materia nº 22/2014

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Sessão xò^yòoJí rJí^ U/
As doutas comissões pb>a parecer.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 22//H
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
erário/ Reis Lima ao Senhor(a)
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^^a providências correlatas 91 e a
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
, pelos relevantes serviços
Lima
pre^^ados à comunidade.
Cezári Reis ao
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Artigo 2
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
- As despesas com a execução deste Decreto
Artigo 3^* - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de
Vereador
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N“ 182/14
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 021/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Opcrador^écnico
Á Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande, 02 de dezerhbro de 2014.
Manoel Robi^lfê dó Carmo
Y' Dirctor-Législativo
Sè
~ V'
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador EDUARDO DE PADUA SOARES JARDIM, que trata da
concessão de medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. JOÃO RICARDO MARTINEZ
CERVANTES.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de'2014.
'yV^ ÍOSO
Ass/iAente(Jurídici
FÁBIO CAI INCIGUERRA
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃC^ICARDO MARTÍNEZ CERVANTES ^ ^ Diretor Jurídico
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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PROCESSO N° 183/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 22/2014
AUTOR: Vereador EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
As catorze horas e trinta minutos do dia oito de dezembro de dois mil e
catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Eduardo Padua Soares Jardim, que trata da concessão de medalha
denominada Cesário Reis Lima ao Sr. DR JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou juridicas que tenham se destacado em seu trabalho em
benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Municipio pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Jj à BALLARIS :dnali OS SANTOS PASSOS
TONíQ EDUARDO SÈmANO
B'+' ,)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est de Sào Paulo
^ N,
DECRETO LEGISLATIVO N" 21/14
Outorga a Medalha dc Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Dr. João Ricardo Martinez
Cervantes e adota providencias correlatas”.
46
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAT. DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE I 990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
LEGISLATIVA QUADRAGÉSIMADA DÉCIMA PRIMEIRAPRIMEIRA SESSÃOLEGISLATURA. ORDINÁRIA REALIZADA DA	
NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO;
SEGUNDA SESSÃO
Artigo 1“ - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima
Senhor Dr. João Ricardo Martinez Cervantes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMAR.V MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRALÂLRANDE
Itm 08 dc Dezembro dc 2014 /
95 ao
necessaria.
1
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE
Presidente
A
SEC RETARIA DA CÂMAR.\ MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 08 de Dezembro de 2014
V,
MANOEL ROBEITO DO CARMO
Diretor Legislativo Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme sT. 1C6daLei n ° 681/9Í
(Lei 0 Municiprj\!)> durantt
03 (t
Praia Grsnd'^-
rev i c i.. í>.
Mí nà^oher/fl do CMm^
Diretor LcgialflUve
s
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ N
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFÍCIO GPC-LN” 292/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 21/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 22/14, de autoria do Nobre Vereador Eduardo Padua Soares
Jardim, o qual outorga-lhe a '‘Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima’’ pelos
relevantes serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima
Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
f
Atenciosamente,
SÉRGIO L UIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
^
Ilustríssimo Senhor
Dl. JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES
NESTA
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FuncionàrTo
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 022/14
Autoria : EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Dr. JOÃO
RICARDO MARTINEZ CERVANTES e adota providências correlatas.
Reunião : 41° Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:47:57 às 20:48:16
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :15 Parlamentares
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:48:07
20:48:04
20:48:05
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
1 Sim
2 Sim
3 Sim
PTB Nâo Votou
Sim
Sim
Nâo Votou
4
PDT 20:48:03
20:48:04
5
6 SDD
7 PPS
PTN Sim 20:48:05
20:48:07
20:48:07
20:48:10
8
9 PMDB Sim
10 PT Sim
11 PPS Sim
12 PMN Não Votou
PRB Sim 20:48:04
20:48:05
20:48:05
13
PMDB
PRTB
Sim
Sim
Nâo Votou
14
15
16 PSB
17 PSD Sim 20:48:06
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
PRES i°7secrêtMiõ
MARCOS PASTORELLO 1
10/12/2014 13:57