materia nº 23/2014

Sessão Dala
Encaminhamento
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N lik
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
Cezário Reis Lii
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e adota providências correlatas ??
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, pelos relevantes serviços
Cezário Reis Lima ao
prestados à comunidade.
- As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
Artigo 2
se necessário.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador OswaL oschi, 01 de dezembro de
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N° 183/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 022/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
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Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador 'fécnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Manoel Rob
Diretor Legislativo
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^átado de
a/mo/m
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN, que trata da
concessão de medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. PADRE VANDERLEI
GOMES.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
/
FABIO VINCiGUERRA
!sístente Jurídico
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃO RICARTO MARTINprCERVANTES
Qketor Jurídico
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
ra'+: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
iVV.t/
PROCESSO N° 184/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'’ 23/2014
AUTOR: Vereador CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Ás catorze horas e trinta e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois
mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer;
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan, que trata da concessão de medalha
denominada Cesário Reis Lima ao Sr. PADRE VANDERLEI
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário, a quem caberá discutir o mérito. í\
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
A￾NABALLARIS EDNAL] OS SANTOS PASSOS
— J.- Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
EsL dc São Paulo U'
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DECRETO LEGISLATIVO N” 25/14
Outorga a Medalha dc Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Padre Vandcriei Carlos e adota
providencias correlatas”.
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N^ 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha dc Honra ao Merito “Cesário Reis Lima
Senhor Padre Vanderlei Carlos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
99 ao
Artigo 2“ - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas sc necessária.
Artigo 3° - Este Dccrcto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAL\ GRANDE
Em 08 dc Dezembro de 2014
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOI
Presidente ^ r￾A
St:CRE 1’AKIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCU BALNEÁRIA DE PRAIA GR,\M)E Em 08 de Dezembro dc 2Ò14
r
MANOEL ROBERTO DO CARMO ✓
Diretíír Legísiath o
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme 6 da Lei 681/91
(Lei OrqA-iica i‘\1ünicipai),^ufaníe
03 (tró3) dies.
a;-L
í-áí Praiú Grande,.
Mam
Diretor j.eglsláHvti
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFICIO GPC-L 296/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 25/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 23/14, de autoria do Nobre Vereador Carlos Eduardo Gonçalves
Karan, o qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos
relevantes serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima
Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO L VIZ SCHlANi
Presidente
OUZA
RECEBIDO
JO
ClolAjiC^hCí.V^.
Ilustríssimo Senhor
Padre VANDERLEI CARLOS
NESTA Funcionário
sM-tty
UI CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 023/14
Autoria : CARLOS EDUARDO G KARAN
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor PADRE
VANDERLEI GOMES e adota providências correlatas.
Reunião : 41" Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:49:14 às 20:49:35
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
N. Orúem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHl MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
1 Não Votou
2 Sim 20:49:21
3 Sim 20:49:23
PTB Nâo Votou
Sim
4
PDT 20:49:25
20:49:26
5
6 SDD Sim
7 PPS Nâo Votou
PTN Sim 20:49:24
20:49:21
20:49:24
20:49:21
8
PMDB Sim
Sim
9
10 PT
11 PPS Sim
12 PMN Não Votou
PRB Sim 20:49:27
20:49:19
20:49:20
13
PMDB
PRTB
Sim
Sim
Não Votou
14
15
16 PSB
17 PSD Sim 20:49:21
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
12 0 12
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
Pt^SI dente 1° ,R
MAHCOS PASTORELLO 1
10/12/2014 13:57