materia nº 24/2014

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2 v/í V
Sessão Datat^y Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
As douías corn ssões pa.a parecei’. Cezário Reis Lima ao Senhor(a)
\ fíf.Ani 0 %
e adota providências correlatas 5»
Presidente
Artigo V - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
serviços
Cezário Reis Lima ao
bOH-p/iLb^i, pelos relevantes
prestados à comunidade.
Artigo 2 - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de
2014.
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r
Vereado
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 184/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 023/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabíano Cardoso Vincigiierra
Operador Técnico
Á Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande, 02 de/dezembro de 2014.
Manoel Robe|tô do Carmo
DiretopXegislativo
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ama/m. "^^tancia 'cvlrved^ia mie
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^fevõãÉ j^^tado de (Sm)- -V
A DIRETORIA jurídica
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador BENEDITO RONALDO CESAR, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. ELADIO VASQUEZ G0N2ALEZ.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro ç^e 2014.
'h
FÁBIO O: :i ERRA
íistent^ Jurídio)
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃO RI^RDO MAI ;Z CERVANTES
Diretor Jurídico
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
S.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 185/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2014
AUTOR: Vereador BENEDITO RONALDO CESAR
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e trinta e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois
mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Benedito Ronaldo Cesar, que trata da concessão de medalha denominada
Cesário Reis Lima ao Sr. ELADIO VASQUEZ GONZALES.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
beneficio da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir 0 mérito. .
f\ QUORUM: MAIORIA SIMPLES
ALLARIS DNAE] OS SANTOS PASSOS
ANTONIO ED O SERRANO
Cântara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Rsl. de São Paulo
N
DECRETO LEGISLATIVO N" 22/14
“Outorga a Medalha dc Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Eladio Vasquez Gonzaiez e
adota providências correlatas”.
EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANQ DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
SEGUNDA SESSÃO
Artigo r - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima
Senhor Eladio Vasquez Gonzaiez, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2” - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMAR.V MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 08 de Dezembro d
ao
necessana.
SÉRGIO LUIZ SCHIANQ DE S
Presidente
A
j
SFXRETARIA DA C’ÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRMA GIU\NDE
Fm 08 dc Dezembro de 2014
i
MANOEL ROBBITO DO CARMO
Diretor Legislativo Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. 106 cia Lei n,° 681/90
)ica Municipe^, durante
	 	
(Lei Ora
03 {trOi;
Praia Grande,
ManoèíMmfetfo dó Carmo
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
.X' 'Xi
. ●)
^ N
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFÍCIO GPC-LN^ 293/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 22/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 24/14, de autoria do Nobre Vereador Benedito Ronaldo Cesar, o
qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO L UÍZ SCHIANO l
Presidente
JZA
Ilustríssimo Senhor %
ELADIO VASQUEZ GONZALEZ
NESTA 0
@ >1:" CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
n
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 024/14
Autoria : BENEDITO RONALDOCESAR
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor ELADIO
VASQUEZ GONZALEZ e adota providências correlatas.
41® Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:50:12 às 20:50:30
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :15 Parlamentares
Reunião :
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Horário
20:50:14
20:50:16
20:50:14
Partido
PSDB
PROS
PMDB
N. Ordem Nome do Partamentar Voto
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHi MENDES
1 Sim
2 Nao
Sim
Não Votou
Sim
3
4 PTB
20:50:16
20:50:17
5 PDT
6 SDD Sim
7 PPS Nâo Votou
Sim
Sim
20:50:18
20:50:15
20:50:14
20:50:16
8 PTN
9 PMDB
10 PT Sim
PPS Sim
Nâo Votou
Sim
Sim
11
12 PMN
20:50:15
20:50:16
20:50:14
13 PRB
PMDB
PRTB
14
15 Sim
PSB Nâo Votou
Sim
16
17 PSD 20:50:15
SIM NAO TOTAL Totais da Votação:
12 1 13
92,31% 7,69%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reurfião :
PRE^DENT
MARCOS PASTORELLO 10/12/2014 13:57 1