materia nº 26/2014

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
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Cezário Reis Lima Senhor(a)
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Presidente e adota providências correlatas ??
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- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
, pelos relevantes serviços
Artigo V
Reis
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Cezário Lima ao
prestados à comunidade.
- As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 2
Artigo 3“ - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
' Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 190/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fls., referentes a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 26/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabíano Cacdoso Vinciguerra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
'A
Praia Grandei íe dezômbro de 2014.
'do Carmo
Direíor Legislativo
Manoel Ro
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amo/ra neta alneá/}^ía de ^\aiia ^^de
de W^iuéa
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES, que trata da
concessão de medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. ROBSON DE SOUZA.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
FÁBIO CÁ^SO yiNCIGUERRA Assistente Jurídico/
/
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃO ÍDO MARTINEZ CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
4 '
m‘+- Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
N.
PROCESSO N° 190/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2014
AUTOR: Vereador EUVALDO REIS DOS SANTOS MEZES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de dezembro de
dois mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se
os componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes, que trata da concessão de medalha
denominada Cesário Reis Lima ao Sr. ROBSON DE SOUZA.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas fisicas ou juridicas que tenham se destacado em seu trabalho em
beneficio da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciaçãD pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
A BALLARIS EDN. DOS SANTOS PASSOS
toniq/e: O SERRANO
Câtnara Municipal da Estância Baíneária de Praia Grande
Est. de Sao Paulo
N
DECRETO LEGISLATIVO N" 28/14
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Robson de Sou/a c adota
providências correlatas”.
EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRALA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor Robson de Sou/a, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCLV BAI.NEÁRL\ DE PR.\1A
Em 08 de Dezembro de 2014
NDE
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE^UZA
Presidente
SFXRETARIA DA CÂMARV MUNICIPAL DA EStAnCL\ BALNEÁRIA DE PR.^L\ GR,\NDE Em 08 de Dezembro de 20 ik
t'
MANOEL ROBERtí) DO CARMO
Diretor Legislativo
Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal cenfornK- :.:t. 106daLc.i 681/30 (Lei Oh>v-L:.j MuüicIp^L durante
I
0-
Praia Grs
iff^^oberto do Carmo
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
N
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFICIO GPC-L N” 298/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 28/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 26/14, de autoria do Nobre Vereador Euvaldo Reis dos Santos
Menezes, o qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos
relevantes serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima
Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO L VIZ SCHIANO ^SOUZA
Presidente
RECEBIDO
Ilustríssimo Senhor JO I Ult
ROBSON DE SOUZA
NESTA Cu-U
'^uíicionário
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 026/14
Autoria : EUVALDO REIS S MENEZES
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor ROBSON DE
SOUZA e adota providências correlatas.
Reunião : 41® Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:54:45 às 20:55:01
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Tumo :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Voto
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONiO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Horário
20:54:49
20:54:47
20:54:51
Sim
Sim
1
2
3 Sim
4 PTB Nâo Votou
Sim 20:54:51
20:54:52
5 PDT
SDD Sim
Nâo Votou
Sim
6
7 PPS
20:54:50
20:54:52
8 PTN
9 PMDB Sim
10 PT Não Votou
11 PPS Sim 20:54:47
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Não Votou
12 PMN
20:54:50
20:54:48
20:54:49
13 PRB
PMDB
PRTB
14
15
16 PSB
17 PSD Sim 20:54:54
Totais da Votação: SIM NÂO TOTAL
12 0 12
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
/
PRESID^TjE ORETARIO
\
MARCOS PAST0REU.0 1
10/J2/2014 13;57