materia nº 27/2014

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Encaminhamento_^j3^í2^íi2Q.—
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Oã. -ÍL—
^residente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NS 7
"Outorga a Medalha de Honra ao
Mérito Cezário Reis Uma ao Senhor
iosé Benício da Silva Santos e adota
providências correlatas".
Artigo - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
"Cezário Reis Lima ao Senhor José Benício da Silva Santos, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2^ - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3- - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de 2014.
/ ‘—^
'í TATIANA TOSCHI MENDES
Vereadora
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 191/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fis., referentes a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N” 26/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande/ 02 de/íiezemb^o de 2014. /
Manoel Roberto^ Carmo \j ;
//
Diretor Leg;isIatívo
/
íCH^+i Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. dc São Paulo
>^í
^ >*
O Poder Legislativo Praiagrandense tem a honra de convidar Vossa
Excelência e Digníssima Família, para a Sessão Solene de entrega da “Medalha de
Honra ao Mérito Cesário Reis Lima” ao Sr. José Benício da Silva Santos, Diretor do
Instituto Projeto Neymar Jr.
O evento ocorrerá às 19 horas do dia 12 de dezembro de 2014, no
V
Plenário desta Edilidade, sito a Praça Vereador Vital Muniz, n° 1 - Boqueirão.
Tatiana Toschi Mendes
Vereadora-Autora da Proposta
Sérgio Luiz Schiano do Souza
Presidente
Q/fíu/nAÃ)i^iai cia ^^lâ/ncta OBainedria de '^ata de
^â^àido de (S^- ^^aaio
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Nobre Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. JOSÉ BENICIO DA SILVA SANTOS.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
FÁBIO CAROOSC/VINCIGUERRA
AssÍÉtente JurídIcò
Acolho 0 parecer, pelos sejjsjoróprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÂORÍ^RDO MAJ CERVANTES
Diretor Jurídico
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
ii. CD'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
'v
PROCESSO N° 191/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 27/2014
AUTOR: Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator; Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e cinquenta minutos do dia oito de dezembro de dois
mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da
Nobre Vereadora Tatiana Toschi Mendes, que trata da concessão de medalha denominada
Cesário Reis Lima ao Sr. JOSÉ BENÍCIO DA SILVA SANTOS.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho
beneficio da comunidade de Praia Grande.
em
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federai.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário, a quem caberá discutir o mérito.
1
QUORUM: MAIOMA SIMPLES .J!
w \
JÃNAINABALLARIS EDN DOS SANTOS PASSOS
SERRANO
S
Cântara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São i^aulo
Sl'
^ N
DECRETO LEGISLATIVO N" 24/14
“Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor José Benício da Silva Santos e
adota providências correlatas”.
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO dA CÂMARA (LUADRAGESIMA primeira SFSSÀn ORDINÁRIA LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGlSl.ATtlRA
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO￾municipal, em st IA
_SEGUNDA SE.SSÂO
. REALIZADA NO DIA 08 DF ÚNICA E EU PROMÍTT OO O
DA
Qo 1 I ' D outorgada a Medalha dc Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima^ n lor Jose Bcnicio da Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
ao
2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativ correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAl, DA ESTÂNCLV BALNEÁRIAJJE Em 08 de Dezembro de 2^14
0
em vigor na data da publicação,
IA GRANDE
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE S
Presidente.
A
SE( RETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN<’IA BAlisEÁRIA DE PRAIA GR.\NDE Lm 08 dc Dezembro dc 2014
MANOEL ROrçRTO DO CARMO
Diretoj Legislativo
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal conformo art. 106 da Lei n.° 681/90
{Lei O-',. 'CO Murficipal), durante
03 (trec) cias.
Praia Grande,... r
Q5.1 {
Manoetk^río do Carmo
Diretor Legislativo
s
*'N Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
V
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFICIO GPC-L N° 295/14
PREZADO SENHOR;
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n® 24/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 27/14, de autoria da Nobre Vereadora Taíiana Toschi Mendes, o
qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
r
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ BENÍCIO DA SILVA SANTOS
NESTA
7
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 027/14
Autoria : TATIANA TOSCHI MENDES
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor JOSÉ BENÍCIO DA
SILVA SANTOS e adota providências correlatas.
Reunião : 41“ Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:55:48 às 20:56:11
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :15 Parlamentares
Data :
Tino :
Turno :
Quorum :
Condição :
N.Ordem Nome do Paríamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:55:56
20:55:53
20:55:55
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Não Votou
1
2
3
4 PTB
PDT 20:55:54
20:55:53
5
6 SDD
7 PPS
8 PTN Sim 20:56:06
20:55:54
20:55:54
20:55:51
9 PMDB Sim
10 PT Sim
11 PPS Sim
12 PMN Não Votou
13 PRB Sim 20:55:52
20:55:52
20:55:52
14 PMDB Sim
15 PRTB Sim
16 PSB Não Votou
17 PSD Sim 20:55:52
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
presid: 1® .RIO
MARCOS PASTORELLO 10/12/2014 13:S7 1