materia nº 1/2013

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MOÇAO DE PROTESTO 00-L 13
O Conselho Federal de Medicina, órgão que regula a
atividade profissional dos médicos no País, tomou decisão a
favor da mulher e dos médicos de interromper a gravidez até o
32 mês de gestação sem necessidade de laudo médico.
O Conselho manifestou sua posição em uma
declaração que será enviada ao Senado, a qual contribue para
um Projeto de Lei 236/2012(do Senado) os casos em que o
aborto é permitido legalmente no Brasil; Projeto este que
pretende reformar o Código Penal, com o aval do Senado
Brasileiro.
Atualmente a legislação Brasileira permite a
realização do aborto em casos de: Anencefalia comprovada
(atestado por dois médicos); Gravidez em casos não consentidos
(casos comprovados de estupro) e neste atual momento querem
permitir o aborto legal;
Quando constatado que a mulher não apresenta
condições psicológicas para a maternidade??
- Alegando! ''Autonomia para a mulher e para o
médico".
O Presidente da CREMESP, Renato Azevedo Junior,
afirma que! Além de manifestar-se contrário a necessidade de
laudo médico ou de psicólogo quando a mulher decidir-se pela
interrupção da gravidez "é um respeito à autonomia da mulher,
de decidir sobre seu próprio corpo e destino sem interferência
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrancle.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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de marido, namorado, de médico ou psicólogo de Padre, Pastor
ou pai afirmando e decisão exclusiva da mulher!!
Como médico, tomo posição totalmente contraria ao
Conselho Federal de Medicina, pois em momento algum fui
procurado ou questionado pelos Conselhos Regionais de
Medicina ou pelas Delegacias Regionais dos Conselhos, sequer
por e.mail, sequer por questionário, ou manifestação em
reuniões de classe!!! Nem mesmo me comunicou a respeito da
construção deste documento.
Assumo posição contraria e não autorizo o Conselho
afirmar que esta é a vontade e decisão dos 400.000 mil médicos
do País.
O Conselho Federal de Medicina não detem o direito
de incluir a totalidade dos médicos, pelo contrário, deveria no
mínimo divulgar a lista dos conselheiros e delegacias regionais
(incluindo as de Santos) e dos médicos que votaram a favor.
Somo da opinião que estes Conselheiros deveriam
estar ao lado dos médicos nos casos graves de saúde pública do
Brasil;
- Falta de vagas nos Flospitais Públicos;
- Salários aviltantes para a classe médica;
- Tratamento efetivo e completo do câncer em tempo
hábil;
- Deficiências auditivas, cirurgias cataratas, etc. etc..
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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criativo e minha obrigação ética.
"0 médico guardará absoluto respeito pelo ser
humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus
conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral; Para o
extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa
contra sua dignidade e integridade - Código de Ética Médica -
Respeito as decisões éticas emanadas dos Conselhos de
Medicina a qual pertenço porém, não posso avaliar posições
contrárias aos meus princípios éticos, morais e antropológicos
humanitários, principalmente quando este Conselho rendendo￾se a grupos com outros interesses, respeitam posições
individuais porém colocam os médicos como co-responsáveis.
Mediante o acima exposto é que encaminho MOÇÃO
DE PROTESTO contrário ao Conselho Federal de Medicina por
esta posição:
"BRASÍLIA - O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
(CEM) VAI ENVIAR À COMISSÃO DO SENADO QUE ANALISA A
REFORMA DO CÓDIGO PENAL UM DOCUMENTO EM QUE
DEFENTE 0 DIREITO DA MULHER DE AB04RTAR ATÉ A 12S
SEMANA DE GESTAÇÃO. O POSICIONAMENTO É
COMPARTILHADO POR TODOS OS 27 CONBSELHOS REGIONAIS
DE MEDICINA, REPRESENTANDO, AO TODO, 400 MIL MÉDICOS
NO PAÍS.
A DECISÃO FOI TOMADA DURANTE 0 1^ ENCONTRO
NACIONAL DE CONSELHO DE MEDICINA 2013, REALIZADO ENTRE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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6 E 8 DE MARÇO, EM BELÉM. ATUALMENTE O ABORTO NO
BRASIL SÓ É PERMITIDO EM CASOS ONDE HÁ RISCOS PARA A
SAÚDE DA GESTANTE OU QUANDO A GRAVIDEZ É RESULTADO DE
ESTUPRO. //
REQUEIRO À Mesa após ouvido o Douto Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, sejam enviada cópias do
inteiro teor desta MOÇÃO ao Digníssimo PAPA FRANCISCO I
endereçando-se a Moção ao Vaticano; ao Digníssimo Bispo
Diocesano de Santos DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO; ao
Presidente da OAB Nacional, DR. MARCUS VINÍCIUS FURTADO
COELHO; ao Presidente da OAB, Subsecção de Praia Grande-SP,
DR. CLÁUDIO CANDICO LEMES; ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo e também médico DR.
GERALDO ALCKMIN e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Praia Grande, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO.
REQUEIRO também cópia desta Moção seja
encaminhada a todos os Pastores Evangélicos de Praia Grande,
através do Nobre Vereador PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA; e
também a todos os Padres de nossa Cidade, na pessoa do Pároco
JOSEPH THOMAS PUZHAKKARA.
Sala Mal.Castelo Branco, 27 de Março de 2.013.
DR.ANTONIO EDUARDO SERRANO
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Brasília O Conselho Federal de Medicina
(CFM) vai enviar à comissão do Senado que
analisa a reforma do Código Penal um
documento em que defende o direito da mulher
de abortar até a 12® semana de gestação. O
posicionamento é compartilhado por todos os
27 conselhos regionais de medicina,
representando, ao todo, 400 mil médicos no
país.
A decisão foi tomada durante o 1° Encontro
Nacional de Conselhos de Medicina 2013,
realizado entre 6 e 8 de março, em Belém.
Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido
em casos onde há risco para a saúde da
_ gestante ou quando a gravidez é resultado de
estupro.
(continuação..Moção...Dr. Serrano)
REQUEIRO à Mesa ainda, após ouvido o douto Plenário e cumpridas
as formalidades regimentais, sejam enviadas cópias do inteiro teor desta Moção ao
digníssimo PAPA FRANCISCO I endereçando-se a Moção ao Vaticano; ao
digníssimo Bispo Diocesano de Santos DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO; ao
Presidente da OAB Nacional, Dr. MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO; ao
Presidente da OAB, Subsecção de Praia Grande/SP, Dr. CLÁUDIO CÂNDIDO
LEMES; ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e também
médico, Dr. GERALDO ALCKMIN e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Praia Grande, Dr. ALBERTO PEREIRA MOURÂO.
REQUEIRO também cópia desta Moção seja encaminhada a todos os
Pastores Evangélicos de Praia Grande, através do Nobre Vereador PAULO EMÍLIO
DE OLIVEIRA; e também a todos os Padres de nossa Cidade, na pessoa do Pároco
JOSEPH THOMAS PUZHAKKARA.
Sala Mal. Castelo Br; 0, 27 de março de 2013.
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Vereador
^ Sessão Data 2^ o^/oíG Encaminhamento .-rí777:ür
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Q/^úmíd^ia/da ^Áiamxàa ^òa&ie<h<^ de Wocaà
"^^lado de ^^uda
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Fica assim, evidenciado que a empresa está faltando
responsabilidade na prestação deste serviço e necessita urgentemente restabelecer de maneira integral o sinal para que seus clientes
tenham prejuízos por falta de comunicação com seus colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e etc.
Saliento ainda, que todo contrato de prestação de serviços estabelece multas tanto ao contratante quanto a contratada caso alguma das partes não cumpra o acordado, neste caso me parece que a Nextel não vem cumprindo sua parte, em virtude dos problemas apresentados.
Outra observação que vaie a pena destacar é o fato da
empresa em nenhum momento se manifestar publicamente sobre
problemas que vem ocorrendo
ressarcimentos aos usuários deste sistema, inclusive com descontos nas
contas por causa do serviço não prestado.
Desta forma, ouvido o Plenário e atendidas todas
formalidades legais, requeremos que fique constado na ata desta Sessão
Legislativa, Moção de Repudio à empresa Nextel pelos constantes
problemas de comunicação e mal atendimento por parte dos funcionários
da referida loja situada neste município.
Solicito ainda que seja enviado cópia da presente mo/(ção vice-presidente de Novos Negócios e Assuntos Corporativos Alfredo
Ferrari, ao Diretor de vendas Cláudio Pomim e ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações João Rezende.
com sua
nao
os
e nem tampouco acenar com possíveis
as
ao
Sala Mal. Casteí ranco, 27 de m^ço de^13.
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GONÇALVES KARAN
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N.^ 043/13
Sr. Presidente:
Abro 0 presente processo, composto de 08 fls. referentes a(o) MOÇÃO
N" 001/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 01 de abril de 2013.
Fabíano C^Fdoso Vinciguerra (^érador Técnico
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MOÇAO N5 001/13
MOÇAO DE PROTESTO
O Conselho Federal de Medicina, órgão que regula a
atividade profissional dos médicos no País, tomou decisão a
favor da mulher e dos médicos de interromper a gravidez até o
32 mês de gestação sem necessidade de laudo médico.
O Conselho manifestou sua posição em uma
declaração que será enviada ao Senado, a qual contribue para
um Projeto de Lei 236/2012(do Senado) os casos em que o
aborto é permitido legalmente no Brasil; Projeto este que
pretende reformar o Código Penal, com o aval do Senado
Brasileiro.
Atualmente a legislação Brasileira permite a
realização do aborto em casos de: Anencefalia comprovada
(atestado por dois médicos); Gravidez em casos não consentidos
(casos comprovados de estupro) e neste atual momento querem
permitir o aborto legal;
Quando constatado que a mulher não apresenta
condições psicológicas para a maternidade??
- Alegando! "Autonomia para a mulher e para o
médico".
O Presidente da CREMESP, Renato Azevedo Junior,
afirma que! Além de manifestar-se contrário a necessidade de
laudo médico ou de psicólogo quando a mulher decidir-se pela
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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interrupção da gravidez "é um respeito à autonomia da mulher,
de decidir sobre seu próprio corpo e destino sem interferência
de marido, namorado, de médico ou psicólogo de Padre, Pastor
ou pai afirmando e decisão exclusiva da mulher!!
Como médico, tomo posição totalmente contraria ao
Conselho Federal de Medicina, pois em momento algum fui
procurado ou questionado pelos Conselhos Regionais de
Medicina ou pelas Delegacias Regionais dos Conselhos, sequer
por e.maii, sequer por questionário, ou manifestação em
reuniões de classe!!! Nem mesmo me comunicou a respeito da
construção deste documento.
Assumo posição contraria e não autorizo o Conselho
afirmar que esta é a vontade e decisão dos 400.000 mil médicos
do País.
O Conselho Federal de Medicina não detem o direito
de incluir a totalidade dos médicos, pelo contrário, deveria no
mínimo divulgar a lista dos conselheiros e delegacias regionais
(incluindo as de Santos) e dos médicos que votaram a favor.
Somo da opinião que estes Conselheiros deveriam
estar ao lado dos médicos nos casos graves de saúde pública do
Brasil;
- Falta de vagas nos Flospitais Públicos;
- Salários aviltantes para a classe médica;
- Tratamento efetivo e completo do câncer em tempo
hábil;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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- Deficiências auditivas, cirurgias cataratas, etc. etc..
Continuo e continuarei fiel ao meu juramento tipo
criativo e minha obrigação ética.
0 médico guardará absoluto respeito pelo ser
humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus
conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral; Para o
extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa
contra sua dignidade e integridade - Código de Ética Médica -
Respeito as decisões éticas emanadas dos Conselhos de
Medicina a qual pertenço porém, não posso avaliar posições
contrárias aos meus princípios éticos, morais e antropológicos
humanitários, principalmente quando este Conselho rendendo￾se a grupos com outros interesses, respeitam posições
individuais porém colocam os médicos como co-responsáveis.
Mediante o acima exposto é que encaminho MOÇÃO
DE PROTESTO contrário ao Conselho Federal de Medicina por
esta posição:
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"BRASÍLIA - O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
(CFM) VAI ENVIAR À COMISSÃO DO SENADO QUE ANALISA A
REFORMA DO CÓDIGO PENAL UM DOCUMENTO EM QUE
DEFENTE O DIREITO DA MULHER DE ABORTAR ATÉ A 12^
SEMANA DE GESTAÇÃO. O POSICIONAMENTO É
COMPARTILHADO POR TODOS OS 27 CONSELHOS REGIONAIS DE
MEDICINA, REPRESENTANDO, AO TODO, 400 MIL MÉDICOS NO
PAÍS.
A DECISÃO FOI TOMADA DURANTE 0 1^ ENCONTRO
NACIONAL DE CONSELHO DE MEDICINA 2013, REALIZADO ENTRE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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6 E 8 DE MARÇO, EM BELÉM. ATUALMENTE O ABORTO NO
BRASIL SÓ É PERMITIDO EM CASOS ONDE HÁ RISCOS PARA A
SAÚDE DA GESTANTE OU QUANDO A GRAVIDEZ É RESULTADO DE
ESTUPRO. //
REQUEIRO À Mesa após ouvido o Douto Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, sejam enviada cópias do
inteiro teor desta MOÇÃO ao Digníssimo PAPA FRANCISCO I
endereçando-se a Moção ao Vaticano; ao Digníssimo Bispo
Diocesano de Santos DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO; ao
Presidente da OAB Nacional, DR. MARCUS VINÍCIUS FURTADO
COELHO; ao Presidente da OAB, Subsecção de Praia Grande-SP,
DR. CLÁUDIO CANDICO LEMES; ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo e também médico DR.
GERALDO ALCKMIN e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Praia Grande, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO.
REQUEIRO também cópia desta Moção seja
encaminhada a todos os Pastores Evangélicos de Praia Grande,
através do Nobre Vereador PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA; e
também a todos os Padres de nossa Cidade, na pessoa do Pároco
JOSEPH THOMAS PUZHAKKARA.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/Pímu€Í/ta/da ‘^úM/ncia^ ^^adnsw?^i<i de ^\faia
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Seja encaminhada também à Comissão dp Senado,
encarregada de analisar o Projeto de Lei do 'ABORTO
LEGAL",para que tenha ciência dessa nossa manifestação
contrária ao referido Projeto e à postura adotada pelo Conselho
Federal de Medicina.
Sala Mal.Castelo Branco, 27 de Março de 2.013.
DR.ANTONIO EDUARDO SERRANO
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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- /
yl￾Em 11 de Abril de 2.013.
ofício GPC-L-1 N" 246/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encamniJiar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N" 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
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SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
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Vossa Santidade
FRANCISCO I
A/C Vaticano
NESTA
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUMZ OI-CEP 11.701-0S0-SECRETARIA-I3-3476-I 708 - FAX - 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE -São
Paulo - Brasil
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E.Maíl: eduardo@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 11 de Abril de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 247/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminliar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N® 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD.Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PR.^ÇA VEREADOR VITAL MUNIZ OI-CEP 11.701-OSO-SECRETARIA-I3-3476-I708 - FAX - 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE -SP
E.Maíl: eduardo@camarapraiagninde.sp.gov.br
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Em 11 de Abril de 2.013. I
OFÍCIO GPC-L-1 N" 248/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N” 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Bispo DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO
Diocese de Santos
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZOI-CEP II.7O1-OSO-SECRETARIA-I3-3476-1 708 - FAX - I3-347&-I820 - PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: cduardo@camarapraiagrandc.sp.gov.br
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Em 11 de Abril de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 249/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminliar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N® 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
DR.MARCUS VINÍCIUS FURTADO
D.D. Presidente da OAB Nacional
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZOI-CEP I1.70I-050-SECRETARIA-13-3476-1 708 - FAX - 13-3476-1820-PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: cduardo@camarapraíagrand&sp.gov.br
j/â/frü/ y/l jòr//z/ ( z/Z/zz r^/
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Em 11 de Abril de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N° 250/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminliar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N“ 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
Aproveito da oportmiidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
DR. CLÁUDIO CÂNDIDO LEMES
D.D. Presidente da Subsecção da OAB de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNIZOI-CEP n.7OI-0S0-SECRETARIA-13-3476-17O8 - FAX - 13-3476-1820-PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: eduardo@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 11 de Abril de 2.013.
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OFÍCIO GPC-L-1 N"251/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N” 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
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Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
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SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
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Excelentíssimo(a) Senhor(a)
GERALDO ALCKMIN
D.D. Governador do Estado de São Paulo
NESTA
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PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNÍZ 01-CEP n*70I-05G-SECRETARIA-I3-3476-1 708 - FAX - 13-3476-1820- PRAIA GRANDE-SP
E.Maíl: eduardo@camarapraiagrandc.sp.gov.br
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i/fu/r /// )(Hi .y￾Em 11 de Abril de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 252/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminliar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N” 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
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Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Pároco JOSEPH THOMAS PUZHAKKARA
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNfZ OI-CEP I I.70I-OSO-SECRETARIA-I3-3476-1708 - FAX - 13-347^1820 - PRAIA GRANDE -SP
£.Maíl: cduardo@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 11 de Abril de 2.013.
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OFÍCIO GPC-L-1 N° 253/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N” 001/13, de autoria do Nobre Vereador
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
DR.ANTONIO
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
DD. Vereador
NESTA
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZOI-CEP 1I.70I-050-SECRETARIA-I3-3476-I 708 - FAX - I3-347fr-I820 - PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: eduardo@camarapniiagrande.sp.gov.br
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Em 11 de Abril de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 254/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminliar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
MOÇÃO N“ 001/13, de autoria do Nobre Vereador DR.ANTONIO
EDUARDO SERRANO, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 10 de Abril do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senlior(a)
Comissão do Senado Encarregada de analisar Projeto de Lei do
ABORTO LEGAL
NESTA
PRAÇA VEREADOR VTTAL MÜNIZ OI-CEP II.701-050-SECRETARIA-I3-3476-1708 - FAX - 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE-SP
E.MaíI: eduardo@camarapraiagrande.sp.gov.br
ECT - EMP. BRAS. OE CORREIOS E TELE6RAF0S
A9: 72301279 - AC PRAIA 6RANC1E
PRAIA GRAf€E - SP
CNPJ ; 34028316140894 Ins Est.: 112338853119
cxjmprovante üo cliente
CAHARA HUNICIPAL BALNEARIA D
: 03100645000194 Cliente.
CNPJ/CPF
; 17:10:33 Movimento..: 16/04/2013 Hora. 508814B5 Matricula..; 89263731
Atendi(íiento: 00064 Caixa.
Lançamento.: 069
Müdalidade.: A Vista
QTO. PREC0(R$)
14,85+ OESCRICAO
documento PRÍORITAR
Valor do Porte(R$)..:
Pais Oestirio: VATICANO
Peso rea! (K6)
OBJETO
REGISTRO
	
(INTERNACID:
AVISO OE RECEBIMENTO:
1
4.75
0.038
RA31Ü798821BR
5.75
4.35
14.85 Selo ObJ Postado aws horário 1 im post aa. DH (
Depois da Hora)
CARTA COMERCIAL A V
Valor do Porte(Rí)--
CeP Destino:
Peso real (G)
OBJETO	
AVISO DE.R£CEBIH£f'JTO:
REGISTRO NACIONAL...:
Franquia Previa :
1 7,65+
04795-100 (SP)
24
; RA3107988358R
3,00
3,00
0,00
Selo Obj Postado apos horário lim Post as. DH (
Depois da Hora)
CARTA COMERCIAL A V^ Valor do Pcrtedííi)..:
Cep Destino:
Peso real (61
OBJETO	
AVISO DE RECEBIHE^rrO:
REGISTRO NACIONAL...:
1 7,65+
1,65
047-35-100 (SP)
23
: RA310793852BR
3.00
3.00
7.65 Selo ObJ Postado após horário lim post as. DH (
Depois da Hora)
CARTA COMERCIAL A V
Valor do Porte(R$)- ^
Cep Destino:
Peso real (G)
OBJETO	
AVISO DE RECEBIMENTO:
REGISTRO NACIONAL..-:
Franquia Previa :
1 6,45+
1,65
70070-940 (DF)
23
: RA310798849BR
3,00
3,00
1,20
6.45 Selo
ObJ Postado apõs horário lim Post as
Oopois da Hora)
Valor Declarado nao solicitado(R$)
No caso de obJeto com valor, faca sesuro.
declarardo o valor do objeto.
36.60 VALOR EH DINHEIRIKFS):
VALOR RECE6I00(R$)=> 50,00
13.40 TROCO(RÜ)
ObJ Postado aPós horário 1im Post as. OH (
Depois da Hora)
ccDu pnQTAi<:' DTftFÍTnS E DEVERES-LEI 6538^78
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DISCRÍMINAÇÃO *
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ASSINATURA OU CARIMBO Sreador V, (.●.«.«.t.i.
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AK
DESTINATÁRIO DO OBJETO I DESTINATAIRE
EMJRAZÂO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DUDESTINATAIRE NOM
1 I l 1 1 l I I I J I- I J L
ENDEREÇO / ADRESSE i
Ce>A,'CÍ >Li A Z
j ,, 1—1 -„i L -1 -1 r I I I I J L i
CEP/CODE POSTAL CIDADE/LOCAÍ./TÊ UF PAlS/PAVS
Scl'- ooltz cAi, --TrÀ ~a>g4, \J&nçfr/yp
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO)/D/SCPMA/AC/ON NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI
ITAIRE ] PRIORITÁR OQJ-ji3 EMS
'í>n. ^^}//^p$URbÊC^RÊ ]SEG]
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO CAR'iMB&PE ENTRÇGA
DATE DE LIVRATION
,r
(TINO
/_7.
NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR / NOK1LISIBLE DU RÊCEPTEUR
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tx.\
J.,, N- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO /
SIGNATURE DE LAGENT /
V
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ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
76240203-0 FC0463/16 114x186 mm
AVISO DE
RECEBIMENTO
(CÓDIGO DE BAPRAS OU N» DE REGISTRO DO OBJETO) CORR€IOC AV!S CN07 BRÈSIL RA 31079882 1 BR
DATA DE POSTAGEM / DATE DE Di TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTATIVES DE LIVRAISON O
\0 y V, >>»●
UNIDADE DE POSTAGEM / BilhEAi y_^. y_y.
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PREENCHER COM T)
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE / NOM OU RAISON SOCIALE DE LEXPÊDi:
fA\J l^\Çy\x ib-T^ i
<QQ.>< (V
o:
1 i 1 i 1 j. I i
I J L 1 1 1
EI^REÇO PARA DEVOLUÇÃO / ADRESSE
3Í5V local/té ~
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BRASIL
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SECRETARIA DE ESTADO
PRIMEIRA SECÇAO - ASSUNTOS GERAIS
N. 10
Vaticano, 31 de maio de 2013
Senhor Presidente,
Sua Santidade o Papa Francisco acolheu com viva complacência as
expressões de sentida homenagem que a Câmara Municipal de Praia Gran
de houve por bem dirigir-lhe por ocasião da Sua eleição para a Cátedra de
Pedro.
O Santo Padre, agradecido pelos votos formulados, saúda Vossa
Excelência e os demais membros dessa Casa desejando os melhores auspí
cios para um trabalho fecundo ao serviço do bem comum, sob as bênçãos
de Deus.
Aproveito a oportunidade para lhe afirmar protestos da mais alta
consideração.
Ângelo Becciu
Substituto
Ex.mo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande
PRAIA GRANDE (SP)