| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2013 |
| Date | 2013-02-14 |
| Ementa | Requer criação de Comissão Especial de Vereadores, para em 180 dias, apresentar relatório acerca da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do transporte público municipal. |
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Pedido de vistas Ver.^t^uaJ^g^g;
pautado para proxina^^são.
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
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Presiden; il
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requerimento N° 085/13
A população de Praia Grande recebeu a triste noticia no domingo de
páscoa, ou o presente de grego por parte do Poder Público Municipal, que
autorizou o aumento das passagens de ônibus da cidade. Como escrito no
Jornal A Tribuna de sábado 30 de março:
chegou roendo o bolso do munícipe que depende de ônibus para se
locomover".
... o coelhinho da páscoa
Dos antigos R$ 2,90 reais, passou para R$ 3,20 reais, ou seja, 10,32%
de aumento. Este valor de reajuste está acima dos aplicados pelo
mercado, a própria reposição salarial de diversas classes de trabalhadores
é menor que estes 10, 32%. Aliás já fica a sugestão que o mesmo aumento
que o Poder Executivo deu a empresa de ônibus, dê ao trabalhador
municipal este ano. Vejamos e vamos aguardar, já fica a dica para o
Sindicato Municipal dos Trabalhadores Municipais.
Mas voltando ao aumento da tarifa de ônibus, o atual valor nos
coloca entre as maiores passagens de ônibus do Brasil.
Desta forma, este Legislativo que busca fiscalizar em nome da
população os atos do Poder Executivo, não poder ficar omisso e aceitar
este aumento abusivo, pois já era cara a passagem de ônibus. Em Curitiba,
por exemplo, custa 2, 60 reais, no Rio de Janeiro custa 2,75.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Praia Grande é uma cidade plana de quase 23 km's, não existe^
portanto tanta dificuldade do ônibus se locomover. Vamos pegar como
exemplo o preço do combustível; de ônibus a pessoa indo e vindo gastará
6 reais e 40 centavos, a gasolina custando 2,879 abasteço o carro com
2,22 litros, com este combustível percorro ai quase 33 km's, portanto
ando entre quase o bairro Caiçara até o Forte e retorno. Torna-se mais
interessante quem tiver veículo, ir de carro trabalhar, estudar etc. Caso vá
de moto, será ainda mais vantajoso.
Estamos na contramão da história, quando o mundo pede para que
todos usem o transporte público, para desta forma termos menos
poluição e trânsito, mas com os atuais preços fica impossível, inclusive
pela péssima qualidade dos serviços. Quando digo péssima qualidade,
peço aos nobres pares que vão comigo no ponto de ônibus e pergunte as
pessoas se estão satisfeitas com o transporte público da cidade. São
ônibus lotados, passando muitas vezes atrasados, e com este valor, não é
a qualidade esperada. No atua! sistema se o preço fosse de 1 real e 50
centavos estava caro ainda assim, volto a repetir pela péssima qualidade.
Importante lembrar que no governo do prefeito Roberto Francisco,
quando foi assinada a última licitação, novamente vencida pela empresa
Piracicabana, entre as exigências estavam a reforma nos Terminais
Rodoviários Tático (Bairro Mirim) e Tude Bastos (Bairro Sítio do Campo); a
construção de estações de transbordo (para transferências e embarque de
passageiros) nos Bairros Samambaia e Vila Sônia; a construção de, no
mínimo, 300 abrigos em pontos de ônibus; garagem para os
veículos; sistema de monitoramento com GPS; 10 painéis eletrônicos nas
paradas com informações sobre o transporte municipal e 69 ônibus na
frota com, no mínimo, 10% dos veículos adaptados ao acesso de
portadores de necessidades especiais.
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Desta forma é que REQUEIRO a mesa ouvindo o Colendo Plenário
satisfeitas as formalidades regimentais que seja criada uma Comissão
Especial de Vereadores para avaliarmos a qualidade dos serviços
prestados do transporte público municipal, inclusive levantando
informações para saber quando serão realizadas as benfeitorias apontadas
no contrato. Ao final da CEV poderemos até mesmo solicitar a diminuição
dos valores da passagem de ônibus.
Sala Mal. Castelo 2013.
ii .^Sessão Data A^/o4 S
Encaminhamento
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO 050/13
Sr. Presidente:
Abro o presente processo, composto de 03 fls. referentes a(o)
REQUERIMENTO N" 085/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 12 de abril de 2013.
Fabiano Ca/doso Vinciguerra OpéÁáor Técnico
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da ^óM/}votay ^^adri,^^4a de
^á^acá> de <Saa ^^atde
a/me(/}^a
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N/> 050/13
Após a aprovação do Requerimento pelo Plenário, encaminho o
presente Processo a fim de que Vossa Excelência indique os Senhores Vereadores, que
irão compor, juntamente com o autor, a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Grande, 22Me\abril de 2013.
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^Carmo
Legislativo
Manoel Rol^rti
Chefe do Departami
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^^íada de (^dío- ^^atd>
PROCESSO N." 050/13
Nomeio para compor a Comissão Especial, juntamente
com o autor, CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN, os seguintes
Vereadores:
1. - Partido:
2, '^oÂena^ /&kÂ/' - Partido;
3. - Partido:
1
/
Praia Grande,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Cientes da nomeação. Praia Grande, 06 çW òXX) ( ^
/ zn 1.
2.
3.
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ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N” 050/2013.
As quinze horas do dia sete de maio do ano de dois mil e treze, na Sala de Reuniões
Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os
Vereadores Presidente Carlos Eduardo Gonçalves Karan, Relator Tatiana Toschi
Mendes e Membro Marco Antonio de Sousa, eleitos entre si para as funções ora
instituídas. Tomando a palavra o Presidente noticiou à Comissão Especial sobre o
objeto da presente CEV, criada pelo Requerimento n® 085/13, de sua autoria e que
deverá apresentar relatório acerca da qualidade dos serviços prestados pela
concessionária de transporte público municipal. A Comissão deliberou pela expedição
de ofícios ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Viação Piracicabana, solicitando
cópia dos Contratos e Aditamentos de Preços de Concessão de Transportes vigente, para
análise. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente reunião,
determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos termos ora propostos. Eu,
" Fabiano Cardoso Vinciguep^arXJperador Técnico, datilografei a
íte Ata que vai assinada pelos seus mefrí5ros. 1
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CARLOS EDU IALVES KARAN
Presidente
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TATIANA TOSCHI MENDES
Relatora
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MARCO ANTONIO DE SOUSA
Membro
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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a/ma/)oi da ^átâm^oía ^^oÂteà^^ de
cEm 07 dc maio dc 2.013.
Exmo. Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
Prefeito Municipal da Estância Balneária de
PRAIA GRANPE/SP
CÓPIA
OFÍCIO GPC-L N" 080/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 050/13
Senhor Prefeito;
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
085/13. solicitando os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido dc enviar a esta Casa dc Leis cópia
integral do Contrato e Aditamentos dc Preço da Concessão de Transportes vigente.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente.
SÉRGIO LUIZ^HÍANO DE SOUZA
Presidente
RECEBIDO -
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ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 050/2013.
Às quinze horas do dia sete de maio do ano de dois mil e treze, na Sala de Reuniões
Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os
Vereadores Presidente Carlos Eduardo Gonçalves Karan, Relator Tatiana Toschi
Mendes e Membro Marco Antonio de Sousa, eleitos entre si para as ílmções ora
instituídas. Tomando a palavra o Presidente noticiou à Comissão Especial sobre o
objeto da presente CEV, criada pelo Requerimento n° 085/13, de sua autoria e que
deverá apresentar relatório acerca da qualidade dos serviços prestados pela
concessionária de transporte público municipal. A Comissão deliberou pela expedição
de ofícios ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Viação Piracicabana, solicitando
cópia dos Contratos e Aditamentos de Preços de Concessão de Transportes vigente, para
análise. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente reunião,
determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos termos ora propostos. Eu,
- Fabiano Cardoso Vinciguep»r''t7pbçador Técnico, datilografei a
íte Ata que vai assinada pelos seus mj iros.
Ci^os EDÜAMO GO^ALVES KARAN / /Presidente
7 -SS
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TATIANA TOSCHI MENDES
Relatora
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Membro
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Q/^íwmc(^uil da ^áíâ/ncía dôadneà/ría. de
^á^tado de (^ao^ ^audo
a/m^/ra ')^ayta ^1
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iS
Em 07 dc maio dc 2.013.
Exmo. Senhor
ALCEU CREMONESIJUNIOR
Diretor da Viação Piracicabana
Rua Fnmcisco Emílio dc Sá Junior, 335 - Jóquei Clube
SÃO VICENTE- SP. CEP: U.360-150
CÓPIA
OFÍCIO GPC-L N** 081/13
Rcf; Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 050/13
Senhor Diretor:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminliar cópia da Ala dc reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
085/13. soliciümdo os bons présümos dc Vossa Excelência, no sentido de enviara esta Casa de Leis cópia
integral do Contrato e Aditamentos dc Preço da Concessão dc Transportes vigente.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Aicnciosamente.
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SÉRGIOLUIZSCHIANO DE SOUZA
Presidente
RECEBIDO
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OFICIO GP N° 0405/2013
Ref.: Ofício GPC-L n° 080/13
Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE SP
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de acusar o recebimento do ofício em
referência e, em atendimento ao solicitado pela Comissão Especial de
Vereadores criada pelo Requerimento 085/13, encaminhar cópia das
fls. 07 a 46 do Processo Administrativo n° 13081/2013.
Na certeza de estarmos contribuindo para elucidar o assunto,
colocamo-nos à disposição para futuros esclarecimentos, aproveitando
o ensejo para externar nossos protestos de elevada estima.
Ví
Atenciosamente, ■>
ALBERTO PEREIRA IpURAO
Prefeito/
V;
yj2
N.*_aí2 ,2(>_K2.
I SEAD:
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
i.
GrdAde-, Estado de São Paulo
ins.
:—'j CONTRATO DE CONCESSÃO N° 002/10
CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE ' '
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS/POR ÔNIBUS, NA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE.
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
^ CONTRATADA: VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.9 9621/2010.
PRAIA GRANDE
Aos 23 dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e
2010, na Secretaria de Administração da Prefeitura da Estanca Balneária de Praia Grande, onde se achava o Excelentíssimo Senhor Prefeto M nicipal ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, neste ato representando a Prefeitura da Estânda nearia de Praia Grande, doravante simplesmente denominada PREFEITURA compareceu o Sr 084861^8 4^™^^"^° RG 17.365.750 e CPF/MF n.s n <> 54 360 623ZlTn r PIRACICABANA LTDA , Inscrita no CNPJ/MF sob n. 5|360.623/0031-10, Inscrição Municipal n.^ 25.784-2 com sede à Rua "B" LE 26 447-Praia Cranue/Sr, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, e por ela foi dito que vinha ssinar 0 presente Contrato de Concessão de Serviços Públicos, oriundo de procedimento taatorio denominado Concorrência n.9 012/10 objeto do Processo Administrativo 9621/10 mediante as seguintes clausulas e condições: '
CAPÍTULO I - DO OBJETO
o presente CONTRATO DE CONCESSÃO tem por objeto a exploração e prestação e Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Praia Grande por conta e risco da Concessionária, conforme estabelece, o Edital da Licitação n? 012/10 incluindo a
^rminais” U "^"'i^tenção, segurança, operação e administração dos Terminais^Urbanos Tatico e Tude Bastos, a implantação das estações de transbordo, bem implantaçao de abrigos em pontos de paradas de acordo específicos em legislações pertinentes.
Parágrafo 1“
Cláusula
como
com as normas, procedimentos
A prestação dos serviços citados no caput desta cláusula compreende:
a) A operação da frota de ônibus urbanos, inclusive
quantidade definida no Anexo I, idemanda, implantação de novas linhas
reserva técnica, composta pela
com as variações para fazer face às flutuações de
.. e outros, aprovados pelas Partes;
1
F
Prefeitura da Estância Balneária de Píà
Estado de São Paulo
'
A cobrançaívdos usuários, da tarifa vigente, cuidando para que ha^sempre suficiente de moedas ou cédulas para troco;
Q-empregí^cfe' pessoal habilitad
público usuário;
A adequada limpeza, conservação e manutenção da frota de ônibus dentro dos limites estabelecidos no Anexo I - Projeto Básico do Edital; e
com 0 sistema intermunicipal, de acordo com o convênio
I
^ c) 0 para as respectivas funções e cortês iro trato com o
d)
e sua renovação
e) Integração operacional e tarifária
vigente.
Paragrafo2" A limpeza, conservação, manutenção e operação dos Terminais Tático Bastos e das Estações de Transbordo, compreendem:
A administração dos Terminais Urbanos
sublocadas e de uso público;
A limpeza conservação e manutenção das edificações, pavimentos e áreas comuns dos Terminais Urbanos e Estações de Transbordos; e
O controle das linhas municipais nos Terminais.
e Tude
a) e Estações de Transbordo, incluindo as áreas
b)
c)
Parágrafos- A implantação de até 300 (trezentos) abrigos, durante a vigência da concessão conforme estabelecido no Anexo I - Projeto Básico do Edital de Licitação que deu origem a este contrato, obedecendo a projeto padronizado da Prefeitura.
Cláusula As ^viagens de transporte coletivo especificadas para serem executadas pela oncessionaria serão organizadas na forma de linhas pela Secretaria de Trânsito e Transportes em instrumento denominado Ordens de Serviço de Operação - OSO.
Parágrafo único
determinada área geográfica da cidade.
A Concessionária não poderá subcontratar, ceder ou transferir a totalidade dos serviços de transporte sob pena de rescisão contratual.
A Concessionária não terá exclusividade vinculada às linhas ou
Cláusula 3^
Paragrafol Todo e qualquer contrato de subcontratação parcial, cessão parcial ou ransferencia parcial dos serviços de transporte, deverá ser submetido à apreciação da contratante que poderá dar ou não a seu exclusivo critério, sua anuência expressa, mediante parecer fundamentado, elaborado pela Procuradoria Geral do Município de
Parágrafo 2“
Praia Grande.
Caso a contratante concorde . . 9 subcontratação parcial, cessão parcial ou t ansferencia parcial dos serviços de transporte, será emitida a respectiva "Carta de Anuência" permanecendo à Contratada como única responsável perante a Contratante.
com
2
Prefeitura da Estância Balneária de
Estado de São Paulo
Parágrafos” As empresas eventualmente subcontratadas, transferência, deverão cessionárias’ou beneficllr Cie Registro Cadastral desta Prefeitura' em vigência em,tidos anter^mente à data do início efetivo dos se_rviços subcontratados^ob pena de So er expedtda a respecfivâ Carta de Anuência, peia Contratante.
Parágrafo 49 Durante todo o período de a vigência do Contrato de Concessão ras°agedos.‘" ™ ^ *^="^P-te coletivo de a Concessionária
CAPÍTULO II - DO PRAZO
nltíndT a ° Concessão é de cinco anos, prorrogável por igual forma ^-effnLtnrt^coTtmf'^ "" ™ -
Parágrafo 1"
da assinatura doFica estipulado que dentro do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir crn . ■ 'Pstrumento se dará o início efetivo da operação, observado o
Parágrafo 2“ A prorrogação referida no caput desta cláusula
serviços executados pela Concessionária durante a Concessão e com de falta grave durante
ocorrerá depois de avaliados
a verificação da inexistência
os
a sua execução.
Parágrafo 3*“ A Concessionária terá nrr,- f (ceoto 6 oltcnta) dias, para apresentar os projetos executivos e o cronograma detalhado, contados da Ordem de Serviços da Secretaria de T ansdo e Transporte, para a ampliação, reforma dos Terminais Tático e Tude Bastos e estações L
Editaf “ Soma e Samambaia), estabeiecido no Anexo I - Projeto BáLo do
Paragrafo4“ A Concessionária deverá cumprir Abrigos de ônibus de acordo com 0 prazo estipulado para a implantação de com 0 estabelecido no Anexo I - Projeto Básico do Editai.
CAPÍTULO III-DA GARANTIA
Cláusula 5^ Para a execução deste contrato exige-se garantia correspondente a 10,0% (dez por ^que a Concessionária deverá prestar integralmente e de acordo com o Artigo n 8.666/93 e Normas Complementares, alterado nos termos da Lei Federal n°
cento) do seu valor.
56 da Lei Federal
11.079/04.
Parágrafo 1“
15 (quinze) dias após a assinatura do mesmo.
A Concessionária deverá apresentar o documento de garantia contratual em até
3
.'J's7Z5õb2 ÜO HriÜC.
^UíLà-J.-» 2Q
r
fN.»
SfiAOÍ
Prefeitura da Estância Balneária de Praíi^Wã -.4.
Estado de São Paulo 40
I
Parágrafo T—O valor da garantia contratual referida
anualmente em consonância
(vinte por cento) ao ano.
no caput deste artigo poderá ser redüzW
com a execução temporal do contrato, ou seja, redução de 20%
Parágrafo 39
prestados. A garantia contratual será liberada após a conclusão da totalidade dos serviços
Parágrafo 4S A Concessionária poderá descontar do valor da caução contilatual toda a
importância que lhe for devida, a qualquer título, pela Contratada.
Parágrafo 59 Se 0 desconto for feito no decorrer do prazo contratual, integralizada pela Contratada no prazo de 3 (três) dias da respectiva notificação.
Paragrafo 69 A perda de caução em favor da contratante dar-se-á de pleno direito se houver a
rescisão no presente contrato.
Parágrafo 79 É expressamente vedado à Contratada caucionar 0 presente instrumento ou dá-lo em garantia a terceiros para obtenção de qualquer espécie de financiamento.
Paragrafo 89 Na hipótese de acréscimo ou decréscimo de valor contratual, a garantia deverá ser reforçada ou reduzida na mesma proporção de prazo contratual.
Parágrafo 99 Ao final do período da Concessão, ou da prorrogação se houver, contrato será devolvida a Concessionária após a desocupação dos Terminais.
Parágrafo 109 a eficácia deste contrato
caput deste artigo.
a: caução será
a Garantia de
se dará após a prestação da garantia a que se refere 0
CAPÍTULO IV- DOS SERVIÇOS, DOS VEÍCULOS E DAS UNHAS
Os serviços objeto deste contrato caracterizam-se pela execução das viagens de transporte coletivo especificadas nas Ordens de Serviço de Operação.
Parágrafo I2
coletivo deverão ter suas características consoantes
Projeto Básico do Edital.
Cláusula 69
Os veículos a serem utilizados pela Concessionária no serviço de transporte
com as especificações técnicas ido Anexo I -
Parágrafo29 Na execução dos serviços deverão ser empregados, veículos na quantidade necessana a execução das viagens, que comporão a frota operacional, e veículos adicionais, que comporão a reserva técnica, correspondendo ao máximo de veículos que poderão estar paralisados para manutenção ou qualquer outro motivo, e que no decorrer da vigência da Concessão não poderá ser maior que o equivalente a 10% (dez por cento) da frota operacional e
nem menor que 5% (cinco por cento).
4
FriOC.,
20 V-^ J
5PAO: t
Prefeitura da Estância Balneária de
Estudo de Sâo Paulo
A Concessionária se obriga a manter, a partir do irtício de operação,-a frota coí^ características especificadas no Anexo I - Projeto Básico do Edital.
°briga-se a manter, dorante a vlgSrcia da Concessio, a frota com Idade media de ate cinco anos, composta por veículos com idade entre zero; e sete anos comprovada através do ano e modelo constante do CRLV - Certificado de Registro e
Licenciamento do Veiculo, cuja substituição (renovação da frota) estará sujeita Secretaria de Trânsito e Transporte.
“7
Parágrafo 32
a aprovação da
Parágrafo 55_ A Concessionária se obriga a apresentar, no mês de janeiro de cada ano à
Secretaria Transito e Transporte o cronograma anual de substituição de veículos, demonstrando a
manutenção das condiçoes de idade média da frota e máxima de cada veículo.
Cláusula 72 0 Concedente poderá, a qualquer tempo, especificar viagens do serviço de transporte coletivo em trajetos distintos daqueles que foram definidos no Anexo I do Edital, criando, fundindo, ou eliminando linhas da rede de transporte oferecer o melhor serviço à populaçã
Cláusula 82
- Projeto Básico
com o objetivo de
0.
Durante o prazo da Concessão, a Concessionária cumprirá Compromisso e propostas por ela apresentadas Concessão, bem como com
com as Declarações de
no processo licitatório que deu origem à
as especificações e condições que integram o Edital de Licitação.
Cláusula 92 . empregados na execução dos serviços: deverão ser cadastrados junto a Secretaria Trânsito e Transporte, devendo ainda, atender à: condição de estarem vinculados com exclusividade à operação dos serviços no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Praia Grande.
Parágrafo 19 . , . ° registro dos veículos dar-se-á através de requerimento encaminhado pela Concessionária, no qual deverá constar os dados do veículo para o qual é solicitada exclusão do cadastro, acompanhado, no caso de inclusão, dos documentos A. propriedade e posse, ou posse, e
Venda ou de Leasing.
Parágrafo 29 Os veículos serão submetidos à vistoria prévia realizada por pessoal próprio esignados pela Secretaria de Trânsito e Transporte antes do deferimento do seu registro.
Parágrafo 39 Os veículos cadastrados da Concessionária só terão autorização para circular Mumcipio mediante emplacamento na Cidade.
Paragrafo 49 a comprovação das informações fornecidas pela Concessionária, para inclusão dos onibus no cadastro, relativas aos anos de fabricação de chassi e da carroceria, será feita através de um dos seguintes elementos:
1. Plaqueta de identificação dos respectivos fabricantes;
a inclusão e/ou
que comprovem a
a respectiva Nota Fiscal de aquisição. Contrato de Comp ra e
ou
no
5
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S."3^^_Ü0 PHOC.
JO
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N.V ,»Í0.
«fc.ADl W
Prefeitura da Estância Balneária de Praiã^fai l*?
Entado dc São Paulo i2j
Apresentação pela Concessionária de cartas ou decorações dos fabricantes, atestando anos de fabricação; e
Na impossibilidade de comprovação pelõ^eios a^Wí^res, será aceita Certificado de Propriedade expedido por órgão competente.
Parágrafo 52 As informações fornecidas estarão sujeitas a verificação pela Secretaria Trânsito e
Transporte, que poderá efetuar as diligências necessárias
A Secretaria de Trânsito
quantidade de veículos vinculados
necessidade do atendimento dos
Parágrafo único
especificação, a Concessionária
fII
os
a apresentação de
para sua comprovação,
e Transporte poderá a qualquer tempo, alterar a
ao serviço, aumentando-a ou diminuindo-a, em função da usuários.
Cláusula 10^
Havendo necessidade de ampliação da frota ou de alteração de sua será informada com antecedência de 30 (trinta) dias, devendo manifestar em um prazo máximo de cinco dias úteis, contado a partir da comunicação.
se
Clausula 11^ A Secretaria de Trânsito e Transporte, através de Ordem de Serviço de Operação - OSO e se^us anexos definirá a especificação técnica do serviço de transporte, a qual reunirá as inrormaçoes operacionais necessárias à sua execução.
A Secretaria de Trânsito e Transporte, alterará as Ordens de Serviço de Operação - OSO sempre que houver alterações na demanda, necessidade de revisão da oferta do serviço por mudanças no sistema viário ou no tráfego, que tragam conseqüência na velocidade operacional e
no seu tempo de ciclo.
Parágrafo
Parágrafo 29 A Concessionária poderá sugerir o quadro horário da linha, realizando os ajustes operacionais necessários, respeitando a oferta de viagens em quantidade suficiente para o
atendimento da demanda, fixados pela Secretaria Trânsito e Transporte.
Parágrafo 39 Apresentados os estudos relativos à especificação do serviço pela Secretaria de Transito e Transporte, a Concessionária terá um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis apresentação das propostas referidas nesta cláusula, a qual deverá ser analisada em igual prazo
para
Parágrafo 49 Durante o período de apresentação e análise referida no parágrafo anterior, caso necessário, vigorará a especificação do serviço inicialmente definida pela Secretaria de Trânsito e
Transporte.
Cláusula 125 Durante a vigência deste Contrato de Concessão, e para a guarda de seus veículos, a Concessionária obriga-se a dispor de garagem fechada com área de estacionamento, inspeção e
administraçao. Nestes locais só poderão ser desenvolvidas atividades relacionadas com serviços de transporte, ou expressamente autorizadas pela Secretaria de Trânsito e Transporte.
Parágrafo único A garagem a que se refere esta cláusula deverá dispor, para o início de operaçao, da infra-estrutura mínima prevista no Anexo III - Requisito Mínimo das Instalações do Edital do Edital de Concorrência, a qual deverá ser mantida durante a vigência da concessão.
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^ SdADj Prefeitura da Estância Balneária de Praia Gr J ire
Estado de São Paulo AMQ^LlAXr
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CAPÍTULO \/ - DA OPERAÇÃO
Clausula 13^ A Concessionária se obriga a colocar permanentemente à disposição' do usuário os serviços contratados, na forma, remuneraçaü, percu'rs^, horários e demais elementos do serviço determinados pela Secretaria de Trânsito e Transporte, em conformidade com o presente instrumento, com a Ordem de Serviço de Operação - OSO e seus anexos e de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Concessão.
Parágrafo único A Concessionária deverá implantar sistema de informação ao usuário, disponibilizando telefone de acesso gratuito (sistema 0800) e site da empresa, para garantia da permanente informação ao cidadão sobre os serviços prestados e recebimento de reclamações sobre os mesmos.
Cláusula 14^ A Concessionária somente poderá efetuar alterações nos itinerários em casos estritamente necessários, por motivos eventuais, devidamente compatíveis, de impedimentos de vias e logradouros, as quais deverão cessar imediatamente após o término dos mesmos.
Cláusula 15i Fica terminantemente proibida a admissão de passageiros pela porta de desembarque do veículo, exceto nos casos definidos pela legislação e normas em vigor.
Cláusula 16^ Fica proibida a interrupção das viagens, salvo em caso fortuito ou de força maior, caso em que a Concessionária fica obrigada a realizar as providências necessárias para garantia, usuário, do prosseguimento de sua viagem.
Parágrafo único A Concessionária obriga-se a transportar os usuários que não tenham completado sua viagem, por força de interrupção da viagem do veículo em que se encontrava.
Clausula 17^ A Concessionária na vigência do presente contrato, obriga-se a manter à
disposição da Secretaria de Trânsito e Transporte, um veículo utilitário, cuja a idade não poderá ultrapassar os três anos de fabricação, para a fiscalização dos serviços, bem como arcando com os ^ custos de seguro, licenciamento, funilaria e manutenção. Ficará de responsabilidade da Prefeitura somente o abastecimento e as trocas de óleo de motor e de câmbio, bem como a limpeza dos veículos.
ao
Cláusula 185 A Concessionária na vigência do presente contrato, obriga-se a manter à
disposição da Secretaria de Trânsito e Transporte, uma moto, cuja a idade não poderá ultrapassar os três anos de fabricação, para a fiscalização dos serviços, bem como arcando com os custos de seguro, licenciamento, funilaria e manutenção. Ficará de responsabilidade da Prefeitura abastecimento e a troca de óleo de motor e de câmbio.
Cláusula 195 A Concessionária na vigência da concessão obriga-se a ceder instalações administrativas para o Departamento de Transporte, nos Terminais Tático e Tude Bastos, e duas e
linhas telefônicas, uma para cada terminal.
Cláusula 205 A Concessionária na vigência da concessão, obriga-se a ceder três microcomputadores Intel Core 2 Duo 2,4 GHZ, HD 500 Gb SATA, 4 Gb memória RAM DDR2 800
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_ _ . SEAD- í. Prefeitura da Estância Balneária de Prara"Cfri fgiWilÍH ,
Estado de São Paulo (4
Mhrz, placa mãe sem vídeo e com dõis-s/ofs Express X16, 2 placas de vídeo PCI Expi^ 512 Mb, monitor de 19" LCD, com mouse óptico, teclado, caixa de som, gravador de DVD (SATA) dr/ve 1,44 e sistema operacional Windows XPJP2, e três impressoras jato de tinta colorida ' veiocidade de 17 ppm, velocidade em cor 12-ppm, resolução mínima 4800 Departamento de Transporte, de alta
controle, no monitoramento,
deverão ser substituídos
com
X 120Ò ppm, para o
capacidade e de alta tecnologia, para ser utilizado, no na administração, e na fiscalização dos serviços de transportes. Eles
sempre que apresentarem defeitos ou estiverem desatualizados, sendo que ao final do prazo da concessão, serão devolvidos à Concessionária.
Cláusula 21§ A Concessionária na vigência da concessão obriga-se a ceder 'dois loptops completos, para o Departamento de Transporte, de alta capacidade e de alta tecnologia, monitoí de 17 de ^tecnologia de ponta, para ser utilizado, no controle e no monitoramento do sistema Eles deverão ser substituídos sempre que apresentarem defeitos ou estiverem desatualizados sendo que ao final do prazo da concessão, serão devolvidos a Concessionária.
Cláusula 22^ A Concessionária na vigência da concessão obriga-se a ceder cinco aparelhos de radio comunicação, para o Departamento de Transporte, operação e na administração dos serviços de transporte.
Cláusula 23â
para ser utilizado na fiscalização,
A Concessionária na vigência do presente contrato . estará obrigada a elaborar sempre que solicitado pela Secretaria de Trânsito e Transporte, campanha de caráter publicitário nos ombus e nos terminais, educativo em jornais, TV e rádio, para a orientação dos usuários sobre projetos, serviços, criações, alterações e inclusões de linhas no Sistema de Transporte.
CAPÍTULO VI - DO PESSOAL E SERVIÇOS
Cláusula 24^ A Concessionária é responsável direta e exclusiva pelos serviços objeto deste ontrato de Concessão, respondendo por seus empregados diretos e indiretos nos termos da lei por todos os danos e prejuízos que, na execução dos serviços, venham, direta ou indiretamente' ^ provocar ou causar à Prefeitura de Praia Grande ou a terceiros.
Cláusula 253 A Concessionária deverá somente ... . contratar pessoas idôneas, devidamente, abilitadas e capacitadas físico, mentais e psicologicamente para sua função e com, comprovada experiencia para as funções de operação, manutenção e reparos nos veiculos, sendo essas contratações regidas pelo direito privado e legislação trabalhista, não havendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela Concessionária e o Concedente.
Clausula 263 a Concessionária adotará processos adequados para a seleção e treinamento de pessoal, em especial aos funcionários que desempenham atividades relacionadas com o público e
com a segurança do transporte.
Parágrafoúnico O pessoal da Concessionária deverá ter boa apresentação no exercício de suas atividades, urbanidade no tratamento com o público e respeito ao Regulamento dos Serviços Essenciais de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Praia Grande.
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Prefeitura da Estância Balneária mm de PraKR
Estado de São Paulo FLS
Cláusula 273
aperfeiçoamento
Municipais, Estaduais e Federais.
A Concessionária devitá" oferecer cursos regulares de treinamento e de
com as normas pertinentes das legislações para o seu pessoal, de acordo
dos orientadores, deverá obrigatoriamente Socorros e Atendimento ao Usuário.
Parágrafo 39 Fica facultado à Secretaria de Trânsito Programas de Treinamento realizados
formulação.
Cláusula 283
uniforme, identificação
Cláusula 299
Parágrafo 29
ter curso de Primeiros
e Transporte, o acompanhamento dos pela Concessionária, bem como participar de sua
0 pessoal da Concessionária deverá
e equipamentos de segurança previstos na legislação.
^ de Trânsito e Transporte poderá determinar em carater preventivo, de qualquer funcionário da Concessionária grave de dever previsto no Regulamento de Transporte Coletivo de' Município de Praia Grande.
Paragrafo único A Concessionária deverá desenvolver Medico e Psicológico para os motoristas.
se apresentar nos locais de serviço com
0 afastamento imediato,
que tenha cometido violação
Passageiros e dos Terminais no
um Programa de Acompanhamento
CAPÍTULO VII - DAS METAS DA CONCESSÃO
Cláusula 309
aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados.
Parágrafo 19
Constituem metas da Concessão a atualização tecnológica da frota e
* Concessionária se compromete, a partir do início deste Contrato desenvolve P ojeto inovador, que traga benefícios, econômicos, ambientais e tecnológicos.
Parágrafo 29
frota, deverão
tecnologias existentes no mercado.
r um
Na renovação contratual, ou seja, após cinco anos, os veículos cadastrados seguir padrões internacionais de baixa emissão de poluentes, de íacordo
na
com
Paragrafo 3- O aperfeiçoamento da qualidade dos serviços dar-se-á mediante a adoção e
nutençao de processos de trabalho, instalações, qualificação e motivação do pessoal e dLais açoes organizacionais de tal forma que permita a Certificação de Gestão Integrada da Qualidade irooi 9001:2000, ISO 14.001:2004 J.O.Ü01.2007 ou outras que venham a substituí-las. e OHSAS
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Prefeitura da Estância Balneária de Pt âelS^íâjftde-.T-^-i: I' ^ EuUdo de Sâo iPaiilo He LS
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Paragrafo 4? o prazo para impíantação das certificações referidas ate 18 (dezoito) meses. no parágrafo jacima sera^
Cláusula 31Í Manter os velculof^uipamentos, /ay-cut e acomodações interna^ oer^m 0 mgresso e transporte de pessoas portadoras de dificuldades de iocomoçaCláusula 32ã
0.
. ^ ^ Certificação de Gestão Integrada da Qualidade vigência contratual e comprovada mediante certificad reconhecida, certificadora de
deverá ser mantida durante a
o expedido por entidade habilitada e
idnm-onn/i oucac .io Pf°g''a'T^as de qualidade baseados nas normas ISO 9001:2000 ISO Transporte os quais deverão ser encaminhados à Secretaria de Trânsito e
CAPÍTULO vm - DOS PARÂMETROS DEFINIDORES DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
Cláusula 33â PnH»rD-hi- parâmetros definidores dos padrões de qualidade mínimos pretendidos pelo Poder Pubhco para o serviço a ser transferido são regularidade, pontualidade e ocupação
Parágrafo 19 Regularidade: a regularidade da prestação do serviço será medida pelo índice dp cumpnmento de Viagens obtido do quociente entre o número de v^ens realizadas pelo numero e viagens programadas e o resultado deve ser igual ou maior que 95% (noventa e cinco por cento) para ser considerado como atendido. inovenia e cinco por
índice de
Cumprimento de
Viagens
Número de Viagens Realizadas
>= 95% Número de Viagens Programadas
Po tu dad; obtti d pontualidade da prestação do serviço será medida pelo índice de Pontualidade obt,do do quociente entre o número de viagens realizadas no horário programado DO reZr° e o resultado deve ser igual ou maior que 90% fnoventa por cento) para ser considerado como atendido.
Número de Viagens Realizadas
Horário Programado
Número de Viagens Total
Realizadas
mediHn n " °™paçã0 será considerada como a lotação máxima do veículo medido na hora-pico da manhã e da tarde, ou seja, será o número de passageiros em pé por metro quadrado e deve ser igual ou menor que 6 (seis) para ser considerado
no
índice de
Pontualidade >= 90%
Parágrafo 32
como atendido.
Ocupação Máxima HoraPico _ Número de Passageiros em
pé por m^ <= 6 pass/m^
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Prefeitura da Estância Balneária de Praí^SS Estado do Sao Paulo \L \.' l^.O.^TÍ.l ^
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CAPÍTULO IX - DO CONTROLE DOS SERVIÇOS y'-^-
Cláusula 343 especificados nas^rdens-dS^erviço de Operação^'" OS^L'l^gulamento^e pess:::ctdrciaT:rr:::; i:iiíi:r ^
ou
ipi====i
equipamentos embarcados nos veículos, destinados ao controle do pagamento da tarifa oelos caTa™: r‘^' ^ de dados relativos aVfZo de p^sSof “ traças, quiiometragem e número de viagens realizadas e da operação dos veículos.
obr?a?^°^' presente Contrato de Concessão deverão contar .ornLidar:ir::r‘snã:^rr^S>:::“^ arrecadação, à medição de quilometrage transportados.
os
nas
ao controle do pagamento e
m e viagens realizadas, bem como de passageiros
Parágrafo 3e Contrato rto r * Concessionária autoriza a Secretaria Trânsito e Transporte, durante Contrato de Concessão a instalar outros equipamentos, aferição e arrecadação nos veículos vinculados
garagens, oficinas e escritórios.
a vigência do
mecânicos e/ou eletrônicos, de mediçã à Concessão, bem 0,
como em suas instalações.
—‘ Parágrafo 4? n:. ' f quebra de quaisquer dos equipamentos mencionados nos paragrafos anteriores, de tal forma que prejudique a apuração de valores nas estatísticas, não caberá à Secretaria de Trânsito
as informações não coletadas.
a serem considerados
e Transporte qualquer responsabilidade sobre
de avarias ou quebra de quaisquer equipamentos mencionados nos paragrafos anteriores que sejam de propriedade do Concedente ou de empresa por Contratada ou delegada, caberá à Concessionária a cobertura dos custos de reposição do gerou ^avaT "‘'"'P^^tentos, salvo comprovação de isenção da Concessionária no ato que
Parágrafo 69 ' A Concessionária se obriga desde já a preencher, conforme as instruções a serem rp.n r" padronizados, cujo teor será objeto de aferição e confirmação respondendo a Concessionária pelas informações neles contidas. ^ '
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Prefeitura da Estância Balneária de Prls ‘
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/"NParagrafo7e A Concessionária se obriga a instalar equipamento de informa'tífe, èdnformd /
especificações técnicas constantes nas cláusulas 20^ e Z1‘-, interligado na fibra ótica da Prefeitura^ rnsp"rte: ° ^ Pe^Secretaó^Trânlo e
CAPITULO X - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONCESSIONÁRIA i
Cláusula 36^ ,, . A Concessionária se obriga a fornecer à Secretaria de Trânsito e Transporte os ^nt nl f“ I e quaisquer elementos que forem solicitadoi para fins de Trânsl e t'" '"f”' ® ^e apresentação, fixados pela Secretaria de Transito e Transportes, respeitados, quando houver, os prazos legais.
Parágrafo is
mensais básicos e os indicadores gerenciais da A Concessionária deverá encaminhar mensalmente ao Concedente ;os relatórios
operaçao.
Cláusula 37^ administrarão ^ 3 durante toda a vigência da Concessão, admin straçao especifica e escrituração de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária formulada em separado, abrangend cviuenuaria. o apenas os serviços objeto desta licitação.
fina^rel!^"! '' Concessbnária deverá encaminhar anualmente à Concedente as demonstrações financeiras e as certidões de regularidade fiscal e jurídica, respeitados os prazos legais,
em julho, publicar as Parágrafo 22
financeiras. A Concessionária deverá, anualmente, demonstrações
CAPÍTULO XI-DA ARRECADAÇÃO, TARIFA, REAJUSTES, REVISÕES E GRATUIDADES
Cláusula 38^ fixaria noi p * somente poderá cobrar dos usuários a tarifa de utilização efetiva fixada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, observando o disposto na legislação vigente.
Parágrafo I2 A Concessionária se obriga a aceitar como forma de pagamento de cartões escolares específicos, cartões vales-transportes, bilhetes passagem, desde que estejam dentro do prazo de validade.
2 passagem,
e outros meios de pagamento de
Parágrafo 22 Os valores das tarifas de utilização efetiva de em lugar visível no veículo, no interior dos veículos, de modo público.
que trata este artigo serão afixados
a assegurar 0 seu conhecimento pelo
Clausula 39- A tarifa a ser paga pelos usuários do serviço de transporte coletivo será fixada e
reajustada por ato do Poder Executivo considerando as características técnicas do serviço podendo ser diferenciada em função dos custos específicos para o atendimento aos distintos segmentos de usuários.
Parágrafo único Na fixação da tarifa será considerada também pelo usuário, do sistema como um todo integrado. a possibilidade de utilização
sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.
12
^ f'tíoc.
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Prefeitura da Estância Balneária d#Prife|
Estado de São Paulo
So.serao permitidas as dispensas ou reduções tarifárias previi^ com as normas regulamentares expedidas em decretos do Poder Executivo. “
Tr.n . .. novos convênios, com-^a Empr^Metfopolitana de mtp r T ~ do sistema municfpa! mtermunicipal, sendo a Concessionária, anuente.
Paragrafo 29 As isenções ou reduções tarifárias de quaiquer natureza, além daquelas já vigentes ConcedenL' ^ —erradas pelo^PoTe:
..arr' I
Cláusula 403 emileij de acor
Parágrafo-19
com 0
na
I- Será vedado à Contratante estabelecer privilégios tarifários ^ que beneficiem segmentos específicos de
especifique as fontes de recursos
M. A Concessionária, a seu único critério e por sua conta e risco, poderá conceder isenções e
descontos tarifanos, bem como realizar promoções tarifárias de caráter sazonal, sem que isso eau líb^rre compensação nos valores das tarifas ou de revisão no equilíbrio economico-financeiro do Contrato.
meios“de nt' ' ' Concessionária transportar qualquer passageiro sem a cobrança dos meios de pagamento, salvo expressa disposição legal em contrário.
além daqueles já existentes, usuários, exceto se no cumprimento de lei, para ressarcimento da Concessionária; e
que
Cláusula 423 A tarifa dos serviços prestados deverá ser adequada e suficiente para assegurar à
com os mecanismos previstos neste Contrato Concessionária, de acordo e no edital da concorrência que o originou:
a) Ajusta remuneração do capital empregado e o ressarcimento da
O equilíbrio econômico-financeiro
sua depreciação;
b) para a prestação do serviço; e
A cobertura dos custos do transporte oferecido em regime de eficiência. c)
asTorinl?c"'T h ■ - ' complementares e acessórias ou provenientes de projetos associados contribuirão para adequar e assegurar o disposto no caput deste artigo.
Cláusula435 Caso, após a assinatura deste Contrato, sejam concedidos novos tipos de gratuidades que venham a comprometer o equilíbrio econômico-fina nceiro do Contrato a
Concessmnana devera solicitar revisão da tarifa, com o objetivo de adequá-la à nova realidade. '
Cláusula_449 A tarifa inicial deste contrato, referida à data de início das operações da Concessão, e de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o Decreto ^9 4 689 de 08 de fevereiro de 2010. uc
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SEAOJ Prefeitura da Estância Balneária de Pra ãlâfra
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Paragrafo.único Poderá o Poder Concedente autorizar que os direifds de viagem comprai antecipadamente, na modalidade cartões múltiplos, tenham desconto sobre o valoil decret^do^ t^a, com o intuito de incentivar a utilização do cartão eletrônico.
Cláusula 453 A implantação de serviços para atendimento a eventos específico! como feiras Zenri“^' ^ """ determinada pela Secretaria de Trânsitole Transporte' podendo ser autorizada a cobrança de tarifa diferenciada. ^
0 vaior da tarifa deverá ser preservado pelas regras de reajuste e revisão apresentadas a seguir, com a finalidade de assegurar, em caráter permanente, a manutenção do equilíbrio economico e financeiro do Contrato de Concessão. ^
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Cláusula 46^
^ Clausula 47-^ A tarifa a ser paga pelos usuários do serviço de transporte coletivo será fixada e
reajustada por ato do Poder Executivo, observados os princípios da modicidade e da manutenção do equilíbrio economico-fmanceiro do Contrato de Concessão, considerando técnicas do serviço, podendo ser diferenciada as características
para o
- Projeto
,. . ... função dos custos específicos atendimento aos distintos segmentos de usuários, conforme especificado no Anexo I
Basico e os critérios a seguir apresentados.
= = H erajustes deverão preferencialmente ser anuais considerando como base inicial e a data do reajuste determinado através do Decreto n2 4.689/2010.
Na fixação da tarifa, o Prefeito levará em conta definidas em planilha tarifária padrão.
Parágrafo 19
o valor
Parágrafo 29 as fórmulas de remuneração
Paragrafo39 o reajuste previsto no caput deste artigo será decretado conveniência e oportunidade pela Prefeitura do Município de Praia Grande.
Paragrafo 4- O valor da tarifa, nas ocasiões em que ocorrerem os reajustes, será arredondado para mais ou para menos, observados os seguintes critérios:
A menor, quando a fração for inferior a R$ 0,05 (cinco centavos);
A maior, quando a fração for superior a R$ 0,05 (cinco centavos); e
A diferença decorrente do acima disposto subseqüente, mediante a respectiva adição ou subtração.
O novo valor da tarifa entrará
após a avaliação da
a)
b)
c) será compensada. no reajustamento
Parágrafo 59
0 decretou. em vigor nos termos do ato do Poder Executivo que
Cláusula 489 reedlante prévia justificação, embasada em documentos doneos que demonstrem sua necessidade para garantir o equilíbrio da equação econômico -
financeira, nos termos da legislação pertinente, ou que possibilitem sua readequação a patamares compatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários do serviço.
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Prefeitura da Estância Balneária de Pr; SEAOí
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Parágcafo único O Poder Concedente, a cada período de três anóí^e a contar da data do contraio obrigatoriamente procederá a revisão da tarifa, utilizando a Planilha de Cálculo Tarifário ^
Transporte Urbano, disponibilizada pelo governo federal, ou ou^ que vi afasta^istorções que possam ter ocorrido
econômico-financeiro do contrato.
Cláusula 49a
definidas as fontes de custeio.
para 0
■_ vier substituMa, visando nò triênio ahTerior, dêlriodo a restabelecer 0 equilíbrio
Se forem determinadas novas gratuidades ou reduções tarifárias, deverão ser
P fonte de receitas alternativas, a veiculação de publicidade e 0 uso de espaços logicos dos cartões do Sistema de Bilhetagem Eletrônica veiculaçao de publicidade nos veículos, abrigos, estações de transbordo
Parágrafo I2
Parágrafo 22
e a
e terminais.
As receitas alternativas serão consideradas para fins da modicidade da tarifa.
UI- ^ Constituira fonte de receita da Concessionária aquela resultante publicidade comercial veiculada nos vidros traseiros dos veículos, estações de transferência.
da exploração da
nos pontos de parada, abrigos e
Parágrafo 39 Corrstituirá fonte de receita da Concessionária aqueia resultante da locação de da utiMrarrr'"c embarque do transporte intermunicipal rodoviário e oufras advindas da utilizaçao dos ativos operacionais dos terminais.
Ciausula 51? A revisão da tarifa poderá ser solicitada pela Concessionária ao Poder Concedente L"um'hHo ' ■ ’'r " " Transporte, objetivando a manutença'o do equilíbrio economico-financeiro inicial do Contrato, bem como a cobrança de uma tarifa justa usuário, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências nestimaveis, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando alea economica extraordinária e extracontratual.
Tanto a solicitação da Concessionária, como da Secretaria dê Trânsito e
Transporte, deverão ser instruídas com estudos e demonstrativos que comprovem a ocorrência de uma ou mais causas justificativas da revisão, previstas neste item, bem como os seus efeitos significativos e de natureza duradoura que estejam prejudicando o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato. cv-umuiuilu
Paragrafo 2? Para subsídio aos estudos necessários, a Secretaria de Trânsito e Transporte rcTcl“da‘íal?''“'‘° componentes da planilha
ao
Parágrafo 12
Parágrafo 32 Não será considerado motivo justificativo da revisão, a ocorrência de riscos que pela sua natureza, tenham sido assumidos pela Concessionária, na formulação de sua proposta.
Cláusula 522 A Concessionária compromete-se a:
15
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_ . SEADí Prefeitura da Estância Balneária de Prâif Gr
Estado de São Paulo
Implantar um sistema de comercialização de meiós de pagamento das pàssagenl e“ca); e->ibarcado nos veículos (bilheta^ems
b) comercialização de meios de pagamento das passagens, de forma transitória, a vigorar ate a implantaçao definitiva do sistema automático de uso de meios convencionais (mídia em papel);
Manter os sistemas implantados em pleno funcionamento durante
arrecadação, com o
c) a. vigência da Concessão;
d) Realizar as operações de venda dos meios de pagamento aos usuários;
Manter em conta corrente os valores provenientes da venda dos meios de oagamento aos usuários e os saldos depois de deduzido o valor correspondente ao repasse decorrente do uso verificado na prestação do serviço;
e)
f) Realizar a cessão de créditos de viagens aos usuários isentos de pagamento de passagem mediante informaçao da Secretaria de Trânsito e Transporte; e
Gerir a receita arrecadada por todos os meios de Secretaria de Trânsito e Transportes, através da aplicação das
Parágrafo je
g) pagamento na forma definida pela
normas definidas.
^ 0 sistema de comercialização de meios de pagamento das passagensoompreende a implantaçac. dos processos de trabalho, equipes, instalaçdes físicas, meios físicos de pagamento (cartões ou bilhetes), softwares e demais recursos necessários à venda aos usuários dos meios de pagamento para acesso ao serviço de transporte coletivo.
Parágrafo 22 0 sistema de controle embarcado
tecnológico, composto de equipamentos de leitura dos nos ônibus compreende todo 0 aparato
. , ^ meios de pagamento instalado veículos, catracas mecanicas adaptadas, equipamentos de coleta e transmissão de dados garagens e/ou na via pública e os softwares associados para a leitura dos meios de liberação do acesso do
nos
nas
pagamento, usuário ao serviço, armazenamento, processamento e transmissão de dados às centrais de informação estabelecidas.
Paragrafo 39 Os sistemas referidos nos parágrafos 19 e 29 deverão obedecer às especificações definidas pela Secretana de Trânsito e Transporte e preliminarmente estabelecidas na forma do Anexo IV Especificação do Sistema de Arrecadação Automática do Edital.
Parágrafo 42 A Concessionária compromete-se a submeter a proposta de implantação dos sistemas referidos nos parágrafos 12 e 22 desta cláusula à aprovação da Secretaria de Trânsito e
iransportes.
Parágrafo 59 À Concedente não caberá nenhum custo decorrente da - . implantação, manutenção e operaçao dos sistemas definidos nesta cláusula, os quais estarão, para todos os efeitos inclusos nos custos unitários de prestação dos serviços.
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Prefeitura da Estância Balneária de Prà^^ I
Estado dc São Paulo
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3 fiel depositffiã de Parágrafo 69 A Concessionária será ● f ~ toda a arrecadação auferida oela comercial,zaçao dos meios de pagamento, respondendo, inclusive, peio extravio dalféria biihetes PreTr pagamentos váiite até SiQjfetiva entrega e/ou prestaça> de contas 'à ^ refeitura Municipai de Praia Grande, no término da Concessão.
Cláusula 539 rerpit H c ^ proveniente da prestação dos serviços da Concessionária receita do Sistema de Transporte Coletivo de Praia
remuneração.
Parágrafo 19
comporá a
Grande e será utilizada para a sua
vaior de nutoraa' "‘a Transporte Coletivo de Praia Grande será deduzido o
or de outorga correspondente a administração do sistema de transporte coletivo devido à
Secretaria de Trânsito e Transporte ‘-uieuvu, aeviao a
Parágrafo 29 r
definidos nessa concessão. O valor referido no parágrafo anterior e as condições de seu pagamento estão
Cláusula 54â A Secretaria de Trânsito e Transporte fiscalizará todos os processos de trabalho elacionados a comercializaçao dos meios de pagamento e a arrecadação dos valores'.
Parágrafo 19 imni t Para O exercício da fiscalização referida nesta cláusula a Concessionária deverá implantar nas dependencias da Secretaria de Trânsito e Transporte os equipamentos de recepção processamento e transmjssão de dados e os sofwares que integram a Centrai de Controls do Sistema de comercialização de meios de pagamento.
Parágrafo 29 mani.tpnr- . ° Concessão, a Concessionária responsabilizar-se-á peia mar^utençao dos equipamentos e sistemas, bem como peia sua atualização' tecnológica impiantados nas dependências da Secretaria de Trânsito ® ' e Transporte.
Cláusula 559 0 saido decorrente da diferença entre o valor da venda antecipada de créditos de viagens através de meios de pagamento aos usuários e os valores correspondentes aò consumo de ^ irn s t ® validaçao dos créditos nos veícuios, constitui-se receita remanescente do SIS ema de Transporte Coletivo de Praia Grande e deverá ser mantida em cdnta corrente especifica pela Concessionária, doravante denominada Conta Arrecadaçã
Parágrafo 19
0.
Finda a Concessão, 0 valor equivalente ao saido da Conta Arrecadação,deverá transferido para a Prefeitura Municipal de Praia Grande para cobertura do comercializado, na forma de meios de
Parágrafo 29
da gestão da Conta Arrecadação.
ser
serviço deitransporte já pagamento em circulação junto aos usuários.
O Concedente poderá realizar auditorias e demais procedimentos de verificação
CAPÍTULO XII- VALORES CONTRATUAIS
São contratuais os seguintes valores iniciais: Cláusula 569
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^FLS.íV^Í
N.« Q \p^
l' ,0Ü f'l-!OC.
Jt _ _ . ^ i SEAO^i U
Prefeitura da Estância Balneária de PraiãnGffái^e [3 9
Estado dc São Paulo Si
;i.^.
:T Tarifa Básica: R$ 2,50 (dois reais e cincfüenta centavos), equivalente à tarifa vigente f
transporte dentro do Município de Praia Grande, referida ao mês de fevereirò de 2010;
Valor a ser pago pela ContrafIBã à PrefWra, relativo aos Direitos de outorga 1 28% ( um vírgula vinte e oito por cento) da receita tarifária correspondente às viagens urbanas excluída a partição de receita das viagens intermunicipai
a
lara
b)
is; e
c) Valor estimado do presente Contrato: R$ 20.808.771,25(vinte milhões mil e setecentos oitocentos e oito
e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).
Parágrafo único É expressamente vedado à Contratada caucionar o presente Contrato ou dá-lo em garantia a terceiros para obtenção de qualquer espécie de financiamento.
CAPÍTULO XIII - DAS RECEITAS
Cláusula 573 Compõe a receita da Contratada, para fins do presente Contrato"
A cobrança, dos usuários, da tarifa vigente de utilização das linhas municipais;
compensação de passagens
a
b) O saldo positivo na
intermunicipais; e
empresas de transportes com
c) O valor líquido das receitas operacionais advindas da locação de áreas nos Terminais ou de publicidade nos Terminais, abrigos ou nos ônibus da Contratada, observado concessão. o que dispõe na
CAPÍTULO XIV ~ DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO
Clausula 583 as Partes consideram que o equilíbrio econômico e financeiro entre os encargos ^ da Contratada previstos no presente Contrato e seus anexos e as receitas da Concessão deverá atendido ao longo de todo o período da Concessão
0 equilíbrio econômico e financeiro inicial do Contrato está configurado na tarifa micial e no valor de pagamento dos Direitos da Concessão
As partes terão direito à recomposição do equílíbrio-financeiro do Contrato quando este for afetado nos seguintes
1. Modificação sobre as condições operacionais do contrato que resulte alterações de custos ou desequilíbrio de receita para mais ou para menos;
Alterações legais que tenham impacto significativo e direto sobre
custos dos serviços pertinentes às atividades abrangidas pela Concessão,
menos; e
ser
por ação das Partes.
Parágrafo 19
constante da Proposta da Contratada.
Parágrafo 29
casos:
II. as receitas ou sobre os
para mais ou para
18
30
00 PROC.
N.- LO .2<L
Prefeitura da Estância Balneária de Prá'iàr'^Gí3®
Estado de Sâo Paulo
●● .IK.
Inserção de investimentos no sistem não previstos inicialmente e suportadas pela Concessionária.
T ouWdas condições previstas no parágrãfõLpra Õ>oder Concedente impiementara a recomposição do equiiibrio econômico-financeiro do contrato,
com hase * ercomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada com base na apuraçao de ganhos ou perdas geradas para as partes financeiros oriundos dos fatos que lhe deram causa.
Ciausula 59^ Havendo alteração no valor ou extensão dos encargos da Contratadá equilíbrio economico-financeiro do Contrato, o valor da tarifa poderá ser revisto ^ menos, observados os procedimentos previstos neste Contrato.
Paragrafo único 0 início de cobrança da nova tarifa será determinado Wr Decreto Municipal, cabendo a Contratada a sua divulgação junto aos usuários.
CAPÍTULO XV~ DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO
São partes integrantes do presente Contrato
O Edital de Licitação e seus anexos;
Os documentos de Habilitação da licitante vencedora;
A Proposta Técnica da licitante vencedora; e
A Proposta do Valor de Outorga da licitante vencedora.
t. no contrato ;de Conces^o
Parágrafo 42
com a identificação dos efeitos
aplicável ao
para mais ou para
Cláusula 602 os seguintes documentos:
a
b)
c)
d)
Cláusula 612 Em caso de divergências de interpretação ou aplicação das cláusulas contratuais serão considerados os seguintes critérios:
a)iqq:, 1^^ fevereiro de 1995, da Lei 8.666, de 21,de junho de , ^ 'VIenicipal 901, de 16 de dezembro 1994, nessa ordem e no que forem aplicáveis, prevalecerão
e sobre quaisquer outrasdisposiçõesb) As cla^usulas do Contrato prevalecerão sobre o Edital e seus Anexos e estes sobre os Documentos de Habilitação e Proposta Comercial da Contratada.
CAPÍTULO XVI - OS DIREITOS E RESPONSABILIDADE DO CONCEDENTE
São direitos do Concedente: Cláusula 622
19
5/
rv.»
00 PHÜC. Q ot.
SHADl Prefeitura da Estância Balneária de PraÍaT^^feTíoM(iò Estado de São Paulo ^
.;4k' -
r
I. o livre exercício de suas ftividades de gerenciamento, respeitadas as compefênciasX^ eterminaçoes expressas nas legislações, no Regulamento e demais atos normativos! ^
II- O livre "acesso a‘^instalaçõeã da Concessionária exercício de suas atividades de gerenciamento do
III. O acatamento por parte da Concessionári
especificações; e
seus veículos, désde que para e aos
serviço de transporte coletivo;
na e seus prepostos, das instruções, normas e
IV. O recebimento dos valores devidos pela Concessionária correspondente a administração do sistema de transporte coletivo
em relação ao valor
e multas impostas.
Cláusula 632 Sao responsabilidades do Concedente:
I- Planejar o Sistema de Transporte Coletivo considerando as necessidades da população;
II. Fiscalizar os serviços prestados pela Concessionári
sua regularização;
e especificar o serviço correspondente,
na e tomar as providênciasmecessárias à
III. Realizar as apurações relativas ao Sistema de Avaliação da Qualidade;
Garantir livre acesso à população das informações sobre IV.
0 serviço de transporte;
ro, preciso e em tempo hábil, informações sobre V. Mostrar aos usuários, de modo cia
alterações no serviço de transporte;
conclusõ7s'í^*'^' e solicitações da Concessionária, informando
as
VI.
-a de suas
VII. ^ Entregar à Concessionária, liberadas e sem ônus, as áreas onde serão implantadas ampliações dos Terminais e as Estações de Transbordo;
VIII.
as
serviços dT rnn t Concessionária, exercer ampla fiscalização sobre os so "citaLs nela r Prestar os esclarecimentos e h , H n das anomalias verificadas e tomar as medidas de sua refeit;sou'LbsLTdor°' -adequados que deverão
Publicar em orgao oficial as alterações de tarifa ou mudanças operaciona
ser
IX.
is de: interesse do usuário;
X. Zelar pela boa qualidade dos serviços, receber e apurar queixas e reclamações dos usuários, orientando a Concessionária para a melhoria da qualidade dos serviços; e
20
3^
PROC.'j y
2ü.La.
us.
Prefeitura da Estância Balneária de Praia^i
K'.'
IjSEAD:
/
Estado de São Paulo
A Secretaria de Trânsito-e Transporte reserva para si o direito de, a qualquer m^einto, ... Terminais, Estações, abrigos, na frota, na garagem, devend^ Concessionária acatar as orientações técnicas emanadas da Fiscalizaçã
CAPITULO XVII - OS DIREITOS E RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA
São direitos da Concessionária, além de outros previstos em lei:
I- Garantia de ampla defesa na aplicação das penalidades previstas Transporte, no Contrato de Concessão
especificados;
proceder à vistoria
0.
Cláusula 643
no Regulamento de e na legislação, respeitados os prazos, formas e meios
II. ^ Equilíbrio econômico-financeiro da Concessão, regulamentares que regem a forma de exploração do serviço;
Garantia de análise nos prazos definidos, por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte a recrsn?reTr'“""‘''‘'' em relação à especificação dos serviços, à organização da operação e
a recursos relativos ao sistema de avaliação da qualidade; e
Recebimento de respostas em relação às consultas formuladas nos prazos fixados.
respeitados os princípios legais e
III.
IV.
Cláusula 653
Contrato de Concessão: Sao responsabilidades da Concessionária, além de outros previstos em lei e neste
Transporte, este Contrato de Concessão, em especial as dens de Serviço de Operaçao e demais normas regulamentadoras de sua atividade;
II- Dar condições de pleno funcionamento
ill. Submeter-se à fiscalização da Secretaria de Trânsito
aos serviços sob sua responsabilidade;
e Transporte, facilitando-lhe a
6 Transporte, os valores devidos, relativos Concessão e as multas impostas, julgadas e mantidas após todas as instâncias
açao;
IV. Pagar à Secretaria Trânsito a, outorga da
recursais;
V. E^fetuar os pagamentos ou depósitos decorrentes da aplicação das normas definidas sistema de repartição da receita do sistema de transporte coletivo
para o
municipal;
VI. Apresentar, sempre que forem exigidos,
comprometendo-se a sanar, em prazo determinado pela Secretaria irregularidades que possam comprometer
de passageiros;
os seus ônibus para vistoria técnica
de Trânsito e Transporte, o conforto, a segurança e a regularidade do transporte
as
VII. Manter as características dos ônibus fixadas pela Secretaria de Trânsito e Transporte;
VIII. Preservar a inviolabilidade dos instrumentos de controle de dispositivos de controle determinados pela Secretaria de Trânsito
passageiros, e outros
e Transporte;
21
-33
PRÜC.
N.« Ci^ IP ,2ü.
Prefeitura da Estância Balneária de Pril^eri
Estado de São Paulo [de“5f"í)VHi^
4-
Apresentar seus vèícuios W para o início de operação em adequado estado de ,conserva iimpeza;
X. H à SeWria de Trânsito e Transporte, no prazo de 24 (v,Y,te e qual^horas, da m.l fnl acidentes, informando também, as providências adotadas á a assistência q e foi prestada e proposta aos usuários e, ainda, uma cópia de Boletim de Ocorrência;
XI. avaripB ^ “"'●''‘''dade da viagem, providenciando a imediata substituição do Ônibus a tarifa dentro do mesmo e que|tenham pago a tarifa, no primeiro horário subseqüente; ^ °
XII. Contratar pessoal devidamente habilitado e
de operação, manutenção e reparos dos veículos;
xm. Apresentar mensalmente à Contratada comprovação de pagamento dk respectivos encargos aos seus funcionários envolvidos
contrato;
com comprovada experiência para as funçõ es
salários e
consecução do objeto do presente na
XIV. h»„ f concessa-o desenvolver projeto inovador, que traga benefícios economicos, ambientais e tecnológicos. Ocorrendo a renovação do contfato ou seja apos cinco anos, os veicuios cadastrados na frota, deverão seguir padrões internacidnais de baixa emissão de poluentes, de acordo com tecnologias existentes no mercado;
XV. Munirinal'* ‘'l Concessão, a empresa deverá elaborar e submeter à Administração Municipal, alem das obrigaçoes contratuais programa de renovação da renovaçãó da frota e
participar anualmente do programa de qualidade, bem como realizar e aperfeiçoar a qualidade """ obtenção e manutenção dos Certificados de Gestão Integrada da Qualidade dos Serviços (ISO 9001:2000, ISO 14.001:2004 e OHSAS 18.001:2007);
XVI. Arrecadar as tarifas, através de bilhetes e cartão eletrônicos nas modalidades escolar vale-transportes, ou outras que venham a estas se agregarem;
XVII.
do contrato;
Implantar o sistema de monitoramento da frota em até 18 (dezoito) meses da assinatura
XVIll.
Eletrônica, no
especificado nesse edital; e
Implantar, às suas expensas, o Sistema de Arrecadação Automática -! Bilhetagem inicio da operação compatível com o sistema integrado, de acõrdo com 0
XIX. Implementar o Sistema de Arrecadaçã validadores instalados Automática - Bilhetagem Eletrônica através de nos veículos, nos terminais e estações de transbordo, operações de catraca ou bloqueios de acesso, devendo oferecer:
0
que comandarão as
Integração Municipal/Intermunicipal,
Integração Temporal,
a.
b.
22
sV
jjas í! N-' Al
r SEADJ \
Prefeitura da Estância Balneária de Pr^^Gõr
ÜO PROC. —lohl 4y
de
Estado de São Paulo
Controle dèrgratuldades, c.
d. Controle de tarifas reduzidas,
Estatística operacional on line; e.
Cláusula 66â
despesas necessárias à
A Concessionária deverá arcar por sua conta única e exclusiva, com todas as execução dos serviços objeto deste Contrato de Concessão, ern especial:
para a operação e a manutenção, quanto para a
I. Despesas com pessoal contratado, tanto
administração, inclusive salários e encargos;
Gastos de aquisição, manutenção e reparação de todo o material fixo ou rodante permanente ou de consumo, necessário ao seu funcionamento ou à prestação de
III. Jnvestimientos ou despesas com bens imóveis e móveis, em especial, veículosi abrangendo aquisição, locação, uso, manutenção ou reparo;
Investimentos necessários à implantação do sistema de comercialização de meios de pagamento e de controle de arrecadação do serviço de transporte coletivo de Praia Grande;
Impostos, taxas ou contribuições que incidam ou venham a incidir sobre lucros, serviços, bens e outros;
serviço;
IV.
V.
suas atividades,
VI. Indenizações devidas a terceiros por danos ou prejuízos causados por seus empregados ou prepostos, decorrentes da operação dos serviços, na forma da lei;
Despesas relativas à legislação trabalhista e previdenciária em vigor, bem pagamento de quaisquer adicionais que sejam ou venham a ser devidos ao seu pessoal de lei ou convenção coletiva de trabalho;
VIII.
VII.
como 0
por força
Todos e quaisquer tributos, contribuições previdenciárias e securitárias, multas ônus e
Obrigações oriundas deste Contrato de Concessão pelos quais a Concessionária seja responsável quer de natureza fiscal, civil, acidentária, securitária, previdenciária e trabalhista, em toda a sua plenitude; e
IX. Encargos financeiros decorrentes de empréstimos e financiamentos finalidades necessárias à execução dos serviços objeto deste Contrato de Concessão.
Parágrafo Único Nenhuma responsabilidade caberá à Concedente com a Concessionária, em caso de insuficiência de recursos por parte da mesma para a efetiva prestação dos serviços objeto deste Contrato de Concessão.
para quaisquer
CAPÍTULO XVlll - OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
São direitos e obrigações dos usuários: Cláusula 67â
23
3^
2.
Prefeitura da Estância Balneária de Prláa^Br íl
XiZDü PHüC. 20J^‘
Estado de São Pauío
I. Kectíliér serviço adequado;
Receber do Concedente
- índivfdüáls e coletivos;
Obter e utilizar o serviço, observadas
Levar ao conhecimento do Concedente
prestação dos serviços;
Zelar pelo serviço público que lhe é prestado;
Tratar os funcionários, empregados e prepostos do Concedente e da Concessionária com cortesia e urbanidade, exigindo idêntico tratamento
Respeitar os direitos dos demais usuários e a preferência estabelecida a favor de idosos gestantes, e pessoas com capacidade reduzida de locomoção.
e da Concessionária informações para a defesa de intere
as normas do Concedente;
IV. os atos ilícitos praticados pela Concessionária na
V.
VI.
por parte dos mesmos;
VII.
CAPITULO XIX - DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE TERMINAIS
Cláusula 683 Na execução dos projetos executivos e construção das obras civis ei referentes à
a Conm Td ^ dé Transbordo a Contratada, por si ou através de subcontratadas, obriga-se a:
a) es e empregar materiais de primeira e que garantam boa qualidade estrutural e arquitetônica e que minimizem os custos de conservação e de manutenção;
Obedecer ao Código de Obras do Municipio, as normas sanitárias, as normas da ABNT e
demais normas legais aplicáveis;
b)
_ c) Obter todas as licenças e alvarás, bem definitivas de água, energia, esgoto e telefone;
Manter as áreas de trabalho isoladas e sinalizadas, não permitindo
como, providenciar as ligações provisórias e
d) o acesso a|Pessoas não autorizadas;
e) Manter as áreas de trabalho limpa e desimpedidas removendo inservíveis para local aprovado pela Fiscalização da Prefeitura de Praia
Confeccionar, instalar
os entulhos e materiais
Grande;
f) 6 conservar durante todo o período as obras, em cacla Terminal placa de identificação e de responsabilidade técnica da obra, de acordo com modelosifornecidos e
determinados pela Prefeitura;
g) Manter na obra, até o final de sua construção, um engenheiro civil devidamente com poderes de representação da Contratada perante a Fiscalização; habilitado,
24
.0 ^
FLS.
N.* 20
ÜEAD
Prefeitura da Estância Balneáría de Praia Grá»
Estado de São Paulo
?■ -f;:^ .lOTt
*»
Afastar, dentro de 24 (vinte e quatro) horas da comunicaçãbTqualquer funcionário seli ou TransnnrtP r^nh. T"' ^"'"^dimento da Fiscalização da Secretaria de TrânsitV^ ansporte, tenha comportamento inconveniente ou contj^io ao bom andamento dòs serviços.
h)
de sua subcontratada
Parágrafo^único Todos os serviços deverão ser executados das Normas Brasileiras, devendo
Concessionárias de serviços públicos.
em consonância com as disposições
aos padrões adotados pelas as instalações obedecer
Cl^sula 69^ O prazo das obras de ampliação dos Terminais poderá ser alterado mantidas mais clausulas do Contrato, desde que ocorra algum dos seguintes motivos:
as
a) Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade da's altere fundamentalmente as condições de execução do Contrato; partes que
b) Diminuição do ritmo de execução por ordem e no interesse da Prefeitura;
Omissão ou atraso de providência a cargo da Prefeitura, ou retardamento à execução do Contrato; e
Impedimento de execução, ato de terceiros, devidamente contemporâneo à execução.
Parágrafo único Na
c) que resulte direito impedimento
d) comprovado em documento
ocorrência de fato prevista no caput desta Cláusula, reformulado pela Concessionária e submetido à aprovação da Prefeitura alteração, quando aplicáveis, serão considerados influentes da Concessão, nos termos do presente contrato.
o cronbgrama será
e os fatosjadvindos da
no equilíbrio econômico e financeiro
CAPITULO XX - DO PAGAMENTO DOS DIREITOS DA CONCESSÃO
A Contratada obriga-se a pagar à Prefeitura até o loe (décimo) dialútil do subsequente, os Direitos de Concessão correspondente
Paragrafo 1^ o valor dos Direitos de Concessão em cada mês será o valor da Proposta do Valor de Outorga, referente ao percentual pago pela à Concedente, incidente da receita 3ruta mensal auferida na^ prestaçao dos serviços. Não está considerada, para este computo a parcela de compensação relativa às viagens intermunicipais.
Parágrafo 2^
aplicação de multa.
Cláusula 712
Cláusula 702
mês
ao mês de referência.
O atraso no pagamento ou a recusa da Concessionária em fazê-io, implicará na
, ^ ° Outorga poderá ser destinado ao pagamento dos in^stimentos eferentes aos terminais Tatico e Tude Bastos e na implantação das estações de! transbordo previstos no Anexo I - Projeto Básico do Edital de licitação, mediante justificativa.
25
f L s Oü PFiOC.
U5 N/
^ SEAO; Prefeitura da Estância Balneária de Práiá
Estado de São Paulo
..V
Parágrafo is Durante a vigência deste contrato se for uffedo o Valor de Óutorga cfemo referido no caput deste artigo, será obrigatória a prestação de contas trimestral, parb auditori^ Poder Concedente.
^ Se for utilizada a forma descrita no caput deste artigo, a Concessionária terá carência no pagamento dos Direitos da Concessão de 12 (doze) operação do serviço.
Parágrafo 22
uma
meses, contados do início da
CAPÍTULO XXI - DA MEDIÇÃO
Cláusula 722 Com a finalidade de efetuar a medição mensal dos serviços prestados, que servirá para os cálculos do Valor de Outorga e para o Sistema de Avaliação da Qualidade, u! Transito e Transporte utilizará equipamentos e/ou pessoas credenciadas para tanta
Cláusula 732
aiSecretaria de
Os dados referentes à frota operacional, ao número de viagens reálizadas numero de passageiros transportados
credenciado, podendo os trabalhos
e ao
apontados por equipamentos e/ou pessoal ser acompanhados por representantes da Concessionária.
serão
Cláusula 742 Os dados referentes à receita auferida, bilhetes, e vendidos nos veículos serão apontados pela Concessionária
Transporte.
passes e assemelhados,recebidos
e pela Secretaria çle Trânsito e
CAPÍTULO XXII - DAS PENALIDADES
Pela inobservância parcial das obrigações previstas na legislação ern vigor e em esp^ecial, das previstas no presente Contrato de Concessão, a Secretaria de Trânsito e Transporte poderá, de acordo com a natureza da infração, aplicar à Concessionária as seguintes sLnções:
Advertência escrita;
Multa;
Apreensão de veículo;
Afastamento do pessoal;
Suspensão da operação do serviço; e
Rescisão do Contrato de Concessão.
A Concessionária terá garantido ampla defesa na forma regimental' disposta Regulamento de Transporte, e leis que regem 0 serviço de transporte.
Paragrafo22 A aplicação das penalidades previstas no parágrafo 1", dar-se-á sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal.
Cláusula 752
I.
III.
IV.
V.
VI.
Parágrafo 19
no
.●T 26
fe.OÜ i'.tüc.' e'\lí'L3.
N.* ^ in'
fiPAD: r
20/O
Prefeitura da Estância Balneária de Práia Gràttde.íMfeün
Estado de São Paulo
à
"ii"- lí»
Parágrafo 3^ A autuação não desobriga a Concessionárl^de corrigir a falta que lhe
A Concessionária responde civilmente fpatrimônio público, na forma estabelecida em W ^
_fc.
deu origerr
Cláusula 76ã ^r danos causados a terceiros e ao
Cláusula 772 A Concessionária submeter-se-á às determinações, procedimenti muitas contemplados no Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Passageiros no Município de Praia Grande, dezembro de 1996..
s, sanções e
Municipal Urbano de aprovado através do Decreto ne 2.635, de 11 de
Cláusula 78^ 0 não cumprimento de cláusulas deste Concessionária às seguintes penalidades: Contrato de Concessão, sujeitará a
Sanção Infração Valor da
multa Periodicidade Condição
I. Retardamento de depósitos
pagamento de valores
determinados nos prazos fixados
ou
1% (um por
cento) Diária Até sua regularização
Por item descumprido,
prazo de 15 (trinp) dias para regularização
Por item não curjiprido, até sua regularízaçãQ
com II. Instalações em desacordo
estipulado no Edital de
Concorrência
com 0 R$ 20.000,00
R$ 1.000,00 Diária
III. Não cumprimento do prazo de
início de operação
IV. Não cumprimento da cláusula
36-, por recusa, impedimento
retardamento provocado pela
Concessionária
^ V. Pela não prestação da garantia
no prazo estipulado
VI. Não execução ou retardamento
dos investimentos em infraestrutura definidos na forma do
Capítulo VI
VII. Atraso na implantação do
sistema de comercialização dos
meios de pagamento de passagens
e de controle embarcado
ônibus provocado por ação da
Concessionária
R$ 10.000,00 Diária Até sua regularização
ou R$ 10.000,00 Diária Até sua regulariz.jção
R$ 10.000,00 Diária Por dia em atrascj
R$ 2.500,00 Diária Até sua regularização
R$ 2.000,00 Até sua regularização Diária nos
27
í Prefeitura da Estância Balneária de
Estado de São Paulo
VIII. O não pagamento dos Direitos
de Concessão ou o não
recolhimento das multas nas datas
estipuladas
IX. 0 não cumprimento a instalação dos abrigos anual de acordo
disposto no editai
X. Por não ter implantado o sistema
de monitoramento da Frota, de
acordo com o Edital
XI. Por não ter implantado
painéis de monitoramento do
sistema de transporte, de acordo
com o Edital
XII. Por não ter implantado
projeto TransApoio, de acordo
XIII.
o Edital
Por
não ter implantado o
projeto TransApoio, de acordo
o Edital
XIV. Por não ter implantado
Centro de Controle Operacional de
acordo com o Edital
XV. Por não ter realizado pesquisa de opinião pública no Transporte
Municipal
XVI. Frota em desacordo
proposta apresentada na
Concorrência
XVII. Não cumprimento de
determinação para ampliação
redução de frota, após prazos
estabelecidos na Cláusula 10
XVIII. Não apresentação do
cronograma anual de substituição de veículos estipulado na Cláusula
deste contrato
XIX. Manutenção de veículo
idade superior ao limite máximo
estabelecido na Cláusula 6^
XX. Manutenção de frota com idade
média superior à estabelecida
Cláusula 65
R$2.000,00 ' Diária Por dia em atraso
R$ 2.000,00 com 0
Diária Por dia em atraio
R$ 2.000,00 Diária Por dia em atraso
os
R$ 2.000,00 Diária Por dia em atraso
o
R$ 2.000,00 com Diária Por dia em atras 0
R$ 2.000,00 com Diária Por dia em atraso
o
R$ 2.000,00 Diária Por dia em atraso
R$ 2.000,00 Diária Por dia em atraso
com a
Por veículo, até sua R$ 1.000,00 Diária regularização, erp um
máximo de 15 (o
prazo
jinze) dias
ou Por veículo deter
ampliação ou rec
R$ 1.000,00 minado para
ução
Diária
R$ 500,00 Diária Por dia de atraso
com
Por veículo enquadrado nesta
situação até sua rjegularização
R$ 500,00 Diária
Por veículo da frota até
regularização
R$ 100,00 na sua Mensal
23
Ifv
00 i^liOC.
N.' âi2 20 ^ C,
SI^ADÍ m
Prefeitura da Estância Balneária de Prâ^^^
Batado de São Paulo
i'^ír3v:w ár
CAPÍTULO XXIIl - DA INTERVENÇÃO NO SERVIÇO
Cláusula 793 Mão será admitida à ameaça de mterrupção, nem a soiução de contiLuidade HpLZ como faita grave na prestação do serviço públicõ”essenciai de transporte coietivo dl passageiros'" O qual devera estar à permanente disposição do usuário. '
Parágrafo le Para assegurar a continuidade do ^ serviço ou para sanar falta grave na respectiva prestaçao de serviços objeto desta Concessão, o Concedente, através da Secretaria de Trânsito e
ransporte poderá intervir na execução dos serviços, assumindo-o total ou parcialrnente através da assunçao do controle dos meios materiais e humanos utilizados peia Concessionár^ia, vinculados ao serviço, ou através de outros meios, a seu exclusivo critério.
^ Parágrafo 2^ Para os efeitos desta Cláusula será considerado caso de falta do serviço, quando a Concessionária: grave na prestação
I- Apresentar elevado índice de acidentes
manutenção, bem como por imprudência de seus condutores;
Operar com veículos sem manutenção periódica ou em estado de conserva|ção que não assegure condiçoes adequadas de utilização;
operação, por falta ou ineficiência de na
II.
III. ^ Incorrer em infração que, no Sistema de Transporte, seja considerado motivo rescisão do vínculo jurídico pelo qual que lhe foi concedido o serviço;
para a
IV. Descumprir as metas fixadas para a concessão;
Ocorrer de forma reincidente quaisquer das multas constantes
presente contrato.
V.
na cláusula 77^ do
Cláusula 80^ A Prefeitura não se responsabilizará pelos pagamentos vencidos anteriormente ao ato de intervenção, nem pelos que vencerem após seu termo inicial, exceto aqueles tonsiderados indispensáveis à continuidade da operaçao dos serviços, desde que o ato de autorização de pagamento seja devidamente motivado e instruído.
Cláusula 81â Finda
equipamentos, meios e veículos a intervenção, a Prefeitura Municipal devolverá as instalações,
|ds desgastes mesmas condições em que os recebeu, salvo naturais decorrentes do uso normal e decurso do tempo.
nas
Paragrafo único Decorridos 15 (quinze) dias do termo final da Intervenção, prestará contas à Concessionária de todos
apurando-se os créditos ou débitos oriundos deste.
Clausula 82^ Caso o Concedente seja obrigada, para manter a operação do serviço^ a arcar com algum gasto que exceda os valores mencionados na cláusula 57^, será reemtiolsada pela Concessionária, podendo o Concedente descontar a diferença apurada de remunerações futuras cessada a suspensão do Contrato de Concessão.
a Prefeitüra Municipal
05 atos praticados durante o período interventivo.
29
Hnoc.
SEAL)! OJ Prefeitura da Estância Balneária de Prám Grã
N.« -20.
ZJ
e
IS^tado dc Sro Pnulo
CAPÍTULO XXIV- DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
A Concessão será extinta na ocorrência de:
Término do prazo contratual ou de sua prorrogação se houver;
Encampação;
Caducidade;
Cláusula 83^
a)
b)
c)
d) Rescisão; e
e) Falência ou extinção da Concessionária.
Paragrafol- Extinta a concessão, retornam imediatamente à Prefeitura os Temlinais Tático u e Bastos, Estações de Transbordo, e os equipamentos, dispositivos e móveis diretamente ligados e moveis diretamente ligados à Concessão.
Parágrafo 2^ Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos direitos e privilégios transferidos os bens reversíveis, ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
Cláusula 84^ A extinção da Concessão por encampação se dará exclusivamente por interesse publico fundamentado, através de lei e após prévio pagamento de indenização. "
Cláusula 852 A caducidade da Concessão poderá ser declarada pela Prefeitura independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, na ocorrência de:
a) Inobservância reiterada, pela Contratada, de qualquer cláusula contratual colocar em risco a continuidade dos que possa
serviços ou a segurança dos usuários ou terceiros;i
^ b) Operação com elevado índice de falhas ou quebra de veículos em
ou outro aspecto relevanté que possa
serviçíp, imperícia, imprudência, falta de zelo ou de limpeza, descortesia
comprometer a qualidade dos serviços;
Efetiva interrupção na prestação dos serviços contratados por período superior a 24 (vinte e quatro) horas, sem motivo justificado e aceito pela Prefeitura;
Falência, concurso de credores, liquidação, ou outro fato relevante que afete á capacidade financeira, técnica ou administrava, ou a idoneidade da Contratada;
Penhora, arresto, busca ou apreensão, incidente sobre parcela superior a 20% (vinte por cento) da frota total, sem a pronta substituição pela Contratada;
c)
d)
e)
30
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grai
Estado de São Paulo 54
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Fusão, cisão, incorporação ou^4ransferência do controle transferência do contrato
Prefeitura;
acionário da Contratada, ou W
a terceiros, no ou em parte, sem a prévia e expressai anuência da
g)devirin idoneidade, capacidade financeira, técnica ou administrativa, tudo devido e amplamente comprovado;
h) Reiteradamente descumprir o disposto no Contrato de Concessão, colocando execução dos serviços;
Reduzir a quantidade da frota abaixo do
Violar, dolosamente, a obrigatoriedade de
em risco a
mínimo exigido, salvo por motivo de força maior;
i) manter o serviço sem solução de continuidade;
k) Apresentar elevado índice de acidentes ou falhas no serviço por falta ou inWiciência de manutenção tudo ampla e devidamente comprovado, bem como por imprudência,limperícia negligencia de seus prepostos; ^
ou
») Descumprir, reiteradamente.
Secretaria de Trânsito e Transportes; e
os padrões mínimos de qualidade operacional fixado pela
m) Retardar ou impedir a implantação do sistema de comercialização de meios de pagamento.
Parágrafo único A declaração de caducidade da Concessão deverá ser antecedida de comunicação formal a Contratada, contendo o detalhamento das irregularidades e descumprimento contratuais e definido prazo suficiente para as respectivas correções, sob pena de nulidade.
Clausula 86ã O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da Conceksionári caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, ^ especialmente intentada para esse fim.
Parágrafo único
- ria, no mediante ^ação judicial
Na hipótese prevista no caput desta cláusula, os serviços prestados pela Concessionária nao poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada julgado. em
CAPÍTULO XXV - DOS BENS REVERSÍVEIS
Cláusula 875 Ao término do contrato, a Concessionária deverá reverter Terminais Tático e Tude Bastos, as Estações de Transbordo Samambai atualmente instalados
ao Concedente os
ía e Vila Sônia os abrigos, e os que vierem a ser instalados durante o contrato de concessão e os painéis de monitoramento.
31
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Gran
Estado de São Paulo
3^,
CAPITULO XXVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 883
obriga-se diretamenfê^
A Concessionária, além dos encargos assumidos neste Contrato .de Conc^â^ aHmin- tf ● -r puaiSQuer ações, reclamações ou reivindicações jüdiciais e/ou administrativas: civil, comercial, trabalhista, tributária, previdenciária ou de qjaiquer outra natureza, postuiadas em razao da execução do serviço, objeto deste Contrato de Concessão na condição de unica e exclusiva empregadora e responsável por quaisquer ônus decorrentes de tais açoes, reciamaçoes e reivindicações, durante e após a vigência deste instrumento.
desapropriação de qualquer bem vinculado ao presente' Contrato de oncessao durante a sua vigência, esta ocorrerá de acordo com a lei de desapropriação vigente momento da publicaçao do ato expropriatório.
Cláusula 905 Na vigência do contrato a Concessionária poderá realizar obras ei benfeitorias publicas relacionadas com a prestação do serviço de transporte e necessárias ao melhor crncT ^ devidamente justificadas e mediante aèordo
no
com o
Parágrafo 19 Nos casos previstos nesta cláusula o Concedente deverá realizar a Especificação
Parágrafo 39 As obras e benfeitorias públicas, realizadas na forma desta cláusula Concessiolár'° ^PP^ação dos valores devidos à Concessionária, em processo especifico, onde deverão ser apurados os valores ao longo da concessão e o valor residual devido.
Parágrafo 42
deverão ser realizados na forma de aditivo
ou devomífi de Concessão, para fins de pagamento, coinpensações ou devoluções, a atualizaçao monetaria pro rata temporis será calculada com baáe no Índice adotado pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, salvo estipulação expressa em con|rário.
Cláusula 92i Se qualquer das partes, em benefício de outra, permitir, mesmo poí omissão a
mobservancia no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas e condições deste hontrato de Concessão, tal fato nao poderá liberar, desonerar
essas mesmas cláusulas e
tolerância houvesse ocorrido.
, reverterão à
pagos atualizados
Todos os acertos entre a Concessionária e 0 Concedente objeto d^sta cláusula contratual e deverão ser devidamente pubi cados.
ou, de qualquer forma, afetar ou prejudicar condições, as quais permanecerão inalteradas como ^e nenhuma
Cláusula 933 Todas as comunicações relativas a este Contrato de Concessão serão consideradas como efetuadas se entregues, por portador, através de carta ou memorando, com o protocolo de recebimento do qual constará o assunto, a data do recebimento e o nome do remetenje
32
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Prefeitura da Estância Balneária de PrfiijÉpÊttiií
Estado de São Paulo
Cláusula 94^
qualquer dúvida judicial decorrente da aplicação deste As partes-éstabelecem o Foro de Praia Grande
contrato.
como instância para dirimir
ós6\H,^
-^Praia Grande, 23 de dezembrá de 2010.
ROBERTOPlfAI^ISCO DOS SANTOS pí/efeito
JOAQÜl^^ONSrANTIMO NETO REPRESENTANTE LEGAL DA CONCESSIONÁRIA
TESTEMUNHAS:
4-
Processo Administrativo n5. 9621/2010
33
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DECRETO N" 4.886
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011
4o
Reajusta a tarifa de
urbano na Estância
Grande
ft traíí|portc coletivc^ Balneária de Praia
^WV.'
M
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pò‘r Lei,
í
Considerando o tempo decorrido da concessão do último aumento da tarifa de transporte coletivo urbano no município - que se deu
em fevereiro de’2010, através do Decreto n® 4.689, de 08 de fevereiro de 2010;
Considerando os aumentos indiretos que í encaieceram a prestação dos serviços em questão, como o combustível, peças e
4 insLimos de rodagem;
t
>
Considerando manifestação favorável da Secietaria de Transito e Transporte — SETRANSP nos autos do processo administrativo n" 14.588/2008,
a
DECRETA;
Art. V. Fica reajustada para R$ 2,65 (dois reais e
e cinco centavos) a tarifa de transporte coletivo urbano municipal. sessenta
Art. 2". A nova tarifa será cobrada a partir da zero hora do dia 20 de fevereiro de 2011.
Art. 3". Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 4.689, de 08 de fevereirode 2010.
sua
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Palácio Sãi Francisco de Assis, Prefeitura da Estância de Praia Grande, aos i 8 de fevereiro de 2011, ano quadragésimo quinto da Emancipação.
ROBER I O ERA ISCO DOS SANTOS PXEFj/irO
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ReinalcW Moíleira BKuiio
Secrctário-Gcrai do Gaftinctc ’
Registradi Administração, aos 18'de fevereiro de 201L e j^blicado na Secretaria de
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Eccdite
Sccrctóír
4a^lva Cruz Fillio
'iwde Administração
Registrado sm Uvro Cr.rnp'jf6nta o aTixacio no |
Quadro Geral de /'vicos iro Paço Municipal i
coM-.rornui Ai-'r-o ].C'ò ira Lei n,° 681/90
(Lei C rg
i d u r a n t e 03 i r ò s )
Proc. NJSSmOSí^,●jo
Baln. oe Praia Grande)
Ias.
I Afixado om * / 20Ü
Qdneu Qarjá^ Câmara Reg. 5^66
Prefeitura da Estância Balneária clePfaia Grande
Estado de São Paulo
DECRETO N" 5.054
DE 20 DE JANEIRO DE 2012
a tarifa dc transporte coletivo Estância Balneária dc Praia
Rcaj lista
urbano
Grande
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na
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O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das aliibiiições que lhe sâo conferidas por Lei,
^ Considerando o tem'po decorrido da concessão do Liliimo aumento da tarifa de transporte.-coletivo urjpano no município - que se deu fem Icvereiro de 2011, através do Dccreío n" 4.886, de 18 do fevereiro de 201 1;
Considerando indiretos
encareceram a prestação dos serviços em questão, como o combustível, t insumos de rodagem;
os aumentos que
peças e
%
Considerando a manifestação
nos autos do processo
favorável da Secretaria de Trânsito
administrativo n” 14.588/2008,
e Transporte - SETIIANSP
DECRETA:
Alt. 1". Fica reajustada para R$ 2,90 (dois noventa centavos) a tarifa de transporte coletivo urbano municipal.
Alt. 2 . A nova tarila se)'á cobrada a partir da zero
reais e
hora do dia 22 dc Janeiro de 2012.
Art. 3". Este DecreUS revogadas as disposições em conlrárii, 4,886, de 18 de fevereiro dc 2011. \
ntra em vigor na data de sua
spccialmenle o Decreto n" publicação,
Palácio São Fran
Eslancia de Praia Grande, aos 20 de janeiro dc 2(^ Emancipação. /
. de Assis, Pi-efèitura da
lo quadragésimo quinto da
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Prefeitura da Estância Balneárra de Praia Grande Estado de Sao Paulo r'
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Registrado Administração, aos 20’de janeiro de 2012. na Secretaria dé /
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Secretário dêl ^Cruz Fil
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Registrado em Ltvn Compefent» e afixado no
Quadro Geral de Avisos do Paço Municipal
corr.Torme Artigo 106 da Lei 681/90
(Lei Orgânica da f:st. Baln. de Praia Grande)
durattte 03 (très) dias.
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DECRETO N" 5!256
OE 27 DE MARÇO DE 20Í3
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Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Estância Balneáí^a dc Praia
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O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe sào conferidas por Lei,
Considerando o temi^ò decorrido da concessão do último aumento da tarifa de transporte coletivo urb^ano no município - que se deu $mJaneiro de 2012, através do Decreto n" 5.054, de 20 dejaneiro de 2012;
indiretos
prestação dos serviços em questão, como o combustível, peças e
que nos termos de i'eiterados pedidos da empresa juste da tarifa, elevariam a mesma a R$ 3,5362 , um aumento de 21,93%;
(
Considerando os aumentos que
encareceram a
«insumos dc rodagem. para
Considerando a manifestação favorável da Secretaria de TYanspone SEIRANSP nos autos do processo administrativo 14.588/2008^ que constata a necessidade de elevação pleiteado oiCseja, para R$ 3,30 ou seja 13,79%,
n'
em termos abaixo do
DECRETA:
Art. 1 . Fica reajustada para R$ 3,20 (três reais e
vinte centavos) a tarifa de transporte coletivo urbano municipal.
Arf. 2". A nova tarifa será cobrada a partir da zero hora do dia 31 de março de 2013.
Arí. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contiYirio, especialmente o Decreto 5.054, de'20 de Jancii‘0 de 2012. «
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P‘>lácio Sào Francisco dc Assis, Prefeitura da Eslailcici de Praia Grande, aos 27 de março dc 2013, ano quadragésimo sétimo da lúnaiicipação.
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LBERTO PKREIR/yMOURÃO PREFEITO
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Papel para informação, rubricado como folha n®.
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i«te^ETRA«SP
À
SETRANSP-19
Senhora Secretária
Conforme determinação em fis. 06, seguem documentos juntados:
FIs. 07 / 39 - Contrato de Concessão de Serviços Públicos, referente a prestação de serviços de
transporte coletivo de passageiros , por ônibus n° 002/10;
Fis. 40 / 41 - Decreto n° 4.886 de 18 de fevereiro de 2011 - reajusta a tarifa de transporte coletivo
urbano na Estância Balneária de Praia Grande;
FIs. 42 / 43 - Decreto n° 5.054 de 20 de janeiro de 2012 - reajusta a tarifa de transporte coletivo
urbano na Estância Balneária de Praia Grande;
Fis. 44 / 45 - Decreto n° 5.256 de 27 de março de 2013 - reajusta a tarifa de transporte coletivo
urbano na Estância Balneária de Praia Grande;
Em, 24/05/2013
A
B. PíNHEIRO SALIM
Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes
SETRANSP-19.1
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^ Câmara íMunicipaída "Estância ^aíneária de Eraia Çrand^
ristcuíü de São ‘Tauío
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 050/2013.
As quinze horas do dia quatorze de agosto do ano de dois mil e treze, na Sala de
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal,
presentes os Vereadores Presidente Carlos Eduardo Gonçalves Karan, Relator Tatiana
Toschi Mendes e Membro Marco Antonío de Sousa. Deliberou a Comissão, convidar a
Excelentíssima Secretária Municipal dos Transportes, Engenheira Raquel Auxiliadora
Chini, para reunião junto a esta Comissão, no próximo dia 26/08/2013 ás 15h, a fim de
discutir os serviços prestados pela concessionária do transporte público municipal. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por enceiraíla-a-ptesente reunião, determinando
à Secretaria a expedição de ofícios nos terraoS ora propostos. Eu, / -
Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operadop-Tecnico, datilografei a preseijíé"Ata que vai
assinada pelos seus membros.
/
KARAN
I ^ L
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Membro
TATIANA TOSCHI MENDES
Relatora
5T
'V ^ Câmara üiíunicipaCda "Estância Ealnedria de Traia Çrandí ^ ‘Estado de São ‘Paido
M,
Em 15 de agosto de 2.013.
Exmo. Senlior
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Secretária Municipal de Transportes em
PRAIA GRANDE - SP.
OFÍCIO GPC-L N" 135/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 050/13
Senhora Secretaria:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ala de reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada pelo
Requerimento n“ 085/13, solicitando os bons prcslimos de Vossa Excelência, no sentido de CONVIDALA a participar de reunião junlo aquela CEV, para discutir os serviços prestados pela atual concessionária
de transporte público municipal.
Vallio-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosainentc.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA V.
Presidente r'l
/lê-Ol
;;:: Câmara Municipal de Praia Grande ;;:; Página 1 de 1
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MAX. MIH,
230
0« 13:07 MASAOOSITE li»“ SET 3
PRINCIPAL CÂMARA <E5-
INFORMACÕES E SERVIÇOS Comissão de vereadores se reúne em prol de melhorias no transporte público
Vereadores receberam a secretária de Transportes, Raquel Chim
Agenda
A Comissão Especial de Vereadora (CEV), que tiata da
quahdade dos serviços prestados pela concessionária de
fsnsporte púbtico muniopal, recebeu a secretária de
Transportes do Mumdpio, Raquel Chint, na saia de
reuniões da Cámao, na úttima sexta-fena (30). Durante
a reunião, que durou mais de quatro horas, os
parlamentares fizeram questionamentos acerca de
transporte público, pnvado, trânsito, utilização de espaço
público, terminais de transbordo, sistema rodoviáno.
itinerános, legislação sobre transportes e a realização de
uma Audiênaa Pública, com a participação da população.
Concurso Público
Download
Galena de rotos
Noticias
Pauta das Sessões
A CEV é presidida pelo vereador Carlos Eduardo
Gonçalves Karan (POT) e conta com a vereadora Tatiana
Toschi Mendes (PSD), como relatora, e Marco Antonio de
Sousa, 0 Marquinho (PMN), como membro. Além dos
componentes da CEV, a leunião contou com a presença
Proposituras
Resumo das Sessões
do vereador Romulo Brasil Rebouças (PRTB).
PORTAL DA
V TRANSPARÊNCIA
Bk CUOUEAQIil
O presidente da CEV imciou os questionamentos, pedirvdo informações acerca das reformas para modernização dos
terminas de transbordo do Mumdpio, e sugenu instalação de intamet livre nas rodoviárias. 'Os terminais precisam ser
mats modernos para melhor atender à comunidade e o acesso à Inteinet hoje é furxJamental pera qualquer adadão",
justificou Karan.
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LINKS UTEIS^O Karan também reivirvdicou melhorias para promover integração entre os bairros, especiatmente os que ficam próximo à
Rodovia Padie Manod da Nófarega. Segundo a secretána, a solução para o impasse requer obras do Estado. "O problema
é antigo. Vou reiterar os inúmeros clamores junto ao Governo do Estado, visando construção de passagens entre a
Rodovia, naqueles trechos, paia a integração entre estes bairros e a praia", ressaltou Karan.
PRAIA
GRANDE Quanto à Audiênoa Pública, a secretána informou que será realizada assim que estiver concluída a pesquisa OigemDesbno, que vai coletar daoos com a população, cara conhecer as necessidades dos usuanos oo transporte coletivo. "E
possível que o processo seja eixei rado em novembro", disse Raquel.
web Segundo a titular da pasta, o levantamento amda norteará outras ações da Administração, como a integração entre
bcicleta e ônibus. Outra ação aguardada para o inicio de outras intervenções é a impiantação do VLT (Veículo Leve Sobie
Trilhos) na Baixada Santista, com fir^alidade de promover integração entie os sistemas de transporte. "As obras estão em
análise, mas ja estamos estudando transfenr o Terminal Tabco para o Bairro Samambaia, dotandOHD de mesma estrutura
do Terminal Tude Bastos. Amda aguardamos resposta junto a EMTD, quanto à integração das linhas para o VLT,
finalizou.
mail
BNQUETe
Qual sua opnISo sobre o novo ste da
Câmara?
Excelente
Bom
Regu lar
Ruim
Péssima
VOTM mãmm
CÂMARA
Históna
Estrutura t irganizacicnq!
Comisr':: Permanentes
t-- f*rrr.ídtíntes
NOTICIAS AGENDA ENQUETES
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Contato GALERIA DE FOTOS FALE CONOSCO
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.jislat- PAUTA DAS SESSÕES WEBMAIL
MESA DIRETORA PROPOSITURAS
VEREADORES
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http://www.camarapraiagrande.sp.gov.br/noticia_ver.php?id=140 06/09/2013
cia 0á^/noòa SSalnsà/)<^la. íí4 í
^á^ada de (^%a> "Wddo
ama^^ec o^eucv
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADOR^ 23f ^ Sessão Data i^/ oS/
Pedido de vistas Ver. &uv^aílju3^.
pautado para próxima sessão.
Presidente Requerimento n® 272/13 A
iRsCétCCi Ki*
Pabiano Cardoso Vmciguerra
íissisiente Teoiico Legislativo
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 085/13, e que visa apresentar relatório acerca da qualidade dos
serviços prestados pela concessionária do transporte público municipal, ainda não concluiu
seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades
regimentais, seja prorrogado o prazo, por mais 180 dias, para a apresentação de relatório
final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi i^tembro de 2013
ARLOS ED DO^ONÇALVES KARAN V^eador
2^1 ° Sessão Data S / M
Encaminhamento L
7resi
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-ltÓO - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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RTTF' WWW ramaranraisnranrlp cn no\/hr F-MAÍl ● rpmarafíTlrpmarpnrpisnrpnHp çn nn\/ hr
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
quilométrica, as linhas que atendem as pessoas que moram, por exemplo, no Bairro do
Trevo, Melvi e Solemar pagariam a tarifa muito maior do que pagam hoje.
Explicou que as obras do PAC-2, cuja garantia do
empréstimo foi recentemente aprovada por esta Casa, resultará em diminuição do tempo
de percurso dos ônibus, pois a implantação do corredor na Marginal agilizará a
integração do sistema no Terminal Samambaia e Tático. Em razão da falta de passagens
inferiores sob a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega no trecho compreendido entre o
Viaduto em construção no Samambaia e a divisa de Mongaguá, a marginal, lado serra,
funcionará com duas mãos de direção para que o transporte público e os veículos
possam se deslocar nos dois sentidos. A integração dos bairros situados entre a Curva
do S e a divisa com Mongaguá somente se dará com a execução dessas passagens cuja
responsabilidade é do Governo do Estado.
As obras, reformas, manutenção, ampliação e melhorias
são feitas de acordo com o Plano Diretor e seguem os limites e diretrizes orçamentárias,
mas 0 problema do transporte vai além de toda a sua estrutura física, demandando
estudos de natureza logística que encontram barreiras territoriais e por vezes de
competência federativa.
Por isso mesmo o Ver. Karan explica que o problema é
antigo e que vai reiterar os inúmeros clamores junto ao Governo do Estado, visando
construção de passagens entre a Rodovia, naqueles trechos, para a integração
morro/praia.
Relatou a Secretária Municipal quanto à qualidade na
prestação dos serviços pela empresa concessionária, que houve a implementação do
sistema de monitoramento, implantando-se GPS nos coletivos e agora aumentando os
pontos de detecção, que contemplarão todos os pontos de parada. O monitoramento é
feito pela concessionária e pela Secretaria de Transportes, simultaneamente.
Informou que a estrutura da secretaria é enxuta e que na
última reforma administrativa foram criadas as seções de monitoramento e fiscalização
que trabalharão em conjunto com os fiscais que integram a Coordenadoria de Controle
Urbano da SEURB e da Secretaria de Transito. Atualmente, todas as reclamações
podem ser verificadas em tempo real, desde que sejam informados os dados da
ocorrência como prefixo do carro, local, linha, sentido e horário. Com os trabalhos de
fiscalização via monitoramento, atualmente o número de reclamações é muito pequeno.
Diante da nova tendência ao acesso público e
transparência, a tentativa é que futuramente toda a coletividade possa também fiscahzáf,
através de um monitoramento “on-line”.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 050/2013.
Às 16 horas do dia 29/08/2013, na Sala de reuniões Ver.
Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, deu-se por aberta a
presente reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que objetiva apresentar
relatório acerca da qualidade dos serviços prestados pela concessionária de transporte
público municipal.
Presentes os seus membros, nas respectivas funções, o
Presidente: Vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan, Relatora: Ver.‘‘ Tatiana Toschi
Mendes, Membro: Ver. Marco Antonio de Sousa. Presente também o Ver. Rômulo
Brasil Reboliças e a Secretária Municipal de Transportes desta Estância Balneária, Eng.
Raquel Auxiliadora Chini.
O Presidente da CEV, Ver. Karan agradeceu a presença de
todos e relatou breve resumo dos objetivos da presente reunião, passando a palavra para
a convidada, Eng. Raquel.
Por mais de quatro horas, foram debatidas e esclarecidas
diversas questões acerca do transporte público, privado, trânsito, utilização de espaço
público. Terminais de Transbordo, sistema viário, itinerários, legislação sobre
transportes etc. cujos pontos principais serão aqui relatados.
A Secretária relacionou todas as obras e reformas já
realizadas no Terminal Tude Bastos, tais como restauração da cobertura, pintura,
sinalização, troca de iluminação, instalação de painéis eletrônicos, acessibilidade plena,
saída em direção ao bairro Tude Bastos, concluindo 85% da revitalização e melhoria,
faltando apenas o prolongamento da cobertura.
Pretende, além disso, reformular a entrada do Terminal e
instalar um bicicletário seguro, proporcionando a integração dos modos bicicleta e
ônibus, para aqueles que são usuários do sistema e utilizam o Cartão Smarl Card. Ojf
estudos contemplam também, parcerias para que o uso do espaço seja gratuito. No loral
também será feito o cadastramento das bicicletas e dos usuários. O local em estudcKé
sobre o canal ao lado do terminal e após a conclusão e aprovação do Sr. Prefeito será
apresentado à Câmara Temática de Transportes para encaminliamento ao Condesb para
viabilização dos recursos para a obra. O Ver. Karan aproveitou e sugeriu instalação de
internet livre. /
Quanto ao Terminal Tático, em razão de toüa^
problemática do empreendimento estadual do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) a ser
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
implantado na Baixada Santista e que faz parte do Sistema Integrado Metropolitano - SIM,
que vai reestruturar o transporte público na Baixada, as obras estão em análise, mas efetua a
manutenção de toda a sua estrutura, pintura, sinalização e melhorias para sua digna
utilização. No locai, está sendo implantado um banheiro.
Em razão da Lei Federal de Mobilidade Urbana e suas
implicações, realizará neste semestre, pesquisas para elaboração do Plano Municipal de
Transportes para reestruturação de todo o sistema, adequando as legislações de Taxis e
Transporte Escolar, sugerindo inclusive Audiências Públicas após a conclusão dos
estudos.
Observou que o sistema de transporte escolar é privado,
segunda a Lei de Mobilidade Urbana e que ao Município cabe apenas a regulamentação
do serviço. Com relação aos Taxis menciona que a Lei de Mobilidade Urbana também
traz forte impacto.
Aguarda os resultados das pesquisas Origem-Destino
Domiciliares, Embarcadas, Visual e de Opinião Pública para a remodelação do sistema
de transporte.
Dentre outros debates, a secretária explicou que estuda
transferir os transbordos do Terminal Tático para o Terminal Samambaia sem a
necessidade de um espaço semelhante, utilizando o próprio ponto existente, que aguarda
resposta da EMTU para implantação da integração naquele local.
Estuda também a exploração publicitária nos Terminais,
pela empresa concessionária, revertendo os valores para a estrutura física e/ou tarifas.
Explica que como as linhas rodoviárias não fazem
captação de passageiros nas vias, e ainda a necessidade de intervenção imediata no
sistema de transporte existente, pleiteou junto ao DER - Departamento Estadual de
Estradas e Rodagem, a alteração da Portaria Estadual SUP/DER-051 no sentido de que
seja permitido o tráfego de ônibus sobre o Acesso SPA 291/055 (Via Expressa Sul).
Com essa autorização a Secretaria pretende criar uma
linlra direta entre os terminais Tude Bastos, Tático e Samambaia. Quanto a isso, o Ver.
Karan sugeriu auxiliar a Secretaria, reforçando o pedido de autorização junto ao DER.
A Eng. discorreu também sobre outras questões atinentes
ao transporte coletivo, principalmente no que tange ao atendimento, logística,
distanciamento entre os pontos (aproximadamente 400m), quantidade de linhas, número
de carros, etc. /
5'Ê
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estuda uma forma de intervenção nos espaços públicos
salientando que a própria legislação visa resgatar as ruas e calçadas para o pedestre e o
ciclista e principalmente, a priorização do transporte público. O transporte individual
não é mais a prioridade do governo federal. O estacionamento de veículos nas vias, por
exemplo, que é espaço público, poderia ser regulamentado, revertendo-se os benefícios
dessa regulamentação ao próprio sistema público de transporte. Observou ser uma
questão polêmica, mas que certamente ensejará grande mudança na mobilidade urbana.
Explicou que a Câmara dos Deputados, em Brasilia, estará
votando o REITUP e que, para que as empresas possam aderir ao Regime Especial,
tanto 0 Estado quanto os Municípios também deverão abrir mão de impostos relativos
ao transporte como o ISSQN, no âmbito municipal e que encaminhará ao prefeito essa
propositura. Salienta que as desonerações deverão ser revertidas em diminuição da tarifa
na mesma proporção.
Discorreu sobre a problemática da elaboração Plano de
Mobilidade Urbana para os municípios, pois, a grande maioria não dispõe de equipe
técnica e tampouco recursos para a contratação das pesquisas e de consultoria.
Comentou que participa ativamente do Fórum Estadual e
Nacional de Dirigentes de Transportes, de Seminários e Cursos da ANTP, além de ser
representante do município na Câmara Temática de Transportes na AGEM - Agência
Metropolitana da Baixada Santista.
Nesse sentido, ressalta que as mudanças no sistema de
transporte virão gradativamente, inclusive porque existe contrato de concessão em
andamento que deve ser respeitado, mas que, em próximas negociações poderemos
contemplar não apenas aumento da frota em função dos resultados da pesquisa mas
também, melhoria no conforto dos ônibus, como ar-condicionado, etc.
Relata que de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana,
está adequando toda a legislação relativa a transportes, como escolar e taxi além da
criação da regulamentação do ffetamento e motofrete, neste último, incluindo o
bikefrete. Todos os estudos estão em andamento e traçou uma meta de prioridades na
seguinte ordem: transporte escolar, motofrete, fretamento e taxi. /
Em resposta a algumas indagações da Ver.*' Tati Toschi, a
Eng. explicou que em determinadas regiões, o pavimento das vias não comporta
veículos grandes, daí a utilização de microônibus. A Ver.® questionou sobre a
possibilidade de cobrança da tarifa proporcional à quilometragem rodada e a Secretária
explicou que no contrato vigente a tarifa é igual em todas as linhas e que as linhas mais
curtas subsidiam as mais longas. Caso a metodologia de cobrança fosse por gra^
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Também foi informado aos vereadores que algumas linhas
sofrerão alterações nos itinerários devido as obras do Viaduto Samambaia (Linhas 22,
17 e 30) e as demais, após a conclusão dos estudos de racionalização dos percursos
também serão alteradas visando o tratamento igualitário aos usuários. Alguns deles
reclamarão das mudanças, porém a secretaria busca a melhoria da qualidade do serviço
para a coletividade.
Em resposta a questionamento do Ver. Karan, explicou a
Eng. convidada, que os saldos nos cartões por enquanto são consultados apenas nos
Terminais e nos ônibus, mas que futuramente poderão ser disponibilizadas na internet.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CEV, Ver.
Karan, agradeceu a presença de todos, em especial à Eng. Raquel Auxiliadora Chini,
pelos esclarecimentos, informações e toda a atenção dada, que em muito contribuirão
aos trabalhos da Comissão, deu por encerrada a presente reunião. Eu, -
Fabiano Cardoso Vinciguerra, digitei a presgj
membros.
.ta que vai assinada pelos seus
CARLOS ED GONÇALVES KARAN
residente
I
í
TATIANA TOSCHI MENDES
C- l ^
latora
MaWo ANTONTO DE SOUSA
Membro
álâmcca 'c^óccirved/)^ <Je cie
â^üu/a de <^ao W\uda
â/ma/)KC 'mfxz 'TCf/TI.
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMEOTO N° 036 /14
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
cnada pelo Requerimento n° 085/13, e que visa apresentar relatório acerca da qualidade dos
serviços prestados pela concessionária do transporte público municipal ainda não concluiu
seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180
dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 1 ivereiro de 2014.
CARLOS ESDU GONÇALVES KARAN
ereMor
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
'-í-' ->A Q/4tím^íci^vcdda. ^áMncia ^^a/?te<h^ de ^^\^a€a
^séada de (^.%a ^\uda
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N® 050/2013.
Às 15 horas do dia 05/05/2014, na Sala de reuniões Ver. Cezario Reis
Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, deu-se por aberta a presente reunião da Comissão
Especial de Vereadores (CEV), que objetiva apresentar relatório acerca da qualidade dos serviços
prestados pela concessionária de transporte público municipai.
Presentes os seus membros, nas respectivas funções, o Presidente:
Vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan, Relatora: Ver.® Tatiana Toschi Mendes, Membro: Ver. Marco
Antonio de Sousa.
O Presidente da CEV, Ver. Karan informou a necessidade de realizar
Fórum Público para discutir o transporte público, privado, trânsito, utilização de espaço público, Terminais
de Transbordo, sistema viário, itinerários, legislação sobre transportes etc. cujos pontos principais foram
analisados e debatidos junto a Secretaria Municipal de Transportes, Eng. Raquel Auxiliadora Chini.
Neste Fórum terão oportunidade de aprofundar os temas das reformas
dos Terminais e melhorias da estrutura e dos serviços, implantação de projetos de tecnologia e
informatização, impacto do VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista e que faz parte do
Sistema Integrado Metropolitano - SIM, que vai reestruturar o transporte público na Baixada, da Lei
Federal de Mobilidade Urbana tráfego de ônibus na Via Expresso Sul, implantação do Terminal
Samambaia, quantidade de linhas, número de carros, intervenção nos espaços públicos o Projeto
REITUP que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que, para que as empresas possam aderir
ao Regime Especial, tanto o Estado quanto os Municípios também deverão abrir mão de impostos
relativos ao transporte como o ISSQN, cujas desonerações deverão ser revertidas em diminuição da
tarifa na mesma proporção. ^
Ainda poderá ser discutida a problemática da elaboração Plano de
Mobilidade Urbana para os municípios, em especial em Praia Grande e demais assuntos voltados ao
progresso e desenvolvimento do transporte público.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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'i ^á/ado de W^atda í 15
Diante das explanações a Comissão deliberou realizar um Fórum
Público com a participação da empresa concessionária do transporte coletivo urbano, a Secretaria
Municipal de Transportes e demais autoridades do Município, a ser realizado no dia 27/08/2014, a partir
das 19 horas.
O titulo do Fórum será: Desenvolvendo o Transporte Público
Municipal,
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião,
agradecendo a todos os presentes, determinando-se à Secretaria, a expedição dos oficios e convites nos
termos ora propostos. Eu,. - Fabíano Cj Vinciguerra, Operador Técnico, lavrei a
presente Ata que vai assinai (s seus membros,
IÇALVES KARAN
'r^dente
J .4^
TATIANATOSCHI MENDES
T A ■>- 1
Relatora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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todo de <S^- ‘^aaio
'o/mo/ra
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REQUERIMENT^ 'ROVADO J SA ^ /
^ PR^DE SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N 223/A4
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 085/13, e que visa apresentar relatório sobre a qualidade dos
serviços prestados pela concessionária do transporte público municipal, ainda não concluiu
seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180
dias, 0 prazo para apresentação do Relatório Final.
SalaEmancipador Oswaldo Toschi, 02 dejunho de 2014.
CARLOS EDU 0D G^ÇALVES KARAN Vereádor
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V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
t CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
- Estado de São Paulo -
CONVITE
Sirvo-me dos bons préstimos para CONVIDAR Vossa
Senhoria a participar do FÓRUM PÚBLICO: “DESENVOLVENDO O
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL”, que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n°085/13 e composta pelos Vereadores Carlos Eduardo
Gonçalves Karan, Tatiana Toschi Mendes e Marco Antonio de Sousa, fará realizar
nesta Câmara Municipal, no próximo dia 27/08/2014 a partir das 19 horas.
Sérgio Luiz Schiano de Souza
Presidente
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%^ta.do de Ó.^e
a/ma/m. ^^^O/nde
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%
Em 30 dc junho de 2.014.
E.\mo. Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal dc
PRAM GRANDE - SP.
OFÍCIO GABINETE
Rcf; Comissão Especial dc Vereadores - Processo n^’ 050/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata dc reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada pelo
Requerimento n" 085/13, e que deliberou a realização de Fórum Público ‘"Desenvolvendo o Transporte
Público Municipal” a realizar-se no dia 27/08/2014 a partir das 19h, solicitando os bons préstimos de
Vossa Excelência,no sentido de autorizaro seguinte;
1. Confecção de 500 convites a ser enviado às autoridades do
Município:
2. Publicação em dois Jornais de grande circulação na região na
antevespera do evento: e
3. Disponibilização da estrutura do Plenário para a realização do
evento.
Valho-mc do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima c distinto apreço.
[enciosaihcntc.
CARLOS EDUA ÇALVES KARAN
sideme díi CEV
>^cador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP X
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^oÁteà/Tiía de Q/flwníci^uxd d^ a/ma/m. ~^á-ta/ncía
^^lade- de W^od/Á)
Em, 31 de julho de 2014.
Exmo. Senhor
ALCEU CREMONESI JUNIOR
Diretor da Viação Piracicabana
Rua Francisco de Sá Junior, 335 - Jóquei Clube.
São Vicente - SP CEP 11360-150
Ofício GPC-L n® 201/2014
Referente: Comissão Especial de Vereadores - Processo n® 050/13
Excelentíssimo Senhor,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
cópia da Ata da última reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada pelo
Requerimento n® 085/13, convidando-o a participar do Fórum Público “Desenvolvendo
0 Transporte Público Municipal”, que será realizado nesta Câmara Municipal no dia
27/08/2014, a partir das 19 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
Sérgio Luiz Schiano de Souza
Presidente
ViaçSo Piracicabana Ltda
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
i I
Q^^(u9iyíc(^bcd da. ^^íâ/ncía o/mamz. alneà/9^ía. de
^â^ado de W^cuda
Em, 31 de julho de 2014.
Exma. Senhora
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Secretária de Transportes
Praia Grande ~ SP
OFÍCIO GPC-L 200/2014
Referente: Comissão Especial de Vereadores - Processo n® 050/13
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
cópia da Ata da última reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada pelo
Requerimento n° 085/13, convidando-a a participar do Fórum Público “Desenvolvendo
0 Transporte Público Municipal”, que será realizado nesta Câmara Municipal no dia
27/08/2014, a partir das 19 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
Sérgio
. (MhSO
GRANDE - SP
I
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUeiRÃQ*-*'PRAlf
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal de Praia Grande Página
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PRINCIPAL CAMARA MESA DIRETORA VEREADORES TV CAMARA CONTATO
INFORMAÇÕES E SERVIÇOS Audiência Pública sobre Transporte Coletivo acontece no dia 27
Evento aberto à população vai reunir autoridades para debater questões acerca do tema, na Câmara
Municipal
05/08/2014
Agenda
Contas Públicas
Com a finalidade de ouvir a população acerca das
demandas e melhorias necessárias no transporte pública,
a Câmara Municipal de Praia Grande, realizará uma
Audiência Pública para debater 0 tema. O fórum
"Desenvolvendo 0 Transporte Público Municipal" está
marcado para 0 dia 27, às 19 horas, na Câmara Municipal
(Praça Vereador Vital Muniz, n<> 1, Bairro Boqueirão).
Concurso Público
Regimento Lei Orgânica
Galeria de Fotos
A iniciativa é da Comissão Especial de Vereadores (CEV),
que objetiva apresentar relatório acerca da qualidade dos
serviços prestados pela concessionária do transporte
municipal. A CEV é presidida pelo vereador Carlos
Eduardo Gonçalves Karan (PDT), e tem como relatora,
Tatiana ToschI Mendes (PSD) e membro, Marco Antonio
de Sousa, 0 Marquinho (PMN).
Notícias
Pauta das Sessões
Proposituras
Durante 0 fórum, serão debatidos temas como a reforma
e construção de novos terminais de transbordo, melhorias
na estrutura dos serviços, implantação de projetos de tecnologia e informatização, bem como os impactos da implantação
do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista. Também serão abordados assuntos como 0 tráfego de ônibus
pela Via Expressa Sul, a criação de novas linhas e remanejamento de carros para atender 0 público e outras ações, como
as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, e a Lei Federal de Mobilidade Urbana.
Resumo das Sessões Karan preside a Comissae
Clique imagem para ipllá'
PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
CUQUE AQUI
Para 0 presidente da CEV trata-se de uma excelente oportunidade para debater 0 tema, já que 0 evento deve contar com
a presença da secretária de Transportes, Raquel Auxiliadora Chini, representantes da Viaçâo Piracicabana, concessionária
que administra 0 transporte municipal, e do Ministério Público. "Todos estes órgãos serão convidados para que possamos
debater, nos mais diversos níveis, 0 problema do transporte coletivo. Vamos analisar 0 contrato do Município com a
concessionária e discutir as questões para que possamos buscar soluções concretas para nossa Cidade", finalizou Karan.
LEI DE ACESSO A
INFORMAÇÃO I CUQUE AQUI
Por Christiane Disconsl, MTB 52.820 .
LiNKS ÚTEÍS*^ Comentar
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PRAIA
ÇRANDE
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MESA DIRETORA PROPOSITURAS
VEREADORES
Clinars Municipal da EsUncia Balneária de Praia Grande
Praça Vereador Vital Huniz, n« 01 . Bairro Boquelrlo - CEP 11701-050 - Te.: (13) 3476-1700 . E-mail: camaraecamarapra iagrande.sp.gov.br
htlp://www.camarapraiagrande.sp.gov.br/noticias/Au(iiência_Pública_sobre__Transpor... 07/08/2014
Ao SenSsor
Presidente do Rotary Clube Pedro Taques
DENISE MENDONÇA DOS SANTOS
Av. Presidente Kennedy, 12.292 - Caiçara.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
Presidente do Rotary Clube Caiçara
LUCIANA CONTÍERI
Rua Tapajós, 61 - Âp. 11 - Vila Tupi.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Seniior
Presidente do Rotary Clube Forte líaipu
RICARDO ANTONlO VERONESI
R General Humberto de S. Mello, 190 - Forte.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-440
Ao Senhor
Gerente do Correios de Praia Grande
ANDRÉ GOMES DOS SANTOS
Avenida Presidente Costa e Silva, 913 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-970
CEP 11707-000
CEP 11703-340
Ao SenllDor
Belegado do 1® Bisíríío PolicãaE de Praia Grande
BR. LUIZ EVANBRO BE SOUZA MEDEIROS
Rna Pernambuco, 879 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Ao SenSior
Delegado do 3” DP de Praia Grande
BR. CARLOS AUGUSTO MIURA
Avenida Presidente Kennedy, 8061 - Real.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Delegado do 2® DP de Praia Grande
DR. MARCOS ROBERTO DA SILVA
Avenida Presidente Kennedy, 13296 - Real.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11708-000
ExcelentíssimoSenhor
Comandante do 45° BPMI
ANTONIO CARLOS BIAZOTTO FILHO
Rua Guimarães Rosa, 1069 - Odan.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-160
CEP 11700-010
CEP 11708-000
À Senhora
Diretora Adj. — Té. da Agência Metr. da B. Santisía
FERNANDA FARIA MENEGHELLO
Rua Joaquim Távora, 93,6° andar - Vila Maíias.
MNTOS-SP
Ao Senhor
Presidente da AEBS - Assoe. Exec. Baixada Santista
Li .ANTONIO DE LARA
Rna Tibiriçá, 449 - Centro.
SÃO VICENTE-SP CEP 11320-020 CEP 11075-300
À Senhora Ao Senhor
Diretora Adjunío-Ad. da Agência Metr. da B. Santista
SHIRLEY APARECIDA JACOB
Rua Joaquim Távora, 93,6° andar - Vila Matias.
SANTOS-SP
Diretor £x. da Agência Metropolitana da B. Santista
MARCELO SIQUEIRA BUENO
Rua Joaquim Távora, 93,6° andar - Vila Matias.
CEP 11075-300 SANTOS-SP CEP 11075-300
Ao Senhor Ao Senhor
Diretor Presidente da APAE - Praia Grande
PAJULO ROGÉRIO GEIGER
Rua das Acácias, 320 — Quietude.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11718-160
Presidente da Assoe, dos Apos. e Pensio. de PG
MATEUS GONÇALVES SILVA BRITO
Rua Oswaldo de Oliveira, 325 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-120
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. Amigos do Jardim Guílhermina
Rua das Antilhas, 1000 - Guílhermina
PRAIA GRANDE - SP
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. Amigos do Bairro Quietude
Av. Milton Daniels, 455 - Quietude.
CEP 11702-160 PRAIA GRANDE-SP CEP 11718-140
Á Senhora Ao Senhor
Presidente da Asso. de Amparo aos Animais de PG
TEREZA ZANARDO
Av, Briga. Eduardo Gomes, S/N,Quadra 28 - Melvi.
PRAIA GRANDE-SP
Oficial Maior do Cartório de Reg. de Imó. de PG
MARCO ANTÔNIO CANELEI
Rua Fumyo Míazi, 335 - Boqueirão.
CEP 11712-020 PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-000
Ao Senhor Ao Senhor
Tabelião do Car. de Registro Civil T. Solemar
MARCELO MARTIN COSTA
Chefe do Cartório Eleitoral 317* Zona
FEDERICO BORGES AFFONSO
Av. Presidente Kennedy, 12875 - Bal. Paqueta.
PRAIA GRANDE - SP
Rua Haiti, 841 - Guílhermina.
CEP 11706-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-050
Á Senhora Ao Senhor
Chefe do Cartório Eleitoral 406“ Zona
SUZANA SÉA
Tabelião do Cartório Shojí
DAIVID SHOJI
Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Doutor Roberto Shoji, 230 — Boqueirão.
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-030
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente da Casa de Portugal
REINALDO GOMES DA SILVA
Vice-Presidente da Casa do Poeta Brasileiro de P.G.
FERNANDES OLIVEIRA
Avenida Paris, 1500-Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Prof. Olavo Paula Borges, 114 - Sítio do Campo.
CEP 11700-080 PRAIA GRANDE-SP CEP 11725-410
A SeMtBoira
Presiderate da Assoe, dos Deficientes de P. G.
CLEUZASTEFANI
Áv, Trinta e Um de Março, 600 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-700
Ao SenSior
Presidente da Asso. Amigos do Bairro Princesa
CARLOS EDUARDO VENUTO PINTO
Rna Antônio Luiz Prates Maia, SOO - Jd. Princesa.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-000
Ao Senhor
Presidente da Asso. dos Artistas e Cultura de PG
ÍGOR BARTCHEWSKY
Rua Jaú, 880, Sala 24 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP SS700-270
Ao Senhor
Presidente da Asso. Comer, e Empresarial (ACE)
JOSÉ AUGUSTO SOARES DA SILVA
Rua Espirito Santo, 782 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-190
Ao Senhor
Presidente da Asso. da Terceira Idade Solemar
EXPEDITO TELES TERCEIRO
Avenida Presidente Kennedy, 19672 - Solemar.
PRAIA GRANDE-SP
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. dos Moradores do Sítio
Tubaiaru
Av. Maria Cavalcante da Silva, 713 - Jardim Trevo.
CEP 11709-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11712-560
Ao (a) Senhor (a) Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. Amigos do Distrito de Solemar
Rua Afonso Schímídí, 1288 - Solemar
PRAIA GRANDE-SP CEP 11709-210
Presidente da Sociedade Amigos da Vila Caiçara
Rua Maíhilde Azevedo Setúbal, 764 - Caiçara.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11706-360
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. Amigos do Jardim Imperador
Rua DomitIIa de Castro, 603 — Vila Balneário.
PRAIA GRANDE - SP
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Confe. Brasileira de Esportes Ada.
a Terceira Idade.
Rua Botafogo, 31 — Vila Guilhermina
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701^00
CEP 11707-310
Ao Senhor
Presidente da Casa do Poeta Brasileiro de P.G.
CELSO CORREIA DE FREITAS
Ao Senhor
Presidente do CAMP - PG
LEVINO ALVES NOGUEIRA
Rua Prof, Olavo Paula Borges, 114 - Sítio do Campo.
PRAIA GRANDE - SP
Rua Teodósio de Augustinis, 122 - Sito do Campo.
CEP 11725-410 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
Ao Senhor Ao Senhor
Delegado Auxiliar do Ciretran de Praia Grande
DR. RICARDO VALENTIM A. FERNANDEZ
Delegado Titular do Ciretran de Praia Grande
DR. PAULO EDUARDO PEREIRA BARBOSA
Avenida do Trabalhador, 3443 - Antártica.
PRAIA GRANDE - SP
Avenida do Trabalhador, 3443 - Antártica.
CEP 11720-090 PRAIA GRANDE - SP CEP 11720-090
Ao Senhor À Senhora
Presidente do Ciube de Praia São Paulo Conselheira do Conselho Tutelar de P. Grande
JC .0 CARLOS JONGOLE JUCIULA FERREIRA CORTEZ
R Antônio Severíano de Andrade, 70 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 - Boqueirão.
CEP 11702-400 PRAIA GRANDE - SP CEP1170M20
À Senhora Ao Senhor
Conselheira do Conselho Tutelar de P. Grande Conselheiro do Conselho Tutelar de P. Grande
ANA CECÍLIA MARCOS TADEU ROSSI PAULA
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 - Boqueirão.
CEP 11701-120 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-120
Á Senhora Ao Senhor
Conselheira do Conselho Tutelar de P. Grande
Mí^HELE CORREIA QUINATAS
Conselheiro do Conselho Tutelar de P. Grande
FABIO MENEGUELO
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 — Boqueirão.
CEP 11701-120 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-120
Ao Senhor Excelentíssimo Senhor
Secretário da Controladoria Geral do Município
REINALDO MOREIRA BRUNO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Comandante do Corpo de Bombeiros de PG
CAPITÃO ALEXANDRE R. DOS PASSOS
Rua Gilberto Fouad Beck, 110 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-040
Ao Senhor
Delegado Creci - Delegacia de Praia Grande
DR. PAULO WIAZOWSKI
Ao Senhor
Presidente da Câmara de Dirigentes Log. de PG
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
Rua Campinas, 614 — Boqueirão
PRAIA GRANDE-SP
Rua Xavantes, 659 - Vila Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11703-300 CEP 11701-110
Excelentíssima Senhora Excelentíssimo Senhor
Delegado Titular da Delegacia de Praia Grande
ALOIZIO PIRES DE ARAÚJO
Delegada Titular da Delegacia da Mulher de PG
DRA. ROSEMAR CARDOSO FERNANDES
Praça Eliezer Rodrigues Coelho, 252 - Ocian.
PRAIA GRANDE - SP
Av. Dr. Roberto de Alme. Vinhas, 11084 - Boqueirão
CEP 11704-310 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-350
Ao Senhor A Senhora
Presidente do Elos Clube de Praia Grande Diretora da ETEC de Praia Grande
ROBERTO CELESTE SÔNIA CELINA GHIRELLI BUDIN
Avenida Marginal, 26543 — Ribeirópolis.
PRAIA GRANDE-SP
Praça Dezenove de Janeiro, 144 - Boqueirão.
CEP 11714-630 PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-100
À Senhora À Meritíssima Senhora
1“ Juíza Auxiliar Fórum de Praia Grande Diretora da FATEC P.G.
LUCIANA MARIA GUIMARÃES SUZANA PEREIRA DA SILVA
Praça Dezenove de Janeiro, 144 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim
CEP 11700-100 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
À Meritíssima Senhora
2“ Juíza Auxiliar do Fórum de Praia Grande
Ao Meritíssímo Senhor
Juiz de Direito Diretor do Fórum de Praia Grande
LUCIANA V. CORRÊA DOS SANTOS SEABRA
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 — Mirim
PRAIA GRANDE-SP
ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 — Mirim.
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
Ao Meritíssímo Senhor
Juiz de Direito 2“ Vara Fórum de Praia Grande
CÂNDIDO DE SOUZA A. MUNHÔZ PÉRES
Ao Meritíssímo Senhor
Juiz de Direito da 1* Vara Criminal Fórum de P.G.
VINICIOS DE TOLEDO PIZA PELUZO
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas,9101 - Mirim
PRAIA GRANDE-SP
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 — Mirim
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
7^
Ao Meritíssímo Senhor
Juiz de Direito T Vara Criminal Fórum de P.G.
ALEXANDRE BETINE
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 2“ Vara da Fam. e Sucessões
Fórum de P.G.
WILSON JÚLIO ZANLUQUE
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
Ao Meritíssímo Senhor
Juiz de Direito da 2* Vara Fórum de Praia Grande
RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095
Ao Meritíssímo Senhor
Juiz de Direito da Vara Es. Civil e Cri. Fórum de P.G.
JOÃO LUCIANO S. DO NASCIMENTO JUNIOR
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
Ao Meritíssímo Senhor
Juiz de Direito da T vara da Família eS Fórum de P.G
A. JRÉ LUIZ MACIEL CARNEIRO
Ao Meritíssímo Senhor
. Juiz de Direito da 1* Vara Fórum de P.G.
ANDRÉ ROSSI
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas,;9101;;Mirím
PRAIA GRANDE - SP
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
Ao Senhor Ao Excelentíssimo Senhor
Secretário do Gabinete do Prefeito Comandante da GCM de Praia Grande
ANDERSONMENDES MARCOS ALVES DOS SANTOS
Avenida Presidente Kennedy, 900 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Avenida Ministro Marcos Freire, 6660 - Tupiry.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11719-150
À Senhora
Diretora técnica do H. Municipal Irmã Dulce
MARIA ALICE MELO R. TAVARES DA SILVA
Ao Senhor
Superintendente do H. Municipal Irmã Dulce
INÁCIO PERES LOPEZ JUNIOR
Rua Dair Borges, 550 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Dair Borges, 550 - Boqueirão.
CEP 11701-210 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-210
Ao Senhor A Senhora
Superintendente do Instituto de Previdência de P.G.
REGINA MAINENTE
Diretora Adminís. do Jornal Gazeta do Litoral
ANGÉLICA PUPO GUIMARÃES
Rua Jaú, 880 - 5^* andar sala 54 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 — Boqueirão.
CEP 11700-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
Ao Senhor Á Senhora
Coor. de Cerimonial e Ev. da Prefeitura de P.G. Primeira Dama de Praia Grande
DJAIR DE SOUZA MARIA DEL CARMEN PANDIN MOURÃO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRNDE - SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
À Senhora Ao Excelentíssimo Senhor
Vice-Prefeita de Praia Grande Prefeito de Praia Grande
MAURA LIGIA COSTA RUSSO ALBERTO PEREIRA MOURÂO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Vila Mirim
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
A Excelentíssima Senhora
1“ Promotora de Justiça da Promotoria de P.G.
A. t MARIA FRIGERIO MOLINARI
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
3® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
CARLOS CABRAL CABRERA
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
4“ Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
ALESSANDRO BRUSCKI
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
4® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
ALESSANDRO BRUSCKI
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim,
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor Ao Excelentíssimo Senhor
8® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
DANIEL SANTERINI CAIADO
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
6® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
C^^ ADRIANO LEPORE SANTOS
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da Secr. de Planejamento
LUIZ FERNANDO LOPES
Secretário da Secretaria de Habitação
ALEXANDRE RAMOS
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900 CEP 11704-900
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Administração
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Ass. de Seg. Pública
MARCELO YOSHINORI KAMEIYA JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
À Senhora
Secretária da Secr. de Comunicação Social
KATIA GIULIETTE
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Cultura e Turismo
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Av. Presidente Costa e Silva, 1600 - Boqueirão.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-005
À Senhora Ao Senhor
Secretária da Secretaria de Educação
CLÁUDIA MAXIMINO MEIRELLES
Rua José Borges Netto, 50 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Secretário da Secr. de Esporte e Lazer
HUGULINO ALVES RIBEIRO
Rua Mococa, 685 — Boqueirão.
CEP 11705-010 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-100
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Finanças
ROBERTO LOPEZ FRANCO
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Meio Ambiente
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
Av. Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Pres. Costa e Silva, 794 - 6® andar - Boqueirão.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
Á Senhora
Secretária Executiva de Obras Públicas
À Senhora
Secretária da Secretaria de Promoção Social
ELOISA OJEA GOMES TAVARES NANCI SOLANO TAVARES DE ALMEIDA ^
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Emancipador Paulo Fefin, 775 - Boqueirão.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-140
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Serviços Urbanos
KATSU YONAMINE
Avenida Presidente Costa e Silva, 794 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Secretário da Secretaria de Saúde Pública
FRANCISCO JAIMEZ GAGO
Avenida Presidente Kennedy, 8850 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor À Senhora
Coor. de Cerimonial e Ev. da Prefeitura de P.G. Primeira Dama de Praia Grande
DJAIR DE SOUZA MARIA DEL CARMEN PANDIN MOURÂO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRNDE - SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente da Liga Bochófila de P.G.
CLÁUDIO JOSÉ SILVA
Rua Mococa, 685 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
2® Vice Pres, da Liga de Futebol Amador de P.G.
JOEL FLORÊNCIO DE BARROS
Rua Mococa, 685 - Boqueirão
CEP 11701-100 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-100
Ao Senhor Ao Senhor
Pres. da Liga de Futebol Amador de P.G.
JAIME ALVES GUIMARÃES
Vice Pres. Liga de Futebol Amador de P.G.
MAURO SÉRGIO B. CAMPOS
Rua Mococa, 685 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Mococa, 685 - Boqueirão.
CEP 11701-100 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-100
Ao Senhor Ao Senhor
Pres. da Liga dos BI. e EscO. de Samba de PG
ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS
Presidente do Lions Clube de Praia Grande
HELON RODRIGUES DE MELLO FILHO
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Teófila wanderlinder, 933 - Ocian.
CEP 11701-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-460
Ao Senhor À Senhora
Presidente do Ocian Praia Clube
MARCO ANTÔNIO MONZEM
Rua Comen. Otto Carlos Goland, 80 - Ocian.
PRAIA GRAJVDE - SP
Pres. da ONG Defesa e Cid. da Mulher (DCM)
ANA SILVIA PASSBERG AMORIM
Rua Primeiro de Janeiro, 954 - Mirim
CEP 11704-450 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-800
Ao Senhor À Senhora
Coor. de Cerimonial e Ev. da Prefeitura de P.G. Primeira Dama de Praia Grande
DJAIR DE SOUZA MARIA DEL CARMEN PANDIN MOURÂO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRNDE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
À Senhora Ao Senhor
Secretária da Secretaria de Transporte
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Terminal Tude Basto.
PRAIA GRANDE-SP
Secretário da Secretaria de Urbanismo
ARNALDO AMARAL
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da SERET Secretário da Secretaria de Trânsito
NILSON CARLOS DUARTE DA SILVA MARCELO AFONSO PRADO
Av. Ministro Marcos Freire, 6650 —Jardim Quietude.
PRAIA GRANDE - SP
Rua Amália Bellotti Pastorello, 72, Sitio do Campo.
CEP 11719-150 PRAIA GRANDE-SP CEP
Ao Senhor
Pres. do Sindic. dos Trab. Municipais de PG
G. ANILDO BERTO DA SILVA
Ao Senhor
Presidente da S. Amigos do Bairro Jardim Imperado
NORBERTO JOSÉ VIEIRA COELHO
Rua Domitilia de Castro, 603 - Real.
PRAIA GRANDE-SP
Avenida Brasil, 600 9“ andar - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-090 CEP 11707-310
Ao Senhor Excelentíssimo Senhor
Presidente da Comissão Muni. de Empre. De PG
ADELINO AUGUSTO DE ANDRADE JÚNIOR
Rua Jau, 1201 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Presidente da OAB de P.G.
CLÁUDIO CÂNDIDO LEMES
Av. Presidente Costa e Silva, 209 - Salas 103/104.
CEP 11700-270 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
A Senhora À Excelentíssima Senhora
Presidente do CMDCA Deputada Estadual
RBAÍATA APARECIDA PEZZETE TELMA DE SOUZA
Rua Thomé de Souza, 1313 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 Parque Ibirapuera.
CEP 11702-840 SAP PAULO-SP CEP 04097-900
Ao Senhor Ao Senhor
JOSE CARLOS GATTO JASPE BASTOS DE OLIVEIRA
Rua: General Zenóbio Costa, 26, Canto do Forte.
PRAIA GRANDE - SP
Rua: Santa Maria de Jesus, 10 - sala 01, J. Quietude.
CEP 11700-670 PRAIA GRANDE - SP CEP 11718-370
Ao Senhor Ao Senhor
FLORIVALDO BORGES DE QUEIROZ - (Falecido)
(EDSON MILANI DE QUEIROZ)
ISAAC DO AMARAL MACIEL
Av. Marechal Mallet, 85, AP. 1001, Canto do Forte.
Av. Presidente Castelo Branco, 5896, Vila Tupi. PRAIA GRANDE-SP
PRAIA GRANDE-SP
CEP 11700-400
CEP 11703-650
Ao Senhor Ao Senhor
PEDRO CHAVES DA SILVA SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA
Rua Horácio Antonío do Amaral, 198 - Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Presidente Kennedy, 7996, Ocian.
CEP 11717-120 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-100
Ao Senhor Ao Senhor
JAMIL ISSA FILHO EDSON MILAN
Rua: Heitor Sanches, 49 ap. 81, Canto do Forte.
PRAIA GRANDE - SP
Rua: Rui Barbosa, 93 ap. 71, Canto do Forte.
CEP 11700-310 PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-170
Ao Senhor Ao Senhor
ALEXANDRE EVARISTO CUNHA EDSON REINALDO NENO MANZON
Av. Costa e Silva, 293 ap. 111, Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Presidente Kennedy, 19819, Boqueirão.
CEP 11701-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11709-000
Ao Senhor
ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA
Rua: Tiradentes, 255 ap. 62 A, Canto do Forte.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-290
PANIFICADORA BOA PRAÇA LTDA - EPP
Av. PresÊdeMíe Castelo Branco, 4222 - Aviação.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-800
COMERCIAL INCOP. CONSTRUÇÕES LTDA
Âv. Roberto de Almeida v., 2501 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-360
SUPERMERCADO CUCA DO CAIÇARA LTDA
Av. Presãdeníe Kennedy, 13579 - V. Caiçara.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11706-000
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PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-400
MEGÁ STORE PONTO COM. LTDA
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PRAIA GRANDE-SP
TRANSPORTADORA PAVAN LTDA
Rua Horaclo Amaral, 54 - V. Mirim.
CEP 11701-330 PRAIA GRANDE-SP CEP 11717-120
FERRAGENS PEREIRA JARDIM LTDA
AVo Ministro Marcos Freire, 6082 - V. Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11719-150
SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA - EPP
Rua Guanabara, 65 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-030
DIMENSÃO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA R & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Av-Jír. Roberto de Almeida V., 3591 - Aviação.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11703-500
Av. Ministro Marcos Freire, 5182 - Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11719-150
PRAYMAR MOTOS LTDA
Av. São Paulo, 1068 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
COMERCIO DE PESCADOS SANTA ANNA LTDA
Av. Presidente Kennedy, 3518 - V. Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11703-200 CEP 11701-380
VALTER SANTANA DE BRITO - EPP
Rasa Maraoeí Sampaio s., 249 - Jd. Quietude.
PRAIA GRANDE - SP CEP H718-330
CHURRASCARIA O LEITÃO LTDA - EPP
Rua Armando Làght FiBho, 25323, J. Estrada.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11724-020
JCR COMER. DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS
Av. Presidente Costa e Silva, 374 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-005
SETE ESTRELAS COM. DE DERIVADOS DE P.
Av. Presidente Kennedy, 17911 - Balneário.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-200
AUTO POSTO MAR BALTICO LTDA
Av. Presidente Kennedy, 16826 - Jd. Real.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-750
WGF SISTEMAS DE HIGIENE LTDA - EPP
Av. Senador Azevedo Juni, 586 - Tude Bastos.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11725-030
RE2NALDO DEMESIO DE SALES - ME
Rna Guaranis, 517 — V. Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11703-080
REDEFORTE SUPERMERCADOS LTDA
Rua Jau, 310 - Forte.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-270
PANIFICADORA E CONFEI. 2 CORAÇÕES
Av. João Andre Quintale, 695 - V. Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
KARDEC COMER. DE EQUIPAMENTOS DE SEG.
Rua Marifiia, 262 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-150 CEP 11705-300
COOPERLAR COOPERATIVA DE DÍSTRIBU.
Rua Henrique Dias, 50 - V. Antartica.
PRAIA GRANDE-SP
POSTO DE SERVIÇOS DJF LTDA - ME
Av. Marginal, 3356 - Ipanema Mi.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11714-630 CEP 11721-210
CENTRO AUTOMOTIVO OCEANO LTDA
Av. WasfiEHinigíoiiii Lmíz, 3550 - Prq. Das Américas.
PRAIA GRANDE - SP
MAICON DION SILVA MATERIAIS- EPP
Av. Dr. Roberto de Almeida V., 7141 - V. Alzira.
CEP 11726-020 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-270
S <& C DROGARIA LTDA RAIA S/A
Av. PresideiBíe Kemnedy, 7629 - C. Odao.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-100
Rua Fagundes Varella, 283 - C. Ocian.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-220
LOJAS CEM S/A
Av. iTesndente Costa e Silva, 395 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
DASIL SUPERMERCADO LTDA
Av. Presidente Kennedy, 13559 - V. Caiçara.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11706-000
DROGARIA SÃO PAULO S.A
Av. Presidente Costa e Silva, 433 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-000
RECICLAGEM RUBIA LTDA
Rua Caminho do Guaramar, 299 - V. Antártica
PRAIA GRANDE - SP CEP 11721-050
DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
Av. Presidente Kennedy, S/N - V. Antártica.
PRAIA GRANDE - SP
CASA AMARELA COMER. DE ALIMENTOS
Av^resfldemte Costa e Silva, 1163 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-000 CEP 11703-200
SÂO JOSÉ DE CAIÇARA SUPER. E PADARIA
Av. Presidente Kennedy, 11163 - V. Caiçara.
PRAIA GRANDE- SP
COM. E DISTRÍ. DE GENEROS ALIMENTÍCIOS
Av. Presidente Kennedy, 29447 - V. Elida.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11703-000 CEP 11707-000
CENTER CASTILHO MATERIAIS P/ CONSTRU.
Av. Miimistro Marcos Freire, 1300 - Guilhermina.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11724-000
AUTO POSTO NOVOS TEMPOS LTDA
Av. Presidente Kennedy, 6450 - Balneário.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-750
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMINHO MAR
Av. Mimlsíro Marcos Freire, 2358 - Jd. Gloria.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11724-205
LOJAS AMERICANAS S.A
Av. Presidente Costa e Silva, 527 - Boquaelrão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
DNA DISTRI. NACIONAL DE VIDROS LTDA
Rma P, 40 - V. Antártica.
PRAIA GRANDE-SP
MADEFERRO PRAIA GRANDE LTDA - EPP
Av. Ministro Marcos Freire, 6826 - Jd. Umiver.
CEP 11721-160 PRAIA GRANDE-SP CEP 11719-150
COMERCIAL PARQUE DAS AMÉRICAS LTDA
Rna líibere da Cunha, 30 - Prq. Das Améicas.
PRAIA GRANDE - SP
LOJAS CEM S/A
Av. Presidente Kennedy, 7358 — C. Ocian.
CEP 11713-160 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-000
MERCADO E PADARIA ILHA DO SOL LTDA
Av. Presidente Kennedy, 18049 -Balneário.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11709-000
VIA VAREJO S/A
Av. Presidente Costa e Silva, 423 - Boqueirão. ^
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
EWS FARMA COMER DE PRODUTOS FARMAC
Av. Presidente Kennedy, 5262 - V. Tupi.
PRAIA GRANDE-SP
MAGAZINE LUIZA S/A
Av. Presidente Costa e Silva, 144 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-005 CEP 11703-200
AUTO POSTO PRESIDENTE DE PG. LTDA
Mana Itajaaba, S/N GuSIBierMina.
PRAIA GRANDE-SP
PANIFICADORA POMPEIA LTDA - EPP
Av. Irmãos Adorno, 449 — Sitio do Campo.
CEP 11701-490 PRAIA GRANDE-SP CEP 11725-320
DROGARIA SÂO PAULO S.A
Av. Presidente Kennedy, 7617 - C. Ocian.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-000
AUTO POSTO DELTA PRAIA LTDA
Av. Dr. Roberto de Almeida V., 3933 - Aviação.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11703-500
O GALPÃO COMER. DE MATERIAIS DE CONS.
Av. Ministro Marcos Freire, 6208 - V, Tupi.
PRAIA GRANDE-SP
W2G2 S.A
_ residente Costa E Silva, 261 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000 CEP 11724-000
CONFECÇÕES CAEDU LTDA
Av. Presidente Costa e Silva, 231 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
DEPOSITO NACIONAL DE ALUMINIOS LTDA
Av. Dr. Robes*to de Almeida V., 4173 - Guilhermina.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-350
T.L CAMPOS DISTRIBUIDORA
Rua Tupi, 814 - V. Tupi.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11703-260
MARISA LOJAS S.A
Av-íPresideníe Costa e Silva, 206 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-005
RAIA DROGASIL S/A
Av. Presidente Costa e Silva, 328 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-005
RAIA S/A
Av. Presidente Costa e Silva, 331 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
AUTO POSTO QUATRO ESTAÇÕES LTDA
Av. Gmadaiajara, 302 - GuUhernima.
PRAIA GRANDE-SP
PRECISA logística LTDA
Av. Dr. Roberto de Almeida V., 935 - Guilhermioa
CEP 11702-210 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-350
REGIONAL DISTRIBUIDORA LITORAL LTDA
Av. Marechal Maurido Jo, 1162 - Foite.
FRAIA GRANDE-SP
DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
Rua Oceanica Amabíle, L39/4 - C. Ocíani
CEP 11700-140 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-420
PROVISÃO JC COM. DE ELETRO ELETRONIC.
Av. Brasil, 600 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-090
AUTO POSTO DELTA MAR LTDA
Av. Presídeute KENNEDY, 7678 - C. Ocian.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-100
LOJAS AMERICANAS S.Á
Av. FresSdeinite Kennedy, 7218 - C. Ocian.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-100
SUPERMERCADO JAN PG LTDA - EPP
Rua José Veríssimo, 400 - Balneário.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11714-190
TENNESSEE LITORAL COMER DE CARNES
Av. Presidente Kennedy, 7473 - C. Ocian.
PRAIA GRANDE-SP
ARCOS DOURADOS COMER. DE ALIMENTOS
Av. Presidente Kennedy, 2600 - Guilhermina.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-200 CEP 11704-100
PANIFICADORA PEG PÃO DO BOQUEIRÃO
Av. Presidente Costa e Silva, 596 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
F & F ALMEIDA COMER- ATACADISTA LTDA
Rua Visconde de Farias, 661 - Jd. Impera.
CEP 11700-005 PRAIA GRANDE-SP CEP 11707-360
PMAIAMAR BISTM. DE CIGARROS LTDA
Áv. GiJiâllBeBTKima, 1108 —Guslhermma.
PRAIA GRANDE-SP
SUPERMERCADO FIGUEROA LTDA
Av. Mal. Malleí, 532 - Forte.
CEP PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-400 11701-500
MARAMAR VEÍCULOS LTDA
Av. Presidente Kenffaedy, 3383- Aviação.
PRAIA GRANDE-SP
ITABRAZIL COM. TRANSPORTE GAS LTDA
Av. Presidente Kennedy, 753 - Boqueirão.
CEP 11703-200 PRAIA GRANDE - SP CEP 11702-200
DROGARIA SÃO PAULO S.A
Av. Presidente Costa e Silva, 509 - Boqueirão.
PRAU GRANDE-SP CEP 11701-000
NOVA CASA BAHIA S/A
A^ residente Costa e Silva, 408 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-005
HIDRÁULICA CASA DO ENCANADOR LTDA
Av. Presidente Kennedy, 4272 - V. Tupi.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11703-200
SUPERMERCADO ONDAS DE PG. LTDA
Av. Caetes, 60 V. Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11703-270
AUTO POSTO PORTAL DA PG. LTDA
Av-31 de Março, 1259 - V. Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-700
CORNELIO AUTO PEÇAS LTDA - EPP
Av. Presidente Kennedy, 2709 - Guilhermina.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11702-200
MACPAN - COMER. E DISTRIBUIÇÃO
Av. Dr. Roberto de Almeida V,, 525 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE-^
ÂRTIÍUR LUNDGRENTECIDOS S.A PERNAMBU.
Av. Presidente Costa e Silva, 344 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-005 CEP 11701-350
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Av, Castelo Braisco, 1888 - V. GuüherEnina.
PRAIA GRANDE - SP
WICKBOLD & NOSSO PÃO IND. ALIMENTIC.
Rua Plínio Salgado, 103 - Guilhersuína.
CEP 11701-750 PRAIA GRANDE-SP CEP 11724-060
PEPSICO DO BRASIL LTDA
Rua C, 851-Sitio São.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11724-260
POLI BEER LITORAL DISTRI. DE BEBIDAS
Av. Guaramar, 749 - Jardim Gloria.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11724-190
DISTRIBUIDORA PREMÍUM LTDA
Av. Professora Heleny RO., 1 - Jd. Melvi.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11712-150
MINI MERCADO MAFRAN LTDA
Rua Leila Maria de Barro, 148 - V. Antártica.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11721-180
SUPERMERCADO KRILL LTDA
Rua Josefa A. de Siqueira, 5891 - Anhanguera.
PRAIA GRANDE-SP
NOVA CASA BHAIA S/A
Av. Presidente Kennedy, 7530 - Nova Cidade.
CEP 11718-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-000
SUPERMERCADO CUCA DO MELVI LTDA
Av. Marginal, 4648 - BL ABC.
PRAIA GRANDE-SP
CONSTRÜDECOR S.A
Av. Presidente Kennedy, 1876 - Guilhermina.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-200 CEP 11714-630
SUERMERCADO NOVA ESMERALDA DE PG
Rua Zelia Giglioti Galve, 2 - Balneário.
PRAU GRANDE-SP
SANMELL MOTOS LTDA
Av. Presidente Costa e Silva, 1003 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000 CEP 11713-300
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ÁVo PresãdeHíe KeEsnedy, 719 ~ Caiçara.
PRAIA GRANDE-SP
SERV-BEBE PRAIA GRANDE COM. BEB
Rua Evaristo Paraizo, 200 - V. Autaitica.
CEP 11706-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11721-000
ESTORÍL BISTRl. DE VEÍCULOS LTDA
Av. FresideHíe Keraiaedy, 3010 - Aviação.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11703-200
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Guilhermina Guinle, 146 - Centro.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-500
GUERBAU COMERCIAL DE AÇOS S/A
Rl Claminiio do Guaramar, 399 - V. Ántartica.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11721-050
SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PG LTDA
Av. Vicente de Carvalho, 445 — C. Ocian.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-300
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Presidente Keamiedy, 2538 - PRQ Sitio.
PRAIA GRANDE-SP
ANCRISA - COMERCIO DE ALIM. E GORDUR
Rua Jundiaí, 26 - Boqueirão.
CEP 11702-200 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-250
VOTARANTIM CIMENTOS S.A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI.
RuA^Osvaldo Sampaio, 304 - Aviação.
PRaIA GRANDE - SP CEP 11702-540
Rua Tupi, 633 - V. Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11703-260
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI.
Rua Londrina, 6635 — Boqueirão.
PRAIA GRAIVDE-SP
BIMBO DO BRASIL LTDA
Av. Dr. Roberto de Almeida V., 7655 - Balneário.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11708-520 CEP 11700-020
ATACABÃO DISTRIBUIÇÃO COMER. EINDUS.
Av. Presídenste Kennedy, 1876 — Guilhermina.
PRAIA GRANDE-SP
SOUZA CRUZ S/A
Av. Guadalajara, 24234 — Guilhermina.
CEP 11702-200 PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-210
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Ayrton Sena da Silva, 1511.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11726-000
COMERCIAL DE BEBIDAS LITORANEA LTDA
Rua C, 830 - Jardim Gloria.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11724-160
BARCELONA COMER. VAREJISTA E ATACA.
Av. Presidente Kennedy, S/N - Emboacu.
PRAIA GRANDE - SP
MAKRO ATACADISTA S/A
Av. Ayrton Sena da Silva, 119 - Sitio do Campo.
CEP 11705-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11726-900
ROLDÃO AUTO SERVIÇO COM. DE ALIM.
Av. Presidente Kennedy, 4145 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11703-200
TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E PART.
Rua Cubaíão, 96 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-310
SEAGAIA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
Av. Presidente Kennedy, 3046 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI.
Rua Carlos Vanderlinde, 178 - C. Ocian.
CEP 11703-200 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-520
COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SER. LTDA
Av. Presidente Kennedy, 1519 - Guilhermina.
PRAIA GRANDE^SP
SUPERMERCADO ALMEIDA ROCHA PG
Rua Antonio Cândido da S., 57 - V. Sonia.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11722-000 CEP 11702-200
COMER. BE HORTIFRUTGRANJEIROSIBIOVOS CASA AMARELA COMER. DE ALIMENTOS
Rana Filipinas, 46 ~ Guilhermina.
FRAIA GRANDE - SP CEP 11701-530
Av. Presidente Kennedy, 4160 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11703-200
VITRAUX BISTRI. DE ALIMENTOS E ACE OLD RIVER COMER. DE TINTAS LTDA - EPP
Rua Turiassu, 231 - GuIIhermina.
PRAIA GRANDE - SP
Rua 1® de Janeiro, 1024 — V. Mirini.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-800 CEP 11701-460
MEGA TELHAS PRODUTOS PARA EDIFICA.
Av. Presidente Kennedy, 2345 - Giailhermina.
PRAIA GRANDE-SP
T. MARTINS MENDONÇA SUPERMERCADO
Av. /esidente Costa e Silva, 1163 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000 CEP 11702-200
CONFECÇÕES CAEIBU LTDA
Av. Presidente Kennedy, S/N - C. Ocian.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-100
AUTO POSTO BARROS TUPY LTDA
Rua Gaspar de Lemos, 187 - Aviação.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11702-850
Exmo. Senhor
ALCEU CREMONESI JUNIOR
Diretor da Viação Piradcabana
Rua Francisco de Sá Junior, 335 - Jóquei Clube.
SÃO VICENTE - SP
H20DO LITORALLTDA
Av. Presidente Kennedy, 3502 - Aviação.
PRAIA GRANDE-_SP CEP 11703-200
CEP 11360-150
BINO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Rua Âruas, 176 - V. Tupi.
PRAIA GRANDE-SP
JOÃO ABENIL COELHO FILHO - ME
Av. Guilhermina, 203 - Guilherraina.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-500 CEP 11703-110
Colocação de faixas
1 - Avenida São Paulo esquina com a Avenida Kennedy
frente à Adega.
2 - Avenida Guilhermina esquina com a Kennedy frente
à concessionária de veículoscitroen;
3 - Costa e Silva esquina com Avenida Brasil frente à
Casa Bahia;
4 - Praça 19 de Janeiro frente à FATEC, frente ao
terreno de esquina onde guardam veículos da
Prefeitura;
5 - Avenida Marechal Mallet no forte esquina com a
Avenida Paris, frente onde funcionava um salão de
beleza;
6- Frente à fortec;
7- Trevo da aviação na avenida Presidente Kennedy,
bem na rotatória frente à padaria;
8- Rua Tupi esquina com Avenida Presidente Kennedy
frente ao extra do outro lado da Rua, frente à uma
oficina;
9 - Rotatoria frente à Prefeitura Municipal na Vila Mirim;
Vila Caiçara Avenida Nossa Senhora de Fátima
esquina com a Avertráte Presidente Kennedy lado direito;
11 - Vila Caiçara Avenida Nossa Senhora de Fátima
esquina com a Avenida Presidente Kennedy lado
esquerdo;
12 - Trevo da Vila Mirim com a Kennedy
13 - Avenida do Trabalhador com a Avenida Irmãos
Adornos; (tude)
14 - Entrada da Vila Caiçara Pista;
15 - Trevo de Solemar com avenida presidente Kennedy.
10
liiyi lyiiifêiy mà
SE possível NO DIA 12/08/2014
VK lÂMARA MUNiCIPAbPE PRAIA GRANDJ 7TT f.
y f la
a populag|pí^fo FÓRUM f7\ su '-‘ü
-'6 H
n
is|>,
,v _>/ fà^1)9jnl Vital Muniz, 01 - Boqueirão ● dia 27/08 ● qua^ajgng
-níK ~ ÍBí>/ÍO M
■'fWGííín^fií^
A Câmara Municipal de Praia Grande convida a população
para o Fórum Público
Desenvolvendo o Transporte Público Municipal
dia 27/08 (quarta-feira) às 19:00 horas.
Local: Praça Ver. Vital Muniz, n° 01 - Boqueirão
■■i
n
tr
ROTEIRO DO FÓRUM “DESENVOLVENDO O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
AGRADECIMENTO AOS CONVIDADOS (AUTORIDADES);
APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA CEV CONVlDANDO-OS À MESA
(VEREADORES - Karan, Tati e Marquinho)
2.
APRESENTAÇÃO DAS AUTORIDADES (RAQUEL E REPRESENTANTE
DA VIAÇÃO PIRACICABANA) CONVIDANDO-OS Ã MESA
EXPLICAÇÃO SOBRE A COMISSÃO - Criada por Requerimento de minha
autoria, a comissão objetiva apresentar relatório acerca da qualidade dos
serviços de transporte público municipal.
4.
PAUTA DE DISCUSSÃO (MOTIVO DO CONVITE)
Tarifa e condições dos Coletivos;
Terminais de Transbordo, sistema viário e itinerários;
Obras, refonnas e restauração dos Terminais Tude Bastos e Tático;
Construção e implantação de terceiro Terminal de Transbordo;
Tecnologia, internet, monitoramento e fiscalização dos serviços;
Adaptação do Transporte Municipal em face do VLT (Veículo Leve
sobre trilhos) do Governo Estadual e Plano Federa! da Mobilidade
Urbana.
Reestruturação do Sistema de Transporte Municipal em face do
Sistema Integrado Metropolitano, na baixada Santista.
Linhas diretas com a utilização da Via Expresso Sul;
Qualidade do Transporte Público Municipal nos próximos anos.
5.
a.
b.
c.
d.
e.
f.
»●
h.
1.
EXPLICAR A POPULAÇAO PRESENTE QUE TERÃO POSSIBILIDADE
DE REGISTRAR PERGUNTAS, DANDO OPINIÕES E SUGESTÕES
SOBRE OS TEMAS DISCUTIDOS NESTE FÓRUM, CUJAS MENSAGENS
SERÃO DESTINADAS AOS ORADORES. PEDIR PARA DEIXAR E-MAIL
OU ENDEREÇO, POIS AS QUE NÃO PUDEREM SER RESPONDIDAS EM
RAZÃO DO TEMPO SERÃO OPORTUNAMENTE ENVIADAS.
6.
Pedir para Tati assumir a Presidência dos Trabalhos, para o KARAN fazer a
LEITURA DO SEU DISCURSO NA TRIBUNA. Depois a Tati. Depois Marco.
7.
8. PASSAR A PALAVRA AOS CONVIDADOS (15 minutos cada um - Raquel e
Viação Piracicabana)
9, ENCERRAMENTO - AGRADECIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORÍA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE:
Rua Jose Borges Netto, n.® 789 -- Vila Mirim/PG/SP
CEP; 11705-010
H: (013) 3^171-1765 Fax: (013) 3471-8677
pr£iagrande@mpsp. mp.br
ii" PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
OFÍCIO N" 3339/14 ^
FAVOR MENCIONAR ESTA REFEÍíÊNCIA: IC 1Í49/:Í'Õ13
Ref,: serviços prestcados pela Viação Píracícabona
Anexo: cópki de 02/04; 7; 29/31; 36; 41; 43/75; 77; 81/151; 160/162; 170/174;
178/179 e185
Praia Grande, 25 de agosto de 201
Exmo. Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, por
oportuno, encaminhar cópia dos docurnentos que instruem o inquérito civil
suproindicado, pcra conhecimento da respeiláve! Comissão Especial de
VereoGores constituída para acompanhar o Desenvolvimento do Transporte
Público Municipal.,
Na oportunidade, apresento a Vosso Excelência pi^ctestos de estima
e distinta consid8"açâo.
CARLOS CA^AL CABRERA Prornotond^Justiça
EXMO. SENHOR
SERGiO LUI7 íiCHIANO DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUMICSPAL DE PRAIA GRANDE
Câmara Municipal da .Fstància
Balncáriade recebido EM ÍÓ/O3/ÍI
Roscmar Amorim O.C. da SiU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE-SP
Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, n'" 9.101, Edifício do Fórum, Vila Mirim,
CEP: 11705-090, Praia Grande-SP
Fone (0__13) 3471-8675 / Fax (0__13) 3471-8676
V'
..● 'ó
.y
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Inquérito Civil n
o
Ficha de Atendimento Ouvidoria n" 37.0739.0001149/2013-4
Considerando que o senhor Givaldo Souza Dantas
enviou e mail Ouvidoria do Ministério Público, formalizando reclamação contra a EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA, alegando as seguintes fa
lhas na prestação de serviço de transporte coletivo:
1. atraso dos coletivos;
2. ônibus super lotados;
3. problemas com a bilhetagem empregada (bilhetes
funcionam e não é possível visualizar o saldo no visor do aparelho);
Considerando que são direitos básicos do consumidor
proteção contra práticas abusivas no fornecimento de produtos e serviços
ainda, a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos (art. 6°, ines. IV e X,
Cód. Def. do Consum.);
nao
e, a
Considerando a atribuição l^gaf do Ministério Públi
difusos, coletivos e individuais homogê co de zelar pela proteção dos direitos
Q.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE-SP
Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, n" 9.101, Edifício do Fórum, Vila Mirim,
CEP: 11705-090, Praia Grande-SP
Fone (0__13) 3471-8675 / Fax (0__13) 3471-8676
●v‘>
i.
■ú
neos afetos às relações de consumo (art. 129, inc. 111, Const. Fed., e art. 1°, inc.
inc. I, Lei n° 7.347/Sõ, art. 82, inc. I, Cód. Def. do Consum.);
Considerando a necessidade de se verificar quais as
medidas adequadas à proteção desses interesses, possivelmente lesados
razão da conduta do prestador de serviços supra mencionado,
INST^JJRO O PRESENTE INQUÉRITO CIVIL
fundamento no art. 129, inc. III da Constituição Federal, nos arts. 103, inc.
II, e art. 5
o
em
, com
VIII e 104, inc. I da Lei Complementar Estadual n“ 734, de 26Nov93 (Lei Or
gânica do Ministério Público) nos arts. 326 caput” e 340 e ss. do Ato n
168/98 - PGJ/CGMP (Manual de T^.tuação Funcional dos Promotores de Justiça
do Estado de São Paulo), e nos arts, 19 e 23 do Ato Normativo n° 484-CPJ (Co
légio dos Procuradores de Justiça), de 05 de outubro de 2.006.
Designo a Oficial de Promotoria Maria Terezinha
Felisberto para secretariar os trabalhos do presente procedimento.
Comunique-se a instauraç^âo do presente procedimento ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defésa do Consumidor.
evolução^
junto ao sistema informatizado de registros de procedimento, com a transfe
rência para esta Promotoria de Justiça.
Providencie-sc a a ficha de atendimento
Determino como diligências iniciais:
Tf
Q.
^5
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE
Avenida Doutor Roberto iro Almeida Vinhas, n’ 9.101, Edifício do Fórum, Vila Mirim,
CEP; 11705-090, Praia Grande-SP
Fone (0„13) 3471-8675 / Fax (0__13) 3471-8676
-SP
>
í. nolifique-se o autor da reclamação a complemenas informações, esclarecendo era quais linJias constatou os problemas noti- tar
ciados;
2. com a resposta, notificar a empresa, com cópia da
portaria e dos e mails, solicitando manifestação;
oficiar tamtLÓm a Prefeitura Municipal, nos mes¬
mos termos. /
Praia Grande, 06 de maio de 2.013.
\
í
WILLIAM RÓllERTO RODRIGUES
5° Promotor de Justiça
(Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor)
O.
ouvidoria
De: ouvidoria
quinta-feira, 14 de março de 2013 11:57 'givaldodantas@hotmail.com’
N- MP. 37.0739.0001149/2013-4 - RES: Comunicação ao Ouvidor
Enviado em:
Para:
Assunto:
>
(O'-'-
Prezado(a) Senhor(a),
De ordem do Dr. Fernando José Marques, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo infomamos que sua mensagem foi encaminliada à Promotoria de Justiça de Praia Grande providencias cabíveis.
Qualquer informação adicional ou solicitação a respeito do tema, o(a) senhor(a) dever Promotoria indicada.
TELEFONE: (013) 3471-1765 / 3471-8675 / 3471-8676 / 3471-8677 (fax).
Atenciosamente,
para as
:á se dirigir à
Ouvidoria-MPSP
gaas
De:_PUBLIC@mp.sp.gov.br [mailto:PUBLIC@mp.sp.gov.br] Enviada em; terça-feira, 12 de março de 2013 11:20 Para: ouvidoria
Assunto: Comunicação ao Ouvidor
Dados do
Manifestante
Nome:
Idade:
Sexo:
RG:
Ocupação:
Instrução:
Endereço:
Cidade:
Telefone:
E-mail:
Tipo da
Manifestação:
GIVALDO SOUZA DANTAS
28
Masculino
543182484
PROFESSOR
Pós-graduação
RUA SANTA TEREZINHA, 363, CAIÇARA
PRAIA GRANDE
13-81385787
givaidodantasl hotmail.com
Reclamações
A EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS "VIAÇÃO PIRACiCABANA" QUE ATUA NA BAIXADA SANTISTA, ULTIMAMENTE VEM DESRESPEITANDO OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE. NA MAIORIA DAS VEZES ATRASAM OS HORÁRIOS PREVISTOS, VIVEM SUPER LOTADOS (CHEGANDO A SER ATÉ DESUMANO, DEVIDO O
FORTE CALOR, APERTO, GRANDE NÚMERO DE PASSAGEIROS EM PÉ). ULTIMAMENTE OS USUÁRIOS VEM TENDO PROBLEMAS COM A BILHETAGEM EMPREGADA PELA EMPRESA{ BILHETES NAO FUNCIONAM, NÂO DÁ PARA VISUALIZAR O SALDO RESTANTE NO VISOR DO APARELHO NO ÔNIBUS) ISSO TEM ATRASADO MUITO A DURAÇÃO DAS VIAGENS O
QUE TEM OCASIONADO O FATO DE MUITOS ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS CHEGAREM ATRASADOS NAS UNIVERSIDADES E EMPREGOS, CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS) ESTA SITUAÇÃO TEM SIDO CAÓTICA E PELO VISTO A EMPRESA NÂO ESTÁ PREOCUPADA, POIS ELA NÂO TEM CONCORRENTE NA BAIXADA SANTISTA. POR ESTA RAZÃO FAZ E DESFAZ COMO BEM ENTENDEIÜSINTO-ME COMO CIDADAO E CONSUMIDOR
Texto da
Manifestação:
1
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO
Certifico que nesta data o Sr. Givaldo Souza Dantas, compareceu no
gabinete desta Promotoria de Justiça, oportunidade em que declarou o seguinte:
1 - Os atrasos nos coletivos ocorrem principalmente no período das 17h às 19
horas, nos dois sentidos, principalmente nas linhas :
9.31 - Praia Grande/ Canal 2 ;
9.34 - Praia Grande/Canal 3;
9.34 ex - Praia Grande/ Conselheiro Nebias
011 - Solemar
017- Samambaia
2 - Nestas linhas, no período especificado, muitas vezes, os passageiros não
conseguem entrar nos veículos, pois a lotação está acima da capacidade máxima
permitida, inclusive transportando passageiros nas escadas de acesso do ônibus;
3- Em relação aos problemas relacionados à consulta de saldos nos bilhetes
eletrônicos, não têm havido mais ocorrências desta natureza.
Sem mais. Eu,^
assino na presença do representante. Praia Grande, 07 de outubro de 2.013.
Renata Oliveira Souza, oficiala de promotoria, digitei e
"UxJaJj/) SúyUÀ ^Givaldo Souza D
a
antas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aulos 14.0395.0001149/2013-9
Vistos
Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventuais
irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo, quanto aos noticiados
atrasos dos coletivos, circulação com número de passageiros acima da capacidade e
problemas no sistema de bilhetage m.
Instaurado o presente, vieram aos autos informações do
reclamante quanto aos horários e linhas onde foram registrados os atrasos e a circulação
passageiros acima da capacidade, bem como noticias quanto à regularização do
sistema de bilhetagem (fls.36), estando
com
autos no aguardo de resposta da empresa os
concessionária (fls.38) e do Município (fls.39).
No mais, observo que o prazo de conclusão do presente
procedimento expirou nesta data, razão pela qual, havendo necessidade de outras
diligências, prorrogo prazo de conclusão deste procedimento, por mais 180 dias,
nos termos do art.24 do Ato Normativo n"" 484-CPJ. Anote-se.
No mais, aguarde-se resposta de fls.38/39.
Com a resposta, ou n^
Praia Grande, 6 de noVembro de 2013.
üêncio, voltem conclusos.
Carlos Cabrm Cábrera
3° Promotor de Jusüça delPraia Grande
(auxiliando as funções dá 5^ Promotoria de Justiça)
●%
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
u
Controladoria Geral Do Município
Praia Grande, 18 de novembro de 2013
OFÍCIO CGM-22 N° 1236/2013
Ref.; OFICIO N° 2900/2013
PANII/I.C. N° 1149/13
ASSUNTO: EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA
Mencionar REFERÊNCIA "PA n° 26731/13
Excelentíssímo(a) Senhor(a)
DANIEL SANTERINI CAIADO
r Prombtor(a) de Justiça
Promotoria de Justiça
PRAIA GRANDE/SP
Encaminhamos a Vossa Excelência cópia(s) da manifestação enviada pela
Secretaria de Transportes, conforme folha(s) n° 42/72, do Processo
Administrativo n° 26731/13, em resposta ao ofício em referência.
Na Oportunidade para reitero os protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente
TORIA DLi JUSTíÇA
R/UiDE í
w:>
Carla Rosad^Burle
Procuradora Municipal
D
V vrvíi x
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I
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Ê.mail; cgm22s@praiagrande.sp.gov.br
IMUNTCÍPIO DA EST.1NCL4 B.4LNE.4lU:V DE PR/VIA GR.4NDE
SETRANSP- SECRETARLA. DE TRANSPORTE PROC?
FLS.
Horários realizados da Unha 11 PR 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 à 23/10/2013
Nome Prefixo Descrição Data Local rei. Freque. Sentido Serviço 311 LINHA IIPR 0003350 AV. PRESIDENTE KENNEOY, (SOLEMAR) ÃV. PRESIDENTE KENNEDV, (SOLEMAR)' 19/10/2013 17:09 Ida 4B-3
311 LINHA IIPR 0003346 19/10/2013 18:47 Ida 7B-3 > 3ÍllÍÍNHA llPRy ^:Õ0Ó3'350’:; ^AV.-PRESIDENTE.kENNEDY,;iSOlEMÀR):.^:AÍ9/lO/2Ò13Í '● 31ÍrílNHA-ÍÍP,R;5 a:oÒ03337.,' ■AV.^PRESIDEf<TF:KENNEt:>Vfi(SÕLEMÁFl):' ;il^l0/20l3^ ?a^j!Í7:28;^ji; ^ooiisi; fo] * aiá^üNHAiaiRR: ,i:poõ33i^: :^AV;;,PRES|DENTE::KENNE0Y;^(5ÓLÈH^AR)' 49/10/2013: !17:41?,i; .■-3Í1UiNHÀ‘11PR íTPQÒ3303í:: ^'ÇAV/PRESIpENT&KENNÉDYAfSÓLEMARl!'-'? S.’ÍP'/10/2Õ13^ ;iÒÒã^. v3ll':LINHA:llRR ;ÍÚ0Ò3332p ÂV.r>!ÍESrD.ENTE'KENNEDY.;(SÒ'LEMÁR>Li ^19/10/2013; ;;^Vri8:08-'i..v
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^llLINHAllfeRlj^; |00Ó33^í ÍiÃV;ipRESÍÊ>ENtE.-KENNÉDY;1(SdLÉMAR) [;'í9/ld/20Í3: j^-';,l8;47[. ’^Õ0’:i ii| ,ri
*‘3ir:uNHAíiiPR‘: 7 00d333i4:' .ÀV.LdlitÉSlpENfE.'KENNEDY;i(SÓLEMÁR) ;d9/ió/2di3: ,”19;Í2:- i':Õ0:2Ç|S 31Í LINHA llpR^; 0003350 yÀWPRÈSIDÉt^E KENNEDY;T(S0LEMAR)' :jl9/ld/2Ó13;; -,-;oo.f2g
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311 LINHA IIPR 0003311 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 17:12 Ida lOB-1
311 LINHA IIPR 0003303 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 17:32 00:19 Ida 5B-3
311 LINHA IIPR 0003332 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 17:42 00:10 Ida lB-5
311 LINHA IIPR 0003316 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 17:55 00:12 Ida 9B-1
311 LINHA IIPR 0003346 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 18:17 00:21 Ida 78-3
311 LINHA IIPR 0003318 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 18:18 00:01 Ida 2B-3
311 UNHA IIPR 0003334 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 18:38 00:19 Ida 6B-3
311 LINHA IIPR 0003350 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 19:04 00:26 Ida 4B-5
311 LINHA IIPR 0003337 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 19:26 00:21 Ida 38-5
311 LINHA IIPR 0003303 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 19:56 00:30 Ida 58-5
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311 UNHA IIPR 0003316 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 17:06 Volta 9A-8
311 UNHA IIPR 0003346 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 17:29 00:23 Volta 78-2
311 LINHA IIPR 0003318 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 17:47 00:17 Volta 28-2
311 LINHA IIPR 0003334 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 17;5S 00:08 Volta 68-2
311 LINHA IIPR 0003350 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 18:14 00:18 Volta 4B-4
311 LINHA IIPR 0003311 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 18:42 00:27 Volta lOB-2
311 LINHA IIPR 0003332 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 19:14 00:31 Volta IB- 6
311 LINHA IIPR 0003303 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 19:14 00:00 Volta 5B-4 I
19/10/2013 Volta TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 311 LINHA IIPR 0003316 19:37 00:23 98-2
311 LINHA IIPR 0003346 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 19:47 00:09 Volta 7B-4
311 LINHA IIPR 0003318 19/10/2013 00:05 Volta 28-4 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19:53
:● 3ÍÍ"L1NHA11PRÍC 0003332- .'tERMI^ÀÜTUDELBÀSTÕS (IDA)'. 19/1.0/2013;: ;17:06;
●;i311;LINHa:iÍPR'í .‘0003316,' ‘TERMINAUTUOE BAS.TpS;(lDA). Í19/10/201Í'. 17:16 '.,r a-:oo:'iò^
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Seção de Monitoramento 05/11/2013 ., 'fv ‘●I)., h
IMÜNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRíVIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORtEq^ ±P±l..íh.... FLS. Ij
Horários realizados da Unha 11 PR 17:00 às 19;59 de 19/10/2013 à 23/10/2013
Nome Prefixo Descrição Data Local rei. Frequ IÍC£L 311 LINHA IIPR 0003337 AV, PRESIDENTE KENNEDY. (SOIEMAR) 20/10/2013 17:49 lla. 3B-5
311 LINHA IIPR 0003332 AV. PRESIDENTE KENNEDY. (SOLEMAR) 20/10/2013 18:00 00:10 Ida ID-1
311 LINHA IIPR 0003300 AV. PRESIDENTE KENNEDY, (SOLEMAR) 20/10/2013 19:15 Ida 5B-3
311 LINHA IIPR 0003350 AV, PRESIDENTE KENNEDY, (SOLEMAR)
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20/10/2013 19:32 00:16 Ida 4B- 5
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311 LINHA IIPR 0003334 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:06 Ida 6B-1
311 LINHA IIPR 0003337 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:24 00:18 Ida 3B-5
311 LINHA IIPR 0003332 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:36 00:11 Ida lD-1
311 LINHA IIPR 0003346 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:58 00:21 Ida 7B-1
)
311 UNHA IIPR 0003318 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:35 00:36 Ida 2B-3
311 UNHA IIPR 0003300 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:50 00:15 Ida 5B-3
311 LINHA IIPR 0003350 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 19:06 00:15 Ida 4B-5
311 LINHA IIPR 0003334 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 19:28 00:22 Ida 6B-3
311 LINHA IIPR 0003337 TERMINAL TÁTICO . 20/10/2013 19:40 00:12 Ida 3B-7 }^4)3Stl(iÍff!L$ityjRUyiidOQ3ã'iÍ8f^^
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311 LINHA IIPR 0003346 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 17:05 Volta 7A-8
311 LINHA IIPR 0003318 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 17:52 00:47 Volta 2B-2
311 LINHA IIPR 0003300 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:04 00:11 Volta SB-2
311 LINHA IIPR 0003350 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:24 00:19 Volta 4B-4
311 LINHA IIPR 0003334 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:46 00:22 Volta 6B- 2
311 LINHA IIPR 0003337 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:59 00:13 Volta 3B-6
311 LINHA IIPR 0003346 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013
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19:37- 00:37 Volta 7B- 2
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Seção de Monitoramento 05/11/2013 ■)
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TvrUNICn>IO DA ESTÂNCIA BAENEÂMA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTE -Tfioí;* M3Ã.U.IWJ
I
Horáftos realizados da ünhp 11 PR 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 à 23/10/2013 J
Nome Prefixo Descrição Da ta Locai rei. Freque. " Se giJáóSWiSa}
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RÍ>SWeÍiESlDE.WT&)<iíí«É6ías0.6g(i5iAÍ^^^ B!dAVMESiDÉNTrKltÍWB&^S.qfeá‘j(éB^
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21/10/2013 18:20 00:09 Ida 2B-3 311 UNHA IIPR 0003318 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA)
21/10/2013 18:58 00:37 Ida 63-S 311 UNHA IIPR 0003300 TERMINAL TUDE BASTOS (lOA)
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Ida 76-5 21/10/2013 00:32 TERMINAL TI >0E BASTOS (IDA) 311LINHA1IPR 0003346 19:35
21/10/2013 19:49 00:13 Ida 9B-S 311 LINHA IIPR 0003304 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA)
>eção de Monitoramento .05/11/2013
MUNICÍPIO DA EST.4NCI.4 B.ALNE.4RIA DE PR.AIA GR_4NDE
SETRANSP- SECRETARLi DE TRANSPORTE r-'-
- ROC'
r: :
Horários realizados da Linha 11 PR 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 à 23/10/2013 <
Nome Prefixo Descrição Data Local rei. Freque. ● SCntidb '(j :\31iaiNHAllPR :000’3346.'-:
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7
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311 LINHAUPR '0003346.' TERMINADTÜDE BASTOS (IDA) :22/10/2013 17:00 ''. ,'lda'- ■●-■ .7B;.j^^;
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'05/11/2013 Seçã-. dc- ●■'.'lonitoramento
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SETRANSP- SECRETARLA. DE TRANSPOÜfÊ^sT^ ) „ i
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I
Nome Prefixo Descrição Data Local rei. tirfn— niServIfft-- “:3Í'rLl.NHÁ'lTPR-l ●:00033ia'i^' ■¥l?!fe^.VWj‘PRESIDENT£:'KENNEDYi:=(SOLE(VlÂB)ffl';:::?g;- ^^^^y^iW/PRESiDENTElÇENNEDY^fSOiEi^vttlRl:?:^..)^^ ■f2,yÍÕ'/2títí-i ggze;; :0Ó0333§^í 1^23/10/2013^
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AV. PRESIDENTE KENNEDY, (SOLEMAR)
AV, PRESIDENTE KENNEDY, (SOLEMAR)
AV. PRESIDENTE KENNEDY. (SOLEMAR)
AV. PRESIDENTE KENNEDY. (SOLEMAR)
23/10/2013 17:01 Volta 8B-2
311 LINHAllPR 0003318 23/10/2013 17:20 00:19 Volta 2B-2
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AV. PRESIDENTE KENNEDY. (SOLEMAR)
AV. PRESIDENTE KENNEDY, (SOLEMAR)
23/10/2013 18;S4 00:14 Volta lOB-4
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311 LINHA IIPR 0003305 AV. PRESIDENTE KENNEDY. (SOLEMAR) 23/10/2013 19:31 00:20 Volta 12B-3
311 UNHA IIPR 0003334 AV, PRESIDENTE KENNEDY. (SOLEMAR) 23/10/2013 19:31 00:00 Volta 80-4
311 LINHA IIPR 0003318 AV. PRESIDENTE KENNEDY, (SOLEMAR) 23/10/2013 19:47 00:15 Volta 2B-4
311 LINHA IIPR 0003350 AV. PRESIDENTE KENNEDY, (SOLEMAR) 23/10/2013 19:58 00:10 Volta 4B-6
■>i31ii:;ÜNHÁ,4ÍRR':f í?j,0003300.-' í-r. v’:^ERMINALTAT1GOvH;: r23/ÍO/got3.f- ■fti;.>i7,!i3;i':'/::
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311 UNHA IIPR 0003328 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 17:10 Volta llB-2
311 LINHA IIPR 0003305 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 17:25 00:14 Volta 12B-6
311 LINHA IIPR 0003334 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 17:32 00:07 Volta SB-2
311 UNHA IIPR 0003318 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 17:54 00:21 Volta 2B-2
311 LINHA IIPR 0003350 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 17:57 00:02 Volta 4B-4
311 UNHA IIPR 0003339 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 18:41 00:44 Volta 130 ■ 2
311 LINHA IIPR 0003346 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 18:57 00:15 Volta 7B-4
311 LINHA IIPR 0003337 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 18:58 00:01 Volta 3B-4
311 LINHA IIPR 0003304 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 19:10 00:11 Volta 9B-2
311 LINHA IIPR 0003311 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 19:21 00:10 Volta 100-4
311LINHA11PR 0003302 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 19:33 00:12 Volta lB-6
311 LINHA IIPR 0003328 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 19:39 00:05 Volta llB-4
311LINHA11PR 0003305 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 19:55 00:15 Volta 12B-8
':3lÍÜ.NHA’lÍR(V^
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',3~ÍI LINHAllPR-, 0003345' .TERMINAL TUDE BASTOS: (CH EGADA) >': ; 23/10/20137 19f26'Tli: ;i'?Í0Qi2S>-:i'V A»^yp!ta?iíí
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●311 ÜNHAillPR
O.S/n/2013 Seção de amento
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCDV BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTE
aÍQÒ.P3304;N
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17:01
U'.'r.
311 L1NHA11PR 0003346 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 Ida 70-3 311 LINHA IIPR 0003337 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 17:14 00:12 Ida 3B-3 311 LINHA IIPR 0003311 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA) 23/10/2013 17:36 00:22 Ida ioa-3 311 LINHA IIPR 0003302 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA) 23/10/2013 17:46 00:10 Ida lB-5 311 LINHA IIPR 0003328 (
TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 17:52 00:05 Ida llB-3 311 LINHA IIPR 0003334 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 18:14 00:22 Ida 8B-3 311 LINHA IIPR 0003305 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA) 23/10/2013 13:16 00:01 Ida 12B-7 311 LINHA IIPR 0003305 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 18:17 00:00 Ida 12B-7 311 LINHA IIPR 0003318 TERMINAL TUDE BASTOS (lOA) 23/10/2013 18:37 00:20 Ida 26-3 311 LINHA IIPR 0003350 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA) 23/10/2013 18:50 00:13 Ida 4B-5 311 LINHA IIPR 0003300 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA| 23/10/2013 19:02 00:12 Ida 5B-5 311 LINHA IIPR 0003319 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA) 23/10/2013 19:15 00:12 Ida 6B-5 311 LINHA IIPR 0003339 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 19:18 00:02 Ida 130-3 311 LINHA IIPR 0003346 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA) 23/10/2013 19:35 00:16 Ida 7B-S 311 LINHA IIPR 0003304 TERMINÁLTUOE BASTOS (IDA) 23/10/2013 19:47 00:11 Ida 9B-3
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05/11/2013. Seção de Monitoramc-vito
MUNICÍPIO DA ESTÃNCDV B.ALNEÁRIA DE PELAL4 GRANDE
SETRANSP- SECRETAKL\ DE TRANSPORTE í
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PROC.?
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Horários realizados nas partidas da Linha 17 SA 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 à 23/10/2013
Nome Prefixo Descrição Data Local rei. Freque. Sentido Serviço 317 UNHA 17SA 0003341 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013 17:03 Volta ■ : 2b:^:6v
317 UNHA 17SA 0003345 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVÁ 636 19/10/2013 "Volta ●' ●^■3Ó-;,4:-‘ ● 17:23 00:19 ■
317 LINHA 17SA- 0003333. AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013 17:30 00:07 Volta 4b:í4:-
317 LINHA 17SA 0003338' AV:..MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 ■19/10/2013 ● 17:34 - Volta- :'10B„^2-Í 00:04
317 LINHA 17SA 0003355. AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636' 19/10/2013 Volta <.-7B'Í4 18:03 00:28-
317 LINHA17SA 0003331- AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 ’' 19/10/2013- 00:06.-- '● Volta,: "46^4:;:: 18:09
,317 LINHA'17SA 0003331 AV..MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013 18:09 00:00' ●Volta-':'
-Volta ●317 LINHA 17SA 0003349 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013 18:28 00:19 ●^^8B-4.
317 LINHA 17SA- 0003351 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013 18:39 00:10^ Volta ■
●317 LINHA 17SA 0003319, AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013 18:51 00:12: Volta-' ■■‘,lBf-8y'
●317 LINHA 17SA: 0003341. AV: MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 ●19/10/2013 19:02 :● 00:10 - Volta:-' '■'26^8 ●-●.
●317 LINHA 17SÁ 0003345 ' AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 -19/10/2013- .19:11 00:09',- ●●● Volta ●■
317 LINHA 17SA 0003345 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 ●19/10/2013 ; ●19:12 00:00 Volta ■
317 LINHA 17SA 0003333- -● AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013 19:24 00:12 Volta ■'4B-6'-'
317 LINHA 17SA 0003338 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 19/10/2013, 19:36 00:11 Volta.-, 10B'-,4--
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINAL TÁTICO 19/10/2013 17:12 Ida 3B-3
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:18 00:06 Ida 4B-3
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:24 00:05 Icía lOB-1
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:52 00:28 Ida 7B-3
317 LINHA 175A 0003355 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:53 00:00 Ida 7B-3
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:59 00:06 Ida 4B-3
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 18:18 00:18 Ida 8B-3
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 18:26 00:07 Ida 9B-3
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 18:26 00:00 Ida 9B-3
317 LINHA 17SA 0003319 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 18:40 00:13 Ida lB-7
317 LINHA 17SA 0003341 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 18:50 00:10 Ida 2B-7
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:00 00:09 Ida 3B-5
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:00 00:00 Ida 3B-5
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:13 00:13 Ida 4B-5
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:26 00:12 Ida lOB-3
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:55 00:29 Ida 7B-5
317 LINHA 17SA 0003319 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:13 Volta , ●■lB--6''^'
317 LINHA 17SA 0003341 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:24 00:11 Volta ' 2B,-6'V'
317 UNHA 17SA 0003345 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:47 ● 00:22 Volta" 3B'-4y
317 UNHA 17SA 0003333' TERMINALTÂTICO 19/10/2013 17:48 00:01 ;● Volta ■ ,4B:--4-’
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINALTÂTICO ● 19/10/2013 17:55 00:06 ,'Vólta; 40B:^2/.'
317 LINHA 17SA- 0003355- TERMINALTÂTICO 19/10/2013 18:25 00:29' Volta ;> ■7B:-'4’r
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTÂTICO 19/10/2013' - 18:29 00:04 Volta :-:4Br4-'
317-UNHA 17SA 0003349 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 18:53 00:23 Volta'
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:03 00:10, Volta' .98-,4'-;
317 UNHA 17SA 0003319 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:13 00:09 Volta IB -'8,-
317 UNHA 17SA 0003341 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 ', 19:25 00:11 Volta 2B-8’;
●317 linha 17SA 0003345 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:36 00:11 Volta- ●3B;i{j:';
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÂTICO' 19/10/2013 19:46 00:09 Volta " .4B,^'6.^'
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINALTÂTICO 19/10/2013 19:59 00:13 ●Volta ●● 10B,:4-
Volta 4B-2 317 LINHA 17SA 0003331 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 17:23
Volta 8B-2 19/10/2013 17:25 00:02 317 LINHA 17SA 0003349 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA)
Volta 19/10/2013 00:09 9B-2 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 317 LINHA 17SA 0003351 17:35
Volta lB-6 19/10/2013 17:45 00:10 317 LINHA 17SA 0003319 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA)
Volta 2B-6 19/10/2013 00:26 317 LINHA 17SA 0003341 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 18:12
Volta 4B-4 19/10/2013 00:10 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 18:23 317 LINHA 17SA 0003333
Volta 38-4 19/10/2013 18:23 00:00 317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA)
Volta lOB- 2 19/10/2013 18:36 00:12 317 UNHA 17SA 0003338 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA)
Volta 4B-4 19/10/2013 19:00 00:24 317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA)
Volta 7B-4 19/10/2013 19:01 00:00 317 LINHA 17SA 0003355 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA)
Volta 88-4 19/10/2013 00:30 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 19:32 317 LINHA 17SA 0003349
Volta 9B-4 19/10/2013 19:37 00:04 317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA)
11/2013 Seção de Monitoramento f
]\IUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁKXA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA. DE TRANSPORTE
317 LINHA 17SA 0003319 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 19:47 00:10 ' iuJ ●1B---8-
317 LINHA 17SA 0003341 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 19/10/2013 19:58 00:10 Volta 2B-8
■"317-UNHA'17,SÀ 000,335S> TERMINAL-TUbEBASTOS:(IDA). ●19/10/2013' 17:13>r'
.●;317.:LINHA.17SA ■0003331;' ■'' ? '●'TERMINAL TUbE BASTOS.(IDA)'' :;19/10/20.13 ●17:25..;; í‘00:Í2 =,Tdá''(
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''317'L1NHÂÍ17Sà;- 0003338': Á;^Í:<TERMINAL'tUb'£BASTÒS-(lPA).';t'--'; "19/10/2013; : .■18:5i:'?r :00;14t I ■j’-: yiOB-,^3?-'
^■3171INHA?17SA TERMINAL-TUDE BAST0SHÍbA)-1- < - ■0Õ:1'2‘;í' Wi'dáii;;^. ‘0003331- 19/Í0/2013- ‘;ig;03'r-f- ?;r4B«5(-'
●'317.LINHA;17SA'' 0003355 ●●● .-MTERMINALTUDEBAST0S'(IPA) 4 - -19/10/2013' 19:19.'.|' 00:1'6‘ :T-í|da': '7B‘^:S;
●317'tlNHA'Í7SA ●0003349 ●y-;'TERMINALTUDE BASTQ'S'(IDA) Í' ' T9/10/2013 '19:53-Ç. 00;33'^-! i^íidà-i;; r^;8B:^5^-
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Seção de Monitoramento 11/2013
IVIÜNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARLA. DE TRANSPORTE
i: -f fítev.S i
\ 4-
Horários realizados nas partidas da Linha 17 5A 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 à 23/10/2013 Nome Prefixo Descrição Data Local rei. Freque. Sentido Serviço '317 LINHA 17SA 0003333 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 20/10/2013 17:07 Volta- 5B-4. 317 LINHA 17SA- 0003341 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVÀ 636 20/10/2013 17:27 0:20 Volta 7B-4' 317.LINHA47SA- 0003316 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 ■20/10/2013 17:57 0:29 ●- Volta 8B:- 4,-. 317 LINHA 17SA Ó003351 AV; MARIA CALVACANTE DASILVA 636-, ‘20/10/2013 18:18" 0:20- '■●Volta' ' 1B--6- 317 LINHA 17SA .0003325 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636
~ AV.- MARIA CALVACANTE DA SILVA 636
20/10/2013 18:28' 0:10 " Volta'' :-2Bi'-6' 317.LINHA-17SA' .0003345 20/10/2013 18:40 ●'0:12''-;. ’;Volta ■; '3B -.6.:: 317 LINHA17SA ●0003333 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636. 20/10/2013 '● 18:58' ^0:17.,, .'■■Vólta " SB;-.6 ''. 317 LINHA 17SA 0003341 AV: MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 20/10/2013 19:26 0:28'●' Volta-'.' ●7B-6''' 317 LINHA-17SA● 000333'1●● AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636' 20/10/2013 19:42 ,' Volta’'
Volta" -
0:16'-- 4B'-"6''
317 UNHA 17SA' 0003316 AV. MARIA CALVACANTE DASILVA 636' 20/10/2013 : 19:55 0:13 :.8B;- 6%' 317 LINHA 17SA 0003341 TERMINAL TATICO 20/10/2013 Ida 7B-3
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:31 0:15 Ida 4B-3
317 LINHA 17SA 0003316 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:46 0:21 Ida 8B-3
317 UNHA 17SA 0003351 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:08 0:07 Ida 18-5
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:16 0:15 Ida 28-5
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:31 0:15 Ida 3B-5
317 UNHA 17SA 0003333 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:47 0:27 Idá 5B-5
317 UNHA 17SA 0003341 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 19:14 0:17 Ida 7B-5
317 LINHA 17SA TERMINAL TÁTICO
TERMINAL TÁTICO
0003331 20/10/2013 19:32 0:12 Ida 4B-5
317 LINHA 17SA 0003316 20/10/2013 19:45 0:11 Ida 8B-5
317 LINHA 175A 0003351 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 19:56 0:11 Ida lB-7
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:07 .Volta ’3Br4-
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013, 17:30 0:23 Volta .SB-.4
317 LINHA 17SA 0003341 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:48 0:17 Volta 7B:L’4"
317 LINHA 17SA 0003341 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 17:48 0:00 " Volta -.'7B-4-'
317 LINHA 17SA 0003316 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:20 0:31 Volta 8B-4
317LINHA 17SA 0003316 TERMINAL TÁTICO- 20/10/2013' 18:20 0:00 : Volta 88 - 4
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:33 0:17 Volta 1B-6-.
317 LINHA 17SA '0003325 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 18:52 0:14 Volta '2B-6V
317 LINHA 17SA 0003345 ●TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 19:04 0:11 Volta 3B-,6':
317 UNHA 17SA 0003333 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 19:25 0:21 Volta ●●5B-6’'
317 UNHA 17SA 0003341 TERMINAL TÁTICO 20/10/2013 19:50 0:24- Volta 7B-6
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 17:14 Volta lB-4
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 17:31 0:17 Volta 28-4
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:04 0:32 Volta 5B - 4
317 LINHA 17SA 0003341 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:24 0:20 Volta 7B - 4
317 LINHA 17SA 0003316 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:59 0:35 Volta 8B-4
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 18:59 0:00 Volta 4B-4
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 19:12 0:12 Volta lB-6
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 19:25 0:12 Volta 2B-6
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 20/10/2013 19:39 0:14 Volta 3B-6
317 LINHA 17SA' .0003331 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 20/10/2013 17:00 Ida 4B-3.
317 LINHA 17SA 0003316 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 20/10/2013 17:16 0:16, Ida 8B.-;3.-
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) :v20/10/2013 17:33 - 0:17 V Ida lB-5,'
TERMINALTUDE BASTOS .,●20/10/2013 Ida 317 LINHA 17SA 0003325 (IDA) 17:45 0:11 ;á-. 2B-5 .
317*t!NHA,17SA 0003345 “ TERMINALTUDE BASTOS (IDÁ) '20/10/2013 17:59 Ida' 3B-.5-
TERMINAL TUDE BASTOS 20/10/2013 0:14 ■ Ida . 5B-5'" (IDA) 317 LINHA 17SA 0003333 18:14
317 LINHA 17SA 0003341 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 20/10/2013 18:43 0:28 Ida 7B-:S'
317 LINHA 17SA 0003316 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 20/10/2013 19:11 ● 0:27 Ida -8B.-5..
317 ÜNHAl^SA 20/10/2013 Ida lB-7 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 0003351 19:24 0:13
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 20/10/2013,- 19:40 0:15 Ida 2B;7
20/10/2013, Ida TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 317 LINHA 17SA 0003345 19:54 0:14 3B-7
/11/2013 Seção de Monitoramento
MTJNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁDIA DE PRAIA GIÍANDE
SETRANSP- SECRETARL4 DE TRANSPORTE
Horários realizados nas partidas da Unha 17 SA 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 à 23/10/2013 Nome Prefixo Descrição Data Local rei. Freque. Sentí 317 LINHA 17SA 0003333' ■' AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 21/10/2013 17:11 Volta 58:4; 317 LINHA 17SA 0003201 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 21/10/2013 17:13 00:02 Volta ●IB--4:'
317 LINHA 17SA 0003340 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636. 21/10/2013 17:40 00:27- Volta ■2B'-6
317 LINHA 17SA 0003355 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 21/10/2013; 17:59 00:18 Volta .■8b:-8.:-
317 LINHA 17SA 0003349,- AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636' 21/10/2013: 18:01 OOiOl- Volta. llB-14.1
317 LINHA 17SA 0003351- - AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 21/10/2013 18:10 00:08 ' Volta 13B --4
317 LINHA 17SA 0003345. AV.’ MARIA CALVACANTE DA SILVA 636
AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636
21/10/2013 18:31 00:21 -.Volta 3B-'8;:
317 LINHA 17SA 0003202 21/10/2013 18:47 00:15 - Volta 14B -~4-
317 LINHA 17SA 000333Í AV. MÀRIA CALVACANTE DA SILVA 636 '
■' AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636’
21/10/2013 18:49 00:02- . Volta 48-''e-.'.'.
317 UNHA 17SA 0003333' 21/10/2013 19:06 .00:16 ■ ‘ Volta - 58-6-
317 LINHA 17SA 0003329 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636- 21/10/2013 19:16 00:09.. Volta 7Ní-:4;
.317 LINHA 17SA 0003354 AV. MARlÀ CALVACANTE DA SILVA 636 21/10/2013-, 9N.--4-ÍÍ 19:34 00:17 Volta
317 LINHA 17SA 0003354 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 21/10/2013 19:34 00:00' .-.'Volta': ■’ '9N :t:4'í
317 LINHA 17SA 0003349 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 21/10/2013 19:50 00:15 Volta' llB .-i 6^
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINAL TÁTICO 21/10/2013 17:00 ■ Ida 58-3
1 317 LINHA 17SA 0003201 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:02 00:01 Ida lB-3
317 UNHA 17SA 0003354 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:21 00:19 Ida 9N - 1
317 LINHA 17SA 0003340 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:26 00:05 Ida 28-5
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:46 00:20 Ida 88-7
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:50 00:04 Ida 118-3
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:00 00:09 Ida 13B-3
317 UNHA 17SA 0003345 TERMINAL TÁTICO 21/10/2013 18:19 00:18 Ida 3B-7
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:36 00:17 ida 148-3
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:39 00:03 Ida 4B-5
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:55 00:15 Ida 58-5
317 LINHA 17SA 0003201 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:59 00:04 Ida 18-5
317 LINHA 17SA 0003329 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:07 00:07 Ida 7N-3
317 LINHA 17SA 0003354 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:23 00:16 Ida 9N -3
317 LINHA 17SA 0003340 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:28 00:05 Ida 2B-7
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:31 00:02 Ida 8B-9
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:40 00:08 Ida 118-5
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:59 00:19 Ida 138-5
1 317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:06 Volta .38-6-1
317 UNHA 17SA 0003331' TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:07 ■ 00:00; Volta ●-.'48-4-'
; 317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:07 00:00 Volta 148 - 2 ■
317 LINHÁ17SA 0003333 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:32 00:24 Volta 58-4
317 LINHA 17SA- 0003201- TERMINALTÁTICO 21/10/2013 17:35 00:03 -Volta.- -.'IB - 4.
317 LINHA 17SA 0003340 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:03 00:28 Volta 2B-6'"
●317 LINHA 17SA^' 0003354 TERMIíJaL TÁTICO 21/10/2013 18:03 00:00 Volta ,9N - 2.
317 LINHA 17SA? 0003355 .- TERMINALTÁTICO ●21/10/2013 18:19 00:15^.^' Volta*. 8B--8
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 21/10/2013. 18:23 00:04 Volta 118'-4
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:32 00:08 Volta 13B -.4
317 ÜNHA 17SA 0003345 ■' TERMINALTÁTICO 21/10/2013 18:53 00:20 Volta 38.-8-
317 ÜNHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 .19:07 00:14 Volta 148-4
317 LINHA 17SA 000333f TERMINALTÁTICO ' 21/10/2013 19:11 00:04 Volta 4B-6
317 LINHA 17SA 0003333? TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:26' 00:14 yVolta 58-6
.0003329 TERMINALTÁTICO 21/10/2013 19:36 00:10 Volta 7Nt4 317 LINHA 17SA
317 ÜNHA17SA 0003354 TERMINAL TÁTl’CO 21/10/2013 19:58 00:21.. Volta 9N-4
çao de Monitoramento
IMÜNICÍPIO ÜA EST.4NCIA BAENE.4liIA DE PRATA OD AMPE
SETRANSP- SECRETARLA DE TRANSPORTE
J
ns.
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 17:15 Vi 2.
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 17:45 00:29 Volta' 3B-6
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 17:48 00:02 Volta 14B-2
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 17:49 00:01 Volta 4B-4
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 18:09 00:20 Volta 5B-4
317 LINHA 17SA 0003201 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 18:13 00:03 Volta lB-4
317 LINHA 17SA 0003354 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 18:44 00:30 Volta 9N-2
317 LINHA 17SA 0003340 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 18:44 00:00 Volta 2B-6
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 18:55 00:11 Volta 8B-8
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 18:56 00:00 Volta llB-4
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 19:14 ' 00:18 Volta 13B-4
317 L1NHA17SA 0003342 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 19:25 00:10 Volta 12B-2
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 19:27 00:01 Volta 3B-8
317 UNHA 17SA 0003202 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 19:44 00:16 Volta 14B-4
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 21/10/2013 19:59 00:15 Volta 58-6
●.■317;LINHA'17SA': ';ÍlBif;3';.; ●'0003349 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) ;-21/10/20l3 17:08 V-
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TERMINAL TUDE BASTOS ●'21/10/2013' '. Ida4". '3171INHA 17SA- ,0003349 (IDA) 19:07 iiBvs:; 00:09
'317:LINHA 17SA'- ;0003351 TERMINAL TUDE BASTOS, (IDA) 21/10/2013. 19:25 ●00:18, lda‘í;ií ●13B-5:
3171INHA 17SA;. .,0003342: TERMINALTUDE BASTOS.(IDA) 21/10/2013. 19:35 ●, 00:09. .«..'Ida’'?'):^ 12Br3r
317L1NHA17SA:. ;0003202 '■ TERMINALTUDE BASTOS (IDA) '.21/10/2013; ●-.19:50" s; 00:15<'' MdàiHíí
Idaift A’ 317 LINHA 17SA 0003331 TERMINAL TÚDE BASTOS (IDA) '21/10/2013'' "''19:57- ’ 00:07 :
/11/2013 ●● Seção dMonitoramento
RIUNICÍPIO DA EST.ÍNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTE PROC.^rí.-í
FL3.
Horários realizados nas partidas da Linha 17 SA 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 à 23/10/2013
Progra.
Real
Nome Prefixo Descrição Data Freque. Sentido Serviço
317 LINHA-17SA 0003333. ●●av; maria calvacante da silva eae- 22/10/2013 17:08 Volta ;■ 5B.-:4 -
317 LINHA 17SA 0003201' ●' AV.-MARIA calvacante DASILVA 636 22/10/2013; 17:17 00:08 Volta ■
317 LINHA 17SA - ^0003335 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013- 17:23 00:06' ■Volta 7N -;2'. 317 LINHA,17SA 0003354 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 17:41. 00:17 Volta 9N-2.
317 LINHA 17SA^ 0003325 '■ AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 17:46 00:04 Volta ' 2Q-6>■ ●317 LINHA 17SA' 0003355- AV; MARIA CALVACANTE DASILVA 636 22/10/2013 17:50 00:04 Volta- ■' 88-8'.
317 LINHA 17SA 0003349 -AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 ●llB-i:4'-' 17:58 00:08 Volta-.'
317 LINHA 17SA: 0003202 AV.'MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 18:04 Volta lOB^jS:-
;^13B.:-;:4'-
:-;3B^’8..r'
00:05
317 LINHA 17SA 0003351- AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 18:11 00:07'-- Volta:;
317 LINHA 17SA' 0003345, .AV: MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 18:42 00:30,' Voltá:,í-'
●317LINHA 17SA 0003338 AV.-MARIA CALVACANTE DÀ'SILVA 636- 22/10/2013 18:48 00:05' '■Volta' 14B'--:'4',
317 LINHA17SA .0003331 AV, MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 .' 22/10/2013 ' 18:49 00:01 Volta:-' :‘'4BVi6';
317 LINHA17SA 0003333 ●● AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013- 19:03. ■ 00:13' Volta' 5B-6
317 LINHA 17SA 0003335 AV; MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 19:19 00:16 Volta; 7N-4.V
317 LINHA 17SA' 0003354- -AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 19:27 00:08. Volta: 9N-4V-
)
317 LINHA 17SA- 0003349 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 22/10/2013 19:52 00:25' Volta llB.-:6'/
317 LINHA 17SA 0003201 TERMINAL TÁTICO 22/10/2013 17:04 Ida lB-3
317 LINHA 17SA 0003335 TERMINAL TÁTICO 22/10/2013 17:09 00:04 Ida 7N-1
317 LINHA 17SA 0003354 TERMINAL TÁTICO 22/10/2013 17:26 00:17 Ida 9N-1
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 17:35 00:09 Ida 2B-5
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 17:38 00:03 Ida 8B-7
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 17:49 00:10 Ida llB-3
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINAL TÁTICO 22/10/2013 17:50 00:01 Ida lOB-7
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:01 00:11 Ida 13B-3
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINAL TÁTICO 22/10/2013 18:30 00:29 Ida 3B-7
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:36 00:05 Ida 14B-3
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:40 00:03 Ida 4B-5
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:52 00:12 Ida 5B-5
317 LINHA 17SA 0003201 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:00 00:07 Ida lB-5
317 LINHA 17SA 0003335 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:08 00:08 Ida 7N-3
317 LINHA 17SA 0003354 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:18 00:09 Ida 9N-3
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:26 00:07 Ida 28-7
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:32 00:06 Ida 88-9
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:43 00:10 Ida llB-5
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:53 00:09 Ida lOB-9
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:56 00:03 Ida 13B-5
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 17:04 Volta 38,6 ●●
317 LINHA 17SA 0003338- TERMINALTÁTICO 22/10/2013 17:06 00:02 Volta, 14B--2':
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINAL TÁTICO 22/10/2013 17:08 00:01 Volta V 4B-4
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 17:29 00:20 Volta 5B-4
317 LINHA 17SA 0003201 ..TERMINALTÁTICO 22/10/2013- 17:41 00:11 -Volta .lB-4:-;
317 LINHA 17SÁ 0003335 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 17:46 00:05 Volta ’ -7N-2',
317 LINHA 17SA' 0003354 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:06 00:19 Volta 9N-2-
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:07 '00:01 Volta' 2B-G
317 UNHA 17SA 0003355 ?' TERMINALTÁTICO 22/10/2013- .18:12 i"00:04 Volta 8B-S
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:20 00:08 Volta llB-4'
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:27 00:07 -'Volta 108^8-
317-LINHA 17SA 0003351 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 18:33 00:06 Volta ' 13B,:4
317iLINHA 17SA 0003345 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:04 00:30.: Volta 3B.-.8 ..
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:08 00:03 Volta 14B-4.
317 LINHA 175A 0003331 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:08 00:00 Volta 4B--6
317 LINHA 175A 0003333 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:25 00:17 Volta 5B-6
317 LINHA 17SA 0003335 TERMINALTÁTICO 22/10/2013 19:41 00:16 Volta 7N-4^-
TERMINAL TUDE 22/10/2013 17:00 Volta llB-2 317 UNHA17SA 0003349 BASTOS (CHEGADA)
317 LINHA17SA 0003202 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 17:10 00:09 Volta 108-6
'11/2013 Seção de Moni; iramento
MUNICÍPIO DA EST.InCIA BALNE.4üIA DE PRAI
SETRANSP- SECRETÁRIA DE TRANSPORTE
317 UNHA 17SA 0003351 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) £
22/10/2013 17:13 00:03 Volt
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 17:44 00:30 Volta 48-4 317 UNHA 17SA 0003345 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 17:45 00:00 Volta 38-6
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 17:45 00:00 Volta 14B- 2
317 UNHA 17SA 0003333 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 18:06 00:20 Volta 5B-4
317 UNHA 17SA 0003201 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 18:17 00:11 Volta lB-4
317 LINHA 17SA 0003335 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 18:21 00:03 Volta 7N-2
317 LINHA 17SA 0003354 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA)
TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA)
22/10/2013 18:44 00:23 Volta 9N-2
317 LINHA 17SA 0003325 22/10/2013 18:44 00:00 Volta 2B-6
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 18:45 00:00 Volta 8B-8
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 18:54 00:08 Volta llB-4
317 UNHA 17SA 0003202 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 19:07 00:12 Volta lOB-8
317 LINHA 17SA 0003351 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 19:13 00:06 Volta 13B-4
317 LINHA 17SA 0003342 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 19:25 00:12 Volta 12B-2
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 19:37 00:11 Volta 3B-8
317 UNHA 17SA 0003338 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 19:39 00:01 Volta 14B-4
317 LINHA 175A 0003333 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 22/10/2013 19:59 00:20 Volta 5B-6
^317,L|NHA.17SA^ 0003355' 'terminal TUDEBASTOSdDA)
terminal TUDE BASTOS (IDA)-
●".fe; ■22/10/2013 ●;;i7:01- ^ Ida'* 8B.''4í7.-"' ~>3l7-LINHA-Í75A=' ..0003349 :'22/10/2013^> lida ‘lÍBfB'.' 17:07' ■‘00:06.
317iLlNHA'Í7SAv' ,:0003202 .TERMINALTUDE BASTOS (IDA) ● 22/10/2013‘. ●-,17:15- 41ÓB,'^’7:- O0:O7' ’*\lda- )
"317^LINHA 17SA ‘0003351 ●● TERMINALTUDE BASTOS (IDA) ■22/10/2013 ‘17:25 :● 00:09' Idà 13B..-''3'>
317!LINHA'17SA- 0003331 vTERMINALTUDE^BASTOS(IDA) ■22/10/2013 .00:21' Ida - -4B'.y'Sv'-^
3B;^7^;.
17:46
-317:LlNHA17SA 0003345 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) -,22/10/2013^ 17:50: 00:03' Ida
317 LINHA'-17SA “22/10/2013:' ‘0003338- ■TERMI.NALTUDE'BA5TOS-(IDA) ●>'17:561' 00:06”;‘ -;'-|da ^ 14B--13 í-
●317-IINHA.17SA 0003333 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) - ,'22/10/2013-' "18:16,!'- ■ 00:19 '-l‘"lda' ■iSB:l-<5‘i
●317.LÍNHÁ-17SA‘- ■-.0003201' TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 22/10/2013 -18:25 00:09 ..'■/'Ida 1B'^'S^';-
317. LINHA'17SA': ●'0003335 - TERMINAL-TUDE.BASTOS (IDA) : ■22/10/2013: 18:32' -00;06‘-. ,v:\lda.''‘i*-. ‘●'●7N'-.,3:':
317.LINHAT7SA' 22/lQ/:2Q13‘ 0003354 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) ':18:46: ‘ 00:13 ●' Ida ● ' 9N.--3:
-317 LINHA 17SA 0003325 ' - TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 22/10/2013' ●'■18:51 "00:05 -■ Ida'’ ●■’2B-Í7'''
■317.LINHA 17SA- 0003355 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 22/10/2Ò13’ ' 00:09 '■ 'Ida:'-' ’8Bi9'v^ 19:00
317:LINHÂ-17SA -0003349 ■ TERMINAL TUDE.BASTOS (IDA) ■22/10/2013^ 19:06- ;-'-00:05‘-’. '.■'.=;lda '-S- -llBy5',;
317-.LINHAÍ7SA'- -r'lda''-.'. MOB^-í.B:' 0003202 -■ 'TERMINALTUDE BASTOS (IDA)- 22/10/2013 " 19:17 '00:10',
317!LlNHÀT7S'A-; '0003351: " TERMINAL TUDE^BASTOS (IDA) 22/10/2Ú13;>' 19:26' 00:09. :-:'fida - / nSB^íS'"--
■3171INHA17SA' :0003342 '● 'TERMINALTUDE BASTOS (IDA) Z2/10/20.13- .19:35 '● ',í'00:09‘ c Ida' ' -IIB-I-B'.
'317.LINHA 17SA 0003338 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) ●22/10/2013':. 19:50 00:14'. IdayA ^14B'-,5.
11/2013 Seção de Monitorame - i:o
áíi
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁIÍIA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPQRX^.
P-^OC.ci
FLS.
Pit
f
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Horários realizados nas partidas da Unha 17 SA 17:00 às 19:59 de 19/10/2013 a 2:
Nome Prefixo J
Descrição Data Local rei. FreqU' Sentido Serviço 317 LINHA 17SA 0003333 AV: MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 23/10/2013 17:07 '- Volta ●●
317 UNHA 17SA 0003201- AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 23/10/2013 17:27
H^N:4/2n
1B>'4‘-
■■.9N-.-''2V:
00:20 ●● Volta
317.LINHA 17SA 0003315.' AV; MARIA CALVACANTE DA^SILVA 636 23/10/2013 17:28 00:00 ' Volta', 317 LINHA 17SA 0003201 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 23/10/2013 ●' 17:30 00:02 - Volta
317 UNHA 17SA 0003354 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 23/10/2013 ●' 17:56 00:25 ●- -Volta ;
317 LINHA 17SA 0003355 ●AV. MARIA CALVACANTE DÁ SILVA 636 23/10/2013' ●● 17:56 ●00:00' -Volta ■
317 LINHA 17SA 0003325 ●. AV.:MARIA CALVACANTE^DA SILVA 636 23/10/2013 ' 17:57- 00:01 ■ Volta'- -.2b:'--6:’;
317 LINHA 17SA 0003349- AV; MAR1A CALVACANTE DASILVA636 23/10/2013 18:01 ●- ●00:03. ● Volta llB.-:4-:
317 LINHA 17SA' 0003202' : AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636, 23/10/2013- 18:10 :Í0B,-8,-.- -00:08 - Volta -
317 LINHA 17SÀ ' 0003342- ■ '■ 'AV: MARIA CALVACANTE pA'SILVA 636 23/10/2013 18:30 00:19 'Volta' - 12 B - 4,
317 LINHA17SA 0003345 AV. MARIA CALVACANTE-DA SILVA 636 23/10/2013 :-3B-8,í- 18:38- 00:08 Volta, '●
317 LINHA 17SA 0003338, AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 23/10/2013 -: -18:40 00:01 Volta '● 14B--;:4: 317'LINHA 17SA' 0003331'● AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 23/10/2013 : 48^6/^
●-5B'-;6~'
7N:-4'
"18:46 00:05, Volta317 LINHA 17SA 0003333. AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA B36 23/10/2013 19:09' 00:22 'Volta
317 LINHA 17SA' 0003315 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVA 636 23/10/2013 - 19:16 ● 00:07: Volta
317 LINHA 17SA 0003354 AV. MARIA CALVACANTE DA SILVÁ 636 23/10/2013 19:29 -00:12 Volta ●;9N-4:;.
317-'ÜNHA17SA ●● 0003349' AV..MARIA CALVACANTE-DA S1LVÁ636 23/10/2013 19:48 00:19 ' Volta llB:'r:6'~; ●) 317 LINHA 17SA 0003201 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 17:11 Ida lB-3
317 LINHA 17SA 0003315 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 17:12 00:01 Ida 7N-1
317 LINHA 175A 0003354 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:36 00:23 Ida 9N-1
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:43 00:06 Ida 8B-7
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:43 00:00 Ida 2B-S
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:50 00:06 Ida IIB - 3
317 UNHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:54 00:04 Ida lOB-7
317 LINHA 17SA 0003342 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:15 ● 00:21 Ida 12B-3
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:24 00:08 Ida 3B-7
317 UNHA 17SA 0003338 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:27 00:03 Ida 14B - 3
317 UNHA 17SA 0003331 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:35 00:08 Ida 4B-5
317 LINHA 175A 0003331 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:36 00:00 Ida 48-5
317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:58 00:22 Ida 5B-5
317 LINHA 17SA 0003201 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:01 00:02 Ida lB-5
317 LINHA 17SA 0003315 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:08 00:06 Ida 7N-3
317 LINHA 17SA 0003354 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:18 00:10 Ida 9N-3
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:29 00:11 Ida 2B-7
317 LINHA 175A 0003355 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:34 00:04 Ida 8B-9
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:38 00:04 Ida llB-5
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:53 00:14 Ida lOB-9
3174INHA 17SA 0003338. TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:03 Voita ●14B-2'-:
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTÁTICO- 23/10/2013 17:08 00:04 Volta'. ■ 4B.-4r317 LINHA 17SA 0003333 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:27 00:19 Volta. 5B-4-''
317 LINHA 17SA 0003315 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 17:50 '00:22 Volta " '7N-'2-'';
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:16 00:25 Volta ■'8B-8,-'
TERMINALTÁTICO- Volta 317 UNHA 17SA 0003354 ,23/10/2013 18:17 00:01 ●9Nt2:;<
317 UNHA 17SA 0003349 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:20 00:02 Volta-;. íib;í-4í
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:31 00:11 Volta lOB'- 8
Volta 12B-4- 317 LINHA 17SA- 0003342 TERMINALTÁTICO 23/10/2013 18:51 00:19
317 LINHA 17SA^“ 0003345 TERMINALTÁTICO 23/10/20Í3' 18:58 00;07‘- Voltá" ● 3B'-8:
317 LINHA 17SA"' 0003338 TERMINAL TÁTICO 23/10/2013 19:02 ● 00:03 Volta-' 14B,-',4.
TERMINALTÁTICO Volta 4B - 6 23/10/2013 19:07 00:05 3Í7 LINHA17SA 0003331
.. TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:30 00:22. Volta 5B-6' 317 UNHA 17SA 0003333
TERMINALTÁTICO Volta ■ '7N-4-‘^ 23/10/2013 -19:36 00:06 317 LINHA 17SA 0003315
Volta 9N-4 . TERMINALTÁTICO 23/10/2013 19:53 00:16 317 LINHA 17SA 0003354
Volta lOB-6 23/10/2013 17:14 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA)
TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA}
317 LINHA 17SA 0003202
00:15 Volta 12B-2 23/10/2013
23/10/2013
17:30 317 LINHA 17SA 0003342
17:34 00:04 Volta 38-6 317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA)
00:04 Volta 14B-2 23/10/2013 17:38 317 LINHA 17SA 0003338 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA)
Volta 4B-4 23/10/2013 17:49 00:10 317 UNHA 17SA 0003331 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA)
'11/2013 Seção de Monitoramento
RIUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁIÍIA DE PRtó
SETRANSP- SECRETARIA DE TRÂNSPORT^ i
I
í - :C 317 UNHA 17SA 0003333 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 18:05 00:16 Volta 58-4
317 LINHA 17SA 0003201 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 18:08 00:02 Volta lB-4
317 LINHA 17SA 0003325 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 18:46 00:37 Volta 2B-6
317 LINHA 17SA 0003354 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 18:50 00:03 Volta 9N-2
317 LINHA 17SA 0003355 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 18:50 00:00 Volta 88-8
317 LINHA 17SA 0003349 TERMINAL TUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 18:54 00:04 Volta llB-4
317 LINHA 17SA 0003202 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 19:08 00:13 Volta lOB-8
317 LINHA 17SA 0003342 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 19:26 00:18 Volta 12B-4
317 LINHA 17SA 0003345 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 19:30 ■ 00:04 Volta 3B-8
317 LINHA 17SA 0003338 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 19:36 00:05 Volta 143-4
317 LINHA 17SA 0003331 TERMINALTUDE BASTOS (CHEGADA) 23/10/2013 19:46 00:10 Volta 4B-6
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317ÂINHA'Â7SA--: 0003355 TERMINAL TUDE.BASTOS (IDA).- 23/10/2013 17:02! Â Ida
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317 LINHÁT7SA.' 0003202 TERMINAL TUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 - 19:17', 00:10’^|yt<lda'. Í10BÂ9'.
317 LINHA 17SA 0003342 TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 ●19:34'â> ●;.00:17-; '■ Ida/; /12B^5t;
317 LINHA17SA 0003338: TERMINALTUDE BASTOS (IDA) 23/10/2013 ''I9:49;‘v: ■●'O0:14‘-,' ;'-’lda!>‘' ;ví4By5-' }
317 LINHA17SA ;Â' 00Ò3331: TERMINALTUDE BASTOS (IDA)' 23/10/2013 Idar?/, .y 19:58 Â -.00:09/* ''48^7:
11/2013 Seção de Monitoramento
Pre^auura da ddótância íSain^ária de raia (grande -I
Estado de São Paulo
Papel para informação, rubricado como folha n°. 6-^
im2 de (ML.ÚuJlLlJI (a)
>
A
Setransp 1913
Senhor Chefe,
Conforme o solicitado, segue em fis. 42 à 56 relatório de cumprimento de horários
da linha 11 PR e 17 SA, o mesmo foi elaborado tendo como base as informações
fornecidas pelo reclamante em fls.36 .
As informações foram extraídas dos pontos detecção, verificados através de GPS
informados no Sistema de Gestão de Frota Online de 19/10/2013 à 23/10/2013
totalizando cinco dias: sábado , domingo e três dias úteis de 2® feira à 4^ feira.
Pontos detectados:
● Linha 11 PR - Sentido Ida/Volta - Terminal Tude Bastos /Terminal Tático /Av.
Presidente Kennedy (Solemar)- período 17h00 às 19h59.
● Linha 17 SA - Sentido Ida/Volta - Terminal Tude Bastos /Terminal Tático /Av.
Maria Cavalcante da Silva- Samambaia - período 17h00 às 19h59.
Em, 05 de novembro de 2013.
L
;<rrem..oantos
:hefG da Seção de Monitoramento :etr^ tsp- 19131
município da estância iíalneária de praia grande SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTES
PROC.
FLS.
Noticia do dia H/3/2013
Por Jaqueline dt Marco. MTB: 52.981
Obras de viaduto interditam marginal no Bairro Samambaia
Interdição tem irjício na segunda-feira (11)
Devido ao início das obras do viaduto
' localizado no Bairro Samambaia, '■ altura do km 292+314 metros, da 3 Rodovia Padre Manuel da Nóbreçia , I (SP'055), o trecho da- Avenida
Marginai está interditado desde
segunda-feira (11). o fechamento
acontece entre a Rua Hermenegildo ’ Pereira de França e Avenida Vitor ^ j Meirellcs, Ba Grande/Mongaguà. A previsão é que 0 tráfego de veículos seja liberado
no local a partir de sábado (16).
Com a interdição, motoristas que trafegam pelo local devem utilizar como rota alternativa a Avenida Hermenegildo Pereira de França, Rua Raquel de Queiroz, Rua Cesar Rodrigues, Rua José Leandro de Carvalho, Rua Vitor Meireles, retornando parada Avenida Marginal pela Rua Pedro Américo. De acordo com a
Secretaria de Trânsito de Praia Grande (Setran), enquanto durar o fechamento, os motoristas que trafegam pelo local devem estar atentos às placas de sinalização instaladas no trecho.
Para mais informações sobre o trânsito na Cidade, o morador pode entrar em contato com a Setran pela linha gratuita 0800-7720194.
Obras - No último dia 15 de dezembro foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo 0 edital de homologação e convocação da empresa vencedora da licitação (edital lOíi/2012-CO, modalidade concorrência) para execução de obras e
serviços de implantação do viaduto. O valor da proposta vencedora foi de RS 32.428.287,10 e o prazo de execução é de 12 meses.
Jdiro Marques
na , ■na
n
no sentido Praia
Interdivno dnve turniiiiar dia 16
Notícia do dia 10/8/2013
PorJaqusIinsds Marco. MTB: S2.981
Acesso à rodovia Padre Manoel é interditado
Fechamento foi necessário devido a obras de construção de
viaduto
o acesso à Rodovia Padre Manoel da Móbrega, na altura da Avenida Nossa Senhora de Praia Grande, no Bairro Caiçara, está interditada desde a última segunda-feira (19) devido às obras de construção do Viaduto Samambaia. Segunda a Secretaria de Trânsito (Setran), responsável pelo fechamento, ainda não há previsão para liberação do tráfego de veículos no local.
Enquanto durarem os trabalhos, motoristas que seguem sentido Mongaguá/Praia Grande e pretendem utilizar a rodovia devem utilizar os acessos localizados na
altura da Rua Jamil Issa, no Bairro Caiçara, ou na direção da Rua Dorivaldo
Francisco Loria, no Bairro Maracanã.
Ao trafegarem pelo trecho, motoristas devem estar atentos às placas de sinalização e à orientação dos agentes. Outras informações sobre o trânsito na
Cidade podem ser obtidas através da linha gratuita e 24 horas da Setran, o 0800-
7720194.
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rv MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GIMNDE
SETIUVNSP- SECRETARIA DE TRANSPORTES
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FLS.
Notícia do dia 9/9/2013
Porjaqusline de Marco, MTB: 52.981
Trecho da Avenida Brasif é interditado
Fechamento tem início nesta terça-feira (10), a partir das 8
lioras
A Avenida Brasil, no Bairro Boqueirão, terá trecho interditado para o tráfego de veículos a partir das B horas de terça-feira (10) devido a obras na rede da empresa Sabesp no local. O fechamento, que será realizado entre a R.ua Pernambuco e a Avenida Presidente Costa e Silva, deve durar cerca de 10 dias. No trecho de desvio, os motoristas devem estar atentos às placas de sinalização e
a orientação dos agentes da Secretaria de Trânsito de Praia Grande (Setran).
Enquanto durarem os trabalhes, a rota alternativa para quem trafega pelo local deve ser a Avenida Presidente Costa e Silva, Rua Jaú, retornando para Avenida Brasil pela Rua Pernambuco.
Outras informações sobre o trânsito na Cidade podem ser obtidas através da linha gratuita e 24 horas da Setran, o OSOO-7720194.
Notícia do dia 2S/9/201.3
Por Jaquellne d* Marco, MTBi S2.9S 1
Vias do Samambaia e Sítio do Campo são
interditadas
FecJiatnentos têm início na quinta-feira {26)
Devido a obras na rede de abastecimento da empresa Sabesp, vias dos Bairros Samambaia e Sítio do Campo serão interditadas e
acontece na quinta-feira (26). Enquanto durarem os trabalhos, trafegam pelos locais devem estar atentos è sinalização orientações dos agentes de trânsito.
A Avenida do Trabalhador, na faixa sentido Praia Grande/São Vicente, entre a Rua José Bonifácio e Avenida Irmãos Adornos, interditada para o tráfego de veículos
fechamento deva durar aproximadamente 7 dias.
Ainda no bairro, a Avenida Senador Azevedo Júnior, entre a Rua Paschoal
Fernandes e Avenida Irmãos Adornos, será interditada a partir de sexta-feira (27), com previsão de liberação do tráfego de veículos no local para 10 dias.
Ê no Bairro Samambaia, nas Avenidas Estados Unidos e Pau-Bra5il,i entre a Rua das Perobas e Avenida das Castanheiras, a interdição terá início na quinta-feira (26) com término previsto para sexta-feira (27). Ma pista sentido Morro/Marginal a
rota alternativa deve ser a Avenida Estados Unidos e Rua Dos Jatobás. No sentido
oposto a rota alternativa deve ser Avenida das Castanheiras, Rua Antonio Maria e
Avenida Almeida Júnior Rua Heitor.
o início dos fechamentos
motoristas que
no trecho e às
no Bairro Sítio do Campo, será
na quinta-feira (26). A previsão é que o
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DALNEÁMA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTES
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FLS.
Notícia do dia 27/9/2013
Por Jaquelina de Marco. MTBi 52.981
Avenida da praia tem trechos Interditados
Via terá fechamentos do Bairro Gtjilherrnína até a Mirim a partir do dia 30
Com o início das obras de melhoria da pavimentação e drenagem da Avenida Presidente Castelo Branco (avenida da praia), trechos da via começarão a ser interditados para o tráfego de veículos a partir da segunda (30). Nos trechos de desvio, cs motoristas devem estar atentos às placas de sinalização e à orientação dos agentes da Secretaria de Trânsito de Praia Grande (Setran). Confira cronograma de interdições
- Dia 30/09/13
Rua Copacabana até Rua São Salvador
● Dia 01/10/13
Rua João Sampaio até Rua Nicaragua
' Dia 02/'10/13
Rua Rubens Gonçalves de Freitas até Rua Sâo Pedro
- Dia 03/10/13
Rua Bartolomeu Dias até Rua Caribas
- Dia 04/10/13
Rua Guaicurus até Rua Tupy
● Dia 07/10/13
Rua Tapajós até Rua Mario de Andrade
- Dia 08/10/13
Rua Emilio de Menezes até Rua Sérgio Paulo Fred
- Dia 09/10/13
Av. dos Sindicatos até Rua 31 de Março
- Dia 10/10/13
Rua 08 de Dezembro até Rua 1° de Janeiro
Para mais informações sobre o trânsito na Cidade, o morador pode entrar em
contato com a Setran pela linha gratuita 0800-7720194.
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Notícia ào dia 3/10/2013
Per Jaquelina d» Marco. MTB: 52.981
Avenida Castelo Branco tem trecho interditado
Via terá tráfego de veículos liberado na sexta-feira (4)
A Avenida Presidente Castelo Branco, entre as Ruas Lebion e Copacabana, no
Bairro Boqueirão, está com trecho interditado desde a tarde de quarta-feira (2)
devido a obras de drenagem no trecho. A previsão é que o tráfego de veículos
seja liberado no local às 17 horas de sexta-feira (4). Motoristas que trafegam pelo
trecho devem estar atentos às placas de sinalização e às orientações dos agentes
de trânsito.
Enquanto durarem os trabalhos, a rota alternativa para quem segue no sentido
Mirim,'Boqueirão deve ser Rua Lsblon, Rua Pedro Florindo, retornando para a
Avenida Presidente Castelo Branco pela Rua Copacabana. Já no sentido contrário,
Boqueirâo/Mirim, a rota deve ser Avenida São Paulo, Praça Elos, Avenida Brasil e
Avenida Guilhermina.
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PIU\.IA GlUVNDE SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTES
Notícia do dia 4/10/2013
FLS. ^
PcrJaqu=lin5de Marco, MTB: 52.981
Avenida da praia tem trecho interditado no Bairro Ocian
Via terá tráfego de veículos liberado no sábado (12)
instalação de rede de esgoto pela empresa Sabesp na Avenida H Castelo Branco, trecho da via na altura do Bairro Ocian será interditado a partir de segunda-feira (/). Segundo a Secretaria de Trânsito de Praia Grande in,.=i responsável pela interdição, o tráfego de veículos deve ser liberado local a partir de -sabado (12)^. No trecho de desvio, os motoristas devem estar atentos as placas de sinalização e à orientação dos agentes de trânsito.
no
A interdição acontecerá entre as Ruas Mário de Andrade enquanto durarem as e Afonso Bovero. E
_, vr, ● j atividades, motoristas que seguem na pista sentido Tupi/Ocian devem utilizar como rota alternativa a Avenida Osasco, Rua Gonçalves Dias e Rua Emilio de Menezes. No sentido contrário, Ocian/Tupi, a rota deve «= Rua Monteiro Lobato, Rua Dr. Freud e Rua Libero Badaró. er
Notícia do dia 8/10/2013
PorJaqusIine de Marca. MTE: 52.981
Avenida da praia tem trecho interditado no Bairro
Mirim
Fechamento tem início na quarta-feira (9)
Com as obras de melhoria da pavimentação e drenagem da Avenida Presidente Castelo Branco (avenida da praia), trechos da via na altura do Bairro Mirim começarão a ser^interditados a partir de quarta-feira (9), às 8 horas. Segundo a
Secretaria de Trânsito de Praia Grande (Setran), responsável pela interdição, o
tráfego de veículos deve ser liberado na se>cta-feira (11).
Nos io^cais de desvia, os motoristas devem estar atentos às placas de sinalização de trânsito e à orientação dos agentes da Setran. Confira cronograma de interdições:
- Dia 09/10;'L3
Avenida dos Sindicatos até Rua 31 de Março - Dia 10/10/13
Rua 08 de Dezembro até Rua 1° de Janeiro
Outras informações sobre o trânsito na Cidade podem ser obtidas através da linha gratuita e 24 horas da Secretaria de Trânsito, o 0800-7720194.
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁIUA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTES
Notícia do dia 14/10/2013 FLS. ^Z.
Por Jaqueline de Marco. MTB; 52,981
Obra interdita alça de acesso da Via Expressa Fechamento tem previsão determino para segunda-feira (21)
A alça de acesso para a Via Expressa Sul, localizada na Avenida Dr. Roberto de Almeidaymhas, na altura da Rua Aruás, no Bairro Tupi, está interditada desde a
manha de segunda-feira (.14) devido a obras no asfalto do trecho e ciclovia localizada no \oca\. Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos, responsável pelos trabalhes, a açao deve ser concluída em uma semana.
Enquanto durarem os trabalhos, os motoristas que trafegam no local devem acessar a Via Expressa Sul pela alça localizada no Bairro Aviação, na altura da Rua Tiago Ferreira. A Secretaria de Trânsito, responsável pela interdição, salientou_^que no trecho de desvio os motoristas devem estar atentos às placas de sinalização e à orientação dos agentes de trânsito.
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NoCÍcíb do dia 5/11/2013
Por Daniel Elias, MTB: 59.233
Sesurb realiza melhorias na Avenida Castelo
Branco
Via recebe recapeamento, na trecho do Bairro Boqueirão até Mirim
o
Uma das principais vias da Cidade, a Avenida Presidente Castelo Branco recebe melhorias após passar por obras executadas pela Sabesp. A Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb) faz o recapeamento da Avenida São Paulo, no Bairro Boqueirão, até a Rua 1° de Janeiro, no Mirim. Após o serviço na orla da praia, a
Sesurb fará o mesmo trabalho na Avenida Dr. Roberto de
marginal da Via Expressa Sul. Almeida Vinhas,
Para fazer o recapeamento da via, a Sesurb tem utilizado uma nov^a tecnologia. "A máquina que passa o asfalto tem um sistema de ’amortecimento', que acompanha as depre^ssões da via, ao espalhar o piche. Isso deixa a pista lisa e toda uniforme", destacou o secretária de Serviços Urbanos, Katsu Yonamine.
Aproveitando os serviços na via, a pasta municipal realizou também a instalação de conduítes sob o asfalto. "Caso a Administração Municipal tenha c interesse de instalar novas câmeras de monitoramento na orla da
colocação de painéis eletrônicos nos pontos de ônibus, por exemple, terão de passar toda a fiação pelos conduítes", completou Yonamine.
As concessionárias que oferecem qualquer tipo de serviço na orla da praia também foram convocadas para fazer as adaptações necessárias no local, ■"Enviamos um ofício às empresas, como Sabesp, CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), Vivo, entre outros, pois não permitiremos que quebrem a via
novamente, para realizar qualquer tipo de serviço", enfatizou o secretário.
Segundo o titular da Secretaria de Serviços Urbanos, os trabalhos na via foram
possíveis graças a um convênio da Prefeitura de Praia Grande com a Sabesp. "Começamos com a avenida que margeia a praia e encerraremos os serviços na Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, pois também houve manutenção executada pela Sabesp", finalizou.
praia ou ainda fazer a
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e dc site da Ráüio do Paçi>. Veja também o Bancn de In':açens.
Prefeitura da dâtâncía idaineária de Praia
Estado de São Paulo
Papel para informação, lubricado como folha
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Setransp-19.0
SecretarioExecutivo
As linhas aümentadoras IIPR e 17SA, operam ambas com ônibus convencionais
sendo que:
e A linha IIPR tem na sua programação 12 ônibus convencionais, realizando
179 viagens nos dias úteis, 150 viagens no sábado e 120 viagens
domingos, com frequência variando de 10 a 20 minutos em função da
demanda, sendo que no período citado das 17h00 às 19h59 a frequência
média é de 11 minutos.
Percorre a extensão tota! de 51,04 km, em 65 minutos por sentido ida
(Terminal Tude Bastos/Solemar) e volta (Solemar/Terminal Tude Bastos),
aos
o A linha 17SA tem na sua programação 14 ônibus convencionais, realizando
233 viagens nos dias úteis, 175 viagens no sábado e 115 viagens aos
domingos, com frequência variando de 06 a 20 minutos em função da
demanda, sendo que no período citada das 17h00 às 19h59 a frequência
média é de 07 minutos.
Percorre a extensão total 36,43Km, em 51 minutos no sentido ida (Terminal
Tude Bastos/Samambaia) e 57 minutos sentidos volta (Samambaia/Terminai
Tude Bastos).
Em análise as informações, registrada no sistema de monitoramento GFO
(gestão de frota online), nos dias 19/10/2013 a 23/10/2013 no período das
17h00 às 19h59, constatou as seguintes frequências:
Frequência média Einha IIPR Frequência média linha 17SA
Dia 19/10/2013 - 16 minutos Dia 19/10/2013 - 12 minutos
Dia 20/10/2013 - 20 minutos Dia 20/10/2013 - 17 minutos
Dia 21/10/2013 - 13 minutos Dia 21/10/2013 -11 minutos
Dia 22/10/2013 - 17 minutos Dia 22/10/2013 - .09 minutos
Dia 23/10/2013 - 13 minutos Dia 23/10/2013 - 09 minutos
R-.q
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTE
i'!s tio
/ 12?... J
ORDEM DE SERVIÇOS DE OPERAÇÕES N
O
LINHA: 11 PR
Empresa: Viacão Píradcabana
Denominação linha: IIPR - Term. Tude Basto*; - .Solemar
Início de Operação: 23/12/2010 Característica: Tronco
Tipo de Veículo: Convencional
Terminal Principal:
Terminal Secundário: Solemar
Ida Volta Tempo de
Percurso
(minutos)
Extensão Total Ida Volta Total
(km) 25,44 25,6 51,04 86 93 179
Tipo Dias úteis Sábados Domingos/Feriado Frota
Convencional 13 10 07
Dias úteis Sábado Domingos/Feriados
Viagens Ida Volta Total Ida Volta Total Ida Volta Total
87 93 180 73 77 150 60 60 120
Obs.; Alterada em Setembro 2013
Praia Grande, / L
Município da Estância Balneária de
Praia Grande '3
n
I- II.
QUADRO DE PARTIDAS DIAS ÚTEIS - IIPR
0 4 5 6 7 8
12 6 10 3
m
TO 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
8 8 0 4 4 6 2 1 1
34 22 21 13 20 21 13 16 16 18
55 34 32 23 32 34 26 28 28 29 25
20 21 22 23 24
9 14' 5 0 0 10 20
13 13 12 21 31 23 20 17 30 50
25 23 33 48 41 40 34 50
5 o
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45 43 33 44 47 39 40 41 40 37
58 53 44 56
37 34 46
52 52 54 51 49 49 45 59
51
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OJ 3
00 h- 56 57
PAR/HORA 0 0 3 5 5 6 5 4 5 5 5 5 5 5 6 5 3 3 3 4 3 2 87
QUADRO DE PARTIDAS DIAS ÚTEIS - IIPR
j
a
0 4 5 6 7 8 9 10 11
35 0 6 5 12 10 6
12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
7 11 4 4 7 4 2
T3 22 23 24
2 10 8 9 2 1 11
19 15 14 14 21 20 26 21 21
26 26 25 32 34 44 41 41
38 38 36 44 51
52 54 53 50 50 47 56
3
fO 15 14 13 25 22 19 19 25 16 17
30 23 24 37 32 31 32 38 28 29 31
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T3 40 33 35 48 42 43 45 51 40 41 42
55 40 47 59 54 55 58 c
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48 59 <u 58 o
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PAR/HORA 0 1 5 7 6 5 5 5 5 4 5 5 5 5 5 6 5 4 3 3 3 1 93
)
t
Município da Estância Balneária de
Praia Grande
i:-. k? ti-,
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QUADRO DE PARTIDAS SABADO - IIPR
0 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
10 10 15 6 12 8
45 32 35 19 26 22 18 14 23
54 53 32 40 36 32 28 36 29 39
45 54 50 46 42 49 43 53 49
19 20 21 22 23 24
3 0 0 0 0 0 8 0
15 25 21 17 15 15 15
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45 45 45 45 T3 58 56 57 0)
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IPAR/HORA 0 0 2 3 3 5 4 i 4 4 5 4 5 4 4 4 4 4 4 3 2 2 3 73
QUADRO DE PARTIDAS SABADO - IIPR
0 4 5 6 7 8
45 10 10 0
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
0 11 3 13 9
45 30 15 15 24 17 27 23 19 15
45 30 29 37 31 41 37 33 28 34 30
45 43 50 45 55 51 47 41 48 44 54 50
19 20 21 22 23 24
5 172 12 8 55 2 205
20 16 26 22 20 20 16 20 20
40 36 35 34 30 40 42
50 48 46
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Município da Estância Balneária de
Praia Grande r.-s,
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QUADRO DE PARTIDAS DOMINGO - IIPR
0 4 5 6 7 8 9 10 11
20 10 0 0 0 0
45 35 20 40 20 17 25 33 24 32 23 31
40 34 42 50 41 49 40 48 38 47 40 45
10 51 59
12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
16 7 15 6 14 5 13
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58 57 10 56
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QUADRO DE PARTIDAS DOMINGO - IIPR
0 4 5 6 7 8
45 15 0 15 5 5
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
5 5 13 4 12 3 11 2 10 1 9 5 10 0 15
25 40 25 25 25 22 30 21 29 20 28 19 27 18 26 25 35 25
45 45 45 39 47 38 46 37 45 36 44 35 45 47
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o 50 -D 50
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c E ■§ 56 55 54 53 52 OJ
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(PAR/HORA 0 1 1 3 2 3 3 3 4 3 4 3 4 3 4 3 4 3 3 2 3 1 60
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r
a
SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES I PRCCo2,bb I I /
ns.
ORDEM DE SERVIÇOS DE OPERAÇÕES N5
LINHA: 17SA
Empresa: Víacão Piracicabana
Denominação linha: 12SÂj:erjnJEu(ÍÊj3.a5.tQS^S.araamb.ai.a
Início de Operação: 23/12/2010
Tipo de Veículo:
Terminal Principal:
Terminal Secundário:
Característica: Tronco
Convencional
■lucLe Bastos
Samambaía
ida Volta Tempo de
Percurso
(minutos)
Extensão Total Ida Volta Total
(km) 14,07 22,36 36,43 51 57 108
Tipo Dias úteis Sábados Frota Domingos/Feriado
Convencional 14 10 08
Dias úteis Sábado Domingos/Feriados
Viagens ida Volta Total Ida Volta Total Ida Volta Total
110 120 230 86 90 175 75 78 115
Obs.:
Praia Grande, / /.
16
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Pr-- ●*“H I
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SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
UNHA: 17SA PRCC.ç3E' b \ -fí<^i i /
4.
\i QUADRO DE PARTIDAS - DIAS ÚTEIS i
HORAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
10 20 00 09 07 03 03 06 00 04 01 00 01 00 05 04 04 01 01 04 30 40 18 25 15 11 12 15 10 13 09 09 09 08 14 11 12 16 18 16 36 41 23 19 21 24 19 21 18 18 17 17 A
22 20 22 31 35 29 53 51 31 27 30 33 28 29 26 27 26 25 31 29 31 45 50 48 39 36 39 42 37 37 35 36 34 34 39 38 46 01
47 45 48 51 46 45 43 44 43 42 48 46 I
55 54 57 55 53 52 53 51 51 55 55
59
D
A
HORAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
18 40 00 03 03 02 00 05 00 04 08 02 07 07 06 07 14 04 10 10 13 14 10 09 10 08 13 09 13 17 10 15 16 15 15 30 21 25 26 25
28 14 15 18 16 23 18 22 26 18 24 25 23 24 47 40 40 42 38
41 24 22 26 24 32 27 31 35 26 32 33 32 32 55 54 57 57
54 31 30 36 32 41 36 40 44 34 41 42 40 41 V
38 38 44 40 51 45 49 53 42 49 50 49 49
O 45 46 52 49 55 59 50 58 58 58 58
51 54 57 58 L
57
I
I
A
17
0.
I
SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
LINHA: 17SA
m IM E RÁ R I O
IDA VOLTA
Terminal Tude Bastos
Av. do Trabalhador
Rotatória Parceria
Passagem sob o Viaduto Joaquim Augusto
Ferreira Mourão
Rotatória A Tribuna
Av. Presidente Costa e Silva
Av. Brasil
Praça Rotary/Elos
Av. Brasil
Av. Guilhermina
Praça Tuffi Nami
Rua Fumio Miyasi
Av. São Paulo
Av. Presidente Kennedy
Rua Valter José Alves
Terminal Tático
Rua José Borges Netto
Rua Moisés Cardoso de Oliveira
Rua Valter José Alves
Terminal Tático .
Rua José Borges Netto
Rua Moisés Cardoso de Oliveira
Rua Valter José Alves
passagem sob a Via Expressa Sul
Av. Min. Marcos Freire
Acesso a Via Expressa Sul
Via Expressa Sul
sobre o Elevado Curva do S
Rodovia Padre Manoel Nóbrega .
Acesso a Av. Marginal
Av. Marginal (sentido Meivi}
Av. Marginal (sentido Meivi
Av. Corretores de Imóveis
Av. B
SAMAM8AIA
Av. B
Av. Maria Cavalcante da Silva
Av. das Castanheiras
Av. Pau Brasil
Rua Itiberê da Cunha
Av. Zélia Giglíoii Galves
Rua Valdomiro Silveira
Rua Alfredo D Estragnoile Taunay
Av. Clodoaldo Amaral
Av. Marginal
Acesso a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
Acesso ao Viaduto Curva do S
Viaduto Curva do S
Via Expressa Sul
Acesso a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas
Av. Doutor Roberto de Almeida Vinhas
Rua Valter José Alves
Terminal Tático
Rua José Borges Neto
Av. Presidente Kennedy
Av. São Paulo
Rua Fumio Miyasi
Praça Tuffi Nami
Av. Guilhermina
Av. Brasil
Praça Rotary/Elos
Av. Brasil
Rua Pernambuco
Rua Espírito Santo
Av. Presidente Costa e Silva
Praça 19 de Janeiro
Av. Presidente Costa e Silva
passagem sobre o Viaduto Valdemar Mancini
Av. Presidente Costa e Silva
Rotatória A Tribuna
Passagem sob o Viaduto Joaquim Augusto Ferreira Mourão
Rotatória Parceria
Terminal Tude Bastos
●)
18
cí(z (^átctucí.: t^Jains-árío, ds jd^i^ciici Cjrciti(l&
Est süoüeSâo Paulo
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Papel para Informação, rubricado como folha n°. Vno. P b , ^ 3 \
41 7^
■ 3-ã/ U ; d _ü { ^
de ^(a)
A
CGM- 22
Senhora Procuradora
Com relação às possíveis falhas apontadas pelo Senhor Givaldo Santos Dantas, na
prestação dos seiA^iços de transporte, referente a atrasos dos coletivos e ônibus super
lotados nas linhas municipais de Praia Grande, 11 PR - Terminal Tude Bastos - Solemar e
vice versa e 17 SA, Terminal Tude Bastos - Samambaia e vice versa, e nas linhas
intermunicipais 931- Samambaia (Praia Grande) - Paquetá (Santos) via canal 02, 934
Terminal Tático (Praia Grande) - Paquetá (Santos) via canal 03 e 934 TRO - Terminal
Tático (Praia Grande) - Paquetá (Santos) via Conselheiro Nébias. As linhas intermunicipais
é de competência do Estado (Secretaria de Transporte Metropolitana), que é gerenciada
pela EMTU.
1
Este Governo Municipal, tem como uma das prioridades a melhoria continua do sistema de
transporte. Um dos primeiros passos foi à criação da Secretaria de Transporte (SETRANSP)
em 2013.
Outro ato importante do Governo, foi a emissão da Ordem de Serviço N° 002/13, visando a
contratação de estudo de origem destino, para estabelecer projeções futuras
deslocamento da população.
Estamos também discutindo com o Governo do Estado e com o Governo Federal,
prolongamento do troncal VLT, do Município de São Vicente para o Município de Praia
Grande (Nossa Senhora de Fátima), que beneficiará os moradores locais e. regionais da
Baixada Santista.
Nesse ano está sendo reativado o Conselho Municipal de Transporte, com grandes
novidades. Os membros indicados serão usuários continuo do sistema de transporte. Serão
criados conselhos individuais por cada linha de operação, ou seja, serâq 13 (Treze)
conselhos (Linha IIPR, linha 12 CO, linha 13 TR, linha 15 SO, linha 17 AS', linha 22 ME,
linha 30 JT, linha 33 MA, Linha 94 BF, Linha 95 CF, linha 96 FC, linha 97 SH, linha 98 JP).
A Prefeitura está fazendo audiências públicas, em cada bairro da cidade, para a formulação
do Plano diretor, visando um processo democrático e social, com a população local,
colocando idéias, propostas, projetos para a melhoria continua dos serviços públicos. Os
temas são; Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; Revisão do Plano de Macro e
Micro Drenagem; Piano de Saneamento Básico; Plano de Mobilidade Urbana; Revisão
do Plano de Segurança; Plano de Desenvolvimento Econômico; Plano
para os
de Meio"Ambiente/arborização; Revisão do Plano Educação; Revisão do Plano de Saúde;
Plano de Assistência Social; Plano de Habitação e Urbanismo e Plano de Turismo, Esporte e
üe
Lazer.
As reuniões realizadas em 2013: E.M Cidade das Crianças em 21/05 - Bairro Cidade da
Criança; 2^ E.M Dr^ Ana Maria Babete B. Fernandes em 24/06 - Bairro Real; 3^ E.M Mario
Possani em 05/08 - Bairro Caiçara; 4^ E.M Vila Mirim em 19/08 - Bairro Mirim; 5^ E.M Lions
Clube Ocian em 02/09 - Bairro Odan; 6^ E.M José Padin Mouta em 16/09 - Bairro Tupi; 7^
E.M Isabel Figuereo Bréfere em 07/10 - Bairro Aviação; 8^ E.M Roberto Mario Santini em
21/08 - Bairro Guilhermina; 9^ E.M Carlos Roberto Dias em 04/11 - Bairro Boqueirão. No dia
18/11/ será realizado na E. M Estina Campi Baptista - Bairro Canto do Forte.
A serem realizadas em 2014: 03/02 - E.M Ronaldo Sérgio A.L Ramos — Bairro Sítio do Campo,
10/03 - E.M Elza O. de Carvalho - Bairro Glória e Antártica; 07/04 - E.M Antonio Peres Ferreira
- Bairro Vila Sônia; 05/05 - E.M Sebastião T. de Oliveira - Bairro Tupiry e Quietude; 16/06 -
E.M Roberto Shoji - Núcleo Caieiras; 04/08 - E.M Paulo Shigueo Yamauti - Bairro Anhanguera
e Santa Marina; 18/08 - E.M Governador Mário Covas - Bairro Nova Mirim; 08/09 -E.M
Domingos S. de Oliveira -Bairro Ribeirópolis; 22/09 - E.M Prof^ Maria Clotilde L. Comitre -
Esmeralda;
11/10 -E.M Wilson Guedes - Bairro Samambaia; 03/11 - E.M Joaquim Augusto F. Mourão -
Bairro Melvi.
Outro estudo da secretaria é a revisão/alteração dos itinerários das linhas municipais, com o
intuito de atender as necessidades de deslocamento da população.
Cabe ressaltar que no ano passado, foi aprovado pelo Ministério das Cidades ,o projeto de
corredores de ônibus, na Avenida marginal Roberto de Almeida Vinhas e Avenida Marginal, da
Divisa de Mongaguá (Solemar) até o bairro (Maracanã). ●
A SETRANSP, desenvolveu um edital, através de tomada de preço N°006/2013, tipo Técnica e
Preço, visando a contratação de empresa para prestação de seiviços de engenharia de
transporte, para a elaboração do Plano de Transporte Coletivo da Cidade de Praia Grande. No
último dia 25 de outubro, foram recebidos os 03 (três) envelopes e a abertura do processo
licitatório. Estamos na fase final de conclusão desse processo llcitatório.
No edital exigem os seguintes serviços, inventário do Sistema de Transporte Coletivo de
Passageiros, Planejamento da Pesquisa O/D (Origem-Destino), Pesquisa O/D a bordo e
complementares de Transporte Público, Pesquisa O/D Domiciliares, Montagem da Matriz O/D e
Modelagem de Transporte Público, Montagem das Matrizes O/D com base em pesquisas
domiciliares e entrega do relatório final do Plano de Transporte Coletivo de Praia Grande.
Esse Plano de Transporte Coletivo tem como objetivo principal:
V
Bairro
í
SEGUE , juntado nesta data documentos e papel informação,
rubricado sob folha n“.
Em L L
(a)
lei ^átdncía i^aineana nuíí ^randa /
í
Estado de São Paulo
Papel para informação, rubricado como folha n®. i J A
j3b-.'ÍÒ \ i3 IB L.y / > ■' / * 3 af) n°. de
● A análise da situação existente e diagnóstico que é promover a leitura das
informações colhidas e sua análise para identificar os problemas existentes;
® Uma análise de prognóstico é requerida para se antever situações que poderão
ocorrer mobilidade em face do desenvolvimento urbano e de suas dinâmicas;
● Na concepção da proposta podem ser concebidas duas ou mais soluções para
determinadas questões, que serão posteriormente verificadas do ponto de vista
técnico, econômico e social.
● O resultado das análises deve ser levado à discussão pública em um novo
processo de consulta;
● Toda a sequência de mapas, tabelas e textos de coleta de dados, análises,
diagnósticos, prognósticos, alternativas estudadas e escolhidas devem se
organizadas de forma a gerar um documento que será o relatório final.
As linhas municipais são diariamente monitoradas e controladas pela central de
monitoramento da Secretaria de Transporte, na qual extraímos os horários de pico das
linhas supra, juntado em folhas 42 a 57 deste processo.
As interferências viárias, ocorrida com obras, conforme matéria de folhas 58 e 59, que
acabam acarretando em atrasos nas linhas municipais, esta inclusive afeta a linha 17 SA.
Em folhas 60 e 63, a Avenida Presidente Castelo Branco, teve vários dias e trechos com
desvio de itinerários da linha 11 PR, que afetou diretamente a Linha 11 PR. -
No relatório de folhas 63, consta a frequência média da linha 11 PR e 17 SA, operada
nos dias 19 a 23 de Outubro de 2013.
Juntado em folhas 64 a 70, Ordem de Serviço de Operação das linhas 11 PR e 17 SA,
contendo as informações operacionais das linhas supra. Em setembro de 2013, foi
acrescido uma viagem na linha 11 PR, no sentido Tude - Solemar, nos dias uteis.
Concluo que devemos aguardar o resultado e diagnóstico das pesquisas para calibrar a
rede e a operação do sistema de transporte coletivo.
, ■)
Em 13 de n©'
Engo. laudefur de Barros Carneiro Ç\
Secretá
SETRANSP-19.0
m
ministério público do estado de são PAULO
recebimento
Aos 18 de novembro de 2013, recebi o PROTOCOLO-MP n° 3665/13
Secretaria-Executiva. Eu, MaRIA TEREZINHA FELISBERTO
de Promoíoria, digitei. (.
na , Oficial
\
REMESSA
Aos 19 de novembro de 2.013, eu Maria Terezinha Felisberto,
Oficial de Promotoria, Matrícula N° 281.350-5, encaminho este
expediente à Renata Oliveira Souz(á, Oficial de Promotoria, para
seu regular prosseguimento. ( V 1.
^3â
?<; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autos 14.0395.0001149/2013-9
1. Ciente das informações apresentadas pelo
Município quanto às linhas IIPR e 17SA, onde se concluiu que as frequências
desenvolvidas pelos coletivos se mostram dentro do tolerável, especialmente
razão das sucessivas intervenções em vias públicas para obras, bem como notícias
de contratação de empresa para prestaçao de serviços de engenharia de transporte
para elaboração de Plano de Transporte Coletivo da cidade, cujo resultado c
diagnóstico poderá subsidiar a necessidade de revisão do sistema de transporte
coletivo (fls.43/74);
em
2. Assim, oficie-se à SETRANSP solicitando
informações quanto ao
mencionado na informação de fls.73/74;
prazo previsto para apresentação do diagnóstico
3. Com a resposta, ou no silêncio, voltem conclusos;
Praia Grande, 20 dCjnovembro de 2013
Carlos CabraPuábrera 3° Promotor de Justiça de Praia Grande
(auxiliando)
c/\ Í7Í
VIAÇAO PIRACICABANA LTDA.
R. B Ligação Elétrica, n° 26.447 - Jardim Quietude
Praia Grande - SP Cep. 11.718.145
Tel. 13 - 3496-3500 Fax: 13 - 3471-3263
r
uc Vi AÇÃO L
PIRACICABANA^ Uo O»
Praia Grande, 20 de Novembro de 2013.
Ilustríssimo Senhor
Dr. DANIEL SANTERINI CAIADO
DD. Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Praia Grande-SP
Inquérito Civil MP: 14.0395.0001149/13
iORíA DE JUSTIÇAI C:< PR níAGRAMD
25 NOV ?0t5
Resposta ao Ofício n^ 2900/13 íz
‘>0 K .dlz.L!l ■7
3
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA., por seu representante
devido acatamento, prestar as informações ora legal abaixo subscrito, vem com o
solicitadas em vosso ofício em epígrafe, conforme segue:
Conforme relatado pelo Sr. Givaldo Souza Dantas, o
mesmo aponta atrasos no período compreendido entre 17:00 às 19:00 horas e
superlotação nas linhas 931 - Praia Grande/Conal 2; 934 - Praia Grande/Canal 3; 934EX -
Praia Grande/Conselheiro Nébias; 011 -Solemar e 017-Samambaia.
Preliminarmente, esclarecemos que os linhas 931, 934 e
1
h VIAÇAO PIRACICABANA LTDA.
R. B Ligação Elétrica, n° 26.447 - Jardim Quietude
Praia Grande - SP Cep. 11.718.145
Tel. 13 - 3496-3500 Fax: 13 ■ 3471-3263
r
Lc ViAÇÃO L
PIRACICABANA^ ■Uo O»
934EX, pertencem ao sistema intermunicipol e estão adstritas à EMTU - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos, órgão estadual ligado à Secretario de Transportes
Metropolitanos e as linhas 011 e 017, pertencem oo sistema municipal, adstritas à
5ETRANSP - Secretaria de Trânsito e Transporte de Praia Grande.
Referidos órgãos definem o número de carros, partidas
(viagens) e itinerários, conforme o demanda de passageiros nos diversos locais atendidos .
Para as linhas em guestão, segue abaixo o demonstrativo
contento o número de carros, número de partidas e o intervalo entre os carros no horário
entre 17:00 e 19:00 horas, bem como itinerários anexos.
Dia Útil
Intervalo Pico Tarde Linhas Frota Partidas (ida + volta)
931 23 206 00:08
934 16 140 00:09
934EX 15 120 00:13
IIPR 13 179 00:12
17SA 14 233 00:09
É certo que, o horário citado pelo requerente, por si só, é
considerado crítico, visto o maior fluxo de pessoas que em geral termina a jornada de
trabalho entre 17:30 e 18:00 horas e inicia atividades escolares entre 19:00 e 19:30 horas.
sejam usuários de transporte coletivo ou de veículos particulares. Existem ainda, outros
fatores que acabam por interferir no cumprimento dos horários, como trânsito.
congestionamentos, obras nas vias públicos, alagamentos, ocidentes e manifestações pelas
2
n
A
F VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.
R. B Ligação Elétrica, n° 26.447 - Jardim Quietude
Praia Grande - SP Cep. 11.718.145
Tel. 13 - 3496-3500 Fax: 13 - 3471-3263
lE VlAÇÀoU^ PIRACICABANA §
ruas e rodovias, que atualmente viraram rotina para os cidadãos, conforme reportagens
acostadas.
No caso dos linhas intermunicipais, os mesmos trafegam
entre os cidades de Praia Grande, São Vicente, Santos e Cubotõo e por trotar-se de
municípios limítrofes, qualquer intercorrênclo em um deles, afetará o deslocamento pelos
demais e restará comprometido o cumprimento dos horários preestobelecidos.
Ademais, um dos temos bastante debatidos no
atualidade é o Mobilidade Urbano e a dificuldade de equolizar trânsito, transporte público
e individual. No entanto, o discussão veio tordiamente e estudos embrionários, apontam
como proposto e solução imediato, o investimento em transporte de mossa e implantação
de corredores de ônibus.
Em termos de Baixada Sontisto o expectativa de melhoria
está no implantação do VLT Veículo Leve sobre Trilhos o partir do segundo semestre de
2014, operando em conjunto e deformo integrada com o sistema de transporte coletivo.
por ônibus, permitindo maior fluidez no trânsito.
Nesta oportunidade, consignamos nossos protestos de
elevado estima e apreço, colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos, se
necessários.
Atenciosomente
ALCEU CREMONESf^NIOR
Diretor
3
JD. SAMAMBAIA - SANTOS PAQUETA - OSWI 931 R
Praia Grande (Jardim Samambaia) - Santos (Paquetá) - Via Dr. Bernardino de Campos (Canal 02)
Ida :
Praça Sem Nome - Rua B - Av. Maria Cavalcante da Silva - Rua das Castanheiras - Av. Pau
Brasil - Av. Dante Bellomaria - Praça s/ Nome - Av. dos Corretores de Imóveis - Rua Corretor
Teodosio Agostinis - Rua 01 - Av. Marginal (Jardim Samambaia) - Acesso à SP 55 (Posto 007 /
Sentido Mongaguá) - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 55 (Trevo Curva do S) - Viaduto
sobre a SP 55 - Acesso 291 - Acesso à Av. Marginal - Av. Doutor Roberto de Almeida Vinhas -
Acesso 291 - Viaduto Joaquim Augusto Ferreira Mourão - Av. Ayrton Senna da Silva - Trevo
Triângulo das Bermudas - Rodovia dos Imigrantes / SP 160 - Divisa Praia Grande / São Vicente -
Ponte Deputado Esmeraldo Tarquínio (Mar Pequeno) - Rodovia dos Imigrantes / SP 160 - Rua
Cidade de Santos - Av. Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon - Praça Adilsa de Oliveira
Rosa Sobral - Rua Marechal Mascarenhas de Moraes - Praça Avelino Teixeira de Tavares Filho -
Rua Oiti — Rua Professor José Gonçalves Paim — Rua Jacob Emmerich - Praça Barão do Rio
Branco — Rua Visconde do Rio Branco — Av. Presidente Wilson — Av. Ayrton Senna da Silva —
Divisa São Vicente / Santos — Av. Presidente Wilson - Av. Doutor Bernardino de Campos (Canal
02) - Praça Martinho Lutero — Passagem de Nível / CPTM — Av. Doutor Bernardino de Campos
(Canal 02) - Praça Doutor Dutra Vaz - Av. Doutor Cláudio Luiz da Costa (Santa Casa) - Av.
Doutor Waldemar Leão - Túnel Rubens Ferreira Martins - Av. São Francisco - Praça Doutor
Corrêa de Mello - Av. São Francisco - Praça Patriarca José Bonifácio (Fórum) - Av. São
Francisco — Rua João Otávio - Rua Amador Bueno — Rua João Otávio - Rua João Pessoa.
Volta ;
Rua João Pessoa — Praça Rui Barbosa — Rua Visconde de São Leopoldo — Praça dos Andradas —
Av. Visconde de São Leopoldo — ~ Rua São Bento — Av. Getúlio Vargas — Túnel Rubens Ferreira
Martins - Av. Doutor Waldemar Leão - Av. Doutor Cláudio Luiz da Costa (Santa Casa) - Praça
Doutor Dutra Vaz - Av. Pinheiro Machado - Av. Doutor Bernardino de Campos (Canal 02) -
Passagem de Nível / CPTM - Praça Martinho Lutero - Av. Doutor Bernardino de Campos (Canal 02) - Av. Presidente Wilson - Divisa Santos / São Vicente - Av. Manoel da Nóbrega - Av. Presidente Wilson - Praça da Bandeira - Praça Coronel Lopes - Rua Benjamim Constant - Rua
XV de Novembro - Praça João Pessoa (Mercado) - Rua Marquês de São Vicente - Av. Capitão Mor Aguiar - Rua Frei Gaspar - Av. Martins Fontes - Rua Carlos Gomes - Praça Adilza de Oliveira Rosa Sobral - Rua Marechal Mascarenhas de Moraes - Praça Avelino Teixeira de
Tavares Filho - Rua Marechal Mascarenhas de Moraes - Rodovia dos Imigrantes SP 160 - Ponte
Deputado Esmeraldo Tarquínio — Divisa São Vicente / Praia Grande — Rodovia dos Imigrantes / SP 160 — Av. Ayrton Senna da Silva — Acesso à Praia Grande — Rotatória Parceria — Terminal Tude Bastos-Rua José Bonifácio-Av. Ministro Marcos Freire-Trevo Vila Mirim - Pista de Acesso 291
da SP55 - Elevado Curva do S - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega / SP 170 - Acesso à Av. Marginal (Jardim Samambaia) - Av. Marginal - Av. Corretores de Imóveis - Rua Dante Bellomaria -Av Pau Brasil - Rua das Castanheiras - Av. Maria Cavalcante da Silva - Rua B - Praça s/ Nome.
VILA MIRIM (Terminal Tático) / SANTOS Canal 3 934
Praia Grande (Terminal Tático - Vila Mirim) - Santos (Paquetá) - Via Tude Bastos / Canal 03
Terminal Tático (Vila Mirim) - Terminal Tático - Rua José Borges Neto -Av. Moisés Cardoso de
Oliveira - Rua Valter José Alves - Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas - Rua Guaruja - Av.
Presidente Kennedy - Acesso a Praça a Tribuna - Praça a Tribuna - Passagem sob o Viaduto
Joaquim Augusto Ferreira Mourão - Rotatoria Parceria - Av. Do Trabalhador - Terminal Tude
Bastos - Rua José Bonifácio - Av. do Trabalhador - Rotatória Parceria - Passagem sob o Viaduto
Joaquim Augusto F. Mourão - Praça A Tribuna (Rotatória) - Av. Ayrton Senna da Silva - Trevo de
Acesso à SP/160 - Rod. dos Imigrantes /SP-160 - Divisa Praia Grande / São Vicente - Ponte Dep.
Esmeraldo Tarquinio (Mar Pequeno) - Rod. dos Imigrantes / SP/160 - Av. Cap. Luiz Antônio
Pimenta - Praça 23 de Maio - Av. Cap. Mor Aguiar - Rua do Colégio - Praça 22 de Janeiro - Rua
Padre Anchieta - Rua Jacob Emmerich - Rua Visconde do Rio Branco - Av. Pres. Wilson - Av.
Ayrton Senna da Silva - Divisa São Vicente / Santos - Av. Pres. Wilson - Praça da Bandeira - Av.
Vicente de Carvalho - Av. Dr. Washington Luiz (Canal 03) - Praça Almirante Antônio Alves
Câmara - Av. Dr. Washington Luiz (Canal 03) - Rua Brás Cubas - Av. São Francisco - Rua João
Otávio - Rua Amador Bueno - Rua João Otávio -
VOLTA:
Rua João Pessoa / Av. Conselheiro Nébias - Rua João Pessoa - Av. Senador Feijó - Praça
Patriarca José Bonifácio (Fórum) — Av. Senador Feijó — Rua Lucas Fortunato — Av. Dr. Washington
Luiz - Praça Almirante Antônio Alves Câmara - Av. Dr. Washington Luiz (Canal 03) - Av. Vicente
de Carvalho - Praça da Bandeira - Av. Pres. Wilson - Divisa Santos /São Vicente - Av. Manoel da
Nóbrega — Av. Pres. Wilson - Praça da Bandeira - Praça Coronel Lopes — Rua Benjamin Constant - Rua XV de Novembro - Praça João Pessoa - Rua Marques de São Vicente - Av. Cap. Mor
Aguiar - Praça 23 de Maio - Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta - Av. Nações Unidas - Viaduto Mário Covas - Rua Dr. Polydori de Oliveira Bittencourt - Rodovia dos Imigrantes / SP/160 - Ponte Dep.
Esmeraldo Tarquinio - Divisa São Vicente / Praia Grande - Rod. dos Imigrantes / SP/160 - Av. Ayrton Senna da Silva - Rotatória Parceria - Terminal Tude Bastos - Rua José Bonifácio - Av. Ministro Marcos Freire — Acesso A R. José Borges Neto — Rua José Borges Neto — Av Moisés
Cardoso de Oliveira - Rua Valter José Alves - Terminal Tático (Vila Mirim).
á%
VILA MIRIM (Terminal Tático) / SANTOS Cons. Nébias 934 EX1
Praia Grande (Terminal Tático - Vila Mirim) - Santos (Paquetá) - Via Tude Bastos / Cons. Nebias
IDA:
Terminal Tático (Vila Mirim) - Rua José Borges Neto - Av. Moisés Cardoso de Oliveira - Rua
Valter José Alves - Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas - Rua Guaruja - Av. Presidente Kennedy -
Acesso a Praça a Tribuna - Praça a Tribuna - Passagem sob o Viaduto Joaquim Augusto Ferreira
Mourão — Rotatoria Parceria — Av. Do Trabalhador - Terminal Tude Bastos — Rua José Bonifácio —
Av. do Trabalhador - Rotatória Parceria - Passagem sob o Viaduto Joaquim Augusto F. Mourão -
Praça A Tribuna (Rotatória) - Av. Ayrton Senna da Silva - Trevo de Acesso à SP/160 - Rod. dos
Imigrantes /SP-160 - Divisa Praia Grande / São Vicente - Ponte Dep. Esmeraldo Tarquinio (Mar
Pequeno) - Rod. dos Imigrantes / SP/160 - Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta - Praça 23 de Maio -
Av. Cap. Mor Aguiar — Rua do Colégio — Praça 22 de Janeiro — Rua Padre Anchieta — Rua Jacob
Emmerich — Rua Visconde do Rio Branco - Av. Pres. Wilson — Av. Ayrton Senna da Silva — Divisa
São Vicente / Santos - Av. Pres. Wilson - Praça da Bandeira - Av. Vicente de Carvalho - Av.
Conselheiro Nebias - Av. São Francisco - Rua João Otávio - Av. João Pessoa
VOLTA :
Rua João Pessoa / Av. Conselheiro Nébias - Rua João Pessoa - Av. Senador Feijó - Praça
Patriarca José Bonifácio — Av. Senador Feijó — Rua 07 de Setembro — Av. Conselheiro Nébias - Av.
Vicente de Carvalho — Praça da Bandeira — Av. Pres. Wilson - Divisa Santos /São Vicente - Av.
Manoel da Nóbrega - Av. Pres. Wilson - Praça da Bandeira - Praça Coronel Lopes - Rua
Benjamin Constant - Rua XV de Novembro - Praça João Pessoa - Rua Marques de São Vicente -Av. Cap. Mor Aguiar - Praça 23 de Maio-Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta - Av. Nações Unidas -
Viaduto Mário Covas - Rua Dr. Polydori de Oliveira Bittencourt - Rodovia dos Imigrantes / SP/160
- Ponte Dep. Esmeraldo Tarquinio - Divisa São Vicente / Praia Grande - Rod. dos Imigrantes /
SP/160 - Av. Ayrton Senna da Silva - Rotatória Parceria - Terminal Tude Bastos - Rua José Bonifácio - Av. Ministro Marcos Freire - Acesso A R. José Borges Neto - Rua José Borges Neto -
Av Moisés Cardoso de Oliveira - Rua Valter José Alves - Terminal Tático (Vila Mirim).
Linha Troncal 11 PR - Praias / Solemar
IDA:
Terminal Tude Bastos - Av. do Trabalhador - Rotatória Parceria - Passagem Sob o Viaduto
Joaquim Augusto Ferreira Mourão - Rotatória A Tribuna - Av. Presidente Costa e Silva - Praça
üons - Av. Presidente Castelo Branco - Av. Vicente de Carvalho - Av. Presidente Kennedy - Rua
Valter José Alves - Terminal Tático (Vila Mirim) - José Borges Neto - Av. Presidente Kennedy -
Rua André Penazzi Filho (Mongaguá) - Rua Porto Alegre (Mongaguá) - Av. Reinaldo Reis
(Mongaguá) - Av. São Paulo (Mongaguá) - Av. Presidente Kennedy - Solemar
VOLTA:
Solemar - Av. Presidente Kennedy - Rua Valter José Alves - Terminal Tático (Vila Mirim) — Rua
José Borges Neto - Av. Presidente Kennedy - Rua 1° de Janeiro - Av. Presidente Castelo Branco
- Praça Lions - Av. Presidente Castelo Branco - Rua Pernambuco - Rua Espirito Santo - Av.
Presidente Costa e Silva - Praça 19 de Janeiro - Av. Presidente Costa e Silva - Passagem sobre
o Viaduto Valdemar Mancini — Av. Presidente Costa e Silva - Rotatória A Tribuna - Passagem sob o
Viaduto Joaquim Augusto Ferreira Mourão - Rotatória Parceria — Av. do Trabalhador - Terminal
Tude Bastos.
Linha Troncal 17 SA - Samambaia / Kennedy
IDA:
Terminai Tude Bastos - Av. do Trabalhador - Rotatória Parceria - Passagem sob o Viaduto
Joaquim Augusto Ferreira Mourão - Rotatória A Tribuna - Av. Presidente Costa e Silva - Av. Brasil —
Praça Rotary/Elos - Av. Brasil - Av. Guilhermina - Praça Tuffi Nami - Rua Fumio Miyasi - Av. São
Paulo - Av. Presidente Kennedy - Rua Valter José Alves - Terminal Tático - Rua José Borges
Netto - Rua Moisés Cardoso de Oliveira - Rua Valter José Alves - passagem sob a Via Expressa
Sul - Av. Min. Marcos Freire - Acesso a Via Expressa Sul - Via Expressa Sul - sobre o Elevado
Curva do S - Rodovia Padre Manoel Nóbrega - Acesso a Av. Marginal - Av. Marginal (sentido
Melvi) - Av. Corretores de Imóveis -Av. B - SAMAMBAIA
VOLTA :
Av. B - Av. Maria Cavalcante da Silva — Av. das Castanheiras - Av. Pau Brasil — Rua Itiberê da
Cunha - Av. Zélia Giglioli Galves - Rua Valdomiro Silveira - Rua Alfredo D Estragnolle Taunay -
Av. Clodoaldo Amaral - Av. Marginal do Trevo - Acesso a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega -
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - Acesso ao Viaduto Curva do S - Viaduto Curva do S - Via
Expressa Sul - Acesso a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas - Av. Doutor Roberto de Almeida Vinhas - Rua Valter José Alves - Terminal Tático - Rua José Borges Neto - Av. Presidente Kennedy
- Av. São Paulo - Rua Fumio Miyasi - Praça Tuffi Nami - Av. Guilhermina - Av. Brasil - Praça
Rotary/Elos - Av. Brasil - Rua Pernambuco - Rua Espírito Santo - Av. Presidente Costa e Silva -
Praça 19 de Janeiro - Av. Presidente Costa e Silva - passagem sobre o Viaduto Valdemar Mancini - Av. Presidente Costa e Silva - Rotatória A Tribuna - Passagem sob o Viaduto Joaquim Augusto
Ferreira Mourão - Rotatória Parceria - Terminai Tude Bastos.
Baixada Santista - Jornal A Tribima hUp://www.atribima.com.br/2.685/após-trânsito-complicado-fluxo-. ..
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A
Qu*rta-ren, 06 de Mer^o <^2013- 2inSl
Excesso de csmmhéo
Após trânsito complicado, fluxo de veículos se normaliza
Oe A Tribuna Online
Atualizado às 17H30
Depois de uma terça-feira tumultuada no trânsito da região, a situação se repetiu no começo da manhã
desta quarta-feira. Houve congestionamento nas rodovias que compSem o Sistema AnchietaImlgrantes(SAI) e trânsito lento prindpalmente na entrada de Santos e na Avenida Perimetral. O motivo:
excesso de camlnhSes na área do cais.
> Comenta esta itéria com o coordenador de editorias de A Tribuna Hamilton lozzl Correia
De acordo com a Ecovias, concessionária do SAI, os congestionamentos estão tendo origem no acesso aos
terminais portuários, que não conseguem atender à demanda de veículos, gerando filas que refletem nas
rodovias. Em plena safra de grãos - que, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento {Conab), deve
atingir 165 mllhSes de toneladas, batendo recorde -, a situação é ainda pior.
Algum tempo depois, a situação Já estava normalizada na Perimetral e entrada da Cidade, mas no Sistema
Anchieta-Imigrantes (SAI), foi preciso ter paciência.
No final da Rodovia Anchleta, próximo ao Viaduto da Alemoa, Inúmeros caminhões sc misturavam aos
carros de passeio, formando congestionamento.
De acordo com informações da concessionária Ecovias, no período da manhã, a Anchleta registrou
lentidão no sentido litoral por excesso de veículos comercias em direção ao Viaduto da Alemoa e Porto de
Santos. Por volta das 12 horas, os veículos estavam parados do Km 59 ao Km 64. Congestionamento
também foi registrado para quem trafegava sentido Guarujá na Cônego Domênteo Rangoni,
21/11/2013 11:32 1 de 1
Baixada Santista - Jornal A Tribuna littp://www.atribuna.com.br/2.685/maÍs-u]n-dia-de-congestionamen...
Você estê i: Baixada Santista
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Qjinla-leira, 21 de Msr;o de 2013 ● ISnoo
Trânsito
Mais um dia de congestionamento na Cônego e fila nas balsas
De A Tribuna Online
Atualizado às 14N20
Os motoristas que utilizam o Sistema Anchieta-imigrantes nesta quinta-feira enfrentam mais um
congestionamento na Rodovia Cônego Oomènico Rangoni, entre o Km 1 e o Km S e do Km 266 ao Km 248,
devido ao excesso de caminhões que tentam entrar nos terminais portuários do Porto de Santos. No
sentido CubatSo, há lentidSo entre Km 268 e o Km 270.
Na entrada de Santos, a Anchieta apresenta congestionamento ro sentido litoral, do Km SI ao Km SS.
21/11/2013 11:3! 1 de 1
Baixada Santista - Jornal A Tribuna http;//www.atribuna.com.br/2.685/moloristas-estão-presos-na-anch...
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Vocè está em: Baixada Santista
Compartiitiar S-1 intítque
Quana-ren. 24 oe Abri de 2013 - iShSa 0
Congestionamento
Motoristas estão presos na Anchieta pelo 3° dia seguido
De ATtibuna On-line
* Com informações de Maurício Martins
Atualizado às llh44
Pelo terceiro dia consecutivo, os motoristas estSo presos no trânsito, na Anchieta, entre o Jardim
Casqueiro, em Cubatão, até o Viaduto da Alemoa, na entrada de Santos. De ônibus ou de carro, esse
percurso está demorando cerca de duas horas. Por volta das lih30, a lentidio era do Km 59 ao Km 64.
Agora, há reflexos na Rodovia Cônego Oomênico Rangoni, no sentido Guarujá, entre o Km 26S ao Km 263,
segundo a concessionária Ecovlas. Para fugir do congestionamento , muitos motoristas esiSo saindo da
Anchieta e optando por seguir pela Estrada Velha.
O caos no trânsito é provocado pleo excesso de caminhões a caminho do Porto de Santos. Para o
engenheiro Érico Almeida, especialista em trânsito, a logística inadequada dos terminais portuários é o
principal fator para que os congestionamentos de caminhões sô aumente na Baixada Santista.
'O grande problema é que os operadores portuários nâo construiram silos (depósitos). Esses grãos que
chegam deveriam ser descarregados e o caminhão ir embora. Existe uma lel em que o caminhoneiro
trabalha quatro horas e descansa meia hora, mas estSo levando o caminhoneiro a ficar até 18 horas dentro
do caminhão", afirma
21/11/2013 11:29 1 de 1
Baixada Saníista - Jornal A Tribuna http://www.alribuna.com.br/2.685/intemautas-relatam-prejuízos-ca ...
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A
Q«Ma-f«lra, 12 dc Jufto de 2013 ● 23h04
Outro lado
Internautas relatam prejuízos causados por atos na Baixada Santista
Apesar das centrais sindicais avaliarem de forma positiva a greve gera! que travou a Baixada Santista por
cerca de 7 horas, resta quinta-feira, quem nSo gostou nada da paralisação foram os trabalhadores, que
ficaram sem transporte público, enfrentaram Intensos de congestionamentos nos pontos onde houve
bloqueios e não conseguiram chegar ao trabalho.
Esse foi caso da Internauta Evelyn Silva Blahum, que, além de ler perdido um dia de trabalho, levará uma
suspensão por não ter conseguido chegar ao local,
Moradora de Praia Grande. Daniela Ferreira também foi prejudicada pelo movimento organizado pelas
centrais sindicais. “Moro em Praia Grande e nem tentei Ir para Santos trabalhar, porque seriam dois
trabalhos: conseguir chegar e retornar para casa', conta.
Com os veículos represados nas rodovias que ligam a Baixada Santista à capital, a internauta Natháiia Vita
Lopes também foi impedida de trabalhar. "Não consegui ir para o trabalho, em Sampa. A entrada de Santos
estava toda parada por volta das 6 horas".
Apesar de ser favorável à realização de manifestações pacíficas, a Internauta Lia condenou o ato realizado
na Baixada Santista. 'Sou a favor de qualquer tipo de manifestação pacifica. Porém, adio que se é pra
parar, se é pra ser uma greve nacional, tem que parar tudo. Não adianta eu querer parar e o lugar que eu
trabalho não parar, aí eu não tenno como chegar e acabo sendo prejudicada,como aconteceu nesta
manhã".
Enquete
Em enquete realizada em A Tribuna On-Line, 62,58% dos internautas afirmaram não concordar com a
realização de protestos que bloqueiam pontos estratégicos no acesso às cidades da Baixada Santista.
Outros 37,dl% se mostraram favoráveis aos atos promovidos pelos sindicalistas.
21/11/2013 11:36 1 de 1
Cidades - Jomal A Tribuna http://www.atribuiia.com.br/cidades/cliuva-congestiona-o-trânsito-...
Qiiaru-r«ir«. le de OutuOro de 2013 ● 19h03 - Atualizado is: 22nS0
Caos
Chuva congestiona o trânsito no Centro de São Vicente
□e A Tribuna On-line
A chuva Intensa verificada durante todo o dia deixou o trânsito caótico no Centro de São Vicente, na noite
desta quarta-feira, A Unha Amarela e a Avenida CapitSo-mor Aguiar foram alguns dos pontos mais críticos
do congestionamento, que começou no final da tarde. O caos se estendeu à Avenida Nossa Senhora de
Fátima, Já em Santos.
A aposentada Maria Beatriz Gonzaiez Igleslas NIcolau, que passa pelo Centro de São Vicente todos os dias,
no mesmo horário, Ficou parada por pelo menos mela hora no semáforo da Avenida Antonio Emmerick com
a Unha Amarela, sentido fábrica de vidro.
"Os carros que vèm da Rua XV de Novembro em direção i Unha Amarela não respeitam
Não há nenhum agente da Seirans (Secretaria Municipal de Trânsito) no local. Parece que sempre que
chove, eles não saem às ruas".
sinal vermelho.
Chuva durante todo o dia alagou a Avenida Nossa Senhora de Fátima, na entrada de Santos
Pela rede social Facebook, Internaulas relataram a situação naquela região: "Demorei 45 minutos do
Trancredo Neves até o Parque Bitaru, por volta das 16 horas- Um caos total e tudo cheiol", disse Oswaldo
Vellardi.
"Mascarenhas de Moraes próximo à linha Amarela, pra variar tudo alagado, consequentemente tudo
parado porall. Junto com Imigrantes e Unha Amarela", reclama Alessandra G- Dias Mendes.
Maria Monteiro Silva conta que levou uma hora para concluir seu trajeto do INSS até a Rodoviária. "Coisa
que em dias normais levo menos de S minutos, e nlo vi nenhum amarelinho para controlar os absurdos'.
"Uma hora e mela pra sair de Praia Grande e chegar em São Vicente. Caos completo. Assaltantes
circulando entre os carros parados. Sem condição de fuga, eles escolhem quem assaltar. Não vi um agente
de trânsito sequer em todo percurso. Uma vergonha!", conta Carlâo Freire.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o congestionamento também atingiu a divisa
Santos/São Vicente, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, mas não houve registros de acidente e todos os
agentes de tráfego estão nas ruas,
O órgão informou que a região compreendida pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) acabou
atingida por causa da chuva e do excesso de veículos em horário de pico- A expectativa, segundo a
Prefeitura, é que o tráfego comece a melhorar logo maisJá a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) Informou que, até por volta das 22h50, ainda
havia pontos de alagamentos na
chegou a ficar caótico, jà estava normalizado neste horário.
Avenida Nossa Senhora de Fátima. O trânsito na avenida, que também
21/11/2013 11:25
Idel
VJ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECEBIMENTO
Aos 25 de novembro de 2013, recebi o PROTOCOLO-MP n° 3721/13
na Secretoria-EXecutiva. Eu, M/^RIA TEREZINHA FELISBERTO, Oficial
de Promotoria, digitei. (
/
\
REMESSA
Aos 25 de novembro de 2.013, eu Maria Terezinha Felisberto,
Oficial de Promotoria, Matrícula N° 281.350-5, encaminho este
expediente à, Renata Oliveira Souza/Oticial de Promotoria,
seu regular prosseguimento. (
para
T
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONCLUSÃO
Aos 27 de novembro de 2013, eu, Renata Oliveira Souza,
Oficial de Promotoria, faço estes autos conclusos ao Dr.
Carlos Cabral Cabrera, Promotor de Justiça. ( ,)●
.)
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A MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
JUNTADA
Aos 28 de janeiro de 2014, eu, Renata Oliveira
Souza, Oficial de Promoíoria, junto aos autos do
presente procedimento o(s) seguinte(s)
documento(s): protocolo 4016/13MP. Somente nesta
data devido ao acúmulo de serviço característico desta Promotoria de Justiça .
estive em gozo de férias no período de 07 a 21/01/14.Praia
Renata Oliveira Souza, Oficia! de
Certifico, ainda que
Grande, 28 de janeiro de 2014. Eu,,
Promotoria, digitei.
I
i
i\í1unscfpio tía Estância Balneária de Praia Grande
■^7*K Estado de São Paulo
SECRETARIA PE TRANSPORTES
Praia Grande, 13 de Dezembro de 2013.
OFÍCIO SETRANSP-19 n°. 531/2013
Ref. Ofício 3.507/13 -5PJHU - IC 1149/2013 - anexos fSs. 73/74 (27/11/2013)
Acusamos o recebimento do Ofício n° 3.507/13 em 12 de Dezembro de 20,13,
restituído pelo Secretário Municipal de Trânsito (Senhor Marcelo Afonso Prado) e
encaminhamos a esta Procuradoria, os documentos anexos contendo as informações
atualizadas sobre o Plano de Transporte Coletivo:
Publicação do Diário Oficial de 11/12/2013;
° Anexo I - Termo de Referência (Dados do Sistema de Transporte coletivo
Urbano de Praia Grande - Descrição de Atividades);
1° Ata da Oficina Pública que trata da Revisão do Plano Diretor do Município de
Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais, Módulo Mobilidade
Urbana - Data: 21/05/2013;
° 2° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais - Data:
24/06/2013;
= 3° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais - Data:
05/08/2013;
4° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais - Data:
19/08/2013; -
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1 6 DEZ 2015
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5. .
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5° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais - Data: '
02/09/2013; ^
6° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais - Data:
16/09/2013;
“ 7° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais - Data:
07/10/2013;
" 8° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Pianos Setoriais - Data:
21/10/2013;
“ 9° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais — Data;
04/11/2013;
" 10° Ata de Oficina para consulta pública sobre a revisão do plano diretor do
Município de Praia Grande e Revisão / Elaboração de Planos Setoriais - Data:
18/11/2013.
Atenciosamente.
hi íín%
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
SECRETÁRIA DE TRANSPORTES
CREA 0601089310
Excelentíssimo Senhor
CARLOS CABRAL CABRERA
Promotor de Justiça de Praia Grande - Ministério Público Estadual do Estado de
São Paulo
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itA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO- DÊ SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Rua José Borges Netto, 789, Vila Mirim
CEP: 11705-010 - Tel/Fax: (13) 3471-8676
E-M@iL: praiagrande@mp.sp.gov.br
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Ofício 3507/13-5PJHU
Referente: IC 1149/2013
Anexos: fis.73/74
Praia Grande, 27 de novembro de 2013.
limo. Sr. Secretário
Venho, através do presente, cumprimentar Vossa Senhoria e
requerer seus préstimos no sentido de remeter a esta Promotoria de Justiça, informações
atualizadas sobre o Plano de Transporte Coletivo mencionado no documento anexo, a fim de
esclarecer o diagnóstico avaliado.
Na oportunidade, renovo a Vossa Senhoria protestos de estima e
distinta consideração.
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CARLOS CABRAL CABRERA PROMOTOI^l^à^JUSTlÇA \
Ilustríssimo Senhor
MARCELO AFONSO PRADO,
DD. Secretário Municipal de Trânsito de
Praia Grande - SP
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DÉ SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Rua José Borges Netto, 789/Vila Mirim
CEP: 11705-010- Tel/Fax: (13) 3471-8Ó76
E'M@IL: praiagrande@mp.sp.gov.br
Ofício 3507/13-5PJHU
Referente: IC 1149/2013
Anexos: fis.73/74 ●
Praia Grande, 27 de novembro de 2013.
limo. Sr. Secretário
Venho, através do presente, cumprimentar Vossa Senhoria e
requerer seus préstimos no sentido de remeter a esta Promotoria de Justiça, informações
atualizadas sobre o Piano de Transporte Coletivo mencionado no documento anexo, a fim de
esclarecer o diagnóstico avaliado.
Na oportunidade, renovo a Vossa Senhoria protestos de estima e
distinta consideração.
CARLOS CABRAL CABRERA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Ilustríssimo Senhor
MARCELO AFONSO PRADO,
DD. Secretário Municipal de Trânsito de
Praia Grande - SP
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jPm^eítura cia é^átâncL,: i^aineária de Praia Cjrafide
EstiiloíleSão Paulo r
Papel para informação, rubricado como folha h®.
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d ^ 13 i-Ò / ^ ^ ^3 .(a) n°. de
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CGM-22
Senhora Procuradora
Com relação às possíveis falhas apontadas 'pelo Senhor Glvaido Santos Dantas,
prestação dos serviços de transporte, referente a atrasos dos coletivos e ônibus super
lotados nas linhas municipais de Praia Grande, 11 PR - Terminal Tude Bastos - Solemar e
vice versa e 17 SA, Terminal Tude Bastos - Samambaia e vice versa, e nas linhas
intermunicipais 931- Samambaia (Praia Grande) - Paquetá (Santos) via canal 02, 934
Terminal' Tático (Praia Grande) - Paquetá (Santos) via canal 03 e 934 TRO - Terminal
Tático (Praia Grande) - Paquetá (Santos) via Conselheiro Nébias. As linhas intermunicipais
é de competência do Estado (Secretaria de Transporte Metropolitana), que é gerenciada
pela EMTU.
Este Governo Municipal, tem como uma das prioridades a melhoria continua do sistema de
transporte. Um dos primeiros passos foi à criação da Secretaria de Transporte (SETRAN5P)
em 2013.
Outro ato importante do Governo, foi a emissão da Ordem de Serviço N° 002/13, visando a
contratação de estudo de origem destino, para estabelecer projeções futuras para
deslocamento da população.
Estamos também discutindo com o Governo do Estado e com o Governo Federal,
prolongamento do troncal VLT, do Município de São Vicente para o Município de Praia
Grande (Nossa Senhora de Fátima), que beneficiará os moradores locais e: regionais da
Baixada Santista.
Nesse ano está sendo reativado o Conselho Municipal de Transporte, com grandes
novidades. Os membros indicados serão usuários continuo do sistema de transporte. Serão
criados conselhos individuais por cadâ linha de operação, ou seja, serãq 13 (Treze)
conselhos (Linha IIPR, linha 12 CO, linha 13 TR, linha 15 SO, linha 17 AS', linha 22 ME,
linha 30 JT, linha 33 MA, Linha 94 BF, Linha 95 CF, linha 96 FC, linha 97 SH, linha 98 JP).
A Prefeitura está fazendo audiências públicas, em cada bairro da cidade, para a formulação
do Plano diretor, visando um processo democrático e social, com a população local,
colocando idéias, propostas, projetos para a melhoria continua dos serviços públicos. Os
temas são: Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; Revisão do Plano de Macro e
Micro Drenagem; Plano de Saneamento Básico; Plano de Mobilidade Urbana; Revisão
do Plano de Segurança; Plano de Desenvolvimento Econômico; Plano
na
j
os
de Meio Ambiente/arborização; Revisão do Plano ue Educação; Revisão do Plano de Saúde^.
Plano de Assistência Social; Plano de Habitação e Urbanismo e Plano de Turismo, Esporte e
Lazer.
As reuniões realizadas em 2013: E.M Cidade das Crianças em 21/05 - Bairro Cidade da
Criança; 2^ E.M Dr^ Ana Maria Babete B. Fernandes em 24/06 - Bairro Real; 3^ E.M Mario
Possani em 05/08 - Bairro Caiçara; 4^ E.M Vila Mirim em 19/08 - Bairro Mirim; 5^ E.M Lions
Clube Ocian em 02/09 - Bairro Ocian; 6^ E.M José Padin Mouta em 16/09 - Bairro Tupi; 7^
E.M Isabel Figuereo Bréfere em 07/10 — Bairro Aviação; 8^ E.M Roberto Mario Santini em
21/08 - Bairro Guilhermina; 9^ E.M Carlos Roberto Dias em 04/11 - Bairro Boqueirão. No dia
18/11/ será realizado na E. M Estina Campi Baptista - Bairro Canto do Forte,
A serem realizadas em 2014: 03/02 - E.M Ronaldo Sérgio A.L Ramos — Bairro Sítio do Campo,
10/03 - E.M Elza O. de Caivalho - Bairro Glória e Antártica; 07/04 - E.M Antonio Peres Ferreira
- Bairro Vila Sônia; 05/05 - E.M Sebastião T. de Oliveira - Bairro Tupiry e Quietude; 16/06 -
E.M Roberto Shoji - Núcleo Caieiras; 04/08 - E.M Pauto Shigueo Yamauti - Bairro Anhanguera
e Santa Marina; 18/08 - E.M Governador Mário Covas - Bairro Nova Mirim; 08/09 -E.M
(.
Domingos S. de Oliveira -Bairro Ribeirópolis; 22/09 - E.M Prof^ Maria Clotilde L. Comitre -
Bairro Esmeralda;
11/10 -E.M Wilson Guedes - Bairro Samambaia; 03/11 - E.M Joaquim Augusto F. Mourão -
Bairro Melvi.
Outro estudo da secretaria é a revisâo/alteraçao dos itinerários das linhas municipais, com o
intuito de atender as necessidades de deslocamento da população.
Cabe ressaltar que no ano passado, foi aprovado pelo Ministério das Cidades o projeto de
corredores de ônibus, na Avenida marginal Roberto de Almeida Vinhas e Avenida Marginal, da
Divisa de Mongaguá (Solemar) até o bairro (Maracanã).
A SETRANSP, desenvolveu um edital, através de tomada de preço N°006/2013, tipo Técnica e
Preço, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de
transporte, para a elaboração do Plano de Transporte Coletivo da Cidade de Praia Grande. No
último dia 25 de outubro, foram recebidos os 03 (três) envelopes e a abertura do processo
licitatório. Estamos na fase final de conclusão desse processo licitatório.
No edital exigem os seguintes serviços, inventário do Sistema de Transporte Coletivo de
Passageiros, Planejamento da Pesquisa O/D (Origem-Destino), Pesquisa O/D a bordo e
complementares de Transporte Público, Pesquisa O/D Domiciliares, Montagem da Matriz O/D e
Modelagem de Transporte Público, Montagem das Matrizes O/D com base em pesquisas
domiciliares e entrega do relatório final do Plano de Transporte Coletivo de Praia Grande.
Esse Piano de Transporte Coletivo tem como objetivo principal:
SEGUE . juntado nesta data documentos e papel informação
rubricado sob folha n°.
Em L L
(a)
xncía i^aineária cLe Pniiçí ^t^ancL (
e
Estado dc São Paulo n
Papel para informação, rubricado como folha n®.
de i?) ,L.y L
● A análise da situação existente e diagnóstico que é promover a leitura das
informações colhidas e sua análise para identificar os problemas existentes;
® Uma análise de prognóstico é requerida para se antever situações que poderão
ocorrer mobilidadeem face do desenvolvimentourbano e de suas dinâmicas;
● Na concepção da proposta podem ser concebidas duas ou mais soluções para
determinadas questões, que serão posteriormente verificadas do ponto de vista
técnico, econômico e social.
● O resultado das análises deve ser levado à discussão pública em um novo
processo de consulta;
Toda a sequência de mapas, tabelas e textos de coleta de dados, análises,
diagnósticos, prognósticos, alternativas estudadas e escolhidas devem se
organizadas de forma a gerar um documento que será o relatório final.
As linhas municipais são diariamente monitoradas e controladas pela central de
monitoramento da Secretaria de Transporte, na qual extraímos os horários de pico das
linhas supra, juntado em folhas 42 a 57 deste processo.
As interferências viárias, ocorrida com obras, conforme matéria de folhas 58 e 59, que
acabam acarretandoem atrasos nas linhas municipais, esta inclusive afeta a linha 17 SA.
Em folhas 60 e 63, a Avenida Presidente Castelo Branco, teve vários dias e trechos com
desvio de itinerários da linha 11 PR, que afetou diretamente a Linha,11 PR. -
No relatório de folhas 63, consta a frequência média da linha 11 PR e 17 SA, operada
nos dias 19 a 23 de Outubro de 2013.
Juntado em folhas 64 a 70, Ordem de Serviço de Operação das linhas 11 PR e 17 SA,
contendo as informações operacionais das linhas supra. Em setembro de 2013, foi
acrescido uma viagem na linha 11 PR, no sentido Tude - Solemar, nos dias úteis.
Concluo que devemos aguardar,o resultado e diagnóstico das pesquisas para calibrar a
rede e a operação do sistema de transporte coletivo.
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Em 13 de ibmdèXOlS.
Engo. cllaudemr de Barros Carneiro SecretáVi o^êfcütivo
SETRANSP-19.0
j^re^eitura da ddálâncva
Estado de São Paulo
i^aineâria de j^raia
Papel para Informação, mbricado como folha n°.
d n°. de I L (a)
SETRANSP-19
Sra Secretária
Em razão da matéria, o presente expediente é
encaminhando a essa Secretaria.
Em, 11 de dezembro de 2013.
Prado
Secretário de Trânsito
SETRAN-18
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C-Xo OOl-TN
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ENG.RAQUELA. CHIN’
Secretaria de Transporteb
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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>^OC)i.,co I
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MARCELO AFONSO PRADO
Secretario Municipal de Transito
Rua Amalia Belotti Pastorello, 72 - Sitio do Campo -
Praia Grande / SP -CEP 11 724 - 030
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REGrSTRADO URGEI
S.OgRtlO( REGISTERBD PRÍORFFi
AR MP PESOIWEIGHTíkg)
I JG 13678267 8 BR
MOD. MP 700.C04
i5b
Prefeitura da Pótancia v^aineãria de Praia Grandi
Estado de São Paulo
e
Papel para informação, rubricado como folha n®.
n®. de L L (a)
A
SETRANSP - 19
Senhora Secretária,
Conforme vossa solicitação, segue material juntado referente ao Plano de Transporte Coletivo e
Atas de Oficina do Plano Diretor.
Em, 13 de Dezembro de 2013.
;
O YX^
Eng.o Glaudenir de Barros Carneiro
Secretario Executi^vo
SETRANSP-19.0/
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Andamento
da
Pesquisa Origem Destino
230 - Slo Paulo, 123 (235) Diário Oficial Poder Executivo - Seçáo sexta-feira. 13 de dezembro de 2013
Csf^o: M«mtK0 MARCüS VINÍCIUS CANWDO DA 511VA
Cdrço; Rreçcwlrn
R«pr«enurte; ANT0N10 AMAUfttUO OA SUVA
cRF.:oie.3$s.mn
R<3.: 1S.23S.IS2
Emprna; COMEftCIAl (AANOIU & SUVA LTDA ME
R«prn»m«mr: RAFA a TIBUROO
CrF.:3UdS7678.42
R&: iOAMMi
Empceu: OtStftSUPRI DISTRIBUIDORA i COMERCK) ITOA
TERMO DE PRORfiOGAÇAO DE CONTRATO OE lOCAÇAO DC IMDVEt M«b1idad9;C>jfp(fiM de lVÍI»clo ProcKse Admi> níjTfatívo n* 372/2006, T«ifw Aditivo n* 225/2013. Ptoífoga^.^o *0 «ytiraia n* 02/2006 LocAòof»; RODRIGO MEDEIROS ÜVKZ0>
NI e RENATO MEDEIROS LAN20NI. Rtorrogaçte: Fk» pionog«lo t do conUAto por 60 (tnwnf*) 9 ornUr do dial 7
de Oululso de 2013, teaHii^jlo de repara rntanieL Astínoura; 11/12/2013. Valoc 0 valor ^a atender 0 petiodo »e«i de AS 8.400,00(e<io mR e quatocenicK rean}. Objeto: imóvel kxaAzode A Rua Sc le de Setembo o* 114S. Vila Etieola.
Pvat^inviga.SÍ', dnivude euluiivamentt a» luncionartento
do Centro de ReabHKasio e AmbiAatóiío Raumo Ortopeda e
Eóbteopia.virKuiado a Secreiiria M^lpal de SaCide.
Modalidade: PregSo Pre^neUl n.* 87/13 Prweito Adminit*
tfatlvo;2087/U TerrrioAdilNo: 228/13. Tetmo de Prerroga^Ao Coonaro n* 199/13. Convatad.1: MOTORBUS VEÍCUIOS EIAEIU
Prorrogarão: Hca ptor/egada t vigência do contrato públko por maít 19 íderenovej <ha» contados a partir de 20 de outub'0 de 2013. para entrege do material AiünaTura: 11/12/2013. Objeto: Aquiskâo de 6nibow mkro-ónbui ambul^ía, vekubt
utilitárioi, vekidoi lipo tedam e vekub lipo pkh<up CRISTINA
APARECIDA BATISTA Ptebíta Munkipal INTERPOSFCÂO DE RECURSO
EAat 142/13. Proretto Admhisiralivo: 4241/2013. Tomada
de Pre^oc 07/13. Objeto; ■ coobaia^So de empresa etpccblUa'
tornecrnento de mSo de obra. eqiipamentos e matetiaH de prinreVa qualidade, para cempVmenia^So da icfocma e
ampli a^ão da Ünidade de Saúde da Fam üía, locatirada i AvenlHa
Dt, Ko Xavier Ferreira. Vi1a S80 Pecbo, A ComI&sâo Munk^l de Ikita^ôcsdd Ptefcftura Mor^kípalde Piratfununga, toma piAH* <0 para os Rnt t efeitos do dnposio da lei de UcIta^Oei. ({ue
a Ikilante CPDS CONSTRUTORA UDA ME, apretcrtlou recurso
dentro d> pran legal conoa a Ala de Julgamento - Documentes
de Hafeflila^o, pubKeada no DCLE em 04 de dezembro de 3013,
Assvn, r<a concedido o praro de cinco dbi Oiets, a contar desta
pubfca^ para eventuais contia rardei. Pirassxeurga. 12 de
deiembto de 2013, Bnra Raquel FUbeeo Parcherta - Presidente daCML
poLor'» RKiIwanwiloAsUllko itpo CBUO. lUlGAMtNIO PUBLICO EM
I7AE/I t IS Korac Polirendaha, GiliAine M. Erarvtolli. Ptdcila. PM Potlrendaba. tp O05/JOI3 - Pioc Ul. PtoSEDSN* 2I63I20I2 - Convênio celebtarloamrc o EuacTo
SoacwLa de OeienvoN'inienU}
PaEFEITURA MUNICIPALDE PQLONI
dc Sto Paulo, por meio de
So<iaL c 0 Muníeipio de Poiirendaba, cujo objeto é a Cicai(Ío de obra de 700rT.2, pa,aaccentru(Aodo CrrtttodeCoftvMrvia
do kloio dc PolaendabA oonloirne irteraotlal deutilMo. projetoi e iiono^ama Hikodinattceèo. lUlCAMENIO PUBLICO EM
13/12/13 ii 10 horas. /ULGAMEMTO PLALKO EM 17/12/13 is
1$ Lotai PobrenrJaba. 12/12/13. Gtslaine M. Frartaoni Prefeita.
lOMADA DE PREÇOS N. OOS/20123
RESULTADO DA HABIUTAÇAO E AtERIURA OE ENVELOPES
OE PROPOSTA
A PREFEIIIKA AÍUMICIPAI OE POIONI. ESTAOO D£ SAO
PAULA CNPI H eS.B08.063A2001*26, irtiorma através da corras,
tio <Fe BcHoLôei que foi jvlpada Irube tarSa na fase de habilíia.
(io aefflptcsj TRAF/STERRA EFfCENflARIA E COMERCIO LFC».
bnctilj nt> CF/PJ N. A3.093.I60R20DI.2S. por n3o ter reatiado
vnila técrtwa, Irfrirrgirtdo o liem le.s do edital. Fka corxecFafa
0 praro efe citKO dias para apiesentas.So de eventual recurso, Att. IW, da lei N. B.BBéraS.PRESIOENIE OA COMISSiO DE
lICITAÇAo
●EPP
RepceserttanM: MARCELO AUGUSTO FASRES
CPF.: I3I.O)S.47>OB
RG: 19.IBB.4M
Empresa: FABRE5 DISTRIB. DE PAFEIS £ DESCARTÁVEIS
IIIM ME
Representaniv KICBER LUIS LEAL
CPE:348MO,50BO9
RG.:42.07B3II.3
Empresa: SÉRGIO VIEiRAOE BRIIO-ME
Represenlatvte: lEAFfORO COLOMBO ANDREAZE
CPF.:30UISS8Í.«4
RG: 33.B40.3OÍ.9
Empresa: SIGMA OISI. Ot MAE. DE ESCRIIORIOIIOA - EPP
Repieseniaeile: VICTOR GAHEl COMES lOYOllA
CPF.; 3«.320.4a».57
RC: 36.S71.BH
Empresa: VGC lOVOtlA SUPRIUEF/TOS- ME
PRAIA GRAr^UE
PREFEITURA MUfJIClPAl. DE PRAIA GRANDE
OECISAO DA IMPUGNAÇÍO INTERPOSTA PELA EMPRESA
ACIAT COMERCIALITOA.-ME
REFERENTE AO FREGAO PRESENCIAL If I9B/2013
09IU0: 'REGISTRO OE PREÇOS PARA AOUlSIçAo OE CONIUHTO EKOLAR (CARTEIRA E CAOEIRA)*
PROCESSO ADMINISTRATIVO: IB490/20ia
DESPACHO
Apói 4nálne dz Interpoiia peU en>gre&4
ACIAT COMCRCIAl ITDA. - ME. fiCKesso Adminhtialívo tf
30.367/3013. tckiente m FtegÂo ^ciencúil n* 198/2013. cujo òh^lo è 'BCCISTRO D€ PREÇOS PARA AOUlSIÇAO OC CONRJNTOESCOIAR (CARTEIRA 8 CADEIRA)'. JUIGO 4 metma IMPRO
CEDENTE, vet que
loleráncÍ4
gata menot. bgc^ 9 parte deise Hem podemot d»c»ract«kat 9 bnpiignac^ que e«sj nletincia admite a ampU concor
rência entre as eriptesas Hdtantn.
Em 12 de Deiembro de 2.013. SANDRA REGINA UMA
GAIVAO ● Seoctiria de Educa^io
PONTAL
PREFEITURA MUNICIPAL D£ PONTAL
Ptegie Presencia! rf 74/2013
Pt ecGs w n* 162/2013
TERMO DE KOMOIOGAÇAO
Objeto; Contratando de er^ptesa pata aquHkdo de equi
pamentos c mobÜ4âr'io& para UnWades Biskas de SaOde do
Munkipb, conforme descri^Ao em e<Nu1.
Município de Pontal, nos e*atos tetmos (Iti lel n* 8,666/93,
torna públko que homologou para as empresas Cúútgka Martomed iTda EPP.. os itens 01.02.03.06 e 14. pelo valoi tob*l
de RS 8.6S6.00 (oito mil seiscentos e cinquenta e seh reahi.
pata a empresa Ikil Rib Comercial Varepsta lldi EPP. o item
0$ e >0, pelo vake sota! de RS 1S.6BO.OO {quírm mü seiscentos
e oitenta reah), para a empresa Furwi e Furuvl kdústiia de
Mòven dc A^ Uda. o Item 04, pelo valor lotil de RS 18.700.00
(deiolto mí) e setecentos reah}, para empresa Paíane Cristiru
df CHiveva Distribuidorj ME, os itens 07. IS e 17, pelo valor
total de RS 7.7B0.00 Isole ml setecentos e oitenta reais), para
a empresa Rol« Comercial Lida ME.. os Hens 08, II e 13, peto
valor total de RS 10.972.2 4 {de r mil noveem tos e setenta e doh
reais e vinte e quatro centavos) < para a cmpiesa Calo César
OIm Pagiwani ME. os itens 09. 12 e 16 pelo valor total de RS
8.2CC.OO (oiiQ mil« dinenios reais) tolibiando a quantia de RS
69 988.24 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta e oito
e vinte e quaiio centavos).
Ponlai 12 de dezembro de 2013,
AntórM» dos Anjos
Autoridade Competente
da.
especificações contém a possibilidade de
medidas dos produtos adkionaís para mah PmANG!
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de Agrkunotes FamiRaret c Formais da Agricubua Familiar e de
Empreendedores famlbaies Rurais.
O Mcrkipin de Pirangl. Eslado <k São Paulo, pessoa jurídka de daeito público, cem sede b Rua Marechal Fkirlano Pcivolo.
n* 579, Inscrita no CNPl sob iv* 45,343,969A)001-01, repre*
sentada neste ato pelo Pieleito Munkipâl. o Senhor Douglas França Akes kardeiato,
considerando o dhposto no art 21. da Reso1u(lo/CD/fNOE n*
3A de 16/07/2009. toma púbko para conheemenro dot inte
ressados, que esta reakariio aquisição de gèreros almen^iot
da Agikijhfa Famrkar e do En*8veendeder FamlHar RceaL poc
dópema de IkHaçio cordorme tísposio no $1* do arc.l4 da
ki 11J47/2009 c |1* do art 18 ib ResoluçAo FNOE/CCVMEC
n* 3BT2009, com entregas semartais de gêneros abmenikros
báskos. em atendimento ao Programa Naciortal dt ARmentaçÃo
Escolar/PNAE. para o período de Jarseiro b Oeiembro de 2014,
por selkitaçAo do Comelho de Alimentação Escalar ● CAE
da Diretoria Municipal de Educação, O EdilaI completo
relaçAo dc gêneros a serem adquirldos> enconiram-se a dis posição dos Interessados na Prcfcihra Munkipal de PkangL
Oepahamenio de Ikitaçôes, ã Rua Marechal Fbrlarto Peiiofo,
if S79. dasOeOOãs n^Oedas 12:30 bs 16:00 heray eu pelo
she: wiMvpifangispgov.br outras cdscmaçôes tknkas pelo
br« 117) 8124 - 8639. <om a Nutrkbneia Vmlane Rodrigues
8atRta&abiãa
Ptangi 12 de Oerembro de 3013.
OOÜG IAS FRA NÇA AIRES SCARDCLATO - PREF El 10 MUNP
Resultach <U Proposta COktERCiAt
TOMADA OE PREÇOS 006/13
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 1,470/13
O Piesidpnie da Comissão Perirtanenie de Ikitaçôes de
Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria dc Obras Públkas,
d.i Prefeitura da Estância Balneéria de Praia Grande. Imbuído
das atr«bulçD^ que l>c slo confctidúi. teir>a públko o resul
tado da Proposta Comercial da Tomada de Preços n* 006/I3
da empresa LOGIT ENGENHARIA CONSULTIVA LTOA.. que por
unankrndade dos membros da Comissão leselvctam classilScar a
empresa anteiíermente rrtencknada, por ie« atencUo as bases
kitatórlas e por ter apresentado, em sua Proposta ConwrciaÇ
o menor vabr gbbaL para a eiecução dos serviços objeto da presente Tomada de Preços, pelo vatot de RS 387AI8.66 loerentos e oitenta e sete míL oitocentos e dneito leak e sessenta
e sen centavos).
Fka aberto o praro tecursal rvs termos do Artigo 109 da lel Federal n*. 8.666/93, suas Alterações c Normas Comple
mentares.
Praia Grande, 11 de drrembro de 2013. ADUSON MARQUE2 * Prcsidcrite rl.i Comírsão Permar>enle dc IkilaçÓes de
Obras « ServFços de Engenhar La da Secietai U de Obras Publicas NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Cormnko a Empresa DIMACI/S^ - MATERIAL CIRÚRGICO
ITDA. > CNPl ET. OS,847.63(mOMO. otulkadi na Awrkla
Senador Flãquer n*. 869 - VBa EucUes - São lematdo do
Campo/V que. aco9<ndo o parecer da Piocuradoria Geral do
Mimkkk sob Ih. 66 do Processo Admmirarwo n*. 460/2013.
sobre o deseumprimento do Termo de ATA n*. 222/13, Clausufa
- aUnca *b*. relcrente a A.F. n*. 3925/3013. vrformo da
apkação de mtjlra contratual no vabr de Rã 1,802.8$ (Um mil.
Oitocentos e Dors Reais e Oitenta e CÍtko Centavos).
Outrossim, fnformo a .VS.* qi« o rtão rc<o8iimento rio
praro de 10 (dc) dias a contar da data do recebimento desta,
culmlruvi rsas med>das judkiaH CdbhtK. sem ptejukos quanto
a imposição das sar>ç6es adminhlralè^M prevhtas no ar l, 66 da
Lei Fedecal n*. 8.666r93. e demah kgKIaçdes correlatas
formas de Recotámenro:
a) Fessoabnente: Seção rle TesouraúaiiONÍsão de Centabdidade dl Secetaria de Tnanças da Prelertura da Eslãrxia
BalnekU de Praia Giacde. das 9h ãs 16h. 2* ã 6* fekes, síio na
Av Presidente Kenreck^*-^-^*'^^ Mínm-Prata Grande/SP.
b) Depósito Bancário; Banco òo Brasil ● Agência U12*$,
Conta Corrente 4999-9, Neste Caso orkr^tamos enviar (as do
provante de depósito através do tax (13) 3496.22S7 (u dados da OlvKão de Tesourorla. devidamente klentincado
da empresa e número do processo admIrtsUatho,
PIRATININGA
PREFE)TURA MUNICIPAL DE PiftATINíNGA
RETIFICAÇÃO DO TERMO OE HOMOLOGAÇÃO
Fka RetiTicado o Termo de Homologação publicado DUna
Ofkial Seção
- Poder Eiecutko do dia OS/12/3013
des valeres
ababra relactor^des:
LEONE 4 SILVA PAPELARIA E INFORMÁTICA UDA
lé: RS 11.272,96. leia-se: RS 6.372.46 {Sen miL
qcrentos e setcnia e dois reais, e qjarenta «seis ceniavos).
(olhis 350.
Onde Pregão Presencial n* 76/3013
Processo n* 1S6/2013
TERMO OE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Registro de Preços para contratação dc empresa
clltnckos de 10
PITANGUEiRAS
pata lotnecimento de Oxigênio McHiclr^At
m3 para a Sectelaría Munkipal da Saúde, conforme descrição
deste edital.
Munklpto de Portal
torna ptitko que homologou o objeto deste certame para a
empresa IBG indusqia IrasBeêa de Gases Ltda. pele vabf
total de RS 46.900.00 (epAu^^^a e oito nil e novecentos reab).
PonraL 12 de deierrrbfo de 3013.
Ansénio dos Anjos
Autor klado Competente
PREFEITURA MUNLCIPAL DE PITANGUEIRAS
PREGÃO N* 163/3013
Acha-se aberto
eiatos termos da lei n* 8.666/93,
PreFeiiura MgnkipaF de Pvianguekas, estado de São Pauks o PREGÃO N* 162/2013. t^ menor preço per item, que otm como objeto aquisição de refrigerador duplev,
lelevnof KOMI de 32* c noiebeoli pata
denommada 'Natal Legal*, de acordo
leies da campanha
s especiircaçBes do
Anexo f do Edílal. confonne condiçóev datas e hcrártos,
tantes r>o presente Edital de Ikliaçbes.
A sessão de prcKessamento do pregão seré realr^ada
na saio do Departamento de Ikitaçôes, inkUndo
07/01/2014. às 09:00:00 horas.
0 edital na Intc^a erKonea se á disposição dos Irstetessa*
dos, r>a sede da PREFEITURA M UN <IPAl DE PI TANGUE IRAS, sHo
ã rua Dr. Euchdes Eaninl Caldas n* 66 das 8 00 ãs 17:00 horas
pelo site WWW piiangueii as.sp gcw.br, JOÃO BATISTA OE ANDRADE
PREFEFTO MUNICIPAL
PREGÃO N* 163/3013
Acha-se aberto na Preleiiura Munktoa! de htanguekas, estado de São Pauto, o PREGÃO FT 163/2013. Hpo nwmr
preço pev item, que tem
a merenda escolar, em atendimento a Seoetaria Munkipal de
Educação, de acordo
conforme condições, datas e horários, constantes no presente
EdilaI de Lkítações.
A sessão de processamento do pregão será realitaüa
na sala do DepaMamento de ikStaçfies, ínkiando07/0I/2QI4. ãs 13:30 horai
O edrtal na integra ervonta se ã disposkáo dos interessa
dos, rsa sede da PREFEITURA MUNKIPAL DE POANGUElRAÃ sito
ã rua Or. Eucides Zanini Caldas n* 66 das B.OO ãs 17:00 horas
pelo site iviMv piiangueiras spgov.bt. JOÃO BATISTA DE ANORADC
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO N* 164/2013
POTiM dia
de preiiogailvas legais e PREFEITURA MUNICIPAL OE POTiM
COMUNICADO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL n* 17/3013
Processo n* 30/CMLA/3013
A Pretoíluia Munkipdl de Potn, vm conwnkac para os
devidos nm de dkeitcx a RESC6ÃO UNILATERAL do ConVato n*
30/3013 ci^ objeto é a contraiação de empresa |>ara agukição
de suprimentos para a merenda escolar, cumulada com apUca*
çãe de penalirlades, ã empresa Hutiktonale Comércio de Ali
mentos IMa, kncrlta no CNPJ/MF sob o n* 08.$28.442/D0OM6.
A tesckão umlaterol se J4 com fukro no aitígo 66 combinado
0 inciso do atligo 79 da lei Federal 8.666/1993 e
Incho I do arUgo 78 do mKmo diploma otgai censideranio
Incúria
ciado supracitado, bem
ções conaatuah pactuadas. A apkação da penalidade se dará
Mcto na Cláusula Nona do retoiido Contrato e no bicíso 01
do artigo 87 do reJerido diptorna otgai asseguados os dirtitos
ao coniradirérto e ã ampla defesa,
hrtím. 10 de derembio de 3013,
Benrto Cartos Thomat - Prrleito Munkipal
COMUNKADO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL n*2V2013
Pi ocesson* 30/CM LA/2013
A Pretoifura Murvclpal de Potim. vcin comunicar, para os devidos nr>s de direito, a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n*-
44/2013 o^toé a contraiação de empresa par<*i aquisição
de que^ tipo parmesão e mussarela, presunto cotklo e otite
pó, cifiMiada com apkàção de penaUades, ã empresa
Nuoktonato Cemércto de ABmentos ltda. Inscrita no CNPl/MF
sob o n* ce S28.443iCD01-16, A lesciião urdbleral se dã
hicro no artigo 66 comònado
Lei Federal B 666/1993 e cem o ktcbq do vtigo 78 do mesmo
dtotoma legal, consktorando inrúria na condução dos processos
sob 0 patrocínio docredenclado supracitado, bem
cumprimento das obrigações <onlfatu4Vk paciuadas. A apkaçáo ifa penalidaüe se riará eorrt fukro na CUusula Nona do retorkJo Contrato e no irKiso Ifl do artigo 87 de referido rfploms legal, assegurados os direilos ao contradiiótio e ã ampla defesa.
Poirm. lOcJedezembro de 2013.
Bentio Carlos Thomaz > Pietolto Municiai
RE-RATIFICAÇÃO DE HRMO 06 CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N* 24/2013
PROCESSO N* 3 5/CMLA/2013
TE RAIO AOniVO N* 01/2013
tordo em vnia que após a adjudkação e assínaiua do
termo contratual com a empresa TRATOR AGRO IMPLEMENTOS
AGflICOlAS ITOA, CNPJ n* $8 8S3.490R3001-S9 rei a contra
tação de empresa para aquisição de duas corretas agikolas conslatou se írKOffeçôes no valor do objeto, as partes resolvem
RETIFICAR o contrato airavés de Te<mo AiAtrvo sob o n* 01/3013’
ficando o valor uvtário da carreta agrícola em RS 7.200,00
(sele mil e dureoTos leais), passando o valor total do Contraio,
objeto do presenK termo, a ser de RS 14 400.00 {qr^torze
mH e quabKentos reais), assbn, Retifco o presente conoate, mantencio se mallaadas « são Raiifícadat otdas as demais díspcrskões do retorido contrato. Para otdas as ações que possam
»tnr do prRsente Termo Adiltvo e Re- Ralifxaçlo, kam as partes
justas e coritratacbs.
PubUqueBenlto Carlos Thomaz - Piefeito Murtkipâl
objeto aquisição dc leite para
especificações do Anexo do Edit>l,
condução dos processos sob o paoocínle do credendescumpimento das obriga*
cpigiato. O pagamento da lelerida mulla não rsenia a empresa da
entrega do material pendente, torrundo a passM de
apkação de mulca contratual
dnta data.
Praia Grande, OS de ttozerrtko de 2013. Dr. Frar<ísco Jairrsez
Gag» ● Secrriãrb de Saude Públ<a
da
IS coriidos a contar
CIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N* 192/2013
PROCE SSO ADMINISIAATIVO /T 13 621 /3012
OflIETO: 'REGISTRO DE PREÇO OE MAJERlAl TRÃNSlIO
PARA S1NAL12AÇÃO HORIZONTAL. SENDO O LOTE COM FOR NECÍ MC N TO E APLICAÇÃO*
Comkterar>do a decisão conllda na Ata de Sessão Públka
(to Pregão, eiaiada no processo em epágrafe epre CLAS^FICOU primevo lugar as empresas abahq, para o lornec mento dos respectivos ottes. objeto da ficitação^ em razão de menor preço pea b» apresentada sendo coriKão
Admmstraçãa HOMOLOGO a presente kiiaçãa
doArf. S4. beisâ XXXI, dsLC 649/13 e ail«go S*. incho IV do
Decreto Munkipal n* 3.S93/3003.
Em 11 de dezembro de 3013.
VIASERV SINALIZAÇÃO LTDA-EPP. etto: 01
MAVI TINTAS E SlNAUZADORA LTDA. etlc: 02
ARCOIRIS SINALIZAÇÃO VI ARI A LTOA, ette: 03
MARCELO AFONSO PRAOO ● Secretário de Trânsito
TERMO D6 HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO N* 304/2013
PROCE SSO ADMINISTRAI (VO IT 2 3 000/2013
OBlEtO 'A0UI9ÇÃ0 OE CARROS ClEFRKOS'
Considerando a dedsão contida na Aia de Sessão Púbica
do Piegão ãs Ih. 156/160 que CLASSIFICOU em prrneifo lugar a
empresa abaho retoctenada, para e ettnecimento <te respectivo ilem, objeto da Tkilaçãa em razão do menor preço UNITÃRjO aprnenlada sendo condição mah vantajosa para a ArRninhPd- ção. HOMOLOGO a presente kitaçãa nos termos do Artigo 18, Inciso XI, e da Icl Complemef>târ 649/13 e nos termos do Artigo
5* incho IV rte Decreto Munkipal 3.593/3003;
SUL GOLFE CAR VElCUlOS ElElRlCOS LTDA. para o fome-
(imeniodo ilcmOI.
Em 09 de dezemivo de 2013. iOSÉ AMERICO FRANCO PEI
XOTO - Secrrljrio de Assuntos de Segurança Púbk a
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO N* 207/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 26.601/2013
OBJETO "AQUISIÇÃO OE CÂMERA FOIOGRAFíCA PROFIS
SIONAL E ACESSÓRIOS*
ConskJerando deckão conlida
Pregão, enararJa no processo empí esa ZEN MAGAZINE IM F ORTS LTDA M E. pa>» « contra lação do objeto da kltHãa em razão do menor preço global ape- sentada sendo cvidkão mah vanUjeto 4 Adminisüaçãa HOMOLOGO a prestfiie efhaçãa tw termos do ArL 33. ineke
XXXPt da lei Contotomentar Mi/k^ n* 649/13 e nos termos
do S* otche IV do Ocereto n* 3.S93/20Ú3. Em 31 de de 2013. SANDRA RtGINA UMA GAIVÃO ●
Secretária de Educação
PIRAPORA DO BOM JESUS Piefeltura Munkipal de Piiangueirar. estado de São Paute, o PREGÃO H* 164/2013, lipo menor
preço por Hem. que tem
a rnerenda escoter.
Educaçãa de acordo
conterme conAções, datas c horários, consianies Edital de Lkitaç^ A sessão de processamento do pregão
ito sala do Departamento de lkítações ínkíancte-se
07/01/2014. ãi 15:00herai
0 ediial
AcKa-se aberto
objei^ aquhição de pães para
atendimento a Serrelatia Munkipal de
especilkaçõesdoAneul do Edlial
presente
PREFEITURA MUNICIPAL
OE PIRAPORA DO BOM JESUS
Pregão Presencial 017/3013.
Processo Admmhnalivo 017/2013.
Objeto: Aquískão de Caminhão Corapactadee de Um. HOMOLOGAÇÃO:
Dccoriido 0 prazo legal
reakzada
dia vantaina para a
tempos 0 incho do «tígo 79 da
brerpofição de recursos.
HOMÇXOGO 0 objeto do Pregão Presencial 017/3013 a favor da empresa: ROOAirVRE CONCESSIONÁRIA EIREU EPP.. ilem 01 (Únkn), para que produza
efeitos. Fka CONVOCADA a empresa a comparecer no prato de
OS dos úteh p^ra a assinatua do Coniraio.
Pvaporado Bom Jesus. 12cJeDezembrode3013>Gier)orte
Rodrigues Ponies Maglio - PreJeito Muskipal.
iniegra etyonea-se á dhposíção dos ir^estacbv na sede da PREFCITlfRA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, sito
A rua Dt, Eucfides Zanirtl Caldas n* 66 das 8.00 às 17:00 horas
pete site www.pílongucir^s sp.gev.bt JOÃO BATISTA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO NM6SÍÍ 013
/kha^se aberto
des- tocanle juildices c etgars
Prefeitura Munkipal de Pitangu^ras, estado de São Paute, o PREGÃO M* 165/2013. tipo menor preço
PIRASSIINUNGA pCK Item, 4je tem objeto aquhkão de horiclnjii^ai^ios
p9to 0 preparo da merenda escoteçem atend*i>enio a Secretaria
Mjnkipal de Educaçãa de acordo especiRcações do
Aneio do EditaL conteime cond^ões, daias e horários,
lantes no presente Edital rle Lkitoções. A sessão dc processamento do piegão será rNÜzada na sala do Departamento de Lkítaçõ^ irkíando08/01/2014, ás 09:00 horas.
O edital na iniegra encontra se ã dísr>osíç§odof inieiessados. M sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAÃ süo
ã cua Dr, Euclides ZanM Caldas rs* 66 das 8:00 ãs 17:09 hoias ou
pete site wwwpitangueiras tp gov.br. K)ÃO BATISTA OE ANDRADE
PREFEITO MUNKIPAL
PREGÃO N* 166/2013
ab«to na Prefertwa MmkipaJ de PHanguettas,
estado de São Paute o PREGÃO N* 166/2013. tfio menor pieço
per hem. que tem
<0 da merenda escolaç
dc Educação, de acordo E^fal conterme coniJlções. datas e horáiios, cofHtarties no
presente EdilaI de Lkitações. A sessão de processamento do piegão será realizada na sala do Depailamenio de Lkítações. iriciande-se no dia
06/01/2014, ãs la OOlwrai
O edital na hiegra «ncor>ta se ã dhpqskão dos Internsactes. na sede da PRE F EITURA MUNKIPAL DE PITANGUEIRAS. sito ã rua Ck Euc ides Z«wv Caldas n* 66 das 1:00 ãs 17:1» horas
pele sàtetwwwpiUnguehasspgovbr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE
PREFEITO MUNKIPAL
PREFgiTURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Modalidade: Dhpema De Üdtação n.* 1156/13, Artigo
24, Incho II. Processo Adminlsvathto: 5248/3013. E>tiáto ao Conirate n* 271/13. Contralada: JOTA JUNIOR PRODUÇÕES E
EVENIOS MUSICAIS LTOA ME. Valor: RS 4.800.00 {qualio mll e
í$). A(slnaiua:05/12/2913 Vigência: 30 (trinia)
e ikimínação
dia
oilocer^ios
dias. Objeto; locação eJe equipan>enlos de
paia 0 Projete Naial TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL ModaktedrDhfrensa de Üertação n* 38/D9. PtoAAntehbJlivo n* 4S14/2009. Termo Aditm n* 230/2013.
Pionowão ao cortoato n* 3 23/2009. locadora: LÃILA NKOLAU
DRÍ. Pr^rogação: r«a prorrogado a vigEncia do ceniiato por 12 fdoze) meses, a concir do efia 22 iJe Dezen«bro de 2013. Assn
oatura: 11/12/3013, Valor: o vater para atender o pertedo será
de RS 17.SB4.S6 {dezessete míl qurivnios e i>ltcnia e quatro
reais e cir>quenia e seis cenevoO. Objeto; Imóvel localizado ã
Rua Bom Jeim n* 213, C en (ra Pkassununga.S .P destnado ckcIu
sívamenie
SecreiAria Munkipal de Promoção Social. Modalidade; Pregão Preserxial n,* 135/13 Processe Admi- nhvatrva 4434/12. Termo Adilivo: 322/13. Termo de Adrtamento
ã ATA de Regh do de Preço n* 23/12. Conoatada: C.H, lAC ERDA SOARES-UL Aditamento; Rca aditado o vabr do conoate em
RSB.350.00 íorto ml, Derentos e ctequenta reahl, conesooríde
a 2$% de
dução do otmaF da etorema Ofcial do Munkipte
AN
objeto aquhkão de atendrmento a Secretaria Munkipal
eipecincaçòes do Artcio do
paraoprepona Au de Sessão Públka do
epígrafe. >qi9 ADJUDICOU ã
POTIUENDAÜA íurFCtonamcniodo CREASl sob responsabilidade da
PREFEITURA MUNICIPALDE POTIR^NDABA
PM Potéendaba. Tp N.* 0Q6/2Q1I - Proc. 142. Processo 32S2/2Q12 - Convênio 368/2013 - Secretaria de ptanejamen
to e DesenvoMmento RegtenaM/nidade de Artkulaçâe Jfáunkíptes e e Munkipte de Polkendaba. para transferência de rKuses Rr^eirM para a eiecução de 9.723.37 m2 de vater otkraL Assnatura:10/13/2013. Objetot ProA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA gararsle a aulenticidade desle documento Quando vísuôlrzftdo difeiamenie no portal wvww.imprensaoficial .com.br sexla-teira, 13 dedezembn>de 2013 às 02:26:17.
i Umprton»aoffcUI ^ AutorMadt CeniRraocva
Ofióil rJo CsuHo de São P«^o
oovnrro do vstaoo
p« «AO eM/VO
rf
V
ANEXO 1 -TERMO DE REFERENCIA
Dados do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Praia
Grande - Descrição de Atividades
VJ"' \
■'-1:
índice
1 INTRODUÇÃO
A CIDADE - Extensão, Limites Geográficos, Localização Geográfica
Altitude,
FROTA
Áreas
DE
Territoriais
VEÍCULOS
e População
E INFRAESTRUTURA
CICLOVIÁRIA
FROTA DE VEÍCULOS
INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA
2
1.1
2
1.2 7
1.2.1 7
1.2.2 8
2 SISTEWIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PRAIA
CONSIDERAÇÕES
PRINCIPAIS
DADOS
COMPOSIÇÃO
RELATIVOS
DIRETRIZES
DA
FROTA
AO SISTEMA
E LINHAS
EXISTENTES
QUILOMETRAGEM
PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
PERCORRIDA
MODALIDADES DE PAGAMENTO DA TARIFA
VIAGENS DE ÔNIBUS PROGRAMADAS NO MÊS DE MARÇO/2013
DADOS OPERACIONAIS BÁSICOS DAS LINHAS/EMPRESA
GRANDE .9
2.1
2.2 10
2.3 11
2.3.1 11
2.3.2
2.3.3
12
12
2.3.4 13
2.3.5
2.3.6 15
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE TRASNPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PRAIA GRANDE
3.1 INVENTÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS
3.2 PLANEJAMENTO
DAS PESQUISAS
3.3 PESQUISAS DE ORIGEM E DESTINO A BORDO OU EMBARCADA 17
3.4 PESQUISAS DE ORIGEM E DESTINO DOMICILIARES
3.5
3.6 MONTAGEM
PESQUISAS COMPLEMENTARES
DE MATRIZES DE ORIGEM
E DESTINO .
3.7 ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL CONTENDO O PLANO DE
TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE PRAIA GRANDE
3
16
16
16
17
18
18
19
1
Uo (K
^
K ’
t-f ^'■rr
1. INTRODUÇÃO
1.1 A CIDADE - Extensão, Limites Geográficos, Localização Geográfica,
Altitude, Áreas Territoriais e População.
Praia Grande é um município da Região Metropolitana da Baixada Santista, que tem
as seguintes características (Fonte: IGC - instituto Geográfico e Cartográfico, Seplan!
a) Extensão da Orla Marítima; 22,5 km
b) Limites Geográficos:
Norte: Município de São Vicente
Sul: Oceano Atlântico
Leste: Município de São Vicente
Oeste: Município de Mongaguá
c) Localização Geográfica da Sede: Latitude 24°00’45 Longitude: 46°24’45
d) Altitude da Sede: 5,OOm
e) Áreas Territoriais;
33,36%
5,49%
22,87%
26,61%
11,68%
100,00%
Unidades de Conservação (Parques Estaduais):
Parque Piaçabuçu :
Área de Restinga + Faixa non aedificandi :
Área ocupada
Área para expansão :
Área Territorial total
48,37 Km
7,96 Km
33,16 Km
38,58 Km
16,93 Km
145,00 Km
Praia Grande possui uma área territorial de 145 km^ e conta com uma população de
262.051 habitantes, o que resulta em uma densidade demográfica de 1.807,25
habitantes por quilômetro quadrado, segundo dados do IBGE para o ano de 2010.
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Figura 1 - Localização do município de Praia Grande.
População de Praia Grande
Milhares
300
262,051
250
193,582
200 y-^
150
100
50
0
1 T
2000 2010
Taxa de Crescimento (1991 - 2010): 4,039% a.a.
1991
Gráfico 1 - Evolução populacional de Praia Grande.
Fonte: Adaptado de dados do IBGE 2010.
3
●l
Para análise de informações como população e renda são utilizadas as fontes de
dados do IBGE, distribuídas em setores censitários conforme imagem a seguir.
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Censitários IBGE
Bairros
Domicilios
Particulares
População
Pop./Domícilio
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30
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83.445
^ (lSolcmBr 262.051
3,14
Figura 2 - Divisão em setores - Zoneamento.
4
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Sua população urbana esta distribuída, segundo dados do IBGE, em 30 bairros e as
maiores concentrações de pessoas estão nos bairros Vila Sônia, Sitio do Campo,
Canto do Forte, Guilhermina e Tupi, conforme ilustra 0 mapa a seguir.
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Mapa 1 - Densidade Populacional
Fonte: Censo do IBGE 2010
5
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Da mesma forma como em relação aos dados populacionais, os setores censitários
também possibilitam a análise da região em relação aos níveis de renda. A figura a
seguir apresenta os dados de renda média para o município de Praia Grande
as áreas mais escuras indicando renda mais elevada.
com
Em relação à renda, observa-se significativa concentração ao longo da faixa
litorânea. Nota-se ainda que, conforme a distância em relação ao litoral aumenta, a
renda média apresenta uma redução.
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Mapa 2 - Distribuição da Renda no Municipio
Fonte: Censo do IBGE 2010
6
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1.2. FROTA DE VEÍCULOS E INFRAESTRUTURA CiCLOVIÁRIA
1.2.1 FROTA DE VEÍCULOS
Com relação à frota total de veículos, a cidade de Praia Grande segue um padrão
de mobilidade voltado para o automóvel, de maneira similar ao perfil brasileiro.
Observa-se que
correspondia a 56,9% do total da frota da cidade. A proporção de motocicletas
frota total, porém, era de 32,0%, bastante similar ao estado e superior ao padrão
nacional.
em 2010, havia 56.581 veículos em Praia Grande o que
na
Em relação ao índice de motorização, que expressa a relação entre população e
número de veículos, a cidade de Praia Grande apresentava 22 automóveis a cada
100 habitantes em 2010, valor 83% superior ao índice do estado de São Paulo, e 12
motocicletas a cada 100 habitantes, valor próximo aos índices do estado.
FROTA - Praia grande
Automóveis 56.581
Caminhões 2.165
Caminhonetes 8.241
Micro-ônibus 312
Motocicletas 31.842
Ônibus 227
99.368
índice de MOTORIZAÇÃO
- Praia Grande
Automóveis 21,591599
Motocicletas 12,151070
7
5
v'j iV/
1.2.2 INFRAESTRUTURACICLOVIÁRIA
Sendo uma cidade plana e dotada de grande infraestrutura cicloviária, é grande
número de pessoas que utiliza o modal bicicleta para os seus deslocamentos, modal
esse que, será mais utilizado com a implantação de bicicletários em pontos de fácil
integração com o sistema de transporte coletivo.
0
POSSE DE BICICLETAS
Em Guarujá estão 24% das Bicicletas da RMBS
Município N° de bicicletas Bicicletas / mil hab.
Bertioga 17.836 408
Cubatão 13.677 304
Guarujá 120.794 400
Itanhaém 33.601 392
Mongaguá 18.790 438
Peruíbe 20.674 352
Praia Grande 92.573 384
Fonte: Secretaria de Transporte Metropolitano-Ano 2007
Fonte: Secretaria de Trânsito (SETRAN - 2013)
mm
MALHA CICLOVIÁRIA l;.l'm!,davc-P. n:as'-
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PAC 2 MflUASCiÜAÜLil
'Av.CU. RolJcrioA-Vilhad
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Trabalhador
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;f.,í-rkir AV..M.U. Ma!:n(
í,i:’bn%
Av l'!iH'.'a'ni>b
Av. r». Ihd-.iH.'
'/■ í nilci Em operação: 78,937km
íHHIWM Em construçào:0,592km
VIascIcláveis.
[S^SfBQ Projetad8:l,26km
I^BBI.PAa Médias Cidades: 19;96km
./tnn. * ffvnn t:no
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a.PSi.n.
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2 SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PRAIA GRANDE
2.1 CONSIDERAÇÕES
1) O transporte público urbano no Brasil é um dos maiores desafios para as
administrações municipais, na busca de promover a compatibilização entre
as necessidades de deslocamentos da população, os custos de realização
dos serviços, a capacidade de pagamento da tarifa por parte dos usuários e o
controle público sobre a prestação adequada dos serviços de transporte.
2) O transporte público como um serviço de interesse coletivo é essencial ao
funcionamento da sociedade e, portanto, merecedor de tratamento prioritário,
seja no sentido econômico-financeiro, seja no sentido espaço viário a ele
destinado.
3) Dessa forma, em Praia Grande, temos buscado pela modernização do
transporte público.
4) O sistema operacional de transporte de Praia Grande é integrado com
baldeação nos terminais Tático e Tude Bastos e em pontos de parada
Município, através da bilhetagem eletrônica (cartão smart card). Essa
integração contempla os dois sistemas, municipal e intermunicipal.
no
5) Nos últimos anos, temos tentado acompanhar a evolução que vem ocorrendo
em diversas cidades, particularmente cidades médias do estado
tecnologia de informação, modernização de frota e com acessibilidade em
todos os veículos.
com
6) A cidade vem se destacando com um crescimento populacional e econômico,
aliado a um crescimento estratégico no contexto regional. Também são
evidentes os problemas viários e de circulação, agravados peto incremento
do tráfego, principalmente individual motorizado. Da leitura combinada destes
aspectos, é possível antever-se o agravamento dos problemas de circulação,
principalmente no que envolve o transporte coletivo.
9
4
-r
7) As informações aqui expostas mostram a realidade do Sistema de Transporte
Coletivo de Praia Grande, aonde vem sendo necessário melhorar as
condições dos deslocamentos efetuados pelos usuários desse, visando a
efetivação de seus anseios e necessidades.
2.2 PRINCIPAIS DIRETRIZES
1) O transporte público é organizado e gerido pelo poder público, não se
admitindo serviços que não sejam regularmente estabelecidos pelo poder
público e sujeitos à sua gestão;
2) Estrutura-se em rede única, que forma o Sistema de transporte do municipio;
3) Não admite riscos de descontinuidade;
4) Deve ser prestado de forma que ofereça conforto, segurança, integração com
outros modais de transporte e o melhor atendimento à população;
5) Exige investimentos de médio e longo prazo em veículos, infraestrutura e
estrutura de operação e tecnologia;
6) A regulamentação abrange o serviço de transporte como um todo, criando
condições para as reorganizações da rede de transporte e do modelo
operacional, independentemente de quem os opera;
7) O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos é condição necessária à
garantia de um serviço adequado ao cidadão e aos investimentos requeridos.
Consequentemente, as empresas operadoras deverão colaborar com a
organização dos serviços bem como criar condições para a inibição de
evasão de receitas visando sempre à manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro.
10
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2.3 DADOS RELATIVOS AO SISTEMA
2.3.1 COMPOSIÇÃO DA FROTA E LINHAS EXISTENTES
piÍIÍIiÍÇÍiÍÍI*Í^^ Í/iÍPi|#lE
ELimira IS SE
Linhas ONIB MICRO TOTAL ONIB MICRO TOTAL ONIB MICRO TOTAL
11 PR 13 13 10 10 7 7
12 CO 4 4 3 3 3 3
13TR 14 14 9 9 7 7
15 SO 2 2 2 2 2 2
17 SA 14 14 10 10 8 8
22 ME 2 2 2 2 2 2
30 JT 1 2 3 1 1 2 1 1 2
33 MA 11 11 8 5 5
94 BF 2 2 2 2 2 2
95 CF 2 2 2 2 2 2
96 FC 2 2 1 1 1 1
97 SH 2 2 1 1 1 1
98 JP 1 1 1 1 1 1
CBS *1 1 1 1 1 1
OPERAÇAO 57 15 72 41 13 54 31 13 44
RES. TÉCNICA 3 0 3 19 2 21 29 2 31
TOTAL 60 15 75 60 15 75 60 15 75
Tabela 1 ~ Número de linhas por empresa
‘Linha Noturna
11
4
2.3.2 PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
Tabela 2 ~ Passageiros transportados nos últimos 12 meses
2.3.3 QUILOMETRAGEM PERCORRIDA
Mês ANO Quilometragem
JUNHO 2012 610.696,70
JULHO 2012 639.923,40
AGOSTO 2012 660.087,00
SETEMBRO 2012 610.547,80
OUTUBRO 2012 644.273,10
NOVEMBRO 2012 610.542,60
DEZEMBRO 2012 625.285,40
JANEIRO 2013 611.471,20
FEVEREIRO 2013 574.166,70
MARÇO 2013 643.214,60
ABRIL 2013 628.153,10
MAIO 2013 649.071,45
Total 7.507.433,05
Tabela 3 - Quilometragem percorrida nos últimos 12 meses
12
)
)
0
●5
2.3.4 MODALIDADES DE PAGAMENTOS DA TARIFA
JuM2 Set-12 Out-12 Nov-12 Dez-12 Jan-13 Fev-13 Mar-13 Abr-13 Mai-13 Total Jun-12 Ago-12
Tarifas
Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag. Passag.
SmartCard
Comum
102.348 93.643 102.838 97.059 94.065 101.608 74.195 110.503 104.524 104.411 1.166.974 88.069 93.711
SmartCard
Escolar
89.459 82.926 92.311 78.825 44.106 19.578 29.640 72.860 85.364 91.949 791.138 70.395 33.725
SmartCard 404.426 366.974 404.420 385.587 371.185 368.070 331.586 383.885 400.701 395.180 4.509.754 339.116 358.624
VT
SmartCard
Funcionário
1.637 1.238 1.254 544 477 556 441 704 887 919 9.417 374 386
14.549 17.018 15.750 18.325 16.862 15.046 14.516 12.026 16.561 17.262 17.776 189.988 14.297 Integração
Gratuidade
(Idosos,
patru)
335.980 304.556 331.250 312.568 310.102 314.427 297.966 328.039 331.671 325.050 3.793.810 295.137 307.064
Cartão
Múltiplo- E1
34.882 35.225 36.440 34.056 44.798 36.211 32.366 31.985 29.752 23.949 421.800 43.251 38.885
Cartão
Gratuidade
38.298 34.058 36.274 33.135 30.016 30.276 55.199 4.370 29.104 27.549 388.433 34.921 35.233
446.970 441.653 468.382 464.581 534.761 536.323 462.511 475.757 414.785 403.282 5.534.047 Dinheiro 441.935 443.107
1.376.023 1.491.494 1.423.217 1.444.556 1.421.565 1.295.930 1.424.664 1.414.050 1.390.065 16.805.361 Total 1.327.495 1.325.284 1.471.018
978.958 1.058.236 1.020.696 1.066.862 1.052.001 915.478 1.038.560 992.444 972.797 12.028.144 947.569 951.190 1.033.356 Equivalente
Página 13
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2.3.5 VIAGENS DE ÔNIBUS PROGRAMADAS NO MÊS DE MARÇO / 2013
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Dias Uteis Sabado Domingo Total Mês
Total Sábado Domingo Total no
Mês
IDA Volta Dias
Úteis
IDA Volta Total IDA Volta Total Linhas
169 73 77 150 60 120 180 3718 600 720 5038 11PR 82 87
72 29 29 58 29 29 58 1584 232 232 2048 12 CO 35 37
193 87 81 168 65 63 128 4246 672 512 5430 13TR 97 96
55 55 110 55 55 110 1408 440 440 2288 15 SO 33 31 64
86 90 176 75 78 153 5126 704 612 6442 17 SA 112 121 233
55 55 110 55 55 110 2266 440 440 3146 22 ME 51 52 103
45 90 43 43 86 2464 360 344 3168 30 JT 55 57 112 45
256 93 95 188 72 72 144 5632 752 576 6960 33 MA 132 124
62 63 125 56 57 113 2640 500 452 3592 94 BF 59 61 120
63 54 117 61 61 122 3410 468 488 4366 95 CF 77 78 155
47 47 94 47 47 94 2794 376 376 3546 96 FC 63 64 127
210 99 99 198 99 99 198 4620 792 792 6204 97 SH 105 105
105 52 51 103 51 52 103 2310 412 412 3134 98 JP 52 53
846 841 1687 768 831 1599 42218 6748 6396 55362 TOTAL 953 966 1919
2 2 4 2 2 4 132 16 16 164 CBS 3 3 6
848 843 1691 770 833 1603 42350 6764 6412 55526 Total 956 969 1925
Página 14
4.*'
2.3.6 DADOS OPERACIONAIS BÁSICOS DAS LINHAS/EMPRESA: EXTENSÃO (Km)
Linhas Nome ida Volta Total
11 PR Term. Tude Bastos- Solemar 25,44 25.6 51,04
12 CO Term. Tático-Term. Tude Bastos 15,9 12,08 27,98
13 TR Term. Tático/Term. Tude Bastos 17,49 16,88 34,37
15 SO Term. Tatico-Solemar 15,23 18,58 33,81
17 SA Term. Tude Bastos - Samambaia 14,07 22,36 36,43
22 IVIE Term. Tático- Melvi 5,41 6,09 11,5
30 JT Term. Tático- Jardim Melvi 9,03 8,43 17,46
33 MA Term. Tático- Term. Tude via Marginais 11,78 11,57 23,35
94 BF Term. Tude Bastos - Forte 5,7 4,2 9,9
96 CF Terminal Tude Bastos- Canto do Forte 4,11 2,76 6,87
96 FC Term. Tude Bastos- Canto do Forte 2,55 3,89 6,44
97 SH Terminal Tude Bastos- Shopping 3,37 3,37 6,74
98 JP Term. Tude Bastos- Japuí 4,13 2,69 6,82
CBS Terminal Tude Bastos- Solemar 36,95 25,7 62,65
Total 171,16 164,2 335,36
Página 15
i
fp ti'
3 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PRAIA GRANDE
INVENTÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS
3.1
Deverá ser realizado um inventário das linhas e itinerários dos serviços,
da oferta de viagens por tipo de dia e faixa horária e um diagnóstico da
situação atual analisando cobertura espacial da rede, considerando uma
cobertura de 300 metros do eixo da via onde passa o transporte público
em área que tenham adensamento populacional que justifique a
existência de serviço público de transporte. Neste inventário também
deverá ser apresentada a oferta de serviços com base na capacidade
dos veículos, de acordo com a tipologia de veículos definida pela ABNT/
NBR 15570.
3.2 PLANEJAMENTO DAS PESQUISAS
1) Todo 0 planejamento, bem como os formulários utilizados nas diversas
pesquisas deverão ser submetidos à prévia análise da Secretaria de
Transportes e deverão conter: Caracterização do usuário, do domicílio,
dos diversos deslocamentos, informação sobre o uso de automóvel,
serviços de taxi, escolar, moto frete, além da opinião sobre os diversos
modais.
A aplicação das pesquisas deverá ser feita com a utilização de tablets,
palmtops ou equipamentos similares, com utilização de GPS para
transferência e validação das informações ao término da realização de
cada uma, dando confiabilidade às informações e racionalizando assim
o tempo de aplicação do questionário e da tabulação das pesquisas.
Planejamento das atividades das pesquisas: Deverá ser apresentado o
Cronograma de todas as atividades previstas conforme o Anexo II.
2)
3)
Página 16
4) Toda a equipe de campo deverá ser devidamente identificada por meio
de uniforme e credencial
apreciação da Secretaria de Transportes.
Toda divulgação necessária ao desenvolvimento dos trabalhos deverá
ser solicitada à Secretaria de Transportes com antecedência mínima de
15 (quinze) dias.
que serão igualmente submetidos à
5)
3.3. PESQUISAS DE ORIGEM E DESTINO A BORDO OU EMBARCADA
As pesquisas de Origem e Destino a bordo dos veículos deverão ser
realizadas em período escolar, nos dias úteis, nos horários de pico
manhã, tarde e almoço e entre pico manhã e tarde com uma amostra
mínima de 10% da quantidade de passageiros transportados
mensalmente em cada linha existente, inclusive na linha CBS (amostra
mínima de 10.000 passageiros). Deverão conter as seguintes
informações (mínimas): identificação da linha, prefixo do veículo, origem
(atividade e endereço) e destino (atividade e endereço).
3.4. PESQUISAS DE ORIGEM E DESTINO DOMICILIARES
As Pesquisas de Origem e Destino Domiciliares deverão ser realizadas
em uma amostra mínima de 3,0% dos domicílios distribuídos
estatisticamente pelos bairros e setores censitários, agrupados ou não,
do IBGE com realização de terça a sábado (SE NÂO CHOVEU NO DIA
ANTERIOR), sendo que, deverá ser realizado memorial de descrição da
pesquisa com amostra estatística e critério de sorteio amostrai dos
domicílios pesquisados.
O plano amostrai constitui no dimensionamento e sorteio da amostra de
domicílios a serem pesquisados, podendo ser definido através do
consumo de energia elétrica, que retrata a renda familiar e por sua vez
tem correlação com o número de viagens da família.
Página 17
t'y í”
rai
Esta pesquisa deverá gerar uma matriz de viagens que indicará a
mobilidade urbana no Município, e deverá ser comparada a matriz de
viagens realizada a bordo, devendo haver consistência de indicadores
entre os resultados.
3.5. PESQUISAS COMPLEMENTARES
As Pesquisas Complementares, ou seja, de frequência, ocupação visual,
imagem do sistema (amostra mínima de 1.000 entrevistas distribuidas
proporcionalmente à demanda de cada linha) e embarque/desembarqu e
deverão ser feitas em dias úteis para calibração da rede de simulação,
com uma amostra adequada que deverá ser justificada de acordo com
processo de calibração e soft\A/are de modelagem de demanda que será
utilizado pela proponente.
3.6. MONTAGEM DE MATRIZES DE ORIGEM E DESTINO
A Montagem das Matrizes de Origem e Destino, para as pesquisas
embarcadas deverá ser realizada para os horários, de pico manhã,
almoço e tarde e para os horários de entre pico manhã e tarde e deverá
ser modelada com utilização de software de modelagem de rede
adequados com nível mínimo de confiabilidade de 90%. Também deverá
ser montada uma matriz de mobilidade urbana com base nas pesquisas
de Origem e Destino domiciliares e deverá haver compatibilidade entre
as duas matrizes, demonstrando assim consistência do estudo. Deverão
ser considerados as pesquisas complementares e os dados do sistema
de bilhetagem automática e controle de posicionamento de veículos via
satélite (GPS).
Página 18
aiji
3.7. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL CONTENDO O PLANO DE
TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE PRAIA GRANDE
O Relatório Final contendo o Plano de Transporte Coletivo da Cidade de Praia
Grande deverá contemplar ações de curto, médio e longo prazo para uma nova
rede de transportes que atenda aos principais desejos de viagens dos usuários
do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros municipais e
intermunicipais, bem como a necessidade de integração com outros modais de
transportes, levando-se em consideração os futuros corredores de ônibus
(projeto PAC 02) que serão executados nas avenidas marginais à Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega (trecho Curva do S à Divisa com o municipio de
Mongaguá) e ainda a implantação do VLT — Veículo Leve sobre Trilhos que
tem previsão de inicio de operação em Junho/2014 (Trecho Estação
Mascarenhas de Moraes em São Vicente à Estação Conselheiro Nébias
Santos).
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ATA DE OFICINA PÚBLICA QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E REVISÂO/ELABORAÇÂO DE PLANOS SETORIAIS, MÓDULO MOBILIDADE URBANA.
Ata da oficina pública que trata da Revisão do Plano Diretor do Município de Praia Grande e revisâo/elaboração de planos setoriais, grupo de discussão do módulo MOBILIDADE URBANA, realizada em 21 {vinte e um) de maio de 2013 (dois mil e
treze), na Escola Municipal Cidade da Criança, localizada na Rua Adriano Dias dos
Santos, 200. Bairro Cidade da Criança, nesta cidade, Estado de São Paulo, Às 19h45.
reuniram-se os participantes, tendo
as cinco propostas a seguir:
como expositor do tema o senhor
. para apreciarem, discutirem e votarem
Prospostas:
1. Proposta: Projeto para implantação de uma sinalização mais específica que
chame atenção dos condutores e também colocação de lombadas em vias que
contam com cruzamentos perigosos.
2. Proposta: Criação de projetos e ações que busquem oferecer maior
acessibilidade em em todos os bairros da Cidades. Uniformização das calçadas
e criação de uma legislação específica sobre o tema.
3. Proposta: Solicitação da totaiízação da pavimentação das avenidas Ministro
Marcos Freire e Doutor Roberto de Lameida Vinhas, que margeiam a Rodovia
Padre Manoel da Nobrega.
4. Proposta: Criação de bicicletários juntos aos terminais, pontos de transbordo
e locais com grande circulação de pessoas para integrar os meios de transporte.
5. Proposta: Intensificar a fiscalização em todos os bairros da Cidade de
veicuíos estacionados em locais irregulares, inclusive em espaços destinados
exclusivameníe a pontos de ônibus^
6 . Criação de uma legislação para regulamentar a utilização das bicicletas
motorizadas e deta forma coibir os abusos e intensificar a fiscalização desse
meio de transporte.
7. Intensificar as ações voltadas a educação e conscientização sobre os
cuidados e deveres no trânsito. Atividades princlpalmente voltadas ao público
jovem, (não é de competência da Cidade)
8. Ampliação do horário de atendimento do transporte público.
9. Lutar pela implantação de passagem sob a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
interligando os dois lados da Cidade, a exemplo da via expressa, da Curva do S
ao Solemar.
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Após aprovação das propostas listadas acima, houve um intervalo para impressão da presente ata e preenchimento de formulário individual relacionado a lemas gerais com questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da cidade Após a
entrega do formulário preenchido fez-se a leitura desta, com aprovação e assinatura do relator e demais participantes conforme listado abaixo.
Nada mais havendo a tratar, a oficina foi encerrada.
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MÓDULO; Mobilidade Urbana
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E revisão/elaboração de
Ata da oficina para consulta pública sobre Praia Grande , . ^ Revisão do Piano Diretor do Município de ,4 I ^A ^ Revisao/Elaboração de Planos Setoriais, grupo de discussão do e realizada em 24 (vinte e quatro) de junho de 2013 (dois mil Auertril'p Municipal Dr^ Ana Maria Babette Bajer Fernandes, localiLda na Avenida Presidente Kennedy, 17.100, Bairro Real, nesta cidade. Estado de São Paulo AS 1J horas, reuniram-se os participantes, tendo como expositor do tema o senhor
para apreciarem, discutirem e
votarem as cinco propostas a seguir;
I^Proposta: Realização de um maior número de campanhas relacionadas a
educação no trânsito em escolas municipais, estaduais e particulares, incluir o tema rnatéria na grade curricular
2. Proposta; Estudo para abertura de uma descida na Via Expressa Sul sentido Praia Grande/Mongaguá, no Bairro Tupi
3. Proposta: Melhorias na sinalização voltada ao trânsito'e taml)ém na questão
4. Proposta: Incentivo para que empresas possam oferecer espaços para que funcionários e clientes guardem as bicicletas em segurança. Desta forma ocorrerá maior incentivo para utilização deste meio de transporte. Instalação de paraciclos calçadas. nas
5. Proposta: Estudo para implantação de binários na Cidade
6. Proposta: Reativação do projeto 'Rumo
7. Proposta; Interligação dos bairros com passagens subterrâneos na Rodovia Padre
Manoel da Nóbrega, do Bairro Samambaia até Mongaguá
8. Proposta: Painel eletrônico dentro dos ônibus e pontos de parada semelhante" existentes nos metrôs, com a sinalização informando o local/bairro exato onde
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Apos aprovação das propostas listadas acima, houve um intervalo para impressão da presente ata e preenchimento de formulário individual relacionado a temas gerais com questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da cidade. Após a
emrega do formulário preenchido fez-se a leitura desta, com aprovação e assinatura do relator e demais participantes conforme listado abaixo.
Nada mais havendo a tratar, a oficina foi encerrada.
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Prefeitura da Estância Baineária
ESTADO DE SAO PAULO de Praia Grande
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Relator
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Prefeitura da Estância Balsieária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO 7 r,.; (
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ATA DA 3“ OFICINA PARA CONSULTA PÚBLICA QUE TRATA DA REVISÃO DO -
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E REVISÃO/ELABORAÇÃO
DE PLANOS SETORIAIS.
MODULO: Mobilidade Urbana
Ala da 3® oficina para consulta pública que trata da Revisão do Plano Diretor do
Município de Praia Grande e revisão/elaboraçâo de planos setoriais, grupo de
discussão do módulo de Mobilidade Urbana, realizada em 05 (cinco) de agosto de
2013 (dois mil e treze), na Escola Municipal Mário Possani, localizada na Rua Dr.
Samuel Augusto Leão de Moura, 451, Bairro Caiçara, nesta cidade, Estado de São
Paulo. Às 19h30 horas, reuniram-se os participantes, tendo como expositor do tema o
senhor Ciaudenir de Barros Carneiro, para apreciarem, discutirem e votarem as cinco
propostas a seguir:
1. Proposta:
Projeto de padronização e que ofereça maior acessibilidade nas calçadas.
Fiscalização especifica para esta área.
2. Proposta:
Retiradas das lombadas fora dos padrões especificados no Código Nacional de
Trânsito.
3. Proposta:
Reativação do Projeto ‘Rumo’ (placas com informações, por exemplo, nome das
ruas) nos bairros da Cidade.
4. Proposta:
Reduzir o espaço entre os pontos de ônibus do Bairro.
5. Proposta: Painel eletrônico dentro nos ônibus e pontos com informações sobre o trajeto
dos veículos.
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6. Proposta: Linha direta de ônibus que possa oferecer maior agilidade aos passageiros
durante as viagens.
7.Proposta: Interligação dos bairros com passagens subterrâneas na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, do bairro Samambaia até Mongaguá.
Após aprovação das propostas listadas acima, houve um intervalo para impiessão da presente ata e preenchimento de formulário individual relacionado a temas gerais c _
questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da cidade. Após a
entrega do formulário preenchido fez-se a leitura desta, com aprovação e assinatura
do relator e demais participantes conforme listado abaixo.
Nada mais havendo a tratar, a oficina foi encerrada.
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Participantes.
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ATA DA 4"* OFICÍNA PARA CONSULTA PÚBLICA QUE TRATA DA REVISÃO-ífe- PLANO DIRETOR DO WlUNICÍPtO DE PRAIA GRANDE E REVISÃO/ELABORAÇÃO DE PLANOS SETORIAIS.
MÓDULO Mobilidade Urbana
Ata da 4^ oficina para consulta púbilca que trata da Revisão do Piano Diretor do Município de Praia Grande e revisão/elaboração de planos setoriais, grupo de discussão do módulo Mobilidade Urbana realizada em 19 (dezenove) de agosto de 2013 (dois mil e treze), na Escola Municipal Vila Mirim localizada na Rua 23 de
Outubro, 116, Bairro Mirim, nesta cidade, Estado de São Paulo. Às 19h20, reuniram-se foi aberta a reunião, tendo como expositor do tema o senhor Claudenir de Barros
Carneiro. Decorridos 30 minutos do inicio, não havendo participantes, os trabalhos
foram encerrados sem a elaboração de propostas.
Praia Grande, 19 de agosto de 2013,
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ATA DA 5® OFICINA PARA CONSULTA PÚBLICA QUE TRATA DA REVISAO-DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E REVISÂO/ELABORAÇAO
DE PLANOS SETORIAIS.
WIÒDULO: Mobilidade Urbana
Ata da 5^ oficina para consulta pública que trata da Revisão do Plano Diietor do Município de Praia Grande e revisão/elaboração de planos setoriais, grupo de discussão do módulo Mobilidade Urbana, realizada em 02 (dois) de setembro de 20p (dois mil e treze), na Escola Municipal Lions Clube Ocian localizada na Rua leofila Vanderlinde, 933, Bairro Ocian. nesta cidade. Estado de São Paulo. As19h30 horas, participantes, tendo como expositor do tema o senhor Ciaudenir
Carneiro de Barros. para discutir e elaborar as propostas a seguir:
Proposta: Criação de projeto para determinar as diretrizes voltadas a
padronização e deste forma melhorar a acessibilidade nas calçadas.
2. Proposta: Melhorar a acessibilidade do transporte público em locais da Cidade que contam com grande circulação de integrantes da melhor idade e
fluxo de pessoas.
3, Proposta: Implantação de novos abrigos de ônibus nos bairros e
modernização dos existentes.
4. Proposta: Retomada e desenvolvimento do Projeto Rumo.
5. Proposta: Desenvolvimento de campanhas educativas sobre trânsito e
fiscalização.
6. Proposta; Urbanização de áreas que estejam sendo usadas de forma irrgeular para descarte e reíduos da construção civil e lixo.
reuniram-se os
Após elaboração e aprovação das propostas listadas acima, houve um intervalo para impressão da presente ata e preenchimento de formulário teiCs qerais com questionamentos sobre os anseios da populaçao para 0 futuro da cTde Após a entrega dc formulário preenchido fez-se a leitura desta, com aprovação e assinatura do relator e demais participantes conforme listado abaixo
Nada mais havendo a tratar, a oficina foi encerrada.
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DE PLANOS SETORIAIS.
MÓDULO 004: MOBILIDADE URBANA
Ata da 6^ oficina para consulta pública que trata da Revisão do Plano Diretor do Município de Praia Grande e revisão/elaboração de planos setoriais, grupo de discussão do Módulo 004 - Mobilidade Urbana, realizada em 16 (dezesseis) de
setembro de 2013 (dois mi! e treze), na Escola Municipal José Padin Mouta localizada Rua Bororós 150, Bairro Tupi. nesta cidade, Estado de São Paulo. As 19:20 horas, senhor Claudenir de na
reuniram-se os participantes, tendo como expositor do tema o
Barros Carneiro, para discutir e elaborar as propostas a seguir:
1^ Proposta: Criar uma linha de ônibus direta interligando os terminais rodoviários.
2^ Proposta: Estudar a implantação de um rodízio de veículos durante a temporada de verão para controlar o excesso de fluxo de veículos e assegurar a mobilidade
urbana neste período.
3^ Proposta: Elaborar um estudo para a melhoria da sinalização de trânsito e da circulação de veículos no entorno das escolas do Município.
4^ Proposta: Padronizar os abrigos de pontos de ônibus em toda a cidade.
viabilidade da introdução de ônibus biarticulado no sistema de 5“ Proposta: Estudara
transporte coletivo do Município.
tarifas de ônibus em horários de 6" Proposta: Estudar a possibilidade de baixar
pouca demanda.
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7^ Proposta: Estudar a possibilidade da redução das tarifas de ônibus aos domingos.
8^ Proposta: Estudar a implantação de um sistema de alugue! de bicicletas nos moldes do que foi introduzido em Santos,
9» Proposta: Criar uma campanha de conscientização dos municipes para a prática
da "Carona Solidária”.
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10^ Proposta; Implantar bicicletários seguros em pontos de integraçãô'’dõlTansporte
coletivo no Município.
Após a elaboração e aprovação das propostas listadas acima, houve um intervalo para
impressão da presente ata e preenchimento de formulário individual relacionado a
temas gerais com questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da
cidade. Após a entrega do formulário preenchido fez-se a leitura desta, com aprovação
e assinatura do relator e demais participantes conforme listado abaixo.
Nada^nais havendo a tratar, a oficina foi encerrada.
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Praia Grande, 16 de setembro de
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Estância Balneária de Fraia GrarAde
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.i ^3 IVIÓDULO: Mobilidade Urbana
Ata da 7“ oficina para consulta pública que trata da Revisão do Plano Di sto do Município de Praia Grande e revisão/elaboração de planos setoriais grupo de discussão do módulo Mobilidade Urbana, realizada em 07 (sete) de outubro de 201. discussão m localizada na Rua Joao
cidade, Estado de Sao Paulo, As 19h30 expositor do tema a senhora Raquel
{dois mil e treze), na Escola Ramatho, n° 1.250, Bairro Aviação, nesta horas, reuniram-se os participantes, tendo como Auxiliadora Chinni, para discutir e elaborar as propostas a seguii.
acessibilidade das calçadas. 1. Proposta: Criação de projeto que padronize a
posta: Humanização dos profissionais do ^ reciclagens para estes trabalhadores. 2. Pro
Desenvolvimento de capacitações e
de ônibus com ligação para pontos 3. Proposta; Criação de uma linha expressa específicos e de grande circulação da Cidade.
continuo de Campanhas de Educação e
4. Proposta: Desenvolvimento , aroes Conscientização no Trânsito. Utilização de voluntários para estas aço .
das propostas listadas acima, houve um intervalo para de formulário individual relacionado a
da população para o futuro da leitura desta, com aprovação
Após elaboração e aprovaçao impressão da presente ata e preenchimento temas gerais com questionamentos sobre riHade Anós a entreqa do formulário preenchido fez-se ^
e assfnara do relLor e demais participantes conforme listado abaixo
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PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E REVISAO4-Í.ABORACA0-
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MÓDULO MobilHíado Urbano
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4.0'id (doib nii! e b'e/:e). na Cscola Municipal Roberto Máno Snntni-;
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MÓDULO Mobilidade Urbana
QUE TRATA DA REVISÃO DO
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Municipi^o de Praia Grande e revisao/elaboração de planos setoriais qrupo de
2U13 (dois mil e treze), na Escola Municipal Carlos Roberto Dias localizada na Ruf? Duque de Caxias. 999 - Bairro Boqueirão, nesta cidade, Estado de São Paulo Às 19 horas, reumram-se os participantes, tendo como expositor do tema o senhor Claudenir oe tíarros Carneiro, para discutir e elaborar as propostas a seguir;
1. Proposta: Intervenção do poder público relacionado padronização das calçadas nas vias de Praia Grande. a normatizacão e
2. Proposta; Criaçao de uma linha de ônibus exclusiva . . _ , e expressa ligando os terminais Tude Bastos e Tático com horários específicos de circulação.
3. Proposta: Implantação de uma faixa exclusiva para ônibus, carros de serviços e táxis para maior fluidez do trânsito em vias principais nos períodos de grande movimento de turistas na Cidade, como durante as festas de final de ano.
4. Proposta: Fiscalização para coibir os abusos dos ciclistas e a realização de campanhas educativas e de conscientização com os usuários desse meio de
transporte.
5. Proposta: Adaptação de paracicios nas calçadas onde exista largura necessária ou colocação desses equipamentos em áreas que não tragam prejuízos para os pedestres.
6- Proposta: Constante manutenção e pintura das faixas de pedestres e
sinalizações horizontais nas vias da Cidade,
Após elaboração e aprovação das propostas listadas acima, houve um intervalo para
impressão da presente ata e preenchimento de formulário individual relacionado a
temas gerais com questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da
cidade. Após a entrega do formulário preenchido fez-se a leitura desta, com aprovação
e assinatura do relator e demais participantes conforme listado abaixo.
Nada mais havendo a tratar, a oficina foi encerrada.
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PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E REVISÃO/ELABORAÇÃO
DE PLANOS SETORIAIS.
MÓDULO: Mobilidade Urbana
Ata da 10^ oficina para consulta pública que trata da Revisão do Plano Diretor do
Município de Praia Grande e revisão/elaboração de planos setoriais, grupo de
discussão do módulo Mobilidade Urbana, realizada em 18 (dezoito) de novembro de
2013 (dois mi! e treze), na Escola Municipal Estina Campi Baptista localizada na Rua
Xixová, 1100 - Bairro Canto do Forte, nesta cidade, Estado de São Paulo. Às 19h20
horas, reuniram-se os participantes, tendo como expositor do tema o senhor Claudenir
de Barros Carneiro, para discutir e elaborar as propostas a seguir:
1. Proposta: Implantação de bicicletários e paraciclos nos principais pontos da
Cidade, (shopping e terminais de ônibus)
2. Proposta: Criação de uma linha expressa de ônibus entre os terminais Tude
Bastos e Tático.
3. Proposta: Ampliação da oferta do serviço de transporte público e com isso a
redução do tempo de espera. Maior fluxo de ônibus no período noturno.
Melhorar a oferta do transporte público nas linhas Intermunicipais.
4. Proposta: Desenvolvimento de capacitações para os profissionais que
trabalham no transporte público com objetivo de evitar transtornos para
usuários.
5. Proposta: Complementação do projeto da Ciclovia no trecho entre o PDA e o
Litoral Plaza Shopping.
6. Proposta: Projeto para padronização e acessibilidade nas calçadas.
Após elaboração e aprovação das propostas listadas acima, houve um inten/alo para impressão da presente ata e preenchimento de formulário individual relacionado a
temas gerais com questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da
cidade. Após a entrega do formulário preenchido fez-se a leitura desta, com aprovação
e assinatura do relator e demais participantes conforme listado abaixo.
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Nada mais havendo a tratar, a oficina foi encerrada.
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5^ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
INQUÉRITO CIVIL n° 14.0739.0001149/2013-9
REPRESENTANTE(S): GIVALDO DE SOUZA DANTAS
REPRESENTADO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA
PRAIA GRANDE-SP
Área de Atuação: Consumidor
Tema: Serviço Público
Assunto: Vício no Serviço
PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Trata-se de procedimento
representação de GIVALDO DE SOUZA DANTAS
Iniciado a partir de
que informou que a
representada supracitada, estaria prestando serviço público com vício, já
que são constaníes os atrasos, os ônibus são superlotados, bem
existem problemas com a biihetagem (alguns bilhetes não funcionam e
como
outros não apresentam o saldo no visor do aparelho).
Notificado o representante para que trouxesse maiores
detalhes acerca dos vícios serviço prestado pela representada, este
comparece à Promotoria de Justiça, conforme fis. 36, declarando
no
que os
atrasos mencionados se dão entre o período das 17h00min até as
19h00min, nos dois sentidos, principalmente nas linhas 9.31 - Praia
Grande/Canal 2; 9.34 Praia Grande/Canal 3; 9.34 ex
Grande/Conselhe/ro Nebias; 011 ~ Solemar e 017 - Samambaia.
Praia
Posteriormente, oficiou-se a Municipalidade, que trouxe
informações acerca das linhas de ônibus às fis. 43/74, informando
Inquérito Civil n° 14.0739.0001149/2013-9
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Representante(s): GIVALDO DE SOUZA DANTAS
Representado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA
OS
90-^
ministério público do estado DE SAO PAULO
horários dos ônibus, itinerários
nas quais tais ônibus passam.
e notícias acerca de obras em vias públicas
Nestes termos, concluiu o Ministério Público, ás fls, 77
do limite do tolerável, tendo que, em princípio, os atrasos estariam dentro
vista as constantes obras em
vias públicas e considerando em ^ , a necessidade de contrataçao de empresa especializada para a elaboração do Plano de Transporte Coletivo da Cidade cui resultado e diagnóstico podería subsidiar a necessidade de revisão do sistema de transporte coletivo efeito e diante da necessidade de . Com
se verificar a existência do referido Plano no sentido de se cessar os problemas citados na representação, determinou- se fosse oficiada a SETRANSP.
Neste Ínterim, também apresentou resposta a empresa
os eventuais atrasos
e fortes chuvas
representada, conforme fls. 81/93, justificando por conta de obras em vias públicas, congestionamentos
causam alagamentos pela cidade. que
Após, vieram novas informações da Municipalidade 97/98) acerca das consultas públicas existentes
Diretor da Cidade
(fls.
para a revisão do Plano
o que interferi diretamente na mobilidade urbana.
Seguiu-se, então, para a juntada dos dados do sistema
de transporte coletivo da Municipalidade
possível se vislumbrar um crescimento populacional
além dos percentuais referentes a frota de automóveis da
consoante fls. 107/151, sendo
considerável na cidade,
comarca.
É 0 relatório.
Inquérito Civil n° 14.0739.0001149/2013-9 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Representante(s): GIVALDO DE SOUZA DANTAS Representado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO /I
Vislumbrando diligências a serem realizadas, para o fim
rigor a
de se apurar todos
prorrogação do presente procedimento.
os vícios apontados no serviço prestado de ri
Posto isso, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO
Civil por 180 dias
por seu Promotor de Justiça, prorroga prazo deste Inquérito
nos termos, do art. 24 do Ato Normativo 484-CPJ e
determina que, visando esgotar as diligências investigatórias, oficie
Municipalidade para que preste
o
-se a
novas informações acerca do Plano de
como que, por meio de sua Secretaria de
Transportes, esclareça se o número de ônibus colocados nas
Mobilidade Urbana, bem
ruas satisfaz a
demanda coletiva.
No mais por conta da resposta apresentada às fis.
81/82. ofície-se a EMTU e a SETRANSP para que informem
ônibus colocados nas linhas mencionadas satisfaz a demanda.
se 0 número de
Por fim, oficie-se a Seção de Defesa do
Consumidor/PROCON da Municipalidáde para que este informe quais são
principais reclamações dos consumidores da representada, especificando
se, dentre tais reclamações, se verificam aquelas referentes
de ônibus, problemas na bilhetagem e atrasos constantes das linhas
especial das linhas mencionadas na representação.
as
a superlotação
em
Prazo para todos os ofícios: 30 dias.
Praia Grande, 07 de maio de 2014.
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
Promotor de Justiça Substituto
Inquérito Civil n° 14.0739.0001149/2013-9
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Representante(s): GIVALDO DE SOUZA'DANTAS
Representado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sâo Paulo \
Controladoria Geral Do Município
Praia Grande, 03 de julho de 2014
OFÍCIO CGM-22 m 587/2Q14
Ref.: OFÍCIO N9 1864/2014
PANII/I.C. N9 1149/13.
ASSUNTO: VIAÇÃO PIRACICABANA- NÚMEROS DE ÔNIBUS NAS LINHAS.
to > FAVOR Mencionar REFERÊNCIA PA nP 26731/13 o~.
■Xi
to
Q
Excelentíssimo (a) Senhor (a) 4».
>33
S' BRUNO SERVELLO RIBEIRO N)
N3
cn
-.£1
Promotor (a) de Justiça
89 Promotoria de Justiça
PRAIA GRANDE/SP
§
Em atendimento ao OFÍCIO em referência, encaminhamos a Vossa Excelência, manifestação s
da Secretaria de Transportes, conforme fis n^ 77 do Processo Administrativo n^ 26731/13. §
Na oportunidade, reiteramos os protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente
Carla Rosado Burle
Procuradora Municipal
E-mail; cgm22s@praiagrande.sp.gov.br
Prefeitura da ancta lL)aíneária de Praia
Estado de São Paulo
Papel para informação, rubricado como folha n®.
n". 3 '> de s3 A? £_Vb l (a)
À
SETRANSP-19.0
Sr. Secretário Executivo
Para manifestação, observando prazo para não ser extrapolado.
SETRANSP,18.06.2014
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Secretária de Trahsportes
SETRANSP-19
A
SETRANSP-19
Senhora Secretaria
Informo que a oferta e demanda do atual sistema de transporte municipal, foi
estabelecida com base nos resultados obtidos na pesquisa de origem e destino,
realizada no ano de 2005 servindo para traçar as metas e projeções que norteiam a
configuração do atuai sistema de transporte coletivo municipal.
A pesquisa teve como objetivo principal caracterizar a população do município com
relação aos deslocamentos realizados habitualmente, de forma quantitativa e
qualitativa além de obter dados socioeconômicos complementares para
caracterização da população.
Na linha 11 PR, das 180 partidas diárias 35% das viagens são ofertadas no período
de pico tendo 32 partidas no pico da manhã e 32 partidas no período da tarde com
espera máxima de 12 minutos.
Na linha 17SA, das 230 partidas diárias, 34,7% das viagens são ofertadas no
período de pico tendo 41 partidas no pico da manhã e 39 partidas no pico da tarde,
com tempo de espera máxima de 9 minutos. As linhas possuem 35% e 34,7% das
viagens ofertadas no período de pico com espera máxima de 12 minutos que é um
indicado de qualidade.
CARACTERÍSTICAS DAS LINHAS IIPR E 17SA
CAPACIDAD
E LUGARES DEMANDA MÉDIA DE PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS POR DIA NO MÊS DE
MAIO 2014
OFERTA DE
LUGARES
POR DIA
EXTENSÃO
(KM)
VIAGENS
DIA ÚTIL
QUILOMETR
AGEM LINHA DOS
VEÍCULOS
IIPR 51,04 180 9187 65 11700 10199
17SA 36,43 230 8379 65 14950 12947
Tendo como base a média diária dos passageiros transportados no mês de maio de
2014, a demanda transportada foi de 86,85% do total dos lugares ofertados, com
média abaixo da capacidade diária ofertada.
Quanto as linhas intermunicipais 931, 934 e 934EX, não dispomos de informações,
uma vez que são gerenciadas pela E.M.T.U (Empresa Metropolitana de Transporte
Urbano), sob coordenação da S.T.M. (Secretaria de Transporte Metropolitano do
Estado de São Paulo.
Tendo em vista o contínuo processo de desenvolvimento da cidade e ciente da
importância em assegurar ao cidadão os serviços aos quais tem direito, a
acessibilidade e mobilidade urbana, a Prefeitura por meio da empresa contratada.
Logit Engenharia Consultiva Ltda., deu início no dia 20 de maio de 2014, a pesquisa
Origem Destino (domiciliar, embarcada e opinião) junto aos munícipes
do transporte coletivo de Praia Grande a fim de obter informações, críticas e
sugestões. Após a conclusão da pesquisa será possível ter um diagnóstico
consistente que permita traçar o panorama atual do transporte coletivo no
municipio. para, com base nisso, buscar ações visando melhorar o atendimento da
população em suas necessidades de deslocamento.
e usuários
Em, 30.06.2014
\
\
Eng. ^laudenir^e Barros Carneiro Secretário Éxecutivo
SETRANSPn9'To
À
CGM-2.2
Senhora Procuradora
Em atendimento ao Ofício n- 1.864/2014 que trata o I.C. 1149/2013 da 5-
Promotoria de Justiça de Praia Grande, remeto o presente processo com a
manifestação do Secretário Executivo, em cota supra.
Ressalvo ainda, que segue na contracapa cópia integral deste P.A. bem como arquivo
digital, o qual foi disponibilizado através da pasta compartilhada com essa
Procuradoria.
SETRANSP, 30.06.2014
Eng. Raquel AuxiÜáaorajGhíni
Secretária de Transportes
SETRANSP-19
SEGUE . juntado . nesta data , documentos e papel informação
rubricado sob folha n°.
Em L L
(a)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECEBIMENTO
Aos 03 de julho de 2014, recebi o PROTOCOLO-MP n° 2259/14 na
Secretaria-Executiva. Eu,(MARIA TEREZINHA FELISBERTO, Oficial de
Promotoria, digitei. (.
REMESSA
Aos 04 de julho de 2.014, eu Mario Terezinha Felisberto, Oficial de
Promotoria, Matrícula N° 281.350-5, encaminho este expediente d
Renata Oliveira Souza, ^Oficial de Promotoria, para seu regular
prosseguimento. (.
'■m■t. N ■/
WNICÍPIO DA ESTÂNCIA BAI NFÁniA pE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
PROCON-PRAIA GRANDE ii^âs I
PRAIA GRANDE
CIDADE D f r O D O S
Praia Grande, 25 de Junho de 2014.
i
^ffcío Procon n9 018/2014
Ref. Inquérito Civil MP: 14.395.1149/2013
Venho através do
Ofício n5. 1863/14, para informar
neste órgão contra
bilhetagem "Cancelamento
cumprimento da integração do cartão".
presente, em cumprimento ao solicitado através do
que houve 02 (dois) registro de reclamação
com referencia a problemas de
excessivo do cartão transporte
a Vossa Senhoria
a Empresa de Transporte Piracicabana,
automático do cartão por uso e 0 nao
Sem mais para
meus protestos de elevada estima
o momento, aproveito a oportunidade para reiterar os
e apreço.
MAURÍCIO DE LIMA
Coordenador do Procon Praia Grande I—t
ro
cn
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4».
iS)
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C-4
--J
Excelentíssimo Senhor Doutor
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DD. Promotor de Justiça Substituto
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP
V
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'2
Rua Jaú ri2 880, 79 andar, sala 72 ● Boqueirão ● Praia Grande ● www.praiagrande.sp.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PRAIA GRANDERua Jose Borges Neto, 789 - Vila Mirim
CEP: 11705-010, Praia Grande-SP
Fone (0. ,13) 3471-8675 / Fax (0 13) 3471-8676
Ofício n9 1863/14
Ref.: Inquérito Civil Ng MP; 14.395.1149/2013
Praia Grande, 26 de maio de 2.014.
limo. Senhor:
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Senhoria e, no
ensejo, solicitar que informe quais são as principais reclamaçõesdos consumidoresque utilizam os
serviços da Empresa de Transporte Piracicabana, especificando, dentre tais reclamações, se
verificam aquelas referentes a superlotação de ônibus, problemas de bilhetagem e atrasos
constantesnas linhas, em especial nas linhas descritasabaixo.
9.31- Praia grande/ Canal 2;
9.34 - Praia Grande / Canal 3
9.34 ex - Praia Grande / Conselheiro Nebias
011- Soiemar
017 - Samambaia.
1)
2)
3)
4)
5)
Consigno o prazo de 30 dias para resposta.
Ao ensejo, renovo meus protestos de estima e consideração.
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
Promotor de Justiça Substituto
Ilustríssimo Senhor
MAURÍCIO DE LIMA
DD. Coordenador do PROCON Praia Grande
Rua Jau, 880- sala 72 - Ed.’Jocafra - Boqueirão CEP 11700-270
Praia Grande - SP
>
EMPRESA
METROPOL ITANA
DE TRANSPORTES
URBANOS-SP
OF/GAB/556/2014
São Paulo, 10 de julho de 2014.
Ref.
Ofício n° 1863/2014
Inquérito Civil n° 14.739.1149.2013
Senhor Promotor.
Reportamo-nos ao ofício em epígrafe, o qual solicita informações se o
número de ônibus ofertados satisfaz a demanda da população, quanto às linhas: 9.31 —
Praia Grande/ Canal 2; 9.34 - Praia Grande/ Canal 3; 9.34 ex - Praia Grande/ Conselheiro
Nebías; 011 - Solemar; e 017- Samambaia, sobre o que, temos a informar. CO
Em atenção ao ofício supramencíonado, foram encaminhados
subsídios à resposta pela Gerência de Logística Integrada - GLI através da CI-GLI-DPL241-2014, a qual apresenta Comparativo de Oferta de Lugares x Demanda, conforme tabela
abaixo:
-■●j
CD
-●-J
to
CD
'S'
r-:<
Cl
Comparativo de Oferta de Lugares x Demanda
Oferta de lugares Demanda Média de Passageiros I
Abríf/2014 Abrí//2014
931TRO 934TRO 934EX1 931TRO 934TRO 934EX1
Dias Úteis 19.158 13.020 11.160 11076 8179 7832
Sábados 18.135 10.416 7.719 9626 6240 4964 S
Domingos/Feriados 12.090 6.696 6.789 7334 4621 4818 15?
Excelentíssimo Senhor
Doutor BRUNO SERVELLO RIBEIRO
Digníssimo Promotor de Justiça do
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PRAIA GRANDE
Rua José Borges Netto, 789, Vila Mirim,
Praia Grande/SP, CEP 11705-010
* V.
sSGP/ecva(GAJ/GRB)
□ SEDE
Fud Ouree d? Nsvcmbio, 244
C«ilio-S-io Paido-SP
CEP: 01013-000
T;kbne:(1l)31134700
□ CISPESUL
Av Eng^Ajimiick) do Aiiiid:> Pcrciid, 2654
J^oquara-SSo Paiío-SP
CEP. 04308-001
Telefcne(11)5598-5231
□ SAO BERMARDO DO CAMPO
Ru3 Josquiin Cosomtio,200
Flaiolto - São Bonwdo do Camrio - SP
C£P;O90SO-O5O
Telafone. (11)4511-14.13
□ PRAIA GRANDE
A/. Picadonle Keirod/. 1IOBO
VihMIrim - Pr.iio Giando - SP
CEP: 11707-000
Tcisicnc' (13) 3478-1300
□ CAMPINAS
Rua Lsapoldo Amaíal, 263
WaMaiolJ-Campinas - SP
CEP: 13047-210
Tdsbne:(19) 3736-5700
A EMTU/SP adota prár/casfe/aftVas s praservação do meio ambiente. © FAPELRSCICLBsPO
JCP
tn
empresa
METROPOL ITANA
PE TRANSPORTES
URBANOS-SP
Conclui-se do Comparativo acima, ser suficiente a oferta de lugares tendo em vista a média de passageiros que utilizam as referidas linhas.
No entanto, esta EMTU/SP esclarece
não possui os dados solicitados, visto
que quanto às linhas 011 -
que as mesmas são municipais e seu gerenciamento compete à Prefeitura Municipal de Praia Grande da Secretaria de Trânsito e Transportes.
Solemar e 017 - Samambaia
através
Informamos, ainda que visando à melhoria do serviço prestado todos os atendimentos metropolitanos gerenciados pela EMTU/SP
fiscalizações e dentro deste passam constantemente por
processo, caso haja necessidade, procedemos à revisão de
suas características operacionais.
Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações, se necessário.
WILSO
□ SEDE
Rua Ouin2i! dc Kovcmbio, 244
Cenlro- Sâo Paiiln-SP
CEP:OI013-000
TcIcfbnc:(I1) 3113 4700
□ CISPESUL
Aí Eii|i°ArmaiiJodoAmid.i Pciciia, 2054 Jabaiu.ya-SSoPakía-SP
CEP 0430SJ30I
Telofonc:(11)S58S-52SI
□ SAO BERHAROO DO CAMPO
Rua Jnaifjiii Cajornlio, 253
Haiiallo.SSfi Btfuaido da Campo - SP
CEP. 0^890 USO
Tchfone (11)4.311-11.3.3
□ PRAIA GRANDE
Aí. Ptcsidcrto Kcnncdy, 11030
Vila Klirim ● Pr.al.a Gi.mde - SP
CEP; 11707.(Mfl
Tclolcne- (13) 3476-1300
□ CAMPINAS
lluj LoofddoAinaMl, 263
Vila klaiiol.i -Cainpmas- SP
CEP: 13042-210
Telcbnc: (19)3736 5700
A EMTU/SPadota piátlcas i-elalivas à pipseivafâo tío iwio ainhleiit>?.
RECICLADO
JCP
m /
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autos 14.0395.0001149/2013-9
Vistos
Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventuais
irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo, quanto aos noticiados
srrasos dos coletivos, circulação com número de passageiros acima da capacidade e
problemas no sistema de bilhetagem.
Adoto os relatórios de fls.41 e 160/162 e acrescento que
autos informações do Município e da EMTU quanto ao número de ônibus
colocados à disposição aos usuários do serviço de transporte coletivo nas linhas objeto
de reclamação inicial (fls.170/171.v e 178/179) e do PROCON quanto ao registro de
duas reclamações contra a empresa de Transporte Piracicabana (fls.173).
vieram aos
No mais, decorrido o prazo estabelecido a fls.155,
fls. 162, oficiando-se ao Município de Praia cumpra-se integralmente o determinado a
Grande solicitando informações atualizadas acerca do Plano de Transporte Coletivo da
Cidade.
Com a resposta, ou no silêncio, voltem conclusos,
Sem autos 0 convite para o Fórum prejuízo, junte-se aos
Público “Desenvolvendo o Transporte Público Municipal” e encaminhe-se cópia das
principais peças dos autos à Comissão Especial de Vereadores criada pelo
Requerimento n° 085/13, para conhecimento.
Praia Grande, 6 de novembro de 2013.
Carlos Cabral j^brera 3“ Promotor de Justiçá de Praia Grande (acumulando as funções da S^^romotoria de Justiça)
',nhW*^ffÍSta
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Rua Jose Borges Notto, n.®7B9 - Vila Mlrim/PG/SP
CEP: 11705-010
»; (013) 3471-1765 Fax: (013) 3471-8677 pralagrande@mpsp-mp.br _
Praia Grande. 25 de abril de 2014
Oncio nM485/20Í4-C
Ref. I.C. n. 1410/2013-7-C
1" RKITERAC.ÂO
Favor mencionar esta referencia p/resposia
Assunto: averiguação de denyrscia*cobrança de larifa indevida pelo uso da linha
13+linlia municípal-conexão nos tcnriinais rodoviários-intcgraçâo
NOTIFICAÇÃO
O Ministério Público do Estado dc Sâo Paulo, por seu Promotor de
Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, reitera os termos da
notiílcação datada de Í3,0U4, no quaí NOTIFICA Vossa Senhoria, para que no prazo
dc 10 (dez) dias, informe a esta Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor, sc os
problemas envolvendo a empresa "Viação Piracicabana” e a utilização da lariía integrada
ainda persistem.
<"
RENATO DE JESUS MARÇAL
Promotor de Justiça/designado à
5® Promotoria de Justiça de Praia Grande
Ilustríssimo Senhor
Cleíton de Melo Souza
Rua Treze, 794 - Vila Sônia
11722-330 - Praia Grande - SP
/vle
$ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEPR.AIA GRANDDSP
s
REQUERIMENTO 001/14
Assunto: Tarifa indevida peia empresa viaçio plraclcabana os ônibus Intermunicipais de
praia grande
EXMO : SENHOR : PROMOTOR DE JUSTIÇA
DE PRAIA GRANDE DO ESTADO OE SÃO PAULO
RUA JOSÉ BORGES NOTO, 789 VILA MIRIM
PRAIA GRANDE SP / CEP 1705-010
Excelentissimo senhor promotor de Justiça com meus cordiais cumprimentos encaminho á
vossa excelência para apreciação e apuração do requerimento 001/14, Eu Cleiton de melo
Souza, Ex Sindio} e morador do local reclamado. Rua treze 794 bloco d 2 andar ap 34 vila
Sonia praia grande Sp, Cep: 11722-330, Vem Por meio desta, com base no artigo 5.34 "a"
da Constituição Federal, Exercer o direito dt petição que seja atendido expondo e
requerendo o seguinte colaboração desta promotoria de Justiça Reiteração oficio 1485/2014-
referente 14/10/2013-7 seguintes fatos que ensejam atuação do ministério publico contra
empresa viação piractcabana, prefeitura municipal de praia grande e também empresa
municipal de transporte urbano {EMTU] Acredito que eu e muitas pessoa que utilizam o
transporte coletivo de passageiro no município de praia grande estamos sendo lesados, pela
viação piracicabana , ônibus municipal de praia grande da Unha 13 viaçao plraclcabana valor
cr$ 2,90, ponto de ônibus localizado avenida Joao roberto correia altura, 27088 vUa sonia
praia grande, se desloca para o terminal tude bastos localizado avenida dos trabalhador s/n
bairro tude bastos praia grande, vários ônibus intermunicipais, cubatao,são Vicente,
santos canal 02 e outros pequei o ônibus ponta da praia 927, valo cr$ 1,85 centavos
integração mas cr$ 2,90 da linha 13 municipal da viação piracicabana total cr$ 4.85 centavos
nesta esfera os outros ônibus intermunicipais canal 02 linha ^>4 dentro do terminal tude
bastos cf$ 1,05 centavos integração linha 13 municipal cr$ 2,90 total cr$ 3,40 a passagem
deste então deveria acabar com integração dentro dos terminais valores abusivas ao
consumidor que pagam as suas passagem deste então deveria os passageiros fora do
terminais pagar a passagem no valor rmrmal e dentro não deveria pagar a integração dentro
do terminais e também quero ínhsrmar linha 927 ponta da praia não entra dentro do
terminais tude bastos diante do exposto considerando que os fatos acima requer -se ao
ministério publico sejam tomadas as providencias cabíveis
Praia Grande, 13 de maio de 2014
EX SINDICO ; CLEITON DE MELO SOUZA
RUA TREZE 794 BLOCO D 2 ANDAR AP 34
VILA SONIA PRAIA GRANDE SP CEP 11722-330
TELEFONE: 13981441197
í 4
Município da Estância Baineária de Praia Grande
Fórum Público
Desenvolvendo o Transporte Público Municipal
Secretaria de Transportes
> í
LEGISLAÇÕES QUE INTEGRAM
O PLANO DE MOBILIDADE
URBANA RELATIVAS À
TRANSPORTES
Fórum Público
) *
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - LEI MUNICIPAL 1730/2014
r
\ ● ●* \
í
m
Fórum Público
(
LEGISLAÇÕES EM FASE DE REVISÃO
● Táxi
● Fretamento
● Motofrete
● Carga em ponto público
Fórum Público
'5A
\ t
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
VIAÇÀO PIRACICABANA
Fórum Público
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - CONTRATO DE CONCESSÃO - VIAÇÃO PIRACICABANA
Início: 23/12/2010
CAPITULO I-DO OBJETO
Cláusula lã - 0 presente CONTRATO DE CONCESSÃO tem por objeto a exploração e prestação de Serviço
de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Praia Grande por conta e risco da
Concessionária, conforme estabelece, o Edital da Licitação n^ 012/10, incluindo a ampliação, reforma,
limpeza, conservação, manutenção, segurança, operação e administração dos Terminais Urbanos
Tático e Tude Bastos, a implantação das estações de transbordo, bem como implantação de abrigos
em pontos de paradas de acordo com as normas, procedimentos específicos em legislações
pertinentes.
Término: 23/12/2015, podendo ser renovado por mais 05 anos.
Fórum Público
I
INVESTIMENTOS DA EMPRESA PIRACICABANA NO MUNICÍPIO PREVISTOS NO CONTRATO
Quant. Valor unitário Total Estimado Quant. Valor unitário Valor Investido pela Concessionária
Sistema de arrecadação automática R$ 11.000,00 R$ 825.000,00 75 75 RS 75,00 R$ 825,000,00
^/eiculos adaptados 75 R$ 204.785,71 RS 15.358.928,25 75 RS 204.785,71 RS 15.358.928,25
Implantação de Abrigos 300 RS 5.000,00 RS 1-500.000,00 BOO RS 5.000,00 RS 295,000,00 mplantados 59 abrigos
Desoneração da tarifa por 12 meses (RS 0,10} RS 1.20S.OOO,On241 Oesobrigação de implantação de 241 abrigos - Decr. 5348/13
RS 14,854,00 Aguardando integração com a EMTU (linhas 931,941 e 927)
Aguardando Plano de Transporte
Estação de Transbordo Samambaia 1 R$ 250.000,001 R$ 14.854.00
Estação de Transbordo Antártica 1 RS 250-000,001
Reforma Terminal Tático 1 RS 425-000.00 1 RS 585.920,65 RS 160.920,65 (investimento a maior)
Reforma Terminal Tude Bastos 1 RS 425.000,00 RS 988.945,46 R$ 563.945,46 (investimento a maior)
Plataforma acessíveis 4 RS 35.000,00 R$ 140,000,00 R$ 70,000,00
Implantação Sistema Monitoramento Frota 75 RS 700,00 R$ 72.500,00 75 RS 700,00 RS 72.500,00
Implantação Sistema Monitoramento Painéis 10 R$ 5.000,00 RS 50.000,00 4 indoor RS 4,300,00 RS 17.200,00 rerminal Tude Bastos
1 indoor RS 4,300,00 R$ 17.200,00 rerminal Tático
2 outdoor RS 5.350,00 RS 10.700,00 Comprado e não instalado
Sistema e instalação RS 30.527,90
RS 75.627,90 RS 25.627,90 (investimento a maior)
Instalações, imóveis, máquinas e equipamentos R$ 1.532.343,00 RS 1.532.343,00
Total de investimentos com a redução contratual R$ 19.623.771,25 R$ 20.954.119,26 R$ 125.348,01 (investimento a maior)
Fórum Público
i >
TRANSPORTE COLETIVO - LINHAS EXISTENTES
UNMMJHENTADQBA {HJDE) UHMAAUMEMrABORA (TÁTICO)
11 PR - PRAIAS/SOLEMAR 94 BF - BOaUEIRÃO/FORTE 15 SO-SOLEMAR
12 CO - CAiEIRAS/CIDADE OCIAN 95 CF-CANTO DO FORTE 22 ME-MELVI
13 TR - TRABALHADORES 97 SH-SHOPPING 30 JT-JARDIM TREVO
33 MA-MARGINAIS 98JP-JAPUÍ
17SA-SAMAMBAIA 96-TERMINALTUDE BASTOS/FORTE
CBS-TERMINALTUDEBASTOS/SOLEMAR
Fórum Público
í
FROTA DISPONÍVEL E KILOMETRAGEM 2014
Ida Volta
Linha Frota operacional por Linha
Kilometragem
CBS 1 36,95 25,70
IIPR 13 25,44 25,60
12CO 4 15,90 12,08
13TR 13 17,49 16,88
15SO 2 15,23 18,58
17SA 14 14,07 22,36
22ME 2 5,41 6,09
30JT 3 9,03 8,43
33MA 11 11,78 11,57
94BF 2 5,70 4,20
95CF 2 4,11 2,76
96CF 2, 2,55 3,89
97SH 2 3,37 3,37
98JP 1 4,13 2,69
Total 72
Reserva Técnica - 3 veículos
Fórum Público
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13.768.873
13.437.528
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rí 16.820.189
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9.517.633
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TOTAL DE PASSAGEIROS NOS MES DE JANEIRO A JULHO DE 2014
Linha 11-PR 12-CO 13-TR 15-SO 17-AS 22-ME 30-JT 33-ME 94-BF 95-CF 96-CF 97-SH 98-JP CBS Total
laneiro 321.966 44.650 204.559 23.283 363.808 29.881 34.578 235.075 38.780 22.921 21.845 44.437 11.707 2.748 1.400.238
Fevereiro 290.837 42.571 196.676 20.658 356.852 28.017 31.281 229.881 34.857 24.394 21.266 34.967 10.025 1.880 1.324.162
Março 307.422 45.212 207.927 22.555 366.572 29.345 32.635 237.278 37.914 24.509 21.182 42.620 11.344 2.205 1.388.720
Abril 306.390 44.697 208.163 22.279 372.220 28.808 31.529 242.562 3.624 25.028 22.573 44.722 11.243 1.891 1.365.729
Maio 305.967 44.556 212.350 21.843 338.399 29.247 28.993 245.185 37.469 26.426 21.928 42.390 11.129 1.936 1.417.818
lunho 271.136 40.218 189.318 19.469 337.969 26.662 26.479 217.931 33.255 22.791 20.095 43.098 10.375 1.350 1.260.146
lulho 291.626 41.440 208.675 20.137 366.577 27.049 28.273 235.138 34.607 22.812 20.867 51.214 10.942 1.463 1.360.820
Agosto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Setembro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
□utubro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Novembro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Dezembro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 2.095.344 303.344 1.427.668 150.224 2.552.397 199.009 213.768 1.643.050 220.506 168.881 149.756 303.448 76.765 13.473 9.517.633
Media Mensal 174^12 25.279 U&972 12519 212.700 16584 17514 136.921 18576 14573 1Z480 25587 1.123 793.136
Fórum Público
) ir
GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES □ Cartão de Gratuidade
□ Funcionário
[VALOR]; [VALOR ^ [VALOR] □ Integração
□ Patruiheiro
[VALOR]
[VALOR] □ Escolar
□ Idoso
Passageiros Transportados: 1.440.205
Passageiros Pagantes: 1.031.724
Total de Gratuidade: 408.481 (28,36%)
[VALOR]
Fórum Público
í
OD - GOVERNO DO ESTADO (MODOS MOTORIZADOS X NAO MOTORIZADOS)
OD 2007 15%
■ A pé
■ Individual 32%
Coletivo
Bicicleta
11% OD 2012
26%
A pé
Individual 37%
Coletivo 26%
Bicicleta
Fórum Público
I I
ACESSIBILIDADE
CALÇADAS DA AVENIDA
PRESIDENTE KENNEDY
ON BUS
TERMINALTUDE BASTOS
Fórum Público
i
INTEGRAÇÃO DOS MODOS DE TRANSPORTES
4
BICICLETA
VLT
Fórum Público
AS CINCO PRINCIPAIS SOLICITAÇÕES ATRAVÉS DO PROJETO PLANO DIRETOR
■ Solicitações de bibicletário
■ Campanha de educação no trânsito
Criação de linha direta entre os terminais
M Melhoria das sinalizações
■ Padronização das calçadas
Fórum Público
J
PLANO DE TRANSPORTE
ORIGEM LOGIT DESTINO
Fórum Público
PLANO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS
O Plano de Transporte Público de Passageiros de Praia Grande, em execução
contempla as seguintes etapas:
pela empresa LOGIT
inventário do Sistema de transporte coletivo de passageiros; (realizado)
Planejamento das pesquisas; (realizado)
Pesquisas de origem e destino a bordo ou embarcada; (realizadas)
Pesquisas de origem e destino domiciliares; (em andamento)
Pesquisas complementares (velocidade, FOV, imagem); (realizadas)
Montagem de matrizes de origem e destino; (após a conclusão das pesquisas)
Elaboração do relatório final contendo o Plano de Transporte Público da cidade de Praia Grande.
ORIGEM
DESTINO
Fórum Público
\ \
PESQUISA LOGIT Dia Maio Dia Junho Dia Julho
19 Treinamento 2 OD Embarcada Paralização Férias Escolares
20 Carreg. Visual (FOV) 3 OD Embarcada
21 Carreg. Visual (FOV) 4 OD Embarcada
22 Carreg. Visual (FOV) 5 OD Embarcada
26 Treinamento 6 OD Embarcada
27 Carreg. Visual (FOV) + OD Embarcada 9 OD Embarcada/Pesq. Imagem
28 Carreg. Visual (FOV) + OD Embarcada OD Embarcada/Pesq. Imagem
OD Embarcada/Pesq. Imagem
10
29 OD Embarcada 11
30 OD Embarcada 13 Paralização Copa do Mundo
Dia Agosto Dia Setembro Dia Outubro
4 Treinamento
5 Treinamento
18 Início da Pesquisa O/D domiciliar
Dia Novembro
Término do Plano de Transportes - 28/02/2015
ORIGEM
DESTINO
Fórum Público
)
INVENTÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (REALIZADO) i
D
ORIGEM
DESTINO
Levantamento das linhas, itinerários, pontos de paradas e serviços de transportes existentes.
Fórum Público
(
PLANEJAMENTO DE PESQUISAS
ORIGEM
DESTINO
Definição dos parâmetros, logística e cronograma de trabalho em conjunto com a Secretaria de
Transportes.
Fórum Público
) i
PESQUISAS DE ORIGEM E DESTINO A BORDO OU EMBARCADA (REALIZADAS)
ORIGEM
DESTINO
Pesquisa em todas as linhas com amostra mínima de 10% dos passageiros transportados.
Fórum Público
í >
PESQUISAS COMPLEMENTARES (VELOCIDADE, FOV, IMAGEM)
ORIGEM
DESTiNO
FOV - Pesquisa de frequência e ocupação visual realizada em 35 pontos previamente definidos.
Velocidade - Acompanhamento dos carros desde o ponto de início até o término da viagem por
pesquisadores.
Imagem - 1000 entrevistas realizadas nos terminais.
Fórum Público
»
MONTAGEM DE MATRIZES DE ORIGEM E DESTINO
ORIGEM
DESTINO
Modelagem do Sistema de Transportes com a utilização de software específico.
Fórum Público
> >
RELATÓRIO FINAL CONTENDO O PLANO DE TRANSPORTE PÚBLICO
DA CIDADE DE PRAIA GRANDE
ORIGEM
DESTINO
Apresentação de ações de curto, médio e longo prazos para uma nova rede de transportes, prevendo a
necessidade de integração com outros modos de transportes e contemplando as obras dos corredores
que serão implantados nas marginais, do VLT e do BRT.
Fórum Público
}
PESQUISA ORIGEM DESTINO
A Pesquisa Origem e Destino Domiciliar (PODD), comumente chamada de
"Pesquisa O/D" é um instrumento vital para o planejamento do sistema de
transporte, pois fornece dados socioeconômicos, os deslocamentos diários
da população como ORIGEM/DESTINO e os modos utilizados.
Amostra de 3% dos domicílios distribuídos estatisticamente nos setores
censitários utilizados pelo IBGE.
Aproximadamente 3 mil domicílios.
ORIGEM
DESTINO
Fórum Público
PESQUISA ORIGEM DESTINO
D) ORIGEM il'DESTINO MUhhd^OOA {STAiOA lA.SCAtlADlMAtAOCANiX r
Sí:
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ORIGEM
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LOGO DA PESQUISA .V
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RESPONDA APESQUISA. I:
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PESQi/fSA OOMíCtUAH C’
>■ VAMOS MELHORAR O TRANSPORTE
PÚBUCO OE PRAIA GRANDE
EMBARQUE NESSA IDEIA! O«01 06á30 10 '
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(M ORIGEM DESTINO CARTAZ DE DIVULGAÇÃO ii P
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FAIXAS DE DIVULGAÇÃO PESQUISA DOMICILIAR
Fórum Público
OBRAS DE MOBILIDADE URBANA
Corredores nas Vias Marginais Curva do "S" a Mongaguá - PAC Médias;
VLT - Obra em execução pelo Governo do Estado;
BRT- Projeto em execução pelo Governo do Estado;
Passagem inferior no Trevo do "Y'' (Makro/Japuí);
Viaduto do Samambaia - Em execução pelo Governo do Estado;
Requalificação da Via do Cidadão - Pacto da mobilidade.
Fórum Público
)
PROJETOS DAS MARGINAIS
ENTRE A CURVA DO ^^S” E
MONGAGUÁ-PAC 2
MÉDIAS CIDADES
Fórum Público
PROJETO DAS MARGINAIS ENTRE A CURVA DO S E MONGAGUÁ - PAC 2 - MÉDIAS CIDADES
MONGAGUA SAO VICENTE
AV. MARGINAL (esquerda)
AV. DR. ROBERTO A. VINHAS (ornEiTA)
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Fórum Público
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LOCAL ONDE SERÃO EXECUTADAS AS OBRAS
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Fórum F
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DETALHES TÉCNICOS - PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
PROPOSTA - AVENIDA MARGINAL E AVENIDA DR. ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS
MONGAGUÁ SAO VICENTE
AV. MARGINAL (ESQUERDA)
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Rod. Pe. Manoel CANAL
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Av. Marginal (esquerda) Av. Marginal (esquerda) Av. Marginal (esquerda)
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VLT
Fórum Público
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EMPREENDIMENTO DO VLT
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TERMINAL TUDE.BASTOS 4 ** %'
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Fórum Público
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EMPREENDIMENTO DO VLT
Fórum Público
I
VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO) - ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
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Fórum Público
BRT
Fórum Público
I
DETALHES TÉCNICOS
Implantação ao longo das avenidas Roberto de Almeida Vinhas e Ministro Marcos Freire,
rotatória, Av. Ayrton Senna da Sílva, ponte do Mar Pequeno seguindo pelas ruas São Vicente
até a estação São Vicente do VLT.
de Estações = 25 (sendo 21 em Praia Grande e 04 em São Vicente)
Fórum Público
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CORREDOR DE ÔNIBUS (BRT) - PRAIA GRANDE / SÃO VICENTE
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Fórum Público
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Alberto Pereira Mourão
Prefeito de Praia Grande
Eng. Raquel Auxiliadora Chini
Secretária de Transportes
Eng. Claudenir de Barros Carneiro
Secretário Executivo
Arq. Edmilson Franscisco da Silva
Divisão de Planejamento
AUDIÊNCIA PÚBLICA 27.08.2014
DESENVOLVENDO O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL"
Mobilidade e qualidade de vida
//
4.
PANORAMA
■ Altas taxas de crescimento demográfico (IBGE);
■ 143 mil novos habitantes até 2021 (Plano Diretor de
Abastecimento de Água da Baixada Santista - SABESP);
■ Na última década a população cresceu 35% (IBGE);
■ Na última década a frota de veículos aumentou 228%
(DENATRAN);
■ Automóveis em geral representam 64,34% da frota (DENATRAN);
■ Motocicletas em geral representam 30,81% da frota
(DENATRAN);
■ A frota de veículos leves cresce 11% ao ano (DENATRAN);
■ 30% da população do município gasta entre 30 minutos e 1 hora
para se deslocar ao trabalho (IBGE/2010);
■ 10% da população do município gasta entre 1 e 2 horas para se
deslocar ao trabalho (IBGE/2010). K'1 W
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DESAFIOS
■ Conflitos no viário da região, causados pelo transporte de cargas
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DESAFIOS
■ Acelerar a implantação de medidas mitigadoras
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DESAFIOS
■ Otimizar a utilização da malha ferroviária
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DESAFIOS
Desburocratizar a obtenção de licenças ambientais
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DESAFIOS
utilização dos rios com potencial navegáve
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ALTERNATIVAS
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
■ Menor custo;
■ Maior capacidade.
AERÓDROMO
■ Atração de investidores;
■ Geração de empregos;
■ Geração de renda;
■ Proximidade ao Porto de Santos.
TRANSPORTE HIDROVIARIO
■ Menos poluente;
■ Custo de operação baixo;
■ Menor tempo de deslocamento entre os municípios.
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PLANO DIRETOR
■ 0 Plano Diretor do Município, lei 473/2006, é o instrumento
básico da política de desenvolvimento urbano que tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
0 QUE DEFINE
■ Classificação e organização viária;
■ As diretrizes de expansão da rede viária;
■ O transporte coletivo como prioridade;
■ A ampliação da rede de ciclovias e a implantação de bicicletários;
■ A integração do transporte coletivo municipal ao metropolitano;
■ Aperfeiçoamento das linhas de ônibus e a implantação de novos
abrigos.
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REVISÃO DO PLANO DIRETOR
COMO ESTÁ SENDO ELABORADO?
■ 21 oficinas, distribuídas nos bairros do município;
■ 112 propostas no tema Mobilidade Urbana, recebidas nas
oficinas e por email;
COMO PARTICIPAR:
■ 08/09/2014- Ribeirópolis
■ 22/09/2014- Esmeralda
■ 13/10/2014 - Samambaia
■ 03/11/2014-Melvi
■ www.praiagrande.sp.gov.br/planodiretor
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COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇAO DO
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
INTEGRANTES:
■SEPLAN
■PROGEM
■SEHAB
■SEMA
■SEOP
■SESURB
■SETRAN
■SETRANSP
■SEURB
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4.
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PLANO DE MOBILIDADE URBANA
■ Obrigatoriedade de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana,
integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou
neles inserido, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.587/2012
que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana;
OBJETIVOS
■ Qualidade de vida;
■ Maior acesso;
■ Menor tempo;
■ Menor custo;
■ Maior segurança;
■ Maior informação.
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MOBILIDADE URBANA:
TRANSPORTE + SERVIÇOS I
+ INERAESTRUTURA DESLOCAMENTOS
-Motorizado -Vias, ferrovias,
hidrovias e ciclovias
-Passageiros ACESSIBILIDADE
DE PESSOAS E
CARGAS -Não
motorizado
-Cargas
-Estacionamentos
-Terminais, embarque
e desembarque
-Sinalização viária e
de trânsito
-Coletivo
Individual
-Público -Controle, fiscalização
-Privado -Taxas e tarifas
-Informação
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PREMISSA
■ Estudar alternativas de deslocamentos, buscando bem estar do
cidadão.
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OBRIGADO
Luiz Fernando Lopes
Presidente da Comissão Especial para elaboração do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana
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QyMmúcí^tcdcia ^á/ancia. d^aineà^ca y<^ o/mo/)^ 'yaca */
^á/ado^ c/e <Saa W\udo
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTON° lOl
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 85/13, e que visa elaborar relatório acerca da qualidade dos
serviços prestados pela Concessionária do Transporte Público Municipal, ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por
mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo T< 1, 24 de novembro de 2014.
.CARLOS EDUAj NÇi^VES KARAN
Vereador
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP '
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/flwmcí^iai da ^ôa/nedriade W\^aia 't^^ande amo/ra
^áíado de W\udo
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - PROCESSO LEGISLATIVO N'’ 050/2013.
RELATÓRIO DO FÓRUM PÜBLICO: Desenvolvendo o Transporte Público Municipal.
Às 19 horas do dia 27/08/2014, no Plenário da
Câmara, Sala Emancipador Oswaldo Toschi, localizada na sede da Câmara
Municipal, foi realizado o Fórum Público Desenvolvendo o Transporte Público
Municipal, que objetivou discutir a qualidade do transporte, seus investimentos e
desenvolvimento.
Presentes os membros da Comissão Especial, nas
respectivas funções, o Presidente; Vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan,
Relatora: Ver.^ Tatiana Toschi Mendes, Membro: Ver. Marco Antonio de Sousa.
Presentes também a Secretaria Municipal de f
Transportes, Eng. Raquel Auxiliadora Chini, o Delegado de Polícia Civil Dr. Bruno j
Mateo Lázaro, O Secretario de Planejamento Luiz Fernando Lopes, o DiretorPresidente da EMTU Joaquim Lopes da Silva Junior e os seguintes Vereadores:
Sérgio Luiz Schiano de Souza, Eduardo de Padua Soares Jarim, Euvaldo Reis do^
Santos Menezes, Marcelo Alves de Andrade, Marcelino Santos Gomes, Roberto d
Andrade e Silva, Romulo Brasil Rebouças e Paulo Emílio de Oliveira.
Os representantes da Viação Piracicabana, ^
concessionária do serviço de transporte público na Cidade, não compareceram a^
fórum.
O Presidente da CEV, Ver. Karan abriu os trabalhos,
chamando os convidados à integrarem a Mesa, apresentando-os e também
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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[SKH 'aéneà/}4a de (^fítmíc4^ia/cia. ^á/â/ncia cmia/ya 'm.*/nde
m
^á/ada de <^^U> W^aulo
agradeceu a presença da população, imprensa, servidores e membros do grupo
Praia Grande em Debate.
0 Presidente ainda registrou o repúdio pela ausência
de representante da Viação Piracicabana, sendo aplaudido pelo Plenário.
Explicou à população presente da possibilidade de
fazer perguntas, dando opiniões e sugestões sobre os temas discutidos, ao final do
fórum, deixando perguntas por escrito ou fazendo-as diretamente para os
convidados.
Informou que a realização do Fórum Público tem o
objetivo de discutir junto a população e agentes envolvidos, o transporte público,
privado, trânsito, utilização de espaço público, Terminais de Transbordo, sistema
viário, itinerários, legislação sobre transportes etc. cujos pontos principais estão
sendo analisados pela Comissão nas reuniões até então ocorridas
Discursaram os Vereadores Karan e Tati Toschi, cujos
pronunciamentos constam anexados a este relatório, fazendo-lhe parte integrante.
Foram discutidos no Fórum inúmeros assuntos
voltados ao Transporte Coletivo, tais como obrigações contratuais dai^
concessionária, acessibilidade, construção de abrigos em pontos de ônibus,\
revisão de itinerários e locais de parada, horários, criação de linhas expressas,
integração entre bicicleta e ônibus e as providências do Município, em relação a
instalação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na Região, com a possíyel'^^
implantação do Bus Rapid Transit (BRT), para atender as cidades do LitorãfSul. I
Estes e outros temas foram amplamente debatidos durante o Fórum.
/ /
/*
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, D - PRAIA GRANDE - SP 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQU
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çyfíamíot^tad d<t ^álo/ncui amo/yu ►4- -fc ^j/ad? de ^^atdo
Antes da palavra aos Vereadores e ao público
presente, os convidados fizeram apresentações, juntando materiais [slides),
anexados ao processo. Na oportunidade, a secretária de Transporte, Raquel Chini,
destacou, entre outras ações, a realização da pesquisa Origem-Destino, que irá
nortear as alterações necessárias ao transporte municipal. A titular da pasta
também prestou contas sobre as obrigações do contrato com a concessionária e o
que já foi cumprido até o momento.
O secretário de Planejamento, Luiz Fernando Lopes,
destacou questões regionais do transporte em gerai e faiou sobre integração entre
os modais. Já o diretor-presidente da EMTU, Joaquim Lopes da Silva Júnior, fez
uma apresentação sobre a proposta de instalação do BRT Litoral Sul,
considerando a alternativa uma complementação ao Sistema Interligado
Metropolitano (SIM) para ligar o centro de São Vicente, onde estará o terminal do
VLT, ao Bairro Samambaia, em Praia Grande.
O evento durou quase quatro horas, e a população fez
alguns questionamentos aos representantes da Administração Municipal e da
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), cujas transcrições feitas
pela Assessoria do Gabinete do Presidente da Comissão, também ora se ane)prx^
fazendo parte integrante deste pequeno Relato. \
Além das transcrições anexadas e discussões aqui
mencionadas, o Vereador Karan dirigiu aos convidados presentes
manifestações acerca da necessidade de se construir em caráter de urgência,/m
Terminal de Transbordo na Vila Sônia ou bairro que estrategicamente melhpre a ,
eficiência do transporte coletivo.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO -
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ÍA GRANDE - SP
E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
cí<i ^^alnsàmu de W^^mía
^^tacía c/e C^ao Wau/e
a/m<i/}^ '^í^cmde
Além disso, manifestou a necessidade de inúmeras
reformas e adaptações nos Terminais Tático e Tude Bastos, aumento da
quantidade de veículos e itinerários, conferindo maior atendimento aos usuários e
suprindo a deficiência da frota.
Após respondidos todos os questionamentos pelos
convidados presentes, o Presidente deu por encerrado o evento, agradecendo a
todos e determinando-se Sièretaria elabprasse relatório sucinto, cujos
integrantes abaixo o sub^evem. j
/ jr? y ccT
CARLOS EDU TATIANATOSCHI MENDES
Relatora
\
MARCO ATiTONf
Membro
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Qy^ífMiícA^ia/ da ^^a&vemàa de o/?na/m l^e
m de ^aa/a
DISCURSO KARAN
Criada pelo Requerimento n° 085/13, de minha autoria e aprovado por
esta Casa de Leis, por ocasião da 11^ Sessão Ordinária realizada em 17 de abril de 2013, a
Comissão Especial de Vereadores possui o objetivo de elaborar relatório acerca da qualidade
dos serviços de transporte público municipal.
A Comissão Especial de Vereadores, composta ainda pelos
Vereadores Tatiana Toschi Mendes e Marco Antonio de Sousa, obteve documentos, cópias do
Contrato e Aditamentos vigentes junto à empresa concessionária do transporte coletivo urbano,
reuniões junto à Secretaria Municipal dos Transportes, Eng. RAQUEL AUXILIADORA CHINI,
levantando uma série de dados e informações a respeito do panorama atual do transporte
público no Município.
Diante disso, a Comissão deliberou realizar este Fórum Público,
visando discutir junto às autoridades e a opinião pública, sobre os problemas e os anseios da
população com o atual Sistema de Transporte Público, bem como viabilizar propostas e
sugestões visando aumentar a qualidade dos serviços de transporte.
Com 0 aumento da população, que quase dobrou nos últimos anos e o
orçamento do Município que atualmente ultrapassa a marca de Um bilhão de reais, algumas
questões merecem destaque e serão aqui discutidas, dente elas:
a. Isenção do Imposto sobre Serviços para a Concessionária de
Transporte Público Municipal e seu impacto no preço das tarifas;
b. Condições dos ônibus, desde a segurança ao conforto dos
usuários:
c. Construção do Terceiro Terminal de Transbordo;
d. Desenvolvimento do Sistema viário em face do Plano de
Mobilidade Urbana do Governo Federal, do crescimento
populacional, do aumento da extensão do Município e da
implantação do VLT pelo Governo Estadual;
e. Obras, reformas e restauração dos Terminais existentes;
f, Melhorias e benfeitorias dos serviços nos próximos anos;
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Q/MaMfx>í^iai iÁi QSa^/^ieórca c/e
^áãic/o c/e W^aaÂ>
o/mo/m ^'mMc/e
g. Estruturação e reestruturação do Sistema de Transporte
Municipal em razão da Integração do Transporte de toda a
Baixada Santista;
h. Qualidade do Transporte Público Municipal e seu impacto direto
no Trânsito e utilização das vias públicas.
Neste Fórum teremos ainda oportunidade de aprofundarmos
sobre os temas voltados à melhoria da estrutura e dos serviços, implantação de projetos de
tecnologia e informatização, impacto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista e
que faz parte do Sistema Integrado Metropolitano - SIM, que vai reestruturar o transporte público
na Baixada.
Discutiremos ainda, os impactos da Lei Federal de Mobilidade
Urbana, tráfego de ônibus na Via Expresso Sul, implantação do Terminal Samambaia,
quantidade das linhas e itinerário, número de carros, intervenção nos espaços públicos, o Projeto
REITUP que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que, para que as empresas
possam aderir ao Regime Especial, tanto o Estado quanto os Municípios também deverão abrir
mão de impostos relativos ao transporte como o ISSQN, cujas desonerações deverão ser
revertidas em diminuição da tarifa na mesma proporção, enfim, de uma infinidade de temas
voltados a qualidade do transporte em nosso Município.
Daí porque a escolha do Tema “Desenvolvendo o Transporte
Público Municipal", dando importantíssima contribuição ao Poder Executivo na condução, no
gerenciamento e na implantação de um Sistema de Transporte digno e eficaz, correspondente
aos anseios da população, que desde já agradeço a participação.
Obrigado a todos os presentes, às autoridades, aos Vereadores,
à imprensa e a toda população. Desejamos no decorrer deste Fórum, atingir o objetivo maior
desta Comissão Especial de Vereadores, no sentido de viabilizar considerável melhora na
qualidade dos serviços de Transporte Público em Praia Grande.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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da. adnea/}^ de ^^/nde
^ÁÍado de <S^ía ^^atda
^ca
DISCURSO TATI
Sinto-me honrada em participar desta Comissão Especial de
Vereadores, juntameníe com meus colegas, Vereador Karan e Vereador Marquinho, ainda mais
quando o resultado dessa reunião culmina com proposta tão importante e valiosa, como é a
realização deste Fórum Público.
0 Fórum "Desenvolvendo o Transporte Público Municipal” é apenas
uma das muitas contribuições dadas por esta Casa de Leis ao Sistema de Transporte Público
Municipal, possibilitando o debate, sugestões e propostas visando a qualificação do transporte,
interesse e anseio da população cada vez mais crescente.
Não apenas a revitalização do espaço físico, tampouco a implantação
de tecnologias, a exemplo de painéis eletrônicos e acessibilidade à internet satisfazem a
exigência e a necessidade públicas, mas principalmente, a qualidade do objetivo maior, qual
seja, levar o usuário de modo seguro, digno e confortável, ao seu destino, com preço compatível
com 0 serviço prestado.
Durante os temas aqui tratados, deixaremos registrado a importante
participação popular no que tange ao transporte público, cabendo a nós, representantes do povo,
juntamente com o Poder Executivo, neste dia, tão bem representado, atender o bem maior, o
bem comum, qual seja, a vontade do povo.
Diante disso, meus mais sinceros agradecimentos aos meus \
Nobres Pares, as autoridade presentes e a toda população a quem dedicamos este Fórum com\
a melhor das i/itenções.
Obrigada a todos.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Lista dos participantes do Fórum que realizaram a pergunta
verbalmente
Nome RG Telefone
1 Rogério Rizzo 18938429-X
2 Franz Josef Holander 18144751-7 33723379
3 Márcio Teixeira 1915687 997220789
4 Enivaldo Silva 29695141-9 981561387
5 Álvaro Ferreira 43457235-1 988211723
6 José Carlos 988211723
7 Luiz Carlos dos Santos 50373196-1 981040498
8 Edilson Ribeiro Pacheco 23033345-X 991769161
9 Nelson Geitil Ferreira Duarte 23033345-X 991769151
10 Panagiotís de Britto 18400588-7 78219206
V )
FÓRUM PÚBLICO "Desenvolvendo o Transporte público Municipal I
N9 NOME TELEFONE E-MAIL ENDEREÇO PERGUNTA
Rua Maria Cavalcanti
da Silva, 29623 -
Samambaia
José
Eduardo 1 991694002 "Se há uma data para o retorno dos cobradores?
"A partir de quando será liberada a gratuidade nos ônibus urbanos para as mulheres com
mais de 60 anos. Hoje várias cidades já tem este benefício. Agora a Lei para os transportes
pertencentes ao estado, exemplo o metrô, a gratuidade é para todos os idosos com mais
de 60 anos."
Rua Marques de
Olinda, 227-
Imperador
tadea_dmart
ins@hotmail.
com
Conceição
Tadea Dias
Martins
2 34778279
Sirlei
Terezinha
dos Passos
Caiixto
"O transporte público de Praia Grande deixa muito a desejar em comparação a outras
cidades. Poucos ônibus. Na hora do "rush" super lotados. Não tem respeito com os idosos
e cadeirantes. Precisa melhorar muito."
Av. Brasil para Cristo,
6255 - Mirim 3 34729010
Rua Marques de
Olinda, 227-
Imperador
Conceição
Tadea Dias
Martins
tadea dmart Porque não tem uma linha de ônibus na avenida da praia (Castelo Branco) entre os bairros
Solemar e Caiçara" ins@hotmaíl.
com
4 34778279
"Determinadas linhas não param num determinado ponto por não ser itinerário. Ex: Linha
33 dar a volta na curva do S e não parar no 12 ponto da marginal a noite. Termos que pagar
condução para levar as crianças à escola, médico, curso, etc."
Dagmar
César de
Oliveira
34954411/
988329115
artedag@hot
mail.com
Rua Una Maria
Pasquali laneli, 641 5
Edna e
Victor
Rodrigues
Tavares de
Souza
"Moro na V. Assunção, em junho/2013 entreguei um abaixo assinado sobre a circulação
dos ônibus na Av. Kennedy e via Praia. A demora dos mesmos e a solicitação dos ônibus e
vão para Santos e São Vicente passarem na Kennedy. Pois quem mora na Praia espera
muito tempo pela circulação do 11 e 17."
ednarts.422
@gmail.com
Av. Dr. Ernesto
Vergara, 365 6 34723274
O ponto da marginal onde moro só da pra pegar ônibus de dia e olhe lá. O 33 Tático não
passa com tanta frequência quanto o 17 e quando vem não dá pra entrar."
Rua Kikosaburo
Tanaka, 381 - ap. 101
Aline de
Oliveira Felix 7 988671376
Carlos
Roberto
Fernandes
988015348 carlosrobert O VLT será implantado até a divisa de Praia Grande com Mongaguá ou abrangerá toda a
região Sul Metropolitana" 8 / o355@hotm Rua Caribas, 305
988015349 ail.com
\ )
"Sugiro que seja implantado um terminal de ônibus na Solemar em associação com a
Prefeitura de Mongaguá, tornando assim o acesso naquela região mais fácil e
principalemtne mais seguro. Integrando as linhas municipais de ambos os municípios com
marcus lisbo Av. Dom Pedro II, 601
- Ap. 319 - Ocian
Marcus
Lisboa 9 981708402 afSyahoo.co
m.br 0 transporte íntermunicipal e bicicletas.
É incomparável a conservação que ocorre no terminal Valongo em Santos com os de Praia
Grande, algum dia essa reforma terminará? Sugiro também que seja colocado banheiros
marcus lisbo Av. Dom Pedro II, 601
- Ap. 319 - Ocian
Marcus
Lisboa a@vahoo.co
m.br
10 981708402
exclusivos para os funcionários dos terminais.
"A Viaçâo está implantando diversas melhorias na cidade de Santos, como: Wi Fi, ar
condicionado e eledares para deficientes em todos os veículos, porque essas melhorias
não são feitas aqui?"
marcus lisbo Av. Dom Pedro II, 601
- Ap. 319 - Ocian
Marcus
Lisboa 11 a(5)vahoo.co
m.br
981708402
marcus lisbo Av. Dom Pedro II, 601
- Ap. 319 - Ocian
Marcus
Lisboa 12 a@vahoo.co Gostaria de receber cópia de todos os slides apresentados em meu e-mail
m.br
981708402
"Sugiro que na próxima renovação de contrato, tenha uma cláusula obrigando que em
prazos a determinar, a Viação envie representante para responder duvidas em audiências
públicas e em caso de descumprimento seja efetuadas penalidades previstas em contrato.'
marcus lisbo Av. Dom Pedro II, 601
- Ap. 319 - Ocian
Marcus
Lisboa a@vahoo.co
m.br
13 981708402
Nos terminais Tude e Tático colocar horas e minutos a chegada e saída dos ônibus, hoje só
tem a chegada dos ônibus"
Aureliano
Silva Júnior
Rua João Smapaio, 14 988594768 119
"Mesmo com (criação de ) deslocamento de pessoas para casas no jardim Meivi
aumentando o número populacional no bairro, porque mesmo assim a empresa através da
Prefeitura insisste em micro ônibus neste bairro, todos os horários de pico todos super
lotados?"
José
Marinheiro Rua Cacilda Becker,
3212
marínheiroír
@r7.com 15 997620921
Jr.
"1- Das obras anunciadas qual a previsão de Início e érmino? 2- Existe algum estudo da
quantidade de passageiros que utilizam o transporte diariamente? Wual seria a quantidade
de ônibus o suficiente para o transporte desse número de passgeiros de forma digna sem a
superlotação como o feito hoje?"
Luiz luizfrancisco
16 Francisco
dos Santos
@santos.sp.g
ov.br
Dona Raquei a senhora tem uma resposta sobre o pedido da associação do Parque das
Américas, apresentada a senhora no dia 26 de maio? / Senhor Marcelo a Ass do parq
apresentou um projeto para implantação de um semáforo na Itiberê da Cunha."
17 Luiz Carlos
)
"Nós moramos numa região super quente. Por isso seria possível colocar ar condicionado
nos veículos? Os ônibus estão sempre super lotados. Colocar mais veículos nas linhas 927 e
941."
Rua São Salvador, 49 ●
ap. 51 18 Laura 33026880
"Porque não se pensa em reestruturar as linhas e seus itinerários? A utilização dos
terminais poderia ser mais racional, eliminando as linhas intermunicipais que partem dos
bairros Samambaia e do terminal Tático. O que a qualidade e a satisfação dos
passageiros. Linhas interligando os terminais pela marginal, kennedy e praia. Linhas
circulares partindo dos terminais para os bairros, reduziríam o tempo de viagem e o
intervalo entre os ônibus. O Atual modelo nos deixa nos pontos por uns 45 minutos e
encontramos 2 ônibus em comboio."
José Carlos
Varella Jr.
Rua Ipanema, 139 -
ap. 21 - Guilhermina 19 33024620
Acho o VLT um projeto importante para a população. Conseguiremos contar com esse
meio de transporte para somar com os outros meios?" 20 Angela Rua Santa Terezinha
Porque os usuários do transporte público que não tem cartão transporte são "obrigados
a fazer o cartão quando faz a baldiação no terminal? Oou seja se não fizer o cartão é
obrigado a pagar a passagem mais uma vez. Você não acha que é inconstitucional?"
21 Admir Cunha 991236688
Nelson
Duarte
nfgduartefSt
erra.com.br
Rua Francisco
Pettinati, 305 22 34723492 Sugestões e transporte adaptado
O portinho é um equipamento municipal que não é atendido por transporte público. O
munícipe que utiliza ônibus tem que saltar no ponto próximo ao shopping litoral Plaza e
caminhar um longo trecho até o Portinho. Porque não ter uma linha acessando o interior
desse espaço de lazer. Acho que a população em geral não frequenta por faltar de
transporte público."
Luiz
23 Francisco
dos Santos
Otávio e
Josilete - Lar
das Moças
Cegas
Precisamos de transporte que possamos chegar até Santos onde estudamos, no Lar das
Moças Cegas. Moramos aqui na Praia grande, e temos dificuldade para chegar ao destino,
temos a lista de 13 pessoas deficientes visuais que moram aqui na Praia Grande.
Av. Ana
24 32262760 Costa, n5
198
Perguntas faladas
,/
l )
teixeíramarci Márcio
Teixeira 25 997220789 og@ig.com.b Rua C, 837 Sobre 0 BRTeVLT
r
Franz Josef
Aildínger
Questões sobre a Empresa Piracicabana, referentes ao subsídio e o contrato gratuito para
limpeza, e sobre cobradores nos ônibus. 26 33723379 Praia grande
Rogério
Rizzo
Existe mais alguma situação que nós não sabemos que a Piracicabana não precisa 27
Enivaldo
cumprir?"
Silva
Estudo na FALS... Linhas 94, 95 e 96, excesso de alunos no mesmo horário, das 18:20hs às
19:10hs." 28 981561387
Álvaro 29 988211723 Porque os ônibus adaptados são diferentes dos de Santos? Lá o piso é rebaixado. Ferreira
Há a isenção da cosntrução de abrigos?""Fico 45 minutos aguardando ônibus, 11 ou 17 na 30 José
dos
Luiz
Santos
Carlos
Carlos 988211723
Linha de ônibus para o Parque
Avenida
das Américas"
Presidente
pedido
Kennedy"
de semáforo,
pois acontecem muitos
acidentes 31 981040498
Edilson
Ribeiro
Pacheco
32 991769161
Nelson Geitil
Ferreira
Duarte
33 34723492 Transporte adaptado
Panagiotis
de Britto 34 78219206 A empresa não ganha multa por super lotação?
35 Zé Paulo Lei do Conselho Municipal do Trânsito'
Vereadores e população fazem reivindicações durante Audiência
Pública
Fórum reuniu a comunidade e autoridades liqodas ao transporte coletivo em Praia Grande
í
Obrigações contratuais da concessionária, acessibilidade, construção de abrigos em pontos de ônibus,
revisão de itinerários e locais de parada, horários, criação de linhas expressas, integração entre bicicleta
e ônibus e as providências do Município, em relação a instalação do Veiculo Leve Sobre Trilhos (VLT) na
Região, com a possível implantação do Bus Rapid Transit (BRT), para atender as cidades do Litoral Sul.
Estes e outros temas foram amplamente debatidos durante a Audiência Pública sobre Transporte
Coletivo, realizada na noite da última quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Praia Grande.
O evento, que durou quase quatro horas, contou com a participação da população e vereadores, que
fizeram questionamentos aos representantes da Administração Municipal e da Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos (EMTU). Os representantes da Viação Piracicabana, concessionária do serviço de
transporte público na Cidade, não compareceram ao fórum.
A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), que objetiva apresentar relatório
acerca da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do transporte municipal. A CEV é
presidida pelo vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PDT), e tem como relatora, Tatiana Toschi
Mendes (PSD) e membro. Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (PMN).
Responderam aos questionamentos e apontamentos dos parlamentares e do público presente, o
secretário de Planejamento, Luiz Fernando Lopes, a secretária de Transportes, Raquel Chini, o diretorpresidente da EMTU, Joaquim Lopes da Silva Júnior, e o delegado de policia de Praia Grande, Bruno
Matteo Lázaro.
“Infelizmente a concessionária, uma das razões que motivou a criaçao desta CEV e deste evento, nao
compareceu á Audiência Pública para receber nossos questionamentos e apontamentos. Uma falta de
respeito, A comissão vai se reunir nos próximos dias para deliberar as providências cabíveis acerca desta
ausência”, lamentou o presidente da Comissão, que abriu os trabalhos do fórum, repudiando o que julgou
ser um descaso por parte da concessionária.
Antes de dar a palavra aos vereadores e ao público presente, o evento contou com apresentações dos
convidados da Mesa. Na oportunidade, a secretária de Transporte, Raquel Chini, destacou, entre outras
ações, a realização da pesquisa Origem-Destino, que irá nortear as alterações necessárias ao transporte
municipal. A titular da pasta também prestou contas sobre as obrigações do contrato com a
concessionária e o que já foi cumprido até o momento.
O secretário de Planejamento, Luiz Fernando Lopes, destacou questões regionais do transporte em gera!
e falou sobre integração entre os modais. Já o diretor-president e da EMTU, Joaquim Lopes da Silva
Júnior, fez uma apresentação sobre a proposta de instalação do SRT Litoral Sul, considerando a
alternativa uma complementação ao Sistema Interligado Metropolitano (SIM) para ligar o centro de São
Vicente, onde estará o terminal do VLT, ao Bairro Samambaia, em Praia Grande.
Presenças - Além dos membros da CEV e da população, participaram do evento o presidente da
Câmara, Sérgio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB), e os vereadores Eduardo Pádua Soares
Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), Euvaldo Reis dos Santos Menezes, Vitrolinha (PTN), Marcelo Alves de
Andrade, o Cornéiio (PT). Marcelino Santos Gomes (PPS). Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PMDB),
Romulo Brasil Rebouças (PRTB) e Paulo Emílio de Oliveira (PRB), membros do grupo Praia Grande em
Debate, e autoridades ligadas aos temas transporte e segurança.
,1 Qy^a/m<>i^i€Uda, ^ótâmoia ^^ad^&d/r^ de ^\<a,ía
'^áiada de (^aa ^^aada
a/mo/)^ h^a/nde
Praia Grande, 06 de março de 2015.
OFICIO GPC-L N.° 023/2015
Senhor Vereador
Sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Ofício
n.° 481/15, que solicita cópia de audiências públicas relacionadas ao transporte
coletivo.
Sendo assim, solicito cópia integral do Processo n.°
050/13, que trata da Comissão Especial de Vereadores relacionada à verificação
da qualidade da prestação de serviços do transporte coletivo em nossa Cidade.
Certo de contar com vossa colaboração, reitero meus
protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
x'’
ROBERTO ANDRJ^DE E SILVA PresídeiKe
O
Exmo(a) Senhor(a)
CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN
Presidente da CEV - Processo 050/13
PRAIA GRANDE/ SP
\Q
\ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP '
\M\M\Ai ramaranraianranrlo çn nn\/ hr P-^/1AII ● ram3r3í5)r;ímflranrpÍ3nr;ínHp <;n nn\/ hr
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Av, Robedo de Almeida Vinhas, n,° 9101 - 1° andar
CEP: 11705-090 - Vila Mirim/PG/SP
Telefone: (013) 3471-1765 Fax: (013) 3471-8677
DraiaQrande@mD.so.gov.br
T PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE/SP
Ofício n° 481/15
Favor mencionar esta referência: Inquérito Civil 787/13
Praia Grande, 09 de fevereiro de 2.015.
Senhor Vereador,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa
Senhoria e, por oportuno, requisitar que seja encaminhado a esta Promotoria de
Justiça cópias das atas das audiências públicas celebradas sobre transporte
coletivo, bem como eventuais projetos de lei ou leis que aprovaram benefícios
fiscais às empresas concessionárias dos serviços públicos.
Consigno o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento.
Na oportunidade, renovo a Vossa Senhoria protestos
de estima e consideração.
//
ANA
. Prorhotor de Justiça de Praia Granâe
(acumulandojas funções da 5^ Promotori^de Justiça)
IGERIO MOLINARI
ilustríssimo Senhor
Ver. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presid. da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Pça. Vereador Vital Muniz, 01
11701 -050 - Praia Grande/SP „„u.-Municipal da F.stáncia
Balneária dc
recebido
Câmara
leotT RTsemafAtT>pnni_^^lLil
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Qy4(tmyíoi^/cia 0ó£âmcía SScdnedma «4
%6'àvcla de <^U> V^a^ala
y-^ ama/?^ 9^ca
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N°
091/15
O Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa
Portadora de Deficiência vem exercendo um ótimo trabalho em nossa cidade e
sabendo disto, vários moradores e também esta vereadora desejam se interar
aos atos praticados pelo mesmo.
Por essa razão, REQUEIRO á Mesa, na forma
regimental, e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Diretoria do
Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, para
que:
Disponibilize a esta Edil a Ata da última eleição
do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.
1-
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de março de 2015.
X/
lAI^r^ BALLARIS
Vereadora
J
O Ver. Carlos Eduardo Gonçalves Karan solicitou na sexta sessão ordinária, no dia 09 de
Março de 2015, a juntada deste Requerimento à Comissão Especial de Vereadores.
PRAÇAVEREADORVITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
STTE; www.camaraDraiaarande.SD.aov.br E-MAIL: camara0)camaraDraiaqrande.sp.qov.br
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iS ^áúcda de ^^M/yéa
REQUERIMENTO
APROVADO
SESSÃO DAtT^^oO/ K %
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRESIDENTE
REQUERIMENTO N'
276/15
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 85/13, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
qualidade dos serviços prestados pela Concessionária de Transporte Público Municipal,
ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do RelatÓFÍ(TÍinaK ^
Sala Emancipador Oswald^v^schi, 24 de junho d( 015.
RLOS EDUARDO^GON ES KARAN
ei ir
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
- ESTADO DE SÃO PAULO ●
REQÜERIMEMTO
.APROVADO
SSÂO a
DATA U /ií
PRESIDâNTE
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N
435/15
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 085/13, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
qualidade dos serviços prestados pela empresa concessionária do Transporte Público
Municipal, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto
Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18.de novembrb de 2015.
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Q/fíconící^ialcia. ^á^^i^cúi SôaÁtexh^. c/e
jí^Uaxio de <Set<> ^dm/do
^ca ''^ya/rude \ô
REQUERIMENTO
, APRO''>^\00 i-X-^^SÃO DATÃZSjgSv/
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° Í73/Í6
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 085/13, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
qualidade dos serviços prestados pela Concessionária do Transporte público Municipal,
ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo ToscJji?- de maio de 2016.
CA^OS EDUAÍ^O;3^ÇALVES KARAN / ^ /^VQreádoT
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/flmticí^ia/ cia %áidfwía cie
^^Iccda de ^mdo
a/ma^a
PROCESSO N** 50/13
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Procurador Jurídico,
Informo que fmdou-se a Legislatura passada sem que a Comissão Especial de
Vereadores elaborasse relatório final, motivo pelo qual peço orientação quanto aos
procedimentos.
Praia Grande 18 de janeiro de 2017.
Fabíano Caraoso Vinciguerra
Opéi^or Técnico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
V
Q/flimÃoí^/<Âi ^^oÂieáma de
^á^lado de C^ae ^\uda
SENHOR PRESIDENTE
Processo n.5o S^j\^
Trata o presente de Processo relativo à Comissão Especial de Vereadores
criada para a finalidade apresentada no Requerimento n.9 ^
devidamente aprovado pelo Plenário da Edilidade.
^ que capeia o presente,
A Legislatura encerrou-se no dia 31/12/2016.
Segundo o artigo 65 do Regimento Interno da Edilidade:
As Comissões Especiais serão constituídas a
requerimento escrito e apresentado por qualquer
Vereador durante o Expediente e terão suas
finalidades especificadas no Requerimento que as
constituem, cessando suas funções quando
finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto.
O parágrafo deste artigo é assaz claro ao preceituar que "as atribuições das
referidas comissões especiais é a elaboração de parecer sobre a matéria, encaminhando-o à
Mesa da Câmara para publicação", o que não foi cumprido até o momento pela Comissão
formada, tendo em vista que seus trabalhos não foram ultimados no prazo inicial fixado, sendo
até objeto de prorrogações.
Ressalte-se que parte dos Vereadores que antes compunham as comissões
especiais da Câmara, não mais exercem a vereança neste Município e, portanto, prejudica a
regular continuidade dos trabalhos iniciados.
O artigo 80 da Resolução 01/91 assim se manifesta a respeito de proposições
iniciadas em legislaturas anteriores:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/fímurÃ^mida ^á/ancta de
%stade de ^^aa/a
a/ma/m. ande
ARTIGO 80 - No inído de cada legislatura a Mesa
ordenará o arquivamento de todas as proposições
apresentadas na Legislatura anterior, que estejam
sem parecer ou com parecer contrário das Comissões
competentes.
Considerando que a Resolução acima se refere a "todas as proposições", termo
este de inegável alcance, e considerando também que a legislatura anterior foi encerrada no
último dia 31/12/2016, e que os trabalhos desta Comissão Especial não recebeu o parecer
exigido pelo artigo 65, propomos o seu imediato ARQUIVAMENTO.
É o parecer.
Praia Grande, 31 de JANEIf^O de 2017,
FABIO
/ Procurador
J
ACOLHO O PARECER, POR SEUS PRÓPRIOS FUDNM^ENTOS. ARQUIVE-SE.
Praia Grande, 31 de JANEIRO d(
EDNALDO ANTOS PASSOS
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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gsu:nu:us:;I:,;uB|#q:e:6S:p#e¥°::£:§J:¥e:s::I.¥:S:I:¥ds18::i
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a{J8oIA ogs a oput}JD t}!t}Jd ule es!un.ep sepep!un SV
•uo!Je]ued opJenp] •ffi o B||BSsoj `S!e!oue§eJd sosjno' sop sopt}p!iBsueu]~
esFcsj°oP,:J^edg°°enebsI!:J^Sse8°£n§!:#e96,%Bep^Hes:,°n:
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jo}ej!p `iio!Je}uad opjenp] .ioJd o .6i!|9|es e!^ se|nB ep
jso%esJ!:e`j:g|:[dri°o9gss:5]erdu:%g'SJj3,;::Ju°o`::jp.:o§,e:;SS8
e S9Jo!Jedns sosjno 9p Bi|oio e eied o85;eo!£#'SJg
OlJelf!IIllJ^i ^iaH -^h.^,.A_^._ __ __
_ _.:___ .r .v¥u!ii+!+ou} St;|JBH|!aouoo S!Bu SP
eJiu® plse - vsiNn - oJeuv oiues op ept3p!§Jo^!un v
•oJeuiv oiues ep epBp!sio^!un - VsiNn e iuoo t!!JcoJt2d
ur9 en}e jeonp] oini!tsu| - Dd]i o `Jo!Jodns ou!su] oN
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3LeJedpB`z:,?eJ6:,n838p'`u9n9?u`B.Ja,I::i,°n^e:.?.i,?b|:9„?n_I _ \, _'-tl
ig::,ino:;,;ie::i;o;u:g;;a:::f¥,:e::15ni!%;i!;;o,o;:,jqi!o!!;o;ol!joii,9!:o#
t!P o!P9N ou!Su] oP §e!J9§ .E8 no .oz BP soun|e §o-
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:gu3pee%Jees¥Oog]Bud®;Bp%§p?#Ioaoogi#%Jodx®B¥inu:J{J!rDbap£ _ _ _..,_ ..,.,... u g|,5H!uHuuuO Eiiueicox® euJn o `o|pgyv
;ui::i::,;,!iJ!f!u;.;#;:iE:;:%:f,;::;:uijiiJn::giJgB:i:;iii;3;a::iiiiJij
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;in§:Bi6€:i§!uS:ur:°3P§:°#!i;P:,:°g:;B£:i;i8i;§J!ii!-:,,!r,:oig;iiuiji§
OpBiou.pelo !Oi .PUBIO Bi"d Op itionp] O}mli8ui - Ddal o
(USINn9JConpIO]n]!Isullod]I)]oH]Aoiod
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I 3]B B3!9j g!9S 05xpS op
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sFp- tBap3 iE-== aE aEfr e 3ch tE _
"d xp zBccO jet iEEEEp GELr±ap-F
p oquE ap t=---[|-L±jt± T aE= a-E¥ceji-± SEE ±¥,=!= pifroq
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- ¥_ Oallll fiir ap ±±±±g=;a - qFBEE¥ imTEr_P_apqEH® e=+a.ife==
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;a;:::c::m3Pgoi::ieEi:lea:s::;:#e:in:::i:ufl6r
em, uma ve'z que o valor d.a
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#:a,hT:rceJ3Foog);,LOGg!St,i::i:e&ne6clfrgsoo);
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avenida Xixova sofre interdieao ©
A esquina entre a avenida
Xixovi ,a rua Marcilio Dies, no
bairro Canto do Forte, em Praia
diande, estarf fechada a paftir
de Sao Paulo (Sabesp), a
medida see tomada pot conta
dd obras na rede de
abastecimento da empresa, que
serfo realizadas no local, entre
elas a manutengao de trecho da
lei::o:°L;to°rracd:netsa8°£.gr6o=
fundidade em que a tubula¢ao
se encontra, foram necessfrias
intervenG6es pa fa garantir a
seguranca durante os ttabalhos.
A previsao 6 que conclusao
do servi€o seja feita ate a
pr6xima sexta-feira, dia 8,
quando sera programada a
reposiqao asfaltica do local. -
Enquanto durarem os
trabalhos, bs.motoristas em geral
que tfafegam pelo trecho
devem estar atento§ as placa§ de
sinaliza9ao e as orienta¢6es dos
agentes da Secretaria de
Tran§ito de (Setran). A rota
alternativa Para seguir em todos
o§ casos 6 a rua Eurico Gaspar
Dutfa e run Cinthia Giuffida.
Quem costuma andar de
transporte pdblico para ir ao
Canto do Forte, vat reparar que
a altera¢ao tamb6m afetou as
linhas de 6nibus municipais
95CF e 96CF. Ambas seguirao
a rota alternativa mencionada.
Por6m, nao . apresentaram
mudan€as nas paradas para
e,mbarque e desembarque de
passageiros.
Outras infofmap6es sobre o
transito da-Cidade pot cQnta da
interdi€ao podem set
solicitadaspormeiodotelefong
gratuito da Setran, que possqu
atendi,in.ento 24h, o 080q.?
7720194. i=`
A Sabesp reforca que esta,a
disposicao da populaGa,9
dulante 24h por dia, inclusive
aos finals de semana e feriadofB
por meio de sua C.entral de
At`endimento Telef6niQo
Gratuito, pelo ninero O809T
055 0195. +3
Anderson Pinilha
RDtd dlterndtivd fiara o irdifego rio local o¢orre Pot meio dds rua§ Burf§ri
Gapar Dwira e Ctnda Giuifnda
-__ ~._.`....+f.Ej¥_¥L=`{B___-Ls--i-Led
. _-Lit.---- ±..I-I '._ . `ii ---. `- .i:|`:-`-
43-®
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GLflEL
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rinigaEac F!rfs± Aliais
i- i- ==£r : .- r+dirE =iiE :-i=£= do
eatt± SLEfib JEL do
.Iflirrs dr ljEiE= 2 ±r==lo dzL t-.fu£.==al€m
de of± \dr j=±,`,.+±p e I-
.Ti E= jBEF±= aEEntece diE±aEis:F====sextafiin dr E'.. ®E-- dr da
`-i-.±nLri-qp<india
a.i-I___E==L-|=,L=±festa
pe = ± qu JllI-iEmtam,
flo TEir dHE Gn± do
iferiir=i_, +qp fiL ar¢ bairro
siE=i,_3zfin a Ilri lfl= 23h. 0 - qEi i- €Om oS :r±-
EETTEH±
jusTleA cARIOcA CONDENA PREFEITURA
RI0 DE JANEIR0 A PAGAR R$ loo MIL A
VfTIMA D0 MASSACRE DE REALENGO
DO
Haebefimdaigivdp,
unemngallonees.J
faltando poucos dias pa[a o tfrmino do
ciEnEo] mondores de P]:aia Grande ainda
pnd- as pequs pan sclem distribu'das pela
4fia? 4b Cinz¥30. Palte dos trabalhos serao
emids a Sanros, neste sarbedo, dia 2, quando
ffi=;Ej:=¥&md¥::nui9ea; dss pap 2- asra
sEgrhafiin cia 4, a parir das
± 2mrfe estin
EH±Pano-A
Batista, que mora no bairro S{tio do Campd
frequenta diversas oflcinas do Cafe. ]anete
colaborou na c6nfecgao dos mais de 250
coraG6es da unidade e conta que recheou as
pecas que fez com amor. "Quero que as
pessoas que recebam reflitam e construarn
P0ntes com
:ice_i:== P¥dio. Trai|@||i®s gomama ve-I;bit;i: ie¥=Leustf ;4alr::
ha t± rdE±o sobre o
EHErd e o talon di famllia= fro ± os trabamos
::vsoeeum;£03rau£±O:::u:e;:O;;;s%E3j;de:a;i
Trabalhos foram
malH@tluspoFaEHm@Sffi®S¥:::°a:fas:,::£:sir;c%i:'oF:¥iotf:e±e:s&§
c2=:zprha dfse ace buscou @emos tl® nnoio a E@m[ii@ a-str~i5-fi -b~;;; ;;;+a=eun+tLousL: u. Lip
I_-_--__ _ _a__? _ 1
Ilo millo@nllo [®ffEB ST::_Y_ap_Pe§ar as pe9as. -"-E-|'as se`f dedicaram, doaram amor e
:g:#o:ia
sin 8EaEzds For ahmas dos cufsos de
2=© de tznidade Sitio do Canpo do
C- de _ipofo i Famflia do Educando
=ffi±=¥N=:ooffe::roc:¥:i::
i pqu fi- montadas na Cidade.
I_-= d±s € a aposentada janete de Oliveira
flzeram tudo com muito
Nossos corac6es ficaram lindos", comentou.
Quem ainda quiser colaborar pode lever o
corap6es prontos ao Conviver Boqueirao, na
pr6xima segunda-feira, antes da distribui€ao.
endere€o da unidade 6 avenida Presidente
Castelo Branco, altura da rua Pernanbuco, n
bairro Boqueirao.
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-!ng}suoo ep o7 .ut3 o uco oprooe ep `o?5
-!nqu]uoc} ep odure]. Jod ieJ6e}ui e!jopeiues
edy `iii jossaiold ep o6jco ou `69ge I oJ}s!6
" `S]n9NIINOO ]Sor No§it]] Jop!rues oe
`7LOZ ep ou|nr ep Lo ep J!ued e `Jepcouoo
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ep `8L9.+ .5u o|eJoeo o|ad sep!je}uoo o?s
awl anb seg5!nq!Jie sop osn ou `epueio
eteJd ep |t2d!o!unN e!ou?p!^eJc| ep o|n|!}su|
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ioc] ieuo!oJedc=d euopeiLJasodv `ii jos
-se)old ep o6J= ou ` LeooL oJ}S!6aJ `So|.
-NVS Sod Vr\d=1± VtlaNvs t2iop!^ias e
`7 Log ep oll[nyiB 5 I ap JPJed e fJapaauoo
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7LOZ/ZO/9Z `t).d.M.d'l .e!oue!o asia a es
enb!iqnd `aseJ}s!6at] -soar ep L*/O] ep
or 59 lJe a LLico OpJcoe ap `O¢!nq![iuoo
ep odua| Jod fEJsa|u[ euope|L[asodv `|
aiue^+as ap ofiieo ou `£aeae aqs!6er `ot]
LOG/90/£Z `.9.d.N.d.I .e!oue!o es-ea e es
nb!iqnc| `es-eJ}s!6et] .9ooZ ep fb/O] ep
£ lie o iLico oprooe ep `o?5!nq!Jiuoo
p odua|. Jod reJ6eiui euope)uesodv 'eluo
s] ep Je!|Exnv ap o6Jco ou `8£8Z oJ|s!6eJ
E
Ienciati5E©
Grande
097/2014 GS.
Superintendente do
}ia Municipal de Praia
; atribuie6es que lhe
Decreto nQ. 4.513, de
009'
01 de Julho de 2014,
CISCA DE FATIMA
20, no cargo de Seri Por ldade Proporci-
]ntribuieao, de acordo
Constituieao Federal.
9-se e De-se Ciencia.
nAiNENTE
rENDENTE
16nciagEi Grande
I 085/2014 GS.
:, Superintendente do
cia Municipal de Praia
5 atribuig6es que lhe
Decreto nQ. 4.513, de
2009'
01 de Julho de 2014, a
.Y COELHO DE
i 2869, no cargo de Proi Integral Por Tempo de
oventos de 100°/a(com
) com o art. 3Q EC. nQ
Publique-se e De-se
'06/201 4
MAINENTE
TENDENTE
denclafiEE©
) Grande
! 096/2014 a.S.
:, Superintendente do
cia Municipal de Praia
s atribuie6es que lhe
Decreto ng. 4.513, de
2009,
3 01 de Julho de 2014,
llA PEF`CIAVALLI PAUno cargo de Assistenoria Por ldade ProporContribuigao, de acori Constituieao Federal.
ie-se e De-se Ciencia.
4
MAINENTE
TENDENTE
:stancia
irande
para a F6rum
al", que Comissao
z, 01 - Boquelrao -
se ciencia. i pl.P.M.P.G.,27/06/2014
FREGLRA MAINENTE
SU"~DENTE
RGI0LEITEALFIEF`l
PTaia Grande
POFtTARJA Ne oee/2014 Gis.
F]EGINA MAJNENTE. Superintendente do
lnstano de Previdencia Muni_eipal de Praia
Grande, no uso das atribuig6es que lhe
sao conferidas pelo Deereto rf. 4.513, de
27 de fevereiro de 2009,
RESOLVE
Conceder, a partir de 01 de Julho de 2014,
ao servidor LEANDRO JOSE DOS SANTOS, registro 23513, no cargo de Servente I, Aposentadoria Por lnvalidez Por Tempo de Contribuieao, de acordo com o art.
40 da Constituieao Federal. F}egistre-se,
Publique-se e De-se Ciencia. I,P.M.P.a, 27/
06/2014
BEGINA MAINENTE
supEFmrTENDENTE
Instltuto de Prevld6ncla©
Munlolpal de Prala Grand®
PORTAHIA N£ 0100/2014 a.S.
REGINA MAINENTE, Superintendente do
lnstituto de Previd6ncia Municipal de Praia
Grande, no usa das atribuig6es que lhe
sao conferidas pelo Decrcto nQ. 4.513, de
27 de fevereiro de 2009,
RESOLVE `
Conceder, a partir de 01 de Julho de 2014,
ao servidor ANTONIO PEPIEIFIA DA CONCEICAO, registro 2128, no cargo de Operador de Maquinas "8", Aposentadoria Integral Por Tempo de Contribuieao, de acordo com o art. 39 da EC/47/05. Begistrese, Publique-se e De-se Ciencia.
I.P.M.P.a,27/06/2014
REGINA MAINENTE
supERiNrrENDENiE
Instituto. de PrevidenclagE¥€iEE®
Municlpal de Praia Grande
PORTARIA N£ 025/2014 a.S.
FIEGINA MAINENTE, Superintendente do
lnstituto de Previdencia Municipal de Praia
Grande, no uso das atribuig6es que lhe
sao conferidas pelo Decreto n9. 4.513, de
27 de fevereiro de 2009,
FI E S 0 L V E
Conceder, a partir de 01 de Abril de 2014,
a servidora JuZLETE BITA COMES SILVA,
registro 6343, no cargo de Professor 11,
Aposentadoria Integral Por Tempo de Contribuieao, com proventos de 100°/a(cem por
Cento), de acordo com o § lQ,Ill, "a" e § 59
do art. 40 da Constiutieao Federal. F`egistre-se, Publique-se e De-se Ciencia.
I.P.M.P.a,30/03/2014
REGINA MAINENTE
SuPERINTENDENTE
nQ0008766.72.2010.8.26.0590-ordem n°472/10. 0 Doutor S
a:i:::(h.a),#gnt%a;#o:S!:I,:t:#g::3:sP:i:ndgeu§emrep:£°ae:Pesg%rg::rear::,da:I:i;&S,tua.t8°esoa:'rceus'::t°e§qpue:a£#°;:.bifadr:#?ocrhm¥::
LeipelaimprensaeafixadonoF6rumlocal,nolugardecostume,sendoesteF6rumlcoalizadonaPluaJacobEmerick,1367,Parque
EDITALDECITACAO- Prazo de 20 dias. Proce9§o
Bitiro-CE.P11310.906,Fone:(13)3467-6650,Saovicente.SP.
RE5:8:'tvae6'a:°coFfr3rg2oC3°oma:-:Cs###33#3.83.2oii.8.26.o562.ADra.Thais
:.iobr:I,eB?st#;tnohr:'dJeufz8udaeMP|r:;ifft%a`.1;Xarjat%:Y3'8?8e48/%3t6ts(Sop.n:apze§saobaerd:sMeE
s6cio Carlos Evandro da Pocha que Scalon & Cerghi Ltda. Ihe ajuizou uma aeao de
Execueao para cobranea de P$16.497,39 (atualizado ate Novembro de 2011). Estando
os executados em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir ap6s o
prazo supra, pague o d6bito atualizado, acrescido das cominae6es legais, caso em que
a verba honoraria sera reduzida pela metade, nos termos dos artigos 652 e paragrafo
tinico do 652-A, Lei nQ 11.382 de 06/12/2006, e querendo ofereeam embargos no prazo
de 15 dias, facultando ao executado nesse prazo, reconhecendo o cr6dito do exeqt]ente
e comprovando o deposito de 30°/o do valor em execugao, mais custas e honofarios,
requerer o pagamento do saldo em 06 parcelas mensais, acrescidas de correeao monetaria e juros de 1 °/a ao mss, Sob pena de Penhora e avaliaeao do veiculo marca F}enault/
Master 13M3 25 Dcl, ano 2009/2010, placas EJK9083. Sera o presente edital afixado e
publicado na forma da Lei.
fazeta do Literal
¥`BPR®GRAMA
AVANCA PG
Jfi£ Haz oullura tie seEs liaises
Diwhgapao FLrBG®aniloAlmeida
* =iff 3ri=:±I SI -±cim3 gsiiEj3i±± i 3ri de 22 de agoito
±=\=i=pr__i±a[g=EaCid2de.Qpe:emosquea
± I _E±d2de de cdiecer outras
g rfe t= ir apgD - esodr±es condi¢6es
a g=E;=!E=iEriE= E- Erdos=, ±phcou.
=J=-i-F=::oa::omf:i
===E-reF==.¥ee#t:: ''~inG±i:~=E±±fdEici2±E.':xpa]C±¢?d!
Tiii± ,Ri-=ii. rf fa;~ Gjii Ffizgr|.La Cii± 5egura, Cidade
illri ±fqr : ~ri' = - .fry_`-_.-A
iliiE-iiij=L
i+=:= de prEviifem©€iEae
E=T=L==± de Praia c±e
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±JL ]rapa[iE §gErintendente do 'peperq= ap5f6cjencia rmcipal de Praia
'±!E±.. mE =jso Gas aarinjieees que lhe
ri,alria=s pe!o Decb n9. 4.513, de
F-iiE]iEifede2ooEL
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± =gE]EiiFde lsdEJulho de 2014,
£ ± SmEHA FEIA Dos SANrs iE![pe -+Tee._, co ggp de Profesrorcional Par
ordo com o
nstituicao
dJEE se Ciencia.
I.P.M.P.a, 2? 3S 2C`1 +
ii--EHfi
Juventude Legal riR!Nfa
paEestras e Eeatro a
alunos da rode ptiblica
Na ter€a-feira, dia
29, mais de 250
jovens da Escola
Estadual Adelaide
Patrocfnio dos
Santos puderam
usufruir de diver sos servi¢os
oferectLdos pelo Prof eto JMuentude
hgt7/, da Subsecretaria de Assuntos
da ]uventude (Subjuve), da
Secretaria. de Governo de Praia
Grande.
Em parceria com demais pa9tas
municipais como Satide, Esporte e
Lazer, Promoeao Social, Guarda
Civil Municipal
(GCM), Transito e
Desenvolvimento
Econ6rico (Sedettra) ,
o projeto oferece
diversas palestras
6 mais importaflte ter do que Ser, O,rfe
aprendizado de hoje foi valorizar a
famflia, o professor, a snide", disse.
Ratificando as palavras do
diretor,aalunaArielenVieiraAlves,
de 15 anos, conta o que achou do
evento. "Gostei da palestta sobre
as drogas, pois tenho colegas em
situac6es parecidas com as contadas
aqui e acredito que a palestra fara
bern a eles".
Para Gabriele Teodoro Lopes,
tamb6m com 15 anos, o teatto foi
uni dos pontos altos. "Gostei muito
de todas as palestras, mas o teatro
foi o que eu mais
A programa6ao comtou
Com uma apresemta¢a®
teatral emcenada pcBo
S::::imentp°Ter:i:: grupc Genoma
gostei. Nao 6 sempre
que temos a
oportunidade de vet
uma pe¢a", destacou.
ACAO - 0 projeto
que antes era missiveis (DSTs),± realizado apenas
durante a Semana da juventude,
que ocof re no mss de outubro,
agora foi inserido no calenddrio fixo
da Subsecretaria de Assuntos da
]uventude, ligada a Secretaria de
Governo, e vai ocorrer durante
todo o ano, uma vez por semana,
em escolas estaduais, inunicipais e
pafticulares. A a€ao faz parte do
elxo Cidade Feliz do progtzLma.
<4#zz#fz7 PG, urn conjunto de metas
previstas para o trienio .2014-2016,
dividas em dez eixos. Laneado no
froal de 2013, pela Prefeitufa de
:::£satifrda:ddee'u°m£"s¢€"rf::e€e:
viola€ao de direitos, seguranea,
Zoonoses e orientae6es sobre o
primeiro emprego, cadastramento de
bicicletas, entre outros.
0 grupo te.atral Genoma, em
parceria com a Companhia Carcar£
Voador, apresentou a pega lj.GcfiJ¢Je
P#.JZ.o#ez.rj7, com cenas que remetem
o periodo da Ditadura Militar no
Brasil que, em 2014, completa 50
anos.
0 diretor da escola lose Renato
Gallo afirma que as informaE6es
passadas. peios pfofissioflais
comLplenm a I-oma¢o dos ahnos.
"Aspalestrasaiedanosadolescentes
a ±aciocinaI, a definir seus valores.
Percebo
a p2L=a os 3Lrig®s. i--±n =i:ado oade
programadas e direcionadas para
;i cam os setores;=fa` +.
doLMurici'pio.
DivukyapaopMPG/DanifoAlmeida