materia nº 23/2013

t .
/
'áimtcta ^^aÂieà/7^ía de O/día/mct^uil dta
^á tado- de (Suo- "W^aido￾r
A \ . Data^^{O^/ á3 a
Sessi^.o
SENHOR PRESIDENTE;
SENHOINIS VEREADOR! doutas conii oes para parecer.
Presidente 2:
JUSTIFICATIVA
Aos 15 dias do mes de março do ano de 2010 foi fundada a Casa de
Benzimento Vô Maria das Matas Virgens e Pai Antonio das Almas, com sede
nesla cidade, sito à Rua Nico/a Bozzela, nC 150. Tude Bastos, entidade de
caráteriflatrópico com 0 ifm de promover atendimento religioso.
encontra-se devidamente registrada no Cadastro
Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n. ^
I2.U2.936/000I-93.
a críí íuuuc
Mais ainda: apresentou a entidade Relatório que atende ao
disposto no item “d” do artigo 2" da Lei n° 979, de 23 de junho de 1997, cujas
exigências resultaram todas cumpridas pela entidade.
Assim, atendidas pela entidade as normas legais previstas para a
declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações,
venho submeter à elevada apreciação dos ilustres Pares o seguinte:
PROJETO DE LEI 023/13
“Declara de Utilidade Pública a Casa de
Benzimento Vó Maria das Matas Virgens e Pai
Antonio das Almas e adota providências
correlatas ’’
A
^ V °Sessão Paia Pi .^Sessão 03^(5^' t
Encaminhamento_
Qj n
V
■ üjife iJente i
r
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
t t
Q/Mamío^ia/cia %úíâmcía ^^aÂ^e<ima de o/mcM^ ^'f^/mde
^^ta^do de^ ^\udo
Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública a
Casa de Benzimento Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antonio das
AxliYiaSy entidade com sede e foro na cidade de Praia Grande cotn o jliti de
servir desinteressadamente a coletividade e inscrita no Cadastro Nacional
das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nJ 07.066.887/0001-
60.
A^rtigõ 2" - As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo i" - Esta Lei entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Mal. Castelo Branco, 15 de maio de 2013.
FRANCISCO RODRIGUES ÈÇNITO NETO Vereador
PRAÇfK VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Secretaria de Finanças - SEFIN
Sistema Mobiliário
ê P^PÂntónio d
Nome / Razão Social		 	 	
í Casãlde BinzTrhentò^VO’MâTiâ das Matas Virgens e
CPF/CNPJ
^12112936000193
Inscrição Municipal
40.722-4 das Alma >
j
Natureza Jurídica Nome Fantasia
Não Prestador
Situaçao Contribuinte Tipo Insrição
Ativa
Número Processo
"21848/2Õ1Ó
Data de Abertura
"317Õ8/20ÍÕ Definitiva
IPTU inscrição ISS Data Situação Empresa
"20204ÍÕ40d70Õ00’
Data de Deferimento
T)97Í'l/20iÕ' 31/08/2010 rõ 1
t
Metro quadrado Publicidade
r“ãod Metro quadrado Area
■384.00
Número da Vistoria Ano Vistoria
" ri794“'
N° do Talão da Vistoria
‘7.674 rrõio
Endereço da Atividade 		
Rua NicòIàs"Bozzelá, T50 - Tude Bastos
Cidajde/_UF 	
Prãiâ"Grande/SP Cep
11.730.000
Endereço da Correspondência
Rua Nicolas Bozzela, 150- Tude Bastos
Cid^de_/ UF _
Praia Grande / SP Cep Correspondência
11730000
Responsáveis
Contribuinte		
I 'Wéilingtõn Ferreifã dos Santos
CPF/CNPJ Cargo
27150487858 "Contador
0703135"0824 1‘Èmpresario Individual ■ Izãbél Aparecida Jannuúi j
l
Atividades
Principal Atividade		
Entidade Religiosa em Geral Grupo Item Sim Vlll 2
Cnae
Principal Descrição _		 	
Atividades de OrganizaçõãsReligiqsas
Cnae
9.491 .OdÒ SIM
10:09:21 Ficha Imprensa em: 9/11/2010 as Data do Cadastro 15/09/2010
f
COMPROMISSO DE COMPRA ii VENDA DO COTE DE IliRRENO 07 DA QUADRA
104, TERRENOS DO CAMPO - GLEÜA UJ. TUDE BASTOS, CEÍ.EBR.ADÜ ENTRE
RENATO VENTURA RIBEIRO ü IZARET. APARECIDA JANNUZZI, EM 27.04.2006.
CONTENDO SEIS EOULAS E TRÊS VIAS DE ÍGUAT. 7EOR.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO
LOTE DE TERRENO 07, DA QUADRA 104, NO
VALOR DE R$ 40.000,00 .
Feto prcsciitc instrumento particular dc compromisso de compra e
veada, de um lado o Dr. RENATO VENTURA RIBEIRO, brasileiro,
solteiro. Advogado e Professor Universitário, poitador da Carteira de
Identidade RG n^ 12.991.021, SSP-SP, devidamente inscrito perante o
CPFMF sob 11^ 100.157.468-01, residente c domiciliado na Rua Uaipu, n"
588, apartamento 126-C, Bíoco C, Bairro Mirandópolis, no Município e
Bstado de Sao Paulo, de ora em diante cbamado simplesmente dc
PROMITENTE- VENDRDOR, c do outro lado a
aparecida JANNIJZZI, brasileira, solteira, comerciante, portadora da
20-129.825, SSP-SP, devidamente inscrita
Sra. IZABEL
Carteira de Identidade RG
perante o CPF/MF sob n° 070.313.508-24, residente e domiciliada na Rua Dona Olga Vila Nova, Í..E. 27.730, Bairro l ude Bastos, no Município de Praia Grande, no Hslado de São Paulo, de ora em diante chamada
simplesmente de PROM1SSÁRIA - COMPRADORA, tem entre si, como
justo c contratado, o que segue:
I — O objeto do contrato é o Lote de Terreno n® 07(SETE), da quadra 104 (CENTO E QUATRO) do loteamento dênominado, TERRENOS DO CAMPO - TERCEIRA GLEBA, medindo 12,00 melros dc frente para a
RuaNlCOLA BOZZELLA, por 32,00 metros da frente aos fundos, de ambos
os lados, tendo nos Rmdos a mesma medida da frente, encerrando a área de
384,00 metros^ confrontando do lado direito de quem da referida Rua olha
para o imóvel, com o lote 06, do lado esquerdo com o lote 08,nos fundos
confronta com o lote 20; devidamente matriculado sob n“ 87.466, do Cartório
de Registro de Imóveis de Praia Grande, achando-se cidastrado junto Prefeitura Municipal local sob n® 1.02.04.104.0^0000-8, llVrc e
desembaraçado de quaisquer ônus, de propriedade do ESl OLIO de DAISY MACíALHÃES BASTOS, sendo que o Sr. OTDE BA^OS JUNIOR c o
INVENTA RI ANTE do rcfcriij^
n
lio. ■ Luc'^0 0.5//v CRECfc3238
á
t .t.
Íbí/kc,
-
FtS, N
í^ROC.
ASS.
--vO i'
COMPROMISSO OE COM PR.>^E VENDA DO LOTE DE rEKKKNO 07 DA QUADRA
104, TERRENOS DO CAMPO-Gl,EDAJIL TUDEBAS TOS, CEl.KBKADO ENTRE
RENATO VENTURARIBETRO c i/ABEI. APARECIDA J^\NNUZZL EM 27.Ü4.2í)0rx
CON TENDO SEIS FOLHAS E TRÊS VTAS DE IGUAE TEOR.
Pelo presente instmmcnlo e na melhor forma de direito, o
PROMITENTE - VENDEDOR, íem ajustado vender, conforme promete a
PROMISSÁRIA - COMPRADORA, c esta lhe comprar o imóvel acima
descrito c caracterizado, que possui dc forma livre e desembaraçada de
quaisquer Ôims (real, pessoa fisí.ca. judiciai ou extrajudicial), dívidas, arrestos,
seqüestros ou ainda de restrições de qualquer natureza pelo preço e de
conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.
3-0 preço total, e ajustado de venda ora prometida é de R$
40.000,00(QUAREN rA Mil. REAIS), importância essa que será paga nas
seguintes condições;
2
3T- A PROMISSÁRIA - COMPRADORA efetua nesta data o pagamento
da seguinte forma; R$ 20.000,Ü0(VINTE MIL REAIS) que serão pagos cm
cmcü parcelas de R$ 4.000,00(OUATRO MIL REAIS), a pnmeíra cm
espécie neste ato c as demais através dos cheques de números 446.361,
446.362, 446.363 e 446.364, da agência n'’ 115 L IISBC BANK BRASTÍ. (399), dc emissão da PROMtSSÁRLV
vencimento todo dia piiineiro dos meses subseqüentes. Já o restante do preço
avençado, R$ 20.000,00(VÍNTE MIL REAIS) será pago através de
12(DOZE) parcelas mensais, iguais e consecutivas, representadas por cheques de emissão da PROMISSÁRIA - COMPRADORA, no valor dc R$
L667,00(UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) o
vencimento para o dia 15/05/2006, e os demais nos meses
COMPRADORA, com o
pnmein> com subseqüentes, todas nominais ao PROMITEN TE — VENDEDOR, com
números 446.365 ao 446.376, entregues no ato dcsle Contrato.
3.2 - A PROMISSÁRIA - COMPRADORA obriga-se a pagar pontuaimente
cada uma das parcelas ao PROMIT ENTE — VENDEDOR, na íbnna acima
especificada, ou outra por ele indicada, sob pena dc na
prejuízo das sanções consequentes dc seu inadimplemei
pagamento dc juros moratórios dc 1 % (um por cento) a<
(vinte por cento) calculado sobre^o-sa|d
calculada pelo IGPM/FGV.vr
ao o fazendo, e sem
ITOo, ficará sujeita ao
mês, multa de 20%
devedor, além db correção monetária
s
-..^03 as. 11H'
PROC. a: _\
O^_0o
I ^'^OTüCOíq,-^^ (y
COWROMiSSO DF. COMPRA F VFNDA DO FOTE DF. TERRENO 07 DA qTjÃí^RA
104, TERRENOS DO CAMPO-GLEBA III, TÜDE BASTOS, CELEBRADO ENTRE
RENATO VENTURA RIBEIRO e IZABEL AFARECilXA JANjNUZZL EM 27.04.2000,
CON TENDO SEiS FOTJ.IAS .F TRÊS \TAS DF. TGUAT. TEOR.
I
/
4 — 0 não pagamento peta PROMISSÁRIA — COMPRADORíV, na data do
vcnciinenlo de qualquer das parcelas c dos encargos, acarretará, a rescisão do
contrato, com a perda das parcelas já pagas, bem como a perda da posse, não
llie cabendo o direito de retenção ou indenização por benfeitorias voiupluárias,
úteis ou necessárias que
compromissado, que deverá ser restituído imediatamente, sob pena de
configuração de esbulho possessório.
5 - A Posse precária do imóvel, objeto desse contrato, será transmitida pelo PROMITENTE - VENDEDOR à PROMISSÁRIA - COMPR^VDOR^V,
somente após a efetiva compensação dos cinco primeiros cheques descrito no
item 3.}, permanecendo na
COMPRADORA enquanto cumprir com as demais obrigações contratuais,
lavradas no presente instrumento particular.
tenham sido realizadas no imóvel ora
PROMlSSARlA posse prccaria a
6 — Intcgralizado que seja pela PROMISSÁRIA — COMPRADORA, o
pagamento do preço total avençado neste contrato, ben^ como estando pagos todos os impostos e taxas cm dia, obriga-sc o PROMITENTE
VENDEDOR, a outorgar ou fazer com que seja outorgada e assinada em
nome da PROMISSÁRIA - COMPRADORA ou em nome de quem por ela
for indicado ou que ainda Icgaimcnte a represente, a competente escritura
definitiva de venda e compra do imóvel descrito na clausula n'' 01, totalmcnte
livre e desembaraçado de quaisquer onas ou gravames de qualquer natureza, E
motivo de justa recusa da outorga da escritura o não pagamento de impostos e
taxas devidos pela PROMISSÁRLA - COMPRADORA, por força do
disposto na presente cláusula.
6.1 — Fica acordado entre as partes que o PROMITENTE - VENDEDOR
após o cumprimento integral das obrigações deste Contrato, notificará a
PROMISSÁRIA - COMPRADORíV para em data e local previamente
marcado pelo PROMITENTE - VENDEDOR, outorgar a
definitiva, arcando a PROMISSÁRIA - COMPRADORA com todas as
despesas pertinentes da escriUira, taxas, impostos e registros devidos para tal
escritura
ato.
PROMISSÁRIA - acordado entre as partes que
COMPRADORA tem sessenta dias, contados da
junto aos órgãos competentes da PREFHI i‘ttRA da BALNEÁKIA de PRAIA GRANITH, efetuar a d«|vida troca da titularidade
referente à propriedade deste ersp^ctiV^^
6-2 Fica
torga da escritura, para ESTÂNCIA
otc de tei ‘cno. f' Andr} Luc/ano 0. Si/va j FLS. K* CÊEC/>63238
*ASS.__
os*
0 A'.: A d:
St^
PnOTOOOLi^S^ ^
COMPROMISSO D|{ COMPRA ti VLNDA Dü LOíU D1Í TURKÜNO 07 DA*QÜA1?^ ^
i 04, TRRRENOS DO CAMPO RF>JATO VENTURA RIBEIRO e I/.ARF.L APARRCTDA JANNUZZI, EM 27.04.2006,
CONTENDO SEIS FOIJTAS E TRÊS VIAS DE IGUAL TEOR.
DO PH
i <í
■ GLEBA lU. TUDE BAS 1’ÜS^ CEt.Ei3RA170 HN lOT. U
6.3 -Nào sendo tomada quaisquer das providências referentes aos itens 6.1 e
6.2 pela PROMISSÁRIA - COMPIOVDORA, ficará ela constituída em moraj não podendo ser responsabilizado o PROMITENTE - VENDEDOR
por quaisquer despesas oriundas deste iaio, inclusive honorários advocatícios
e custas judiciais.
6.4 - A Inadimplência do PROMITENTE - VENDEDOR, consislcnle na outorga da escritura definitiva de que trata a cláusula anterior, dará a
PROMISSÁRIA - COMPRADORA o direito de requerem a adjudicação
compulsória do imóvel, na forma da lei vigente.
7 - A partir da data de assinatura do presente contrato, correrão por conta exclusiva da PROMISSÁRIA - COMPRADORA todos os impostos, taxas,
contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto
deste contrato, e por ela deverá ser pago nas épocas próprias c nas repartições competentes ainda que lançados em nome do PROMITENTE VENDEDOR, ou de terceiros, assim como será desde já de sua inteira
responsabilidade, as despesas com registro do presente contrato escritura definitiva dc venda c compra junto ao Cartório de Registro de
Imóveis competente, emolumentos notariais e outros de qualquer natureza e
decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão
dc bens imóveis. O não pagamento de impostos e taxas peta PROMISSARTi
- COMPRADORA implicará na rescisão do presente contrato, nos termos do
item 4 acima.
R - A PROMISSÁRIA - COMPRADORA somente poderá ceder ou
transferir os direitos que decorrem deste contrato com anuência do PROMITENTE - VENDEDOR, c cedentes e cessionários ficarão como
responsávei.s solidários pelo cumprimento das obrigações ora ajustadas.
recusa ou
ou
c com a
V
o presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua ventual inadimplemento da
nciando ao
cedida pelo artigo 420 do
9 -
irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o
COMPRADORA, contrato e rc PROMISSÁRIA
expressando a facui^ade Código Civil.
le arrependimento c
f
X ./ i f
0 0. Sf/va;
CRECI-)3238
FLS. N’, ●4^
f>R0C.
«: L
-l
’Zk
if
PRÇMJ. i f'L«
N.o
PROTOCOLO (S)_
COMPROMISSO DC COMPT^A K VENDADO LOTi; Dli Tl-RRENO 07 DA QUALTRA
104. TliRRliNOS DO CAMPO-GI.RRA lU, T ÜDE BASTOS, CELEBRADO ENTRE
RENATO VHNI URA RIBEIRO c IZABEL APARECIDA JANl^JZZl, EM 27.04.2006.
CONTENDO SEIS FOUiAS lí TRES VIAS DE IGUAL TEOR. y
10 _ A intermediação deste negócio foi realizado pelo Sr. ANDRÉ
LtCiANO OLIVEIRA SILV./V, portador da Carteira de Identidade R.G.
25.005.905-8, SSP-SP, devidamente inscrito no CPF/MF sí)b 252.686.468-
26 e CRECI 63.238. O pagamento da comissão e honorários pela
intermediação do negócio dar-.sc-á no ato da assinatura deste Compromisso, Corretor de imóveis acima referido.Sendo que o mesmo dá a mais ampla,
geral e irrestrita quitação da comissão, honorários ao PROMITENTE -
VENDEDOR, para nada mais ter a receber, em razão do presente negócio, a
qualquer título, assinando o presente, como Interveniente.
1 ] __ Para dirimir quaisquer questões que, direta ou indiretamente, decorrerem
deste contrato, as partes elegem o toro desta Comarca, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12 - ü presente contrato obriga os contratantes e seus herdeiros c sucessores.
ao
\’\i vinculadas às K, por estarem assim ajustados, declaram as partes que não es^io restrições na legislação previdenciária, como empregadores, firmando presente instrumento particular cm 03 (três) vias, com 06 (seis) páginas cada, de igual teor e torm^ na presença das duas testemunVjhs que também o
assinam.
o
^f^(íréLucÍM ■
CRECI^fe3238 oO.S/íva
Praia Grande, 27 de abril dc 2.006. 4=
\
V
RENATO VkNTURA RIBEIRO
Vendedor
r
j FLS. N* m
I
ZZl A
St\ ■' Je l^Mi I SJ._ «ín». 1.0 t
íaíVV --.Jf
, íe: meíl ArfiStCRfc
.>A
[Sj-.Stã/T i;eí44ífrQ.’/.W.-
ifeíaMsis-»?" rf?
r.,j.5 de )
17 -.J «lí- ■;'r. - í. ● A
y
vsr5r t. -I I
.'f
Bâ'm ~ >3 _ íiiA'
-í
A
I.
COMPROMISSO DE E VIiÍNDA DO LOTE DE TERRENO 07 DA QL’ADRA 104, TKRREI^ OS DO ÇAMP' > - GL^BA IT!, TUDE BASTOS, CELEBR/\DO ENTRE RENATO VTt;síTnRARlBm ÍO c ^BEL APARECIDA .lAMNlíZZI^M 27.04 2006, CONTENDCÍ I^EIS F :)í.nAS Ú TRÊ^ V.ÍAS DE IGU.AL TEOR.
X;2í \ i
I
■
\ \ \w \ Vi \\
I
V \
1
\
anM1"lüctãn(xSíjvêírã
PmCT0CGL0{S)
SILVA
0
knter>'eniente
s -
r
reslemuTihas: \
}
/*
/
/ .O y
J
j Nome: FÁRTOmlíSlSERtóAN I Endereço; Av. Clía.ln” 1^18, SÃO PAUÍ.O. l OAB/SP n“.^27.632
Cíií>W.'SJ TTlRHl !*PMWI’Ji’I J»5S Burn.iia» .vcsüi;
iei íiSSE LfiíIwS 3iiV£ISft
yiyíí:,ííMl»Xi^-^ tt r
>%.v:v-.’lí^rA4Ev.S dsílISCÉÍfr' ccè'f
r/,
FLS. H
fi pRoe.
xss. Ái í-
( f-T 5?» _D0 PHuv.
V o
;occL’;(£)
/
-!?í;í«VJ/ír^.-í?n»»«TSÍ£A(b':ÜÀS-CmA'DÉ'5; _
StíikQf ATíTajÂÉr^G.^^lípj^rjÀfiBfeirffWSJit; Si’:
;f.' %
pKfc ■—■■ — 77 [IZABEL ABMÇClDft JÍÍBHJZZJ '
^ooc. urnmKT / <ViÁ Mtm' u* [ 2Q129MS 5SP/SP J
(070.313.50B-a4|a3/ll/196l|
'/lúpfn ■ ll■-■—■
SAPTISÍA JANNUZZI JtlHÍ ‘
MARIA AMoalera ?UtNAMD ●
és jMarózzi
li-.-.>.6
S ÍS f ^
m
OR
o
g- CP -
t ffã
‘ £5 00 .
.=s to *
tí^ -
'WI.HUL ã-í c
.^MPEaSiKO . Y" v*a*ce ^'" i'*ivaB>ncl0 —:j ^ 1 02215360145 ~-I QS/ia/aoia i oa/ia/i9as I
r/r:
CKomcúB
"1
'^ *
iC
ec*«MB «nVBVTSfrM !í ITJ a -L- GirtC^it MtOB” EIULIA 2</12/a007 oe&kl	 ~ r>-
. SP ● ●.-*■
& o c-v.-' - tt-^I9iafi9ZBaj
_ SP32a6fi2'í?fi, 00
g C'3 iz. <0
g. -!H 	
SÍIÉRÍJVI	 	
XT) ií
i a^c I X
riuicumu uci'Xttic\ oiaiiuc Z7 (
: Fí 5.
i ^^^E
DO PROO.
4 t
-X- - » c
Not,f.caçao Rec.^ ,..i02J5ÍljP3^ í™ Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande
Rerreíarie de FinantTif.
impOiltj Preíllol e len it. Uíb. de Serv. Uft».
«í
0D>4
t>Ed \no Fiast: "ítscido Ni.da Carni:
2010 2010
is:>üu
»«íítajre aa Lçli.icia
9afnc«Si1a ác Pnü Gtunác 1199541 /
iD&crJçâc* Attia!
480.000.0ft»^
mta loral do ImôtfeJ
TER do campo ni Q 104 L 7 TEMPLO
L'jijiodouiu
írüa nicola bozzella
1,S
Hróficial
130
Aicd du Tentífiü T«rjladó Contribuinte
384,00 12,00
SftãConslfuida ki'alur L'iipu!>lu
1.259,24 'AmpmíTíl.vArIft
205,83
i/lr. Venal ierreno lyj-A
15.213,16 413,07
A-. Venal Cnnsrr. TSU - R
54.744,81 0,00
Vk. Vciiui Tulul TSU C
69.957,97 0,00
T5Ü D
OBSFRVAÇÜÍtS 0,00
roEal Otrç.-Tíi*»!) - ]á Inclusa desconto de Bom Psgadei nos valores a pagar. - CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET. 1.672,31
<
fLS. W* fS'K 	
PROC. r1gcí>Ar€T[
\
30/06/2010 httpV/www. praiagrande.sp.gov.br/servi cos/scíin/íiiiobiliaTÍo/'boíetü_saütaiidcr.asp
Page ! ofl (\)mpi'Ovantc de Inscrição c dc SiUiação Oulaslral - Impressão
.1 Re<eíta Federal K5 PRw-
'r
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e. se houver quatquer divergência, providen^
RFB a sua atualização cadastral. —
1
ío a
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DAIAW: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 10/05/201G
CADASTRAL
INf'>r.RlçA!0
12.112.936/0001-93
MATRIZ
C^SA OE BENZIMENTO VO MARlA DAS MATAS VIRGENS E PAi ANTQNIQ DAS ALMAS^
rtTtÜIO do ES'’A5feLiCIMt*l i 0 r>F FANTASIA'.
CÔIMOO F nFSr.RIÇ.Vj da ATTWDADE CCONÒMJ^CA PHINClí-Al 94.ai.Q-&0 - Atividades cie organizações erUgtosas
COOIGÒ ECESUtlCÂUOAS AIIVOAOfcSfcXn^íOMlOVlfirCtlHDARlAS
Não informada 	
! CÒDiOlí h DtaCKiÇÂU W NA\'(.IRF7A .lURiDICA \ 322-0 - ORGANIZACAO REUGIOSA _
NUfNlEnC' cOWHLeMFNTO I o:r.fi.ADCí.-no
R NICOLAS BOZZELA 150
ur ML WC l’lü
PRAIA GFVkNDE BAlHROíWSTRfTO
TUDE BASTOS
CEP SP !
11.725-450
CATA DA SJirV- ;Ão caSaSíkai
10/05.12010 I SUUACiO CACASTR/a i ATIVA
MOTftfO nr'r>iTiiAÇ/.o cadastral
\
l i DATA nA SmJAÇAO ESPECIAL ílTUA^iÒ ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n" 748. de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 22/06/2010 às 16:25:42 (data e hora de Brasília).	
iiVolIar:^
© Copyright Receita Federal do Brasil - 22/06/2010
I FIS.
s
22/06/2010 http://www.rcccita.fazcncla.gov.br/prepanirlmpressao/lTiiprimePagina.asp
□
B! fl vmÃosjwmrni^ II! I lí
- r><> WQT (BsJÍS
{
UNIÃO ESPÍRITA SANTÍSTA
Fundacao: 02/1Í/1952-CNTJ- 58266.032;0001-i3
End: Rua: Duque de Caixas, 28 - Campo Grande - Santos/ SP - Cea: 11075-680 Fone: (013) 3225-8105— uniaosantista@(emi.coui.br
A L VARÁ DE FILIAÇÃO
A ITNTÃO SANTÍSTA, entidade gcrcnciadora, organizadora, protetora dos direitos e deveres da
comunidade Umbandista e AlVo Brasileiro, Vem através deste ALVAkÀ D£ FILIACAQ, conceder â
DIRIGENTE, Sra.lZABEL APAREClOA JANNU2a;L que deísenvolve suas atividades na ÇAS^ PE benzimentq vò makia das matAís'virgens e pai antonio pas almas sito a ma-Nicolas tjozela 150 bairro tude ba^ pnua grande SP ÇE^ 11.700-000 junto a nossa
ASSOaAÇÃÓ.
^ ASSOCIADA acima QüalifiGada es^ vinculada a nossa associação, onde irão desenvolver atividades religiosas no endereço-acimv^í^^ èpnfontiidadc com as normas do regimento interno e erspeitando as leis Munidas; o qual teiá ig^ a^io jurídico, administmivo e reli^oso, para ter condições de realizar as suas a(ividaáès de Wistênda e orientação espiritual junU> á sua
; comunidade e simpatizante frequentadora do seu es{»çt» religioso. Estando ciente .e. conhecedor da
i 201 isua obrigação dc respeitar o horário de encertaménto para Os toques na curimha (tambor) às 22 j h., iH>dendo continuar as aüvidadcs até o horário necessário, sem que o mesmo desrespeite a lei do
j silêncio.
rONSTlTUICÃO FEDERAL ARTIGO 215° - TNSC. T.
-7.'
^ ESTADO PROTEGERÁ AS MAKQ'ESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES.
■ INDÍGENAS E AFROS BRASILEIROS E DE OUTROS CÍRUPOS PARTICIPANTES DO
PROCESSO ClVlLiZATÓIGO NACIONAL”.
CONSTITUTCÃO FEDERAL ARTIGO 5" - INSC.VL
_‘^E INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE
ASSEGURADAS”.
'● 7
CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, SENDO
Toda e qualquer documentação, citação, convocação e intimação de qualquer ordem devera solicitada ou direcionada para nos.sa sede administrativa, sendo este espaço exclusivo para atividades
religiosas umbandi.sta e afm brasileira não podendo ser profanado por ações indevidas.
ser
ASSOCIADA i
VALEDADE; 28/01/11
.■7
! ns. H*
PAI MÁRCIO D^OGIJM
PRESIDENTE.
i<y:.
A3S
?
COMPROMISSO DF. COMPRA ü VliNDA DO 1.0TF,DF CTRRüNO 07 DA Ql.UDRA
104, TFRRENOS DO CAMPO-GLKUA 111. TUDE BASTOS, CFXEBRADÜ ENTRE
RENATO VENTURA RIBEIRO e TZABF.T. APARL-CíDA JANNUZZI, EM 27.04.2006.
CONTENDO SEIS EOULAS E TRÊS VIAS DE TGUAT. lEOR.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO
LOTE DE TERRENO 07, DA QUADRA 104, NO
VALOR DE R$ 40.000,00 .
Pelo presente instrumento particular dc compromisso de compra e
venda, de um lado o Dr. RENATO VENTURA RIBEIRO, brasileiro,
solteiro, Advogado e Professor Universitário, portador da Carteira dc
Identidade RG n*" 12.991.021, SSP-SP, devidamente inscrito perante o
CPbVMF sob 100.157.468-01, residente c domiciliado na Rua ítaipu, n"
588, apartamento 126-C, Bloco C, Bairro Mirandópolis, no Município e
Estado de São Paulo, de ora em diante chamado simplesmente dc
PROMITENTE^ VENDEDOR, c do outro lado a Sra. IZABEL
aparecida JANNUZZI, brasileira, solteira, comerciante, portadora da
Carteira de Identidade RG n° 20.129.825, SSP-SP, devidamente inscrita
perante o CPE/MF sob 070.313.508-24, residente e domiciliada na Rua
Dona Olga Vila Nova, L.n:. 27.730, Bairro Tude Bastos, no Município de Praia Grande, no Estado de São Paulo, de ora em diante chamada
simplesmenie de PROMISSÁRIA - COMPRADORA, tem entre si, como
justo e contratado, o que segue:
1 — O objeto do contrato é o Lole de Terreno n® Ü7(SETE), da quadra n
104 (CENTO E QUATRO) do loteaniento denonrirvado, TERRENOS DO CAMPO - TERCEIRA GLEBA, medindo 12,00 melros dc Ircnte para a
Rua NICOLA BOZZBLUA, por 32,00 metros da frente aos fundos, de ambos
os lados, tendo nos hmdos a mesma medida da frente, encerrando a área de
384,00 metros^ confrontando do lado direito de quem da referida Rua olha
para o imóvel, com o lote 06, do lado esquerdo com confronta com o lote 20; devidamente matriculado sob 87.466, do Cartório
de Registro de Imóveis de Praia Grande, achando-se endastrado junto Prefeitura Municipal local sob n* 1.02-04.104.0^0000-8, lívre e
desembaraçado de quaisquer ônus^, de propriedade do ESi ÓLIO de DAISY MACíALirÃES BASTOS, sendo que o Sr. TtJDE BAS|rOS JUNIOR c o
INVENTARIANTE do rctcridõíi
o lote 08,^ nos fundos
lio. Anàré Luck,. '0 0. SÜva /
CRECfte3238
4
4a4rt Í^íc^ac9 ●-.'.ÃÍfôS ^ -
^'HKtntssr-,
FlS, N
Í^ROC..
i. V; ASS.
QO i-*
I
COMPROMISSO t>K COMPRA L VRNDA DO LOTE DK rKKKKNO 07 DA QUADRA
104, TERRENOS DO CAMPO - Gl .EDA 111, TUDE BAS I OS, CEl.KBK ADO ENTRE
RENATO VENTU1L\ RIBEIRO c I/ABE!. A PARECIDA LVNNUZZl, EM 27Ü4.2006,
CON rKNDO SEIS FOLHAS E TRÊS VIAS DE IGUAL TEOR.
2 Pelo presente instmmcnlo e na melhor forma de direito, o
PROMITENTE - VENDEDOR, lem ajustado vender, conforme promete a
PRÜMISSÁRIA - COMPRADORA, c esta lhe comprar o imóvel acima
descrito c caracterizado, que possui dc forma livre e desembaraçada de
cpiaisquer ônus (real, pessoa tísica, judicial t)u extrajudicial), dívidas, arrestos,
seqücstros ou ainda de restrições de qualquer natureza pelo preço e de
conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.
3 " O preço total, e ajustado de venda
40.0t)0,00(QUARENTA Mil. REAIS), importância essa que será paga
seguintes condições:
ora prometida é de R$
nas
3.1- A PROMISSARIA - GOMPRADORA efetua nesta data o pagamento
da seguinte forma: R$ 20.000,Ü0(VINTE MIL REAIS) que serão pagos em
cmcü parcelas de R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), a pmneíra cm
espécie neste ato c as demais através dos cheques de números 446.361,
446.362, 446.363 e 446.364, da agência n
(399), dc emissão
vencimento tíxlo dia piimeiro dos meses subsequentes. Já o restante do preço
avençado, RS 2(U)00,00(YÍN l E MIL REAIS) será pago através de
12(DOZE) parcelas mensais, iguais e consecutivas, representadas por cheques de emissão da PHOMfSSÂRlA - COMPRADORA, no valor dc R$
1.667,00(UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) o
primeiro com vencimento para o dia 15/05/2006, e os demais nos meses subsequentes, todas nominais ao PROMITENT E — VENDEDOR, com
números 446.365 ao 446.376, entregues no ato deste Contrato.
1151, HSBC BANK BRASIL
da PROMISSARIA - COMPRADORA, com o
3-2 - A PROMISSÁRTA - COMPRADORA obriga-se a pagar pontuaimente
cada uma das parcelas ao PROMIT ENTE — VENDEDOR, na fbnna acima
especificada, ou outra por ele indicada, sob pena dc na
prejuízo das sanções consequentes dc scu inadimplemei
pagamento dc juros moratórios dc 1% (um por cento) a<
(vinte por cento) calculado sobre^-sa!
calculada pelo IGPM/FGV. '
0 fazendo, c sem lo, ficará sujeita ao
mês, multa de 20%
devedor, além db correção monetária
FLS. 1 2^4
PROC. a: X
/ X
' ’"(2£1_üo Prtuo. iV.o f/l
P^OTüCOLC
COWROMISSO DF. COMPRA Fl VF.NDA DO l.OTR DF. TF.RRHNO 07 DA QUÃBRTT'
104, TERRENOS DO CAMPO-GLEBA HLTUDE BASTOS, CELEBRADO ENTRE
RENATO VENTURA RIBEIRO e IZABEl. AP.ARlíCUM JANNU/^^L EM 27.04.2006,
CONTENDO SEIS FOTIlAS E TRÊS VIAS DF IGUAT. TFOR.
í
4-0 não pagamento pela PROMISSÁRIA - COMPRADORjV, na data do
vencimento de qualquer das parcelas c dos encargos, acarretará a rescisão do
contrato, com a perda das parcelas já pagas, bem como a perda da posse, não
lhe cabendo o direito de retenção ou indenização por benfeitorias voluptuárías,
úteis ou necessárias que
compromissado, que deverá ser restituido imediatamente, sob pena de
configuração de esbulho possessório.
tenham sido realizadas no imóvel ora
5 - A Posse precária do imóvel, objeto desse contrato, será transmitida pelo PROMITENTE - VENDEDOR à PROMISSÁRIA - COMPRADOR^V,
somente após a efetiva compensação dos cinco primeiros cheques descrito no PROMISSÁRIA -
item 3.1, permanecendo COMPRADORA enquanto cumprir com as demais obrigações contratuais,
lavradas no presente instrumento particular.
na posse precana a
6 -- Intcgralizado que seja pela PROMISSÁRIA — COMPRADORA, o
pagamento do preço total avençado neste contrato, bem como estando pagos todos os impt)sU>s e taxas cm dia, obriga-sc o PROMITENTE -
VENDEDOR, a outorgar ou fazer com que seja outorgada e assinada em
nome da PROMISSÁRIA - COMPRADORA ou em nome de quem por ela
for indicado ou que ainda Icgalmente a represente, a competente escritura
definitiva de venda e compra do imóvel descrito na clausiila n'* 01, totalmcnte
livre e desembaraçado de quaisquer onas ou gravames de qualquer natureza. E
motivo de justa recusa da outorga da escritura o não pagamento de impostos e
taxa.s devidos pela PROMfSSÁRLA - COMPRADORA, por força do
disposto na presente cláusula.
6,1 — Fica acordado entre as partes que o PROMl TEN TE - VENDEDOR
apos 0 cumprimento integral das obrigações deste Contrato, notificará a
PROMISSÁRIA - COMPRADORíV para em data e local previamente
marcado pelo PROMITENTE - VENDEDOR, outorgar a
deíiniüva, arcando a PROMISSÁRIA - COMPRADORA com todas as
despesas pertinentes da escritura, taxas, impostos e registros devidos para lal
escritura
ato.
PROMISSÁRIA - acordado entre as partes que
COMPRADORA tem sessenta dias, contados da
junto aos órgãos competentes BALNHÁKIA de PILAIA GRANOH, efetuar a d^ida troca da titularidade
referente à propriedade deste rçsp^ctivq^
a
6.2 Fica
itorga da escritura, para
da PREFErnjRA da ESTÂNCIA
otc de tcifeno.
V
André^iuc/ano 0, Si/va as,
IX'Áss._;
C ÍECI-63238
u
●W
Í-LS.
p;:aTccoLí;(.s
COMPROMISSO D\i COMPRA LL VLNDA Dü LOlli Dli lüRRüKÜ Ü7 DATJÜKDÍÍTÍ
104. THRREMOS DO CAMPO - ÜLÍiBA ill, l UDli BASTOS, CCiJiBRAiX) BNIRK RENATO VENTURA RÍBE1RO e Í/.ABF.L APARECIDA JANNTJZZI, EM 27.04.2006,
CONTENDO SEIS FOUIAS E TRÊS VIAS DE IGUAL TEOR.
6.3 - Não sendo tomada quaisquer das providências referentes aos itens 6.1 e
6.2 pela PROMISSÁRIA - COMPRíVOORA, tlcará ela constituída em mora, não podendo ser responsabilizado o PROMITENTE - VENDEDOR
por quaisquer despesas oriundas deste ialo, inclusive honorários advocatícios
e custas judiciais.
6.4 - A Inadimplência do PROMITENTE - VENDEDOR, consistente na outorga da escritura definitiva de que trata a cláusula anterior, dará a
PROMISSÁRIA - COMrRADORA o direito de requerem a adjudicação
compulsória do imóvel, na forma da lei vigente.
7 - A partir da data de assinalara do presente contrato, correrão por conta exclusiva da PROMISSÁRÍA - COMPRADORA todos os impostos, taxas,
contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto
deste contrato, c por ela deverá scr pago nas épocas próprias c nas repartições competentes ainda que lançados em nome do PROMITENTE VENDEDOR, ou de terceiros, assim como será desde já de sua inteira
responsabilidade, as despesas com registro do presente contrato escritura definitiva dc venda c compra junto ao Cartório de Registro de
Imóveis competente, emolumentos notariais e outros de qualquer natureza e
decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão
dc bens imóveis. O não pagamento de impostos e taxas pela PROMISSARIA
- COMPRADORA implicará na rescisão do presente contrato, nos termos do
item 4 acima.
recusa ou
ou
c com a
V
- A PROMISSÁRÍA - COMPRADORA somente poderá ceder ou decorrem deste contrato com anuência do 8
transferir os direitos que PROMITENTE - VENDEDOR, c cedentes c cessionários ficarão como
responsáveis solidários pelo cumprimento das obrigações ora ajustadas.
9 — 0 presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua
irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual ínadimplemento da PROMISSARIA - COMPRADORA, rcnpciando ao contrato e
e arrependimento Jncedida pelo artigo 420 do expressando a faculdade Código Civil. X
4^
/
Andréiüci^\o 0. Silva. ●''^"^'''■33238
■'●üi^DO PRQp.'t (fLa
N.o
PROTOCOLO(S)
COMPROMISSO Dl£ COMPRA K VEHDAUO LOIC DH TURRUNO 07 DA QTJAURA
104. TliKRCNOS DO CAMPO - GT.KRA UI, 1’ÜOE BASTOS, CELEBRADO ENTRE
RENATO VENTURA RIBEIRO c IZABEL APARECIDA JANNH JZZl, EM 27.04.2006.
CONTENDO SEIS FOIilAS E IRJiS VIAS DE IGUAL TEOR.
10 - A intermediação deste negócio foi realizado pelo Sr. ANDRE
LUCIANO OLIVEIRA SILVjV, portador da Carteira de identidade íLG. n
25.005.905-S, SSP-SP, devidamente inscrito no CPF/ME sob 252.686.468
26 e CRECÍ 63.238. O pagamento da comissão e honorários pda
intermediação do negócio dar-sc-á no ato da assinatura deste Compromisso, ao Corretor de imóveis acima referido.Sendo que o mesmo dá a mais ampla,
gerai e irrestrita quitação da comissão, honorários ao PROMITENTE —
VENDEDOR, para nada mais ter a receber, cm razão do presente negócio, a
qualquer título, assinando o presente, como Interveníente.
11 — i^ara dirimir quaisquer questões que, direta ou inditctaincnte, decorrerem
deste contrato, as partes elegem o foro desta Comarca, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12 ~ ü presente contrato obriga os contratantes e seus herdeiros c sucessores.
u
V
E, por estarem assim ajustados, declaram as partes que não esulo vinculadas às restrições na legislação previdenciária, como empregad^es, firmando presente instrumento particular cm 03 (três) vias, com 06 (scis) páginas cada, de igual teor e torm^ na presença das duas teslemunliíis que também o
assinam.
o
X ^ndréiuciko o. Silva CREClb238 i
Praia Grande, 27 de abril de 2.006.
,5, í /
RENATO VKNTITRÃ RIBEIRO
Vendedor
í as, N*
!^5<0C.
ASSr;_ X
AJA ZZl n ■:S' ir I 1 Jh 	
f/irâi Sh^f
v./Coinpra 'im1 ‘X-üt: tk ird
rij-Oí’-'!-”- '-.Jf ¥
Sn/:
ILírtl R?KÍtCU<í 5Ã fim íf*
írTi3f!ò4^ríí,-';|??, r.e£Íà^(íi'.''?3í' 5T? r t X
iÇ ) -r --_ 2l*v vírS-: w
c
●V to
/ WVT íSP V- /
HVTI133U7, m s. Jí; Ò8tP^S 4
f
COMPROMISSO DE^ÇOWRA li VIADA DO LOTE DE "íERRliNO 07 DA QUADRA 104, TERREDÍ OS DU ÇAMP' > * GL^BA ITI, TUDE BASIÜS, CELUBRjXDO ENTRE RENATO VÉ 'iTiW. RlBEliO cl^BEL APARECIDA JANNUZZi^M 27.04-2006, CONTENd6 ^EIS F :)í.nAS E TRÊ: y YÍAS DE i I r i ■ I
1GU/\L TEOR.
X;? I
i >. I
I v.\ '.i
l'.
V
V, ^'-'Oo. DO FKuw.
PnCT0C0L0{S)-
\
i
\
■,\ AnWéLuci4oO.J»iJ'
aNJORÈ'LUCTANÒ,<éLIVEIRA SILVA u
Interveniente
●> y
iestemunhas: \
/
\ )
/
^^7 :PZ I
i
Nome: FÁniOLmSpERpAN Endereço: Av. CIÍCT.-K ÚlK SÃO PAW.O. OAB/SP rCiÂllA^l ,
I
O
R9CMÍiBt&; W
dcíÜSBSÍá-' CCÀ' Ví^Çf''.fcfHÕI
i.
- Í9ti	
iBm
fLS. M'
f-Roer
\ss.
--^. .00 PROO.
I
i-r- / N
\ í
«: B
AiA BA ASSEMBLÉIA CERAI. DE FIJMDAÇÃO E ELEIÇ>^ DTRKTORÍA DA “CASA DE BENZlMENTO VÓ MARIA DAS VIRCENS E PAI ANTÒmO DAS ATMAS’*, REALIZADA AOS QlfLNZE plAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOlS MIL E DEZ.
f
Aos quinze dias do mês de Março do ano de dois mil e dez, Ínstaloii-sc oa Rua Nicolas
Bozella, i 50, no bairro l ude Rastos, na cidade de Praia Grande, CEP 1! 725-450, no
estado de São Paulo, às 20.00 horas cm sua scguiula chamada, e com a presença dos
Srs. Iara iannuzzi portatlora do RG n® l8273448-t e do CPI' " 058251978-00, brasileira, solteira, pensionista, residente na Rua Euclidcs Zcnobio da Costa n^ 548, Viía
Margarida - São Vicente -SP, Silvia Helena Jorge Codo portadora do RG. 21135010-2 e do CPF n" 142460898-85, brasileira, divorciada, secretária, residente na Av.
Presidente Castelo Branco n.° 7328, Ocian - Praia Orande-SP, Clcbcr Rogério Batista
portador do RG n^ 27243764-5 e do CPF 26000362889, brasileiro, casado, estoquisia, residente na Rua Olga Villanova 166, Tude Bastos - Praia Grande-S.P, Anderson Raymundo Faria portador do RG n° 8303360 c do CPF n“ 8855456^87, brasileiro, casado, coinercianle, residente na Rua Olga Villanova n" 27730, Bastos - Praia Grande-S.P, Marcelo Guedes Comachini portador do RG n** 255569294 e
do CPF n'* 26575114814, brasileiro, casado, autônomo, residente na Rua Flamengo n'G8
apto 013 - Jardim Guilhermina - Praia Grande-SP., Juliana Gothardo Vieira da Silva portadora do RG n" 28152033-1 e do CPF n° 309309488-74, braaUcira, casada, assistente administrativa, residente na Rua 01^ Villanova 192, iude Basto.s - Praia
Grande-S.P, Francisco Jannuzzi portador doRG n® 277731325 e do CPF n“ 192813728- brasileiro, casado, assistente administrativo, residente na Rua Olga Villanova n” 192, Tude Bastos - Praia Cirande-S.P, Caroíma Jannuzzi Faria portadora do RG 34157507-0 e do-CPF n° 304528238-54, brasileira, casada, autônoma, residente na Rua
Olga Villanovk 166. Tude Ba.stos - Praia Círande-SJ», Izabel Aparecida Jannuzzi portadora do RG n" 20129825 e do CPF n" 070313508-24, bra-sileira, casada, artesa, residente na Rua Olga Vülanova n** 27730, Tude Bastos - Praia Grande-S.P e Nathamy Jannuzzi Faria portadora do RG n*' 46731424 e do CPF .39584696807, brasileira, solteira, estudante, residente na Rua Olga Villanova n“ 27730, lude Grande-S P devidamente c legalmente convocada para apreciação e dehbcraçao m
matéria da se^minte Ordem do Dia: 1) COMI-OSIÇÃO DA MESA DIRETOR DOS TRABAUIOS; 2) EUNDACÃO DA “ t:ASA DE BENZIMENTO DA VO MARIA DAS MATAS VIRGENS E FAl ANTÔNIO DAS ALMíVS*"; 3) ESTATUTO; 4) ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CASA. Colhidas
as assinaturas dos presentes no livro de ata, Assembléia. Em atenção ao item I-) COMPOSIÇÃO DA MESA DIBEIORA DOS TRABAT.HOS; Foi eleita paia presidência da Mesa a Si* Izabel Aparecida Jannu^ e
para seeretariâ-la o Sr. Cleber Rogério Batista. Composta a mesa trabalhos 2-) FtNDAÇÃO DA “CASA DE BENZIMENTO DA \0 VIRGENS E PAT ANTONlO DAS ALMAS”; a líder
Tude
86,
imcio aos
MARIA DAS MATAS - , v
religiosa Sra. Izabel Aparecida Jannuzy.i atende a população ha mais de 10 (dez) anos na sua residência, o local Ficou pequeno para o atendimento, então a mesma teve que procurar um local maior paia melhor acomodação de iodos. A Sra. Izabel escolto a
Msa que se sittia na RuaNicolas Bozella n.“150 - Bairro Tude Bastos- Cidade de Praia Grande CEP 11725-450, no Estado dc São Paulo, assim ficando com um espaço maior atendimento de todos Depois de feito os devidos esclarecimentos aos nesta data dc quinze de março dc dois mil e dez a
e melhor para
presentes, os mesmos aprovaram
FlS.
●‘.58.
Kl.s. DO PfUiÜ.
PfU)TC'OJLOf3) L
ílindaçao da Casa de Benzimento da Vó Maria das Malas Virgens e Pai Aimmifc dk^
Almas, para que assira todos tenham a oportunidade de ajudar ao próximo c sèf ajuAac^^ em um local maior. Os presentes aproveitaram a oportunidade para parabcnizai>a Sra. ^
izabcl pela sua dedicaçao e iniciativa de lazer o bem ao próximo sent visár lucros,
passando-se ao seguinte item. 3-) APROVAÇÃO DO ESTAÜTO, o rnesmo foi lido
pelo secretário c aprovado por todos os presentes. No tocante ao item 4-) ELEIÇÃO
DA DTRETORJA EXECUTIVA OA CASA; Após disaissão os presentes resolveram
efeger as seguintes pessoas para os cargos, assim ficandt) eleitos c empossados; Para o
caigo de Presidente a Sra, Izabcl Aparecida Jannuzzi, brasileira, casada, artesã,
portadora do Rtr. n" 20129825 e do CPP 070313508-24, domiciliada na Rua Giga
Villanova 277730, Bairro Tude Bastos na cidade dc Praia Grande, e.siado de Sào
Paulo, para o cargo dc Vice-Presidente o Sr. Anderson Raymundo Faria, brasileiro,
casado, comerciante, port.ador do RG n® 8303360 e do <’PF ° 885545628-87,
domiciliado na Rua Olga Villanova n® 277730, Bairro Tude Bastos na cidade dc Praia
Grande, estado de São Paulo. Para o cargo de Secretário o Sr. Cleber Rogério Batista,
brasileiro, casado, estoquisla, portador do RG® 27243764-5 e do CPF rf 260003628-89,
domiciliado na Rua Olga Villanova 166, Bairro Tude Bastos na cidade de Praia
Grande, estado de São Paulo. Para o cargo dc Tesoureira a Sra. Nalhamy Jannuzzi Faria
portadora do RG n° 46731424 c do CPF n® 39584696807, brasileira, solteira, estudante,
residente na Rua Olga Villanova n® 27730, Tude Ba.stos - Praia Grande- S.P. Para o
Grupo de Conselheiros J^íscais, Sra. Iara .Tannuzzi, Sr. Marcelo Guedes Conarchini c a
Sra. Silvia Hclexia Jorge Codo- O prazo do mandato da diicloria executivo e conselho
fiscal será dc 03 (três) anos, cabendo a reeleição. E como mais nada havia a ser tratado,
a Sra. Presidente deu por encerrados os trabalho.s desta Assembléia, delegando podcre.s
para que o Secretário pnx:eda à la\Tat»ra da ríiesma, nos moldes legais, bem como
a.ssiná-ia c enviá-la ao competente registro, que eu, Cleber Rogerio Batista secretariei, a
pedido verbal dos presentes, layro em Ata, dato e assino. Praia Grande, aos quinze dias
do mês dc Março, do ano de dois mil e dez.
{
§
2
5^^"^		
Cleber Rogerío Râtista
Secretário
FLS. N‘
RG 20129
CFP 070313508-^4
Presidente . r\
niantu 'iahtlaiit òc KoflB c ãc ^ (kakjjj*-. É￾EíEÍ ?3Síií ?HTíc?it^4í!' \i J/ ^
’K(ÍÍÜÍ^Í!//Ár9'r ■ -nrsK le: tU 5ià ííjyr sçfosiico. 6oa tK
èiril ■w ii ytrtdStr IS H; f
tu t
tíTTO'; r ftC T￾Nfl V
tkt ■rnMÊrtmiafwríti ae «i I uil W
v;
PÍ
/o>y—
K;.,s l>o í^nu-j ~:.^- \ <●
i \
P^QTOCOt'.'(í?' r»—.
ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO REDgToSA ^ \
LEIS 10.4D6/200:», 10.825/2003 E 1L127, DE 28 DE JUNHO DE 2005. % ,.A
S-...
'CA.SA DE BFNZrMENTO VÓ MARIA DAS MATAS VIRGENS E PAI ANIONIO DAS ALM^'
ARTIGO jg - DENOMINAÇÃO. SEDE. FINAUDADE E DURAÇÃO
A Casa de Bcnzimcnto Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas é uma Organização
casa”, fundada em data de 05 de Religiosa, neste estatuto designada, simplesmente, como
janeiro de 2010, com sede e foro nesta capitai a Rua Nícolas Bozella n.S 150, Bairro lude
Bastos, Cidade Praia Grande e CEP 11725-450, Estado de Sao Paulo, é uma organização
religiosa constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter religioso, com
a finalidade de propagar a fé em Oxalá, a todos os seres humanos, independente de classe
social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.
ARTIGO Ze - SÃQ PRERROGATIVAS DA CASA
A casa tem por finalidade:
1-) Praticar a caridade sob todos os aspectos;
II-) Realizar trabalhos espirituais de Umbanda, visando o bem eslar e a elevação espiritual do
ser humano, sem fins lucrativos;
UI-) Difundir os conhecírnenlos de sua doutrina;
ÍV-) Oferecer as comunidades serviços de assistência espiritual;
V-) Oar assistência material as comunidades carentes, inclusive colaborando nas campanhas
públicas de auxilio as pessoas.
ARTIGO3e DQ5 ORGÃOSADMINISTRATIVOSDA CASA
São órgãos da Casa:
I - Diretoria Executiva;
li - Conselho Rscal.
ARTIGO 49 - DA ASSEMBl£IA DA IRMANDADE
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano do Centro, e será constituída
Reunir-se-á na segunda quinzena de pela irmandade em pleno gozo de seus diretos,
fevereiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e extraordinariantente,
quando devidamente convocada. Funcionará cm primeira convocação com a maioria absoluta
de seus membros e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer
número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previstos
neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:
!- Fiscalizar os administradores da Casa, na consecução de seus objetivos;
II - Eleger e destituir os membros da diretoria executiva e conselho fiscal;
in- Deliberar sobre a prrevisão orçamentária e a prestação de contas;
IV - Analisar e definir o planejamento de trabalho do período seguinte;
V - Reformular o Estatuto
Vt - Deliberar quanto à dissolução do centro;
VII - Decidir em última instancía
Parágrafo Primeiro - As Assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e seião
convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos membros, mediante edital fixado ra sede social
do Centro, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, aonde constará: local,
dia, mês, ano, hora da prihieífá ê segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a
convocou;
/
✓
o
í r.-iiA-ov í ●. U - Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;
\\\ - Supervisionar o trabaiho da contabilidade
IV - Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual;
V - Fazer anualmente a relaçao dos bens da Assoctaçao, apresentando^a puand^
Assembléia Geral;
VI - Apresentar a Diretoria Fxecutíva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao
seu departamento.
í
\ IS A
icitado em
I
ARTIGO 17S - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem como objetivo indelegáve!
fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria da Casa, e terá as seguintes
atribuições;
I - Examinar os livros de escrituração da Casa;
II - Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros e contábeis, submetendo-os
a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
llt - Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatóría das operações
econômicas realizadas pela Casa;
IV - Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral da irmandade;
V - O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmcnte na segunda quinzena de fevereiro, em caráter
ordinário e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Casa, ou pela
maioria dos membros do próprio conselho fiscal.
ARTIGO DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-sc ão conjuntamente de três
em três anos, podendo haver reeleição.
ARTIGO 19^ - DA CONVOCAÇÃO
As eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas pelo Presidente da
Diretoria Executiva, mediante edital fixado na sede social da Casa, com antecedência mínima
de 10 (dez) dias do término dos seus mandatos, aonde constará: local, dia, mês, ano, hora da
primeira e segunda chamada, ordem do dia.
Pai^grafo - Pode ser eleito, todo o membro que estiver escrito na Casa a pglo menos
24 fvinte e quatro^ meses.
ARTIGO 2Qg - DA RENUNCIA membro da diretoria ou conselho, o cargo será preenchido Em caso renúncia de qualquer
pelos suplentes quando houver.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renuncia se dará por escrito, devendo ser protocolada na
secretária da Casa, que no prazo de 60 (sessenta) dias no máximo, da data do protocolo, o
submeterá a deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Constího Fiscal, qualquer um
dos membros poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05
(cinco) membros, que administrará a entidade, fará realizar novas eleições no prazo de 60 (sessenta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos
renunclantes.
ARTIGO 219 . DA REMUNERAÇÃO
A Diretoria Executiva e O Conselho Fiscal, não receberão nenhum tipo de remuneração de
qualquer espéde ou natureza pela-s suas atividades exerddas na Casa.
“ >* ‘
o
p»<otocCM.g(;S) /
■ > P. GiJ.!5ND ARTIGO 228 DO PATWIMONtO \
0 patrimônio da Casa será constituído:
1 - Das doações dos freqüentadores;
II - Das doações, legadas, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas e
ym ecadações
feitas pela casa, através de festas e outros eventos, desde que revertjddf totalmente em
benefício da Casa;
III - Da mensalidade paga pelos membros mensalmonte, tal valor fixado pela diretoria, para a
manutenção da Casa;
IV - Outros valores eventualmente recebidos.
f
ARTtGO 23g - DA REFORMA ESTATUTARIA
O presente Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a
qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este
fim, composta pelos membros, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços
dos presentes.
ARTIGO 248 - DA DISSOLUÇÃO
A Casa poderá ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua
sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades religiosas, ou incapacidade por
carência de recursos financeiros e humanos, por deliberação da Assembléia Geral,
especialmente convocada para este fim, composta pela irmandade, não podendo ela deliberar
sem voto concorde de dois terços dos membros presentes, sendo em primeira chamada, com
a maioria absoluta dos membros e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com 1/3
(um terço) da irmandade. Caso haja a dissolução todos os bens adquiridos pela Casa a partir
desta data, todos deverão ser vendidos e revertidos para quitar dívidas da Casa ou caso não
haja deverá ser doado para alguma instituição de caridade.
ARTIGO 25« - DO PCERCÍCtO SOCIAL
O exercício social terminará em 15 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as
demonstrações financeiras da Casa, de conformidade comas disposições legais.
ARTIGO 26S - DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - É vedada a cobrança de qualquer quantia, a qualquer titulo de qualquer pessoa, membro
ou não, pelo atendimento espiritual.
ARTIGO 279 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e
referendados pela Assembléia Geral.
Praia le, 10 de março de 2010
Presidente /
m::. Advogada FlS. N*
Nome -
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
1
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
índice :
1. A Casa
● Apresentação
● Funcionamento
● Atendimentos
● Projetos Sociais
● Documentos
2. Projeto Social - Festa das Crianças
3. Projeto Social - Natal Mais Feliz
4. Projeto Social - Umbanda Mirim
5. Projeto Social - Aulas de Canto e Atabaque Caboclos da
Jurema
2
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
A Casa
3
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
A Casa de Benzimento da Vó Maria das Matas Virgens e Pai
Antônio das Almas é fundamentada nos preceitos da Umbanda e
na propagação da Fé em Oxalá , com o ideal de atuar como
forma Religiosa e Assistencial , tendo como pilares para o
crescimento humano e espiritual:
A Fé , O Amor e A Simplicidade
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Sob a responsabilidade da Dirigente Espiritual “Mãe Isabel" a
Casa a partir da fundação passa a atender, através de trabalhos
espirituais realizados, a irmãos, sem distinção de cor, raça, sexo,
credo, condição social e nacionalidade, que por diversos motivos
a procuram, sejam eles de cunho emocional, psíquico ou
espiritual.
Assim, com o passar dos anos, tornou-se essa “Casa” um
templo religioso e assistencial onde seus membros , médiuns ,
assistentes e colaboradores, passaram a prestar auxílio à
população carente, das mais diversas formas, como através do
fornecimento de cestas básicas de alimentos, roupas, cobertores
etc., a entidades de amparo a crianças órfãs, deficientes físicos,
mentais, idosos e famílias carentes.
5
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Fica esta Casa caracterizada pela prioridade a assistência as
crianças carentes da região , realizada de forma ininterrupta
durante todo o ano e tendo como ápice a Festa das Crianças
feita sempre no mês de Outubro , onde é proporcionado aos
pequenos carentes da região a distribuição de brinquedos e
guloseimas e diversões artísticas e circenses .
Atualmente a “Casa” é composta atualmente de um corpo
mediúnico participante de 61 membros e atende com
assistência espiritual a aproximadamente 10.000 pessoas, por
ano , onde :
Desenvolve a educação, a capacitação e o treinamento
do Corpo Mediúnico para melhor compreensão dos
preceitos da Umbanda;
Desenvolve a educação Infantil para melhor
compreensão dos preceitos da Umbanda:
Desenvolve a assistência material a comunidades
carentes , inclusive colaborando em ações publicas de
auxilio a pessoas ;
Desenvolve trabalhos espirituais de Umbanda, visando
o bem estar e a elevação espiritual do ser humano,
sem fins lucrativos ;
6
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Devido ao aumento em número de médiuns e da assistência,
foi necessária a aquisição de um novo espaço, o qual graças ao
empenho de todos e doações recebidas conseguimos levantar a
Sede própria , situado na Rua Nicola Bozzella , No. 150 - Tude
Bastos - Praia Grande - SP .
Constituída de forma oficial a Casa de Benzimento da Vó
Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
nas Leis 10/406/2002 , 10825/203 e 11127 de 28/06/2005 , esta
cadastrada perante aos órgão públicos competentes pelo CNPJ
12.112.936/001-93 , para os devidos fins .
com base
7
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Funcionamento :
Toda Quarta-Feira das 20 as 23 horas - Orientação
Espiritual
Toda ultima Segunda-Feira do Mês das 20 as 23 horas
- Trabalho Espiritual
Toda V. Segunda-Feira do Mês das 20 as 23 horas -
Desenvolvimento Mediúnico
Todo 1°. e 3°. Domingo do Mês das 10 as 12 horas -
Umbanda Infantil
Toda Terça e Quinta das 20 as 21 horas - Aulas de
Canto e Atabaque
Benzimento de Crianças e Idosos - Todos os dias
Casamentos e Batizados - A programar
8
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Numero de Atendimentos :
● Orientação Espiritual / Trabalho Espiritual
Pessoas/Ano
10.000
Umbanda Mirim - 20 Crianças
Natal Mais Feliz - 50 Familias /150 Crianças
Festa das Crianças - 800 a 1000 Crianças
Aulas de Canto e Atabaque - 10 pessoas
9
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Projetos Sociais :
● Umbanda Mirim - Umbanda para Crianças
● Natal Mais Feliz
Festa das Crianças
Escola de Canto e Atabaque Caboclos da Jurema
10
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Documentação :
● CNPJ
● Certidão Negativa de Débitos
● Ata de Assembléia de Fundação
● Ata de Assembléia de Composição do Conselho da Casa de
Benzimento da Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio
das Almas
Estatuto da Organizaçao Religiosa Casa de Benzimento da
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
11
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Projeto Social
Festa das Crianças
12
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
13
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Projeto : Festa das Crianças
● Local: Casa de Benzimento da Vó Maria das Matas
Virgens e Pai Antônio das Almas
● Endereço : Rua Nicola Bozzella , No. 150 - Tude
Bastos - Praia Grande - SP
Inicio : Janeiro/1998 - 15 anos
Responsável: Mãe Izabel
Periodicidade : 1°. Semana de Outubro
Participantes ; Crianças de 5 a 15 anos
14
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Objetivo Geral;
● O Projeto tem como objetivo proporcionar para todas
as Crianças e Adultos da Comunidade do Tude Bastos
e adjacências , uma Grande Festa muito especial em
Homenagem ao Dia das Crianças .
Objetivos Específicos :
● Propocionar Diversão , Alimentação e Lazer a
Comunidade
Entregar as Crianças um Brinquedo de presente
Entregar as Gestantes Kits para os recem-nacidos
Realizar Integração Casa e Comunidade
15
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Atividades :
● Levantamento : Levantamento da quantidade de Crianças a
serem atendidas .
● Captação Doações : Busca de Doações de Doces /
Serviços de Lazer / Brinquedos / Alimentos e Refrigerantes
/ Serviços de Entretenimento / Estrutura de Barracas
● Preparação das Doações : Receber, Separar, Conferir,
Embrulhar e Identificar as doações recebidas
● Preparação da Festa : Montagem / Desmontagem /
Decoração
● Festa : Distribuição / Segurança / Alimentação / Lazer /
Shows
X
I ÜL
1
M»4l /
CSTA
16
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Recursos:
● Coordenadora :
● Carol Jannuzzi
● Voluntários :
● 60 a 80 pessoas envolvidas
Crianças Atendidas :
● De 800 a 1000 crianças
● De 200 a 300 Adultos
Atividades Festivas :
Show de Musicas / Magicas / Artes Circences
Salão de Beleza Infantil / Pintura Facial infantil
Area de Diversões com vários Brinquedos
Barracas de Alimentação ( pipoca , cachorro quente ,
doces , churros , algodão doce , refrigerantes , picolés )
Distribuição de Doces e Brinquedos
Distribuição de Kit para Gestantes e Recem-nascidos
17
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Importância e Benefícios do Projeto :
● Proporcionar por um dia para todas crianças da
Comunidade , uma festa muito especial, na qual,
envolvidas em uma atmosfera de sonho, assistem a
shows, participam de oficinas educativas , se
alimentam com fartas guloseimas e recebem o carinho
e a atenção dos voluntários e no fim da festa as
crianças recebem um belo Brinquedo pelo Dia das
Crianças juntamente com vários Doces ;
● Despertar em um grande número de jovens o desejo e
0 gosto pela atuação social, tornando-os mais
conscientes e engajados na busca de uma sociedade
mais justa e , na criança carente, a capacidade de
sonhar. É um dia inesquecível com atividades culturais
e recreativas, que tornam esse momento mágico;
● Estimular o Voluntário;
● Integrar a Comunidade em seus vários seguimentos ;
● Atender e orientar as novas gestantes e mães
recentes da Comunidade
18
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Resultados Previstos :
Integração Comunitária
Incentivo ao Voluntáriado
Diversão e Lazer
19
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Video do Projeto :
● Divulgado pela TV Tribuna - Jornal da Tribuna 1^. Edição
de 03/10/2011
Jí- M
r- u
< 3 t
t
Link video : http://wwv\/.youtube.conn/watch?v=ajs_d4q5Ksk
20
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Fotos do Projeto :
I. <
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
i
.T r ■
‘■A 0 ■
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Projeto Social
Natal Mais Feliz
28
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Projeto : Natal Mais Feliz
● Local: Casa de Benzimento da Vó Maria das Matas
Virgens e Pai Antônio das Almas
● Endereço : Rua Nicola Bozzella , No. 150 - Tude
Bastos - Praia Grande - SP
Inicio : Outubro/2011
Responsável: Mãe Izabel
Periodicidade ; No meses de Outubro a Dezembro
de cada Ano
Participantes : Familias cadastradas com Crianças de 5
a 15 anos
29
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Objetivo Geral:
● Viabilizar padrinhos e madrinhas afetivos para crianças
de Famílias Carentes da Comunidade de Praia Grande
, através do sistema de Apadrinhamento, para a
realização de um Natal Mais Feliz .
Objetivo do Apadrinhamento :
● O Objetivo do Apadrinhamento não esta está
relacionado somente a doação material, mas também
ao desenvolvimento individual da criança, de sua
família e da comunidade onde vive. Isto porque existem
no mundo milhões de crianças que não têm acesso aos
mais elementares cuidados de saúde, aos mais
básicos padrões de alimentação, de educação, de
higiene, de vida.
● Nesse primeiro momento nosso Apadrinhamento tem
como objetivo darmos um Natal Mais Feliz as crianças
de nossa Comunidade através de doações de roupas ,
produtos básicos de higiene e brinquedos.
30
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Atividades :
● Cadastro de Crianças ; Levantamento da quantidade de
Famílias e Crianças a serem atendidas .
● Captação de Padrinhos : Busca de Colaboradores com o
Objetivo de Apadrinhamento .
● Preparação Entregas : Receber, Separar, Conferir,
Embrulhar e Identificar as doações recebidas
● Entrega : Entrega das doações as Famílias cadastradas
● Reuniões de Acompanhamento : Verificar Status , Identificar
Desvios , Preparar Ações , Divulgar Andamento .
iJ^WWOfO
zk í 1 í r9-i : *»
5
g&jniò^^ dé ftcixnpjntumento A A.
C*í*5tro44*íT''«
Atiyj djdps PUpPl^DUmu
R&wijo Fin<l/
31
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Recursos:
● Coordenadores :
● Cleverson Souza : Controle e Planejamento
● Elaine Souza : Cadastro de Familas
● Aline Freitas : Captação de Padrinhos
● Corpo da Casa : Preparação e Entregas
● Crianças Atendidas:
Crianças
Cadastradas Crianças Atendidas
Qtde Qtde %
156 156 100
32
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Importância do Projeto :
É um projeto que envolve a sociedade de forma direta para
fazer o natal de algumas crianças e famílias um pouco melhor
famílias essas humildes e com necessidades reais que na
muitas vezes não terá o que colocar a mesa no dia do natal
A finalidade com esse projeto é poder dar a essas crianças e
famílias um motivo maior para continuarem sonhando e
acreditando em um mundo melhor.
Resultados Previstos :
Integração com a Comunidade Carente
Mobilização Comunitária
Levantamento de Familias Carentes com
encaminhamento de soluções
33
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Comunicação Visual:
● O Convite
*NATA' »tAl5rç<,
rr^Mi^itAtp
3 uim M^ji tuja
C A' Í-AI>C. ^'*-A<í'AÍV
r^vT.biiTSSí-Ar-.A Hiciese
f 1 ■KWMfii/.FfcC-'
%
CW’? ^
f 3
iÜB ttffH A$^At>K'^~\A%u.
VAMOS FAZ-tF:
A IMFFlíFKCA. í2£n CAl* «t« Vi MAiÚ) : dAMi Ant*^! (.VAUKI
'b..rrv«k» ■ ^»<M«WTy*è 3M-l«A>*»»»«■● Pito
● o Aviso de Entrega
A«»-.i^CV.
MkiTO ot-R.í<-;A:iO
pclfl p3*t'.::taja?.
L»
f*
EstArfiuos rtctbty>-do
tfimstsactwtis
A iyi»» tR Vf>CP.S
AL .‘AAíS FEL’Z,'
Wiii
COÁA .-■^a vO'Ma»ífl
d frí PA<
RuA SbplA
ru0t «AsTK - r»*i» c^a^t
FíZ-TRAM
anrpri|Mr «iia pntrAC)A
CCCVCUON tu) rtl8 U50
CLAtNC U&) 021 -
● O Agradecimento
{' /4k 	
C^ifCU
obrigado
AMtGOS Cada dc\ vó ●Mní ií)
€ do íAAi A^^trkí.íí*
34
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Modelo de Identificação das Bolsas :
Família No.xxx - Nome da Mãe - idade da mãe
Criança No.>o<x - Nome Criança - idade da criança
Calçado - numero
Blusa - idade
Bermuda - idade
Cueca/Calcinha-Meia
1 Brinquedo
Kit higiene( ex:escova de dente, pente, sabonete, pasta
shampoo, condicionador)
Endereço :
Madrinha/Padrinho :
35
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Modelo de Banco das Crianças:
0
2 100% 2
Família 	
Nome Mãe
Crttnç»
Nome Criança
Padrinhos Resp -
N< N< -: Idade ’ Padrinho Emaii
Zi Cl«$ 31 «Kts
K 0«i^ Ú P«rwa
●U 904 Oms
S9 Aãca Gabn«te M deüma
3 Cte>e<san ;MadnnhaAdnanad04«^fn
$ dmrson ^Madraiha Ajnana dos Ai^ .dri103^<o|iTi3i1 lom dn103flhcánal cem
Familia Criança
Noma e Dados Criança No ENDEREÇO N« Nome Mãe
42- Felipe dos Oias Santana 3 anos
Calçado:2&
Blusa SíB anos
Short S/Sanos
Cueca- meia
21 Eiiene Dos Dias, 31 anos 42 Endereço: Rua Augusto Batista.
1G6. Potvinha.
Ibrínguedo
Kit higiene( ex.escova de dente, pente, sabonete,
pasta, shampoo condicionador)
26 Flavia Danielle M Pereira S9 S9-Altce Gabrielle M. de Üma 9 anos Endereço: Rua P. n* 44, Potvinha Calçado 33
Blusa 10
Bemiuda 10
Calcinha-meia
Ibrinquedo
Kit higiene( ex.escova de dente, pente, sabonete,
pasta, shampoo. condicionador)
36
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Fotos do Projeto :
37
38
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
39
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
* **
^ ^.
40
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
I
I *
●‘A
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
42
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
43
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
44
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Controle Crianças Cadastradas : Em Anexo
45
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Projeto Social
Umbanda Mirim
46
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Projeto : Umbanda Mirim - Umbanda para Crianças
● Local: Casa de Benzimento da Vó Maria das Matas
Virgens e Pai Antônio das Almas
● Endereço ; Rua Nicola Bozzella , No. 150 - Tude Bastos
- Praia Grande - SP
Inicio: Janeiro/2013
Responsável: Mãe Izabel
Periodicidade : 1°. e 3°. Domingos do Mes das 10 a 12
horas
Participantes : Crianças de 5 a 15 anos
47
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Objetivo Geral :
● Despertar o interesse das crianças para os princípios
religiosos.
Objetivos Específicos :
● Ensinamentos da Religião de Umbanda;
● Conscientização sobre o Meio Ambiente;
● Higiene Básica, alimentação saudável e socialização
(família e comunidade);
● Trabalhos em Grupos
Atividades ;
Aulas teóricas
Atividades lúdicas
Vídeos educativos
Leitura de Livros
Confecções de artesanatos
Café da manhã
48
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Recursos:
● Orientadoras :
● Aline Freitas ; Crianças de 5 a 8 anos
● Cristiane Alves : Crianças de 9 a 12 anos
● Janaina Esteche : Crianças de 13 a 15 anos
● Materiais :
● Biblioteca e Videoteca
● Materiais para Artesanatos
Crianças Atendidas :
● 1 Turma de 20 crianças entre 5 e 15 anos
49
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Importância e Benefícios do Projeto :
● A Formação do senso religioso deve estar presente
no cotidiano, onde a criança onde a criança vivência a
religião e desenvolve o sentimento da fé.
● Explicar à importância e benefícios relacionados à
alimentação e a qualidade de vida. Introduzindo
na conversa com os alunos noções, como: Higiene dos
alimentos, do ambiente e pessoal.
● É necessário uma educação nutricional das crianças
desde cedo para que os conhecimentos sobre ter uma
alimentação saudável estejam incorporados
na adolescência.
● Levar a conscientização ecológica aos alunos
mostrando de maneira mais direta como a natureza
auxilia e é importante para a sociedade.
50
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Resultados Previstos :
● Formar uma base Religiosa, Ecologica e de Orientação
Socioeducativa.
Documentação
● Cadastro das Crianças
● Planejamento das Aulas
51
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Fotos do Projeto ;
52
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Projeto Social
Escola de Canto e Atabaque Caboclos da Jurema
53
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Projeto : Escola de Canto e Atabaque Caboclos da Jurema
● Local: Casa de Benzimento da Vó Maria das Matas
Virgens e Pai Antônio das Almas
● Endereço : Rua Nicoia Bozzella , No. 150 - Tude
Bastos - Praia Grande - SP
Inicio ; Janeiro/2010
Responsável: Mae Isabel e Anderson Raimundo
Periodicidade ; Terça , Quintas e Sextas das 20 a 21
horas
Participantes : Crianças e Adultos entre 10 a 60 anos
54
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Objetivo Geral:
● Nosso trabalho é fundamentado nos valores da
Umbanda e na apropriação da música e através das
práticas culturais pertinentes ao universo do aluno,
onde buscamos incentivá-los para que se apropriem e
produzam novos conhecimentos, reformulando
comportamentos e traduzindo-os na formação de
hábitos e internalização de novos valores.
Objetivos Específicos :
● Oferecer curso de educação musical a comunidade
através de Escola de Canto e Atabaque Caboclos da
Jurema .
● Promover parcerias entre instituições que atendam
crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
● Criar laços entre as pessoas, baseando-se nas
atividades em grupos.
● Proporcionar uma melhor qualidade de vida,
destacando-se a importância da atividade artística na
educação.
● Estimular e despertar a sensibilidade e o interesse pela
música, permitindo aos alunos a percepção, a
interpretação e a expressividade das emoções por
meio de técnicas e toques de Atabaque
55
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Recursos:
● Professor :
● Anderson Raimundo
● Materiais :
● Biblioteca
● Intrumentos Musicais
● Apostilas
Atividades :
● Aulas Teóricas
● Aulas Praticas
Alunos Atendidos : 10 alunos
● 1 Turma de 4 crianças entre 10 e 15 anos
● 2 Turmas de 3 Adultos entre 16 e 60 anos
56
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Importância e Benefícios do Projeto :
● Levar a música para as camadas mais carentes,
promovendo bem-estar e inclusão social
● Agrega os valores da comunidade e traz em sua
pedagogia a arte e a musicalidade como eixo
norteador.
● Melhoria da qualidade de vida dos moradores
através do desenvolvimento comunitário , educacional
e cultural.
57
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas
24
Casa de Benzimento
Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Aimas
* .
Q/^ímwci^udda ^^lancüi o/mo/m ^aÂteà/M<x. de ^\<aía o/nde
^^êado- de (^d> ^^aada
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N." 076/13
Sr. Presidente:
Abro o presente processo, composto de 81 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N“ 023/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 17 de maio de 2013.
Fabíano CardosoA^ciguerra
OperadoF/écnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Gránd í, 17\de maio de 2013.
Manoel Roberb
Diretor LètííSfativo
I armo u
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q'^fííMtfx:í^iaé</a^ >^6Íú^iCfXi
'^ôlacio cie Ófão ^ciu/x>
£ôaÂie<hw de ^')(<Mzcíe '?^Xl Q
DIRETORIA JURÍDICA:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre Vereador
Francisco Rodrigues Bonito Neto, declarando de utilidade pública entidade que especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de utilidade pública
a Casa de Benzimento Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das Almas, entidade de fins
religiosos, e desprovida de qualquer interesse lucrativo.
Considerando que a homenageada tem contribuído para a finalidade de
sua instituição, prestando ações de caráter social à comunidades carentes, principalmente crianças,
em apoio ao Poder Público, situação compravada pelos registros de inúmeras campanhas e
festividades juntadas ao processo;
Considerando que a entidade serve desinteressadamente a coletividade,
atendendo todas as exigências previstas na lei n° 979, de 23 de junho de 1997, que estabelece
normas para declaração de utilidade pública;
Esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à aprovação do projeto, cujo
mérito deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário, após, evidentemente, da sua análise formal
pelas Doutas Comissões.
Praia Grande, 20 de maio de 2013.
FÁBIO C li RR A
ísessor/Juridico
PROCESSO N
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 20 de maio de 2013.
JOAO RICARDO MARTINEZ CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —^
SUE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
-.t/j ar Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
i.
PROCESSO N° 076/13
PROJETO DE LET N° 23/13
AUTOR; Vereador FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
Relator: Vereadora TATIANA TOSCHl MENDES
PARECER
Senhor Presidente:
As catorze horas e vinte minutos do dia vinte e sete de maio de
dois mil e treze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros,
reuniram-se os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de
estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer;
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Francisco Rodrigues Bonito Neto, declarando de utilidade pública entidade
que especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de
utilidade pública a Casa de Benzimento Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antônio das
Almas, entidade de fins religiosos, e desprovida de qualquer interesse lucrativo.
Considerando que a homenageada tem contribuído para a
finalidade de sua instituição, prestando ações de caráter social à comunidades carentes,
principalmente crianças, em apoio ao Poder Público, situação comprovada pelos
registros de inúmeras campanhas e festividades juntadas ao processo;
Considerando que a entidade serve desinteressadamente a
coletividade, atendendo todas as exigências previstas na lei n® 979, de 23 de junho de
1997, que estabelece normas para declaração de utilidade pública;
Esta Comissão analisante é de parecer favorável à aprovação do
projeto, cujo mérito deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
INA ÔALLARIS TATIANA TOSCHl MENDES
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 06 de Junho de 2.013.
OFICIO GPC-LN" 107/13
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo Lei if 18/13, relativo ao Projeto de Lei n° 023/13, de
autoria do Nobre Vereador Francisco Rodrigues Bonito Neto e que “declara de Utilidade
Pública a Casa de Benzimento Vó Maria das Matas Virgens c Pai Antonio das Almas e adota
providências correlatas”, aprovado em Segunda Discussão por ocasião da Décima Oitava
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 05 do mês em curso.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZsa O DE SOUZA
Presidente
RECEBIDO
Qb I Qbl i3 Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE Funcionário
f-ji ■J*
Câmara Municipal da Estância lialneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
'-J 2.
AUTOGRAFO DE LEI 18/2013
Declara de Utilidade Pública a Casa de
Benzímento Vó Maria das Matas Virgens e Pai
Antonio das Almas e adota providências
correlatas
it
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 1®. Fica Declarada de Utilidade Pública a Casa de
Benzimento Vó Maria das Matas Virgens e Pai Antonio das Almas, entidade
com sede e foro na cidade de Praia Grande, criada com o fim de servir
desinteressadamente a coletividade e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 12.112.936/0001-93.
Art. 2". As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3”. Esta Lei entra cm vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 05 de Junho de 2.013
SÉRGIO LUIZ
PresídenJ
:ARL0S EDUMffiO G^ÇALVES KARAN Secretário
EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES
2° Secretário
IA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÇIApALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE Em 05 de JuMo de\2.()ri3
SECRI
ár Manoel Robéro do^rmo Diretor LWÜatívo