materia nº 131/2013

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Presiden'
Requerimenton® 131/13
Considerando que todo o animal possui direitos e que o
desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar
o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza. É preciso
que ocorra a extensão do conceito de dignidade aos outros seres capazes de
sentir e de sofrer. Se o Estado reprime a violência contra os animais, isso
reflete num padrão de conduta a ser observado pela sociedade, que muitas
vezes não tem pleno conhecimento do assunto.
Em resposta ao requerimento encaminhado a Secretaria de Saúde
Pública, obtivemos alguns esclarecimentos com relação à proteção e defesa
dos direitos dos animais em nossa cidade.
A última campanha de vacinação foi realizada no ano de 2010, portanto,
não foram realizadas campanhas nos anos subseqüentes. Cabe ressaltar, que
não foram vacinados nem 10% dos animais.
O Centro de Zoonose hoje em suas instalações conta somente com um
gatil, com capacidade máxima de quinze gatos, sendo que, o número de gatos
acolhidos é de 69.
I^Sessão Data22 / QÇlTCi^
Encaminhamento óiÂãJUT^úeo
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K Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp,gov.br E-MAIL; camara(Q)camarapraiagrande.sp.gov.br
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da ^áM^tcca 3ôa/ned^ca^ de
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a/ma^ 'íoua
Cinco canis coletivos com capacidade máxima de oito animais por canil
e, 6 canis individuais, totalizando 46 vagas, porém, o número de cães acolhidos
é de 72. Cabe ressaltar, que devido à superlotação as baias destinadas a
eqüinos estão sendo ocupadas por cães.
O número de animais recolhidos nos meses de janeiro a março de 2013,
é de 216 animais, sendo que, apenas 1 gato e 5 cães foram resgatados pelos
proprietários. O número de animais resgatados poderia ser bem maior, caso
houvesse em nosso município, um sistema de identificação. Isso nos serve de
alerta, pois o número de animais acolhidos pode até presente data, ter
aumentado consideravelmente.
Sensibilizado pela crescente preocupação dos nobres pares com defesa
e proteção à vida animal. Visto que, o setor de zoonose não atende
adequadamente a demanda, é que este vereador propõe o que vem a seguir:
Requeiro a mesa ouvindo 0 colendo plenário, satisfeita todas as
formalidades regimentais, que seja criada uma Comissão Especial de
Vereadores a fim de elaborar relatórios, emitir pareceres e acompanhar os
procedimentos de zoonose, fazer intercâmbio buscando experiências de
sucesso em municípios vizinhos para futura implantação em nossa cidade, bem
como preparar o caminho para tornar definitivas as ações do governo municipal
na proteção e defesa à vida animal. A presente comissão terá seu prazo de
vigência fixado em 180 dias.
Sala Mal. Castelo Branco, 15 de maio de 2013.
	 	
C^LOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Q/^úiavíci^icU cia ^óMncta \f a/ma/í^ ained^ía cie 'mta
^ódzdo de W^CM/do
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N.^ 080/13
Sr. Presidente:
Abro o presente processo, composto de 02 fls. referentes a(o)
REQUERIMENTO N” 131/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 17 de maio de 2013.
Fabíaiio Carctóso Vinciguerra
Oj^eraãoT Técnico
/
Praia Grai 4, de maio de 2013.
Manoel Robem Carmo
Diretor^eg slativo
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^áãzdo de ^aedo
PROCESSO N° 080/13 - CEV
Sr. Vereador,
Após a aprovação do Requerimento, encaminho o presente Processo a fim
de que Vossa Excelência indique os Senhores Vereadores, que irão compor, juntamente
com 0 autor CARLOS EDUARDO BARBOSA, a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Grande, 20 de maio de 2013.
\
Manoel Robe o Carmo
Din egislativo
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oÂiedâ^ de Q/díamioi^udda ^álmtcía o/ma/)^ ^'?ainde
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^ô^la(d> de (^%a> ^^atda
PROCESSO N° 080/13
Nomeio para compor a Comissão Especial,
juntamente com o autor CARLOS EDUARDO
BARBOSA, os seguintes Vereadores:
1.
Praia Grande,
f
Sei*gio ●ouza
Cientes da nomeação.
Praia Grande. de de 2013.
1
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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câmara íAítmicipaCda Estância (BaBieária de (Praia Çrande
'Estado de São Eauío
ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 080/2013.
Às quatorze horas e quinze minutos do dia doze de agosto do ano de dois mil e treze, na
Sala de Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara
Municipal, presentes os Vereadores Presidente Carlos Eduardo Barbosa, Rômulo Brasil
Rebouças e Antonio Eduardo Serrano, foi instalada a presente Comissão Especial de
Vereadores - CEV, criada pelo Requerimento n° 131/13, e que deverá apresentar
relatório acerca dos procedimentos de zoonose, buscando ações de proteção e defesa da
vida animal, no Município. A Comissão deliberou que a relatoria ficará a cargo do
Vereador Rômi^Brasil Rebouças, aguardando-se provocação para a próxima reunião.
Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, datilografei a
ía que vai assinada pelos seus membros.
Eu,
prese]
CI2.
EDUARDO BARBOSA
Presidente
ROMULO BmSIL REBOUÇAS
/Relator Membro
cr
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Qyfímttci^uil<ía. ^átmicía aÂteà/^4a de ^')<a/ncíe
^sàido de
ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 080/2013.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de agosto do ano de dois mil e
treze, na Sala de Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara
Municipal, presentes os Vereadores Presidente Carlos Eduardo Barbosa, Rômulo Brasil
Rebouças e Antonio Eduardo Serrano, foi aberta a presente da Comissão Especial de
Vereadores - CEV, criada pelo Requerimento n° 131/13, e que deverá apresentar
relatório acerca dos procedimentos de zoonose, buscando ações de proteção e defesa da
vida animal, no Município. A Comissão deliberou realizar visita nas dependências da
Zoonose deste Município, no próximo dia 09/09/2013, às 15h, a fim de verificar />? loco
os problemas enfrentados pela entidade. Eu, 	
Vinciguerra, Operador Técnico, digitei a presente
membros.
- Fabiano Cardoso
que vai assinada pelos seus
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Presidente
RÔMUL© BRASIL REBOUÇAS
Relator /
DIC ANTONIO EDUARDO SERRANO
Membro
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Câmara Municipal de Praia Grande Página 1 de 1
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PRINCIPAL CAMARA M£SA OIRETCiRA CREADC-RES TV CAMARA CONTATO
INFORMAÇÕES E SERVIÇOS Comissão visita Zoonoses para conhecer necessidades do setor
Vereadores devem apresentar relatório com propostas para atender as reivindicações
:o/09/2c: Agenda
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que averigua
procedimentos de zoonose, para propor ações de
proteção, defesa e bem estar animal, visitou o Centro de
Contiole de Zoonoses (CCZ) de Praia Grande, na tarde
desta segunda-feira (9), para conhecer as necessidades
do setor. A CEV é presidida pelo vereador Carlos Eduardo
Bai-bosa, o Cadu (PTB) e conta com os vereadores
Romuto Brasil Rebouças (PRTB), como relator, e Antonio
Carlos Serrano, o Doutor Serrano (PS8), como membro.
Concurso Público
Download
Galeria de Fotos
Notícias
Pauta das Sessões Os pariamentares foiam recebidos petas veterinárias
Mana Fernanda Gonçalves, diretora de serviços de
zoonoses. e Tissiana Mascaretti Oitiz, chefe da Divisão de
Proteção a Vida Animal. Durante a visita, elas informaram
sobre os pnocedimentos realizados no locai e
resptxTsabilidades do setor. Entre os diversos temas
abordados, destaque paia necessidade de identificação
Proposituras
Resumo das Sessões
dos animais com microchips.
jj ● ● ^ PORTAL DA transparência
CUQUE aoui
De acordo com a diretora, a proposta pode otimizar o trabalho e ainda ajudar a pumr os autoi^es de maus tratos. "Com a
identíficação, é possível saber se o animai já é castrado, evitando que o mesmo passe por intervenção cirúrgica
desnecessána. Além disso, teremos informações sobre o histórico de doenças e dados do dono, para poder responsabilizá
-lo em caso de maus tí^atos e abandono", destacou Maria Fennanda.
LINKS UTEIS^ A veterinária airxda elogiou a iniciativa dos vereadores e falou sobre o maior problema encontrado atualmente: a falta de
conscientização. “A CEV é ideai para auxiliar os trabalhos de zoonoses. Os vereadores podem nos ajudar eralizando
alterações em legislações para responsabilizar e penalizar os aiXores de maus tr^os e abandono. A posse irresponsável,
a falta de consciência e de educação ainda são os maiores p oblemas que enfrentamos atualmente", comentou Mana
Fernanda. PRAIA
GRANDE Por conta da falta de consciênaa, o CCZ abnga mais animais que sua capacidade, que é de 31 cães. Atualmente há 55
cies e 27 gatos, todos aguardando adoção. 'Esta não é a função primordial da CCZ, mas acabamos absoivendo esta
demanda por conta dos inúmeros animais abandonados", disse.
O presidente da CEV, Cadu, ressaltou que vai continuar apresentando trabalhos em defesa dos animais, para melhorar a
situação. 'CS autores de maus tratos precisam ser punidos. Por esta razão propus a instalação de uma Delegacia Animal
no Município", disse.
Para Romulo Brasl, o atendimento de vítimas de maus tratos também requer a instalação de um PS Vetennáno na
Cidade. 'Uma luta antiga minha, que vou levar adiante. Esta medida não vai apenas auxiliar os animais vitimas de maus
tratos, mas também os donos responsáveis, que nem sempre podem arcar com o custo de um tratamento, quando seu
animal está doente", ressaltou.
^ webmail
ENQUETE
Qual sua opnlSo sobre o novo site da
Câmara?
Excelente
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
A CEV deve apresentar nos próximos meses um erlatóno final com os dados orlhidos no local e propostas de melhorias
para o setor. "Baseados nestes itedos, vamos atuar junto ao poder Executivo para prwnover soluções piaia as questões
levantadas durante esta visita e demais reuniões que ainda realizaremos", finalizou Cadu.
VOTM RESULTADO
CAMARA
História
Estrutura Organizacional
Comissões Permanentes
G 'ena doi Presidentes
Legislaturas Arte.
NOTICIAS AGENDA ENQUETES
TV CÂMARA DOWNLOADS NEWSLETTER
Contato
Fale -
L- ='ização
GALERIA DE FOTOS FALE CONOSCO
PAUTA DAS SESSÕES WEBMAIL
MESA DIRETORA PROPOSITURAS
VEREADORES
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DATA f^JÊdklL
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
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034 /14
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 131/13, e que visa apresentar relatório acerca dos
procedimentos da Zoonose, buscando ações de proteção e defesa da vida animal no
Município ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto
Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
SalaEmancipador Oswaldo Toschi, 19 de fevereiro de 2014.
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/Ma/mct^icdda ^^adneà/)^ íí4 ^^omva
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 080/2013.
Ás quatorze horas e trinta minutos do dia onze de março do ano de dois mil e quatorze,
na Sala de Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara
Municipal, presentes os Vereadores Presidente Carlos Eduardo Barbosa, Rômulo Brasil
Rebouças e Antonio Eduardo Serrano, foi aberta a presente reunião da Comissão
Especial de Vereadores - CEV, criada pelo Requerimento n° 131/13, e que deverá
apresentar relatório acerca dos procedimentos de zoonose, buscando ações de proteção e
defesa da vida animal, no Município. O Presidente da Comissão informou que no
próximo dia 18 de março será realizado o IV Fórum Bicho da Seda, em Porto Alegre,
com a participação do Prefeito e da primeira dama daquela Cidade, evento promovido
pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) com o tema “Colecionadores de
Animais: a proteção que ultrapassa seu limite”, situação recorrente também neste
Município. A Comissão deliberou participar do evento, na pessoa do Presidente e
Relator da CEV, solicitando à Presidência o deferimento. Determinou-se à Secretaria a a
realização dos procedimentos necessários para tal. Nada mais havendo a tratar, deram
- Fabiano Cardoso Vinciguerra,
Operador Técnico, datilografei a presente Ata que vai assinada pelos seus membros.
por encerrada a presente reunião. Eu,
c
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Presidente
Aí? ● ^ ;
RÔMULO BRA; REBOUÇAS Dr. ANTONIO EDUARDO SERRANO
Relator Membro
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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ilREITOS ANIMAIS
28»ca rnetrodirra 18*Cv 11 de março Psiquiatra será um dos palestrantes do IV Fórum
Bicho da Seda
ASEDA
Banco de Imagens Serviços
24/02/2014 14:49:1B
Banco de Imagens Rádio WEB
Foto: Divulgação/PMPA A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria
Especial dos Direitos Animais (Seda), realiza no próximo dia 18 de março o IV Fórum Bicho da Seda. O evento terá início às 13h30, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislalive (Praça Marechal Deodoro. 101 - 1° andar), com as presenças do prefeito José Fortunati e da primeira^ama e secretária da Seda Regina Becker. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de março, pelo e-mail
imprensa@seda.prefpoa.com.br,
Legislação TV Prefeitura
Documentos e Publicações
Diário Oficial
Perguntas Frequentes
Webcams
Este ano, o tema escolhido foi "Colecionadores de
Animais: a proteção que ultrapassa seu limite". Em dois
anos e
l156 FALA ^^ATErSiMENT AOCtOAOÂt meio de atividade, a equipe de fiscalização da Seda mapeou, até o momento, 64 casos que envolvem Porto Alegre 4>
pessoas com perfil de acumuladores de animais em Porto Alegre. A
Secretaria prestou atendimento veterinário, esterilizou e
tratou doenças de centenas de cães e gatos sob
Evento ocorre dia 18 de março
na Assem blela Legislativa
responsabilidade dessas pessoas.
"Colecionador é aquele que, na tentativa de amparar animais abandonados, abriga mais do que as condições permitem, eles acabam doentes e muitos vão á óbito. A pessoa acaba prejudicando a si mesmo e não percebe a situação-problema em que vive. Ela também eVta esterilizar os animais e sempre arruma desculpas para mantê-los quando surge um doador em potencial. A doença já é reconhecida intemacionalmente e é frequentemente associada a Transtornos Obsessivo-Compulsivos (TOC), depressão e ansiedade social", explica 0 psiquiatra e professor da Universidouê Federal do Rio Grande do Sül (Urrgs) Aristides Volpato Cordioli, um dos palestrantes do Fórum.
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Em quatro décadas dedicadas à ciência, Cordioli lidou com diversos casos ligados ao colecionismo de animais. Segundo ele, cada caso é único e deve ter abordagem diferente. O doente é identificado quando apresenta um vinculo excessivo com seus animais, não consegue dizer 'não' a colocar mais um animal
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mas > Sites de A a Z em casa. por mais que esteja superiotada ou que o cão ou gato esteja muito doente. Ele acha que o bicho estará bem com ele, melhor do que em qualquer outro lugar e nega que seus animais estejam em condições precárias de saúde", revela o psiquiatra. [+] Noticias da SEDA
Também foram convidados para debater o tema a médica veterinária e especialista em Comportamento Animal Ceres Faraco, a promotora de Justiça Annelise Steigleder procuradora do município de Porto Alegre. Cláudia Padaratz.
voltar ao topo
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Texto de: Roberta Amaral
Edição de; Caren Mello
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja cilada.
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Prefeitura de
Porto Alegre.
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Praça Montevidéo. 10 - Rio Grande do Sui - Brasil ■ CEP 90010-170
Q/Mu/nici^ia/ da ^ôíâ/m)ía ^^alned^ia de
^Uado de <S%a ^^aída
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requerimento 1
..^ROVADO
o.m SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
222/'\4
REQUERIMENTO N°
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
cnada pelo Requerimento n° 131/13, e que visa apresentar relatório sobre OS
PROCEDIMENTOS DE ZOONOSE, BUSCANDO AÇOES DE PROTEÇÃO E DEFESA
DA VIDA ANIMAL, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório
Final.
SalaEmancipador Oswaldo Toschi, 02 dejunho de 2014.
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRE«ÍDÊf^
(jH REQUERIMENTO N
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Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 131/13, e que visa elaborar relatório acerca dos procedimentos
de zoonose, buscando ações de proteção e defesa da vida animal, no Município, ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por
mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 24 de novembro de 2014.
C
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
N PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^.of^ovADO a2. "£ESGÂO
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRESÍD^TE
\,
291/15 REQUERIMENTO N°
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 131/13, com o objetivo de elaborar relatório acerca dos
procedimentos de zoonose, buscando ações de proteção e defesa da vida animal, ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por
mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de agosto de 2015.
S EDUARDO BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/fír^riíci^ial dci ^Bcdned/^à/. de
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRESID^i^NrE
032/16 REQUERIMENTO N'
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 131/13, com o objetivo de elaborar relatório acerca dos
procedimentos de zoonose, buscando ações de proteção e defesa da vida animal ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por
mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 17 de fevereiro de 2016.
^.CARfcOS EDURDO BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/^íwnicí^tai cia ^á^éância ^^oÁveà/ma. cie W^mia
^â^ado de (á^o ^^md>
a/mo/)(ci
PROCESSO N° 080/13
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Procurador Jurídico,
Informo que findou-se a Legislatura passada sem que a Comissão Especial de
Vereadores elaborasse relatório final, motivo pelo qual peço orientação quanto aos
procedimentos.
Praia Grande 18 de janeiro de 2017.
Fabiano Víncíguerra
r Técnico
PRACA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Q/MwrUd^taéda^ W^adned/ria. cie a/ma/m
^séada de (^^o- ^icud>
SENHOR PRESIDENTE
Processo n.2 ^
Trata o presente de Processo relativo à Comissão Especial de Vereadores
criada para a finalidade apresentada no Requerimento n.^ Aj
devidamente aprovado pelo Plenário da Edilidade.
que capeia o presente,
A Legislatura encerrou-se no dia 31/12/2016.
Segundo o artigo 65 do Regimento Interno da Edilidade:
As Comissões Especiais serão constituídas a
requerimento escrito e apresentado por qualquer
Vereador durante o Expediente e terão suas
finalidades especificadas no Requerimento que as
constituem, cessando suas funções quando
finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto.
O parágrafo deste artigo é assaz claro ao preceituar que "as atribuições das
referidas comissões especiais é a elaboração de parecer sobre a matéria, encaminhando-o à
Mesa da Câmara para publicação", o que não foi cumprido até o momento pela Comissão
formada, tendo em vista que seus trabalhos não foram ultimados no prazo inicial fixado, sendo
até objeto de prorrogações.
Ressalte-se que parte dos Vereadores que antes compunham as comissões
especiais da Câmara, não mais exercem a vereança neste Município e, portanto, prejudica a
regular continuidade dos trabalhos iniciados.
O artigo 80 da Resolução 01/91 assim se manifesta a respeito de proposições
iniciadas em legislaturas anteriores:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: v^ww.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
<í<i ^dâmcia de
%álude de W\iuéo^
a/mo/m
ARTIGO 80 - No início de cada legislatura a Mesa
ordenará o arquivamento de todas as proposições
apresentadas na Legislatura anterior, que estejam
sem parecer ou com parecer contrário das Comissões
competentes.
Considerando que a Resolução acima se refere a "todas as proposições", termo
este de inegável alcance, e considerando também que a legislatura anterior foi encerrada no
último dia 31/12/2016, e que os trabalhos desta Comissão Especial não recebeu o parecer
exigido pelo artigo 65, propomos o seu imediato ARQUIVAMENTO.
E 0 parecer.
Praia Grande, 31 de JANEIRQ de 2017.
FÁBIO
Procurador
ACOLHO O PARECER, POR SEUS PRÓPRIOS FUDN, ENTOS. ARQUIVE-SE.
Praia Grande, 31 de JANEIRO
EDNAL00 bO > SANTOS PASSOS
Presidente
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