materia nº 27/2013

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As doutas comissões para parecer.
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. Presidente
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PROJETO N d A
PROJETO LEI N° 027/13
INSTITUI O "DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO",
A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA
1°DE SETEMBRO.
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito municipal, o "Dia do Torcedor Corinthiano", a
ser comemorado anualmente, no dia 01 de setembro, que integrará
Calendário Oficial da Estância Balneária de Praia Grande.
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Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala Mal. Castelo Branco, 22 de maio de 2013
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camaraDraiaarande.SD.aov.br E-MAIL; camara@camaraDraiaqrande.SD.QOv.br
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N." 084/13
Sr. Presidente:
Abro o presente processo, composto de 01 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N“ 027/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 27 de maio de 2013.
Fabíano C^raoso Vinciguerra
Operador Técnico
Á Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia G andfe, 27 c e maio de 2013.
Manoel Carmo
Diretor^áslativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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DIRETORIA JURÍDICA:
Trata o presente Processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Carlos Eduardo Barbosa, com a seguinte ementa; “Institui o Dia do Torcedor
Corintiano a ser comemorado, anualmente, no dia l.° de setembro”.
Considerando que a matéria proposta encontra-se na competência do
Legislativo Municipal, e visa incluir data comemorativa a fim de homenagear os torcedores
do time de futebol brasileiro “Sport Clube Corinthians Paulista”, em virtude dos destaques
obtidos em inúmeros campeonatos ao longo de sua existência;
Considerando que, do ponto de vista legal, o projeto não sofre
restrições que impeçam sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Assessoria Jurídica
nada tem a opor quanto à tramitação regular do projeto, cujo mérito deverá ser analisado
pelo colegiado.
Praia Grande, 27 de de 2013.
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FÁBIO CAmOSO^INCICpERRA A^essor Jurídico
PROCESSO N." 084/13
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos
Praia Grande, 27 de maio de 2013.
JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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hji' m r-i. V»,,.-LU ~ Câmara Municipal da Estância íialneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 06 de junho de 2013.
Excelentíssimo Senhor
Vereador SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
PRAIA GRANDE
Pre2ado Senhor;
Venho a presença de Vossa Excelência, solicitar o arquivamento do
processo n° 084/13 , referente ao Projeto de Lei n° 27/13, de minha autoria, que trata de
instituir em Praia Grande o dia do torcedor corinthiano.
Atenciosamente,
GAEOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
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