materia nº 144/2013

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SENHORES VEREADORES
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Requerimento n® 144/13
A Lei Federal 10.097/2000, regulamentada
pelo Decreto 5.598/2005 e Portaria 723/2012 do Ministério do
Trabalho e Emprego, que instituiu o trabalho de aprendizes no Brasil
trouxe uma grande preocupação aos CAMP's (Círculos de Amigos do
Menor Patrulheiro) que passaram a enfrentar sérias dificuldades para
inserir jovens aprendizes no mercado de trabalho.
Com tal regulamentação, aqui na Baixada
Santista somente os CAMP de Cubatão e Santos estão dentro da nova
adequação, ficando fora os demais CAMP's, inclusive o de Praia Grande.
O trabalho dessas entidades é de suma
importância para a Sociedade, pois elas não apenas tiram os jovens das
ruas e de seus riscos, como também educam, preparam e o inserem no
mercado de trabalho, fazendo desses pequenos jovens, os futuros homens
do amanhã.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa,
ouvido o douto Plenário e satisfazendo-se as exigências regimentais, seja
aprovada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores - CEV, para
no prazo de 180 dias, tratar de assuntos pertinentes à aplicação da
legislação, elaborando relatório de ações que visem à proteção do CAMP,
de forma que o mesmo possa dar continuidade ao trabalho de formação e
inserção de jovens no mercado.
Os trabalhos da referida CEV beneficiará não só o
CAMP de nosso Município, como também de toda a região metropolitana,
que possui entidades com o mesmo problema.
Em anexo a esta propositura, segue cópia da
legislação citada.
Sala Mal. Humberto de Alencar Castello Branco, 22 de maio de 2013.
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PI
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DECRETO N® 5.598, DE 1® DE DEZEMBRO DE 2005. Página 1 de 8
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DECRETO N“ 5.598, DE 1“ DE DEZEMBRO DE 2005.
DOU de 2.12.2005
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Título Dl, Capítulo IV, Seção IV, do Decreto-Lei n￾5.452, de de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo
V, da Lei n- 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente,
DECRETA:
t Art. 1- Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, será observado o disposto
neste Decreto.
CAPITULO I
DO APRENDIZ
Art. 2- Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de
aprendizagem, nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único. A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes
portadores de deficiência.
CAPITULO II
DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
Art. 3- Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo
determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz,
inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissio nal metódica compatível com o
seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e
diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Parágrafo único. Para fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz
portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências
relacionadas com a profissionalização.
Art. 4^ A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e
Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino
fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade
qualificada em formação técnico-profissional metódica.
Art. 5- O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do contrato
de aprendizagem, nos termos do art. 9^ da CLT, estabelecendo-se o vínculo empregatício
diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica, quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito
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público.
CAPITULO III
DA FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E DAS
ENTIDADES QUALIFICADAS EM FORMAÇÃO TÉCINICO-PROFISSIONAL MÉTODICA
Seção I
Da Formação Técnico-Profissional
Alt. 6^ Entendem-se por formação técnico-profissional metódica para os efeitos do contrato de
aprendizagem as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de
complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Parágrafo único. A formação técnico-profissional metódica de que trata o caput deste artigo realiza￾se por programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade
de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8- deste
Decreto.
Art. 7^ A formação técnico-profissional do aprendiz obedecerá aos seguintes princípios;
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino fundamental;
n - horário especial para o exercício das atividades; e
III - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Parágrafo único. Ao aprendiz com idade inferior a dezoito anos é assegurado o respeito à sua
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Seção II
Das Entidades Qualificadas em Formação Técnico-Profissional Metódica
Art. 8^ Consideram-se entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica;
I - os Serviços Nacionais de Aprendizagem, assim identificados;
a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI;
b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;
c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;
d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT; e
e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP;
II - as escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas; e
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DECRETO N° 5.598, DE T DE DEZEMBRO DE 2005. Página 3 de 8
ni - as entidades sem fms lucrativos, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à
educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
§ As entidades mencionadas nos incisos deste artigo deverão contar com estrutura adequada ao
desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de
ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados.
§ 2^ O Ministério do Trabalho e Emprego editará, ouvido o Ministério da Educação, normas para
avaliação da competência das entidades mencionadas no inciso III.
CAPITULO IV
Seção I
* Da Obrigatoriedade da Contratação de Aprendizes
Alt. 9^ Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos
dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no
mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas
funções demandem formação profissional.
§ 1^ No cálculo da percentagem de que trata o caput deste artigo, as frações de unidade darão lugar
à admissão de um aprendiz.
§ 2^ Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de
atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT.
Alt. 10. Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada
a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
§ 1- Ficam excluídas da definição do caput deste artigo as funções que demandem, para o seu
exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior, ou, ainda, as funções que estejam
^ caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do inciso II e do
parágrafo único do art. 62 e do § 2- do art. 224 da CLT.
§ 2^ Deverão ser incluídas na base de cálculo todas as funções que demandem formação
profissional, independentemente de serem proibidas para menores de dezoito anos.
Art. 11. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre
quatorze e dezoito anos, exceto quando:
I - as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os
aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o irsco ou realizá-las
integralmente em ambiente simulado;
n - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para
pessoa com idade inferior a dezoito anos; e
m - a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e
moral dos adolescentes aprendizes.
Parágrafo único. A aprendizagem para as atividades relacionadas nos incisos deste artigo deverá ser
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ministrada para jovens de dezoito a vinte e quatro anos.
Alt. 12. Ficam excluídos da base de cálculo de que trata o caput do art. 9- deste Decreto os
empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído pela
Lei n- 6.019, de 3 de janeiro de 1973, bem como os aprendizes já contratados.
Parágrafo único. No caso de empresas que prestem serviços especializados para terceiros,
independentemente do local onde sejam executados, os empregados serão incluídos na base de
cálculo da prestadora, exclusivamente.
Art. 13. Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas
suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras
entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica previstas no art 8^.
Parágrafo único. A insuficiência de cursos ou vagas a que se refere o caput será verificada pela
inspeção do trabalho.
Art. 14. Ficam dispensadas da contratação de aprendizes;
1 - as microempresas e as empresas de pequeno porte; e
II - as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
Seção II
Das Espécies de Contratação do Aprendiz
Art. 15. A contratação do aprendiz deverá ser efetivada diretamente pelo estabelecimento que se
obrigue ao cumprimento da cota de aprendizagem ou, supletivamente, pelas entidades sem fins
lucrativos mencionadas no inciso III do art. 8- deste Decreto.
§ 1- Na hipótese de contratação de aprendiz diretamente pelo estabelecimento que se obrigue ao
cumprimento da cota de aprendizagem, este assumirá a condição de empregador, devendo inscrever
0 aprendiz em programa de aprendizagem a ser ministrado pelas entidades indicadas no art. 8^ deste
Decreto.
§ 2- A contratação de aprendiz por intermédio de entidade sem fins lucrativos, para efeito de
cumprimento da obrigação estabelecida no caput do art. 9^, somente deverá ser formalizada após a
celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade sem fins lucrativos, no qual, dentre
outras obrigações recíprocas, se estabelecerá as seguintes;
I - a entidade sem fins lucrativos, simultaneamente ao desenvolvimento do programa de
aprendizagem, assume a condição de empregador, com todos os ônus dela decorrentes, assinando a
Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz e anotando, no espaço destinado às anotações
gerais, a informação de que o específico contrato de trabalho decorre de contrato firmado com
determinado estabelecimento para efeito do cumprimento de sua cota de aprendizagem ; e
n - 0 estabelecimento assume a obrigação de proporcionar ao aprendiz a experiência prática da
formação técnico-profissional metódica a que este será submetido.
Art. 16. A contratação de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á
de forma direta, nos termos do § do art. 15, hipótese em que será realizado processo seletivo
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mediante edital, ou nos termos do § 2^ daquele artigo.
Parágrafo único. A contratação de aprendizes por órgãos e entidades da administração direta,
autárquica e fimdacional observará regulamento específico, não se aplicando o disposto neste
Decreto.
CAPITULO V
DOS DIREITOS TRABALHISTAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Seção I
Da Remuneração
Alt. 17. Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.
Parágrafo único. Entende-se por condição mais favorável aquela fixada no contrato de
aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o
salário mais favorável ao aprendiz, bem como o piso regional de que trata a Lei Complementar n￾103, de 14 de julho de 2000.
Seção II
Da Jornada
Alt. 18. A duração do trabalho do aprendiz não excederá seis horas diárias.
§1-0 limite previsto no caput deste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes
que já tenham concluído o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à
aprendizagem teórica.
§ 2^ A jornada semanal do aprendiz, inferior a vinte e cinco horas, não caracteriza trabalho em
tempo parcial de que trata o art. 58-A da CLT.
Alt. 19. São vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Art. 20. A jornada do aprendiz compreende as horas destinadas às atividades teóricas e práticas,
simultâneas ou não, cabendo à entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica fixá￾las no plano do curso.
Alt. 21. Quando o menor de dezoito anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas
de trabalho em cada um serão totalizadas.
Parágrafo único. Na fixação da jornada de trabalho do aprendiz menor de dezoito anos, a entidade
qualificada em formação técnico-profissional metódica levará em conta os direitos assegurados na
Lei n- 8.069, de 13 dejulho de 1990.
Seção III
Das Atividades Teóricas e Práticas
Art. 22. As aulas teóricas do programa de aprendizagem devem ocorrer em ambiente físico
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DECRETO N° 5.598, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2005. Página 6 de 8
adequado ao ensino, e com meios didáticos apropriados.
§ 1- As aulas teóricas podem se dar sob a forma de aulas demonstrativas no ambiente de trabalho,
hipótese em que é vedada qualquer atividade laborai do aprendiz, ressalvado o manuseio de
materiais, ferramentas, instrumentos e assemelhados.
§ 2^ É vedado ao responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem cometer ao aprendiz
atividades diversas daquelas previstas no programa de aprendizagem.
Alt. 23. As aulas práticas podem ocorrer na própria entidade qualificada em formação técnico￾profissional metódica ou no estabelecimento contratante ou concedente da experiência prática do
aprendiz.
§ 1- Na hipótese de o ensino prático ocorrer no estabelecimento, será formalmente designado pela
empresa, ouvida a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, um empregado
monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do
aprendiz no estabelecimento, em conformidade com o programa de aprendizagem.
§ 2^ A entidade responsável pelo programa de aprendizagem fornecerá aos empregadores e ao
Ministério do Trabalho e Emprego, quando solicitado, cópia do projeto pedagógico do programa.
§ 3^ Para os fins da experiência prática segundo a organização curricular do programa de
aprendizagem, o empregador que mantenha mais de um estabelecimento em um mesmo município
poderá centralizar as atividades práticas correspondentes em um único estabelecimento.
§ 4^ Nenhuma atividade prática poderá ser desenvolvida no estabelecimento em desacordo com as
disposições do programa de aprendizagem.
Seção IV
Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
K Alt. 24. Nos contratos de aprendizagem, aplicam-se as disposições da Lei n^ 8.036, de 11 de maio
de 1990.
Parágrafo único. A Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponderá a dois
por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao aprendiz.
Seção V
Das Férias
Art. 25. As férias do aprendiz devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares, sendo
vedado ao empregador fixar período diverso daquele definido no programa de aprendizagem.
Seção VI
Dos Efeitos dos Instrumentos Coletivos de Trabalho
Art. 26. As convenções e acordos coletivos apenas estendem suas cláusulas sociais ao aprendiz
quando expressamente previsto e desde que não excluam ou reduzam o alcance dos dispositivos
tutelares que lhes são aplicáveis.
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DECRETO N° 5.598, DE T DE DEZEMBRO DE 2005. Página 7 de 8
Seçào VII
Do Vale-Transporte
Alt. 27. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei n^ 7.418, de 16 de dezembro de
1985, que institui o vale-transporte.
Seçào VIII
Das Hipóteses de Extinção e Rescisão do Contrato de Aprendizagem
Alt. 28. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar
vinte e quatro anos, exceto na hipótese de aprendiz deficiente, ou, ainda antecipadamente, nas
seguintes hipóteses:
I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
II - falta disciplinar grave;
III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e
IV - a pedido do aprendiz.
Parágrafo único. Nos casos de extinção ou rescisão do contrato de aprendizagem, o empregador
deverá contratar novo aprendiz, nos termos deste Decreto, sob pena de infração ao disposto no art.
429 da CLT.
Art. 29. Para efeito das hipóteses descritas nos incisos do art. 28 deste Decreto, serão observadas as
seguintes disposições:
I - 0 desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz referente às atividades do programa de
aprendizagem será caracterizado mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade qualificada em
formação técnico-profíssional metódica;
II - a falta disciplinar grave caracteriza-se por quaisquer das hipóteses descritas no art. 482 da CLT; e
III - a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo será caracterizada por meio de
declaração da instituição de ensino.
Art. 30. Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 da CLT às hipóteses de extinção do contrato
mencionadas nos incisos do art. 28 deste Decreto.
CAPITULO VI
DO CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE APRENDIZAGEM
Art. 31. Aos aprendizes que concluírem os programas de aprendizagem com aproveitamento, será
concedido pela entidade qualificada em formação técnico-profíssi onal metódica o certificado de
qualificação profissional.
Parágrafo único. O certificado de qualificação profissional deverá enunciar o título e o perfil
profissional para a ocupação na qual o aprendiz foi qualificado.
http://www.guiatrabalhista.com.br/legisIacao/decreto5598.htm 21/05/2013
DECRETO N° 5.598, DE 1® DE DEZEMBRO DE 2005. Página 8 de 8
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Alt. 32. Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego organizar cadastro nacional das entidades
qualificadas em formação técnico-profissional metódica e disciplinar a compatibilidade entre o
conteúdo e a duração do programa de aprendizagem, com vistas a garantir a qualidade técnico￾profíssional.
Alt. 33. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alt. 34. Revoga-se o Decreto n^ 31.546, de 6 de outubro de 1952.
Brasília, 1° de dezembro de 2005; 184^ da Independência e 117- da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
^ Luiz Marinho
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PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE N° 723 DE... Página 1 de 8
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PREVINA-SE DA
DOR DE CABEÇA
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PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE N“ 723 DE
23.04.2012
D.O.U.: 24.04.2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no § 2° do art. 8® e art. 32 do Decreto n° 5.598, de \° de dezembro de 2005,
resolve:
Art. 1® Criar o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao
cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no
art. 8° do Decreto n° 5.598, de 1® de dezembro de 2005.
§ 1® Para inserção no CNAP, as entidades a que se refere o inciso III do art. 8° do Decreto n®
5.598, de 2005, serão submetidas às normas de avaliação de competência previstas nesta Portaria,
relativas à verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico￾profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.
§ 2® As entidades referidas nos incisos I e II do art. 8° do Decreto n® 5.598, de 2005, devem se
inscrever no CNAP, na forma do art. 3° e fornecer as informações previstas no inciso IV do art. 5®,
as turmas criadas e os aprendizes nelas matriculados, e não se submetem às normas de avaliação
de competência previstas nesta Portaria, referentes ao programa de aprendizagem inserido.
Art. 2® Compete à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, do Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE:
I - autorizar a inserção das entidades no CNAP, após a avaliação de competência e verificação de
cumprimento das regras e requisitos previstos nesta Portaria;
II - operacionalizar, sistematizar, monitorar e aperfeiçoar o CNAP e o Catálogo Nacional de
Programas de Aprendizagem Profissional - CONAP;
III - orientar e padronizar a oferta de programas da aprendizagem profissional, em consonância
com a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO;
IV - efetuar a avaliação de competência das entidades qualificadas em formação técnico￾profissional metódica mencionadas no inciso III do art. 8° do Decreto n® 5.598, de 2005, dos
programas de aprendizagem e autorizar sua inserção no CNAP; e
V - divulgar os programas de aprendizagem inseridos no CNAP na página eletrônica do MTE na
rede mundial de computadores - internet, com objetivo de instrumentalizar os órgãos de
fiscalização e promover informações a jovens e adolescentes, empregadores e sociedade civil, com
a descrição:
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-723-2012. htm 21/05/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE N° 723 DE... Página 2 de 8
a) do perfii profissional da formação;
b) da carga horária teórica e prática; e
c) da jornada diária e semanal;
VI - desenvolver procedimentos para o monitoramento e a avaliação sistemáticos da
aprendizagem, com ênfase na qualidade pedagógica e na efetividade social.
Alt. 3® A inscrição das entidades de que trata o art. 1° desta Portaria no CNAP deve ser efetuada
por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na internet, no endereço
www.juventudeweb.mte.gov.br, que deve ser preenchido conforme as regras ali previstas e
enviado eletronicamente.
§ 1° Os programas de aprendizagem, elaborados em consonância com as regras do Catálogo
Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional - CONAP previsto no art. 8® desta Portaria,
devem ser inscritos no CNAP para avaliação da competência da entidade.
§ 2® O programa de aprendizagem inserido no CNAP tem prazo de vigência de dois anos contados
a partir de sua divulgação na página eletrônica do MTE na internet.
§ 3° O prazo de vigência do programa de aprendizagem profissional pode ser prorrogado por igual
período, salvo se as diretrizes forem alteradas.
Art. 4° Após a inscrição da entidade, será gerado pelo Sistema do Cadastro Nacional de
Aprendizagem - CNAP o Termo de Compromisso da Entidade e o Termo de Compromisso do
Programa de Aprendizagem, que devem ser assinados pelo responsável legal da entidade e
entregues na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima ao seu
endereço.
§ 1® Quando a entidade atender a público menor de dezoito anos, o Termo de Compromisso da
Entidade deve ser entregue acompanhado de cópia e original, para conferência, de seu registro no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
§ 2° Quando a entidade atender exclusivamente a público maior de dezoito anos, o Termo de
Compromisso da Entidade deve ser entregue acompanhado de cópia e original para conferência
de:
I > ata de fundação;
II - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
III - estatuto da entidade e suas respectivas alterações, registrado em cartório;
IV - carteira de identidade - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF e certidão negativa de
antecedentes criminais de seu representante legal;
V - plano de trabalho atual; e
VI - demonstrativo anual de receitas e despesas.
§3® O Termo de Compromisso do Programa de Aprendizagem deve ser entregue acompanhado de
comprovação de:
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-723-2012. htm 21/05/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE N° 723 DE... Página 3 de 8
I - adequação da proposta pedagógica aos princípios e diretrizes desta Portaria;
II - existência de quadro técnico-docente próprio, na localidade em que se desenvolverá o
programa, devidamente qualificado; e
III - estrutura física e equipamentos disponíveis condizentes com os objetivos da formação
profissional.
§ 4° Cabe à coordenação de fiscalização de aprendizagem de cada Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego - SRTE conferir a documentação encaminhada pela entidade, atestar e
registrar o recebimento no CNAP e arquivá-la.
Alt. 5° A inscrição do programa de aprendizagem deve ser feita nos moldes do art. 3° desta
Portaria e a entidade deve fornecer, no mínimo, as seguintes informações:
I - público participante do programa de aprendizagem, com máximo de aprendizes por turma,
perfil socioeconômico e justificativa para seu atendimento;
II - objetivos do programa de aprendizagem, com especificação do propósito das ações a serem
realizadas e sua relevância para o público participante, a sociedade e o mundo do trabalho;
III - conteúdos a serem desenvolvidos, contendo os conhecimentos, habilidades e competências,
sua pertinência em relação aos objetivos do programa, público participante a ser atendido e
potencial de aplicação no mercado de trabalho;
IV - estrutura do programa de aprendizagem e sua duração total em horas, em função do conteúdo
a ser desenvolvido e do perfil do público participante, contendo;
a) definição e ementa dos programas;
b) organização curricular em módulos, núcleos ou etapas com sinalização do caráter propedêutico
ou profissionalizante de cada um deles;
c) respectivas cargas horárias teóricas e práticas, fixadas na forma dos §§ 2° e 3® do art. 10 desta
Portaria, ou em exceção específica constante do CONAP relativa à ocupação objeto do programa
de aprendizagem; e
d) atividades práticas da aprendizagem desenvolvidas no local da prestação dos serviços, previstas
na tabela de atividades da CBO objeto do programa;
V - inffaestrutura física, como equipamentos, instrumentos e instalações necessárias para as ações
do programa, com adequação aos conteúdos, à duração e à quantidade e perfil dos participantes;
VI - recursos humanos; quantidade e qualificação do pessoal técnico-docente e de apoio envolvido
na execução do programa de aprendizagem, adequadas ao conteúdo pedagógico, duração,
quantidade e perfil dos participantes, e identificação dos mecanismos de contratação e
permanência de educadores no quadro profissional, com especificação do profissional da entidade
responsável pelo acompanhamento das atividades práticas dos aprendizes na empresa;
Vn - mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa de aprendizagem, mediante
registro documental das atividades teóricas e práticas pela entidade formadora, com a participação
do aprendiz e da empresa; e
http;//www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-723-20I2. htm 21/05/2013
, PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTEN® 723 DE... Página 4 de 8
Vni - mecanismos para propiciar a inserção dos aprendizes no mercado de trabalho após o
término do contrato de aprendizagem.
Art. 6° Após o registro, pela SRTE, do recebimento da documentação de que trata o art. 4° no
CNAP, a SPPE analisará a inscrição para autorização ou não da inserção da entidade no CNAP.
§ 1° A incompatibilidade dos programas de aprendizagem com as regras estabelecidas nesta
Portaria será informada pela SPPE à entidade por mensagem eletrônica, e a inscrição no CNAP
ficará sobrestada até a regularização da pendência.
§ 2° Durante a análise do programa de aprendizagem para inserção no CNAP, a SPPE poderá
solicitar a colaboração de outros órgãos, conselhos e demais entidades envolvidos com a ocupação
objeto do programa de aprendizagem ou com o seu público alvo.
§ 3° Verificada a regularidade dos dados da entidade e de pelo menos um programa de
aprendizagem, a SPPE autorizará, por meio do sistema informatizado, a inserção da entidade no
CNAP, que ficará apta a exercer a atividade de entidade qualifícadora, e deverá informar, no
CNAP, as turmas criadas e os aprendizes nelas matriculados referentes ao programa de
aprendizagem inserido.
§ 4° Os demais programas de aprendizagem devem ser elaborados e desenvolvidos pela entidade
em consonância com esta Portaria e ser inscritos no CNAP para autorização de sua inclusão pela
SPPE.
Art. 7® Quando identificada pela fiscalização a inadequação dos programas de aprendizagem à
legislação ou a sua execução em desacordo com as informações constantes do CNAP, a chefia da
inspeção do trabalho poderá solicitar à SPPE a suspensão da inserção da entidade ou a exclusão do
programa daquele Cadastro.
§ 1® Os motivos que justifiquem a suspensão de entidades ou exclusão de programas de
aprendizagem devem ser fundamentados em relatório de fiscalização, do qual deve ser enviada
cópia à SPPE, juntamente com a solicitação prevista no caput deste artigo.
§ 2® A suspensão da entidade qualificadora motivada pela hipótese prevista no caput deste artigo
abrange todas as suas unidades, matriz e filiais, inseridas no CNAP, até o saneamento das
irregularidades.
Art. 8® Os programas de aprendizagem devem ser elaborados em conformidade com o Catálogo
Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional - CONAP, publicado na página eletrônica
do MTE.
Parágrafo único. Cabe à SPPE revisar o CONAP e promover a publicação das alterações na página
eletrônica do MTE na internet, na periodicidade necessária para contemplar a evolução técnica e
tecnológica do setor produtivo e promover oportunidades de inclusão social e econômica dos
adolescentes e jovens de forma sustentável e por meio do trabalho decente.
Art. 9° A formação profissional em cursos de nível inicial e técnico constantes do CONAP
relaciona-se à ocupação codificada na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
§ 1® O código da CBO a que se refere o caput deste artigo deve constar do contrato de trabalho do
aprendiz e ser anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-723-2012. htm 21/05/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE N° 723 DE... Página 5 de 8
§2° Quando o curso for classificado no CONAP como desenvolvido na metodologia dos Arcos
Ocupacionais, na CTPS do aprendiz deve constar o código da CBO com a melhor condição
salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do nome do referido Arco.
Art. 10. Além do atendimento aos arts. 2° e 3° do Decreto n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e
demais normas federais relativas à formação inicial e continuada de trabalhadores, as entidades
ofertantes de programas de aprendizagem em nível de formação inicial devem se adequar ao
CONAP e atender às seguintes diretrizes:
I - diretrizes gerais:
a) qualificação social e profissional adequada às demandas e diversidades dos adolescentes, em
conformidade com o disposto no art. 7° parágrafo único, do Decreto n® 5.598, de 2005;
b) início de um itinerário formativo, tendo como referência curso técnico correspondente;
c) promoção da mobilidade no mundo de trabalho pela aquisição de formação técnica geral e de
conhecimentos e habilidades específicas como parte de um itinerário formativo a ser desenvolvido
ao longo da vida do aprendiz;
d) contribuição para a elevação do nível de escolaridade do aprendiz;
e) garantia das adequações para a aprendizagem de pessoas com deficiência conforme estabelecem
os arts. 2® e 24 da Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n® 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts.
28 e 29 do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999;
f) atendimento às necessidades dos adolescentes e jovens do campo e dos centros urbanos, que
exijam um tratamento diferenciado no mercado de trabalho em razão de suas especificidades ou
exposição a situações de maior vulnerabilidade social, particularmente no que se refere às
dimensões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e deficiência; e
g) articulação de esforços nas áreas de educação, do trabalho e emprego, do esporte e lazer, da
cultura e da ciência e tecnologia;
II - diretrizes curriculares:
a) desenvolvimento social e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e
cidadão;
b) perfil profissional, conhecimentos e habilidades requeridas para o desempenho da ocupação
objeto de aprendizagem e descritos na CBO;
c) Referências Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, quando
pertinentes;
d) potencialidades do mercado local e regional de trabalho e as necessidades dos empregadores
dos ramos econômicos para os quais se destina a formação profissional;
e) ingresso de pessoas com deficiência e de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade
social nos programas de aprendizagem, condicionado à sua capacidade de aproveitamento e não
ao seu nível de escolaridade; e
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-723-2012. htm 21/05/2013
. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTEN® 723 DE... Página 6 de 8
f) outras demandas do mundo do trabalho, vinculadas ao empreendedorismo e à economia
solidária;
III - conteúdos de formação humana e científica devidamente contextualizados:
a) comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos e inclusão digital;
b) raciocínio lógico-matemático, noções de interpretação e análise de dados estatísticos;
c) diversidade cultural brasileira;
d) organização, planejamento e controle do processo de trabalho e trabalho em equipe;
e) noções de direitos trabalhistas e previdenciários, de saúde e segurança no trabalho e do Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA;
f) direitos humanos, com enfoque no respeito à orientação sexual, raça, etnia, idade, credo
religioso ou opinião política;
g) educação fiscal para o exercício da cidadania;
h) formas alternativas de geração de trabalho e renda com enfoque najuventude;
i) educação financeira e para o consumo e informações sobre o mercado e o mundo do trabalho;
j) prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
k) educação para a saúde sexual reprodutiva, com enfoque nos direitos sexuais e nos direitos
reprodutivos e relações de gênero;
1) políticas de segurança pública voltadas para adolescentes e jovens; e
m) incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do
equilíbrio do meio ambiente, com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor
inseparável do exercício da cidadania.
§ 1° As dimensões teórica e prática da formação do aprendiz devem ser pedagogicamente
articuladas entre si, sob a forma de itinerários formativos que possibilitem ao aprendiz o
desenvolvimento da sua cidadania, a compreensão das características do mundo do trabalho, dos
fundamentos técnico-científicos e das atividades técnico-tecnológicas específicas à ocupação.
§ 2° Para definição da carga horária teórica do programa de aprendizagem, a instituição deve
utilizar como parâmetro a carga horária dos cursos técnicos homologados pelo Ministério da
Educação - MEC, aplicando-se, no mínimo, quarenta por cento da carga horária do curso
correspondente ou quatrocentas horas, o que for maior.
§ 3® A carga horária teórica deve representar no mínimo trinta por cento e, no máximo, cinqüenta
por cento do total de horas do programa de aprendizagem.
Alt. 11. A parte inicial do programa de aprendizagem deve ser desenvolvida no ambiente da
entidade formadora, com um mínimo de oitenta horas-aula ministradas de forma seqüencial, e as
horas teóricas restantes redistribuídas no decorrer de todo o período do contrato, de forma a
garantir a alternância e a complexidade progressiva das atividades práticas a serem vivenciadas no
ambiente da empresa.
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-723-2012. htm 21/05/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE N® 723 DE... Página 7 de 8
§ 1° A carga horária prática do curso poderá ser desenvolvida, total ou parcialmente, em condições
laboratoriais, quando essenciais à especificidade da ocupação objeto do curso, ou quando o local
de trabalho não oferecer condições de segurança e saúde ao aprendiz.
§ 2° Na elaboração da parte específica dos programas de aprendizagem, as entidades devem
contemplar os conteúdos e habilidades requeridas para o desempenho das ocupações objeto da
aprendizagem descritas na CBO.
Alt. 12. Para o reconhecimento dos programas de aprendizagem que envolvam cursos de nível
técnico, devem ser atendidos os requisitos que caracterizam os contratos de aprendizagem
profissional, conforme o disposto no art. 428 da Consolidação das Leis dos Trabalho, aprovada
pelo Decreto-Lei n® 5.452, de 1® de maio
1943 e demais normas que regulam a matéria.
Art. 13. Na utilização dos Arcos Ocupacionais previstos no Anexo I desta Portaria, as entidades
formadoras e empresas responsáveis pela contratação dos aprendizes devem observar as
proibições de trabalho aos menores de dezoito anos nas atividades descritas na Lista das Piores
Formas do Trabalho Infantil - Lista TIP, aprovada pelo Decreto n® 6.481, de 12 de junho de 2008.
Art. 14. A autorização de utilização de metodologia de educação à distância para a aprendizagem e
sua inserção no CNAP restringe-se a cursos e programas em locais em que;
I - 0 número de aprendizes não justifique a formação de uma turma presencial;
II - sua implantação imediata não seja possível em razão de inexistência de estrutura educacional
adequada para a aprendizagem; e
III - não seja possível a utilização da faculdade prevista no art. 16 desta Portaria.
Parágrafo único. As propostas de programas de aprendizagem à distância serão avaliadas pelo
MTE, e autorizada sua inserção no CNAP quando adequadas ao estabelecido nesta Portaria e aos
termos do Anexo II.
Art. 15. Para inserção no CNAP dos programas de aprendizagem desenvolvidos em parceria
devem participar, no máximo, duas entidades que, em conjunto, inscreverão o programa no
CNAP, no endereço eletrônico previsto no art. 3®, com justificativa da necessidade da parceria,
detalhamento da participação e responsabilidade de cada uma das entidades e especificação das
respectivas atribuições na execução do programa.
§ 1° A análise da SPPE para autorização da inserção da parceria no CNAP se fundamentará nas
informações da inscrição do programa de aprendizagem e naquelas constantes do Cadastro
referentes às entidades parceiras.
§ 2° A entidade parceira que assumir a condição de empregador fica responsável pelo ônus
decorrente da contratação do aprendiz, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da outra
entidade parceira e do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem.
§ 3® A parceria não será autorizada se a participação e a responsabilidade de uma entidade limitar￾se ao registro e anotação da CTPS do aprendiz.
§ 4® Em caso de constatação, pela fiscalização, de desvirtuamento da parceria para a hipótese
prevista no § 3® deste artigo a aprendizagem será descaracterizada, devendo ser enviado relatório
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^ PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTEN® 723 DE... Página 8 de 8
para a SPPE, nos moldes do art. T desta Portaria, para fins de suspensão do programa de
aprendizagem feito em parceria e da autorização de inserção das entidades no CNAP.
Art. 16. A entidade qualificada em formação técnico-profíssional inserida no CNAP poderá atuar
em município diverso da sua sede, desde que:
I - não exista, no município em que se situa a empresa e será desenvolvido o programa de
aprendizagem, outra entidade qualifícadora de formação técnico-profissional com programa de
aprendizagem inserido no CNAP e publicado na página do MTE na internet;
II - a matriz ou filial da entidade qualifícadora, a empresa e o local de formação se localizem em
municípios limítrofes ou a uma distância máxima de trinta quilômetros a partir do limite do
município em que se situa a entidade qualifícadora; e
III - haja facilidade de deslocamento.
Alt. 17. As entidades formadoras que tenham programas de aprendizagem validados em
conformidade com a Portaria n° 615, de 13 de dezembro de 2007, devem adequá-los às normas
desta Portaria no prazo de até cento e vinte dias de sua publicação, sob pena de aplicação do
disposto no § 2® do art. 7® desta Portaria.
Parágrafo único. Os contratos de aprendizagem efetuados com base em programas validados em
conformidade com a Portaria n® 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, sem
necessidade de adequação a esta Portaria.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 19. Revogam-se as Portarias n® 615, de 13 de dezembro de 2007 e 2.755, de 23 de novembro
de 2010.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
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♦ '' TRABALHO DO MENOR; O QUE PODE E O QUE NÃO PODE? Página 1 de 2
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TRABALHO DO MENOR - O QUE PODE E O QUE NAO PODE?
Equipe Guia Trabalhista
Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem
seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.
A Constituição Federal, em seu artigo 7°, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16
(dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.
Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em
condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos,
desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir
de 14 anos.
A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e
por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.
Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido
o salário mínimo hora, uma vez que sua iornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias,
ficando vedado prorrogação e compensação de iornada. podendo chegar ao limite de 8 horas
diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas
as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Outra função que pode ser exercida por menores é o Estágio. Alunos que estiverem frequentando
cursos de nível superior, profissionalizante de 2° grau, ou escolas de educação especial podem ser
contratados como estagiários. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o
estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada,
devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.
O atleta não profissional em formação, maior de quatorze anos de idade, poderá receber auxílio
financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem
livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as
partes.
O artigo 427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a
conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas.
A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso
excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao
funcionamento do estabelecimento.
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm 21/05/2013
. ^ ● lllABALHO DO MENOR; O QUE PODE E O QUE NAO PODE? Página 2 de 2
O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com
as férias escolares.
É proibido ao empregador fracionar o período de férias dos empregados menores de 18 (dezoito)
anos.
Outras características no contrato de trabalho com menores;
● São proibidos de trabalhar no horário das 22;00 as 05;00 (considerado como horário
noturnoV
● E licito ao menor firmar recibos de pagamentos, mas a rescisão deverá ter a representação
dos pais ou responsáveis legais;
● Mesmo que o menor fique afastado para cumprimento de serviço militar e não receba
nenhum vencimento da empresa, deverá ter seu FGTS depositado mês a mês.
Para obter atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Trabalhador Menor de Idade -
Atividades Proibidas no Guia Trabalhista On Line.
Atualizado em 28/09/201 /
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CLTI Rotinas Trabalhistas ICIPA PPP Auditoria Trabalhista Prevenção
Riscos Trabalhistas I Terceirização IRPS I Modelos Contratos Gestão RH I Recrutamento e
Seleção I Segurança e Saúde I Cálculos Trabalhistas Cargos e Salários IPLR1 Direito
Previdenciário! Departamento Pessoal I Direitos Trabalhistas | Boletim Trabalhista Publicações
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http;//www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm 21/05/2013
tEl N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Página 1 de 3
"U-K' bt :s Qú
LEI N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
D.O.U. de 20.12.2000
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no
5.452, de lo de maio de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Alt. 1 o Os arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Alt. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até
dezoito anos." (NR)
"Alt. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos quatorze anos." (NR)
"Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua
formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não
permitam a freqüência à escola." (NR)
a) revogada;
b) revogada.
"Alt. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por
prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor
de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica,
compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com
zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação." (NR)
"§ lo A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e
Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino
fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade
qualificada em formação técnico-profissional metódica." (AC)*
"§ 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo
hora." (AC)
§ 3o O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos." (AC)
"§ 4o A formação técnico-profissional a que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por
atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva
desenvolvidas no ambiente de trabalho." (AC)
"Alt. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos
cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por
http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/leil0097_2000.htm 21/05/2013
? ^ tEI N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Página 2 de 3
cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada
estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional." (NR)
a) revogada;. If
’b) revogada.
"§ lo-A. O limite fixado neste artigo não se aplica quando o empregador for entidade sem fins
lucrativos, que tenha por objetivo a educação profissional." (AC)
"§ lo As frações de unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão
de um aprendiz." (NR)
"Alt. 430. Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas
suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras
entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber:" (NR)
"I - Escolas Técnicas de Educação;" (AC)
"II - entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à
educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente." (AC)
"§ lo As entidades mencionadas neste artigo deverão contar com estrutura adequada ao
desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de
ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados." (AC)
"§ 2o Aos aprendizes que concluírem os cursos de aprendizagem, com aproveitamento, será
concedido certificado de qualificação profissional." (AC)
"§ 3o O Ministério do Trabalho e Emprego fixará normas para avaliação da competência das
entidades mencionadas no inciso n deste artigo." (AC)
"Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a
aprendizagem ou pelas entidades mencionadas no inciso II do art. 430, caso em que não gera vínculo
de emprego com a empresa tomadora dos serviços." (NR)
a) revogada;
b) revogada;
c) revogada.
Parágrafo único." (VETADO)
"Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a
prorrogação e a compensação de jornada." (NR)
"§ lo O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já
tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à
aprendizagem teórica." (NR)
§ 2o Revogado.
http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/leil0097_2000.htm 21/05/2013
Í.EI N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Página 3 de 3
"Art 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar
dezoito anos, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses:" (NR)
a) revogada;
’b) revogada.
I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;" (AC)
II - falta disciplinar grave;" (AC)
III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou" (AC)
IV - a pedido do aprendiz." (AC)
"Parágrafo único. Revogado."
"§ 2o Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do
contrato mencionadas neste artigo." (AC)
Alt. 2o O art. 15 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte § 7o:
"§ 7o Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida
para dois por cento." (AC)
Art. 3o São revogados o art. 80, o § lo do art. 405, os arts. 436 e 437 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 o de maio de 1943.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Domelles
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http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/leil0097_2000.htm 21/05/2013
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Q/Mu/rUot^iaé ^úíâ/)icía ^^aéneàâ^ía de
Wâ/ada de ^^^atdo
'ccmo/ra ^'m/nde
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N." 087/13
Sr. Presidente:
Abro 0 presente processo, composto de 22 fls. referentes a(o)
REQUERIMENTO N“ 144/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 27 de maio de 2013.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
OpérMor Técnico
Após a aprovação do Requerimento pelo Plenário, encaminho o
presente Processo a fim de que Vossa Excelência indique os Senhores Vereadores, que
irão compor, juntamente com o autor, a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Gran^, 27 de maio de 2013.
Manoel RobdJ^do Carmo D iretojí^egí s 1 at i vo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
'^á/âynci<z ^^alned/}^ de
^{Uad€ de (^.%o ^0^cudo
PROCESSO N.^ 087/13
Nomeio para compor a Comissão Especial, juntamente
com o autor, MARCELINO SANTOS GOMES, os seguintes Vereadores:
- Partido:
■
2. V\ií3i^ - Partido: 4
Praia Grande,
c- SÉRGIO \M\L SC E SOUZA Preíía^te
Cientes da nomeação.
Praia Grande, 	
1.
2.
3.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/MwyUo(^vaéda %^íância ^^^oÂtea/ría de W\<ata
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amxM^a ^'T^ande \1
ATA DE INSTALAÇAO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 087/2013.
Às quinze horas do dia dez de junho do ano de dois mil e treze, na Sala de Reuniões
Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os
Vereadores Presidente Marcelino Santos Gomes, Relator Roberto Andrade e Silva e
Membro Rômulo Brasil Rebouças, eleitos entre si para as funções ora instituídas, deu-se
por instalada a presente Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n°
0144/13, e que deverá apresentar relatório acerca dos assuntos pertinentes à aplicação
da legislação e ações voltadas á proteção do CAMP-PG - Centro de Aprendizagem
Melódica e Prática de Praia Grande. Tomando a palavra, o Presidente da Comissão,
Vereador Marcelino Santos Gomes explicou aos demais membros que o objeto da
presente Comissão, visa principalmente obter informações a respeito da Legislação
aplicável aos CAMP's, as dificuldades que os mesmos atravessam em razão da
legislação, a interlocução da instituição junto à Prefeitura Municipal, que é a maior
empregadora dos menores aprendizes e também acompanhar os trabalhos da Frente
Parlamentar criada em Brasília, para no âmbito Federal, cuidar da matéria. Expôs que,
para atender tais diretrizes, há necessidade de agendar reunião junto à Presidência e
Diretoria do CAMP-PG, visando discutir a legislação vigente e as dificuldades
enfrentadas pela instituição. A Comissão deliberou pela expedição de ofícios ao
Presidente, extensivo à Diretoria do CAMP-PG, convidando-os para reiuiião à realizar￾se no próximo dia 12/08/2013, às 15 horas nesta casa de Leis, determinando à Secretaria
a expedição de ofícios nos termos ora propostos. Eu, 	
Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, datilografei a pre^
pelos seus membros.
- Fabiano
ta que vai assinada
RÔMULO BRASIL kEBOUÇAS
Membro
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Relator \
C
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
\
ama/m. '^(^íâyncía alneà/ma. de '}^yta
M
^áàido de (^ao- ^^omÍo
Em 13 de junho de 2.013.
Exmo. Senhor
LEVINO ALVES NOGUEIRA
Presidente do CAMP-PG - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande
Rua Corretor Teodósio de Augusíinis, 122 - Sítio do Campo
PRAIA GRANDE/SP CEP: 11712-410
OFÍCIO GPC-L N“ 120/13
Ref; Comissão Especial de Vereadores - Processo n*^ 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
113/13, convidando-o para a próxima reunião à realizar-se nesta Casa de Leis, no próximo dia 12 de
agosto do corrente ano, as 15 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: cannara(â)camarapraiagrande.sp.gov.br
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE PRAU GRANDE ■ CAMP-PG
Dectando de Utilidade Pública Federei proc. MJ a.*24.614/97>77- Estadual Lei n* 5.470 de 29/12/S6* Municipal Lei n.* 212 de 31/12/74
Registrado tM) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grende*reg. n* 001/2002
Registrado no Consdbo Nacional de Asststfncia Social ● CNAS - Proc. n” 44.006.001.653/9944
Registrado no Consellio Municipal de Assistência Social de Praia Grande ● leg. 003/2000
Certificado de Entkbde de Fins FUantrdpico Processo 44.006.001.680/2001*93
Filiado na Fedençio BnsQein de Patrulbeirisrao - reg. o.” 018 CAMP-PG CNPJ 44Í286.S32/0001-02
Praia Grande, 23 de Julho de 2013.
Ofício nM68/13.-
Excelentíssimo Senhor;
O Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande, vem por meio deste, acusar o recebimento do ofício rf 120/13 desta Casa de Leis, mencionando
convite a nossa Diretoria para reunião a realizar-se em 12/08/13 às 15h, vimos
confirmar a presença através deste.
0
Sem mais, renovamos os protestos de estima e distinguido apreço.
^enciosamente,
-evino Alves Nogueira
-Presidente￾Exmo. Sr.
Sérgio Luiz Schiano de Souza
DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.-
i
R. Teodósio de AngiutinU, 122 - Tel.: (13) 3473-9880 / 3473-9895 ● Cep. 11725-350 - Sítio do Campo - Praia Graode ● SP
C-mall: camppg@hotmail.com Site: www.camppraiagrande.com.br
J 7 CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE PRAU GRANDE - CAMP-PG
- Declando tte Utilidsde Pública Federal proc. MJ n ”24.614/97-77- Estadual Ui n.” S.470 de 29/12/86- Municipal Lei n * 212 de 31/12/74
Rcfis&ado DO Couaelbo Municipal doa Direitos da Criança e do Adolesceole de Praia Grande-reg. n* 001/2002
R^istndo 00 Cooaetbo Naciooa} de Anisttncia Social - CNAS - Proc. tf 44.006.001.653/99-44
Registrado to Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande ● reg. n” 003/2000
Certificado de Entidade de Fins Filantrópico Processo n* 44.006.001.680/2001-93
Filiado na FederaçSo Brasileira de Patrulbeirisnio - reg. o.” 018 CAMP-PG CNPJ44'.286.S32A)001-02
Praia Grande, 30 de Julho de 2013.
Dificuldades do CAMP-PG:
Nossa cidade vive praticamente do turismo, comércio e funcionalismo público. Nào existem
empresas grandes obrigadas por lei a contratarem aprendizes, nossa maior parceira é a Prefeitura que em
épocas anteriores chegou a contratar mais de 150 aprendizes, sendo que desde Janeiro/13 não houve
recolocações, reduzindo o quadro na Municipalidade para aproximadamente 80 aprendizes, com a
perspectiva de não mais haver aprendizes do CAMP-PG,
As redes de supermercados grandes e os bancos contratam os aprendizes pelo sistema CIEE.
Conseguimos colocar alguns deles nos pequenos supermercados da periferia.
Nossa realidade é diferente das cidades de Santos e Cubaíâo, que tem muitas indústrias e
empresas de grande porte que por lei são obrigadas a contratarem jovens inscritos no programa ao
primeiro emprego.
Nossos aprendizes são colocados em Imobiliárias, Escritórios de Contabilidade, Escritórios de
Advocacia, Clinicas Médica, algumas lojas comerciais, Construtoras de pequeno porte, onde os
aprendizes se encaíxani no Aj co Ocupacional de Administração, programa adotado por esta Entidade e a
maioria desses parceiros contratam pela conscientização e não pela obrigação.
Está sendo muito difícil convencer esses parceiros a contratarem os aprendizes para trabalhar 6
(seis) horas diárias durante 4 (quatro) dias por semana, pois um dia da semana, este terá que fazer a parte
teórica no CAMP-PG. Outro problema é que quando conseguimos um empregador surge a barreira
referente ao período do contrato de aprendizagem que foi reduzido de 24 meses para 15 meses de acordo
com o programa escolhido pela entidade qualificadora. Existe a rejeição dos empregadores que já são
nossos parceiros na reposição do aprendiz quando do vencimento do contrato. Eles preferem um contrato
de aprendizagem de 24 meses independente do Arco Ocupacional.
Ressalvamos mais uma vez nossa dificuldade, porque esses parceiros são micro e pequenos
empresários sem nenhum compromisso de contratar aprendizes ao primeiro emprego.
iciosamente,
Myes Nogueira Pres. Diretoria^Administrativa
'ino
limo. Sr.
Marcelino Santos Gomes
DD. Presidente da Comissão Especial de Vereadores da
Câmara Municipal de
Praia Grande.-
] 7 CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE PRAIA GRANDE ■ CAMP-PG N Oeclando de Utílidide Póbtici Fnknl proc. MI n * 24.614/97-77- Estadual Lei n.* 5.470 de 29/12/86- Municipal Lei n.* 212 de 31/12/74
R^strado no Conaelho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grande ● reg. n* 001/2002
Registrado no Conselho Nackmal de Auistftncia Social ● CNAS - Proc. n* 44.006.001.653/99-44
Registrado no Conselho Munic^ de Assistincia Social de Praia Grande - reg. n** 003/2000
Certificado de Entidade de Fios Filantrópico Processo n* 44.006.001.680/2001-93
Filiado na FederaçAo Brasüein de Patrulbeirismo - reg. n.* 018 CAMP-PG CNPJ44!286.532A)001-02
Ações da Frente Parlamentar de apoio às Entidades de Promoção da
Tnte<7rj)rão - - — -- y - fin“
]M<>rcado Trf>balhn..
A mencionada Frente Parlamentar é coordenada pelo Deputado Federal João
Dado PDT/SP, e tem por finalidade representar as Entidades que promovem aos jovens
a integração ao mundo do trabalho, e que por meio das novas legislações veem
encontrando muitas dificuldades para executarem vosso trabalho como:
Reinvindicaçâo do segmento de socioaprendizagem;
Discussão dos aspectos desfavoráveis às entidades entre eles a modificação da
norma regulamentadora quanto ao período de duração dos cursos de
socioaprendizagem;
^ Preocupação das entidades do segmento quanto às negativas de certificação ou
de renovação do CEBAS (Certificado de Entidades Beneficente de Assistência
Social) expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome.
^ Promoção de Audiências Públicas em Brasília para discussão dos temas que
afligem as entidades;
Ressaltando que a mencionada Frente Parlamentar já obteve êxito no que se
refere às 80 horas inidais, ou seja. os 14 dias iniciais que seriam custeados nela
Empresa para capacitação dos jovens no CAMP-PG, atualmente essas 80 horas
são diluídas no decorrer dos 15 meses do vínculo do aprendiz com a entidade.
Conforme listagem anexa, a mencionada Frente Parlamentar é composta por 193
deputados de divereos partidos e estados.
' LevíniLAIves Nogueira
Pres. Diretoria Administrativa
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE - CAMP-PG CAMP-PG
Fluxo de Caixa 2012 Fluxo de Caixa 2012
Taxa Administração Despesas
R$ 450.000,00
R$ 400.000,00
R$ 350.000,00
R$ 300.000,00
R$ 250.000,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
Junho R$ 249.545,02 R$ 260.870,06
■
Julho R$ 359.897,85 RS 265.111,88
/^osto R$ 287.097,06 R$ 242.657,98
■ Taxa Administração
■ Despesas Setembro RS 145.369,10 R$ 246.818,21
Outubro RS 383.735,05 R$ 251.379,61
R$-
Novembro RS <9 S.0 <9 262.132,10 RS 335.378,91
s/
e.
O
Dezembro RS 374.370,82 RS 350.889,65
ínõ^Kres Nogueira
Presidente
[fe de Carvalho
Chefe de Oep. Marketing
Elísângel^^^s dos Santos
Chefe de Dep. Adm
Mi
Chefe de Dep. Pedagógico
i (
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE - CAMP-PG CAMP-PG
Formados em Janeiro de 2013
77
Formandos Inseridos no Mundo do Trabalho Formandos Inseridos no Mundo do Trabalho
38 Inseridos 40 133A
■ Inseridos Janeiro 0
Fevereiro 4
20 13
8
Março 4
I
4 4 4 5
0
Abril 4
0
Maio 8
●vP O
í> Junho 5 ,e>
z z
<<<^ z<^ Julho 13
<5 CP
Total Inseridos 38
●3>
Demissões 6
Aguardando Colocação 33
Formandos Agosto de 2013
78 ri
.7 \ \
evino^yés Nogueira Pr^idente
Mônica Freire de Carvalho
Chefe de Dep. Marketing
Lene Martins
Chefe de Dep. Pedagógico
Elisângeta-i^s dos Santos
Chefe de Dep. Adm
♦ i
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE - CAMP-PG
CAMP-PG
Gráfico comparativo das inserções dos aprendizes no Mundo do trabalho
Inseridos no Mundo do Trabalho 2013 160 151 Inseridos no Mundo de Trabalho 2013
144
136 136 134 Firmas Prefeitura 140 131
120 12 Janeiro 151 112 .08
98
100 92 87 Fevereiro 144 108 84
80
Março 134 98
60
Abril 131 92 40
Maio 136 87 20
0
Junho 136 84
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
■ Firmas ■ Prefeitura
MônlcaTfeire de Carvalho
Chefe de Dep. Marketing
ino Al^s Nogueira
Presidente
Lene Martins^
Chefe de Dep. Pedagógico Chefe dé Dep. Adm
i <
I/" Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande
CAMP-PG CAMP-PG
Inseridos no Mundo do Trabalho
(1° Semestre de 2012 e 2013)
3a m
26 25.
16
■ 2012 12 11 11
■ 2013
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
Comparativo Total 2012 e 2013
TÍT
2012
2013
Eiisângè??^las dos Santos
Chefe de Dep. Adm
Le^o Alves Nogueira
Presidente
Lene Martins
Chefe de Dep. Pedagógico
Mõmca Freire de Carvalho
Chefe de Dep. Marketing
< (
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE - CAMP-PG CAMP-PG
Fluxo de Caixa 2013 Fluxo de Caixa 2013 Taxa Administração Despesas
R$ 300.000,00
R$ 250.000,00
RS 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
Janeiro R$ 265.020,22 RS 270.116,85
Fevereiro RS 280.033,80 RS 282.525,21
■ Taxa Administração
■ Despesas Março RS 259.793,91 RS 252.930,49
Abril RS 264.906,50 RS 237.187,77
R$- r
Maio RS 245.251,09 RS 225.549,07 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
Junho RS 216.222,58 R$ 237.678,26
'
LevínQiAfves Nogueira
Presidente
Mô^
Chefe de Dep. Marketing
^^ne Martins l
Chefe de Dep. Pedagógico
reire de Carvalho Eiisângei^-^s dos Santos
Chefe de Dep. Adm
< (
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE - CAMP-PG CAMP-PG
Salário Aprendiz Taxa Adm Total Empresa
R$ 462,00 R$ 277,20 R$ 739,20
Total Aprendizes Efetivos 216
OBS.: O Salário do aprendiz é repassado integralmente ao mesmo.
r
.C'
Mômca Freire de Carvalho
Chefe de Dep. Marketing
Elisângeia^las dos Santos
Chefe de Dep. Adm
s Nogueira ( )rene Martins
Presidente CRefe de Dep. Pedagógico
( (
●i, Í3 Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
Frentes Parlamentares
Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração
ao Mercado de Trabalho
Coordenador: João Dado
Deputado
Signatário (em Partido UF
exercício)
ABELARDO
CAMARINHA
ACELINO POPÕ PRB BA
ADEMIR
CAMILO
AELTON
FREITAS
AFONSO HAMM PP RS
ALEX
CANZIANI
ALEXANDRE
LEITE
ALEXANDRE
ROSO
ALINE CORRÊA PP SP
ALMEIDA LIMA PPS SE
AMAURI
TEIXEIRA
ANDRE MOURA PSC SE
ANDRE VARGAS PT PR
ANDRÉ
ZACHAROW
ANÍBAL GOMES PMDB CE
ANTONIO
BULHÕES
ANTONIO
CARLOS
MENDES
THAME
ANTÔNIO
ROBERTO
ARNALDO
FARIA DE SÁ
ARNALDO
JORDY
ARTHUR LIRA PP AL
ARTUR BRUNO PT CE
ASDRUBAL
PSB SP
PSD MG
PR MG
PTB PR
DEM SP
PSB RS
PT BA
PMDB PR
PRB SP
PSDB SP
PV MG
PTB SP
PPS PA
wAw.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53359.aap 1/8
31/07/13 Frente Parlamentar de Apoio ás Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
BENTES PMDB PA
ASSIS DO
COUTO PT PR
AUGUSTO
CARVALHO
AUREO
BENJAMIN
MARANHÃO
BERNARDO
SANTANA DE
VASCONCELLOS
BIFEI
BONIFÁCIO DE
ANDRADA
CARLOS
ALBERTO
LERÉIA
CARLOS
EDUARDO
CADOCA
CARLOS
MAGNO
CARLOS SOUZA
CELSO
MALDANER
CHICO LOPES
CLÁUDIO PUTY
CLEBER VERDE
DALVA
FIGUEIREDO
DAMIÃO
FELICIANO
DANIEL
ALMEIDA
DANILO FORTE
DAVI ALVES
SILVA JÚNIOR
DOMINGOS
DUTRA
DR. CARLOS
ALBERTO
DR. JORGE
SILVA
DR. UBIALI
DUDIMAR
PAXIUBA
EDINHO BEZ
PPS DF
PRTB RJ
PMDB PB
PR MG
PT MS
PSDB MG
PSDB GO
PSC PE
PP RO
PSD AM
PMDB SC
PCdoB CE
PT PA
PRB MA
PT AP
PDT PB
PCdoB BA
PMDB CE
PR MA
PT MA
PMN RJ
PDT ES
PSB SP
PSDB PA
PMDB SC
vww.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53359.asp 2/8
31/07'13 Frente Parlamentar de Apoioas Entidades de Prürixsçãoda Integração ao Ma-cado de Trabalho
EDÍO LOPES
EDMAE.
ARRUDA
PMDB RR
PSC PR
EDSON SANTOS
ELI CORRÊA
FILHO
ELI ENE LIMA
ENIO BACCI
ERIVELTON
SANTANA
FABIO TRAD
FÁTIMA
BEZERRA
PT RJ
DEM SP
PSD MT
PDT RS
PSC BA
PMDB MS
PT RN
FELIPE
BORNIER
FELIPE MAIA
FÉLIX
MENDONÇA
JÚNIOR
FERNANDO
COELHO FILHO
FERNANDO
FERRO
FERNANDO
FRANCISCHINI
FERNANDO
MARRONI
GABRIEL
GUIMARÃES
GERALDO
SIMÕES
GIOVANNI
QUEIROZ
GIVALDO
CARIMBÃO
GLADSON
CAMELI
GONZAGA
PATRIOTA
GUILHERME
CAMPOS
GUILHERME
MUSSI
HENRIQUE
OLIVEIRA
HOMERO
PEREIRA
PSD RJ
DEM RN
PDT BA
PSB PE
PT' PE
PEN PR
PT RS
PT MG
PT BA
PDT PA
PSB AL
PP AC
PSB PE
PSD SP
KJ
PSD SP
PR AM
PSD MT
WAiw.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53359.as p 3/8
Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
IZALCI PSDB DF
JAIR
BOLSONARO PP RJ
JÂNIO NATAL
JAQUELINE
RORIZ
JEAN WYLLYS
JEFFERSON
CAMPOS
JESUS
RODRIGUES
JHONATAN DE
JESUS
JÔ MORAES
JOÃO ANANIAS
JOÃO ARRUDA
JOÃO CAMPOS
JOÃO DADO
JOÃO PAULO
LIMA
PRP BA
PMN DF
PSOL RJ
PSD SP
PT PI
PRB RR
PCdoB MG
PCdoB CE
PMDB PR
PSDB GO
PDT SP
PT PE
JOSE
HUMBERTO
JOSÉ OTÃVIO
GERMANO
JOSÉ PRIANTE
JOSE STÉDILE
JUNJI ABE
LAERCIO
OLIVEIRA
LÁZARO
BOTELHO
LEANDRO
VILELA
LELO COIMBRA PMDB ES
LEONARDO
GADELHA
LEONARDO
MONTEIRO
LEONARDO
PICCIANI
LEONARDO
QUINTÃO
LUCIANA
SANTOS
LUIZ CARLOS PSDB AP
LUIZ
PHS MG
PP RS
PMDB PA
PSB RS
PSD SP
PR SE
PP TO
PMDB GO
PSC PB
PT MG
í\ PMDB RJ
PMDB MG
PCdoB PE
4/8 www.camara.gov.br/internet/deputadci/Frente_Parlamentar/53359.as p
31/07/13 Frente Parlamentar de Apoio ás Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
FERNANDO PP MG
FARIA
LUIZ
NISHIMORI PSDB PR
MAGDA
MOFATTO
MARÇAL FILHO
MARCELO
AGUIAR
MARCOS
MEDRADO
MARCOS
MONTES
MARCUS
PESTANA
MARINA
SANTANNA
MAURÍCIO
QUINTELLA
LESSA
MAURO LOPES
MIGUEL
CORRÊA
MIRIQUINHO
BATISTA
MISSIONÁRIO
JOSÉ olímpio
NELSON
MARCHEZAN
JUNIOR
NELSON
MARQUEZELLI
NELSON
MEURER
NELSON
PELLEGRINO
NEWTON
CARDOSO
NILTON
CAPIXABA
ONOFRE
SANTO
AGOSTINI
OSMAR
JÚNIOR
OSMAR
SERRAGLIO
OTÁVIO LEITE
PTB GO
PMDB MS
PSD SP
PDT BA
PSD MG
PSDB MG
PT GO
PR AL
PMDB MG
PT MG
PT PA
PP SP
PSDB RS
PTB SP
PP PR
PT BA
PMDB MG
PTB RO
PSD SC Kl
PCdoB PI
PMDB PR
PSDB RJ
5/8 www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53359.asp
31/07/13 Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
OTONIEL LIMA PRB SP
OZIEL
OLIVEIRA
PADRE JOÃO
PDT BA
PT MG
PAULO ABI￾ACKEL
PAULO CESAR
QUARTIERO
PAULO FEIJÓ
PAULO FREIRE
PAULO
PIMENTA
PAULO
TEIXEIRA
PAULO
WAGNER
PEDRO CHAVES
PEDRO NOVAIS
PEDRO UCZAI
PINTO
ITAMARATY
PROFESSORA
DORINHA
SEABRA
REZENDE
RAIMUNDO
GOMES DE
MATOS
RAUL HENRY
RAUL LIMA
REGINALDO
LOPES
REINALDO
AZAMBUJA
RENAN FILHO
RENATO
MOLLING
RENZO BRAZ
RICARDO
BERZOINI
RICARDO IZAR
PSDB MG
DEM RR
PR RJ
PR SP
PT RS
PT SP
PV RN
PMDB GO
PMDB MA
PT SC
PSDB MA
DEM TO
PSDB CE
PMDB PE
PSD RR
PT MG
PSDB MS
PMDB AL
PP RS
PP MG
PT SP
PSD SP
RICARDO
TRIPOLI
ROBERTO DE
LUCENA
ROBERTO
TEIXEIRA
PSDB SP
PV SP
PP PE
6/8 WAW.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53359.asp
31/07/13 Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
RODRIGO DEM RJ
MAIA
ROGÉRIO
CARVALHO
RONALDO
FONSECA
ROSINHADA
ADEFAL
RUBENS
BUENO
RUBENS OTONI PT GO
PT SE
PR DF
PTdoB AL
PPS PR
RUY PSDB PB CARNEIRO
SABINO
CASTELO
BRANCO
SALVADOR
ZIMBALDI
SANDRO
MABEL
SARAIVA
FELIPE
PTB AM
PDT SP
PMDB GO
PMDB MG
SEBASTIAO
BALA ROCHA
SÉRGIO
MORAES
SEVERINO
NINHO
SIBÁ MACHADO PT AC
STEPAN
NERCESSIAN
TAKAYAMA
TONINHO
PINHEIRO
VALADARES
FILHO
VALDIR
COLATTO
VALMIR
ASSUNÇÃO
VANDERLEI
MACRIS
VANDERLEI
SIRAQUE
VICENTE
CÂNDIDO
VICENTINHO
VIEIRA DA
PDT AP
PTB RS
PSB PE
PPS RJ
PSC PR
PP MG
PSB SE
PMDB SC
PT BA
PSDB SP A
PT SP
PT SP
PT SP
PDT RS
7/8 vwvw.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53359.as p
31/07/13 Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
CUNHA
VILALBA
VILSON
covArn
PRB PE
PP RS
VITORPENIDO DEM MG
WASHINGTON
REIS
WELITON
PRADO
WELLINGTON
ROBERTO
PMDB RJ
PT MG
PR PB
WILSON FILHO PMDB PB
PT PA
PT PR
ZE GERALDO
ZECA DIRCEU
ZEQUINHA
MARINHO
ZOINHO
Total: 193
PSC PA
PR RJ
www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53359.asp 8/8
1
Obs. Fonte azul - alteração portaria 1005/2013
Fonte preta - portaria 723/2012
Anexo 1 e 11 faz parte da portaria 1005/2013.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.° 1.005, DE 1° DE JULHO DE 2013
(DOU de 02/06/2013 Seção I Pág. 54)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §2® do art. 8° e
art. 32 do Decreto n° 5.598, de 1° de dezembro de 2005, resolve:
Art. \° A Portaria n° 723, de 23 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1o Criar o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das
entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8o do Decreto no 5.598,
de 1o de dezembro de 2005.
§ 1o Para inserção no CNAP, as entidades a que se refere o inciso III do art. 8o do Decreto no 5,598, de
2005, serão submetidas às normas de avaliação de competência previstas nesta Portaria, relativas à
verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam
a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.
§ 2o As entidades referidas nos incisos I e II do art. 8o do Decreto no 5.598, de 2005, devem se inscrever
no CNAP. na forma do art. 3o e fornecer as informações previstas no inciso IV do art. 5o, as turmas criadas
e os aprendizes nelas matriculados, e não se submetem às normas de avaliação de competência previstas
nesta Portaria, referentes ao programa de aprendizagem inserido.
Art. 2o Compete à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, do Ministério do Trabalho e
Emprego - MTE:
I - autorizar a inserção das entidades no CNAP, após a avaliação de competência e verificação de
cumprimento das regras e requisitos previstos nesta Portaria;
II - operacionalizar, sistematizar, monitorar e aperfeiçoar o CNAP e o Catálogo Nacional de Programas de
Aprendizagem Profissional - CONAP;
III - orientar e padronizar a oferta de programas da aprendizagem profissional, em consonância com a
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO;
IV - efetuar a avaliação de competência das entidades qualificadas em formação técnico- profissional
metódica mencionadas no inciso III do art. 8o do Decreto no 5.598, de 2005, dos programas de
aprendizagem e autorizar sua inserção no CNAP; e
V - divulgar os programas de aprendizagem inseridos no CNAP na página eletrônica do MTE na rede
mundial de computadores - internet, com objetivo de instrumentalizar os órgãos de fiscalização e promover
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informações a jovens e adolescentes, empregadores e sociedade civil, com a descrição:
a) do perfil profissional da formação;
b) da carga horária teórica e prática; e
c) da jornada diária e semanal;
Ví - desenvolver procedimentos para o monitoramento e a avaliação sistemáticos da aprendizagem, com
ênfase na qualidade pedagógica e na efetividade social.
Art. 3° A inscrição das entidades de que trata o art. 1° desta Portaria no CNAP, dos respectivos programas,
das turmas e dos aprendizes nelas matriculados, deve ser efetuada por meio do formulário disponível na
página eletrônica do MTE na internet, no endereço www.juventudeweb.mte.gov.br, que deve ser preenchido
conforme as regras ali previstas e enviado eletronicamente.
§ 1o Os programas de aprendizagem, elaborados em consonância com as regras do Catálogo Nacional de
Programas de Aprendizagem Profissional - CONAP previsto no art. 8o desta Portaria, devem ser inscritos
no CNAP para avaliação da competência da entidade.
§ 2o O programa de aprendizagem inserido no CNAP tem prazo de vigência de dois anos contados a partir
de sua divulgação na página eletrônica do MTE na internet.
§ 3o O prazo de vigência do programa de aprendizagem profissional pode ser prorrogado por igual período,
salvo se as diretrizes forem alteradas.
Art. 4° Após a inscrição da entidade, será gerado pelo Sistema do Cadastro Nacional de Aprendizagem -
CNAP o Termo de Compromisso da Entidade e o Termo de Compromisso do Programa de Aprendizagem,
que devem ser assinados pelo responsável legal da entidade e entregues na unidade descentralizadado
Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima ao seu endereço.
§1° O Termo de Compromisso da Entidade deve ser entregue acompanhado de cópia e originai, para
conferência, de seu registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do
município em que irá atuar.
§2° O Termo de Compromisso do Programa de Aprendizagem deve ser entregue acompanhado de
comprovação de:
I - adequação da proposta pedagógica aos princípios e diretrizes desta Portaria;
II - existência de quadro técnico docente devidamente qualificado; e
III - estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, nos termos do disposto no § 1°
art. 430 daCLT.
§3° Cabe à coordenação de fiscalização de aprendizagem de cada Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego - SRTE conferir a documentação encaminhada pela entidade, atestar e registrar o recebimento no
CNAP e arquivá-la.
Art. 5o A inscrição do programa de aprendizagem deve ser feita nos moldes do art. 3o desta Portaria e a
entidade deve fornecer, no mínimo, as seguintes informações:
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I - público participante do programa de aprendizagem, com máximo de aprendizes por turma, perfil
socioeconômico e justificativa para seu atendimento;
II - objetivos do programa de aprendizagem, com especificação do propósito das ações a serem realizadas
e sua relevância para o público participante, a sociedade e o mundo do trabalho;
III - conteúdos a serem desenvolvidos, contendo os conhecimentos, habilidades e competências, sua
pertinência em relação aos objetivos do programa, público participante a ser atendido e potencial de
aplicação no mercado de trabalho;
IV - estrutura do programa de aprendizagem e sua duração total em horas, em função do conteúdo a ser
desenvolvido e do perfil do público participante, contendo;
a) definição e ementa dos programas;
b) organização curricular em módulos, núcleos ou etapas com sinalização do caráter propedêutico ou
profissionalizante de cada um deles;
c) respectivas cargas horárias teóricas e práticas, fixadas na forma dos §§ 2o e 3o do art. 10 desta Portaria,
ou em exceção específica constante do CONAP relativa à ocupação objeto do programa de aprendizagem;
e
d) atividades práticas da aprendizagem desenvolvidas no local da prestação dos serviços, previstas na
tabela de atividades da CBO objeto do programa:
V - infraestrutura física, como equipamentos, instrumentos e instalações necessárias para as ações do
programa, com adequação aos conteúdos, à duração e à quantidade e perfil dos participantes;
VI - recursos humanos: quantidade e qualificação do pessoal técnico-docente e de apoio envolvido na
execução do programa de aprendizagem, adequadas ao conteúdo pedagógico, duração, quantidade e perfil
dos participantes, e identificação dos mecanismos de contratação e permanência de educadores no quadro
profissional, com especificação do profissional da entidade responsável pelo acompanhamento das
atividadespráticas dos aprendizesna empresa;
VII - mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa de aprendizagem, mediante registro
documental das atividades teóricas e práticas pela entidade formadora, com a participação do aprendiz e da
empresa; e
VIII - mecanismos para propiciar a inserção dos aprendizes no mercado de trabalho após o término do
contrato de aprendizagem.
Art. 6o Após o registro, pela SRTE, do recebimento da documentação de que trata o art. 4o no CNAP, a
SPPE analisará a inscrição para autorização ou não da inserção da entidade no CNAP.
§ 1o A incompatibilidade dos programas de aprendizagem com as regras estabelecidas nesta Portaria será
informada pela SPPE à entidade por mensagem eletrônica, e a inscrição no CNAP ficará sobrestada até a
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regularização da pendência.
§ 2o Durante a análise do programa de aprendizagem para inserção no CNAP, a SPPE poderá solicitar a
colaboração de outros órgãos, conselhos e demais entidades envolvidos com a ocupação objeto do
programa de aprendizagem ou com o seu público alvo.
§ 3o Verificada a regularidade dos dados da entidade e de pelo menos um programa de aprendizagem, a
SPPE autorizará, por meio do sistema informatizado, a inserção da entidade no CNAP, que ficará apta a
exercer a atividade de entidade qualificadora, e deverá informar, no CNAP, as turmas criadas e os
aprendizes nelas matriculados referentes ao programa de aprendizagem inserido.
§ 4o Os demais programas de aprendizagem devem ser elaborados e desenvolvidos pela entidade em
consonância com esta Portaria e ser inscritos no CNAP para autorização de sua inclusão pela SPPE.
"Alt. T Quando identificada pela fiscalização a inadequação dos programas de aprendizagem à legislação
ou a sua execução em desacordo com as informações constantes do CNAP, a chefia da inspeção do
trabalho poderá solicitar à SPPE a suspensão da inserção da entidade ou a exclusão do programa daquele
Cadastro.
§ 1o Os motivos que justifiquem a suspensão de entidades ou exclusão de programas de aprendizagem
devem ser fundamentados em relatório de fiscalização, do qual deve ser enviada cópia á SPPE, juntamente
com a solicitação prevista no caput deste artigo.
§ 2° A suspensão da entidade qualificadora motivada pela hipótese prevista no caput deste artigo abrange
somente as entidades constem do referido relatório.
§ 3° Cabe a SPPE dar ciência do relatório às chefias de fiscalização das localidades em que forem
identificadas filiais das respectivas entidades."
Art. 8o Os programas de aprendizagem devem ser elaborados em conformidade com o Catálogo Nacional
de Programas de Aprendizagem Profissional - CONAP. publicado na página eletrônica do MTE.
Parágrafo único. Cabe à SPPE revisar o CONAP e promover a publicação das alterações na página
eletrônica do MTE na internet, na periodicidade necessária para contemplar a evolução técnica e
tecnológica do setor produtivo e promover oportunidades de inclusão social e econômicados adolescentes
e jovens de forma sustentável e por meio do trabalho decente.
Art. 9o A formação profissional em cursos de nível inicial e técnico constantes do CONAP relaciona-se à
ocupação codificada na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
§ 1o O código da CBO a que se refere o caput deste artigo deve constar do contrato de trabalho do
aprendiz e ser anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
§2o Quando o curso for classificado no CONAP como desenvolvido na metodologia dos Arcos
Ocupacionais, na CTPS do aprendiz deve constar o código da CBO com a melhor condição salarial e
especificação, nas Anotações Gerais, do nome do referido Arco.
5
"Art. 10. Além do atendimento aos arts. 2o e 3o do Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004 e demais
normas federais relativas à formação inicial e continuada de trabalhadores, as entidades ofertantes de
programas de aprendizagem em nível de formação inicial devem se adequar ao CONAP e atender às
seguintes diretrizes;
I - diretrizes gerais;
a) qualificação social e profissional adequada às demandas e diversidades dos adolescentes, em
conformidade com o disposto no art. 7o, parágrafo único, do Decreto no 5.598, de 2005;
b) início de um itinerário formativo, tendo como referência curso técnico correspondente:
c) promoção da mobilidade no mundo de trabalho pela aquisição de formação técnica geral e de
conhecimentos e habilidades específicas como parte de um itinerário formativo a ser desenvolvido ao longo
da vida do aprendiz;
d) contribuição para a elevação do nível de escolaridade do aprendiz;
e) garantia das adequações para a aprendizagem de pessoas com deficiência conforme estabelecem os
arts. 2o e 24 da Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto no
3.298, de 20 de dezembro de 1999;
f) atendimento às necessidades dos adolescentes e jovens do campo e dos centros urbanos, que exijam um
tratamento diferenciado no mercado de trabalho em razão de suas especificidades ou exposição a
situações de maior vulnerabilidade social, particularmente no que se refere às dimensões de gênero, raça,
etnia, orientação sexual e deficiência; e
g) articulação de esforços nas áreas de educação, do trabalho e emprego, do esporte e lazer, da cultura e da
ciência e tecnologia e assistência social."
II - diretrizes curriculares;
a) desenvolvimento social e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão;
b) perfil profissional, conhecimentos e habilidades requeridas para o desempenho da ocupação objeto de
aprendizagem e descritos na CBO;
c) Referências Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, quando pertinentes;
d) potencialidades do mercado locai e regional de trabalho e as necessidades dos empregadores dos ramos
econômicos para os quais se destina a formação profissional;
e) ingresso de pessoas com deficiência e de adolescentese jovens em situação de vulnerabilidade social
nos programas de aprendizagem, condicionado à sua capacidade de aproveitamento e não ao seu nível de
escolaridade: e
f) outras demandas do mundo do trabalho, vinculadas ao empreendedorismo e à economia solidária;
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III - conteúdos de formação humana e científica devidamente contextualizados:
a) comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos e inclusão digital;
b) raciocínio lógico-matemático, noções de interpretação e análise de dados estatísticos;
c) diversidade cultural brasileira;
d) organização, planejamento e controle do processo de trabalho e trabalho em equipe;
e) noções de direitos trabalhistas e previdenciários, de saúde e segurança no trabalho e do Estatuto da
Criança e do Adolescente - EGA;
f) direitos humanos, com enfoque no respeito à orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou
opinião política;
g) educação fiscal para o exercido da cidadania;
h) formas alternativas de geração de trabalho e renda com enfoque na juventude;
i) educação financeira e para o consumo e informações sobre o mercadoe o mundo do trabalho;
j) prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
k) educação para a saúde sexual reprodutiva, com enfoque nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos
e relações de gênero;
I) políticas de segurança pública voltadas para adolescentes e jovens; e
m) incentivo á participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do
meio ambiente, com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da
cidadania.
§ 10 As dimensões teórica e prática da formação do aprendiz devem ser pedagogicamente articuladas entre
si, sob a forma de itinerários formativos que possibilitem ao aprendiz o desenvolvimento da sua cidadania, a
compreensão das características do mundo do trabalho, dos fundamentos técnico-científicos e das
atividades técnico-íecnológicas específicas à ocupação.
§ 2o Para definição da carga horária teórica do programa de aprendizagem, a instituição deve utilizar como
parâmetro a carga horária dos cursos técnicos homologados pelo Ministério da Educação - MEC, aplicando￾se, no mínimo, quarenta por cento da carga horária do curso correspondente ou quatrocentas horas, o que
for maior.
§ 3o A carga horária teórica deve representar no mínimo trinta por cento e, no máximo, cinqüenta por cento
do total de horas do programa de aprendizagem.
"Art. II. A parte teórica do programa de aprendizagem deve ser desenvolvida pela entidade formadora
distribuindo-se as horas no decorrer de todo o período do contrato de forma a garantir a alternância e a
7
complexidade progressiva das atividades práticas a serem vivenciadas no ambiente da empresa.
§ 1° A carga horária prática do curso poderá ser desenvolvida, total ou parcialmente, em condições
laboratoriais, quando essenciais à especificidade da ocupação objeto do curso, ou quando o local de trabalho
não oferecer condições de segurança e saúde ao aprendiz.
§ 2° Na elaboração da parte específica dos programas de aprendizagem, as entidades devem contemplar os
conteúdos e habilidades requeridas para o desempenho das ocupações objeto da aprendizagem descritas na
CBO."
"Art. 12 Os cursos de nível técnico serão reconhecidos como programas de aprendizagem profissional para
efeito de cumprimento do art. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo
Decreto-Lei n® 5.452, de 1° de maio de 1943, quando ofertados por instituições de ensino devidamente
regularizadas perante o respectivo órgão competente do sistema de ensino e validados de acordo com os
critérios previstos nesta Portaria.
§ 1® A critério das instituições de ensino federais ou dos órgãos competentes nos sistemas estaduais, as
atividades práticas realizadas durante a vigência do contrato de aprendizagem poderão ser reconhecidas para
efeitos de contagem da carga-horária de estágio obrigatório desde que explicitada tal previsão no projeto
pedagógico do curso e que os termos desta equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o
estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio.
§ 2® A instituição de educação profissional e tecnológica interessada em ofertar programas na modalidade de
aprendizagem profissional deverá proceder ao registro eletrônico no Cadastro Nacional de Aprendizagem do
Ministério do Trabalho e Emprego.
§ 3° A duração do programa de aprendizagem deverá coincidir com a vigência do contrato de trabalho de
aprendizagem.
§ 4® Excepcionalmente, quando o curso técnico tiver duração superior à do programa de aprendizagem, o
contrato poderá ser celebrado após o início do curso, observadas as seguintes condições:
1 - o início e término do contrato de aprendizagem e do programa de aprendizagem deverão coincidir com o
início e término dos respectivos módulos;
II - 0 contrato deverá englobar o mínimo de módulo(s) que assegurarem a formação técnico profissional
metódica completa, necessária para a certificação do curso de aprendizagem correspondente a uma ocupação
prevista na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO; e
111 - a carga horária teórica não poderá ser inferior a quatrocentas horas.
Art. 13. Na utilização dos Arcos Ocupacionais previstos no Anexo I desta Portaria, as entidades formadoras
e empresas responsáveis pela contratação dos aprendizes devem observar as proibições de trabalho aos
menores de dezoito anos nas atividades descritas na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil - Lista
TIP, aprovada pelo Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008.
" Art. 14. A autorização de utilização de metodologia de educação à distância para a aprendizagem e sua
inserção no CNAP restringe-se a cursos e programas em locais em que:
I - 0 número de aprendizes não justifique a formação de uma turma presencial;
II - sua implantação imediata não seja possível em razão de inexistência de estrutura educacional adequada
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para a aprendizagem; e
Parágrafo único. As propostas de programas de aprendizagem à distância serão avaliadas pelo MTE, e
autorizada sua inserção no CNAP quando adequadas ao estabelecido nesta Portaria e aos termos do Anexo
II.
Art. 15. Para inserção no CNAP dos programas de aprendizagem desenvolvidos em parceria devem
participar, no máximo, duas entidades que, em conjunto, inscreverão o programa no CNAP, no endereço
eletrônico previsto no art. 3o, com justificativa da necessidade da parceria, detalhamento da participação e
responsabilidade de cada uma das entidades e especificação das respectivas atribuições na execução do
programa.
§ 1o A análise da SPPE para autorização da inserção da parceria no CNAP se fundamentará nas
informações da inscrição do programa de aprendizagem e naquelas constantes do Cadastro referentes às
entidades parceiras.
§ 2o A entidade parceira que assumir a condição de empregador fica responsável pelo ônus decorrente da
contratação do aprendiz, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da outra entidade parceira e do
estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem.
§ 3o A parceria não será autorizada se a participação e a responsabilidade de uma entidade limitar-se ao
registro e anotação da CTPS do aprendiz.
§ 4o Em caso de constatação, pela fiscalização, de desvirtuamento da parceria para a hipótese prevista no
§ 3o deste artigo a aprendizagem será descaracterizada, devendo ser enviado relatório para a SPPE, nos
moldes do art. 7o desta Portaria, para fins de suspensão do programa de aprendizagem feito em parceria e
da autorização de inserção das entidades no CNAP.
"Art. 16. A entidade qualificada em formação técnico-proflssiona i inserida no CNAP poderá desenvolver
programa de aprendizagem em município diverso de sua sede, desde que apresente o respectivo CMDCA da
entidade, bem como efetue a inscrição do programa no CMDCA do município em que será ministrado o
programa."
"Art. 17. Os contratos de aprendizagem efetuados com base em programa validados até a publicação desta
Portaria devem ser executados até o seu término, sem necessidade de adequação a esta Portaria."
"Alt. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
" Art. 19. Revogam-se as Portarias M.T.E n° 615, de 13 de dezembro de 2007; n ‘7.755, de 23 de novembro
de 2010 ; n° 1681, de 1681 de 16 de agosto de 2011 e n*’ 2185 de 05 de novembro de 2009."
MANOEL DIAS
ANEXO I
CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM
O Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem - CONAP foi concebido com base nas diretrizes legais
da educação profissional e tecnológica e em consonância com a Classificação Brasileira de Ocupações -
CBO, tendo como principal objetivo orientar as entidades qualificadas em formação técnico-profissional
metódica, definidas no art. 8° do Decreto 5.598, de 1‘’ de dezembro de 2005, e direcionar a elaboração dos
programas de Aprendizagem Profissional.
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Organizado por famílias ocupacionais, conforme agregação utilizada na CBO, o CONAP enumera as
atividades realizadas pelo profissional, especifica requisitos especiais de idade e escolaridade para o
exercício da ocupação, quando isso se justifica, e indica a carga horária total do programa considerando o
nível de complexidade técnica da ocupação.
Devido à diversidade encontrada no público beneficiário da Lei, a carga horária total estabelecida neste
CONAP para determinado CBO poderá ser desenvolvida em diferentes Jornadas, o que causa impacto na
duração do programa, mas não implica cadastro de um novo curso pela entidade ou sujeição do programa a
outro processo de validação.
O CONAP é uma publicação quadrimestral o que permite a inclusão de novos programas pelas entidades
formadoras, após a análise da coerência da proposta pedagógica.
Os cursos ofertados pelo SENAR, SESCOOP, SENAT, foram incluídos nesta versão. O SENAI e o SENAC
estão sistematizando seus programas que serão divulgados na próxima versão do CONAP.
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL. De acordo com o § 2*^ do art.
10 da portaria 723/2012 do M.T.E, a carga horária mínima teórica de um programa de aprendizagem é
calculada com base na carga horária do curso de nível técnico médio correspondente, conforme classificação
do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pela Resolução n°3, de 9 de Julho de 2008 da Câmara
de Educação Básica do Conselho Nacional de educação; em caso de não existir curso para o mesmo
itinerário formativo no referido Catálogo, as horas destinadas à teoria na entidade formadora deverão somar
o mínimo de 400h (quatrocentas horas).
Observados esses parâmetros, os educadores responsáveis pela elaboração dos programas devem organizar
as atividades práticas inerentes à ocupação em tarefas de complexidade progressiva e definir a(s) jornada(s)
diária e semanal, de forma a comportar as atividades teóricas e práticas do programa de aprendizagem.
Para definir as jornadas, é necessário considerar o perfil dos aprendizes no que diz respeito aos aspectos de
faixa etária e escolaridade para que lhes seja garantido o direito à frequência à escola regular e o tempo
dedicado aos estudos, salvo quando o aprendiz já tenha concluído o ensino médio.
Adotando-se uma jornada semanal de cinco dias da semana para o desenvolvimento de um programa que
tome por base o mínimo de 30%(trinta por cento) disposto no §3° do art. 10, o número de meses de duração
do programa irá variar de acordo com a jornada diária, exemplificada nos três modelos ilustrados nos
quadros abaixo.
Para os programas de formação inicial e continuada de 400 horas teóricas:
(*) Carga horária teórica mínima a ser adotada no programa de aprendizagem, quando o curso técnico
correspondente tem um máximo de lOOOhoras ou no caso de não existir curso técnico correspondente. Para
os programas de formação inicial e continuada de 480 horas teóricas:
(*) Carga horária teórica mínima a ser adotada no programa de aprendizagem, quando o curso técnico de
nível médio correspondente é definido para 1200 horas.
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL EM ARCOS OCUPACIONAIS
Arcos são agrupamentos de ocupações relacionadas, que possuem base técnica próxima e características
complementares. Cada um dos Arcos pode abranger as esferas da produção e da circulação (indústria,
comércio, prestação de serviços), garantindo assim uma formação que amplie as possibilidades de inserção
ocupacional do aprendiz ao término do programa, seja como assalariado, autônomo ou em atividades da
economia solidária.
O objetivo principal da utilização da metodologia, considerada uma inovação no que diz respeito à formação
adequada a quem inicia sua trajetória profissional, consiste nas possibilidades de vivências práticas dos
beneficiários em mais de uma ocupação dentro da mesma organização, enriquecidas pela troca de
experiências entre os aprendizes contratados por diferentes empresas.
Concebidos, portanto, para desenvolvimento de programas em nível de formação inicial, a relação de arcos
ocupacionais, constantes do CONAP, discrimina os códigos e títulos das ocupações referidas no documento
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, alertando que tais ocupações não estão, necessariamente,
contidas na mesma família ocupacional. Ademais, especifica requisitos especiais de idade e escolaridade
para o exercício da ocupação, quando isso se justifica.
As jornadas possíveis de serem adotadas para os programas que utilizem a metodologia dos arcos
ocupacionais poderão ser escolhidas entre os modelos do quadro abaixo, onde se poderá observar que as
horas destinadas ao desenvolvimento da parte teórica da formação somam 552 (quinhentos e cinquenta e
duas) horas.
Em relação aos Arcos Ocupacionais para o Setor Bancário, o MTE realizou investimentos na elaboração de
material didático3 para ser utilizado livremente pelas entidades formadoras, com objetivo de:
ofertar a formação e apoio técnico para aplicação da metodologia dos arcos ocupacionais; elevar a qualidade
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dos programas e estimular o fortalecimento da rede apta a oferecer programas de formação
técnicoprofissionai
metódica, íai qual exigido no artigo n° 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
possibilitando ainda a interiorização das vagas por meio de turmas mistas reunindo aprendizes de bancos
públicos e privados.
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO MÉDIO
A instituição ofertante de cursos em nível técnico médio de ensino poderá realizar a inscrição de um
programa no CNAP (cujo curso deverá estar previamente regularizado perante o órgão competente do
sistema de ensino), fornecendo as informações complementares que caracterizam um contrato de trabalho de
Aprendizagem Profissional para efeitos de reconhecimento do cumprimento das cotas previstas em Lei.
A formação teórica segue as diretrizes estabelecidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído
pela Resolução n° 3, de 9 de julho de 2008 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação, devendo ser acrescidas das horas práticas.
A duração dos programas de aprendizagem para o nível médio técnico deve coincidir com a vigência do
contrato de trabalho do aprendiz; porém, excepcionalmente poderá ocorrer que o contrato de trabalho seja
celebrado após o início do curso regular, ou terminar antes, desde que observadas as seguintes condições:
a. o início e o término do contrato e do programa deverão coincidir com o início e término de um dos
módulos em que se organizam esses cursos;
b. o contrato de trabalho deverá englobar o mínimo de horas que assegurem a certificação do curso de
aprendizagem correspondente a uma ocupação prevista na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO,
independente de tratar-se de uma saída intermediária do referido curso de nível técnico;
c. 0 plano de atividades práticas deverá seguir a descrição com base no Código CBO correspondente à(s)
ocLipação(s); e
d. a carga horária teórica não poderá ser inferior a quatrocentas horas no momento da assinatura do contrato
do aprendiz.
A critério das instituições ofertantes, as atividades práticas realizadas durante a vigência do contrato de
aprendizagem poderão ser reconhecidas para efeitos de contagem da carga-horária de estágio obrigatório
desde que explicitada tal previsão na proposta pedagógica de adaptação do curso regular à modalidade de
Aprendizagem Profissional.
CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CONAP
As entidades formadoras deverão elaborar os programas de aprendizagem profissional e efetuar a inscrição
por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na internet, no endereço
www.juventudeweb.mte.gov.br, que deve ser preenchido conforme as regras previstas abaixo e enviado
eletronicamente.
ANEXOU
Referencias de Qualidade para Desenvolvimento e Validação dos Cursos de Aprendizagem à Distância:
1. A Concepção de aprendizagem técnico-proflssional metódica e o desenho curricular dos cursos ofertados
deverá seguir o estabelecido nesta Portaria, respeitando as diretrizes curriculares nacionais da educação
profissional e tecnológica e os documentos de referência da Instituição Formadora;
2. Os projetos dos cursos deverão conter: a proposta pedagógica do curso, a descrição das soluções
tecnológicas de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, a descrição dos conteúdos e as mídias a serem
utilizadas, a descrição dos processos da gestão do conhecimento com a definição das atribuições de cada
função envolvida (Gestores, Coordenadores, Professores, Tutores e outros)
3. Os recursos pedagógicos e tecnológicos a serem utilizados em cada curso devem garantir os princípios da
interatividade e da interação entre professores, tutores e aprendizes, de acordo com as condições técnicas
locais.
4. A proposta pedagógica devera estabelecer os objetivos gerais e específicos de curso, as técnicas didático￾pedagógica a serem utilizadas, os mecanismos de interação entre aprendizes, tutores e professors ao longo do
curso, os critérios de avaliação do aprendiz e também deve prever a utilização de documentos operacionais
como Guia Geral do Curso, Plano de Tutoria (definido em especial o modelo de tutoria a ser utilizado).
Manual do Aprendiz e o Plano de Estudos Sugerido;
5. O projeto do curso deve quantificar o número de professores e tutores/hora disponíveis para os
atendimentos requeridos pelos aprendizes e quantificar a relação tutor/aprendiz, e ou turma;
6. Os materiais didáticos utilizados deverão ser adequados aos conteúdos do curso e recorrer a um conjunto
de mídias compatíveis com a proposta pedagógica apresentada, bom como ao context socieconômico que
11
vivência o público atendido, contendo a bibliografia que possa ser consultada como apoio e pesquisa pelo
aprendiz;
7. Os profissionais da entidade quafílicadora (instituição formadora), deverão ter a formação requerida para
ministrar os conteúdos da área especifica do curso e estarem habilitados para utilizar os instrumentos
pedagógicos e tecnológicos.
8. As soluções tecnológicas de apoio ao processo de ensinoaprendizagem a serem utilizadas devem permitir
que todos os envolvidos na gestão realizem o acompanhamento e a avaliação das técnicas
didáticopedagógicas, dos recursos didáticos e dos mecanismo de interação e interatividade, conforme
proposto no projeto pedagógico, com o objetivo de aperfeiçoar todo o processo de gestão dos cursos;
9. O projeto pedagógico do curso deve prever avaliações, elaboradas pelas próprias entidades (instituições
formadoras), com controle de participação online e momentos presenciais, de acordo com a complexidade do
curso, zelando pela confiabilidade e credibilidade na certificação do aprendiz.
10. A entidade proponente do curso de aprendizagem à distância deverá indicar os polos regionais/estaduais
de apoio aos aprendizes, descrevendo sua estrutura e recursos tecnológicos que serão disponibilizados pela
entidade, de forma a garantir o perfeito andamento do programa de aprendizagem.
Para atender estes critérios, a entidade poderá atuar em parcerias com outras instituições, no local da
aprendizagem.
11. A entidade que pretende realizar aprendizagem a distancia deve ter, pelo menos, um programa de
aprendizagem na modalidade presencial, devidamente validado pelo Ministério do Trabalho.
12. O processo de validação e acompanhamento, implica na
obrigatoriedade do envio de senhas de acesso à plataforma da entidade, tanto para a SPPE, como para a
Auditoria local com perfil que permita o monitoramento do programa.
13. A entidade deve disponibilizar na plataforma o calendário de atividades que serão realizadas para
acompanhamento dos órgãos fiscalizadores; também deve estar disponível a qualquer tempo relatório com
descrição detalhada de acesso dos aprendizes.
14. Os conteúdos devem ser disponibilizados, de forma gradual, para que a aprendizagem teórica, seja
contínua, até o encerramento do contrato de aprendizagem.
15 . Necessariamente, a entidade deve informar quais serão os municípios atendidos pelo programa.
16. Durante o processo de análise, deve-se verificar as atividades econômicas em expansão no município e se
já existem entidades qualificadoras com cursos presenciais validados que possam suprir essa necessidade.
17. E obrigatória a inscrição do programa de aprendizagem, no CMDCA do município, onde sera realizada a
aprendizagem, para o público menor de 18 anos.
18. Quando o número de aprendizes atendidos pelos programas de aprendizagem, na modalidade à distância,
for superior a 25(vinte e cinco) por turma, a SRTE será previamente consultada para verificação da
conveniência e oportunidade de implementação de turmas presenciais.
ê' * i.
câmara íMtmicipaícia "Estância "Baíneária de Eraia Çrcmde
‘Estado d.e Sào Eaido
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 087/2013.
As quinze horas do dia doze dc agosto do ano de dois mil e treze, no Plenário
Emancipador Oswaldo Toschi, localizado na sede da Câmara Municipal, presentes os Vereadores
Presidente MarceJino Santos Gornes, Relator Roberto Andrade e Silva e Membro Rôinulo Brasil
Rebouças. deu-se por aberta a presente reunião da Comissão Especial dc Vereadores (CEV), criada pelo
Requerimento n° 0144/13, e que deverá apresentar relatório acerca dos assuntos pertinentes à aplicação da
legislação e ações voltadas á proteção do Centro de Aprendizagem Metódica c Prática de Praia Grande
(CAMP-PG).
Presentes à erunião, erpresentando o CAMP-PG esía^'aln os Senhores; Adolfo
Dominguez Miguez, vice-Presidente do Conselho Consultivo e Diretor, Fernando Carrazedo, Professor,
Glaucer Marques de Omclas, Diretor, Maurício Miyazi, Diretor Esportivo e também o Presidente do
CAMP-PG, Senlior Levino Alves Nogueira.
Tomando a palavra, o Presidente da CEV, Vereador Marcelino Santos Gomes
agradeceu a presença de todos e explicou os objetivos da presente Comissão, apresentando aos membros
alguns documentos trazidos pelo Presidente do CAMP-PG, Senlior Levino, solicitando os mesmos fossem
juntados ao Processo Legislativo.
E.xplanou alguns tópicos c prioridades, em especial a dificuldade na contratação dos
menores aprendizes dos CAMP's tanto em nosso Município como na região metropolitana, passando a
palavra ao Presidente do CAMP-PG, Senhor Levino, que explicou existir inclusive uma Frente
Parlamentar na Câmara dos Deputados Federais que discute tais dificuldades.
O Presidente do CAMP-PG explicou também que, depois da exigência legal para
que os menores aprendizes fossem registrados, diminuíram consideravelmente as contratações dos
menores do CAMP, tanto por empresas quanto pela Prefeitura. Informou que a Prefeitura é a maior
contratante, inclusive tendo o CAMP-PG pralicamente nascido dentro dela, e mesmo diante das
dificuldades aluais, a Prefeitura continua sendo a maior "apadrinliadora” desses menores, empregando
cerca dc oitenta menores.
Ocorre que rescindidos os contratos dc trabalho, não há substituição ou renovação,
motivo que vem causando preocupação. Além disso, participou de reunião onde lhe foi apresentado
projeto em estudo pela Municipahdade, que visa acoUicr menores a partir de onze anos de idade, cuja
participação do CAMP seria muito menor, limitando-se a ceder um espaço á SEDUC, e que, em ra
trata-se de um Convênio da Prefeitura e Escolas Técnicas Estaduais (ETEC's).
10,
» » J
câmara íMunicipaída "Estância "Baíneária de Eraia Çrande
‘Estado de São Eaidb
O Senhor Adolfo Dominguez Miguez, explicou que a proposta que se basearia em
uma bolsa de estudos voltada a especialização e profissionalização de menores.
O Presidente da Comissão informou ser uma boa idéia, mas que não se coníimde
com 0 objetivo do CAMP, na medida em que ingressa menores no mercado de trabalho, viabiliza renda
familiar, possuindo lambém caráter social e não apenas educativo, como o projeto.
A pedido do Vereador Roberto de Andrade e Silva, o Presidente do CAMP explicou
resumidamente as despesas correntes e extraordinárias da entidade, apontando déficit's mensais
sucessivos, 0 que vai acabar inviabilizando-o até o final do corrente ano.
Explicou que necessitaria no mínimo 240 aprendizes para fazer frente as despesas,
possuindo atualmente 220 no mercado. Explicou também o custo que cada menor ensejaria na
contratação, entre salário e encargos hoje obrigatórios, tais como recolhimentos previdenciários e
fundiários. Relata que somente para pagar a folha do CAMP-PG são necessários cerca de 90 aprendizes
no mercado, fora as despesas ordinárias e de manutenção da entidade.
O Vereador Rômulo arguiu a necessidade de conscientizar empresários e Prefeito,
na medida em que o fechamento da entidade desaguará em forte problema social, culminando em
problemas de segurança pública, ensejando mazelas sociais como violência c desigualdade.
Explicou 0 Presidente do CAMP-PG que a Prefeitura não está mais renovando
nenlmm contrato baixando gradativamente o quadro de aprendizes a cada rescisão. Explanou que a
entidade é muito diferente das escolas do tipo SENAI e SEBRAE, pois retira os menores de situações
completamente nulas, impondo cursos educativos e preparatórios, aumentando a auto-estima desses
menores e alocando-os no mercado de trabalho. Os Municípios de Santos e Cubatão não sofrem os
mesmos problemas, pois os comércios com altos faturamentos (acima de R$ 2,5 milhões) toma
obrigatória a contratação de menores pelo Ministério do Trabalho, mas que no Município de Praia
Grande, diante desses critérios e não possuindo os mesmos ramos comerciais que de outras Cidades,
acaba ficando muito fora desse contexto.
Em resumo, explicou que o Ministério do Trabalho inclusive notificou algumas
empresas, mas essas preferem buscar aprendizes m instituições apenas educativas, a exemplo do SENAI e
SEBRAE.
O Vereador Roberto propôs, c a CEV decidiu obter levantamento junto à Secretaria
dc Finanças do Município, das empresas com faturamento maior de R$ 2.500.000,00 e com mais de dez
funcionários, a fim de convidá-las a participar de reunião nesta edilidade, com explanação de vídeo c
material de divulgação, conscientizando-as da existência do CAMP-PG.
>.
Câmara íMimicipaCda ,Tstância ^aíheária de Traia Çrande
'Estado de São Taido
O Senhor Maurício Miyazi aproveitou para expor idéias como a criação de um selo e
também um certificado emitido pela entidade às empresas que contribuem com o CAMP.
Deliberou a Comissão, interceder junto a Frente Parlamentar existente na Câmara
dos Deputados, cogitando algumas necessidades de modificar a legislação naquilo que desestimula a
conlralação de aprendizes dos CAMPs, no que tange, por exemplo, à exigência de dia útil para visitas a
sede, modificando-as para sábado por duas horas somente, em substituição às seis atualmente praticadas,
conforme estabelece a Portaria 723/2012 do Ministério do Trabalho.
Deliberou-se ainda convidar os Secretários Municipais da Educação e Secretaria
de desenvolvimento Econômico, Ciência e Trabalho (Sedetra). a fim de obter informações sobre o
Projeto referido pelos representantes do CAMP-PG, e discutir também a intenção da Prefeitura em
paralisar as novas contratações dos menores aprendizes.
Deliberou-sc também expedir ofícios à outras Câmaras Municipais da região
metropolitana, a fím de informar e fomentar a discussão, obtendo contribuição de Municípios que sofrem
com os mesmos problemas.
Deliberou-se por último, expedir ofícios à Federação Brasileira dc Associações
Soeicducacionaís de Adolescentes (FEBRAEDA). a fim de obter informações e, inclusive, convidar
representante dessa eminente Federação, para discutir os benefícios jà conquistados e dificuldades.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a todos os
presentes, determinando-se à Secretaria, a expedição dos ofícios e convites nos tennos ora propostos. Eu,
- Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, lavrei a presente Ata que vai
assinada pelos seus membros.
ITOS GOMES
PntMdcntc
.O BRASIL REBOUÇAS
Menniro
ROBERTO ANDRABE E SILVA RelatV
Câmara Municipal de Praia Grande Página 1 de 1
MAX. HIN.
22°
19 15:10 MAPA oo SÍTE 12® AGO J
PRINCIPAL CAMARA MESA l::
INFORMAÇÕES E SERVIÇOS Vereadores propõem medidas para evitar o Tim do CAMP-PG
Entidade que forma menores aprendizes em Praia Grande, pode fechar as portas, caso não haja mais
Agenda contratações.
Download A Comissão Especial de Vereadores (CEV), que avaha a
situação do Orcuto de Amigos do Menor Patrulheiro de
Praia Grande (CAMP-PG) recebeu na tarde desta segunda￾fera (12), o presidente do CAMP-PG, Levino Alves
Nogueira, e demais lepresentantes, que exousaam os
pfobiemas da entidade. A organização, que farna
menores aprendizes, está passando poi' dificuldades
financeiras e pode encerrar as atividades, caso as
contratações de apiendizes continuem diminuindo até o
final do ano. A CEV é presidida pelo vereador Marcetmo
dos Santos Gomes (PPS) e conta com os vereadores
Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PMDB), e Romufo
Brasil Rebouças (PRTB).
Galeria de Fotos
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Pauta das Sessões
Proposituras
Resumo das Sessões
Conforme explicou o presidente do CAW-PG, a colocação
de aprendizes no mercado de tiabalho vem camdo nos
últimos anos. Atualmente, a entidade mantém 220
aprendizes no mercado de trabalho, quando o lOeal sena ter, pelo menos, 240, Segundo ele, as contratações cfimtnuíiam
ainda mais desde que entrou em vigor a Portaria 723/12, do Mmisténo do Trabalho, que reduz a jornada do aprendiz,
passando a trabalhar p-or quatro dias por semana, para estar na entidade no dia restante.
PORTAL DA
$ TRANSPARÊNCIA t CUQUE AQUI V
LINKS UTE1S^2> Além disso, cada aprendz custa ao empiegador Rs 739 mensais. Deste montante, RS 462 são destinados ao jovem e RS
220 ficam paia o CAMP-PG, paia custear a folha de pagamento dos funoonános e despesas com manutenção,
alimentação e uniformes. O restante são encargos.
PRAIA
CRAN.DE
A CEV se comprometeu a intervir, buscando medidas que possam incentivar a contratação dos aprendizes. Os vereadores
realízaião um levantamento junto a Administração Municipal paia convidar as empresas com faturamento maior que RS
2,5 milhões e que possuem mais de dez fundonãnos para que participem de um fórum no Município. "Estas empresas
são obiigadas ccr let a contratarem aprendizes, porém, muitos não tèm este conhecimento ou então, quando são
notifcadas, acabam procurando jovens de outros mumciptos. Vamos incentivar a contratação de jovens do CAMP-PG’,
explicou 0 relator da comissão, vereador Betinho. ^ webmail Tamoém deliberou a comissão, interceder junto à Frente Pariameríar da Câmara dos Deputados, acerca de mudanças na
Portaria 723/12, para tomar a contratação dos jovens mais atrativas. Ainda serão convdados representantes da
Administração Municipal acerca de projetos da Prefeitura pa,ra os aprendizes e a contiatação dos mesmos pelo Executivo
ENQUETE Mumcipai.
Qual sua opniSo sobre o novo site 4a
Câmara?
Excelente
Bom
Reguiar
Ruim
Péssimo
A CEV ainda ira expedir ofioos às outras câmaras da Baixada Santista, com a fmahdade de unir esforços para evitar o
encerramento deste tipo de trabalho em tocfe a Região, bem como à Federação Brasileira de Associações
Socioeducaoonais de Adolescentes (Febraeda), que também defende a causa em todo o Brasil.
Para o membro da comissão, ve.reador Romulo Brasil, o fim do CAMP-PG, pode incentivai a criminalidade. "Não podemos
deixar o CAMP-PG acabar. S@n este trabalho, muitos jovens, que são atendidos e aprendem valores, como trabalho e
respeito, fataimente seião absorvidos pela criminalidade. Eles p-ecisam cfe oportunidades", destacou.
voiut RESULTU» O presidente da comissão, Marcsiino dos Santos Gomes, lamentou a situação da entidade e garantiu apoio da Câmara a
esta empreitada. "Trata-se tíe um trabalho social impoitantíssimo e que meiece a colaboração dos empresários. Esta
comissão representa toda a Câmara que, com certeza, vai interceder para que este trabalho não teanine'’, finalizoi.i.
PorChnstiane Dísconsi, MTB 52.820
CÂMARA NOTICIAS AGENDA ENQUETES
TV CAMARA DOWNLOADS NEWSLETTER Estrutura ganizar.ional
ri.5rmar:“V..'
Galena dos Presidentes
Legislaturas A;
Contato GALERIA DE FOTOS FALE CONOSCO
lie
;res PAUTA DAS SESSÕES WEBMAIL
MESA DIRETORA PROPOSnURAS
VEREADORES
http://www.camarapraiagrande.sp.gov.br/noti cia_ver.php?id=72 19/08/2013
“Sètiouuessê nossos
seria a maior corrupção da história.”
Rui falcão, presidente nacional do PT, criticando o PSDB em se colocar de irftlma no case do cartel em SP
Pruia Grnnde Câmara
CEV propõe medidas
para evitar o fim do CAMP
portas, caso não haja mais Entidade que forma menores aprendizes pode fechar contratações por parte da classe empresarial da Cidade
as
Conforme explicou o presidente com manutenção, alimentação^ e
do CAMP-PG, a colocação de uniformes. O restante sao
mercado de ccaba￾A Comissão Especial de Vere
adores (CEV) que avalia a situação do Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Praia Grande
(CAMP-PG) recebeu segunda- fei-ra, dia 12, o presidente do CAMP-PG, Levino Alves No
gueira, e demais representantes, que expuseram os problemas da enddade. A organização, que for ma menores aprendizes, está pas sando por dificuldades financeiras e pode encerrar as atividades, caso contratações continuem dimi nuindo até o final do ano. A CEV
é presidida pelo vereador Mar- celino dos Santos Gomes (PPS) e
conta com os vereadores Roberto
Andrade e Silva, o Betinho
(PMDB), e Rômulo Brasil Rebouças (PRTB).
encargos.
A CEV se comprometeu a
realizar levantamento junto à Ad￾mioistração Municipal para con vidar as empresas com fatura mento maior que RS 2,5 milhões mais de dez fiinci￾aprendizes no Iho vem caindo nos últimos anos.
Atualmente, a entidade mantém
220 aprendizes no mercado, quan do o ideal seria ter, pelo menos,
240. Segundo ele, as- contratações diminuíram ainda mais desde que e que possuem
entrouemvigoraPortaiian“723/ onários para que paruapem 12 do Ministério do Trabalho, que um fórum no Muniapio. ‘Estas reduz a jornada do aprendiz, pas- empresas são obrigadas por lei a
sando a trabalhar quatro dias por contratarem aprendizes, porem, semana, para estar na entidade no muitos nao tem este conheci- dia restante. Além disso, cada mento ou então, quando sao non- empregador ficados, acabam procurando )o- de outros arunidpios. Va￾de
as
aprendiz custa ao R$ 739 mensais. Deste montante,
RS 462 são destinados ao jovem e RS 220 ficam para o CAMP- PG, para custear folha de paga mento dos funcionários e despesas
vens
mos incentivar a contratação de
jovens do CAMP-PG”, explicou
Betinho.
A CEV também intercederá
junto à Frente Parlamentar da Câ- dos Deputados, acerca de mudanças na Portaria n° 723/12, para tomar a contratação dos jo vens mais atrativas. Ainda serão
convidados representantes da Prefeitura para viabilizar projetos para os aprendizes e
ampliar a contratação deles pelo
Executivo.
A CEV ainda expedirá ofícios
às outras câmaras da região, com
a finalidade de unir esforços para
evitar o encerramento deste itpo
de trabalho, bem como à Fede￾Brasiieira de Associações
Divulgação CMPG/ Christiane Disconsi mara
s
raçao Sodoeducadonais de Adolescen-
(Febraeda), que também defende a causa em todo o Brasil.
Marcelino garantiu apoio da Câmara à entidade. ‘Trata-se de
trabalho social importantís￾que merece a colaboração
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'h'^ ' um
Uma àas propostas dos vereadoras é a reaiii^açào de um fórum no Uumcípio,
d,e p^hr.fsários 	
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dos empresários.
0m
A12 Cidades ATMBUNA Qu&ni*rdr» 21
Menor Patrulheíro pode fechar as portas
No Camp Praia Grande, adolescentes são formados mas têm dificuldade em conseguir colocação. Este ano, de 78,33 ainda procuram vaga
,oid,(,au;b„i
n Canip-rO, pHni ciixtcar a
folha dc pagamento dus fun￾cionáríus c dtspusa.^ ciim ma
nutenção, aJimcnutçãocuni￾foriiiis. (1 rc&Untü é dosli
(loacmrargns,
unio DC FooçÁS
[.evinu expUca iiuc já manlc￾vc fontalo com outros Camp
da ergião n cpm prclCTilc es
treitar esses laços no intuito
de juntar força.s. Dessa for
ma. e)c acredita, será mais
(ãci! lutar por um problema
([Ue pode estar rcixdindo
em outros locais.
Temos que agir dedois mo dos. Primeiro, com a :quda
pulitiraparaallerar essa legis lação maisdnra lí prndso ga
rantir ofuturodUes, mas tam
bém precisa ser mais flexível', explica ele, citando que c a
favor das H horas dc trabalho
e dc cinco dias dc .sirrviço na
emprasa contratante.
A segunda ação é trabalhar
noconvcndmcntodecmpresá￾hnsecniprcaidedoTTS.*AIcBLv
lação exige que mulUis locais
contratem aprendr/ts. Vamos
thcoirquem nlocslãcumprín- do úeo. Mas desejo mtsmo é
que os empre^ores
otrem, desejosos de auxiliai
ii(?W!traha]ho',niiniãrta.
viaoa uiRjkXDx
UtUCUBSM
Umahistdria dc 40 anus corre
o risco dc ter um triste fim. ü
Circulo de Amigcxs do Menor
PatTulheiro dc Praia ürande
(Camii-PG)enftcnta dificulda des naconlialação dos jovens
aprcnjóesquc estudam nauni￾dadee cogita, inclusive, encer
rar suas alividulis.
Segu ndü 0 prtsid cnle da cn ti- dade, lansno Alves Nogueira
da turma dc 7H adolcscentc.s
formada no começo deste ano,
;i.'l ainda não
greasar Iho. NofinaJ de agosto,maisfio
aprendizes concluem o curso
de .seis meses. Isso sem contar
o déficil do ano anterior, <|iic
amiãia o número dc jovens ã
espera de oportunidade. A justificsitiva apresentada por de é a intrincada legUia- çào, que afasta (empresários que iMideriam contratar os a|>rendizes. Duas mudanças na tei que trata do assunto -
uma em aooocoutraem ailia
- tomaram mais complexo t»-
scli[xj de conlralaçãu. Iiojc,por cxcmpl 0,0 adules- rente aprendiz não podctralta￾lhar mais de rto horas senra￾naisfou srja, (> horas pur dia).
Oiilra mudança anunciada ]ur￾Exigência
T»dos D>«sIab«ltdmento> d<
mídlo egrande porte devetn
contratar aprtndiies. o número
de contratados nessas condiçdcs
deve variar entre Sst e ISS dos
trabalhadores de cada
escabeictímento. cujas funçdes
demandem formação
profissJonaf,eacetnaSdue
demandem habilitação
profissional de alvcl técnico ou
superior. 0 prato mãximodo
contrato de aprendiragem é de 2
anoi, sem possibilidade de
prorrogação, Confortnealel.o
aprendltdtvc ter entre 14 c
ideldide
seguiram in- nu mercado dc iraba￾24:
Io Ministério du Irabalhu c
Kmprego é a ampliação da car ga horária dos cursos a que u
adolescente dcvescsuhmctcr,
Pdo novo modelo, cic deve
cumprir as HO horas sequen
ciais de ivitiido nas cntiiladcs
qualificadorasoqucjáacuntc- cia. No entanto, o curso ainda namentocomplcmcnlar, muito. O emprcsáno paj^ para icm continuidade após a con- *Seiia(icaparamimjoi5iraaiJ- ler um aprendiz, aperus qiu^ U ao onpreçidor R$ 7.19,00 trutação.Umdiaporsemana.0 panosempreendedores,paisnós aprendiz drwc sc ausentar de pniisanieBddes,Masnãoéjus- .sua.sfimçõr»iiarareccN!nilrei- Ut A ligislação hqje prejuilic» fiutlmRnü',(pirixa-scLcvinu.
A entidade Já eihte há 40 anos na Cidade e credita especlalmenfe á legislação Intrincada o problema atual
Alámdissu.cadaapiendizcus-
(liasnasananaccummaioshu- mensais, üesse muntanlc.
rasdelrahaliio.l-lcnàoaaiitHW» R$ 4(i3,(l() são destinados ao
jovem c lt$ 320,00 ficam jiara
pro￾r Vereadores debatem tuturo da entidade 13
:
èéS:S- cnciTramenUi dis.se tipo de
trabalho em tixJa a Região,
licin como á rederação Brasi
leira dc Associações Sodoedu￾cacionrúsdcAdolcsccnlcsfFc￾braeda), que também defen
de acau.sa em lodo 0 Brasil,
vereador Rumulci
Brasil, tnOa-sc dc um serviço
dc utilidade pública. 'Sces.scx
ailolcscentes não estivessem
ajircndcndo no Camp, pode
ríam estar nas ruas c, muitos,
até cntrandii na criminalida
de. Não pudemos correr o irs
co dc perder esse serviço cm
Ptaiadtandc*.
as cmprrsas com falurainento
maior i[uc R$ 2,S milhões, c
que piAssucin mais dc dez fun
cionários, para que partidpem
dc um ffiru
(obrigatóriaporici).
■‘Acrcditoqucpodcmussa»i￾bilizar aclasse. Mostrar cm um
evento a importância do Camp
e até oferecer um selo para as
empresas que contratarem ado lescentes*. afirma o vereador
Betinho￾A CKV ainda irá expedir ofi￾ciosàs ou trascâmarasda Baixa
da Sanlísla,
dc unir esforços jura evitar o
"Depois ila primeira reu nião que tivcmu.s, a entidade
nos enviou ii in relatório apre
sentando as suas dificulda
des. Muila.s cuLsa.s fogem da
nossa alçada. Mas há nutrrxs
pontos cm que (iodemos aju
dar", diz Marceli
que aconversacom os empre
gadores du Municipio terá ii
ajKiioda CKV.
Entre outras ações, os verea
dores se comprometeram a
biusear medidas que incenti
vem aenntratação dosafirvndi￾ztsr. FJesfarãn um levantam en￾lu na Prefeitura (lara convidar
lil Sc uma (Ias .saidas (lara a
situação do Cam|i-rG(xiâecs- lar no apoio polilico, o presi dente da entidade, lovinu Al￾vcsNogucira,nã(i jicrdcu tem po. Ksta semana, esteve reuni do com aComissãu ,Ks|>ccial dc Vereadores (CRV) [lara deba￾terofuturodacntidade.
Como nriomo, obteve a (3-
ranlia de qtie a CKV - presidi
da (>or Manx-lino dos Santas (bimcs (PP.S) c que conta ain da com Roberto AiidradceSil￾va,o Iletinho(PM DB).e Itomu￾lo Brasil Rebouças (PKI^) -
0 presidente da CãV. Uarcellnp d« Santos, e 0 do Camp. Levino Alves oferixerátodnoa|Mnu.
Municipio
citando Para
a finalidade
Confira mais informoçãn sobre 0 clima na regilo en« Brasil aceKandopsllewanaalribvnLcsei.br Previsão do Tempo e Serviços
CAPITAL E REGIÕES Ar seco deixa o tempo firme,
com sol forte, em toda a região
MUNDO
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Temperaiura
entre IS* c 21*
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Temperatura
entre 16* «32*
48 horas
Temperatura
entre IS* e 26*
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oróprla UXTOS
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Gor/aiS'	 	
Booue<rio	
Cmbaré 	
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Própria
Própria
Pfópria
.. Própria
Própria
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no aXTKO EXnrODO C4 8AÔ PAULO 72N3B 63
Câmara CMwticipaCcía 'Estância ‘Baíncária de Eraia Qranáe
'Estado de São Taido
Em 19 de agoslo de 2.013.
Exmo. Senhor
ROBERTO LOPES
Secretário Municipal de Finanças - SEFIN
PRAIA GRANDE/SP
OFÍCIO GPC-L N“ 139/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n® 087/13
Senhor Presidente;
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminliar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n“
113/13, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria remeter a esta Casa de Leis, relação das
empresas localizadas neste Município, com faturamento maior de R$ 2,5 milhões de reais e com mais de
dez funcionários.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Aienciosamentc,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
câmara íMunicipaída "Estância "Baíneária de Eraia Qrande
'Estado de São 'Pauío
Em 19 de agosto de 2.013.
Exmo. Senhor
NILSON CARLOS DUARTE DA SDLVA
DD. Secretario Municipal dc Desenvolvimento Economico, Ciência,
Tecnologia e Trabalho - SEDETTRA
PRAIA GRANDE/SP
OFICIO GPC-L N“ 142/13
Ref: Comissão Especial dc Vereadores - Processo n® 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n®
113/13, CONVIDANDO-0 para reunião nesta Casa dc Leis a realizar-se no próximo dia 09/09/2013 às
15 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara íMimicipaCda "Estância "Baímária de Eraia Qrande
'Estado de São Tauío
Em 19 de agosto de 2.013.
Exmo. Senhor
SANDRA GALVÂO
DD. Secretaria Municipal da Educação - SEDUC
PRAIA GRANDE/SP
OFÍCIO GPC-L N” 141/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
cncaminliiU’ cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento if
113/13, CONVIDANDO-A para reunião nesta Casa de Leis a realizar-se no próximo dia 09/09/2013 às
15 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
4
Câmara íMunicipaCda "Estância Eaímâria de Eraia Çrande
‘Estado de Sào Eaido
Em 19 de agosto de 2.013.
Exmo. Senhor
JOÃO DADO
DD. Deputado Federal Coordenador da Frente Parlamentar
de Apoio às Entidades de Promoção e integração do Mercado de Trabalho
Praça dos Três Poderes, Anexo IV Gabinete 509 CEP: 70160-900.
BRASÍLIA/DF CEP: 70160-900
OFICIO GPC-LN“ 140/13
Ref; Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
113/13. solicitando os bons préstimos de Vossa SenJioria remeter a esta Casa de Leis, informações sobre
propostas que estão sendo discutidas em relação à modificações legislativas com o intuito de estimular a
contratação de aprendizes dos CAMP's.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima c distinto apreço.
Atenciosamente.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
>
câmara ÍAÍimicipaCda "Estância "Baíneária de Eraia Çrande
‘EstaJo de Sào Eauh
Em 19 de agoslo de 2.013,
Exmo. Senhor
SILVIO JOSÉ MAROLA
DD. Presidente Executivo da FEBRAEDA - Federação Brasileira
de Associações Socieducacionais de Adolescentes
Rua Elba, 982 - Vila Moinho Velho
SÃO PAULO/SP CEP: 04285-001
OFÍCIO GPC-L N° 143/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
113/13, solicitando os bons préstimos de Vossa Senlioria no sentido de informar esta Casa de Leis quais
propostas estão sendo discutidas e eventuais propostas de modificações legislativas, no sentido de
estimular a contratação de menores aprendizes dos CAMP's, bem como CONVIDÁ-LO a reunião a
realizar-se de acordo com a disponibilidade de Vossa agenda.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Alenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
SADÃO NAKAI
Presidente da Câmara Municipal de Santos
Pr. Tem. Mauro Batista Miran, 01 - Vila Nova.
SANTOS - SP CEP 11013-360
OFÍCIO GPC-L n" 144/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores - Processo n® 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
LUIZ HENRIQUE CAPELLINI
Presidente da Câmara Municipal de Bertioga
Praça Vicente Moliari, s/n.
BERTIOGA-SP CEP 11250-000
OFICIO GPC-L 145/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores — Processo n® 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
WAGNER MOURA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n. Bloco Legislativo - Centro.
CUBATÃO-SP CEP 11510-900
OFICIO GPC-L n“ 146/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores - Processo n“ 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's — Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
MARCELO SQUASSONI
Presidente da Câmara Municipal de Guarujá
Avenida Leomil, 291 - Centro.
GUARUJÁ-SP CEP 11410-160
OFICIO GPC-L n" 147/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores - Processo n" 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em--
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
0=^ Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá
Av. São Paulo, 3324 - Jardim Marina
MONGAGUÁ -- SP CEP 11730-000
OFÍCIO GPC-L n® 148/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores - Processo n® 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
ZECA DA FIRENZE
Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe
Rua Nilo Soares Ferreira, 37 - Centro.
PERUÍBE-SP CEP 11750-000
OFÍCIO GPC-L 149/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores - Processo n® 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
FERNANDO BISPO
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
Rua Jacob Emerick, 1195 - Centro.
SÀO VICENTE - SP CEP 11310-907
OFÍCIO GPC-L n” 150/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores — Processo n" 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 20 de agosto de 2013.
Exmo. Senhor
ROGÉLIO FERREIRA R. SALCEDA
Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém
Rua João Mariano Ferreira, 229 - Vila São Paulo.
ITANHAÉM - SP CEP 11740-000
OFICIO GPC-L n“ 151/2013
Ref.: Comissão Especial de Vereadores - Processo n® 087/13
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar cópia
da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 113/13, e
que trata de assuntos pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos
CAMP's - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática, solicitando os bons préstimos de nos
remeter Carta de Intenções ou Moção de Apoio, em contribuição às entidades existentes em
quase todos os Municípios da região metropolitana.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada estima e
distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
COM Ufc VF<A OR AR
■e :. DESTINATÁRIO DO OBJETO I DESTINATAIRE r
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NOMEOU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
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NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO I NOM OU RAISON SOCIALE OU DESTINATAIRE
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DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
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ENDEREÇO/ADRESSE
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CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
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DATA DE RECEBIMENTO ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR lON DATE DE LIVRAI
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NOME LEGiVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLEVU RÊCEPTEUR ■1
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^ RUBRICA E MAT. DOEMPREQfi SIGNATURE DE LAGENJ^ Q
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N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO
RECEBEDOR / ÔRGAO EXPEDIDOR w
s.'
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PRAÇA VEREADC ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS (
114x166 mm FC0463/ 16 SI 75240203-0
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
\ DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZAO social DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
0\fz\ \Ç^fj\\^/\9P\0\ \^ú\í\^ú\\\0/\^P\(7\
ENDEREÇO / ADRESSE
CEP ICODE POSTAL CIDADE / LOCAL/TÉ , UF PAlS/RATS
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO) / DISCRIMINAClON NATUREZA DO ENVIO INATURE DE LENVOt
1 PRIORITÁRIA/PR/0R/7Ã/Re
[ems
f* íFF/O^ .F/o
SEGURADO / VALEUR DÉCLARÉ
ASSINATUI RÉCEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO ÊtsQBEGA OESTTrrOv BURS^DápE^ÍNÀTK)^
CARIMBO DE
DATEDE ÜVRATION UNIDAQB^ ^f/i2
vA NOME LEGÍVEL 00 RECEBEDOR / NOM USIBLE DU RÊCEPTEUR á
j ;
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N” DOCUMENTO DE ICT TIF'CAÇAO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO E<PEQIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO /.
SIGNATURE DE LAGEXTJ / O
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r *
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240203^ FC0463/16 114 X 186 mm
PREENCHER COM LETR^ DE FORMA AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
I J L I 	
J L I
ENDEREÇO / ADRESSE
\/9\— \L\/^\\/AfO\l CEP ICODE POSTAL ' CIDADE / LOCALíTÉ
Oõ / _ S\t9\0\IP\iQ\U\Á \ò\
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j L S\P &\f\í/7\S\f
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO) /D/SCRMNAC/ON NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE L'ENVOt
r~i PR\0R\7AR\M PRIORITAIRE
[ems /TFcC-/
csy
t
/
I SEGURADO / \/ALEUR DÉCLARÊ
ASSINATURA DO ECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRAIlON
CARIMBO DE ENTREGA
hJAAm 0
NOME LEGlV^ DO RECEBEDOR / NOM USIBLE DU RÊCEPTEUR
N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO / yl SIGNATURE DE LJ^mi O Co n c e icí6L /i t -L p- Matr.:8J^171
Çáo&V ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOt
●n w
75240203-0 FC0463/16 114x186 mm
PREENCHER COM LETRA DE FORI AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE ■''l NOME OU RAZAcJOOCtAL 00 DESTINATÁRIO DO OBJETO NOM OU RAlHON SOOALIS DU DESTINATAIRE I -
ENDEREÇO!ADRESSE
0E91CODEPOSTAI. CIDADE '/.OC-V/r<; ^ UF fPAlS/PATS
fí'?5'â-CPOa
1 J L
ô\F djfi/^iSi/iZ
DECLARAÇAO DE CUNTEÚDO (SUJEITO A VERlFICAÇAO! / DISCRIfA'NACION f^TUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI -irn PRIORITÁRIA/ PR/0R/7A/RE
^EMS /OF/â/.y a
;.l [ SEGURADO / WALEUR DÊCLARÉ ahr-r, — hmíi —
^ DE DES
ASSINA/iÍBÁOP RECEBEDOR / SK^ÁTUREDU I^CEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
;a
NOME legível do RECEBEDORVa/I .ISIBLE DU RÉCEPTEUR
2 6 AGO. 2013 Dais Antoneii Aguiar
RUBRICA E MAT.DGíeMPÍife®ÁDÓ-tei ca Casanova signaturedelagentmqu,: g.92'3,785-4
Caneiro￾N“DOCUr o
RECEBEDOR I Alfel Fí c? W.-
V I ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240203 0 FC0463Í 16 114 X 186 mm
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAÍRE 'I
NOME OU RAZÃO SOCIAl CO DfrSTl^í/^ARlr) DC OBJETO f.'OM OU ÍAi/.sCW SOC/-U P OU DESTINATAÍRE
_U L/\/ '/^£\Aj'\7\~(\^
ENDEREÇO / ADRESSE
CEP ICODE POSTAL CIDADE / LOCAL/f£ UF PAlS/PAYS
JÍ3JtP-6o7 W^C.âM^T9
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I
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO {SUJEITO A VERIFICAÇÃO)! DISCRIMINAClON NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE UENVOI
j PRIORITÁRIA / PRIORITAIRE
^EMS
fri SEGURADO 7vALEUR DÊCLARÊ
ãr/: -á |
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tóSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO CARIMBO DE ENTREGA
UNID;
U/g BUl
NOME LEGiVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÉCEPTEUR
N® DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
RUBRICA EãMíMO empregado /
SIGNAliff^ DeJaGENT vi40
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240203-0 1GÜ46J/ 1C 114 X 186 mm
PREENCHER COM LETRA DE FORI AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZAO social 00 DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE OU DESTINATAIRE
1\0 \£x.LiT^^/í/J^\/\^ò\/í^
ENDEREÇO/ADRESSE
l^í xxJOx^xOx X^aAÁQa [/jjy \f^/^\C\í^ \^\ CEP / COOE POSTAL CIDADE / LOCALITÉ ' [ UF PAlS / PATS
Hyí/í^-ooo
I I
J L j 1
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO) / DISCRIUINAClON NATUREZA DO ENVIO ! NATURE DE LENVOI
] PRIORITÁRIA / PRIORITAIRE /T/cm
C/EU	
EMS
a r~l SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
ASSINATURA DO RECE8ED0R / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVfWI(ON
^ 5 o A. ,‘v
\
NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLEVU RÊCEPTEUR / ●J Cr' ,\
lu;
\
N® DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
RUBRICAE MAT. DO EMPRE
SIGNATURE DE LAGENT ^
.D(
S.
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240208-0 FC0463/16 114 X 186 mm
AVISO DE
RI AR JG 13662565 5 BR
CORR€IO<
BRÈSIL''*
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CEV MARCELINO - Yahoo Mail Página 1 de 1
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CEV MARCELINO Terça-feira, 8 de Abril de 2014 13:09
De; Fabiano Cardoso Vinciguerra" <fabianovinciguerra@yahoo.com.br>
Para: katia@camarapraiagrande.sp-gov.br
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CEV
Marcelino.
PDF
Salvar
Oi Kátia, td bem?
Conforme o anexo, o Presidente autorizou a CEV realizar um Fórum Público aqui na Câmara, dia 21/05 às 19h e
preciso dos seus préstimos quanto ao seguinte:
1. Confecção de 500 convites e envelopes;
2. Selos para envio dos 500 convites pelos Correios;
3. Confecção de duas faixas a serem instaladas em cruzamentos;
4. Publicação 3 dias antes em dois jornais de grande circulação;
Obrigado,
Fabiano.
https://br-mg6.mail.yahoo.com/neo/b/message?sMid=l&fid=Sent&sort=date&order=... 08/04/2014
Reunião realizada na Sede do CAMP-PG, em 11 de abril de 2014, entre o Presidente da instituição,
Sr. Levino e os representantes do Vereador Marcelino, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS E
EVERTON MENDES.
Assunto: Formatação do Selo de Responsabilidade Social, discussão sobre a inclusão dos
vereadores da CEV, ex-patrulheiros e aprendizes na solenidade comemorativa aos 40 anos de
fundação do CAMP-PG.
Ilustríssima Senhora Ilustríssima Senhora
ALMERINDA FREIRE BUCANAS DRA. patrícia HERRADA
Presidente do CAMP de Mongaguá
Av. São Paulo, 3500 - Vera Cruz.
MONGAGUÁ - SP
Presidente do Rotary de Mongaguá
Av. São Paulo, 3500 — Vera Cruz.
MONGAGUÁ-SP CEP 11730-000 CEP 11730-000
Ilustríssimo Senhor
RENATO MONTEIRO
Presidente da ASSECOB
Excelentíssimo Senhor
CLÁUDIO CÂNDIDO LEMES
Presidente da OAB Praia Grande Av. Ana Costa, 255 -1“ andar
SANTOS-SP Rua José Boites Neto, 2060 - Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
CEP 11060-001
CEP 11705-010
Ao Senhor
Presidente do Rotary Club de Praia Grande
Í^JRO CONDE
A Senhora
Presidente do CMDCA
RENATA APARECIDA PEZZETE
Rua Afonso Pena, 221 - Jd. Matilde.
PRAIA GRANDE - SP
Rua Thomé de Souza, 1313 - Aviação.
CEP 11701-140 PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-840
 Senhora
Secretária da Secretaria de Promoção Social
NANCI SOLANO TAVARES DE ALMEIDA
Ao Senhor
Presidente do Lions Club de Praia Grande
HELON RODRIGUES DE MELO FILHO
Rua Emancipador Paulo Fefin, 775 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Av. Presidente Kennedy, 8491 - Vila Mirim.
CEP 11701-140 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-000
 Senhora
Chefe da Agencia Reg. de Tra. e Emprego de P.G.
IZA MARIA NUNES DA SILVA
Rua Guanabara, 226 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-230
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Planejamento
LUIZ FERNANDO LOPES
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Habitação
ALEXANDRE RAMOS
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da Secr. de Ass. de Seg. Pública
JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim
PRAIA GRANDE-SP
Secretário da Secretaria de Administração
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900 CEP 11704-900
À Senhora
Secretária da Secr. de Comunicação Social
KziTIA GIULIETTE
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Cultura e Turismo
CARLOS ANANIAS LOBÃO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Av. Presidente Costa e Silva, 1600 - Boqueirão.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-005
À Senhora
Secretária da Secretaria de Educação
SANDRA REGINA LIMA GALVÃO
Rua José Borges Netto, 50 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-010
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Esporte e Lazer
HUGULINO ALVES RIBEIRO
Rua Mococa, 685 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE ~ SP CEP 11701-100
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Finanças
ROBERTO LOPEZ FRANCO
Secretário da Secretaria de Meio Ambiente
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
À Senhora
Secretária Executiva de Obras Públicas
ELOISA QJEA GOMES TAVARES
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Saúde Pública
FRANCISCO JAIMEZ GAGO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 8850 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
À Senhora
Coor. de Cerimonial e Ev. da Prefeitura de P.G, Primeira Dama de Praia Grande
MARIA DEL CARMEN PANDIN MOURÂO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 — Mirim.
CEP 11704-900
BJAIR DE SOUZA
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRNPE-SP CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP
À Senhora Ao Excelentíssimo Senhor
Vice-Prefeita de Praia Grande Prefeito de Praia Grande
MAURA LÍGIA COSTA RUSSO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Vila Mirim
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
C^rdenador do Procon de Praia Grande
MAURÍCIO DE LIMA
Rua Jaú, 880 - Sala 72 - Boqueirão.
CEP 11700-270
Secretário da Procu. Geral do Município
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
A Excelentíssima Senhora
1" Promotora de Justiça da Promotoria de P.G.
Ao Senhor
Presidente do Rotary Clube
LEANDRO BAILON
Av. Presidente Kennedy, 3325 — Aviação.
PRAIA GRANDE-SP
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-485
Ao Senhor
Presidente do Rotary Clube
DARCY DE LIMA
Rua Oswaldo Cruz, 76 - Boqueirão.
CEP 11701-360
Presidente do Rotary Clube
ISi^CO ANTÔNIO FERREIRA DE ÁVILA
Avenida Jorge Hagge, 80 -Ap. 72 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-390 PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Governador Assistente do Rotary Clube
DEISE RUBINO BAETA
Av. Presidente Costa e Silva, 134 - S. D5 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente do Rotary Clube de PG
JOSÉ CARLOS BAREA
Avenida Guido Mangioca, 276 - Maracanã.
CEP 11700-005 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-490
À Senhora
Diretora técnica do H. Municipal Irmã Dulce
Ao Excelentíssimo Senhor
Comandante da GCM de Praia Grande
MARIA ALICE M. ROSA TAVARES DA SILVA
Rua Dair Borges, 550 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
MARCOS ALVES DOS SANTOS
Avenida Ministro Marcos Freire, 6660 - Tupiry.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11719-150 CEP 11701-210
Ao Senhor Ao Senhor
Superintendente do Instituto de Previdência de P.G.
KLEBER VICENTE CAVALCANTE
Rua Jaú, 880 - 5*^ andar sala 54 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-000
Editor Chefe do Jornal A Tribuna Sucursal PG
PAULO ALVES
Avenida Brasil, 600 Loja - 15 (Beatrix Boulevar)
PRAIA GRANDE-SP CEP 11713-030
À Senhora
Diretora Adminis. do Jornal Gazeta do Litoral
Ai^GÉLICA PUPO GUIMARÃES
Editora Chefe do Jornal Gazeta do Litoral
CARMEM SANCHES
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
CEP 11701-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
Ao Senhor Ao Senhor
Diretor do Jornal Gazeta do Litoral Presidente da Liga Bochófila de P.G.
CLÁUDIO JOSÉ SILVA
Rua Mococa, 685 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
ABDUL HADIN. KHATIB
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000 CEP 11701-100
Ao Senhor Ao Senhor
Pres. da Liga de Futebol Amador de P.G.
JAIME ALVES GUIMARÃES
Pres. da Liga dos BI. e EscO. de Samba de PG
ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
CEP 11701-000
ivda Mococa, 685 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-100 PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente do Ocian Praia Clube
MARCO ANTÔNIO MONZEM
Rua Comen. Otto Carlos Goland, 80 - Ocian.
PRAIA GRANDE - SP
À Senhora
Pres. da ONG Defesa e Cid. da Mulher (DCM)
ANA SILVIA PASSBERG AMORIM
Rua Primeiro de Janeiro, 954 - Mirim
CEP 11704-450 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-800
À Merítíssima Senhora
V Jníza Auxiliar Fórum de Praia Grande
À Merítíssima Senhora
2* Juíza Auxiliar do Fórum de Praia Grande
LUCIANA V. CORRÊA DOS SANTOS SEABRA
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim
PRAIA GRANDE-SP
SUZANA PEREIRA DA SILVA
Âv. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095 CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito Diretor do Fórum de Praia Grande
ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
Âv. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito 2* Vara Fórum de Praia Grande
CÂNDIDO DE SOUZA A. MUNHOZ PÉRES
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas,9101 - Mirim
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 1* Vara Criminal Fórum de P.G.
i ,.HCIOS DE TOLEDO PIZA PELUZO
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito 2* Vara Criminal Fórum de P.G.
ALEXANDREBETINE
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim
PRAIA GRANDE - SP
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 2* Vara da Fam. e Su Fórum de P.G.
WILSON JÚLIO ZANLUQUE
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 2“ Vara Fórum de Praia Grande
RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
/v . Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da Vara E. Civil e Crí. Fórum de P.G.
JOÂO LUCIANO S. DO NASCIMENTO JUNIOR
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 — Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 1* v. da Família e S. Fórum de P.G.
ANDRÉ LUIZ MACIEL CARNEIRO
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas,;9101;;Mirim
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da V Vara Fórum de P.G.
ANDRÉ ROSSI
Ao Senhor
Secretário do Gabinete do Prefeito
CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Avenida Presidente Kennedy, 900 - Mirim.
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente da Casa do Poeta Brasileiro de P.G. Delegado Auxiliar do Ciretran de Praia Grande
CELSO CORREIA DE FREITAS DR. RICARDO VALENTIM AL. FERNANDEZ
Rua Prof. Olavo Paula Borges, 114 - Sítio do Campo.
PRAIA GRANDE - SP
Avenida do Trabalhador, 3443 - Antártica.
CEP 11725-410 PRAIA GRANDE - SP CEP 11720-090
À Senhora
Presidente da Asso. de Amparo aos Animais de PG
TEREZA ZANARDO
Av. Briga. Eduardo Gomes, S/N,Quadra 28 - Melvi.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente do Clube de Praia São Paulo
JOÃO CARLOS JONGOLE
R Antônio Severiano de Andrade, 70 - Aviação.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11702-400 CEP 11712-020
Ao Senhor Excelentíssimo Senhor
Secretário da Controladoría Geral do Município
lUÍNALDO MOREIRA BRUNO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Comandante do Corpo de Bombeiros de PG
CAPITÃO ALEXANDRE RODRI. DOS PASSOS
Rua Gilberto Fouad Beck, 110 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-040
Ao Senhor
Delegado Creci - Delegacia de Praia Grande
DR PAULO WIAZOWSKI
Excelentíssima Senhora
Delegada Titular da Delegacia da Mulher de PG
DRA. ROSEMAR CARDOSO FERNANDES
Rua Xavantes, 659 - Vila Tupi.
PRAIA GRANDE-SP
Praça Eliezer Rodrigues Coelho, 252 - Ocian.
CEP 11703-30 PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-310
Ao Senhor A Senhora
Presidente do Elos Clube de Praia Grande
ROBERTO CELESTE
ivvenida Marginal, 26543 - Ríbeírópolís.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11714-63
Diretora da ETEC de Praia Grande
SÔNIA CELINA GHIRELLIBUDIN
Praça Dezenove de Janeiro, 144 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-100
À Senhora
Diretora da FATEC P.G.
LUCIANA MARIA GUIMARÃES
Ao Senhor
Superintendente do H. Municipal Irmã Dulce
INÁCIO PERES LOPEZ JVNIOR
Rua Dair Borges, 550 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Praça Dezenove de Janeiro, 144 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-100 CEP 11701-210
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente da Asso. Amigos do Bairro Princesa
CARLOS EDUARDO VENUTO PINTO
Presidente da Asso. dos Artistas e Cultura de PG
5GOR BARTCHEWSKY
Rua Antônio Luiz Prates Maia, 100 - Jd. Princesa.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-270 PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-000
Ao Senhor À Senhora
Presidente da Asso. de Amparo aos Animais de PG
TEREZA ZANARDO
Av. Briga. Eduardo Gomes, S/N,Quadra 28 - Meivi.
CEP 11712-020
Presidente da Asso. da Terceira Idade Solemar
EXPEDITO TELES TERCEIRO
Avenida Presidente Kennedy, 19672 - Solemar.
PRAIA GRANDE-SP CEP 1709-000 PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor À Senhora
Chefe do Cartório Eleitoral 317“ Zona
FlDERICO BORGES AFFONSO
Rua Haiti, 841 - Guilhermina.
PRAIA GRANDE - SP
Chefe do Cartório Eleitoral 406“ Zona
SUZANA SEA
Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
CEP 11702-050 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
Ao Senhor Ao Senhor
Oficial Maior do Cartório de Reg. de Imó. de PG
MARCO ANTÔNIO CANELLI
Rua Fumyo Miazi, 335 - Boqueirão.
CEP 11700-000
Tabelião do Car. de Registro Civil T. Solemar
MARCELO MARTIN COSTA
Av. Presidente Kennedy, 12875 — Bal. Paqueta.
PRAIA GRANDE-SP PRAIA GRANDE-SP CEP 11706-000
À Senhora
Presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra
Ao Senhor
Tabelião do Cartório Shoji
DAIVID SHOJI ALZIRA RUFINO
Kua Doutor Roberto Shoji, 230 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Professor Primo Ferreira, 22 - Boqueirão.
CEP 11701-030 SANTOS-SP CEP 11045-150
Ao Senhor
Presidente da Casa de Portugal
REINALDO GOMES DA SILVA
Avenida Paris, 1500 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
Vice-Presidente da Casa do Poeta Brasileiro de P.G.
FERNANDES OLIVEIRA
Rua Prof. Olavo Paula Borges, 114 - Sítio do Campo.
CEP 11700-080 PRAIA GRANDE-SP CEP 11725-410
Ao Senhor Ao Senhor
DeSegado do i" Distrito Poiicíal de Praia Grande
DR. LUIZ EVANDRO DE SOUZA MEDEIROS
Delegado do 2*’ DP de Praia Grande
DR. MARCOS ROBERTO DA SILVA
Rua Pernambuco, 879 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 13296 > Real.
CEP 11700-010 PRAIA GRANDE-SP CEP 11708-000
Ao Senhor Ao Senhor
Delegado do 3“ DP de Praia Grande
DR. CARLOS AUGUSTO MIURA
Presidente da AEBS - Assoe. Exec. Baixada Santista
LUIZ ANTONIO DE LARA
Rua Tibiriçá, 449 - Centro.
SÂO VICENTE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 8061 - Real.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11708-000 CEP 11320-020
À Senhora
Diretora Adjun. - Té. da Agência Metr. da B. Santista
í JL.RNANDA FARIA MENEGHELLO
À Senhora
Diretora Adjun.-Ad. da Agência Metr. da B. Santista
SHIRLEY APARECIDA JACOB
Rua Joaquim Távora, 93, 6® andar - Vila Matias.
SANTOS-SP
Rua Joaquim Távora, 93,6® andar - Vila Matias.
CEP 11075-300 SANTOS-SP CEP 11075-300
Ao Senhor Ao Senhor
Diretor Ex. da Agência Metropolitana da B. Santista
MARCELO SIQUEIRA BUENO
Rua Joaquim Távora, 93, 6® andar - Vila Matias.
SANTOS-SP
Presidente da APAE - Praia Grande
ANTÔNIO PIO NETO
Rua das Acácias, 320 - Quietude.
CEP 11075-300 PRAIA GRANDE-SP CEP 11718-160
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente da Asso. dos Construtores da B. Santista
L^IZ ANTÔNIO PAIVA DOS REIS
iv.enida Ana Costa, 255 - Vila Matias.
SANTOS-SP
Presidente da Assoe, dos Apos. e Pensio. de PG
MATEUS GONÇALVES SILVA BRITO
Rua Oswaldo de Oliveira, 325 - Boqueirão.
CEP 11060-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-120
À Senhora À Senhora
Presidente da Assoe, dos Artesães de P. Grande Presidente da Assoe, dos Deficientes de P. G.
MARIA CONCEIÇÃO A. NAVARRO TROVÃO
Av. Trinta e Um de Março, 600 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Enedite Rosa de Lima
Avenida Paris, 508 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-08 CEP 11704-700
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ AUGUSTO SOARES DA SILVA
Presidente da Associação Comercial e Empresarial
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO CARLOS BIAZOTTO FILHO
Comandante do 45® BPMI
Rua Guimarães Rosa, 1069 - Ocian.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Espírito Santo, 782 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-160 CEP 11700-190
Ao Senhor
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do CRECISP
Av. Presidente Castelo Branco, 1272 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Presidente da Câmara de Dirigentes Log. de PG
Rua Campinas, 614 - Boqueirão
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-110
CEP 11700-015
Ilustríssima Senhora
JUCIULA FERREIRA CORTEZ
r^ddente do Conselho Tutelar de P. Grande
Excelentíssimo Senhor
ALOIZIO PIRES DE ARAÚJO
Delegado Titular da Delegacia de Praia Grande
Av. Dr Roberto de Al. Vinhas, 11084 - Boqueirão
PRAIA GRANDE-SP
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-120 CEP 11701-350
Ilustríssimo Senhor
SILVIO JOSÉ MAROLA
Presidente da FEBRAEDA
Rua EIba, 982 — Vila Moinho Velho.
CEP 04285-001
Ilustríssimo Senhor
ADELINO DE ALMEIDA PEREIRA
Presidente do CAMP de Guarujá
Av. Adriano D. dos Santos, 700 Jd. Boa Esperanç
GUARUJÁ - SP CEP 11470-220
Ilustríssimo Senhor
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
Presidente do CAMP de Santos
Jtvua Washington Luiz, 02 - Vila Mathias.
SANTOS - SP
Ilustríssimo Senhor
IVAN ALVES DO ESPIRITO SANTO
Presidente do CAMP de São Vicente
Rua Dr. Emilio Carlos, 264 - Vila Cascatinha.
CEP 11050-200 SÀO VICENTE-SP CEP 11390-230
Ilustríssimo Senhor Ilustríssimo Senhor
JOÃO CARLOS ROSSMANN LUIZ CARLOS MENDONÇA CORREIA
Presidente do CAMP de Itanhaém Presidente do CAMP de Cubatão
Rua Zeferino Soares, 19 conj. 13 - Centro.
ITANHAÉM-SP
Rua José Vicente, 440 — Sitio Cafezal.
CEP 11740-000 CUBATÃO-SP CEP 11505-010
Ao Senhor À Senhora
Secretário da Secretaria de Serviços Urbanos
KATSU YONAMINE
Avenida Presidente Costa e Siiva, 94 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Secretária da Secretaria de Transporte
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Terminal Tude Basto.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Urbanismo
ARNALDO AMARAL
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
CEP 11704-900
Secretário da SERET
NILSON CARLOS DUARTE DA SILVA
Av. Ministro M. Freire, 6650 - Jardim Quietude.
PRAIA GRANDE-SP PRAIA GRANDE-SP CEP 11719-150
Ao Senhor Ao Senhor
Pres. do Sindíc. dos Trab. Municipais de PG
GIVANILDO BERTO DA SILVA
Avenida Brasil, 600 9® andar - Boqueirão.
CEP 11701-090
Presidente da Sociedade Amigos do B. Jd. Imperado
NORBERTO JOSÉ VIEIRA COELHO
Rua Domitilia de Castro, 603 - Real.
PRAIA GRANDE-SP PRAIA GRANDE-SP CEP 11707-310
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Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 - Tude Basto.
AIA GRANDE- SP PRAIA GRANDE- SP CEP 11726-000
SBF COM. DE PRODUTOS ESPORTÍ. LTDA
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 — Tude Basto.
PRAIA GRANDE- SP
DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
Rua Oceanica Amabiie, L39/4 - C. Ocian.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11704-420 CEP 11726-000
ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E IND.
Av. Presidente Kennedy, 1876 - Vila Guilhermina.
CEP 11702-200
SOUZA CRUZ S/A
Av. Guadalajara, 24234 - Vila Guilhermina.
PRAIA GRANDE- SP PRAIA GRANDE- SP CEP 11702-210
COMPANHIA BRAISLEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 -Intermares.
CEP 11726-000
COMERCIAL DE BEBIDAS LITORANEA LTDA
Rua C, 830 - Jardim Gloria.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11724-160 PRAIA GRANDE- SP
VaTORANTIM SIDERURGIA S.A. BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATA.
Av. Ayrton Senna da Silva, 19 - Tude Bastos. Av. Presidente Kennedy, s/n -Emboacu.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11726-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11705-000
DÍSSÍM DISTRI. DE MEDICAMENTOS LTDA MAKRO ATACADISTA S/A
Av. Ayrton Senna da Silva, 119 - Sitio do Campo.
CEP 11726-900
Rua Valter José Alves, 605 - Vila Mirim.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11705-030 PRAIA GRANDE- SP
COMERI LITORAL COM. DE VEÍCULOS LTDA
Av. Ayrton Senna da Silva, 1030 - Tude Bastos.
CEP 11726-000
TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E PARTICI.
Rua Cubatão, 96 - Boqueirão.
^A GRANDE- SP CEP 11701-310 PRAIA GRANDE- SP
SEAGAIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Av. Presidente Kennedy, 3046 - Aviação.
CEP 11703-200
ROLDÃO AUTO SERVIÇO COM. DE ALIMENTOS
Av. Presidente Kennedy, 4145 - Aviação.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11703-200 PRAIA GRANDE- SP
PRAIA GRANDE MATERIAIS PARA COM. LTDA PRAIAMAR DISTRI. DE CIGARROS LTDA
Rod. Padre Manoel da Nóbrega, s/n - Balneário.
PRAIA GRANDE- SP
Av. Guílhermína, 1108 - Vila Guílhermina.
CEP 11715-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11701-500
CIMENTO RIO DA P.G. DISTRIBUIDOR
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 - Sitio do Campo.
PRAIA GRANDE- SP
Rua Norberto Florencio, 96 - Jardim Real,
CEP 11726-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11711-555
SUPERMERCADO FIGUEROA LTDA MARAMAR VEÍCULOS LTDA
Av. Malechal Mallet, 532 - Canto do Forte.
PRAIA GRANDE- SP
Av. Presidente Kennedy, 3383 - Aviação.
CEP 11700-400 PRAIA GRANDE- SP CEP 11703-200
ITABRAZII COM. TRANSPORTE GAS LTDA NOVA CASA BAHIA S/A
Av. Presidente Kennedy, 753 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE- SP
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 - Tude Basto.
CEP 11702-200 PRAIA GRANDE- SP CEP 11726-000
DROGARIA SÃO PAULO S.A.
Av. Presidente Costa e Silva, 509 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE- SP
Av. Alexandre de Gusmão, 408 - Boqueirão.
JdA GRANDE- SP CEP 11700-050 CEP 11701-000
ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LT HIDRÁULICA DO ENCANADOR LTDA
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 - Tude Bastos. Av. Presidente Kennedy, 4272 — Vila Tupi.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11726-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11703-200
SUPERMERCADO KRILL LTDA NOVA CASA BAHIA S/A
Rua Josefa A. de Siqueira, 5891 - Anhanguera.
PRAIA GRANDE- SP
Av. Presidente Kennedy , 7530 - Nova Cidade.
CEP 11718-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11705-000
IGUASPORT LTDA CONSTRUDECOR S.A.
Av. Ayríon Senna da Silva, 333 - Tude Bastos.
PRAIA GRANDE- SP
Av. Presidente Kennedy, 1876 -V, Guilhermina.
CEP 11726-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11702-200
SUPERMERCADO CUCA DO MELVI LTDA AUTO POSTO XIXOVA LTDA
Av. Ayrton Senna da Silva, 500 - Campo 55.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11714-630 PRAIA GRANDE- SP CEP 11726-000
C&A MODAS LTDA SANMEL MOTOS LTDA
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 - Tude Basto.
PRAIA GRANDE- SP
Av. Presidente Costa e Silva, 1003 - Boqueirão.
CEP 11726-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11701-000
J.G. SAVINO & CIA LTDA - ME SUPERMERCADO CUCA DO LEBLON LTDA
Av. Alexandre de Gusmão, 460-Jd. Guaramar. Rua Aurino P. Barbosa, 240 - Jd. Leblon.
laia grande- SP CEP 11725-000 PRAIA GRANDE- SP
SUPERMERCADO NOVA ESMERALDA DE P.G. M.M. S. DO BRASIL LTDA
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 — Tude Basto.
CEP 11726-000
Rua Zelia Giglioti Galve, 02 - Balneário.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11713-300 PRAIA GRANDE- SP
COMPANHIA BRAISLEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Rua Tupi, 633 - Vila Tupi.
PRAIA GRANDE- SP
BIMBO DO BRASIL LTDA
Av. Roberto de Almeida vinhas, 7655 - V Balneário.
CEP 11703-260 PRAIA GRANDE- SP CEP 11708-520
SAINT-GLOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 - Intermares.
PRAIA GRANDE- SP
Rua Londrina, 6635 - Centro.
CEP 11726-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11700-020
CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
Av. Castelo Branco, 1888 - Vila Guilhermina.
PRAIA GRANDE- SP
WICKBOLD & NOSSO PÃO IND. ALIMENTI.
Rua Plinío Salgado, 103 - Jd. Guilhermina.
CEP 11701-750 PRAIA GRANDE- SP CEP 11724-060
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A
Av. Ayrton Senna da Silva, 1511 - Tude Bastos.
PRAIA GRANDE- SP
PEPSICO DO BRASIL LTDA
Rua C, 851 - Sítio do Campo.
CEP 11726-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11724-260
POLI BEER LITORAL DISTRI. DE BEBIDAS DISTRIBUIDORA PREMIUM LTDA
Av. Professora Heleny RO, 01 - Jd. Melvi.
CEP 11712-150
Av. Guaramar, 749 - Jardim Glória.
. AIA GRANDE- SP CEP 11724-190 PRAIA GRANDE- SP
MINI MERCADO MAFRAN LTDA SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND.
Rua Leila Maria de Barro, 148 - V. Antártica. Av. Ministro Marcos Freire, 2300 — Sitio São.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11721-180 PRAIA GRANDE- SP CEP 11724-000
COMPANHIA BRAISLEÍRA DE DISTRIBUIÇÃO
Rua Carlos Vanderlinde, 178 - C. Ocían.
PRAIA GRANDE- SP
SUPERMERCADO ALMEIDA ROCHA P.G.
Rua Antonio Cândido da S., 57 - Vila Sônia.
CEP 11704-520 PRAIA GRANDE- SP CEP 11722-000
COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SER. LTDA
Av. Presidente Kennedy, 1519 - Vila Guilhermina.
PRAIA GRANDE- SP
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Presidente Kennedy, 719 - Vila Caiçara.
CEP 11702-200 PRAIA GRANDE- SP CEP 11706-000
SgRV-BEBE P.G. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Rua Evaristo Paraizo, 200 - Vila Antartica.
PRAIA GRANDE- SP
ESTORIL DISTRIBUID. DE VEÍCULOS LTDA
Av. Presidente Kennedy, 3010 - Aviação.
CEP 11721-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11703-200
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Guilhermina Guinle, 146 - Centro.
PRAIA GRANDE- SP
GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A
Rua Caminho do Guaramar, 399 - Vila Antartica.
CEP 11701-500 PRAIA GRANDE- SP CEP 11721-500
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Av. Presidente Kennedy, 2538 — Prq. Sítio.
PRAIA GRANDE- SP
SUPERMERCADO NOVO CUCADE P.G. LTDA
Av. Vicente de Carvalho, 445 — C. Ocian.
AIA GRANDE- SP CEP 11704-300 CEP 11702-200
ANCRISA - COM. DE ALIMENTOS E GORDUR.
Rua Jundiaí, 26 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE- SP
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Rua Osvaldo Sampaio, 304 - Aviação.
CEP 11701-250 PRAIA GRANDE- SP CEP 11702-540
■V^?^Jo80-€aí4osrRDsafS»on
Presidente do CAMP Itanhaém
Rua Zeferino Soares, 19 - Centro - Itanhaém/SP
CEP 11.740-000
Dr2 Gisele Alves de Oliveira
Procuradora do Ministério Público do Trabalho - Santos
Rua Brás Cubas, 190 - Vila Nova - Santos/SP
CEP 11.013-162
de (^ho ^W^<x4/do
w o^O/ca Q/í{M^^ÍCt^Uxl da^ )6Íâ/noi<i ra'í=‘l â/ma^
Em 24 de abril de 2013.
Ofício 024/2014
Senhor Presidente
Especial de Vereadores presidida por mim, criada para tratar de assuntos , de jovens aprendizes do CAMP-PG, vem mui respeitosamente solicitar Excelência para utilização do plenário, galeria e projetor nos seguintes
A CEV - Comissão
relativos à contratação
autorização de Vossa
dias:
. 07 de maio de 2014, das 14:30 às 15:30, será necessário somente a utilizaçao d
plenário e projetor. Na ocasião, minha assessoria (Everton, Neuza e Dantas) em conjunto com representantes do CAMP-PG estará testando o projetor e preparando
logística para o FÓRUM PÚBLICO.
● 21 de maio de 2014, a partir das 18:00, dia no qual será realizado o FÓRUM PÚBLICO
organizado pela CEV inecessitando a utilização do plenário, galeria e projetor.
de elevada estima e distinta consideração. Reitero protestos
Atenciosamente,
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ILMO. SENHOR
VEREADOR SER610 LUIZ SCHIANO DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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1
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- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br PRAÇA
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/ VALEUR DÉCLAfíÉ
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DATA DE RECEBIMENTO
ASSINAI RA 00 RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATE DE ÜVRATION
I IME LEGlVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR
1
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RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR SIGNATURE DEL',
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praça ver(
^pereço
^5240203-0 BE}^^Çãono
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO IDESTINATAIRE
NOME OU RAZÃO SOCtAL DO DESTINATARIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
iD\S\\S\/^\/y\/\~0\St\
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ENDEREÇO/ADRESSE
i
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO) I DISCRIMINAClON NATUREZA DO ENViO / NATURE DE LENVOI
PRIORITÁRIA/PWOWrA/R£ /.Fô-/ ^ ^ /f£^^e/?é'^yr£ ^
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EMS
I I SEGURADO / VALEUR DêCLARÉ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
CARIMa !EGA
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cJ^pl /]3 Bi ò\_joM^ahL£' 607^^^ IME LEGlVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR
O
^ 6 460 2013
RUBRICA E MAT. DO EMffRBC SIGNATURE DE L'AS^^%~ 09l'^
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N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
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ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240203-0 FC0463/16 114 X 1B6 mm
I'V»' ç 'PREENCHER COM LETRA DE FOR
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DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
●> NOME OU RAZAO social DO DSSriNATÁRIO DO ODJCTO --^AlSOf.' SOCIALE DU OCSTU^ATAIRE
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ENDEREÇO/ADRESSE
CEP/CODFPC
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PAIS / PAYS
J L X
CEP ICOOe POSTAL C\DADE i iOCALlTÊ ur
~OPÕ\,fí££,r/,/?/7,A I I S,f]q£y9:S</Z: 1
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO)' DISCRIMINACION NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI
rn PRIORITÁRIA / PRIORITAIRE
|EMS
%
z:f \y |SEGU iRÉ
5^ ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR P-CARIMBO DE ENTRM^ /unidade de destiN^ 'bureau de destinatTqn
data de recebimento
/jfjx Ca d<
2 6 AGO 2013 1
NOME LEGr L DO RECEBEDOR INOM LISIBLE DU RÊC TEUR
N” DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
A
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
FC0463/16 114 X 186 mm -75240203-0
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZAO social DO DESTINATÁRIO DO OBJETO INOU OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
iz^i/\P\/9\^\\í^\S\1^1^\S\/9\T^/9í^2l J L X
ENDEREÇO / ADRESSE
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CERÍCODE POSTAL CIDADE / LOCAL/rE UF PAIS / PAYS
JÍSJO '3oo
DECLARAÇÁO DE CONTEÚDO (SUJEITO À VERIFICAÇAO) / DISCRIMINAClON NATUREZA DO ENVIO INATURE DE UENVOI
r~| PRIORITÁRIA / PR/OR/rA/R£
EMS
I I SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
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NOME LEGlVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR
N» DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGAO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADi
SIGNATURE DE LAGENT
BrunoiSrOlíveira
ÍNDÍRÍçÕpÃRÃDÍvÕãjçÃÕNÕvERsÕ7ÃÕRÍj^P®^tt^Mwsl£
^FC0463/16 75240203-0 114 X 186 mm
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
—^\U\/U\/1^1/ \D\B\ Vi.TT/^ j L i i
ENDEREÇO/ADRESSE
LOCALITE
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OEP! CODE POSTAL CIDADE/ UF PAlS / PAYS
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO) / DISCRIMINAClON NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE CENVOI
PRIORITÁRIA/Pfi/OR/TA/Re /iPC-í J¥? rn EMS
ly rn SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
ASSINATUFV^ DO REC5BEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION Úi Y)^ 1Uj99J±1. 4,/
NOME legível do RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÊCEPTEJr
? C ASO 2013 N= DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBWCA E MAT. DO EMPREGADO /
SÍGfiATURE DS^AGENT
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VE^sb / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
T￾75240203-0 FC0463/16 114 X 186 mm
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTtNATAIRE
NOME OU RAZAO social DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
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declaração de conteúdo (SUJEITO À VERIFICAÇÃO) / DISCRIMINAClON NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE UENVOI
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^£1/ ] SEGURADO/VÃLEW DÉCLARÊ
ASSINATURA DO RECEÜEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
CARIMBO DE ENTREGA
UNieADg£Ê DESTINO
riNATlON
NOME legível do RECEBEOOR / NOMLISIBLE DU RÊCEPTEUR
N“ DOCUMENTO 0E IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICAEMAI^DO EMPREGADO/ SIGNATURE DE
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909.743-2
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADR£SSE D£REnÍ^R DANS LE VERS
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76240203-0 FC0463/16 114 X 186 mm
AVISO ÒE
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UNIDADE DE PlSTAaE* / D U ÜÊ QÊP0T
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PREENCHEI ?T^DE FOkMA
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AVISO DE
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NOME OU RAZAO SOCIAL DO REMETENTE INOM OU RAISON SOCIALE DE LEXPÊDITEUR
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AVISO DE
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RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE / NOM OU RAISON SOCIALE DE LEXPÉDITEUR
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Em 11 de setembro de 2.013.
Exmo. Senhor
NILSON CARLOS DUARTE DA SILVA
DD. Secretario Municipal dc Desenvolvimento Economico, Ciência,
Tecnologia e Trabalho - SEDETTRA
PRAIA GRANPE/SP
OFÍCIO GPC-LN“ 179/13
Ref; Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminliar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
113/13, CONVlDANDO-0 para reunião nesta Casa de Leis a realizar-se no próximo dia 07/10/2013 ás
15 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
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SÉRGIO LUIZ rNÕ DE Souza
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: {0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
«^TTP- WWW rsmpranrsianrpnrlp «;n.nnv.hr F-MATI ramaraíâ)r?imaranraianranfÍP.sn.nov.hr
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Em 11 de selembro de 2.013.
Exmo. Senhor
SANDRA GALVÃO
DD. Secretaria Municipal da Educação - SEDUC
PRAIA GRANDE/SP
OFÍCIO GPC-L 178/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 087/13
Senhor Presidente;
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
113/13, CONVIDANDO-A para reunião nesta Casa de Leis a realizar-se no próximo dia 07/10/2013 às
15 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
\
	
SÉRGIO LUIZ SChSÍÍÒ DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camaraDraiaarande.SD.QOv.br E-MAIL: camara(ô)camaraDraiaarande.SD.aov.br
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^á^tado de (§aa W^atdo
Em 11 de setembro de 2.013.
Exmo. Senhor
NILSON CARLOS DUARTE DA SILVA
DD. Secretario Municipal de Desenvolvimento Econoinico, Ciência.
Tecnologia e Trabalho - SEDETTRA
PRAIA GRANDE/SP
OFÍCIO GPC-L N” 179/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n‘’ 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sir\'o-me do presente para
encaminliar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
113/13. CONVIDANDO-0 para reunião nesta Casa de Leis a rcaJizar-se no pró.vimo dia 07/10/2013 às
15 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço. «L
Atenciosamente,
V
SÉRGIO LUIZ O DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 11 de setembro de 2.013,
Exmo. Senhor
SANDRA GALVÃO
DD. Secretaria Municipal da Educação - SEDUC
PRAIA GRANDE/SP
OFÍCIO GPC-L N" 178/13
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo if 087/13
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminliar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n°
113/13, CONVlDANDO-A para reunião nesta Casa de Leis a realizar-se no próximo dia 07/10/2013 às
15 horas.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Ateiiciosamenie.
í—Sccreiaria át Educação
SÉRGIO LUIZ SCHIANÒ DE SOUZA
Presidente 1 ^SET. 2013
í>rotocolo Recebido
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Roundcube Webmail :: Cópia da ATA CEV CAMP Página 1 de 1
Cópia da ATA CEV CAMP
<drfabiano@camarapraiagrande.sp.gov.br>
<sedettra2011@praiagrande.sp.gov.br>
2013-09-16 14:31
Assunto I
Remetente foíinaGUOsi
Para
Data
● ATA CEV CAMP.PDF (1,7 MB)
Caro Leonardo, tudo bem?
Segue a cópia da ATA de que trata o Ofício GPC-L n° 179/13.
O Ofício acima mencionado é, na verdade, um repique de reunião anteriormente marcada
através do Ofício GPC-L n° 142/13, para o dia 09/set, mas que não se realizou em
virtude dos Vereadores e o próprio Secretário Nilson possuírem compromisso junto ao
Prefeito naquela ocasião.
Sendo assim, providenciamos nova data.
Qualquer dúvida, às ordens.
Att.
Fabiano.
http://www.camarapraiagrande.sp.gov.br:2095/cpsess5667898928/3rdparty/roundcub... 16/09/2013
TRÊS GIGANTES DO PRÉ-SAL SE RETIRARAM
DO LEILÃO PARA ASSEGURAR RESERVAS DE
BACIASNO BRASIL; EXXON MOBIL, BP E BG
Gazeta do Litoral 21 e 25 de setembro de 2013
Praia Crunde Jovem Aprendiz X￾Ex-patrulheiros se reúnem
para tentar reergner e Camp
de ex-aprendizes, ou melhor,
ex-patrulheiros, como eram
chamados. Este é o terceiro
encontro, o primeiro foi
realizado no dia 24 de agosto e
o segundo no dia 14. Inclusive,
durante a úldma reunião foi
formada uma comissão, que
após se reunir posteriormente,
já tomou conhecimento sobre
as mudanças da lei, para que
possa dialogar com mais
precisão”,
De acordo com Elisângela, a
equipe espera reunir nesta ter
ceira edição um número maior
de participantes. “Muitas pes
soas já se mobilizaram com a
causa, mas precisamos
aumentar este grupo. Com este
movimento, esperamos somar
forças para reverter este
quadro preocupante de queda
Arquivo Pessoal
Para dar continuidade ao
traballio de capacitação de
jovens par.a o mercado, o
Círculo de .\migos do Menor
Patrulheiro de Praia Grande
(CAM1^-P( i está organizan
do encontros com ex-inte￾grantes, buscando torná-los
divulgadores da entidade. A
terceira reunião acontece no
dia 5, a partir' das 9h, na sede
da insdtuiçào. Para pardcipar,
basta comparecer ao local.
Com a sua primeira opor￾turüdade no mercado de tra
balho concredzada através
da instituição, aos 14 anos, a
atual chefe do Departamen
to Administradvo do C.AMP￾PG, Elisângela Dias dos San
tos, afirma que uma comis
são já foi formada. “Esta
mos fazendo um movimento
nas contratações e assim
inserir estes alunos no
mercado. Atualmente temos
cerca de 230 aprendizes
atuando na Cidade. Eles
foram capacitados e estão
aptos a trabalharem nas
diversas tarefas ligadas a
rodna administradva”,
ressalta.
Há 40 anos atuando na
Cidade, o CAAfP já
capacitou cerca de 10 mil
Jovens. Atualmente o espaço
passa por dificuldades devido
às recentes mudanças na lei,
que limitaram o regime
trabalhista desses aprendizes.
“De acordo com as novas
regras, a carga horária passou
de oito para seis horas
diárias, sendo que são apenas
quatro dias por semana e não
mais cinco. O quinto dia
deve ser cumprido no
CAMP. Isto está
imnabilizando a atuação de
aprendizes, pois os
empresários acham difícil
esta contratação, já que tem
toda esta buracracia
envolvendo este adolescente.
Devido a isso, hoje temos
105 jovens aguardando
colocação, alguns formados
desde janeiro deste ano”,
conta Elisângela.
A sede do CAMP-PG fica
na rua Corretor Teodósio
de Augustinis, n"^ 122, Sítio
do Campo. Mais
informações pelo telefone
3473-9880.
V' ●,
Os encontros ocorrem na sede da instituição, com opropósito de mudar o cenário
atual de contratação dos alunos
0 modelo eleitoral aue privilegia políticos
e não partidos esgotou-se.”
Nelson Jobfm, ex-mlnlstro, defendendo a reforma da
Constituição
Geral
Qaieta do Litoral 5 a 9 de outubro de 2013
Praia Crunde Profissionalização
Encontro de ex-íntegrantes do
CAMP acontece neste sábado
Divulgação/GE
* O Círculo de Amigos do '
'■ Menor Patrulheiro de Praia
Grande (CAMP-PG) realiza
neste sábado, dia 5, a partir
das 9h, na sede da instittoição,
a terceira reunião com ex￾integrantes. O encontro visa
resgatá-los ao espaço e torná- los assim um di'^gador do
CAMP, que atualmente passa
por algumas dificuldades. O
convite é estendido a todos os
ex-patrulheiros, como eram
conhecidos, sendo que para
participar, basta comparecer
ao local, na data informada.
Bastante tradicional na
Cidade, o CAMP busca dar
continuidade ao trabalho de
formação de jovens
capacitados para o mercado.
Em muitos casos, a insüruição
é a porta de entrada para
estes profissionais que estão
em início de carreira.
“Estamos fazendo um
movimento de ex-aprendizes,
ou melhor, ex-patrulheiros.
Durante a última reunião,
realizada no dia 14 de
setembro, foi formada uma
comissão, que após se reunir
posteriormente, já tomou
conhecimento sobre as
mudanças da lei, para que
possa se dialogar com mais
precisão”, conta a chefe do
Departamento Administrativo
do CAMP-PG
patrulheira, Elisângela Dias
dos Santos.
A chefe de departamento
ainda ressalta a importância
de um número cada vez
maior de envolvidos, em prol da manutenção da instituição.
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A pauta principal da reunião é mobilit^ar os participantes a colaborarem
para que o Camp possa se reerguer e continuar formando jovens
“Muitas pessoas já se
mobilizaram com a causa,
mas precisamos aumentar esta
quantidade. Com este
movimento, esperamos somar
forças, para reverter este
quadro preocupante de queda
nas contratações e assim
inserir estes alunos no
mercado. Atualmente temos
cerca de 230 aprendizes
atuando na Cidade. Eles
foram capacitados e estão
aptos a trabalharem nas
diversas tarefas ligadas à
rotina administrativa”.
O CAMP já totalizou a
formação de cerca de 10 mil
alunos, ao longo de seus 40
anos de atuação. Entre os
●principais motivos da crise
enfrentada pela instituição
estão as recentes mudanças na
lei, que limitaram o regime
trabalhista desses jovens
aprendizes. “Conforme as
novas regras, a carga horária
passou de oito para seis horas
diárias, sendo que são apenas
quatro dias por semana. O
quinto dia deve ser cumprido
no CAívíP. Isto está
inviabilizando a atuação de
aprendizes, pois os
empresários acham dificil esta
contratação, já que tem toda
esta buracracia envolvendo
este adolescente. Devido a
isso, hoje temos 105 jovens
aguardando colocação, alguns
formados desde janeiro deste
ano”, conta Elisângela.
A reunião ocorre na sede do
CAMP-PG, que fica na rua
Corretor Teodósio de
Augustinis, n" 122, Sítio do
Campo. Mais informações
pelo telefone 3473-9880.
e ex-
C ç A ^ ^ 'S í— 2^ J 3
CAMP mobiliza ex-patrulheíros em
prol da coptinuidade da insumíção
Divulgação PMPG/ Marcelo Guedes Neste sábado, dia 5, o Círculo de
Amigos do Menor Patrulheiro de
Praia Grande (CAMP-PG) promove
o terceiro encontro de
integrantes em sua sede. A reunião
tem como foco buscar alternativas
i ex￾Vt .1 l-*} í
para a atual situação da instituiçito ,
que, devido às mudanças'na f :i trabalhista relacionada
aprendizes, passa por um períotío de baixa colocação no mercado de
trabalho desses jovens. Com o
resgate desses ex-patrulheiros
torná-los
i -<Ll ac s
É
o
CAMP espera
divulgadores do espaço. Após 40 anos de fundação e já tendo
formado cerca de 10 mü jovens, instituição, que muitas vezes é a \
porta de entrada para a área
profissional,
aproximadamente 230 aprendizes
atuantes e mais de 100 aguardando
uma nova oportunidade no
mercado de trabalho,
depois da mudança na lei.
a
possui hoje
escasso Instituição tem 40 anos de fundação e já formou mais de 10 mil jovens para o mercado
Página 4
CAMARA MINK IPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 087/2013.
Às quinze horas do dia sete de outubro do ano de dois mil c treze, na Sala de
Reuniões Cezário Reis Lima. localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os Vereadores
Presidente Marcclino Santos Gomes. Relator Roberto Andnide e Silva e Membro Rômulo Brasil
Rebouças, deu-sc por aberta a presente reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada pelo
Requerimento n“ 0144/13, e que deverá apresentar relatório acerca dos assuntos pertinentes à aplicação da
legislação e ações voltadas á proteção do Centro de Aprendizagem Metódica c Prática de Praia Grande
(CAMP-PG).
Com a informação de que o Projeto que estudava a realização de suposto Convênio
da Prefeitura Municipal com as Escolas Técnicas Estaduais, visando acolher menores e cuja participação
do CAMP seria limitada a ceder um espaço à SEDUC, foi abortado, restou prejudicada a presente reunião
com os Secretários Municipais da Educação e Sedettra.
Explicou o Presidente da CEV. Vereador Marcelino. ter recebido a informação do
CAMP. de que a Prefeitura está atualmente repondo os menores, na medida em que cessam os contratos
de trabalho atualmente em vigor, estancando assim o déficit e o risco da entidade de fechar as suas portas,
como esclarecido cm ultima reunião.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a todos os
presentes, detenpinahdo-se à Secretaria, a expedição dos ofícios e convites nos termos ora propostos. Eu.
Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, ^'rei a presente Ata que vai
;sinj pelos seus membros.
c; /
M^;;gUNO^NTpS GOMES Presidepte
^30 ULO BRASIL REBOUÇAS Membro )
O '
ROBERTO ANDIUDE E SILVA
Relator
^áSâmoia SôctÂt^àmxz- de
Wâ^ada de Wdda
ama^ 'm4AZ ^'m/nde
REQUERIMENTO
APROVADO /N _â5.®SESSÃt) DATA/g \fhv5
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. )
ENT f
Requerimento n® 363/13
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 144/13, e que visa apresentar relatório acerca dos assuntos
pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção do CAMP-PG - Centro de
Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande/SP, para a apresentação de relatório
final
SalaEmancipador Oswaldo Toschi, 13 de novembro de 2013.
U
ANTOS GOMES
' Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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ft w- MILAI^NDIZES
|iNo#witimo 26>«©s 133S participa^tws da 25* tnima do Âplendiz Le^l (Gr^de Slo Paulo) receberam cèrtíficado der P conc1üsâo'de‘capadta^o^rátlcaetadiica^i pais, amigos, gestoresrs instrutores. Programa de formado'
profisdonal em parceria mm,d. Pundaç4|> foferts Marifihp, o; Aprendiz Legal Uim forte caráter áe a^^títfâdS scNâal, viíto
que beneSciá, em espédal, Jõvéitis de faitã^^^^da^favofé^ ddas. f0 CliE á um exemplo de insütuiçlo ^que m poáe confiar: são verdadeirc^ s^óstqloíff elogioutak Antônio de' Medeiros, supei|ntendfn|e r^^ do í^iní^|íb do “ ^ ^
lho?e ,tm]^fèdò'|MlSy^^'qú^^ . -de Tadeu Morais Sousa, sc
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Empresas com FaturamaitoMator que 2,5 ortlhSes
Nome do Contribuinte Inscrição Estadual Número CNAE Çl. Bairro CEP Compl. CEP Ot. Inicio Ativ. CNPJ logradouro Endereço
ATACADAO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INDUSTR AV PRESIDENTE KÊNNEDV 1876 SITIO VGUILHERM 11702 200 4102002 7531533300177$ 4711301 558175369118
GUADALAJARA 24234 VGUILHERM 11702 210 18012012 3300991104914$ 4636202 558145292119 SOUZA CRUZ S/A AV
COMERCIAL DE BEBIDAS LITORANEA LTDA RUA C 830 JDM GLORIA 11724 160 17032003 5532691000198 4635402 558179123112
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AV AYRTON SENNA DA SILV 1511 ANCA INTERMARES 11726 0 3121998 47508411101858 4711302 558097776112
VOTORANTIM SIDERURGIA SA AV AYRTON SENNA DA SILV 19 TUDE BASTO 11726 0 15031993 60892403005698 4672900 558065243116
BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACAOlST AV PRESIDENTE KENNEDY OOS/N EMBOACU 11705 0 15062009 7170943003631 4711302 558231222112
VALTERJOSE ALVES 605 V MIRIM 11705 30 13042011 10407043000140 4644301 558122200117 DISSlM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD RUA
MAKRO ATACADISTA SITIO CAMP 11726 900 3081990 47427653003998 4639701 558052522113 S/A AV AYRTON SENNA SILVA 119
BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADIST AV AYRTON SENNA DA SILV 1511 PARTE TUDEBASTO 11726 0 16082010 7170943005090 4711302 558106863119
RUA CUBATAO 96 BOQUEIRÃO 11701 310 11071991 2027538000115 4744004 558057180113 TRANSPORTES. TERRAPLENAGENS E PARTICIPAC
558208382118 COMERI LITORAL COMERCIO OE VEÍCULOS ITDA AV AYRTON SENNA 1030 TUDEBASTO 11726 0 7022007 8504388000684 4511101
ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMERCIO DE ALIMENTO AV PRESIDENTE KENNEDY 4145 CAMPO DA A 11703 200 21092009 58002560012SO 4639701 558235097117
558136104119 SEAGAIA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA AV PRESIDENTE KENNEDY 3046 AVIACAO 11703 200 28092011 11074950000268 4S11101 a
COMPANHIA CARLOS VANDERLINOE 178 COCIAN 11704 520 12051989 47508411102072 4711302 558046480116 BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO RUA
SUPERMERCADO ALMEIDA ROCHA PRAIA GRANDE RUA ANTONIO CÂNDIDO DAS 57 VSONIA 11722 0 29102004 7049305000137 4711302 558190010119
1519 VGUILHERM 11702 200 11112005 5070258000501 4511101 558197353119 COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA AV PRESIDENTE KENNEDY
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AV PRES KENNEDY 719 VL CAICARA 11706 0 25031998 47508411101939 4711302 558093734111
SERV-BEBE PRAIAGRANDE-COM BEBIDAS LT RUA EVARISTO PARAIZO 200 V ANTARTIC 11721 0 13071998 385749000102 4635402 558095063116
PRESIDENTE KENNEDY 3010 CAMPO DA A 11703 200 17121999 3069071000210 4511101 558103794111 ESTORIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, AV
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AV GUILHERMINAGUINLE 146 CENTRO 11701 500 19101983 47508411102153 4711302 558028250110
V ANTARTIC 11721 50 23122010 7369685005580 4672900 558116130113 GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A RUA CAMINHO DO GUARAMAR 399
SUPERMERCADO NOVO CUCA VICENTE DE CARVALHO 445 COCIAN 11704 300 2091980 62967294000182 4711302 558020310116 DE P GRANDE LT AV
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AV PRESIDENTE KENNEDY 2538 PRQ SITIO 11702 200 19012010 47508411151103 4711301 558240212119
RUA JUNDIAI 26 SALA BOQUEIRÃO 11701 250 1032012 15123405000194 4637103 558148487112 ANCRISA - COMERCIO DE ALIMENTOS E GORDUR
RUA OSVALDO SAMPAIO 304 CAMPO DA A 11702 540 26052011 1637895006092 4674500 558125032116 VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
COMPANHIA TUPI 633 VTUPY 11703 260 9111983 47508411055805 4711302 558028427112 BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO RUA
AV DOUTOR ROBERTO DE AL 7655 V BALNEAR! 11708 520 28092009 35402759006205 4637104 558235291116 BIM60 DO BRASIL LTDA
COMPANHIA 6635 CENTRO 11700 20 15121971 47508411006278 4711302 558006975118 BRASILEIRA OE DISTRIBUIÇÃO ■RUA LONDRINA
AV AYRTON SENNA SILVA 1511 ANCC INTERMARES 11726 0 11061999 3840986000449 4744005 558100420110 SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA
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RUA PLÍNIO SALGADO 103 JDMGUILHE 11724 60 22112005 62691043001513 4637104 558197594111 WICKBOLO 8. NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTI
ARTHUR LUNDGREN AYRTON SENNA DA SILV 1511 TUDE BASTO 11726 0 11111998 61099834062200 4713001 558097020110 TECIDOS S A CASAS PERNAM AV
RUA C 851 SITIO SAO 11724 260 12042002 31565104026990 4637199 558172750113 PEPSICO DO BRASIL LTDA
GUARAMAR 749 JDM GLORIA 11724 190 4062012 3957124000662 4635402 558156754119 POLI BEER LITORAL DISTRIBUIDORA DE BEBID AV
PROFESSORA HELENY RO 1 JDM MELVI 11712 ISO 1092006 7665018000232 4679601 558204322115 DISTRIBUIDORA PREMIUM LTDA AV
RUA LEILA MARIA DE BARRO 148 V ANTARTIC 11721 180 5042002 4939360000104 4712100 558172546110 MINI MERCADO MARFRAN LTDA
MINISTRO MARCOS FREI 2300 SITIO SAO 11724 0 18042008 61064838004120 4679699 558219560116 SAINT-GOBAIN 00 BRASIL PRODUTOS INDUSTRI AV
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NOVACIDAD 11705 0 16112010 10757237022063 4713001 ,NOVA CASA BAHIA S/A 558113442112 AV PRESIDENTE KENNEDY 7530 AV PR
AV AYRTON SENNA DA SILV 333 SITIO TUDE BASTO 11726 0 2022007 2314041000501 4763602 558208249110 IGUASPORT LTDA
CONSTRUDECORS.A, AV PRESIDENTE KENNEDY 1876 BLB VGUILHERM 11702 200 6072006 3439316002035 4744005 558202695111
AV MARGINAL 4648 BLABC 11714 630 24101996 1382493000134 4711302 558084708111 SUPERMERCADO CUCA DO MELVI LT
AYRTON S DA SILVA 500 CAMPO 55 11726 0 1101971 46778064000119 4731800 558006734115 AUTO POSTO XIXOVA LT AV
C&A MODAS AYRTON SENNA DA SILV 1511 LOJA TUDEBASTO 11726 0 12092005 45242914015471 4781400 558196116114 LTDA, AV
AV PRESIDENTE COSTA ES 1003 BOQUEIRÃO 11701 0 1072006 71833107000835 4541203 558202603113 SANMELL MOTOS LTDA
AV ALEXANDRE DE GUSMÃO 460 JDM GUARAM 11725 0 10082012 9814139000143 4679699 558249813112 J.G.SAVINO&CtA LTDA.-ME
AYRTON SENNA DA INTERMARES 11726 0 15092006 47508411125790 4731800 558204660112 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AV SILV 1511 ANCOR
AURINO J LEBLON 11718 0 23021995 380757000158 4711302 558075300110 SUPERMERCADO CUCA DO LEBLON LT RUA P BARBOSA 240
RUA ZELIAGI6LIOTI GALVE 2 BALNEARIO 11713 300 21121992 3859537000108 4711302 558064229112 SUPERMERCADO NOVA ESMERALDA OE PRAIA GRA
LOJA TUDE BASTO 11726 0 21082007 8339569000864 4751201 558212877118 M.M.S, DO BRASIL LTDA AV AYRTON SENNA OA SILV 1511
BALNEARIO 11715 0 8122010 12981699000105 4744099 558115116110 PRAIA GRANDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO L ROD PADRE NANOELDANOBR OOS/N KM
I VGUILHERM GUILHERMINA 11701 500 29061999 3155433000104 4636202 558100759112 PRAIAMAR DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LT AV 1108
r
)
)
AV AyRTON SENNADASILV 1511 ESPAC SITIO DO
C 11726
0 3051999 61189288019017 4781400 558099797118 MARISA LOJAS S-A.
NORBERTO FLORENClOO 96 JDM REALI 11711 555 10122010 12991742000105 4674500 558115296111 CIMENTO RIO DA PRAIAGRANDE DISTRIBUIDOR RUA
MAL MALLET 532 FORTE 11700 400 17091979 51081859000103 4711302 558018360112 SUPERMERCADO FIGUEROA LT AV
AV PRESIDENTE KENNEDY 3383 EDIF BAIRRO AVI 11703 200 16112009 2498597000503 4511101 558237391114 MARAMAR VEÍCULOS LTDA
AV PRESIDENTE KENNEDY 753 BOQUEIRÃO 11702 200 30111994 308448000177 4784900 558073789118 1TABRAZII COM TRANSPORTE GAS LT
AYRTON SENNADASILV 1511 ESPAC TUDEBASTO 11726
0 1112010 10757237004324 4713001 558112516112 NOVA CASA BAHIA S/A AV
AV PRESIDENTE COSTA ES 408 426
L BOQUEIRÃO 11700
5 16112010 10757237022144 4713001 558113451113 NOVA CASA BAHIA S/A
AV PRESIDENTE COSTA
E
S 509 BOQUEIRÃO 11701
0 7082002 61412110019921 4771701 558174274112 DROGARIA SAO PAULO S.A.
AV AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJAS TUDE BASTO 11726
0 7052003 42591651094377 5611203 558180130116 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTO
PRESIDENTE KENNEDY 4272 4282 VTUPI 11703 200 11071996 1262317000169 4744005 558083153117 HIDRÁULICA CASA DO ENCANADOR LT AV
CAETES 60 VTUPY 11703 270 22091999 3387838000178 4711302 558102185111 SUPERMERCADO ONDAS DE PRAIA GRANDE LT AV
31 DE MARCO 1259
V MIRIM 11704 700 20011993 67386888000113 4731800 558064655113 AUTO POSTO PORTAL DA PRAIA GRANDE LT AV
PRESIDENTE KENNEDY 2709 JDMGUILHE 11702 200 19092001 4654652000109 4530703
ARTHUR
CORNELIOAUTO
LUNDGREN
PECAS
TECIDOS
LTDA
-S
EPP A CASAS 	
PERNAM
SS8168716118 AV
AV PRESIDENTE COSTA ES 344 352 BOQUEIRÃO 11700
5 6121982 61099834049440 4713001 558025827115
DOUTOR ROBERTO DE AL 52S BOQUEIRÃO 11701 350 24092010 3737138000166 4639701 MACPAN - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRO
LOJAS AMERICANAS S.A.
558109756119 AV
AV AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJA TUDEBASTO 11726
0 15092004 33014556021355 4711302 558189095113
GUADALAJARA 302 VGUILHERM 11702 210 9052011 13612266000137 4731800 558123730114 AUTO POSTO QUATRO ESTAÇÕES LTDA ● EPP AV
DOUTOR ROBERTO DE Al 935 943 JARIMGUIL 11701 350 15062011 12222350000181 4693100 558126660111 PRECISA LOGÍSTICA LTDA. AV
AYRTON SENNADASILV 119 TUDE BASTO 11726 900 8082005 47427653006318 4731800 558195713110 MAKRO ATACADISTA S/A AV
MARECHAL MAURÍCIO JO 1162 CANTO DO
F 11700 140 31102002 5350164000162 4636202 558176151110 REGIONAL DISTRIBUIDORA LITORAL LTDA AV
AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJAS TUDEBASTO 11726
0 23111998 33041260035200 4753900 VIA VAREJO S/A 558097400112 AV
8102007 3476811025731 4711302 RUA OCEANICAAMABILE L39/4 QUADR CIDADE OCI 11704 420 558214211119 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
AYRTON SENNADASILV 1511 LOJA TUDE BASTO 11726
0 6112007 6347409003857 4763602 558215157110 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA AV
BOQUEIRÃO 11701 90 10112011 10284501000109 4751201 PROVISÃO JC COMERCIO DE ELETRO ELETRONIC AV BRASIL 600 SALA 558140096110
CIDADE OCI 11704 100 11121997 2273616000161 4731800 AUTO POSTO DELTA MAR LT AV PRESIDENTE KENNEDY 7678 558092161115
PRESIDENTE KENNEDY 7218 CIDADE OCI 11704 100 3032011 33014S5606S727 4711302 558120030117 LOJAS AMERICANAS S.A. AV
AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJA TUDE BASTO 11726
0 26112008 58731662008287 4763601 558225756116 RI HAPPY BRINQUEDOS S.A AV
BALNEARIO 11714 190 15031990 67623678000100 4711302 SUPERMERCADOJAN PRAIAGRANDE LTDA. - EP JOSE VERÍSSIMO 400
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTD
558050450111 RUA
LOTE VGUILHERM 11702 200 17032011 42591651141987 5611203 AV PRESIDENTE KENNEDY 2600 558120731119
CIDADE OCE 11704 100 4012006 7756280000101 4722901 TENNESSEE LITORAL COMERCIO OE CARNES LTD AV PRESIDENTE KENNEDY 7473 LOJA 558199115110
PRESIDENTE COSTA
E
S 596 BOQUEIRÃO 11700
5 1091966 71096036000169 4721102 PANIFICADORA PEG PAO 00 BOQUEIRÃO LTDA F & F ALMEIDA COMERCIO ATACADISTA LTDA ■
558002561111 AV
JDM IMPERA 11707 360 8122004 6226735000114 4639701 558190891112 RUA VISCONDE DE FARIAS 661
5101989 61487526000132 4731800 AUTO RUA ITAJUBA OOS/N QUADR JDM GUILHE 11701 490 558048419110 POSTO PRESIDENTE DE PRAIAGRANDE LT
AYRTON SENNA BOQUEIRÃO 11726
0 13021969 71090153000115 4731800 AUTO POSTO Dl MONACO LTDA - ME AV DASILV 1601 558000968116
SIT CAMPO 11725 320 1051969 46496477000100 4711302 558001333118 PANIFICADORA POMPEIA LIMITADA-EPP AV IRMÃOS ADORNO 449
DR ROBERTO CAMPO DA
A 11703 500 9062011 13779134000102 4731800 558126057110 AUTO POSTO DELTA PRAIA LTDA AV DE ALMEI 3933
CIDADE OCI 11705
0 13072006 61412110021900 4771701 558202960116 DROGARIA SAO PAULO S.A. AV PRESIDENTE KENNEDY 7617
INTERMARES 11700
0 8111989 56167778000144 4731800 AUTO POSTO INTERMARES LT AV AÍRTON SENA DA SILVA 608 558048872113
BOQUEIRÃO 11701
0 14121983 58136144001393 4771701 558028695118 W2G2S.A. AV PRESIDENTE COSTA ES 261
VTUPIRYI 11724 5052005 62529219000300 4674500
0 GALPÃO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONS AV MINISTRO MARCOS FREI 6208
0
558193845113
DOUTOR ROBERTO VGUILHERM 11701 350 4031998 2372836000142 2512800 DEPOSITO NACIONAL DE ALUMÍNIO LTDA AV DE AL 4173 558093371117
CIDADE OCI 11704 270 9022011 13228370000122 4731800 AUTO AV DR ROBERTO DEALMEID OOS/N LOTE 558118611118 POSTO SUPER 1001 LTDA - EPP
231 BOQUEIRÃO 11701
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VTUPI 11703 260 4102010 12622295000117 4636202 558110382116 T.LCAMPOS DISTRIBUIDORA RUA TUPI 814
RUA
V MIRIM 11704 700 17061975 46203352000145 4731800 558011835110 AUTO POSTO VILA MIRIM LT 31 DE MARCO 621
BOQUEIRÃO 11701
0 30091983 60605664001935 4771701 AV PRESIDENTE COSTA E S 331 558028152111 RAIA S/A
11700 19032003 61585865022392 4771701 AV PRESIDENTE COSTA E 5 328 BOQUEIRÃO 5 558179276111 RAIA DROGASIL S/A
VGUILHERM 11724
0 18032004 61843256001631 4744099 5S818S74S113 CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃ AV .MINISTRO MARCOS FREI 1300
LOJA INTERMARES 11726
0 13072010 7589772000150 4782201 558004350115 AFK CALCADOS LTDA AV AYRTON SENNA DASILV 1511
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JDM GLORIA 11724 205 19032012 7010320000171 4635499 558149720112 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMINHO DO MAR AV MINISTRO MARCOS FREI 2358
11701 24092008 330145S60S3559 7722500 AV PRESIDENTE COSTA E S 527 QUADR BOQUEIRÃO 0 558223897110 LOJAS AMERICANAS S.A
r
> )
558204119115 DNA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VIDROS LTO RUA P 40 V ANTARTI 11721 160 28082006 8251942000154 2311700
558170775118 MADEFERRO PRAIA GRANDE LTDA-EPP AV MINISTRO MARCOS FREI 6826 JDM UNIVER 11719 150 4012002 4825776000100 4744001
558228649116 AUTO POSTO JARDIM ANHANGUERA LTDA-ME AV MINISTRO MARCOS FREI 7484 LOTE JDMANHANG 11718 0 12032009 10684446000136 4731800
558128209118 COMERCIAL PARQUE DAS AMÉRICAS LTDA - ME RUA ITIBERE DA CUNHA 30 PRQDASAM 11713 160 1072011 51650588000160 4711302
558225765117 AUTO POSTO VILA ANTARTICA LTDA - ME AV MINISTRO MARCOS FREI 005/N QUADR VANTARTIC 11721 0 26112008 10497104000107 4731800
558221690111 LOJAS CEM S/A AV PRESIDENTE KENNEDY 7358 CIDADE OCI 11705 0 2072008 56642960017002 4753900
558047324114 POSTO GLOBO CAICARA LTDA - ME AV PRES KENNEDY 768 V CAICARA 11706 O 25071989 61012381000113 4731800
558078140116 MERCADO E PADARIA ILHA 00 SOL LTDA - EPP AV PRESIDENTE KENNEDY 18049 BALNEARIO 11709 O 30081995 735614000111 4712100
558130978110 KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTD AV AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJA TUDEBASTO 11726 0 28072011 43283811008304 4647801
558224537113 VIA VAREJOS/A AV PRESIDENTE COSTA ES 423 TERRE BOQUEIRÃO 11701 0 14102008 33041260066777 4713001
558218500112 MAGAZINE LUIZA S/A AV PRESIDENTE COSTA ES 144 BOQUEIRÃO 11700 5 6032008 47960950051893 4713001
558107985117 EWS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUT AV PRESIDENTE KENNEDY 5262 VTUPI 11703 200 30082010 12457668000141 4771701
558009760113 AUTO POSTO BEM BOM SERVICE-CAR LT AV PRESIDENTE COSTA ES 735 BOQUEIRÃO 11701 0 1011974 46496238000150 4731800
558171122118 CENTRO AUTOMOTIVO OCEANO LTDA AV WASHINGTON LUIZ 3550 PRQ DAS AM 11726 20 23012002 4848860000130 4731800
558170561118 MAICON DlON SILVA MATERIAIS - EPP AV DOUTOR ROBERTO DE AL 7141 LE V ALZIRA 11704 270 18122001 4806868000134 4744005
558244811113 S. 8. C. DROGARIA LTDA. AV PRESIDENTE KENNEDY 7629 CIDADE OCI 11704 100 30042010 8926473001440 4771701
5S8088698112 RAIA S/A RUA FAGUNDES VARELLA 283 CIDOCIAN 11704 220 30061997 60605664007542 4771701
558187872114 LOJAS CEM S/A AV PRESIDENTE COSTA E S 395 BOQUEIRÃO 11701 0 15072004 56642960013864 4753900
558167180119 DASILSUPERMERCADOLTDA AV PRESIDENTE KENNEDY 13559 E135 V CAICARA 11706 0 10072001 4519438000131 4711302
558119938115 DROGARIA SAO PAULO 5.A. AV COSTA E SILVA 433 LOJA BOQUEIRÃO 11701 0 2032011 61412110036850 4771701
558097303118 MODUS COMERCIAL LTDA ■ EPP AV AYRTON SENNA DASILV 1511 66A6S S DO CAMPO 11726 0 19111998 2838970000196 4781400
558181049114 RECICLAGEM RU8IALTDA RUA CAMINHO DO GUARAMAR 299 VANTARTIC 11721 50 3072003 71115679000374 4687703
558203497114 POLIMPORTCOMÉRCIO AYRTON SENNA DA SILV INTERMARES 11726 436042007182 4753900 E EXPORTAÇÃO LTDA AV 1511 SC 0 9082006
558164775116 SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE P AV DOUTOR ROBERTO DE AL 5723 VTUPI 11703 500 22022001 256893001960 4731800
558155474115 CASA AMARELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AV PRESIDENTE COSTA ES 1163 QUADR BOQUEIRÃO 11701 0 21052012 15567107000193 4711302
558131636115 PET CENTER MARGINAL LTDA. AV AYRTON SENNA DA SILV 1511 LOJA TUDEBASTO 11726 O 5082011 4946399001040 4789004
558208889110 PONTO COM - BAIXADA COMERCIO DE VEÍCULOS AV AYRTON SENNA DA SILV 611 LOJA TUDE BASTO 11726 O 5032007 8675273000148 4511101
558206584113 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA AV PRESIDENTE KENNEDY OOS/N LOTES VANTARTIC 11703 200 27112006 3476811022716 4711302
558078897112 COM E DISTRIB DE GENEROS ALIMENTÍCIOS P AV PRES KENNEDY 29447 VL ELIDA 11703 0 30101995 872378000185 4712100
558118514113 ALESSANDRA GOMES CROCE AV AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJA TUDE BASTO 11726 0 8022011 73154924000469 4772500
558180121115 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE AUMENTOS LTD AV PRESIDENTE COSTA ES 70 LOJAS BOQUEIRÃO 11700 5 7052003 42591651091009 5611203
558225700111 SAOJOSE DE CAICARA SUPERMERCADO E PADAR AV PRESIDENTE KENNEDY 11163 LOJA V CAICARA 11707 0 25112008 10494328000165 4711302
558139432110 VALTER SANTANA DE BRITO ● EPP RUA RUY MANOELSAMPAIOS 249 JDM QUÍETU 11718 330 3112011 14560603000152 4711302
558136099112 PRECOLANDIACOMLLT AV AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJA TUDE BASTO 11726 0 28092011 62270186001632 4759899
558038041115 CHURRASCARIA O LEITÃO LTDA. - EPP RUA ARMANDO LIGHT FILHO 25323 LE J ESTRADA 11724 20 19121986 56733264000109 5611201
558217131111 JCR COMERCIO OE CALCADOS E ACESSÓRIOS LT AV PRESIDENTE COSTA ES 374 BOQUEIRÃO 11700 5 11012008 838S1S4000401 4782201
558233847115 AUTO POSTO REDE PERSONALYTTE LTDA - EPP RUA PERNANBUCO 618 BOQUEIRÃO 11700 10 21082009 11072708000174 4731800
558164766115 SETE ESTREWS COMERCIO OE DERIVADOS DE P AV PRESIDENTE KENNEDY 17911 BALNEARIO 11702 200 22022001 256893002001 4731800
558121835115 PONTOCEM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA AV AYRTON SENNA DASILV 612 LOJA TUDEBASTO 11726 0 S042011 13467746000151 4511101
558099820116 GERMAK MODAS LT AV AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJA TUDEBASTO 11726 0 4051999 60707676000303 4782201
558053876113 AUTO POSTO MAR BALTICO LTDA AV PRESIDENTE KENNEDY 16826 JDM REAL 11705 750 21111990 60226099000176 4731800
558181401119 WGF SISTEMAS DE HIGIENE LTDA - EPP AV SENADOR AZEVEDOJUNI 586 LOJA TUDEBASTO 11725 30 29072003 5773681000144 4789099
558084586110 W2G2 S.A. AV PRESIDENTE KENNEDY 7588 LOJA PAQUETA 11709 0 15101996 58136144002446 4771701
558103181113 YZG MODAS LTDA. AV AÍRTON SENNA SILVA 1511 32 INTERMARES 11726 0 12111999 65797706000171 4782202
558112970110 REINALDO OEMESIO OE SALES - ME RUA GUARANIS 517 VTUPY 11703 80 8112010 12091130000166 4781400
558221440118 BGK 00 BRASIL S/A AV AYRTON SENNA DASILV 1511 ESPAC TUDE BASTO 11726 0 23062008 6173204003550 5611203
558141205113 REDEFORTE SUPERMERCADO LTDA RUA JAU 310 CANTO DO F 11700 270 23112011 14657561000172 4711302
558193757110 JOALHERIA E RELOJOARIA VERONA LTDA ● EPP AV AYRTON SENNA DA SILV 1511 LOJA TUDE BASTO 11726 0 27042005 7295169000165 4783101
558175838118 KAROEC COMERCIO OE EQUIPAMENTOS DE SEGUR RUA MARILIA 262 BOQUEIRÃO 11701 150 18102002 2255700000152 4789099
558073079115 PANIFICADORA E CONFEITARIA 2 CORACOES LT AV JOAOANOREQUINTALE 695 MIRIM 11705 300 14101994 2825000145 4721102
558218893110 POSTO DE SERVIÇOS DJF LTDA - ME AV MARGINAL 3356 IPANEMA Ml 11714 630 25032008 9437261000148 4731800
SS8223150119 COOPERLAR COOPERATIVA RUA GALPA VANTARTIC 10290520000130 4679699 DE DISTRIBUIÇÃO, D HENRIQUE DIAS 50 11721 210 26082008
558224927110 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGO AV AYRTON SENNA DASILV 1511 LOJA TUDE BASTO 11726 0 28102008 84453844012518 4783101
558032753117 PANIFICADORA BOA PRACA LTDA - EPP AV PRES CASTELO BRANCO 4222 C AVIACAO 11700 800 11101985 54953997000123 4721102
r
}
558178517118 GRAN MAR COMERCIO DE AUMENTOS ITOA - EP AV AYRTON SENNA DA SILV isn LOJA INTERMARES 11726 0 21022CHD3 3436477000102 S611203
558226042115 COMERCIAL INCOP CONSTRUCOES LTDA ● EPP AV OR ROBERTO DE ALMEI 2501 AVIACAO 11702 360 4122008 10512878000160 4744005
S58255S6711S SUPERMERCADO CUCA DO CAICARA LTDA AV PRESIDENTE KENNEDY 13579 VCAICARA 11706 0 9102012 16981133000126 4711302
558059847111 AUTO POSTO PRAIA DO FORTE LT AV MAL MALLET 1020 LE EMBAIXADOR 11700 400 7011992 67260315000149 4731800
558116804112 MEGA STORE PONTO COM LTDA. AV PRESIDENTE KENNEDY 1629 JDMGUILHE 11701 330 11012011 13092245000138 4511101
558056192119 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS A J R LT AV MIM MARCOS FREIRE 1880 SSSEBAST 11724 0 2051991 65760340000166 4930203
COSTA AYRTON SENNADASILV 1511 TUDE BASTO 11726 0 18072007 5070258000935 4511101 558212097113 SUL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA AV
558025135114 TRANSPORTADORA PAVAN LTDA RUA HORACIO A AMARAL 54 T VI MIRIM 11717 120 26081982 46847380000103 4930202
558159985116 FERRAGENS PEREIRA & JARDIM LTDA ● EPP AV MINISTRO MARCOS FREI 6082 VTUPI 11719 150 5062000 3789769000129 4744001
558224476112 SHADUCA PRAIAGRANDE LTDA - EPP RUA GUANABARA 65 BOQUEIRÃO 11700 30 14102008 10404370000148 4744003
558243522119 LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA AV AYRTON SENNA DA SILV 1511 LOJA INTERMARES 11726 0 31032010 61777009010918 4782202
558063950115 ANTONIO SÉRGIO PEREIRA MACHADO SORVETES RUA JOSEMDE OLIVEIRA 31 J QUIETUDE 11718 270 10121992 67941211000108 1053800
558124950110 M.A. DE FREITAS ANDRADE - ESTRUTURAS-M AV MARGINAL 15820 JDM REAL 11711 230 26052011 13705605000120 2330301
558209680113 DIMENSÃO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME AV DR ROBERTO DE ALMEID 3591 CAMPO DA A 11703 500 2042007 72805732000160 2330302
558118018110 R & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- AV MINISTRO MARCOS FREI 5182 TUPI 11719 150 31012011 9627443000181 4729699
558229830116 REINALOO C. A, DO NASCIMENTO - ME AV AYRTON SENNA DA SILV 611 LOJA TUDEBASTO 11726 0 22042009 10772437000105 4511102
SS8163636116 COMERCIO DE PESCADOS SANTA ANNA LTDA ■ E AV PRESIDENTE KENNEDY 3518 VTUPI 11703 200 20122000 4192566000113 4634603
558201787113 PRAYAMA MOTOS LTDA, AV SAOPAULO 1068 BOQUEIRÃO 11701 380 27052006 7869193000160 4541203
558215556118 COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSIBIOVOS RUA FILIPINAS 46 VGUILHERM 11701 530 22112007 9203926000159 4729699
558188052118 ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA AV AYRTON SENNA DA SILV 1511 LOJAS TUDE BASTO 11726 0 23072004 4744781004843 4781400
558250538113 CASA AMARELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AV PRESIDENTE KENNEDY 4160 CAMPO DA A 11703 200 20082012 15S67107000274 4711302
558201945119 VITRAUX DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS E ACE RUA IDE JANEIRO 1024 V MIRIM 11704 800 3062006 8035492000162 4789099
558179090118 OLD RIVER COMERCIO DE TINTAS LTDA ● EPP RUA TUR1ASSU 231 JDMGUILHE 11701 460 13032003 5275978000180 4679601
SS813S074119 T. MARTINS MENDONÇA SUPERMERCADO ■ ME AV PRESIDENTE COSTA E S 1163 BOQUEIRÃO 11701 0 19092011 9191947000363 4721102
558018750110 INOCOM DE PAPÉIS TREVO LT RUA 5 LIG ELET 3380 J ESTRADA 11713 370 26101979 51082923000170 1731100
558098160110 MEGA TELHAS PRODUTOS PARA EDlFlCACOES LT AV PRESIDENTE KENNEDY 2345 JDMGUILHE 11702 200 16121998 2737268000136 4744005
558253652115 CONFECCOE5CAEDU LTDA AV PRESIDENTE KENNEDY OOS/N QUADR CIDADE OCi 11704 100 19092012 46377727003885 4781400
558208763114 H20 DO LITORAL LTDA. AV PRESIDENTE KENNEDY 3502 AVIACAO 11703 200 28022007 4320077000108 4741500
558143192110 AUTO POSTO BARROSTUPY LTDA RUA GASPAR DE LEMOS 187 CAMPO DA A 11702 850 14122011 14761775000194 4731800
558234054111 E A DE SOUZA RUA VINTE E QUATRO 54/76 JDM REAL 11711 180 27082009 11089278000101 4649408
558206228114 JOAO ADENIL COELHO FILHO - ME AV GUILHERMINA 203 LOJA JD GUILHE 11701 SOO 14112006 8431431000114 5611201
Prestadores de Sennços com Fattiramfento Maior que 2,5 milhões - ISSNET
CNPJ CNAE Nome / Razão Social Logradouro Endereço Çi ln$. Mun. Número Bairro CEP Compl. CEP Dt. Inicio Ativ.
12/12/2008 57571275000950 8610101 37530-6 Fundacao do Abc Rua Daif Borges 550 Boqueirão 11701 210
ValterJose Alves 20/05/2009 57571275001093 8630502 38505-1 Fundacao do Abc Rua s/n Vila Mirim 11705 030
Presidente Costa e Silva 699 22/10/1973 60701190040408 6422100 283-6 Itau Unibanco 5. A. Av Boqueirão 11701 000
Presidente Costa e Silva 28/08/1978 360305096462 6423900 4564-1 Caixa Economica Federal Av 748 Boqueirão 11700 005
8610102 Vila Tupi 25/02/1994 68253731000697 13649-2 Presidente Kennedy 3836 11704 100 Hospital Ana Costa S/A Av
07/07/1999 2884951000104 8299799 Ayrton Senna da Silva 1511 Sitio do Campo 11716 000 Litoral Plaza Adm Shopping Centers Ltda 16702-9 Av
Jd GuilJiermina 8610101 Av 11/08/2004 58128992000206 27749-5 Casa de Saude de Santos SA Presidente Kennedy 1937 11701 330
14/09/2004 6954055000117 9321200 27849-1 ParKs Litoral Diversões Ltda - EPP Av Ayrton Senna da Silva 1511 LXxv JD Intermares 11726 000
SOl VLTupi 18/09/2001 3800441000166 4120400 Sino Engenharia e Construção Civil Ltda 22398-1 Rua Aruas 176 11703 110
Administração de Cartões Saude e Vida Ltda jiosque 05/ 28/09/2007 9074547000106 8299799 35690-5 Av Presidente Kennedy 5800 Vila Tupi 11704 100
Tude Bastos 16/12/2009 11319136000185 5914600 Redecine Litoral Cinematográfica Ltda 39260-0 Av Ayrton Senna da Silva 1511 Setor e 11726 000
335 05/04/2011 1235471000141 6912500 Marco Antonio Boqueirão 11701 160 42055-7 Canelli Oficial Registro de Imóveis Praia Gram Rua Fumio Miyazi
90400888066917 6422100 4607-8 Banco Santander (brasil) S. A. Av Presidente Costa e Silva 490/502 Boqueirão 11700 902 02/07/1981
2059220000116 6622300 15599-3 Duas Etapas Corretora de Seguros e Rep Ltda Rua Pernambuco 512 Boqueirão 11700 020 21/10/1997
Rua 1092 09/08/2007 8970655000102 8012900 35256-0 WR Mendes SA EPP Jau Boqueirão 11701 190
230 22/08/2003 51650281000169 6911701 30710-6 Rua DR Roberto Shoji Boqueirão 11701 030 Oricial Registro Civil Pessoas Naturais
17/12/1991 66501057000182 6920601 12427-3 Rua Fumio Miyazi 215 Boqueirão 11701 160 Escudo Real Organizacao Contábil Ltda
60746948019727 6422100 284-4 Banco Bradesco S A Av Presidente Costa e Silva 5080 Boqueirão 11700 005 08/05/1967
44293496000104 8513900 5262-1 Centro Educ e Cult de Praia Grande Ltda - EPP Av Presidente Kennedy 4874 Aviação 11703 200 29/09/1983
108786010551 6141800 42450-1 Net Serviços de Comumcacao S/A Rua Acre 47 Boqueirão 11700 090 26/01/2011
663204 6422100 SSl-7 Banco do Brasil SA Av Brasil 229 Boqueirão 11701 090 26/07/1979
K
● m
> ) >
15792-9 Transportes, Terraplanagens e Participações Rubao Rua Cubatao 96 Boqueirão 11701 310 21/07/1999 2027538000115 4744004
12107-0 Companhia Brasileira de Oisiribuicao Rua Carlos Vanderlinde 178 Ocían 11704 520 13/08/1999 47508411102072 4711302
42599-1 Franco e Miguel Consultores Associados Ltda Rua Praia dos Sonhos 9 Vila Guilhermina 11701 390 14/06/2011 13778950000193 7020400
41893-5 Oficial de Reg Civil P Nat e Tab de Notas do Oist Av Presidente Kennedv 12875 Lj. 01 Vilamar 11708 000 04/03/2011 11999303000186 6912500
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COMPOSIÇÃO DAS BANCADAS
01-VER. SÉRGIO
02 - SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DE PRAIA GRANDE
03 - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EMPREGO E TRABALHO -SR. ADELINO
04 - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESÁRIAL - SR,
05 - PRESIDENTE DA OAB - PRAIA GRANDE SR
06 - PRESIDENTE DO ROTARY PG
07 - PRESIDENTE LIONS CLUB
08 - COMANDANTE DO 459 BATALHAO DA PM
09 - PRESIDENTE DO CLUBE E DIRETORES LOJISTAS DE PG
10 - PRESIDENTES DOS CAMPS DA BAIXADA SANTISTA
11 - PRESIDENTE DA ASSECOB
12 - PRESIDENTE DO CRECl - SP
13 - PRESIDENTE DA FEBRAEDA
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LUGARES DISPONÍVEIS - ESPAÇO RESERVADO A ASSESSORIA E IMPRENSA
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VJS^QC^ l'/<^2a c^(\ tçêi uix \
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CEV - COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
ABERTURA DOS TRABALHOS
VER. MINUTOS
ABRE OS TRABALHOS - FALA SOBRE A COMISSÃO
USO DA TRIBUNA
VER. MINUTOS
FALA SOBRE A LEGISLAÇÃO E OS BONS EXEMPLOS FORMADOS NO CAMP ( DINHO, ECEDITE,
DANTAS, SÉRGIO SCHIANO, EDU SANGUE BOM E OUTROS )
SR. LEVINO- MINUTOS
FALA DO CAMP-APRESENTAÇAO DA ENTIDADE E SELO AMIGO DA ENTIDADE .
DR. CABRAL - MINUTOS
FALA DA IMPORTÂNCIA EM DAR OPORTUNIDADE AOS JOVENS E SEUS REFLEXOS
NA SOCIEDADE .
PREFEITO - MOURÃO - MINUTOS
)
Praia Grande, XX de março de 2014.
CEV - COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
Composta por:
Presidente - Marcelino Santos Gomes
Relator - Roberto Andrade e Silva
Membro - Rômulo Brasil Rebouças
Convida para o evento XXXXXXXXXXXX, o qual tem o objetivo de apresentar e explanar sobre a importância da contratação de jovens aprendizes do CAMP￾PG. O evento será realizado dia XX/XX/XX, às XXhXX, na Câmara Municipal de Praia Grande, sito à Praça Vital Muniz, 01, no bairro Boqueirão.
Palestrantes:
Vereador Marcelino Santos Gomes
Vereador Roberto Andrade e Silva
Presidente do CAMP PG - Sr. Levino Alves Nogueira
Promotor da Vara e Juventude de Praia Grande - Dr. Cabral
Prefeito Alberto Pereira Mourão
PRIMEIRO PONTO
AGENDAR DATA PARA O EVENTO NA CÂMARA MUNICIPAL
TIPO DE CONVITE - EMPRESAS E AUTORIDADES
COMPOSIÇÃO DA MESA
01-VER. MARCEÜNO
02-VER. BETINHO,
03-VER. ROMULO
04- DEPUTADO FEDERAL-JOAO DADO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR
05 - PREFEITO - MOURAO
06 - PROMOTOR DA VARA E JUVENTUDE DE PRAIA GRANDE - DR. CABRAL
07 - PRESIDENTE DO CAMP - SR. LEVINO
nn nnirn m H ll l n IUIL JOÃO DADO"PnCSIDENTE'DA^FnENTrMAULMH< ILN'lAU
I (Uo \ C y “ foi 'J ^ diuexíu^i^
CAMPS
PRESIDENTES ENDEREÇOS
Adelino de Almeida Pereira Av. Adriano Dias dos Santos, 700 - Jd. Boa Esperança -11470-220 - Guarujá-SP CAMP de Guarujá
Rua Washington Luiz, n^ 02 - Vila Mathias -11050-200 - Santos-SP
Rua Dr. Emilio Carlos, 264 - Vila Cascatinha -11390-230 - São Vicente - SP
Rua Zeferino Soares, ns 19 - conj. 13 - Centro -11740-000 - Itanhaém - SP
CAMP de Santos João Henrique da Silva
CAMP de São Vicente Ivan Alves do Espírito Santo
CAMP de Itanhaém João Carlos Rossmann
Rua José Vicente, n^ 440 - Sítio Cafezal - 11505-010 - Cubatão - SP CAMP
CAMP
de
de
Cubatão
Mongaguá»^
Luiz Carlos Mendonça Correia
Av. São Paulo, n^ 3.500 - 11730-000 - Mongaguá-SP	
FEBRAEDA
PRESIDENTE ENDEREÇO
FEBRAEDA Silvio José Marola Rua EIba, n? 982 - Vila Moinho Velho - 04285-001- São Paulo - SP
EX-PATRUI.HEIROS
NOMES ENDEREÇOS
Av.
Rua
Marechal
Estado de
Mallet,
Sá, n^
n^
79
216
- Aviação
- AP 92
- Praia
-11700-400
Grande-SP
- Canto
	
do Forte - Praia Grande-SP
EX-PATRULHEIROS Esmeraldo Vicente dos Santos
EX-PATRULHEIROS Ecedite da Silva Cruz Ferreira
EX-PATRULHEIROS Gilson Pereira da Silva Av. Castelo Branco, n^ 530 - AP 134 - 11702-630 - Canto do Forte -11700-800 - Praia Grande-SP
. áilíiS^ EPM^f tk
1 I
de ^^mdo￾a/ma/m 'TO^
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N” 087/2013.
Às quinze horas do dia vinle e seis de março do ano de dois mil e quatorze, na Sala
de Reuniões Cezário Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os Vereadores
Presidente Marcelino Santos Gomes. Relator Roberto Andrade e Silva e Membro Rômulo Brasil
Rebouças. deu-se por aberta a presente reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada pelo
Requerimento n° 0144/13, e que deverá apresentíu" relatório acerca dos assuntos pertinentes à aplicação da
legislação e ações voltadas á proteção do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande
(CAMP-PG).
Atendendo solicitação da Comissão, a Administração Municipal enviou relação das
empresas estabelecidas cm Praia Grande, com faturamento maior de 2,5 milhões de reais, deliberando
pela realização de Fórum Público para discussão c conscientização de empresários c com a participação
do Poder Executivo, Legislativo, OAB, Clubes de Servir, Associação Comercial e Clube de Dirigentes
Lojistas, Associação Comercial, CAMP's, CRECI, FEBRAEDA, Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, Ministério do Trabalho e das Polícias Civil e Militares.
O Fórum terá por objetivo discutir e fomentar o impacto social positivo que a
contratação dos menores aprendizes do CAMP tem sobre a Sociedade no âmbito social, educacional,
familiar, de segurança pública, preparando o Homem de amanhã e um futuro melhor para toda a
Sociedade.
Após a realização do Fórum, deliberou-se por levar o Relatório Final à Frente
Parlamentar na Câmara dos Deputados Federais em BrasUia/DF, solicitando modificações na legislação,
principalmente no que tange ao horário e datas de corapareci mento dos menores nas sedes dos CAMP s.
que dificulta sobremaneira a contratação.
A Comissão deliberou a realização do Fórum Público no dia 21/05/2014, às 19 horas
no Plenário da Câmara e a ida à Brasília no dia 03/06/2014.
O título do Fórum será; O Empresário + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social,
Determinou-se a Secretaria as medidas pertinentes à realização do ei'cnto,
con\idando-se as empresas constantes na relação juntada e aquelas mencionadas acima e ainda os
procedimentos para o tnmsportc e hospedagem em Brasília/SP.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/Mconicí^mida ^á^o/ncàz dôadneà/)^ de
^âàida de W^cuda
a/mam 'mea
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a todos os
presentes, determinando-se à Secretaria, a expedição dos ofícios c convites nos termos ora propostos. Eu,
Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, l^rei a presente Ma que vai
assinada pelos seus membros.
í.
GOMES
ROBERTO ANDRADE E SILVA LOBRA REBOUÇAS
Relator Membi
V
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara(g)camarapraiagrande.sp.gov.br
REUNIÃO DA CEV - COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, REALIZADA EM 26/03/14, ÀS 15
HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
REUNIÃO DA CEV - COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, REALIZADA EM 26/03/14, ÀS 15
HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Q/Mim^wí^ia/da %dâ/rvcia ^^adneàma de ''^m/ta
^^àida de ^\udo
o/ma/m^ ^ide
Em 02 de abri! de 2.014.
Exmo. Senhor y
Cl7T>/^Tr\ T TTl-V A TAf A
iJAllXXVJAX^ UA-zílAiTil^^V./ \J\J \J M-tr^.
Presidente da Câmara Municipal de
PRAIA GRANDE/SP *' BíÉn»W*P«QíWíi .
í '\
OFICIO GABINETE
Kei.: Solicita confecção de 500 convites
Excelentíssimo Senhor;
Conforme ATA que vai anexada, a Comissão Especial de
Vereadores criada pelo Requerimento n° 114/13 deliberou realizar no próximo dia 21/05/2014 às
19h 0 Fórum Público: “Empresário + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social”, motivo pelo
qual solicito os bons préstimos no sentido de:
I. Agendamento do uso do Plenário com toda a estrutura para realização
do evento;
Confecção de 50Q convites nos termos em anexe
Confecção de 2 faixas chamando o público a serem colocadas em duas
importantes avenidas próximas;
Publicação do evento 3 dias antes cm pelo menos dois Jornais de grande
circulação.
o
3.
4.
Valho-me do ensejo para reiterar à Vossa Excelência, meus
protestos de considerada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
^'m/yide Q/fíam^tGí^hcd da )áíâ/m>ia d^òadneáma de
^á^kido de <^aa ^3^atd>
a/ma/m.
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 087/2013.
Às quinze horas do dia vinte e seis de março do ano de dois mil e quatorze, na Sala
de Reuniões Cezário Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os Vereadores
Presidente Marcelino Santos Gomes, Relator Roberto Andrade e Silva e Membro Rômulo Brasil
Rebouças, deu-se por aberta a presente reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada pelo
Requerimento rf 0144/13, e que deverá apresentar relatório acerca dos assuntos pertinentes à aplicação da
legislação e ações voltadas á proteção do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande
(CAMP-PG).
Atendendo solicitação da Comissão, a Administração Municipal enviou relação das
empresas estabelecidas em Praia Grande, com faturamento maior de 2,5 milhões de reais, deliberando
pela realização de Fórum Público para discussão c conscientização de empresários e com a participação
do Poder Executivo, Legislativo, OAB, Clubes de Servir, Associação Comercial e Clube de Dirigentes
Lojistas, Associação Comercial, CAMP's, CRECI, FEBRAEDA Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, Ministério do Trabalho e das Polícias Civil e Militares.
O Fórum terá por objetivo discutir e fomentar o impacto social positivo que a
contratação dos menores aprendizes do CAMP tem sobre a Sociedade no âmbito social, educacional,
famiUar, de segurança pública, preparando o Homem de amanhã e um futuro mellior para toda a
Sociedade.
Após a realização do Fórum, deliberou-se por levar o Relatório Final à Frente
Parlamentar na Câmara dos Deputados Federais em Brasília/DF, solicitando modificações na legislação,
principalmente no que tange ao horário e datas de comparecimento dos menores nas sedes dos CAMP's,
que dificulta sobremaneira a contratação.
A Comissão deliberou a realização do Fórum Público no dia 21/05/2014, às 19 horas
no Plenário da Câmara e a ida à Brasília no dia 03/06/2014.
O título do Fórum será: O Empresário + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social.
Determinou-se a Secretaria as medidas pertinentes à realização do evento,
convidando-se as empresas constantes na relação juntada e aquelas mencionadas acima e ainda os
procedimentos para o transporte e hospedagem em Brasília/SP.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
CTTC* ramaranratanranHc» cn nn\/ hr F-MATI : ramara®ramaranraiaarande.SD.aov.br
/
Q/fía/ydoí^ud da %átanoía ^^ad?^e<h^ de W^^aía
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a todos os
presentes, detenninando-se à Secretaria, a expedição dos ofícios e convites nos termos ora propostos. Eu,
- Fabiano Cardoso Vínciguena, Operador Técnico, i a presente Ala que vai
/
asSmãda pelos seus membros.
/
/
O GOMES
^sidci
REBOUÇAS ROBERTO ANDRÀ^E E SILVA Relator Mcmbn
\
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
<●! C_MATI ● mara/^^/-^m^ranraia^ranHo cn nnv/ hr
Q/fítm^t^vaicía. ^^ôânoía i^aÂ^€ém<^ de
Wáâzda de (^%o- ^^cuda
a/ma/y<c '?^aca
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
- Estado de São Paulo -
CONVITE
Sirvo-me dos préstimos para CONVIDAR Vossa Senhoria a
participar do FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE
SOCIAL", que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento nS 144/13 e
composta pelos Vereadores Marcelino Santos Gomes, Roberto Andrade e Silva e Rômulo Brasil
Rebouças, fará realizar nesta Câmara Municipal, no próximo dia 21/05/2014 a partir das 19
horas.
Sérgio Luiz Schiano de Souza
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/Municí^uiéda ^álancèa ^^adrv€à/}àa de "tocaia
^á/ada de ^ddo
am^z/)fa 'o/nde
FAIXA
A Câmara Municipal realizará DIA 21/05 AS 19H o
FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL".
Participe e ajude a transformar o Jovem de hoje no Homem do amanhã.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^^éada de (^%o W\uda
am^x/roy ‘a/}^de
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal realizará DIA 21/05 AS 19H o
FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL".
Participe e ajude a transformar o Jovem de hoje no Homem do amanhã.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CENTRO DE APRENDIZAGEM
METÓDICA E PRÁTICA
DE PRAIA GRANDE CAMP-PG
. CAMP-PG
Programa de Aprendizagem
(13)3473-9880/3473-9895 camppg(a)hotmail.com
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
CNPJ 44.286.532/0001-02
Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n° 24.614/97-77, Estadual Lei
n° 5.470 de 29/12/86 e Municipal Lei n° 212 de 31/12/74
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n° 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Praia Grande n° 001/2002
)
5c#
.É
CAMP-PG/SP
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
I. IDENTIFICAÇÃO
Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande-CAMP-PG
Endereço: Rua Teodósio de Augustinis n” 122 - Sítio do Campo - Praia Grande
C.N.PJ. 44.286.532/0001-02
Transformando jovens para uma sociedade mais justa
II. JUSTIFICATIVA
O Centro de Aprendizagem Melódica e Prática de Praia Grande CAMP-PG. é uma
Entidade que trabalha em prol do Jovem aprendiz, oferecendo atendimento gratuito na
área educacional, social e cultural, contribuindo assim para formação do adolescente
enquanto cidadão e vislumbrando outras possibilidades para melhor qualidade de vida.
proporcionando-lhes condições de transformar sonhos em realidade.
Os usuários atendidos na Entidade são jovens que se encontram cm risco de
vulnerabilidade social, eles recebem da Instituição conhecimentos através do programa
pedagógico que os levam a inserção ao mundo do trabalho. Os objetivos do curso e as
técnicas didáticas a serem utilizadas correspondem as disciplinas constantes no Programa
de Aprendizagem.
O objetivo do CAMP de Praia Grande/SP é atender o pleno desenvolvimento do aluno,
seu preparo para o e.xercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, em consonância
com os fins. princípios e objetivos da educação nacional.
Rua Teodósio de Augustinis, n° 122, Sítio do Campo - Praia Grande/SP - CEP 11725-350
Telefones: (13)3473-9880/3473-9895 - Email: camppg@hotmaii.com - www.camppg.org.br ^
Data de fundação - 17/05/1974
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
CNPJ 44.286.532/0001-02
Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n® 24.614/97-77, Estadual Lei
n° 5.470 de 29/12/86 e Municipal Lei n® 212 de 31/12/74
n;
5v0 V Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n° 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
CAMP-PG/SP Praia Grande n® 001/2002
Assim, a Entidade através do catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional
"Administração"- Rotinas Administrativa, formam os aprendizes, tendo como base o
Projeto Pedagógico fundamentado nas legislações vigentes sobre o menor aprendiz.
III. OBJETIVOS GERAIS
1. Promover a atuação conjunta dos profissionais, dando uma qualificação de qualidade
ao aprendiz.
2. Desenvolver ações pedagógicas e sociais, nas superações das dillculdades
apresentadas pelo aprendiz e garantindo uma educação profissional de qualidade.
3. Promover diálogo aberto entre Entidade-família. Articulando e conhecendo a
dinâmica familiar dos adolescentes, podendo assim mediar seus coníiitos.
4. Acompanhar junto ao setor social, o aprendiz na empresa, buscando garantir sempre
uma formação de fato e contribuindo para seu desenvolvimento integral em
consonância com os conteúdos estabelecidos no curso em que foi matriculado, de
acordo com o programa de aprendizagem.
IV. OBJETIVOS específicos
1. Subsidiar a equipe de educadores na elaboração e implementação dos planejamentos
de aula de cada matéria, seguindo seus conteúdos programáticos.
2. Promover palestras e debates com temas relevantes identificados a partir da
observação e análise da realidade do aprendiz, que efetive a proposta pedagógica da
Entidade.
3. Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem atuando junto a equipe de
educadores, no sentido de analisar o desenvolvimento do jovem com vistas a sua
melhoria.
4. Estimular o u.so de recursos tecnológicos disponíveis na Entidade como:
Computadores. Projetores de vídeo e etc.
5. Elaborar em conjunto com os professores o calendário de atividades e reuniões que
serão realizados no decorrer do curso.
6. Durante o curso, os jovens aprendem digitalização, empreendedorismo. diversidade
cultural, atendimento ao cliente, recepção e informações sobre o mundo do trabalho.
7. Durante o curso, os jovens estarão sendo preparados para aprendizagem profissional,
em conformidade com as leis vigentes sobre o menor aprendiz.
8. A formação teórica tem um total de 552 horas distribuídas ao longo dos 15 meses, que
dividem-se em 136 horas, dedicadas à palestras, passeios culturais, atividades sociais c
Rua Teodósio de Augustinis, n° 122, Sítio do Campo - Praia Grande/SP - CEP 11725-350
Telefones; (13)3473-9880/3473-9895 - Email: camppg@hotmail.com - www.camppg.org.br 2
Data de fundação -17/05/1974
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
CNPJ 44.286.532/0001-02
Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n® 24.614/97-77. Estadual Lei ão n° 5,470 de 29/12/86 e Municipal Lei n® 212 de 31/12/74
)
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n® 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
CAMP-PG/SP Praia Grande n® 001/2002
esportivas, que contribuem na formação social e profissional do adolescente. As 416
horas que.restam da programação serão utilizadas concomitantcmen le. respeitando a
legislação vigente, que padroniza o programa de aprendizagem dentro dos parâmetros
do Arco OcLipacional. Na parte prática prollssional realizada na empresa são utilizadas
1288 horas, perfazendo um total de 1840 horas ao longo dos 15 meses.
9. A formação prática é desenvolvida na empresa sob a responsabilidade de um monitor
para acompanhamento do programa de aprendizagem.
V. ATENDIMENTO AO APRENDIZ
1. Acompanhar c apoiar os aprendizes na exeeução de atividades e projetos, com ações
educativas e sociais.
2. Observar de forma sistemática e assistemática o desempenho do aprendiz, com a
ilnalidade de agir de forma preventiva.
3. Promover dinâmica de grupo com atividades lúdicas para socialização e
desenvolvimento de valores.
4. Acompanhar o rendimento escolar visando a sua melhoria. Registrando em fichas de
atendimento o desempenho do aprendiz e no acompanhamento individual, bem como
comportamentos inadequados, tendo como objetivo reverter os casos de baixo
rendimento educacional, analisando e promovendo a integração do aprendiz.
5. Proporcionar momentos de reflexões que fortaleçam o relacionamento
aprendiz/professor e propiciar condições de acesso às informações necessárias a sua
formação.
Pré-requi.sito c público - alvo
Idade; lO anos completo
E.scolaridade: estar cursando o 1
públicas.
Público alvo: Adolescente em situação de vulnerabilidade social.
ano do ensino médio e estudando em escolas
VI.Carga horária da aprendizagem teórica
GRADE CURRICULAR da aprendizagem teórica - com matérias básicas, especificas
e carga horária do curso:
Rua Teodósio de Augustinis, n° 122, Sítio do Campo - Praia Grande/SP - CEP 11725-350
Telefones; (13)3473-9880/3473-9895 - Email: camppg@hotmail.com - www.camppg.org.br 3
Data de fundação - 17/05/1974
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
CNPJ 44.286,532/0001-02
Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n° 24.614/97-77, Estadual Lei
5.470 de 29/12/86 e Municipal Lei n° 212 de 31/12/74
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n® 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
CAMP-PG/SP Praia Grande n° 001/2002
( \r(;a
MOKAKIA ( AK(iA
I (ORARIA
MKNS.M.
( AR(Í \
((ORARIA
lOI \1
( aiu;a
MORARIA
SC.MANAI.
I)(S( IIM.INA ●)
IIOR.\S/.U I.A
Coinunicilçao oral c cscrila 6 24 26 52
Direitos I iiimanos 6 24 16 32
Direitos I rabalhistas e prevideiiciários (> 24 (() 20
Diversidade cultural 6 24 1(1 20
42 Lducaçílo 1-iscal 6 24 21
Kducaçito para o consumo 6 24 10 20
l'ortnas Aliernali\ as de ccraçAo de traliallio c renda 6 24 21 42
Inelusclo Diaital 6 24 31 62
IntbrmaçOes sobre o mundo do iraballio 6 24 40 80
Organi/açilo. planejamento e controle do processo de
irabalbo 6 24 40 40
Prevençílo e equilíbrio do Meio .Ambiente 6 24 10 20
Raciocínio l.ógico-Matemálico 6 24 21 42
Saúde c Segurança do trabalho 6 24 10 20
Saúde Se.xual 6 24 10 20
Segurança Pública 6 24 10 20
Uso indevido do Álcool. Tabaco e outras 6 24 10 20
car(;a moraria i»ar( (al 06 384 206 horas/aiila 552
VII. PROGRAMA
1. Módulo-I
Diversidade Cultural - 20M
a. Trabalhar as diferenças culturais que existem entre pessoas:
b. Com a linguagem:
c. Vestimentas e tradições:
d. Ter como o objetivo a inserção do adolescente ao mundo do trabalho.
Educação Fiscal - 42H
Rua Teodósio de Augustinis, n° 122, Sítio do Campo - Praia Grande/SP - CEP 11725-350
Telefones: (13)3473-9880/3473-9895 - Email: camppg@hotmail.com - www.camppg.org.br 4
Data de fundação- 17/05/1974
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
CNPJ 44.286.532/0001-02
Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n® 24.614/97-77, Estadual Lei
n® 5.470 de 29/12/86 e Municipal Lei n® 212 de 31/12/74 5v0 'T Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n° 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
CAMP-PG/SP Praia Grande n® 001/2002
a. Propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos
instrumentos de controles sociais e fiscais.
Raciocínio Lógico-lVIatcmáíico - 42H
a. Memorização:
b. Compreensão:
c. Aplicação:
d. Análises:
e. Síntese e a\aiiaçào do domínio afetivo:
f Desenvolvimento. Habilidade de receptividade.
2. Módulo-II
Comunicação Oral e Fscrita - 52H
a. Trabalhar as variantes de linguagem para o desenvolvimento do seu vocabulário
(léxico):
b. Reconhecer a funcionalidade da língua e da sua variedade:
c. Modos e organizações:
d. Tipos textuais e Leituras compartilhadas.
Direitos Humanos - 32H
a. Desenvolver na pessoa os valores democráticos, políticas sociais e culturais:
1. No que se refere aos direito e deveres:
2. Orientação sexual:
3. Sem fazer distinção de raça. etnias, credo. etc.
Educação para o Consumo - 20H
a. Consciência coletiva e ação conjunta:
b. Consciência individual de suas necessidades:
c. Exercício pessoal de seus direitos:
d. Atribuição dos direitos especítlcos compensatórios da dcsproteçào do direito do
consumidor.
Formas e alternativas dc geração de trabalho c renda, com enfoque na juventude - 42H
Proporcionar aos aprendizes conhecimentos teóricos e práticos para a construção da
competência profissional.
a.
Rua Teodósio de Augustinis, n° 122, Sítio do Campo - Praia Grande/SP - CEP 11725-350
Telefones: (13)3473-9880/3473-9895 - Email: camppg@hotmail.com - www.camppg.org.br 5
Data de fundação -17/05/1974
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
CNPJ 44.286.532/0001-02
Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n® 24.614/97-77, Estadual Lei ísfO n° 5.470 de 29/12/86 e Municipal Lei n® 212 de 31/12/74
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n® 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
CAMP-PG/SP Praia Grande n® 001/2002
3. Módulo-m
Direitos Trabalhistas c Prcvidenciários - 20H
a. Legislação trabalhista;
b. Previdência Social:
c. Livro e ficha de registros de empregados:
d. Contrato dc trabalho.
Digitalização - 62H
a. Capacitação em informática:
Informações sobre o mundo do trabalho - 80H
a. Orientar os aprendizes no qiie se refere:
1 .Saber compartilhar:
2.Colaborar:
3.Trabalhar em equipe:
4.Diferenças sociais e profissionais:
5. Postura:
6.Comportamento e ética profissional.
4. Módulo-IV
Organização, IMancjamento e controle do processo dc trabalho - 40H
a. Organização do trabalho:
b. Racionalização do tempo:
c. Produtividade:
d. Comunicação:
e. Liderança e motivação pessoal.
Prevenção c equilíbrio do Meio Ambiente - 20H
a. Desempenhar atividades dc preservação, equilíbrio e restauração do meio ambiente
frente a todo desenvolvimento do cenário empresarial.
Segurança Pública - 20H
a. Política dc segurança voltada para adolescentes e jovens.
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Telefones: {13)3473-9880/3473-9895 - Email: camppg@hotmail.com - www.camppg.org.br g
Data de fundação - 17/05/1974
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
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Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n° 24.614/97-77, Estadual Lei
n° 5.470 de 29/12/86 e Municipal Lei n® 212 de 31/12/74
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n° 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
CAMP-PG/SP Praia Grande n® 001/2002
5. Módulo - V
Saúde c Segurança do Trabalho - 20H
a. Prevenção de acidente e doenças relacionadas ao trabalho:
b. Direitos e deveres de empregados e empregadores em relação à segurança e saúde
no trabalho:
c. Adequação, higiene e programa de alimentação no local de trabalho.
Saúde Sexual - 20H
a. Comportamento sexual:
b. Gravidez precoce:
c. Doença sexualmente transmissível:
1. Conscientização entre homens e mulheres sobre a prática sexual e
vulnerabilidade.
Orientação ao perigo do uso de álcool, tabaco e outras drogas - 20H
Desenvoh er uma linguagem adaptada ao universo juvenil com questões relacionadas
sobre o perigo ao consumo de drogas.
a.
VIII. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇAO DO CURSO
Através de provas, atividades teóricas, trabalhos individuais e em grupos, sendo que
essas avaliações são contínuas, respeitando os requisitos legais na concomitância ao
longo de.15 meses.
a.
IX. AREA DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA
a. Convivência Social:
1. Promover palestras e encontros com temas de interesse educativo, prollssional e
social:
2. Informar sobre a IVequência c o rendimento escolar:
3. Estimular diálogo aberto na solução de dificuldades advindas do contexto familiar,
visando melhoria na convivência social:
4. Acompanhamento na empresa, com objetivo de apoiar e dar suporte ao aprendiz em
sua adaptação no mundo do trabalho, visto que para o adolescente, é um novo
desafio a enfrentar:
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7
CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
CNPJ 44.286.532/0001-02
Declaração de Utilidade Pública Federal proc. MJ n® 24.614/97-77, Estadual Lei
n® 5.470 de 29/12/86 e Municipal Lei n® 212 de 31/12/74
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Grande n° 003/2000
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Praia Grande n® 001/2002
)
1'
CAMP-PG/SP
CONCLUSÃO
O Programa de Aprendizagem do CAMP de Praia Cirande/SP tem como objetivo a assistência
ao adolescente e à educação profissional do jovem aprendiz, visando sua sociabilização c a
inserção ao mundo do trabalho, cujo objetivo se concretiza na concomitância com as
empresas contratantes que realizam a parte prática do programa.
Há 40 anos a Entidade desenvolve a função social de promover assistencialismo aos jovens da
cidade e contribui na formação de cidadãos.
Praia Grande/SP. Abril de 2014.
Neuzilene Martins Chefe de Departamento Pedagógico
Elisângela Dias dos Santos - Chefe de Departamento Administrativo
Mônica freire de Carvalho - Chefe de Departamento de Marketing/Manutenção e
Conservação
Diretoria Gestão/2012-2014.
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Data de fundação - 17/05/1974 8
.-■jí. ●:
,1® 1
Preparar jovens para
o mundo do trabalho
V -Formação de qualidade; Oferecer atendimento
gratuito ao jovem apren
diz na área educacional,
social e cultural, contri
buindo para a construção
do seu caráter enquanto
cidadão,
1(1 !*=
-Não tem vínculo empregatício, o
registro é feito pela Entidade, os de acordo com o pro
grama de aprendiza
gem mencionado na
encargos sociais assim como toda
a documentação desde a contrata¬
ção até o desligamento do apren- Lei 10.097/2000, do
diz;
MTE oferecendo opor
tunidade para aqueles
que se encontram em
áreas com risco de
-Acompanhamento disciplinar, es¬
colar, familiar e social durante to¬
do o período da vigência do con- IX -●
ir
trato (integração entre a Entidade
vulnerabilidade. e empresa);
t- -Acompanhamento psicosocial;
Ti í!f 1 'i \ rll M |rí 'F í í'
visando contribuir í -A empresa não terá custo com va￾com o processo de
inserção do jovem no
mundo do trabalho, em
especial, na área
ADMINISTRATIVA.
Utilidade Pública Federal MJ n“ 24.614/97-77
Utilidade Pública Estadual Lei n° 5.470 de 29/12/86
Utilidade Pública Municipal Lei n" 212 de 31/12/7^'
CMDCA - Reg. n° 001/2002
CNAS - Proc.. n” 44.006.001.653/99-44
CMAS - Reg. n° 003/2000
le transporte, sendo disponibiliza- 1',
do quatro conduções diárias;
-Fornecemos almoço na Entidade
para os aprendizes que trabalham
nas proximidades.
v!
'-'A
,1S(1 1 1
yi9C (13) 3473-9880
(13) 3473-9895
mm^m.
CAMP-PG/SP
Centro de Aprendizagem
Metódica e Prática
de Praia Grande camppg @hotmail.com
Há 40 anos assistindo
jovens em parceria
com a Prefeitura de
Praia Grande e
empresários
comprometidos, com a
RESPONSABILIDADE
www.camppg.org.br
Rua Teodósio de Augustinis, 122
Sítio do Campo
CEP 11725-350
Praia Grande ■ SP SOCIAL b
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PRÓXIMO DA USAFA
SITIO DO CAMPO TUDE BASTOS
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Q/fíamicí/ia/da ^^d&mxa ^^^adn€ay7fía de ^^raia
^stade de <^ae- Waída
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m
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 087/2013.
Criada pelo Requerimento n° 144/13, de autoria do Vereador
Marcelino Santos Gomes, composta ainda pelos Vereadores Roberto Andrade e Silva e
Rômulo Brasil Rebouças, a Comissão Especial de Vereadores tratou dos assuntos
pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos CAMP(s) -
Centros de Aprendizagem Metódica e Prática, que cuida de ingressar
aprendizes no mercado de trabalho.
menores
Os trabalhos da Comissão consistiram em levantar dados, informações
junto à entidade em Praia Grande, viabilizando a reposição de alguns menores pela
Prefeitura Municipal, ao término do contrato de trabalho, enfim, estagnando
temporariamente os prejuízos e impedindo o fechamento daquele órgão social.
Fórum Público Por outro lado, reuniu material e organizou um
denominado “O Empresário + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social”, que no dia
reuniu autoridades do Município e empresários, 21/05/2014, ás 19 horas,
conscientizando os mesmos para a contratação de aprendizes em beneficio de toda a
I *■
sociedade.
Ciente, por outro lado, que legislação atual acaba desestimulando
sobremaneira a contratação de aprendizes dos CAMP's, principalmente no que tange
a
a
jornada de apenas seis horas ao dia e a obrigatoriedade de destinar um dia ao
sede da entidade, a Comissão empreendeu viagem à Brasília, no comparecimento na
Distrito Federal, solicitando junto à Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de
Promoção e Integração ao Mercado de Trabalho.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
m. 1
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Q/flwnwi^iaé da ^ôrtâmciay i:^aÁvedría de
^á/ado de W^aaá>
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Naquela reunião, entregou-se uma pauta de reivindicações ao
Coordenador da Frente Parlamentar, Deputado Federal João Dado, propondo alteração
na legislação e ainda reunindo-se com Senadores e Deputados, buscando apoio para
ações de incentivo à contratação de jovens aprendizes, também a níveis federal e
estadual.
Diante de todo o exposto, a Comissão Especial de Vereadores cumpre
o seu objetivo, na medida em que garantiu inicialmente uma sobrevida a entidade social
do CAMP de Praia Grande, realizou um Fórum Publico de Conscientização aos
empresários do Município e também à população, formalizando ainda proposta de
alterações visando favorecer os menores aprendizes.
Sabemos que muito ainda deverá ser feito, mas acreditamos também
que esta Comissão Especial deu sua importante contribuição na construção e
transformação do jovem de hoje, no homem do amanhã.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de agosto de 2014
ROBERTO ANDRADE E SILVA Relator \
RÔMUL ISIL REBOLÇAS
embro
►MES
residen
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
ANOTAÇÕES REALIZADAS DURANTE A REUNIÃO DA CEV - COMISSÃO ESPECIAL DE
VEREADORES
O evento será realizado dia 21/05, às 19 horas, na Câmara Municipal. O mesmo será
intitulado FÓRUM PÚBLICO e o tema será "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ =
RESPONSABILIDADE SOCIAL";
Sr. Levino, Presidente do CAMP-PG, sugeriu convidar um representantedo Ministério
do Trabalho e um representante do CMDCA;
Foi definida a data da ida à Brasília para levar relatório da CEV à FRENTE
PARLAMENTAR. Será dia 03/06 e regresso dia 04/06 do corrente ano. Todos os custos
ficarão a cargo da Câmara Municipal;
Foi sugerido ao Sr. Levino a produção de "Kit Institucional do CAMP" para entregar às
empresas que participarem do evento;
Foi solicitado ao Sr. Levino a produção do selo "Empresa Amiga do CAMP" para
apresentação às empresas no dia do evento;
O Sr. Levino demonstrou interesse de entregar o primeiro selo ao Prefeito de Praia
Grande em data a ser definida, mas antes da realização do Fórum Público;
Durante a reunião, ficou definido que o Presidente e o Relator da CEV terão a palavra
no evento;
O Ver. Marcelino e o Ver. Betinho combinaram de fazer o convite pessoalmente ao Dr.
Cabral e o Prefeito Alberto Pereira Mourão;
O Dr. Fabiano garantiu que a confecção, publicação no jornal e envio dos convites
ficarão a cargo da Câmara Municipal;
O Sr. Levino informou que necessitará de equipamentos para exposição de material
audiovisual. O Dr. Fabiano relatou que a Câmara dará o devido suporte, mas ressaltou
a necessidade de efetuar testes prévios à data do evento;
SOLICITAÇÕES FEITAS PELO DR. FABIANO EM REUNIÃO DA CEV - COMISSÃO ESPECIAL DE
VEREADORES, REALIZADA DIA 26/03/2014 SOBRE A VIAGEM A BRASÍLIA
● Deverá ser realizado contato para confirmar qual representante da FRENTE
PARLAMENTAR receberá a CEV no gabinete (Deputado João Dado);
● Informar os endereços dos locais, os quais os vereadores pretendem visitar (hotel,
restaurante e Congresso);
● Informar quais integrantes da CEV irão a Brasília;
● Informar data/hora da saída e do retorno.
7
Presidente do CAMP de Mongaguá
Almerinda Freire Bucanas
Av: São Paulo, 3500, Vera Cruz em Mongagua CEP-11730-000
Presidente do Rotary de Mongaguá
Dra. Patrícia Herrada -
Av: São Paulo, 3500, Vera Cruz em Mongagua CEP- 11730-000
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A Câmara Municipal de Praia Grande
realizará dia 21/05 às 19 h o FÓRUM PÚBLICO
EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL
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Partícipe e ajude a transformar o jovem de hoje no homem de amanhõl i
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JORNAL O R8 - MAIO/14 -PÁGINA 8
Páginas | Maio de 2014 | or8.eom.br
Betinho ressalta envolvimento da comunidade para
Câmara realizará Fórum para incentivar
a contratação de menores aprendizes
Evento faz parte dos trabalhos de Comissão que busca fomentar ações de proteção ao CAMP-PG
icsdur Maicdiuü SantusGotncs
(PPS) e tem oxno RialorRober
to Andrade e Silva, o Betinbo
(PMDB) e membro Romuto
Brasil Rebouças (PRTB). A ideia
éctmscieniúarosdonosdecm￾picas onm («mnKn IO maior de
RS 2^ milhdes sobre a contrata
ção dc apicodizes.
“O F6fum lerá o por objeti
vo discudr c fomentar o impac
to social pcskivo que a comia￾toçâo dos menores aprendizes
do CAM P tem sobre a socieda
de no âmbito social, educacio￾oal, ramiliareaié mesmo de se
gurança pública. potspieparao
A Câmara Municipal de
?iãi» Grande ai realizar um
fórum pota incentivar a contia￾laçâu dc menores aprendizes
pdas empresas do Muniópio. A
iníciativac da Comissão Espe
cial de vereadores (CEV), que
busca fomentar ações de prote
ção aoCentro de Aprendizagem
Metódica t Prática de Praia
Gfande{CAMP-PC). Offirum
‘Empresário + Jovem Apicn￾diz = Responsabilidade Súctar
será maiizado no dia 21 dc maio.
às 19 horas, no [ricnáho da Câ
mara.
homem dc amanhã, o que lesul-
» cm uin futuro nrcUtor para
toda a sociedade'', destacou o
presidente da CEV, vereador
Marcelina
Após a lealização deste &
rum, a CEV deve encerrar seus
trabalhos, enviando ainda o re
latório finai à Frente Parlamen
tar na Câmara dos Deputados,
em BiasUia. A data paraoencon￾tio já foi definida: 3 dc junho.‘A
ideia c sultciiar alteração na le
gislação atual que impõe dificul
dades aos empresários para con
tratação de menores aprendi￾Afarcelino Sanlas Gomes A CEV c presidida pelo vc- as". explicou o vereador.
JORNAL GAZETA DO LITORAL - ANO XXI N** 2017
22 A23 DE MAIO - PÁGINA 4
"Se oitiar as estatísticas de segurança, o
ano Inteiro temos problemas."
Juca Ferreira, secretário de Cultura de São Paulo, sobre os
casos de arrastão ocorridos aa Virada Cultural na Capital
mi.|8naleazetaUoliioral.cefli.br
Praíu Grande Aniversário
Camp-PG celebra 40 anos
com diversas anuidades
vereador e autor da lei n°
Jorge Dantas, que instituiu o
Dia do Patnilheiro em Praia
Grande, celebrado no dia 17
de maio.
O presidente da Entidade,
Levino Alves Nogueira,
ressaltou que a atual diretoria
segue com o objetivo da
entidade. “A data marca a
continuidade de um trabalho
que foi iniciado 40 anos atrás,
com o mesmo espírito daquela
diretoria. Nós desempenhamos
a mesma função, com a mes
ma finalidade: atender os jo
vens que necessitara de-wrra
oportunidade em Praia Gran
de”, salientou o presidente.
O ex-patrulheiro Dantas refor
çou sua confiança no trabalho da
entidade. ‘Tenho a certeza de que
aquela semente que foi plantada
ali atrás na fundação do Camp,
que eu dve a oportunidade de fazer
parte como jovem, ainda está
gerando frutos, traz uma grande
satisfiição, como cidadão e como
homem”, afirmou.
O aprendiz ELmerson Gonzaga
comentou que é importante
fazer parte do quadro da
entidade. “E bom para ajudar e
ganhar conhecimento. Espeto
aprender mais e pretendo
trabalhar na área da cultura”,
disse o jovem.
O Centro de Aprendizagem
Metódica e Prática de Praia
Aprendizes.
O evento foi acompanhado
por cerca de 80 jovens aprendizes. Entre os membros
da Comissão estavam o
secretário de Cultura e Turismo,
Esmeraldo Vicente, o Dinho, o
secretário de Administração,
Marcelo
vereadores Marcelino Freitas e
Roberto Andrade, o Betinho da
Educação. O evento também
contou com a presença do ex￾Grande (Camp-PG) celebrou
40 anos de fundação com uma
incluiu programaçao que
apresentações dos aprendizes e
do Canil da Guarda Municipal,
caminhada ecológica e oficina
de artesanato, entre outras
atividades. A programação foi
encerrada no sábado, dia 17,
com uma apresentação da
Comissão de Ex-Patrulheiros/
Kameya, os
Eduardo Oliveira
O e\>ento contou com a presença de autoridades e pessoas quejáJi^ram parte
dos patndheiros
ENTREGA DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "AMIGOS DO CAMP-PG" AO PREFEITO
ALBERTO PEREIRA MOURÂO, NO DIA 20/05/2014, EM SEU GABINETE
ENTREGA DO SELO DE RESPONSABIUDADE SOCIAL "AMIGOS DO CAMP-PG" AO PREFEITO
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, NO DIA 20/05/2014, EM SEU GABINETE
CERTIFICADO
I
a EDIÇÃO ^
SELOf|g20Ím AMIGOS DO CAMP-Pg
Mi
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CERTIFICAEX)
O CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA DE
PRAIA GRANDE CAMP-PG
confere à
prí^fí^;ítura da Cstâneia ^aln(^á^a djí praia 6raríd(^
0 selo Amigos do CAMP PG, em reconhecimento ao importante trabalhosocial
realizado através da contratação de jovens aprendizes e, dessa forma, contribu
indo significativamente para o desenvolvimento de nossa cidade.
Praia Grande, 17 de maio de 2014.
Horácio Filipe Rodrigues
Pres.Cons.Deiiberativo
Levino Alves Nogueira
Pres. Dir. Administrativa
SELO DE RESPONSABIUDADE SOCIAL "AMIGOS DO CAMP-PG PP
2014
Responsabilidade Social
i
\
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDiZ= RESPONSABILIDADE SOCIAL
21 DE MAIO DE 2014 - 19HOO - CÂMARA MUNICIPAL
n
LISTA DE CONVIDADOS
AUTORIDADES E
PERSONALIDADES
r
* >
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
® ‘=ír* COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
^ Vir Fórum Públíco"Empresárlo + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social
21 de maio de 2014 - 19H00 - Câmara Municipal
//
LISTA DE CONVIDADOS
NOME CARGO E ENTtPAPE/ORGÃO/EMPRKA
1 Abdul HadI N. Khatib Diretor do Jornal Gazeta do Litoral
2 Adelino Augusto de Andrade Júnior Pres. da Comissão Municipal de Emprego de PG
3 Adelino de Almeida Pereira Pres. do CAMP de Guarujá
Alberto Pereira Mourão Prefeito de Praia Grande
5 Alessandro Bruscki 49 Promotor de Justiça da Promotoría de PG
6 Alexander Ramos Secretário de Habitação de PG
7 Alexandre Betine Juiz de Direito da 2^ Vara Criminal do Fórum de PG
8 Major Alexandre de Almeida Costa Comandante do 459 BPMI
9 Cap. Alexandre Rodrigues dos Passos Comandante do Corpo de Bombeiros de PG
10 Almerinda Freire Bucanas Pres. do CAMP de Mongaguá
11 Aloízio Pires de Araújo Delegado Titular da Delegacia de PG
Ana Maria Frígerío MolinarI 13 Promotora de Justiça da Promotoria de PG
13 Ana Sílvia Passberg Amorim Pres. da ONG Defesa e Cidadania da Mulher
14 Anderson Mendes Chefe de Gabinete do Prefeito
15 André Luiz Maciel Carneiro Juiz de Dir. da 13 Vara da Família e Sucessões do Fórum de PG
16 André Rossi Juiz de Direito da !§ Vara Cível do Fórum de PG
17 Antônio Luiz de Souza Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de PG
18 Antônio Pio Neto Presidente da APAE de PG
19 Arnaldo Amaral Secretário de Urbanismo de PG
20 Caio Adriano Lepore Santos 69 Promotor de Justiça da Promotoria de PG
21 Cândido de Souza A. Munhóz Péres Juiz de Direito da 3^ Vara Cível do Fórum de PG
22 Dr. Carlos Augusto Miura Delegado do 39 Distrito Policial de PG
23 Carlos Cabral Cabrera 39 Promotor de Justiça da Promotoria de PG
24 Cássio de Castro Navarro Ex- Secretário de Gabinete do Prefeito e Ex-Deputado Estadual
25 Celso Correia de Freitas Pres. da Casa do Poeta Brasileiro de PG
26 Claudia Maximino Meirelles Secretária de Educação de PG
27 Cláudio Cândido Lemes Pres. da OAB Praia Grande
28 Daniel Santerini Caiado 89 Promotor de Justiça da Promotoria de PG
Darcy de Lima Pres. do Rotary Clube
30 Edmilson de Oliveira Marques Secretário da Procuradoria Geral de PG
31 Eduardo Rodrigues Xavier Secretário de Meio Ambiente de PG
32 Elolsa Ojea Gomes Tavares Secretária de Obras Públicas de PG
33 Enoque Cartaxo de Souza Juiz de Direito Diretor do Fórum de PG
34 Esmeraldo Vicente dos Santos Secretário de Cultura e Turismo de PG
35 Ézio Ramos Ribeiro Pres. do CAMP de Itanhaém
36 Francisco Jaimez Gago Secretário de Saúde Pública
Dra. Glsele Alves de Oliveira Procuradora do Ministério Público do Trabalho de Santos
38 Givanildo Berto da Silva Pres. do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de PG
39 Heíon Rodrigues de Melo Filho Pres. do Líons Club de PG
40 Hugulino Alves Ribeiro Secretário de Esporte e Lazer de PG
41 Igor Bartchewsky Pres. da Associação dos Artistas e Cultura de PG
42 Ivan Alves do Espírito Santo Pres. do CAMP de São Vicente
43 Jaime Alves Guimarães Pres. da Liga de Futebol Amador de PG
44 João Carlos Jongole Pres. do Clube de Praia São Paulo
45 João Dado Deputado Federal
46 João Henrique da Silva Pres. do CAMP de Santos
47 João Luciano S. do Nascimento Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível e Criminal do Fórum de PG
48 Jorge Dantas de Vasconcelos Ex-Vereador e Representante da Comissão de Ex-Patrulheiros
49 José Américo Franco Peixoto Secretário de Assuntos de Segurança Pública de PG
50 José Augusto Soares da Silva Presidente da Associação Comercial e Empresarial
51 José Augusto Viana Neto Pres. do CRECI São Paulo
52 José Carlos Barea Pres. do Rotary Clube
53 Juciuia Ferreira Cortês Presidente do Conselho Tutelar de PG
54 Katia Giuiiette Secretária de Comunicação Social de PG
Katsu Yonamine Secretário de Serviços Urbanos de PG
56 Levino Alves Nogueira Presidente do CAMP Praia Grande
57 Leandro Bailon Pres. do Rotary Clube
58 Luciana Maria Guimarães Diretora da FATEC de PG
59 Luciana V. Corrêa dos Santos Seabra 25 Juíza de Direito Auxiliar do Fórum de PG
60 Luiz Antônio Paiva dos Reis Pres. Da Associação dos Construtores da Baixada Santista
61 Luiz Carlos Mendonça Correia Pres. do CAMP de Cubatão
62 Dr. Luiz Evandro de Souza Medeiros Delegado do 15 Distrito Policial de PG
Luiz Fernando Lopes Secretário de Planejamento de PG
64 Luiza Maria Nunes da Silva Chefe da Agencia Reg. De Trab. E Emprego de PG
65 Marcelo Yoshinori Kameya Secretário de Administração de PG
66 Marco Antônio Canelli Oficial Maior do Cartório de Registro de Imóveis de PG
67 Marco Antônio Ferreira de Ávila Pres. do Rotary Clube
68 Marco Antônio Monzem Pres. do Ocian Praia Clube
69 Marcos Alves dos Santos Comandante da Guarda Civil Municipal de PG
70 Dr. Marcos Roberto da Silva Delegado do 29 Distrito Policial de PG
71 Maria Del Carmem Padin Mourão Pres. do Fundo Social de Solidariedade
72 Maura Lígia Costa Russo Vice-Prefelta de PG
73 Maurício de Lima Coordenador do Procon de PG
74 Nanci Solano Tavares de Almeida Secretária de Promoção Social de PG
75 Nilson Carlos Duarte da Silva Secretário de Desenv. Econômico, Ciência, Tecnologia e Trab.
76 Dra. Patrícia Herrada Pres. do Rotary de Mongaguá
77 Pedro Conde Pres. do Rotary Club de PG
78 Dr. Paulo Wlazowski Delegado Regional da Delegacia do Crecl de PG
79 Raquel Auxiliadora Chini Secretária de Transportes
80 Regina Malnente Superintendente do Instituto de Previdência de PG
Reínaido Gomes da Silva Pres. da Casa de Portugal
82 Reínaido Moreira Bruno Secretário da Controladoría Geral de PG
83 Renata Aparecida Pezzete Pres. do CMDCA
84 Renato Monteiro Pres. daASSECOB
85 Renato Zanela Pandin e Cruz Gandiní Juiz de Direito da 2^ Vara Cível do Fórum de PG
86 Roberto Celeste Pres. do Elos Clube de PG
87 Roberto Lopez Franco Secretário de Finanças de PG
88 Dr. Rodrigo Lestrade Pedroso Procurador do Ministério Público do Trabalho de Santos
SÍ^Rosângela Mendes Ribeiro Silva Gerente Regional do Emprego em Santos
90 Dra. Rosemar Cardoso Fernandes Delegada Titular da Delegacia da Mulher de PG
91 Santiago Miguel Nakano Perez 7g Promotor de Justiça da Promotoría de PG
92 Silvio José Marola Presidente da FEBRAEDA
93 Sônia Celina Ghirellí Budín Diretora da ETEC de PG
94 Suzana Pereira da Silva lâ Juíza de Direito Auxiliar do Fórum de PG
95 Telma de Souza Deputada Estadual
96 Vinicios de Toledo PIza Peluzo Juiz de Direito da Vara Criminal do Fórum de PG
Wilson Júlio Zaníuquí 97 Juiz de DIr. da 2§ Vara da Família e Sucessões do Fórum de PG
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APREND1Z= RESPONSABILIDADE SOCIAL'
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00 - CÂMARA MUNICIPAL
CONVITES ENVIADOS
PARA AUTORIDADES,
PERSONALIDADES E
EMPRESÁRIOS
Hiistríssimo Senhor
EZIO RAMOS RIBEIRO
Presidente do CAMP de Itanhaém
Rua Zeferino Soares, 19 - Centro
ITANHAÉM - SP CEP 11740-000
À Excelentíssima Senhora
DRA. GISELE ALVES DE OLIVEIRA
Procuradora do Ministério Público do Trabalho
Rua Brás Cubas, 190 - Vila Nova
SANTOS - SP CEP 11013-162
Á Ilustríssima Senhora
ROSÂNGELA MENDES RIBEIRO SILVA
Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Santos
Praça José Bonifácio, 53 - 5° andar - Centro
SANTOS - SP CEP 11013-190
Ilustríssimo Senhor
ANDERSON MENDES
Chefe de Gabinete do Prefeito
Avenida Presidente Kennedy, 900 - Mirim
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
SSuBstríssIma Senhora
IJustríssima Senhora ALMERÍNBA FREIRE BUCANAS
Presidente do CAMP de Mongaguá
Av. São Paulo, 3500 - Vera Cruz.
MONGAGUÁ - SP
dra. patricu herrada
Presidente do Rotary de Mongaguá
Av. São Paulo, 3500 - Vera Cruz.
CEP 11730-000 MONGAGUÁ-SP CEP 11730-000
líustríssimo Senhor
Excelentíssimo Senhor
CLÁUDIO CÂNDIDO LEMES
Presidente da OAB Praia Grande
Rua José Borges Neto, 2060 - Vila Mirim.
praia GRANDE- SP
A Senhora
Presidente do CMDCA
RENATO MONTEIRO
Presidente da ASSECOB
Av. Ana Costa, 255 - r andar
MNTOS-SP CEP 11060-001
CEP 11705-010 Ao Senhor
Presidente do Rotary Club de Praia Grande
r DRO CONDE RENATA APARECIDA PEZZETE
Rua Thomé de Souza, 1313 - Aviação.
praia grande-SP
K-.a Afonso Pena, 221 - Jd. Matilde.
PRAIA grande - SP CEP 11701-140 CEP 11702-840
À Senhora
Secretária da Secretaria de Promoção Social
NANCI SOLANO TAVARES DE ALMEIDA
Rua Emancipador Paulo Fefin, 775 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente do Lions Club de Praia Grande
HELON RODRIGUES DE MELO FILHO
Av. Presidente Kennedy, 8491 - Vila Mirim.
praia GRANDE-SP CEP 11701-140 CEP 11705-000
À Senhora
Chefe da Agencia Reg. de Tra. e Emprego de P.G.
2JZA MARIA NUNES DA SILVA
Rl_ Guanabara, 226 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-230
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Habitaçã
ALEXANDRE RAMOS
Secretário da Secr. de Planejamento
O
, 9000-Mirim.
CEP 11704-900 Avenida Presidente Kennedy, 9000
PRAIA GRANDE - SP
- Mirim,
CEP 11704-900
Ao Senhor Secretário da Secretaria de Administraçâ
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
»9000 - Mirim.
CEP 11704-900
o
Secretário da Secr. de Ass. de Seg. Pública
JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim
PRAU GRANDE - SP CEP 11704-900
Ao Senhor
Secretária da Secr. de Comunicação Social
TIA GIÜLIETTE Secretário da Secr. de Cultura e Turismo
CARLOS ANANIAS LOBÃO
Av. Presidente Costa e Silva, 1600 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
9000 — Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANBF. - SP
CEP 11700-005
Ao Senhor
10 Secretário da Secr. de Esporte e Lazer
HUGULINO ALVES RIBEIRO
Rua Mococa, 685 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
SANBRA REGINA LIMA GALVÃO
Rua José Borges Netto, 50 - Mirim.
CEP 11705-010 PRAIA GRANDE - SP
CEP 11701-100
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Finanças Secretário da Secretaria de Meio Ambiente
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAU GRANDE - SP
, 9000 — Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE - SP
CEP 11704-900
Ao Senhor íecreíária Executiva de Obras Públicas
ÍLOISA QJEA GOMES TAVARES Secretário da Secretaria de Saúde Pública
FRANCISCO JAIMEZ GAGO
Avenida Presidente Kennedy, 8850 - Mirim.
PRAU GRANDE-SP
kvenáda Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
^RAU GRANDF - <gp CEP 11704-900 CEP 11704-900
Ao SeEihor
Coor. de Cerímonial e Ev. da Prefeitura de P.G.
BJAIR DE SOUZA
Avemida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRNDE - SP
À Senhora
Primeira Dama de Praia Grande
MARIA DEL CARMEN PANDIN MOURÃO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900 CEP 11704-900
À Senhora
Vke-Prefeiía de Praia Grande
MAURA LÍGIA COSTA RUSSO
Ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Praia Grande
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Vila Mirim
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Secretário da Procu. Geral do Município
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente do Rotaiy Clube
LEANDRO BAILON
Av. Presidente Kennedy, 3325 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente do Rotary Clube
DARCYDE UMA
Rua Oswaldo Cruz, 76 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
FRAU GRANDE-SP CEP 11704-900 CEP 11704-900
Ao Senhor
Coordenador do Procon de Praia Grande
r^URÍCÍO DE LIMA
Rua Jaú, 880 - Sala 72 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
A Excelentíssima Senhora
V Promotora de Justiça da Promoíoria de P.G.
ANA MARIA FRIGERIO MOUNARI
Rua José Borges Neto, n" 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
CEP 11700-270 CEP 11704-900
CEP 11702-485
Presidente do Rotary Clube
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE ÁVILA
A iida Jorge Hagge, 80 -Ap. 72 - Aviação.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11702-390 CEP 11701-360
Ao Senhor
Governador Assistente do Rotary Clube
DEISE RUBINO BAETA
Av. Presidente Costa e Silva, 134 - S. D5 - Boqueirão
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente do Rotary Clube de PG
JOSÉ CARLOS BAREA
. Avenida GuidoMangioca, 276-Maracanã.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-490 CEP 11700-005
Ao Escelentissimo Senhor
Comandante da GCM de Praia Grande
MARCOS ALVES DOS SANTOS
Avenida Ministro Marcos Freire, 6660 - Tupiry.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
SiuperieteinideHate do Instituto de Previdência de P.G.
KLEBER VICENTE CAVALCANTE
Rua Jaú, 880 - 5" andar sala 54 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
À Senhora
Diretora Adminis. do Jornal Gazeta do Litoral
."^GÉLICA PUPO GUIMARÃES
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
Diretor do Jornal Gazeta do Litoral
ABDUL HADÍ N. JKHATIB
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Pres. da Liga de Futebol Amador de P.G.
JAIME ALVES GUIMARÃES
K Mococa, 685 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
À Senhora
Diretora técnica do H. Municipal Irmã Dulce
MARIA ALICE M. ROSA TAVARES DA SILVA
Rua Dair Borges, 550 - Boqueirão.
CEP 11719-150 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-210
Ao Senhor
Editor Chefe do Jornal A Tribuna Sucursal PG
PAULO ALVES
Avenida Brasil, 600 Loja - 15 ( Beatrix Boulevar)
PRAIA GRANDE-SP
À Senhora
CEP 11700-000 CEP 11713-030
Editora Chefe do Jornal Gazeta do Litoral
CARMEMSANCHES
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
CEP 11701-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
Ao Senhor
Presidente da Liga Bochófíla de P.G.
CLÁUDIO JOSÉ SILVA
Rua Mococa, 685 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE- SP
Ao Senhor
CEP 11701-000 CEP 11701-100
Pres. da Liga dos Bl. e EscO. de Samba de PG
ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
CEP 11701-100 PRAU GRANDE-SP CEP 11701-000
Ao Senhor
Presidente do Ocian Praia Clube
MARCO ANTÔNIO MONZEM
Rua Comen. Otto Carlos Goland, 80 - Ocian.
PRAIA GRANDE - SP
À Senhora
Pres. da ONG Defesa e Cid. da Mulher (DCM)
ANA SILVIA PASSBERG AMORIM
Rua Primeiro de Janeiro, 954 - Mirim
CEP 11704-450 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-800
À Meritíssima Senhora
1" Juíza Auxiliar Fórum de Praia Grande
SUZANA PEREIRA DA SILVA
À Meritíssima Senhora
2* Juíza Auxiliar do Fórum de Praia Grande
LUCIANA V. CORRÊA DOS SANTOS SEABRA
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim
PRAIA GRANDF-SP
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 — Mirim
PRASA GRANDE - SP CEP 11705-095 CEP 11705-095
Ao Merâtíssimo Senhor
Juiz de Bâreiío Diretor do Fórum de Praia Grande
ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito 2" Vara Fórum de Praia Grande
CÂNDIDO DE SOUZA A. MUNHOZ PÉRES
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas,9101 - Mirim
PRAIA GRANDE - SP
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito 2* Vara Criminal Fórum de P.G.
ALEXANDRE BETINE
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
praia GRANDE - SP CEP 11705-095 CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 1“ Vara Criminal Fórum de P.G.
I5CIOS DE TOLEDO PIZA PELUZO
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim
PRAIA GRANDE - SP Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
CEP 11705-095 PRAIA GRANDF - SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 2* Vara da Fam. e Su Fórum de P
WILSON JÚLIO ZANLUQUE
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Meritíssimo Senhor
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da Vara E. Civil e Cri. Fórum de P.G.
JOÃO LUCIANO S. DO NASCIMENTO JUNIOR
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 1* v. da FamOia e S. Fórum de P.G.
ANDRÉ LUIZ MACIEL CARNEIRO
.G.
CEP 11705-095 CEP 11705-095
Juiz de Direito da 2* Vara Fórum de Praia Grande
RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
Ir Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
/v Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas,;9101;;Mirim
CEP 11705-095 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-095
Ao Meritíssimo Senhor
Juiz de Direito da 1* Vara Fórum de P.G.
ANDRÉ ROSSI
Ao Senhor
Secretário do Gabinete do Prefeito
CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO
Avenida Presidente Kennedy, 900 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim,
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-095 CEP 11704-900
Ao Senhor
PresBdente da Casa do Poeta Brasileiro de P.G.
CELSO CORREIA DE FREITAS
Rma Prof. Olavo Paula Borges, 114 - Sítio do Campo.
PRAIA GRANDF, - .SP
Ao Senhor
Presidente do Clube de Praia São Paulo
iOÃO CARLOS JONGOLE
R Antônio Severiano de Andrade, 70 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Secretário da Controladoria Geral do Município
I NALDO MOREIRA BRUNO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
Delegado Creci - Delegacia de Praia Grande
DR. PAULO WIAZOWSKI
Rua Xavamtes, 659 - Vila Tupi.
PRAIA GRANDE-.SP
Ao Senhor
Presidente do Elos Clube de Praia Grande
ROBERTO CELESTE
A ida Marginal, 26543 - Ribeirópolis.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
Delegado Auxiliar do Ciretran de Praia Grande
DR RICARDO VALENTIM AL. FERNANDEZ
Avenida do Trabalhador, 3443 - Antártica.
PRAU GRANDE - SP
À Senhora
Presidente da Asso. de Amparo aos Animais de PG
TEREZA ZANARDO
Av. Briga. Eduardo Gomes, S/N,Quadra 28 - Melvi.
mAIA GRANDE-SP
Excelentíssimo Senhor
Comandante do Corpo de Bombeiros de PG
CAPITÃO ALEXANDRE RODRI. DOS PASSOS
Rua Gilberto Fouad Beck, 110 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Excelentíssima Senhora
Delegada Titular da Delegacia da Mulher de PG
DRA. ROSEMAR CARDOSO FERNANDES
Praça Eliezer Rodrigues Coelho, 252 - Ocian.
GRANDE-SP
A Senhora
Diretora da ETEC de Praia Grande
SÔNIA CELINA GfflRELLI BUDIN
Praça Dezenove de Janeiro, 144 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
CEP 11725-410 CEP 11720-090
CEP 11702-400 CEP 11712-020
CEP 11704-900 CEP 11705-040
CEP 11703-30 CEP 11704-310
CEP 11714-63 CEP 11700-100
À Senhora Ao Senhor
Superintendente do H. Municipal Irmã Dulce
INÁCIO PERES LOPEZ JUNIOR
Rua Dair Borges, 550 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Diretora da FATEC P.G.
LUCIANA MARIA GUIMARÃES
Praça Dezenove de Janeiro, 144 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-100 CEP 11701-210
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente da Asso. Amigos do Bairro Princesa
CARLOS EDUARDO VENUTO PINTO
Rua Antônio Luiz Prates Maia, 100 - Jd. Princesa.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-000
Fresldente da Asso. dos Artistas e Cultura de PG
IGOR BARTCHEWSKY
Rua Jaú, 880, Sala 24 — Boqueirão.
FRAIA GRANDE - SP CEP 11700-270
Ao Senhor
Presidente da Asso. da Terceira Idade Solemar
EXPEDITO TELES TERCEIRO
Avenida Presidente Kennedy, 19672 - Solemar.
PRAIA GRANDE - SP
À Senhora
Presidente da Asso. de Amparo aos Animais de PG
TEREZA ZANARDO
Av. Briga. Eduardo Gomes, S/N,Quadra 28 - Melvi.
PRAIA GRANDE-SP
À Senhora
Chefe do Cartório Eleitoral 406* Zona
SUZANASÉA
Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Tabelião do Car. de Registro Civil T. Solemar
MARCELO MARTIN COSTA
Av. Presidente Kennedy, 12875 - Bal. Paqueta.
PRAIA GRANDE-SP
À Senhora
Presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra
ALZIRA RUFINO
Rua Professor Primo Ferreira, 22 - Boqueirão.
SANTOS-SP
CEP 1709-000 CEP 11712-020
Ao Senhor
Chefe do Cartório Eleitoral 317* Zona
li^DERICO BORGES AFFONSO
Rua Haiti, 841 - Guilfaermina.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11702-050 CEP 11705-095
Ao Senhor
Oficial Maior do Cartório de Reg. de Imó. de PG
MARCO ANTÔNIO CANELLI
Rua Fumyo Miazi, 335 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Tabelião do Cartório Shoji
D^VID SHOJI
CEP 11700-000 CEP 11706-000
Kniia Doutor Roberto Shoji, 230 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-030 CEP 11045-150
Ao Senhor
Presidente da Casa de Portugal
REINALDO GOMES DA SILVA
Avenida Paris, 1500 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
Vice-Presidente da Casa do Poeta Brasileiro de P.G.
FERNANDES OLIVEIRA
Rua Prof. Olavo Paula Borges, 114 - Sítio do Campo.
CEP 11700-080 PRAIA GRANDE-SP CEP 11725-410
Ao Senhor Ao Senhor
DeSegado do 1“ Distrito Policial de Praia Grande Delegado do 2“ DP de Praia Grande
DR. MARCOS ROBERTO DA SILVA BR LUIZ EVANDRO DE SOUZA MEDEIROS
Mnjja Pernambuco, 879 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP Avenida Presidente Kennedy, 13296 - Real.
CEP 11700-010 PRAIA GRANDE-SP CEP 11708-000
Ao Senhor
Delegado do 3° DP de Praia Grande
BR. CARLOS AUGUSTO MIURA
Avenida Presidente Kennedy, 8061 - Real.
CEP 11708-000
Ao Senhor
Presidente da AEBS - Assoe. Exec. Baixada Santista
LUIZ ANTONIO DE LARA
Rua Tibiriçá, 449 - Centro.
SÃO VICENTE- SP CEP 11320-020
À Senhora À Senhora
Diretora Adjun. - Té. da Agência Metr. da B. Santista Diretora Adjun.-Ad. da Agência Metr. da B. Santista
SHIRLEY APARECIDA JACOB
Rua Joaquim Távora, 93,6° andar - Vila Matias.
SANTOS-SP
I iNANDA FARIA MENEGHELLO
Rua Joaquim Távora, 93,6“ andar - Vila Matias.
SANTOS-SP CEP 11075-300 CEP 11075-300
Ao Senhor
Diretor Ex. da Agência Metropolitana da B. Santista
MARCELO SIQUEIRA BUENO
Rua Joaquim Távora, 93,6” andar - Vila Matias.
CEP 11075-300
Ao Senhor
Presidente da APAE - Praia Grande
ANTÔNIO PIO NETO
Rua das Acácias, 320 - Quietude.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11718-160
Ao Senhor
Presidente da Asso. dos Construtores da B. Santista
LUIZ ANTÔNIO PAIVA DOS REIS
/V. ida Ana Costa, 255 - Vila Matias.
SANTOS-SP
À Senhora
Presidente da Assoe, dos Artesâes de P. Grande
Enedite Rosa de Lima
Ao Senhor
Presidente da Assoe, dos Apos. e Pensio. de PG
MATEUS GONÇALVES SILVA BRITO
Rua Oswaldo de Oliveira, 325 - Boqueirão.
CEP 11060-000 PRAIA GRANDE- SP CEP 11701-120
À Senhora
Presidente da Assoe, dos Deficientes de P. G.
MARIA CONCEIÇÃO A. NAVARRO TROVÃO
Av. Trinta e Um de Março, 600 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Avenida Paris, 508 - Boqueirão.
^RAIA GRANDE - SP CEP 11700-08 CEP 11704-700
lisustróssÈmo Senhor
JOSÉ AUGUSTO SOARES DA SILVA
Presidente da Associação Comercial e Empresarial
Rüsa Espirito Santo, 782 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Excelentíssimo Senhor
ANTONlO CARLOS BIAZOTTO FILHO
Comandante do 45° BPMI
Rua Guimarães Rosa, 1069 - Ocian.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-160 CEP 11700-190
Ao Senhor
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
Presidente da Câmara de Dirigentes Log. de PG
Rua Campinas, 614 — Boqueirão
PRAIA GRANDE-SP
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do CRECISP
Av. Presidente Castelo Branco, 1272 - Boqueirão.
PRAUGRANDE-SP
CEP 11701-110
CEP 11700-015
Oustríssima Senhora
JUCIULA FERREIRA CORTEZ
sideníe do Conselho Tutelar de P. Grande
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE - SP
Excelentíssimo Senhor
ALOIZIO PIRES DE ARAÚJO
Delegado Titular da Delegacia de Praia Grande
Av. Dr Roberto de Al. Vinhas, 11084 - Boqueirão
CEP 11701-120 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-350
Ilustríssimo Senhor
SILVIO JOSÉ MAROLA
Presidente da FEBRAEDA
Rua EIba, 982 - Vila Moinho Velho.
SÃO PAULO - SP
Ilustríssimo Senhor
ADELINO DE ALN A PEREIRA
Presidente do CAMP de Guanijá
Av. Adriano D. dos Santos, 700 Jd. Boa Esperanç
GUARUJÂ-SP
MS
CEP 04285-001 CEP 11470-220
Ilustríssimo Senhor
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
Pj^idente do CAMP de Santos
kiiia Washington Luiz, 02 — Vila Mathias.
SANTOS-SP CEP 11050-200
Ilustríssimo Senhor
IVAN ALVES DO ESPÍRITO SANTO
Presidente do CAMP de São Vicente
Rua Dr. Emílio Carlos, 264 - Vila Cascatinha.
SÃO VICENTE-SP CEP 11390-230
Ilustríssimo Senhor
JOÃO CARLOS ROSSMANN
Presidente do CAMP de Itanhaém
Rua Zeferino Soares, 19 conj. 13 - Centro.
ITANHAÉM-SP
Ilustríssimo Senhor
LUIZ CARLOS MENDONÇA CORREIA
Presidente do CAMP de Cubatão
Rua José Vicente, 440 — Sitio Cafezal.
CEP 11740-000 CUBATÃO-SP CEP 11505-010
Ao Excelentíssimo Senhor
3 Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
CARLOS CABRAL CABRERA
Rua José Borges Neto, n« 789, Vila Mirim.
praia GRANDE-SP
r Promotora de Justiça da Promotoria de P.G.
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARJ
Rua José Borges Neto, n° 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
4“ Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
ÁLESSANDRO BRUSCKI
Ao Excelentíssimo Senhor
6“ Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE- SP
Mua José Borges Neto, n" 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
7^romoíor de Justiça da Promotoria de P.G.
o ITIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
Rua José Borges Neto, n" 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
8" Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
DANIEL SANTERINI CAIADO
Rua José Borges Neto, n** 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
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aMDMVNOÀ ÍISXVX
sonBqjf^ soóiAjag ap BMBtajaa§ Bp oijBtajaag
joquas Bjoqnag y
BANCO BRADESCO S/A
Av. Presidente Costa e Silva, 5080 - Boqueirão.
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Av. Presidente Kennedy, 4874 - Aviação.
PRAIA GRANDE- SP CEP 11700-005 CEP 11703-200
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Rua Acre, 47 - Boqueirão.
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BANCO DO BRASIL S.A.
Av. Brasil, 229 — Boqueirão.
CEP PRAIA GRANDE- SP 11700-090 CEP 11701-090
T^NS. TERRAPLENAGENS E PART. RUBÃO
t . Cubaíão, 96 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE- SP
COMPANHU BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Rua Carlos Vanderlinde, 178 - Cidade Ocian.
PRAU GRANDE-SP CEP 11701-310 CEP 11704-520
franco E MIGUEL CONSULTORES ASSO. LTD
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CEP 11701-250 PRAIA GRANDE- SP CEP 11702-540
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ= RESPONSABILIDADE SOCIAL'
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00 - CÂMARA MUNICIPAL
LISTA DE PRESENÇA DE
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COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
Fórum Público"EmpresárÍo + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social
21 de maio de 2014 - 19H00 - Câmara Municipal
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LISTA DE PRESENÇA
NOME CARGO E ENTIPADE/ORGÃO/EMPRESA observaçQes
1 Adelino Augusto de Andrade Júnior Pres. da Comissão Municipal de Emprego de PG
2 Adelino de Almeida Pereira Pres. do CAMP de Guarujá
3 Almerinda Freire Bucanas Pres. do CAMP de Mongaguá
4 Antônio Pio Neto Presidente da APAE de PG
5 Esmeraido Vicente dos Santos Secretário de Cultura e Turismo de PG
6 Jorge Dantas de Vasconcelos Ex-Vereador e Representante da Comissão de Ex-Patrulheiros
Presidente do CAMP Praia Grande 7 Levino Alves Nogueira
Representado por Silvângela R. dos Santos
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Marcelo
Carlos
Yoshinori
Mendonça
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Correia
Secretário
Pres. do CAMP
de Administração
de Cubatão
de PG
Callegaritte	
10 Maura Lígia Costa Russo Vice-Prefeita de PG Ausência justificada por ofício
Representou o Prefeito Municipal de Praia
Grande 11 Nilson Carlos Duarte da Silva Secretário de Desenv. Econômico, Ciência, Tecnologia e Trab.
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12 Dra. Patrícia Herrada Pres. do Rotary de Mongaguá
13 Pedro Conde Pres. do Rotary Club de PG
Procurador do Ministério Público do Trabalho de Santos Ausência justificada por ofício 14 Dr. Rodrigo Lestrade Pedroso
Gerente Regional do Emprego em Santos Ausência Justificada por ofício 15 Rosângela Mendes Ribeiro Silva
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COMISSÃOESPECIALDE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDiZ= RESPONSABILIDADE SOCIAU
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00 - CÂMARA MUNICIPAL
LISTA DE PRESENÇA DE
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COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
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IDADE NOME
51 ANOS JORGE DANTAS DE VASCONCELOS
45 ANOS SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
47 ANOS ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
42 ANOS EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM
48 ANOS ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO /
43 ANOS ISRAEL LUCAS EVANGELISTA
35 ANOS FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA X
41 ANOS WHELLITON AUGUSTO SILVA
50 ANOS WILSON LUIZ COSTA
34 ANOS LUIZ BOSCO VILHAGRA
50 ANOS JOSAFÁ GOMES SILVA
50 ANOS MARCOS PASTORELLO
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43 ANOS RUBENS FRAIS POVREZAN
49 ANOS NELSON PEREIRA DA SILVA
53 ANOS WALDIR AZEVEDO DE OLIVEIRA
46 ANOS JOSÉ CARLOS PEDROSO
51 ANOS GILSON PEREIRA DA SILVA
47 ANOS ANTONIO NECO FERNANDES NETO
37 ANOS MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA
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COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
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COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ= RESPONSABILIDADE SOCIAU
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00 - CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVAS DE
AUSÊNCIAS
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Sl^ Estado de São Paulo H SECRETARIA DE GOVERNO PRAIA GRANDE
A CIOADt OE TOCOS
OFÍCIO SEG - N.“ 066/2014
Praia Grande, 13 de maio de 2014.
Prezado Senhor,
É com grande satisfação que acuso e agradeço o convite para participar do “Fórum
Público: Empresário + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social”, o qual me deixa bastante
envaidecida. Entretanto, peço escusas por não poder comparecer.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada
estima e real apreço.
Atenciosamente, í\
Maura Ligia Cósta Russo Vice-Pref^a/Secremria de Governo
Ao Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praia Grande - S.P.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO
PAULO
GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SANTOS
OF/GRTE/SANTOS/SP. 286/2014-GAB Em 14 de maio de 2014.
Da: Sra. Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Santos Para: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. A/C Sr. Sérgio Luiz Schiano de Souza.
Assunto: Convite
Sirvo-me do presente para acusar e agradecer o
recebimento do convite para participar do fórum público “Empresário + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social*’.
Em resposta, sumamente honrada pela deferência, apresento minhas desculpas por não poder comparecer no referido evento, em razão de compromisso anteriormente assumido.
Certo da compreensão de V.Sa. renovo meus
protestos de estima e consideração. Aproveito o ensejo para desejar sucesso na realização dp evento.
Atenciosamente,
JOÃO c
Gerente Regional do Trabató e Emprego em Santos - substituto
S MOLIANNI
Praça José Bonifácio, n® 53 - 5® andar — secretaria
íel: 3224-5869
GR
fàx: 3224-1448 (direto)
Página 1 de 1
Vereador Wlarcelino
"PTM Santos PRT2" <prt2.ptm3@mpt.gov.br>
segunda-feira, 19 de maio de 2014 14:24 <marcelino@camarapraiag rande.sp.gov. br> "Rodrigo Lestrade Pedroso" <rodrigo.lestrade@mpt.gov.br> justificativa de ausência à reunião
De:
Data:
Para:
Cc:
Assunto:
Ilmo. Sr.
Vereador Marcelino Santos Gomes
De ordem do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Rodrigo Lestrade Pedroso, comunico a
ue oraem ao cxm realizado dia 21/05/2014, às 19h00, impossibilidade de comparecer ao fórum público a ser
por falta de motorista que possa atendê-lo nesse horário.
Atenciosamente,
Mareia Cavalcante
Diretora de Secretaria
^ Procuradoria do Trabalho no Município de Santos
Tel.: 13 3222-3930
29/6/2014
●. u. -hi
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
i
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APREND1Z= RESPONSABILIDADE SOCIAL'
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00- CÂMARA MUNICIPAL
BREVE REGISTRO DO
FÓRUM PÚBLICO
DISCURSOS E FOTOS DO EVENTO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ= RESPONSABILIDADE SOCIAL'
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00 - CÂMARA MUNICIPAL
COMPOSIÇÃO DA MESA
Ver. Marcelmo Santos Gomes
Presidente
Ver. Roberto Andrade e Silva
Relator
Ver. Rômulo Brasil Rebouças
Membro
Adelino Augusto de Andrade
Junior
Pres. da Comissão Municipal
de Emprego de Praia Grande
Nilson Carlos Duarte da Silva
Secretário de
Desenvolvimento Econômico,
Cíênclajecnologia e Trabalho
Levino Alves Nogueira
Presidente do
CAMP-PG
Ver. Carios Eduardo Barbosa
FÓRUM PÚBUCO: ^'EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
VER. MARCELINO SANTOS GOMES
PRESIDENTE DA COMISSÃO
VER. ROBERTO ANDRADE E SILVA
RELATOR DA COMISSÃO
VER. RÔMULO BRASIL REBOUÇAS
MEMBRO DA COMISSÃO
FÓRUM PÚBLICO: “EMPRESÁRIO -i-JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
Processo n° 087/13
Pronunciamento Vereador Marcelino
Durante a 16^ Sessão Ordinária realizada no
dia 22de maio do ano corrente, este Vereador apresentou o
Requerimento n° 144/13, criando a Comissão Especial de
Vereadores (CEV), com o intuito de tratar dos assuntos pertinentes
à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção do CAMP-PG
- Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande.
Trata-se de entidade sócio-educativa, sem
qualquer finalidade lucrativa e voltada exclusivamente à formação e
introdução de jovens aprendizes no mercado de trabalho.
Sua atuação em face da legislação federal
que desestimula a contratação pelo empresariado e também em
razão da não reposição dos menores pela Prefeitura, a cada
término de contrato de trabalho, colocava a entidade em vias de
paralisação até o final deste ano.
Com a participação deste Vereador, que
assumiu a Presidência da CEV e também dos meus nobres Pares,
Vereadores Roberto Andrade e Silva - Relator e Rômulo Brasil
Rebouças - Membro, iniciamos uma infinidade de expedientes
visando contribuir com a sobrevivência do CAMP em nosso
Município.
Afirmo, com ioda certeza, que a atuação
desta entidade não apenas retira o menor das ruas, introduzindo-o
no mercado de trabalho e oferecendo-lhe a chance de se tornar um
homem valoroso, capacitando-o e confiando a ele a chave de um
futuro melhor.
É muito mais que isso.
A sua atuação revela grande impacto social
no presente e no futuro, na medida em que reverte a chaga social
do desemprego, da desigualdade, da criminalidade, favorecendo a
toda sociedade de uma maneira geral, garantindo um futuro melhor
para nossa Cidade e nossos filhos.
A importância da entidade no quadro social
atual, 0 que só confirma o que foi mencionado acima, é a ocupação
de importantes funções, tanto na Administração Pública quanto no
Mercado Empresarial, de ex-patrulheiros, inclusive atuando como
agentes políticos, exemplo do atual Presidente desta Câmara
Municipal.
São inúmeros os exemplos de jovens
aprendizes, hoje advogados, corretores, empresários, construtores,
agentes políticos, servidores públicos concursados, enfim, uma
infinidade de bons exemplos cuja origem está diretamente ligada á
atuação do CAMP de Praia Grande.
Esperamos que a semente plantada por esta
Comissão Especial faça nascer uma grande árvore frutífera, irrigada
e cultivada por todos nós, para que no futuro nós mesmos
possamos colher seus frutos e vivermos numa sociedade mais
justa, fraterna e igualitária.
Diante disso é que convocamos os
empresários a participarem conosco desta realidade, oportunizando
ao CAMP-PG a sua permanência como entidade séria e
imprescindível à garantia de um futuro melhor aos jovens antes sem
qualquer oportunidade.
Obrigado.
Vereador Wlarcelino Santos Gomes
(Presidente da Comissão)
Processo n° 087/13
Relatório Vereador Betinho
Por meio do Requerimento n° 144/13,
aprovado no dia 22 de maio deste ano, durante a 16^ Sessão
Ordinária realizada nesta Casa, foi criada uma Comissão Especial
de Vereadores (CEV), composta pelos Vereadores Marcelino
Santos Gomes, autor da propositura, Roberto Andrade e Silva e
Rômulo Brasil Rebouças.
Referida Comissão trata de assuntos
pertinentes à aplicação da legislação e ações voltadas à proteção
do CAMP-PG - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de
Praia Grande, entidade sócio-educativa, voltada à formação e
introdução de jovens aprendizes no mercado de trabalho.
Além de obter informações a respeito das
dificuldades enfrentadas pela entidade e também pelos jovens
aprendizes no âmbito municipal, a Comissão obteve a notícia de
que existe uma Frente Parlamentar de Deputados Federais em
Brasília para tratar de assuntos relacionados, o que só aumentou a
possibilidade de sucesso desta CEV.
A Comissão então realizou diversas
reuniões, inclusive junto à Diretoria do CAMP, além de lançar mão a
inúmeros outros expedientes, deparando-se com a difícil situação
J
sofrida pela entidade, que sem dúvida traz vultosas consequências
na sociedade e na formação dos nossos jovens.
As dificuldades tocantes à legislação em
vigor, que certamente desestimula a contratação desses menores
aprendizes, dentre elas, jornada máxima de quatro dias por semana
e período máximo do contrato de trabalho relativamente curto
(apenas 15 meses) serão objetos de negociação desta Comissão
junto à Frente Parlamentar de Brasília.
Com o apoio da Diretoria da entidade
conseguimos reverter o quadro de não recolocação de jovens, pela
maior apadrinhadora desses menores, que é a Administração
Pública Municipal, situação que lhe garantiu uma sobrevida, mas
que sabemos não ser suficiente.
Também há contatos e tratativas junto aos
Poderes Legislativos de toda a Região Metropolitana e junto à
Federação Brasileira de Associações Sócioeducacionais de
Adolescentes (FEBRAEDA), o que só engrandece os trabalhos.
Coube, por último, um trabalho voltado á
conscientização e chamamento do empresário municipal ao
problema, orientando-o acerca de sua importância na contratação e
colocação de menores aprendizes em seus quadros funcionais,
oportunizando o menor de hoje se torne o homem do amanhã.
Por esta razão, deliberou-se a brilhante
tarefa de realizar este Fórum Público com o tema: “O Empresário +
Responsabilidade Social
apresentada a realidade da entidade e dos jovens aliada à união de
Jovem Aprendiz onde será
À
esforços visando não apenas tirar o jovem da rua, mas também
tornar a sociedade futura mais digna.
Contamos com o apoio de todos e
agradecemos a presença neste importante debate, demonstrando
aos empresários do município o seu importante papei na
responsabilidade social.
Relator - Vereador Roberto Andrade e Silva
(Betinho da Educação).
FÓRUM PÚBLICO: “EMPRESÁRIO 4-JOVEM APRENDIZ - RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
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FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
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FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
Discurso do Sr. Levino Alves Nogueira - Presidente do CAMP-PG
Exmo. Sr, Vereador Marcelino Santos Gomes,
l.l.Presidente da Comissão Especial de Vereadores.
Exmo. Sr. Alberto Pereira Mourào
1.
2.
2.1 .Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande.
Exmo. Sr. Dr. Carlos Cabral Cabrera.
3.1.Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Praia Grande.
Exmo. Sr. Vereador Roberto Andrade e Silva.
4.1 .Relator da Comissão
Exmo. Sr. Vereador Rômulo Brasil Rebouças.
5.1 .Membro da Comissão
Caros Empresários,
6.1 .propulsores da economia de Praia Grande.
Senhoras e Senhores.
3.
4.
5.
6.
7.
Neste momento, faço uma regressão ao mês de janeiro de 2013, para a
formatura da turma n° 89 de meninos e a turma n° 64 de meninas do Centro de
Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande. Mais uma vez estava lá o
ex-patrulheiro que costumeiramente participa das fonnaturas. Na ocasião, estava
ele em companhia do vereador Marcelino Santos Gomes.
Conversamos sobre as dificuldades de inserção dos jovens aprendizes ao
mundo do trabalho e nossa conversa foi muito enriquecedora. O ex-patrulheiro
após aquela conversa logo se articulou com outros ex-patrulheiros e, juntos,
fonnaram uma comissão com a ciência da Diretoria do CAMP-PG para ajudar a
superar os obstáculos.
Em maio do mesmo ano, na comemoração do 39° aniversário do CAMP￾PG, lá estava novamente o ex-patrulheiro com mais reforço. Desta vez, além do
vereador Marcelino, também estavam presentes, os vereadores Roberto Andrade
e Silva e Rômulo Brasil Rebouças que se inteirando das dificuldades enfrentadas
pelo CAMP-PG formaram a Comissão Especial de Vereadores com o objetivo
de trabalhar em defesa da Entidade.
Este ex-patrulheiro a quem me refiro, trata-se de Jorge Dantas de
Vasconcelos, ex-vereador do Município de Praia Grande, autor do projeto de lei
apresentado no dia 15/09/1999 na Câmara Municipal, criando o DIA DO
PATRULHEIRO, sendo aprovado por unanimidade na sessão do dia 29/09/1999
e transformado na Lei n° 1065 de 14/10/1999, instituindo assim, o dia 17 de
maio como “O Dia Do Patrulheiro” no Município de Praia Grande.
Os nobres vereadores já citados anteriormente, preocupados com a
situação do CAMP-PG, convidaram a Diretoria e Conselho Deliberativo para
participar da primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores realizada
na Câmara Municipal, onde pudemos expor nossos problemas e juntos
traçarmos estratégias para superar as dificuldades. Nesta reunião, surgiram
idéias para criação do “Selo de Responsabilidade Social Amigos do CAMP￾PG”, a elaboração de material para divulgação da Entidade, a oportunidade de
recorrermos aos jornais de grande circulação local e da mídia para pedinnos
ajuda.
Outras reimiões foram realizadas no período de 2013 para
acompanhamento das ações traçadas.
Já contávamos com apoio de diversas autoridades, dentre elas, da
Prefeitura, por meio do Prefeito Alberto Pereira Mourão, que sempre acreditou
nos serviços prestados pelo CAMP-PG, sendo responsável pela contratação de
mais de 50% dos aprendizes inscritos no Programa de Aprendizagem.
Ao longo de 40 anos de assistência ao adolescente de Praia Grande, foi
imprescindível a manutenção e fortalecimento o CAMP-PG por meio da
colaboração de empresários conscientes da importância da Responsabilidade
Social. Dessa fonna, foi possível garantir a fonnação e inserção dos jovens
aprendizes no mercado de trabalho e contribuir para “Transformarem seus
Sonhos em Realidade”.
Concluindo, nossos agradecimentos ao senhor Presidente da Comissão
Especial de Vereadores, Vereador Marcelino, ao relator. Vereador Roberto
Andrade e Silva e Vereador Rômulo Brasil Rebouças, por este trabalho que está
apenas começando. Agradecemos também aos empresários, autoridades e
comunidade aqui presentes, que direta ou indiretamente contribuem para a
formação dos jovens de Praia Grande. Nossos especiais agradecimentos ao Dr.
Cabral e ao Prefeito Mourão e todos aqueles que mesmo no anonimato ajudam a
“Transformar Sonho em Realidade”
Não poderia deixar de agradecer também esta plêiade de cidadãos que fazem
parte da Comissão de Ex-Patrulheiros e pedir que continuem participando
ativamente desta causa tão nobre.
Muito obrigado a todos que participaram deste Fórum Público promovido
pela Câmara Municipal.
Neste momento, gostaria de compartilhar com o público aqui presente, uma
pequena apresentação, na qual é possível ver um pouco de nossa história e o
trabalho desenvolvido.
Vídeo Institucional
(após a exibição do vídeo, finalização do discurso)
Espero que o vídeo apresentado tenha conseguido demonstrar a importância
do trabalho desenvolvido na Entidade. Gostaria ainda, de fazer um convite a
cada um de vocês. Faça-nos uma visita e veja a transformação de nossos jovens
de perto. E fato que o termo Responsabilidade Social vêm sendo amplamente
difundido na sociedade atual, no entanto, há 40 anos o CAMP-PG vem
levantando esta bandeira e buscando garantir um futuro melhor aos jovens de
nossa cidade.
Peço a todos que observem estas figuras ilustres, as quais um dia foram
também jovens aprendizes e hoje são a personificação de nossa história vitoriosa
de lutas. Precisamos manter a bandeira da esperança e Responsabilidade Social
tremulando e alimentando continuamente o sonho de nossos jovens e futuros
cidadãos.
Junte-se a nós nesta luta!
Muito obrigado e boa noite.
FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
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FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
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FÓRUM PÚBLICO: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDÍZ= RESPONSABILIDADE SOCIAL
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00 - CÂMARA MUNICIPAL
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ORGANIZAÇÃO
EQUIPE TÉCNICA
JORGE DANTAS DE VASCONCELOS
EVERTON SANTOS MENDES
NEUZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
DR. FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA
DR. FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA
PÚBLICO PRESENTE
229 PESSOAS, SENDO 14 AUTORIDADES E
19 EX-PATRULHEIROS DO CAMP-PG
FÓRUM PÚBUCO; "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABIUDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
FÓRUM PÚ6UC0: "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ = RESPONSABILIDADE SOCIAL",
REALIZADO DIA 21/05/2014, ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
FÓRUM PÚBLICO "EMPRESÁRIO + JOVEM APRENDIZ= RESPONSABILIDADE SOCIAL'
21 DE MAIO DE 2014 - 19H00-CÂMARA MUNICIPAL
MATÉRIAS PUBLICADAS
RELATIVAS AO FORUM
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p 2 -c V
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SÁSADOS NAS BANCAS
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GEU promove Fórum por inserção
do jovem no mercado de trabalho
Anderson Pinilha Com o objetivo de promover
maior inserção do jovem aprendiz
no mercado de trabalho em Praia
Grande, a Câmara Municipal promoveu o fórum Empresário -f- Jovem Aprendiz - Responsabilidade Social. O encontro, realizado na
quarta-feira, dia 21, ioi proposio peía Comissão Especiàl (.le Vereadores
(CEV) presidida pelo vereador
Marcelino dos Santos Gomes (PPS) e formada pelos vereadores Roberto
Andrade Silva, o Betinho (PMDB) e
Rômulo Brasil (PRTB), ocorreu na
noite de quarta-feira, dia 21. Uma
das metas propostas pela Comissão,
é a conscientização dos donos de
empresas que atuam no Município e atingem faturamento acima de
R$ 2,5 milhões. Após a elaboração do relatório final,
encaminhada a
uma
. .
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a peça sera
uma Frente
Parlamentar, constituída por deputados federais em Brasüia.
nvento contou com a participação de representantes de vários segmentos do poder público e
sociedade civil Página 4
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ausia uo uiorai «t a üo as maia ud zun
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Trabalho
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Ç2^ Comissão quor maior
insorção do aprondizes
A Câmara dc Praia Grande
rcalixou o fóiiim H/rrpJXsãm +
Joi um\pwuU-:i - Wesponsabiliâaâe
Social. No evento, realizado na
tjuarta-fcira, dia
participantes debateram a
inserção dos jovens aprendizes
no mercado dc trabalho no
necessidade da contratação dc
aprendizes. “Fizemos este
levantamento c encontramos
Comissão
fundamental neste período.
Não corremos mais o mesmo
papel teve
<c
mais de 200 empresas com
este perfil no Município. Hstes
estabelecimentos
obrigados por
contratarem aprendizes,
porém, muitos não tem este
conhecimento”, explicou o
Marcclino,
risco do ano passado. Tivemos
alguns resultados positivos,
como a criação do selo dc
rc.sponsabilidade social Jimpresa
CíAÍP,
21, os
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Cl a
A
do miga
recuperamos os postos dc
trabalho de jovens, que seriam
perdidos”, contou.
Além dos membros da Cl-A’,
c
.Município,
proposto pela
O encontro,
Comissão
Especial dc \'creadores (CEX"), vereador
presidente da CIA'.
O relatório elaborado pela
comissão será enviado à
presidida pelo vereador
Marcelino dos Santos Gomes a reunião contou com a
participação do presidente do
Centro de .\prcn diz agem
Metódica e Prática de Praia
Grande, (Camp-PG) , Levino
-\lvcs Nogueira, c do presidente
da Comissão dc lAnprego dc
Praia Grande, Adelino dc
Andrade Junior. O prefeito
Mourão foi representado pelo
secretário dc Desenvolvimento
líconòmico. Ciência, 'fecnologia
c Trabalho, Nilson Duarte da
Silva.
(PPS) c que tem como relator
o vereador Roberto Andrade
Silva, o Betinho (PMDB), e
como membro o vereador
Rómulo Brasil (ITOT),
para discutir a problemática da
constração dos aprendizes.
O objetivo do evento foi
conscientizar donos dc
empresas com fa t u r a m e n f o
superior a RS 2,5 milhões, e
que possuam mais de dez
funcionários, sobre a
i'rentc Parlamentar da
Câmara dos Deputados, em
Brasília, no dia 3 dc junho, a
serviu fim dc scnsibilizá-los c tentar
mudanças na legislação, que,
devido ás mudanças, dificulta a
contratação de aprendizes,
fazendo com que os
empresários optem por
funcionários adultos.
Para o presidente do CAMP,
Eevino .Mves Nogueira, a
Anderson Pinilha
■■'\pós trabalhos da Comissão Uspedal de f 'ereadores, reàifóno segae para Vrente ParLimentar dos aprcndi-:;;es em Brasília
-0m.
Q/4ú(MÍcífiai da 9Sain£áma de
%Uada de Ó^- d^aeda
a/mo/7^a ^^ata
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N’ 087/2013.
Às quinze horas do dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e quatorze, na Sala
de Reuniões Cezário Reis Lima. localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os Vereadores
Presidente Marcelino Santos Gomes, Relator Roberto Andrade e Silva e Membro Rômulo Brasil
Rebouças, dcu-sc por aberta a presente reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV). criada pelo
Requerimento ir’ 0144/13, e que deverá apresentar relatório acerca dos assuntos pertinentes à aplicação da
legislação c ações voltadas á proteção do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática dc Praia Grande
(CAMP-PG).
Com a realiz^ação do Fórum Público O Empresário + Jovem Aprendiz =
Responsabilidade Social, no dia 21/05/2014, às 19 horas, a Comissão agendou reunião no próximo dia
10/06/2014. às 14h junto à Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados Federais ein Brasília/DF, a fim
de solicitar as modificações na legislação, principalmenic no que tange ao horiuio e datas de
comparecimcnlodos menoresnas sedes dos CAMP's, que dificulta sobremaneiraa contratação.
Sendo assim determinou-se a Secretaria as medidas pertinentes à realização da
viagem para os dias 10 e 11/06, diligenciando o custeio com transporte, hospedagem e alimentação dos
membros da Comissão e também do Assessor Parlamentar Scniior Everton Santos Mendes, adotando as
providencias necessárias para tal.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a todos os
presentes, determinando-se à Secretaria, a expedição dos oficios c convites nos tennos ora propostos. Eu.
- Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, lavrei a presente Ata que vai
assinada pelos seus membros.
GOMES—
«-f
ROBERTO A E F^ILVA ROMUEO BRASIL REBOUÇAS
Relaloi X Membro /
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE: vwvw.camarapratagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/fíwmct^ia/da. ^óMnoca ^^adnemda de Wo^aia
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Em 29 de maio dc 2.014.
Exma. Senhora
KATIA GOMES CRESPO
PRAIA GRANPE/SP
Ref: Comissão Especial dc Vereadores - Processo n® 087/13
Exma. Senhora;
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
solicitar os bons préstimos de atender as reivindicações da Comissão Especial dc Vereadores, ATA EM
ANEXO, diligenciando as providências para a viagem (VÔO) do dia 10/06 à 11/06 para a Câmara dos
Deputados Federais, nos termos do que foi deliberado.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosaraente,
/
/
FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITF- wvvw.ramaranraiaarande.SD.aov.br E-MAIL: camara@camaraDraiaarande.SD.aov.br
amx(/ra á^â/ncia aÂ^eà/r^ de
Em 29 de maio de 2.014.
Exma. Senhora
KATIA GOMES CRESPO
PRAIA GRANPE/SP
Ref: Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 087/13
Exma. Senhora:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
solicitar os bons préstimos de atender as reivindicações da Comissão Especial de Vereadores, ATA EM
ANEXO, diligenciando as providências para a viagem (HOSPEDAGEM) do dia 10/06 à 11/06 para a
Câmara dos Deputados Federais, nos teimos do que foi deliberado,
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
\ /
FABTANO CARdMo VINCIGUERRA
<..
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
Era 29 de maio de 2.014.
Exma. Senhora
KATIA GOMES CRESPO
PRAIA GRANDE/SP
Ref: Comissão Especial dc Vereadores - Processo n° 087/13
Exma. Senhora:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
solicitar os bons prestimos de atender as reivindicações da Comissão Especial de Vereadores, ATA EM
ANEXO, diligenciando as providencias para a viagem (ADIANTAMENTO PARA TRANSPORTE E
ALIMENTAÇÃO) do dia 10/06 à 11/06 para a Câmara dos Deputados Federais, nos termos do que foi
deliberado.
O responsável pelo adiantamento e prestação de contas será o
servidor EVERTON SANTOS MENDES.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
<;iTF’ \AAAAA/ ramaranraianrandp.sn.nov.br E-MAIL: camara@camaraDraiaarandG.SD.aov.br
4/6/2014 Roundcube Webmail:: Comunicado urgente - Viagem à Brasília
Comunicado urgente - Viagem à Brasília
<ma rcelino@camarapraiagrande.sp.gov.br>
<betinho@ca ma rapraiagrande.sp.gov.br>,
<romulobrasil@ca ma rapraiagrande.sp.gov.br>
2014-05-30 10:22
Assunto
De
Para
Data
Bom dia Nobres Vereadores,
A pedido do Ver. Marcelino, informo que a Comissão Especial de Vereadores obteve ontem a
confirmação de agendamento de reunião em Brasilia com o Deputado Federal João Dado, na qual
será possivel realizar a entrega da cópia do relatório final da CEV e sugestão da alteração
de Lei quanto à contratação de jovens aprendizes. A reunião está marcada para o dia
10/06/14 às 14h00, no gabinete do Deputado. Dessa forma, os senhores deverão embarcar rumo
à Brasilia dia 10/05 e regressar dia 11/05.
A viagem será autorizada para todos os vereadores que compõem a CEV (Ver. Marcelino
Presidente, Ver. Betinho
Everton Santos Mendes,o qual é o assessor do Presidente da CEV, acompanhará os três
vereadores.
Relator e Ver. Rômulo Brasil - Membro) e somente o assessor
Informo também que na data de ontem iniciamos todo os procedimentos para a citada viagem
junto à Assessoria Juridica e ao Depto. Administrativo da Câmara Municipal e, inclusive, o
Presidente da Câmara já foi informado pelo Ver. Marcelino sobre a viagem a ser realizada.
Por fim, gostaria de solicitar com brevidade que fossem entregues cópias à funcionária
Cátia (Almoxarifado) dos documentos de identidade dos Nobres Vereadores, as quais são
necessárias nos procedimentos para autorização da viagem.
Sem mais,
Everton Mendes
Assessor do Ver. Marcelino
tel.78068785
http;//www.camarapraiagrande.sp.gov.br:2095/cpsess2962295173/3rdparty/roundcube/?_tasl^mail&_aclion=print&_uid=45&_mbox=INBOX.Se nt 1/1
Roundcube WebmailInformações sdicitadas_Viagemà Brasília 4/6/2014
Informações solicitadas_Viagem à Brasília
<marcelino@ca marapraiagrande.sp.gov.br>
<livia@ca ma ra praia grande,sp.gov.br>
2014-05-30 14:38
Assunto
De
Para
Data
Prezada Livia,
solicitadas: Seguem abaixo as informações
Nome dos Participantes - Ver Andrade e Silva (Relator), Rõmulo Brasil Rebouças (Merabro)e assessor do Ver.
Everton Santos Mendes.
Marcelino Santos Gomes (Presidente da CEV), Ver. Roberto
Marcelino,
Everton Santos Mendes Nome do responsável pelo adiantamento
entrega de relatório da CEV e sugestão de alteração de lei
Deputado Federal João Dado, Evento - Viagem à Brasília para
quanto à contratação de jovens aprendizes
agendada para o dia 10/06, às 14h00.
em reunião ao
dia 11/06. Por fim, ressalto que pretendemos embarcar dia 10/06 rumo à Brasília e regressar
Sem mais.
Everton Mendes
Assessor do Ver. Marcelino
tel.78068785
1/1 http://wAw.camarapraiagrande.sp.gov.br:2095/cpsess2962295173/3rdpartyroundcube/?_task=mail&_action-prin1&_uid=46&_mbo)FlNBOX.Sent
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Vereador Marcelino
"Joâo Eduardo Dado" <agendajoaodado@gmall.com>
quarta-feira, 4 de junho de 2014 11:59 "Vereador Marcelino" <marcelino@camarapraiagrande.sp.^ov.br> Re: AGENDAMENTO DE HORÁRIO COM DEP. FED. JOAO DADO
De:
Data:
Para:
Assunto:
Prezado Vereador, Confirmamos a reunião no gabinete de Brasília, dia 11/06, às 14.00.
Atenciosamente,
Dina Linares
Em 5 de julho de 2014 09:56, Vereador Marcelino <marcelino@camarapraiagrande.sp.gov,
escreveu:
Prezada Dina,
Após consultar o Presidente da Comissão Especial de Vereadores, VER. MARCELINO SANTOS GOMES, venho confirmar ida da Comissão à Brasília para
reunião agendada em nova data, dia 11/06, às 14:00. Peço que confirme o
recebimento do e-mail.
Att.
Everton Mendes
Assessor do Vereador Marcelino
tel. (13) 3476-1742
From: João Eduardo Dado
Sent: Tuesday, June 03, 2014 3:04 PM
To; Vereador Marcelino Subject: Re: AGENDAMENTO DE HORÁRIO COM DEP. FED. JOAO DADO
Prezado Everton, Houve uma alteração na agenda. A reunião ficou marcada para o dia 11/06, as 14:00. Favor
confirmar por e-mail.
Grata,
Dina Linares
Chefe de Gabinete
Deputado Federal Joio Dado - SDD/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 509.
Cep.:70160-900 Brasília/DF
Fnne: f61l 3215.5509 Fax.: (611 3215.2509 - <61) 7813-77j5
e-mail: izildinha.linares@camara.gov.br
e-mail: deD.ioaodado@camara.gov.br
site: www.ioaodado.com.br
4/6/2014
Página 2 de 3
Em 29 de maio de 2014 16:04, João Eduardo Dado <agendaioaodado@gmaii.com> escreveu:
Prezado Everton,
Venho confirmar a reunião do Deputado João Dado com os Vereadores Marcelino Santos
Gomes, Vereador Roberto de Andrade Silva e Romulo Brasil Rebouças no dia 10/06, ás
14:00 para entrega do relatório final da Comissão Especial de Vereadores de Praia Grande, além de proposta de alteração de legislação, a qual trata da inserção no
mercado de trabalho de jovens aprendizes.
Atenciosamente,
Dina Linares
Chefe de Gabinete
Deputado Federal João Dado-SDD/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 509.
Cep.:70160-900 Brasilía/DF
Fone: (611 3215.5509 Fax.: (611 3215.2509 - (61) 7813-7735
e-mail: izildinha.linares@camara.aov.br
e-mail: deD.ioaodado@camara.QOV.br
site: www.ioaodado.com.br
Em 27 de maio de 2014 14:39, Vereador Marcelino
<marcelino@camarapraiagrande.sD.gov.br> escreveu:
Boa tarde,
Conversei alguns minutos atrás com a Sra.Paulina via telefone.
Represento os Vereadores de Praia Grande Srs.
MARCELINO SANTOS GOMES
ROBERTO DE ANDRADE SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
Foi formada a Comissão Especial de Vereadores, presidida pelo Vereador
Marcelino, em apoio a Entidade CAMP-PG - Centro de Aprendizagem
Metódica e Prática de Praia Grande, com 40 anos de existência formadora de
mais de 10 mil jovens ao longo desses anos.
Dentre esses jovens, podemos ressaltar o Vereador Sérgio Schiano de Souza ,
atua! Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande e o Vereador Eduardo
4/6/2014
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Pádua Soares Jardim e os ex- Vereadores Jorge Dantas de Vasconcelos,
Renaldo Corrêa Santos e Esmeraldo Vicente dos Santos.
A Comissão Especial de Vereadores realizou vários contatos com a Entidade através do seu Presidente, LEVINO ALVES NOGUEIRA e Prefeito Municipal, ALBERTO PEREIRA MOURÂO, sendo realizado no último dia 21, na Câmara
Municipal, FÓRUM PÚBLICO.
Desta forma, a Comissão Especial de Vereadores, composta por Ver. MARCELINO SANTOS GOMES, Ver. ROBERTO ANDRADE SILVA, Ver. ROMULO BRASIL REBOUÇAS e o Presidente da Entidade CAMP-PG LEVINO ALVES NOGUEIRA, necessitam agendar horário em Brasília para formalizar a
entrega ao Dep. Federal JOÃO DADO, de relatório final da Comissão Especial de Vereadores de Praia Grande, além de proposta de alteração de legislação,
a qual trata da inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes.
Diante do exposto, solicito verificar a possibilidade do encontro nas seguintes datas do mês de junho; 10,11, 24 e 25.
Jorge Dantas de Vasconcelos
Equipe do Vereador Marcelino tel. (13) 3476-1742/ 7825-5330 ID 55*99*128331
4/6/2014
t
^^tâ^icía ‘^òaÂteá/í^ta <^
de (^%o ^3<^uda
yS
a/?na/m '?<<U<Z ^1
;<■
Em 04 de junho de 2014.
Exma. Senhora,
KATIA GOMES CRESPO
PRAIA GRANDE/SP
Ofício n°028/2014
Ref. Comissão Especial de Vereadores - Processo n° 087/13
Exma. Senhora;
Com meus cordiais cumprimentos, venho informar que a reunião para
entrega do relatório fínal da Comissão Especial de Vereadores ao Deputado Federal
João Dado sofreu alteração de data por conta da agenda do mesmo. Sendo assim, a
reunião será realizada dia 11 de junho do corrente ano, às 14h00, em Brasília. Segue
documento anexo.
Sem mais, reitero meus votos de considerada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
B' P, I ANTj GOI^ES
VER] OR /	
í.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Vereador Marcelíno
"Joâo Eduardo Dado" <agendajoaodado@gmail.com>
quarta-feira, 4 de junho de 2014 11:59 "Vereador Marcelino" <marcelino@camarapraiagrande.sp.^ov.br> Re: AGENDAMENTO DE HORÁRIO COM DEP. FED. JOAO DADO
De:
Data:
Para:
Assunto:
Prezado Vereador, h -i /nc ' -i / nn Confirmamos a reunião no gabinete de Brasília, dia 11/06, as 14:UU.
Atenciosamente,
Dina Linares
Em 5 de julho de 2014 09:56, Vereador Marcelino <marcelino@camarapraiasrande.sp.gov.br>
escreveu:
Prezada Dina,
Após consultar o Presidente da Comissão Especial de Vereadores. VER. MARCELINO SANTOS GOMES, venho confirmar ida da Comissão à Brasília para reunião agendada em nova data, dia 11/06, às 14:00. Peço que confirme o
recebimento do e-mail.
Att.
Everton Mendes
Assessor do Vereador Marcelino
tel. (13) 3476-1742
From: loão Eduardo Dado
Sent: Tuesday, June 03^ 2014 3:04 PM
To: Vereador Marcelino Subject: Re: AGENDAMENTO DE HORÁRIO COM DEP. FED. JOAO DADO
Prezado Everton, ,, ' i h nn ir Houve uma alteração na agenda. A reunião ficou marcada para o dia 11/06, as 14:00. favor
confirmar por e-mail.
Grata,
Dina Linares
Chefe de Gabinete
Deputado Federal João Dado - SDD/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 509.
Cep.:70160-900 Brasília/DF
Fone: <611 3215.5509 Fax.: I611 3215.2509 - (61) 7813-77^5
e-mail: izndinha.linares@camara.gov.b_r
e-mail; deD.ioaodado@camara.gov.br
site: www.ioaodado.com.br
4/6/2014
Página 1 de 3
Vereador Marcelino
"João Eduardo Dado" <agendajoaodado@gmail.com>
quarta-feira, 4 de junho de 2014 11:59 "Vereador Marcelino" <marcelino@camarapraiagrande.sp.^ov.br> Re- AGENDAMENTO DE HORÁRIO COM DEP. FED. JOAO DADO
De;
Data:
Para:
Assunto:
Prezado Vereador, ' nr^ Confirmamos a reunião no gabinete de Brasília, dia 11/06, as 14:00.
Atenciosamente
Dina Linares
Em 5 de julho de 2014 09:56, Vereador Marcelino <marcelino@camarapraiagrande.sp.gov■„br>
escreveu:
Prezada Dina,
Após consultar o Presidente da Comissão Especial de Vereadores, VER. MARCELINO SANTOS GOMES, venho confirmar ida da Comissão à Brasília para reunião agendada em nova data, dia 11/06, às 14:00. Peço que confirme o
recebimento do e-mail.
Att.
Everton Mendes
Assessor do Vereador Marcelino
tel. (13) 3476-1742
From: João Eduardo Dado
Sent; Tuesday, June 03, 2014 3:04 PM
To: Vereador Marcelino Subject: Re: AGENDAMENTO DE HORÁRIO COM DEP. FED. JOAO DADO
Prezado Everton, i /i aa t: Houve uma alteração na agenda. A reunião ficou marcada para o dia 11/06, às 14:00. Favor
confirmar por e-mail.
Grata,
Dina Linares
Chefe de Gabinete
Deputado Federal João Dado - SDD/SP
Câmara dos Deputados. Anexo IV, Gabinete 509.
Cep.:70160-900 Brasilia/DF
Fnnp: <611 3215.5509 Fax.: <611 3215.2509 - (611 7813-7735
e-mail: izildinha.linares(S>camara.gov.br
e-mail: dep.ioaodado@camara.qov.br
site: www.ioaodado.com.br
4/6/2014
Página 2 de 3
Em 29 de maio de 2014 16:04, João Eduardo Dado <agendaioaodado@gmail.com> escreveu:
Prezado Everton, Venho confirmar a reunião do Deputado João Dado com os Vereadores Marcelmo Santos
Gomes, Vereador Roberto de Andrade Silva e Romulo Brasil Rebouças no dia 10/06, ás 14:00 para entrega do relatório final da Comissão Especial de Vereadores de Praia Grande, além de proposta de alteração de legislação, a qual trata da inserção no
mercado de trabalho de jovens aprendizes.
Atenciosamente,
Dina Linares
Chefe de Gabinete
Deputado Federal João Dado - SDD/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 509.
Cep.:70160-900 Brasília/DF
Fonp; Í61I 3215.5509 Fax.: (611 3215.2509 - (611 7813-7735
e-mail: izildinha.linares@camara.qov.br
e-mail: deD.ioaodado@camara.aov.br
site: www.ioaodado.com.br
Em 27 de maio de 2014 14:39, Vereador Marcelino
<marcelino@camarapraiagrande.sp.gov.br> escreveu:
Boa tarde.
Conversei alguns minutos atrás com a Sra.Paulina via telefone.
Represento os Vereadores de Praia Grande Srs.
MARCELINO SANTOS GOMES
ROBERTO DE ANDRADE SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
Foi formada a Comissão Especial de Vereadores, presidida pelo Vereador Marcelino, em apoio a Entidade CAMP-PG - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande, com 40 anos de existência formadora de
mais de 10 mil jovens ao longo desses anos.
Dentre esses jovens, podemos ressaltar o Vereador Sérgio Schiano de Souza atual Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande e o Vereador Eduardo
4/6/2014
Q/Mu4tic.f/i^f/%dâ4'icla. de ^'m/ytde t
K
a^mcc^cf^ '}^aÃ'a. c
K1
Wd/ado- de <S^ VPau./€- \J\
Em 04 de junho de 2014.
Exmo, Senhor,
VER. MARCELINO SANTOS GOMES
PRAIA GRANDE/SP
Por motivos particulares, venho informar que eu. Vereador RÓMULO
BRASIL REBOUÇAS, Membro da Comissão Especial de Vereadores, não podem
participar de reunião a ser realizada com o Deputado Federal João Dado, dia 11 de
junho do corrente ano, às I4h00, em Brasília.
Sem mais, reitero meus votos de considerada estima e distinto apreço.
Atenciosamente.
LO BRASiL RE JÇAS
VEREADOR
RO
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3A76-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
b2ágina 1 de 2
Katia
"Luzi" <lu2Í@turismosaovicente.com.br>
quarta-feira, 4 de junho de 2014 18:53
Katia’" <katia@camarapraiagrande.sp.gov.br>
CONFIRMACAO DE RESERVA: 1412997394 - CHECK IN 11/06/2014
De:
DO PROC
funcionèiTO
Data:
Para:
Assunto:
iri
íí*
TREND
OPERADORA
f^EMBBATUR Viagem è com oqer.le
AGENCIA: [409094] AGENCIA DE TURISMO SAO VICENTE
EMISSOR:LUZINETECIPRIANODA SILVA DE JESUS
TELEFONE:
SAINT MORITZ
(013)
HPLUS
3467-7744
EXPRESS
FAXi (013) 3467-1874	
tf‘n'
ENDEREÇO: QUADRA 01, CONJUNTO A, BLOCO B - SETOR HOTELEIRO NORTE
BAIRRO: SETOR HOTELEIRO NORTE CEP: 70.701-000
CIDADE: BRASÍLIA - DF
TELEFONE: (061) 3433-3888
CONFIRMAÇÃO DE RESERVA No. 1,412,997,394
NOME DO PAX: EVERTON SANTOS MENDES
CHECK IN: 11/06/2014 CHECK OUT: 12/06/2014
REGIME DE ALIMENTAÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ
FORMA DE PAGAMENTO: FATURADO DIÁRIAS
SOLICITAÇÕES ESPECIAIS:
ATENÇÃO: SOLICITAÇÕES ESPECIAIS ESTÃO SUJEITAS À DISPONIBILIDADE E
COBRANÇA DE TAXAS OU TARIFA DiFERENClADA CONFORME A POLÍTICA DE CADA
HOTEL
período ACOMODAÇÃO MOEDA DIARIA TAXAS (%) TIPO
11/06/2014 A 12/06/2014 DBL - LUXO TWIN TWIN BRL 341.00 0.00 NORMAL
*** RESERVA CONFIRMADA COM GARANTIA DE NO SHOW ***
RESERVA EFETUADA POR: AUTO ATENDIMENTO CRM
RESERVA ACEITA EM: 04/06/2014 POR: ALLOTMENT ATRAVÉS DE: ALLOTMENT /
FREE SALE
OBSERVAÇÕES GERAIS
DADOS PARA FATURAMENTO / PAGAMENTO DE COMISSÓO
Razao Social: TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISS. LTDA
Endereço: RUA SETE DE ABRIL, 386 - 7.ANDAR - a.72,73
Bairro: CENTRO
Cidade: SAO PAULO - SP CEP; 01.044-000
Telefone: (011)
CNPJ: 03.007.752/0001-72 Embratur: 26.013568.10.0
jí
NOTAS IMPORTANTES
05/06/2014
^ '
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* ATENÇAO! SAINT MORi rZ HOTEL BR.ASILIA INFORMA: *FATURAMEN?e6fe‘-^
EXTRAS NÃO ESTA AUTORIZADO; PRESERVAS EFETUADAS EM APARTAMENTO
COM CONFIGURAÇÃO TWIN SERÃO CONFIRMADAS APENAS MEDIANTE PRÉVIA CONSULTA, CASO CONTRARIO SERÃO ACOMODADAS EM APARTAMENTOS COM
CAMA DE CAS.AL; *^0 HOTEL NÃO DISPÕE DE SERVIÇO DE ROOM SERVICE;
PRESERVAS COM TARIFA ESPECIAL PARA MENSALISTA (SUJEITO A
DISPONIBILIDADE) DEVERÃO CONTER GARANTIA IRREVOGÁVEL MESMO QUE A
política de CANCELAMENTO PADRÃO DO HOTEL SEJA DE 24 HORAS. ESTAS
RESERVAS NÃO PODERÃO TER SAÍDAS ANTECIPADAS E/OU QUEBRAS.
* PRAZO PARA ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO: IMPRETERIVELMENTE 24 HORAS
ANTES DO CHECK IN.
* POLÍTICA PARA NO SHOW: SERÁ COBRADO 0 VALOR DE UMA DIARIA + TAXAS
* HORÁRIO DE CHECK IN: 14:00 / HORÁRIO DE CHECK OUT: 12:00
* EARLY CHECK IN E LATE CHECK OUT SUJEITOS A DISPONIBILIDADE E
COBRANÇA ADICIONAL. PARA RESERVAS PAGAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, O HÓSPEDE DEVERÁ PAGAR O VALOR ADICIONAL DIRETAMENTE AO
HOTEL.
* POLÍTICA PARA EARLY CHECK IN: SERÁ COBRADO O VALOR DE UMA DIARIA
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* POLÍTICA PARA CHD: Para crianca de 0 ate 7 anos de idade sera cortesia, acompanhada de
pelo menos 1 adulto.
* DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A LEI N° 8.069
DE 1990, ART250, MENORES DE 18 ANOS SÓ PODERÃO HOSPEDAR-SE
ACOMPANHADOS DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS OU COM
AUTORIZAÇÃO ESCRITA DESSES, SENDO OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO AO
HOTEL DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM TAL CONDIÇÃO.
* EM CASO DE RESERVA PAGA COM CARTÃO DE CRÉDITO, NA FATURA DO PASSAGEIRO O DÉBITO APARECERÁ EM NOME DE TREND FAIRS.
* O PASSAGEIRO PODERÁ ASSINAR A FATURA OU O EXTRATO DO HOTEL, CONFORME POLÍTICA DE CADA HOTEL, NA SAÍDA DO MESMO.
* SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO RECONHECER SUAS DESPESAS
NO CHECK OUT (SAÍDA DO HOTEL).
TELEFONE: (011) 3123-0333 FAX: (011) 3255-1359 TOLL FREE: 0800 770 8555
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Verificado por AVG -www.avgbrasil.com.br
Versão: 2013.0.3480 / Banco de dados de vírus: 3722/7619 - Data de Lançamento: 06/04/14
05/06/2014
b2ágina 1 de 2
tst 	
*riív Katía
"Luzi" <lu2Í@turismosaovicente.com.br>
quarta-feira, 4 de junho de 2014 18:01 Katia'" <katia@camarapraiagrande.sp.gov.br> CONFlRMACAO DE RESERVA: 1412997378 - CHECK IN 11/06/2014
De:
Data:
Para:
Assunto:
nr
TREND
OPERADORA
Z M
Viagerr» le com ogente
AGÊNCIA: [409094] AGENCIA DE TURISMO SAO VICENTE EMISSOR: LUZINETE CIPRIANO DA SILVA DE JESUS
TELEFONE: (013) 3467-7744 FAX: (013) 3467-1874	
SAINT MORITZ HPLUS EXPRESS
ENDEREÇO: QUADRA 01, CONJUNTO A, BLOCO B - SETOR HOTELEIRO NORTE BAIRRO: SETOR HOTELEIRO NORTE CEP: 70.701-000
CIDADE: BRASÍLIA - DF
TELEFONE: (061)
CONFIRMAÇÃO
3433-3888	
DE RESERVA No. 1,412,997,378
	
NOME DO PAX: ROBERTO ANDRADE E SILVA
CHECK IN: 11/06/2014 CHECK OUT: 12/06/2014 REGIME DE ALIMENTAÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ FORMA DE PAGAMENTO: FATURADO DIÁRIAS
SOLICITAÇÕES ESPECIAIS: ATENÇÃO: SOLICITAÇÕES ESPECIAIS ESTÃO SUJEITAS À DISPONIBILIDADE E
COBRANÇA DE TAXAS OU TARIFA DIFERENCIADA CONFORME A POLÍTICA DE CADA
HOTEL	
ACOMODAÇÃO
	
MOEDA DIÁRIA TAXAS (%) TIPO PERÍODO
295.00 0.00 NORMAL 11/06/2014 A 12/06/2014 SGL- SUPERIOR DOUBLE BRL
*** RESERVA CONFIRMADA COM GARANTIA DE NO SHOW ***
RESERVA EFETUADA POR: AUTO ATENDIMENTO CRM RESERVA ACEITA EM: 04/06/2014 POR: ALLOTMENT ATRAVÉS DE: ALLOTMENT /
FREE SALE
OBSERVAÇÕES GERAIS
DADOS PARA FATURAMENTO / PAGAMENTO DE COMISSOO
Razao Social: TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFI5S. LTDA
Endereço: RUA SETE DE ABRIL, 386 - 7.ANDAR - Cl.72,73
Bairro: CENTRO
Cidade: SAO PAULO - SP CEP: 01.044-000
Telefone: (011)
CNP3: 03.007.752/0001-72 Embratur: 26.013568.10.0
NOTAS IMPORTANTES
05/06/2014
bSágina 1 de 5
Katía
"Luzi" <luzi@turismosaovicente.com.br>
quinta-feira, 5 de junho de 2014 14:14
Katia’" <katia@camarapraiagrande.sp.gov.br>
Certification_.htm
Loc M17KKN - Emitido - EVERTON MENDES
De:
Data:
Para:
Anexar:
Assunto:
I«1
Bilhete
Eletrônico
AGENCIA DE TURISMO SAO VICENTE LTDA
Nome do Passageiro
LOC (Localizador da reserva)
EVERTON MENDES
MI7KKN
Voo Classe Origem Destino Data Saida/Chegada Assento
BSB ● Brasília
Presidente Juscelino
Kubitschek
G3 SAO - São Paulo
Congonhas O
11/06/2014 08:25/10:05 18B 1886
BSB - Brasília
Presidente Juscelino
Kubitschek
G3 SAO - São Paulo
Congonhas D
12/06/2014 10:20/11:50 5B 1409
Valor Tarifas R$ 267,80
Taxa de embarque R$ 44,12
Total R$ 311,92
COMPROVANTE - REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE VIAGEM
Data de emissão 05/06/2014 - 14:10
Nome do Passageiro
Faixa Etária
EVERTON MENDES
ADT
LOC (Localizador da reserva) MI7KKN
RAV R$ 40,00
Data de emissão 05/06/2014 - 14:10 <3
LOC (Localizador da reserva)
Formas de Pagamento
Valor Total
MI7KKN
A vista
R$ 351,92
05/06/2014
bSágina 2 de 5
●3' I2>: >lt^w
Penalidades, canceiamentos e alterações: A alteração no itinerário originai da viagem, an'tes/cÍ^p “ seu início, somente é possivei dentro do prazo de vaiidade da passagem sujeito ao'ê tarifas, cobrança de taxa ou variações cambiais. ■ i' O reemboiso do valor pago pelos bilhetes somente será aceito se dentro do prazo de validade, respeitadas as regras de tarifa promocional, cancelamento de voo e penalidades. Para informações, inclusive referentes aos valores aplicáveis, consulte o seu emissor
o
mais
Orientações para Embarque
● Apresente-se em nosso check-in com 2 horas de antecedência em voos nacionais, ou com 3 horas
em voos internacionais.
● Não se esqueça de levar seus documentos originais;
● Carteira de Identidade para voos nacionais
● Passaporte e os vistos necessários para entrada no pais de destino para voos internacionais.
● Verifique a necessidade de Vacinas para o destino de sua viagem.
Contato
● SAC GOL BRASIL: 0800 704 0465
Base Tarifaria: DC001G3
Familia: Promocional
1. Tipo de viagem: Ida ou ida e volta
2. Antecedencia de compra: nao aplicave!
3. Permanência minima no destino: nao aplicave!
4. Permanência maxima no destino: 11 meses a partir da data da compra
5. Paradas: Nao permitidas
6. Cancelamento/Alteracoes: R$ 100,00 ou 100 % da tarifa, o que for menor -
por trecho.
por passageiro e
7. Reembolso: Nao reembolsável.
8. Nao comparecimento ao embarque (noshow): R$ 150,00 - por passageiro.
9, Franquia de bagagem: Entre Brasil e America do Norte
Adulto - 2 pecas de ate 32Kg cada '
Criança (CHD) - 2 pecas de ate 32Kg cada
Entre outros países (exceto Brasil) e America do Norte
Adulto - 1 peca de ate 23Kg
Criança (CHD) - 1 peca d e ate 23Kg
Demais destinos
Adulto - Total de 23Kg - independentemente da quantidade de bagagens.
Criança ( CHD) - Total de 23Kg - independentemente da quantidade de bagagens.
Í.Í
10. Descontos: Crianças ate 2 anos incompletos (INFT) nao pagam em voos Gol(G3), sem direito a
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franquia de bagagem e assento.
Nao se aplica desconto para menores entre 02 e 12 anos incompletos.
11. Credito de milhas no Smiies: Nao aplicavel.
12. Menores Desacompanhados (UMNR): R$ 100,00 - por passageiro e por trecho.
Aplicacao:
Tarifa especial em classe economica, valida na classe tarifaria indicada, exciusivamente nos voos,
datas e trechos reservados.Tarifa valida somente para voos G3. Quando ocorrer a partida em
te mporada, e o regresso em outra, a tarifa de ida e volta devera ser construída com a tarifa
aplicavel a data de partida de cada voo.
uma
Combinacoes:
Permitidas com qualquer tarifa regular ou de internet. Atencao: Quando ocorre a combinacao de
uma tarifa com outra, a regra a ser aplicada sera a mais restrita nos itens 1 (Tipo de viagem), 3
(per manencia minima), 4 (permanência maxima); 7 (reembolso).
Asseguramoso valor da tarifa vigente no momentoda reserva. Caso haja aumento, nao sera
cobrada diferença, desde que o passageiro utilize o voo programado, na data e no trecho
escolhidos. Da mesm a forma, nao havera devolução de diferença em caso de diminuição de
preços apos o momento da reserva. Qualquer alteracao estara sujeita a cobranca de eventuais
diferenças, seja por aumento da tarifa a dquirida, ou pela nao disponibilidade da mesma tarifa
novo voo escolhido.
no
Todas as tarifas especiais tem numero limitado de assentos, com quantidades varíaveis por voo. A
GOL reserva-se o direito de nao coiocar nenhum assento numa tarifa especifica em determinados
voos.
1. TIPO DE VIAGEM:
Ida e volta obrigatória - significa que a viagem tem que ter obrigatoriamente o trecho da ida e da
volta.
Ida ou ida e volta - significa que a viagem pode s er somente de ida ou de ida e volta.
2. ANTECEDENCIA DE COMPRA:
A tarifa exige que a reserva seja feita com um prazo mínimo antes da data da partida.
O prazo para o pagamento sera de ate 72hs apos a reserva, podendo ser menor, dependendo da
data de partida do voo, e do meio de compra utilizado. Nao serão permitidas reservas
pagamento no dia da partida.
sem
j
3. PERMANÊNCIA MÍNIMA:
Estabelece o minimo de dias inteiros que o passageiro tera que ficar no seu destino
4. PERMANÊNCIA MAXIMA:
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Estabelece quantos dias no máximo o passageiro poderá ficar no destino.
5. PARADAS:
Nao sao permitidas paradas intermediarias entre a origem e o destino final.Todas as conexoes
deverão ocorrer em no máximo 4 horas entre a chegada de um voo e a partida do p roximo. As
conexoes e suas tarifas validas sao exclusivamente aquelas que oferecemos nas disponibilidades. A
compra de trechos em separado, mesmo que respeitando o máximo de 4 horas de
autorizada. Nestes casos, os passageiros terão sua bagagem despachada apenas ate o destino do
primeiro voo, tendo-se ainda,que fazer outro check-in no aeroporto intermediário. Se
nao cons eguir faze-lo em tempo habi! para efetuar o segundo voo, nao nos responsabilizamos por quaisquer despesas dai decorrentes.
conexão, nao e
0 passageiro
6. CANCELAMENTO E/OU ALTERACAO:
A qualquer momento sera cobrado R$ 100,00 por passageiro, por voo alterado. Em todos os casos
0 passageiro tera de arcar com eventuais diferenças tarifarias, se houver, tanto por motivo de
aumento de preços, como por indisponibilidade da mesma classe tarifaria no voo desejado. Caso o
bilhete ainda nao tenha sido utilizado, as alterações deverão ocorrer em ate no
data da compra. As alterações apos utiiizacao do primeiro trecho do bilhete deverão
estadia minima e maxima estabelecida pela regra do primeiro trecho, caso contrario, o bilhete
perdera sua validade inc lusive para reembolso. O pedido de cancelamento nao implicara
automaticamente em reembolso do credito restante, devendo ocorrer pedido especifico neste
sentido.
Em qualquer caso, os valores pagos deverão ser integralmente utilizados em ate 1 ano da data de
reserva original. Apos este prazo nao poderão ser mais utilizados ou reembolsados.
Importante: Endossos nao permitidos.
máximo 1 ano da
respeitar a
7. REEMBOLSO:
Nao reembolsável. Quando, por motivos de forca maior, efetuarmos o serviço de transporte apenas ate um ponto intermediário, nao conseguindo oferecer opcao de transporte
terrestre ate a cidade de destino final, o passageiro sera reembolsado de acordo com a
quilometragem do trecho nao utilizado,multiplicada pelo rateio da tarifa paga pela soma das distancias da origem ao ponto d e interrupção, e deste ao destino previsto.
por via aerea ou
8. NOSHOW:
O nao comparecimento ao check-in
sera penalizado em R$ 150,00. Em casò de
ou ao portão de embarque em tempo habil para atendimento
remarcacao para um novo voo, o passageiro tera que
arcar com even tuais diferenças tarifarias, se houverem, tanto por motivo de aumento de preços, como por indisponibilidade da mesma classe tarifaria para o novo voo desejado. Os trechos
reservados subsequentes ao tr echo nao usado serão imediatamente cancelados, estando o
passageiro sujeito também a eventuais diferenças tarifarias, quando de
Apos 0 no Show as alterações so poderão ser feitas a traves da Central de Vendas GOL (tel 0300 115 2121) ou nos aeroportos, sujeitas a cobranca de
sua remarcacao.
serviço.
9. FRANQUIA DE BAGAGEM:
Entre Brasil e America do Norte:
Passageiro adulto e Criança (CHD) entre 2 a 12 anos incompletos tem direito a 2 pecas de ate 32
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Kg cada. Criança (INF) de ate 2 anos incompletos nao tem direito a bagagem.
A somatoria das dimensões de cada volume (aítura+largura+comprim ento) nao deve
que 158 centímetros ou 62 polegadas.
O peso máximo para bagagem despachada nos voos (peso per mitido pela franquia de bagagem +
excesso de bagagem), com conexoes e / ou destino final a America do Norte e do Sul e de 99
libras (45 kg) por peça. Nao e permitido bagagem com peso superior.
A ba gagem que exceder as dimensões, peca e ou peso permitido sera cobrado USD 200 por peça
e por parametro excedido.
ser maior
Entre outros paises (exceto Brasil) e America do Norte:
Passageiro adulto e Criança (CHD) entre 2 a 12 anos incompletos tem direito a 1 peca de ate 23
Kg cada. Criança (INF) de ate 2 anos incompietos nao tem direito a bagagem.
A somatoria das dimensões de cada volume (aitu ra+largura+compri mento) nao deve ser maior
que 158 centímetros ou 62 poiegadas.
O peso máximo para bagagem despachada nos voos (peso permitido pela franquia de bagagem +
excesso de bagagem), com co nexoes e / ou destino final a America do Norte e do Sul e de 99
libras (45 kg) por peça. Nao e permitido bagagem com peso superior.
A bagagem que exceder as dimensões, peca e ou peso permitido sera cobrado USD 200
por parametro excedido.
por peca e
Demais destinos:
Passageiro adulto tem direito a um total somado de 23 Kg. Criança (INF) de ate 2
incompietos nao tem direito a baga gem. Criança (CHD) entre 2 a 12 anos incompletos tem o
direito a um total somado de 23 Kg. A bagagem que exceder a franquia permitida sera considerada
como
anos
excesso, sendo cobrado 1% da tarifa cheia (Y ) do trecho, por Kg em excesso e poderá ter
que ser despachada como carga desacompanhada em um proximo voo.
10. DESCONTOS:
Crianças ate 2 anos incompletos (INFT) viajam gratuitamente em voos Gol(G3), desde que viajem
no colo de uma pessoa maior de 18 anos (indispensável apresentacao da documentacao legal
exigida), que a esteja acompanhando.
Nao se aplica desconto de 40 % para menores entre 02 e 12 anos incompletos.
11. CREDITO DE MILHAS:
Nao aplicavel.
12. MENORES DESACOMPANHADOS (UMNR):
Para reservas de criancas desacompanhadas entre 5 e 12 anos incompletos (UMNR) aplica￾assistencia a menor desacompanhado no valor de BRL 100,00 po r trecho e por passageiro.
se
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Katía
"Luzi" <Iuzi@turismosaovicente.com.br>
quinta-feira, 5 de junho de 2014 14:13
Katia'" <katia@camarapraiagrande.sp.gov.br>
Certification_.htm
Loc MI7KKN - Emitido - ROBERTO SILVA
De:
Data:
Para:
Anexar:
Assunto:
rri
Bilhete
AGENCIA DE TURISMO SAO VICENTE LTDA Eletrônico
Nome do Passageiro ROBERTO SILVA
LOC (Localizador da reserva) MI7KKN
Voo Classe Origem Destino Data Saída/Chegada Assento
B5B - Brasília
Presidente Juscelino
Kubitschek
SAO - São Paulo
Congonhas
G3 D 11/06/2014 08:25/10:05 18C
1886
BSB - Brasília
Presidente Juscelino
Kubitschek
SAO - São Paulo
Congonhas
G3 D 12/06/2014 10:20/11:50 5C
1409
Valor Tarifas R$ 267,80
Taxa de embarque R$ 44,12
Total R$ 311,92
COMPROVANTE - REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE VIAGEM
Data de emissão 05/06/2014 - 14:10
Nome do Passageiro ROBERTO SILVA
Faixa Etária ADT
LOC (Localizador da reserva) MI7KKN
RAV R$ 40,00
Data de emissão 05/06/2014 - 14:10
LOC (Localizador da reserva) MI7KKN
Formas de Pagamento A vista
Valor Total R$ 351,92
05/06/2014
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Katía
"Luzi” <luzi@turismosaovicente.com.br>
quinta-feira, 5 de junho de 2014 14:12
Katia'" <katia@camarapraiagrande.sp.gov.br>
_Certifícation_.htni
Loc MI7KKN - Emitido - MARCELINO GOMES
De:
Data:
Para:
Anexar:
Assunto:
nr
Bilhete
Eletrônico
AGENCIA DE TURISMO SAO VICENTE LTDA
Nome do Passageiro MARCELINO GOMES
LOC (Localizador da reserva) MI7KKN
Voo Classe Origem Destino Data Saída/Chegada Assento
BSB - Brasília
Presidente Juscelino
Kubitschek
SAO - São Paulo
Congonhas
G3 D 11/06/2014 08:25/10:05 18A 1886
BSB - Brasília
Presidente 3usce!ino
Kubitschek
G3 SAO - São Paulo
Congonhas D 12/06/2014 10:20/11:50 5A 1409
Valor Tarifas R$ 267,80
Taxa de embarque R$ 44,12
Total R$ 311,92
COMPROVANTE - REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE VIAGEM
Data de emissão 05/06/2014 - 14:10
Nome do Passageiro MARCELINO GOMES
Faixa Etária ADT
LOC (Localizador da reserva) MI7KKN
RAV R$ 40,00
a
Data de emissão 05/06/2014 - 14:10
LOC (Localizador da reserva)
Formas de Pagamento
MI7KKN
A vista
Valor Total R$ 351,92
05/06/2014
Q/flu/n^^iaé lia ^úSâ/.noía ^^ainea/ràx. de '^^^aia
%áiad<> de (^d> W^auia
^a/ma/}fa
m
Em 30 dc maio de 2.014.
Exmo. Senhor
FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS ENTIDADES
DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABAÇHO
Câmara dos Deputados Federais
BRASILIA/DF
/
OFÍCIO CEV PROC. N” 087/13
Ref; Solicita modificação Icgislath a
Criada pelo Requerimento n” 144/13, de autoria do Vereador Marcclino Sanl
Gomes e sob sua presidência, a Comissão Especial dc Vereadores trata dos assuntos pertinente^ à
aplicação da legislação e ações voltadas à proteção dos CAMP - Centros de Aprendizagem Metódicp e
Prática, que cuida de ingressar menores aprendizes no mercado dc trabalho.
A Relatoria do processo legislativo coube ao Vereador Roberto de Andrade e Silva,
c também compôs os trabalhos o Vereador Rômulo Brasil Rebouças.
Os trabalhos da Comissão consistiram cm levantar dados, informações Junto à
entidade em Praia Grande, viabilizando a reposição dc alguns menores pela Prefeitura Municipal, ao
termino do contrato de trabalho, cnllin, estagnando temporariamente os prejuízos e impedindo o
fechamento do órgão social.
Por outro lado, reuniu material c organizou um Fórum Público denominado “O
Empresário + Jovem Aprendiz = Responsabilidade Social”, que no dia 21/05/2014. às 19 horas, reuniu
autoridades do Município e empresários, visando a conscientização dos mesmos pra a contratação de
aprendizes em beneficio de toda a sociedade.
Todavia, a legislação desestimula sobremaneira a contratação de aprendizes dos
CAMP s, principalmcnteno que tange a jornada de apenas seis horas ao dia c a obrigatoriedade de
destinar um dia à comparccimenlo na sede da entidade para cursos c programas dc aprendizagem, nos
casos dc jornada de oito horas, suprimindo um dia de trabalho.
's PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP z
SITE: www.camarapraiagrande.5p.g0v.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
'omu^ úí&ncía cie
J^g.vost^- ^
Diante disso, para a sobrevivência dos Centros de Aprendizagem Metódica, que tira
jovens das ruas c seus riscos, como também educam, preparam e os inserem no mercado de trabalho,
fazendo desses pequenos jovens, os futuros homens do amanlm, depende exclusivamente (te modificação
legislativa em nível federal.
Face ao exposto, a Comissão Especial de Vereadores, vêm perante essa Frente
Parlamentar de Apoio as Entidades de promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, na Câmara dos
Deputados Federais, REQUERER a sua intervenção junto aos órgãos competentes no sentido de
modificar a legislação, alterando-se a jornada dos aprendizes, estimulando a contratação pelos
empresários, atendendo a real necessidade desses menores.
/
OS GOMES
;
e
ROMÜÍ^ BRASlC^BOUÇAS Membro ROBERTO AND^DE Ê SILVA Rcliltor
k PRAÇA VEREADOR ViTAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP—y
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
I m v! ^Sma.m C- '((/mcr-yta-é da %t'^íâ-ncia c/e ‘^^a/m/e K
nu Wá/ado de Saa W\iuda
RELATÓRIO DE VIAGEM À BRASÍLIA - DF
DIA 11 E 12 DE JUNHO DE 2014
Eu, Vereador Marcelino Santos Gomes, gostaria de registrar aqui breve relato
acerca da viagem realizada à Brasília, nos dias 11/06 e 12/06 do corrente ano.
A viagem à Brasília atingiu todas as expectativas iniciais e o objetivo foi
atingido pienamente. O objetivo da ida da Comissão Especial de Vereadores era demonstrar
todo 0 amplo trabalho desenvolvido pela mesma e, dessa forma, buscar auxílio do Deputado
Federal João Dado para ações de incentivo à contratação de jovens aprendizes.
Acompanhado de meu assessor, Everton Santos Mendes, bem como do relator da CEV, Ver.
Roberto Andrade e Silva, fomos muito bem recebidos pelo citado Deputado Federal e sua
equipe.
Durante a reunião realizada foi possível explanar sobre o incansável trabalho
da CEV e a Incessante busca por melhorias na realidade dos jovens aprendizes de nosso
município. Inclusive foi relatada ao Deputado a realização de recente Fórum Público em
Praia Grande, o qual contou com significativa participação da população do município.
Sendo assim, após a agradável e produtiva conversa entregamos ao Deputado João Dado
relatório final da Comissão, bem como sugestão de alteração da legislação sobre a
contratação de jovens aprendizes. Na ocasião, o próprio Deputado fez questão de protocolar
0 documento e, ao fazê-lo, registrou por escrito no próprio seu contentamento,
parabenizando a mim e ao Ver. Roberto Andrade e Silva pela iniciativa. Além disso, fizemos
também a entrega de material institucional do CAMP-PG ao nobre Deputado (foto 1), o qual
recebeu de muito bom grado e o convidamos para visitar nossa cidade e conhecer de perto
as importantes atividades desempenhadas pela valorosa Entidade de nosso município.
Mais tarde, nos encontramos com os Senadores do Estado de São Paulo:
Senador Antônio Carlos Rodrigues, Senador Eduardo Supllcy (foto 2) e Senador Aloysio
Nunes. Os citados Senadores receberam também material institucional do CAMP-PG e
através do breve contato que tivemos puderam conhecer o importante trabalho
desenvolvido pela Entidade e por nós Vereadores de Praia Grande.
Por fim, declaro que a satisfação foi multo grande com a viagem. Tenho
certeza que a experiência contribui ainda mais para meu amadurecimento político e
fortalece meu conhecimento para melhor representar a população de minha cidade. Viagens
nt
.ANDE - SP PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3^_^76
SITE: WWW.camarapraiagrande,sp.gov.br E-MAIL; camara(gJcamarâpraiagrândéysp.gov.br
á-tâ/ncíu ci-e 3i\ r. '^?md ^'^m/nci-e &m-a'7^a Q/iú/^mW^u/i <la- s.
Kl -
VI ^sta-do c/e <Scio- 3/\ifiio￾esta favorecem a ampliação de contatos junto aos Senadores e Deputados,
possibilitando futuras emendas a favor de nossa cidade.
como
Praia Grande, 16 de junho de 2014.
Roberto Andrade e Silva
Vereador
Everton Santos^endes
Assessor
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO ● PRAIA GRANDE^;:^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
FOTOS DA VIAGEM À BRASÍLIA
11E12 DE JUNHO E 2014
> Vrr
%
N
PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIAGEM À BRASÍLIA - DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2014
DATA DOC. FISCAL NOME DO ESTABELECIMENTO VALOR
11/jun RECIBO CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A R$ 21,20
11/jun CUPOM FISCAL GR S/A R$ 38,40
11/jun CUPOM FISCAL GR S/A RS 4,50
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZ COM. SENAC
11/jun CUPOM FISCAL RESTAURANTE - ESCOLA DE SENADORES R$ 114,50
11/jun NOTA FISCAL RPS BAR E RESTAURANTE LTDA. R$ 465,96
11/jun RECIBO SINPETAXI R$ 20,00
11/jun RECIBO SINPETAXI RS 30,00
12/jun RECIBO SINPETAXI RS 42,00
12/jun RECIBO CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A RS 21,20
VALOR GASTO R$ 757,76
VALOR EMPENHADO R$ 1.000,00
VALOR A RESTITUIR R$ 242,24
Em 16 de junho de 2014.
EVERTON SANTOS MENDES
COMPROVANTES DA VIAGEM À BRASÍLIA
11 E 12 DE JUNHO E 2014
i
Concessionária Ecovias dos íaigrantes S/A
SP - 160 Sodouia laigrantfis. kn 32 Sul
CNPJ: 02b0S491000l26
Sentido; Sul Praça: Piratininoa
Núm Recibo: fl04FC3e8-ftÜ52-4F57-e211-B?2C0âMBFF3
RECI») DE PEDAfilO
Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A
SP - 160 PodQuia Inigrantes, kci 32 Sul
CNPJ^ 02509491000126
Sentido: Sul Praça.;;.,PJratininga
^ Núm Recibo: ftD4FC368-ft052-4F57-8211-B72C09fl<1BFF3
RECIBO DE PEDRGIO
●4? Pista': 08 Pista: 08
Operador: c3003254
Data: 11/06/2014 06:38:35
Categoria; 01
DINHEIRO: R$ 21,20
Operador: c3003254
Data: 11/06/2014 06:38:35
Categoria: 01
DINHEIRO: R$ 21.20
GR SXA AV.VASHIN6T0N LU:2.S/N SALA DE E*.PARF AEROPORTO - SfiO PAULO - SP CNPJr(l2,905.110/0202^34 IE:M9._271JJ9.116	 1T/Õ672014 07:5Y:T3V (TCFT316g34 ^5fi“44437í D1PJ/CPF consu«íidor:031Ct06450l»194 CUPOM FISCAL QTD.ÜÍI.VL ÜBÍU m SI 1ÍL ITEII(_R$1 nTfiiDimínijrEOTíBTtf^Tiiírsõ-n iraí 2 immm esfihíi oe fmííso m n - -
3 711070151S Pfifl OE 8ÜEÍJD CFfi 2Dtlx4 00 M
4 immm suco mis üvu utíi iuh Pi
TOTAL R$		
Dinheiro
TROCO f?$
TH)IT03.20.t HD-5: ebdcce:5D9383d8492cf 7e3d I&::db8ec7 ^ Fonte: IBPT SEFWA : 00046
Operador : 1)00000173873 - 3634 - CARLA OE JESU ww. lekjTísã.coffl - 55(31)2122-2300
VERSfi0:01.00.01 ECF:029 LJtiKiOI OOQOQOQâQyVtW?iyPlJ n/06/20 Í4 FAB:BE09111010)0112476S
GR S/A S/N SALA DE EMB. PARTE
SfiO PAULO - SP AV.WASHINGTON LUIZ,: AEROPORTO - S
CNPJ:02.905.110/0202-34 IE:149.271.719.116 C00:44?5TÍ
CNP J/CPF consuitii dor: 03100645000194 CUPOM FISCAL
ITEH CfiDlGO DESCRiCSG QID.UH.VL
TiTHJiiiinirTrairrnTnuiixrffirrr"' 2 7110704693 ESFIHA DE FRRH6Q lUfi F1
3 7110701513 PflO OE BUEIJO CPÕ 2ÜH:<4 00 F1 4 7110901742 SUCO HflIS UVil Lflll) tOH h
TOTAL R$
Dinheiro
TROCO R$
T1=01T03,20< HD-5:ebdcce8b9383d8492cf7e3dl6cdb8ec7 Vai Aprox Tributos R$ 1.76 (4,58)() Fonte:I8PT SENHA : 00046 Operador : 000000173873 - 3634 - CARLA DE JESU www.teknisa.com - 55(31^122-2^0		
jgjEFfiÜ9'JGH?Fi!Pl;"9Fla#5R'l-'5Fg§5fí5^1ffK47i3GN9T(]L BEHATECH HP-4000 TH FI ECF-ÍF VERSfi0:01.00.01 ECF:029 LJ:0(l01 QQOQQQQQQYVOURIWPU 11/06/2014 07:5?:37V FAB:BE09in0100011247l523
ST VL ITEH
TCiniç' S 604
50.1»
11,60 9 DOS
50,00 11,60 s
07:57:37V
3R
SR
COMPROVANTES DA VIAGEM À BRASÍLIA
11 E 12 DE JUNHO E 2014
t
é ●● . .●ífc
GR S/A AV.WASHINGTON LUIZ, S/N '
AEROPORTO - SAO
CNPJ:02.905.110/0202-34 IE:149.271J19.116 _ _ _ _
ITWfOlA OlTfAlJS’" CCF:Í70ÍT5 CNPJ/CPF consumidor:03100645000194 CUPOM FISCAL
ITEH CÚDIGO DESCRICíO flíD UN VL l)KiT( R$) ST VL [TEH(_R§) ríTn5in5iíi7™i7‘5!tr55M"niirfr t5D&‘ TOTAL R$ 			
Dinheiro
TROCO R$ HD-5:ebdcce8b9383d8492cf7e3d16cdb8Êc7 Vai Aprox Tributos R$ 0.16 (3,56jf)*'Fonte:IBPT SENHA : 00004 : . , Operador,: 000000181929 - 3634 VteSA S. BO
GR S/A AV yASHINGT»4 miM)\ SALA K PARTE aeroporto - SfiO PAaO - SP CMPJ:02.905.110/0202-34
lTÃ^MlíWÍ*4':59"“SÍFTf7Õ4Í^ QB:2SB32 CNpWf cij^0310^^5g01g^ ITEfl MBIGO OESCR^SQ BID.UN.V[^UItÍIt R$JJi VLiML5|). TirnstmítnBWiT^fiinrss^ fiJiTFr _^|i. TOTAL R$
Dinheiro
SI«írí"í»-.«
67ÕDl^EfS'
BEMATECH HP-4000 TH FI ECF-IF V^fi0:01.00.01 ECF:032 U:0001 0QQQQ0Ó0(£1WYPWPRE 11/06/2014 07:14:47 lSgffi091110100011247732
SALA DE EHB.PARTE
PAULO - SP
10,00 10,00 5,50 5.50
BEMATECH MP-4000 TH FI ECF-IF VERSfiO:01.00.01 ECF:032 LJ:0001 QQQQQOQQQEOQYPWPRE 11/06
FAB:BE091110100011247732
07:14:47 BR BR
SERWCO ^lONAL DÊ APREMOIZ. COfl-SENAC ^RESTAIRANTE-ESOLA DOS SENADORES SEfm FEDERAL ANEXO II REST. PC. P(®ERES-0F a#M:33 469. 172/íJ022-92 ít:(w\3l7.34H/ü12-96 ÍHtir-.S!?. 349^012-96 ! m^iirí4 ● 1^:28 TCFTixS^lT	 i-fíi/CPf ‘Hjr<t«idür:03.100.645/0001-94 im::CFA EST. BaLNEARIA DE P. G.
CUPOM FISCAL líEK CúDlãQ OESCRiCÍE gífi.lHI.VL BHITí R$J ST VL !IER( U) n tísM 2 3 flSUfiKINERAL SEN SÜS IVn FI $ 2447 C4FE cXPREI L0N60 lUn II
4 mi FRUTAS Qg ESTACâO SlinxO 01 !1 5 3158 TERRHíE Oí fillüJG C/OELêlA OE $UnxO 01 II E 5162 §;.A:NlJijET 0! fUm I flRRQZ C/ lüD l1 ■» 522S «OflLHae fILE/ MRTE
inTAl Rí
üiriíiciro
MÜ-5:326B lô?6C723A06AC784S646E3314249 ESTAt£lfCiH£NTO INaUíOO m FTOAMA C£ ÜjNCESSH) de CRÉDITOS ú LEI nQ 4.159/08. NDTA LE«L: ÍCHS = 0.00 JSS = 0,00 10/PecHcio: Í 1503 EÇF;002 - Conf. de Hesa - CER:O024 - C00:01533S CI1ente:CAf1. EST. BALNEARIA DÊ P. 6. Eod»'^^qt Ãr-Fioal r/r. :7li 	
“tVíhef. net"OlT58‘"’
ípr wmMiBisnwMõGCRÃff'' I^KsíECh ÍP-4í>uO íH FÍ ECF-IF ‘A-RSAa.01.Ot.«.ü2 h‘CF:002 LJtOOOl úLúuQOüOaflTüIOOlJG 1l/06-'2014 14:12:32 FAB :8E091310100011257494
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDil. COH.SENAC RESTAURANTE-ESCOLA DOS SENADORES SENADO FEDERAL ANEXO II REST. PC.PQDERES-DF
CNPJ-.33,469.172/0022-92 ít:07.317.349/012-96
■lT/irF7?'oira-í^7^§'“'0:TT(ío‘5?14 OUToTBsSg CNrJ/CPF consufflidor:03. lOO.645/0001-94 NOHE;CAM. EST. BALNEARIA DÊ P. G. CUPDM FISCAL ÍIEH CÚDIGO DESCRIC80 IIID.UN.VL ÜHM(_RS] ST VL ITEKí R$]
2.0ÔÇ 2;50g TTiíGMniirfeTüTT”' 2 S &GUII HIHERAL SEH GAS lUn F1 	
2.50Ç O.OSg S 2447 CAFE EXPRES LDNGQ lUn 11 2,00Ç 4 5052 FRUTAS 0(1 ESTACAO SUnxO 01 II 5 5158 TERRtHE DE DUEIJO C/GELÊIfi DE SUlIxO 01 11 D! FRANGO / ARROZ C/ lUn II f!LE/ mÚmi ERVA_2Uni(3_4Jj_M^69^^^. 114’, 50
G.OSÇ 0.03Ç 34 98G
114150
O.D3g
6 5162 6LAH9UET
7 5228 HEDALHAD
TOTAL R$
HD-5;326B1Ô76C723A06AC7849646E3314249 ESTABEI.EC1HENT0 INCLUÍDO NO PROGRAMA DE CONCESSSO DE CRÉDITOS 0 LEI nQ 4.159/08. NOTA L£6AL: ICHS = 0,00 ISS = 0,00___ Mesa: 10/Pedi do: 11503 ECF:002 - Conf. de Hesa - CER:0024 - CQO:015338 ClienterCAM. EST. BALNEARIA DE P. G.
Endereço: Anricativn:TlisterCheT.net _NoO	 	
01.58	
íMF-!i7{TrriTQl;FlT''(3DÜT(J1T(n^RglWÍDH"2‘95rarP^ ühHtííECH MP-4000 TH FÍ ECF-IF ■;ERSÀQ:01.0ü.ü2 ECF:002 LJ:0001 QÜÜQQQQÜQQOTOIOOUÜ 11/06/2014 14:12:32 FAB:BE091310100011257494
BR
BR
\
COMPROVANTES DA VIAGEM À BRASÍLIA
11 E 12 DE JUNHO E 2014
RPS Bar e Restaurante Ltda,
Telefone: (61) 3223-2002
SCE/SuI - Trecho 02 - Conj. 35 - Parte Restaurante III
Brasília ● DF - CEP: 70.200-002
I íT
Data Limite Para Emissão
CNPJ: 03.9S6.49S/OOOI-1S CF/DF: 07.412.624/001-00 Portaria aePP7i° 262/2013
Data: 77 I Ob I '1H~ ~~ ~
Nome:, ^
Endereço: Pj)nLLCL &J\h.nlAjL Valor R$ H(rfy.		
Valor Unit, Vhtor TOTAL Código Quant. Descrtmlnação das Mercadorias
3l
CQi
PROCON/DF - Fone: (61) 3212-1500 e/bu 151
SCS-Véftflncto2000-BI. 'B'■ 60 ■ Sala 240 ● BrasBa
GráflcaeEdítoraSol Ltda-Fone: 334«283-CNPJ:05.078.835/0001-25-CF
● DF ● CEP: 70.333^ 	
/DF:07,434.341í001-35 - 400Táôes-50x3vias-220.00la240.000-AlDF:1 -34WI0148/20l3
TOW/. R$
TAXI RECIBO m 2^ (D^ (D q
n
Recebi (emt^ de ^ j\A U~ptx^ cLlw pyi/U/<x
—^/referente
ci
a
a de
serviços
R$ 	
ai^nomos de Táxi.
Percurso </AA/H-ôÍM ITrxXüU t Côiã
Motorista: Fone: (61)
CNPJ/CPF
Apoio: ^JÂjjoAjJJÍ Sindicato dos Permissíonórios de Táxis e Motoristas
A Auxiliares db Distrito FederalisiNPETAXii
/ ^ SeOE PRÓPRIA-CNPJ-00031 708<0001J}0
PLLSUL-Qd 302-SlocoA-B'asíli3-0F-CEP: 70320-006
(61) 3224-7292 / 3223-6568'3365-1970 ● Fax: 3224-7196
BrasíUa-DF.
RECLAMAÇÕES: 156
^ SECRETÁRIA DE TRANSPORTE: (61) 3363-7350
COMPROVANTES DA VIAGEM À BRASÍLIA
11 E 12 DE JUNHO E 2014
TAXI RECIBO RErmssSo: R$
EXPLORAÇÃO Jè 3 Ofoo SEXUAL É CRIME! RsdamaçSes: 156 e Secretaria De Transportas 613363-7350 5-V
Placa: Tal.: (SI) Holprtsta: J} 4<íca\}\')o 0 Brasil não quer isso para
HscabMoOar suas crianças e adolescentes
A Ireportànda ds: j3'0<\ n
oiso^ 100 EDENUMCíE e centavos adma. Proveniente
de aatvitos auUnornaa de ttxl.
Origem: OesOno: -UoíTe-L S/bJ) fj T ynfíi^i r^
JJ iQL /âoJV 01>JoO
QtXO	
h5/o00í~ QV
4^. »«Wl»gTi*3g
CNPJAÍf: Brasília. VlHOflDff SESI
Apoio: Ass. Condutor
GDF Setretarla
de Transporte CNPJ: 00.031.708/0001-00 PU Sul, Qd.302. BI. A Braitll/DF CB>: 70320-006
IAXI RECIBO R$ L
PERM.: m
PLACA;■■
Recebi (emos) deCA(2Hn pf\
a importância de R$ 		
-T-5 ~— referente serviços autônomos de Táxi.
Percurso _
Fone: (61) f
U'
CNPJ/CPF: l±h.
Apoio: 0
Sindicato dos Permissionórios de Táxis e Motoristas
A Auxiliares do Distrito Federal IsiNPÊTMÍI
SEDE PRÓPRIA- CNPJ: 00.031.708/0001-00
PU SUL-Qd. 302 - BIOCOA- Brasília - OF - CEP: 70320-006
T*l(s) (61)3224.7292 / 3223-6568 / 3385-1970 ● Fa» 3224-7196
Brasília-Dj
RECLAMAÇÕES: 156
. SECRETÁRIA DE TRANSPORTE: (61) 3363-7350 Assinatura
/C. c
COMPROVANTES DA VIAGEM À BRASÍLIA
11 E 12 DE JUNHO E 2014
Concess1orári6 Ecovias dos laiigrantes S/A
SP - 160 fiodüuia Itiigrsntfis, U 32 Sul
CNPJ; 02509431000126
Sentido: Sul Praça: Piratioinoa
NllíB Recibo: »12)53724'teíi-424fi-ft6St-41íiiinl;i,üJ
RECiaQ Ot PEDAfilO
Pista: 05
Operador: C3003821
Datõ: 12/06/2Ú14 12:41:35
Categoria: 01
DINHEIRO: R$ Olí. I .20
Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A
SP - 160 Rodouíi laigr-antss. ks 32 Sul
CNPJ: 02509491000126
Sentido: Sul Praça: Piratininga
Núm Recibo: ft2153724.-E67l-424fl-M5C-4lbi)lll7CC33 RECIBO OE P®GÍÍÍ .
Pista: 05
Operador: c3003821
Data: 12/05/2014 12:41:35
Categoria: 01
DINHEIRO: R$ 21,20
t
■>
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO FORNECIDO PARA
VIAGEM REALIZADA À BRASÍLIA, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2014
n; 13:33 23/06/2014 - BANGO DO BRASIL
'^^“SvANlE DE deposito EH CDNl A CORRENTE EH DINHtlKU
23/06/2014
696110224
COMPROVANIE DE DEPOSITO EM CONIA CORRENTE
EH DINHEIRO
BANGO DO BRASIL 11:13:33 0259
0259
cliente: CAMARA M DA ESI B DE P GR agencia: 6961-2 CONTA. CLIENTE: CAMARA M DA EST B DE P GR
conta: 130.21b /
23/06/2014
69 611,022.400.259 242,24
242,24
í?iSr»HOOONSERVAS'ÍSNTÍ-"“' ENTRE OUTRAS INFORMACOES.
agencia: 6961-2 130.216-7
23/06/2014
69.611.022.400.259
242,24
242.24
DATA DATA NR. DOCUMENTO VALOR DINHEIRO
VALOR total
NR. DOCUMENTO
VALOR DINHEIRO
VALOR TOTAL
NR.AUTENTICACAO C.78C.564.71E.24F.AB1
LEIA NO VERSO COMO CONSERVAR ESTE DOCUMENTO,
ENTRE OUTRAS INFORMACOES.
^auCoSéfSto
Contador
CRC 1SP115I C
<s>
23^2014 Câmara Municipal de Praia Grande
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MAX. MIN. íS^ MAPA DO SITE 36» 17»
INFORMAÇÕES E SERVIÇOS Comissão apresenta resultados ao CAMP-PG
Grix>o esteve em Brasilia para pleitear aKerações na lei que dificulta contratação de aprendires
1B/06/20M Aqenda
Em fase de condusão dos trabalhos, a Comissão Espedal de
Vereadores (CEV). que busca fomei^tar ações de proteção ao
Centro de Aprendiragem Metódica e Prática de Prata Grande
(CAMP-PG), visitou a entidade na manhã desta quarta-feira
(18) para apresentar resultados ao presidente, Levino
Nogueira. O grupo esteve em Brasília, na última semana,
durante os dias 11 e 12, para pleitear alterações na
legislação atual, que dificulta a contratação de menores
aprendizes, por parte dos empresários locais.
Contas Públicas
Concurso Pública
Regimento Lei Orgânica
Galeria de Fotos
Durante viagem à Capital Federal, Marcellno Santos Gomes
(PPS), que preside a CEV e Roberto Andrade e Silva, o
Betinho (PMDB), relator, entregaram a pauta de
reivindicações ao deputado federal João Dado (PDT/SP), que
coordena Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de
Promoção da Integração ao Mercada de Trabalho.
Notídas
Pauta das Sessões
Proposituras
o documento entregue ao parlarrcntar propõe mudanças na
Portaria 723/12, do Ministério do Trabalho. *Uma das
alterações que pleiteamos é a mudança na redução da Jornada do aprendiz, que pode trabalhar apenas por quatro
dias na semana, para que esteja na entidade recebendo conhecimentos, no dia restante", comentou Marcellno,
Imagem para amplia*la Resumo das Sessões
Na ocasião, os vereadores ainda ressaltaram outro Instrumento legal, que prevê a ontratações de aprendizes por
enyiresas que auferem faturamento maior de R$ 2,5 mflhões, e que possuam mais de dez fundonários. Para
consdentlzar os empreendedores de Praia Grande, o grupo realizou um Fórum, no flnal de nelo. "Fizemos este
levantamento e encontramos mais de 200 empresas com este perfU no Munldpio, Estes estabeledmentos são
obrigados por lei a contratarem aprendizes, porém, muitos não têm este conhedmento", explicou Betlnho.
Os parlamentares tanXrém foram recebidos pelos senadores paulistas Antonto Carlos Rodrigues (PR/SP), Eduardo
Supllcy (PT/SP) e Aloysio Nunes (PSDB/SP), em busca de apoio para a Inidativa e da promoção de ações de Incentivo
à contratação de Jovens aprendizes, também a níveis federal e estadual.
Para o presidente da CEV, o balanço foi positivo, "A viagem à Braslia atingiu todas as expectativas Inldals e o
objetivo fot atingido plenamente. Esperamos mm Isso, proteger o CAMP-PG, que corria sérios riscos de encerrar suas atividades no Hunic^io. Predsamos manter este trabalho, para que os Jovens de nossa Cidade cantinuem sendo
atendidos e aprendendo valores, como trabalho e respeito. Com isso evitaremos que muitos deles sejam absorvidos
pela criminalidade, pela falta oportunidades",finalizou Marcellno.
ES PORTAL DA
, TRANSPARÊNCIA
Sr CUQUE AQUI
LEI DE ACESSO A
INFORMAÇÃO
CUQUE AQUI
UNKS ÜTEIS«^
Por Christiane Disconsl
Foto: Everton Mendes PRAIA
GRANDE
Comeittar
Seu nome; Seu fr-mail:
^me j ef-mail ^ "^'ínail Meitsagem:
Digite o texto da imagem abaixo*
LEGISLAÇÃO
üj atua/ízar Imagem
ENQUETE ENVIAR
Vocé é a ravorou contra a reducâo
da maioridade penal’’
A favor
Contra
VOTAR RESULTADO
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side
f ■ .‘DIRETORA
1/2 rttp:/AMWiW.carrBrapraiagrande.sp.gov.br/rx)ticiaa/Corriss%C3%A3p_apresenta_resiJtados_ao_CAMP-PG
JORNAL GAZETA DO LITORAL - ANO XXI - N2 2026
21A 25 DE JUNHO DE 2014
ApOÍIÜ ÍÇUÊ
VÉ^A D6
'o piee^ MPP V
K
iroül
Peneirando
^arme^m
cc/aÁo7<a</oyei
Recesso
senadores paulistas Antonio Carlos Rodrigues
(PR/SP), Eduardo Suplicy (PT/SP) e Aloysio
Nunes (PSDB/SP), em busca de apoio para
ações de incentivo à contratação de jo^'ens
aprendizes, também a níveis federal e estadual.
Os trabalhos no I^egisEtivo de Praia Grande
seguem até dia 30 de junho, quando acontece a
22* sessão da Câmara, às 19h, provavelmente. A
partir de 1° de julho, os vereadores entram no
recesso do meio do ano, que vai até 31 de julho.
Nesse período, os parlamentares costumam
aproveitar para visitar seus redutos eleitorais e
percorrer os bairros para conversar com eleitores
para conhecer as necessidades do Munidpio.
Sem feriado
Apesar do caos que se instalou na Capital no
último jogo da Seleção Brasileira, na terça-feira,
dia 17, os vereadores paulistanos não aprovaram
o pedido do prefeito Fernando Haddad (PT) de
decretar feriado nos dias de jogos do Brasil na
Copa. Na quarta-feira, dia 18, os parlamentares
não entraram em acordo quanto à medida, 28
foram contra a proposta de inversão da pauta
para colocar o projeto em votação. A ideia era
alterar um projeto de lei que transformava em
data celebrativa a Revolução dos Cravos, dia 25
de abril, e incluir nele a proposta de transforma
ção em feriado os dias de competição.
Mudança de horário
A Câmara de Praia Cirande alterou o expediente
administrativo dos dias de jogos do Brasil na Copa
do Mundo. As atividades ocorrem das 8h às 12h.
Em virtude da alteração no expediente, a 21*
sessão, marcada para segunda-feira, dia 23, será
antecipada das I9h para às lOh. Durante a
plenária, serão votadas as contas do Poder
Executivo, relativas ao exercício de 2012. Como
preconiza o Regimento Interno, as sessões cm que
se discutem as contas teião somente a matéria na
Ordem do Dia, sem expediente dos vereadores. Caos no trânsito
Na terça-feira, dia 17, o caos se instaurou no
trânsito das principais vias da Capital e Grande
São Paulo, pois os paulistanos deixaram o traba
lho mais cedo para assistir ao jogo em casa. A
Cidade de São Paulo superou 300 quilômetros
de congestionamento por volta das 15h, segun
do dados da CET. Haddad disse que a preocu
pação é que, nesta segunda-feira, dia 23, o trân
sito seja intensificado devido ao jogo no Itaque￾rào, assim a urgência na aprovação do feriado.
CEVdoCamp
Depois de ir à Brasüia buscar alterações na
legislação sobre a contratação de aprendizes, a
Comissão Especial de Vereadores (CEV) visitou o
('entro de Aprendizagem Metódica e Prática de
Praia Grande ((2AMP-PG) na quarta-feira, dia 18,
para apresentar os resultados ao presidente Levino
Nogueira. A frente da CEV, o vereador Marcelino
Santos Gomes (PPS) entregou a pauta de reivindi
cações ao deputado federal João Dado (PDT/SP),
que coordena a Frente Parlamentar de Apoio às
Entidades de Promoção da Integração ao
Mercado de Trabalho.
Honestidade éo legado
O exemplo dos japoneses limpando a Arena
Pernambuco após sua Seleção ter sido derrotada
pela Costa do Marfim foi copLado pelos alemães
na praia de Copacabana nesta semana, quando
recolheram o lixo da areia. Mas talvez o grande
exemplo da honestidade da Copa foi do taxista
brasileiro que dev^olveu a mochila de torcedores
mexicanos deixada em seu veículo. Além dos
documentos, haviam ingressos para o jogo entre
Brasil e México, que bem poderiam servir para
que levasse parentes ou amigos. Esse é o
verdadeiro legado da Copa do Mundo no Brasil.
Reivindicações
No documento entregue ao deputado, a CEV
propõe alterações na Portaria n° 723/12, do Mi
nistério do Trabalho, entre elas a mudança na
redução da jornada do aprendiz, que é de quatro
dias na semana, sendo o restante cumprido na
entidade, o que dificulta a contratação dos jovens.
Em Brasília, a CEV também esteve com os