materia nº 29/2013

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As doutas çcpTiissões t/ara parecer.
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SENHOR PRESIDENTE; _
Presidente
SENHORES VEREADORES7
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JUSTIFICATIVA
A associação civil denominada Associação Paradesporíiva
do Litoral Paidista - APLP, entidade sem fins lucrativos, foi constituída
formalmente no dia 18/01/2011, e tem finalidade de promover a inclusão e
integração social por meio da prática para-desportiva.
A APLP proporciona as pessoas portadoras de necessidades
especiais, a possibilidade de vivenciar experiências no campo da atividade
física, com aulas de natação para crianças e adultos, obtendo dezenas de
medalhas e excelentes posições nas Paraolimpíadas Escolares e nos Jogos
Regionais, elevando o nome da nossa Cidade.
Dessa forma, a entidade é merecedora de homenagens e por
ISSO e que apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N. 029/13
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA
DO LITORAL PAULISTA - APLP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARTIGO 1
Paradesportiva do Litoral Paulista - APLP, entidade inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob
13.212.955/0001-54.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
o n
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
aÂ^e<h^i<l de O/Mimècí^uiidet ^^tância 'ama/y<c ^')(a/yuie
ludo de (^ao- ^^aida
ARTIGO 2*^ - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3® - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala Marechal Castelo Branco, 29 de maio de 2013.
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ANI :DUARD0 SERRANO
Vereador
Sessão Dataj^/fX / ef/5 Encaminhamento Q-à.\Asdõ3^
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Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.cainarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N." 090/13
Sr. Presidente;
Abro o presente processo, composto de 28 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N“ 029/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 04 de junho de 2013.
Fabiano Çaraoso Vinciguerra
Oderauor Técnico
Á Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, Ó4 de junho de 2013.
Manoel Rob Carmo
Diretor Lejá^fativo
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ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DO LITORAL PAULISTA - APLP
A Associação Paradesportiva do Litoral Paulista - APLP foi fundada em Janeiro de 2011
com a finalidade de proporcionar as pessoas com deficiência à possibilidade de vivenciar
experiências no campo da atividade física por meio da aplicação de aulas e treinamentos de
diversas modalidades esportivas, paraolímpicas ou não paraolímpicas.
Em março de 2009 iniciamos trabalho na cidade de Praia Grande, SP. Onde
desenvolvemos aulas de natação para crianças e adultos com deficiência intelectual, física e
visual. O atendimento inicial foi de 70 alunos regularmente inscritos e frequentes às aulas de
natação.
Com apenas três meses de trabalho começamos a colher alguns frutos, sendo formada
uma equipe de novos atletas, todos residentes na Praia Grande e nessa ocasião foram
conquistadas 23 medalhas nos Jogos Regionais, algo inédito para a cidade de Praia Grande.
Em 2010, participamos da seletiva para as Paralímpiadas Escolares, onde classificamos 12
atletas da cidade da Praia Grande para representar o estado de São Paulo e a Coordenadora do
projeto, na ocasião a professora Silvia Schich Rodrigues, foi convidada a desenvolver as funções
de técnica da Seleção Paulista. Conquistamos 11 medalhas nesta competição.
Neste mesmo ano aumentamos as conquistas nos Jogos Regionais, atingindo a marca de
28 medalhas, mais um recorde histórico para a cidade de Praia Grande.
Preocupada com o desenvolvimento não só dos alunos e atletas, mas também, com a
formação dos profissionais envolvidos com os projetos da Associação, investimos em cursos de
aperfeiçoamento e participações em feiras e congressos do seguimento. Com esta política de
participação e crescimento profissional, destacamos uma delegação de representantes para
participar do I Congresso Paraolímpico Brasileiro, onde pode se observar o trabalho realizado
pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB e adquirir novas experiências. No retorno do
Congresso pudemos notar o brilho nos olhos dos que participaram e após conversas sobre o
evento instalou-se em nossas mentes e corações a vontade e a determinação de realizar um
sonho antigo, a implantação de um centro esportivo paraolímpico no Litoral Paulista.
A carência regional por atividades desta natureza é gritante, o que por si só seria motivo
para organizarmos o centro de referencia, porém, com a proximidade das paraolimpíadas do
Brasil em 2016, objetivamos, além da implantação do centro de referencia, proporcionar aos
participantes dos projetos da Associação a possibilidade de desenvolvimento que os leve a galgar
patamares de excelência, buscando assim a possibilidade de vir a integrar um lugar junto as
delegações esportivas que representarão nosso pais neste evento tão grandioso.
Associação Paradesportiva do Litoral Paulista-APLP
Travessa Irmãos Demazi, 48. - Boqueirão - Praia Grande - SP - Brasil
I E: ISENTO - CNPJ: 13.212.955/0001-54 Tel: (13) 88193624 / 88193792
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APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DO LITORAL PAULISTA nasceu em 5 de Janeiro de 2011
com a finalidade de oportunizar a atividade física para as pessoas com deficiência no Litoral
Paulista, visando proporcionar uma maior qualidade de vida para as crianças e adolescentes com
deficiência física, visual e intelectual através do esporte.
MISSÃO
Promover o desenvolvimento de pessoas com deficiência através do esporte, facilitando a
inclusão social.
OBJETIVOS
# Promover a Inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade através do esporte;
# Contribuir na formação de cidadãos conscientes e saudáveis, divulgando seu potencial
através de participação em eventos esportivos;
^ Proporcionar à Pessoa com Deficiência atividade esportiva em todos os níveis de
aprendizagem;
# Formar equipes de alto nível de competição para participação em Campeonatos
Regionais, Estaduais, Nacionais e principalmente Campeonatos Mundiais e Paraolímpicos;
# Contribuir para uma melhoria na qualidade de vida, através da atividade física,
promovendo o desenvolvimento o emocional e o social;
# Inibir o preconceito e o temor em relação à prática esportiva entre as Pessoas com
Deficiência;
^ Através das modalidades paralímpicas oferecidas incentivar a prática esportiva em geral;
^ Oportunizar o conhecimento e a vivência de outras modalidades e contribuir para a sua
independência;
# Contribuir para uma evolução planejada e qualificada do esporte paraolímpico na região,
formando cidadãos e/ou futuros atletas.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
# Aulas e treinos de Natação;
# Aulas e treinos de Atletismo;
# Aulas especiais apresentando novas modalidades esportivas (surf, canoagem, bocha, vôlei
sentado)
# Participação em competições oficiais do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
# Festivais de natação;
^ Participação em Congressos Paralímpicos.
Associação Paradesportiva do Litoral Paulista - APLP
Travessa Irmãos Demazi, 48. - Boqueirão - Praia Grande - SP - Brasil
I E: ISENTO - CNPJ: 13.212.955/0001-54 Tel: (13) 88193624 / 88193792
JL.
títulos alcançados
2012
# Atleta APLP campeão e recordista brasileiro convocado para Seleção Brasileira de
Natação PCD;
# 6 medalhas conquistadas na Etapa Nacional Circuito Loterias Caixa;
# 5 atletas e 1 técnica convocada para integrar a Seleção Paulista no maior campeonato
Brasileiro Escolar, as Paralímpiadas Escolares;
# 33 medalhas conquistadas e mais um ano quebrando o Record em medalhas de Ouro nos
Jogos Regionais em Santo André;
2011
# Atleta Luiz Henrique campeão e recordista brasileiro na Etapa Nacional Loterias Caixa;
* 4 medalhas conquistadas na Etapa Regional São Paulo do Circuito Loterias Caixa;
# 3 atletas e 2 técnicas convocadas para integrar a Seleção Paulista nas Paraolimpíadas
Escolares (Evento Nacional);
# 35 medalhas conquistadas e o Record em medalhas de ouro nos Jogos Regionais, Santo
André;
# 15 atletas convocados para os Jogos Abertos do Interior.
2010
# 28 medalhas conquistadas nos Jogos Regionais, Guarujá;
* 4 medalhas conquistadas nos Jogos Abertos do Interior;
# 4 atletas e 1 técnic^ convocada para integrar a Seleção Paulista nas Paraolimpíadas
Escolares (Evento Nacional);
# Diversas medalhas no Torneio Sérgio Del Grande;
2009
^ 22 medalhas conquistadas nos Jogos Regionais, Santo André;
# 3 medalhas conquistadas nos Jogos Abertos do Interior, São Caetano do Sul.
FOTOS
Associação Paradesportiva do Litoral Paulista-APLP
Travessa Irmãos Demazi, 48. - Boqueirão - Praia Grande - SP - Brasil
I E: ISENTO - CNPJ: 13.212.955/0001-54 Tel: (13) 88193624 / 88193792
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Paulo Henrique de Morais Rodrigues
Presidente APLP
Associação Paradesportiva do Litoral Paulista-APLP
Travessa Irmãos Demazi, 48. - Boqueirão - Praia Grande - SP - Brasil
I E; ISENTO - CNPJ: 13.212.955/0001-54 Tel: (13) 88193624 / 88193792
27/02/13 CcnTrovonte ób Inscrição e de Stu^ão Cadastra - Impressão
í!ece'rta Federa!
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houier qualquer divergência. proMdencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABB7TURA
18/01/2011 NÚMERO DEMSCRÍÇAO
13.212.955/0001-54
MATRC
NOMEB4F«ESARlAL
ASSOCIACAO PARADESPORTIVA DO LÍTORAL PAULISTA - APLP
TÍTULO DOESTABELECIMENTO (NC»ÍEDE FANTASIAR
ADPLP
CÔOtGOEOraCRIçAODAATlVIDADEECONÕMtCAPRlNCPAL 93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRJÇAODAS ATIVIDADESEC(»ÍÔMICASSECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇto OA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
NÚMERO COMPtaaENTO LOGRAOCXJRO
< ROSWALDOCRUZ 79
MUNICÍPIO
PRAIA GRANDE
UF BAIRRO/DlSTRrTO
BOQUBRAO
CEP
SP 11.701-360
DATA DA SnUAÇAO CADASTRAL
18/01/2011 srruAÇÃo cadastral
ATIVA
MOTIVO DESITUAÇAO CADASTRAL
datadasituaçAo especial srrUAÇAOES>ECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 27/02/2013 às 09:51:03 (data e hora de Brasília).
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Página: 1/1
© Copyright Receita Federa! do Brasil - 27/02/2013
wwv.receitafazendagcMÍ)r^epararlmpressao/lnfrifnePaginaasp 1/1
ILWIO. SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
DE PRAIA GRANDE-SP.
civil denominada ASSOCIAÇÃO Associação
PARADESPORTIVA DO LITORAL PAULISTA - “APLP”, com sede e
foro nesta cidade, à Rua Irmãos Demasi, n° 48, Boqueirão. CEP: 11701-
270, Praia Grande. Estado de São Paulo, representada neste ato pelo
Presidente, o Sr. Paulo Henrique de Morais Rodrigues, residente à Rua
Frei Gaspar, n° 289 — apto. 708, Centro, CEP: 11310-060, São
Vicente/SP, REQUER, a V. As. Se digne a determinação a Alteração de
Ata da Associação, de acordo com a legislação em vigor.
Nestes Termos
P. Deferimento.
Praia Grande, 04 de Janeiro de 2013.
PAULO HENRIQUE DE MORAIS RODRIGUES
Presidente \n
<1® TABEUONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LET^S E Rua JacobEmerich, 429-Centro-São Vicente-SP-CEP Pone: (IS) 3467-4824 - Évilton Roberto Garcia - Tabejtl^*'/ r s-aífilhancà 1 fim 1 ^
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PAULO HEHRÍ0JE DE ÍTOIS RQERI 25546
SSo yic^nts, 3 ds Mrgj de
12í39;08 Recjin.i CéTiÃWciFFírêT^ Valcr:Rí- 4,25 - Seio(s):
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●VAUDO:
ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DO LITORAL PAULISTA￾APLP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
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A ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DO LITORAL
PAULISTA - "APLP", através de sua Diretoria, pelo presente Edital,
convoca todos os Associados de sua base, para participarem da
assembléia a ser realizada no dia 04 de Janeiro de 2013 (Sexta-feira),
às 20h00min em primeira chamada, e às 20h30min em segunda
chamada, em sua sede, localizada na Rua Oswaldo Cruz, 79 no Bairro
Boqueirão, Praia Grande/SP, CEP: 11701-360, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
1) - Eleição da nova diretoria e conselho fiscal;
2) - Alteração de endereço da Sede;
3) Alteração do Estatuto;
4) Alteração da instituição bancaria.
Praia Grande, 20 de Dezembro de 2012.
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PAULO HENRIQUE DE MORAIS RODRIGUES
Presidente / O X’'"
<1 ® TABELIONATO DE NOTAS E PROTEST Rua Jacob Emerích, J Fone: (13) 3^
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^a9-?-C^tro. São Vj^nte - SF\ CEP 1131M71 7.4824 :^vllton Rol^rto Garcia ● Tabelião
Reconheco Dor seielhanca í r IBÍIA B/pPL.W lIÇB^de:
mLQ DE Í1ÜPAIS ROC-RIGUE^
dà verdade. S2b Vicente, 26 de março test.
/ Co / ^
Gilvani Patrí-cla Cávalcantl; - Escráve^te flatsrmgs
Valor:R$ 4,25 - Selo(s): 1117^126^ /
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIÁ^^ PARADESPORTIVA DO LITORAL PAULISTA - APLP^^
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Ao quarto dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, nesta cidade de
Praia Grande, Estado de São Paulo, reuniram -se em uma Assembléia Geral Ordinária tendo a
finalidade de deliberarem sobre assuntos pertinentes a Associação Paradesportiva do Litoral
Paulista - “APLP” no endereço situado a Rua Oswaldo Cruz, n° 79, Boqueirão, CEP: 11701-
360, Praia Grande, Estado de São Paulo, conforme edital de convocação publicado na sede da
Associação no dia vinte de Dezembro de dois mil e doze.
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Eleita, para presidir a reunião, a Sra. IZABELA SCHIC, brasileira, solteira,
professora, portadora do RG n° 28.601.109-8 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 339.019.478-
92, residente e domiciliada à Rua Antero Moura, 73, Vila Fatima, CEP: 11355-220, São
Vicente/SP, e para secretaria-la, o Sr. FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro, solteiro,
analista, portador do RG n° 42.630.078-6 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 342.634.138-73,
residente e domiciliada à Rua Eduardo Araújo dos Santos filho, 27, Vila Cascatinha, CEP:
11370-090, São Vicente/SP.
A presidente da Assembléia começa os trabalhos informando a todos os
presentes sobre a eleição da nova diretoria e conselho fiscal, sendo apresentada uma chapa
única, da qual foi aceita e eleita por unanimidade, e empossados para um mandato de 02 (dois)
anos, encerrando assim em 03 de Janeiro de 2015 e sendo composta por:
PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE DE MORAIS RODRIGUES, brasileiro, casado,
técnico de segurança do trabalho, portador do RG n° 27.292.667-X, inscrito no sob n° CPF:
197.584.878-09, residente e domiciliado à Rua Frei Gaspar, 289 apt. 708, Centro, CEP: 11310-
060, São Vicente/SP.
TESOUREIRO: MARIA NILZETE MATOS SCHICH, brasileira, casada, comerciante,
portadora do RG n° 10.250.478-7, inscrito no CPF/MF sob n° 192.813.378-94, residente e
domiciliada à Rua Antero de Moura, 73, Vila Fátima, CEP: 11355-220, São Vicente/SP.
SECRETÁRIO: FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, analista, portador
do RG n° 42.630.078-6 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 342.634.138-73, residente e
^Iho 97 Vila Cascatinha, CEP: 1137(>^^Sâo è P.grande) 5
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V2nt05 'Cc Ar domiciliada à R￾Vicente/SP O
roNSFT HO FTSC\L: IZABELA SCHICH, brasileira, solteira, professora, POrtadora^do ^ ^
— V rvvíKAV «;nh n° 339 019 478-92, residente e domiciliada a Rua QD
<>28.60U09-8,mscntanoCPF/MFsobn ffrnaNDA DE j 7- vílfl Fátima CEP* 11355-220, Sao Vicente/SP, FEKiNAíNUA uc. Antero de Moura, 7j, vila ratima, or n° 'íd 646 008-6 MORAIS RODRIGUES, brasileira, solteira, professora, portadora do R ■ _ >
r^DTTA/fP cr,F n“ 305 341 158-02 residente e domiciliada à Rua Vergueiro Steidel, ;Tal" ™e^CEP:' 11040-271; Santos/SP, DÉBORA BATISTA MENDONÇA MIRON brasileira, casada, técnica de laboratório, portadora do RG n° 16.586.806-5, inscrita CPfW sob n° 080.464.798-45, residente e domiciliada a Rua Irmãos Dema ,
48,Boqueirão, CEP; 11701-270, Praia Grande, SP.
RGn
no
nn rnNSF.I.HO FISCAL: ROSIANE FARIAS DA SILVA, b».neta,
rf„«i»«.«p—«»1* Rua Sao Jose, 127 apt. 12, Embare, solteira, ^ CPF/MF sob n“ 309.311.998-75, residente e domiciliada a
CEP: 11040-201, Santos/SP.
Após 0 término da eleição, a presidente da Assembléia propõe a alteração de
endereço da Sede, em votação prontamente aceita entre os presentes, o end^eço da sede passa a ser situado e domiciliado na Rua Irmãos Demasi. n° 48, Boqueirão, CEP. 11701-270, Praia
Grande/SP.
Na sequencia dos trabalhos, a presidente da Assembléia propõe a alteração do
Estatuto, modificando o Artigo 17°, em votação prontamente aceita entre os presentes, onde o
mesmo estava descrito da seguinte forma:
Ao (À) Presidente (a) compete:
órgãos públicos, judiciais e a'i Renresentar a associação ativa e passivamente, perante exêajudiciais, inclusive em Juízo, ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário; b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; c') Convocar e presidir as assembléias ordinárias e extraordmarias; ● . „ ^
d) Juntamente com o Diretor Financeiro, abrir e manter contas bancarias, assmar cheques documentos bancários e contábeis, _ ... el Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-os à assembléia geral ordinaria.
os
Ficando o artigo da seguinte forma:
ARTIGO 17'
Ao Presidente compete:
Representar a associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judi
extrajudiciais, inclusive em Juízo, ou fora dele, podendo delegar poderes e constitui
procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
Convocar e presidir as assembléias ordinárias e extraordinárias;
Abrir e manter contas bancarias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos
do ano anterior, apresentando-os à assembléia geral ordinária.
a)
b)
c)
d)
e)
Na sequencia dos trabalhos, a presidente da Assembléia propõe a alteração do
Estatuto, modificando o Artigo 19°, em votação prontamente aceita entre os presentes, onde o
mesmo estava descrito da seguinte forma:
Ao (À) Diretor (a) Financeiro (a) compete:
Manter, em estabelecimento bancários, juntamente com o (a) presidente, os valores da
associação, podendo aplica-los, respeitando-se parecer anterior da Diretoria;
Assinar, em conjunto; com o (a) Presidente, os cheques e demais documentos bancários
e contábeis;
Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos a associação;
Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
Apresentar ao Conselho Fiscal o balanço anual;
Elaborar, anualmente, a relação dos bens da associação, apresentando-os, quando
solicitado (a), á Assembléia Geral.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Ficando o artigo da seguinte forma:
ARTIGO 19°
Ao Diretor financeiro compete:
a) Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
b) Apresentar ao Conselho Fiscal o balanço anual;
c) Elaborar, anualmente, a relação dos bens da associação, apresentando-os, quando
solicitado (a), á Assembléia Geral.
Na sequencia dos trabalhos, a presidente da Assembléia no tópico “Assuntos
Gerais”, ficou resolvida que será aberta uma conta bancaria para movimentação financeira dos
ativos da instituição, que será movimentada exclusivamente pelo Presidente reeleito, ficando
Uvre a escolha da Instituição Bancaria.
A presidente da Assembléia perguntou se alguém queria fazer uso da palavra,
não havendo manifestação alguma, solicitou que a ata fosse layrada, no que após foi lida e
aprovada por un^imidade.
Nada mais havendo a ser tratado, fica encerrada a presente ata,
lavrada e ao final assinada.
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^í^a Grande, 04 de Janeiro de 2013. \% /
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\ PAULO HENRIQUE DE MORAIS RODRIGUES
CPF/MF 197.584.878-09 ' “'g? ^RESIDENTE \
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IZABELA SCHICH
CPF/MF 339.019.478-92
(PRESIDENTE ASSEMBLÉIA) . ; í o)> o UJ o a
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FABIO 0E OLIVEIRA F^EIRO CPF/MF 342.634.138-já (SECRETARIO ASSEMBLÉIA)
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OAB/SP 184873
ADVOGADO
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Fone: (13) 3467-4824 - Évllton R
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Escrávente
IV
ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAOLÍMPICA DO LITORAL PAULIST^'
“ADPLP ^ P. GRANDE S
CAPÍTULO PRIMEIRO
DA DENOMINAÇÃO - SEDE - DURAÇÃO E FINALIDADE
ARTIGO 1°
A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAOLÍMPICA DO LITORAL
ADPLP” a seguir denominada “ADPLP” constitui-se numa
Privado, de carácter sócio educacional
PAULISTA -
ASSOCIAÇÃO CÍVIL, de Direito
de duração indeterminada, regida pelo
pelas demais disposiçõQS legais que lhe forem aplicadas,
cidade de Praia Grande, à Rua Oswaldo Cruz n°
desportivo, sem fins lucrativos,
presente Estatuto e
com sede, domicilio e foro na
79, bairro Boqueirão, CEP: 11.701-360
artigo 2®
A “ADPLP” enquanto associação civil sócio educacional desportiva, tem
como finalidades e objetivos principais:
l. Promover a inclusão e a integração social por meio da pratica
para-d esportiva;
Promover o desenvolvimento biopsico-social de crianças, jovens e
adultos;
Propiciar o
jovens
iniciativa privada, bem
municipalidade;
Promover palestras e dinâmicas de grupo, voltadas à capacitação
profissional;
Desenvolver eventos e competições na região;
II.
desenvolvimento desportivo especializado para
talentos revelados por meio de projetos realizados pela
aqueles desenvolvidos pela
os III.
como
IV.
V.
ARTIGO 3°
A “ADPLP” é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações,
admitindo controvérsias de raça, credo religioso, cor, gênero ou político￾partidárias, em suas atividades, dependências ou em seu quadro associativo.
ARTIGO 4®
A «ADPLP não remunera os membros do Conselho Diretor e do
Conselho Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob
nenhum pretexto, sendo que eventuais superávrts de quaisquer exercícios
financeiros serão destinados à consecução de suas finalidades e objetivos
estatutários.
PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade adotará a prática de gestão administrativa
necessária e suficiente, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de
benefícios e vantagens pessoais pelos dirigentes da mesma, por seus
cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins, até segundo grau, e
ainda pelas pessoas jurídicas dos quais os mencionados anteriormente sejam
controladores e detenham mais de 10% (dez por cento) das participações
societárias.
ARTIGO 5®
A “ADPLP” poderá aceitar auxílios, doações, contribuições, bem como
poderá firmar convênios de qualquer natureza, nacionais ou internacionais,
com organismos ou entidades ou públicas ou privadas, desde que não
Impliquem em sua subordinação ou vinculação a corppromissos e interesses
conflitantes com seus objetivos nem arrisquem sua independência.
CAPÍTULO SEGUNDO
DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL
ARTIGO 6®
PESs
(P
A associação será cor^^oss de sim r,úmero ilimitado de associad^^ Í^ranqe :x)
se disponha a viver os fins socia^educalivos desportivos e estatutáli^sV^ã^^^
associaçao, sem contudo, responder pelas obrigações sociais da sigla.^ s / Ò
nome da entidade.
ARTIGO 7®
A “ADPLP” possui as seguintes categorias de associados;
ASSOCIADO FUNDADOR
Será considerado associado fundador todos aqueles que
participaram da Assembleia Geral de Fundação da
Associação, e assinaram a ata de Fundação.
ASSOCIADO EFETIVO
Será considerado associado efetivo todos aqueles que
ingressarem na “ADPLP” após sua fundação, não tendo
participado da Assembleia Geral Ordinária da Fundação.
ASSOCIADO COLABORADOR
Será considerado associado colaborador as pessoas
I.
II.
ill.
físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos da
entidade, solicitarem seu ingresso, segundo as
determinações estatutárias, e após ratificação conferida
pela Diretoria em atendimento aos interesses da entidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Considerando o fim a que se destina, qual
seja, a integração e a integração social por meio da prática esportiva, poderão
requerer diretamente sua associação, na qualidade de associados efetivos, os
próprios atletas atendidos pela “ADPLP”, desde que maiores de 16
fdezesseísl anos.
PARÁGRAFO SEGUNDO - deverá constar em livro próprio o registro
dos atletas usuários dos serviços oferecidos pela “ADPLP”, onde deverá ser
registrada sua qualificação, bem como o associado responsável, no caso de
atleta menor de 16 (dezesseis) anos de idade.
/
/c-
ARTIGO 8°
Os associados efetivos e coiabcradores serão admitidos ao qua
social após a proposta ser apresentada á Diretoria da Associação, e
regularmente aprovada, atendidos aos objetivos e diretrizes estatutários.
PARÁGRAFO PRIWEIRO O associado que pretender seu
desligamento da associação deverá requerê-lo expressamente junto à
Diretoria, por meio de formulário próprio.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os associados que não observarem as
disposições contidas no presente Estatuto, e, se o caso, em eventual
regulamento interno que venha a ser instituído, bem como não se atentarem ao
cumprimento da finalidade social da associação, estarão sujeitos às
penalidades de advertência verbal, advertência escrita, suspensão e exclusão
do quadro de associados, sucessivamente, resguardado o amplo direito de
defesa, por meio de interposição de requerimento administrativo e análise pela
Diretoria, e comissão eventualmente constituída para tal fim específico.
ARTIGO 9^
São direitos de todos os associados, fundadores e efetivos:
a) Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, ressalvando que os
associados efetivos deverão respeitar o período mínimo de 01 (um)
ano de associação para obter o direito de voto, bem como o de
candidatar-se;
b) Ter acesso as atividades e dependências da “ADPLP”;
c) Apresentar menções, propostas e reivindicação a qualquer dos
órgãos da “ADPLP”, podendo requerer reconsideração de atos que
julgue não estar de acordo com o estatuto;
d) Tomar parte nos debates e resoluções da Assembléia Geral;
e) Convocar Assembléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5
(um quinto) dos associados;
5
O^'
f) Apoiar, drvuigar, propor e efetivar eventos, programas e propos^ S
cunho social-educaíívo desportivo.
ARTIGO 10®
São deveres de todos os associados:
a) Trabalhar em prol dos objetivos sociais, respeitando os dispositivos
estatutários, zelando pelo bom nome da “ADPLP”, sempre com
estrita observância dos princípios éticos;
b) Defender integralmente o pleno exercício da cidadania, o direito de
todos ao desenvolvimento sadio e equilibrado, valorizando a prática
desportiva e respeitando a diversidade sociocultural;
c) Acatar as decisões da Diretoria, sempre que estas forem condizentes
com o interesse da entidade, e observância dos princípios éticos e
legais;
d) Satisfazer pontua! e integralmente os compromissos assumidos com
a entidade;
e) Participar de todas as atividades desenvolvidas pela “ADPLP”, bem
como naquelas em que a “ADPLP” esteja participando:
f) Observar na sede da entidade, ou aonde ela se faça representar, as
normas da boa educação e da disciplina, pautando-se, para tanto,
pelas normas contidas no Regulamento Interno da “ADPLP”.
CAPÍTULO TERCEIRO
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ARTIGO 11®
São órgãos de administração da “ADPLP”:
Assembléia Geral
li. Diretoria
III. Conselho Fiscal
ASSEMBLÉIA <^ERAL
ARTIGO 12°
A Assembleía Geral Deliberativa á a instância máxima decisóría
associação, sendo composta por todos os associados fundadores e efetivos
em pleno gozo de seus direitos.
ARTIGO 13°
A Assembléia Geral Deliberativa será convocada:
a) Ordinariamente, ao final de cada ano, para apreciar as contas
prestadas pela Diretoria, deliberação sobre assuntos de interesse
gerai, e, a cada dois anos, para eleição da Diretoria e do Conselho
Fiscal;
b) Extraordinariamente, a qualquer tempo, convocada pela Diretoria,
Conselho Fiscal, ou por 1/5 dos associados em pleno gozo de seus
direitos, por motivos relevantes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Quando a Assembléia Geral for convocada
pelos associados, deverá o (a) Presidente designá-la no prazo máximo de 10
(dez) dias, contados da entrega do respectivo requerimento, que deverá ser
encaminhado ao (à) Presidente através de notificação extrajudicial. Se o (a)
Presidente não designar data no mencionado prazo para a realização da
Assembleía, aqueles que requisitaram sua designação poderão deliberar a fim
de determinar sua realização.
PARÁGRAFO SEGUNDO; Serão tomadas por escrutínio secreto as
deliberações que envolvam eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem
como os atos da Diretoria quanto à aplicação das penalidades previstas no
regimento Interno da entidade.
ARTIGO 14°
A convocação da Assembleía se dará por telefone, cartazes afixados em
locais públicos, ou meio eletrônico (e-mail), com antecedência mínima de 10
(dez) dias, sendo que o quórum míninr|o para a Assembleía Gera! será da
K
maioria absoluta dos associados em pleno gozo de seus direitos em J
convocação, a ocorrer trinta minutos após a primeira, exceto quandos.^^
Assembieia destinar-se a promover alteração do Estatuto Social, sendo, para
tanto, necessário o quórum mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total
dos associados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente estatuto social é reformável no
tocante à administração e demais disposições estatutárias, a qualquer tempo,
desde que a proposta seja apresentada pela Diretoria ou por um terço de seus
associados, no mínimo, entre fundadores e efetivos.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Para a reforma, total ou parcial do presente
estatuto, será exigido o quórum mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do
total dos associados.
DA DIRETORIA
ARTIGO 15®
A Diretoria constitui-se em um órgão colegiado, constituído por no
03 (três) membros, responsável pela representação social da
ADPLP”, composto por associados fundadores ou efetivos, respeitando-se,
qualquer caso, o disposto no artigo 9®, alínea “a” do presente estatuto, com
mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
mínimo
em
ARTIQO ir
Á piretoria compete:
a) Dirigir a associação, em acordo com o presente estatuto e
administrar o patrimônio social;
b) Administrar, gerenciar e coordenar o plano de trabalho definido para
o exercício, definindo as linhas gerais orçamentárias e a
programação anual da associação, bem como nomear ou destituir os
-w￾coordenadores de programas, instituir ou cancelar program
projetos ou serviços;
c) Admitir e demitir associados, em acordo com o disposto no presente
estatuto, e respeitando-se as obrigações associativas, bem como
atendendo a pedidos de demissão formulados diretamente pelos
associados;
d) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as decisões da
Assembléia Geral Deliberativa.
rr;.-
f
ARTIGO 17°
Ao (À) Presidente compete:
a) Representar a associação ativa e passivamente, perante os órgãos
públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em Juízo, ou fora dele,
podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para
o fim que julgar necessário;
b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
c) Convocar e presidir as assembléias ordinárias e extraordinárias;
d) Juntamente com o Diretor Financeiro, abrir e manter contas
bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
e) Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os
principais eventos do ano anterior, apresqntando-os à assembléia
geral ordinária.
ARTIGO 18°
Ao (A) Secretário (a) compete:
a) Redigir e manter em dia a transcrição das atas das assembléias
gerais e das reuniões da Diretoria;
b) Redigir a correspondência da associação;
c) Manter e ter sob sua guarda o arquivo da associação;
d) Dirigir e supervisionar todo o trabalho da secretaria.
4
f* ARTIGO 19°
Ao (À) Diretor (a) Financeiro (a) compete:
a) Manter, em estabelecimento bancários, juntamente com o (a)
Presidente, os valores da associação,
respeitando-se parecer anterior da Diretoria;
b) Assinar, em conjunto com o (a) Presidente, os cheques e demais
documentos bancários e contábeis;
c) Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos a
associação;
d) Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
e) Apresentar ao Conselho Fiscal o balanço anual;
f) Elaborar, anualmente, a relação dos bens da associação,
apresentando-os, quando solicitado (a), á Assembléia Gerai.
podendo aplicá-los. í
ARTIGO 20°
Ao (À) Diretor Jurídico (a) compete:
a) Elaborar pareceres acerca do aspecto legal de documentos emitidos
pela associação;
b) Elaborar documentos consistentes em termos de
entidades públicas e/ou privadas;
c) Prestar orientação à Diretoria quanto aos aspectos legais
decorrentes da relação com terceiros, seja instituições, seja
prestadores de serviço e afins;
d) Prestar assistência jurídica em todos os eventos onde a presença da
associação se faça necessária.
parcena com
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 21°
\ i
è.íp. GRAndÍI E
o Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos ei
(um) suplente, sendo eleito simultaneamente à Diretoria, dentre os associaà^,
fundadores e efetivos, na mesma Assembléia Geral Ordinária, com mandato de
dois anos, permitida a reeleição.
r
PARÁGRAFO ÚNICO — Os membros do Çonselho entre si um
Presidente do Conselho Fiscal.
ARTIGO 22®
Compete ao Conselho Fiscal:
Auxiliar a Diretoria na administração da “ADPLP”;
Analisar e fiscalizar as ações da Diretoria bem como a
respectiva prestação de contas, e demais atos administrativos
e financeiros;
Convocar Assembléia Geral de Associados, a qualquer tempo.
a)
b)
c)
CAPÍTULO QUARTO
DO PATRIMÔNIO
ARTIGO 23®
‘i Todo o material permanente acervo técnico, bibliográfico, equipamentos
adquiridos e/ou recebidos pela “ADPLP” em convênios, projetos ou sjmilares,
incluirido qualqper ptpduto, são bens permanentes da associqçêo, compondo
seu patrimônio, e são inalienáveis, salvo autorização erp contrario expressa por
Assembléia Geral de Associados.
ARTIGO 24°
O patrimônio da associaçao será constituído e mantido por:
a) Contribuições voluntárias de associados;
' »
o
-7ü>
b) Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, b ^
com suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação
valores obtidos através da realização de festas e outros\^_J>í
eventos;
c) Verbas a ela encaminhadas por instituições publicas ou
privadas, financiadoras de obras sociais/ educacionais/
desportivas, por força de simples doações, ou em decorrência
de termos de parceria devidamente firmados, com fins
específicos;
d) Verbas decorrentes da realização de eventos específicos,
direcionados a publico alvo diferenciado, como palestras,
workshops, etc.;
e) Aluguel de móveis/imõveis e juros a título de depósitos junto á
instituições financeiras;
f) Outras fontes de renda não previstas no presente estatuto,
desde que de origem lícita, passível de comprovação
mediante ao documento fiscal/contábil competente.
o
Iff
ARTIGO 25"
Os bens patrimoniais da “ADPLP” não poderão ser onerados,
permutados ou alienados, sem a autorização da Assembléia Geral de
Associados, convocada especialmente para tal fim, devpndo eventuais valores
apurados serem integralmente aplicados no desenvolvimentp das atividades
sociaiç ou no aumento do patrimônio social da associação.
CAPÍTULO QUINTO
DAS ELEIÇÕES
ARTIGO 26°
A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos por Assembléia Geral de
Associados, a cada dois anos, por meio dos associados fundadores e efetivos,
.S Pes^, observando-se o disposto nos artigos 9°, alínea “a” e artigos 12 a
presente Estatuto, em assembleía geral convocada especigimente para tal^
sendo os trabalhos eleitorais organizados por uma comissão detinS
previamente pela Diretoria.
o
6'
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Diretoria, o Conselho Fiscal, ou qualquer
um de seus membros poderá ser destituído a qualquer tempo, sendo
necessário para tanto a convocação de Assembléia Geral Extraordinária na
forma disposta no artigo 13, alínea de % (um qgarto) dos associados com
participação efetiva, comprovada pela ultima Assembléia realizada.
3
H
DA PERDA DO MANDATO
ARTIGO 27®
A perda da qualidade de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal
será determinada pela Assembleía Geral, sendo admissível somente havendo
justa causa, assim reconhepida em procedimento disciplinar próprio, quando
restar efetívamente comprpvpdo:
a) Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
b) Grave violpção deste estatuto;
c) Abandonq do cargo, assim considerada a ausência não
Justificadq pm 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, sem
expressa qpmunicação dos motivos da ausência á secretaria
da assoqj^ção;
d) Aceitação d© cargo ou função incompatível como exercício do
cargo que exerce na associação;
e) Conduta duvidosa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Definida a justa causa, o Diretor ou
Conselheiro será comynicado, atreves de notificação extrajudicial, dos fatos a
ele imputados, para qusi. querendo, presente a defesa que entender cabível á
4
/ ^ ● comunicação;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Após o decurso do prazo descrito n
parágrafo anterior, independente da apresentação de defesa, a representação
será submetida á assembléia geral extraordinária, devidamente convocada pra
tal fim, composta de associados em pleno gozo de seus direitos estatutários,
não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
chamada com a maioria absoluta dos presentes, sendo, em primeira
associados, e, em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer
número de associados, de toda forma garantindo o direito ao contraditório e á
ampla defesa, permitindo-se ao representado a produção de todas as provas
direito admitidas, sob pena de cerceamento e consequente nulidade de
eventual penalidade aplicada.
em
DA RENÚNCIA
ARTIGO 28®
Em caso de renuncia de qualquer membro da Diretoria, deverá ser
convocada, pelo (a) Presidente do Conselho Fiscal, Assembléia Geral
Extraordinária, para o fim especifico de eleger novo membro para o cargo vago
que cumprirá apenas o período restante do mandato em curso.
Em ocorrendo renuncia de um dos membros do Conselho Fiscal, o cargo
será preenchido pelos suplentes.
PARÁGRAFO ÚNICO: O pedido de renuncia se dará por escrito,
devendo ser protocolado junto ao (a) secretário (a) da associação, que, no
prazo máximo de 3 (trinta) dias, em se tratando de membro da Diretoria,
contando da data do protocolo, o submeterá á deliberação da Assembléia
Geral.
. ■■■* A
's/
p. 6RA?jDEj J PARÁGRAFO SEGUNDO: Ocorrendo renuncia coletiva da Direton^a —
Conselho Fiscal, o (a) Presidente renunciante, qualquer membro da Direton^^^"— ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar Assembléia ]
Geral Extraordinária, para eleição de nova diretoria e conselho fiscal, sendo ■
que os diretores e conselheiros leitos, nestas condições, complementarão o
mandato dos renunciantes.
f
CAPÍTULO SEXTO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 29°
Os atletas atendidos pela Associação, comprovadamente carentes,
poderão ser agraciados com bolsa auxilio concedida pela instituição, com
condições e características próprias, aplicáveis a realidade de cada situação,
desde que a proposta seja analisada e aprovada pelo Conselho Diretor,
verificada a real condição de hipossuficiência do atleta por membros da
associação para tanto designados, bem como a condição técnica do pleíteante,
atestada mediante endosso da equipe técnica da associação, observando-se
em todo caso, que tal benesse estará condicionada a obtenção, pela
associação, de patrocínio advindo de instituições particulares e/ou de verbas
oriundas de programas de incentivo ao esporte dos governos municipal,
estadual ou federal, ressatvando-se que os custos relativos a campeonatos,
não incluídos na bolsa auxílio concedida, deverão ser, de qualquer forma.
suportados com exclusividade pelo próprio atleta.
ARTIGO 30°
A associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez
constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face á impossibilidade de
manutenção de seus objetivos sociais, ou de^virtuamento de suas finalidades
estatutárias, ou, ainda, carência de recursos financeiros e humanos, mediante
f
♦
o
%●
^s> ;s Pesa 9, lí, íberação de assembleía geral extraordinária, especialmente convocada par
ês^se fim, composta de associados em pleno gozo de seus direitos estatutáriò§ IÕ ^
não podendo ela deliberar em voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presente^ V
sendo, em primeira chamada, com a totalidade dos associados, e, em segunda\^
chamada, uma hora após a primeira, com o mínimo de % (um quarto) dos
associados com participação efetiva, comprovada pela última assembléia
realizada, sendo os bens patrimoniais da associação, então, destinados á
o
c
instituições similares, neste caso cabendo ao (à) Presidente da Diretoria ou seu
substituto ser o liquidante nato da associação.
ARTIGO 31®
Nenhum dos associados, ainda que investido na condição de membro
da Diretoria e Conselho Fiscal, responde, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos e obrigações sociais da associação.
ARTIGO 32®
O (A) Presidente da Diretoria esfâ autorizado (a) a proceder ao registro
do presente Estatuto.
ARTIGO 33®
O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.
Praia Grande, 05 de janeiro de 2011.
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PAULO HENRIQUE D RODRIGUES
TESqUREIRO
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À DIRETORIA JURÍDICA:
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Antonio Eduardo Serrano, declarando de utilidade pública entidade que
especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de utilidade
pública a Associação Paradesportista do Litoral Paulista - APLP;
Considerando que a homenageada tem contribuído para a
finalidade de sua instituição, prestando ações de caráter esportivo, em apoio ao Poder
Público, situação comprovada pelos registros de atas, publicações e deliberação de suas
funções;
Considerando que a entidade serve desinteressadamente a
coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 979, de 23 de junho de 1997, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública;
Esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à aprovação do projeto,
cujo ménto deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário, após, evidentemente, da sua
análise formal pelas Doutas Comissões.
Praia Grande, 07 de junho de 2013.
FÁBIO C O UERRA
'Sessor 0urídic<
\
PROCESSO N." 090/13
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 07 de junho de 2013.
JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE ■ SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo <
PROCESSO N° 090/13
PROJETO DE LEI N° 29/13
AUTOR; Vereador ANTONIO EDUARDO SERRANO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator; Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
PARECER
Senhor Presidente;
Ás catorze horas e tinta minutos do dia dez de junho de dois mil e
treze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os
componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Antonio Eduardo Serrano, declarando de utilidade pública entidade que
especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de
utilidade pública a Associação Paradespoitista do Litoral Paulista - APLP;
Considerando que a homenageada tem contribuído para a
finalidade de sua instituição, prestando ações de caráter esportivo, em apoio ao Poder
Público, situação comprovada pelos registros de atas, publicações e deliberação de suas
funções;
Considerando que a entidade serve desinteressadamente a
coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 979, de 23 de junho de 1997, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública;
Esta Comissão analisante é de parecer favorável á aprovação do
projeto, cujo mérito deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
V
/
-7
BALLARIS TATUNA TOSCHI MENDES
BOUÇAS
ra '+● Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
.i
AUTÓGRAFO DE LEI N° 25/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação
Paradesportiva do Litoral Paulista - APLP e
dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE APROVA;
Art. 1“. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Paradesportiva do Litoral Paulista - APLP, entidade inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 13.212.955/0001-54.
Art. T. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 12 de Junho de 2.013
Sèmo LUIZ^HtANO pg:áÓuZA / /"Presidente
CARLOS EDUA^I^GONÇÀLVES KARAN ^^^^^cretário
EUVALDO REI NTOS MENEZES
lO :ai
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA KTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 12 de Junho de 2.013
u.
w ■ Manoel Robe^do Carmo Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
-tr
Em 13 de Junho de 2.013.
OFICIO GPC-L N” 118/13
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo Lei n° 25/13, relativo ao Projeto de Lei tf 029/13, de
autoria do Nobre Vereador Antonio Eduardo Serrano e que “declara de Utilidade Pública
Associação Paradesportiva do Litonil Paulista - APLP e dá outras providencias”, aprovado
em Segunda Discussão por ocasião da Quarta Sessão Extraordinária , da Primeira Sessão
Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 12 do mês em curso.
a
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE RECEBIDO
tM /o O / \ ^
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