materia nº 153/2013

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Pedido de vistas \ __
pautado para próxiVna sessão. SENHORES VEREADORES.
Presiden:
REQUERIMENTO N° 153/13
A festa de lemanjá, tradicional em nossa cidade, com grande aceitação
popular, sofre com a falta de regulamentação e organização.
A Constituição Federal consagra como direito fundamenta! a liberdade de
religião, devendo, porém, o Estado se preocupar em proporcionar a seus cidadãos
um clima de perfeita compreensão religiosa.
Sendo assim, o presente requerimento, não trata somente da questão
religiosa, mais sim a preocupação com o meio ambiente. Hoje, dia mundial do Meio
Ambiente, considerada uma das principais ações das Nações Unidas para chamar a
atenção para como afetamos a natureza.
Ante ao exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o douto Plenário e satisfazendo￾se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que informe esta Casa, o seguinte:
1. Qual 0 número de participantes da Festa, nos anos de 2009/2010/2011 e
2012?
2. Quanto é cobrado pela Prefeitura, para que seja permitida a entrada dos
veículos, durante o evento? (valor unitário -Vans/ Microônibus e Ônibus)
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara(Q)camarapraiagrande.sp.gov.br
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3. Qual 0 valor da taxa administrativa cobrado pela Federação, para inscrição
das instituições e também pela intermediação de serviços prestados, junto à
Prefeitura de Praia Grande?
4. Qual a participação da Federação no evento?
5. Qual a estrutura cedida pela Prefeitura, para realização do evento? Exemplo: ■
Nas áreas de Saúde, Segurança e Limpeza.
Sala Mal. Castelo Branco, 05 de junho de 2013.
CARLOS EDUARDO BARBOSA
VEREADOR
2g) ^ Sessão Data^/^/J_^ EncaiT,inhatTiento__^
Presidente
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —
E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N.» 101/13
Sr. Presidente;
Abro 0 presente processo, composto de 02 fls. referentes a(o)
REQUERIMENTO N“ 153/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 14 de junho de 2013.
Fabiaiio Cardoso Vinciguerra Op^dor Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Gr^de, de junho de 2013
Manoel Rojgepfo do Carmo Dji^tór IJegislativo
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Em 20 de Junho de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N** 507/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do REQUERIMENTO N** 153/13, de autoria do Nobre Vereador CARLOS
EDUARDO BARBOSA, aprovado por ocasião da Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 19 de Junho do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto
a
apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADORVITAL MUNIZ01 - CEP 11.701-050- SECRETARIA13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
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