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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaDispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2016.
native_id3417

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-10T14:40:48.767299-03:00 Aprovada por quórum qualificado 16 0 0

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Estado de Tão Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019
“Dispõe sobre as contas da Prefeitura da
Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao
exercício de 2.016”.
EU, EDNALDO DOS SANTOS PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO
ARTIGO 35. HI DA LEINº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA --—-
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA ------- DE ---monesenecaneasem DE 2.019, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE,
EM 27 DE JUNHO DE 2019.
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
MARCO ANTONIO DE SOUSA CARLOS EDUARDO BARBOSA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara praiagrande.sp.leg.br

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