materia nº 3/2013

I
\
tíMl Q/ídim-uoi^iai da de ^'7íO/>ide ✓A --A
a/ma/?xz 'Ua/yicoa^ ^ata
52 ^â tado- de (^ao- Waad
Sessão Data Hie€l2oi:>
Encaminhamento
V
Presidente r"
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
A par de nossos cordiais cumprimentos, tem esta a
finalidade de encaminhar a Vossa Excelência a proposta de nossa autoria de
Projeto de Decreto Legislativo, concedendo o título de CIDADÃO
PRAIAGRANDENSE ao Senhor ANTONIO MENDES PEREIRA NETO.
Certos de contarmos com a proverbial atenção de
Vossa Excelência quanto à tramitação da matéria,
Subscrevemo-nos,
Atenciosamente, A
I
Tatiana Toschi Mendes
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAÍL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
● I
●/
Q/fítoníci^vcdda^ ^^^oÂteéma de
^dmdA> de <S^4> W^cuda
amet/ra ^'m/nde
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
003/13
Outorga 0 Título de Cidadão Praiagrandense
ao Senhor Antonio Mendes Pereira Neto e
adota providências correlatas
Fica outorgado o título de CIDADÃO
PRAIAGRANDENSE ao Senhor Antonio Mendes Pereira Neto, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 1
Artigo 2° - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
d
Tatiana Toschi Mendes
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 ■ CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
●c
«
^a&wá/yía de (^fítofUcí^icUdl ^áíânoía amxx/}<<i
(ada de <Sd> ^W\uda
JUSTIFICATIVA
O brilhante currículo do homenageado, que acompanha este
trabalho, dispensa maiores considerações para justificar a homenagem ora
prestada.
Nascido em 18 de agosto de 1938, o empresário Antonio Mendes
Pereira Neto teve uma brilhante estréia no cenário imobiliário e político do
Município, trabalhando a frente de empresas como Praia Grande
Administração de Bens e Construtora Praia Grande.
Politicamente, ajudou a obter a doação de terreno para a
construção do primeiro ginásio de Praia Grande, sócio e diretor social do
Clube de Praia São Paulo, Vereador de 1989 a 1992, oportunidade na qual
lutou arduamente pela aprovação de inúmeros clubes de servir como entidades
de utilidade pública.
É pai de seis filhos. Colaborou arduamente com a instalação da
Santa Casa de Misericórdia no Município, participando do corpo diretor por
quase 15 anos.
Isto posto, 0 Senhor Antonio Mendes Pereira Neto passa a ser
homenageado também com o título de CIDADÃO PRAIAGRANDENSE,
num reconhecimento mais do que justo a quem sempre dedicou especial
atenção e carinho com nossa cidade.
k'
Tatiana Toschi Mendes
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Antonio Mendes Pereira Neto
Nascido em 18 de agosto de 1938 em São Paulo
Aos 9 anos a família mudou-se para Jundiaí, meu pai minha mãe e meus três irmãos, morando
nesta cidade por mais de 15 anos. Em 1969 a convite do então empresário do setor imobiliário
e construtor, José Luiz Portela Camargo, vim trabalhar em Praia Grande em uma de suas
empresas, onde permanecí até o ano de 2006, sócio proprietário da Praia Grande
administração de bens e construtora Praia Grande.
Em 1970 fui convidado a participar da organização esportiva educacional dos mirins de Praia
Grande, entidade voltada a prática de lazer e esportiva com crianças de 6 a 10 anos de idade e
de 11 a 17 anos de idade e com o maior orgulho com a colaboração de empresários prefeito e
vice-prefeito na época e amigos ligados a esta entidade. Graças ao prefeito de Praia Grande
Dorivaldo Lorla Junior e do vice-prefeito Edmilson das Neves, conseguimos com a aprovação
dos vereadores de Praia Grande, a doação do terreno para que fosse construído o primeiro
ginásio da cidade de Praia Grande, feita pela iniciativa privada, aonde além do ginásio
construímos a sede dos mirins, um grande sucesso, pois anterior a este evento a entidade
pagava aluguel de uma casa na rua Rio de Janeiro, com a colaboração dos pais das crianças e
utilizávamos o campo de areia ao lado dos edifícios denominado trem das onze e graças a
colaboração de muitos amigos e pais das crianças fazíamos festas, bingo, churrascos, para
angariar fundo para a sede da organização esportiva educacional dos mirins de Praia Grande.
Onde o maior incentivador desta entidade, Antonio Mendes Pereira, com o maior orgulho em
1974 inauguramos a nossa sede própria e ginásio.
Em 1980, com missão cumprida solicitei meu afastamento desta entidade, aonde fui
convidado a ser sócio do clube de praia São Paulo e diretor social. Em 1981 fui eleito
presidente deste querido clube, aonde com a colaboração dos sócios conseguimos com as
festas, bailes, bingos, churrascarias, conseguimos substituir a casa existente, aonde
construímos uma piscina semiolímpica, uma piscina para crianças, vestiários, casa de
máquinas, uma quadra de tênis, uma quadra de futebol de salão, uma quadra de bocha e um
local de churrasqueiras para nossos associados.
Em 1983 começamos a construção do ginásio de esportes do nosso querido clube, com a ajuda
do então presidente Antonio M. P. Neto, sua diretoria e conselho administrativo aonde foi
realizado o segundo ginásio particular da nossa querida cidade. Na época a construção de toda
a infraestrutura do clube da década de 1980 a 1986, era considerado um clube de primeira
linha. Após a entrega dessas obras, sendo que em 1988 meu nome foi indicado para concorrer
a um cargo de vereador nesta cidade de Praia Grande, sendo eleito para o biênio 89 a 92 pelo
partido PL
No cumprimento do meu mandato enviei ao executivo mais de 300 indicações e 100
requerimentos, sendo participante de várias comissões da câmara, tendo participado da lei
que determinou o desconte de 60% para os aposentados (impostos), sendo que com o maior
orgulho 0 então vereador, Antonio M. P. Neto. Oficializei o hino de Praia Grande, sendo o
autor do hino (Gardim) e também participei da aprovação da lei de utilidade publica para os
clubes de servir de nossa Praia Grande.
Fui um grande colaborador do inicio da nossa Santa Casa de Misericórdia de Praia Grande,
participando ativamente desta entidade, bem como participei da diretoria por mais de 15 anos
colaborando com eventos, ajudando no que fosse preciso para o nosso Hospital.
Grande colaborador do Camp da Praia Grande (Patrulheiros), dando a maior força, na época
para o meu amigo e colaborador da entidade e fundador (Tito), onde me senti muito honrado
em ter ajudado esta entidade.
Com grande orgulho por mais de 26 anos, eu participo da turma do cascão pizza, um grupo de
companheiros que ajuda as entidades filantrópicas a angariar fundos para suas entidades.
Filhos: Paulo, Larissa, Eliane, Juliana, Caroline e Carine
Antonio Mendes Pereira Neto
l^Or.HA l)K INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 107/13
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls. referentes a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 003/13 e uma folha de informação
Praia Grande, 27 de junho de 2013.
Fabiano rdoso Vinciguerra
Jor Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande/2
Manoel
● #
/
'^óSâ^.da ^^a/nye<M^ cíe
^^êado de ^^\uda
^'m/nde /\
n
£Íf>Õ5^
À DIRETORIA LEGISLATIVA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo
apresentado pela Nobre Vereadora Tatiana Toschi Mendes, concedendo Título de
Cidadania ao Senhor ANTONIO MENDES PEREIRA NETO.
Considerando o currículo juntado, que dispensa considerações para
justificar a homenagem ora prestada, temos que o projeto não encontra qualquer restrição
legal que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, órgão competente para analisar o
mérito da propositura.
Contudo, deverá a proposição ser encaminhada às Doutas Comissões
responsáveis pela matéria para análise quanto à formalidade do Projeto de Decreto
Legislativo.
Quorum de votação secreta, conforme artigo 73, VII, da Resolução
n.° 01/91, é de 2/3 dos membros da Câmara
Praia Grande, 03 de julho de 20 ya.
FÁBIO OS' múGUERRA
ssesso/ Jurídico
SENHOR PRESIDENTE: V
●outás Comissões, Remeto o processo, com parecer favoráve| àí Praia Grande, 03 de julho de 201 í.
MANOEL RO O DO CARMO
Diretor Legiáativfo/Administrativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
C9 ■■+● Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
\< ; Estado de São Paulo
PROCESSO N° 107/13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/13
AUTOR Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas do dia cinco de agosto de dois mil e treze, na
sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os
componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo
apresentado pela Nobre Vereadora Tatiana Toschi Mendes, concedendo Título de
Cidadania ao Senhor ANTONIO MENDES PEREIRA NETO.
Considerando o currículo juntado, que dispensa considerações
para justificar a homenagem ora prestada, temos que o projeto não encontra qualquer
restrição legal que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, órgão competente para
analisar o mérito da propositura.
Quorum de votação secreta, conforme artigo 73, VII, da
Resolução n.° 01/91, é de 2/3 dos membros da Câmara.
V
\
J AI% BALLARIS TATIANA TOSCHI MENDES
RÔMULOiSRASIL KEBOUÇAS
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
u.
N
Em 15 de agosto de 2013.
OFÍCIO GPC-LN '138/13
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Decreto Legislativo n° 03/2013, relativo ao
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/13, de autoria da Nobre Vereadora Tatiana Toschi
Mendes, o qual outorga-lhe o titulo de Cidadão Praiagrandense pelos relevantes serviços
prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Segunda Sessão Secreta, realizada
no dia 14 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Excelência a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
C
SÉRGIO L UIZ SÇHI^MÚDE SOUZA Presiíente
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO MENDES PEREIRA NETO
NESTA
Fü iocàrio
ͧ0 + Câmara Municipal da Estância Balncária de Praia Grande
Est. de São Paulo
*.Ȓ
X' 's
DECRETO LEGISLATIVO N" 03/13
"Outorga o Título dc Cidadão Praiagrandcnse ao
Senhor Antonio Mendes Pereira Neto e adota
providencias correlatas”.
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1,990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEGUNDA SESSÃO SECRETA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
14 DE AGOSTO DE 2.013.
LEGISLATIVO:
Artigo 1® - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandcnse ao
Senhor Antonio Mendes Pereira Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2“ - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta dc verbas próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3“ - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 14 de Agosto dc 2013
V
SÉRGIO LUIZ S^IANO D|E SOUZA Presidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST^C Em 14 de Agoai^ de 2013
BALNEARIA DE PRAIA GR.VNDE
.Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. 106 da Lei n.° 631/9"
(Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias. ' ^
Praia Grande,.
NV MANOELROB
Diretor LêSIslatívo
●CARMO
I O '^0\ò 7, 7,
Manoel) Vperfodo Carmo
Difetor Legislativo
íé I ÍXl jf
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
✓
A; fjí
2
O SR. PRESIDENTE - Solicito ao Sr. Secretário que
proceda à chamada, para início da Sessão.
* * *
- Feita a chamada, às 22 horas e 50 minutos, sob a
Presidência do Sr. Sérgio Luiz Schiano de Souza, verifica-se a presença dos
Srs. Vereadores Antonio Carlos Rezende, Antonio Eduardo Serrano, Benedito
Ronaldo Cesar, Carlos Eduardo Barbosa, Carlos Eduardo Gonçalves Karan,
Ednaldo dos Santos Passos, Eduardo Pádua Soares Jardim, Euvaldo Reis
dos Santos Menezes, Francisco Rodrigues Bonito Neto, Janaina Ballaris
Marcelino Santos Gomes, Marco Antonio de Sousa, Paulo Emílio de Oliveira
Roberto Andrade e Silva, Rômulo Brasil Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de
Souza e Tatiana Toschi Mendes.
I
I
* * *
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e invocando
a proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, declaro aberta a
Sessão.
●k k k
- Consultada, a Câmara delibera que os trabalhos devem ser
registrados, iniciando-se, sob juramento, o serviço de Taquigrafia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
- Entra, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo
n° 3/13, da Sra. Tatiana Toschi Mendes. Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. Antonio Mendes Pereira Neto e adota providências
correlatas.
Ar Ar Ar
Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo Câmara
3
sem debate, aprovado o
- É lido, posto em discussão e
seguinte:
(Parecer)
3IV ss-nSlt
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
✓
4
* * *
O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o Projeto.
* ●k *
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto em votação, é aprovado, em discussão única, o seguinte:
(PDL 3/13)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
i
5?^
5
■k * ■k
O SR. PRESIDENTE - O Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado com os votos de dois terços dos membros da Câmara.
Esgotada a matéria constante da Pauta, agradeço a todos
os Srs. Vereadores pela presença e dou por encerrada a Sessão.
* k k
- Levanta-se a Sessão.
* * *
Sérgio Luiz Schiano de Souza
PRESIDENTE
Carlos Eduardo Gonçalves Karan
1° SECRETÁRIO
● I
DO pnoc
%\ </e ã/ma^u ^t/iu/mci^ialda^
WN^gS, %^/<rc̀ de W^aa/a
TERMO DE EIVTREGA
Tendo em vista a solicitação para a confecção de um Titulo dc Cidadão
Praiagrandensc, referente ao Decreto Legislativo 03/13 aprovado em 14 de
Agosto de 2013. Informo que eu Kátia ôomes Crespo servidora desta Casa
de Leis responsável pelo setor dc compras estou entregando o titulo para
Vereadora Tatiana Toschi Mendes autora do Projeto. Cujo título confere ao
Senhor Antonio Mendes Pereira Neto.
Praia brande, 11 de 2013.
i^tm-ooniESCB^
Enc. Setop de comppos
'f
>
ci.-k
TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
- E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 -
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br