materia nº 46/2013

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Sessão Data04-/0^ i 3
As doutas comí
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES ;ões para parecer.
Presidente
PROJETO DE Lá 046/13
“Institui no Município de
Praia Grande o Dia do
Motorista 3?
Artigo ●1 0
- Fica instituído no Município de Praia Grande o Dia do Motorista
anualmente todo dia 25 de julho, data alusiva a São
Cristovão
a ser comemorado
reconhecido como Padroeiro dos
Motoristas, o qual passará a fazer parte do Calendário de Eventos desta Cidade
Artigo 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do
orçamento municipal, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Sessão Data^/^/^i^ ^sessão Datao^/o^/^5 Ertcaminhamenío Encaminhamento
0.^ a23 i^dcLUA^o 3^ ÍM, —
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Presidente Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlT) 3476-1700 / BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
cia- ^áíâmota ^^^cdnsdma de
%á-tcuia de- <^k> ^^odcda
'omecra ^'í^cmde 'é
Todos os anos a categoria de motoristas do
transporte coletivo e outros segmentos comemoram
com seus familiares e companheiros de outras
categorias a data do dia 25 de Julho.
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E feito uma grande festa com Missa Campa homenagem ao Santo Padroeiro dos Motoristas, São Cristóvão.
É feito homenagens aos motoristas que durante 0 ano se destacam na sua profissão,
oferecida uma
em
r
E
grande festa por patrocinadores e colaboradores ligados ao segmento da categoria dos motoristas de nossa cidade e
região.
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E reconhecido em toda baixada santista o feito
que ha mais de 15 anos
comemorações, premiações e eventos.
é marcado com
Sala Emancipador Oswaldaloschi, 7 de agosto de 2013.
EUVALDO REIS DOS S ENEZES VEREADOR
VtTROLINH
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Cânmra íMimicipaCda "Estância "Baúteária de Eraia Çrande
'Estado de São Eaulb
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 120/13
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 02 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N® 046/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 12 de agosto de 2013.
I
Fabíano Car4(iso Vinciguerra Ope|?^pr Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande,/ll de ago«o de 2013.
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Manoel Robei^ do Carmo
Diretor L^islatívo
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^a&ve(h^ de Q/fíu'}^ici^mida ^^tância ^'}<a9uie
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'ó-todo de (^^U> ^^atído
A DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes, que assim está ementado: “Institui no
Município de Praia Grande o dia do motorista”.
O projeto apenas oficializa as comemorações do dia do motorista,
instituindo a data de 25 de julho, alusiva a São Cristovão, reconhecido pela religião católica
como 0 padroeiro dos motoristas.
Considerando que o projeto não sofre restrições de ordem legal ou
regimental que impeçam sua apreciação pelo Douto Plenário; esta Assessoria Jurídica nada
tem a opor quanto à sua análise formal pelas Doutas Comissões, devendo o projeto ser
submetido à votação neste Legislativo, conforme determina o Regimento Interno.
Praia Grande, 13 de agosto de 20 ll!
jiKÃXM O/lNCIGUERRA A^essor Jiirídicoí
FÁBIO CA
Acolho o parecer, pelos seus próprios Rindamentos.
Praia Grande, 13 de agostocfé20l)3.
JOAO RICARDO INEZ CERVANTES
fetor Jurídico
PRAÇA VEREADORVITAL MUNIZ, 01 ■ CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO- PRAIA GRANDE - SP
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
\\
PROCESSO NM20/13
PROJETO DE LEI N® 46/13
AUTOR; Vereador EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
PARECER
Senhor Presidente:
Ãs catorze horas do dia dezenove de agosto de dois mil e treze, na
sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os
componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao fmal exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes, que assim está ementado: “Institui no
Município de Praia Grande o dia do motorista”.
^ O projeto apenas oficializa as comemorações do dia do motorista, data de 25 de julho, alusiva a São Cristovão, reconhecido pela religião instituindo a
católica como o padroeiro dos motoristas.
Considerando que o projeto não sofre restrição para sua votação e
aprovação pelo Plenário, esta Comissão analisante nada tem a opor quanto à sua
tramitação, cujo mérito deverá ser analisado pelo Colegiado.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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BALLARIS TATIANA TOSCHI MENDES
MULO BRASIL REBOUÇAS
-l.y. Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Est. de São Paulo Hçiv￾AUTÓGRAFO DE LEI N° 38/2013
Instituí no Município de Praia
Grande o Dia do Motorista".
\\
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRÍA DE PRAIA GRANDE APROVA;
Art. r. Fica instituído no Município de Praia Grande o “/)/« do Motorista^' a ser
comemorado, anualmente, todo dia 25 de julho, data alusiva a São Cristovão,
reconhecido como Padroeiro dos Motoristas, o qual passará a fazer parte do Calendário
de Eventos desta Cidade.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão pelas
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3“. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRÍA DE PRAIA GRANDE
Em 05 de Setembro de 2.013
SÉRGIO LUIZ 0 DE SOUZA
tesidente
^LOS EDUARp^ON^LVES KARAN EUVALD' '0/ OS MENEZES
2° Secretária
A
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÇIÂ BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 05 de Seter^ro de 2.013
SECRETA!
\\
Manoel Robéno do Carmo
Diretor Legislativo
S'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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1.',
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Em 05 de setembro de 2.013.
OFICIOGPC-LN" 160/13
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 38/13, relativo ao Projeto de
Lei n° 46/13, de autoria do Nobre Vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes e que
institui no Município de Praia Grande o Dia do Motorista”, aprovado em Segunda
Discussão por ocasião da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa
da Décima Primeira Legislatura, realizada nesta data.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
V
SÉRGIO L UIZ scm^o DE SOUZA Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
RECEBIDO
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Funcionário