materia nº 50/2013

f -
xC'-
'â/ma/m O/Ma/rucí^tal clci J^ô-tmicía de h^a/Tide
^átacia cie (^ao- P^f/in.
■P'1 Sessão Data ‘^/ / jp
As doutas comissô^ para parecer.
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES: Presidente
JUSTIFICATIVA
A Associação Civil denominada Associação de Melhoramentos do
Bairro Jardim Melvi, com sede nesta Cidade, foi constituída oficialmente no dia 30/12/2010.
Desde aquela data cumpre sua finalidade, qual seja: trabalhar em
defesa das políticas públicas de interesse comunitário e promover inúmeras atividades
sociais, educacionais, culturais e desportivas.
A prestação desse serviço, em apoio ao Poder Público, é
comprovado pelos projetos e participações em reuniões públicas que se relacionem às
melhorias da qualidade de vida da comunidade local.
Dessa forma, a entidade é merecedora de homenagens e por isso
é que apresento o seguinte:
PROJETO DE LEIN.” 050/13
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO
BAIRRO JARDIM MELVI
ARTIGO 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DE MELHORAMENTOS
DO BAIRRO JARDIM MELVI, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
do Ministério da Fazenda, sob n° 14.325.996/0001-10.
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala EmancipadôcOswaldo Toschí, 07 de agosto de 2013.
ANTONlO EDUARDO SERRANO
Vereador
_2£_.a Sessão Data 36/-g I'^i3
Encaminhamento
'ZÇ} Sessão Data^^/_£|_/2' Encaminhamenlo_OmA^o©££
iA/y\ ZlZ
residente Presidente
PRAÇA VEREADOR VtT^ÍMUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700^ BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapra iagrande.sp.gov.br
t
f
A
.A
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO 14.325.996/0001-10
MATRIZ
DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 30/12/2010 E DE SlTUAÇAO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL ■'1
ASSÜCIACAO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI
TÍTULO 00 ESTAOELCCIMENTO (NOME OE FANTASIA) ASSOOACAO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO DO JARDIM MELVI
CODIGOE DESCRIÇÃO DA ATIVÍÕÃbE'ECONÕMlCAP‘RÍNCÍPÀL 94.30-Ã-00 - Atividades de associacõfta irgfipgg de direftos
CODIGOE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS Não informada
COOIGO £ DESCRIÇÃO OA NATUREZA JURÍDICA 399-9 ● ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO AVMtAMI PAULISTA
NUMERO
7686
COMPLEMENTO
CASA 02
MUNiCiPIO
PRAIA GRANDE
CEP
11.712-330
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM MELVI
UF
SP
DATA DA'siTUACÃg CAÜAS THAl
30/12/2010
5i uaÇaú Cauasikal ATIVA
MOTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL
SlTUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 26/09/2011 às 11:07:17 (data e hora de Brasília).
■i
.K
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DE PRAIA GRANDE - SP.
A associação civil denominada ASSOCIAÇÃO DE
MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVT, com sede
provisória à Avenida Miami Paulista, n® 7686, casa 2, Jardim Melvi, Praia
Grande, Estado de São Paulo, Cep.; 11.712-330, representada neste ato pelo
Senhor Presidente ADALTO OLIVEIRA SANTOS, RG: 7.350.864-0, CPF:
800.369.028-53, brasileiro, separado, comerciante, residente e domiciliado à
Avenida Miami Paulista, n° 7686, casa 2, Jardim Melvi, Praia Grande, Estado
de São Paulo, R E Q U E R a Vossa Senhoria se digne determinar o
registro e arquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária de Fundação,
Estatuto Social, Eleição e Posse Quadriênio 2010/2014 e Relação de Diretoria,
de acordo com a legislação em vigor.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Praia Grande,
ÜikL
ADALTO OLIVEIRA SANTOS
r\
ÈC^>. PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE SOLEMAR /
y.=i4?r— ^*R^6UOMARTlNCOSTA-OFiCIAl.£TABi;uAO ^ ^
WJ iPtfUãSTà. S ÍJf»ê 'ÍFi' ÍPbWSÍC £64 'iihí f{T<íi5lÍtÇ, U. ffíú §rasá6. 2ü^áei6*fe?rt áe
V
ioi65it {<<à £fk« áe ■fiKsliíids, ííáíl - U 3,‘)a
ígasgagasísaB
●54
4
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, ELEIÇÃO E PO DA DIRETORIA PARA O QUADRIÊNIO 2010/2014 DA ASSOCIAÇÃO DE
MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI
Aos vigésimo nono dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, na Avenida Miami Paulista, n** 7686 - casa 02 - Jardim Melvi, Município de Praia Grande, Estado de São Paulo,
Cep.: 11.712-330, às 20h00 horas reuniram-se os senhores Adalto Oliveira Santos, Gilberto Pereira da Silva, Jéferson Khary Maia da Conceição, Antonia Vera Lúcia de Oliveira Santos, José
Pablo Santos Nascimento, Paulo Henrique Ribeiro Torres, Bruno Oliveira da Conceição e
Emerson Ramos dos Santos, onde foi feita a Assembléia Geral de Fundação, Aprovação do Estatuto Social e Eleição e Posse da Diretoria da ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS
DO BAIRRO JARDIM MELVI, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de Associação,
sem fins econômicos. Dando inicio aos trabalhos, o Senhor Adalto Oliveira Santos pediu aos
presentes que indicassem uma pessoa para presidir a Assembléia Geral. Por aclamação o Senhor Adalto é quem foi indicado que, assumindo, designou a mim, Jéferson Khary Maia da Conceição
para secretariar os trabalhos e redigir a ata dos mesmos. Colocou-se em votação o interesse de todos os presentes em realizar a Fundação de uma Associação, sem finalidade econômica, pessoa
jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, com prazo de duração indeterminado, compondo-se de associados com igualdade de direitos, sem distinção^ racial,
religiosa ou política, que teve a aprovação de todos, sendo constituída a ASSOCIAÇAO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVL Em seguida, às 20:30 horas, por
solicitação do Sr. Presidente passei a ler o projeto de Estatuto Social . Na medida em que o
mesmo ia sendo lido, o Senhor Presidente colocava, artigo por artigo, em discussão e votação. Ao
final, verificou-se que o Estatuto Social foi aprovado pelos presentes, sem emendas ou
modificações. Com a aprovação do Estatuto Social, às 21:00 horas, realizou-se a eleição da
Diretoria entre os associados fundadores para o Quadriênio 2010/2014, que chegou ao seguinte
resultado: PRESIDENTE: ADALTO OLIVEIRA SANTOS, RG: 7.350.864-0, CPF:
800.369.028-53, brasileiro, separado, comerciante, residente e domiciliado à Avenida Miami
Paulista, n® 7686, casa 2, Jardim Melvi, Praia Grande, Estado de São Paulo, VICE
PRESIDENTE: GILBERTO PEREIRA DA SILVA, RG: 36 254.956-4, CPF: 290.990.998-
75, brasileiro, solteiro, porteiro, residente e domiciliado à Rua Antonio Silvio Cunha Bueno, n°
1668 Jardim Melvi, Praia Grande, Estado de São Paulo, SECRETÁRIO: JEFERSON KHARY
MAIA DA CONCEIÇÃO, RG: 33.876.173-1, CPF: 338.976.458- 58, brasileiro, solteiro,
òperador de hipermercado, residente e domiciliado à Av. Miami Paulista, n° 9504, Jardim Melvi,
Traia Grande, Estado de São Paulo, TESOREIRA: ANTONIA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA
SANTOS , RG: 21.249.934, CPF: 070.012.638-42, brasileira, casada, repositora, residente e
domiciliado à Rua dos Jatobás, n° 360 - Jardim Samambaia, Praia Grande, Estado de São Paulo,
DIRETOR SOCIAL: JOSE PABLO SANTOS NASCIMENTO, RG: 46 817 298- 1, CPF:
321.436.178-36, brasileiro, solteiro, vigilante, residente e domiciliado à Rua Pereira de França, n°
1805 Jardim Esmeralda, Praia Grande, Estado de São Paulo, MEMBROS DO CONSELHO
FISCAL: 1° TITULAR; PAULO HENRIQUE RIBEIRO TORRES, RG: 34 743 490-3, CPF:
345.944.838-52, brasileiro, casado, fiscal de loja, residente e domiciliado à Av. Miami Paulista,
n° 1559, casa 2, Jardim Melvi, Praia Grande, Estado de São Paulo, T TITULAR: BRUNO
OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, RG: 46.740.048-9, CPF: 393.987.938-06, brasileiro, casado,
balconista, residente e domiciliado à Rua Mont Serrat, n® 25 — Travessa 1, Jardim Melvi, Praia
\ ]■»
XJ
»*
p
.de Trindade
ENTE ITULAR: EMERvSON RAMOS DOS S Grande, Estado de São Paulo, 3® .T ■ 28.373.295-7, CPF: 170.856.988-02,4)rasileiro, solteiro, professor, residente e domicilia^íi^ Rua
Brigadeiro Eduardo Gomes, ii
posse da Diretoria eleita, às 21:30 horas, foi encerrada a Assembléia Geral de Fundação,
Aprovação do Estatuto Social, Eleição e Posse da Diretoria para o Quadriênio 2010/2014 da
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI, conforme
Relação de Diretoria, procedeu-se o registro desta Ata que segue assinada pelo Presidente e
Secretário eleitos e com a concordância de todos. Praia Grande, 29 de novembro de 2.010.
0'7 1469, Jardim Melvi, Praia Grande, Estado de São Paulo. n
01
4)
JEFERSONKHARY DA CONCEIÇÃO
SECRETÁRIO
Advogada
OAB/SP m634
Sfiíliiíflítíi íh Vdiç? fífiSÂíicft. {j<(« té.
ííS ;,jp
nri-iif,
Ôíúisj
mmu m\ !)!í, H
h
f* íest?
f,
.ííAgfti' frq
rrt^
üSbL civil das pessoas naturais e
MARCELO MARTtN COSTA ● OFICI/'
£LIAO DE /JOTAS DE SOLEMAR a-jotaLofSD E TABELIÃO íí«*tP"lt£liJKt)KI©«Sl©
W»sí.Kfi.- f<w ‘fífltfÃríüÃ.- ê firiB átj ÍKéST ç* éf'n5«fcT(ift ^E» vfih«? Erfisísirfi. fé, / j
§T38iÍ>X? áfTtit,,*?. / /
Ç* 5ti^ü' h VET'tvtE￾mmm í:í
'"'jHéS =<íiçjtp cr.* íf><'. 4f- ti'<siúíf|f<v - íntiF.ijhil
ii] - n
.??Q.-Í^85457^
o
IP
RFXAÇAO DOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOÍ£g^^ %
DO BAIRRO JARDIM MELVI o
o
<í/
0'
0
PRESIDENTE
ADALTO OLIVEIRA SANTOS
RG: 7.350.864-0
CPF: 800.369.028-53
BRASILEIRO
SEPARADO
COMERCIANTE
AV. MIAMI PAULISTA, 7686, CASA 2 JARDIM MELVI
CEP: 11712-330
PRAIA GRANDE/SP
o
VICE PRESIDENTE
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
RG: 36.254.956-4
CPF: 290.990.998-75
BRASILEIRO
SOLTEIRO
PORTEIRO
RUA ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO 1668 JARDIM MELVI
CEP: 11712-040
PRAIA GRANDE/SP
SECRETARIO
JEFERSON KHARY MAIA DA CONCEIÇÃO
RG: 33.876.173-1
CPF: 338.976.458- 58
BRASILEIRO
SOLTEIRO
OPERADOR HIPERMERCADO
AV. MIAMI PAULISTA 9504 JARDIM MELVI
PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11712-330
TESOREIRA
ANTONIA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS
RG: 21.249.934
CPF: 070.012.638-42
BRASILEIRA
CASADA
REPOSITORA
RUA DOS JATOBAS 360 SAMAMBAIA
PRAIA GRANDE/SP
DIRETOR SOCIAL
JOSE PABLO SANTOS NASCIMENTO
RG: 46.817.298- 1
CPF: 321.436.178-36
BRASILEIRO
SOLTEIRO
VIGILANTE
RUA PEREIRA DE FRANÇA 1805 ESMERALDA
CEP 11.713.280
PRAIA GRANDE/SP
1° TITULAR DO CONSELHO FISCAL
PAULO HENRIQUE RIBEIRO TORRES
RG: 34.743.490-3
CPF; 345.944.838-52
BRASILEIRO
CASADO
FISCAL DE LOJA
AV. MIAMI PAULISTA 1559 CASA 2 JARDIM MELVI
CEP; 11712-330
PRAIA GRANDE/SP
2® TITULAR CONSELHO FISCAL
BRUNO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
RG: 46.740.048-9
CPF: 393.987.938-06
BRASILEIRO
CASADO
BALCONISTA
RUA MONT SERRAT, 25 - TRAVESSA 1 JARDIM MELVI
CEP: 11712-180
PRAIA GRANDE/SP
3® TITULAR CONSELHO FISCAL
EMERSON RAMOS DOS SANTOS
RG: 28.373.295-7
CPF: 170.856.988-02
BRASILEIRO
SOLTEIRO
PROFESSOR
BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1469. JARDIM ME
PRAIA GRANDE/SP OL
ADALTO OLIVEIRA SANTOS
PESSOAS NATURAIS E TASELiÂO DE NOTAS DE SOLEMAR
Kiá» l*ARC£LO "JÍRTW COSTA ● OFICIAL E TABELlAO
çifír íMfltsàriSi;, i
ÍH Ví.i.Ci? á<‘8 té. fríú U áç gt
éi/ mm ouvEii<é mn,
éh
Sá.HiiSél íéüA! fi
5
ESTATUTO SOCIAL DA V X, ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM I^^VI 0^
Capitulo I
Da Den inação, Sede, Duração, Objetivo e Finalidade.
Art. 1® - Sob a denominação social de ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO
BAIRRO JARDIM MELVI, fundada em 29 de Novembro de 2010, com sede provisória à Avenida
Miami Paulista, n® 1433 ~ casa 02 - Jardim Melvi, Município de Praia Grande, Estado de São Paulo,
Cep.: 11.712-330, fica constituída uma associação civil, sem finalidade econômica, pessoa jurídica
de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, com prazo de duração indeterminado,
compondo-se de associados com igualdade de direitos, sem distinção racial, religiosa ou política,
que será regida pelo presente estatuto e pela legislação pertinente, especialmente pela Lei 9790/99 e
arts. 53 a 61 do ^ódigo Civil, Lei 10406/02.
Art T\ ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI tem
por finalidade: I - Trabalho em prol da comunidade, em defesa de políticas públicas de interesse
comunitário, garantidas a todos os cidadãos e cidadãs p>ela Constituição Federal Brasileira, com a
participação dos moradores e moradoras; H — Promoção de atividades sociais, educacionais,
culturais e desportivas; Dl - Cultivo da mais ampla cordialidade entre os Associados
Associadas; IV - Representação e defesa dos direitos do cidadão e da cidadã da comunidade; V -
Celebração de convênios e de parcerias com associações congêneres, entidades religiosas, civis autarquias, empresas públicas e Órgãos Públicos nas três esferas de Governo; VI - Preservação do meio ambiente; VD- Elaboração e execução de projetos ambientais e outros; VEII- Colaboração na
realização de pesquisas da situação sócio-econômica dos moradores, observando os problemas existentes nas áreas de saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança, meio ambiente e
outras.
!n^
e as
1
Parágrafo Primeiro: Para a consecução de suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI poderá sugerir, promover, colaborar,
coordenar ou executar ações e projetos visando: 1 - Buscar soluções para resolver os problemas que afetam seus associados e moradores da comunidade. 2 - Apoiar a comunidade local na busca de
meios de integração. 3 - Promover atividades na busca de formas para melhorar a qualidade de vida da comunidade. 4 - Desenvolver atividades sociais, educacionais, culturais e demais formas de promoção social. 5 - Integrar com Órgão Governamental na elaboração de projetos e programas. 6 -
Discutir e buscar formas de promover o desenvolvimento econômico e social. 7 - Elaborar
programas e projetos para desenvolvimento econômico e social da Comunidade. 8 - É vedado junto a Associação à manifestação e participação em campanhas de interesse político - partidário eleitorais, sob quaisquer meios ou formas. 9 - A Diretoria poderá criar departamentos, quantos forem necessários para atingir os objetivos da Associação.
Parágrafo Segundo - A dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a
execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestado de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. Art. 3®^A ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI
não se envolverá em questões religiosas, políticos partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
ou
fJU
Capítulo n
Dos Associados — Direitos e Deveres
k
Art. 4°/- Sâo considerados associados todos aqueles que, manifestando sua vontade,
subscrevem a ficha de inscrição da Associação, que esteja em pleno gozo de todos os direitos civis.
Art. 4 - ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI é
constituída por número ilimitado de associados, os quais serão das seguintes categorias: 1 - Efetivos:
são pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que assinaram os atos constitutivos da
Associação; 2 - Colaboradores; são pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham
a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos da ASSOCIAÇÃO DE
MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI; 3 - Beneméritos: São pessoas ou
instituições que se destacaram por trabalhos que se coadunem com os objetivos desta Associação; 4
- Contribuintes: São sócios que contribuem regularmente com os valores instituídos para a
manutenção da entidade.
Parágrafo Único - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem
individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da ASSOCIAÇÃO DE
MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI, nem pelos atos praticado pelo Presidente ou
Diretor Executivo.
/
è’ - São direitos dos associados: 1 - participar de todas as atividades associativas; 2 -
propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho quando designados para estas
fiinções; 3 - de votar e for votado nas Assembléias da Associação; 4- usufiiiir dos serviços
oferecidos pela Associação; 5 - ocupar por nomeação da Diretoria qualquer cargo do quadro administrativo e dos departamentos da Associação; 6 - indagar e requerer quaisquer tipos de
informação sobre as atividades, recursos, patrimônio e bens da Associação. 7 - apresentar propostas
■programas e projetos para auxiliar a administração e o desenvolvimento econômico e social.
Art.
Parágrafo Único - Os direitos sociais previstos neste Estatuto sao pessoais e
intransferíveis.
- São deveres dos associados: Comparecer a todas as Assembléias para as quais
forem convocados; Participar de todas as atividades em que a Associação estiver direta
indiretamente ligada; Defender a Associação; Respeitar e acatar o estatuto, o regimento interno e
demais normas; Contribuir com a mensalidade fixada por Assembléia Geral, para manutenção da
Associação.
Art.
ou
Capítulo ni
Da Admissão, Demissão eReadmissão de Associados.
Art. 8^ - A admissão de associados contribuintes é feita mediante proposta aos membros da
Diretoria, por um associado que esteja em pleno gozo de todos os direitos sociais da Associação.
Art. 9®/^A demissão de associados dar-se-á a critério da Diretoria dependendo da falta cometida, tais como: Danos morais e materiais a ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO
BAIRRO JARDIM MELVI; Prática de atos contrários aos fins que se propõe a ASSOCIAÇÃO DE
MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI.
i
- ( P- grandê1 S
Art. 10° - A demissão de associados por livre e espontânea vontade dos ar
feita através de cai la dirigida à Diretoria.
Art. 11® - A readmissão de associados deverá ser feita através de carta solicítativa à
Diretoria que, em reunião aprovará ou não sua readmissão.
Õ
J
Capítulo IV
Das Penalidades
Art. 12® - Os Associados que desrespeitarem por qualquer modo este Estatuto ou deixarem
de cumprir suas obrigações, ficarão sujeitos as seguintes penalidades:
I - Advertência;
n - Suspensão;
ni - Exclusão.
Parágrafo Primeiro. A advertência será verbal e por escrito, mantido sigilo;
Parágrafo Segundo. Haverá suspensão do Associado ou da Associada, com a sua ciência,
por 90 (noventa) dias, na reincidência das faltas cometidas, sempre mantendo o registro dos eftos,
com assinatura do Associado ou da Associada envolvido, e das testemunhas.
Parágrafo Terceiro. A exclusão dar-se-á nos casos abaixo, havendo justa causa assim
reconhecida, após análise profunda da Diretoria, e aprovação em Assembléia Geral Extraordinária:
a) Difamação do nome da Associação, de seus Diretores e Associados, e prática
de outras faltas em dissonância com as Leis do País;
b) Atividades que contrariem as decisões da Assembléia Geral;
c) Desvio dos bons costumes, por conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
d) Recusa injustificada de prestação de contas;
e) Retenção abusiva ou extravio de documentos e bens da Associação.
Art. 13® - Todas as penalidades serão precedidas de ampla defesa por parte do acusado ou
acusada, cabendo recursos a Diretoria em nome do( da) Presidente, no prazo de 15 (quinze ) dias, a
partir da notificação.
Capítulo V
Da Administração
Art. 14° - A ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI,
será administrada por uma Diretoria composta por 05 (cinco) membros e o consto fiscal será composto por 03 (três) membr^, quais sejam: Diretoria: 01 (um) Presidrate,'^! (um) Vice- Presidente,^! (um) Secretário,^! (um) Tesoureiro;A)l (um) Diretor Socialf Conselho Fiscal 03
(três) Membros Titulares do Conselho Fiscal.
Art. 15® A Diretoria reunir-se-á quinzenalmente na sede da Associação e
extraordinariamente quando convocada pelo Presidente ou pela maioria dos Diretores.
Art. 16® - A Diretoria poderá criar departamentos, cargos de Diretoria Executiva, quantos
forem necessários para atingir seus objetivos da Associação.
rvá U
o
o
o
Alt. 1 - As atividades dos Diretores ou Conselheiros, bem como dos O énadc^ Departamentos da Associação, não poderão ser remuneradas, mesmo que atuem efetívameírte na
gestão executiva, não tendo vínculo empregatício ou remuneratório, sendo vedada ainda a
distribuição de bonificações ou vantagens financeiras a Diretores e associados sob qualquer
pretexto.
le
/
Alt. 18° - Compete a Diretoria: 1 - Gerir os negócios da Associação; 2 - Tomar
conhecimento das reclamações, requerimentos e consultas, que lhe forem dirigidas, resolvendo-as
como for de justiça e utilidade social; 3 - Admitir, demitir e readmitir associados, de acordo com o
presente Estatuto; 4 - Solicitar aos poderes municipais, estaduais ou federais se forem o caso e
Associações em geral, medidas que visem beneficiar a região e seus moradores; 5 - Admitir e
demitir empregados; 6 - Resolver os casos omissos deste Estatuto; 7 - Baixar instruções e
regulamentos complementares a este Estatuto ou reguladores a serviço da Associação, os quais terão força de poder e decisão, desde que não colidam com o próprio Estatuto; 8 - Cumprir e fazer
cumprir o presente Estatuto; 9 - Fixar mensalidades/anuidades dos associados, assim como taxas de
inscrição de novos associados.
Parágrafo Único: No caso de algum diretor deixar vago o seu cargo, o Presidente da
Associação convocará uma reunião de diretoria, com poderes para nomear novo diretor, que
preencherá a vaga, até o final do mandato.
Capítulo VT
Das Obrigações dos Diretores
Alt. 199^ Compete ao Presidente: Representar a "associação ativa e passivamente, judicial e
extra judicialmente; 1 - Convocar e presidir as reuniões da diretoria; 2 - Dirigir e orientar todas as
atividades da associação; 3 - Assinar junto com o tesoureiro os despachos financeiros.
Art. 2(/ - Compete ao Vice-Presidente: 1 - Substituir o Presidente em seus impedimentos; - Auxiliar o Presidente em suas tarefas e por delegação deste; 3 - Coordenar e colaborar
juntamente com os coordenadores de departamentos as atividades de lazer, desportivas e sociais da
Associação. /
Art. 21° - Compete ao Secretário: 1 - Secretariar as reuniões e redigir as respectivas atas; 2
- Publicar otdas as notícias das atividades em conjunto com os demais membros da diretoria; 3 -
Elaborar os relatórios das atividades em conjunto com os demais membros da diretoria; 4 - Preparar e manter atualizado o fichário dos associados e atender as correspondências; 5 - Ter sob a sua
ponsabilidade^dos os documentos contábeis e fiscais da Associação.
Art. 22° - Compete ao Tesoureiro:^T - Ter sob responsabilidade todos os documentos
contábeis e fiscais da Associação; 2 - Abrir e fechar contas bancárias da Associação, movimentando-as juntamente com o Presidente; 3 - Manter o livro caixa com o lançamento em dia;
4 - Elaborar balancetes a serem examinados pelos associados, apresentando-os, quando determinado às Assembléias Gerais; 5 - Comparecer as reuniões e Assembléias Gerais da Associação; 6 - Assinar
junto com o Presidente os cheques e demais movimentações financeiras da Associação.
res
\
o^:
^ (p- grandeI í
o
Mt. 2/- sao atnbu.çôes do Diretor
comunidade; 2 - Orçar e submeter a Dirieir e orientar o Departamento^SciaTe^as 7
-f
balancetes da Conselho Fiscal: 1 - Analisar, aprovado ou não fiscalizar os atos fiscais da Diretona; 3 - Comparecer as membros eleitos para
2/° - Compete ao
ísíS”;.UE"c:rrrsii.,... 4 - «..i. .w,.»»»». Conselho Fiscal, será eleito o Presidente e o Secretano.
Alt.
o
Capítulo VH Das Assembléias Gerais
poder deliberativo superior da Associação, todos os associados em pleno gozo de Art 2^ - As Assembléias Gerais constituem sendo as instâncias máximas de deliberação integradas por
seus direitos estai
o
iHOS.
"r»»rsí:
defilvo^fr^melto r^sti^fd)
recursos, sobre decisões tomadas pela Diretona.
Art. 2'
Art. 27? - A convocação das Assembléias será por meio de: a) Diretoria b) Conselho Fiscal, pleno gozo de seus direitos. c) 1/5 (um quinto) dos associados em
^ - As deliberações das Assembléias serão sempre tomadas por maioria simples dos contrário este Estatuto não dispuser.
Art.
votos, se 0
Capítulo Vni Da Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal
Art. 29
fundadores ou contribuintes, maiores de dezoito anos, por meio de eleições, CUJOS SufrágiOS S6fã0 diretos e secretos em Assembléia a ser convocada exclusivamente para esta finalidade.
Art. 30°/São elegíveis para o cargo da Diretoria e Conselho Fiscal, todos os associados
fundadores ou contribuintes, maiores de dezoito anos, com mais de 12 (doze) lueses de associados e
em dia com suas mensalidades.
Art. 3f° - As eleições serão convocadas através de edital, 30 (tnntal di^c do mandato da Diretoria. '
Paragrafo Único - A data da eleição será remetida ao órgão comnetPn+ ^
1, com antecedência de 15 (guinze) dias do pleito. ^
Todos os cargos da Diretoria da Associação serão providos pelos associados
A
o/
antes do término
2\4unicipal, 'Administração
/
Os candidatos deverão constituir chapas, com os respectivos n
efetuar sua inscrição no prazo de até 7 (sete) dias antes da Assembléia, junto ao órgão
da Administração^unicipal.
Art. 33® - A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada em local público, em
Assembléia Geral Extraordinária, específica para esse fim, com a presença de 2/3 (dois terços) de
associados e, em 2
Art. 3
onvocação, após 15 (quinze) minutos, com qualquer número de associados.
Alt. 34° - A Assembléia Extraordinária de eleição será conduzida da seguinte forma: 1 -
Entre os presentes serão indicados dois membros para conduzir os trabalhos, que não sejam
candidatos, sendo um presidente e o outro secretário; 2-0 voto será secreto e individual, sendo o
voto depositado em uma uma lacrada; 3 - Terminada a votação será realizado o escrutínio e a
contagem dos votos na frente de todos; 4 - Concluída a contagem, será aclamado o vencedor, com
posse após o quir^o dia útil da Diretoria eleita.
Art. 35° - Fica expressamente vedado o voto por procuração.
Art. 36^ A chapa vencedora deverá apresentar os documentos pessoais, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias corridos após a Assembléia, junto ao órgão competente da Administração
Municipal, sob pena de cancelamento de eleição.
Art. 37° - Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias corridos para a impugnação da chapa eleita,
a qual deverá ser formulada por escrito, dirigido ao conselho fiscal com exposição de motivos,
protocolada no ó^o competente da Administração Municipal. Art. 38° - A solicitação da impugnação será analisada pelo órgão competente da
Administração Municipal e será composta de 01 (um) membro de cada chapa inscrita, cabendo à
Chapa impugnada o prazo de 05 (cinco) dias para sua defesa, a partir da Notificação;
j Art. 39 °^ Ocorrendo a impugnação da chapa eleita, será convocada uma nova eleição no
prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos.
Parágrafo Único - Neste período, a administração da Associação será dirigida pela
Diretoria anterior, até a homologação de nova chapa. / - O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal será de 04 (quatro) anos, com
direito a reeleição para todos os cargos.
Art. 4
Art. 4^- Somente no caso de não haver chapa constituída pelos associados fundadores ou
contribuintes, a Diretoria anterior poderá concorrer a nova eleição desde que o edital seja aberto a
moradores da comunidade.
Capítulo IX
Fontes de Recursos para sua Manutenção e Do Orçamento
Art. 42/^- As fontes de recursos para manutenção da Associação, são 1 - A anuidade dos
associados, fixada pela Diretoria; 2 - Contribuição voluntária, pessoa física e jurídica; 3 - Auxílio,
contribuições e subvenções de Associações da União, Estado ou Município; 4 - Doações e legados;
5 - Rendimentos próprios dos imóveis que possuirmos; 6 - Dotações ou subvenções eventuais
diretamente da União, Estado ou Município; 7 - Produto de operação de crédito interna e externa
vww/NA.T2
para financiamento de suas atividades; 8 - Rendas em seu favor constituídas b^Wceiçps^^^- ( ^
Usufruto que lhe forem conferidos; 10 - Receitas de produção e comercialização; INs^endi^gmos decorrentes de títulos, ações ou papéis de sua propriedade; 12 - Resultados de evenfeTsorteios,
exploração de ingressos e demais atividades; 13 - Juros bancários e outras receitas de capital.
Alt. 43y- Todos os recursos pecimiários da Associação serão mantidos em bancos da
confiança da Diretoria, cujas contas serão movimentadas com a assinatura de dois diretores.
Art. 44^Do orçamento: na fixação das despesas a Diretoria tomará por base àquelas feitas
no exercício anterior, com a manutenção dos serviços permanentes e conservação de bens da
associação. Quanto às obras novas ou aquisições de bens, levarão em conta os orçamentos ou simples tomadas ^preços, de no mínimo 03 (três) empresas compatíveis com a obra solicitada.
Art. 45° - A receita será fixada em vista ao montante de despesa orçada.
Capítulo X
Do Patrimônio
Alt. 46°/^São bens da Associação: 1 - A Sede Social com todos os seus pertences; 2 - Os
imóveis comprados e doados; 3 - Quaisquer outros bens materiais de valor econômico ou
meramente histórico.
/ Art. 47° - A venda de bens imóveis dependerá sempre de Assembléia Greral Extraordinária,
constituída de 50% do quadro associativo mais um.
Art. 4
aprovação do Conselho Fiscal.
A aceitação de doação de bens imóveis, com cláusulas restritivas dependerá da
/
Capítulo XI y
Dos Livros
1 Art. 49°/- A Associação deverá possuir três tipos de livros atas a saber: 1 - Livro ata das
reuniões ordinárias da Diretoria; 2 - Livro ata das Assembléias Gerais; 3 - Livro ata de presença das
reuniões.
Capítulo Xn
Das Disposições Gerais
Art. 50°/^A ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM MELVI
poderá ser dissolvida quando se tomar impraticável a continuação de suas atividades, conforme
decisão da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.
§ 1° - No caso de dissolução desta Associação o seu patrimônio líquido remanescente se
reverterá em beneficio a outra Associação Jurídica, devidamente qualificada nos termos da Lei
Federal n° 9790 de 23 de março de 1999, com sede no município de Praia Grande, declarada de
Utilidade Pública Municipal e com o mesmo objetivo social da extinta.
m
- í p. c
o
§ 2° - No caso da Associação perder a qualificação instituída pela Lei FedemL^
23 de março de 1999, o seu respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido coríN
públicos durante o período em que perdurou a qualificação jurídica, será transferido a outra ^
Associação Jurídica, devidamente qualificada nos termos da Lei Federal n° 9790 de 23 de março de ^
1999, com sede no município de Praia Grande, declarada de Utilidade Pública Municipal e com
mesmo objetivo social da extinta.
ecü
0
Alt. - No caso de renúncia, ausência por um período superior a 60 (sessenta) dias sem
prévia comunicação por escrito do Presidente ou da diretoria, a Associação ficará sob a
responsabilidade de uma Comissão provisória formada por cinco associados e/ou fundadores, que
num período máximo de 90 (noventa) dias, convocará uma Assembléia Geral Extraordinária de
Eleição da nova Diretoria da Associação.
Art. 52/- Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por
deliberação de assembléia geral extraordinária especialmente convocada para este fim, composta de
associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a maioria absoluta dos
associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
Alt, 53® - Este Estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação em Assembléia
Geral e do registro no órgão competente.
Praia Grande, 29 de Novembro de 2.010.
PRESIDENTA
OGAD
OAB N'
OFJCIAL Dl: REGISTRO CIVILDAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE SOLEM^
MARCELO MARTIN COSTA - OfICIAL E TABELliO	 	
iiiÃüfç RiVEifiè mm. M
ifi vstor impt.
- fE-bpvffíif-
!o >rl/, Ví
Assoctaçáo de Melhoramento do Bairro Jd. Melví
Fundação: 29/11/2010 - CNPJ; 14.325.996/0001-10
Gestão Quadriénío: 2010 / 2014
"NOSSO OBJETIVO É PROMOVER O BEM ESTAR DA NOSSACOMUNIDADE "
Oficio 07/2013
A Prefeitura da Estancia Balneária De Praia Grande SP.
Sl B Secretario de ações de eidadãnia,.Anderson Mendes de Andrade.
Objetivo desse oticio Apresentar os Nossos Projetos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quando esta diretoria e solicitada por algum morador que eventualmente passou
por internação após sofrer AVC - infarío- acidente com trauma etc.
E precisa de acompanhamento para marcação de consultas nas UBS ou exames
médicos em hospitais da região ou seções de fisioterapia, esta entidade na
medida do possível fornece “cadeira de rodas, bengala e transporte”e apóia o
«A' íerr* '‘Dspaide f3miÜ3r na 0''g3niz3Ç3C des encami.nharnentos
nas marcações de consultas.
Contamos com a parceria de comerciantes da região que colaboram com essa
entidade na distribuição de sexta básica.
Periodicamente convocamos a nossa comunidade para receber exame de vista
gratuito com a colaboração de um clinico oftalmo e uma ótica local.
Essa entidade conta com a parceria de uma advogada que atende gratuitamente
os moradores para orientações jurídica .
NOSSO BAIRRO
Efetivamente protocolamos ofícios na SUB Secretaria de ações de cidadania
mostrando as carências do bairro ●‘Exemplo" acumulo de lixo. vazamentos na
sistema de esgoto ou àguaJluminaçào publica,ruas sem pavimentação etc.
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
Periodicamente convidamos os moradores e autoridades para reuniões na
nossa sede provisória para orientações e esclarecimentos, na pauta
direcionamos as questões sempre voltadas para a melhoria da qualidade de vida
da sociedade num tudo.
NOSSA BUSCA POR CONHECIMENTOS
Esta Diretoria na medida do possível acompanha nas seções da câmara o
t.'’3b3Íhc des nesses vereadores, e sempre que somos convocados pela
administração municipal, participamos de seminários e audiências publicas.
Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. Cel.: (13) 9747-0097
Atenciosamente Praia Grande. 18 de Março de 2013
^dalto ^antot
Presidente.
Sede Provisória: Avenida Miami Paulista. Travessa 10 N° 15.503 Jd.Melvi
Praia Grande-SP CEP: 11 712-330
Acesse o nosso site: ambjm2011.blogspot.com
E CONHEÇA OS NOSSOS PROJETOS.
A.M.BJ.M
Associação de Melhoramento do Bairro Jardim Melvi.
SEDE Provisória Av. Miami paulista travessa Dez numero 15.503 - Praia Grande - SP.
FUNDADA EM 29/11/2010
Nosso objetivo é promover o bem estar da nossa comunidade.
PALAVRA DO PRESIDENTE MES 04/2013
DIZ UM VELHO PROVÉRBIO... O PIOR CEGO E AQUELE QUE NÃO QUER ENXERGAR.
Este informativo chega a nossa comunidade com um objetivo, “DESPERTAR” Queremos a sua atenção.
Nos últimos anos percebemos expressivas mudanças que chega com o desenvolvimento.
Na nossa Cidade e no nosso bairro.
^ VOCÊ ? Você esta se preparando para se beneficiar com essas mudanças. Passamos tanto tempo clamando
por mudanças que possa melhorar a nossa qualidade de vida. E ás vezes nem percebemos que algumas melhorias já esta por ai. SÓ NÃO VÉ QUEM NÃO QUER.
A Diretoria da Associação de Melhoramentos do Bairro Jd Mélvi, esta atenta as causas Sociais . Ativa e
conhecendo projetos, em Seminários,Audiências Publicas,Palestras e Reuniões. Projetos que defende os
direitos sociais, E que seja voltados a trazer melhorias para a qualidade de vida da nossa comunidade.
Efetivamente participamos de Reuniões na SUB Secretaria de ações de Cidadania do nosso Governo
Municipal. £ nas Sessões da Câmara de Vereadores. Procuramos assim adquirir conhecimentos, e sermos
participativos no desenvolvimento e progresso da nossa cidade. Levamos as autoridades as nossas
sugestões e as reivindicações dos moradores.
Acompanhamos os Seminários do (COMAD) CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. lei 1551
aprovada em 29 de abril 2011. O ( COMAD ) Tem como objetivo desenvolver ações referentes ao
tratamento aos usuários de drogas, e envolver as Secretarias Municipais e as Sociedades Comunitárias
-^Organizadas.para colaborar com esse projeto.
Nosso compromisso com os moradores do Bairro e Buscar qualidade nos atendimento na SAUDE
PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA, TRATAMENTO VOLTADO A SAUDE DOS DEPENDENTES
QUÍMICOS, TRANSPORTE PUBLICO, MAIS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, ESPAÇO
PUBLICO COM ARÉA DE LAZER E ESPORTE NO BAIRRO E ETC. Esse é o compromisso dessa
diretoria com a nossa comunidade... FIQUE DE OLHO. Acompanhe os nossos projetos. NÃO FIQUE DE
FORA. BUSQUE O SEU LUGAR NESSE DESENVOLVIMENTO, Cabe a todos nos, incentivar os
nossos filhos e netos, incentivar também os nossos vizinhos, os filhos e netos dos nossos vizinhos, todos
podem aprender, se qualificar fazer cursos e crescer com qualidade de vida...
“Colabore” não jogue lixo em vias Públicas nem em Terrenos Baldios.
Atenciosamente.
JícCaCto Melhores informações no SITE ou celular (13) 9747-0097
Presidente da Associação de Melhoramento do Bairro Jardim Melvi.
Para conhecer os Nossos Projetos Visite o SITE: ambjm2011.blogspot.com
umii ■■
No intuiro de esclarecer construção do (iúvidas sobre a Urdim ●-fJnççaí ^
W
no m praia Grande, tadual Càssio
viaduto Samamabaia, em n cx-deputado -
Navarro^) moradores na
cs
com SCségundâ-feira, os __*»íiT*T»ou a
di* 26, « pelo aprovaç^ Estradas de Departa^n ^
^^^c^oÍr6Udla7de >»c«iintoS
maio serão e
importantes como ^ iníãü (Ja obra. praao para „2^orsS°Ir^° agendado
imàc da obra ^7d^nirábafafãocpr.^^r^ realizado na scd jardim Keumãoa^ndadaparao
; ía£?*»ÇSfr. U ^ l U iii»****^ *
com M 5 milhões, foi levado
ae ser levado ao então teve
nadot para que oma solução.
assunto
á gover üvéssemos
dos Moradores SamambaU (Amorsa.rO, ressaltaram
os J9
OS
moradores da Amorsan.
●p;^tenusde.er.Trc^;-;;; ^‘'““rra’^ámbém bairro. A a
necessária construira. ^de
‘pronrosoconoía^;;
^amambaia , construído _°j‘:í:^m^Vadre Manuel
T°pS^dê Oliveira, aa
1..
receber as
X-n So?;uc eareve -;;""brAdal.o OUv^ ;tpênhado na luta para » à paraben.ao.^ c^
,^õldoanopassaüo,M ^^ convite dos mu
tizcmos ^ « dcDutado abramos re^oa^^je dar
cara a tapa,
informaçoes_
(da pasta 'transporte, prcdsávamoaKat^s——
com
e Prefeitura
, O projeto conhecimento eovemadorjosebe^
;ima%isitaat'raiay 	
rutênefard^ transtornos
iStnilntoradç^-,,
ao
ex- do
Serra, durante
Falamos
\jt
ii
do Trevo, q«c tem ceo
^MA^—— VIDA
I ^J^S^dísiSuros *41-*'-' —
, , .^3591-1701 rperi”n.tndenrTdo^Dl^ ; I ® 3591-1710 Ddso^- ^ „„ ‘ secretário Mauro Arce
^ 1
tiio
lemtNO de irenga. 21®5-
CostaeSava,
Dtarioeo
«ttom :
n4à. Cubatfto. ^Sebestôo) ío de SSo Paulo
Ar^
.- nr r
●I!
l
I ...u 				
.J Av
.r
i
■s
/Ml \Stí^30Í$tÍM
acy
= ly V AM I I
;3 [RTp
M AOAUO PRUmE (M ASSBCIACIO
i.1
ona
iania or isso, bus￾la foima de
»são”. disse
S
dc^io
le co￾ciua￾n me￾ladãos
ústen￾tiarân
Social
e des￾X mas
Uada-
^ aieDdentes
A a valori^-
\ Prefeitura
> de muitos
‘ codo cursos
ps compati- A opçõo pelo local foi 0 questõo mob debatida iMi roMíão
Viaduto começa a ser
construído no Samambaia
Essa pas- QE
. nu cumra-
; cidades vi-
■^bcleceram
educadores
itudos^ em
|ogia. Toda
h análise da
M Secretaria
^vitar algu￾UJ..
WMtUC »a^cm a>uu a
toran- Rodovia Ma￾nuel da Nó￾brega é espe
rada há 10
anos, período [
emquepoifti- ^
HP COS e repre￾I sentaiUes de comunidades da re- que da primeira vez não sensibili- t tr,«r» /ír, 'Tj^yq gjj, [Yâj£ Crandc iX)u os responsáveis, mas aigum
tempo dqxris o movimento cres
ceu e refletiu em toda a mídia re￾eago-
*arece
ripai.
A primeira Instândo o ser procurado foi o Legislorivo
vêm reivindicando o que já deve
ría ter sido executado na duplica
ção da rodovia.
As últimas ações comunitári
as que envolveram moradores e participar da comissão municipal
que culminaram com a paralisa- composta pelo prefeito Roberto
ção do tráfego na rodovia nas pro- Francisco, o ex-prefeito Alberto
ximidades do Samambaia provo- Mourão. o presidrate da Câm^ca
Av«itou luiuumuc c 1/ dcci^iâliu
alocou os recursos para colocar municipal de Obras Públicas, Uiiz
em execução o projeto da traves- Fernando Lopes, no gabinete do
sia da rodovia e interligar 0 muni- diretor de Engenharia do DER.
cípío, drasticamente dividido pela onde conseguiram o corapromis￾so para o início das obras que já
Nossa reportagem ouviu ores- começam a ser executadas, cora
portsável pelo movimento, Adalto o reforço da pavimentação asfál￾Oliveira Santos, que ccwno um sim- tica das vias marginais para o des
oles cidadão acahon ron«A9iiindo ♦ . . - 	
0 apoio dos moradores para dar ríodo de aproximadamente dez
andamento ao projeto da ligação, meses.
gionai e nacional.
ihios Adalto sentiu-se honrado Dor
Cristal
i: ios
POOMOGO￾V às 19 ho￾bre a cria￾lanente de
o Público,
to do even-
: Wvatiza￾1, abordan-
, jurídicos
i ampla di￾meíos dis￾carani a decisão do ÍCmiiâ w w
pnam￾b
punior
|dein￾óxima
Does￾ugem
B con￾estrada.
'^o do fluxo de tráfego nesse
as, só
strita.
tA0ÍWUn r' p
\ - »T4IA««TSi VféW^
) )
AGOSTO 2011 f
âal) /tÍtiQC©/£íaiÜ jcara ir.im :c: Igreja Vida Nova realiza eventos Com O objetivo de ocupar OS jovenseampliara-convivêrciana gmja Vida Nova, no mês de ju- Éfe I J
Iho, diversas atividades aco.itece- n SB I I I lam. Entre elas, a Festa Counliy, sempre a partir das I9h dos dias 2-2 e 23, e que foi realizátki
enorme sucesso. Barracas tam bém foram montadas para a co mercialização de alimentos, brin- Ciideiras, fogutiira, danças típicas e correio elegante, que marcaram
e‘>se evento ao longo do re<;esso escolar.
íf
T. i e S
1
Ui
t
4
I» T
1, com iJ í i in
L\
● ^
I>uniiit« 0 eiKiHitn^ anções de lotim
|KirtÍdpo{õo da rnissioiidría KáHu Bagl ^ ,|,n^ j
0 Pfestdente da S»:iedade MeM, Jdalto, ^
a festividade na Igrefa Vk^ Nova
!- CrisHooe Aievedo e 0 poift» Azevedo lõo IMeres «●orial ● dos odolesceirles porfidpo^^s
coma
M
prestigiou
“Foram atividades idealiradas
dInTeTfZ,« “dsfeita com o
^ «colares. Acon- ersulUalo da iniciativa, a pastora te-„eram, por exemplo, a exibição Ketty. de filmes em nosso Cine Gospel, com 0 intuito de fortalecer o in
tercâmbio entre
I
aulas gratuitas de artesanato às F'ranca 370 naina.(..;.^c
Omtiga Avenida I) semana de julho, aconte- Programaçâo DIvenáflcada Em outro endLcn d ^ dc A Assembléia de Deus Vida Grandl Tm f ^ ^ 17h. Nova leali:» três cultos semanais. Silva - I ,F 30*)47 informaçõss sobre as ali = —alsãoreiUii^^^^ d^ef S"
sederAv.HermenegildoFtreirade 8hàs 9h.
Outras atividades relevantes desenvolvidas foram: EBO, às 10 os jovens das horas. Tarde com Deus às 15h e
po￾nos sites;
ou
ONG CRIATIVA Novos eventos agitam Ação de Ressocialí zação o Jardim Meivi
Humana Noite do Vem para o Ca baré foi o tema de inaugura- J
I
}
AGOSTO 2011
@afi@3DB/ÍJiQ5©/M
Assistência jurídica
comunitária
13 itíim Quermesse das Comunidades: tradição) mantida e sucesso garantido
Adolfo, ptesldonls da cfiodoçào, e moradotes d« ianli„ Me|,j >00 ofendidos pelo odvosodo Di“ Morileoe
A Associação de Mellio- mente, ainda, conforme ex- ™ientos do Bairro Jardim plica ‘Adalto da Comunida- Melví sepe prestando as- de', houve importante leu-
“Prestamn Eiconteceu na i:esidência do Presumos este e ou- Sr, Carlos, e conseguimos ^s serviços à comunida- reunir trinta moradorel Foi
“contra t>asianie entniade, AdaJto. Recenie- dutivo
Torcida organiuida do Tlimão
marca presença no Trevo
—-?i ?“® “T à vontade pelo Timão.
Empresários e moradores da Avenida Itiberê pciroram para predigiar o inaugoin^ do Aline Pinario. Fetp estimulo
bainDs Jard im Samambai a ’
Parque das Américas pelo apoio incondicional quede- ^
ram para que o evento coci- lu
sucesso tinue a fazer sucesso eprin cipalmente proporcionar
aos moradores diversão e
alegria”-finiUizaFelp.
V
eventos m local
Bairro ganha tiovo
Supermercado
Desde o dia 10 de agos to esüi funcionando o Su￾permen^ado Bem Bom, no
Parque das Amérie
Pelo quinto ano conse- í
ciitivo, a Queimesse das e
Comunidades, organizada pela comissão de lojistas do Bjiirro Melvi, i!bi
garantido.
Os promotores Felp. Brick Man, Duda e DJ Bo checha ficaram iléiizes
que conseguirdin alcançar Empresáric« apóiam os objetivos.
‘‘Dos cinco eventos con
secutivos que nalizamos, este fez enonne sucesso” -
as, na - ^ Rua ftiberê da Cunha, 30, esquina cora a Av. Pedro gostoso rodízio - explica Américo, o diretor da loja Felp Surf. Entusiasmado
M2\
por¬
ás
grandes idéias pro- con o
^ movimento do comércio Aléin da quermesse e locai, Felp ressalta: ”breve -om o objeüvo de integrar realizaremos os comerciantes dos bair-
■■os, os organizadorescria-
- comemora.
uma grande reinaugurac^o da minha loja (foto acima) totalmente
comemora Felp.
Ainda segundo os orga￾re-
> >
● in Ml í í ● Tnnanu*uciui»
WüHUHuiRBnEEmanBiK março 2011
r
micara Continua luta pel [r.cvol IS i irim
Nova reiniâo a instalação de fos! baiTO Melvi para difundú- a ne- °
cessidade da instaiaçao de fossas I..M "" sépticas, onde 80% dos dejetos diversas ;ícam .tidos e apenas o f^ rX“ co. vai para a rede pluvial, leduaindo 30 pessoãrda; < ua^ na totalidade a possibilida- cle de poluir as águas dos iros para onde sâo dire<áonados. Ruas banizadas par(riaimente
sem
obra, exixiutando o serviço de ins talação d!as fossas
ira
pani reforço de OTÇamento. Os direto.es da enti￾pnsenca de 30 » . "egociararn junta à Prefei- ”v?zinh ‘“^^‘^‘^^■‘^essãodeumprazopaia
0 presidente /^idalto procura evitado necessária, levar orientação, encaminhamen lac seião impos￾p»'" ^ ‘‘ -- ™-ais utilizadrAtó Xn" di^^lT"' "a ^ Opresiden.odaAssociaç.ode pHnrXSXXde d^':^;r
mo￾para esclarecer
ur￾para
os
seguem
e respoiisabilida￾com os moradores. >-
uiiKi das reuniões Po«>orgofilior;gnipo$eseiví508 Moradores de Víeta Miami 'ismm recebem methoria ●●i Paulista
s
>
p>*
L A* éAi <IA
Associação de Melhoramentos
recebe doação Vem aí o ''Rotavolei' 2013
Representantes da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de F>raia Grande e
os jovens do Rotaract de Praia Grande est;iveram reunidos no último dia 26/01, no escritório do Antônio Luiz, presidente da CDL de PG
Na ocasião foi dis
cutida a realúuição do
Rotavolei FarnüiaRo￾tária em prol da susten￾tabilidade. O Rotavolei
surgiu da idéia de pro
mover uma ação de
conscientizaçêio ambi￾erital e reunir os ami
gos rotaractianos dos
distritos 4420 e 4430
numa competição es
portiva saudãvel que
favorecesse um com
panheirismo de finai de sema
na na praia. A ideia tomou <:or￾po e em 2011 aconteceu a pri
meira edição desse animado
campeonato d<í vôlei de praia,
que foi coroado com os prêmi
os de Melhor I^rojeto de Mieio
Ambiente, Melhor Projeto de
Serviços Internos (quando há
aumento do quadro de sócios
dos clubes) e Melhor Projeto
O Rotavolei é vol￾lado prioritariamente a
rotaractianos^ na faixa
de 18 a 30 anos, estu-
<lantes univei*sitários e
jovens profissionais,
<]ue trabalham com éti
ca e responsabilidade
social, seguindo os
preceitos do Rotary
International.
Os objetivos do
e vento são: conscien
tizares freqíkmtadores
da praia sobre a importância de
jogar lixo no local apropriado;
não poluir a praia; uso consci
ente de água e preser^^açào do
meio ambiente; divulgar Rota
ry e o programa Rotaiact; pro
porcionar companheirismo e in
tegração 'sntre clubes e distri
tos; envol:ver a família rotária
em uma cx>mpetição e;q>oitiva
saudável.
Oldlaa FoifcB,Íbtorio bii, Gmii, iMMido
do An o na Conferência Distri
tal de Rotaracts Clubes do dis
trito <:1430. Foi eleito Melhor
Projeto de Serviços Internos do
‘Brasil’ na Confeirência Naci
onal de Rotaract Clubes em
Janeiro de 2012. Hoje o proje
to é semifinalista no mesmo
concurso nas categorias de
Imagcm-Pública t Meio-Am￾biente.
^ a tarde de terçji-feira (05/ - - N 02), o diretor do Jornal
Comunitário, Ezio DalfAcqua
Junior (na foto camisa clara),
esteve repassando um andador
que foi doado em refpme de co
modato :pelo Rotary ('lube Novo
Tempo iic Praia Grande, para a
Associação de Melkoramentos
do Baino Jd. MeKi, que irá re¬
passar a um paciente do bairro.
Na oca^não o presidente da
Associação, Adalto da Comu
nidade (na foto de boné), agra
deceu ao Rotary Club Novo
Tempo de Praia Grande pelo
apoio. “Com certeza será de
grande im^iortância este anda
dor para a pessoa do bairro que
está necessitando”.
f
ât
Conselho Municipal Antidrogas vai ser - —= ● -wa wa ■■●«●WW
Marc0io Guedes
^
P.%
iiL
i
à d(
>1
~.'A unidades
f '4 A Secretaria de Sai ca(Sesap)dePraia Gt
terâ a reCOitteada^^o^^ população se dirija a ua dade de Saúde da Família FA) mais próxima de su <mç&o da lei sâo necessárias dência, ao sentir os prin
''“●“““““^'^Pianoactraba- oa dengue. As ui des estão ftincionando em h
UtrabalhoqueoComadexer- especial de atendimento oec^oederesponsabüidade O ^ ^ 17 horas, comfundonát uso de drogas deve ser encarado capacitados ^ 11^1 .
enconm>,«di«uio °
no último dia 22, no Auditório ™‘'^<'«»fo8arospromo-soco, da Secretaria de Educação íSe ‘‘^'^^'odaadifaen- "^'^«dizaro atendimento de» duc) Jornalista Robe.^ mÍ": “T’'. nho, Bairro Mirim ' ““ ●'^““ ‘“"»a«»ecretário. , 0™“do Departamento de O Comad tem como obieti- definil""'" “ 6cou Vigilanda em Saúde, Luiz Car- vomtegrar-seaoesfbiçonSáo- atuará ° ^ d«taca que Praia nal de combate às drogas e de- ^ P^ena com movi- p^^de possui uma erde de saú- scnvolv"*” ● - - Miii ^ tnentos comunitários nr®»»%ít-% de adeouadA nara «		 vençúor.X.:r^*S:: “‘●o^P^clenrer-.OM^;;:";! t
da à entidade fomentar a coor- denaçâodasatividadesdetodas ‘“'f™ brande. >™n Unidade de Pronto as instituições e secretarias m.,. que deve Atendimento, a UPA, de porte nicipais na busca por ações’oiie '*cT" °«>r- “*■ lemos vinte Usafas traba- objetivem diminuVa 7^ 77^ 5 de abril, às 14 botas, por estes materiais üicitos ^^noAuditonodaSeduc. De acordo com o subsecre- er^’ íário dc Ação e Cidarta^ «^donoveliga- Praia Grande, Antte^en ^ «««arias mu- APrefr ir a d
des,anova»mpSe^r nove erpresen- de «tT ft T posçaoeade- tantes da sociedade civü ^ondo um retrato do destaco Tecnoloaia ai».d» -« ^±~^<^odade,
trabdlno da Guarrla r^Sm^SI “.^"\*°^osbainDs.Odeno- ** wuaraa Civil "^^doMapadaJuventudede da aviJ MltópaW^CMr; -P-lhos usados no unicipal (GCM)já mercado oara " ™atação de projetos -^mrdeTdi^run” ^1"™”'^“' cIfdoT °
que otimiza o trabalho de toi a Pensam. .^«a^óstico ocorreu no corporação. Sabendo a localÍTj, nâo é para que as íle semana e todos v3o dos veículos é possível aten- f’!! "<«rdcnados ^ Mwicitaçócs com mais aiàli- fíriar ^—-“-sc^‘eíàna de Assuntos dade. Em um chamado e eficiência ^ Juventude, da Secretaria de ««nplo. a equipe que citiver o ífr Governo do Município, “^próxima <U ocorrência COPE ^ subsecretário de — wnu t novembro, quando
m. m
O Conselho Municipal An- tidrogas(COMAD)passará
uma refòrmulaçâo. A nova crân- Posiçâo, adequação da lei mu- niapalnM.551,de29deabril de 2011 e as diretrizes de traba- Ihn
— ^ luram aiscuü* das durante
OOT
fS> Iho do Conselho.
so* .01'. 3l
..«al
o\o3
.03^ .
«V ir
● a
1
a
I
. -Jl
Ji
dt
E um
Praia Grande
M U W.J SGrso ü
I
Grande
quísa rá
mente ao
Apenas a
País, comt
oaraesht to
■ ■a VUfêAi U
meta é traça
de Praia Gra
atividades e a
tende fazer nc
ses dados teret
volver política
cionadas para »
Cidarir, de acor
UC(
to* á
- -
^'V fí ramento da placa foi às 19 horas.
A UPA terá funcionamento
24 horas, todos os dias, atenden
do urgências e emergências,
como pressão e febre alta, fra
turas, cortes, infarto e derrame.
Entre os serviços a serem dis
ponibilizados estão: Raio X, ele￾trocardiografia, pediatria, labora
tório de exames e leitos de ob
servação. Para o prefeito Rober
to Francisco dos Santos, os re
sultados serão visíveis. “Este
serviço vai evitar o deslocamen
to de pacientes para busca de
atendimento nos pronto-socorros
Quietude e Central. Com isso, as
filas nas demais unidades tam￾4
●»
[f- tí"- ^
Prefeito Roberto Francisco falou sobre a batalha para a conquista da Unidade
com nível 3 equivalente ao ater
bém vão diminuir”,disse.
As UPAs foram criadas pelo
Ministério da Saúde em 2003, por
meio da Política Nacional de Ur
gência e Emergência. A UPA de
Praia Grande será uma das maio
res do País e tem classificação de,
Porte in, destinada ao atendimento
de cidades com população de até
300 mil habitantes, com número
previsto de atendimento médico em
24 horas para até 450 pacientes, verno Federal. O custeio total nistra o Hospital Municipal Irmã submetida à aprovação pelo Tri￾com seis médicos distribuídos en- para gestão da unidade ficará em Dulce e o PS Central no Boquei- bunal de Contas do Estado,
tre pediatras eclínicos gerais ecom tomo de R$ 1.350.000,00 men- rão. O serviço será avaliado
sais, sendo R$ 1,1 milhão a car- mensalmente por uma comissão movimentou a entrega da unida￾A obra teve início em janeiro go da Prefeitura e R$ 250 mil por formada por membros da Secre- de. Foram realizadas as apresen
taria de Saúde Pública (Sesap) tações musicais e brincadeiras.
A gestão da UPA ficará a e da organização. A prestação de Para as crianças, houve diversão
2.725.483,95 pagos pela Prefei- cargo da Organização Social contas das metas e resultados com brinquedos infláveis, com di￾tura e R$ 1.950.000,00 pelo Go Fundação do ABC, que já admi- acontecerá anualmente, sendo reito a pipoca e algodão-doce.
As crianças aproveitaram a tarde nos brinquedos e saborearam guloseimas que
estavam à disposição
- Da direita para esquerda, dona Creuza e Adalto da Comunidade
ioram prestigiados na solenidade como representantes de bairros Apresentação do Coral do Conviver
Uma programação especial CASA CARNES
i^[E[^ííSsG=(o]A capacidade para até 20 leitos.
de 2011, totalizando um custo de parte do Ministério da Saúde.
R$ 4.675.483,93, sendo R$
T
'●Wi iroDosíoSiJiR^ If'
rCHURR'i^go!
(r- . .. &L. )
- U
●v- - i Aceitamos Cartões ^ Ticket s Vale Alimentação
Vafe Ü.' m 	
3594.3^:.
Av. Hetmeiiegildo Perciru de Frutiço, 1495
*. i
Entre as apresentações artísticas destccattos«
J.. e-.-i- .« ^ - . «r ~'*«aue foi a ÉsGola de Samba Amigos do Samba, que também levou 0 casal de mestre sala e porto-bandeira i(i. fíriBinlrln . PrnJn fírnn
JUNHO 2012
MiiLL
imbaia recebe Unidade de
>nto Atendimento (UPA)
/
Panorâmica mostra autoridades e parle do público presente
aí
t
»
As crianças aproveitaram a tarde nos brinquedos e saborearam guloseimas que
estavam ò disposição Prefeito Roberto Francisco falou sobre a batalha para a conquista do Unidade
com nível 3 equivalente ao atendimento de 300 mil habitontes
bém vão diminuir”, disse.
As UPAs foram criadas pelo
Ministério da Saúde em 2003, por
meio da Política Nacional de Ur
gência e Emergência. A UPA de
Praia Grande será uma das maio
res do País e tem classificação
Porte in, destinada ao atendimemc
de cidades com população de até
300 mil habitantes, com número
previsto de atendimento médico em
24 horas para até 450 pacientes,
com seis médicos distribuídos en￾I
%
'-m. L
r" 'v.' L \
< Da direita para esquerda, dona Creuza e Adálto do Comunidade
loram prestigiados na solenidade como representantes de bairros Apresentação do Coral do Conviver
Federal. O custeio total nistra o Hospital Municipal Irmã submetida à aprovação pelo Tri￾Dulce e 0 PS Central no Boquei- bunal de Contas do Estado.
Uma programação especial
mensalmente por uma comissão movimentou a entrega da unida
de. Foram realizadas as apresen-
\erno
para gestão da unidade ficará em tomo de R$ 1.350.000,00 men- rão. O serviço será avaliado tre pediaras e clínicos gerais e com
capacidade para até 20 leitos. r j u i c
Aobrateveinícioemianeiro godaPrefeUuraeR$250milpor formadapormerabrosdaSecre de 20U totalizando um custo de parte do Ministério da Saúde. taria de Saúde Pública (Sesap) tações mus.cais e brmcade.ras. ae/uii.lowiizm A gestão da UPA ficará a e da organização. A prestaçao de Para as crianças, houve diversão Social contas das metas e resultados com brinquedos infláveis, com di￾acontecerá anualmente, sendo reito a pipoca e algodão-doce.
sais, sendo R$ 1,1 milhão a car￾R$ 4.675.483,93, sendo R$ _
2 725.483,95 pagos pela Prefeir. cargo da Organizaçao
turae R$ 1.950.000,00 pelo Go- Fundação do ABC, que já admi
-3^
Y.
●-.T
4 ' ‘ ^
)
! ●i 0
V. OüTTDilwtaquefoi a Escola deSomba AmigofáoSomba,aoç/ vi?: ,tr
T
'mi ‘
>! .(
.'iP
f
JUNHO 2012
*an~Amerícanos de Surdos ide de
PA)
Desportos de Surdos,
Gustavo Perazzolo.
ílegação *ros, 12”pratas e 8 bron￾ou 7 ou- zes. O total de pódios Igarantiu ao elenco ver de e amarelo a quinta
colocação no quadro de
medalhas. Apontada
como grande favorita, a
Venezuela não decepci
onou e garantiu o pen￾tacampeonato do even
to esportivo.
“Só de termos reali
zado 0 Pan-Americano
com sucesso já foi uma
grande vitória. Essas
medalhas conquistadas
demonstram a força de
vontade de cada atleta
brasileiro_que entrou na
disputa,
‘parabéns. Trata-se de
um marco para a comu
nidade ,de surdos. Espe
ramos contar com apoio
do Governo Federal da
qui para frente”, analisou
0 presidente da Confe
deração Brasileira de
Brasil, disputaram a
competição Estados Uni
dos, México, Canadá.
Peru. Argentina, Cuba,
Guatemala, Costa Rica e
Venezuela. Foram dispu
tadas sete modalidades
(futebol, basquete, ci
clismo masculino, fut￾sal, vôlei, natação e atle
tismo masculino e femi
nino). Os campeões ga
rantiram vaga nas Olim
píadas de Surdos de
2013, na Bulgária.
A 5* edição dos Jo
gos Pan-Americanos de
Surdos contou com or
ganização da Confedera
ção Brasileira de Des
portos dos Surdos. A
competição teve ainda o
apoio da Prefeitura de
Praia Grande, Secretaria
dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Es
tado de São Paulo e For
ça Sindical.
CLASSIFICAÇAO
1" Venezuela - 19
ouros, 20 pratas e 14
bronzes - 53 medalhas -
2" Canadá - 14 ouros.
10 pratas e 3 bronzes -
27 medalhas - 3” Cuba
- 8 ouros, 2 pratas e 2
bronzes - 12 medalhas -
4“ Argentina - 7 ouros,
15 pratas e 24 bronzes -
46 medalhas - 5" Bra
sil - 7 ouros, 8 pratas e
12 bronzes - 26 meda
lhas - 6" México -1 ouro
- 1 medalha - 7“ Esta
dos Unidos - 1 prata -1
medalha - 8" Costa
Rica - 1 bronze - 1 me
dalha - 9" Guatemala -
0 medalha - IO" Peru -
0 medalha
O evento reuniu 700
pessoas de 10 países do
Continente. Além do
los estão de
S V
de noTbrinquedos e saborearam guloseimas que
stovamn disposição		
Apresentação do Coral do Conviver
allrmã submetidaà aprovação peloTri- Soquei- bunal de Contas do Estado, aliado Uma programaçao especial ,missão movimentou a entrega da unida- L Secre- de. Foram realizadas as apresen- -Sesap) tações musicais e brincadeiras. 'Io de pia as crianças, houve diversão brinquedos infláveis, com di- e algodão-doce.
açao -
ultados com
sendo reito a pipoca
.Vista do.Ginásío Falcão onde se deu a abertura com todos os participantes e grande público
●fí-
, ,, V -●
A Força Sindical
facilitou
hospedagem e
alimentação para os ..
porticípantes
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 130/13
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 24 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N” 050/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 23 de agosto de 2013.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande to de 2013.
Manoel Ro Ib Carmo
Dirctor^eeislativo
● >
Q/fíuw^^va/da^ ^^alried^tAZ- de ^^^<i9tde ✓A
a/ma/F<z
^6>t-^do de (^aO' Wa^ído￾À DIRETORIA JURÍDICA:
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Antonio Eduardo Serrano, declarando de utilidade pública entidade que
especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de utilidade
pública a Associação de Melhoramentos do Bairro Jardim Melvi;
Considerando que a homenageada tem contribuído para a
finalidade de sua instituição, prestando ações de caráter social, educacional, esportivo e
cultural, em apoio ao Poder Público, situação comprovada pelos registros de atas,
publicações e deliberação de suas funções;
Considerando que a entidade serve desinteressadamente a
coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 979, de 23 de junho de 1997, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública;
Esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à aprovação do projeto,
cujo mérito deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário, após, evidentemente, da sua
análise formal pelas Doutas Comissões.
Praia Grande, 26 de agosto de 2013.
V
FÁBIO CArtRdSO ViNpGUERRA A/sessor Jurídi co
PROCESSO N.” 130/13
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, agosto de 2013.
JOÃO RÍCARDj INEZ CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
rf,‘‘ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
iV; *vl'/
^ '1
'Cí
^ N
PROCESSO N° 130/13
PROJETO DE LEI N° 50/13
AUTOR; Vereador ANTONIO EDUARDO SERRANO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator; Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
PARECER
Senhor Presidente;
Ãs catorze horas e quinze minutos do dia dezenove de agosto de
dois mil e treze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros,
reuniram-se os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de
estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer;
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Antonio Eduardo Serrano, declarando de utilidade pública entidade que
especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de
utilidade pública a Associação de Melhoramentos do Bairro Jardim Melvi;
Considerando que a homenageada tem contribuído para a
finalidade de sua instituição, prestando ações de caráter social, educacional, esportivo e
cultural, em apoio ao Poder Público, situação comprovada pelos registros de atas,
publicações e deliberação de suas funções;
Considerando que a entidade serve desinteressadamente a
coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 979, de 23 de junho de 1997, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública;
Considerando, finalmente, que o projeto não sofre restrição para
sua votação e aprovação pelo Plenário, esta Comissão analisante nada tem a opor quanto
à sua tramitação, cujo mérito deverá ser analisado pelo Colegiado.
QUORUM; MAIORIA SIMPLES
/]
TATIANA TOSCHI MENDES
—Ci.
J BALLARIS
c ^
RÔíaULO BR^IL REBOUÇAS
●V»-'
Q3'+ 'Q: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo .nV.
AUTOGRAFO DE LEI N° 40/2013
Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS
DO JARDIM MELVI".
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MELHORAMENTOS DO JARDIM MELVI, entidade inscrita no Cadastro Nacional da
PessoaJurídica do Ministério da Fazendasob n° 14.325.996/0001-10.
Art. 2“. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão pelas
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
_£m05 de Setenibro de 2.013
SÉROmUIZ SpífANQ DE SOUZA / Presidente
Í^TOSlVlENEZES CARLOS EDUAI ÇALVES KARAN EUVALDOT?eS
retárí 2ySi
IA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 05 de Setembro de 2.013
SECRETARL
V
Rob^^do Diretor Légísiativo
Manoel Carmo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 05 de setembro de 2.013.
OFICIO GPC-LN* 162/13
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 40/13, relativo ao Projeto de
Lei n° 50/13, de autoria do Nobre Vereador Aníonio Eduardo Serrano e que “declara de
Utilidade Pública a Associação de Melhoramentos do Bain*o Jardim Melvi”, aprovado
em Segunda Discussão por ocasião da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada nesta data.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SER(ÍK) L UIZ SGmAl
Presidente
DE SOUZA
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
recebido
O-S /o^/
‘EÜu-aí, Lt Ltnc 5?*
Filnaonârio