materia nº 54/2013

Prefeitura da Estância Balneária de
Bstado de Sao Paulo 'f^0ÍicÂs
lin /■;
MENSAGEM N9 35/2013 ^SSíCaídosõVinciguerra AssislenteTécnicoLegi^alwo
Praia Grande, 30 de agosto de 2.013.
Assunto: Encaminha projeto de lei que versa sobre a instituição do Plano
Plurianual do município para o quadriênio 2014/2017. Sessão 231^ l^oi3
EncaminhaiiQpntoJ
Senhor Presidente;
^resident^
7
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, a fim de ser apreciado e
votado pelos Membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que versa sobre a
instituição do Plano Plurianual do município para o período de 2.014/2.017.
Praia Grande encontra-se hoje num patamar diverso daquele quadro entre a
emancipação e o início da década de 90, quando era caracterizada pela falta de estrutura em
praticamente todas as áreas afetas à Administração Pública. Embora já ostentasse o titulo de
cidade que mais cresce no País, sofria com o crescimento desordenado.
Agora bem mais estruturada, a cidade enfrenta ainda o desafio diário de não
poder estagnar: recebendo nos dias atuais cerca de 14 mil novos moradores/ano. Só pode
caminhar na direção de um sólido desenvolvimento se atender a essa crescente demanda por
serviços. O maior desafio justamente é garantir qualidade, apesar desse crescente e constante
aumento no número da população.
Na preparação da propositura foram rigorosamente obedecidos os ditames da
Constituição Federal e das demais normas legais e pertinentes, tendo o Executivo despendido
0 melhor de seus esforços com o objetivo de produzir um documento capaz de representar, de
fato, 0 atendimento dos anseios da população, respeitado o quadro de restrições fiscais vivido
hoje pelo município.
Sem perder de vista todos esses aspectos de demandas sociais, que até de
certo modo apresentam características que dificultam a previsibilidade, a Administração tem
seu foco voltado ao ambiente financeiro em que se desenvolverão suas políticas sociais.
Este fator vem exigindo uma acuidade especial, principalmente no que
respeita às transferências intergovernamentais que vem sofrendo quedas decorrentes de
políticas macro-econômicas, em especial nos aspectos de renúncias fiscais na área do Governo
da União.
Sessão Pata(D5/ ^ / 2ÚI'
As doutas comissões para parecer.
y'
CÔD- 61.02.06 Presidente z I
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Na elaboração deste Plano Plurianual não se constituiu numa preocupação
basilar, entretanto, no decorrer das execuções orçamentárias poderão surgir valores que
aparentemente sejam contraditórios com os ora apresentados, mas que, entretanto, são a
garantia do valor monetário compatível com a realidade do momento, capaz de garantir a
consecução dos objetivos e metas aqui estabelecidos.
Para garantia do integral equilíbrio das contas públicas há que se equacionar as
metas fiscais tanto das receitas como das despesas de onde resultará a principal meta a ser
perseguida que é denominada de Superávit Primário.
Esta meta visa dar cabal cumprimento na liquidação da Dívida Pública o que
vem sendo conseguido nos últimos exercícios e que da mesma maneira está contemplada
nesta peça de planejamento.
De passagem, o estado da Dívida Pública deste município merece destaque
especial, não só pela sua administração, mas pelo nível em que se mantém frente aos limites
fixados por Resolução do Senado Federal.
Nesta estreita síntese, resta patente a completa solvabilidade das finanças
públicas que dará sustentabilidade às demandas sociais, tanto no aspecto quantitativo como
qualitativo exigidos pelo crescimento deste Município
Os elementos que compõem o projeto foram definidos com base nas
orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, pois ainda não foi editada a lei complementar federal
destinada à regulamentação dos instrumentos que integram a sistemática de planejamento e
orçamento de que trata o art.165 da Constituição.
A natureza do projeto - uma peça de planejamento - lhe confere
características próprias, diferentes da lei orçamentária, que se caracteriza por um caráter
tático e operacional. Por essa razão, a inserção de valores financeiros, tanto nas estimativas de
receita como no estabelecimento de custos aproximados para os programas e ações, acontece
em decorrência da necessidade de se demonstrar que existe consistência econômica e
financeira no conjunto das propostas apresentadas, isto é, todos os projetos e ações de
manutenção de atividades contemplados no plano têm reais possibilidades de realização
consideradas as premissas de arrecadação de receitas, os custos médios dos insumos vigentes
no mercado em 2013 e a conjuntura atual da economia brasileira.
Isto quer dizer que esses valores não estão sujeitos à rigidez que caracteriza a
lei orçamentária, mas possibilitam ao legislador e à sociedade ter um conhecimento prévio das
reais potencialidades do município nos próximos quatro anos.
Essa flexibilidade não pode significar, entretanto, que o plano plurianual
comporta a inclusão de todos os sonhos e desejos, dos governantes e dos governados, sem a
CÚD- 61,02.06
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obrigação de apontar de que forma serão financiados. Isso seria pura irresponsabilidade e
transformaria o documento numa simples peça de ficção.
Os dispositivos que figuram no texto do projeto de lei são claros ao definirem
as regras de funcionamento do plano. Os programas criados, conforme detalhamentos
constantes dos respectivos anexos formam o seu núcleo, com os objetivos bem delineados, os
indicadores atuais e futuros, assim como as ações - projetos, atividades e operações especiais
- com suas metas físicas e custos estimados dos respectivos programas.
E importante que se diga que essa estrutura, com a flexibilidade prevista no
projeto, será observada na elaboração das respectivas leis de diretrizes orçamentárias e no
orçamento propriamente dito. Se modificações se tornarem necessárias ao longo de sua
vigência, estas serão, na época própria, apresentadas à apreciação dos Senhores Vereadores.
Quanto ao conteúdo do plano, gostaria de destacar;
Este plano traça as principais metas em todos os setores da administração do
município, com vistas ao aprimoramento dos programas já consolidados e a implementação de
transformações tendo em vista as mudanças e evolução mundial, de olho no futuro.
O fortalecimento das estruturas sociais, o atendimento às demandas populares
e as metas definidas são norteados pelos princípios de gestões modernas e preocupadas com
os rumos da nova civilização, a saber: sustentabilidade, humanização, transparência e
participação.
O objetivo maior é o atendimento da população e, para se beneficiar do que
lhe é colocado à disposição pelo Poder Público, o munícipe tem que ter acesso facilitado aos
serviços; possuir a informação correta e ser atendido de forma igualitária.
Apresento um diagnóstico da situação atual de cada setor e a exposição de
como pretendo solucionar as carências detectadas e garantir a continuidade dos serviços que
o município presta à comunidade tendo por base os programas incluídos no PPA, assim divido
as prioridades em Eixos, sendo eles:
1.Cidade Saúde
Programa; Gestão estratégica de Saúde
A cidade ganhou unidades bem estruturadas nos últimos 20 anos modificando￾se 0 quadro deficitário do setor que invertia a lógica do sistema, priorizando o atendimento
emergencial em detrimento ao ambulatorial (preventivo). Por conta dessas melhorias, o
município foi indicado como modelo do programa Estratégia de Saúde da Família, pelo
Ministério da Saúde.
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0 objetivo primordial para o próximo quadriênio na área da Saúde é o
aperfeiçoamento da rede em todas as suas áreas, com ênfase na humanização do sistema.
2.Cidade Educação
Programa: Educação com Qualidade
Resultado de priorização e investimentos nas últimas duas décadas, o
município vem obtendo números crescentemente positivos nas avaliações qualitativas
efetuadas na rede de ensino,
As metas para o próximo quadriênio têm como objetivo assegurar a manutenção dessa
qualidade, implementando inovações e tendo como foco principal o educando, desde a creche
ao ensino superior, com a formação dentro de conceitos morais e éticos. Vislumbra-se a
preparação de pessoas para o exercício pleno de uma cidadania protagonista.
3.Cidade Feliz
Programa: Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Investimentos de monta na estrutura esportiva da cidade foram realizados na
última década, quando o poder público municipal realizou o projeto de ampliação da rede
física esportiva. Com essa nova estrutura, possibilitou-se a ação social pioneira do Super
Escola, programa que colocou a cidade no panorama esportivo nacional, revela talentos e
principalmente oferece modalidades esportivas e culturais a milhares de estudantes,
afastando os jovens do assédio da marginalidade, pois lhes dá período integral.
A meta agora é ampliar o acesso a essa rede, com sua maior utilização e
participação do munícipe nessa estrutura, com a integração da população fixa e flutuante e
dos diferentes bairros da cidade.
Programa: Cultura e Turismo ao alcance de todos
A inserção de Praia Grande no roteiro turístico do País, dentro de um mercado
cada vez mais exigente, é a base de todas ações programadas para incremento do turismo da
cidade.
O fomento das atividades culturais ainda não abrangeu a maioria da população
como se pretende desde que o setor ganhou nova estrutura e impulso. Trazer essa
participação, garantindo o uso da comunidade aos equipamentos como o teatro municipal e
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serviços que lhes são colocados à disposição é o maior objetivo das ações que se pretende
empreender na área da Cultura, com a busca da identidade municipal e das suas vocações.
4.Cidade Solidária
Programa: Gestão de Proteção Social Básica e Especial
As políticas públicas verdadeiramente sociais acabam com o uso do chamado
assistencialismo para priorizar a promoção humana com ações que garantam a valorização da
dignidade e a elevação da autoestima do atendido. É nesse sentido que caminham as ações
sociais propostas e que vem sendo incrementadas.
A prioridade é a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência,
ao jovem, aos idosos e às pessoas que sofrem violação de seus direitos, com a oferta de
serviços que assegurem a dignidade humana no seu sentido mais amplo.
Programa: Habitação de interesse social
O resgate da cidadania e da autoestima da população mais carente se dá por
meio da oferta de vários serviços e benefícios, entre eles o de se garantir uma habitação digna.
Na área habitacional, esse resgate continua sendo feito com a regularização e titulação de
áreas, a melhoria das condições de habitação, concretização de novos projetos habitacionais,
remoção de famílias das áreas de risco e controle mais rígido de invasão de áreas.
5.Cidade Vida
Programa: Recursos Naturais e Meio Ambiente
Garantir que a cidade seja sustentável não é apenas um programa de governo,
mas uma questão de sobrevivência das gerações futuras. Ter a população como aliada na
preservação ambiental, obtendo seu engajamento, é a forma de se atingir essa
sustentabilidade. As ações previstas para o uso dos recursos naturais com a defesa do meio
ambiente passam pela disseminação do conhecimento, para uma participação efetiva dos
munícipes, que, despertados na sua consciência ecológica, podem atuar junto com o Poder
Público na fiscalização contra as agressões ambientais.
Programa: Transformação e Manutenção Urbana
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0 conceito de urbanismo é amplo, mas, numa redução simplista, significa
tornar viável e civilizada a convivência de pessoas numa região em processo de constante
crescimento demográfico.
No caso de Praia Grande, que tem um crescimento vertiginoso, a urbanização
passa desde assegurar uma cidade limpa, livre de enchentes, portanto com um plano de macro
e microdrenagem eficientes; com manutenção dos serviços públicos e realização de obras
voltadas a elevação da qualidade de vida de sua população. Este é o escopo que dá origem às
ações previstas para o quadriênio.
6.Cidade Progresso
Programa: Gestão das políticas de desenvolvimento
Impulsionar o desenvolvimento local é assegurar elevação na qualidade de
vida da população. Por isso, o plano não prescinde de deixar a cargo do Poder Público do
município a tarefa de induzir a economia da cidade mediante a realização de ações que
busquem as vocações existentes e faça a sua compatibilização com as demandas da sociedade.
Mais ainda: ações que analisem se o resultado da equação vocação X demanda se insere nos
rumos do desenvolvimento regional, estadual e do país, de forma a se concretizarem
incentivos para atividades que possam prosperar e perdurar, sendo relevantes ao espectro da
economia.
Preparar mão de obra para atuar nesse cenário é outra ação essencial para se
colocar em prática todo o arsenal que visa a prosperidade econômica do município e,
consequentemente,de seus cidadãos.
7.Cidade integrada
Programa: Gestão das Atividades de Apoio Administrativo
As chamadas "pastas meio" da Administração Municipal são as que devem
propiciar os instrumentos para que todos os projetos se viabilizem. Desde o planejamento,
passando pelo correto procedimento administrativo, finanças equilibrada, cautelas legais,
controle dos processos e a comunicação com o público-alvo, são essas as pastas que devem
"pavimentar" o caminho para que se façam acontecer de fato as ações e programas previstos
neste plano. Assim, agilidade, desburocratização e um olhar atento ao futuro são a base desse
trabalho.
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8.Cidade segura
Programa: Ações comunitárias integradas
O município não se omite em implementar uma política de Segurança, mesmo
não sendo sua atribuição constitucional porque essa área afeta diretamente o cidadão. O
objetivo das ações planejadas é enfrentar o problema em todas as suas interfaces, desde o
trabalho da Guarda Municipal a um patrulhamento comunitário. A integração dos diversos
órgãos envolvidos com a questão da Segurança é uma meta a ser atingida.
Programa: Gestão Estratégica do Transporte
Ao se abordar a questão da importância de se assegurar acessibilidade ao
cidadão, a todos os serviços aos quais tem direito, a mobilidade urbana surge como meta
prioritária do Poder Público. E garantir mobilidade é melhorar o sistema de transporte
coletivo, tornando-o mais ágil e menos custoso para o cidadão, é tema que preocupa
sobremaneira em cidades integrantes de regiões metropolitanas. Assim, é fundamental
integrar e modernizar o sistema, bem como priorizar o uso de outros meios de locomoção das
pessoas, como a bicicleta.
Programa: Trânsito racional
A mobilidade passa por um sistema de trânsito eficiente, que facilite a
movimentação das pessoas, com uma sinalização clara que as oriente; com fluxos de direção
que facilitem o tráfego de veículos, sempre com vistas a melhoria das condições de segurança,
da fluidez e da oferta de vagas de estacionamento. O objetivo é ir à busca da excelência no
desenvolvimento das ações de operação, fiscalização e educação de trânsito.
g.Neutros
Programa: Neutros
São eles: contribuição à união, serviço da dívida, indenizações e reserva de
contingência.
Os valores financeiros constantes dos anexos do projeto ora encaminhados
foram estabelecidos em milhares de reais, a exemplo do que ocorreu na elaboração da
LDO/2014, e tem como referência os preços médios de 2013, portanto sem a projeção de
índices inflacionários. Dessa forma, sempre que forem realizadas avaliações entre o planejado
CÓD-61.02.06
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Estado de São PaiUo
e 0 executado deverá ajustar os referidos valores na conformidade da evolução inflacionária
de cada exercício considerado.
Para dar mais visibilidade e transparência ao projeto, acompanha esta
mensagem um quadro contendo as justificativas de cada programa contemplado no plano.
Além de cumprir sua função primordial, o projeto contempla um anexo
específico sobre metas e prioridades para o exercício de 2014, que se referem às Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Em resumo, não se podia detalhar
metas e prioridades para um único exercício se o plano maior, para os quatro exercícios, ainda
não estava disponível.
Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis os esclarecimentos
devidos, afim de que todos possam ter plena compreensão do projeto ora apresentado.
Entretanto, co!oco-me a disposição para quaisquer esclarecimento s adicionais que se fizerem
necessários.
Por ocasião da audiência pública a ser realizada nesse Legislativo, para discutir
0 presente projeto de lei, representantes deste Executivo estarão presentes para fornecer as
explicações no momento em que forem solicitadas pelos participantes.
Resta-me apelar para o bom senso de todos os ilustres componentes do Poder
Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta propositura, pelo que antecipo meus
melhores agradecimentos.
Atenciosamente,
"■ ÃLBÊR^TO PEREIRA MOURÂO
W^EFCítO
Ao Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - SP
CÔD. 61.02.06
J
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
Programa : 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
Justificativa
GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULACAO,COM QUALIDADE E
RESPONSABILIDADE,ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALECIDAS ENTRE
OS NÍVEIS DE ATENCAO,OTIMIZANDO AS ACOES DE SAUDE,COM A MEL
ORIA DAS GESTÃO ATRAVÉS DA QUALIFICACAO DOS SERVIDORES,
planejamento, monitoramento, avaliacao e controle das acoes
e serviços de Saude.
Programa : 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
Justificativa
PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA
AO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALTA QUALIDADE NA AREA DE EDUCAC
O,PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO,INTELECTU
AL E SOCIAL DOS ALUNOS DESDE A PRIMEIRA INFANCIA.
Programa : 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Justificativa
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO COM
ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILIZAN
DO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM, QUALIDADE
DE VIDA, DE FORMA SAUDAVEL, AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA
DA POPULACAO.
Programa : 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Justificativa
ATRAVÉS DA POLÍTICA DE VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS,PRESE
RVACAO DO PATRIMÔNIO E DAS RIQUEZAS NATURAIS EDIFICA-SE UMA
ESTRUTURA PROPERA QUE PROMOVE O CRESCIMENTO,CONSTRUINDO CAM
INHOS PARA A TRANSFORMACAO E APLICACAO DO UNIVERSO TURISTIC
O E ECONOMICO DA CIDADE.
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PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
Programa : 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Justificativa
A TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL POR VOLTA DE 3,79% (SEAD-2000)
E O GRANDE FLUXO POPULACIONAL MIGRATÓRIO VEM TRAZENDO DEMAN
DAS SOCIAIS COM ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SOMADAS AS
SITUAÇÕES DE DESEMPREGO DE NOSSO PAIS NECESSITAM DE IMPLANT
ACAO E AMPLIACAO DE ACOES SOCIAIS.
Programa : 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Justificativa
DEMANDA SOCIAL PROVENIENTE DE VIOLÊNCIA DOMESTICA;EXPLORACA
O SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES;ROMPIMENTO DE VÍNCULOS
FAMILIARES DE CRIANCAS,ADOLESCENTES E IDOSOS,JOVENS EM CONF
LITO COM A LEI; POPULACAO EM SITUACAO DE RUA, DROGADICAO E
CRIANCAS/ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO INFANTIL.
Programa : 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Justificativa
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL.
Programa : 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
Justificativa
MELHORAR A ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SER
VICOS DE TRANSPORTES.
Programa : 5002 TRANSFORMACAO URBANA
Justificativa
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVENCO
ES URBANAS.
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
Programa : 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Justificativa
GARANTIR O ATENDIMENTO A POPULACAO DE INTERESSE SOCIAL COM
A CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM O GO
VERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E D
A REGULARIZACAO FUNDIARIA DOS NÚCLEOS URBANOS CARENTES,PROP
ORCIONANDO MELHORIAS NAS CONDICOES DE VIDA DA POPULACAO E R
ESGATANDO A CIDADANIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONTEXTO UR
BANO.
Programa : 5005 MANUTENCAO URBANA
Justificativa
GARANTIR A MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS,MANTER,MELHORAR
E EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER A LIM
PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST
INACAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
Programa : 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Justificativa
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO
I'
Programa : 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Justificativa
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A
INOVACAO TECNOLÓGICA,BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS A
GERACAO DE EMPREGO E RENDA,COM O AUMENTO DO EMPREENDORISMO
E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
Programa : 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO, PROPI
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.
Programa : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Justificativa
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E
INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE DOS
OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Programa : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Justificativa
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA,TEC
ONOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
Programa : 8001 TRANSITO RACIONAL
Justificativa
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO,R
ESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO, ESTABELECER MELHOR Q
UALIFICACAO PARA A MOBILIDADE,ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DO
S USUÁRIOS
O,EDUCACA0,0PERACA0 E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS.
DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZACA
Programa : 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Justificativa
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINAL
IDADE ATRAVÉS DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA PUBLICA.
Programa : 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Justificativa
GARANTIR A ADIMPLENCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AS CONTRIBUICOES
r
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PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
OBRIGATÓRIAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.
Programa : 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Justificativa
GARANTIR O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI
CA MUNICIPAL.
Programa : 9003 INDENIZAÇÕES
Justificativa
DAR CUMPRIMENTO AS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa
1-CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL PARA FAZER FACE AS FUTURAS APOSENTADORIAS DOS SERVIDO
RES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.
2-COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES ORCA
MENTARIAS.
í
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£stado de São Paulo
PROJETO DE LEI 054/13
DE DE L/L.
"Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e
define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014".
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande.
Faço saber que a Câmara Municipal, em sua
de 2013, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei '
sessão
realizada em de
Art. 19 - Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 19, da Constituição, o
Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014/2017, no qual são definidas as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na
forma dos Anexos à V.
§ 12 - Fica 0 Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o órgão
responsável por programas e ações e os indicadores e respectivos índices, bem como a
adequar as metas físicas em função de modificações nos programas ditadas por leis, por leis de
diretrizes e por leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
§ 29 - 0 Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da
Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, inclusive das empresas em que o
Município detém o controle acionário, consideradas, nos termos da Lei Complementar n9 101,
de 4 de maio de 2000, de caráter dependente.
§ 39 - No caso de empresas de caráter não dependente, somente seus
investimentos estão incluídos nos programas e ações constantes dos anexos desta Lei.
Art. 29 - São estabelecidas para 0 quadriênio 2014/2017, as seguintes
diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais:
- Prestação eficiente dos serviços públicos;
II - Gestão adequada dos recursos;
III- Fomento de atividades geradoras de desenvolvimento econômico e social;
IV - Promover a municipalização do turismo, esporte e da cultura;
CÔD. 61,02-06
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
£s'cado de São Paulo
V - Garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde;
VI - Contribuir para universalização do ensino fundamental de qualidade;
VII - Ter como objetivo a promoção da cidadania e o fortalecimento da
sociedade civil, como componente obrigatório de todo o programa de governo e, igualmente,
de todos os programas de trabalhos setoriais na área social;
Art. 32 - As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações
constantes dos anexos desta lei são fixadas exclusivamente para conferir consistência ao
Plano, não constituindo em limites para elaboração das leis de diretrizes orçamentárias, das
leis orçamentárias e das suas modificações.
Art. 42 - Nas leis orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos
adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos créditos extraordinários
poderão ser criados novos programas ou ações ou modificados os existentes, considerando-se,
em decorrência, alterado 0 Plano Plurianual.
Art. 52 - As metas e prioridades da administração pública municipal para 0
exercício de 2014, na conformidade do exigido pelo art. 165,§ 22, da Constituição, são fixadas
no Anexo VI, integrante desta lei.
Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande, aos de 2013 ano quadragésimo sétimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURAO
PREFEITO
CÔD. 61.02.06
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO I FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Valores expressos em RS milhares médios /
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
ESTIMATIVAS
DISCRIMINACAO TOTAL
2014 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES
receita tributaria 342.575 352.140 362.105 372.489 1.429.309
receita de contribuicoes 17.763 18.651 19.583 20.562 76.559
receita patrimonial 26.685 28.685 31.685 31.685 113.740
receita agropecuaria 0 0 0 0 0
receita industrial 0 0 0 0 0
receita de serviços 325 325 325 325 1.300
transferencias correntes 394.421 407.652 426.424 453.009 1.681.506
outras receitas correntes 84.666 84.823 84 . 823 84 .823 339.135
deduções de receitas -30.872 -32.340 -33.886 -35.514 -132.612
TOTAL RECEITAS CORRENTES 835.563 859.936 891.059 927.379 3.513.937
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de credito 23.844 31.792 7.948 0 63.584
alienacao de bens 20 0 0 0 20
amortizações de empréstimos 0 0 0 0 0
transferencias de capital 38.973 4.024 2.350 0 45.347
outras receitas de capital 0 0 0 0 0
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 62.837 35.816 10.298 0 108.951
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS
receita tributaria (i-o) 0 0 0 0 0
receita de contribuicoes (i-o) 63.119 63.704 63.856 64.044 254.723
CN-SIFPM MUNIC O DE PRAIA GRANDE > CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO I FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Valores expressos em R$ milhares médios /
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
ESTIMATIVAS
DISCRIMINACAO TOTAL
I
2014 2015 2016 2017
receita patrimonial (i-o) 0 0 0 0 0
receita agropecuaria (i-o) 0 0 0 0 0
receita industrial (i-o) 0 0 0 0 0
receita de serviços (i-o) 0 0 0 0 0
transferencias correntes (i-o) 0 0 0 0 0
outras receitas correntes (i-o) 0 0 0 0 0
TOTAL RECEITAS CORRENTES - INTRA 63.119 63.704 63.856 64.044 254.723
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORCAMENTARIAS
operacoes de credito (i-o) 0 0 0 0 0
alienacao de bens (i-o) 0 0 0 0 0
amortizações de empréstimos (i-o) 0 0 0 0 0
transferencias de capital (i-o) 0 0 0 0 0
outras receitas de capital (i-o) 0 0 0 0 0
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL - INTRA 0 0 0 0 0
TOTAL GERAL 961.519 959.456 965.213 991.423 3.877.611
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO II - RESUMO POR ORGAOS RESPONSÁVEIS
Valores expressos em RS milhares médios /
A C O E S
ORGAOS
I PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 0 44.522 0 44.522
03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 0 0 141.503 141.503
04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0 0 16.864 16.864
05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 13.945 693.958 0 707.903
06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 25.160 1.136.011 0 1.161.171
09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 259.427 12.666 0 272.093
10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 0 12.458 0 12.458
11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 0 479.494 0 479.494
12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0 69.642 0 69.642
14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 0 28.786 0 28.786
15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0 22.844 0 22.844
17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 1.355 8.050 0 9.405
18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0 7.807 0 7.807
19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO 0 43.624 0 43.624
20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 200.329 258.746 33.242 492.317
21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO 0 16.444 0 16.444
23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA 0 64.505 0 64.505
01.00.00 PODER LEGISLATIVO 2.300 104.050 0 106.350
24.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNIC.PRAIA GRANDE 0 179.879 0 179.879
TOTAL 502.516 3.183.486 191.609 3.877.611
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 3.229.380 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 447.902 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA : 200.329Í
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO III - RESUMO POR PROGRAMA
Valores expressos em R$ milhares médios /
A C O E S
PROGRAMAS
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE 13.945 693.958 0 707.903
2006 EDUCACAO COM QUALIDADE 25.160 1.136.011 0 1.161.171
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 0 22.844 0 22.844
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 0 28.786 0 28.786
4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0 47.342 0 47.342
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0 22.300 0 22.300
4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0 179.879 0 179.879
5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE 0 12.458 0 12.458
5002 TRANSFORMACAO URBANA 259.427 12.666 0 272.093
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.355 8.050 0 9.405
5005 MANUTENCAO URBANA 0 479.494 0 479.494
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 0 7.807 0 7.807
6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 0 16.444 0 16.444
7002 PROCESSO LEGISLATIVO 2.300 104.050 0 106.350
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 0 44.522 0 44.522
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 0 258.746 0 258.746
8001 TRANSITO RACIONAL 0 43.624 0 43.624
8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS 0 64.505 0 64.505
9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO 0 0 33 .242 33.242
9002 SERVIÇO DA DIVIDA 0 0 141.503 141.503
9003 INDENIZAÇÕES 0 0 16.864 16.864
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.329 0 0 200.329
TOTAL 502.516 3.183.486 191.609 3.877.611
) I
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO IV RESUMO POR FUNCOES E SUBEUNCOES
Valores expressos em RS milhares médios /
A C O E S
FUNCAO
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
01 LEGISLATIVA 2.300 104.050 0 106.350
031 ACAO LEGISLATIVA 2.300 104.050 0 106.350
04 ADMlNISTRACAO O 285.390 15.018 300.408
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0 3.558 15.018 18.576
122 ADMlNISTRACAO GERAL 0 193.830 0 193.830
123 ADMlNISTRACAO FINANCEIRA 0 67.843 0 67.843
125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0 5.025 0 5.025
131 COMUNICACAO SOCIAL 0 15.032 0 15.032
182 DEFESA CIVIL 0 102 0 102
06 SEGURANÇA PUBLICA 0 64.505 0 64.505
181 POLICIAMENTO 0 64.505 0 64 .505
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 70.682 0 70.682
122 ADMlNISTRACAO GERAL 0 24.634 0 24.634
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0 11.540 0 11.540
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0 432 0 432
243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0 10.311 0 10.311
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0 23.765 0 23.765
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0 179.879 4.400 184.279
122 ADMlNISTRACAO GERAL 0 12.687 4.000 16.687
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0 167.192 400 167.592
10 SAUDE 13.945 681.958 0 695.903
122 ADMlNISTRACAO GERAL 0 70.814 0 70.814
301 ATENCAO BASICA 7.005 173.177 0 180.182
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.940 408.151 0 415.091
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 0 9.694 0 9.694
CN-SIFPM município Uli
>PRAIA GRANDE > CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO IV RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES
Valores expressos em RS milhares médios /
A C O E S
FUNCAO
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
304 VIGILÂNCIA SANITARIA 0 3.163 0 3.163
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0 16.959 0 16.959
11 TRABALHO 0 952 0 952
3 34 FOMENTO AO TRABALHO 0 952 0 952
12 EDUCACAO 25.160 1.136.011 12.784 1.173.955
122 ADMINISTRACAO GERAL 0 27.961 0 27.961
361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.689 645.703 7.979 669.371
362 ENSINO MEDIO 0 16.746 0 16.746
364 ENSINO SUPERIOR 0 13.724 0 13.724
365 EDUCACAO INFANTIL 9.471 418.039 4.805 432.315
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0 11.391 0 11.391
367 EDUCACAO ESPECIAL 0 2.447 0 2.447
13 CULTURA 0 26.896 0 26.898
122 ADMINISTRACAO GERAL 0 8.284 0 8.284
392 DIFUSÃO CULTURAL 0 16.614 0 18.614
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0 1.125 0 1.125
422 DIREITOS INDIVIDUAIS.COLETIVOS E DIFUSOS 0 1.125 0 1.125
15 URBANISMO 259.427 357.272 1.440 618.139
122 ADMINISTRACAO GERAL 0 12.666 0 12.666
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 259.427 0 0 259.427
452 SERVIÇOS URBANOS 0 344.606 1.440 346.046
16 HABITACAO 1.355 8.050 0 9.405
482 HABITACAO URBANA 1.355 6.050 0 9.405
17 SANEAMENTO 0 128.916 0 128.916
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0 128.916 0 128.916
\ CM-SIFPM município Uc: praia grande ) CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO IV RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES
Valores expressos em RS milhares médios /
A C O E S
FUNCAO
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 0 7.807 0 7.807
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0 7,807 0 7.807
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0 15.4 92 0 15.492
122 ADMINlSTRACAO GERAL 0 76 0 76
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC 0 15.416 0 15.416
23 COMERCIO E SERVIÇOS 0 1.888 0 1.888
695 TURISMO 0 1.888 0 1.888
25 ENERGIA 0 77.309 0 77.309
752 ENERGIA ELETRICA 0 77.309 0 77.309
26 TRANSPORTE 0 12.458 0 12.458
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0 12.458 0 12.458
27 DESPORTO E LAZER 0 22.844 0 22.844
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0 22.844 0 22.844
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 157.967 157.967
843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0 0 141.503 141.503
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 16.464 16.464
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 200.329 0 200.329
999 RESERVA DE CONTINTENCIA 200.329 0 0 200.329
TOTAL 502.516 3.183.486 191.609 3.877.611
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)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
2004 FUNCIONAMENTO DA VlGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SESAP POPULACAO COBERTA
% PERCENTUAL
4.1091 looj
10 305 R$ 4.283 4 .215 4.288 16.895
Meca 100 100 100
2 008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SESAP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
» PERCENTUAL
17.ei9|
100|
10 122 RS 17.454 17.772
100
17.489 70.534
Meta 100 100
2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA SESAP NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES
UNIDADES
40.9161 335.203i
10 301 RS 46.354
342.121
43.162
352.453
42.745
363.097
173.177
Meca
2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESAP POPULACAO COBERTA
V PERCENTUAL
1.8491 looj
10 303 RS 2.615 2.615 2.615 9.694
Meca 100 100 100
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SESAP 70| 10 122 RS 70 70 70 260
0| Meca 0 0 0
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SESAP DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
1 PERCENTUAL
16| 10 305 RS 16 16 16 64
Meca 100 100 100 100
2364 JUDICIALIZACAO NA SAUDE SESAP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA
% PERCENTUAL
3.000]
100|
04 122 RS 3.000 3.000 3.000 12,OOO
Meca 100 100 100
2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EMERG E
HOSPITALAR
SESAP NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES
UNIDADES
100.198I
199.4111
10 302 RS 97,973
203.527
105.866
209.673
104.114
216.005
408.151
Meta
Tocai do Programa R$ 177.394| 176.726 178.654 175.129 707.903
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 168.8411
8.553[
167.643
9.083
173.852
4.802
175.007 685.343
RS 122 22.560
:
1
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
Objetivo :
Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO
PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA
CAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NA AREA DA EDUCACAO,
PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, INTECTUAL
E SOCIAL DOS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA INFANCIA.
indicador / unidade de Medida índice Recente índice 2014 I índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS. / UNIDADES 42.950 I 43.250 45.253 49.233 52.109 I 52.109
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
Orgao [Produto /
Executor [Unidade de Medida
|Sub
FuncaolFuncao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
1010 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL SEDUC [UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
[UNIDADES
12 361 RS 2.000 0 0 0 2.000
Meta 1 0 0 0
1015 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL [SEDUC [UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
[UNIDADES
12 365 RS 6.144 0 0 0 6.144
Meta 6 0 0 0
1083 CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL [SEDUC [UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA
[UNIDADES
12 361 RS 1.675 5.024 0 0 6.699
Meta 0 1 0 0
1090 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL [UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA
[UNIDADES
SEDUC 12 361 RS 0 1.008 1.994 3.988 6.990
Meta 0 1 1 3
1091 IMPLANTACAO DE UNID.ESCOLARES DE EDUCACAO INFANTIL|SEDUC [UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA
UNIDADES
12 365 RS 0 1.066 1.696 565 3.327
Meta 0 2 3 1
2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN[SEDUC
DAMENTAL.
[UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 361 RS 149.950 147.378 153.037 159.905 610.270
Meta 35 37 38 41
2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E [SEDUC
ADULTOS
[UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 366 RS 2.038 2.026 2.026 2.026 8.116
Meta 5 5 5 5
2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL SEDUC [UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 367 RS 624 606 606 611 2.447
Meta 2 2 2 2
2058 INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR [ALUNOS BENEFICIADOS
[UNIDADES
SEDUC 12 364 RS 3.431
1.080
3.431
1.080
3.431
1.080
3.431
1.080
13.724
Meta
2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS FUNDAMENTAL SEDUC [ALUNOS ATENDIDOS
[UNIDADES
12 361 RS 8.9631
38.6071
8.521
36.666
8.717
37.327
9.184
40.583
35.385
Meta
I
2077 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES SEDUC [UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 122 RS 7.677 5.506 8.368 6.410 27,961
Meta 66 70 74 76
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
2296 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE|SEDUC
JOVENS E ADULTOS
IALUNOS ATENDIDOS
jUNIDADES
784
S.3S8I
12 366 RS 806 830 855 3.275
Meta 5.580 S.816 6.065
I
2297 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO |SEDUC IALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES
12 362 1.7101
10.373]
RS 1.743
10.800
1.832
11.237
1.977
11.564
7.262
Meta
I
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEDUC 10| 12 361 RS 10 10 10 40
0| Meta 0 0 0
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
1% PERCENTUAL
SEDUC 12 2| 361 RS 2 2 2 8
Meta 100| 100 lOO 100
2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL
PRE-ESCOLA
SEDUC UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 53.607 12 365 R$ 57.463 64.529 67.904 243.503
Meta 15) 16 17 17
I
2348 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL
CRECHE
SEDUC lUNIDADES ATENDIDAS/UNID. 29.1701 12 365 RS 32.789 38.622 41.465 142.066
I 14 I
Meta 15 17 18
I
2351 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
INFANTIL - PRE-ESCOLA
IALUNOS ATENDIDOS
lUNIDADES
SEDUC 2.789|
6.263|
12 365 RS 3.094
6.683
4.019
7.973
4.292
8.403
14.194
Meta
2352 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO SEDUC
INFANTIL - CRECHE
IALUNOS ATENDIDOS
lUNIDADES
3.694|
7.097
12 365 RS 4 .328
8.019
5.020
9.429
5.234
9.899
18.276
Meta
2369 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO SEDUC lUNIDADES ATENDIDAS/UNID. 83l| 12 362 RS 1.751 1.819 5.083 9.484
1| Meta 1 1 3
Total do Programa RS 274.657] 276.748 296.804 312.962 1.161.171
256.402]
16.2551
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 267.600
9.148
291.887
4 917
306.555
6.407
1.122.444
RS 38.727
I
's ) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo :
Orgao Resposavel Principal IS.OO.OO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO E C
OM ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILI
ZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM,QUALIDA
DE DE VIDA, DE FORMA SAUDAVEL, AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA
DA POPULACAO.
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 [ índice Final PPA
NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA / UNIDADES 2.774 2.974 4.914 5.114 I 6.214 6.214
Valores expressos em R$ milhares médios /
Financeiro / Fisico Orgao ]Produto /
Executor |Unidade de Medida
|Sub
Funcao]Funcao
Total Acao 2014 2015 2016 2017
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEEL 27 812 RS 9| 9| 9| 9| 36
0| Meta 0| 0| 0| I
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
Ii PERCENTUAL
SEEL 27 812 RS 10| 10| 10| 10| 40
100| 100| Meta 100| 100|
2366 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER SEEL MANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORT
% PERCENTUAL
27 812 .5.687] looj
RS 5.687I
100
5.697I
100
5.697 22.768
Meta 100
Total do Programa RS 5.7061 5.7061 5.7161 5.7161 22.844
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 5.660| 5.660| 5.660I 5.660| 22.640
RS 46| 46i 56| 561 204
»
) >
CN-SIFPK município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo : Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
FORMULAR E DESENVOLVER POLÍTICAS PUBLICAS PRESERVANDO O PAT
RIMONIO NATURAL, DESENVOLVENDO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA NA VALOR
IZACAO DOS BENS CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE EST
IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICÍPIO, COMO POLO TURISTI
CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE ECONOMICA LOCAL.
Indicador / Unidade de Medida I índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
ACOMPANHAR AS EXIGÊNCIAS DE POLÍTICAS CULTURAIS / \ PERCENTUAL 40 I 50 I 60 I 70 I 80 80
valores expressos era RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
Orgao |Produto /
Executor |Unidade de Medida
Sub
Funcao Funcao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AM4INISTRATIVOS IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
I» PERCENTUAL
SECTUR 2,133|
100|
13 122 RS 2.056I
100|
2.oeo|
100
2.0351
100
8.284
Meta
2216 PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL |MAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CENTRAL DE INF.TU
lUNIDADES
SECTUR 472| 23 695 RS 472] 472 472| 1.B8S
2i 2| Meta 2| 2|
2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS EVENTOS REALIZADOS
lUNIDADES
SECTUR 4.7221 13 392 RS 4,639| 4,641| 4.6121 18.614
Meta 10| 10| 10| 10|
Total do Programa RS 7.327| 7.167| 7.1731 7.1191 28.786
I
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 7.228I 7,100| 7.1061 7.0791 28.513
RS 99 67| 67| 40| 273
s
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo Orgao Resposavel principal : 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
AMPLIAR O ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAL FAMI
LIAR E AO ATENDIMENTO PELA PROTEÇÃO BASICA;QUALIFICAR OS SE
RV E PROMOVER SUA ARTICULACAO COM OS BENEFÍCIOS E TRANSF DE
RENDA.-ASSEGURAR O FUNCTO DA REDE DE PROT BASICA E EXPANDI-L
A NOS TERRRITORIOS DE EXTRM POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS.
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final ppa
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / % PERCENTUAL 34.102 39.076 40.096 41.116 42.236 42.236
Valores expressos etn RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
Orgao
Executor
Produto /
Unidade de Medida
Sub
Funcao Funcao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
V PERCENTUAL
08 122 RS 6.079 6.074 6.137 6.152 24.442
Meta 100 100 100 100
2065 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
- BASICA
ISEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
V PERCENTUAL
08 1.067I
100|
1.067]
100|
241 RS 1.067 1.067 4.268
Meta 100 100
2066 MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE |SEPROS
- BASICA
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
% PERCENTUAL
OS 243 RS 395|
100|
395] 395 395 1.580
Meta 100 100 100
2067 MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST, COMUNITÁRIA|SEPROS
- BASICA
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
% PERCENTUAL
3.637] looj
08 244 RS 3.662]
100
3.662 3.688 14.649
Meta 100 100
2072 MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO S
t PERCENTUAL
324
100]
06 244 RS 324
lOOj
324 324 1.296
Meta 100 100
2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR íSEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO S
V PERCENTUAL
175]
100
08 243 RS 178] looj 219 207 779
Meta 100 100
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO ISEPROS 08 48] 122 RS 48] 48 48 192
Oi 0| Meta 0 0
i
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO ISEPROS 08 34| 244 RS 34] 34 34 136
0| 0| Meta 0 0
Total do Programa RS 11.7591 11.782 11.886 11.91S 47.342
Despesas Correntes
Despesas de Capital
11.1651
594 I
11.208]
574
RS 11.312 11.341 45.026
RS 574 574 2.316
I
) >
CN-SIFPM MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO PARA O
SEGMENTO DE CRIANCAS,ADOLESCENTE,INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM S
ITUACAO DE VlOLACAO DE DIREITOS.
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 I índice 2017 I índice Final PPA
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / % PERCENTUAL 1.998 I 2.061 2.061 I 2.061 2.061 2.061
Valores expressos era RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
Produto /
Unidade de Medida
Orgao
Executor
Sub
Funcao Funcao
Total Acao 2014 2015 2016 2017
2069 MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO
CIAL
ESPEISEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
l PERCENTUAL
08 241 RS 1.611 1.714 1,816 1.919 7.060
Meta 100 100 100 100
2070 MANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE SEPROS
- ESPECIAL
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
% PERCENTUAL
08 243 RS 1.892 1.892 1.692 1.892 7.568
Meta 100 100 100 100
2071 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST, COMUNITÁRIA|SEPROS
- ESPECIAL
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
V PERCENTUAL
08 244 RS 1.654 1.654 1.654 1.654 6.616
Meta 100 100 100 100
2084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C|SEPROS
RIANCA E DO ADOLESCENTE
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
\ PERCENTUAL
08 243 RS 68 68 68 68 272
Meta 100 100 100 100
2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS
SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO S
t PERCENTUAL
08 242 RS 108 108 108 106 432
Meta 100 100 100 100
2300 PUBLICIDADE LEGAL SEPROS ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
V PERCENTUAL
08 243 RS 5 5 5 5 20
Meta 100 100 100 100
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEPROS 08 241 RS 48 48 48 48 192
Meta 0 0 0 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEPROS 08 243 RS 18 18 18 18 72
Meta 0 0 0 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEPROS 08 244 RS 7 7 7 7 28
Meta 0 0 0 0
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEPROS DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
% PERCENTUAL
08 243 RS 5 5 5 5 20
Meta 100 100 100 100
2353 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO 11 SEPROS
DOSO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
t PERCENTUAL
08 241 RS 5 5 5 5 20
Meta 100 100 100 100
Total do Programa RS 5.421 5.524 5.626 5.729 22.300
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 5.420 5.523 5.625 5.728 22.296
RS 1 1 1 1 4
>
) }
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo I Orgao Resposavel Principal : 24.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNIC. PRAIA GRANDE
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL.
Indicador / unidade de Medida índice Recente | índice 2014 Índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
INATIVOS E APOSENTADOS BENEFICIADOS / UNIDADES 1.181 1.287 1.392 1.499 1.596 1.596
valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro / Fisico I
Orgao |Produto /
Executor (Unidade de Medida
(Sub
Funcao Funcao
I Total
Acao 2014 2015 2016 2017
2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS - PG
I1 PERCENTUAL
IPMPG 37.6561
100
09 272 40.4351
100|
43.267I
100|
RS 45.834I
100
167.192
Meta
2162 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO IPMPG
1% PERCENTUAL
IPMPG 09 122 RS 3.0101
100|
2.840
100
3.147I 3.030)
100
12.027
Meta 100
2310 PUBLICIDADE LEGAL (ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
t PERCENTUAL
IPMPG 09 140|
100|
140
100)
122 RS 140
100|
140| looj 560
Meta
2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO IPMPG 251 09 122 RS 2S| 25| 25| 100
0l 0| Meta 0| 0|
Total do Programa RS 40.968 43.6101 46.272| 49.0291 179.879
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 43.500|
110|
46.1621
110|
40.8081 16oj 48.919I iioj 179.389
RS 490
I
«
> )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
Objetivo : I Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE
MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI
COS DE TRANSPORTE
Indicador / Unidade de Medida índice Recente | índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
PROJEÇÃO DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE. / UNIDADES 16.174.648 16.498.141 I 18.828.104 17.164.666 17.507.959 17,507.959
Valores expressos em R$ milhares médios /
I Financeiro / Fisico
I Orgao |Produto /
Executor |Unidade de Medida
|Sub
IFuncaolFuncao
Total Acao 2014 2015 2016 2017
2356 MOBILIDADE URBANA ISETRANSP |RED. DA UTIL. DO AUTOMOVEL COMO MEIO TRANSPOR] 26 453
|V PERCENTUAL
RS 3.064 3.200] 2.999| 3.195| 12.453
2| 2| 2| Meta 2|
Total do Programa RS 3.0641 3.2001 2.999| 3.195| 12.458
1.702I
1.362
Despesas Correntes
Despesas de Capital
R$ 1.885
1.315
1.6861
1.3131
1.882|
1.3131
7.155
RS 5.303
s
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 5002 TRANSFORMACAO URBANA
Objetivo : Orgao Resposavei Principal : 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVEN
COES URBANAS.
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 I índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
URBANIZACAO NOVAS DE AREAS PUBLICAS / M2- METROS QUADRADOS 0 147.816 362.619 524.642 726.328 726.326
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro / Físico I
Orgao |Produto /
Executor |Unidade de Medida
|Sub
FuncaolFuncao
I Total Acao 2014 2015 2016 2017
1088 URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS. SEOP VIAS PAVIMENTADAS
M2- METROS QUADRADOS
15 451 74.907I
147.816I
74.174
214.6031
RS 50.874I
162.223I
59.472]
201.486I
259.427
Meta
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ÍMANTJTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
H PERCENTUAL
SEOP 15 122 3.4001
100|
RS 3.090I
100
3.057|
100|
3.0591 looj
12,606
Meta
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEOP 15 122 RS 15| 15] 15| 15| 60
0| 0| 0| Meta 0|
Total do Programa RS 78.3221 77.2791 53.9461 62.5461 272.093
Despesas Correntes
Despesas de Capital
3.2691
75.053]
RS 3.0181
74,261|
3.015
50.931
3.017|
59.529]
12,319
RS 259.774
s
) >
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo :
Orgao Resposavel Principal 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO
GARANTIR O ATEND.A POP. DE INT. SOCIAL C/ A CONSTRUCAO DE
DE UNID.HAB.EM CONVÊNIO COM O GOV.FEDERAL ATRAVÉS DO PROG.
MINHA CASA MINHA VIDA E DA REG. FUNDIARIA DOS NÚCLEOS URBANO
S CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDI COES DE VIDA DA POP.
E RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONT.URB.
Indicador / unidade de Medida índice Recente | índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
ATENDTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM AREAS DE INTERESSE SOCIAL / UNIDADES 2.000 2.500 3.003 3.510 4.019 4.019
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
Produto /
Unidade de Medida
Orgao
Executor
|Sub
Funcâo Funcao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
1089 CONSTRUCAO,REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
SEHAB FAMÍLIAS ATENDIDAS/UNIDADE 0| 16 482 RS 199 506 650 1.355
0| Meta 7| 9| 3
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
% PERCENTUAL
SEHAB 1.620|
100
16 482 RS 1.555|
100|
1.SS5I
100|
1 -SSS
100
6.285
Meta
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEHAB 9| 16 462 RS 9| 9| 9| 36
0| Meta 0| 0 0|
2360 MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA
jV PERCENTUAL
SEHAB 734 looj
16 482 RS 584
100
277|
100|
134
100
1.729
Meta
I I
Total do Programa RS 2.363I 2.347| 2.347| 2.348| 9.405
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 2.298 2.148|
199|
1.641| 1.6961
650
7.985
RS 65| 506 1.420
I
) )
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ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 5005 MANUTENCAO URBANA
Objetivo :
Orgao Resposavel Principal 11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
GARANTIR A MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS, MANTER, MELHORAR
E EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER A LIM
PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST
INCAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 Índice 2017 ) índice Final PPA
% DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOM.URB.COM SERV.DE COL.DE LIXO
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA / % PERCENTUAL
100 1
100 I
100
100
100
100 I
100 I
100 I
100
100
100
100
Valores expressos em RS milhares médios !
Financeiro / Fisico
Orgao |Produto /
Executor |unidade de Medida
|Sub
Funcaol Eiincao
Total
ACâO I I
2014 2015 2016 2017
2086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS IMANUTENCAO das atividades urbanas DE APOIO
I» PERCENTUAL
SESURB 68.273I looj
15 RS €8.328|
100|
452 68.328]
lOOj
68.328 273.257
Meta 100
2190 GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQ FUNC DO SESURB
SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLID|
|TONELAOAS/ANO RECOLHIDAS
|T ● TONELADAS
29.9591
85.000I
17 512 RS 31.423I
89.250I
32.9601
93.712I
34.574
98.398
128.916
Meta
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 1SESURB 15 RS 21 2| 452 2] 2
0] 0| Meta 0| 0
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ISESURB IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
1% PERCENTUAL
15 1| 1| 452 RS 1| 1 4
Meta lOOj 100| ioo| 100
2342 MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA ISESURB IREDUCAO DE PONTOS ESCUROS jUNIDADES 25 752 RS 17.950 18.838 19.771I 20.750 77.309
40] 40{ Meta 40 40
Total do Programa RS 116.1851 118.592I 121.0621 123.655 479.494
115,076|
1.109|
Despesas Correntes
Despesas de Capital
117.483
1.1091
RS 119.9S3I
1.109|
122.546
1.109
475.058
R$ 4.436
>
) }
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 20X4-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Progcaina 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Orgao ResposaveX Principal IS.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / % PERCENTUAL 30 35 45 60 SO I 30
Valores expressos em R$ milhares médios /
Financeiro / Fisico
Orgao |Produto /
Executor [Unidade de Medida
|Sub
Funcao]Funcao
Total Acao 2014 2015 2016 2017
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEMA 18 541 R$ 13 13 13| 13| 52
0| 0| Meta o| o|
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL [DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
1% PERCENTUAL
SEMA 18 541 RS 10| 10| lol 10 40
100 100 Meta 100 100
2361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL [HANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS DO MU
|t PERCENTUAL
SEMA 16 I 541 1-9821
100|
RS 1.911|
I00|
1.911I looj 1.911I
100|
7.715
Meta
Total do Programa RS 2.005 1-934 1.934| 1.934| 7.807
E>espesas Correntes
Despesas de Capital
1.901|
104
RS 1.901| 1.901I 1.90l| 7.604
RS 33| 33| 33| 203
i
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 SEC DE DES ECON, CIÊNCIA TEC E TRABALHO
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A
INOVACAO TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS
A GERACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDOR
ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
Indicador ! Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final ppa
OUALIFICACAO PROFISSIONAL
TRABALHADORES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO / UNIDADES
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES / UNIDADES
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUACAO / UNIDADES
1.595
5.200
1.000
1.000
2.400
5.800
1.240
1.160
2.SOO
6.100
1.160
1.240
3.200
6.400
1.480
1.320
2.000 5.500
1.120
1.080
3.200
6.400
1.480
I 1.320
Valores expressos em rs milhares médios /
I Financeiro / Fisico
Orgao |Produto /
Executor Unidade de Medida
|Sub
Funcao Funcao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEDETTRA 9| 9| 19 122 RS 9 9l 36
0| 0| 0l Meta 0
I
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
1% PERCENTUAL
SEDETTRA 10| 19 122 RS 10 10| 10| 40
100| 100| 100 Meta 100|
2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO Inúmero de empresas instaladas
UNIDADES
SEDETTRA 11 334 RS 238 238| 238 238 952
15t 1S| 1S| Meta 15
I
2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS
UNIDADES
SEDETTRA 3.904I 3.814| 19 S73 RS 3.851| 3.847| 15.416
10| 10| 10| 10| Meta
Total do Programa RS 4.1611 4.071| 4.108| 4.1041 16.444
I
3.077|
1.084I
Despesas Correntes
Despesas de Capital
3.041|
1.0301
3.2361
872
RS 3.136[
968|
12.490
RS 3.954
:
> > CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO,PROPl
CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.
Indicador / unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 I índice Final PPA
NAO HA INDICADORES 0 í 0 0 0 0 0
Valores expressos em R$ milhares médios /
Financeiro / Fisico
Produto /
Unidade de Medida
Orgao
Executor
|Sub
Funcao Funcao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA CAMARA OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO
% PERCENTUAL
01 031 RS 1.000| l.OOOi 200| 100| 2.300
50| SOI 0| Meta 0|
2258 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CAMARA 24 .836I 24.887| 01 031 RS 24.9591 28.9601 103.642
0[ 0| Meta 0| 0|
2298 PUBLICIDADE LEGAL CAMARA 82 01 031 RS 82| 82| 82| 328
0| 0[ 0| Meta 0|
2343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO CAMARA 201 20| 01 031 RS 201 20| 80
0| 0| Meta 0 0
Total do Programa RS 25.9381 25.989| 25.2611 29.1621 106.350
Despesas Correntes
Despesas de Capital
24.316I
1.6221
24.367|
1.622|
RS 24.4391
822
28.262]
900|
101.384
RS 4.966
t
) >
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo Orgao Resposavel Principal : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA AEWINISTRACAO DIRETA E
INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE
DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Indicador / Unidade de Medida I índice Recente índice 2014 índice 2015 índice Final PPA índice 2016 Índice 2017
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO SUPERIOR / V PERCENTUAL 100 I 100 I 100 100 I 100 100
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro ! Fisico
Produto /
unidade de Medida
Orgao
Executor
Sub
Funcao Funcao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
% PERCENTUAL
04 122 RS 6-635 6.635 6.623 6.635 26.528
Meta 100 100 100 100
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEG MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
% PERCENTUAL
04 122 RS 2.809 2.714 2.714 2.714 10.951
Meta 100 100 100 100
2023 FUNIX) SOCIAL DE SOLIDARIEDADE GP 08 244 RS 245 245 245 245 980
Meta 0 0 0 0
2027 CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS|GP CONTRIBUICOES REALIZADAS
% PERCENTUAL
04 122 RS 1.024 1.012 1.012 1.012 4.060
Meta 100 100 100 100
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO GP 04 122 R$ 72 72 72 72 288
Meta 0 0 0 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO GP 08 244 RS 15 15 15 15 60
Meta 0 0 0 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEG 04 122 RS 10 10 10 10 40
Meta 0 0 0 0
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEG DlVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
% PERCENTUAL
04 122 RS 97 97 97 97 388
Meta 100 100 100 100
2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL GP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
% PERCENTUAL
04 182 RS 33 38 29 2 102
Meta 100 100 100 100
2358 FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA GP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA
t PERCENTUAL
14 422 RS 405 240 240 240 1.125
Meta 100 100 100 100
Total do Programa RS 11-345 11.078 11.057 11.042 44.522
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 10.446 10.342 10.357 10.342 41.487
RS 899 736 700 700 3.035
I
) )
CN-StFPM município de praia grande COKAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA.TEC
NOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTCOS. I
Indicador / unidade de Medida índice Recente índice 2014 I índice 2015 índice 201S I índice 2017 I índice Final Ppa
MANUTENCAO DAS ATIV DE APOIO ADMINIS, TECNO E FINANCEIRO / i PERCENTUAL i 100 100 100 I 100 100 100
Valores expressos em R$ milhares médios /
Financeiro / Físico
Produto /
Unidade de Medida
Orgao
Executor
|Sub
Funcao]Funcao
Total
I
Acao 2014 2015 2016 2017
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGEM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
t PERCENTUAL
04 122 R$ 5.048 5.048 5.048 5.048 20.192
Meta 100 100 100 100
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEUEB MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
V PERCENTUAL
15 452 R$ 7.127 6.849 6.879 6.846 27.701
Meta 100 100 100 100
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEAD MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
\ PERCENTUAL
04 122 R$ 26.019 25.770 25.612 25.130 102.531
Meta 100 100 100 100
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ISEPLAN MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
% PERCENTUAL
04 122 R$ 2.074 2.049 1.796 1.733 7.652
Meta 100 100 100 100
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECOM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
% PERCENTUAL
04 131 R$ 3.046 3.042 3.046 3.042 12.176
Meta 100 100 100 100
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CGM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
% PERCENTUAL
04 121 RS 806 809 802 809 3.226
Meta 100 100 100 100
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CGM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
1 PERCENTUAL
04 125 RS 1.250 1.255 1.250 1.250 5.005
Meta 100 100 100 100
2300 PUBLICIDADE LEGAL SEAD ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
% PERCENTUAL
04 122 RS 2.250 2.250 2.250 2.250 9.000
Meta 100 100 100 100
2303 PUBLICIDADE LEGAL CGM PUBLICACAO DE LEIS ORÇAMENTARIAS
UNIDADES
04 121 RS 80 80 80 80 320
Meta 1 1 1 l
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEFIN 04 123 RS 54 54 54 54 216
Meta 0 0 0 O
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO PROGEM 04 122 RS 7 7 7 7 28
Meta 0 0 0 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEURB 15 452 R$ 3 3 3 3 12
Meta 0 O 0 O
»
) >
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEAD 04 R$ 36| 122 36 36| 36 144
0| Meta 0 0| 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SEPIAN 04 122 RS 7| 7
-'l 7 28
0| Meca 0| 0 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO SECOM 04 lOt 131 RS 10 10) 10 40
0| Meta 0 0| 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO CGM 04 RS 3| 121 3 3| 3 12
0| 0| Meta 0 0
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO CGM 04 RS 5| 125 5 5| 5 20
0| Meta 0 0| 0
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SECOM DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
\ PERCENTUAL
04 131 RS 704 100 704
100
704 704
100
2.816
Meta 100
2359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS SEFIN GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE
\ PERCENTUAL
04 123 RS 17.088 16.748 16.650 17.141 67.627
Meta 78 84 90 95
Total do Prograita RS 65.277 64 .631 64.680| 64.1581 258.746
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 63.736|
944 t
64.187
1.090
63.551
1.080
63.7261
432
255.200
RS 3.546
S
I
%
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 8001 TRANSITO RACIONAL
ObjeCivo Orgao Resposavel Principal 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO,
RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO - ESTABELECER MELHOR
QUALIFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA
CAO, EDUCACAO.OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
EXPANDIR A SINALI2ACAO VIARIA / % PERCENTUAL 60 66,25 72,50 78.75 85 85
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
Orgao |Produto /
Executor unidade de Medida
|Sub
Funcao|Funcao
Total
Acao I I
2014 2015 2016 2017
ISETRAN IMANUTENCAO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSIT
1% PERCENTUAL
2266 MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO 2.309|
100
2.3091
100|
15 452 RS 2.3091 2.309 9.236
Meta 100 100
2306 PUBLICIDADE LEGAL ISETRAN [PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS /
1% PERCENTUAL
600
100
600|
100|
15 452 RS 600 600 2.400
Meta lOOj 100
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO ISETRAN 5| 5| 5| 15 452 RS 5 20
Oi 0| 0| Meta 0
2362 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM SETRAN
AS DE SINALIZACAO. FISCALIZACAO E EDUC. DE TRANSITO|
ISINALIZACAO REALIZADA/UNID- 7.992|
l.SOOl
7.992] i.sooj 7.992I
1.500[
15 452 RS 7.992
1.500
31.968
Meta
Total do Programa RS 10.9061 10.906| 10.9061 10.906 43.624
Despesas Correntes 10.846I 10.8461 10.8461
Despesas de Capital
RS 10.846 43.384
RS 60 60 60 60 240
I
) >
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 0003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Objetivo Orgao Resposavel Principal : 23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINA
LIDADE ATRAVÉS DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA PÜBLICA￾Indicador / Unidade de Medida índice Recente I índice 2014 índice 2015 índice 2016 | índice 2017 I índice Final PPA
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA / % PERCENTUAL 30 40 50 60 60 60
valores expressos era rs milhares médios /
Financeiro / Fisico
Produto /
lUnidade de Medida
Orgao
Executor
|Sub
Funcao|Funcao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
6| 2311 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO 6| 6| 6| SEASP 06 181 RS 24
0| 0| 0| 0| Meta
|MAH DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPA
1% PERCENTUAL
15.855)
100
2367 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
15.047)
100)
15.900)
100)
15.850)
100
SEASP 06 181 RS 63.452
Meta
[UNIDADE EQUIPADA
)t PERCENTUAL
2368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO 236
100)
245
100)
90 SEASP 06 101 RS 450 1.029
Meta 100) 100)
Total do Prograraa R$ 16.311) 16.089 16.151) 15.954) 64.505
15.021]
490)
15.054)
235)
15.053) 101 15.072)
279]
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 63.400
RS 1.105
I
>
t» )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Objetivo : Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES A UNIAO REFERENTE A
O PASEP E FUNSET
Indicador / unidade de Medida I índice Recente I índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Finai PPA
PAGAMENTOS REALIZADOS/ANO / UNIDADES 12 12 12 12 I 12 12
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
Produto /
unidade de Medida
Orgao
Executor
|Sub
FuncaolFuncao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
REPASSES / ANO
UNIDADES
0001 PASEP - GERAL 3.753I CGM 04 121 RS 3.6601 3.753[ 3.852I 15.018
12 12| 12| Meta 12
0001 PASEP - GERAL IREPASSE.S / ANO
UNIDADES
l.OOOl 1.000I IPMPG RS 1.000] 09 122 1.000I 4.000
12| 12| 12 Meta 12|
I
I REPASSES / ANO iUNIDADES
0002 PASEP - ENSINO FUNDAMENTAL SEDUC RS 1,993| 1.944I 12 361 1.995I 2.047] 7.979
12| 12| 12| Meta 121
REPASSES / ANO
lUNIDADES
0003 PASEP - EDUCACAO INFANTIL SEDUC 1.201I 1.172| 365 1.2001 12 RS 1.2321 4.805
Meta 12| 121 12 12]
IREPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECADADAS / ANO
I\ PERCENTUAL
0006 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET SETRAN 360|
100]
360|
100|
RS 360|
100|
15 452 360|
100
1.440
Meta
Total do Programa RS 8.307| 8.136 S.30a| S.49l| 33.242
Despesas Correntes e.307| 8.1361
Despesas de Capital
RS 8.308I 8.491| 33.242
RS 0| 0| 0| 0| 0
I
4
)
CN-SIFPM MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objetivo : 1 Orgao Resposavel Principal 03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI
CA MUNICIPAL.
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final PPA
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA / ANO / V PERCENTUAL 100 100 100 100 100 100
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro / Fisico
I Orgao |Produto /
I Executor lUnidade de Medida
|Sub
IFuncaoIFuncao
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - GERAL ISEFIN IPORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO
» PERCENTUAL
28 843 35.064|
100
35.214I
100|
RS 37.035I
100|
34.190I
100
141.503
Meta
I
Total do Programa RS 35.064I 35.214I 37,035| 34.1901 141,503
Despesas correntes
Despesas de Capital
12.395I
22.669
13.5691
21.6451
RS 13.9001
23.1351
10.613|
23.577(
50.477
RS 91.026
t
I» ) >
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-201?
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 9003 INDENIZAÇÕES
Objetivo : Orgao Resposavel principal 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Indicador / Unidade de Medida índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 201? índice Final PPA
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS / ANO / » PERCENTUAL 100 I 100 100 I 100 100 100
Valores expressos em RS milhares médios /
Financeiro t Fisico
Produto /
lUnidade de Medida
|Sub
Fimcaol Puncao
Orgao
Executor
Total
I I
Acao 2014 2015 2016 2017
23 846 8.3011
100|
3 300|
100|
0008 PRECATÓRIOS GERAIS 2.400I
100
2.463| looj
PROGEM PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECA
1% PERCENTUAL
R$ 16.464
Meta
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECA
1% PERCENTUAL
OOOB PRECATÓRIOS GERAIS 09 272 100| looj 100
100
IPMPG R$ 100|
100|
100 400
Meta lOOj
Total do Programa R$ e.401I 3,400| 2.500| 2.5631 16.864
6.401|
2.OOOI
3.280
120|
1.500|
l.OOOl
1.363
1,200|
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 12.544
R$ 4.320
I
)
t» )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo : Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENC
IA SOCIAL￾2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES O
RCAMENTARIAS
Indicador / Unidade de Medida índice Recente i I índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 I índice Final PPA
0 0 0 0 0
NAO HA INDICADORES 0
Valores expressos em R$ milhares médios /
Financeiro / Fisico
Produto /
Unidade de Medida
|Sub
FuncaoIFuncao
Orgao
Executor
Total
Acao 2014 2015 2016 2017
9001 PARA SUPLEMENTACOES CGM 99 999 RS 7.285| 6.051| 7.022I 8.379| 28.737
0| 0| 0| 0( Meta
9003 PARA CAPlTALIZACAO DO RPPS 43.3531 43.276| 43.7661 41.197| IPMPG 99 999 RS 171.592
0| 0| 0| 0| Meta
Total do Programa RS 50.6381 49.327| S0.788| 49.5761 200.329
Despesas Correntes 50.638| 49.327| 50.7881
Despesas de Capital
RS 49.5761 200.329
R$ 0| 0| 0| 0| 0
961.5191 959.4561 965.2131 Total Geral RS 991.4231 3.877.611
826.204
135.3151
836.9821
122.4741
872.982I
92.23l|
893.5411
97.8821
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 3.429.709
RS 447.902
t
i»
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLXmiANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
Objetivo :
GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULACAO COM QUALIDADE E
RESPONSABILIDADE ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALECIDAS ENTRE
OS níveis de atencao,otimizando as acoes de saude, com a ME
LHORIA DA GESTÃO ATRAVÉS DA QUALlFICACAO DOS SERVIDORES.
Orgao Resposavel Principal : 05.00.00 secretaria de saude PUBLICA
Indicador unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
MEDIA DA ACAO COLETIVA DE ESCOVACAO DENTAL SUPERVISIONADA
COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENCAO BASICA
COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL
PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS
PROP.DE NASC VIVOS DE MAES C/ NO MNIMO 7 CONSULTAS PRE NATAL
NUMERO DE OBITOS MATERNOS
COB VACINAL C/ VACINA TETRA/PENTAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO
PROPORÇÃO DE REGISTROS DE OBITOS CCW CAUSA BASICA DEFINIDA
NUMERO ABSOLUTOS DE OBITOS POR DENGUE
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
PROPORÇÃO DE OBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS
PROP/OBITOS MAT E DE MULH DE IDADE FÉRTIL POR CAUSAS PRESUM
INCIDÊNCIA DE SIFILIS CONGÊNITA
TX DE INCIDÊNCIA DE AIDS EM < DE 5 ANOS(POR 100 MIL HAB)
PROP CASOS DOENÇAS DE NOTICACAO COMPULS
RZ EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DO UTERO EM MULHERES 25 A 64
RAZ DE MAMOGRAFIA EM MULH DE 50 A 69 ANOS E A POP FEMININA
PROP CURA NAS COORTES DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR
PROP CURA CASOS NOVOS DE HANSENIASE DIAG NOS ANOS COORTES
\ DE REAL DAS ANALISES DE VIG DA QUAL DA AGUA.REF COLIFORMES
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
i PERCENTUAL
i PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
RAZAO
i PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
UNIDADES
% PERCENTUAL
RAZAO
RAZAO
i PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
1,99
58.37
17.62
47,51
75.50
1,00
35.07
97,80
1,00
19, 90
60,00
36,59
10,00
5,00
85,00
0,02
0.02
67,65
90,00
35,00
3,00
80,00
20,00
49,00
75,50
1,00
95,00
94,00
1,00
12,00
60,00
90,00
20,00
5,00
85,00
0,26
0,20
00,00
90,00
35,00
ENERRADOS APOS NOT
Valores Expressos em R$ milhares médios / 2013
valores 2014
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes) Desp. de Capital) Total
1001 AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA
1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA
1086 CONSTRUCAO DAS UNIDADES DE SAUDE
1087 AMPLIACAO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE
2003 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA
2004 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEHIOLOGICA
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2094 FimCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2364 JUDICIALIZACAO NA SAUDE
2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EMERG E
HOSPITALAR
ISESAP
ISESAP
ISESAP i5ESAP iSESAP
ISESAP
ISESAP
ISESAP
ISESAP
ISESAP
[SESAP iSESAP
[SESAP
[UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E REFORMADAS
CONSTRUCAO/UNIDADE
[UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA / ANO
[NUMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITARIA
[POPULACAO COBERTA
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
[NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES
[POPULACAO COBERTA
UNIDADES 235 0 235
B| 0 6.162
1.690
6.162
1.690 MAC UNIDADES
UNIDADES
% PERCENTUAL
V PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
% PERCENTUAL
0
MAC 540 0 540
100[ looj
100|
335203I
10O|
788 2 790
4.079
17.688
40.378
1.849
30 4.109
17.819
40.916
1.849
131
538
0
70 0 70
[DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA
[NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES
100
100
199411[
V PERCENTUAL
t PERCENTUAL
UNIDADES
16 0 16
3.000
100.198
0 3.000
0 100.198
Total do Programa 168.841 177.394
1
) ) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Progrania 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
Objecivo
PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA
CAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NA AREA DA EDUCACAO,
PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, INTECTUAL
E SOCIAL DOS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA INFANCIA￾Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO
Indicador Unidade de Medida índice mais Recente I índice Fucuro 2014
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS. UNIDADES 42.950,00 43.250,00
Valores Expressos ein RS milhares médios / 2013
valores 2014
Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes! Desp. de Capital] Acao Orgao Executor Total
1010 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL SEDUC
1015 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL jSEDÜC
1083 CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL [SEDUC
2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN|SEDUC
DAMENTAL.
2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E jSEDUC
ADULTOS
2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
2058 INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTALjSEDUC
2077 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES
2296 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DEjSEDUC
JOVENS E ADULTOS
2297 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO jSEDUC
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
PRE-ESCOLA
2348 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
CRECHE
2351 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO jSEDUC
PRE-ESCOLA
2352 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO jSEDUC
INFANTIL
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
1 0 2.000
6.144
1.675
5.572
2.000
6.144
1.675
149.950
6 0
0
35 144.378
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 5 2.038 0 2.038
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
ALUNOS BENEFICIADOS
ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
ALUNOS ATENDIDOS
SEDUC
SEDUC
2 619 S 624
UNIDADES
UNIDADES
1080
36666
3.431
8.488
7.677
0 3.431
8.521
7.677
33
SEDUC 66 0
UNIDADES 5358 777 7 784
ALUNOS ATENDIDOS UNIDADES 10373 1.710 0 1.710
SEDUC
SEDUC
SEDUC
10 0 10
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
% PERCENTUAL 100 2 0 2
15 51.072 2.535 53.607
SEDUC UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 14 28.932 238 29.170
ALUNOS ATENDIDOS UNIDADES 6263 2.768 21 2,789
INFANTIL
ALUNOS ATENDIDOS UNIDADES 7097 3.669 25 3.694
CRECHE
2369 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO SEDUC UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 1 831 0 831
Total do Programa 256.402 18.255 274.657
) > CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 3001 ESPORTE LA2ER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo :
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO E C
OM ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILI
ZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM,QUALIDA
DE DE VIDA, DE FORMA SAUDAVEL, AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA
DA POPULACAO.
Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA UNIDADES 2-774,00 2.974,00
Valores Expressos em RS milhares médios / 2013
valores 2014
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital] Total
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2366 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
|SEEL
ISEEL
ISEEL
9 0 9
IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
IMANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. % PERCENTUAL
\ PERCENTUAL 10
5.641
100 0 10
100 46 5.687
Total do Programa 5.660 46 5.706
ll
)
CN-SIFPH município de praia grande CONAM
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo
FORMULAR E DESENVOLVER POLÍTICAS PUBLICAS PRESERVANDO O PAT
RIMONIO NATURAL, DESENVOLVENDO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA NA VALOR
IZACAO DOS BENS CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE EST
IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICÍPIO. COMO POLO TURISTI
CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA LOCAL.
Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente Índice Futuro 2014
ACOMPANHAR AS EXIGÊNCIAS DE POLÍTICAS CULTURAIS V PERCENTUAL 40,00 50,00
Valores Expressos em RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida Acao Meca Fisica Desp. Corrences| Desp. de CapiCal|
100|
Total
ISECTUR
ISECTUR jsECTUR
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2216 PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO % PERCENTUAL
|MAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CENTRAL DE INF.TUR.MET UNIDADES
EVENTOS REALIZADOS
2.125
472
4.631 (
2.133
2| 0 I 472
10| UNIDADES 91 1 4.722
Total do Programa 7.228 ( 99 7.327
) >
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo
AMPLIAR O ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAL FAMI
LIAR E AO ATENDIMENTO PELA PROTEÇÃO BASICA;QUALIFICAR OS SE
RV E PROMOVER SUA ARTICULACAO COM OS BENEFÍCIOS E TRANSF DE
RENDA.-ASSEGURAR O FUNCTO DA REDE DE PROT BASICA E EXPANDI-L
A NOS TERRRITORIOS DE EXTRM POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS.
Orgao Resposavel Principal 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA % PERCENTUAL 34 ,102,00 39.076.00
Valores Expressos em RS milhares tnedios / 2013
valores 2014
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital] Total
[SEPROS
ISEPROS
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
IMANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL % PERCENTUAL
2008 MANITTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2065 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
- BASICA
2066 MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE SEPROS
- BASICA
2067 MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA|SEPROS
- BASICA
2072 MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO SEPROS
ISEPROS
ISEPROS
ISEPROS
V PERCENTUAL 100 5.731
1.067
348 6-079
100 0 1.067
IMANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL i PERCENTUAL 100 395 0 395
IMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL % PERCENTUAL 100 3.391 246 3.637
IMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL % PERCENTUAL
IMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL % PERCENTUAL
100 324 0 324
2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
100 175 0 175
48 0 48
34 0 34
Total do Programa 11.165 594 11.759
) )
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO. VISANDO A PROTEÇÃO PARA O
SEO4ENT0 DE CRIANCAS, ADOLESCENTE, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM S
ITUACAO DE VIOLACAO DE DIREITOS.
Orgao Resposavel Principal 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA % PERCENTUAL 1.998,00 2.061,00
Valores Expressos em RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Acao Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida Meca Pisica Desp. CorrentesI Desp. de Capitall Total
2069 MAHUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO - ESPE|SEPROS
CIAL
2070 MANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE SEPROS
● ESPECIAL
2071 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA| SEPROS
- ESPECIAL
2064 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA ClSEPROS
RIANCA E DO ADOLESCENTE
2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES [SEPROS
DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2300 PUBLICIDADE LEGAL
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
[MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL % PERCENTUAL 100 1.611 0 1-611
IMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL % PERCENTUAL 100 1.892 0 1-892
[MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL i PERCENTUAL 100 1-654 0 1.654
[MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL 4 PERCENTUAL 100 67 1 68
[MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL 4 PERCENTUAL 100 108 0 108
[SEPROS [ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
[SEPROS
ISEPROS
ISEPROS
[SEPROS
2353 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IjSEPROS
DOSO
4 PERCENTUAL 100 5 0 5
48 0 48
18 0 18
7 0 7
IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
4 PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
100 5 0 5
100 5 0 5
Total do Programa 5.420 1 5-421
) )
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL.
Orgao Resposavel Principal ; 24,00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNIC.PRAIA GRANDE
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
INATIVOS E APOSENTADOS BENEFICIADOS UNIDADES 1.181,00 1.287.00
Valores Expressos era RS milhares médios / 2013
Valores 2014
I
Orgao Executor Produto / unidade de Medida Desp. Correntes! Desp. de Capitalj Acao Meta Fisica Total
IIPMPG
IIPMPG
IIPMPG
IIPMPG
)ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS - PG
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO IPMPG
[ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
37.656 I
2.987
140
25
2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONI.STAS
2162 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2310 PUBLICIDADE LEGAL
2330 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO
i PERCENTUAL
V PERCENTUAL
1 PERCENTUAL
100 0 37.656
100 160 3.147
0 !
100 140
0 25
Total do Programa 40.808 160 40.968
) >
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
ObjeCivo
MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI
COS DE TRANSPORTE
Orgao Resposavel Principal : 10-00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE
Indicador Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
PROJEÇÃO DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE. UNIDADES 16.174.648,00 16,498.141,00
Valores Expressos era RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Orgao Executor Produto / unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes| Desp. de Capital] Acao Total
2356 MOBILIDADE URBANA jSETRANSP |RED. DA UTIL. DO AUTOMOVEL COMO MEIO TRANSPORTE % PERCENTUAL I 2| 1.702 1.362 3.064
Total do Progrcima 1.702 I 1.362 3.064
) )
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 5002 TRANSFORMACAO URBANA
Objetivo :
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVEN
COES URBANAS.
Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
ÜRBANIZACAO NOVAS DE AREAS PUBLICAS M2- METROS QUAD 0.00 147.816,00
valores Expressos em RS milhares médios / 2013
valores 2014
I
Orgao Executor Produto / unidade de Medida Meca Fisica Acao Desp. CorrencesI Desp. de Capital] Total
|SEOP
ISEOP
ISEOP
|VIAS PAVIMENTADAS
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
M2- METROS QUAD|
% PERCENTUAL
1088 ÜRBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS.
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
1478161 looj 0 74.907 I
146
74,907
3.254 3.400
15 0 15
Total do Programa | 3.269 75.053 78.322
) >
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo
GARANTIR O ATEND.A POP. DE INT- SOCIAL C/ A CONSTRUCAO DE
DE UNID.HAB.EM CONVÊNIO COM O GOV.FEDERAL ATRAVÉS DO PROG.
MINHA CASA MINHA VIDA E DA REG.FUNDIARIA DOS NÚCLEOS URBANO
S CARENTES PROPORC- MELHORIA NAS CONDlCOES DE VIDA DA POP.
E RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONT.URB.
Orgao Resposavel Principal : 17,00.00 SECRETARIA DE HABITACAO
Indicador Unidade de Medida Índice mais Recente índice Futuro 2014
ATENDTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM AREAS DE INTERESSE SOCIAL UNIDADES 2.000,00 2.500.00
Valores Expressos em RS milhares médios / 2013
valores 2014
I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. CorrentesI Desp. de Capital] Acao Total
jSEHAB
[SEHAB
ISEHAB
[MANUTENCAO das ATIVIDADES DE APOIO 1.555 I
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2360 MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO
V PERCENTUAL 65 I
100 1.620
9 I 0 9
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA % PERCENTUAL 100 734 0 734
Total do Programa 2.296 65 2.363
) >
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 5005 MANUTENCAO URBANA
Objecivo
GARANTIR A MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS. MANTER, MELHORAR
E EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER A LIM
PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST
INCAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
Orgao Resposavel Principal 11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
V DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOM.URB.COM SERV. DE COL.DE LIXO
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA
100.00
100,00
100,00
% PERCENTUAL 100,00
valores Expressos em RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Desp. Correntes Desp. de Capital] Acao Meta Fisica Total
IMANITTENCAO DAS ATIVIDADES URBANAS DE APOIO
ITONELADAS/ANO RECOLHIDAS
jSESURB V PERCENTUAL
T - TONELADAS
100 67.644
29.779
2086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS
2190 GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER 0 ADEQ FUNC DO |SESURB SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLIoj
629 66.273
85000 180 29.959
jSESURB
jSESURB
jSESURB
2311 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2342 MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA
2 0 2
% PERCENTUAL
UNIDADES
jDTVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 100
ÍrEDUCAO de pontos ESCUROS
1 0 1
40 17.650 300 17.950
Total do Programa 115.076 1.109 116.165
) >
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Orgao Resposavel Principal : 18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA % PERCENTUAL 30,00 38,00
Valores Expressos em R$ milhares médios / 2013
valores 2014
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Física Desp. CorrentesI Desp. de Capítal| Total
13 I
10 I
1.87S
ISEMA
SEMA
]SEMA
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 0 I
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
13
IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
ImANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICIP V PERCENTUAL
\ PERCENTUAL 0 I
100 10
100 104 1.982
Total do Programa 1.901 104 2.00S
) )
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 600S GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONCWICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A
INOVACAO TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS
A GERACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDOR
ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO
Indicador Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
QUALIFlCACAO PROFISSIONAL
TRABALHADORES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUACAO
1.595.00
5.200,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
5.500,00
1.120,00
1.080,00
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
Valores Expressos era RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Acao Orgao Executor Produto / unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes] Desp. de Capital| Total
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
ISEDETTRA
ISEDETTRA
ISEDETTRA
ISEDETTRA
9 0 9
IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
Inúmero de empresas instaladas
BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS
\ PERCENTUAL
UNIDADES
UNIDADES
10
238
2.820
100 0 10
15 0 238
10 1.084 ) 3.904
Total do Programa 3.077 1.084 4 .161
) >
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ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO,PROPI
CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.
Orgao Resposavel Principal 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente Índice Futuro 2014
NAO HA INDICADORES 0,00 0,00
Valores Expressos em RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. CorrentesI Desp. de Capital| ACâO Total
ICAMARA
[CAMARA
ICAMARA
ICAMARA
1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA OBRAS E REFORMAS REALIZADAS ! ANO
2258 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2298 PUBLICIDADE LEGAL
2343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
% PERCENTUAL 0
50 1.000
622
1.000
24.214 I 24.836
62
20
0 82
0 20
Total do Programa 24.316 1.622 I 25.938
Ifi
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CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
I
Programa 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA. TEC
NOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTCOS.
Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
MANUTENCAO DAS ATIV DE APOIO ADMINIS,TECNO E FINANCEIRO \ PERCENTUAL 100.00 100,00
Valores Expressos era RS milhares médios / 2013
valores 2014
Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. CorrentesI Desp. de Capital] Total Acao
PROGEM jsEURB
ISEAD
ISEPLAN
ISECOM
|CGM
|CGM
jSEAD ÍC04
ISEFIN
IPROGEM
ISEURB
|SEAD
ISEPLAN
ISECOM
ICGM
|CGM
ISECOM
ISEFIN
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
PUBLICACAO DE LEIS ORÇAMENTARIAS
S PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
i PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
V PERCENTUAL
UNIDADES
100 5.0461
7.127I
26.0191
2.074 3.046Í
S06|
1.250|
2.2501
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2300 PUBLICIDADE LEGAL
2303 PUBLICIDADE LEGAL
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
5.031
6.792
25.593
1.997
3.024
17
100 335
100 426
100 77
100 22
100 801 5
100 1.242
100 2,250 0
1 80 80| 0
54 54 0
7
●'l 0
3| 3 0
36| 36 0
7
7| 0
10 10| 0
3 0 3|
5| 5 0
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE
% PERCENTUAL
V PERCENTUAL
100 704
16.7481
704 0
78 16.548 200
Total do Programa 65.277| 64.187 1.090
) ) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 3001 TRANSITO RACIONAL
Objetivo
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO,
RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO. ESTABELECER MELHOR
QUALIFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA
CAO,EDUCACAO,OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS
Orgao Resposavel Principal : 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO
Indicador : unidade de Medida I índice mais Recente índice Futuro 2014
EXPANDIR A SINALI2ACAO VIARIA % PERCENTUAL 60,00 66,25
valores Expressos etn RS milhares médios / 2013
I valores 2014
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Desp. Correntes! Desp. de Capitalj Meta Fisica Total
ISETRAN
ISETRAN
tSETRAN
2362 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM SETRAN
AS DE SINALIZACAO, FISCALIZACAO E EDUC. DE TRAHSITOl
2266 MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO
2306 PUBLICIDADE LEGAL
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
lOOj
100
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSITO
PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS / ANO
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
2.249 60 2.309
0
600 600
0
5 5
SINALIZACAO REALIZADA/UNID. 1500] 0
7.992 7.992
I
Total do Programa 60 I
10.846 10.906
4
) > CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 8003 ACOES COt4UNITARIAS INTEGRADAS
Objetivo
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINA
LIDADE ATRAVÉS DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA PUBLICA.
Orgao Resposavel Principal 23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA k PERCENTUAL 30,00 40,00
Valores Expressos em RS milhares médios / 2013
I valores 2014
Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica [ Desp. CorrenCesI £>osp. de Capital| Acao Total
{SEASP
jSEASP
6
2311 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO
2367 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
2368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO
0 I 6
MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL % PERCENTUAL 100| 15.797 58 15.855
ISEASP UNIDADE EQUIPADA k PERCENTUAL 100 18 432 450
Total do programa 15.821 490 16.311
> ) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Objetivo
PROMOVER 0 PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES A UNIAO REFERENTE A
O PASEP E FUNSET
Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
PAGAMENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADES 12,00 12,00
Valores Expressos em r$ milhares médios / 2013
Valores 2014
Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes| Desp. de Capital| Acao Total
|CGM
IIPMPG
ISEDUC
ISEDUC
ISETRAN
[REPASSES / ANO
I REPASSES / ANO
[REPASSES / ANO jREPASSES / ANO
[REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECADADAS ! ANO
12| 0001 PASEP - GERAL
0001 PASEP - GERAL
0002 PASEP - ENSINO FUNDAMENTAL
0003 PASEP - EDUCACAO INFANTIL
0006 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
V PERCENTUAL
3.753
1.000
1.993
1.201
0 3.753
1.000
1.993
1.201
12! 0 I
12 0
12 0
100| 0
360 360
Total do Programa 0
8.307 8.307
) ) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI
CA MUNICIPAL,
Orgao Resposavel Principal 03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Indicador ; Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA / ANO % PERCENTUAL 100,00 100.00
Valores Expressos em RS milhares médios / 2013
Valores 2014
orgao Executor Produto / unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes! Desp. de Capital| Acao Total
0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - GERAL ISEFIN IpORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO % PERCENTUAL 100] 12.395 22.669 35.064
Total do Programa 12.395 22.669 35.064
) I
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9003 INDENIZAÇÕES
objecivo
DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Orgao Resposavel Principal : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS / ANO V PERCENTUAL 100,00 100,00
valores Expressos em RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital| Total
100| looj IPROGEM
IIPMPG
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATÓRIO t PERCENTUAL
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATÓRIO % PERCENTUAL
6.301
100 I
2.000 I
0008 PRECATÓRIOS GERAIS
0008 PRECATÓRIOS GERAIS
8.301
0 100
Total do Programa S.401 2.000 8.401
> ) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE lei
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo
CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENC
IA SOCIAL.
COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES O
RCAMENTARIAS
1
2
Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador : Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
NAO HA INDICADORES 0,00 0,00
Valores Expressos em R$ milhares médios / 2013
Valores 2014
Acao I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Reserva de Contingência
|CGM
IIPMPG
9001 PARA SUPLEMENTACOES
9003 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS
7.285
43.353
Total do Programa 50.638
k
I
CN-SIFPH
) município de praia grande ) CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
RESUMO POR ORGAOS RESPONSÁVEIS
Valores Expressos em RS milhares médios / 2014
A C O E S
ORGAOS
PROJETOS I ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 0 11.34S 0 11.345
03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 0 0 35.064 35.064
04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0 0 8.401 8.401
05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 8.627 168.767 0 177.394
06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 9.819 264.838 0 274.657
09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 74,907 3.415 0 78.322
10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 0 3.064 0 3.064
11-00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 0 116.185 0 116.185
12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0 17.180 0 17.180
14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 0 7.327 0 7.327
15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0 5.706 0 5.706
17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 0 2.363 0 2.363
18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0 2.005 0 2.005
19.00,00 SECRETARIA DE TRANSITO 0 10.906 0 10.906
20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.638 65.277 8.307 124.222
21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO 0 4.161 0 4 161
23-00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA 0 16.311 0 16.311
01.00.00 PODER LEGISLATIVO 1.000 24.938 0 25.938
24.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA HUNIC.PRAIA GRANDE 0 40.968 0 40.968
TOTAL 144.991 764.756 51.772 961.519
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 1.619.531 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 233.197 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.2145
/ ●
Câmara Municipal da Estância Jialneária de Praia Cirande
Estado de São Paulo \'.' >
^ N
PROTOCOLO
recebí da secretaria da Câmara municipal, cópia mensagem
35/2013. DO EXECUTIVO MUNICIPAL. QUE TRATA DE PROJETO DE LEI QUE
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014 A
2017 E DEFINE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2013
>\
NOME DO VEREADOR PARTIDO SSINATURA
1 ÁNTONIO CARLOS REZENDE PSDB
2 ANTONlO EDUARDO SERRANO PSB
9
3 BENEDITO RONALDO CESAR PMDB
4 CARLOS EDUARDO BARBOSA PTB C
/ ,'y, 5 CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN PDT
T
6 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS PDT
7 EDUARDO PADUA SOARES JARDIM PPS
8 EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES PTN
¥■ 9 FRANCISCO RODRIGUES B. NETO PMI/B
10 JANAINA BALLARIS PT /
7
11MARCELINO SANTOS GOMES PPS
12 MARCO ANTONlO DE SOUSA PMN %ÊWk.
\
13 PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA PRB M￾14 ROBER TO ANDRADE E SIL VA PMDB
15 RÔMULO BRASIL REBOUÇAS PRTB -) /J
16 SÉRGIO LUIZSCHIANO DE SOUZA PSB w
/ 7 TA TIANA TOSCHI MENDES PSD
\
amo/m^ a. ‘^^alneà.ma^ cie '?^/?icie
^^fado de C^ao ^af//o
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 144/13
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto dc 70 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N” 054/13 c uma folha dc informação.
Praia Grande, 06 dc setembro dc 2013.
Fabiano C^doso Vinciguerra
Operador Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
'A
Praia Grande. ôóVde setembro dc 2013.
Manoel Rober|^o Carmo Diretoníí^islativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO ● PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est de São Paulo
Em 06 de setembro de 2.013.
À
Encarregada do Setor de Compras e Almoxarifado
Kátia Gomes Crespo
NESTA
Encaminho, anexo, edital para publicação em jornal de circulação no município,
referente as Audiências Públicas que serão realizadas nesta Casa, no MÊS DE SETEMBRO, referentes
a tramitação do Projeto do Plano Plurianual período 2014/2017; do Executivo Municipal referente ao
Segundo Quadrímestre de 2013; e da Secretaria de Saúde referente ao Segundo Quadrimestre de
2013.
Atencii imente.
\
íano^òSerto do Carmo
''Diretor Legislativo
/
V
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
COMUNICADO IMPORTANTE!
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
COMUNICAMOS a todos, que NESTE MES DE
SETEMBRO serão realizadas, no Plenário desta
Edilidade, sito a Praça Vereador Vital Muniz, n° 1 -
Boqueirão, as seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
15 HORAS
AO PLANO
DIA 23 (SEGUNDA-FEIRA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO REFERENTE
PLURIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017;
27(SEXTA-FEIRA 15 HORAS
AUDIÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE METAS
FISCAIS ATINGIDAS NO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013; e
DIA
15 HORAS -
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE
METAS ATINGIDAS NO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013.
DIA 30 (SEGUNDA-FEIRA)
Praia Grande, 18 de setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 10 de setembro de 2.013.
OFICIO CPC-L N” 176/13
SENHOR PREFEITO:
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do
presente para levar ao vosso conhecimento que esta Câmara Municipal fará realizar
audiência pública, no próximo dia 23 de setembro, (segunda-feira ) - às 15 horas, no Plenário
desta Edilidade, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2014/2017, o qual se encontra tramitando nesta Casa.
Com 0 intuito de poder colaborar nesta audiência pública,
solicito os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de colocar à disposição dos Nobres
Vereadores, técnicos que estejam inteirados sobre o assunto para, caso necessário, dirimir
dúvidas ou prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência as
homenagens deste Legislativo, somadas aos meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ Si O DE SOUZA r \
V
ídente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE-SP
RECEBIDO
10 /o^ / I2>
TuhctSn^fio
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
X
lí® X-
■H'
^ X
Gabinete do Prefeito
OFICIO GP N° 0651/2013
Ref.: Ofício GPC-L n“ 176/13
ManoejJiÚerto do Carmo
líiretor Legislativo
Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE SP
Tem o presente a finalidade de acusar o recebimento do ofício em
referência e indicar a Sra. Aparecida Regina Fermino da Silva,
para prestar eventuais esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, no
dia 23 próximo futuro, âs 15 horas, nessa Casa de Leis.
Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente
A
ALBERTO PEKEIR.
Prefeib
MOURAO
w
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
.V-,
y' N
COMUNICADO IMPORTANTE!
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Tem este a finalidade de comunicar a
todos, que NESTE MÊS DE SETEMBRO serão realizadas,
no Plenário desta Edilidade, as seguintes AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS:
DIA 23 (SEGUNDA-FEIRA) 15 HORAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO REFERENTE AO PLANO
PLURIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017;
27(SEXTA-FEIRA
AUDIÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE METAS
FISCAIS ATINGIDAS NO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013; e
DIA 15 HORAS
30(SEGUNDA-FEIRA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE
METAS ATINGIDAS NO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013.
DIA 15 HORAS
Praia Grande, 18 de sfetembro de 2013.
SÉRGIO SOUZA
./X
s-.' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est de São Paulo
Em 18 de setembro de 2.013.
À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Excelentíssimos Senhores
Vereadores: BENEDITO RONALDO CESAR ■ Presidente
MARCO ANTONIO DE SOUZA ■ Relator
EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM ● Membro
Comunico a Vossas Excelências que faremos realizar
O Plenário desta Edilidade,no próximo dia 23 — SEGUNDA-FEIRA^
15 horas, audiência pública referente a tramitação do
Projeto de Lei^ de autoria do Executivo Municipal^ que trata
do Plano Plurianual para o periodo 2014/2017; e no próximo
dia 27
o Executivo
Metas relativas ao 2° Quadrimestre de 2013 atendendo, assim,
o que determina o artigo 48, da Lei Complementar n° 101/2.000
Lei de Responsabilidade Fiscal.
as
SEXTA-FEIRA, às 15 horas. Audiência Pública na qual
Municipal fará apresentação da Avaliação das
Atenciosamente,
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SÉRGIO LI SCHIANp^fíE SOUZA
Presidente
CIENTE NESTA DATA: 18/09/2013
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BENEDITO RONALDO CESAR
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MARCO ANTCM3U (
EbUARDOPÁDÚA SOARES JARDIM
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Est. dc São Paulo
Prezados Senhores Vereadores e publico
presentes:
Nos termos do que dispõe o artigo 48
Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2.000,
São instrumentos de transparência da
aos quais será dada ampla divulgação,
que diz:
gestão fiscal,
\\
inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
planos,
os
leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações de contas e o
respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão
Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos
, e mais, do seu parágrafo único, cujo texto é: "A
transparência será assegurada também mediante
incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de
elaboração e de discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamento",
dando inicio a Audiência Pública visando discussão
do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo 2014/2017 e define as
metas e prioridades da Administração Pública
Municipal para o exercício de 2014.
orçamentos e
estamos
Passo a palavra à Sra. Aparecida Regina
Fermino da Silva, funcionária do Executivo
Municipal, para que possa dar maiores explicações e
dirimirem dúvidas que se fizerem necessárias.
Praia Grande, 12 de setembro de 2.005.
SÉRGIO LUIZ ^HIANO DE SOUZA
Presidente
Q/Mtm^íci^uiéda ^^ímvota ^^oÂ'ved^ía de ^^^mía
'^^lado- de (^%<> ^^aado
^'mnde
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Lei Complementar, de autoria do
Executivo Municipal, assim ementado: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de
2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de
2014.
Considerando que o Plano Plurianual remetido a esta Casa de Leis obedece
criteriosamente os princípios que norteiam a Administração Pública e trata do planejamento como
orientação e estratégica de desenvolvimento de longo prazo, com metas estabelecidas para o
regular desenvolvimento local;
Considerando que a matéria é da exclusiva iniciativa do Poder Executivo
Municipal, nos termos do artigo 69, VI, “a" da Lei Orgânica;
Considerando que a Câmara Municipal realizou audiência pública no último
dia 23/09/2013, conforme determina a legislação federal, obedecendo aos princípios constitucionais
da publicidade e transparência nos planos e metas do governo para os próximos exercícios;
Considerando mais que, do ponto de vista legal, o projeto não sofre
restrições que impeçam sua apreciação pelo Douto Plenário, a quem caberá discutir o mérito, esta
Assessoria Jurídica é favorável á submissão do presente para a elevada deliberação colegiada,
Resta esclarecer que o artigo 61 da Lei Orgânica Municipal exige o intervalo
mínimo de 10 dias entre as duas votações do projeto.
Praia Grande, 24 de s^mbro de ^13.
FÁBIO C^OSaVINCldUERRA /^essor Juri^co
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 24 de setembro de 2013,
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C_- i^lCARDO MARTjNE^ÍCERVANTES Diretorjúrídfco
JOAO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
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PROCESSO N° 144/13
PROJETO DE LEI N° 54/13
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER CONJUNTO
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Senhor Presidente:
Às catorze horas do dia trinta de setembro de dois mil e treze, na sala
dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se em conjunto os
componentes das doutas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento a fim de
estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei Complementar, de autoria
do Executivo Municipal, assim ementado: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o
periodo de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para
0 exercício de 2014.
Considerando que o Plano Plurianual remetido a esta Casa de Leis
obedece criteriosamente os princípios que norteiam a Administração Pública e trata do
planejamento como orientação e estratégica de desenvolvimento de longo prazo, com metas
estabelecidas para o regular desenvolvimento local;
Considerando que a matéria é da exclusiva iniciativa do Poder Executivo
Municipal, nos termos do artigo 69, VI, “a” da Lei Orgânica;
Considerando que a Câmara Municipal realizou audiência pública no
último dia 23/09/2013, conforme determina a legislação federal, obedecendo aos princípios
constitucionais da publicidade e transparência nos planos e metas do governo para os próximos
exercícios;
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Estado de São Paulo
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Considerando mais que, do ponto de vista legal, o projeto não sofre
restrições que impeçam sua apreciação pelo Douto Plenário, a quem caberá discutir o mérito,
estas Comissões analisantes é favorável á submissão do presente para a elevada deliberação
colegiada.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
(Alt. 32, § 2° - VIII da Lei Orgânica Municipal)
Ji NAüm BALLARIS TATIANA TOSCHI MENDES
Ri ILO BRASIL REBOiJÇAS BENEDITO RONALDO CESAR
TONIO DE SOUSA EDÜíOÍDO PÁDÜA S. JARDIM
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO PLURIANUAL
PROJETO DE LEI N“ 54/13
DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013 - ÀS 15:00 HORAS
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Em 10 de Outubro de 2.013.
OFICIO GPC~L N" 173/13
SENHOR PREFEITO;
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do
presente para encaminhar a Vossa Excelência duas cópias da Ata da Audiência Pública
relativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a
2017, realizada no dia 23 de setembro, em conformidade com o que determina o artigo 48,
Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2.000.
Cumpre-me informar-lhe, que ficará a cargo desse Executivo o
envio de uma cópia da Ata ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência as
homenagens deste Legislativo, somadas aos meus protestos de estima e consideração.
AtenciosaVnente,.
r SÉRGIO L ^ANO
Presidente
RECEBIDO
Excelentíssimo Senhor k; / k; lA
ALBERTO PEREIRA MOURÀO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
Ata da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei
Que disDõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017
realizada em 23 de setembro de 2013
* * *
PRESIDÊNCIA - Sr. Sérgio Luiz Schiano de Souza
Presidente da Câmara Municipal
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- No dia 23 de setembro de 2013, às 15 horas, na Sala de
Sessões da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, sob
a Presidência do Sr. Vereador Sérgio Luiz Schíano de Souza, Presidente da
Mesa Diretora do Legislativo, participando da Mesa a Sra. Aparecida
Regina Fermino da Silva, a Sra. Andréa NowilI Azevedo, o Sr. Benedito
Evandro Francisco de Souza e o Sr. Cristiano de Mola. é iniciada a
Audiência Pública.
- Verifica-se a presença dos Srs. Vereadores Antonio
Carlos Rezende, Ednaldo dos Santos Passos, Euvaldo Reis dos Santos
Menezes. Francisco Rodrigues Bonito Neto, Janaina Bailaris, Marcelino
Santos Gomes, Marco Antonio de Sousa (Relator da Comissão de
Finanças e OrcamentoL Roberto Andrade e Silva, Rômulo Brasil Rebouças,
Sérgio Luiz Schiano de Souza e Tatiana Toschi Mendes.
- Verifica-se a presença, na galeria, de Secretários e
Técnicos da Prefeitura Municipal de Praia Grande.
Encontram-se encartados, no final da Ata, os
seguintes documentos:
a) - Ofício da Câmara Municipal de Praia Grande, dirigido
ao Executivo, solicitando a presença de Técnicos na Audiência Pública;
b) - Ofício da Prefeitura Municipal de Praia Grande
confirmando a presença de Servidores do Executivo na Audiência Pública;
c) - Comunicado de Audiências Públicas, publicado no
jornal “Gazeta do Litoral”, edição de 19 a 20 de setembro de 2013;
d) Mensagem n° 35/2013 encaminhada pelo Poder
Executivo à Câmara, distribuída aos Sr. Vereadores e colocada à
disposição dos participantes da Audiência;
e) - Documentos exibidos em Datashow na Audiência
Pública;
f) - Registro de presença na Audiência Pública.
FX.S
o SR. PRESIDENTE - Boa tarde, Srs. Vereadores, Srs.
Secretários, Funcionários e público presente. Cumprimento meu amigo
Arnaldo, que já foi Presidente desta Casa, também meu amigo Katsu, que
é Vereador, já foi Presidente desta Casa e nesta oportunidade está na
qualidade de Secretário Municipal. Gostaria de saudar a Vice-Prefeita
Maura Ligia, também presente.
Solícito um minuto de silêncio em virtude do falecimento
da mãe da nossa Secretária de Educação.
- A Câmara, de pé, guarda um minuto de silêncio, na
forma do requerido.
O SR. PRESIDENTE - (Lê)
Nos termos do que dispõe o artigo 48 parágrafo único da
Lei Complementar n° 101/2000, que diz: “São instrumentos de
transparência da Gestão Fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público: Os Planos, Orçamentos
e Leis de Diretrizes Orçamentárias; as Prestações de Contas e o respectivo
Parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses
documentos”, e mais, do seu parágrafo único, cujo texto é: “A transparência
será assegurada também mediante incentivo à participação popular e
realização de Audiências Públicas, durante os processos de elaboração e
de discussão dos Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento”,
estamos dando início à Audiência Pública visando à discussão do Projeto
de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e
define as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o
Exercício de 2014.
Passo a palavra à Sra. Aparecida Regina Fermino da
Silva, funcionária do Executivo Municipal, para que possa dar maiores
explicações e dirimir dúvidas que se fizerem necessárias.
Praia Grande, 12 de setembro de 2013.
(a) Sérgio Luiz Schiano de Souza - Presidente
A SRA. APARECIDA REGINA - Boa tarde a todos. O
objetivo desta Audiência é apresentar o Plano Plurianual do período de
2014-2017. As dificuldades que tivemos em fazer esse Plano referem-se
muito à parte da Receita, pois planejar quatro anos não é muito fácil. O
Orçamento é algo mais próximo; o Plano Plurianual é para quatro anos e
ata
FIS
por isso é feito em valores constantes. O que significa isso? E como se não
houvesse a Inflação do período. Toda Receita é baseada simplesmente nos
valores de hoje, com crescimento vegetativo, sem se levar em conta a
Inflação. Se hoje uma obra custa 1 mil reais por metro quadrado, daqui a
quatro anos ela custará 1 mil reais por metro quadrado, sem interferência
da Inflação. Os números que apresentamos são valores constantes, que
hoje ou daqui a quatro anos permanecem iguais. Para se fazer uma
comparação entre realizado, temos que tomar um mesmo valor, e é por
isso que esse valor constante é preconizado na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei do PPA. No Orçamento, não; no Orçamento entra o
valor corrente, o valor do dia. Fizemos exatamente o que dita a Constituição
Federal no artigo 165; uma vez que ainda não existe lei que estabeleça
normas para se fazer o PPA, seguimos os ditames do artigo 165 da
Constituição, bem como as orientações do Tesouro Nacional. Neste Plano
foram traçados Eixos, passados pelo Prefeito, em cima dos quais nós
trabalhamos - Eixo da Educação, Eixo da Saúde... Sempre que se faia em
Eixo, fala-se em Cidade - Cidade Educação, Cidade Saúde, Cidade
Solidária, Cidade Vida. Então, nós trabalhamos em cima desses Eixos. Na
Mensagem dá para se ter uma ideia melhor da concepção desses Eixos.
Nos Anexos da Lei ainda não conseguimos, por alguns problemas de
sistema, colocar esses nomes, por isso saiu praticamente com os mesmos
nomes de Programas que constam no PPA vigente. Temos um slide com a
Projeção da Receita, em milhares de reais, e isso a preço de 2013. Para o
Exercício de 2014 é de 961 milhões 519 mil; para 2015, 959 milhões 456
mil; 2016, 965 milhões 2013; 2017, 991 mil 423. Levamos em conta as
obrigações mínimas obrigatórias, impostas pela Constituição, de 25 por
cento na Educação e 15 por cento na Saúde. Na parte dos Programas, o
que levamos em conta é que o Programa é aquilo que o Governo quer fazer
e pode fazer; não é tudo aquilo que precisamos fazer no Município, mas
sim aquilo que temos condição de fazer. Temos que levar isso em conta,
pois temos demandas muito grandes no Município, mas nem sempre
vamos poder atender a todas elas. Estamos limitados a algo chamado
“Receita”. O que procuramos fazer no PPA é compatibilizar Receita com
Despesa. Não adianta eu fazer uma Peça. colocar todas as demandas que
0 Município têm e não ter verba para fazer tudo. Tenho que me limitar entre
as obrigações que tenho, os 15 por cento na Saúde, que hoje está em torno
de 22 ou 23 por cento - não temos condição de recuar mais nesse patamar
os 26 por cento na Educação, a Dívida Consolidada, pois temos uma
Folha de Pagamento grande, PASEP, FUNSET, ou seja, são obrigações
que não podemos deixar de cumprir. O PPA é uma peça baseada naquilo
que é possível fazer. Não adianta eu querer colocar tudo, todas as minhas
demandas, se eu não tenho Receita para tudo. Desse jeito ficaria uma
Peça de ficção, uma Peça que eu não conseguida atingir. Floje, o Tribunal
de Contas analisa muito a parte física do PPA. O PPA tem Programas,
Objetivos e Metas; essas Metas são quantificadas e a cada final de ano
tenho que dizer se as Metas que estimei, consegui atender. Isso é algo que
AIA
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limita muito os Programas do PPA. Este é um ano um pouco diferente; na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue nesta Casa em abril, em que
tenho que incluir as minhas Metas Fiscais e as minhas prioridades do PPA,
só fiz a Metas Fiscais, pois ainda não tenho o PPA aprovado. Ficou faltando
essa parte na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Floje, fazem parte do PPA
as prioridades, aquilo que foi elencado para que em 2014 seja praticado.
Em cima dessas Metas é que o Tribunal de Contas, no final de 2014 e
começo de 2015, vai perguntar se aquilo que foi priorizado foi executado;
se 0 valor previsto para aquelas Ações foi consolidado. Nenhum Plano
pode ser inflexível, e o PPA também não; ele tem que ter flexibilidade para
poder ser mexido a qualquer momento. Quando digo “a qualquer
momento
Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. Nessa fase em cada uma
dessas Peças Orçamentárias, tanto a LOA quando a LDO, posso fazer
modificações. Às vezes, existem receitas que foram previstas no PPA e que
não vão acontecer, bem como outras que não foram previstas e serão
inseridas nessas Peças. Portanto, tenho que ter essa flexibilidade para
poder fazer um casamento perfeito. Depois da Lei 101, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, todas as despesas têm que ter uma correlação
com as receitas. Não posso ter uma despesa sem que eu diga que tenho
uma receita prevista para ela. Na Lei do Orçamento você prevê receita e
fixa despesas, então, não posso, de maneira alguma, ter uma despesa sem
que eu tenha a cobertura de receita para que eu consiga executar essa
despesa.
refiro-me a quando formos fazer as Leis de Diretrizes
- Passam a ser exibidos, em Datashov\/, e comentados
pela Expositora, os Slides de folhas 96 a 105.
A SRA. APARECIDA REGINA - O PPA é um conjunto de
Programas que são os Programas de Governo, tanto Municipal, quanto
Estadual e Federal. Esses Programas têm Objetivos, esses Objetivos têm
Metas, e para eu atingir os Objetivos e alcançar as Metas, tenho que fazer
as Ações, e essas Ações são construções, reformas, a manutenção do
serviço. Não adianta eu querer começar uma obra nova se não tiver
condição de dar continuidade ao que já existe, isso é crime de
responsabilidade, para que não haja mais obras consideradas “elefantes
brancos”, ou que na mudança de um governo para o outro sejam
interrompidas. Você deve dar continuidade a tudo aquilo que existe, para
poder começar outra intervenção no Município.
Se alguém tiver alguma pergunta para fazer, estamos aqui
para responder. Se não conseguirmos responder, os Secretários estão aqui
para auxiliar.
ata
0 SR. PRESIDENTE - Algum dos Srs. Vereadores
presentes gostaria de fazer pergunta? (Pausa).
O SR. VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE - Boa
tarde a todos. Dentro da Promoção Social, gostaria de saber se existe a
previsão de implantação de mais Conviveres para a terceira idade.
A SRA. NANCY SOLANO TAVARES ALMEIDA - Boa
tarde. Temos, sim, previsão de implantação de Conviveres. Inclusive, já
temos uma prevista junto com o Centro Dia, na Vila Tupi. por meio de um
convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Nossa
proposta é a construção de mais equipamentos do Conviver e do Centro
Dia.
O SR. VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE - Os
Conviveres que temos hoje, coincidentemente, ficam próximos à praia. E
quanto a esses que você está pensando em fazer?
A SRA. NANCY SOLANO TAVARES ALMEIDA - Já
temos estudos e a ideia é essa, sair desses locais e ir para outra área.
O SR. PRESIDENTE Secretária Nancy,
complementando o que o Rezende questionou, existe já algum lugar
específico? Ou por enquanto só estão fazendo estudos?
A SRA. NANCY SOLANO TAVARES ALMEIDA - Já há
uma previsão de que a cada ano iremos contemplar um projeto dessa
natureza, até porque, a população cresce muito, o envelhecimento
populacional é grande na Cidade e há muitas solicitações. Inclusive, no
Plano Diretor essa é uma das questões que vêm sendo colocadas.
O SR. PRESIDENTE - Dentre os Srs. Vereadores há mais
alguém interessado em fazer pergunta? (Pausa). É o momento para V.
Exas. perguntarem alguma coisa, fazerem questionamentos, tirarem
dúvidas.
O SR. ROBERTO ANDRADE E SILVA - Boa tarde a
todas e a todos. Boa tarde, Regina; na sua pessoa, quero agradecer pela
presença a todos os Funcionários e Secretários, bem como à nossa Vice￾Prefeita Maura Lígia. Na qualidade de Líder do Prefeito, fico extremamente
à vontade ao saber da preocupação da Administração Municipal em vir com
total transparência a esta Casa, trazendo o relatório que todos os
Vereadores têm em mãos. Sem dúvida, esta é a oportunidade de nós
tirarmos todas as dúvidas que se façam necessárias. Eu só gostaria,
Regina, se houver condições, que você elucidasse para nós a questão da
nossa curva de investimento com custeio. Acredito que deve ser levada em
FLS
consideração a capacidade de investimento do Município nesses próximos
quatro anos em comparação ao custeio da máquina. Esse é o nosso
grande desafio, fazer frente ao custeio. Quero saber se para esses
próximos quatro anos já temos isso previsto.
A SRA. APARECIDA REGINA - Já estou há quase quinze
anos nessa parte de Planejamento Orçamentário e nós sempre dissemos
que no início tínhamos uma curva em que o custeio era muito alto e o
investimento era muito baixo. Vinte anos atrás começou essa inversão, pois
0 Município precisava de muito investimento; ele recebe em torno de 14 mil
pessoas/ano para morar aqui, logo nossas demandas são muito altas.
Precisamos de um investimento muito grande. Portanto, ano a ano foi muito
aumentada a parte de investimento, pois precisávamos ter mais Escolas,
mais unidades de Saúde, mais unidades de Promoção Social; tínhamos
que ampliar nosso parque de informática, informatizar as unidades - daí a
implantação da fibra ótica, para interligar todas as unidades. Tivemos um
investimento muito grande e sempre dizíamos que quanto mais
construíssemos, no ano seguinte teríamos a obrigação de manter essas
unidades. Posso gastar 6 milhões para fazer uma unidade de Ensino, então
em um ano faço esse investimento, só que o custeio a partir de quando ela
entra em funcionamento é para o resto da vida. O custeio aumenta muito;
quanto mais aumento minha capacidade de investimento, mais tenho um
custeio ampliado no ano seguinte. Neste Orçamento temos a previsão de
uma operação de crédito com o Ministério das Cidades, na parte de
infraestrutura, de mobilidade humana, pois temos uma capacidade de
endividamento. O Prefeito tomou como base essa capacidade de poder
captar recursos do PAC 2, para que consigamos fazer essa mobilidade
humana, aumentar essa parte. Quando você pavimenta uma via, você
diminui manutenção - são coisas diferentes. Quando você constrói uma
Escola, você tem um investimento inicial grande, mas depois você vai fazer
a manutenção para o resto da vida. Você não tem como tirar Professor, tirar
aluno, tirar merenda; não tem como fazer isso. A pavimentação e a parte de
canalização de córregos, por exemplo, são coisas que você faz uma vez e
a manutenção dos anos seguintes é menor. Existe essa inversão, mas
sempre o custeio estará aumentando cada vez mais. Ainda temos uma
cidade com características de crescimento, ainda não atingimos nosso
ápice de população. Quanto mais você constrói, mais alunos vão existir,
mais problemas de saúde vão existir. Dentro dessa balança entre
investimento e custeio, procuramos balizar de forma que eu só construa
aquilo que posso manter. Quando dizemos que talvez precisássemos de
muito mais investimentos nesses quatro anos - tenho certeza que
precisamos -, temos que ser muito responsáveis e pensar: Se eu construir
isso, tenho que manter. Não adianta eu querer fazer todas as Escolas
possíveis e imagináveis e fazer um depósito de crianças, só para ter onde
colocá-las. Um de nossos Programas e uma de nossas Metas na Educação
é oferecer Educação com qualidade, é manter a qualidade de nosso
ata
FLS
Ensino. Isso faz com que nossa manutenção cresça muito. Ela sofre a
influência da Inflação; hoje, manter um aluno na escola custa “x”, no ano
que vem será “y”- Isso ocorre porque a comida fica mais cara, o caderno
fica mais caro; água. luz, telefone, tudo isso fica mais caro. Um de nossos
cuidados é primeiro ver a manutenção, “quanto nosso custeio custa”.
Quando vamos projetar uma Escola nova, ela entra na parte de
investimento, mas o mais importante é saber quando ela ficar pronta quanto
vou gastar por ano. Isso são as despesas continuadas de caráter
obrigatório, com as quais tenho que tomar muito cuidado. Se eu não balizo
muito bem quanto será meu custeio, às vezes, tenho que reduzir meu investimento. É uma parte muito importante, Vereador. Tomamos muito
cuidado na hora de fazer; não adianta fazer e deixar, pois estarei
cometendo um crime. Em todas as Administrações das quais participei
quando da elaboração desse Plano, levamos muito isso em consideração.
O SR. VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA -
Ainda sobre as Escolas, sabemos da falta de vagas que existe no
Município. A Cidade hoje vem crescendo aceleradamente, as pessoas vêm
de outras cidades, com esse Projeto “Minha Casa, Minha Vida” as pessoas
estão se mudando para o Município, há também as obras e os lançamentos
de prédios de alto padrão, por exemplo, esse edifício de quarenta e dois
andares. As Secretarias de Obras e de Educação trabalham em conjunto,
pois essas pessoas que estão vindo para o Município vão gerar demandas;
hoje, no mínimo, seriam necessárias oito ou dez Escolas para absorver
essas pessoas que não estão conseguindo fazer a matrícula. Está na hora
de frear, estou vendo aqui, pois se não temos condição de construir
Escolas, como vamos fazer? Será que a Secretaria se preocupa em pedir
um estudo de impacto ambiental e populacional? E a Sabesp, em relação
ao esgoto? Hoje vemos investimento no esgoto de nossa Cidade, mas ao
andarmos na praia vemos esgoto a céu aberto. Será que o esgoto que
passa aqui comporta as duas mil famílias que chegarão à Cidade? Se não
frearmos esse crescimento... Acabamos de liberar a construção de 125
para 80 metros quadrados, ou seja, em um terreno de esquina vão fazer
seis sobrados. Vejam quantas famílias caberão ali! Mas cadê as Escolas?
Cadê as unidades de Saúde? Se o dinheiro é pouco, precisamos pensar
nisso. Segundo a Secretaria, parece-me que não há áreas disponíveis para
construção de Escolas. Ou pensamos em começar a frear... No final do
ano, com certeza, teremos problema. Não sei quantas famílias de Cubatão
foram morar na Vila Sônia; já foi anunciado um projeto com duas mil
unidades no Calipal. Será que temos infraestrutura para tudo isso, já que
não temos dinheiro?
Outra dificuldade são as pessoas que precisam de
locomoção para ir a médico, pessoas cadeirantes que não têm condições
ou que fizeram cirurgia e não conseguem ir até o Hospital para trocar
curativo. Quem fazia esse serviço era a Sepros, mas foi tirado esse
trabalho. As pessoas têm procurado os Vereadores desta Casa, mas não
AXA
FIS
temos 0 que fazer. Estive com o Wagner na Secretaria e ele disse: E muita
gente. Existe um gráfico com o número de pessoas atendidas, famílias
atendidas, pessoas dispensadas. Estou muito preocupado com essa
situação. Do jeito que a Cidade vem crescendo, dentro dessa proposta,
proponho que seja aumentado o Orçamento da Promoção Social, para que
ela retome esse trabalho importante, um trabalho social que nunca deveria
ser desativado; pelo contrário, temos que ampliá-lo. Chamou minha
atenção essa colocação que foi feita.
A SRA. APARECIDA REGINA - Vereador, desde o ano
passado quando se vai fazer um Projeto, principalmente habitacional, ele
tem que passar por várias áreas da Prefeitura - Meio Ambiente, Transporte,
Educação, Saúde - porque tem de existir o impacto que isso vai gerar.
Sobre o empreendimento para duas famílias, hoje, para ser aprovado, a
primeira coisa a ser feita é o estudo de impacto. Como isso vai impactar o
Município, qual o poder aquisitivo dessas famílias. Se for fazer um prédio
de alto padrão, você não terá problema com Escolas, problema com Saúde,
mas terá problema de Trânsito, problema de Segurança. Isso é algo que
está sendo trabalhado, de modo a ser feito um estudo de todas as
Secretarias envolvidas nesse empreendimento ou que possam sofrer
impacto em decorrência desse investimento. Todas essas áreas serão
ouvidas. Isso é uma forma não de se limitar, mas de se fazer a coisa de
forma correta. Às vezes, ao se fazer um empreendimento, é necessário
fazer um gerenciamento para dar condições à Segurança, ao Transporte, à
pavimentação. São estudos de impacto que estão sendo elaborados de
forma multissetorial, a fim de saber o que vai acontecer com o Município. É
algo super importante, inclusive, foi muito bom o Senhor ter falado sobre
isso. Tem de haver uma integração entre as Secretarias. A Secretaria de
Obras pode liberar para construir, e o Meio Ambiente? E a Saúde? Vai
haver impacto na Saúde, na Educação, na Segurança, na Promoção
Social? A Secretaria do Arnaldo vai gerenciar esse tipo de problema que
acontece em todas as cidades, principalmente na nossa, que tem um
crescimento muito grande.
Quanto à parte de transporte de doentes, antigamente era
na Promoção Social, só que não pode mais, foi para a Secretaria de Saúde.
A SRA. NANCY SOLANO TAVARES ALMEIDA - Na
verdade, ocorre o seguinte: Hoje, no Sistema Único da Assistência Social
existe a tipificação dos serviços. Questões de saúde afetam a Saúde, que é
0 Sistema Único, o SUS. Continuamos a dar algum apoio, mas em parceria
com o Fundo Social de Solidariedade, e também às crianças que são
encaminhadas á Casa da Esperança todos os dias. Hoje, a política vai
apontando para outras complexidades, e temos que dar conta também da
Secretaria.
Aií
FL&
- Verifica-se manifestação do Sr. Vereador Marco Antonio
de Sousa sem o uso do microfone.
A SRA. NANCY SOLANO TAVARES ALMEIDA - Muito
bem, Vereador. Todo recurso será muito bem-vindo, com certeza!
Conforme
mencionado aqui pela Regina, estamos fazendo um estudo há
praticamente um mês, a pedido do Prefeito, a respeito de uma lei específica
de impacto de vizinhança. Seria uma regra para a Cidade inteira,
envolvendo esses grandes empreendimentos ou até um conjunto de vários
empreendimentos que, na somatória, acabam impactando, sejam eles
residenciais ou comerciais. No caso de residenciais, temos as Creches, as
Escolas, 0 viário; no caso de comerciais, a segurança, o viário e outras
Secretarias envolvidas. Começamos a fazer esse estudo, o qual já está um
pouco avançado, para depois ser apresentado ao Prefeito e trazido a esta
Casa de Leis. Esperamos que antes do Recesso já possamos ter essa lei,
até para que tenhamos uma lei uniforme para todos, não só para “a”, “b” ou
O SR. ARNALDO ALBERTO AMARAL
c".
O SR. PRESIDENTE - Secretário Arnaldo, até quanto o
Senhor acha que a verticalização é importante para o Município? É mais
importante para o Município, para o empresário ou para a pessoa que vai
morar?
O SR. ARNALDO ALBERTO AMARAL - Antigamente, os
Construtores faziam prédios em um único terreno, no mais, juntavam dois;
hoje, está havendo muita facilidade de se agregarem áreas. Segundo
nossa Legislação, o limite é nos recuos; conforme o prédio vai crescendo,
os recuos vão aumentando. Então, quando a pessoa consegue áreas de 8,
10, 12, 15 mil metros quadrados, ela pode agregar altura. Não temos um
estudo específico sobre isso. mas é parte de um estudo que estamos
tentando fazer, para vermos se limitamos a altura em função dos recuos ou
se aumentamos os recuos, o que prejudicaria os menores. É um estudo
que tem de ser feito e ponderado, e também uma decisão política. Em um
terreno onde o Construtor poderia fazer três prédios, ele tem área suficiente
e agrega em um único bloco, o resto deixa para lazer, estacionamento, e
condiciona tudo a uma altura. Assim, vamos acabar tendo prédios de trinta
e poucos andares, que é o que está sendo pleiteado por alguns na Cidade.
O SR. PRESIDENTE - Vejo que esse será o mais alto
não é?
fls
o SR. ARNALDO ALBERTO AMARAL - Acredito que
sim.
- Verifica-se manifestação no Plenário sem o uso do
microfone.
O SR. ARNALDO ALBERTO AMARAL - Ele ainda não
tem edificação, só foi concedida aprovação. A Prefeitura fez a aprovação
desse referido edifício, agora tem que se pegar a permissão dos Órgãos,
para depois ser analisada a edificação e liberada para se construir. Em
temos de pré-aprovação de projeto, ele estaria pré-aprovado; porém, já foi
passado ao Prefeito que esse processo será enviado às demais Secretarias
para concessão do Alvará de Edificação.
O SR. VEREADOR ROMULO BRASIL REBOUÇAS - Na
verdade. Secretário, para o Município isso não é bom. Hoje, estamos
pensando só no bem-estar financeiro, mas na realidade para nós isso não é
negócio. Em Santos, hoje, o pessoal está morrendo sufocado na beira da
praia. Sei disso porque tenho parentes que moram lá, mas estão indo
embora, pois não aguentam mais. Temos que fazer um estudo de impacto
ambiental, pois daqui a pouco... Em Praia Grande já não se consegue mais
andar de carro, fora o meio ambiente, que acaba sofrendo demais. Temos
problema de Segurança Pública, Saúde Pública. Minha preocupação é
muito grande, sou pai de duas filhas. Não estou pensando só em minha
pessoa, estou pensando em todos vocês. Não é questão de crítica, mas da
atenção que vocês podem dar.
O SR, ARNALDO ALBERTO AMARAL - A lei é a que
temos hoje, as pessoas estão aprovando em cima dela, mas existe uma
revisão prevista pelo Prefeito. Ele pediu para se fazer uma análise,
inclusive, o impacto de vizinhança, que seria um Imposto Social. Não é só
aprovar e construir, cobrar os emolumentos do apartamento ou da
construção, mas também dar um fim social para algo. Depois, fica difícil
para a Prefeitura correr atrás de uma desapropriação para fazer uma
Escola, uma Creche. Então, é o caso de juntar todo o impacto que vai
causar e fazer uma ação voltada para isso. Acho que é algo bem técnico e
político, pois há números envolvidos. É uma decisão que vai ser tomada
também politicamente nesse sentido.
O SR. VEREADOR ROMULO BRASIL REBOUÇAS -
Acho que em Limeira existe uma lei por meio da qual o Construtor faz
benfeitorias para o município. Temos que ver isso o mais rápido possível.
FIS í
Não podemos deixar o “cara” vir aqui, construir um prédio gigantesco,
faturar uma fortuna, depois o problema ficar para Município e para o
Prefeito. Não podemos deixar isso acontecer. É preciso ver isso com
urgência, pois daqui a pouco vai ficar complicado.
Com relação às Creches, Conviveres, Usafas... Acho que
0 Município deveria rever alguns terrenos que devem uma fortuna de IPTU,
pois em vez de fazer Escolas ou alugar prédio, deveria desapropriar esses
imóveis e aproveitá-los para as Escolas. Com isso não gastaria tanto
dinheiro com aluguel. Sei de muitos terrenos que têm débitos de 2 ou 3
milhões, mas a pessoa não paga. Vão lá, desapropriem e façam uma
Usafa, uma Escola, um Conviver... Acho que deveriam pensar nisso, pois
só pagando aluguel, aluguel, fica difícil para nós. O Prefeito está
reclamando que a Folha está muito alta, então é hora de “arrumar um
dinheirinho”.
O SR. VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE -
Continuando na questão levantada pelo Vereador Marquinho, acho que
com relação à Saúde e à Educação, que são sempre preocupantes,
conseguimos fazer uma Creche, uma Escola, uma Usafa, o problema é o
trânsito. Só temos como opção a Roberto de Almeida Vinhas, a Ministro
Marcos Freire, a Expresso Sul, a Castelo Branco e a dos Trabalhadores.
Isso é complicado, pois não há onde melhorar. Só o término da Roberto de
Almeida Vinhas até Mongaguá e o término da Marginal até Mongaguá, fora
isso não há o que melhorar. O que pensar? A não ser que a gente limite a
nossa população a 400 mil habitantes. Não há condições de o trânsito
seguir se passar disso aí.
A SRA. JANAINA BALLARIS - São cinco questões.
Sabemos que o PPA é algo abrangente, não é específico. Primeira
questão: Saiu no jornal alguns meses atrás que a capacidade de
investimento de Praia Grande em 2008 era de 21 por cento e que hoje
estamos com 2 por cento. A Senhora poderia me dizer o que aconteceu e,
sendo isso verdade, se há planejamento para que possamos recuperar a
capacidade de investimento da Cidade.
Segunda questão: Qual o valor exato da Reserva de
Contingência e se há como aplicar... Fiz uma proposta, que na realidade
nem foi minha, durante a campanha ouvimos os eleitores falando conosco
nas ruas, e eles falavam da questão de colocar bases móveis da Guarda
Municipal na orla da praia. Fiz a Indicação e o Secretário respondeu que
não há recursos para isso. Existe uma sensação de insegurança por parte
do munícipe que vai andar na orla. Há como se destinar parte dessa
Reserva de Contingência para a compra de bases móveis. Sei que terão
que ser contratados mais Guardas Municipais e isso Irá gerar custos. Tem
como prevermos isso? Quero saber se tem como adequar.
Terceira questão: Ainda não fiz Indicação, não utilizei a
tribuna, pois sabia que não era o momento oportuno. Temos que saber o
Aiyv
FLS
que é melhor para a Cidade e ver o momento adequado para propor. Creio
que as vagas em Creches estão com uma deficiência de três a quatro mil
crianças, mais ou menos. Cada criança gera para o Município um custo de
2 mil e 500 reais. Na campanha, devido à falta de experiência com o
administrativo e como Vereadora, você diz que vai propor Bolsa Creche. É
por isso que até agora eu não disse nada, pois queria saber qual a
viabilidade disso realmente no Município. Se gastamos 2 mil e 500 reais por
criança em uma Creche, será que não seria mais viável fazer uma parceria
com essas Escolinhas enquanto não conseguirmos construir Creches? Ou
mesmo fazer uma parceria pública ou privada.
Outra questão seria com relação á criação de uma
Secretaria de Relações Institucionais, com pessoas para apenas se
relacionarem com o Governo Estadual e o Governo Federal, a fim de
termos o maior número possível de convênios.
A quinta questão refere-se ao IPTU Verde, algo que
também propus, uma Lei do Executivo. Quero saber quais são as
possibilidades de se implantar isso. Na realidade, acabaríamos criando
uma educação ambiental na sociedade, à medida que incentivaríamos com
benefícios. Quero saber da possibilidade de se colocar isso no PPA.
A SRA. APARECIDA REGINA - Falou de Reserva de
Contingência - no Anexo VI, Metas e Prioridades para 2014, para
Suplementações, o 9001, 7 milhões 285 mil para Prefeitura; para
Capitalização do Regime Próprio de Previdência, 43 milhões 353 mil. Isso é
0 previsto de 2014. Todos os anos temos essa previsão. Com relação à
Reserva de Contingência, é uma obrigatoriedade, depois da Lei de
Responsabilidade, você ter até 3 ou 4 por cento da Receita Corrente
Líquida. Para a Prefeitura, ela serve para cobrir passivos, coisas que você
não tem como prever. Normalmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
temos um Anexo - Riscos Fiscais, pois às vezes temos uma demanda
judicial, mas não sabemos se vamos ganhar ou perder, então é necessário
deixar uma Reserva de Contingência para que isso não desequilibre as
Contas. Já tenho previsão da Dívida, tanto na Amortização como nos Juros,
mas posso perder uma demanda judiciai, por isso colocamos essa Reserva
de Contingência. É uma obrigatoriedade. Quanto ao valor em si, nas LOAs
é que prevemos nossas receitas e fixamos nossas despesas, e
normalmente temos que deixar uma Reserva de Contingência para suprir
esses passivos. Mais ou menos nos meses de setembro ou outubro,
quando não a utilizamos, ela servirá para cobrir outras despesas que
possam acontecer. Agora, a Reserva de Contingência no Regime Próprio
de Previdência é obrigatoriedade, pois mostra, quando se faz o estudo
atuarial, que é feito anualmente, que hoje temos condição; daquilo que o
Instituto arrecada do Servidor e do Patronal, ele paga o aposentado e o
pensionista, mas o estudo é para 75 anos. Tenho que ter essa previsão,
pois, hoje, o Instituto é saudável, mas daqui a 75 anos tenho que ter
condição de pagar meus aposentados e pensionistas. Essa Reserva é uma
ò
fts
poupança que o Instituto tem que fazer para que possa cobrir as despesas
com aposentados e pensionistas. Hoje, não posso ter uma Receita de 10 e
uma Despesa de 10. pois daqui a 75 anos não vamos receber. A Reserva
de Contingência é fixada na Lei de Diretrizes em até 3 por cento da Receita
Corrente Líquida. No decorrer do Exercício, se não houver passivo, ela
poderá ser inserida em outras dotações, para cobrir algo, para se fazer uma
obra, para aumentar o custeio de alguma Secretaria que porventura
precise.
Eu não olhei quanto foi o investimento em 2008. Tivemos
uma curva crescente de investimento, depois ela começa a se estabilizar,
pois 0 custeio começa a chegar perto desse crescimento de investimento.
Cresce o investimento, o custeio também cresce. Existe uma curva e eu
tenho que acompanhar. Quando eu disse que temos a previsão de um PAC
2, que é uma operação de crédito, é porque tenho um investimento
antecipado. Temos uma previsão de 63 milhões e investimento no PAC 2,
de mobilidade urbana. Ele antecipa, depois, quando eu começar a
amortizar e pagar os juros, ele entra na Dívida Consolidada. Quando faço a
LDO, minha expectativa é que entre a minha Despesa e a minha Receita
Fiscal eu tenha dinheiro para pagar essa dívida. Eia diminui, pois hoje vou
gastar 63 milhões em três anos, mas vou pagar em 25 anos. Hoje, não
posso te dizer qual o percentual dessa variação entre Capital e Custeio -
posso até levantar esses dados e passar o que nós investimos e o que
tivemos de custeio de 2000 para cá, sem problema algum. Eu realmente
não me ative a esses percentuais.
- Verifica-se manifestação da Sra. Vereadora Janaina
Ballaris sem o uso do microfone.
A SRA. APARECIDA REGINA - Não acredito que seja 2
por cento de jeito algum, pois não tenho um custeio de 98 por cento de
maneira alguma. Disso eu tenho certeza absoluta, até porque, nós
limitamos multo nossos custelos, principalmente em nossa Folha de
Pagamento. A maior despesa de Corrente é a Folha de Pagamento da
Prefeitura. Tenho que manter esse limite entre 42 e 45 por cento, mais ou
menos, não posso estar muito próxima dos 48,6, pois qualquer queda na
arrecadação me descontrolaria e eu seria punida pela Lei de
Responsabilidade. Sei que quase a metade do meu Orçamento vai para a
Folha de Pagamento. Quando fazemos as Audiências dos Quadrimestres,
mostramos que existe essa compatibilidade entre Receita e Despesa.
Então, não estou com um investimento fantástico, mas não estou com 2 por
cento, com certeza. Posso levantar essa informação para a Senhora e
enviar.
A-IA
FLS
*
- Veriflca-se manifestação da Sra. Vereadora Janaina
Ballaris sem o uso do microfone.
A SRA. APARECIDA REGINA - No decorrer da Execução
você pode fazer por meio da LOA; no que se refere à Segurança, já foram
chamados na semana passada 51 Guardas. Chamando agora, no Exercício
do ano que vem isso representará mais de 2 milhões de reais de custeio,
para o resto da vida.
- Verifica-se manifestação da Sra. Vereadora Janaina
Ballaris sem o uso do microfone.
A SRA. APARECIDA REGINA - Temos um incentivo de
Escolas com o ISS.
A SRA. SANDRA MARIA DE SOUZA ÂNGELO DE
DEUS - Boa tarde. Sou da Secretaria de Educação, Departamento de
Planejamento. Com relação ao que a Regina estava falando sobre o ISS, é
para Bolsas de Estudos. Os pais podem concorrer a Bolsas de Estudos e
ter desconto no Imposto Predial junto à Prefeitura.
Dois anos atrás fizemos um estudo sobre passarmos para
Escolas Particulares alunos em fila de espera. Após esse levantamento,
descobrimos que as Escolas Particulares que temos no Município não
trabalham em número suficiente na faixa etária em que temos maior
demanda para atender essas crianças de 0 a 4 anos. As que estão sob
jurisdição do Município, que são de Educação Infantil, são muito pequenas,
que atendem no máximo 50 ou 60 crianças. Elas não teriam como atender
à nossa demanda. Quanto às Escolas maiores, de Ensino Fundamental,
também não trabalham, são poucas as que prestam atendimento a essa
faixa etária e é um número muito pequeno.
- Verifica-se manifestação da Sra. Vereadora Janaina
Ballaris sem o uso do microfone.
f%s
A SRA. APARECIDA REGINA - A Secretaria de Governo
foi criada agora em janeiro. A Maura vai falar alguma coisa.
A SRA. MAURA LIGIA COSTA RUSSO - Só para
complementar a fala da Sandra, temos uma legislação federal que nos
impede de, a partir de 2016, atender crianças em Escolas da Rede Privada.
Esse convênio de parceria com Escola privada não teríamos mais como
fazer. É um problema sério que os municípios estão tendo, como o
município vizinho, deixando essas crianças com uma entidade. Até 2016
eles podem atender; a partir de 2016, todas essas crianças terão que vir
para a Rede Municipal. Então, o problema é seriíssimo, mas nós, graças a
Deus, não tivemos a iniciativa de solucionar o problema dessa forma, pois
teríamos um problema sério a partir de 2016, de ter que atender essas
crianças em nossa Rede e não termos onde colocá-las. Esse é o porquê de
ainda não termos atendido essas crianças dessa forma. Tivemos muitas
discussões com as Escolas particulares, até para utilizar horários ociosos
dessas Escolas, para que pudéssemos mandar essas crianças para serem
atendidas, mas os espaços são pequenos, não conseguiriamos resolver o
problema: para resolvermos de alguns, mas não resolvermos de todos, o
problema se tornaria ainda maior. Na verdade, temos que trabalhar em
cima disso. As ações existem, mas o que precisamos fazer é o que o
Vereador Rezende mencionou, estabelecer um número de habitantes para
a Cidade, para podermos desempenhar um trabalho de qualidade, senão
vai ficar muito difícil darmos continuidade.
O SR. PRESIDENTE - Mais algum Vereador? (Pausa).
O SR. VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA - Vou
falar da Dívida Ativa, algo que para mim é um caso sério. Sabemos que
existe uma Dívida e eles fazem de tudo para tentar buscar esse dinheiro.
Com relação às dívidas prescritas, não é somado esse dinheiro. Quando a
Prefeitura arrecada esse dinheiro vai para onde? Por exemplo, minha irmã
teve a conta bloqueada. A casa está em nome do meu pai
bloquearam a conta dela. Existia uma parte que estava prescrita, só que
quando chegou a Notificação do Dr. Enoque, Juiz da Fazenda, acredito que
esse Processo estava junto. Então, existe uma parte que deveria ser
automaticamente prescrita, só que quando a pessoa vai lá fazer o acordo, o
funcionário tem até medo de abrir a boca na recepção e dizer que está
prescrito. Ele faz a pessoa assinar uma Confissão de Dívida, mas não sei
se quem está errado é a Prefeitura ou é o Fórum, pois se é uma dívida só,
o que está prescrito teria que estar como tal. Isso chamou minha atenção,
inclusive, hoje mesmo estive lá. É um dinheiro com o qual a Prefeitura não
conta, pois perdeu o prazo e a dívida está prescrita. Automaticamente teria
que dar baixa naquilo ali, mas não é o que acontece.
mas
ata
Fts
A SRA. APARECIDA REGINA - No Fórum, anualmente,
montam-se Processos de dívidas do mesmo imóvel. Quando isso é
executado, é executado no Fórum, depois vem para a Prefeitura.
O SR. VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA - A
questão não é essa. Esse dinheiro é contabilizado como? É um dinheiro em
que a Prefeitura deveria ter dado baixa, só que não o fez, então a pessoa
vai lá fazer um acordo e eles a fazem assinar uma Confissão de Dívida. A
pessoa automaticamente reativa aquilo e fica obrigada a pagar. Isso não
tem que ser divulgado ao contribuinte? O contribuinte não cumpriu a parte
dele, teve a sua conta bloqueada, mas quando ele voltar para cumprir “na
marra”... Ele não teria que chegar no balcão da Prefeitura para fazer o
acordo e ser informado que teve a conta bloqueada por conta de
determinada dívida, não daquela que eles colocam no meio e fazem a
pessoa assinar? Com isso, a Prefeitura acaba pegando aquele dinheiro que
estava perdido. Como é contabilizado isso?
O SR. NÉLIO AFFQNSO - Quanto á questão do débito
prescrito, isso é um princípio de Direito, não é o Nélio que está dizendo, o
cidadão deve reconhecer aquilo que é direito dele e aquilo que ele também
não deve ao Poder Público, seja municipal, estadual ou federal. O que não
se pode é fazer advocacia gratuita, o cidadão chegar lá e dizerem a ele
para não pagar o que está prescrito, pagar só o que ainda não está
prescrito. O cidadão tem que reconhecer seu direito, ele é que requer. No
que se refere á prescrição, o Poder Público não pode ajuizar uma ação de
cobrança. Este é o instituto da prescrição. Se o contribuinte assina uma
Confissão de Dívida e reconhece até a que estava prescrita, ele está
confessando sua dívida, não é o Poder Público que está confessando ou
impondo o pagamento.
O SR. VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA - O
Senhor concorda que ele está sendo forçado a aceitar aquilo?
O SR. NÉLIO AFFQNSO - Não, não. Se ele requerer, isso
será baixado.
O SR. VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA -
Não.
O SR. NÉLIO AFFQNSO - Claro que sim! Até porque, se
for ajuizada a cobrança daquilo que está prescrito, hoje os Tribunais
reconhecem que deve haver a devolução em dobro do valor ajuizado
prescrito. Não podemos, iniciativa nossa, qualquer Poder, não só o Poder
Público Municipal de Praia Grande, baixar sem que tenha sido requerido
pelo interessado. Dessa forma, o funcionário estaria fazendo uma justiça
gratuita. ATA
ns
0 SR. VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA - O
contribuinte teve sua conta bloqueada devido a uma dívida, só que ele vai
até a Prefeitura e vê que não é por conta daquela dívida que houve o
bloqueio, foi embutido o que estava prescrito. Só que ele não é avisado
disso e ninguém quer pagar uma conta que não deve.
O SR. NÉLIO AFFONSO - Outra coisa, crédito prescrito
não é movimentado pelo Juiz da Comarca; se está prescrito, ele não
reconhece aquele crédito. Isso é problema do Juiz.
O SR. VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA - É
uma questão que vou levantar. O Dr. Enoque já esteve nesta Casa, eu fiz
alguns questionamentos, mas ele também não conseguiu explicar porque o
Processo está junto.
O SR, NELIO AFFONSO - E a pessoa mais bem
qualificada para responder. Quanto à contabilização, entra como qualquer
recurso proveniente da Dívida Ativa. É a natureza desse recebimento.
O SR. PRESIDENTE - Mais algum Vereador? (Pausa).
O SR. VEREADOR EUVALDO REIS DOS SANTOS
MENEZES - Boa tarde. Parabéns aos Vereadores presentes, pois não
recebemos para vir a estas Audiências, nós vimos porque temos
compromisso com a sociedade. Quero parabenizar também os Secretários
e os Técnicos aqui presentes.
Uma pergunta: As sugestões feitas alguém marca ou
ficam registradas pela Casa? Digo isso, já que estamos discutindo; senão,
mandariam para a Câmara e nós votaríamos contra ou a favor. É só essa
pergunta.
O SR. PRESIDENTE - Fale o que o V. Exa. está sentindo
Vereador.
O SR. VEREADOR EUVALDO REIS DOS SANTOS
MENEZES - Quem marca?
O SR. PRESIDENTE - Qual é a pergunta de V. Exa.?
Cabe Emenda depois no Projeto do Plano Plurianual. Se V. Exa. deseja
fazer alguma pergunta, este é o momento.
O SR. VEREADOR EUVALDO REIS DOS SANTOS
Estão sendo feitos todos os cadastros de necessidade
municipal junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, para não
perdermos verbas que ficam disponíveis para o Município? Quero saber se
MENEZES
AX/l-
todas que estão disponíveis, dentre todas as áreas, estão sendo
cadastradas e acompanhadas.
A SRA. APARECIDA REGINA - Vereador, temos uma
parte de convênios gerenciada pela Secretaria de Planejamento, do Dr.
Luiz Fernando, responsável pelo cadastramento de todas as Emendas
Parlamentares, propostas voluntárias que existem no SICONV, e o
Município se cadastra. Então, tudo que temos de verba disponível que o
Município possa ir buscar, ele vai. Isso é acompanhado e é cobrado. O Luiz
Fernando gerencia o SICONV e vai atrás de todos os Secretários, verifica
se está faltando documento, se está chegando final de prazo. É óbvio, pode
ser que existam coisas que o Município não saiba onde estão, mas tudo
que é possível... Inclusive, é política do Prefeito fazer com que todos os
Secretários, todos os Funcionários que saibam de alguma verba, irem atrás
disso. Isso é muito bem monitorado e cobrado pela Secretaria de
Planejamento.
Q SR. VEREADOR EUVALDO REIS DOS SANTOS
MENEZES - Quanto ao Planejamento Familiar, que é feito na Secretaria de
Saúde, quem é o responsável pela Pasta e quais ações estão sendo feitas
em relação a isso?
Tem alguém da
Secretaria da Saúde que possa falar sobre Planejamento Familiar?
A SRA. APARECIDA REGINA
O SR. VEREADOR EUVALDO REIS DOS SANTOS
MENEZES - Já que temos de ter o limite de 400 mil moradores, temos que
ter um planejamento a respeito de prevenção, orientação, principalmente
^ relação à gravidez.
O SR. ADRIANO MAXIMIANO Boa tarde, Srs.
Vereadores. Qual é a pergunta mesmo, Vereador?
O SR. VEREADOR EUVALDO REIS DOS SANTOS
MENEZES Se há campanhas de prevenção de gravidez sem
planejamento nas Escolas e quais as ações referentes a Planejamento
Familiar, principaimente quanto ãs mulheres que precisam fazer cirurgias
para não engravidar mais. Existe um Planejamento, hoje?
O SR. ADRIANO MAXIMIANO - Existe um Programa de
Planejamento Familiar implantado no Município e ele trabalha diretamente
vinculado às Unidades de Atenção Básica, um trabalho realizado pelas
equipes de Atenção Básica. No próximo ano. Praia Grande estará
implantando o serviço Saúde na Escola, uma parceria com a Secretaria de
Educação que visa, dentre outras ações, a esse trabalho de prevenção e
extensão de ensino quanto à sexualidade. -axa/(^ Fls I ^
o SR, VEREADOR EUVALDO REIS DOS SANTOS
MENEZES - Nós, Vereadores, somos cobrados no dia a dia sobre algumas
soluções. Quero até parabenizar, não sei de houve alguma mudança na
administração das Usafas, mas estou sentindo mais integração com a UPA,
com o AME e principalmente com o Cernas. Gostaria de saber se essas
mudanças relativas à administração continuação, pois nós, Parlamentares,
temos sempre não que elogiar, mas dizer o que está errado. No bairros Vila
Mirim e Anhanguera melhorou o atendimento, com relação às fichas, ao
atendimento. Tenho acompanhado e sei que melhorou, pois estava
travado. Quero só dizer que estão de parabéns nessa área e que
continuem fazendo esse trabalho.
Q SR. VEREADOR RÕMULO BRASIL REBOUCAS -
Uma vez que nossa Vice-Prefeita, Maura Lígia, ficou muito tempo na Pasta,
quero fazer uma pergunta para ela com relação às Bolsas de Estudo neste
Município. Somos cobrados e dizem que só existe para quem tem um bom
poder aquisitivo. É algo que precisaria ser revisto, pois a cobrança é muito
grande. Tenho acompanhado em Escolas e Creches, só “carrões” param
na porta. Isso é falta de ética, é imoral. Na realidade. Bolsa é para quem
precisa. Acho que isso precisa ser revisto. Existe sorteio? Hoje, não há
mais Comissão de Vereadores que participa desse sorteio, mas é preciso
rever a situação, pois está ficando feia. Dizem; Vereador, Bolsa é só para
milionário, só para empresário, só para político! Eu mesmo não tenho, e
nem quero! A Senhora, que passou muito tempo na Pasta, poderia me dar
uma explicação em relação a isso.
A SRA. MAURA LIGIA COSTA RUSSO - Vereador, quero
colocar para o Senhor que, com relação às Bolsas de Estudo, existem
critérios. No momento em que é feita a inscrição, não há como dizer que
aqueles critérios não estão sendo atendidos, a partir do momento em que a
pessoa apresenta comprovação. É concedida a Bolsa e nós aguardamos
que as pessoas façam suas denúncias. Infelizmente, não temos uma
estrutura que permita que se faça visita domiciliar a todos aqueles a quem
foi concedido o benefício, até porque, são muitos. A estrutura do Serviço
Social não tem a capacidade de fazer as visitas, então contamos com as
denúncias. Infelizmente, as pessoas falam, mas na hora de colocar no
papel, ninguém tem coragem de fazer a denúncia. Com relação aos
“carrões” que param na porta das Escolas, podemos cometer um ato
discricionário quando não permitimos que essas crianças sejam atendidas,
até porque, a Legislação deixa claro que a Educação é direito de todos.
Independentemente dos critérios, somos obrigados a atender. Há cerca de
dois anos criamos os critérios, mas fomos “bombardeados” devido a esses
critérios que adotamos. Então, fica difícil. Por conta de qualquer outra ação
que se faça, seremos crucificados. Vamos buscando todas as ações para
solucionar o problema, mas, infelizmente, com o crescimento populacional,
ata
íls
vamos continuar sendo crucificados, pois nào temos condições de atender
a toda essa demanda. Não sei se respondi à sua pergunta.
O SR. VEREADOR RÕMULO BRASIL REBOUÇAS -
Respondeu. Se for falta de coragem, eu tenho.
A SRA. MAURA LIGIA COSTA RUSSO - E disso que
precisamos, Vereador. Acho que o Senhor tem que encorajar as pessoas
que dizem, para que também façam isso. Precisamos disso.
O SR. VEREADOR RÕMULO BRASIL REBOUÇAS -
Com certeza. Estou aqui para fiscalizar, não posso fazer vista grossa.
A SRA. MAURA LIGIA COSTA RUSSO - Nem devemos!
O SR. VEREADOR RÕMULO BRASIL REBOUÇAS -
Temos irmãos que precisam, ninguém aqui é rico. Pessoas que precisam
de Bolsa, mas não conseguem.
A SRA, MAURA LIGIA COSTA RUSSO - Contamos com
que as pessoas façam isso. Vários já perderam o benefício com base em
denúncia. Como são casos pontuais, temos como encaminhar ao Serviço
Social, que faz a visita, comprova a denúncia e a pessoa perde o direito do
benefício.
O SR. VEREADOR ROMULO BRASIL REBOUÇAS -
Pedirmos na Câmara acho até falta de ética, pois iríamos expor a criança e
0 pai. Poderiamos pedir o nome da criança que tem Bolsa e do pai, assim
teríamos uma ideia, saber quem é o pai. Vocês poderiam fazer isso, em vez
de eu pedir.
A SRA. MAURA LIGIA COSTA RUSSO - Isso é muito
difícil. Não temos como fazer dessa forma, acabaríamos cometendo uma
injustiça. Contamos mesmo com as denúncias e, em cima das denúncias,
fazer a visita domiciliar.
Q SR. VEREADOR RÕMULO BRASIL REBOUÇAS -
Está bem, nós agradecemos.
O SR. PRESIDENTE - Mais algum Vereador tem pergunta
para fazer? (PausaV Não havendo Vereador que queira se manifestar, a
palavra está aberta aos munícipes presentes que desejarem fazer algum
questionamento. (Pausa).
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a presente
Audiência Pública.
fZs
* * *
- Levanta-se a Audiência Pública.
* ★ *
A
/
Regina Fermino da Silva
- Expositora -
A
VereadOE:§éfgkrujiz'Schiano de Souza
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e
Presidente da Mesa Dirigente dos Trabalhos
Câmara Mumcipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
'Em 10 de setembro de 2.013.
OFÍCIO GPC-L N° 176/13
SENHOR PREFEITO;
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para levar ao vosso conhecimento que esta Câmara Municipal fará realizar audiência pública, no próximo dia 23 de setembro, (segunda-feira) - às 15 horas, no Plenáno desta Edilidade, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2014/2017, o qual se encontra tramitando nesta Casa.
Com 0 intuito de poder colaborar nesta audiência pública, solicito os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de colocar à disposição dos Nobres Vereadores, técnicos que estejam inteirados sobre o assunto para, caso necessário, dirimir dúvidas ou prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência as homenagens deste Legislativo, somadas aos meus protestos de estima e consideração.
r
t
Atenciosamente, 3
SÉRGIO LUIZ Sj ^lANO DE SOUZA
o\ V Presidente .ti
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da EstânciaBalneáriade
PRAIA GRANDE - SP
RECEBIDO
íQ_iqXIJA
iv- ■L
F^ncTüeário
n.s 3^
rft.V. Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
í©>
^ -S
Gabinete do Prefeito
Em 11 de setembro
OFICIO GP N° 0651/2013
Ref.; Ofício GPC-L n“ 176/13
Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da
PRAIA GRANDE
'tretor Legislativo Estância Balneária de
SP
Tem o presente a finalidade de
referência e indicar
acusar o recebimento do ofício em
Aparecida Regina Fermino da Silva,
esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei
para o período 2014/2017,
a Sra.
para prestar eventuais
que dispõe sobre o Plano Plurianual no
dia 23 próximo futuro, às 15 horas. nessa Casa de Leis.
Sem mais
distinta consideração.
aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e
Atenciosamente,
●ALBERTO PKKKI
Prefei
MOURAO
A'Lô
íis
1
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c
Sigam os perfis do^.^eta do Litõiil
cGazeta do Litoral lassificados Apròvsltsm para dar sug«at«aa, comantar matárJaa e reclamar de alga qua
fiBÜBitaiBãieiaaBiitMai^oqL
nicooeeieBoetBiTunjc(7. nasci» wi w
áãLflD"Ma i'e
dia vinte e ^ de fevereiro de mil novecentos e noventa e um (21^1991),residenleedomcajado naRua: Nancy Reliciano
de Oliveira, n'953, VilaTupiry, neste distrito, Praia Grande,
SP, filho de JONAS OE SOUZAFIRMINO e de LUCYMEIRE
CUNHA DE LIMA. LARISSA DOS SANTOS SOUZA, es
tado civll solteira, profissão auxiliar administrativo, nascida
em SAMTOS, SP no dia vinte e dois de dezembro de mil no-
:vecentos e noventa e quatro (22/12/1994), residettle e
domiciliada na Rua: Horáclo Antonlo Amaral, n' 505, Nova
Mirim, neste distrito. Praia Grande, SP, filha de JOSEANE
DOS SANTOS SOUZA.
no, estaoo avir-eoiiBiiBr-prons9ciuTTus>ouT-Ma,-n SÃO VICENTE, SP ru dia doze de setembro de mil rtovecentos
e oitenta e nove (12/09/1989), residente e domiciliada na Av.
Presidente Castelo Branco, n* 6B0, ap. 1301, Forte, neste
disiríto, Praia Grande, SP, filha de LUiS CARLOS UMARIBEI￾RO e de LEOA MARIA ROSA RIBEIRO.
fc-ACTQ.DE.lOORM. .
RSISOmÍlc/
Tratar pelo ^ 981
4720.
Almeida Vinhas, n’ 15533, Oclan, neste distrito, Praia
Grande, SP, filho de LUCIANO FERREIRA ALVES e da VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRAALVES. DANIZE
□E ALMEIDA FREIRES, estado civil solteira, profissão
do lar, nascida em POMBAL,PB no dia dezesseis de
fevereiro de mil novecentos e noventa e três (16/02/1993), residente e domiciliada na Rua Otacllfa da Luz Brasil, n°
634, Vila MIrIm, neste distrito. Praia Grande, SP, filha de
ADEILTON DA SILVA FREIRES e de GENEUZA OE
ALMEIDA FREIRES.
PARTIR DE R$ 60mIL. ThA- Celta, R$ CG- ■'50. PRATA, 2006 COMPLETA. Tratar
PELO tr 90113-3886.
VENDE* <i DORt
16500, CINZA, 2008,
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TAR PELO tr 99133-
5143.
PralaGranoe,11 de setembro de 2013.
FAÇO SABER QUE PRETENDEM CONVERTER SUA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
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Awaiaftift.- flMWÉVlBSV ANDERSON CLEITO DOS REIS, estado Civil solteiro,
profissão cabeleireiro, nascido em PRAIA GRANDE, SP no dia dezessete de novembro de mil novecentos e oitenta e
cirx» (17/11/1985), residente e domiciliado na Rua: D, n° 63,
Jardim Glória, neste distrito, PRAIA GRANDE, SP, filho de
CUVMACE CUSTODIO DOS REIS, JpILZA CASSIMIHO
XAVIER, estado civil solteira, prpfissãocabelelreíra,- nascida em NATAL, RN no dia dez dé agosto de riiíl novecentos e
noventa (10/08/1990), residente e domiciliada na Rua: D, n“63,
Jardim Glória, neste distrito.PRAIAGRANDE.SP.filhade JOÃO BATISTAXAVlERe de SUBELEIDECASSIMIRO DIAS.
Praia Grande, 13 de setembro de 2013. CASA NOS FUNDOS. TRA*
TAR PELO tr 99133-
5143.
Praia Grande, 09 de setembro de 2013. t'*v 3484 OU 99630-9725. BRUNO VECCIO DUDA, estadoclvll solteiro, profissão engenheiro, nascido em SÃO PAULO, SP no dia trinta de abril de mll novecentos e oitenta e cinco (30/04/1965),
residente e domiciliado na Rua Panamá, n° 50, ap. 61,
Jardim Guilhermina, neste distrito, Praia Grande, SP, filho
de OMAR GONÇALVES DUDA e de ILZA DE FATIMA
VECCIO DUDA. FERNANDA BARBOSA DO NASCI
MENTO, estado civil solteira, profissão estudante, nasci da em SÃO VICENTE, SP nodia sete de setembro de mil
novecentos e oitenta e oito (07/09/1988), residente e
domiciliada na Rua: Flamengo. n° 310, Jardim
Guílhermina. neste distrito. Praia Grande, SP, filha de JOSÉ MACEDO DO NASCIMENTO e de GiLVANETE
BARBOSA DO NASCIMENTO,
-●mi JAIR ALVES GUIMARÃES, estado Civll solteiro, proHssãO
porteiro, nascido em PRAIA GRANDE, SP no dia vinte e
oito de abril de mil novecentos e sessenta e quatro (28/04/
1964), residenteedomiciliado naRua Franklln Alves de Moura, n'68, VílaAntánica, neste disirílo. Praia Grande, SP, filho de EANES ALVES GUIMARÃES e de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES.
ANELICE PIRES NOVAIS, estado civil solteira, profissão ajudante de cozinha, nascada em JEQUIÉ, BA no dia quatorze de rrraio de mil novecentos e oitenta e dois (14A)5/1982), resi￾dante e domiciliada na Rua Frankiin Alves de Moura, n< 68.
VlaAntártica. neste distrito, PraiaGrande, SP, filha de JONAS
DASILVANOVAISedeEHENITAPIRES NOVAIS.
Câmara Município da Estâncií
PraiaGrande, 11 de setembro de 2013. Baineária de Praia Grande
Est. de São Paulo LEONARDO DE OUVEIRA ARAÚJO, estado civil solteiro, profissão empresário, rrasddo em SÃO PAULO,SP nodia quatorze
deagcetodemlnovecenlce eseentaeoito(14W1976). residente
edomiútlado na Rua: Almirante Barroso, n* 411, Bk>coB,ap.34,
Forte, nesle distrito, Praia Grande, SP, filho de ENEAS BISPO E&CP.8ABEn QUE PRETENDEM CONyjSRTER.SUA ARAUJOedeELZADEOUVEIRA.ANAPAULAAFONSO.es- UNIAQ ESTÁVEL EM CASAMENIQ tado civil divorciada, profissão secrelária, nasdda em SÃO
VICENTE, SP no dia dezesseis deselembrode ml novecentos
e oitenta e trãs (1&09/1983}, residente e domidiiada na Rua: Mana
Cao Vino, tP 763, V4a Antártica, neste distrito. Praia Grande, SR
filha de ANA OAS DORES AFONSO.
COMUNICADO IMPORTANTE!
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
COMUNICAMOS a todos, que NESTE MES DE SETEMBRO serão realizadas, no Plenário desl;
Edilidade.sito a Praça Vereador Vital Muniz, n® 1 - Boqueirão, as seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
DIA 23(SEGUNDA-FEIRA) - 15 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO REFERENTE AC P_LANqPLUBIANUAL-PERÍODO 2014 A 2017;
DIA 27(SEXTA-FEIRA-15 HORAS-AUDIÊNCIA DO EXECUTIVO-MUNICIPAL REFERENTE METAg
FISCAIS ATINGIDAS NO SEGUNDO QUADR1MESTRE DE 2013:
DIA 30(SEGUNDA-FEIRA)-15 HORAS-AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA DE RAÚnF RFFF
RENTE METAS ATINGIDAS NO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013.
Praia Grande, 18 de setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Praia Grande, 09 deselembrode 2013. Praia Grande, 13 de setembro de 2013.
GABRIEL SOUZA MENDES, estado civll solteiro, profis são analista üe sistemas, nascido em SÃO BERNARDO
DO CAMPO, SP no dia trinta de março de mil novecentos
s oitenta e cinco (30/03/1985), residente e domiciliado na
Rua: Gilberto Fouad Beck,- n° 457, Vila Mirim, neste
distrílo, Praia Grande, SP, lílhodaALCEMARAPARE￾CIDO MENDES e de OORALICE OE SOUZA MENDES.
PraiaGrande, 11 deselembrode2013. SAMARIS AYUMr MIYASHIRO,esta do civil solteira, . r,., ,Mí í pfoliseão estudante, nascida em SANTOS, SP no dia ADRIANO SANTANA UBANIO’,’e5Íàdó''cwirsolté1ró.'prb-} dezesseis de (evereirp de mll npvecsnto^s. noventa eum fissão marceneiro, nascido em SÃO VICENTE, SP nodiavinle (16/02/1991), residente e domiciliada na Rua: Monteiro
dejunhode mll novecentos e oitenta eum (20/06/1981), resi- Lobato, n® 33055, Ocian, nesta distrito, PraiaGrande. SP, denleedomiciliado na Rua: Amara da Silva Moraes, n® 246, filha de NELSON AKIRA MIYASHIRO e de CONCEIÇÃO
Vila Sônia, neste distrito, Praia Grande, SP, filho de JOÃO APARECIDA DE OLIVEIRA.
ÜBANIO DASILVAedeVANOAMARIASANTANA- SHEILA
BETÀNIA CARVALHO CAMPOS, estado civll soltalra, pro
fissão balconista, nasdda em JUAZEIRO, BA no dia primeiro
de outubro de mil novecentos e setenta e oito (01/10/1976),
residente edomídilada na Rua: Amara da Silva Moraes. n°
246, Vila Sónla, neste distrito, Praia Grande, SP, filha de
GIVALDO RODRIGUES CAMPOS e de ODACI CARVALHO
CAMPOS.
ALEX FERREIRA DA SILVA, estadO Civil solteiro, profissão
moloboy, nascido em PRAIA GRANDE. SP no dia vinte e
dncode jufito de mi novecentos e oitenta e dnco (25/07/1985), residenleedomidliadonaRuaTreze, n' 738, BLOCO C. ap.
12, Vila Sónia^ neste distrito. Praia Grande, SP. filho de AÍRTON JÓAO DA SILVA e de ELIZABETE FERREIFIA
SOUZA DASILVA. DARlJ' FERREIRA LIMA,'estado dvíl solteira, profissão podóloga, nascida em CONCEIÇÃO 00 COITÉ. BA no dia vinte e sete de fulho de mil novecentos e
seienta e oiio (27/07/1978), residente e domiciliada na Rua Treze, n* 738, BLOCO C, ap. 12, Vila Sônia, neste distrito,
PraiaGrande, SP, filha de DIONISIO FERREIRAALVES
e de ORAIDE IjIWAGONÇALVES.
Praiab:ande.09 deselembrode2013.
PraiaGrande, 14 de setembro de 2013.
WYLKER DYHOFFER CUNHA DA SILVA, estado Civil
solteiro, profissão lavrador, nascido em REGISTRO, SP
nodiavinteenovedejaneírodemil novecentos e oitenta
e quatro (29/01/1984), residente e domiciliado na Rua:
Sertanista Gilberto Pinto Francisco Costa, n® 489, Vila
Tupi, neste disirito, Praia Grande. SP, lilho de ANTONIO
OASlLVAe deNEIVACUNHADASILVA, JUUANA POLONI
OE AQRELA, estado.civil solteira, profissão assistente social, nascida em SÃO PAULO, SP nodia vinte e oito de
FAÇO SABEHIQUE PRETENDEM CONVERTER SUA
UNIAO ESTAVqL EM CASAMENTO
MARCOS ANTONIO DA SILVA, estado civll divorciado, profissão autônomo, nascido em SÃO PAULO, SP no dia vinte eoilodefevereírodemíl novecentos e sessenta e cinco (23<Í2/1965), residente e domiciliado na Rua Santo Antônio
de Pádue.n*568-VilaMiiiiTt..nQStadlaUllO. PRAIAGRAN￾PraiaGrande,11 desetembrode2013.
.
i.*.'* ●V'i I* éÍ“*'VI.'
VALDIR DOS SANTOS MIRANDA, estado civil solteiro, .Tr., Editais de Casamenío
/y ^
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
<^7 n nL.
Estado de São Paulo
MENSAGEM N2 35/2013
TâBíano Cardosõ vinaguerra „ . ^ , AssistónteTécnicoLetfslaíivo Praia Grande, 30 de agosto de 2.013.
Assunto: Encaminha projeto de lei que versa sobre a instituição do Plano Plurianual do município para o quadriênio 2014/2017.
Senhor Presidente;
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, a fim de ser apreciado e
votado pelos Membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que versa sobre a
instituição do Plano Plurianual do município para o período de 2.014/2.017.
Praia Grande encontra-se hoje num patamar diverso daquele quadro
emancipação e o início da década de 90, quando era caracterizada pela falta de estrutura
praticamente todas as áreas afetas à Administração Pública. Embora já ostentasse o titulo de
cidade que mais cresce no País, sofria com o crescimento desordenado.
Agora bem mais estruturada, a cidade enfrenta ainda o desafio diário de não
poder estagnar: recebendo nos dias atuais cerca de 14 mil novos moradores/ano. Só pode caminhar na direção de um sólido desenvolvimento se atender a essa crescente demanda por serviços. O maior desafio justamente é garantir qualidade, apesar desse crescente e constante
aumento no número da população.
Na preparação da propositura foram rigorosamente obedecidos os ditames da
Constituição Federal e das demais normas legais e pertinentes, tendo o Executivo despendido
o melhor de seus esforços cõm o objetivo de produzir um documento capaz de representar, de
fato, o atendimento dos anseios da população, respeitado o quadro de restrições fiscais vivido
hoje pelo município.
entre a
em
Sem perder de vista todos esses aspectos de demandas sociais, que até de
certo modo apresentam características que dificultam a previsibilidade, a Administração tem
seu foco voltado ao ambiente financeiro em que se desenvolverão suas políticas sociais.
Este fator vem exigindo uma acuidade especial, principalmente no que
respeita às transferências intergovernamentais que vem sofrendo quedas decorrentes de
políticas macro-econômicas, em especial nos aspectos de renúncias fiscais na área do Governo
da União.
ATJft ^
CÓD. 61.02.06
KLS
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Bstado de São Paulo Grande
Na elaboração deste Plano Plurianual não se constituiu numa basilar, entretanto, no decorrer das execuções orçamentárias poderão surgir valores que aparentemente sejam contraditórios com os ora apresentados, mas que, entretanto, são a
garantia do valor monetário compatível com a realidade do momento, consecução dos objetivos e metas aqui estabelecidos.
Para garantia do integral equilíbrio das contas públicas há metas fiscais tanto das receitas como das despesas de onde resultará
perseguida que é denominada de Superávit Primário.
Esta meta visa dar cabal cumprimento na liquidação da Dívida Pública
vem sendo conseguido nos últimos exercícios
nesta peça de planejamento.
preocupação
capaz de garantir a
que se equacionaras
a principal meta a ser
o que
e que da mesma maneira está contemplada
De passagem, o estado da Dívida Pública deste município merece destaque especial, nao só pela sua administração, mas pelo nível em que se mantém frente aos limites fixados por Resolução do Senado Federal.
Nesta estreita síntese, resta patente a completa solvabilídade das finanças públicas que dará sustentabilidade às demandas sociais, tanto
qualitativo exigidos pelo crescimento deste Município
Os elementos que compõem o projeto foram definidos
orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pois ainda não foi editada a lei complementar federal
destinada à regulamentação dos instrumentos que integram a sistemática de planejamento e
orçamento de que trata o art.165 da Constituição.
A natureza do projeto - uma peça de planejamento - lhe confere
características próprias, diferentes da lei orçamentária, que se caracteriza por um caráter
tático e operacional. Por essa razão, a inserção de valores financeiros, tanto nas estimativas de
receita como no estabelecimento de custos aproximados para os programas e ações, acontece
em decorrência da necessidade de se demonstrar que existe consistência econômica e
financeira no conjunto das propostas apresentadas, isto é, todos os projetos e ações de
manutenção de atividades contemplados no plano têm reais possibilidades de realização
consideradas as premissas de arrecadação de receitas, os custos médios dos insumos vigentes
no mercado em 2013 e a conjuntura atual da economia brasileira.
Isto quer dizer que esses valores não estão sujeitos à rigidez que caracteriza a
lei orçamentária, mas possibilitam ao legislador e à sociedade ter um conhecimento prévio das
reais potencialidades do município nos próximos quatro anos.
Essa flexibilidade não pode significar, entretanto, que o plano plurianual
comporta a Inclusão de todos os sonhos e desejos, dos governantes e dos governados, sem a
no aspecto quantitativo como
com base nas
'I AT» ^
CÓO. 61.02.06
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Estado de São Paulo Grande
obrigação de apontar de que forma serão financiados. Isso seria
transformaria o documento numa simples peça de ficção. pura irresponsabilidade e
Os dispositivos que figuram no texto do projeto de lei são claros
regras de funcionamento do plano. Os ao definirem
programas criados, conforme detalhamentos constantes dos respectivos anexos formam o seu núcleo, com os objetivos bem delineados, os indicadores atuais e futuros, assim como as ações - projetos, atividades e operações especiais suas metas físicas e custos estimados dos respectivos
as
— com programas.
É importante que se diga que essa estrutura, com a flexibilidade prevista projeto, sera observada na elaboração das respertívas leis de diretrizes orçamentárias e no
orçamento propriamente dito. Se modificações se tornarem necessárias ao longo de vigência, estas serão, na época própria, apresentadas à apreciação dos Senhores Vereadores.
Quanto ao conteúdo do plano, gostaria de destacar:
Este plano traça as principais metas em todos os setores da administração do
município, com vistas ao aprimoramento dos programas já consolidados e a implementação de transformações tendo em vista as mudanças e evolução mundial, de olho no futuro.
O fortalecimento das estruturas sociais, o atendimento às demandas populares e as metas definidas são norteados pelos princípios de gestões modernas
os rumos da nova civilização, a saber: sustentabilidade, humanização, transparência e
participação.
no
sua
e preocupadas com
O objetivo maior é
atendimento da população e, para se beneficiar do que lhe é colocado à disposição pelo Poder Público, o munícipe tem que ter acesso facilitado aos
serviços; possuir a informação correta e ser atendido de forma igualitária.
Apresento um diagnóstico da situação atual de cada setor e a exposição de como pretendo solucionar as carências detectadas e garantir a continuidade dos serviços que o município presta à comunidade tendo por base os programas incluídos no PPA, assim divido
as prioridades em Eixos, sendo eles:
1.Cidade Saúde
Programa: Gestão estratégica de Saúde
A cidade ganhou unidades bem estruturadas nos últimos 20 anos modificando￾se 0 quadro deficitário do setor que Invertia a lógica do sistema, priorizando o atendimento
emergencial em detrimento ao amfaulatorial (preventivo). Por conta dessas melhorias, o
município foi indicado como modelo do programa Estratégia de Saúde da Família, pelo
Ministério da Saúde.
CÔD. 61.02.06
PIS
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Bstado de São Paulo Grande
o objetivo primordial para o próximo quadriênio aperfeiçoamento da rede em todas na área da Saúde é
as suas áreas, com ênfase na humanízação do sistema.
0
2.Cidade Educacão
Programa: Educação com Qualidade
Resultado de priorização e investimentos nas últimas duas décadas, município vem obtendo números crescentemente positivos nas avaliações qualitativas efetuadas na rede de ensino.
o
As metas para o próximo quadriênio têm como objetivo assegurar a manutenção dessa qualidade, implementando inovações e tendo como foco principal o educando, desde a creche ao ensino superior, com a formação dentro de conceitos
preparação de pessoas para o exercício pleno de uma cidadania protagonista.
morais e éticos. Vislumbra-se a
3.CÍdade Feliz
Programa; Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
de monta na estrutura esportiva da cidade foram realizados última década, quando o poder público municipal realizou
física esportiva. Com
na
0 projeto de ampliação da rede
essa nova estrutura, possibilitou-se a ação social pioneira do Super Escola, programa que colocou a cidade no panorama esportivo nacional, revela talentos e
principalmente oferece modalidades esportivas e culturais a milhares de estudantes, afastando os jovens do assédio da marginalidade, pois lhes dá período integral.
A meta agora é ampliar o acesso a essa rede, com sua maior utilização e
partjcipaçao do munícipe nessa estrutura, com a integração da população fixa e flutuante e
dos diferentes bairros da cidade.
Programa: Cultura e Turismo ao alcance de todos
A inserção de Praia Grande no roteiro turístico do País, dentro de um mercado
cada vez mais exigente, é a base de todas ações programadas para incremento do turismo da
cidade.
O fomento das atividades culturais ainda nao abrangeu a maioria da população
como se pretende desde que o setor ganhou nova estrutura e impulso. Trazer essa
participação, garantindo o uso da comunidade aos equipamentos como o teatro municipal e
CÔD. 61ÜZ06
(T
Prefeitura da Bstância Balneária de Praia
Cstado de São Paulo
Grande
serviços que lhes são colocados à disposição é o maior objetivo das ações que se pretende empreender na area da Cultura, com a busca da identidade municipal e das suas vocações.
4.Cidade Solidária
Programa: Gestão de Proteção Social Básica e Especial
As políticas públicas verdadeiramente sociais acabam com o uso do chamado
assistencialismo para priorizar a promoção humana com ações que garantam a valorização da dignidade e a eievação da autoestima do atendido. É
sociais propostas e que vem sendo incrementadas.
A prioridade é a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, jovem, aos idosos e às pessoas que sofrem violação de seus direitos, com a oferta de
serviços que assegurem a dignidade humana no seu sentido mais amplo.
nesse sentido que caminham as ações
ac
Programa: Habitação de interesse social
O resgate da cidadania e da autoestima da população mais carente se dá por meio da oferta de vários serviços e benefícios, entre eles o de se garantir uma habitação digna. Na área habitacional, esse resgate continua sendo feito com a regularização e titulação de áreas, a melhoria das condições de habitação, concretização de novos projetos habitacionais,
remoção de famílias das áreas de risco e controle mais rígido de invasão de áreas.
S.Cidade Vida
Programa: Recursos Naturais e Meio Ambiente
Garantir que a cidade seja sustentável não é apenas um programa de governo,
mas uma questão de sobrevivência das gerações futuras. Ter a população como aliada na
preservação ambiental, obtendo seu engajamento, é a forma de se atingir essa
sustentabilidade. As ações previstas para o uso dos recursos naturais com a defesa do meio
ambiente passam pela disseminação do conhecimento, para uma participação efetiva dos
munícipes, que, despertados na sua consciência ecológica, podem atuar junto com o Poder
Público na fiscalização contra as agressões ambientais.
Programa:Transformaçãoe ManutençãoUrbana
CÕD. 61.0Z06
ns
Prefeitura da Bstãxxcia Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
0 conceito de urbanismo é amplo, mas, numa redução simplista, significa tornar viável e civilizada a convivência de pessoas numa região em processo de constante
crescimento demográfico.
No caso de Praia Grande, que tem um crescimento vertiginoso, a urbanização passa desde assegurar uma cidade limpa, livre de enchentes, portanto com um plano de macro
e microdrenagem eficientes; com manutenção dos serviços públicos e realização de obras voltadas a elevação da qualidade de vida de sua população. Este é o escopo que dá origem às ações previstas para o quadriênio.
S.Cidade Progresso
Programa: Gestão das políticas de desenvolvimento
Impulsionar o desenvolvimento local é assegurar elevação na qualidade de vida da população. Por isso, o plano não prescinde de deixar a cargo do Poder Público do
município a tarefa de induzir a economia da cidade mediante a realização de ações que busquem as vocações existentes e faça a sua compatibilização com as demandas da sociedade.
Mais ainda: ações que analisem se o resultado da equação vocação X demanda se insere nos
rumos do desenvolvimento regional, estadual e do país, de forma a se concretizarem
incentivos para atividades que possam prosperar e perdurar, sendo relevantes ao espectro da
economia.
Preparar mão de obra para atuar nesse cenário é outra ação essencial para se
colocar em prática todo o arsenal que visa a prosperidade econômica do município e,
consequentemente, de seus cidadãos.
7.Cídade integrada
Programa: Gestão das Atividades de Apoio Administrativo
As chamadas "pastas meio" da Administração Municipal são as que devem
propiciar os instrumentos para que todos os projetos se viabilizem. Desde o planejamento,
passando pelo correto procedimento administrativo, finanças equilibrada, cautelas legais,
controle dos processos e a comunicação com o público-alvo, são essas as pastas que devem
"pavimentar" o caminho para que se façam acontecer de fato as ações e programas previstos
neste plano. Assim, agilidade, desburocratizaçâo e um olhar atento ao futuro são a base desse
trabalho.
CÓO. 61.02J)6 AaA ^
Prefeitura da Estância Balneária de
Estado de São Paulo Praia Grande
S.Cídade segura
Programa: Ações comunitárias integradas
0 município não se omite em implementar uma poiítica de Segurança nao sendo sua atribuição constitucional porque essa área afeta diretamente o cidadão O
objetivo das açoes planejadas é enfrentar o problema em todas as suas interfaces, desde o
trabalho da Guarda Municipal a um patrulhamento comunitário. A integração dos diversos orgaos envolvidos com a questão da Segurança é
mesmo
uma meta a ser atingida.
Programa; Gestão Estratégica do Transporte
Ao se abordar a questão da importância de se assegurar acessibilidade ao
os serviços aos quais tem direito, a mobilidade urbana surge como meta pnontana do Poder Público. E garantir mobilidade é
melhorar o sistema de transporte CO etivo, tornando-o mais agil e menos custoso para o cidadão, é tema que preocupa sobremaneira em cidades integrantes de regiões metropolitanas. Assim, é fundamental integrar e modernizar o sistema, bem como priorizar o uso de outros meios de locomoção das
cidadão, a todos
pessoas, como a bicicleta.
Programa; Trânsito racional
A mobilidade passa por um sistema de trânsito eficiente, movimentação das pessoas, com uma sinalização clara que as oriente; com fluxos de direção que facilitem o tráfego de veículos, sempre com vistas a melhoria das condições de segurança, da fluidez e da oferta de vagas de estacionamento. O objetivo é ir à busca da excelência desenvolvimento das ações de operação, fiscalização e educação de trânsito.
que facilite a
no
g.Neutros
Programa: Neutros
São eles: contribuição à união, serviço da dívida, indenizações e reserva de
contingência.
Os valores financeiros constantes dos anexos do projeto ora encaminhados
foram estabelecidos em milhares de reais, a exemplo do que ocorreu na elaboração da
LDO/2014, e tem como referência os preços médios de 2013, portanto sem a projeção de
índices inflacionários. Dessa forma, sempre que forem realizadas avaliações entre o planejado
CÔD. 61.02.06 ata
ris
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Cstado de São Paulo
e 0 executado deverá ajustar os referidos valores
de cada exercício considerado. na conformidade da evolução inflacionária
Para dar mais visibilidade
mensagem um quadro contendo as Justificativas de cada e transparência ao projeto, acompanha
-I programa contemplado no plano.
Além de cumprir sua função primordial, o projeto contempla um anexo específico sobre metas e prioridades para o exercício de 2014, Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
metas e prioridades para um único exercício
não estava disponível.
esta
que se referem às Metas e
Em resumo, não se podia detalhar
se 0 plano maior, para os quatro exercícios, ainda
Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis os esclarecimentos devidos, afim de que todos possam ter plena compreensão do projeto ora apresentado. Entretanto, coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimento s adicionais que se fizerem necessários.
Por ocasião da audiência pública a ser realizada nesse Legislativo, para discutir o presente projeto de lei, representantes deste Executivo estarão presentes para fornecer as explicações no momento em que forem solicitadas pelos participantes.
Resta-me apelar para o bom senso de todos os ilustres componentes do Poder Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta propositura, pelo que antecipo melhores agradecimentos. meus
Atenciosa mente.
ALBERTO PEREIRA IVTOURÃO
Ao Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - SP
COO. 61.02.06 AU
ns
I CN-SIPPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
I Programa : 1003 GESTÃO. ESTRATÉGICA DA SAUDE
Justificativa
GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULACAO, COM QUALIDADE E
RESPONSABILIDADE, ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALECIDAS ENTRE os níveis de atencao,otimizando as acoes de saude,com a mel ORIA DAS GESTÃO ATRAVÉS DA QUALIPICACAO DOS SERVIDORES planejamento, monitoramento, avaliacao e controle das acoes e serviços de Saude.
Programa : 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
Justificativa
PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA AO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALTA QUALIDADE NA AREA DE EDÜCAC O, PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO
AL E SOCIAL DOS ALUNOS DESDE A PRIMEIRA ACADÊMICO,INTELECTU
INFANCIA.
Programa : 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Justificativa
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO
ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES
DO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM,
DE VIDA, DE FORMA SAUDAVEL, AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA
DA POPULACAO.
DO ACESSO COM
UTILIZAN
QUALIDADE
Programa : 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Justificativa
ATRAVÉS DA POLÍTICA DE VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS, PRESE
RVACAO DO PATRIMÔNIO E DAS RIQUEZAS NATURAIS EDIPICA-SE UMA
ESTRUTURA PROPERA QUE PROMOVE O CRESCIMENTO, CONSTRUINDO CAM
INHOS PARA A TRANSFORMACAO E APLICACAO DO UNIVERSO TURISTIC
O E ECONOMICO DA CIDADE.
CN-SIFPM
CONAM I município de praia grande
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
anexo a mensagem do PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
Programa : 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Justificativa
A TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL POR VOLTA DE 3,79% (SEAD-2000) da^ migratório vem trazendo demÍn SOCIAIS COM alta VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SOMADAS AS
necessitam de implant ALAO E AMPLIACAO DE ACOES SOCIAIS.
Programa : 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Justificativa
DEMANDA SOCIAL PROVENIENTE DE o SEXTTAT np- VIOLÊNCIA DOMESTICA;EXPLORACA CRIANCAS E ADOLESCENTES;ROMPIMENTO DE VÍNCULOS l™ C^A =«^™=^'“°^^SCENTES E IDOSOS, JOVENS EM^oL LITO COM A LEI; POPULACAO EM SITUACAO DE RUA, DROGADICAO E
CRIANCAS/ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO INFANTIL.
Programa : 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Justificativa
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL. DE INATIVOS E PENSIONIS
Programa : 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
Justificativa
MELHORAR A ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SER
VICOS DE TRANSPORTES.
Programa : 5002 TRANSFORMACAO URBANA
Justificativa
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS
ES URBANAS. DE INTERVENCO
CN-S'IFPM
CONAM ( município de praia grande
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
I Programa : 5003 habitacao de interesse SOCIAL
Justificativa
garantir o atendimento a populacao de interesse soctat rOM
unidades habitacionais em convenio com o GO VERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA P
A REGULARIZACAO FUNDIARIA DOS NÚCLEOS URBANOS CARENTES PROP ORCXONANDO MELHORIAS NAS CONDICOES DE dTTZ ^SóTr 1^0 DO c™?0
D
UR
Programa : 5005 MAÍÍUTENCAO URBANA
Justificativa
GARANTIR A MANUTENCAO DOS
E EXPANDIR A ILUMINACAO
PE2A URBANA E O ADEQUADO
INACAO FINAL DOS RESÍDUOS
SERVIÇOS URBANOS,MANTER,MELHORAR
PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER
FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST
SOLIDOS.
A LIM
Programa : 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Justificativa
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO
I Programa : 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Justificativa
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
INOVACAO TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS
GERACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO
E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
E ESTIMULAR A
VOLTADAS A
EMPREENDORISMO
Programa : 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO, PROPI
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
anexo a mensagem do PROJETO
CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.
de lei DO PLANO PLURIANUAL
Programa : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Justificativa
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E
INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS PARA 0 ALCANCE DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Programa : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Justificativa
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA, TEC ONOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
Programa : 8001 TRANSITO RACIONAL
Justificativa
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO
ESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO, “
UALIFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE
S USUÁRIOS
0,EDUCACAO,OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS
SEGURO,R
ESTABELECER MELHOR Q
E SEGURANÇA DO
DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALI2ACA
ESPAÇOS VIÁRIOS.
Programa : 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Justificativa
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINAL
IDADE ATRAVÉS DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA PUBLICA.
Programa : 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Justificativa
GARANTIR A ADIMPLENCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AS CONTRIBUICOES
● — p»* — —
1 CN-SIPPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO
OBRIGATÓRIAS JUNTO AO GOVERNO
DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
FEDERAL.
Programa : 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Justificativa
GARANTIR O PAGAMENTO DO JUROS E
CA MUNICIPAL. AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI
Programa : 9003 INDENIZAÇÕES
L—-
Justificativa
DAR CUMPRIMENTO AS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Programa ; 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa
1-CAPITALI2AR RECURSOS PARA O REGIME
SOCIAL PARA FAZER FACE AS FUTURAS APOSENTADORIAS
RES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.
2-COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES
MENTARIAS.
PROPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDO
ORCA
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Catado de São Paulo
PROJETO DE LEI .
DE DE 	
N2
DE 2013
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e
define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014".
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande.
Faço saber que a Câmara Municipal, em sua
de 2013, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei '
sessão
realizada em de
Alt. 12 - Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § is, da Constituição, :
Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014/2017, no qua! são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada forma dos Anexos I à V.
, o
, na
§ 12 - Fica o Executivo autorizado a modificar a unidade executora
responsável por programas e ações e os indicadores e respectivos índices, bem adequar as metas físicas em função de modificações nos programas ditadas por leis, por leis de diretrizes e por leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
- O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, inclusive das empresas em que o
Município detém o controle acionário, consideradas, nos termos da Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000, de caráter dependente.
§ 32 - No caso de empresas de caráter não dependente, somente seus
investimentos estão incluídos nos programas e ações constantes dos anexos desta Lei.
- São estabelecidas para 0 quadriênio 2014/2017, as seguintes
diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais:
I - Prestação eficiente dos serviços públicos;
II - Gestão adequada dos recursos;
III- Fomento de atividades geradoras de desenvolvimento econômicoe social;
IV - Promover a municipalização do turismo, esporte e da cultura;
ou o órgão
como a
§ 22
Art. 22
CÚO. 61.02.06 axa
ÍX5
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Cstado de Sâo Panlo Grande
V Garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde;
VI - Contribuir para universalização do ensino fundamental de qualidade;
o fortalecimento da
programa de governo e, fgualmente.
VII - Ter como objetivo a promoção da cidadania e
sociedade civil, como componente obrigatório de todo o
de todos os programas de trabalhos setoriais na área social;
Alt. 3S - As estimativas das receitas e dos valores dos
constantes dos anexos desta lei são fixadas exclusivamente
Plano, não constituindo
programas e ações
para conferir consistência ao
em limites para elaboração das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e das suas modificações.
Alt. 4S ■ orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos créditos extraordinários poderão ser criados novos programas açoes ou modificados os existentes, considerando ou -se. em decorrência, alterado o Plano Plurianual.
Alt. 52 -
As metas e prioridades da administração pública municipal para 0
exercício de 2014, na conformidade do exigido pelo art. 165,§ 22, da Constituição, são fixadas no Anexo VI, integrante desta lei.
Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária
2013 ano quadragésimo sétimo da emancipação.
de Praia
Grande, aos de
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
í(Ú CÕO. 61.02X)6 ■AiA
fts
CN-SIFPM >
município de praia grande
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
- FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
CONAM
ANEXO I
Valores expressos em R$ milhares médios / RECEITAS ORÇAMENTARIAS
DISCRIMINACAO estimativas
2014 TOTAL 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES
receita tributaria
receita de contribuicoes
receita patrimonial
receita agropecuaria
receita industrial
receita de serviços
transferencias
outras receitas
deduções de receitas
TOTAL RECEITAS CORRENTES
242.575 352.140 362.105 372.469 1.429.309
17.763 18.651 19.583 20.562 76.559
26.685 28.685 31.685 31.665 118.740
0
0
0
0 0
0
0
0
0 0
325 325 325 325 1.300 correntes 394.421 407.652 426.424 453.009 1.681.506 correntes 84.666 84.823 84.823 84.823 339.135
-30.872 -32.340 -33.886 -35.514 -132.612
835.563 859.936 891.059 927.379 3.513.937
RECEITAS DE CAPITAL
operacoes de credito
alienacao de bens
amortizações de empréstimos
transferencias de capital
outras receitas de capital
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
23.844 31.792 7.948 0 63.584
20 0
0 0
20
0
0
0
0
0
38.973 4.024 2.350 0 45.347
0
0
0 0 0
62.837 35.816 10.298 0 108.951
RECEITAS CORRENTES -
receita tributaria (i-o)
receita de contribuicoes (i-o)
INTRA-ORCAMENTARIAS
0
0 0
0
63.119 63.704 63.856 64.044
to íí
KlO DE PRAIA GRANDE )
CN-SIFPM MUI. CONAN
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO I ■ FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Valores expressos em R$ milhares médios /
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
ESTIMATIVAS DISCRIMINACAO
TOTAL 2014 2015 2016 2017
receita patrimonial (i-o)
receita agropecuaria (i-o)
receita industrial (i-o)
receita de serviços (i-o)
transferencias correntes (i-o)
outras receitas correntes (i-o)
TOTAL RECEITAS CORRENTES - INTRA
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
63.119 63.704 63.856 64.044 2S4.723
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORCAMENTARIAS
operacoes de credito (i-o)
alienacao de bens (i-o)
amortizações de empréstimos (i-o)
transferencias de capital (i-o)
outras receitas de capital (i-o)
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL - INTRA
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
TOTAL GERAL 961.519 959.456 965.213 991.423 3.877.611
CN-SIFPM X- >
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
- RESUMO POR ORGAOS RESPONSÁVEIS ANEXO II
Valores expressos em R$ milhares médios /
ORGAOS A C O E S
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE FINANÇAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
SECRETARIA DE TRANSPORTE
0 44.522 03.00.00 0 44.522
0
0
04.00.00 141.503 141.503
0
05.00.00 0 16.864 16.864
13.945
06.00.00 693.958 0 707.903
25.160 1.136.011 09.00.00 0 1.161.171
259.427 12.666 10.00.00 0 272.093
0 12.458 0
11.00.00 12 .458 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE CULTURA E
0
479.494 12.00.00 0 479.494
0
69.642 14.00.00 0 69.642 TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE HABITACAO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE TRANSITO
0
28.786 15.00.00 0 28.786
0
22.844 17.00.00 0 22 .844
1.355 8.050 0
18.00.00 9.405
0
7.807 19.00.00 0 7.807
0
43.624 0
20.00.00 43 .624 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SEC DE DES.ECON, CIÊNCIA TEC
SEC.
200.329 258.746 21.00.00 33.242 492.317
E TRABALHO
DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
PODER LEGISLATIVO
0 16.444 23.00.00 0 16.444
0
64.505 01.00.00 0 64.505
2.300 104.050 24.00.00 0 106.350 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNIC.PRAIA GRANDE 0
179.879 0 179.879
TOTAL
502.516 3.183.486 191.609 3.877.611
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 3.229.380 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 447.902 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA : 200.329»
3 >
to S
CN-SIFPM X >
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO III - RESUMO POR PROGRAMA
Valores expressos em R$ milhares médios /
PROGRAMAS A C O E S
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA
EDUCACAO COM QUALIDADE
ESPORTE LAZER E QUALIDADE
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
TRANSPORMACAO URBANA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
manutsncao urbana
RECURSOS NATURAIS E MEIO
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
PROCESSO LEGISLATIVO
ADMINISTRACAO SUPERIOR
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE
TRANSITO RACIONAL
ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
SERVIÇO DA DIVIDA
INDENIZAÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SAUDE 13.945 S93.958 0
2006 707.903
25.160 1.136.011 3001 0 1.161.171 DE VIDA 0 22.844 0
3003 22.844
DE TODOS 0
4001 28.786 0 28.786 BASICA 0 47.342 0
4002 47.342 ESPECIAI., 0
22.300 0 4005 22.300
0
179.879 0 5001 179.879
0
12.458 0
5002 12.458
259.427 12.666 0 5003 272.093
1.355 8.050 0 5005 9.405
0 479.494 0 6003 479.494 AMBIENTE
0
7.807 0
6005 7.607 DESENVOLVIMENTO 0 16.444 0 7002 16.444
2.300 104.050 0
7003 106.350
0
44.522 0 7004 44 .522 APOIO ADMINISTRATIVO 0 258.746 0 8001 258.746
0
43.624 0
8003 43.624
0
64.505 0
9001 64.505
0 0 33.242 9002 33.242
0
0 141.503 9003 141.503
0
0
16.864 9999 16.864
200.329 0 0 200.329
TOTAL
502.516 3 .183.486 191.609 3.877.611
Í?
í )
CN-SirPM
MUNICIPiiJ pB PRAIA GRANDE
CONAH
PROJETO DS LBl
PIANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO IV - RESUMO POR rUNCOES E SUBFUHCOES
Valores expressos em R$ milhares médios /
FUNCAO A C 0 E S
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
01 LEGISLATIVA
2.300 [ 104.050 0 106.350 I 031 ACAO LEGISLATIVA 2.300 104.050 04 ADMINISTRACAO 106.3S0
O .265.390 15.018 300.406 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
322 ADMINISTRACAO GERAL
0 I
3.558 15.018 18.576
0 193.830 t 193.630
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0 I 67.043 67.643
125 NOHMATI7.ACAO S PISCALIZACAO 0
5.025 0 5.025
131 COMUNICACAO SOCIAL 0 I 15.032 0 15.032 182 DEFESA CIVIL 0 I 102 0
06 SEGURANÇA PUBLICA 102
0 64.505 I 0 64.505 181 POLICIAMENTO 0 I 64.505 0
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.505
0 I 70.682 0 70.682 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 [ 24.634 I O 24.634 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0 11.540 0 11.540 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIBNCIA 0 I
432 0
432 243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0 I 10.311 0 10.311 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0 i 23.765 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0 23.765
0 179.879 I 4.400 184.279 I 122 ADMINISTRACAO GERAL
I
I 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0 12.687 4,000 16.687
0 I 167,192 400 10 SAUDE 167.592
13.945 ) 681.950 0 695.903 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 i 70.814 0 I 70.614 I 301 ATENCAO BASICA I
7.00S I 173.177 0 [ 180.182 I í 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ambulatorial
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
6.940 I 408.151 I 0 I 415.091
C I 9.694 I 0
9.694 I
K'
t/> ^
\
CN-SIFPM
MUNICII- K- PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLOTIANUAL Í014-J017
ANEXO IV - RESWO POR FUNCOES E SUBFUNCOES
Valores expressos em R$ milhares médios /
FUNCAO
A C O E S
|...
PROJETOS ATIVIDADES OPBR. ESP. TOTAL
3 04 VIGILÂNCIA SANlTARlA
I 305 VlGILANClA EPIDEMIOLOGICA
0 ) 3.163 0 ! 3.163
0 I 11 TRABALHO 16.959 I 0 16.959
0 I 952 0 952 334 FOMENTO AO TRABALHO 0 t
12 EDUCACAO 952 0 I 952
25.160 I 1.136.011 12.784 I 1.173.955 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 I 27.961 ( 0 27.961 361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.689 I
645.703 f
7.979 I 669.371 362 ENSINO MEDIO
0 I 16.746 0 I 16.746 364 ENSINO SUPERIOR
0 I 13.724 0 I 13.724 365 EDUCACAO INFANTIL 9.471 I 418.039 4.805 432.315 366 EDUCACAO DE JOVENS I E ADULTOS 0 11.391 I 0 I 11.391 367 EDUCACAO ESPECIAL 0 I 13 CULTURA 2.447 [ 0 I 2.447
0 I 26.898 0 i 26.898 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 8.284 0 6.284 392 DIFUSÃO CULTURAL 0 I 14 DIREITOS DA 18.614 CIDADANIA 0 18.614
0 I 1.125 I 0 1.125 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 0 I 15 URBANISMO 1.125 I 0 I 1.125
259,427 I 357.272 I 1.440 618.139 I 122 ADMINISTRACAO GERAL
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
I 452 SERVIÇOS URBANOS
0 I 12.666 [ 0 I 12.666
259.427 0 I 0 259.427
0 16 HABITACAO 344.606 I 1.440 346.046
1.355 a.050 I 0 I 9.405 I
482 HABITACAO URBANA
1.355 I 17 SANEAMENTO 8.050 I 0 I 9.405
0 ! 128.916 I 0 I 128.916 I 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0 ( 128.916 I 0 I 128.916
&
3
CN-SIFPM > )
MUNICIP PRAIA GRANDE
CONAM
PROJSTO DE LEI
PLANO PLÜRIANUAL 2014-2017
ANEXO IV - RESUMO POR PUNCOES B SUBFUNCOES
Valores expressos ew RS milhares médios /
FUNCAO A C O E S
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
0 1 7.807 0 7.007
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0 1 7.807 0 7.807 19 CIÊNCIA B TECNOLOGIA i
0 15.492 0 15.492
122 ADMINISTRACAO GERAL 0 t 76 0 76
S73 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO B TEC O 15.416 0 15.416 23 COMERCIO E SERVIÇOS
O 1.8S8 0 1.888
695 TURISMO O I 1.888 0 1.888 25 ENERGIA
0 77.309 0 77.309
7S2 ENERGIA ELETRICA 0 77.309 0 77.309 26 TRANSPORTE
0 I 12.458 0 12.458
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0 12.450 0 12.458 27 DESPORTO E LAZER
0 22.844 0 22.844
812 DESPORTO COMUNITÁRIO O 22.844 0 22.844 28 ENCARGOS ESPECIAIS
0 [ 0 157.967 157.967
843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA O I 0 141.503 141,503
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 16.464 16.464 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0 200.329 O 200.329
999 RESERVA DE CONTINTENCIA 200.329 0 0 200.329
TOTAL
502.516 3.183.486 191.609 3.877.611
--I
VI
) )
CN-SIFPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 1003 GESTÃO Estratégica da saude
Objetivo
garantir o atendimento a saude da POPULACAO COM QUALIDADE estabelecendo relações FORTALECIDAS ENTRE
mORIA DA GESTÃO ATOAVBS DA QUALlFICACAO DOS SERVIDORES.
Orgao Resposavel Principal : 05.00.00 E SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
Indicador / Unidade de Medida I—. índice Recente | índice 2014 índice 2015 índice 2016 t MEDIA DA ACAO COLETIVA DE ESCOVACAO COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES ( COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS “
I PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS / %
PROP.DE
índice 2017 índice Final ppa DENTAL SUPERVISIONADA / % PERCENTUAL
DE ATENCAO BASICA / % PERCENTUAL EQUIPES DE SAUDE BUCAL / i
PERCENTUAL
NASC VIVOS DE MAES C/ NO MNIMO NUMERO DE OBITOS MATERNOS / UNIDADES I COB VACIKAL C/ VACINA TETRA/PENTAVALENTE I PROPORÇÃO DE REGISTROS DE OBITOS NUMERO ABSOLUTOS DE OBITOS I TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL /
RAZ DS MAMOGRAFIA EM MULH DE 50 A 69 ANOS E A
PROP CURA NAS COORTES DE CASOS NOVOS PROP CURA CASOS NOVOS DE HANSENIASE * DE REAL DAS ANALISES
1.99
S6.37 I
17,62
47,51
75,50 J
3
4 5
6 6
eo
20
49
75,50 i
PERCENTUAL as 90 95
35 i
60 I
75,50 I
95 25 30 35 7 CONSULTAS PRE NATAL / » PERCENTUAL 53 57 60 75,50 75,50 1 75,50 MENORES DE 1 ANO / % PERCENTUAL C04 CAUSA BASICA DEFINIDA /
POR DENGUE / UNIDADES
RAZAO
1 1 1
35,07 1
97,ao I
95 1
94 I
1
» PERCENTUAL 95 95 95 I
95
95 94 94 1 95 1 1 1
19.90 1 1
60
36,59
10 1
12
60
90 I
20
1
12 12 12
60
90 I
20 I
12 60 60 60 90 90 90 20 20 S I S
20 5 5
85 S
0, 02
0,02 I
67.65 [
90 I
35
S
85 i
0.26 I
0,20
80 I
90
35 1
25 A 64 / RAZAO
POP FEMININA / RAZAO
DE TUBERCULOSE PUmONAR / V
DIAG NOS ANOS COORTES / i
DB VIG DA QUAL DA AGUA,REF COLIPORMES
85 85 85
0,26
0,20 I
80
90 I
35 1
35 0.26
0,20
0,26
0,20 0,26
0,20 PERCENTUAL
PBRCENTUTO,
/ % PERCENTUAL
80 80 30 90 90
90 35 35 35
Valores expressos era R$ milhares médios /
Orgao ,Produto /
Executor junidade de Medida Acao Financeiro / Fisico |Sub
FuncaoIFuncao ---I Total 2014 2015 1001 AMPLIACAO E REFORMA 2016 2017 UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA ISESAF jUNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS
UNIDADES E REFORMADAS 10 I 301 RS 235 171 7| Meta 0| 413 1003 CONSTRUCAO DB UNIDADES 0| 0| «1 DE SAUDE/ATENCAO BASICA 0| ISESAP ICONSTRUCAO/UNIDADE 10 I 301 RS 6.1621 429| 1| Meta 0| 6.592 086 CONSTRUCAO DAS UNIDADES 5| 1| 7| DE SAUDE - MAC Oi ISBSAP [unidade de SAUDE CONSTRUÍDA /
I UNIDADES
[
[NUMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS [UNIDADES
I
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA [i PERCENTUAL
ANO 10 I 302 RS 1.6901 3.510 1.1391 Meta 1| 6.340 087 AMPLIACAO E REFORMA DAS 0[ 2[ 0[ UNIDADES DB SAUDE 3| - MAC SESAP 10 [ 302 RS S40| 60[ 0| Meta Oi 600 003 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA 0[ ll 0[ SANITARIA 0| [SESAP SANIT[ 10 304 RS 790| looj 791[ looj 791|
100| 791[ looj Meta 3.163
Co
OCi
>
I CN-SIFPM
município de praia grande (
CONAH
PROJETO DE LBI
PLANO PLURIANUAI, 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
2004 PTOICIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA SSSAP Ipopulacao coberta
jt PERCENTUAL
I
Imanutbncao das atividades de apoio I» PERCENTUAL
Inúmero ds consultas por habitantes UNIDADES
1
[POPULACAO COBERTA
1% PERCENTUAL
10 305 R$ 4.1091
100
4.283|
100
4.2151 looj 4.288 Meta 16.895
2008 KANUTEHCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 100
SESAP
10 122 R$ 17.619] looj 17.454I
100|
17.7721 looj 17.489 Meta 70.534
2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO 100 BASICA SESAP
10 301 R$ 40.916j
335.2031
46.354
342.1211
43.162]
352.4531
42.745
363.097
Meta 173.177
2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESAP
10 I 303 R$ 1.849]
100]
2.615) looj 2.6151
100 I
2.615 Meta 9.694
2311 DESPESAS SOB O REGIME 100 DE ADIANTAMENTO SESAP 10 122 R$ 70| 70) 701 70 Meta 280
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 0| 0| 0| 0
SESAP IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
1% PERCENTUAL 10 ( 305 RS 16( 16| 16 16 Meta 64
364 JUDICIALI2ACA0 NA SAUDE ioo| 100 100 I 100 SESAP IMANUTENCAO das ATIVIDADES DE
i» PERCENTUAL ACAO E CIDADANIA 04 122 R$ 3.0C0I
100|
3.000]
100|
3.000)
100)
3.000 Meta 12.000
365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA
HOSPITALAR
100 BMERG E SESAP Inúmero de consultas por habitantes UNIDADES 10 302 RS 100.1981
199.411]
97.973I
203.527)
105.866)
209.673I
104.114
216.005 Meta 408.151
Total do Programa RS 177.394) 176.726I 176.654) 175.129 707.903
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 168.841)
8.553)
167.643|
9.083)
173.852)
4.802)
175.007 6BS.343
22.560
R$
122
CO
) )
) CN-SIFPH
município de praia GRANDS
CONAM
PROJETO DS LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V ● PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 2006 EDÜCACAO COM QUALIDADE
Objetivo :
PRWOVBR ACOES QUE CONTOIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA CW de SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NA AREA DA EDÜCaSo E SARANTIR 0 DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO. INTECTUaÍ, E SOCIAL DOS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA INFANCIA.
Orgao Hesposavel Principal : 06.00.00 SECRETARIA DE EDÜCACAO
—
Indicador / Unidade de Medida —
índice Recente | índice 2014 índice 2015 índice 2016 NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS. / UNIDADES índice 2017 Índice Final PPA
42.950 43.250 45,253 49.233 52.109 I 52.109
Valores expressos em RS milhares médios /
Produto /
Executor jUnidade de Medida Acao Orgao Financeiro / Pisico |Sub
PuncaolPunca 2014 Total lloio AMPLIACAO DE UNIDADE 2015 2016 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL SEDUC 2017 UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
[unidades 12 361 RS 2.0001 0| 0| Meta Oi 1| 2.000 |1015 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR 0| 0| DE EDÜCACAO INFANTIL [SEDUC Oi [UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
UNIDADES 12 365 RS 6.144| 0| Oj Meta 0| [1083 CONSTRÜCAO 6| 6.144 DE UNIDADE ESCOLAR DO ENS. Oj 0| FUNDAMENTAL [SEDUC Oj [UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA
[UNIDADES I
12 361 R$ 1.675[ S.024| 0| Meta 0| I 0[ [1090 IMPLANTACAO DB UNIDADES 6.699 1| 0| DE ENSINO FUNDAMENTAL ISEDUC 0] [UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA
[UNIDADES
I
[UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA
[UNIDADES
!
[UNIDADES ATENDIDAS/ÜNID.
12 361 RS 0[ i.ooe| 1.994| Meta 3.988[ 0| 6,990 [1091 IMPLANTACAO DE Ij UNID.ESCOLARES DB EDÜCACAO Ij INFANTIL[SEDUC 3|
12 365 RS 0] 1.066| 1.6961 Meta 56S| 0| 3.327 |2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DAMENTAL.
[2042 FUNCIONAMENTO
I ADULTOS
2| 3| ESCOLARES DE ENSINO FUN|SEDUC 1|
12 361 R$ 149.950) 147.3781 153.037I Meta 159.9051 35 610.270 DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 37| 38| JOVENS B [SEDUC <1| [UNIDADES ATBNDIDAS/UNID. 12 I 366 RS 2.038| 2.026[ 2.026[ Meta 2.0261 S| 8.116 [2043 FUNCIONAMENTO DA EDÜCACAO ESPECIAL 5| 5| [SEDUC Sj [UNIDADES ATENDIDAS/UNID. I 12 367 RS 624 606| soej Meta 611) 2| 2.447 [2058 INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 2l 2| [SEDUC 2| [ALtmOS BENEFICIADOS
(UNIDADES 12 [ 364 R$ 3.431| i.oaoj 3.4311
1.080]
3.431| i.osoj 3.4311 l.OBoj Meta 13.724 [2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL S EDUC [ALUNOS ATENDIDOS
[UNIDADES 12 361 RS e.52i|
36.666|
8.717|
37.3271
B.963|
38.607| 9.184}
40.5631
Meta 35.385 [2077 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES (SEDUC (unidades ATENDIDAS/UNID. 12 I 122 R$ 7,677] 5.506] e.368| I Meta 6.410| I 661 27.9611 70| 74 78
I
Pi
CN-SIPPM > município de praia grande
COKAM PROJETO DE LEI
PIANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V
- PROGRAMAS DE GOVERNO
2296 PORHECIMENTO DB MERENDA
JOVENS E ADULTOS ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE|SBDOC ALUNOS ATBIíDIDOS
I UNIDADES 12 I 3S6 RS 784 806|
5.580| 830|
5.ei6| Meta ass
6.065]
2297 FORNECIMENTO S.35a| 3.275 DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO SEDUC jALUNOS ATENDIDOS
I UNIDADES 12 I 362 RS
Meta
I 1.710]
10.373]
1.743]
10.800] 1.6321
11,237] 12311 DESPESAS SOB O REGIME 1.977]
11.564]
7.262 DE ADIANTAMENTO SEDUC
12 I 361 R$ 10 I 10 10 I 1 Meta 10] 2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Oj 40 0[ ISEDUC 0| IDIVULGACAO DE ATOS 0|
1% PERCENTUAL INSTITUCIONAIS 12 361 RS 2| 2i 2| 2347 FUNCIONAMENTO I Meta
PRE-ESCOLA
2348 FUNCIONAMENTO DAS
CRECHE
2| DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL ISEDUC 100] 100] 100] lUNIDADES ATENDIDAS/UNID. lOOj
12 365 RS 53.607] 57.463 64.529] Meca 67.904] 1S( 243,503 UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - i SEDUC 16| 17] jÜNIDADES ATENDIDAS/UNID. 1’! 12 [ 365 RS 29.170] 32.789] 38.622] Meta 23S1 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
2352 FORNECIMENTO
INFANTIL - CRECHE
14] 41.485] 142.066 15] ESCOLAR PARA EDUCACAO |SEDUC 17] ! ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES
18| 12 36S RS
Meta 2.789]
6.263] 3.094]
6.683) 4.019]
7.973] 4.292]
8.403] DE ALIMENTACAO ESCOLAR 14.194 PARA EDUCACAO SEDUC jALUNOS ATENDIDOS
(UNIDADES 12 I 365 RS 3.694]
7.097] 4.328|
8.019] 5.020]
9.429] 369 FUNCIONAMENTO ) Meta 5.234]
9.099] DO ENSINO MEDIO 18.276 J SEDUC jÜNIDADES ATENDIDAS/UNID. 12 362 I RS
I Meta 831] 1.751] 1.819] 1| 5.083] 9.484 1| 1| 3|
Total do Programa R$ 274.657] 276.748] 296.604] 312.962] 1.161.171 Despesas Correntes
Despesas de Capital RS 256.402]
18.255] 267.600)
9.148 291.887)
4 ,917] RS 306.555]
6.407]
1-122.444
38,727
*wi
</»
CN-SIFPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANCB
CONAH PROJETO DB LEI
PLANO PLUEIANUAL 2014-2017
ANEXO V
' PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 3001 ESPORTE LAEER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo :
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS OM ORIENTACAO DB PROFISSIONAIS ZANDO O ESPORTE CCT40
DE DE VIDA, DE FORMA
DA POPULACAO.
COM AMPLIACAO DO ACESSO E C Orgao Resposavel Principal :
— uriLi COMPLSMENTACAO NA APRENDIZAGEM, QUALIDA SAUDAVEL,AUMENTANDO ASSIM
15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER NAS VARIAS MODALIDADES
A AUTO ESTIMA
indicador / Unidade de Medida
NUMERO DB PESSOAS ATENDIDAS ladlce Recente índice 2014 índice 2015 COM QUALIDADE DE VIDA / índice 2016 UNIDADES Índice 2017 índice Final ppa 2.774 2.974 [ 4.914 I 5.114 6.214 [ 6.214
Valores expressos em R? milhares médios / Acao Orgao
Executor ]Unidade de Medida
Produto /
Financeiro / Fisico ISub 1
Puncao|Puncao|
27 ( 812 I
311 DESPESAS SOB O REGIME 2014 DE ADIANTAMENTO 2015 Total SEEL 2016 2017
R5 9
9
317 PUBLICIDADE Meta 9| INSTITUCIONAL 0\ 9| 0| i 36 0| SEEL IDIVULGACAO de ATOS INSTITUCIONAIS |t PERCENTUAL
i
IMAMUTSNCAO DAS ATIV E DOS * PERCENTUAL
0| 27 812 I R5 101 10| |2366 HANUTENCAO DAS ATIVIDADES 10 I I Meta DE ESPORTE E LAZER 100| 101 100| 40 I 100[ SEEL 100 EQUIPAMENTOS ESPORT 27 812 I R5 5.687[
ioo| 5.687j 5.697] looj I Meta s.697|
ioo|
100 22.768 I
Total do Programa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
R$ 5.706[ S.706| 5.716[ 5.7161 22.844 R5 5.660] 5.660] RS 5.660] 46] 5.660] 46] 22.640] 204 56] 56]
CK>
T
) ) CN-SIFPM
município db praia GRAWDB
CONAM
PROJETO OE LEI
PIANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo :
políticas publicas preservando o pat «Í22 artística ka valor CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE EST O crescimento CONTINUO DO MUNICÍPIO, COMO POLO TÜRISTI CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE
Orgao Reaposavel Principal : 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SCONOMICA LOCAL.
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente ] índice 2014 índice 2015 ACOMPANHAR AS EXIGÊNCIAS DE i índice 2016 índice 2017 POLÍTICAS CULTURAIS / % PERCENTUAL índice Pinai ppa
40 1 so 60 70 80 I 80
valores expressos em R$ milhares médios /
Orgao Produto /
Executor |Unidade de Medida
Acao Financeiro / Pisico |Sub
Funcao|Pimcao| 2014 Total 008 MANUTE2JCAO DOS SERVIÇOS I 2015 I 2016 ADMINISTRATIVOS 2017 SECTUR Imanutencao das atividades
|t PERCENTUAL DE APOIO 13 122 RS 2.133|
100| 2.056|
100|
2.oeo| looj Meta 2.035(
100|
3.284 216 PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL SECTUR [MAK.POSTO DB INF.TURISTICAS/CENTRAL I UNIDADES DB INF.TU 23 [ 695 RS 472| 472| 472 Meta 472 2| 1.888 2S4 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS 21 2| SECTUR I 2| I EVENTOS REALIZADOS
I UNIDADES 13 392 R$ 4.7221 4.639| 4.641] I Meta 4.612] 10] 18.614 10] 10 10]
Total do Prograoa R$ 7.327] 7.167 7.173] 7.119] 26.736 Despesas Correntes
Despesas de Capital R$ 7.228] 7.100] 7.106] RS 7.079] 99] 28.513 67] 67] 40] 273
●--I
3 ^
\TN
CN-SirPM
) )
município ds praia grande
CONAM
PROJBTO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa s 4001 GESTÃO DB PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo :
^PLIAR O ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAL FAMI LIAR E AO ATENDIMENTO PELA PROTEÇÃO BASICA,-QUALIFICAR OS SE RV B PROMOVER SUA ARTICULACAO COM OS BENEFÍCIOS E TRANSF DB Rí^.-ASSEGÜRAR 0 FUNCTO DA REDE DE PROT BASICA E EXPANDI-L A NOS TERRRITORIOS DB EXTRM POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS
Orgao Resposavel Principal 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / » PERCENTUAL índice Final ppa
14.102 19.076 40.096 I 41.116 42.236 42.236
Valores expressos I em RS milhares médios / I
I Orgao
I Executor [Unidade de Medida Acao Produto / Financeiro / Fisico I |Sub I
|Funcao[Funcao| 2014 Total 201S 2016 2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AEMIKISTRATIVOS 2017 SEPROS [MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO I* PERCENTUAL 08 122 RS 6.0V9I
100]
6.074[
100] 6.137[
100| S.152[ looj I Meta 24.442 206S MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
- BASICA AO IDOSO SEPROS [MANUTENCAO DAS ATIVID.
% PERCENTUAL
I
[MANUTENCAO DAS ATIVID.
I * PERCENTUAL
I
[MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO [ * PERCENTUAL
DESTINADAS A PROMOÇÃO Sj 08 241 R$ 1.067|
100]
1.0671
100 I
1.067|
100) 1.067]
lOOj
1 Meta 4.268 066 MANUT. DE SERV. DE ATEND.
- BASICA A CRIANCA B ADOLESCENTE [SEPROS
i DESTINADAS A PR<»40CAO S[ 08 I 243 RS 19S|
100[ 395|
100]
395]
100| 39Sj
100|
I Meta 1.500 067 MANUTENCAO DB SERV.DE ATEND.
- BASICA I A ASSIST. CÒHUNITARlAj SEPROS Sj 244 08 RS 1.637[
100] 3.662|
lOOj 3.6621 looj I Meta 3.68B|
100
14.649 072 MANUT DO AUXILIO FIKAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO|SEPROS [MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS
I» PERCENTUAL
[MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO I\ PERCENTUAL
A PROMOÇÃO S| I 244 08 R$ 324
looj 324
looj 324(
looj I Meta 324| looj 1.296 157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR I [SEPROS S| 243 08 R$ 175]
lOOj 178]
100 I
219[ looj I Meta 207[ looj 779 311 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO [SEPROS 122 06 RS 48| 48| 48[ I Meta 48| Oj 192 0| 11 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO Oj [SEPROS Oj
[ 244 08 RS 34] 3«l 34 Meta 3«l 0| 136 Oj 0\ Oi
Total do Programa RS 11.759] 11.782 11.886] 11.91SI 47.342] Deapesas Correntes
Despesas de Capital RS il.iesj 11.208|
574] 11.312|
574 11.341]
574]
RS 45.026]
2.316]
S94
ÍÍ *
^ ft
r
\ \ CN-SIFPM
município db praia grande
CONAM
PROJETO DB LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V ● PROGRAMAS DB GOVBRNO
Programa ; 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objecivo :
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, SEGMENTO DE CRIAKCAS,ADOLESCENTE. ITUACAO DE VIOLACAO DB DIREITOS.
VISANDO A PROTEÇÃO PARA O Orgao Resposavel Principal :
indivíduos e famílias EM S
12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Indicador / Unidade de Medida
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA / t
índice Recente ( índice 2014 Índice 201S índice 2016 Índice 2017 PERCENTUAL [ índice Final ppa I 1.998 I 2.061 I 2.061 I 2.061 2.061 2.061
Valores expressos em R$ milhares médios /
I I Orgao .Produto /
I Executor junidade de Medida Acao Financeiro / Fisico I |Sub [
)Funcao|Puncao|
08 I 241 I
Total |2069 MAKUTEKCAO DE SBRV.
CIAL
2014 2015 2016 DE ATENDIMENTO AO IDOSO - 2017 ESPEjSEPROS jMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS [V PERCENTUAL
I
iMAKUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS I * PERCENTUAL
[
ImAHUTENCAO das ATIVID.DESTINADAS |V PERCENTUAL
I
IMANUTENCAO das ATIVID.DESTINADAS [V PERCENTUAL
I
IMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS * PERCENTUAL
I
lATOS OFICIAIS PUBLICADOS
I t PERCENTUAL
A PROMOÇÃO S| RS 1.611] looj 1.714I
lOOj 1.8161
lOOj I Meta 1-919)
100 |2070 MANUT. DE SERVIÇO DB
ESPECIAL
7.060 ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE | SEPROS I A PROMOÇÃO S| Oa 241 I RS 1.892[
100|
1.8921
100 I
1.892] looj I Meta 1.892]
100]
7.568 2071 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND.
● ESPECIAL A ASSIST. COMUNITÁRIA]SEPROS A PROMOÇÃO S| I oe I 244 I RS 1.654]
100| 1.654]
100] 1.654|
100|
I I Meta 1.654] 12084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA císEPROS 100] I RIANCA E DO ADOLESCENTE C| SEPROS
|2282 MANUTENCAO B SERVIÇO DE T
DB NECESSIDADES ESPECIAIS
[2300 PUBLICIDADE LEGAL
6.616
A PROMOÇÃO S[ 08 I 243 I RS 68] 68] 68 I Meta 68) 100[ 272 ATENDIMENTO A PORTADORES lOOj 100] ISEPROS 100] A PROMOÇÃO 3| 08 242 I RS 108
looj 108]
100] 108]
100] I Meta 1081
100]
432
ISEPROS I 08 I 241 I RS Sj 5| 5| [ Meta 5| |2311 DESPESAS SOB O REGIME DE 100| 20 ADIANTAMENTO 100] 100] I SEPROS lOOj I í 08 I 241 I RS 48] 48| 48| I Meta 48] [2111 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO 0| 192 0\ Oj [SEPROS 0[ I I 08 i 243 [ RS 18| 18] 18 I Meta 18] |2311 DESPESAS SOB O REGIME DE Oj 72 0] ADIANTAMENTO 0] [SEPROS 0[ 08 I 244 I RS 7] 7] 7| I Meta 7] |2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 0| 28 0| 0[ SEPROS 0| IDIVULGACAO OE ATOS
1% PERCENTUAL INSTITUCIONAIS [ 08 i 241 I RS Sj 5
5| I Meta Sj |23S3 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL I DOSO
100] 20 100[ 100] DOS DIREITOS DO I]SEPROS 100] [MAlíUTENCAO DAS ATIVIDADES
(t PERCENTUAL DB APOIO I 08 241 I RS 5[ 5] I 5| I I Meta 5| lOOj 20 100 100| lOOj
Total do Programa R$ S.42l| 5.524 5.626| 5.729) 22.300 Despesas Correntes
Despesas de Capital RS 5.420| S.523| S.62S| RS 5.728] 1| 1
i| 3 >
ij
t
\ )
CN-SIFPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM PROJETO DE LBI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo :
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL. DE INATIVOS B PBNSIONIS Orgao Resposavel Principal : 24.00.00 I INSTITUTO PREVIDÊNCIA MÜNIC.PRAIA GRANDE
Indicador / Unidade de Medida
INATIVOS E APOSENTADOS BENEFICIADOS / UNIDADES índice Recente | índice 2014 I índice 2015 índice 2016 I índice 2017 índice Final ppa 1.181 1.287 1.382 1.499 1.596 1.596
Valores expressos em RÇ milhares médios /
Orgao
Executor |unidade de Medida
Acao Produto / Financeiro / Fisico |Sub i
Puncao(Funcao| 2014 Total 159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 2015 2016 2017 IPMPG ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO I V PERCENTUAL RPPS - PG 09 272 R5 37.6561
100| 40.43S|
100| 43.2671 looj I Meta 45.834|
100
167.192 162 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS IPMPG [MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
1* PERCENTUAL DE APOIO DO IPMPG I 122 09 RÇ 3.147[
100| 3.O10|
100] 2.840| looí I Neta 3.030|
lOO
12.027 310 PUBLICIDADE LEGAL IPMPG (ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
I t PERCENTUAL 09 122 RÇ 140] looj 140| looj 140|
100 Meta 140 I
lOoj I 560 330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO IPMPG
09 1 122 R$ 25] 2S| 25 I I Meta 25| (-●- 0[ 100 0] 0
Oj
Total do Programa I RÇ 40.9681 43.6101 46.2721 49.0291 179.879 Despesas Correntes
Despesas de Capital RÇ 40.8081
160 43.SO0I
110| 46.1621
110] 48.9191
110]
RS 179.389
490
CO
)
CN-SIFPH
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS OE GOVERNO
Programa 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
Objetivo
MELHORAR ACESSIBILIDADE,
COS DE TRANSPORTE O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI Orgao Resposavel Principal 10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente | índice 2014 índice 20is PROJEÇÃO DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM índice 201S índice 2017 O SISTEMA DE TRANSPORTE. / UNIDADES Índice Final PPA 16.174.648 I 16.498.141 I 18.828.104 [ 17.164.666 [ 17.507.959 17.507,959
em RS milhares médios /
Valores expressos
I Produto /
I Executor [unidade de Medida Acao Orgao Financeiro / Fisico I |Sub
JPuncao|Funcao 2014 Total 356 MOBILIDADE URBANA 2015 2016 2017 SETRANSP 'RED CA UTIL. DO AÜTOMOVEL COMO MEIO |4 PERCENTUAL TRANSPOR] 26 453 RS 3.064] 3.200 2.999] Meta 3.195] 2| 12.458 2| 2] 2]
Total do Programa RS 3.064] 3.200 2.999] 3.195] 12.458 Despesas Correntes
Despesas de Capital R$ 1.702]
1.362] 1.885]
1.315| 1.686]
1.313] 1.882]
1.313]
RS 7.155
5.303
t
>
Co
I
) >
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJETO DB LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa 5002 TRANSFORMACAO URBANA
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE Dg
COES URBANAS. VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTBRVBN Orgao Resposavel Principal 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente índice 2014 índice 2015 ORBANIZACAO NOVAS DB AREAS Índice 2016 PUBLICAS / M2 índice 2017 METROS QUADRADOS Índice Final ppa
0
147.816 j 362.619 I S24.842 ■?26.328 I 726.326
Valores expressos I era R$ milhares médios /
Orgao Produto /
Executor |Unidade de Medida
Acao Financeiro / Fisico |Sub
Funcao|Funcao 2014 Total 086 URBAN12ACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS 2016 2016 SEOP 2017 |VIAS PAVIMENTADAS
|M2- METROS QUADRADOS 15 451 RS 74.907|
147.B16I 74.1741
214.803I 50.874]
162.223] 59.472]
201.486]
!
Meta 259.427 008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEOP [MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ]t PERCENTUAL DE APOIO I 15 122 RS 3.400]
100] 3.090]
100] 3.057
100] 3.059] looj Meca 11 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO 12.606
SEOP I
15 122 RS 15 15| 15 Meta 15 0| 60 0| 0| 0|
Total do Programa RS 78.322] 77.279] 53.946] 62.546] 272.093 Despesas Correntes
Despesas de Capital RS 3.269]
75.053] 3.018]
74.261) 3.015]
50.931] 3.017]
59.529]
RS 12.319
259.774
t
Vi
\
CM-SIFPM
município de praia srande
CONAM
PROJETO DE LBI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa : 5003 HABITACAO de INTERESSE SOCIAL
Objetivo :
* CONSTRUCAO DE DE UNID.HAB.EM CONVÊNIO COM O GOV.FEDERAL ATRAVÉS DO PROG
^ ^ Reg.fundiaria dos núcleos urbano s CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDICOBS DE VIDA DA POP. resgatando a CIDADNIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONT.URB.
Indicador / Unidade de Medida
Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO
! índice Recente índice 2014 índice 20is índice 2015 ATENDTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES índice 2017 índice Final ppa EM AREAS DE INTERESSE SOCIAL / UNIDADES 2.000 I 2.SOO 3.003 I 3.510 I «■019 «.019
Valores expressos em R$ milhares médios /
Orgao
Executor ]Unidade de Medida
Acao Produto / Financeiro / Fisico |Sub
Funcaojpuncao 2014 Total I 2015 089 CONSTRUCAO.RBVITALIEACAO
HABITACIONAIS DE UíTERESSE
008 MANUTEHCAO DOS SERVIÇOS
2016 I 2017 E ADBQUACAO DE UNIDADES
. SOCIAL
SEHAB famílias ATENDIDAS/UHIDADE 16 482 RS 0
199| 506 Meta 650| o| 1.3S5 3| 7| ADMINISTRATIVOS SEKAB 9| IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO |V PERCENTUAL 16 482 RS 1.620|
10Q| 1.5551 looj 1.555|
100[ 1.5551
100[
Meta 6.285 311 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO SEHAB
16 [ 482 RS S| 9| 9| Meta 9| 0| 36 0| 3S0 MANUTENCAO DE SERVIÇOS 0| DIVERSOS DE HABITACAO SEHAB 0| IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO (% PERCENTUAL E CIDADANIA 16 I 482 RS 734 [
100
5S4Í
100 I
277 looj 134|
100|
I Meta 1.729
Total do Programa RS 2.363| 2.347| 2.347| 2.348| 9.405
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 2.298| 2.1481
199| 1.8411
506| 1.6961
650|
RS 65 7.98S
1.420
>
)
CN-SIFPH
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
I
ANEXO V
- PROGRAMAS DE GOVERNO
Prc>graraa 5005 manutencao urbana
Objetivo :
Orgao Resposavel principal : garantir a MANüTENCAO dos SERVIÇOS URBANOS,MANTER,MELHORAR E EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER A LIM PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST INCAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Indicador / Unidade de Medida
% DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOM.URB.COM SERV.DE COL DE BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA / » PERCENTUAL
índice Recente j índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Pinai PPA LIXO
lOO 100 100 I
100 I
100 100 I
100 100 100 100 100 100
valores expressos em RÇ milhares médios /
I Orgao |Produco /
I Executor [Unidade de Medida Acao Financeiro / Fisico [Sub
FuncaoI Funcao Total I
2014 2015 2016 I 086 MANÜTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS 2017
SESURB [MANÜTENCAO DAS ATIVIDADES URBANAS
1% PERCENTUAL DE APOIO 15 452 RS 68.273[ looj 66.323|
100|
66.32B|
10O[ 68.328[
100 [
Meta 273.257
^ ^ ® fWC DO SESURB SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLID[
311 DESPESAS SOB O REGIME
[TONELADAS/ANO RECOLHIDAS
|T - TONELADAS 17 512 RS 29.959| as.oooj 31.423Í
89.2501
32.960Í
93.712( 34.574)
98.3981 I Meta 128.916 I
DE ADIANTAMENTO [SESURB 15 I 452 RS 2| 2| 2[ Meta 2i 8
o| 0| o| 317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL I 0| [SESURB [DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
[% PERCENTUAL 15 452 RS 1| 1| 1| Meta 1| 4
[2342 MANÜTENCAO E EXPANSAO DA 10O[ 100 100 ILUMINACAO PUBLICA 100[ [SESURB [REDUCAO de PONTOS ESCUROS
[UNIDADES 25 752 RS 17.9S0[ 1B.838[ 19.7711 Meta 20.750[ 77.309 40[ 40| 40| 40[
Total do Programa R$ 116.1851 118.592 121.062[ 123.65SI 479,494
Despesas Correntes I
Despesas de capital
RS 115.0761
1.109|
117.483I
1.109]
119.»S3I
1.1091 122.546]
1.1091
475.0S8
4.436
R$
3 S
lr>
)
CN-SIFPH
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
PLANO PLÜRIAHUAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Objetivo
MELHORAR A ÇUALIDADE
Indicador / Unidade de Medida
POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA /
DE VIDA DA POPULACAO Orgao Resposavel Principal 16.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Índice Recente ( índice 2014 índice 2015 % PERCENTUAL índice 2016 i índice 2017 I índice Pinai Ppa 30 I 35 I 45 60 80 I
expressos em R$ milhares médios
80
Valores I /
Orgao Produto /
Executor I Unidade de Medida
Acao Financeiro / Fisico jSub
Puncao|Funcao 2014 Total 311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 2015 2016 2017 SEMA
13 I S41 RS 13 13 13 Meta 13| 317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 0| 0l 52 oi SEMA 0| IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS % PERCENTUAL
i
IMANOTENCAO DOS SERVIÇOS
I % PERCENTUAL
I
16 541 R$ 10 I 10| 10 Meta 10| 361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL 100] 100| 40 100] 100] SEMA SOCIOAMBIENTAIS DO MU I
16 I 541 RS 1.982]
lOQ 1.911]
100) 1.911]
100] 1.911]
100]
Meta 7.715
Total do Programa RS 2.005] 1.934] 1.934] 1.934 ] 7,807 Despesas Correntes
Despesas de Capital R$ 1.901]
104] 1.901] 1.901] RS 33 1.901] 7.604 33] 33] 203
t
CA
) )
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJETO OS LEI
PLANO PLURIANUAL 20H-2017
ANEXO V
- PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa ; 6005 GESTÃO DAS políticas DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo :
Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO VOLTADAS
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente Índice 2014 QUALIFICACAO PROFISSIONAL
trabalhadores inseridos
ALUNOS MATRICULADOS
ALUNOS MATRICULADOS
índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Final Ppa NO MERCADO DE TRABALHO / UNIDADES EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES / UNIDADES EM CURSOS DB GRADUACAO / UNIDADES
1.595
5.200 I
1.000
1.000 I
2.000 I
5.500 1
1.120 [
i.oeo
2.400
5.800 I
1.240 I
1.160 I
2.800
6.100
1.360 I
1.240 I
3.200
6.400 I
1.480 I
1.320
3.200
6.400
1.480
1.320
Valores expressos era R$ milhares médios /
Acao Orgao Produto / I
Executor ] Unidade de Medida Financeiro / Pisico |Sub I
2311 DESPESAS SOB O REGIME Funcâo)Funcao| 2014 — Total 2015 DB ADIANTAMENTO 2016 SEDETTRA 2017
19 i 122 R$ 9| 9 9
2317 PUBLICIDADE Meta 9| INSTITUCIONAL 0| 0| 36 SEDETTRA 0| [DIVULGACAO de atos INSTITUCIONAIS H PERCENTUAL
I
INWIERO DE EMPRESAS INSTALADAS [UNIDADES
I
[BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS [UNIDADES
0| 19 I 122 RÇ 10| 10[ 10| I Meta 10( 2354 DESENVOLVIMENTO BCONOMICO 100| 100] 40 B TRABALHO SEDETTRA lOOj 100| 11 I 334 RS 2381 238] 238] 3SS DESENVOLVIMENTO I Meta 238| DA CIÊNCIA 15 I E DA TECNOLOGIA 15 I
952 SEDETT7ÍA 1S[ 15 19 573 RS
[ Meta 3.904| 3.814 I 3.851] 3.847] 10] 15.416 10 lOj 10
I
Total do Programa RS 4.161] 4.071 4.108] 4.104| 16.444 Despesas Correntes i
Despesas de Capital RS 3.0771
1.084] 3.041]
1.030] 3.236]
872] 3.136]
968]
R$ 13.490
3.954]
!**●
a»
) )
CN-SIFPM
município ds praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PIANO PLURIAlniAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MüNICIPES. Orgao Resposavel Principal 01.00.00 PROPI PODER LEGISLATIVO I
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente | índice 2014 índice 20is NAO HA INDICADORES índice 201ã índice 2017 índice Final Ppa
0
0
O I 0 I
0 I 0
Valores expressos «n R$ milhares médios /
Orgao I
Executor
Produto /
Unidade de Medida
Acao Financeiro / Físico |Sub I
Funcao|Puncao|
01 I 031 I
2014 Total 079 AHPLIACAO E REFORMA DAS 2015 2016 INSTALAÇÕES DA CAMARA 2017 CAMARA OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO % PERCENTUAL RS 1.000] 1.000 200] i Meta 100 2.300 S0| 258 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50| D| CAMARA 0|
01 I 031 I RS 24.836] 24.887) 24.959] [ Meta 26.960) 103.642 298 PUBLICIDADE LEGAL 0| 0| 0| CAMARA 0| I 01 031 ] RS 82 I 82 82] ] Meta 82] |2343 DESPESAS SOB O REGIME 0\ 328 DB ADIANTAMENTO 0| Oj CAMARA 0| I 01 031 I R$ 20] 20] 20] I Heta 20( 0| 80 0| Oj 0|
Total do Programa RS 25.938] 25.989] 25.261] 29.162] 106.350 Despesas Correntes
Despesas de Capitai RS 24.316]
1.622| 24.367]
1.622] 24.439]
822 RS 28.262]
900]
101.384
4.966
t
3 2;
C/a SI
)
CN-SIPPM
município de PRAli. GRANDE
CONAM PROJETO DS J EI
PLANO PLURIANUAL : 014-2017
ANEXO V PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo :
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS
DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Orgao DA ADMINISTRACAO DIRETA E Resposavel Principal :
NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE
02.00.00 GABINETE DO PRETEXTO
indicaâor / unidade de Medida
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINIS^^' índice Rece: ice [ índice 2014 Índice 2015 índice 2016 I Índice 2017 SUPERIOR / \ PERCENTUAL índice Final ppa
100 100 100 100 I 100 I 100
Valores expressos em R$ milhares médios /
Orgao Produto /
Execucor jUnidade de Medida
1 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES I» PERCENTUAL
Acao Financeiro / Fisico |Sub j
Funcao|Funeao| 2014 Total 2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS I 2015 2016 |GP 2017
DE APOIO 04 I 122 RS 6.635]
100| 6.635
100] 6.623I
100 6.635]
100] |2O08 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS Meta 26.528 ADMINISTRATIVOS |SEG [MANUTENCAO "
1% PERCENTUALDAS ATIVIDADES DE APOIO 04 122 i R$ 2.809]
100] 2.714]
100]
2-714]
100) 2.714]
100
[2023 FUNDO SOCIAL Meta 10.951 DE SOLIDARIEDADE ]GP
OS 244 RS 245 245] 245] (2027 CONTRIBUICOES E
Meta 245] 0| 980 0] TRANSFERENCIAS MULTIGOVERHAMENTAIS(GP 0] 0] [CONTRIBUICOES REALIZADAS I* PERCENTUAL 04 122 RS 1.024]
lOOj 1.012]
100] 1.012]
100] [2311 DESPESAS SOB O REGIME 1.012] 100 Meta 4.060 DE ADIANTAMENTO ]GP
04 1 122 RS 72] 72] 72] [2311 DESPESAS SOB O REGIME 72| Meta 0| 288 DS ADIANTAMENTO ]GP 0[ 0] 0] 08 ] 244 R$ 15] 15] 15] 15] [2311 DESPESAS SOB O REGIME Meta 01 60 DE ADIANTAMENTO 0| ]SEG 0] 0] 04 ] 122 RS 10] 10] 10] [2317 PUBLICIDADE 10] Meta INSTITUCIONAL 0| 40 0| [SEG 0| (DIVULGACAO " 0|
PERCENTUAL
DE ATOS INSTITUCIONAIS I 04 I 122 RS 97] 97] 97] 97] [235? FORTALECIMENTO DA DEFESA Meta 100] 388 CIVIL ]GP I
100] 100] 100] (MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA jt PERCENTUAL
I
[MANUTENCAO DAS
]t PERCENTUAL
CIVIL 04 182 R$ 33] 30] 29] [2358 FORTALECIMENTO DA ACAO 2] Meta 100] 102 E CIDADANIA |GP ioo| 100] 100] ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA 14 I 422 RS 405]
100] 240]
100] 240]
100] 240]
100]
Meta 1.125
Total do Programa RS 11.345] 11.078] 11.057] 11.042] 44.522| Degpesas Correntes Deapesas di Capital RS 10.446]
899] 10.342]
736] 10.357]
700] 10.342]
700]
RS 41.487]
3.035]
3 5
) }
CN-SIFPM
município de praia grande
COHAM
PROJETO DB LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-201?
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : ?004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO Orgao Reaposavel Principal :
NOLOGICA E FINANCEIRA AOS
20.00.00 ADMINISTRATIVA,TEC CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMAS FINALISTCOS. —
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente | Índice 2014 índice 2015 índice 2016 Índice 201? MANUTENCAO DAS ATIV DE APOIO AEMINIS,TECNO I índice Pinai ppa E FINANCEIRO / V PERCENTUAL 100 I 100 I 100 100 100 lOO
Valores expressos em RÇ milhares médios /
Orgao [Produto /
Executor [Unidade de Medida [ Acao Financeiro / Fisico
[2006 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
jSub
FuncaojFunca 2014 Total 2015 2016 2017 PROGEM MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
V PERCENTUAL 04 122 RÇ 5.0481
100|
5.048|
100| 5.048]
100| 5.048] looj Meta 20.192 [2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AM4INISTRAT1VOS SEURB [MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO I* PERCENTUAL
I
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO |V PERCENTUAL
I
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO [ V PERCENTUAL
I
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO I» PERCENTUAL
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
1% PERCENTUAL
I
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO [% PERCENTUAL
I
[ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
V PERCENTUAL
I
jPUBLICACAO DE LEIS ORÇAMENTARIAS [UNIDADES
15 452 R? 7.127] looj 6.849]
lOOj 6.879| looj 6.846) looj Meta 27.701 [2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEAD
04 122 RÇ 26.0191 lOoj 2S.770I
100| 25.612]
100| 2S.130I looj Heta 102.S31 [2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS I
SEPLAN
04 122 RS 2.074]
100] 2.049] looj 1.796] looj 1.733]
100|
Meta 7.6S2 [2008 MANUTEMCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECOM
04 131 RS 3.046|
ioo|
3.042]
100[ 3.046j
looj 3.042 100 Meta 12.176 [2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CGM DE APOIO I
04 121 RS 806)
100| 809] looj B02|
100] 809]
100]
Meta 3.226 [2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CGM
04 125 I
RÇ 1.250] looj 1.255]
100] 1.250) looj 1.250] looj Meta S.005 [2300 PUBLICIDADE LEGAL EAD
04 122 RS 2.2S0]
100]
2.250] looj 2.250|
lOOj 2.250]
100]
Meta 9.000 |2303 PUBLICIDADE LEGAL CGM i 04 121 RS 80] 80] Boj Meta 80 I 1| 320 [2311 DESPESAS SOB O REGIME 1| 1| DE ADIANTAMENTO EFIN 1)
04 123 RS 54 I 54] 54] Meta 54 0] 216 |2311 DESPESAS SOB O REGIME DE Ol 0| ADIANTAMENTO ROGEM 0| I
04 122 RS ●?l 7| 7| Meta ’l 0| 28 0] |2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 0| EURB 0|
15 452 RS 3| 3| 3] I Meta 3| I 0| 12 0| 0| I
0
I
3 >
) }
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJETO DB LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V
■ PROGRAMAS DE GOVERNO
2311 DESPESAS SOB O REGIME OB ADIANTAMENTO SEAO
04 122 [ R$ 36 36 36 I Meta 2311 DESPESAS SOB O REGIMB 0| 36[ 0[ DB ADIANTAMENTO 144 SEPLAN 0| 0| 04 I 122 [ R$ I 7| ●^1 7| 2311 DESPESAS SOB O REGIME i Meta 0| 7| DE ADIANTAMENTO 0] 26 SECOM 0| 0| 04 I 131 R5 10| 10| I Meta 10[ 2311 DESPESAS SOB O 0| 10 I REGIME DE ADIANTAMENTO 0| 40 CGM 0| 0| 04 121 R$ 3| 3[ 3| 2311 DESPESAS SOB O REGIME I Meta 0| 3| DE ADIANTAMENTO 0l 12 CGM 0| 0| 04 125 ( R$ 5| S| 317 PUBLICIDADE Meta 5| INSTITUCIONAL 0! 5| 0| 20 SECOM 01 'IVÜLGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS PERCENTUAL
0| 04 I 131 RS V04| looj 704 I
100| 704| looj 359 GESTÃO DAS FINANÇAS I Meta 704 I
looj MUNICIPAIS 2.616 EFIN RAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE PERCENTUAL I 123 (
04 R$ 16.7481 16.650| Meta 17.068I 78 17,141| 67.627 84 90 I
95
Total do Programa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
R$ 6S.277| 64.631] 64.680] I 64.1S8] 258.746 R$ 64.187]
1.090] 63.551]
1.080] 63.736]
944
R$ 63.726]
432] 255.200
3.546
r/i
) )
CN-SXFPM
município db praia grande
CONAH
PROJETO DB LEI
PLANO PLORIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : 8001 transito racional
Objetivo ;
PROMOVER A CONSBCUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO RESPEITOSO B NAO AGRESSIVO NO TRANSITO.ESTABELECER MBUtOR ^IFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE 8 SEGURANÇA DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DB FISCALIZA CAO, BDUCACAO, OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS
Orgao Resposavel Principal : IS.00.00 SECRETARIA DB TRANSITO
Indicador / Unidade de Medida
EXPANDIR A SIKALI2ACA0 VlARIA /
índice Recente índice 2014 I índice 2015 I índice 2016 I índice 2017 V PERCENTUAL índice Final Ppa
60 I 66,25 I 72,50 I 78,75 85 I 85
valores expressos en RS milhares médios /
I
I Orgao
I Executor |Unidade de Medida
Acao Produto / Financeiro / Pisico |Sub
FuncaoIFuncao 2014 —*1 Total 2015 266 HANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS 2016 2017 DO TRANSITO SETRAH MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
% PERCENTUAL DE TRANSITI 15 [ 452 R$ 2.309]
100]
2.309]
100| 2.309|
100 I 2.309]
100]
Meta 9.236 306 PUBLICIDADE LEGAL 1 I SETRAH ]PUBLICACAO DB MULTAS DE
[» PERCENTUAL TRANSITO REALIZADAS /] 15 I 452 I RS 600
100 600]
100] 600]
100] 600]
100] I
Meta 2.400 311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO jSETRAN ] 1 IS 452 RS Sj S] 5| Meta 5] 0\ 20 0| 2362 PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ’
AS DE SINALIZACAO,FISCALIZACAO
0] 0[ E OPERACAO DOS SISTEMjSETRAN
E EOÜC. DE TRANSITO] I SINALIZACAO REALIZADA/UNID. ] 15 I 452 RS 7.992]
1.500]
7.992]
1.500] 7.992I
1.500] 7.992]
l.SOO]
Meta 31.966 I
Total do Programa RS 10.906] 10.906] 10.906] 10.906] I
43.624 Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 10.846] 10.846] 10.646] R$ 10.846] 60] 43.384
240
60] 60] 60|
3
;/>
u
) )
CN-SIFPH
município db praia grandb
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLUHIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Objetivo
Orgao Resposavel Principal : CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINA
integradas com otdas as secretarias MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA
23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
PUBLICA.
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente índice 2014 índice 2015 índice 2016 Índice 2017 BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA / t PERCENTUAL índice Final ppa
30 40 50 60 60 I 60
Valores expressos etn R$ milhares médios /
Orgao
Executor |Unidade de Medida
Acao Produto / Financeiro / Pisico |Sub
Runcao|Funcao Total 2014 2015 2016 311 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO 2017
SEASP
06 181 RS 6| 6
S| Meta 6| 24 0| 0| 0| 367 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO
MUNICIPAL A GUARDA CIVIL 0\ SEASP |MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPA I» PERCENTUAL 06 I 161 RS 15.8551
100
1S.B47|
100
15.9001
100| is.esol
100|
Meta 63.452 368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO SEASP [UNIDADE EOUIPADA
jV PERCENTUAL 06 181 R$ 450| looj 236[
100
2451
lOOj Meta 96 1.029
lOOj
Total do Programa RS 16.3111 16.0891 16.151] 15.9S4| 64.505 I
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 15.821]
490]
15.854[
235] 15.872]
279] 15.853]
101]
63.400
1.105
R$
-'I
3ír
f-Tl
) í
C3Í-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERMO
Programa 9001 CONTRIBUIÇÃO A UHIAO
Objecivo
PROMOVER 0 PAGAME2ÍTO DAS CONTRIBUICOES I Orgao Resposavel Principal ;
O PASEP B PUNSET
20.00.00 A UNIAO REFERENTE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente ] Índice 2014 índice 2015 índice 2016 Índice 2017 PAGAMENTOS REALIZADOS/ANO / UNIDADES índice Final ppA
12 12 12 12 12 I 12
Valores expressos em RS milhares médios /
Orgao Produto / Financeiro / Fisico
Executor |Unidade de Medida
Acao |Sub
Puncao|FMnca 2014 I 2015 Total 2016 0001 PASEP - GERAL 2017 CGM [REPASSES / ANO
UNIDADES 04 121 R$ 3.7S3I 3.660 3.7S3| Meta 3.aS2| 12 I 15.010 001 PASEP - GERAL 12 12! IM1PG 121 [REPASSES / ANO
[UNIDADES 09 I 122 RS l.OOOj 1.000[ 1.000] Meta l.OOOj 12 4.000 002 PASEP . ENSINO FUNDAMENTAL 12 12[ SEOUC 12 I
[REPASSES / ANO
[UNIDADES
I
12 361 R$ 1.9931 1.944| 1.995| Meta 2.047| 12 7,979 003 PASEP EDÜCACAO INFANTIL 12 l 12 SEDUC 12 [REPASSES / ANO
[UNIDADES 12 [ 365 RS 1.201| 1.172] 1.200] Meta 1.2321 12 I 12 I
4.805 [0006 CONTRIBUIÇÃO AO PUNSET 12] SETRAN 12| [repasse de 5% DE MULTAS ARRECADADAS / ANO |V PERCENTUAL 15 [ 452 RS 360|
lOOj 360
lOOj 360|
lOOj 360|
lOOj
Meta 1.440
Total do Programa R$ e.307| 8.136 a.30S| 8.4911 33.2421 Despesas Correntes
Despesas de Capital RS 8.307| 6.136| a.303] RS 8.4911 0| 01 33.242] 0| Oj 0|
...j
3 >
\ )
I CN-SIFPM
município de praia grande
CONAH
PROJETO DE LEI
P2JÜJO PLURIAHUAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS DE GOVERNO
Prosraina 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS
CA MUNICIPAL. Orgao Resposavei Principal E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI 03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Indicador / Unidade de Medida
Índice Recente índice 2014 Índice 201S índice 2016 PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA Índice 2017 / ANO / t PERCENTUAL índice Final ppa 100 loo lOO 100 100 lOO
Valores expressos em R$ milhares médios /
I Orgao
Executor (Unidade de Medida
Acao Produto / Financeiro / Fiaico I |Sub
iFuncao/Funcao 2014 Total 201S 007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2016 GERAL 2017 SEFIN (PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO % PERCENTUAL 3S I 843 RS 35.064]
100 I
35.214]
100] 37.035] looj I 34.190]
100]
Meta 141.503
I
Total do Programa R$ 35.064] 35.214] 37.035] 34.190] 141.503 Despesas Correntes
Despesas de Capital RS I
12.395]
22.669]
13.569]
21.645] 13.900]
23.135] 10.613]
23.577]
R$ 50.477
91.036
t
3 í
\
1 CN-SIFPH
MUNICÍPIO DB PRAIA GRANDE
CONAH
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 9003 INDENIZAÇÕES
Objetivo
Orgao Respoíavel Principal DAR OWPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS 04.00.00 EM JULGADO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO I
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente | índice 2014 I índice 2015 índice 201S Índice 2017 índice Final ppa PORCENTAGEM DB PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS / ANO / % PERCENTUAL 100 100 I 100 100 I
100 I 100
Valores expressos em R$ milhares médios /
Financeiro / Fislco Orgao |Produto /
Executor I Unidade de Medida [Sub
Funcao|Funcao
Acao
Total 2014 I 2015 2016 2017 008 PRECATÓRIOS GBRAIS PROGEH I PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DB PRECA It PERCENTUAL 28 846 RS 8.3011 looj 3.3001
100|
2.400|
100| 2.463| looj Meta 16.464
008 PRECATÓRIOS GERAIS IPMPG [PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DB PRECA jv PERCENTUAL 09 272 RS 100|
100|
100|
100
100|
100| lOOj looi Meta 400
Total do Programa R$ 8.401 3.400 2.5001 2.563| 16.864
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 6.401|
2.000|
3.280
120|
l.SOOj
1.000] 1.363]
1.200| RS 12.544
4.320
«
3
i CN-SIFPM i )
município de praxa grande
CONAM PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 999S RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ObjeCívo
1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA 0
IA SOCIAL.
2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU RCAMENTARIAS
REGIME PROPRIO DE PRBVIOENC Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUPRIR NECESSIDADES O
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente j índice 2014 NAO HA INDICADORES Índice 2015 índice 2016 índice 2017 índice Pinai ppa 0
0
0
0
0 I 0
valores expressos em R$ milhares médios /
Orgao
Executor
Produto /
Unidade de Medida
Acao Financeiro / Fisico |Sub
Funcao Funcao 2014 OOl PARA SUPLEMEHTACOES 2015 Total 2016 C(»l 2017
99 I 999 R$ 7.2851 6.051[ 7.022j Meta 8.379| 003 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS 0| 28.737 0| 8| 0| IPMPG I
99 I 999 R$ i 43.3531 43.276[ 43.766] 41.197] Meca 0| 171.592 0| 0| 0| I
Total do Programa RÇ 50.638] 49.327] 50.788] 49.576] 200.329 Despesas Correntes
Despesas de Capital RS 50.638] 49.327] R$ 50.788] 0[ 0| 49.576] 200.329 0| 0[ 0
I
Total Geral R$ 961.519] 959.456] 965.213] 991.423] Despesas Correntes 3.877.611]
Despesas de Capital RÇ 826.204]
135.315] 836.982]
122.474] 872.982]
92.231] 693,541]
97.882]
RS 3-429.709]
447.902]
i
í* £5
wâ tÉ
I
) }
C3J-SIFPM município db praia grande
CONAM
PROJETO DE DEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 I
ANSXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa : 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
Objetivo :
GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPÜLACAO COM QUALIDADE B
RESPONSABILIDADE ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALBCIDAS ENTRE
OS níveis de atencao,otimizando as acoes ds saude, com a ME
LHORIA DA GESTÃO ATRAVÉS DA QUALIFICACAO DOS SERVIDORES.
Orgao Rei (osavel Principal : 05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
Indicador :
Unidade de Medida I Índice mais Recente índice Futuro 2014
MEDIA DA ACAO COLETIVA DE ESCOVACAO DENTAL SUPERVISIONADA
COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENCAO BASICA
COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL
PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS
PROP.DE NASC VIVOS DE MAES C/ NO MNIMO 7 CONSULTAS PRE NATAL
NUMERO DE OBITOS MATERNOS
COB VACINAL C/ VACINA TETRA/PENTAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO
PROPORÇÃO DE REGISTROS DE OBITOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA
NUMERO ABSOLUTOS DE OBITOS POR DENGUE
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
PROPORÇÃO DE OBITOS INFANTIS B FETAIS INVESTIGADOS
PROP/OaiTOS MAT B DE MULH DE IDADE FÉRTIL POR CAUSAS PRESÜM
INCIDÊNCIA DB SIFILIS CONGÊNITA
TX DE INCIDÊNCIA DB AIDS EM < DB 5 ANOS (POR 100 MIL HAB)
PROP CASOS DOENÇAS DE NOTICACAO CCWPULS
RZ EXAMES CITOPATOLOGICXJS COLO DO UTERO EM MULHERES 25 A 64
RA2 DE MAMOGRAFIA EM MULH DE 50 A 69 ANOS E A POP FEMININA
PROP CURA NAS COORTES DE CASOS NOVOS DE TUBSRCXJLOSE PULMONAR
PROP CURA CASOS NOVOS DE HANSENIASE DIAG NOS ANOS COORTES
» DE REAL DAS ANALISES DE VIG DA QUAL DA AGUA, REF COLIFORMES
% PERCENTUAL
* PERCENTUAL
% PERCENTUAL
\ PERCENTUAL
V PERCENTUAL
UNIDADES
t PERCENTUAL
% PERCENTUAL
UNIDADES
RAZAO
» PERCENTUAL
\ PERCENTUAL
UNIDADES
UNIDADES
» PERCENTUAL
RAZAO
RAZAO
» PERCENTUAL
% PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
1,99
56, 37
17,62
47,51
75,50
1,00
35,07
97,60
■1,00
19,90
60,00
36,59
10,00
S, 00
es,00
0,02
0, 02
67,65
90,00
35,00
3,00
60,00
20,00
49,00
75,50
1,00
95,00
94,00
1,00
12,00
60,00
90,00
20,00
5,00
85.00
0,26
0,20
B0,00
90,00
35.00
EKERRAOOS APOS NOT
Valores Expressos era R$ milhares médios / 2013
Valores 2014
Meta Fisica Desp. Correntes| Desp. de Capital]
I 235
I
Acao Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
Total |1001 AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAÜDE/ATENCAO BASICA
|1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA |1086 CONSTRUCAO DAS UNIDADES DB SAUDE ● MAC
11087 AMPLIACAO B REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC
|2003 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA
|2004 FUNCIONAMENTO DA VIGILAHCIA EPIDEMIOLOGICA
(2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
(2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICUl
(2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
(2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
]2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
(2364 JUDICIALIZACAO NA SAUDE
(2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA, EMERG E
HOSPITALAR
jSESAP
jSESAF [SESAP jsESAP
jSESAP
ISESAP
ISESAP
ISESAP
[SESAP
ISESAP
ISESAP
ISESAP
(SESAP
(UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E REFORMADAS
[CONSTRUCAO/UNIDADE
(UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA / ANO
(NUMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS
[HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VlGILANCIA SANITARIA
(POPUIACAO COBERTA
(HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DB APOIO
[NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES
(POPÜLACAO COBERTA
UNIDADES 0
235 S| 0
6.162
1.690
6.162
1.690
UNIDADES
UNIDADES
4 PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
UNIDADES
4 PERCENTUAL
0
540 0 540 100| looj
100
335203]
100
788 2
790 4.079
17.688
40.376
1.649
30 4.109
17.819
40.916
1.849
131
536
0
70 (DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
(HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO S CIDADANIA
(NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES
0
70 4 PERCENTUAL
4 PERCBamjAL
UNIDADES
100| looj
199411|
16 0
16 3.000
100.198
0 3.000
I 100.198 0
I
I
do Programa ( 166.841 8.SS3 177,394
CN-SIFPM K	
município de praia grande
COHAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI ● HETAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
Objetivo
PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A
CAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NA AREA DA EDUCACAO, PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO
E SOCIAL DOS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA
CONTINUIDADE DA PRESTA
ACADÊMICO.INTECTUAL
INPANCIA. I—-
Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO
Indicador :
Unidade de Medida
1 NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS. índice mais Recente índice Futuro 2014
UNIDADES
42.950,00 43.250,00 I
Valores Expressos 6m R$ milhares médios / 2013
I
Valores 2014
Meta Fisica Desp. Correntes] Desp. de Capital]
2.000 ]
6.144
1.675 I
5.572 I
1 Acao Orgao Executor i —- — Produto / Unidade de Medida
1010 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL [ SEDUC 1015 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL j SEDUC 1083 CONSTRÜCAO DE UNIDADE ESCOLAR DO SNS. FUNDAMENTAL SEDUC 2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN]SBDUC 1 DAMENTAL. ’
12042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 ADULTOS
|2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
ENSINO SUPERIOR |2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS 12077 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES [2296 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA JOVENS E ADULTOS
|2297 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA 12311 DESPESAS SOB O REGIME DE
[2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
]2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO I PRE-ESCOLA
[2348 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE CRECHE
]2351 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
INFANTIL - PRE-ESCOLA
]23S2 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
CRECHE
]2369 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO
Tota: [UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
(UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
[UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA
[UNIDADES ATEHDIDAS/UNID.
I
[UNIDADES ATENDIDAS/üNID
I
[UNIDADES ATENDIDAS/ÜNID.
[ALUNOS BENEFICIADOS
[ALUNOS ATENDIDOS
[UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
[ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
1| 0
2.000
6.144
1.675
149.950
6| 0
0
3S| 144.378
PARA JOVENS B [SEDUC
5j 2.038 0 I 2.038 ' [SEDUC
[SEDUC
FUNDAMENTAL SEDUC
ISEDUC
A EDUCACAO DE[SEDUC
[2058 INCENTIVAR O ACESSO AO 2| 619
UNIDADES S 624
UNIDADES
lOBOj
366661
3.431
8.468
7.677
0 3.431
8.521
7.677
33 I 66| UNIDADES 0
5358] 777 7 I 784 O ENS. MEDIO [SEDUC
[SEDUC
[SEDUC
INFANTIL - [SEDUC
[ALUNOS ATENDIDOS ADIANTAMENTO UNIDADES 10373I 1.710 0 1.710 I [DlVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS [UNIDADES ATENDIDAS/UNID
I
[UNIDADES ATENDIDAS/UNID
I
[ALUNOS ATENDIDOS
10
» PERCENTUAL 0 I 10 100 [ 2
0 t
15 51.072 2.535 53.607 EDUCACAO INFANTIL - [SEDUC
I 14 28.932 238 [ 29.170 ESCOLAR PARA EDUCACAO [SEDUC
UNIDADES I 6263| 2.768 21 [ 2.769
INFANTIL PARA EDUCACAO jSEDUC [ALUNOS ATENDIDOS UNIDADES I 7097] 3.669 25 3.694 [SEDUC [UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
1 831 0 831
Total do Programa 256.402 18.255 274.6S7|
£
c
) )
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 20H-2017
ANEXO VI METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AHPLIACAO DO ACESSO E C
OM ORIBNTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILI 2AHD0 O ESPORTE COMO COHPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM,QUALIDA DE OB VIDA, DE FORMA SAUDAVEL. AWENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA DA POPULACAO.
Orgao Resposavel Principal IS.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE B LAZER
Indicador
Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014 NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA UNIDADES
2.774,00 2.974,00
Valores Expressos em RS milhares médios /
Valores 2014
2013
Ac ao [ Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
311 DESPESAS SOB O REGIME DE Meta Fisica j Deep. Correntes| Desp de Capital
317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
366 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
ADIANTAMENTO .i. Total |SEEL
jSEEL
|SEEL
9
IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
MANUTENCAO DAS ATIV B DOS EQUIPAMENTOS 0 1 t PERCENTUAL
ESPORTIVOS. % PERCENTUAL
ESPORTE 9 E LAZER 10D| 10 1
S.641 0 10 100 46 5.68?
Total do Programa 5.660 I
46 5.706
) )
CM-SIPPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM PROJETO DB LEI
PLANO PLURIANUAL 20H-20J7
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo
POLÍTICAS PUBLICAS PRESERVANDO 0 PAT RlHONIO NATURAL.DESBNVOLVENDO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA HA VALOR I»™ MS ,S»S o«,t™us cri»m »ssi„ «
IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICÍPIO CO QUE CARACTERIZA A SüSTENTABILIDADE COMO POLO TÜRISTI
ECONOMICA LOCAL.
Orgao Resposavel Principal 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Indicador
Unidade de Medida Índice mais Recente ACOMPANHAR AS EXIGÊNCIAS DE POLÍTICAS índice Futuro 2014 CULTURAIS t PERCENTUAL
40,00
50,00
Valores Expressos era R$ milhares médios / 2013
Acao Valores 2014
Correntes I Desp. de Capital|
2.125
472 I
4.631
[ Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS I Meta Física | Desp
216 PROMOÇÃO DB TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
2 94 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
ADMINISTRATIVOS ISECTUR
ISECTUR jsECTUR
Total IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
I MAN.POSTO DB INF.TÜRISTICAS/CKNTRAL DE IBVBNTOS REALIZADOS
V PERCENTUAL
INF.TUR.MET UNIDADES
UNIDADES
100 8 I 2.133 2|
10 0 ! 472 91 i 4.722
Total do Programa | 7.228 I
99 7.327
1
SC
í f ai-SIFPH
município de praia grande
PROJETO DB LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
CONAM
ANEXO VI - METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo t
A NOS TERRRITORIOS DB EXIRM POBREZA E BSTR UnS
DE
E EXPANDI-L
PUBLICAS. 1 Orgao Resposavel Principal :
Indicador :
12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade de Medida I POPÜLACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA índice mais Recente
» PERCENTUAL índice Futuro 2014
34.102,00
39.076,00
Valores Expressos em RS milhares Acao médios / 2013
Orgao Executor Produto / Unidade de Valores 2014 Medida 2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS
2065 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS
- BASICA
2066 MANUT.
- BASICA
|2067 HANUTENCAO DE SERV. I - BASICA
12072 HANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR [2157 HANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 12311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO |2311 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO
ADMINISTRATIVOS
DB ATENDIMENTO AO IDOSO SEPROS Meta Física | Desp.
SEPROS Correntes Desp. de Imanutencao das atividades I HANUTENCAO DB APOIO Capital I
DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO
Total * PERCENTUAL
SOCIAL t PERCENTUAL 100| looj 5.731 I
1.067 I
DE SERV. DE ATBHD. A CRlANCA E ADOLESCENTE |SEPROS
DE ATEND. A ASSIST.
348 6.079
1.067 IMANUTENCAO QAS ATIVID. 0 destinadas a PROMOÇÃO SOCIAL * PERCENTUAL COMUNITÁRIA(SEPROS 100| 395 I imanutencao das ativid.destinadas a promoção social
Imanutencao das ativid.destinadas a promoção «sorr».
0
* percentual desempregado(SEPROS
ISEPROS
ISEPROS
ISEPROS
100| 3.391 1
246 I I 3.637 * PERCENTUAL
PERCENTUAL 100 324 I
175 I
46 I
34
0 1 100| 324 0
175 0
0 I 34
I Total do Programa | 11.165 594 I 11.759
vA Sc»
CN-SIFPM ) )
MUKICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DE LSI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI ● METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa ; 4002 GESTÃO DB PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo :
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTECM) PARA O
SEGMENTO OB CRIANCAS, ADOLESCENTE, INDIVÍDUOS E PAHILIAS EM S
ITUACAO DE VlOLACAO DE DIREITOS.
Orgao Resposavel principal : 12.00.00 SECRETARIA DB PROMOÇÃO SOCIAL
indicador s
Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014 POPULACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA % PERCENTUAL
1.996,00 2.061,00
Valores Expressos em R$ milhares médios / 2013
I I Valores 2014
Meta Fisica Desp. Correntes| Desp. de Capital]
1.611 I
1.692
I
1.654 I
I
67 I
1
108 I
Acao I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida
2069 MANÜTENCAO DB SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO -
CIAL
070 MANUT.
Total ESPEjSEPROS
DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE j SEPROS MANÜTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PRCMOCAO
j MANÜTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO
IMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A
IMANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS
I
[MANÜTENCAO DAS ATIVID,DESTINADAS
SOCIAL t PERCENTUAL 100 I 0 1.611
I - ESPECIAL
|2071 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND.
- ESPECIAL
12084 MANÜTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS I RIANCA E DO ADOLESCENTE
(2282 MANÜTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO I DE NECESSIDADES ESPECIAIS
|2300 PUBLICIDADE LEGAL
12311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO |2311 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO |2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO |2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
|2353 MANÜTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS I DOSO
SOCIAL t PERCENTUAL 100] 0 1.892 AASSIST. COMUNITÁRIA]SEPROS PROHOCAO SOCIAL t PERCENTUAL I 100| 0 1.6S4 DIREITOS DA C|SEPROS A PRCMOCAO SOCIAL \ PERCENTUAL 100] 1 I
A POjlTADORES ] SEPROS 68
A PROMOÇÃO SOCIAL t PERCENTUAL lOOj 0 I 108 I SEPROS
ISEPROS
I SEPROS
(SEPROS
[SEPROS
DIREITOS DO I]SEPROS
JATOS OFICIAIS PUBLICADOS » PERCENTUAL I 100 5 I
0 I
48 [
18 0 I 48 0 18 IDIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
7 I
% PERCENTUAL 0 I
t PERCENTUAL
7
100] looj 5 0 I 5
5 0 5
Total do Programa | 5.420 I
1
5.421]
c4 >
\ )
I CN-SIFPM município DB PBAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa : 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo ;
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DB INATIVOS
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL.
E PENSIONIS
Orgao Resposavel principal : 24.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNIC.PRAIA GRANDE
Indicador r
Unidade de Medida índice mais Recente Índice Futuro 2014
INATIVOS E APOSENTADOS BENEFICIADOS UNIDADES 1.181,OO 1.267,00
Valores Expressos em r$ milhares médios / 2013
I
I Valores 2014
Aoao I Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida Meta Fisica | Desp. Correntes] Desp. de Capital] Total 2159 PAGAMENTO DB INATIVOS E PENSIONISTAS
162 MANUTBNCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
310 PUBLICIDADE LEGAL
330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
jiPMPG jlPMPG
jiPMPG jlPMPG
]ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS ● PG
]MANUTENCA0 das ATIVIDADES DE APOIO DO IPMPG
[ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
V PERCENTUAL
t PERpENTUAL
V PERCENTUAL
I 100]
100]
lOOj
37.656 I
2.987 1
140 )
25
0 I 37.656
160 3.147
0 140 I I 0 25
Total do Programa j 40.808 I 160 40.968
>
Cb S»
\
CN-SIFPM )
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 20H-20I7
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
Objetivo
MELHORAR ACESSIBILIDADE,
COS DE TRANSPORTE O CONFORTO B A QUALIDADE DOS SERVI
Orgao Resposavel Principal
Indicador :
10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE
Unidade de Medida índice mais Recente PROJEÇÃO DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE índice Futuro 2014 UNIDADES
16.174.646. 00 16.498.141, 00
Valores Expressos em RS milhares médios /
Valores 2014
2013
Acao Orgao Executor [ Produto / Unidade de Medida Meta Fisica [ Desp. Correntes) Desp
1.702 1
2356 MOBILIDADE URBANA SBTRANSP de Capital) Total RED. DA UriL. DO AUTOMOVEL COMO MEIO TRANSPORTE » PERCENTUAL 2
1.362 I 3.064
Total do Programa 1.702 1 1.362 [ 3.064
>
QB
) >
I CN-SIFPH
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 5002 TRANSFORMACAO URBANA
Objetivo
MELHORAR A CUALIOADB DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVEN
COES URBANAS.
Orgao Resposavel principal 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
Indicador Unidade de Medida índice mais Recente Índice Futuro 2014 URBANIZACAO NOVAS DE AREAS PUBLICAS M2- METROS QUAD 0,00 I 147.616,00
Valores Expressos em R$ milhares médios / 2013 I
Acao Valores 2014 I I Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida Meta Pisica | Deep. Correntes| Deep
147616I
100]
de Capital} 1088 URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS.
2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
Total jSBOP
[SEOP
jSBOP
JVIAS PAVIMENTADAS
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO M2- METROS QUAD|
» PERCENTUAL [
0 I 74.907 I
146 I
74.907
3.400 3.254
I 15 0 I 15
Total do Programa 3.269 75.053 I 78.322
>
II ) aj'SlFPM
HUNICIPIO DB PfiAIA GRAlíDE
COtíAH
PROJETO DB LSI
PLANO PLURIAKUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDACES PARA 2014
Programa 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo
garantir o atend.a pop. de int. social c/ a construcao de DB ÜNID.HAB.EM convênio COM O GOV. FEDERAL ATRAVÉS DO PROG. MINHA CASA MINHA VIDA E DA REG.FUNDIARIA DOS NÚCLEOS URBANO S CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDICOES DE VIDA DA POP. B RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONT.URB.
Orgao Resposavel Principal 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO
Indicador
Unidade de Medida índice mais Recente ATENDTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES índice Futuro 2014 EM AREAS DE INTERESSE SOCIAL UNIDADES I 2.000,00 I 2.500,00
Valores Expressos em R$ milhares médios /
Valores 2014
I 2013
Acao I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Pisica | Desp. Correnteaj Desp
I.55S I
I2OO0 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS
|2311 DESPESAS SOB O REGIME “
|2360 MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS
ADMINISTRATIVOS de Capital! jSEKAB
jSEHAB jsEHAB
Total IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
I
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
DE ADIANTAMENTO t PERCENTUAL 100
DE HABITACAO 65 I 1.620 9 I ACAO E CIDADANIA % PERCENTUAL 0
100| 9
734 I
0 734
Total do Programa [ 2.296 65 I
2.3631
í>
ca
> ) Oí-SIFPM município db praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa t SOOS MANUTBHCAO URBANA
Objetivo :
GARANTIR A MANUTEHCAO DOS SERVIÇOS URBANOS, MANTER, MELHORAR
E EXPANDIR A ILÜMIHACAO PUBLICA DO MUNICÍPIO E
PE2A URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO B DEST
INCAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
MANTER A LIM
Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Indicador :
Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
100,00
100,00
valores Expressos em r$ milhares mêdio9/'2Õir’
Valores 2014
Meta Pisica | Oesp. Correntes| Desp. de Capital]
100|
85000]
% DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOM.URB.COM SERV.DE COL.DE LIXO
BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA 100,00
100,00 t PERCENTUAL
I
I
Acao [ Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
Total 086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS ,S£SURB 190 GARANTIR A LIMPE2A URBANA E MAJÍTER O ADEQ FUNC DO SESURB SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLID] 311 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO
317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
342 MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA
] MANUTENCAO DAS ATIVIDADES URBANAS DE APOIO
(TONELADAS/ANO RECOLHIDAS t PERCENTUAL
T - TONELADAS 67.644 j
29.779 I
629
leo
68.273
29.959 I (SESURB'
ISESURB
(SESURB
i 2
(DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
(REDUCAO DE PONTOS ESCUROS
0 I V PERCENTUAL
UNIDADES
100 1 I 0 i
40| 17.650 300 17,950
Total do Programa ] 115.076 I
1.109 116.185
ca ií
Oo
I CN-SIFPM > )
município de praia grande
CONAM
PROJETO DB LHI
PIANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPUIACAO
Orgao Resposavel Principal 18.00.00 SECRETARIA DB MEIO AMBIENTE
Indicador Unidade de Medida índice mais Recente Índice Puturo 2014 POPUIACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA % PERCENTUAL 30,00 35,00
valores Expreasoe em R$ milhares médios / 2013
Valores 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica | Desp correntesi Deap. de Capital|
13
10
1.878
Total 311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
[SEMA
|SEMA
ISEKA IDIVULGACAO DB ATOS INSTITUCIONAIS
IMANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICIP
0 13 V PERCENTUAL
V PERCENTUAL
100
100 I
0 I 10
104 I 1.9B2 r
Total do Programa 1.901 104 2.005
3
lê
r
I \ I CN-SIFPM
município db praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
PUINO PLURIAMUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo
° CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A
políticas PUBLICAS VOLTADAS ísS^^ ® ° empreendedor ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
Orgao Resposavel Principal
Indicador :
21.00.00 SBC DE DES.BCON,CIÊNCIA TZC E TRABALHO
Unidade de Medida Índice mais Recente QüALlPICACAO PROFISSIONAL
trabalhadores INSERIDOS NO MERCADO
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRAOUACAO
índice Futuro 2014
DE TRABALHO 1.59S,00
5.200,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
2.000,00
5.500,00
1.120, 00
1.080,00
Valores Expressos em R5 milhares médios /
Valores 2014
2013
Acao I
I Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida
12311 DESPESAS SOB O REGIME DE Meta Fislca | Desp. Correntes| Desp. |2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL |23S4 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA
de Capital! ADIANTAMENTO ISEDETTRA
ISEDETTRA
ISBDBTTRA
ISEDETTRA
Total
[DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ÍNUIBRO DB EMPRESAS INSTALADAS
I BOLSAS DB PESQUISA OFERTADAS
E TRABALHO 9
B DA TECNOLOGIA
t PERCENTUAL 0
UNIDADES
UNIDADES
100] 10 I
238 I
2.820
0 I 10 15 [
0 238 10| 1.084 I 3.904
Total do Programa 3.077 1.084 4.1S1|
CN-SIFPM J )
município db praia GRAHDB
CONAM
PROJBTO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo
MELHORAR AS CONDICOBS DE FUNCIONAMENTO ' '
CIANDO im MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES. AO LEGISLATIVO,PROPI
Orgao Re$posavel Principal 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Indicador Unidade de Medida I índice mais Recente
NAO HA INDICADORES índice Puturo 2014
0,00 0,00
Valores Expressos em R$ milhares médios / 2011
Acao Valores 2014 I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes| Desp 079 AMPLIACAO B REFORMA DAS INSTALAÇÕES de Capital
258 MAHUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
296 PUBLICIDADE LEGAL
343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
DA CAMARA Total jCAMARA jcAMARA
[CAMARA
[CAMARA
OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO V PERCENTUAL I 50| 0 I
1.000 I
622 [
1.000
24.838 24.214 I
82
20 I
I
0 82
0 I 20
Total do Programa 24.316 I 1.622 [ 25.938
3 5
I \
QÍ-SIPPm
município db praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI - METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa : 7003 ABMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo !
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ABMINISTRACAO
INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS
DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
DIRETA E
PARA O ALCANCE
Orgao Resposavel Principal ; 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
Indicador :
—
Unidade de Medida índice mais Recente Índice Futuro 2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ABMINISTRACAO SUPERIOR V PERCENTUAL
100.00 100,00
Valores Expressos era R$ milhares médios / 2013
I Acao
|2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2023 FXJNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |2027 CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAISIGP 12311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO Í2311 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO |231I DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 12317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL |2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL (2358 FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA
Valores 2014
Meca Pisica Desp. Correntes! Desp. de Capital|
100|
100|
[
100|
I Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida
ImANUTENCAO DAS ATIVIDADES
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
1
(CONTRIBUICOES REALIZADAS
Total |GP DE APOIO
DE APOIO % PERpENTUAL
» PERCENTUAL
SBG 6.007
2.774 1
180 I
1.024 1
72 I
15 1
10 I
97
27
240 1
628
35 1
65 1
6.535
2.S09
(GP
I
V PERCENTUAL 245 |GP 0 1.024 [GP I
0 I
(SBG
|SSG
72
0 15 (DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
(MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
(MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
» PERCENTUAL 0 I
V PERCENTUAL
» PERCENTUAL
(GP 10 100(
100|
100|
DA DEFESA CIVIL 0
DB ACAO E CIDADANIA [GP 97
« 1 33 I 165 [ 405
Total do Programa 10.446 I 899 11.315
Oi
oÇ>
í )
CN-SIPPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PI^O PLURIAKUAL 2014-2017
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA, TEC
NOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTCOS.
Orgao Respoaavel Principal : 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador :
Unidade de Medida índice maie Recente —
índice Futuro 2014 MANUTENCAO DAS ATIV DE APOIO AEMINIS, TECKO E FINANCEIRO t PERCENTUAL
100,00 100,00
Valores Expressos em RJ milhares médios / 2oi3
Valores 2014
Correntes] Desp. de Capital]
Acao ] Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
Total] Meta Fisica | Desp. 2008 MANITTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2000 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2000 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANITTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AIWINISTRATIVOS
2300 PUBLICIDADE LEGAL
2303 PUBLICIDADE LEGAL
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
]PROGEM
jSEURB
]SEAD jsEPLAN
]SECOM
jCGM
|CGM jsEAD
JCGM
(SEFIN
]PROGEM
fSEURB jsEAD
jSEPLAN
]SBCOM
]CGM jcGM
]SECOM
1SEFIN
]MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
] MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO JMANÜTEKCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
]MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO {MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
Imanutencao das atividades
]AT0S OFICIAIS PUBLICADOS
(PUBLICACAO DE LEIS ORÇAMENTARIAS
» PERCENTUAL
% PERCENTUAL
» PBljCENTUAL
* PERCE2TTUAL
% PERCENTUAL
V PERCENTUAL
% PERCENTUAL
» PERCENTUAL
UNIDAbES
100 S.031
6.792
25.593
1.997
3.024
1’ I
335 I
426
77
22
5.048]
7.127]
26.019]
2.074]
3.046]
6Q6i
1.250]
2.250]
100]
100]
100]
lOO]
100] DE APOIO
DE APOIO 501 S
100 1.242
2.250 8 ]
lOOj 0
Ij 80 0 1 ao] 54 0 1 54 7
0
3
0 3] 36 0 I
7 36] 0 7| 10 0 10] 3
0 I 3| I jDlVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
]GRAU DE SATISFACAO DO COOTRIBUINTE
5
0 % PERCENTUAL 5|
» PERCENTUAL
100] 704 8 1 704]
16.748]
78 16.548 200 ]
Total do Programa j 64.187 1.090 j 65.277]
Ss>
>
I CW-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE IiEI
PIANO PLURIANUAt, 2014-2017
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa ; 8001 TRANSITO RACIONAL
Objetivo :
PROMOVER A CONSECüCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO. RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO.ESTABELECER MELHOR QUALIPICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES
CAO.EDÜCACAO.OPSRACAO E CONTROLE DE USO DOS DE FISCALIZA
ESPAÇOS VIÁRIOS
Orgao Resposavel Principal : 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO
Indicador :
Unidade de Medida I índice mais Recente índice Futuro 2014 EXPANDIR A SINÁLI2ACAO VIARIA % PERCENTUAL 60,00 66,25
Valores Eicpressos em Rç milhares médios / 2013
I Valores 2014
Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital]
2.249
600
7.992
Acao I Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
266 MANOTBNCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS
306 PUBLICIDADE LEGAL
311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
362 PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO "
AS DE SINALIZACAO.FISCALIZACAO E
Total DO TRANSITO jSETRAN jsETRAN
ISETRAN
E OPERACAO DOS SISTEM|SETRAH
EDUC. DE TRANSITO]
]MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSITO jPUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS /
jsiNALIZACAO REALIZADA/UNID.
% PERCENTUAL
ANO t PERCENTUAL
100 60 2.309 100] 0 600 5 0
1500] 0 I 7.992
Total do Programa ] 10.846 I 60 10.906
Cn s
) í
CN-SIFPM
MUHICIPIO DB PRAIA GRANDE
CONAM
PROJBTO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI MBTAS £ PRIORIDADES PARA 2014
Programa 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Objetivo
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM
LIDADE ATRAVÉS DE ACOES INTEGRADAS
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA
PARA O AUMENTO DA CRIMINA
COM TODAS AS SECRETARIAS
PUBLICA.
Orgao Resposavel Principal 23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
Indicador
Unidade de Medida índice mais Recente I BAIRROS ATENDIDOS PELO PROGRAMA índice Futuro 2014 V PERCENTUAL
30,00
40,00
Valores Expressos em R5 milhares médios / 2013
Valores 2014
I
Acao I Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida Meta Pisica | Desp. Correntes| Desp 2311 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO 2367 KANUTEHCAO DOS SBRVICOg 1 MUNICIPAL
[2368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO
SEASP de Capital] Total
DE APOIO A GUARDA CIVIL SEASP |MAN das ATIV de APOIO A I 6
CUARDA CIVIL MUNICIPAL % PERCENTUAL 0
100| 1S.797 I
58 I (SEASP 1S.8S5 ! [UNIDADE EQUIPADA I I
t PERCENTUAL 100] 18 I
432 450
Total do Programa ( 15.821 I
490 16.311
3 3
O
)
Oí-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAt 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES
O PASEP E FUNSET A UNIAO REFERENTE A
Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador Unidade de Medida índice maia Recente PAGAMENTOS REALIZADOS/ANO índice Futuro 2014
IRIIDADES
12,00 12.00
Valores Expressos em R$ milhares médios /
Valores 2014
2013
Acao I Orgao Executor I Proíâuto / Unidade de Medida Meta Piaica Desp. Correntes| Desp
3.753 I
1.000 I
1.993 I
1.201 I
360 j
de Capital 0001 PASEP
0001 PASEP
0002 PASEP
0003 PASEP
|0006 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
GERAL
GERAL |CGM Total
[IPMPG
ISEDUC jsEDUC
ISETRAN
IREPASSES / ANO
IrEPASSES / ANO
(REPASSES / ANO
(REPASSES / ANO
(REPASSE DS 5% DE MULTAS ARRECADADAS
UNIDADES
UNID.^ES
UNIDADES
UNIDADES
t PERCENTUAL
12 BNSINO FUNDAMENTAL
EDÜCACAO INFANTIL
0 I 3.753
1.000
1.993
1.201
121 0
12 i
0 1
12 / ANO 0 I 100 I 0 I 360 I
I
Total do Programa j 8.307 (
0 8.307
ca
CK-SIFPH í í
município de praia grande
COKAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANÜAL 2014-2017
ANEXO VI METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIEACAO CA MUNICIPAL. DA DIVIDA PUBLI
Orgao Resposavel Principal 03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Indicador
Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014 PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA / ANO \ PERCENTUAL
lOO.00 lOO,00
Valores Expressos em RÇ milhares médios /
Valores 2014
2013
I Acao I
Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes| Desp
12.395 I
007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA GERAL SBFIN de Capital Total PORCENTUAL DS DIVIDA PAGA/AMO % PERCENTUAL 100 22.669 I 3S.064
i
Total do Programa | 12.395 22.669 35.064
3 >
y y CN-SIFPM município db praia grande
CONAM
PROJETO DB LSI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa : 9003 INDENIZAÇÕES
Objetivo :
DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM Jm/IADO
Orgao Resposavel Principal : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador :
Unidade de Medida índice mais Recente índice Futuro 2014
PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS / ANO % PERCENTUAL 100,00 100,00
Valores Expressos era R$ milhares médios / 2013
I Valores 2014 I
I
	
Meta FiBica
	
|
	
Desp. Correntes| Desp. de Capital|
£.301 I
100 I
I
Acao I Orgao Executor [ Produto / Unidade de Medida
Total ooe PRECATÓRIOS GERAIS
008 PRECATÓRIOS GERAIS
IFROGEM
IIPHPG I PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRBCATORIO \ PERCENTUAL [PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATORIO % PERCENTUAL 100]
100] 2.000 8.301
0 100
Total do Programa j 6.401 2.000 e.401
3 S
Ou tè
>. ) CN-SIFPM
município de praia grande
COHAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9999 RESERVA DB CONTINGÊNCIA
Objetivo
1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO
IA SOCIAL.
2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OÜ SUPRIR NECESSIDADES O
RCAMBNTARIAS
DE PREVIDENC
Orgao Resposavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador Unidade de Medida índice nais Recente índice Futuro 2014 NAO HA INDICADORES
I 0,00 0, 00
Valores Expressos em RS milhares medies / 2013
Valores 2014 Acao Orgao Executor Produto / unidade de Medida I Meta Física
001 PARA SUPLEMSNTACOES Reserva de Contingência
003 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS
CGM
i
llPMPG >
7.285
43.353
Total do Programa 50.638
Co >á
t
). CN-SIFPM ).
município de praia grande
COKAN
PROJTTO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014
RESUMO POR ORGAOS RESPONSÁVEIS
Valores Expressos em R$ milhares tnedios / 2014
ORGAOS A C O E S
PROJETOS ATIVIDADES OPBR. ESP. TOTAL
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
0
11.345 0
11.345 03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
0 0 35.064 35.064 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0
0 e.401 B.401 05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 8.627 168.767 0
177.594 06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO
9.819 264.638 0
274.657 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 74.907 3.415 0
78.322 10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE
0
3.064 0
3.064 11.00 .00 i
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 0
116.185 0
116.185 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0
17.180 0
17.180 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 0
7.327 0
7.327 15.00.00 SECRETARIA DB ESPORTE E LAZER
0
5.706 0
5.70$ 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO
O
2.363 0
2.363 18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0
2.005 0
19.00.00 2.005 SECRETARIA DE TRANSITO
0
10.906 0
10.906 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.638 65.277 8.307 I 124.222 21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TBC E TRABALHO 0
4.161 0
4.161 23.00.00 SEC. DB ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA 0
16.311 0
16.311 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
1.000 24.938 0
25.938 24.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNIC,PRAIA GRANDE 0
40.968 0
40.968
TOTAL
I 144.991 764.756 51.772 961.519
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 1.619.531 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 233.197 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA : 100.
3 è
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
% i
/
C:
\W
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
S5
SETEMBRO DE 2013
\
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE ^0
KM
●1
.V k&
DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017
PROJEÇÃO DAS RECEITAS (em milhares constantes R$)
Nível de 2013
2014 2015 2016 2017
961.519 959.456 965.213 991.423
dí S L <j. ktf-i
lo
S>
\
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
i
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●5SÍS3.
g
APLICAÇÕES CQNSTITOCÍÕNAIS
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA
EDUCAÇAO - 25%
15%
-U.. ,JJ- .
Co
\
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
» i
w
EIXOS TEMÁTICOS/ PROGRAMAS PROPOSTOS:
EIXOS TEMÁTICOS PROGRAMAS
CIDADE SAUDE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE
CIDADE EDUCAÇAO EDUCAÇAO COM QUALIDADE
ESPORTE,LAZER E QUALIDADE DE VIDA;
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
CIDADE FELIZ
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA;
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL;
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR;
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL;
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CIDADE SOLIDARIA
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE;
MANUTENÇÃO URBANA
TRANFORMAÇÃO URBANA
CIDADE VIDA
Ca
s>
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
■7
\^})
EIXOS TEMÁTICOS/ PROGRAMAS PROPOSTOS:
lU.-
EIXOS TEMÁTICOS PROGRAMAS
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO CIDADE INTEGRADA
AÇOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
TRANSITO RACIONAL
CIDADE SEGURA
CIDADE PROGRESSO GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
SERVIÇO DA DÍVIDA
INDENIZAÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AREAS NEUTRAS
la
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
t
^0
M
PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS POR EIXO
CIDADE SAÚDE
Ampliação /Reforma e Construção de unidades de Saúde da Atenção Básica
Ampliação/Reforma e Construção de unidades de Média e Alta Complexidade
Manutenção das Unidades existentes, bem como das que serão implantadas no período
Aumento da cobertura populacional atendida pelas Equipes de Atenção Básica
CIDADE EDUCAÇAO
Ampliação de Unidades de Educação Infantil e do Ensino Fundamenta
Construção/Implantação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental,Infantil e Ensino
Médio
Manutenção das Unidades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental existentes,bem
como das que serão construídas/implantadas no período
\
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
‘ - t
\0
¥/
PRINCIPAIS AÇOES PROPOSTAS POR EIXO
CIDADE FELIZ
Promoção de eventos culturais e turísticos
Desenvolvimento de oficinas culturais
Promoção de eventos esportivos e incentivos à pratica de esporte
CIDADE SOLIDÁRIA
Ações de atendimento ao Idoso,à Criança e ao Adolescente,aos Portadores de Necessidades
Especiais e a Assistência Comunitária, tanto na Proteção Social Básica quanto na Proteção
Social Especial
Continuidade do Programa de Apoio ao Desempregado - PAD
»
I
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
't,. ‘: #f[f] =n=
PRINCIPAIS AÇpES PROPOSTAS POR EIXO
CIDADE PROGRESSO
Cursos de qualificação para inserção no mercado de trabalho
Fomento a instalação de empresas na cidade
Oferta de Bolsas para Pesquisa
Aumento do números de alunos matriculados em cursos profissionalizantes e/ou graduação.
CIDADE VIDA
Continuidade no processo de urbanização de áreas públicas
Melhoria no sistema de mobilidade urbana através da implantação do projeto Pró Transporte
Manutenção e extensão da rede de Iluminação Pública municipa
Manter os serviços, de limpeza Urbana com a devida destinação...de. resíduos sólidos SI
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
● i
V g] \(p
PRINCIPAIS AÇOES PROPOSTAS POR EIXO
CIDADE INTEGRADA
Garantir o apoio administrativo, tecnológico,jurídico e financeiro aos eixos finalísticos.
CIDADE SEGURA
Fomentar o crescimento na utilização de bicicletas como meio de transporte
Implantação de bicicletário municipa
Ampliação do Sistema Operacional da Guarda Civil Municipal.
Melhoria no sistema de mobilidade urbana através da implantação do projeto Pró Transporte
3 >
\
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
V
i.
-"j-' PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ir
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
CONTATO: cqm26@praiaqrande,sp.qov,br
C/7 5? SETEMBRO DE 2013
)
)●/ iTlb I
)P
^ N.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO PLURIANUAL
PROJETO DE LEI N“ 54/13
DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013 - ÀS 15:00 HORAS
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAIj
Pis
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7
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública - Plano Plurianual-2014/2017
Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 - 15:00 horas
Nome Empresa Endereço Fone
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública - Plano Plurianual-2014/2017
Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 - 15:00 horas
Nome Empresa Endereço Fone n
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Audiência Pública - Plano Plurianual-2014/2017
Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 - 15:00 horas
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Nome n Endereço Fone Empresa
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Est. São Paulo
Audiência Pública - Plano Plurianual-2014/2017
Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 ~ 15:00 horas
Nome Empresa Endereço Fone
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Audiência Pública - Plano Plurianual-2014/2017
Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 - 15;00 horas
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Endereço Nome Fone Empresa
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
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Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 - 15:00 horas
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Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 - 15:00 horas
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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Audiência Pública - Plano Plurianual-2014/2017
Projeto de Lei n° 54/13
23 de setembro de 2.013 - 15:00 horas
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Fone pme Empresa Endereço PeP)7c-T 3^q6^(!5
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Cântara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
^ N,
AUTÓGRAFO DE LEI N° 50/2013
“Estabelece o Plano Plurianual do
Município para o período 2014 a 2017 e
define as metas e prioridades da
administração pública municipal para o
exercício de 2014”.
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
- Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 1°, da
Constituição, o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014/2017, no
qual são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada, na forma dos Anexos I à V.
Art. 1
§ 1” - Fica o Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o
órgão responsável por programas e ações e os indicadores e respectivos índices, bem
como a adequar as metas físicas em função de modificações nos programas ditadas por
leis, por leis de diretrizes e por leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
§ 2" - O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da
Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, inclusive das empresas em que
o Município detém o controle acionário, consideradas, nos termos da Lei Complemei
n° 101, de 4 de maio de 2000, de caráter dependente. 9
:ar
§ 3“ - No caso de empresas de caráter não dep^i
investimentos estão incluídos nos programas e ações constanteS^dos anexo^esta Lei.
ite, somente seus
' f
íS'tííí;- Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Art. T - São estabelecidas para o quadriênio 2014/2017, as seguintes
diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos
municipais:
I - Prestação eficiente dos serviços públicos;
II - Gestão adequada dos recursos;
III- Fomento de atividades geradoras de desenvolvimento econômico e
social;
IV - Promover a municipalização do turismo, esporte e da cultura;
V - Garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde;
VI - Contribuir para universalização do ensino fundamental de
qualidade;
VII - Ter como objetivo a promoção da cidadania e o fortalecimento da
sociedade civil, como componente obrigatório de todo o programa de
governo e, igualmente, de todos os programas de trabalhos setoriais na
área social;
Art. 3“ - As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações
constantes dos anexos desta lei são fixadas exclusivamente para conferir consistência ao
Plano, não constituindo em limites para elaboração das leis de diretrizes orçamentárias,
das leis orçamentárias e das suas modificações.
Art. 4“ - Nas leis orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de
créditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos créditos
extraordinários poderão ser criados novos programas ou ações ou modificados os
existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano Plurianual.
- As metas e prioridades da administração pública municipal ^ra^
0 exercício de 2014, na conformidade do exigido pelo art. 165,§ 2°, da Constituído, são
fixadas no Anexo VI, integrante desta lei.
Art. 5'
(
'Ü/
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Art. 6” - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 23 de Outubro de 2.013
ÃRLOS EDUARTOGON^^LVES KARAN EUVALDO REISpOS ^NTí r Secretán*
EZES
IA CÂMARA MUNICIPAL D^Í^STÂNClA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 23 de Outubro de 2.013
SECRETÀRt
Manoel Rolwo do Carmo
Diretor Legislativo
.V
) CN-SIPPM
município db praia grande
CONAM PROJETO DE LEI PLANO PLÜRIANUAL 2014-2017
- FONTES DE FINANCIAMENTO DOS ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
RECEITAS ORÇAMENTARIAS Valores expressos em R$ milhares médios /
OrsCRIMINACAO estimativas
2015 2014 I TOTAL 2016 2017 RECEITAS CORRENTES
receita tributaria
receita de 342.575 352.140 362.105 contribuicoes
receita patrimonial
372.489 1.429.309 17.763 18.651 19.583 20.562 76.559 26.685 receita 26.685 31.685 agropecuaria
receita industrial
31.685 118.740 0
O
0
O
0
O
0
receita de O
serviços
transferencias correntes
°^tras receitas
O
0
325 325 325 325 1.300 394.421 407.652 426.424 correntes 453.009 1.681.506 84.666 84.823 deduções de
TOTAL RECEITAS
84.823 receitas 84.823 339.135 -30.872 -32.340 -33.886 CORRENTES -35.514 -132.612 835.563 859.936 891.059 927.379 3.513.937
RECEITAS DE CAPITAL
operacoés de credito
alienacao de bens
amortizações de
23.844 31.792 7.948 0
63.584 20 0
0
empréstimos
transferencias de capital
outras receitas de
0
20 0
0
0
0
0
38.973 4.024 2.350 capital
CAPITAL
0
45.347 0
0
TOTAL RECEITAS DE 0
0
0
62.837 35.816 10.298 0
108.951
RECEITAS CORRENTES -
receita tributaria
contribuicoes
INTRA-ORCWÍBNTARIAS
(Í-0)
0
0
0
0 (1-0) 63.119 I 63.704 63.856 64.044
íciPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LBI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
PONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS
CN-SIPPM
h￾CONAM
ANEXO 1
DE GOVERNO
RECEITAS ORÇAMENTARIAS Valores expressos em R$ milhares médios /
discriminacao estimativas
2015 2014 total 201S 2017
receita patrimonial (i-o)
receita agropecuaria (i-o)
receita industrial (i-o)
receita de serviços (i-o)
transferencias
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 correntes (i-o)
outras receitas correntes (i-o)
TOTAL RECEITAS CORRENTES -
0
0
0
0
0
0
0
0
0
INTRA 0
63.119 63.704 63.856 64.044 254.723
RECEITAS DE CAPITAL -
operacoes de credito (i-o)
alienacao de bens (i-o)
amortizações de empréstimos
INTRA-ORCAMENTARIAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 (i-o)
transferencias de capital (i-o)
outras receitas de capital (i-o)
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL -
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 INTRA 0
0
0
0 0
total geral
961.519 959.456 965.213 991.423 3.877.611
\ CN-SIPPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
PLANO PLÜRIANUAL 2014-2017
- RESUMO POR ORGAOS RESPONSÁVEIS
CONAM
ANEXO II
Valores expressos em RS milhares médios /
ORGAOS A C O B S		
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 02.00.00 GABINETE
03.00.00
04.00.00
05.00.00
06.00.00
DO PREFEITO
SECRETARIA DE FINANÇAS
procuradoria geral
0
44.522 0
44.522
0
0
141.503 DO MUNICÍPIO 141.503
0
0
secretaria de saude
SECRETARIA DE BDÜCACAO
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DB SERVIÇOS
SECRETARIA DB PROMOCAO
secretaria DB CULTURA
SECRETARIA DB ESPORTE
SECRETARIA DB HABITACAO
SECRETARIA DB MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE TRANSITO
CONTROLADORIA GERAL
SBC DE DES.ECON, CIÊNCIA
SEC. DE ASSUNTOS
PODER LEGISLATIVO
INSTITUTO PREVIDÊNCIA
16.864 PUBLICA 16.864
13.945 693.958 0
707.903
25.160 09.00.00 1.136.011 0
PUBLICAS 1.161.171
259.427 10.00.00 12.666 0
272.093
0
11.00.00 12.458 0
URBANOS 12.458
0
12.00.00 479.494 0
SOCIAL 479.494
0
14.00.00 69.842 0
E TURISMO 69.642
0
15.00.00 28.786 0
B LAZER 28.786
O
17.00.00 22.844 0
22.844
1.355 18.00.00 8.050 0
9 .405
O
19.00.00 7.807 0
7 .807
O
20.00.00 43.624 0
DO MUNICÍPIO 43 .624
200.329 21.00.00 258.746 33.242 TBC S TRABALHO 492.317
DE SEGURANÇA PUBLICA
0
23.00.00 16.444 0
16.444
0
01.00.00 64.505 0
64.505
2.300 24.00.00 104.050 0
MUNIC.PRAIA GRANDE 106.350
0
179.879 0
TOTAL 179.879
502.516 3.183.486 191.609 3.877.611 total das DESPESAS CORRENTES : 3.229.380 total DAS DESPESAS DE CAPITAL: 447.902 total DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA :
200.329}
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI PLANO PLURIANÜAL 2014-2017
‘ RESOMO POR PROGRAMA
CONAM
ANEXO III
Valores expressos em R$ milhares médios /
A C O E S
PROGRAMAS
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA
EDUCACAO COM QUALIDADE
esporte lazer
CÜLTDRA B TURISMO
GESTÃO DB PROTECAO
GBSTAO de PROTECAO
PRBVIDBNCIA MUNICIPAL
GBSTAO Estratégica
transpormacao urbana
HABITACAO DB INTERESSE
MANUTBNCAO urbana
RBCURSOS NATURAIS
GBSTAO DAS POLÍTICAS
PROCESSO LEGISLATIVO
administracao superior
GBSTAO DAS ATIVIDADES
transito RACIONAL
ACOES COMUNITÁRIAS
Contribuição a uniao
SERVIÇO DA DIVIDA
INDENIZAÇÕES
reserva ds contingência
DA SAUDE
2006 13,945 693.958 0
707.903
3001 25.160 1.136.011 0
E QUALIDADE DE VIDA 1.161.171
AO ALCANCE DE TODOS
SOCIAL BASlCA
0 3003 22.844 0
22.844
0 4001 28.786 0
28.786
0 4002 47,342 0
SOCIAL ESPECIAL 47.342
4005 0
22.300 O
22.300
SOOl 0
179.879 0
DE TRANSPORTE 179.879
5002 0
12.458 0
12.458
259.427 5003 12.666 0
SOCIAL 272.093
5005 1.355 8.050 0
9.405
6003 0
479.494 0
B MEIO AMBIENTE 479.494
6005 0
7.807 0
DE DESENVOLVIMENTO 7.807
7002 0
16.444 0
16.444
7003 2.300 104.050 0
106.350
0 7004 44.522 0
44.522 DE APOIO ADMINISTRATIVO
0 8001 258.746 0
258.746
0 8003 43.624 0
INTEGRADAS 43.624
0 9001 64.505 0
64.505
0 9002 0 33 .242 33.242
0
9003 0
141.503 141.503
0
9999 0
16.864 16.864
200.329 0
0
TOTAL 200.329
502.516 3.183.486 191.609 3.877.611
>
CN-SIPPM
município de praia grande
CONAM
PROJBTO DS LBl
PIANO PLURIANOAL S014-2017
ANEXO IV - RESUMO POR rUNCOBS B SUBFüBCOBS
I
|™.
valores expressos em R$ milhares mMios /
A C 0 £ S
I
nmcAo I I
PROJETOS I atividades OPER. ESP. TOTAL 01 LEGISLATIVA
2.300 I 104.050 I
I 0 I 106.350 [ 031 ACAO LEGISLATIVA I
2.300 I 04 ADMINISTRACAO 104.050 I 0 106.350 I
0 I .285.390 I 15.016 300.40B I
121 PIANEJ7U4KNTO B ORÇAMENTO I
0 I I
3.558 I 15.016 I 16.576 I 122 ADMINISTRACAO GERAL i 0 I 193.830 I 0 I 193.830 I 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA I
0 I 67.843 0 67.843 I 125 NORMATI2ACAO B FISCALIEACAO O 5.025 0 I 5.025 [ 131 COMÜNICACAO SOCIAL I
O I I
15.032 I
182 DEFESA CIVIL 0 1 15.032 [
0 I I 06 SEGURANÇA PUBLICA 102 j 0 I 102 [
0 I 64.505 I O I
181 POLICIAMENTO 64.505 I
0 I 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.505 I 0 I 64.505 I
0 70.662 I 0 I
I 70.683 [ 122 AIHINISTRACAO GERAL I
0 I
24.634 I O I 24.634 I 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0 I I
11.540 I O I 11.540 I 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA B AO ADOLESCENTE
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0 i
432 I 0 I 432 I
0 i
10.311 I 0 I 10.311 I I
0 1 I 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.765 I 0 I 23.765 I
0 [
179.879 I 4.400 I 184.279 22 ADMINISTRACAO GERAL
0 I
12.667 I 4.000 I 16.667 I 72 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO I
I
0 I I 10 SAUDE 167.192 I I 400 [ 167.592
13.945 I 681.958 I I 0 I 695.903 [ 22 ADMINISTRACAO GERAL 0 I 70.814 I
I 0 I 70.814 I 01 ATZNCAO BASICA
7.005 173.177 I 0 I 160.182 I 02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR B AMBULATORUL
03 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
6.940 I 608.151 I 0 I 415.091 I
I 0 I 9.694 I 0 I 9.694
1 cij-sirPM )
MUMIClflO DE PRAIA GRAMOE l
COMAH PROJETO DB LSI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
- RESUMO POR FUNCOSS B SUBFUBCOES
I
AMEXO IV I
Valores expressos em Rj milhares médios / PUNCAO
A C 0 E S
I PROJETOS ATIVIDADES OPBR. ESP. I
TOTAL
I 304 VIGILÂNCIA SANlTARIA
305 VIGILANCIA EPIDBÜOLOOICA
0 I I
3.163 I
0 I 3.163 I
I
21 TRABALHO 0 I 16.959 I
O I 16.959 I
0 I 952 I
O I 334 FOMENTO AO TRABALHO 952 I
I 12 BDüCACAO 0 í
952 0 I I 952 I
I
25.160 I 1136.011 I 12.784 [
122 ADHINISTRACAO GERAL 1.173.9SS I
0 I 27.961 I
1
645.703 I
° I 361 ENSINO FUNDAMENTAL 27.961 I
15.689 I 7.979 i 362 ENSINO MEDIO I 669.371 I
0 16.746 O 364 ENSINO SUPERIOR 16.746 I
0 I
13.734 I
° I 36S BDÜCACAO INFANTIL 13.734 I
9.471 j 418.039 I
4.SOS I 366 EOÜCACAO DE JOVENS B ADULTOS 432.315
0 I 11.391 i
0 I 367 EOÜCACAO ESPECIAL 11.391 I
13 CULTURA 0 [ 2.447 j P I 2.447 I
O
26.898 [
0 I 122 AEMINISTRACAO GERAL 26.898 I
I 0 I I 8.284 I
O I 392 DIFUSÃO CULTURAL 8.284 t
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0 I 1S.6I4 I
0 [ 18.614 i
I 0 I
1.125 j
0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS 1.125 I
B DIFUSOS I I 15 URBANISMO 0 I I 1.125 I
0 I I 1.125 I
269.427 1
357.272 I
I 1.440 I 122 ADHINISTRACAO GERAL 618.139 I
0 I I
12.666 I
0 I 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 13.666 I
259.427 j
0 I
0 I 452 SERVIÇOS URBANOS 259.427 I
I I 16 KABITACAO 0 I 344.606 [ 1.440 I i 346.046 I
I
I 1.355 I
8.050 I
0 I I 482 KABITACAO URBANA 9.405 I
I 17 SANEAMENTO 1.355 I 8.050 0 I 9.405 I
i
0 I 128.916 I 0 I I 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 126.916 I
0 I I
128.916 I 0 I 128.916 I
MUNIC-.*^ DS PRAIA GRANDE C3Í-SIFPM >
CONAM
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANÜAL 2014-2017
ANEXO IV - RESUMO POR PUNCOES B SUBFDNCOBS I
Valores expressos em R$ milhares médios /
A c O B S 			
I
PUHCAO
PROJETOS ATIVIDADES - —I OPER. ESP. TOTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL —-I I
0 7.807 I 0 I 7.807 I 541 PRESERVACAO B COHSBRVACAO AMBIENTAL 0 I 7.807 I 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0 I 7.807 I
0 I 15.492 I 0 1 15.492 I
122 ADMINISTRACAO GERAL 0 I 76 I 0 I 76 I 573 DIFVSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO I S TEC 0 I « COMERCIO B SERVIÇOS 15.416 I 0 15.416 I I
0 1.888 I 0 1
695 TURISMO 1.888 I
0 I
35 ENERGIA 1.888 I O I 1.888
0 77.309 I 0 I 77.309 I
753 EMERGIA ELBTRICA 1
0 I [ 26 TRANSPORTE 77.309 I 0 I 77.309 I
I
9 I I 12.458 I 0 12.458 I 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 9 I 37 DESPORTO B LAZER 13.456 I 0 12.458 I
0 ! 23.844 I 9 I 32.844 I
813 DESPORTO COMUNITÁRIO I . 0 I 28 ENCARGOS ESPECIAIS 22.644 I 0 I 22.844 I
0 I 0 i 157.967 I I 157.967 843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 9 } 0 [ 141.503 I 141.503 i 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 I 0 I 99 RESERVA DE COMnNOSKCIA 16.464 I 16.464 j
0 I [ 200.329 0 I 200.329 999 RESERVA DE CQNTINTIHCIA 200.329 I 0 i 0 I 200.329 I
TOTAL I
502.516 I 3.183.486 I 191.609 I 3.877.611 [
I CN-S1FB1 í	 í
município de praia grande
PROJSTO DS LEI
PLANO PLURIAHUAL 2014-2017
ANEXO V
I CONAH
- PROGRAMAS DE GOVERNO Programa : 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE I
Objetivo !
I
KESPONSABILIdade eSbKLEcÍ^ POPULACAO com QUALIDADE OS níveis DS atekLd^m^^^“^*® portalbcidas BWTRE íaOaiA DA ^ SAUDE, COM A MS DA GESTÃO ATRAVÉS DA QUALIPJCACAO DOS SSRvÍdORSs
Orgao Reeposavel Principal : B
05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
I—.
Indicador / Unidade de Medida
I
MEDIA DA ACAO COLETIVA I COBERTURA POP. I COBERTURA POP. I PROPORÇÃO
índice Recente | Índice 2014
ESTIMAIia pelas EQUIPBfi nf BASlCA / | PBRCSNTtlAL DE PARTOS HORMAla / 4 ^ * PERCENTUAL PROP.DE NASC VIVOS dITmÍS^ c/ *
«^0 DE OBITOS MATERNOS / UnSa^^® ’ PRE NATAL / e
™ menores de 1 abo / e PERCENTUAL ^ABSOLUTOS TAXA DE MORTALIDADE HíP^tw ' UNIDADES ^
PROPORÇÃO DE OBITOS lN»aM.rTci ^
j PROP/OBITOS MAT B de Ml^S ^ PERCENTOAL I INCIDÊNCIA DE SIRttt» ^ ® IDADE PERTIL TX DE INCIDÊNCIA DE AiSTeT^B^ UNIDADES PROP CASOS DOENÇAS DS KOTKA^ ‘ ' UNIDADES R2 EXAMES CITOPATOLOQICOS ENBRRADOS APOS NOT / » -- «^UE»«HOORAriAS^ÍS!?S1o^^f PROP CURA NAS COORTESM CASOS N^nc ^ * * POP FEMININA / RAZAO PROP CORA CASOS NOVOS DS SSLÍSÍ ^ » PERCENTUAL OAS analises de vig^Í^Í^Í^ ‘ percentual
índice 2015 índice 2016 Índice 2017 1.9S I I índice Final ppa ]
58.37 1
17,62 [
47,51 I
75,50 I
3 I
* i 5
80 I
20 I
49 I
75,50 I
85 « I 1
25 [
S3 I
75,50
90 I 6 I
30 I
57 1
75,50 I
95 [
35 i
60 I
75,50 I
I; PERCENTUAL 95 I
35
60 I
75,50 1
1 I
1 I
35.07 1 I I
97,60 i
1 I 95 1
94 [
9S 1 I I
94 I
95 I 1 I
94 I
95 I
95 I
1 I 95 I
95 [
I I
1 I 19,90 I
60 I
36.59 [
10 I
1 12 I
60 I
90 I
20 I
POR CAUSAS msSUM / v 12 1 I I
60 I
90
20 I
PERCENTUAL 12 I
60 (
90 [
20 I
1 I
12 I
60 I
90 I
20 I
12 I
60 I
90 I
20
PBRCEimiAL 5 I
5
5 85 I
0.02 I
0,02 I
87,65 I
90 1
35 I
5 I 85 l
0,26 I
0,20 I
80 ;
90 t
35 I
5 85 I
0,26 [
0.20 I
80
90 I
35 I
85 5
0,26 I
0,20 I
80 I
90 I
35 I
85 (
0.26 I
0,20 I
80 I
90 I
35 I
85 I
0.26 I
0.20 I
80 J
90 I
35 I
I-.. REF COLIFORMES / * PSRCBNTOAL
I Acao valorea e^^resaoa I ea R$ ailharoe nídioe / Orgao |Produto /
Executor [Unidade de
I
Sub Financeiro / Pialco Medida
[UNIDADES OB SAUDE [UHOADES
1001 AMPLIACAO 8 reforma ONID |Funcao[PuncaoÍ DE SAUDB/ATBNCaO BASICA 2014 SESAP 2015 2016 Total AMPLIADAS E REFORMADAS 2017 10 1 301 I R$
I Meta 1003 CONSTRIXAO DE WIDADES 235] 1711 7| DE 3ADDE/ATEHCA0 01 0| BASlCA [SSSAP 0| ICONSTRUCAO/ÜKIDADB «1 4131
10 0[ I 301 R$ 1006 CONSTRUCAO DAS 6.162| 429| UUIDADBS DE SAUDE - MAC I Meta l| j SESAP 5| 0( Ij [UNIDADE DE SAUDE
[UNIDADES
I
[NUMERO DE UNIDADES [UNIDADES
I
(MAKUrSNCAO
i* PERCENTUAL
7] 6.592| CONSTRUÍDA / AMO 0] I 302 10 R$ I 108? AMPLIACAO S REFORMA 1.690| I 3.510| DAS UNIDADES DE I Meta 1.139f SAUDE - MAC [SESAP 0| 1| 2| 0| <.340j revitalizadas 10 3| I 302 R$ 2003 FUNCIONAMENTO S40| 601 UA VIGILANCIA SANlTARIA I Meta 0| [SESAP o| o[ 11 Oi 600| DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA 0[ SANIT) 10 I 304 R$ I
790[ 7911 79lj
lOOf
Meta ioo| 791] lOOj 3.1631 100|
CK-SIFPM
MWíICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM PROJETO DE LEI
PLMTO PLURtANUAL 2014-2017
ANEXO V
‘ PROGRAMAS DE GOVERNO
2004 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDBMIOLOGICA SSSAP Ipopulacao coberta
PERCENTUAL
I
IMANDTBNCAO DAS ATIVIDADES [% PERCENTUAL
I
INIWSRO DE CONSULTAS POR
I UNIDADES
I
IPOPULRCAO COBERTA
I* PERCENTUAL
10 I 30S RS 4.1091 4.2S3[
1001 i 4.215[ I Meta 4.286| 2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS looj 16.83 administrativos 100| SESAP lOOj DE APOIO 10 I 122 I R$ 17.8191 17.454j
100| 17.772] Meta 17.489) 2094 FUNCIONAMENTO DA ATEKCAO 100) 70.53 BASICA 100) SESAP 100| HABITANTES I 10 I I 301 R$ I 40.916)
335.203] 46.354]
342.121] 43.162]
352.453] [ Meta 42.745]
363.097] 2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA 173.17 FARMACÊUTICA SESAP
10 [ 303 RS 1.849)
100] 2.615)
100] 2.615] I Meta 2.615] 2311 DESPESAS SOB O RB31MB 9.694 DE ADIANTAMENTO 100 I SSSAP I 100] I I 10 I 122 I RS 70] 70] 70] I Meta 70] 2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Oj 0| 280 0| 0] SSSAP (DIVULOACAO DE ATOS
|V PERCENTUAL
i
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES |t PERCENTUAL
INSTITUCIONAIS 10 I 305 I RS 16] I
16] I I Meta 16] 364 JUDICIALIZACAO NA SAUDE 100] 16) 100 I
SESAP 100] 100] DE ACAO Z CIDADANIA 04 I 122 I RS 3.000)
100) 3.000] 100 j
3.000)
100] I Meta 3.000)
100)
I
104.114)
216.005)
365 funcionamento OA
HOSPITALAR
12.000 ATSHCAO ESPECIALIZADA. EMSRO E SESAP I NUMERO DE CONSULTAS POR IUNIDADES I HABITANTES I I 10 I 302 RS 100.198)
199.411] 97.973[
203.527) 105.866)
209.673]
I I Meta 408.isi
I
Total do Programa R$ 177.394) 176.726) 178.6S4) 175.129)
I
175.007]
122)
I 707.903 Despesas Correntes
Despesas de Capital RS 168.841)
8.553) 167.643I
9.083] 173.852]
4.802] RS 685.343
22.560
/
I CN-SIFPK }
município oe praia grahcb
CONAH PROJETO DB LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 I
ANEXO V
● PROGRAMAS DB OOVBRNO
Programa : J006 EDÜCACAO COM QUALIDADE
Objetivo :
prcwoveh acobs que oarrRiBtDm CAO DE SBRVICOS PÚBLICOS PRIORIZANDO GARANTIR
E SOCIAL DOS ALUNOS
PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA Orgao Respoeavel Principal :
DB QUALIDADE NA AREA DA BDOCACAO
O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO,INTBCTÜAL DESTE A PRIMBIRA INFAHCIA.
OS.00.00 SECRETARIA DB EDUCACAO
indicador / itoidade de Medida
numero DS alunos ATENDIDOS. índice Recente [ índice 2014 índice 2015 / UNIDADES Índice 2016 índice 2017 Índice Pinai PPA 42.SS0 I 43.250 I 45.253 I
I — 49.333 I 52.109 I
valorea expreaçoa^em RS^inare, médios /
52.109
I
Acao Orgao [Produto /
Executor [Unidade de Medida
[UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA [UNIDADES
I
[UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA [UNIDADES
I
[UNIDADE ESCOLAR
[UNIDADES
Financeiro / Pisieo I [Sub I
|Funcao|Puncao|
12 I 361 I
1010 AMPLIACAO DB UNIDADE 2014 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL[SBDUC 3015 Total 3016 2017
I RS 2.000| 0
0| 1015 AMPLIACAO DB UNIDADE Meta 1| 01 ESCOLAR DB EDUCACAO INFANTIL [SEOUC 0[ 2.00 I 0| 0[ 12 I 365 I RS 6-1441 0[ [1083 Construção I I Meta o| DE UMIDADE ESCOLAR DO 6| 0[ BMS. FUNDAMENTAL jSBDUC Oi 6.14 ! I o| CONSTRUÍDA 0| 12 I 361 I R$ I
1.67S| 5.034] [1090 IMPLANTACAO DS UNIDADES [ Meta e| o| 0[ DE ENSINO FUNDAMENTAL 1| 6.69 [SEOUC 0| [UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA [UNIDADES
I
[IBftDADE ESCOLAR IMPLANTADA [UNIDADES
[
(UNIDADES ATENDIDAS/DNID.
Oj I 12 I 361 I RS 0( 1.008] |1091 IMPLANTACAO DS UNID. I I Meta 1.994 I
0] 3.9B6[ ESCOLARES DE EDUCACAO INFANTIL[SEOUC 1| 6.99 1
3| 12 ( 365 [ RS 0| 1.066] [2041 FUNCIONAMENTO DAS I DAMENTAL.
I
[2043 FUNCKMJAMeHTO I ADULTOS
[2043 FUNCIONAMENTO
I Meta 1.6961 UNIDADES ESCOLARES 0[ 565 I
3| 3.337 DE ENSINO FUN|SSODC 3| 1[ 12 [ 361 I RS 149.950] 147.378] I I Meta 153.0371 00 ENSINO FUNDAMENTAL 35 I 159.905] 3’l 510.270 PARA JOVENS B [SEOUC 38| [UNIDADES ATENDIDAS/DNID. 4l| I I 12 I 366 I RS 2.038] 2.026] I Meta 3.026| DA EDUCACAO ESPECIAL Si 2.036| Si 8.116 jSEDUC Si lUNIDAOES ATBNDIDAS/UNID. 5| I 12 I 367 j RS 624 I 606| laOSa INCENTIVAR 0 ACESSO I Meta 606] 3| 611| AO ENSINO SUPERIOR 3| 2.447 [SBDUC 2[ IALUNOS BENEFICIADOS
[UNIDADES 2| 12 I 364 I RS 3.431[
i.oeoi 3.431]
1.080] [2059 FORNECIMENTO 3.431|
l.OBOj
I Meta 3.431|
1.080I DS MERENDA ESCOLAR P/SNS. 13.724 FUNDAMENTAL j S BDUC [ALUNOS ATENDIDOS I
I UNIDADES
(UNIDADES ATBNDIDAS/UMID.
I 12 I 361 i RS 8.521] I
36.6661 8.717| [2077 MANUTBNCAO DOS SBRVICOS 37.327[ B.963|
38.6071
I Meta 9.184]
40.583[ DE APOIO AOS educadores [SBDUC 35.385] I
I 12 I 122 I RS 7.677| I 5.506] i Meta 6.368| 661 6.410| 701 74 I 27.961| 78] I
I
CN-SIPIW í
município DB praia grands
PROJETO DB LBI
PIA»3 PUJRIANUAL 2014
CONAK
●2017
AHBXO V
- PROGRAMAS DB GOVBRNO
2296 PORNBCIMSMTO Dg
JOVBNS E ADULTOS
2297 FORNECIMENTO
merenda escolar para A EDUCACAO DB|SBDÜC lALUiroS ATENDIDOS I jUNIDADES 22 I S66 I RS 784 t
5.358| 806|
5.580| 830|
5.ei6| DE MERENDA ESCOLAS M«ta SS5| PARA O BNS. MEDIO [SEDUC 3.27 IALUNOS ATENDIDOS
[UNIDADES 6.0SS[ 22 I 3S2 I RS 1.7101
10.3731 1.743| lo.sooj 2311 DESPESAS SOB 2.8321
11.2371
1 Meta 0 REGIME DB ADIANTAMENTO 1.977[
11.5641 7.26 I SEDUC I
12 I 361 R$ 101 2317 PUBLICIDADE 101 1 Meta 10| institucional 0| 101 [SEDUC 01 0| [DIVULGACAO DB ATOS INSTITUCIONAIS I* PERCENTUAL
I
[UNIDADES ATBNDIDAS/UNID.
I 0[ I 22 I 361 I R8 2| 2347 FUNCIOKAMBWro
PRE-BSCOLA
2348 FUNCIONAMENTO
CRSOIB
I 2| I Meta 2| UAS UNIDADES DB EDUCACAO 100 I 2| INFANTIL - 1SEDUC 100[ 100[ 100[ I 22 1 365 I RS S3.607( I 57.463] DAS UNIDADES I Meta 64.529| 151 67.9041 DB EDUCACAO INFANTIL - |SEDUC 161 243.503 [UNIDADES ATENLIDAS/ONID. 171 17| I I 22 1 365 I RS 29.170] 351 FORNECIMENTO
INFANTIL
32.7891 DE I Meta 3B.622| DP. ESCOLAR ● PRE-BSCOLA 14 I 41.4851 PARA BKJCACAO [SEDUC 15 I 142.066 [ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES
17 I 181 I 22 I 365 I R$ 2.7891
6.363]
269 FUNCIOMAMBHTO
3.094]
6.603] I 4.0191
7.973]
I Meta 4.292|
5.403| PARA EDUCACAO |SBOUC 14.194 1ALUNOS ATENDIDOS
[UNIDADES
I I 23 1 365 I RS 3.694|
7.0971 4.328|
8.0191 5.020]
9.4291 DO ENSINO MEDIO I Meta 5.2341
9.899| [SEDUC 18.276 [UNIDADES ATENDIDAS/UNID. I 12 j 362 I R$ 831] 1.7511 Meta 1.8191 1| 5.083] I 1| 9.484 1 1| 3| I
I TOtal do Programa
Deapgsas Correntea
Deapeeaa de Capital
RS 274.6571 276.748] I 296.804| 212.9631
1
306.555]
6.407]
1-161.171 RS 256.403]
18.255] 267.600]
9.148] 291.887]
4.917]
RS 1.122.444]
38.727]
I CN-SIFPM r—.
município DB praia ORAITOB
PROJETO DS LSI
PliWíO PLORIAHUAL 2014
AKEXO V
I
COHAM
■2017
PROGRAMAS DS OOVBRHO
ProgrMia i looi SSPORTE LAZER E QUALIDADE OE VIDA
Objetivo
i proporcionar espaços OH ORIENTACAO DB
0 esporte
M DB VIDA, DE PORMA OA POPOLACAO.
ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO PROFISSIONAIS NAS VARIAS
COMO COMPLEMENTACAO
Orgao Resposavel Principal : B c
15.00.00 MODALIDADES UTILI SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
NA APRBKDIZASB4,QUALIDA SAUDAVBL, AUMENTANDO ASSIM A AÜTO ESTIMA
Indicador / unidade de
numero de pessoas
Medida
Índice Recente [
2.774 (
atendidas com qualidade índice 2014 índice 201S DS VIDA / UKIDADSS I índice 2015 ínílce 2017 índice Finai PPA 2.974 I
4.914 I
5.114 6.214 I 6.214
Valores expreaeoa em Rç mliharea médios /
Acao Orgao
EJcecucor Unidade de Medida
1 Produto /
|Sub Financeiro / Fiaieo 311 DESPESAS SOB 0
P“acao(Funceo|
27 I 812 I
RB3IME DS ADIANTAMENTO 2 014 SESL 2015 2016 Total 2017
R$ 31? PUBLICIDADE 9
INSTITOCIomAL »! Meta 9[ SEBL 0| 9( IDIVULOACAO DB o|
(% PERCENTUAL
I
[MAHUTBHCAO DAS ATIV I* PERCENTUAL
ATOS tNSnTOCICWAIS 0| I 0| 37 I 812 I RS 366 MANOTBNCAO DAS 10 I 10| atividades de ESPORTE E LAZER I Meta 101 SBEL 100] 100[ 10| ! 100 I B DOS equipamentos ESPORT I 100 27 ( 812 I RS S.687(
ioo| 5.687|
100] 5.697|
100)
Meta 5.6971
100] 22.768
I
Total do Programa
Uespesaa Correntes i>eapeBas de C^itai
i R$ S.706I 5.7061 5.716[ 5.716] RS I 22.844] 5.660] 5.660] RS 5.660] 46] 46] 5.660] 22.640]
204]
56] S6|
CN-SIFPK L... í
MUHICIPIO DB PRAIA GRANDE
I CONAM PROJBTO Dí I.BI
PLANO PLDRIANUAI, 2014-2017
ANEXO V
■ PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa ; 3003 CULTURA B miSMO AO ALCANCE DB TODOS
Objetivo
políticas publicas preservando o pat IzS * PRODUÇÃO artística NA VALOR CREsS^r^’^® criando ASSIM UM ATRATIVO QUS BST CO^ C0NTINIR3 DO MUSICIPIO.COMO POLO TÜRISTI ® * SÜ3TBNTABILIDADE BCONOMICA LOCAL.
Medida
Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 secretaria DB CULTURA E TURISMO
Indicador / Unidade <3e
índice Recente [ acompanhar as exigências índice 3014 índice 3015 I DE POLÍTICAS CULTURAIS / * PERCENTUAL Índice 301$ Uvüce 2017 I índice Final ppa 40 50 60 I 70 80
^reasoa em rs miiharea médios /
80
Valorei
Acao Orgao Produto / I
Executor 1 Unidade de Medida Financeiro / Piaico I |Sub I
|FUncao[Puncao|
I 11 I 123 I
008 HANUTENCAO DOS 3014 SERVIÇOS AEW1NI8TRATIVOS 2015 Total I 2016 SECTUR 2017 iMANÜTBKCAO DAS ATIVIDADES DB APOIO |e PERCENTUAL
!
|MAK.POSTO DB INF.TÜRISTICAS/CKKTRAL jUNIDADES
I EVENTOS REALIZADOS
I UNIDADES
R8 2.1331 looj 2.05$|
100| 2.060] looj 216 PROMOÇÃO DE TURISMO I Meta 2.035]
100] SUSTENTÁVEL LOCAL 8.284 SECTUR DE INF.Tüj I 23 I 695 I RS 472] 472} 472] 294 CULTURA AO ALCANCE DB TODOS I Meta 2| 472] 2| 1.888 SECTUR I 2| 21 I 13 I 393 j R$ 4.733) 4.639| 4.641] I Meta 10] 4.613] 10] 16.614 10 I
10] I
Total do Programa
Despeaaa Correntea
Deapesaa de
R8 7.327] 7.167 7.173] 7.119] 28.786
RS 7.338] 7.100] 7.106] RS 99] 67] 7.079] 28.513 67 I
40] 273
»
I CN-SIPPH
município de praia GRANOB
PROJBTO Dg Lgl
PIANO PLURIANOAL 2014-2017
AKEXO V
COHAM
I
■ programas DB GOVgRHO
Programa : 4001 SE3TA0 OB PROTBCAO SOCIAL BASZCA
Objetivo :
ampliar O AC8SS0 DAS liar z ao atendimento RV E PROMOVER SUA
RRNDA/ASSKOORar 0
A NOS TERRRitoRIOS
PAM EM SIT DB RISCO VüLNBR SOCIAL Orgao Respoaavel Principal :
PELA PROTBCAO BASICA,-QUALIFICAR OS SB ARTICÜIACAO CC»I OS BENEFÍCIOS B TRANSP DB PWCro DA RSDE DB PROT BASICA B
DB B3CTRM POBREZA B BSTR ÜNID PUBLICAS.
FAKI 12.00.00 SECRBTARIA DB PROMOÇÃO SOCIAL
BXPANDI-L
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente | POPULACAO ATENDIDA PELO índice 2014 I índice 2015 PROGRAMA / k PERCENTUAL índice 2016 índice 2017 Lndice Final PPA 34.102 I 39.076 I 40.096 I 41.116 I 42.236 i
expreesoe ea R$ miliiares
42.236
Valores
médios / Acao Orgao . I Produto /
Executor |Unidade de Medida Financeiro / Plsico I |Sub [Funcao|Puncao[
! 08 1 122 I
008 MANUTENCAO DOS S«vi«;'j;n;iasTOATIVOS 3014 2015 2016 Total SSPROS I IHAKÜTEKCAO DAS ATTVIDADBS I* PBRCBNTUAL
2017 DB APOIO I R$ 6.0791
lOOj 6.074I
L00| 065 MAHOTENCAO DOS SBRVICOg
* BASICA
6.137|
100
Meta 6.152I
100[ DE ATBNDIMBNTO AO IDOSO 24.442 ISEPROS I IHANUTKKCAO das ATIVIO. I
I* PBRCKIJTOAL
1
Imakotencao das ativid.
I* PERCENTUAL
destinadas a promoção s[ 08 ( 241 I RS 1.067|
100|
i 1.067] looj 1.067]
100]
066 KAHOT.
- BASICA
Meta DB SBRV. DE ATBKD. 1.067]
100] A CRIANCA B ADOLESCENTE j SBPROS 4.268 I DESTINADAS A PRCMOCAO Sj 08 ] 343 I RS I
395]
100] 395] losj 2067 MAHOTENCAO DB SERV.DE ATKHD - BASICA
072 MANOT DO «DCtLlO
I 395]
100]
I Meta 395]
100] A ASSIST. COMUNlTARIAlSSPROS 1.S80 Imanutkkcao das ATIVTD.
1% PERCENTUAL
I
jHAHüTBNCAO DAS ATIVID.
1% PERCENTUAL
1
(manutencao das ativid.
1% PERCENTUAL
I I DESTINADAS A PROMOÇÃO S] 08 ) 344 ] RS 3.637]
lOOj I 3.663] 3.663]
100]
j Meta 3.688]
100]
PINAN AO TRABALHADOR 100 14.649 DESEMPREGADO|SBPROS DESTINADAS A PROMOÇÃO S| I 08 I 344 ) R$ 324]
100] 324]
100] 1S7 MANUTENCAO DO I 324]
100]
I Meta COHSSMO TUTELAR 324]
100] 1.396 ISSPROS DESTINADAS A PROMOÇÃO S] 06 I 343 j RS 17S]
100] 178] looj I 219]
100] 311 DESPESAS SOB 0 RBGIMR ! ] Meta 207]
100]
DE ADIANTAMENTO 779 t SBPROS I
i I 08 I 122 j RS 48] 48] [2311 DESPESAS SOB 0 REGIME I 1 Meta 48] DE ADIANTAMENTO 0] 48] ISBPROS 0| 0[ 192] Oj I 08 I 344 I RS 34] 34] I I Meta 3*1 0| 30! 0| 0| 136] 0| I
"PDtal do Programa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 11.759] 11.782| I 11.886] 11.915)
I
11.341]
47.342] R$ 11.165]
594] 11.208]
574] R$ 11.312] 45.026]
2.316] 574] 574]
CK-SIFPM i	
MÜNICIPIO DE PRAIA GRANDE
COMAM PROJETO DE LEI
PLANO PLüRIANUAL 2014-2017
ANEXO V
■ PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa i 4002 6ESTAO DB PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo s
I
ITOCAO ng “^'^'*00^BSCBNTB, indivíduos E FAMÍLIAS ITOACAO DE VIOUCAO DE DIREITOS.
Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL EH S
I Indicador / unidade de Medida
índice Recente | POPULACAO ATENDIDA PELO Icdlce 2014 índice 2015 PROGRAMA / % PERCENTUAL índice 2014 Índice 2017 I índice Final ppa I 1.998 I 2.061 I 2.061 I 2.061 I
2.061 [ 2.061
Valores expressos «m R$ milhares médios /
I Acao 1 Orgao [Produto /
I Executor [Unidade de Medida
- ESPSjSBPROS
Financeiro / Pialco I |Sub I
iFxincao]Funcao|
08 I 241 I
2069 MANUTBNCAO DB SBRV
CIAL
2014 DB ATENDIMENTO AO IDOSO 2 015 Total 2016 [HANOTEMCAO DAS ATIVID.
|9 PERCENTUAL
I
[manutkkcao das ATJVID. I4 percentual
I
[HANOTENCAO DAS ATIVID.: U PERCENTUAL
1
IMAMOTEMCAO das ATIVID [4 PERCENTUAL
I
[HANOTENCAO DAS ATIVID.DESTINACAS |4 PERCENTUAL
I
[ATOS OFICIAIS PUBLICADOS 1% PERCENTUAL
2017 DESTINADAS A PROMOÇÃO S] R$ 1.6II[
xoo| 1.714|
100 i.ei6[
100|
2070 MANOT.
- ESPECIAL
[2071 MANOT. --
I - ESPECIAL
I Meta DB SERVIÇO DB ATBTO A 1.919| looj 7.06 I CRIAHCA B ADOLBSCSNTE[SBPROS
I DESTINADAS A PROMOÇÃO Sj 09 I 243 I RS 1.892Í looj 1.8921
100| 1.892[
lOOj DE SERVIÇOS CE ATBND. I Meta 1.892]
100 [
7.56 A ASSIST. COMUNITARIAjsKPROS I I DESTINADAS A PROMOÇÃO Sj 08 244 j R$ 1.654] lOoj 1.654]
100] [2084 HANOTENCAO 1.6541
10O| 1 Meta 1.6S4] looj DO CONSBLBO MUNICIPAL RIAííCA B DO ADOLESCENTE 6.616 DOS DIREITOS DA CjSBPROS I .DESTINADAS A PRCHOCAO S| 08 [ 243 I R8 681 68] [2282 (^EKCAO S SERVIÇO DS ATENDIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS
[2300 PUBLICIDADE LEGAL
68 i I Meta 100| 68| 100| 272 A PORT3VOORE3 [ 6EPS0S 100] lOOj A PROMOÇÃO sj 08 I 242 I RS ioe|
lOOj 108] looj I 108] looj I Meta 10B|
100] 432 [SSPROS
I 08 [ 243 I RS 5[ S[ [2311 DESPESAS SOB S[ I Meta 5| O REGIME DB ADIANTAMENTO 100| 100] 20 ISBPROS I 100 looj I 08 [ 241 I RS 48| 48! [2311 DESPESAS I I [ Meta 48[ SOB 0 REGIHB DB ADIANTAMENTO 0| 48[ 0[ 192 jSEPROS I 0| Oj I I 08 I 243 I RS 18| 18 I [2311 DESPESAS SOB I 18 I Meta 18] O REGIMB DB ADIANTAMENTO 0| 0] 72 [SEPROS 0| 0] I I I 08 j 244 I R$ 21 I
2| [2317 P0BL1CIDAO8 INSTITOCIOHAL 7) I Meta 0[ 7| 0| 28 [SBPROS 0| [DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 1% PERCENTUAL
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES |4 PERCENTUAL
0| I I I 08 I 243 I RS 5[ 5| [2353 MANUTBNCAO DO CONSELHO I DOSO
5| I Meta 1001 S| MUNICIPAL DOS DIREITOS 100] 20 I DO t|SBPROS 1001 DB APOIO lOOj I 08 I 241 [ RS 5| I 5[ SI I Meta lOOj 5| 1001 20] I 100| 100[
Total do Prograjaa
Despeeaa Correntes
Oespesaa de Capital
RS S.42l| !
22.300]
S.524| S.626| I 5.729] I R$ 5.420] 5.523] RS 5.625] lí 5.728] 1| 2.296]
*1
I
\
	
CN-SIFPM
MUKICIPIO DB PRAIA GRANDE
CONAM PROJETO DE LEI
PLANO PLURIAKÜAL 2014-2017
I
AHSXO V
● PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa 4005 PRBVIDBHCIA MUNICIPAL
Objetivo :
recursos para 0 PAGAMENTO DB INATIVOS B
AS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL. PBNSZONIS Orgao Reaposavel Principal : 24.00.00 DÍSTITÜTO PRBVIDBNCIA MÜNIC.PRAIA QRAHDE
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente | índice 2014 INATIVOS E APOSENTADOS índice 2015 B8NBPICIADOS / UNIDADES índice 2016 Índice 2017 I I Índice Final PPA 1.181 I
1.287 I 1.392 I 1.499 I 1-S96 I
R$ milbarea médios /
1.596
Valores expressos
Acao Orgao |Produto /
Executor [unidade de Medida Financeiro / Fisíco [Sub [
Puncao(Funcao|
09 [ 272 I
159 PAGAMENTO DE INATIVOS 2014 B PENSIONISTAS 201S Total 2016 IPMPG 2017 [ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO 1% PERCENTUAL
I
IMANOTKNCAO das ATIVIDADES I* PERCENTUAL
I
[ATOS OFICIAIS
* PERCENTUAL
RPPS - PO R$ 37.6561
100 I
40.4351
100] 43.267[
100] 162 MANUTBMCAO DOS SERVIÇOS Meta 45.S34[
100 ADMINISTRATIVOS 167.192 IPMPG DE APOIO DO IPMPG I 09 [ 122 I R8 I
3.147[ looj 3.010]
100| 2.840] looj 310 PUBLICIDADE LEGAL [ Meta 3.030] looj 12.027 impo I PUBLICADOS 09 I 122 R9 140] looj 140] looj 140]
100 I
330 DESPESAS SOB I Meta 140] looj o REOD4E DB ADIANTAMENTO 560 IPMPG
09 [ 122 I R9 25] 25 I I Meta 25] Oj 25 I 0| 100 0[ 0
I Total do Prograrui
Despesas Correntes
Despesas de Capital
R9 40.968] 43.610] 46.272] I 49.029] 179.879 R$ 40.808]
160] 43.500]
110] 46.162]
110 [
R$ 48.919]
110] 179.389]
490]
l f
CN-SIFPM
município de praia grande
CONW projeto DB LSI
PIANO PUreiANUAL 2014-301?
ANBXO V
PROGRAMAS DE GOVERNO
PJ^ograma 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
Objativo
MEtaORAR ACESSIBILIDADE, COS OE TRANSPORTE O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI Orgao Raspoaavel Principal 10.00.00 SECRETARIA DB TRANSPORTE
Indicador / Unidade de
PROJEÇÃO DOS USUÁRIOS QUE
Medida
índice Recente | Índice 2014 Índice 20ls I índice 2016 UTILIZAM O SISTEMA DB TRANSPORTE / UNIDADES I índice 2017 I índice Final PPA 16.174.646 I 16.496.141 I 16.628.104 I 17.164.666 I 17.507.9S9 I 17.507.9S9
RS oiilliaree aédioa /
I Valores expressos I
Orgao
Executor |Unidade de Medida
Acao Produto / Financeiro / Físico |Sub I
Funcao Puncao 356 MOBILIDADE URBANA 2014 I 2015 2016 Total SETRANSP 2017 [RED. DA ÜTIL
|V PERCENTUAL DO AUlOrfOVEL COMO KSIO TRANSPOR] 26 I 453 I RS 3.06t| 3.200] I I I Meta 3.999] I 2| 3.195] 2| 12.458 2| 2|
Total do Programa R8 3.064] 3.200] I 3.999] 3.195] 13.456 Despesas Correntes
Despesas de Capital I RS 1.702]
1.363] l.SBS]
1.31SI 1.666]
1.313]
RS i.ea3|
1.3131 7.155
5.303
t
I CN-SIFPH y
f
município de praia grande
PROJETO DB LEI
PLANO PLÜRIANUAL
CONAM
2014-2017
ANEXO V
programas DB GOVBRHO Programa 5002 I ■Í^ANSPORMACAO urbana
Objetivo
melhorar a qualidade COES URBANAS. DB VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DB IHTERVBK Orgao Reaposavel Priacipal 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS Indicador / unidade
*®RANIZACA0 novas
de Medida
Índice Recente |
DB AREAS PUBLICAS /
índice 2014 M2- METROS QUADRADOS índice 2015 índice 2016 índice 2017 0 I Iníice Final ppa 147.816 I 362.619 I
524.842 I 726.328 I 726.320
ea R$ milhares médio# /
Valore# «pre##©# Acao Orgao
Executor [Unidade de
Produto / I
Medida |8ul) Financeiro / Fiaico oae UHBAMIZACAO DB NOVAS AREAS PUBLICAS. Puncao|funcaoi 2014 SBOP 2015 Total VIAS PAVIMENTADAS
METROS QUADRADOS
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADBS |4 PBRCBNTOAL
2016 2017 IS I 451 1
M2 RS 74.907]
147.816[
008 MANUTENCAO DOS 74.1741
214.8031
SBRVICOS 50.874|
162.223| aiwinistrativos Meta 59.472]
301.486]
SBOP 259.427 DB APOIO I 15 I 122 I RS 311 DESPESAS 3.400]
100] 3.090]
100]
SOB 0 REGIME DB I Meta 3.057]
lOOj ADIANTAMENTO 3.059]
100]
SBOP 12.606
I 15 I 122 ] R$ 15] 15] I Meta 15 I
0| 0] 15 60 0| 0]
Total do Programa
Despeças Correntes
Despesas de Capital
RS 78.322] 77.279] 53.946] 62.546]
I
3.017]
59.523]
f 272.093]
I
12.319]
259.774]
I RS 3.269]
75.053] 3.018]
74.261) 3.015]
50.931]
RS
t
I CN-SIPPM l
MUmCIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM PROJETO OS DEI
PLAiro PLURIANUAL 2014.2017 I
ANEXO V
- PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa 5003 habitacao de interesse SOCIAXi
Objetivo :
SOCIAL C/ A CONSTROCAO DE «InS ^ ° "^^VES DO PROG. S »RENlS ^ REO.FMJDIARIA DOS NUCLBOS B MSQAtLdo^^t'^’ **“ CONDICOSS DE VIDA DA POP. — * ^^OADNIA DAS PAMILIAS EXCLUÍDAS DO CONT.ÜRB.
Medida
residentes em areas de
Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 secretaria de HABITACAO
URBANO
Indicador / Unidade de
índice Recente | ATBSDTO DB FAMÍLIAS Índice 2014 índice 2015 Índice 2016 INTERESSE SOCIAL / UNIDADES I índice 2017 [ índice Pinal ppa 2.000 2.500 I 3.003 j 3.510 I <●019 I
expressos em r$ milhares
<.019
Valores
médios /
I Acao Orgao 1 Produto /
I Executor [Unidade de Medida
FAMÍLIAS ATKNDIDAS/ÜNIDADE
Financeiro / Fisico [Sub Puncaojpuncaol
16 I 462 I
I-.. 1069 CONSTRUCAO,RrvrTALIZACAÕ'à*In-..-™., habitacionais de InS^sb “ unidades ISEEAB
008 manütencao dos
2014 I 2015 2016 Total 2017
R« 0| 199 I 506 I [ Meta 0| 650| SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3| 1.355 [SERÁS 7| |W*NUTB»CA0 das ATIVIDADES I
I* PERCENTUAL DB APOIO 9| 16 I 462 I R$ 1.620]
100 [
l.SSSj
100| 1.555]
lOOj 311 DESPESAS SOB O ! I Meta l.SSSj looj RROINE de adiantamento 6.265 [SEHAB I I
I 16 I 462 R6 9| 9| 9| 360 MANÜTENCAO DB SERVIÇOS I I Meta 0| 9| DIVERSOS DB HABITACAO 0| 36 [SBRAB 0| I MANÜTENCAO DAS ATIVIDADES I* PERCENTUAL 0| DB ACAO B CIDADANIA 16 I 482 I R$ 734 I
100 584 I
100] 277 j looj I I Meta 134]
100] 1.729
lotai do Programa
Despesas Correstes
Despesas de Ci^ital
I R$ 2.363] 2.347] 2.347] 2.346) I I 9.405] I R9 2.296] 2.148]
199] 1.841]
506] R$ 1.696j
650]
65 7.965]
1.420]
l
\
CN-SIFPM
MUHICIPIO DB PRAIA GRAKDB
COMAM PROJBTO DB LSI
PLANO PLiURIANÜAL 2014-2017
ANSXO V
- PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa : soos *®*^^^r*NCAO URBANA I
Objetivo
SRR^IR A MANUTENCAO DOS SBRVICOS URBANOS, MANTBR, MELHORAR m * iluminacao publica do município b manter a LIM ZA URBANA 8 O ADSQUADO KINCIONAMENTO DO TRATAMENTO 8 OEST IHCAO 8INAL DOS RBSIDüOS
Orgao Reoposavel Principal ; 11.00.00 SBCRETARIA DB SERVIÇOS URBANOS
SOLIDOS.
Indicador / unidade de Medida
índice Recente ( índice 2014 índice 2015 índice 2016 índice 2017 Índice Pinai ppA loo I
100 I
100 [
100 I
100 I
100 100 I
100 I
100 I
100 I
100
100
Valores expressos I em R$ milhares médios /
Orgao |Produto /
I Bxecutor unidade de Medida
ISBSURB
Acao Finaooelro / Plsico [Sub
PnncaolFuncao 2014 I Total 2086 MANUTKHCAO DOS 2015 2016 SERVIÇOS URBANOS 2017 manutencao das atividades urbanas de apoio 8 PERCENTUAL 15 452 RS 68.273|
100 I
68.3261
100 I
68.328I
100| 68.3281
100|
Meta 273.257 ** «RBAHA S MANTER O ADEQ TUNC DO ÍsESÜRS 8 DESTINAC TINAL DOS RESÍDUOS SOLlDj
311 DESPESAS SOB O
I TONELADAS/ANO RECOLHIDAS |t - TONELADAS 17 I 512 RS 29.95»! I
8S.000| 31.423]
89.2501 32.960|
93.7121 I 34.5741
98.398]
Meta 128.916 REGIME DB ADIANTAMENTO jSBSURB I 1 IS I 452 RS 2[ 2| :| Meta 2| oj 0| 317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 0| jSZSURS I 0\ IDIVULGACAO OB atos INSTITUCIONAIS
[e PBRCBmiAL 15 ] 452 RS ] 1| 1| 1| Meta 100] 1| 3é2 MANUTENCAO E EXPANSAO 100] lOO] DA IH»IINACAO PUBLICA ISBSURB 100] IRBOUCAO de pontos ESCUROS
[UNIDADES 25 ] 752 RS 17.950] ie.838| 19-771] Meta 40] 40) 20.750] 77.309 40] 40|
i
Total do Programa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 116.185] 118.592] 121.062] 123.655] 479.494] R$ 115.076]
1.109] 117.483]
1.109] 119.953]
1.109] 122.546]
1.109]
RS 475.058]
4.436|
k
\
CN-SIPPM
município de praia gramdb
COHAM PROJBTO DS LSI
PIANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS OK GOVERNO
Programa 6003 ®*CURS0S NATÜRAI3 S MEIO AMBIENTE
Objetivo
melhorar a OUALIDADB DE VIDA DA POPÜIACAO Orgao Resposavel Principal 18.00.00 SECRETARIA OB HEIO AMBIOTTE I Indicador / Unidade de Medida
índice Recente Índice 2014 POPULACAO ATENDIDA PELO índice 2015 índice 2016 programa / » PERCENTUAL ^Bcüce 2017 Índice Final ppa 30 35 í « I 60 I
80 I 80
ValoroB expressos em R$ miUjares médios /
í Acao Orgao |Produto /
Executor [Unidade de Medida Financeiro / Fisico |Sub
2311 DESPESAS SOB O FuncaoIFuncao j 2014 I RRGIMB de adiantamento 2015 Total 2016 SEKA I 2017
18 I 541 I R$ 13 [ 13 I
2317 publicidade I I Meta 131 institucional I 0| 13 0| I 0| SEKA I jDIVULQACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS 1% PERCENTUAL
I
IMAKUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIOAMBIBNTAIS I* PERCENTUAL
0| I 18 I 541 I RS 101 10| 10| 2361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL ! Meta i00| 10 i ioo| SEMA I I lOOj 100[ DO MU[ 18 I 541 I R$ 1.9S2 I
100 [
1.9111 looj I 1.9111
100
I I Meta 1.9ii[
100| 7.715
I i I
Total do Programa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
R? 2.0051 1.934[ 1.934| 1.934] 7.807 I R$ 1.901|
104] 1.9011 R$ 1.9011 1.901Í 33] 7.604|
203) 33 I
33 I
t
r
I CN-SIPPM
KWICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM PROJETO DB LEI
PLANO PLURIAKÜAL 2014-201?
ANEXO V
■ PROGRAMAS OB GOVERNO
Programa soos OBSTAO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo !
nroSS tbSSÍ?^ bconomico sustentável e estimular a
AGBRACAO^?^^' políticas PUBLICAS VOLTADAS IsSfi^ ° DO EMPREENDEDOR ISKO E DA COMPETITIVIDADK DO SETOR PRODUTIVO
Orgao Resposavei Principal : 21.00.00 SEC DE DES.ECOM,CIÊNCIA TBC S TRABALHO
indicador / unidade de KedidI
índice Recente | Qualificacao profissional ■^^^“RLHAOORBS inseridos ALUNOS MATRICULADOS
ALUNOS MATRICULADOS
índice 2014 índice 201S índice 201S I Índice loi? mdice Pinai PPA NO MERCADO DE TRABALHO /
EM CORSOS PROFISSIONALIZANTES EH CORSOS DB GRADÜACAO / UNIDADES
l.SSS [
5.200 I
1.000
1.000 [
UNIDADES 2.000 I
5.SOO [
1.120 I
1.080 I
2.400 I
S.800
1.240 I
1.160
2.800 I
6.100 [
1.360 I
1.240
/ UNIDADES 3.200
6.400 [
1.4S0 I
1.320 [
3.200
6.400
1.480
1.320
Valores a^^ressos era R$ nlllurea médioe /
I
Acao Orgao |Produto /
Executor [Unidade de Medida Financeiro / Fisico |8ub j PuncaoÍFuncao| I
311 DESPESAS SOB 2014 O REGIME DE ADIANTAMENTO I
2016 2016 Total SSOBTTRA I 2017
19 122 I RS »I 9| 317 PUBLICIDADE Meta 9| mSTITOClONAL 0| 9| 0| 36 SBDBTTRA I 0| [OIVULOACAO DB ATOS INSTnUCIONAlS I* PERCENTUAL
I
[HOMERO DE EMPRESAS INSTALADAS [UNIDADES
1
[BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS jUNIOADBS
0| 1» I 122 RJ 101 i0| 354 10 I DESENVOLVIMENTO KCOHOMICO I Meta 100| 10 [ B TRABALHO 100[ 40 SEDS7TRA 100 [
100 I
11 I 334 I RJ 338 [ 338| 355 2381 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA I Meta 15] 238] E DA TECNOLOGIA 15 [ 952 SEDBTTRA 15 15 [
19 I 573 I RJ 3.904| 3.814Í I Neta 3.851[ 10[ 3.847[ 10 I 10| 15.416] 10 I
Total do Programa I
bespeeas Correntes
Despesas de Capital
RJ 4.161] 4.071[ I 4.108j 4.104] I 15.4441 RJ 3.077]
1.084] 3.041]
1.030] RJ 3.236] 3.136]
968] 13.490]
3.954] 872]
\ )
CW*SIFPH
MÜNICIPIO OB PRAIA GRANDE
CONAM PROJBTO DB LBI
PIANO PLDRIAHUAL 2014-2017
AHBXO V
PROGRAMAS OB GOVERNO
Programa 7002 PROCBSSO LEGISLATIVO
Objetivo
AS eONDlCOíS DE PUNCIOSAMBUTO AO LEGISLATIVO, CIANDO DM MSLHOR ATENDIMENTO AOS MOHICIPES. PROPl Orgao Resposavel Principal 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Indicador / Unidade de Medida
índice Recente | índice 2014 NAO HA INDICADORES índice 2015 índice 2016 índice 2017 I Índice Pinai PPA I 0
0 I 0 [ 0
0 I
Valorei «cpreasos em R$ milhares médios /
Orgao
Executor
Acao Produto /
Unidade de Medida Financeiro / Fislco jSub I Puncaojpuncaol
01 I 031 I
079 AMPLlACAO B REFORMA 2014 2015 Total OAS INSTALAÇÕES DA CAMARA 2016 CAMARA 2017 I OBRAS S REFORMAS RSALIEADAS / ANO * PERCENTUAL R5 1.000] l.OOOj 200] I Meta 258 MAKUTKNCAO DOS SERVIÇOS so| 100 I
SOI 2.30 administrativos 0| CAMARA I 0| 01 I 031 I R? 24.836] 24.887] 24.959] 298 PUBLICIDADE LEGAL I Meta 0] 28.960] 0| 103.642 0| CAMARA I 0] 01 I 031 I R$ 82 I I
82] 82] I Meta 343 DESPESAS SOB O REGIME 0] 82] 0| 328 DB ADIANTAMENTO CAMARA 0| 0| 01 ] 031 I RS 20] I
20| 20] I Meta o| 20] 0] 0] 0[
Total do Prograflia
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RS 25.938] 25.989] 25.261] I 29.162] 106.350 RS 24.316]
1.622] 24.367]
1.622] 24.439]
832] R$ 28.262]
900] 101.384
4.966
t
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oox oox OOT OOX oox oox V88 Tvnxa »3Tp«i j tXOS oaTPoi
s™
I 9X05 »3TPOI SX05 »OTP»X »X0C «OTPCI I 9300088 90TPOX ovsMairiHVM
*PTP*M sp Spspxuft / JOpwxpui
Oiiaaaad oa aaajiiavD BDHKTV 0 vavd soiavssBoaH soim^SKVMoiSodoíí^°° 00-00-20 ! TváToupad TOAModass oeBao |
= «aApoÇqo I
= smvaBojd |
aoiaadDS ovovuisinikov coot
osaaAoo aa svwvaxxoad - A oxaav
txo5-»To: 'iTONviamd OMvnd
lai aa aiaroad
aoNvas vivad aa oídiomnw
WVNOO I
? HdiIS-M3 I *
[ CH-SIFPM
WJNICIPIO DB PRAIA GRAHDE
COKAH PROJETO DB LEI
PLAHO PLURIAKUAL 2014-2017
anexo V ● PROGRAMAS DB GOVERHO
Programa 7004 QBSTAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo ; ---I
PROMOVER ACOBS QUS VISAM
NOLOGICA B FINANCEIRA DAR SUSTEMTACAO ADMINISTRATIVA, TEC Orgao Resposavel Principal :
AOS PROGRAMAS FIKALISTCOS.
20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador / Unidade de Medida
MAMÜTENCAO das ativ de I Índice Recente | índice 2014 índice 201S índice 2016 APOIO AmiNIS.TSCHO E FINANCEIRO / » PERCENTUAL índice 2017 Índice Final ppa 100 I 100 100 100 I
100 I
em RS milhares médios /
100
Valoree e^çressoe
I Orgao ]Produto /
Executor junidade de Medida
IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES
1% PERCENTUAL
Acao Financeiro / Físico I Sub [Ftincao|Funcao|
04 I 132 I
2014 2000 KANUTKNCAO DOS 201S Total SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2016 PROGEM I 2017 DB APOIO RS S.048|
lOOj S.048|
100] 5.048j
100 Meta 5.0481
1001 2008 MAWUTENCAO DOS SERVIÇOS 20.19 administrativos SSURB I IMAHUTBNCAO DAS ATIVTOADBS
1% PERCENTUAL
I
Ikanutbncao das atividades |e percentual
DB APOIO I 15 4S2 RS 7.137|
100| S.849|
100] 6.879]
looj I Meta 6.846]
100]
008 MANUTBNCAO DOS 27.70 SERVIÇOS ArainílSTRATIVOS SEAD DB APOIO 04 I 123 I R$ 26.019]
100] 2S.770)
100] 25.612]
100]
] Meta 25.130]
100] 008 HANOTBHCAO DOS SERVIÇOS 102.531 administrativos I SBPLAH I ] MANUTBNCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ] % PERCENTUAL
I
IMANDTSKCAO DAS ATIVIDADES DB APOIO ]% PERCENTUAL
I 04 I 122 I RS 2.074] I
100] 2.049]
100] 1.796]
100)
Meta 1.733]
100] 008 KAHVTEKCAO DOS SERVIÇOS 7.6S3 ROMDJISTRATIVOS SSCOM
04 [ 131 I RS 3.046]
100] 3.042]
looj 3.046]
100 I
] Meta 3.042]
100] 008 MANUTBNCAO DOS SERVIÇOS 12.176 ADMINISTRATIVOS ] CGM I iMAHOTKNCAO DAS ATIVIDADES
]% PERCENTUAL DE APOIO i 04 I 121 ) R$ 806]
100] 809]
100] 803] looj I Meta 809]
looj
008 MANÜTSNCAO DOS 3.236 SERVIÇOS AEMINISlRAnVOS CGM jMAHUrSNCAO DAS ATIVIDADES |t PERCENTUAL DE APOIO 04 ] 125 [ RS 1.2S0] looj 1.255] looj 1.250]
100] I Meta 300 PUBLICIDADE LEGAL l.250| 5.005 SEAD jATOS OFICIAIS PUBLICADOS
]% PERCENTUAL
100] i 04 122 I R$ 3.250|
100] 2.250)
lOOj 2.2S0j
looj i [ Meta 2.250] looj 303 PUBLICIDADE LEGAL 9.000 CQ4 I [PÜBLICACAO DE LEIS ORÇAMENTARIAS I UNIDADES 04 I 121 [ RS 80] 80] [ Meta 80) 80) 311 DESPESAS SOB O REGIME 1| DB ADIANTAMENTO 1| 1| 320] SFIH I 1| 04 I 123 ] RS S6| 54 I Meta S4| 54) 311 DESPESAS SOB O REGIME 0| DE ADIANTAMENTO Oi 0| 216] ROGEM I 0[ I 04 ] 123 I RS I ’l ’i ’l 311 DESPESAS SOB O REGIME I Meta «1 n
DB ADIANTAMENTO 0| 0| 28] EURB I I 0| I 15 1 452 I RS 31 3| 3| I Meta I 0| 3| 0| 0| 12] I 0|
9»SC
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S6 í-59'49 |06 »8
I
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4
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I
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|»0^ loox SrVdlaiHDW SV3NVN1Í
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I sva ovisao sscs
I TmuiasHad
«
SDfiioioftiiiSNi soiv aa ovdwiqak sv TEX I »0 [o I
Io H(»SS |0 oz Is |0 Is B39M I ■WNOiaíuiieNi aownDnand 4XC2 Is |S $s I scx I »0 Io Io I K£0 Io zx lE |0 WJfflWlMYICK aa BHIO« lE «3SH I 0 80S svsaasaa xxcx It lE I teT I »o Io Io H£0 |0 9
)ot |o M-N2WV1HVICV aa swioaa lot B39H
0 Bos svssdsaa txtz lox |0T I TCX I 90 Io I
Io H02ZS Io oiKSKVinviav aa awisaa
c
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I
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0 aos svsadsaa xxez
S»
I ZZX
I 90
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Io
I
Io imaas |o «mjowvimvicw sa sHioaa 9T |9E Io |9C 83»H
O aos svsaasaa xxtz |9£ 9E 9a I SCI I »0
avss oiJawiKviav aa awiosa
0 aos svsaasaa xxcc
OKHíAOO aa svwaasoaa
●
A oxatw
ÍI0S-9XOC iwiHviamí cwaaa
1S7 aa OiaroHd
aoNvao vmd aa oraioinnw
MVNO:
(
WdJIS-tD
CN-SIPPM f
MUMICIPIO DB PRAIA GRANDE
COHAH PROJETO DE LEI
PLAMO PLORIANUAL 2014-2017
ANtXO V
- PROGRAMAS DE GOVERNO
Programa : aool transito racional
Objetivo !
rSSÍSsÍ ^ comportamento coletivo seguro, QUALIPiLsuj arANSITO.BSTABELECER MELHOR «5BILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA CAO ^ VIAS B CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA - CACAO.OPBHACAO B CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS
Orgao Resposavel Principal : 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO
Indicador / Unidade de Medida
expandir a SIMALIZACAO VlARIA índice Recente j índice 2014 I índice 2015 Índice 2016 / 9 PERCENTUAL índice 2017 índice Final ppa 60 I 66,25 I 72,50 I 78,75 85 I
Aeao I Orgao valore. «preasoe^em^Rç «n^are.
I Executor [unidade de Medida
Imanotencao dos serviços municipais 1% percentual
i
(POBLICACAO DE MULTAS DS TRANSITO I* PERCENTUAL
Produto /
Financeiro / Fi.ico |3ub
266 MANUTBNCAO DOS SERV iFuncaolFuncaoj 2014 ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO 2015 2016 Total SETRAN 2017 OB TRANSITj 15 I 452 i RÇ 2.509| looj 2.309]
100 I
2.309|
100 I
I 306 PUBLICIDADE LEGAL Meta 2.3091
100] 9.236 [SETRAN I realizadas /[ IS i [ 452 I RS 600)
100 [
600 I
100 I 600] looj ni DESPESAS SOB O RKGIMB [ Meta 600
lOOj DE ADIANTAMENTO
362 P^JAMBNTO.DESENVOLVIMENTO E OPBRACAO AS DS SDiALIZACAO, FISCALIZACAO E BOUC.
2.400 [SETRAN [ I
I I 15 I 452 I I R8 Sj Sj I I
5
I Meta 0| 5] 0\ DOS SISTEMlSBTRAN Oj
OS TRANSITO] jsiNALIZACAO REALIZADA/CNID. I I 0| I 15 I 452 I R8 7.992j
1.500I 7.992]
l.SOOl 7.992I i.sooj I Meca 7.992]
1.500] 31.968 I
I Total do Programa
De.peea. Correntes
Despeae. de Capital
R8 10.906] 10.906] 10.906] I 10.906] 43.624 R8 10.846] 10.846] R8 10.64$[ 60] 60 10.846] 43.384
240]
60] 60]
) I
CM-SIPPM
KÜNICrPIO DB PRAIA GRANDB
CONAM PROJBTO DB LEI
PUUÍO PLURIANOAL 2014-2017
AHEXO V
- PROGRAMAS OB GOVBRHO
Programa 6003 ACOBS COMüHITARlAS ItnXGRADAS
Objetivo
SoSfAmíS^ COtfTRlBUBM PARA O AOMKKTO DA CRIMINA INTSGRADAS com otdas as SBCR8TAR1AS ... ® ORQAOS D8 SEGURANÇA PUBLICA,
indicador / unidade de «edlda 		
Orgao Respooavel Principal : 23.00.00 SBC. DS ASSUNTOS DB SSGüRANCA PUBLICA
I Indica Recente ) índice 2014 Índice 2015 BAIRROS ATENDIDOS PBLO PROORAMA / * PBRCBWrUAL Indica 2016 I índice 2017 1 Índice Final ppa 30 I 40 SO 1 60 60 I
en RS milharea médios /
60
Valores expressos
Orgao |Produto /
Executor lunldade de Medida
Acao Financeiro / Fisico |Sub I	
FuncaolPuncaol
06 I lei I
2014 2311 DESPESAS SOB O RBGIMB 2015 Total 2016 DE ABIAKTAMSWTO SBASP 2017
R$ «I 6
6| i Meta 0| 6| 367 KANUTBNCAO DOS SERVIÇOS DB MUNICIPAL
368 SISTEMA OPERACIONAL EOÜIPACO
0| APOIO A GUARDA CIVIL 01 0| SBASP |MAN DAS ATIV DB APOIO A GUARDA CIVIL |t PERCENTUAL
I
I UNIDADE EQUIPADA
|i PBHCBNTUAL
MDNICIPA 06 I 181 I RS is.sssj
100| 1S.847|
100 I
15.900] looj [ Meta IS.BSOj looj 63.452 SBASP I 06 181 [ RS 450] I
100] 236| 100 j
245]
100| I Meta 98] 1.029 100] I
Total do Programa
Despeaas Correntea
Despesas de Capital
RS 16.311] 16.089] 16.151] 15.954] I 64.505 RS 15.821]
490] 15.654]
235] 15.872]
279] RS 15.853]
101] 63.400]
1.105]
I CN-SI?PM )
município db praia QRAKDE
COHAK PROJSTO DB LBI
PIAW PLURIANUAL 2014 -201?
AHKXO V
- PROGRAMAS DE GOVKRUO
Programa 9001 COHTRIBUICAO A UHIAO
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO 0 PASEP B PÜNSBT DAS COMIRIBUICOKS A UHIAO REFERENTE A Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 CONTROIADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Indicador / Unidade da
pagamentos realizados/ano
Medida
Índice Recente (
12
índice 2014 / UNIDADES índice 201S índice 2016 ^'‘^ce 2017 Índice Final ppa 12 I
12 I W
12 I 12
valoree expreasos
Acao R5 milhares médios / Orgao
Executor /unidade de Medida
/REPASSES / ANO
IUNIDADES
Produto /
Financeiro / Pisico |8ub I
Funcao[Funcao|
04 I 121 I
001 PASEP - GERAL 2014
CGM I 2015 2016 Total 2017 I
R5 3.7S3| 3.660| 001 PASEP - GERAL Meta 3.753/ 12 I 3.8S2| 12/ 15.016 impG /REPASSES / AMO I 12 I
/UNIDADES i 12| 09 I 122 R? 1.000/ 002 PASEP 1.000/ I I Meta 1.000/ - ENSINO FÜNDAMajTAL 12 I 1.000/ SBDUC 12/ 4.000 /REPASSES / ANO I 12/
/UNIDADES
I
/REPASSES / AMO
/UNIDADES
I
/ REPASSE DE S% DB MULTAS ARRECADADAS I» PERCENTUAL
I
12/ 12 / 361 R? 1.9S3Í 003 PASEP 1.944/ - EIXJCACAO IKFAMTIL I Meta 1.995/ 12/ 2.047/ 12/ 7.979 SBDUC 12/ 12/ 12 I 365 1.201/ 1.172/ 006 CONTRIBUIÇÃO AO PUNSBT / Meta 1.200/
SETRAN 12/ 12/ 1.232/ 4.605 12/ / ANO 12/ 15 ( 452 RS 360/
100/ 360/ I
100/ 360/
100/
Meca 360/
100/ 1.440/
I Total do Programa
Deapesas Correntea
Deapesas de Capital
RS 8.307/ 8.136/ 8.308/ 8.491/ RS 33.242/ 8.307/ 8.136/ RS 8.308/ 0| 8.491/ 0/ 0| 33.242/ 0/ 0/
—t
oí-aippM )
HUNICIPIO DB PRAIA 6RAHDB
SROJETO DB LSI
PIANO PLÜRIANUAL 2014-2017
AMSXO V
CONAM
PROGRAMAS DB GOVERNO
Programa 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objativo
PROMOVER 0 PAGAMENTO CA MDNICIPAL. DO JUROS E AM0RTI2ACA0 DA DIVIDA PUBLI Orgao Respoaavel Principal 03.00.00 SECRETARIA DE FDtAHCAS
Indicador / unidade de Medida
PORCENTAGEM DB PAGAMENTO índice Recente | índice 2014 índice 2015 I DA DIVIDA PUBLICA / ANO / índice 2016 * PERCENTUAL Índice 2017 Índice Pinai Ppa 100 I 100 I 100 t 100 I
100 I
em R? milhares médios /
lOO
Valores expressos
Acao Orgao Produto /
Executor |Unidade de Medida Financeiro / Físico jSub
007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA iFuncaolFuacao] 2014 6ERAL 2015 2016 total jSBFIN I IPORCENTUAL DB DIVIDA PAQA/ANO
PERCENTUAL
2017 I 20 I S43 I R$ 15.0641
100 I
3S.214]
100| I 37.0351
100
Meta 34.1901 looj 141.503 i
i
Total do Programa
D®*P®sae Correntes
Despesas de Capital
R$ 3S.064| 35.2141 37.035| 34.190[ 141.503 R$ 13.3951
32.6691
I 13.569]
21.6451 13.900]
23.135]
RS 10.613]
23.577] 50.477]
91.026]
*
\
►
CN*8I?PH
MUNICÍPIO DB PRAIA GRANDB
COHAN PROJETO DB tBI
PLANO PLÜRIANÜAL 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS OE GOVERNO
Programa 9001 INDEHIZACOSS
Objetivo
DRR awpRiMBMTO A DBCISOBS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO Orgao Reepogavel Principal 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
indicador / unidade de Medida
índice Recente | Xndice 2014 índice 201S PORCENTAGEM DB PAGAMENTO índice 201S ^*'íice 2017 DB PRBCATORIOS / ANO / t PERCENTUM. I Índice Final ppA 100 I 100 t 100 I 100 t
100 100
Valores expressos R? Biilhares médios /
Orgao [Produto /
Executor [unidade de Medida
Acao Financeiro / Fisico [Sub [
IFuncaoIPuncao|
2B I 846 I
2014 0008 PRECATÓRIOS GERAIS 2015 Total 2016 I 2017 PROGEH PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRBCAl [% PERCENTUAL R6 8.301[
lOOj 3.300[ looj 2.400[
100]
I I Meta 2.463[
100| OOOe PRECATÓRIOS GERAIS 16.464
IPMPO I I [ PAGAHBaJTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA |t PERCENTUAL
I DB PRBCAj 09 [ 272 ( R$ lOOj looj 100
100| 100|
t00|
I I Meta 100|
looj 400
Total do Programa RS e.40i| 3.400[ 2.S00| I 3.563[ 16.864 Despesas Correntes
Despesas de Capital I RS 6.401|
2.000| 3.2601
120 I
l.S00[
1.000[ RS 1.363[
1.2001 12.544
4.320
t
[ CK-SIFPM I
y
município de praia grande I
COHAM PROJETO DE DEI
PUNO PLüRIANUAl. 2014-2017
ANEXO V
PROGRAMAS DE GOVSRiJO
Programa 99»} RESERVA ps CarriNGENCIA
Objetivo
1 ● CAPITALIZAR RSCÜRSOS IA SOCIAL.
2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/Oü RCAMEBTARIAS
PARA 0 REGIME PROPRIO OE PREVIDBNC Orgao Respoeavel Principal 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUPRIR NECESSIDADES O
Indicador / Unidade de
RAO HA INDICADORES
Medida
índice Recente índice 2014 I índice 2015 índice 2016 mdlce 2017 índice Pinai ppa 0
0 I 0 I 0 I
0 I 0
Valores expressos R5 milhares tnídloe / Acao Orgao I
Executor
Produto /
Unidade de Medida Sub Financeiro / Pisico
PuncaojPuncaoi
9S I }$9 I
001 PARA SOPLSMBHTACOBS 2014 2015 Total 2016 CGM I 2017 I
RS 7.2851 S.OSlI 7.0221 003 PARA CAPlTALIZACAO Meta DO Rpps 0| â.37}| 0| 28.737 IPHPG 0| e| 9} »99 I RS 43.3531 43.276[ I Meta 43.766] 0| <1.197| 0| 171.S92 0[ 0|
i Total do Programa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
I RS 50.638] 49.327] 50.788] 49.576] 200.329 RS I
50.636] 49.327] RS 50.788] 0| 49.576] 0| 200.329 0[ 0| e|
Total Oeral t
I R$ 961.519] 959.456] 965.213] 991.423]
I
093.541]
97.882]
3-877.611I
I
3.429.709]
447.902]
Despesas Correntes
Despesas de Capital RS 826.204]
135.315] 636.982]
132.474] 872.9831
92.231]
RS
I
íÇj n.Ti'i
> i'
>
v>
,r
l
I CH-SIFPM \	
município db praia grande
CONAM
PROJETO OS DBI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 I
i
Programa 1003 GESTÃO SSTRATBGICA DA SAÜDB
Objetivo :
QWMíTIR 0 ATENDIMENTO A SAUDE DA POPÜLACAO COM QUALIDADE B
«SPONSABILIDADB ESTABELECENDO RKLACOBS FORTALECIDAS ENTRE OS HIVBIS DB ATEKCAO, OTIMIZANDO AS ACOES DB SAUDE, COM A MB lhoria da gestão através DA QUALlFICACAO DOS SERVIDORES.
] Orgao Re^esavei Principal :
I Indicador :
05.00.00 SECRETARIA DB SAUDE PUBLICA
Unidade de Medida índice mais Recente 1 MEDIA DA ACAO COLETIVA índice Futuro 2014
I COBERTURA POP. ESTIMADA [ COBERTURA POP. ESTIMADA PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS PROP.OE NASC VIVOS Dg KAÍS NUMERO DB OBlTOS MATERNOS
I TBTRA/PENTAVALENTE em menores de 1 ANO I NUMERO ABSOIOTOP f™’® OBITOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA NtWBRO ABSOLUTOS DE OBlTOS POR DENGUE TAXA DB MORTALIDADE INFANTIL I PROPORÇÃO DE OBlTOS INFANTIS 1
- »■-
1 PROP CURA Mae semínima i PROP CURA CRSOe NOVOS DE TUBERCULOSE PÜIMOtíAR % DE REAL nae a» RAN3EHIASE DIAG NOS ANOS COORTBS 1--.?!.™.?!!.!^““ 0“ VIG DA QUAL DA AGUA.REF COLIFORMES
DB BSCOVACAO DENTAL SUPERVISIONADA
PELAS EQUIPES DB ATENCAO BASICA
PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL
* PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
UNIDADES
4 PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
UNIDADES
RAEAO
4 PERCENTUAL
4 FSRCaiTUAL
UNIDADES
UNIDADES
4 PERCENTUAL
RAZAO
RAEAO
% PERCENTUAL
4 PERCTHTUAL
4 PERCENTUAL
1,99
S8.37
17.62
47,51
7S,S0
1.00
35,07
97,80
1,00
19,90
60.00
36,59
10,00
5,00
85,00
0,02
0,02
67,65
90,00
35,00
3,00
60,00
20,00
49, 00
75.50
1.00
95,00
94,00
1,00
12,00
60,00
90,00
30,00
5,00
85,00
0,26
0,20
60,00
90,00
35,00
C/ NO MNIMO 7 CONSULTAS PRB NATAL
B FETAIS INVESTIGADOS
BNERRADOS APOS NOT
Valores Expressos em R$ Bilhares medio» / 2013
Valores 2014
I
I I Acao
jlOOl AMPLIACAO g REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASTCa 1003 CONS7ROCAO DE UNIDADES DE SA^AtSIaSS 1086 WNSTRDCAO DAS UNIDADES DE SAUDE
S R2FORMA DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC 2003 FUNCiatAMBNTO DA VIGlLANCIA SANITARIA 2004 ^lOHAMENTO DA VIGlLANCIA BPIDSMIOLOGICA 2m! SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |2094 PUNCIOMAMBNTO DA ATEKCAO BASICA 2096 ACIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 2317 PUBLICIDADE INSTTTOCIONAL 12364 JÜDICIALIZACAO NA SAUDE [2365 ACIONAMENTO
I HOSPITALAR
Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
UNIDADES DB SAUDE AMPLIADAS
ICONSTRUCAO/UNIDADS
UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA / ANO IHUKBRO DE UNIDADES REVITALIZADAS
IMANUTBKCAO DAS ATIVIDADES DA VIGlLANCIA IPOPÜLACAO COBERTA
IHANUTENCAO DAS ATIVIDADES DB APOIO [NUMERO OE CONSULTAS POR HABITANTES [POPÜLACAO COBERTA
I
[DIVULQACAO DB ATOS INSTITUCIONAIS jMAHUTKMCAO DAS ATIVIDADES DE : '
[NUMERO OE CONSULTAS POR HABITANTES
Meta Fialea j Deap. Correnttea| Deap.
I 235 I
da Capital! Total jSSSAP
ISB9AP jsESAP
jSBSAP jsBSAP
[SESAF jsBSAP
jSSSAP
[SESAP jsESAP
ISESAP
[3BSAP iSESAP
B REFORMADAS UNIDADES
0 I 235 5| 0 I
8.162 I
1.690
UNIDADES
UNIDADES
SAKITARIA * PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
UNIDADES
4 PERCENTUAL
6.162
1.690 0 I
540
788
4.079 [
17.688 I
40.378 I
1.849 I
0 I
lOOj 540] 2 I 790 I
4.1091
17.819]
40.9161
1.849j
100[
lOOj
3353031
100|
30 I
131 [
538
0 i
70 4 PERCENTUAL 0
4 PERCENTUAL
UNIDADES
70| 100|
100|
1994111
16 I ACAO E CIDADANIA 0 I DA ATENCAO ESPECIALIZADA, &IBRG E 16t 3.000 I
100.198 I
0 3.000]
100.198] 0 I
[ do Programa j 168.641 I
8.553 I
177.394] 73
>
!●
O
✓ .4'
í I CN-SIPPH r ■
município de praia grande
COKRK PROJSTO DS LEI
PLANO PLURIAHUAL 2014-2017
ANBXO VI - METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 2006 BDUCACAO COM QUALIDADE
Objetivo
CONTRIBUAM PARA A CONTIKUIDADB DA PRESTA PRIOa?üfi^^^?f “ QUALIDADE NA AREA DA BDUCACAO, » e«,.Trr*^ garantir 0 DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, UÍTECTÜAL IAL DOS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA IKFANCIA.
Orgao RespoBavel Príocipal :
Indicador :
06.00.00 SECRETARIA DE BDUCACAO
Unidade de Medida índice aais Recente numero de ALUNOS ATENDIDOS. Índice Pvturo 2014 UNIDADES
I 42.950,00 I
43.250,00
valores K*Pressos_^^^^^i,.,„ ^,1,. ^
Valores 2014
<3« Capital!
2.000 I
e.144 I
1.675 I
5.572
i Acao
|1010 AMPLIACAO DE UNHUiD» Ber«nr «» ... [1015 AMPLIACAO DE wSSÍ nl ^ OTNOAMEKTAL [ SKOÜC 11083 COMSTRÜCAO DE INPAOTIL jSBDUC 12041 FOKCIONAMENTO |S®UC ^ B9C0LARB3 DE ENSINO PÜKiSBDUC
Í2042 rUMCIONAMESTO
I Orgao Executor i Produto / Unidade de Medida
1 UMIDADE ESCOLAR AMPLIADA [UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA 1 UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA I UNIDADES ATSMDIDAS/OKID. j UNIDADES ATENDIDAS/ÜNID.
I UNIDADES ATENDIDAS/OKID. [ALUNOS BSHBPICIADOS
[alunos ATENDIDOS
[UNIDADES ATKNDIDASAJNID. [alunos atendidos
I
[alunos atendidos
I
[DIVULQACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS [UNIDADES ATKNDIDAS/UNID.
lUMIOADBS ATENDIDAS/UHID.
[ALUNOS ATENDIDOS
I
[ALUNOS ATENDIDOS
I
[UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
I — i
Meta Fiaica ( Deep. Correntesj Desp. Total I
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
1| 0 I
6| 2.0001
6.144|
1.676[
149.950|
0 I
0 I
3S[ 00 ENSINO FUNDAMENTAL 144.378 I
I ADULTOS PARA JOVENS B jSBDOC
[2043 FÜNCICWAMEHTO DA xntTr-ftrTiQ 2058 INCENTIVAR O ACESSO
I
I
ESPECIAL Sí 2.038
^ SNSINO SüPRRTOB 2059 FORNBdMKNTO DE MERENDA ESCOLAR 2077 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DS APOIO [2296 FORNECIMENTO DE MERENDA I JOVENS E ADULTOS [2297 FORNECIMENTO DE MERENDA [2311 DESPESAS SOB O RSGIKB [2317 PUBLICIDADE
[SBOUC
[SEDOC P/2NS. FUNDAMENTALISEDOC
AOS EDUCADORES
0 I
2.038|
3| 61» I I
3.431 I
8.488 I
7.677 [
777 I
UNIDADES S (
UNIDADES 1080|
366661
624]
3.431[
e.S21|
7.677]
784 I
jSEDUC BSCOLAR PARA A EOUCACAO DB|SEDUC ° I
33 í 66| UNIDADES 0 I 5358 BSCOLAR PARA 0 BMS. MEDIO SEDOC UB ADIANTAMENTO 7 [ I I
ISEDOC
[SEDUC DE EDOCACAO INFANTIL - |SEDOC
UNIDADES I
INsmuCIONAL 103731 [2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRE-BSCOLA
[2348 FUKCICWAMKNTO DAS UNIDADES CRECHE
1.710 I
10 [
0 I
1.7101 E PERCENTUAL 0 I lOOj 2 I 10 [
0 I 16 51.072 I 2| DE EDOCACAO INFANTIL - [SEDOC
ESCOLAR PARA BDUCACAO [SEDOC
BSCOLAR PARA BDUCACAO [SEDOC
I
[SEDOC
3.53S I
S3.607[ 2351 FORNECIMENTO DE ALIMBNTACAO í INFANTIL - PRE-BSCOLA [2352 FORNECIMENTO DS ALIMZNTACAO
J INFANTIL - CRECHE [2369 FUNCIONAMENTO DO
14 28.932 [
238 I 29.1701 (SUDADES 6263Í 2.768 [
I 21 [
2.789] UNIDADES ENSINO MEDIO 7097[ 3.669 I
25 [ 3.694|
1
831 I
0 I
831[
Total do Programa j 256.402 [ 18.255 I
274.657]
CW-SIPPM
município db praia grandb
COHAH PROJETO DB LSI
PLAlíO PLORIANUAL 2014 2017
ANEXO VI METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 3001 ESPORTE LAZER B QUALIDADE DE VIDA
Objetivo
«KOO O BSTORTR VARIAS MODALIDADES DE DB VTM^B COHPLBHBNIACAO HA APRENDIZAGEM, OA POpJSíiS SAUDAVBL, AUMENTANDO ASSIM A AVIO
B C
OTILI
QUALIDA
ESTIMA
Orgao Reepoaavel Principal
Indicador :
mumero db pessoas
is.oo.oo SECRETARIA DE ESPORTE B LAZER
Unidade de Medida
índice mala Recente atendidas com qualidade' DE VIDA UNIDADES índice Puturo 2014
2.774,00
3-974,00
Valorea Si^reasoa «» R9 milharea medloa / 2013
Valorea 2014
Capital I
Acao
Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida I
311 DESPESAS SOB
317 PUBLICIDADE
366 MANüTENCAO DAS
O RBOIMB DB ADIANTAMBOTO TNSTITUCIOHAL
J ATIVIDADES DB ESPORTE
SEBL Meta Fiaica j Deap. Correntea| Deap
SBEL
SBZL
Total IDIVDLGACAO DE ATOS INSTITOCIOMAIS Imanutencao das ativ b dos E LAZER 9 I
% PERCENTUM,
% PERCENTUAL I 0 I 100|
100 I
9| SQOIPAKKMTOS ESPORTIVOS 10 1
5.641 I
! 0
ie| 46 1
S.687I
Total do Programa ( 5.660 í
46 I
5.706[
CN-SIFPM í
í
município ds praia grande
PROJETO DB
PLANO PLÜRIANUAL 3014-2017
CONAH
ANEXO VI MBTAS E PRIORIDADES PARA 2014
Programa i 3003 CULTURA B TURISMO AO ALCANCE DB TODOS
Objetivo
políticas publicas PRESERVANDO O
IZaSS * PRODUÇÃO ARTÍSTICA HA VALOR IMOW O crbscimb^™**^® criando assim um atrativo que bst cSSSr» MUNICIPIO.COMO POLO TURISTI CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE BCOHCMICA LOCAL
PAT
Orgao Reaposavel Principal
Indicador ;
14.00.00 SECRETARIA DB CULTURA B TURISMO
Unidade de Medida
ACOMPANHAR AS EXIOBHCIAS Índice mais Recente CB POLÍTICAS CULTURAIS V PERCENTUAL Índice ruturo 20l4
40, 00
50,00
valores Expressos RÇ milhares médios
Valores 2014
D*®P- de Capital]
/ 2013 Aoao
Orgao Executor 1 Produto / unidade de Medida
IMAKUTBNCAO DAS ATIVlnADBS
iMAH.POSTO DB IN?.TDRISTICAS/CBNTRAL EVENTOS REALIZADOS
OOB MANUTENCAO DOS SERVIÇOS 216 PROMOÇÃO DE TURISMO
294 CULTURA AO ALCANCE
Meta Eislea | Deap. Correntes]
100]
ADMINISTRATIVOS SUSTENTÁVEL LOCAL
DB TODOS
jSBCTOR
jSBCTUR
[SECTOR
DB APOIO Total % PERCENTUAL
DB IKE.TUR.KST tHÍIHADBS
UNIDADES
i
2.125 I
472 I
1.631
6 I 2i 2.133 0 I 10 I 472 91 I 4.722
Total do Programa ( 7.22S J
99 I
7.327]
CN-srrpM
■ V	 município ob praia ORAHDB
PROJBTO DB LSI
PIJJíO PLÜRIAÍIUAI, 2014-
■ metas S PRIORIDADÍS
CONAM
2017
ANEXO VI PARA 2014
PrograniA ; 4001 GESTÃO DE PROTBCAO SOCIAL BASICA
Objetivo :
de i'IAR B AO ATEÍTOIMBRTO RV B PROMOVER SUA ●^RMORfASSBOORAR :
^ NOS TBRRRITORiog
Principal ;
RISCO VüLHER SOCIAL PELA PROTBCAO BASICA,QÜALipiCAR RRTICOLACAO com os SBNBPICIOS O PIWCTO OA REDE DE
-i DB BJCTRM POBRBZA
PAMZ
OS SE
E TRANSF OB PROr BASICA B BXPANDI-L B BSTR UNID PUBLICAS. Orgao Reeposavei
Indicador ;
POPULACAO ATENDIDA
2^2.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade de Medida
4 PERCENTUAL
PRW PROGRAMA índice araia Recente
índice Futuro 2014 34.102,00
39.076,00
1 Acao Valores Expressos *® RÇ milhares
Valores 20l4
/ 2013 Orgao Executor
ISBPROS
jSEPROS
|2OO0 MANUTENCAO |20SS MANOTBNCAO j - BASICA |2066 MANOT.
Produto / Unidade de BOS SERVIÇOS
DOS Serviços
Medida
Imanutencao oas atividades*ds'Ãpoio ÍMAWTENCAO das ArrVID.DBSTtHADAa
j”«»WSNCAO das ATIVID.DSSTIHADAa
IMAKUTBNCAO DAS ATIVID.DESTINADAS
DA3 ATIVID.OBSTlHAnAS l'«Wra»CAO DAS ATIVIO.DESTmnAS
J^DMIKISTOatIVOS
atendimento ao idoso
A C3HAKCA
Meta Fisiea | Deep. DE correntes I Desp.
5.731 i
1.067 I
I
395 I
de Capital) 4 PERCENTUAL
- PERCENTUAL
Total DE 8BRV. DE ATBND. R PROMOÇÃO SOCIAL ♦
A PRCWOCAO SOCIAL »
A PROMOÇÃO SOCIAL
A PROHOCAO SOCIAL
A PROHOCAO SOCIAL
100) looj ' BASICA
2067 MAKUTENCAO DE SERV r,* I - BASICA SERV.DB ATEND. A ASSIST.
B ADOLESCENTE [SBPROS
I
OOMOHITARIAISEPROS
348 I
6 0791
1.067| 0 I
PERCENTUAI, 100) I
0 I DBSBMPRBOAOO)SEPROS 4 PERCENTUAL
ISEPROS
ISEPROS
SEPROS
395) 100[ 3.391 I
246 I
* PERCENTUAL
' PERCENTUAL
3.637) 100] looj 324 I
175 I
48 I
i
0 I 324)
1751 0 I
0 I
48) 0 I
34)
Total do Programa ] I 11.165 [
594 I 21.759)
>
I CK-SIFPM í	
I KUHICIPIO DB PRAIA GRANDE
PROJETO DB LEI
PLANO PLTOIANUAL 2014-2017
- METAS B PRIORIDADES
CONAH
I
ANEXO VI PARA 2014
Programa : 4002 OBSTAO DB PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo
CCWrSMPLAR ACOES DE
SEffl4ENTO DB CRlANCAS, ITDACAO DB VIOLACAO
Orgao Reaposavel Principal :
Indicador s
ATENDIMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO
, ADOLESCENTE, INDIVIDOOS S FAMÍLIAS DB DIREITOS.
PARA O
E» S
12.00.00 SECRETARIA DB PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade de Medida
POPULACAO ATENDIDA PELO índice mais Recente PROORAKA I
* PERCENTUAL índice Futuro 2014
1.998,00
2-061,OO
valoree Bxpre.scs^^ rj nülharea medioe / 2019 Aeao I
Orgao Executor Valores 2014
Desp. de Capital I
i Prcduto / Unidade de Medida
IMANUTENCAO DAS ATIVID
IMANUTENCAO DAS ATIVID.
|f**NüTKNCAO DAS ATIVID.
IMANUTENCAO DAS ATIVID
IMANUTENCAO DAS ATIVID.
|ATOS OFICIAIS KIBLICADOS
Meta Física | Desp. Corrente#I
100 I
1
100 I
I
100|
I
100 I
I
100|
I
I00|
12069 MANUTENCAO DB I CIAL
12070 MANUT. "
* ESPECIAL |207I MANUT. DE SERVIÇOS I - ESPECIAL
2282 M^aiCAO B SERVIÇO DE AITODtMSNK, I DE NECESSIDADES ESPECIAIS 12900 PUBLICIDADE LEGAL |2311 DESPESAS SOB |2911 DESPESAS SOB |2311 DESPESAS SOB |2317 PUBLICIOAOS
SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO - ESPE[SEPROS
CRIANCA B ADOLBSCK?irB I SBPR03 destinadas a PRCHOCAO SOCIAL Total DE SERVIÇO DE ATEND A * PERCENTUAL I 1.611 0 I DESnUADAS A PROMOÇÃO SOCIAL
DBSnHADAS A PROMOÇÃO SOCIAL
-DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL
DESTINADAS A PRCHOCAO SOCIAL
1.611 I 4 PERCENTUAL DB ATBíD. A ASSIST. CMÍÜHITARIAI SEPROS 1.892 I
0 I 1.892 I * PERCSNTOAL 1.654 I
O I 1.654 4 PERCENTUAL A PORTADORES ,[SEPROS 67 1
1 1
I 68 * PBRCENTUAL ISEPROS
[SEPROS
ISEPROS
ISEPROS
ISEPROS
DIREITOS DO X|SEPROS
108 I O REGIME DB ADIANTAMENTO O REGIMS DB ADIANTAMENTO O REGIME DB ADIANTAMENTO , -- INSTITUCIONAL 2353 MANUTENCAO DO CONSELHO I DOSO
O I
108| 4 PERCENTUAL S I I 0 I
48 [ S|
18 I
0 I
48| jOrVULOACAO DB ATOS INSTITUCIONAIS IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO MfBlCIPAL DOS 0 I
’ I 181 4 PBRCBNTÜAL
4 PERCENTUAL 0 I 1001 looj 5 I 7| 0 I 5 I 5| 0 I I S]
Total do Programa | 5.420 I
1 1
5.421|
IO ●C '
ií ■'£ >
V í
■*. ^
o
●a'
) C3Í-SIFPH \
MUNICÍPIO DB PRAIA GRANDE
COHAH PROJBTO DB LBl
PIANO PI/URIAHIRL 2014-2017
ANEXO VI «BTAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 4005 pm^denoia municipal
Objetivo
3ÍRBHC1AR RECURSOS
TAS DO REGIME PARA 0 PAGAMENTO DE INATIVOS ESTATUTÁRIO MUNICIPAL. E PENSIONIS
Orgao Reepoaavel Principal
Indicador :
INATIVOS E APOSENTADOS
24.00.00 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MÜNIC PRAIA GRANDE
Unidade de Medida I índice naia Recente 8BKEF1CIA00S índice Puturo 2014 UNIDADBS
l.iei,00
1.287,00
Valores Bjcpressos I em R$ milharee madioe /
Valores 2014
Correntes I Oesp. de Capital|
I 2013 Acao
I Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida
lATBNDER FILIADOS INGRESSADOS (MANUTBNCAO DAS ATIVIDADBS lATOS OFICIAIS PUBLICADOS
i!;=S=-'=^ 330 DESPESAS SOB O REQI„b DE ADIANTAMENTO
I Meta Fisica j oesp jlPMPO
[IPMPQ
jzmPG jlPMPG
Total NO RPPS - PO
DB APOIO DO IPHPG * PERCENTUAL
* PERCENTUAL
* PERCENTUAL
10O|
100 I
100|
37.656 I
2.987
140 I
25 [
0 I 37.656 160 3.147 I I I
0 I 140 O I 25
Total do Programa j 40.808 I 160 I 40.968
CN-SIFPM
HUHICIPIO DS PRAIA GRAND8
prcubto de lei
PLANO PLDRIANUAL COHAM
2014-2017
ANEXO VI mítas b prioridades PARA 2014
Programa : SOOl GESTÃO SSIRATESICA DS TRANSPORTE
Objetivo
M^ORAR ACESSIBILIDADE, COS DS TRANSPORTE
Principal
0 CONPORTO E A ODALIDADE DOS SERVI
Orgao Resposavei
IruJieaOor ;
iO.oo.oo SECRETARIA DE TRANSPORTE
unidade de Medida PROJBCAO dos USUÁRIOS QUE OTILIZAM O SISTEMA Índice mal» Recente DE TRANSPORTE UNIDADES índice Futuro 2014
1«-«98.141,00
15.174.649,00
Acao Valorea Expressos em RÇ milbares
Valores 2014
<í« Capital I
1.362 I
médios / 2013 I Orgao Executor I Produto / onidade
|RSO. DA OTIL,
S6 MOBILIDADE urbana de Medida
Meta Física Desp, SB1RAHSP Correntes! Desp
1.702
DO AUrOMOVEL COMO MEIO TRANSPORTE Total * PKRCBNTOAL 2|
3.064
Total do Programa | 1.702 I 1.362 i 3.064
í' ».v
o
,1 3; >
i'
t ''1.
O
>■
,>5 -i- \
CH-SIFPM
MUKICIPIO DE PRAIA GRAHDE
CQHAH PROJETO DS LEI
PLANO PLüRIANUAL 2014 2017
ANEXO VI MBTAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa S002 TRAMSFORMACAO urbana
Objativo
melhorar a qualidade
COES URBANAS. DB VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVZN
Orgao Reeposavel Principal
Indicador .●
üRSAnizacao novas
09.00.00 SECRETARIA OB OBRAS PUBLICAS
Unidade de Medida
Índice mais Recente I DB ARHAS PUBLICAS índice Futuro 2014 M2- METROS QUAD
O, 00 I
147.816,00
Valores Expressos «m RS milhares médios / 2013
Valores 2014
Desp. de Capital!
74.907
146 I
I I
Acao
I Orgao Executor I Produto / unidade de Medida
jVIAS PAVIMENTADAS
IMANDTKNCAO DAS ATIVIDADES
I
1088 URSANIZACAO "
2000 HANUTENCAO DOS
2311 DESPESAS SOB
Meta Plslca | Deep. Correntesj
1478161
100 I
DB NOVAS AREAS PtfflLICAS.
J SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS O RE8IMB DB ADIANTAMENTO
[SBOP
jSEOP
ISBOP
Total
H2- METROS QUAD| P PERCENTUAL DE APOIO 0
I 74.907
3.400 3.2S4
15 I 0 I IS
I
Total do Programa j 3.269 I 7S.0S3 i
78.322]
CJ
r
rj r. f
i.
■í
■■cj
t9C2 S9 I 96Z-Z masBosí op x»30i I
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»PTP*W op spopTon / Oínpoaa | ÍO05| i aoariDsxa ooSao |
ÍT08 / eo^p« ma ooav {
lOSBOJdxa 80a©t»A
oo‘eos-2 I
I
00 '000'Z I i
»T05 eunana sa-ppui saavazívi 'Tvzoos assaHZLKi aa svaav oaueaoH ●;»« ootpbi «a SHiHsaisaa svniwva aa ojoKaiv |
' -xopoajpui j
OOÍJO I
*PTPow op opep-pun
aa viaviaíoas oo-oo-n
●eaa-iNOD oa svatniDxa svniwvi sva viNovaia v\n, «a OT OTiA aa saoDxoNoo srro ®
soaiooN soa OTaroauM-oan ot a otia 5SS ®
so5íd oa ssAvaiv waaaaa-AOO o woo onaAHoTS aa oronjLtsKoo v /o wioos -isi aa
todíonfad tOAOsodgoa
O 8U«mo
OATaofqo
Tnoce assMBiHi aa owviiavH coos t wnjjBoad
frtOÍ vsvd SaCTOIBOISd 3 SViaN
4toc-»to2 iroínfiTOad
laa ao oiarosa
aoHvao vivad sa oiaiDiKtiw
IA OXHNV
OWId I wvwoo
(
i WdilS-IO
>
)● Ql-SIFPM
HUKICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DS LBI
PliANO PLURIANUAL 2014-2017
METAS E PRIORIDADES PARA
COHAH
ANEXO VI 2014
Programa 5005 URBANA
Objetivo
®arantxh a manutemcao r ■
B EXPANDIR A ILWíIHACAO PBZA VRBANA E O ADEQUADO IMCAO FINAL DOS RESÍDUOS
DOS SERVIÇOS URBANOS,MANTER,MELRORAR
PUBLICA DO município B MANTER A LIM
FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO B DBST
SOLIDOS.
Orgao Reeposavel Principal
Indicador i
11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
unidade de Medida
índice maie Recente % DE PESSOAS QUE VIVEM
bairros ATENDIDOS PELO I KM DOM.URB.O»! SBRV.DB COL.DE LIXO PROGRAMA índice Futuro 2014
4 PERCENTUAL 100,00
100,00 100,00
100,00
Valores Expreasoa I em RS milharee madioe / 2013
Valores 2014
Capital
629
IBO
I
Acao I
j Orgao Executor I Produto / unidade de Medida
[hanutencao das atividades |T0KSLADAS/AK0 RECOLHIDAS
I
086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS
O ADEO FUNC
311 DESPESAS SOBO 317 PUBLICIDADE IBSTITOCIONAL^^^^ 342 MAHUTBNCAO S BXPANSAO
Meta Flalca | Deep. Correntet| Deep
100|
8SOOO|
ISBSURB
DO ISBSURB Total URBANAS DE APOIO * PERCENTUAL
T - TONELADAS 67.644 I
29.779 I
68.273
29.959 ISSSURB'
ISSSURB
[SESURB
I
'iDIVUtXSACAO DE ATOS
ÍRBDOCAO de PONTOS DA ILDMmACAO PUBLICA INSTITOCICaiAIS
ESCUROS
2 [ 4 PERCENTUAL
UNIDADES
0 I lOOl 2
1 I 0 I
40[ 1
17.650 I
300 I 17.9S0
I
Total do Programa j 115.076 I 1.109 i 116.165]
CK-SIFPM y
município dk praia grande
COHAM PROJETO DB LBI
PIANO PLORIAHUAL 2014-2017
ANBXO VI METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 6003 NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Objetivo
MBmORAR A QOALIDADE DE VIDA DA POPUIACAO
Orgao Resposavel Principal
Indicador :
16.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade de Medida
Índice mais Recente POPUIACAO ATENDIDA PELO PROGRAMA índice Futuro 2014 t PERCENTUAL I
30,00
35,00
Valores Expressos I ®ra RS milhares medies /
Valores 2014
de Capital]
2013
Acao
! Orgao Executor I I Produto / Unidade de Medida 2311 DESPESAS SOB O REGIME 317 PUBLICIDADE Meta Pisica | Desp. Correntes| Desp
13 I
10 I
1.678 I
DB ADIANTAMENTO 9SKA
jSEHA
|SEMA
INSTITUCIONAL 361 OESTAO SOCIOAMBIENTAL Total
IDIVULGACAO DS ATOS INSTITUCIONAIS IMANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS 6 PERCENTUAL
DO HWICIP * PERCENTUAL i 0 I 100
100|
13 0 I 10 104 I 1.962
lotai do Programa j 1.901 I
104 3.00SÍ
\
\
*!:● i
t
A
.vX
I CN-SI?PM
município de praia grande
PROJETO OS LEI
PIANO PLORIAHUAL 2014-2017
CONAM
ANEXO VI metas b prioridades PARA 2014
Programa 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DB DESENVOLVIMENTO
Objetivo
PRaMOVBR O CRESCIMENTO íkovacao tecnológica. ISmT^ ° DO EMPREENDEDOR «WlPBTlTlVIDADB DO SETOR PRODUTIVO.
BCONOMICO SDSTENTAVBL E BSTlHULAR A
BEM COMO políticas PUBLICAS VOLTADAS
Orgao Resposavel
Indicador :
Principal 21.00.00 SBC DB DES.ECON.CIÊNCIA TBC E TRABALHO
unidade de Medida QWM.1FICACAO PftOPlSSIOHAL
INSERIDOS AbUHOS MATRICULADOS ALUNOS MATRICULADOS
índice mais Recante Índice Futuro 2014 NO MERCADO DB TRABALHO EM CURSOS UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
1.595,00
5.200,00
1.000,00
1.000,00
l^u ^*0P'lSSlONALIZANTBS EM CORSOS DB GRADUACAO I
2.000, 00
5.500,00
1.120,00
1.000,00 i
I Valores Expressos **o RS milhares Acao médios / 2013
Orgao Executor Valores 2014 311 DESPESAS Produto / Unidade de Medida
317
354
355
SOB 0 REGIM£ pg ADlANTANnrtFTv^ PÜBLICIDASB INSTITUCIOMtt^^^^ DBMHVOLVIMBNTO BCONOMICO B IRABALHO
ISRDBTTRA Meta Física j oesp
ISBDETTRA
ISBDBTTRA
ISBDETTRA
Correntes! Desp de Capital] Total jDIVULGACAO DB ATOS INSTITUCICINAIS Inúmero de empresas instaladas (BOLSAS DB PESQUISA OFERTADAS
I 9 I * PERCENTUAL
UNIDADES
UNIDADES
0 100 10 1 91
230 I
2.820 I
0 I 15 I 101 0 I 10 I 230]
3.904 f 1.084 I
I
Total do Programa | 3.077 I 1.004 I
4.161]
CH-SirPM )
município DS praia QRAKDg
PROJBTO CB LBI
PLANO PLURIAHUAL 2014
CONAM
2on
ANEXO VI KBTAS e prioridades para 2014
Programa 7002 I PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo
de funciosamento ^ melhor atendimento AOS MUHICIPSS
Orgao Roaposavel Prloclpal
iJidlcador ;
AO LEGISLATIVO,PROPl
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade de Medida NAO HA INDICADORES índice mais Recente índice Futuro 20l4
0,00
0,00
ValoroB Expreasos «» RÇ milhares tnedios
Valores 2014
de Capital!
1.000 I
622 I
Aeao I / 2013
Orgao Bcecutor Produto / onidade de Medida
OERAS E REFORMAS REALIZADAS /
I 079 AMPLIACAO E REFORMA 2S8 MANUTKKCAO DOS TI 298 PDBLICIDADB LEGAL 343 DESPESAS SOB
INSTALAÇÕES
-■ ADMINISTRATIVOS
O REGIME DE ADIANTAMENTO
Meta Fisiea | Deep. Correntes] Desp DA CAHARA jCAMARA
ICAKARA
[CAMARA
ICAMARA
SERVIÇOS ANO Total * PERCENTOAL sol 0 I
24.214
82 I
20
1.000
24.838 0 I 82 0 I 20
I Total do Programa j 24.316 I 1.822 f
2S.938I
N.
i
i *1*
‘J
\
1 CH-SIFPH l	
I
município ob praia grande
COHAM PROJBTO DB liBI
PLAKO PLÜRIANUAL 2014-3017
- HBTAS B PRIORIDADES ANEXO VI I PARA 2014
Programa : 7003 WlMINlSTRACAO SUPERIOR
Objetivo
PROMOVER 0 BLO EHTRB
INDIRETA PROPORCIONANDO DOS OBJETIVOS DA
OS OROAOS DA AOMIMISTRACAO DIRETA
-J MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE municipalidade.
E
Orgao Reeposaval Principaa :
inOlcador :
'**”UTBNCA0 das atividadbs
02.00.00 QABINETE DO PREFEITO
Dnlâade de Medida
índice mais Recente DA AOHINISTRACAO SUPERIOR V PERCENTUAL Índice Futuro 2oi«
100,00 I —. lOO,00
I valores Bxpressos^em r$ milhares médios /
Valores 2014
Deep. de Capitalj
2013 Ac ao
Orgao Executor I Produto / unidade de Medida
IMAIÍUTEHCAO das ATIVIDADES Imahotencao das atividades
ICONTRIBUICOBS REALIZADAS
2023 FONDO SOCIAL DS SOLIDARIEDADE
j»u 2311 DESPESAS SOB O REGIME DB 12311 DESPESAS SOB O REGIME «17 PUBLICIDADE mSTITUCIOMAL 2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 2358 rORTALBCIMENIO DA ACAO E CIDADANIA
Meta PlBica ] Deep. Corxentee|
1001
1001
100 i
QP
DB APOIO Total
DE APOIO
SBG » PERCENTUAL
♦ PERCENTUAL |GP 6.007 I
2.774 [
ISO
1.024 I
72 I
IS I
10 I
97 I
27 I
240 I
628 I
35 I
65 I
6.635
I 3.809 |GP % PERCENTUAL adiantamento
DB ADIANTAMENTO
245 |GP ®
I jSEG
jSBG
1.024 0 !
I 72 jDIVULOACAO 08 ATOS INSTITUCIONAIS ÍOW^CAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO S CIDADANIA
fi I
|GP IS » PERCENTUAL
8 PERCENTUAL
* PBRCENTÜAL
0 I
100]
100[
100 I
|GP 10 0 I
97 I
6 I
I 331 165 I
405)
Total do Programa | 10.446 I 899 i
11.3451
\
I CN-SIFPM i	
município DB praia C3UINDE
PROJBTO OB IrEI
PLAMO PLORIANUAL 20H-2017
COMAM
I
ANIXO VI - METAS B PRIORIDADES PARA 3014
Programa : 7004 GBSTAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo
promover acoss que visam KOLOGICA t PINANCSIRA I DAR SUSTZNTACAO ADMINISTRATIVA, TBC
AOS PROGRAMAS FINALISTCOS.
Otgao Respoaavel Principal s
Indicador :
20.00.00 CONTROIADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade de Medida
índice naie Recente manotbncao das ativ db apoio AEMINIS.TECNO e financeiro míice Futuro 2014 » percentual
100,00 —I 100,00
Valorea Expressos —I «n R$ nrUbares médios / 2013
Valores 2014
de Capital
I
I Aeao
laooe manvtenSo ks ^is™ativos
|2303 PDBLICmADB ^rPGAL
123» “ adiantamento 23lí ® “ ADIANtÍSÍ? “ adiantamento
2311 DESPESAS SOB O REGIMB DE ADIAHTAMBJtvi 2311 DESPESAS SOB O REGIME DE 2317 PUBLICIDADE mSTITOCIONAL 12359 GBSTAO DAS FINANÇAS HOUCIPAIS
I
I Orgao Executor I Produto / unidade de Medida
Imanutbncao das atividades Imanütencao das atividades iMANüTSNCAO DAS ATIVIDADES iMANOrmCAO DAS ATIVIDADES Imanütencao das atividades IMANÜTENCAO DAS ATIVIDADES Imanütencao das attvidaobs lATOS OFICIAIS publicados IPUBLZCACAO DE LEIS ORÇAMENTARIAS
Meta Plaica | Deap. Correntes| Deep. IPROGS4
ISBURB
jSBAD jsBPLAN
ISBCOM
jCGM
]COM jsBAD
|o» jsBFZN jpROOBM jsBURB
jSEAD
ISSFLAN
[SECOM
jCGM
[C(3f
jSBCm
ISBFIN
Total DE APOIO
DE APOIO
DB APOIO
DB APOIO
DB APOIO
DB APOIO
DB APOIO
t PERCENTUAL
\ PBRCOmiAL
V PERCENTUAL
t PERCENTUAL
4 PERCENTUAL
t PERCENTUAL
% FBSCENTtIAL
t PERCENTUAL
UNIDADES
100 5.031 I
6.792 [
25.593 I
1.997 I
3.024 I
801 I
1.242 I
2.2S0 I
80
54 i
17 I
335 I
426 I
72 1
22 1
S.048|
7.127]
26.0191
3.074 I
3.046|
806 j
1.3S0|
2.3S0[
100 I
1001 looj
100|
100 I
100| looj
5 I
8 I
0 [ I 1| 0 I 80| 0 I I 54 [ 7 I
0 I
3 I 7| 0 I
3| 36 i
0
I 7 I 36| 0 I
7| adiantamento 10 1
0 I
I 10 I 3 I
0 I ÍDIVUIjGACAO db ATOS INSTITUCIONAIS IGRAU DB SATTSPACAO
31 5 I
t PBSCBtnUAL 0
♦ PERCENTUAL 100| 5| 704 I
16.548 I
DO COHTRIBÜIHTB 0 I
704 I
16.7«8|
78 200 I
Total do Programa | 64.187 1.090 I 65.277í
\r ??●**
/>●
'J
írS 5
V '
.0 ●●
j J
/
CN-SIFPM l
MÜNICIPIO DB PRAIA GRANDB
CONAH PROJBTO DE LEI
PIAHO PLURIANUAL 2014 2017
AHRXO VI MKTAS E PRIORIDADES PARA 20U
PJíograma BOOl transito RACIWAL
Objetivo
CONS8CUCAO OE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SESURO, QUALIpSaCAO ^ *°’^SSIV0 no transito.estabelecer MELHOR DOS USO^^ ^ mobilidade, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA CAO ® CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA ^^^^BDUCACAO.OPBRACAO B CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS
Rrinelpal Orgao Resposavei is.oo.oo SECRETARIA DE TRANSITO
Tndice^r
unidade de Medida I bxpandir a sikalizacao índice maie Recente VIARIA I
» percentual Índice Futuro 2014 I
eo, 00
56.25
Valore» Bx^reaeos «B RS milixeree medio» / 2013
Valores 2014
Oesp. da Capitai]
60 I
Acao
I Orgao Executor I Produto / Unidade
Ima^cao dos serviços municipais de transito jPDBLICACAO DE MULTAS DE ‘«waiTO
ISINAilZACAO REALIZADA/UNid.
de Medida 266 MAHOTENCAO DOS
306 PUBLICIDADE
311 DESPESAS SOB O
362 PLANEJAMENTO,.
R3 DE SIMALIZACAO
SBRV Meta Pieiea | Deep. Correntoa]
1001
1001
i
1500
WMINISTRATIVOS jSETRAN
RROIMS D8 ADtANTAMBNTO ® WS sistemIsbtran --PISCALIZACAO E KDÜC. DH TRANSITO]
DO TRANSITO LEGAL Total * PERCZHTOTIL transito RBAIJZADAS / ANO » PERCENTUAL 2.24$ ]
600 I
S.309 0 I
5 I
0 I
7.992 I
0 T.992
I
Total do Programa J 10.846 j
60 10.906
/
CH-SirpM >
I
município DB PfiAIA GRMJDB
PROJBTO DB LBI
PLANO PLURIAHUAL 2014
mstas B PRIORIDADSS
CONAH
2017
MIBXO VI PARA 2014
Programa 8003 COMÜNITAJIIAS INTEGRADAS
Objetivo
SS^fA^Am^ CONTRIBUEM PARA 0 AUMENTO DA CRIHINA MOMICIPA^Ü INTEGRADAS COM OTDAS AS * 03 ORQAOS DE SEGURANÇA PUBLICA.
Principal . 23.00.00 SEC. DB ASSUWTOS de segurança publica
Unidade de Medida
t PERCENTUAL
SECRETARIAS
Orgao Hesposavel i
Indicador
BAIRROS ATENDIDOS I
PELO PROGRAMA índice mais Recente I índice Futuro 2014
30,00 I
40,00
Valores Expressos «« R8 milhares médios
Valores 2014
®e»p. de Capltall
Acao / 2013
Orgao Executor Produto / unidade de 311 DESPESAS SOB ,'
367 KANÜTBBCAO DOS
municipal
3S8 SISTEMA OPERACIONAL
Medida 0 REGIME OB ADIANTAMENTO SERVIÇOS DB APOIO SBASP Meta Física [ Desp. Correntes| A GUARDA CIVIL SBASP Total |KAH DAS ATTV DB APOIO
fUNIOADB BOUtPADA
A GUARDA CIVIL MUNICIPAL e I
equipado ' FBRCKMTOAL «● I I [SEASP 100| 15.797 I
58 I I5.8SS B PERCENTUAL I 100] 18 I
432 I 4S0
i I
Total do Programa J 15.821 I
490 I
16.311]
V' fi, X
H
:v
3
r--/- .●fk
í I
CN-SIFPM
município db praia grande
ccauM PROJETO DB LEI
PLANO PLURIASOAL 2014-2017
ANEXO VI MBTA9 B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9001 Contribuição a uniao
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO
O PASEP B 7ÜNSBT DAS CONTRIBUICOBS A UNIAO REFERENTE A
Orgao Respoaavel Principal
Indicador :
20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade de Medida índice mais Recente PAGAMENTOS REALIZaDOS/ANO índice Futuro 2014 UNIDADES
12,00
12,00
Valores Exprassos em RS milbares medioa /
Valores 2014
de Capital]
2013 I
Acao
I Orgao Bxecubor I Produto / unidade de Medida I
Meta Física | Desp. Correntes] pesp
3.753 I
1.000
1.993 I
1.201 I
360 j
0001 PASBP
0001 PASBP
0002 PASBP
0003 PASBP
GERAL
GERAL
SNSINO FUNDAMENTAL
®^*^^ACA0 INFANTIL 0006 OajTRIBUICAO AO FÜKSBT
]C^
]IPKPG
jSBOUC jsEDUC ÍSBTRAK
Total ]REPASSES / ANO
I REPASSES / ANO
[REPASSES / ANO
jREPASSES / ANO
(REPASSE DB St DB MULTAS
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
UNIDADES
t PERCENTUAL
12] 0 I
12] 3.753
1.000
1.993
1.201
0 I
12] 0 [
laj ARRECADADAS / ANO e
100] 0 I 360
Total do Programa [ 8.307 ]
0 I B.3C7
) >
CN-SIPPM ▼
município ds praia grakde
COHAK PROJBrO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
ANEXO VI METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Prograna 9002 SKRVICO DA DIVIDA
Objetivo
PROMOVER 0 PAGAMENTO
CA MUNICIPAL. DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PÜBLI
Orgao Resposavel Principal
Indicador :
PORCENTAGEM DS PAGAMBWTO
03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade de Medida
índice mais Recente DA DIVIDA PUBLICA / ANO índice Futuro 2014 % PZRCBKTOüj
100,00 I
100,00
valores s^^resaos *“ niilhareB medioe
Valores 2014
/ 2013
Acao I I
I Orgao Executor [ Produto / Unidade de Medida
IPORCSNTUAL DE DIVIDA PAQA/A»0
I
007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA Meta Pisica [ Desp. correntee| Deep
100|
GERAL SBFIN de Capital] Total
\ PERCENTUAL I
12.395 j 22.669 I 3S.064
Total do Programa j 12.395 I
22.669 I 35.064
) CH-SiypM
município de praia orande
COMAH PROJETO OB LBI
PLANO PLURIANUAL 20U-2017 t
ANEXO VI METAS B PRIORIDADES PARA 2014
Programa 9003 aiDENIZACOBS
objetlvo
DAR COMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Orgao Respoeavel Principal
Indicador :
1 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
unidada de Medida índice mais Recente PORCENTAGEM DE PAGAMENTO índice Puturo 2oi4 DE PRECATÓRIOS / ANO » PERCENTUAL
100,00
100,00
Valores BKpressoe em R$ milhares médios /
Valores 2014
de CapitalI
2.000 I
2013
Acao I Orgao Executor j Produto / Unidade de Medida
Mota Fialca | Desp. Correntes[ Deep
100] looj
OOOB PRECATÓRIOS GERAIS
0008 PRECATÓRIOS GERAIS PROOSK
IPKPG
Total I PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE ■ pagamento CREDORES INSCRITOS PRECATÓRIO % PERCENTUAL
NO MAPA DE PRBCATORIO » PERCENTUAL 6.301 I
100 I
I 8.301 0 I 100
I
Total do Programa | 6.401 I
2.000 I 8.401
■V
lí a
f.!' 0
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BC9-0S
WU*l5o3<I op t»301
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SBC-i.
£><UWX 'T3u»6(rf3Boo «p '6AS9B9^ eaaa oo cwownviXdTO vwa COO
SSKWlHSMTIdns Wíd too H£0| woT*Ti »3»W I
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SOAISSYd 5UOTOO - J
●TTOOS «
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0 saavaiss2DaH aiHdfis no/a saxKasKiiMoo
SNaaiAaad aa oiadoad awioaa o vsvd
OAT3pfqo
viOHaoNiiNoo sa VAaasas $666 VUI83£o3d
noc md sacvaiaorad s svmh IA oxatrc
iioz-noj 'retuwincnd cwvid
137 aa OLaroad
4
wotoo
aoHws vivad sa oiaioiíinw
& WddIS-íO
y	 \ CN-SIFPM
KONICIPIO DB PRAtA QRANDB
CONAM
PROJBTO OB tEI
PIAMO PLÜRIAKUAL 2014-2017 I
AHBXO VI ■ MSTAS S PRIORIDADBS para 2014
RBSUMO POR ORSAOS RSSPOMSAVEIS
Valores Expressos R$ milhares médios / 2014 I 0RQA05 A C O E S
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAl 02.00.00 gabinete do PREPBITO
0
11.345 03.00.00 0
SSCRSTARIA DB FINANÇAS 11.345
O
0
04.00.00 35.064 PROCURADORIA GBRAL DO MUSICtPIO 35.064
0
0
OS.00.00 8.401 SECRaTARlA DE SAUDE PUBLICA B.401
8.627 06.00.00 16B.767 O
SECRETARIA DB BOÜCACAO 177.394
9.S1» 09.00.00 264.83B O
SECRETARIA DB OBRAS PUBLICAS 274.657
74.907 10.00.00 3.415 0
SECRETARIA DB TRANSPORTE 78.322
O
11.00.00 3.064 0
SECRETARIA DB SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DB CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DB ESPORTE S LAZER
3.064
0
12.00.00 116.IBS O
116.185
0
14.00.00 17.180 0
17.180
0
15.00.00 7.327 O
7.327
O
17.00.00 5.706 0
SECRETARIA DE HABITACAO 5.706
0
18.00.00 2.363 0
SBOlErARtA DE MEIO AMBIENTE 2.363
0
19.00.00 2.005 0
SECRETARIA DB TRANSITO 2.005
O
20.00.00 10.906 0
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SSC DE DES.BCON.CIBNCIA TEC
10.906
50.638 21.00.00 65.277 8.307 B TRABALHO
SBC. DE ASSUNTOS DB SEGURANÇA PUBLICA
124.222
0
23.00.00 4.161 0
4.161
0
16.311 01.00.00 0
PODER LEGISLATIVO 16.311
1.000 24.938 24.00.00 0
INSTITUTO PREVIDÊNCIA MÜHIC.PRAIA GRANDE 25.938
0
40.968 0
40.968 TOTAL
144.991 764.7S6
total DAS DESPESAS CORRENTES : 1.619.531 TOTAL DAS DESPESAS DB CAPITAI: 233.197 total da RESERVA DB CONTINGÊNCIA :
‘ 13] Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sáo Paulo
y.rr. s\.
íJj!
N
Em 24 de outubro de 2.013.
OFICIO GPC-LN ’ 193/13
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 50/13, relativo ao Projeto de Lei n° 54/13, de
autoria deste Executivo Municipal, o qual veio a esta Casa capeado pela Mensagem n° 35/13
e que “estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 e define as
metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”, aprovado
em Segunda Discussão por ocasião da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 23 do mês em curso.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
N..
\
SÉRGIO LUIZ O DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE / iO
^clonâno
S9 Cucul9S
crosuN `t2J]]apes tzp 3j9q3 0 tziuco
`„o¥5tzTndod tzp tzTe3JBd i;ss9
E sopetps9p sQi9!Ord sOAOu ap
?9¥£J:::I:o:sUp°££n.gTds£U*%
%Po;::oT39T:o?d?Oap;Uu93}:::¥9.}SBn£
-s9 OBis3 `srfetzA 09 I 9iu3III[apTu!
9]99919jo OTp9Id tzpeD .OE5B[A:v
Ou O]]no 9 ¥ue.tzjB]\[ O]Ipeq Ou
urn :o3Tueg} ouTsue otz soptzups9p
`gpe3 sosrm or]unb tuo3 soTpgJd
s?op s!t}ur ?]tzqutzs 3pueJD
?TeJd `S31U9}sTxg
-FTV`OxpJ!a`ue8rm]3}ug]od
Bpps9s €0/0€[ ur03 `tz3paploju|
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noiuodetzpuTB``tzfuspepDeo?5v
9p tzTJtz]eJoesqns a (Bm9P3S)
Ot|rBquJL 9 t}SOTOu99L fepu3!D
`03TurguooH O]UgquA|oAuas3G
ap tzTjey9139s I;p s3iue]u3s3]del
so€ `€[ tap `tzJT3j-tz]xes tzu opca
-u9s9Ide Toj 'Onb `Opgr2pJ 0
•3przprD t2p sOI]peq 8z 3p s3rop
-tzlour `soue 6z 3 sT 9pue aptzpr
uro3 `sueAo! oo8 ap og!u!do nap
-n9] 9 9p"u3Anr tap sO!tmssv ap
tzpraI®9sqns tzI3d opez![t" Toj
o]uourt;3deur o .st53FT3g] Seery
iH?:2;;a;£=Ug=:n;!?=?ire:£¥g
-ap soptz]TnsuoD sop o/o€z `t2spb
-sad tz urco Oproae 3a .apuBro
t}TtzJd 9P uraAo! o3Hqpd o
TI]OO Ore:z;pe;a5 `apngunM[ ap i)dzi]^|
apd` soprauode senb"sop tm2Ioj
lopedns 9 t23xp?i O?beur]Oj v
JCslne
•urptry^[ orlItzq `os ou `o]aN
Se8roa gsof enJ tzu t29E opgxpne
0 .q£[ s? tzIBd casTA9]d ap}u[
uro3 `TtzdpTtng^[ o5t;a op optz|
oB `oqupep^{ oi]9qot[ msFT2urof
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€EE§£;±-ifro±=p-±±ap±±j-a±±rfe-iofi±=L=T-isptirir'-s-o=.±*rtyd3peofa®aspp``3
SOJd3S e eJed s3g9eop uloz
scuuedu]c3 ui3RouloJq SO!69
-p=,---se±-
Ds e let?1vem
hi- maravfrosos",~
esportivas. Nos dias 23 e 24 de
setembro, a Assessoria
prunicipal da ` ]uventude
trealizarf palestras sobre
pfevencao as drogas na Escola
M_i±picipali3raga_E±g±±!!uk_djiag_quE_
fica na avenida Macha, 1.307)`.
Np dia 23, a explanacao
ocorrerf as 8h e as 10h. No dia
24, a apreseptapfo tefa' in|'cio as
10h. . .
No Ginasio ]acozao, no dia
25, as 14h30, acontecera uma
partida de futsal entre as
.equipes da Assessoria da
]uventude e APAE Mongagu£.
No dia 26,` as 10h, no Clube
da Melhor Idade, jogo de v6lei
entre a time da ]uventude
contra o da Terceira Idade. No
dia 27, a partir das 19h, no
Ginasio Arturzao,
quadrangular de futsal, com `a
participa€`ao. das equipes
Pdrox, Care,caos, Bidulas, Bod
Fly e o ti.me feminino. A
programacao esportiva do
eventovoltadoajuventudes`eri
encerrada no dia 28, com o
Festival de Skate e Graflte, no
Mongagu£ Skatepafk, a partir
dis 10h.
CuliTURA - No dia 27,
ocorrem as .dltimas
apfesentae6es do 12° Eestiud|
E§tudantil Murlicipal de C;altura
@EMC). 0 evento acontece
no Centro Cultural Raul
Cortez. A premia€ao s;ra
realizada no dia 30 de
trof6u. Com o tema
"Mitologia gr.ega e sua
influencia mos qas de hoje.?',
as escolas
apresen`tam
desenvolvidos !s::;io:r#:di¥:
i::es::fi;e, fdo::£aa'fia, ::-#*€:-~-`
~ 'gfecm#::REERT5EEf5F±EiEiiEEep:fc¥aaf=ha-e
infantirl, infanto-juvenil e Cultura pfograin6-fi 'Pai`a` `o`s
juvenfl. - dias 27 e 28, no Centro
Cultural Raul-` Cortez, ?s
19h30, o 3°. Encontro`:'de
Viol6es. Entfhda frarf€'a.
Informa¢6es p€lo telefche
3507-5477. }8.I
'fll
Os ganh?dores receberao
medalhas de ouro, prata e
bron.ze. A 'escola que
conquistar`` `a primeira
colocacao` recebera urn
Deniro de Semana Manic¢al de ]uuentule tend o.Festival .de I.hate e Griap.e -'9V
I MExlco FOFun
QUE DE]XAFIAM
DESABFtlGAms eral
T±T==i€ -. ¥T:::rm jizr T=,iif fll tiLEEzr2zE=
I n I r-_i
de-sses
JE3-
Bde -un -o,
die de
o meio
FH
0 3. E.{ofifroi Tionico sabre
Geerf eb de§ Rtidt!oS dzi CorLmi!de
Cf-!'z-/ ocorre no Audit6rio
]omalista Roberto Mainho, ao
lado do Pa€o Municipal, com
inicio previsto para as 17h. 0
audit6do fica na run lose Borges
Neto, n° 50, bairfo Minm.
SAO PAULO POSSUI R$ 11,6 BILH6ES EM IM6VEIS
TENCAullADOsfl[ SEGUNDO PESQULSA D0
|ImflED. SAO CERCA DE 20 NIL IM6vEis NOvOs
_.`C
_fE-.*qurs I￾Mapa:46%dusjouemsquerem
HRI
_i I-.t]!!-=r=- i:rm= = sari=Lr -a--Erfu -t£Sr £= Zij-i i- i- `: pi=±in ir5Tca a ±
I-~Li=LiiD=aied!ocrmapes￾sos de nivel superior e 21% que-
_== a;=sce: e7i=i.?ie!iTT|=-i:is =±L<
=es T±ndrSsL o a:ZDE:Flxp+ ira±FEirs±irFir=
d±±4ELEisii=L|=e± _.5±fr:iEan±-
:life iE± EE e B aEng aofa ji- a JE irri- a -
0 ==iiriSF=p± ¥ fr aEm=Jefr
tBir a s±LE= tE= 13, sos
T-e=si:i:T=Ft=iF< dz Se±ria de
Era-25i- Ecm6mico,
4TiEin... TEmalp5a e Trihan]o
§E± a Sabseceetada de JE=Ci±aiBdaapontou
--I --a I-_prct-edfoi
i-:.I=i[.==in= -,.. cry 1,j¥ I; scg`rida
per.T±===:a±_idei
=J\r=i±= E i-L==+i-|=--:= -_ii=
H:±;j=+i=E+EFI±I=iL hi
GdDdr grhri a;=is dois
pgafias com quaEo ensos ceda,
destinados ao ensino t6cnico: urn
no bairro Maracari e outro no
Aviagao. Cada pr6dio oferecerf
inicialminte 160 vagas, estao es￾trategicamente posicionados,
buscando atender a demanda do
Municfpio. AI€m disso, os nine￾ros mos ajudarao na elabora€ao
de novos projetds destinados a
essa parcela da popula€ao",
coflta o chefe da Sedettra, Nflson
REcoesuEI®HD9gE
M.ap:defromnd±quutoripara21°/odosentreul§tadosquebuscamformdiS`,
t6anica
Carlos Duarte da Sflva.
Por outro lado, o estudo revela
que 34% nao pretendem estudar
pan ter uma profissao, informa-
`=ri=T#prieeo=aia::
fipeofranceindosjovens,apes￾quisa mostrou que 45°/o recebe
de urn a dois salinos minimos e
42% ate urn salino. `Tara proje￾tarmos a Cidade que queremos
no futuro, precisarnos entender
quem serao nossos cidadaos, e
principalmente invesdr no cida￾dao que queremos. 0 Mc7Pc7 J¢
]uueritude 6 urrm ferrarner[m .irn￾portandssima,vdstoqueapontaos
ansdos e necessidades de nossa
jurentude", exptica o subsecre-
]unriride
J`
tfrio de A€ao e CidadaJbriBpa
Anderson Mendes. ' '£``
o mapeamenteo ten co:ch
objetivo trapar un perfil detafia
ii::;;fivfnf¥#
cionadas a essa parcela da poPu
la€ao. Com os dados ?in in...Ss
:a€:sS:Carsee:dri:sdneavse::otrrem¥€'6e:
recebidas em media em 15 did
ap6s a apr€sentaGao, As reuni6e
da Subsecretaria para Assunt6
de juventude com outras pastis
para apresentar os dad.6
ref-erentes a cada comperfu'ci
acofltecem ate o final deste mss
1'
\,
`.<'
Semana especial lefa palestra
__someimogaseahidadesesporEiras
. AsenanaMHniealda]uy:entitde C::UI::F\3RA.-INo dia2], trof6u. C,om o ten
!¢cA4o#g#g#;seracomemorada ocorrem as riltimas "Mitolc!gia grega e su . .1 1 1 I ,
£isin#ffide£2A:
ines%?BCAedro¥irppr
:t=ntafg|°'ffir¥
:a:ade#£fsfufjrfara%
tembrode2013.
:&:`j.d%tea#=o&sas%
:a:gi:#lo#Qd3e;[eRvija:i"u#
\BINA IMACULADA DOS
a:iR:Eesdue?ri:#¥d::;?:::fls£;
§r:esL|:tnritteo:gBAm,I;"jGafaR:
)EMEL0edoMARLENE
!mbro de 2013.
93Cj:"dsj:'t:jj::;Per:gsi:
i#k|?nqF#:°§(See/%Jr9a%):
aia Grande, SP, filho de
lEIBE.ODETE BUFINO.
i:ie::§e§s:si:t!{#i;r'!esife3,:bfj￾ande, SP, fllha de OTA-
. FEBF}EIRA E SILVA.
nbrode2013.
?USZ,?SEando°d:ivI;'e§#r%
;'oar?ii::,jsn(o'#?/jfrg?A
nde, SP, filho deJOSE
]lA GLOF]lA DOS SAN-
:,::sscj§aAeNmT3&'Eis:
ro de mll novecentos e
e e domjcjliada na F]ua
anguera, noste distrito,
TISTAt)OS SANTOS e
)ro de 2013.
a, estado civil solteiro,
ITOS, SP, no dia tree
:4p#:cr:s:a:#;gi
}NCT&NtiEj2£8Epfus,
;Fa:i:{g:,unfs::d::E
:k5i'r::in::i;::;#L=:t,;
NA.
o de 2013.
|estadocjvilsoltejro,
I em SANTOS, SP no
i°a:B:a§tb:n:P,:6:9°d!°#°£
AMARALSANTANA.
:mci5A#`6esr,a§prn%
ffE:i,iiijsi!#ii,
de 2Oi 3.
'FIAIAGFIAN-
- BAIF]RO :
: 06.261.985/
E VENDAAO
-I--t==-_ ==;+-r -
DD. PADPE
fflTff;NrfEL¥*exiMrfeiEE;'F+V8qNrm#cEj
APABECIDADEOLIVEll]A.
PrajaGTaTide.14desetembrode2013.
#eL#r=8¥#N#AesLL#Ge[St#%.C:Vil
:qu=ar¥:¥|rtg:i¥=figJ:¥:
Tlfni rtoe}e iT:I-A r.__:_ ^ . __ ___,_ , ._.-vnn^, `^+a:a. ir TOLL;., \'=:a
Tupi.nes{edistrito.PrajaGlande.SP.fi!hodeANTO.\io
DASILVAedeNErvACuNHADASILVA.duL"POLon
E\E.£GpaEetfr.e^S_t_:da°=£lv:]:I.:9It_OjrgLprofissaoassistente ~_#aife%#o#egT:`a%¥#ufuREJitj#:gife=ife::i[i
:rr::ii:Coe8O.i,tLa; :a_4^89`, ,Yi.Ia_ |u_Pi .n_este di§trito, Praia
FNr£2dpe6f8'N':Iba:dAeG6R§EVAL.-D6-DrEAdoa`ELX':`3;uinzEai'A
PraiaGrande,14clesctembrode2013.
LEONAtiDd ALONSO GOMES, 6stado oivn solleiro,
profis§ao ongonhoiro, nascido ®m SANTOS, SP no dia
!2;!`t(a:7;i:,e:):.er_!:rdi:.i3ed:^dmoiLrc?,Yaedc::ta°a:a:jt;on:Seat::: _ __ .,......... v ,,c. I iua, uuat3 ut]n￾fi#|:edsedjaoMs°EaRJEufiff'on;'L%4rd86aGB8hamEr3'es8:'8fr£E
::°c:E::,gitgex?:pEg:#;s:a;Egn:°e:So:v'e:;;.§uiib:;'o:i::#il
::¥i:g:tt*o.s .e: &l!e_nte, _a .quatro (2_9/10/1984| residenle e
::sTe°g',a?r?t:,apRr::i8Panwid;ei6s;p:`#:-haa3j:JGafdg*EP'o¥:g8%!
QUIMSERGI0edeALERCIDASILVASERGIO.
PraiaGFande,14desetembrode2013.
LEANDRO TEIXEIRA VILELA, estado civ" §oltoiro,
£:°{jj:Ssao:§C3:r:to°vre#b:oe8:r:?,'nnaos:#°netgss!NOTit°e:ias:
F€i::c°#ai°£,:;r#ji:A:#ifrisJ:i:::u6:£SAggR#:::PrdnA@!:AUSa:
Tr\eel'\,^ ,I,, ,11,, JL, |,._-_ _ __ . _ _--Y' `,1',:` \,,1'0 I ,'V,\ a,\N￾TOssllVA. JULIANA OLIVEIRA BORGES. esfado civil
i;di;a;i;i¥j,;viito;i:ii:i!-i:vio!o;!ei:thFf3e::::;,JJific:ilo;e:in:;,
3%Si9GEd:S'Ej,t:h8ra:ad:r:|doe6-j'P6[j;'S€,aR:;FE'£EAENE!
BOFIGES.
Praia Grande,14 desetembro de2013. .
§R;;3?;i;;a§i§°int!dEijiii:i;:£i#3ngi;!t§ts;e;g:£:g{i#;:i:lip;
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Pmu.aGrande/§p,fiihodepE-D-fo-ifefo.FEii'Eivin%6°wl:8°:
I`/n^Ilrt= r`^O r`^Lit^^ .... _._ . _ __ _ _ _ __I '_ ' , '--+, , I-,1L,rlr,,
rtwhr ha+.hu^ ®=_ n_ ,._ h_ 'V°N'CE DOS SARTOS ALMEIDA;GEesoNE DE
FIODRIGO FERREIRA DESOUZASIQUEIRA,sotefro, emDTeedr onha;ra a,ndi;A--I-i-.-L --.. __ _' . . _'-' '_''_'`-`+`Ii-`-JqllE IJEANL,I
dtoggn#o##u:I:#=on:£ijEE#£\¥alT#¥se:EffRE:¥¥¥gBj';+:i:Bffi¥.GFg|gjL+:Fapaj%gG:Eoffi
FEFiREmDAsiLVAsrQtiEi.ky`F-inurd6,uEL[ETSAerdFOs''DtDEANDRAD-EedeciRE-NE-th.EiASE-FiEfiffi FFF)DEID^` r`^ a.. `i^ +`,,~, ._._ . __ _
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ALINE OLIVEIFtA-R`El§
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Praia Grande,10`de sctembro dei2oi 3. |r°[S£.S_eEl.N_O DA S_lLyt.Soltelro. ajudantoHaturai de
/C-E-;-n-a-s-;iba-a~o:-2'f/'iq2/i:':C4',uieq§Tg::I:':a%#jdo?„£8:ian|
I)I,a.^'^®r\^ a -..,- _._ J_ -,,, _ -_ _ _ ._I .,.-., v-,.`q t= uuuiiui.iaqo n{
FAG:z%¥A¥o:defn.I,!raa^eu,Fjtjg4:i$8-DVIAasiiv#g-d:r:j8SEaF7
gS;a#+£g3¥a:qu:+jfS;£#:_#EA¥j££3jaga¥,of,uE:a:,£ _ _.__.~._ ,.,. `-`^ou`-cLauo I I/`JQ/ 1001
:#i8ecnii#.E¥!£ag;°,annaHE,uea:NGphssa.9e,n^h^O.ta^d.9.F£!m_a,.pr
dY3a:aje9%raripuBj,aAGD'8nsds/AS#6hsa.deJOSESILVADEAFIA
PraiaGrande,11deSetebrode2013.
ALINE OLivEiRA riErs
EscreventeAutorizada
F^RA^r.?.I.¥=o_e4B.RIE|_ARAuro,divoroiado.funoj
;;;i.5:tiirFa:e.¥Etndrip:##Jgggs°r2;aAd,°chrgn6°6:Teas?.3epnut:I;
d67-sF,iiria.-d.:ufr.Xfi'rghugE':|'6'Eofi,-AV'+aEi£'Eifa-;5r£;88,TZ 8:%ifili:9£^na.Eu.a,:P*§.ii.is±-Lii=i`_9T4---vi;'6;ifa°iu.';;:;:
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iiEj8e:£J+Bgii¥i#Mi¥#:.#:U;|#£:a:ETgMde:}!-::iii:Rd%r:#fdeTe£:P:
PralaGrande,10deSeten'ibrode2013;
ALINE`OLIVEIRA REIS -
Escr6venteAutoriza'da
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ga9nBvS.a:rtanyEgJAD£SILVA,§oltoiro,motcoicHsta`naturaid saovlcentezsp;nascido-a-ds-a76ai.6Vds','#ia;urfi:'a';a+Tcrj;;
:3,£¥:4,:e?ele|ra_£a.F,ranca,589a-.E§mgralda-pralafir£ da-is-i..-fii'h:a;'j96SETNrA%i`86¥8T[-wiEA§g3#d8-sPAra#E%TX
DATt]lrl^ r`A -..`,-._ .... _
u,,,or, Hino qe uusE INACIO DA SILVA e d6 ROSA-M-Ea'J-/
:ESTH:a|?^:£n.g:£ga,±iYq:sAa3£gyi3§a°n':efr3aa°£e,radT?;Tags
E6s§-Ld:_rna';e:i!gg*jij,:iii.hn:a:£¥;a;,i:aaaEETf:¥:d:a:,fia`R!a'f!:89,?
F8#8'£aJ8r:j£9G6aRnNd;fiAP.#£Eds£AN!E*-b¥dsvsvafi
PraiaGrande,12desetebrode2ol3.
AEL±NreEv::]eYft#1zEE:S
PraiaGrande,10deSetembrod62013.
ALINEOLIVEIRAPEIS -
Escrev`enteAutorizada
i;¥[:L,x:nhBD#hg3::*#j£¥Eag{::::n[:::2:o:ej£:#,;;;;e;§&¥Qf£Tj;
#[Tjgi-€E;;;J#ai3a5:vli[;!E:fie:1i:i:ip!ni!s;¥¥!A##%o!i
J¥rLTmnt£:#mp'fa':3d6££:.;s€i#|jli.d#,'§gna*Ua:gF#!:2¥g[: ua,uw i I ivit]ivi- rrala tirariae/SP, filha d6` EDISON RENAfo-`D
OLIVEIRASANTOSedeMAYUMIAND0DEOLIVEIRASAn
res.
PfataGrande,TldeSetembro.de2013.
ALINE OLIVEIRA RE[S
EscreventeAuto.riza'da
!%oF#a#r§i'::ASDfjNofi€L#¥|°n;§£tt:!.r.°:.a.T¥i|la_r_a_e^e_x,88i
!i:as:irnEa:|#re:;:::eas]:a:i§,%££i;/%#pif£;i;;a:::Suju§iiNfjo°:%€7#/
VEIRA DO NAselMENTO e de EMILIA MENDES DA SILVA
%Suc+tEONg£3spuaE+o7##sNc%,:gg§D2€,3,;¥$8g,I,::#3:aar
H^-=^3l=_A_ __ - _ .
____. __ _... uu,u,ur, IIat,I,.iiiaaos2o/ug/1g.89, rgsidentee
8°raT:C8jFadnadnofasErfiih:ag5at;cF+ForE°in3Z%ig88'BAES,I;Are:d3e￾SANDFIABEGINADASILVA.
Pfaia Gra-fide`,-tT'dT6-Sete`rri'bro`dTe=2ol3. -I I-`
ALINE 0LIVEIPA REIS
Escrevente Autorizada '
JOAO PEDRO LIMA NETO, solteiro, desenhista, natural de
PauloAfonso/SP;nascidoaos12/07/1965,residentoedemieiliado
a:aRnudae:/Zs6j,aft?his"8:jfa±V[:E.,3£E:EaAn,e,ah#gES,Te*a|qa,-^Pfa|a _ __ -_-'''`,.c+'ua_ r'ata
fllhodeMIGUELPEDROLIMAedeODILIAGO￾up.&`n"jiin 4^vy v. M ,>>:i th.~_~ ,
EANDF]OBIAGIO
:nvi#:rrFen,%¥#a3:u2a?f?:/]Al9o#;[eB£:an!eidd°*8,''fii8::
2A IAD^ ,^DJ^r^-^ -,,-....
COSIA,solteiro,`serralhejro.nafuraldeSa
_ __._ ...,...,. u I ialaulaJlut#Or,Tllrlo(
COSTA;MARILIAKfvla-oil.VETRiLS|`i.vnA|'s:FTei:': E!£'ep#.A,Pf!,9F}e,E,.9,9S_TA.eI.e_EL!ANAAPAREclDABiAGi
z,A-l^ial,-A.-__\..._1 _1 . administratvo,naturaldeUpanemamN,
rosidenteedomicjliadona'-Ru-a.:.66.;i;';riiii#iza,iou5a.Ta'r%i
::°ehfropEt#EraLnod3±SDpffi!h8LqS#A#3PLS#rNTONIODASIL\
nascidaaos02/06/1988
PraiaGrande,12deSetembrode2013.
AL.INE oLlvEiRA r}Eis
EscreventeAutorizada
±YHcaA§aT+E~D€'bp9.S.)_S£!t9i_r9..eT.Xjl!g±_demonltoramento,natu ' _ _' __,`''`_' --"'`,''',\,la„'C'„|u' 'Ia'|
raldeSantosrsp;nascidoaos15/12/1994,residenteedomictlied
na A`.,nr D^L`.I_ I_ .,..... _ _ _ _' ' _ ' vv I , '`,`''uP' IltJ t= ul,I ' ll(jl''(±q
naAv.:Di..RobertodeAlmeidaVinh_a§,3983-Solemarp`rai
r=`rinAalQE..i.i.^-_ii-..-`;-i:-..I::i:'_`=_ _ . _.__ ,..... _.v, vvuu -`|ulciu tqT-rra
Grande/SP,filhodeKELLYCRISTINAMEPEIFlos;,"AYN
_\3aAnTnFfnyp,E:,I_§_:._S;Tisrr;I:a:u..;€j;.;.;afa,i:E_i:tiro:;h,aE£:,Nd RZ112E^ AA^br.Li® . _ _ .I_ . __
::na°u#giele:ffp'gn,aas?'qs-ra,g|givj.ij'!?i;';€Fd?::.:V:.'d';Fptcri#;a
de FLAvio RODRiGUE-s M|EtrNOSV6 a:'6uAnwl|t'Eii#[Ai E!,u£:,9n!nreiff^5nlD8,:|iidriiisg.€5i;i-.5:;i;'A.n.d:6u/'8bL,I,'#i#
COTPIM BAFiEA.
Prai.aGrande,12deSetobrod62013.
ALINE OLIVEIRA REIS
Escrovente Autorizada `
_S
igan]osperfisdot¥§gzgta¢oLitoral
¥i eeazefadoLitoral RE €azeta de.Literal
roveitem pare ar 3ugest es, comentar
mat6rias e r®c]amar de a]go que
»„x,x y,, , . = - . .. ', ` .
jG=EE = iiLrms E TABELIAo DE NOTAs DA SEDE DE pBAiA GPIANDE - SP.
ce docuneritos ex}gidos polo art. 1525, do C6digo Civil Brasileiro:
ling esEdo cifi3 softeiro,
h _TT-.?OnANGAD-:A.njDA, sE
rdt]ii±;ecaE3rEequato iE==i+ :taFaa: ci± san-
±]dasiid, fife distrito,
EE`«acEIJNOSAhFTOSede
BSLNios. SABF!lNA KELY
dr- solfa profissao do tar,
I.-±-rfuderranchecfntos
|d=±|=i==edomffidanaF]ua
- E3ahe5rio hfodand. neste
E dE JLyAEO MIGUEL SAN￾rmiiii±AROuEs.
±±±=iA-ocb21)13.
L=aT j`,i s3t=r= ±L￾RI =r Sril,\-_ ii,,_I,|,C = i_ I I 7= -a.a- =- `- lE-€ -|ui= ¥ =1= i￾flu::i'oAnT?oBUFbii¥o°:Au'nj:jspt:,:°nacsj:j!L%'Le!5°doprp°A!:ia;
SP no dia vinte e quatro de abril de nil novecentos e
oitenta e urn (24/04/1981), residente e domiciliado na F`ua:
Chile, nQ 509, ap.101, Jardim Guilhermina, neste distrito,
Praia Grande, SP, filho de JOSE BOBEPTO DE MOLA e
de LuCIAMABIA DE SOUZA. ANGELICA PUPO Gul-
#;tpa?i::,'neas::Pd°ac:#'SagjticEr£#:as°panu;jajjaard%!ngj;
dezembro de mil novecentos e oitenta e sete (10/12/1987),
residente e domiciliada na F`ua: Tiradentes, nQ 121, ap.
151, Forte, neste distrito, Praia Grande, SP, filha de
ZENOBIO DOS ANJOS GUIMAFIAES e de JUSSAFIA
PUPO DOMINGUES.
Praia Grande,12 de setembro de 2013.
CFt Fsinlo DE PArvA IEIXEIFIA JUNIOF`. estado civil
seEr_ i i.Tss=c irc=-==]c =e ==±i=a_ -=s=±3 eTh
S£+I ==LI= = I =:=T= I -=,c= :i = T[ -Ll=L±z =
= -+±-== € T= =,=-. = =± +z= i =T_=rL± ~z=
;=Ti--==jiE-I-, - i it= -± tee deL-de fTB
Brs lacByl979}: residerfe e
=a;rfJgE#E]fffunes
DASH+'A
1=i=iiiTL-ocl2013,
BtE ==3c,card solteiro, pro-
©JsO.Sprodiaprimeiro
i=ETE=mE(01RE/1979),resi￾FE= = ±ZZ7,VpaMirim, neste
be = =ASTtAo viEiFIA DE
¥=1-I:30VIE)FIADEMATOS.
Lj==iL estado civil solteira.
IE aT SiNrTes, SP no diaonze
! jii±.iE e quatro (11/07/1984).
iE "i5=: D® ng_227, ViLa Mirim.
P_jr£T±EFiNANDESGOMES
IseEASAs DE oijvEmA
±±r±€=+.-I-fro de 201 3.
± Gird stfro. piss;a]
lBEi.LO,SprocfaqLfiuedesa
z±ese5(15unseB,f±
CiresT n9 43. a?_ 133, Octan,
P_@odeEDGAFDMEF]Loiio
JTTO.SxjzAllE F]OSA RIBEI-
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Ill-_ = ,11-_ + IL--i__ J||== lit I _ _
L rfujrfeE82ffifeiife
e de |ZA OE SmlzA 1-A.FEFh(ANDA SAf}ES
llAFmNS S]LVA, estado ciwl solteiTa, profissao do far,
nascida em SAO PAULO, SP no cia vinte e sete de dezem￾E)ro de nil novecentos e oitenta e seis (27/12/1986), resi￾dente e domiciliada na R-ua Dr. F3oberto Shoji, nQ 787,
Boqueirao, neste distrito, Praia Grande, SP, filha de
CICEPIO MABTINS DA SILVA e de CASSIA BEG INA SA￾BES.
Praia Grande, 12 de setembro de 2013.
EDUARDO SANTICIOLI FEF]NANDES, estado civil soltei￾ro. profissao perito, nascido em SAO CAETANO DO SUL, SP
ro dia virte e ties de abril de mjl rroveoentos e oitenta e u in (23/
04/1981), residente e dorricil-rado naAv. Pres. Kennedy, n9
5769, ap. 54= Vla Tl[pi: neste dismo, PFIAIA GF`ANDE, SP,
fifro cE EDUAFIDO Ar\rroNIO FEF]NjENDES e de SUELJ
sAhiiclc]j FEF]r\iAr`DEs. vAhEesA IiAF[Tms VAF)GAs
esal cid so4fa pTotssaofitarj-i r± em FsOK
JjEJd©_ aJ ro cia pfineie de iT=Tpe ± ri :p.€cE:ii=s e
caEZE e t= i.ijl`cO-1983;!` +trii= d± a j± r=fai P=
iaTH|[rr-53i¥,ap5£.\feTt±r±±EE±IACEihL
BEi S?. fro cE EIEAS P±A vAlrs±S 3 ± r`EIIE=
nLA33Tnts vAJ±
IREGr=gfel3desrfurriij-tcE2ori3L
"IAGO DE O LJVEIFtA AILVES, esta~do civj] apfteiro. pro￾fissao fiscal de piso, nascido em SAO VICENTE, SP no
de fevereiro de mil novecentos e .rioventa (20/02/
SEaRn#uScFAfBhE°odLe,vLEu,%'A¥8RFREEPEE'ARLAv£!Y5i;i£E
DE ALMEIDA FFIEmES, estado civil solteira, profissao
do lar, nascida em POMBAL,PB no dia dezesseisde
fevereiro de mil novecentos e noverita e tres (16/02/1993),
residente e domiciliada na Bua Otacilia da Luz Brasil, nQ
634, Vila Mirim, neste distrito, Praia Grande, SP, filha de
ADEILTON DA SILVA FBEIPES e de GENEUZA DE
ALMEIDA FF`EIF`ES.
Praia Grande,13 de setembro de 2013.
BFtuNO VECCIO DUDA, gstado civil solteiro, profissao
=€enheiro, nascido em SAO PAULO, SP no dia trinta de
:±n±g:tgj:nd%j::,Ei3S:a°jieunatapaen:Ln£:n(a388?4£Tp:885,):
£:th Guilhermina, neste distrito, Praia Grande, SP, filho
=j8`%RD$3X.9£E#EaND5`ADABeAfeB!L3A85'RAAT±g£
HTO±_es{ado civil solteira, profissao estudante, na§ci-
= g= SAO VICENTE, SP no dia sete de setembro de mil
rmre=frtes e oitenta e oito (07/09/1988), residente e
-_=d=?ada ria Rua: Flamengo, nQ 310, Jardim
a:ff.gT=-Ttat neste distrito, Praia Grande, SP, filria de
JRE l±ACE00 DO NASCIMENTO e de GILVANETE
3±=§OSADONASCIMENTO.
Ffa Grande,13 de setembro de 2013.
GAEFH SOUZA IVIENDES, estado civi|solteiro, profis￾ds±de sistemas, nascido em SAO BEPNAPIDO
sO GA!Ero, SP no dja trinta de mar?o de mil novecentos
§ a-u= .ie e dEco (30/03/1985), residente e domicil iado na
3:i-Gifeefto Fouad Beck,. nQ 457, Vila Mirim, neste
±_ ?r==j= Graride. SP, filho deALCEMAF3 APAF}E￾C:Ere afaz¥S e de DORALICE DE SOUZA MENDES.
Sl=£= JEruH llIYASHJEO. estado civil solteira,
i,I+T:a±: =::.=r.1 LE T:a:Scca =- SL|_'(TOS. SP no dja inr_i-= c±= I ri ± : [o.esa e LED
TtlE ---- I -.i-L===±faE±=±lJent.ira F i--± ±£=iL,5¥GrEfasp.
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6x30 TBATAF` pELo a
3016-3314.
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Fl$150MIL C/ ?h DOF\MS .
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4728.
_eASA
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COME86lAL EM JD. MELvl,
P$ 65MIL.PPlox. A PISTA.
TBATAB pELo a 99133-
5143.
Camara Munici'pio da Estancia
Balnearia de Praia Grande
Est. de Sao Paulo
COMUNICAD0 IMPORTANTE!
AUDIENCIAS PUBLICAS
Ed?iM##?8AOMa°g:a;°vdv#aqd:vNEFHun#?E8i#erfaBoP°aeco8efagfau°m::'Fui£8ERE#°Lffifa
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•8 Log ep orquJ©|as ap p| `apLn2J9 FeJd
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opeise `olt]vsot] oa Vt]I]Xl]1 S0ltlvo OOSIONvtl]
•CLoZ ep OJqlueles ep 0 L `epueJ9 t3|eJd
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ALMEIDA FPIElf]ES.
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BAPIBOSA DO NASCIMENTO.
PraiaGrande,13desetembrode2013.
£!BaE;i,:tasdoeu3,!toMmEa!,D:as:c:a;a:omc,:#8ogEiEowhErRogso￾DO CAMPO, SP no dia trinta de mango de mil novecantne
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SAMARIS AYUMI MIYAslllRO, estado civ" solteifa.
]Jofissao estudantfi nae^i*-^_ -.I.+^^ -- =Joiissao ostudante, nascida em SANTOS. SP no
dez-ds§eisdefoveroito.demjlnovecentose.ao`rarEae
`#h%.ao.%=,\nEE;3,a3dS`5S..^dS_#.#:ESE#E££ (16/02/1991\. re.<irlanta £] A^-;_:.:_-_ I _ - _ _
fiiha-a-e'h.E[56uN-hra'Jwh'i:i%Effig;=J8i==
APAF`ECIDA DE OLIVEIRA.
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