materia nº 59/2013

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Sessão Data \S"/o9/\'3
As doutas comissões para parecer.
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. Presidente
JUSTIFICATIVA
A louvável profissão de cabeleireiro, barbeiro,
manicure, próprios de salão de beleza, tem grande importância no processo
de melhora da autoestima do ser humano, trazendo benefícios sociais e
também econômicos, já que os salões de cabeleireiros estão em franca
ascensão, rendendo empregos e movimentando a economia do país.
Historicamente, os achados arqueológicos de pentes e
navalhas de pedra, demonstram que a preocupação em tratar e arrumar os
cabelos remontam desde os homens primitivos. Civilizações do velho
Egito, há cerca de 5 mil anos, revelam nas perucas sofisticadas a habilidade
dos cabeleireiros que na corte dos faraós gozavam de grande prestígio.
Os gi'egos criaram os primeiros salões de cabeleireiro,
em Atenas. Jornais de moda nos séculos XVTll e XIX divulgavam os
estilos por toda a Europa.
A moda de penteados sei-ve como espelho da mudança
social, pois 0 cabelo reflete atitudes pessoais, artísticas e culturais.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^áSado de (^%x> Waido￾Após os relatos históricos acima, exaltemos as
profissões voltadas aos salões de beleza, cujos profissionais são peritos em
embelezar o corpo e a alma, cuidando da autoestima, do ego e valorizando
a personalidade de cada um e, considerando especialmente, sua
participação nos ritos de datas comemorativas, tais como aniversários,
casamentos, bodas, formaturas, eventos sociais, desfiles de moda e outros
acontecimentos.
No Município de São Paulo, existe legislação
conferindo data comemorativa todo dia 15 de agosto de cada ano.
Sendo assim, apresento o seguinte;
059/13 PROJETO DE LEI N
INSTITUI O DIA DO CABELEIREIRO,
BARBEIRO, MANICURES E AFINS, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15
DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. V Fica instituído, no âmbito do Município de -Sagr-Paule, o Dia do
Cabeleireiro, Barbeiro, Manicures e afins, a ser comemorado, anualmente,
no dia 15 de agosto.
Parágrafo único. O dia ora instituído passará a constar
do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
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V
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Art. 2" As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art, 3'* Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de setembro de
2013.
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TATIANA TOSCHI MENDES
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Vereadora
} Sessão 0313-2.^/g) l'^0( $ Sessão Data*^^ I I
Encaminhamento 1 jb^<U.í4ÁÁ) :ÂÂ^-UAÁ£U, Encaminhamento
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/ Presideiite j Presiderrte
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FOÍ.HA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO NM56/13
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N” 059/13 e uma folha dc informação.
Praia Grande, 19 dc setembro de 2013.
/■
Fabiano Caj>doso Vinciguerra
Opefaçror Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 19^set4mbro dc20l3.
Manoel Robert lo Carmo
DiretoTLegíslativo
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DIRETORIA JURÍDICA:
Trata o presente Processo de Projeto de Lei, de autoria da Nobre
Vereadora Tatiana Toschi Mendes, com a seguinte ementa: “Institui o Dia do Cabeleireiro,
Barbeiro, Manicure e afins, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto e dá outras
providências.
Considerando que a matéria proposta encontra-se na competência do
Legislativo Municipal, e visa incluir data comemorativa a fim de homenagear os
profissionais de salões de beleza, em virtude de sua maciça contribuição à geração de
empregos formais, além de naturalmente, oferecer serviços de grande impacto na vida e na
auto estima das pessoas.
Considerando que, do ponto de vista legal, o projeto não sofre
restrições que impeçam sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Assessoria Jurídica
nada tem a opor quanto à tramitação regular do projeto, cujo mérito deverá ser analisado
pelo colegiado.
Praia Grande, 23 de^tembro de 13.
Uv FÁBIO CAJ^OSO jWWcitUERRA AsKSSor Jurídico
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 23 de setembro.de 2013.
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JOÃO irfCARDO MA^™EZ CERVANTES
Diretor Jurídico
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(ÃI'+- I Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
yi-'- Estado de São Paulo
● ' N
PROCESSO N° 156/13
PROJETO DE LEI N® 59/13
AUTOR: Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
Relator; Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de
setembro de dois mil e treze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus
membros, reuniram-se os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim
de estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente Processo de Projeto de Lei, de autoria da Nobre
Vereadora Tatiana Toschi Mendes, com a seguinte ementa: “Institui o Dia do
Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure e afins, a ser comemorado anualmente no dia 15 de
agosto e dá outras providências.
Considerando que a matéria proposta encontra-se na competência
do Legislativo Municipal, e visa incluir data comemorativa a fim de homenagear os
profissionais de salões de beleza, em virtude de sua maciça contribuição à geração de
empregos formais, além de naturalmente, oferecer serviços de grande impacto na vida e
na auto estima das pessoas.
Por tais razões, esta Comissão analisante é de parecer favorável à
submissão do mesmo à deliberação colegiada, a quem caberá discutir o mérito da
propositura.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
TATIANA TOSCHI MENDES
I
\ <>■> ^
JA A BALLARIS
REBOUÇAS
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
LISTA DE VOTAÇAO NOMINAL
1o ^ Sessão OP-D - Data: üi / '^/2013
Assunto: P. isfe/^g Z Discussão
NOME DO VEREADOR PARTIDO A FAVOR CONTRA
1 ANTONIO CARLOS REZENDE PSDB I
2 ANTONIO EDUARDO SERRANO PSB t
3 BENEDITO RONALDO CESAR PMDB J.
4 CARLOS EDUARDO BARBOSA PTB %
5 CARLOS EDUARDO GONÇAL VES KARAN PDT 3
6 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS PDT
7EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM PPS S
8 EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES PTN S
9 FRANCISCO RODRIGUES B. NETO PMDB
10 JANAINA BALLARIS PT
11 MARCELINO SANTOS GOMES PPS
12 MARCO ANTONIO DE SOUSA PMN
13 PA ULO EMÍLIO DE OLIVEIRA PRB 3
14 ROBERTO ANDRADE E SIL VA PMDB \0
15 RÔMULO BRASIL REBOUÇAS PRTB ll
16 SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA PSB
17 TA TIANA TOSCHI MENDES PSD iz
VOTARAM: A FAVOR STENÇ.
r
CONTRA
Gonçalves Karan
Secíretário
rios E
Câmara Municipal da Estância lialneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
C:'=
V
AUTÓGRAFO DE LEI N° 45/2013
Institui 0 Dia do Cabeleireiro, Barbeiro,
Manicures e afins a ser comemorado,
anualmente, no dia 15 de agosto e dá outras
providências. 95
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 1® Fica instituído, no âmbito do Município de Praia Grande, o
Dia do Cabeleireiro, Barbeiro, Manicures e afins a ser comemorado, anualmente, no dia
15 de agosto.
Parágrafo Ünico - O dia ora instituído passará a constar do
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2® As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
Em 02 de Outubro de 2.013
S^GIO LUIZ SÇHIANOWSOU:
;e
C:
RLOS EDyMMK) MNÇALVES KARAN EUVALDO REISLOOS SANTO^ENEZES
SECRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DA^ESTÂljlCIA BALNEÂRIAOrPRAÍAG^DE
Em 02 de Outubro de 2.013 \
Manoel Robòiwdo Carmo
DiretorLégislativo
Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo Câmara 'i..'
ví.
Em 03 de outubro de 2.013.
nFiriOGPr-rN” 190/13
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
Trigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Decima Pnmeira Legislat ,
realizada no dia 02 do corrente mês.
Vossa Excelência os Valho-me do ensejo para renovar a
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO L UÍZ SCHMNÒ DÉ SOUZA
Presid^te
recebido
/ ioij±-
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
..... .fJiéU
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