materia nº 64/2013

Prefeitura da Estância Bal
Estado de São Paulo
^-^Marí^^Rohertn do Carmõ MENSAGEM N° 42/2013
Diretor Legislativo
Sessão
As doutas cornissõe^ pai^arecer.
Praia Grande, 30 de setembro de 2013
Presidente/ssunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o
""Orçamento do Município para o exercício de 2014.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em obediência ao que
dispõe a Lei Orgânica do Município, para apreciação e votação por parte dos membros dessa
Egrégia Casa, projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de
2014, compreendendo a administração direta e a indireta.
A elaboração do projeto obedeceu ás normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n. ° 4.320 / 64, a Lei Complementar Federal
101 / 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar n° 650/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município), bem como as Instruções e Portarias reguladoras
editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
n.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente compatíveis
com os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o
art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil,
O projeto de lei orçamentária, ora encaminhado á apreciação dos Nobres Edis
dessa Casa Legislativa, observa os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período
2014 / 2017, elaborado nos termos do art, 165, § r. da Magna Carta, e classificações definidas
pelas normas editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da
Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional,
E, dentro desse contexto prioriza a manutenção do ativo existente, o qual vem
em face da significatjy^ demandando, enfaticamente, atividades de extremo significado
/
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expansão das ações governamentais neste município
crescimento vertiginoso da população fixa e flutuante de nossa região.
bem como do experimentado
Além de outros investimentos de menor monta, contemplam este orçamento a
Reestruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, assim como da Rede
Psicossocial do Município com a aquisição de equipamentos sofisticados e a iniciação de obras
para Construção dos CAPS e II estrategicamente localizados nos bairros Mirim e Melvi
respectivamente e a Reforma do CAPS III no Boqueirão, além das construções das Unidades
de Saúde da Família Maracanã, Ocian, Calipal, Rio Branco, Santa Marina, Aloha e da Reforma
da UBS Boqueirão. Na Educação priorizamos a Implantação e Ampliação de Unidades
Escolares, sendo a maior parte destinada aos alunos da Educação Infantil. O aperfeiçoamento
da Infra Estrutura de nossa cidade passa pela Revitalização da Avenida 31 de Março e da Rua
Dom Pedro II, a Urbanização do Núcleo denominado Piratas, serviços de pavimentação e
drenagem nas regiões do Bairro Melvi e do Jardim Marilia, Canalização de canal situado no
bairro Samambaia e do canal dos Japoneses e o início a 2^ fase do projeto de Remodelação da
Avenida Ayrton Senna. Por fim, dada a grande relevância da matéria, consideramos nesta
propositura em caráter prioritário, a implementação do Projeto Pró Transporte que será
viabilizado mediante o ingresso de recursos financiados junto ao Governo Federal
especificamente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e que serão destinados
exclusivamente a criação de corredores de ônibus nas Marginas da Via Expressa Sul,
garantindo melhorias na Rede de Transporte Público Municipal de forma a torná-lo mais eficaz
e por conseguinte mais atrativo e usual a população em geral.
Por outro lado, incertezas se apresentam face aos fatores macros econômicos
decorrentes do cenário econômico nacional, exigindo medidas fiscais que refletem nos
repasses intergovernamentais, além de provocar um crescimento pífio da economia como um
todo.
Em decorrência desse fato, todos os fatores foram observados e de maneira
até mesmo conservadora na elaboração deste instrumento de planejamento que, com certeza
garantirá um ambiente de equilíbrio e tranqüilidade, sem prejuízo à consecução dos objetivos
traçados pela Administração Municipal, razão pela qual merece a aprovação na exata forma
como proposto.
Na projeção das receitas, observando o que dispõe o Art. 12 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, restou demonstrada a metodologia de cálculo, onde foram levados
em conta os fatos históricos e os indicadores nacionais, estes representados pelo índice de
inflação média prevista para o próximo exercício de 6,0% e a expectativa de crescimento da
PIB em 3,5%, embora, este último, já ameaçado de um possível recuo. /
l
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Desta forma, com o objetivo de minimizar possíveis impactos provocados por
esses fatores, estará sendo dada ênfase à administração dos créditos tributários já constituídos
e às correções de políticas fiscais.
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao solicitado pelo
art.22, I, da Lei federai 4.320 / 64, apresento, abaixo, demonstrativos referentes às dívidas
consolidada e flutuante do município; aos saldos de créditos adicionais especiais ainda não
utilizados; e aos restos a pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros compromissos
financeiros exigiveis:
Tabela 1
DIVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31/08/2013 - Em R$ 1,00
Ano de Vencimento do
Contrato ou Ajuste Especificação Saldo Devedor {*)
Dívida Contratada
Administração Direta:
-INSS
-PASEP
-TESOURO NACIONAL
- PRO MORADIA
- BNDES
- PRECATÓRIOS
4.518.699.65
2.068.273,70
43.958.899,70
166.078,79
94.614.317,29
42.918.278,52
Indeterminado
2016
2030
2017
2017
Indeterminado
Subtotal 188.244.547,65
Administração Indireta:
- Passivo Atuarial
- Outras Dividas
Subtotal
688.925.878,38 Indeterminado
688.925.878,38
Outras Dividas - Acordos
Administração Direta;
Administração Indireta;
Subtotal
TOTAL DA DIVIDA CONSOLIDADA 877.170.426,03 /'i
(*) cxchii valores inscritos em restos a pagar 7
7
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Tabela 2
DIVIDA FLUTUANTE
Posição em 31/08/2013 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Restos a Pagar (inclusive serviço da divida)
Administração Direta
Administração Indireta
6.231.355,86
285.851,12
Subtotal 6.517.206,98
Empenhos á Pagar
Administração Direta
Administração Indireta
152.474.332,96
877,092,92
Subtotal 153.351.425,88
Depósitos
Administração Direta
Administração Indireta
1.108,222,56
984,00
Subtotal
Débitos de Tesouraria
Administração Direta
- Consignações
- Credores Diversos
Administração Indireta
- Consignações
5.780.074,56
1.814.639,19
148.420,17
Subtotal
TOTAL DA DIVIDA FLUTUANTE 168.720.973,34
Tabela 3
SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31/08/2013 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Administração Direta - Lei n°. 1.666/2013 1.073.791,27
Subtotal 1.073.791,27
Administração Indireta
Lei n°. 0,00
Subtotal 0,00<
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As receitas estimadas para 2014, incluídas na proposta ora apresentada podem
ser sintetizadas na forma do quadro abaixo:
Tabela 4
RECEITA VALOR
Administração Direta
Imp. Sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana
Imp. Sobre a Transm. Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imp. Sobre Sen/iços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Taxas de Coleta de Lixo
Outras Taxas
Contribuição de Melhoria
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Receita da Divida Ativa
Receita de Multas e Juros de Mora
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota parte sobre propriedade rural - ITR
Outras Transf. Da União
Transf. do Imposto Circulação de Mercadorias - ICMS
Transf. do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA
Transferência do IPI/Exportação
Transferencia do Fundeb
Demais Receitas
(- )Deduções Bom Pagador/Restituições
(-) Dedução de Receita para formação do Fundeb
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
Transf. De Receita de Capital
Operação de Crédito
Subtotal
Administração Indireta
244.571.566,00
41.100.000,00
28.015.144,00
21.542.895,00
44.827.075,00
12.309.356,00
136.120,00
6.767.395,00
344.500,00
44.578.666,00
19.484.343,00
54.942.210,00
19.367,00
87.956.998,00
76.252.246,00
31.370.965,00
626.807,00
165.240.000,00
49.790.176,00
12.489.348,40
32.723.859.60
44.035.971,00
29.075.863,00
957.774.455,00
88.755.749,00
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 1.046.530.204,00
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional
constante da EC n°. 53/2006, que determina a aplicação mínima de 25% da receita oriunda de
impostos próprios e transferências, destinando 26% nos termos do que dispõe o artigo 212 da
CF, na educação básica, identificados nos programas e ações a que correspondem essas
destinações, em consonância ainda com entendimento do TCE-SP explicitado em seu
Comunicado SDG n®. 29/2010 quando exerceu seu papel pedagógico sugerindo aos
municípios em geral garantir margem razoável para aplicação aqui debatida. Da mesma forma,
as vinculações dos recursos a serem recebidos do FUNDEB estão sendo obedecidas, com
destaque para a destinação de 70.12 % na Valorização dos Profissionais do Magistério,
ultrapassando o mínimo de 60% estipulado no art. 22 da Lei 11494/2007. Demonstrativç)^
abaixo detalham com mais clareza, as demais vinculações legais existentes em favoi
educação: / r
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Tabela 5
VALOR A
APLICAR
RECEITA
BRUTA TOTAL ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS %
Receitas Resultantes de Impostos (CF art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Dívida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de impostos
Correção Monetária da Dívida Ativa de Impostos
Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira - Ic 87/96
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Quota-Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IPI-Exportação
Quota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop, de Veículos Automotores
Desconto Bom Pagador-IPTU
Restituições e Deduções de Impostos
14.045.890,00
230.525.676,00
41.100.000,00
28.015.144,00
21.542.895,00
33.910.304,00
1.346.057,00
9.064.661,00
9.214.973,00
63.010,00
407.703,00
54.942.210,00
19.367,00
626.807,00
76.252.246,00
31.370.965,00
-10.447.376,00
-118.590,00
25 3.511.472,50
57.631.419,00
10.275.000,00
7.003.786,00
5.385.723,75
8.477.576,00
336.514,25
2.266.165,25
2.303.743,25
15.752,50
20.385,15
2.747.110,50
968,35
31.340,35
3.812.612,30
1.568.548,25
-2.611.844,00
-29.647,50
25
25
25
25
25
25
25
25
25
5
5
5
5
5
5
25
25
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF,art 212) 25%
Outras Receitas vinculadas ao Ensino
Transferências recebidas do FUNDEB
Transf. da Quota Estadual do Salário Educação - QESE
PNAE
Convênio SEE - Merenda
Convênio transporte Escolar
Construção de Quadra Escolar Coberta - PAC 2
Remuneração depósitos vinculados ao FUNDEB
Remuneração depósitos vinculados ao QESE
Remuneração depósitos vinculados ao PNAE
Remuneração depósitos vinculados ao SEE - Merenda
541.881.942,00 102.746.625,90
165.240.000,00
20.512.264,00
5.483.100,00
2.325.400,00
7.595,00
1.221.641,00
585.000,00
290.000,00
34.067,00
12.235,00
165.240.000,00
20.512.264,00
5.483.100,00
2.325.400,00
7.595,00
1.221.641,00
585.000,00
290.000,00
34.067,00
12.235,00
SUBTOTAL A SER APLICADO - OUTROS
TOTAL mínimo A SER APLICADO NO ENSINO 298.457.92'
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Tabela 6
DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
APLICAÇAO CONFORME ART, 212 DA CF
72.251.490,00
33.312.632,00
949.848,00
1.651.475,00
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO JOVENS ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBTOTAL 108.165.445,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO QESE (Salário Educação)
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-Ensino
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO-Ensino
APLICAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
165.825.000,00
20.802.264,00
6.738.808,00
2.345.230,00
4.835.748,00
SUBTOTAL
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO 308.712.495,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 5)
APLICAÇÃO À MAIOR
298.457.927,90
10.254.567,10
No que respeita às ações e serviços públicos de saúde, o município tem por
obrigação destinar-lhes, em 2014, pelo menos 15 % das receitas de impostos e transferências,
conforme estabelecido pela Emenda Constitucional n° 29/00 e recentemente regulamentada
pela LC 141/2012. Os demonstrativos abaixo comprovam o atendimento a esse mandamento
constitucional, uma vez que ao preparar a presente proposta o Executivo se inclina a destin^
21,64 % destas receitas para tal fim, além do compulsório direcionamento dos demais recurá^
vinculados a saúde em suas diversas especificações e níveis; /
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Tabela 7
RECEITAS DE IMPOSTOS RECEITA BRUTA
Receitas Resultantes de Impostos (ECF 29)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Divida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de impostos
Correção Monetária da Dívida Ativa de Impostos
Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira - Ic 87/96
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Quota-Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IPI - Exportação
Quota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop, de Veículos Automotores
Desconto Bom Pagador - IPTU
Restituições e Deduções de Impostos
14.045.890,00
230,525,676,00
41.100.000,00
28.015.144,00
21.542.895,00
33.910.304,00
1.346.057,00
9.064.661,00
9.214.973,00
63.010,00
407.703,00
54.942.210,00
19.367,00
626.807,00
76.252.246,00
31.370.965,00
-10.447.376,00
-118.590,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 541.881.942,00
15% VINCULADOS ÀS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Outras Receitas vinculadas à Saúde;
Atenção Básica - Federal
Atenção Básica - Estadual
Assistência Farmacêutica
Vigilância em Saúde
Média e Alta Complexidade
Projeto Verão 2012/2013
Projeto AIDS DST-PAM
Custeio do Samu
Custeio UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Insumos para Diabetes - Estadual
Projeto Rede Cegonha
Manutenção Rede Psicossocial
Bloco de Investimentos na Saúde
Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária
Multa de Fiscalização Vigilância Sanitária
81.282.291,30
16.165.760,00
817.170,00
1.363.266,00
1.733.045,00
27.119.714,00
250.000,00
270.839,00
930.000,00
6.000.000,00
124.776,00
1.585.561,00
524.263,00
9.537.760,00
138.000,00
1.500,00
Remuneração depósito - Atenção Básica - Federal
Remuneração depósito - Assistência Farmacêutica
Remuneração depósito - Vigilância em Saúde
Remuneração depósito - Média e Alta Complexidade
Remuneração Insumos para Diabetes - Estadual
Remuneração AIDS DST - PAM
Remuneração Vigilância Sanitária
SUBTOTAL A SER APLICADO - OUTROS
38.200,00
41.200,00
35.300,00
150.000,00
1.840,00
31.800,00
2.725,00
66.862.719,00
148.145.010,3qr]i/ TOTAL mínimo A SER APLICADO NA SAUDE
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Tabela 8
DESPESAS COIVl AÇOES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE VALOR
APLICAÇÃO CONFORME E. C. 29/2000 - L, C. 141/2012 117.272.710,00
Despesas com Recursos Vinculados ao Estado
Despesas com Recursos Vinculados a União
Despesas com Recursos Próprios
TOTAL APLICADO
1.193.786,00
65.526.708,00
4.101.746,00
188.094.950,00
APLlCAÇAO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (TOTAL DA TABELA 7}
APLICAÇÃO Ã MAIOR
148.145,010,30.
39.949.939,7(0
O orçamento municipal compreende a administração direta e indireta, nesta
incluso o orçamento de investimento da Previdência. O orçamento da seguridade social é
representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e assistência social
constantes dos orçamentos da administração direta, e da autarquia.
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros
abaixo, que mostram a sua distribuição por órgão e por função de governo:
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Tabela 9
VALOR DESPESA POR ÓRGÃO
Administração Direta:
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Controiadoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Ciência,Tec,Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública
Reserva de Contingência
25.942.841,00
8.748.974,00
52.626,264,00
18.933.515,00
188.094.950,00
308.712.495,00
9.831.960,00
30.872.381,00
93.433.030,00
3.294.201.00
125.025.749,00
18.463.147,00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487,535,00
1.955.408,00
11.535.764,00
7.325.317,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333,00
3.978.867,00
Subtotal 957.774.455,00
Administração Indireta:
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande
Reserva de Capitalização do RPPS
43.499.840,00
45.255.909,00
Subtotal 88.755.749,00
1 ■046.530.204^00), TOTAL GERAL DA DESPESA
'mm Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
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Tabela 10
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01 LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS E CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333,00
18.723.147,00
43.499.840,00
185.094.950,00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294.201,00
6.643.877,00
49.281.560,00
49.234.776,00)
04
06
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
23
25
26
27
28
99
TOTAL DO município 1.046.530.204,^ Ã
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de
forma agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado foi o de cumprir as
exigências contidas na legislação pertinente, particularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal,
como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecido, neste
caso, também, os limites fixados pela Emenda Constitucional n°. 25/00 com alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n° 58/09; destinação de recursos para o pagamento
do serviço da dívida de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do
Senado Federal: cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de
caráter obrigatório. O segundo critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os
serviços atualmente prestados à comunidade e realização de investimentos que possibilitem a
ampliação e melhoria dos mesmos. Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos
para o prosseguimento daqueles já iniciados e para a manutenção do patrimônio público
municipal para, depois, destinar recursos para novos projetos.
-fí
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Com relação aos fundos especiais, para os efeitos do art. 2°, § 2°, inciso I, da
Lei n° 4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas
integrantes do presente projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades
orçamentárias criadas para cada fundo existentes no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por meio do
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares, cujo
pedido de autorização foi incluído neste projeto.
O projeto contempla reservas de contingência nos limites definidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, nos termos em que dispõe art. 5°, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em complemento ao que já foi exposto e atendendo ao disposto no art. 5° da
Lei de Responsabilidade Fiscal, são apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a
saber:
Anexo I - Demonstrativo das Transferências Financeiras;
Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de
Concessão de Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
Anexo III - Demonstrativo das Medidas de compensação a Renúncia de Receitas;
Anexo IV - Demonstrativo das medidas de Compensação ao Aumento de
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das
Correspondentes Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetj
á apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
. *
Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
permaneço à disposição de todos para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os
Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante
instrumento de implementação das ações que o Município realiza para bem servir sua
população.
Por outro lado
Por ocasião da audiência pública a ser realizada nessa Casa de Leis, em
cumprimento do disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, este
Executivo enviará seus técnicos para oferecer as explicações e justificativas que porventura
venham a ser solicitadas durante sua realização.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores
Vereadores os meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosamente
ALBERTO PEREIRA MÓUrAO
REFEITO
EXMO. SR.
SERGÍO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
MD Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ANEXO
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE
DESTINO
VALOR
PREVISTO ENTIDADE DE ORIGEM FINALIDADE FT C. APL
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande
Repasse Duodécimo Câmara
Municipal Câmara Municipal 01 1100000 25.942,841,00
SUBTOTAL 25.942.841,00
TOTAL 25.942.841 <00
XjP'
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO II
(Art. 165,§ 6°. Constituição)
(Art.SMI, r parte - LRF)
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTE DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
EFEITO SOBRE
RECEITA/DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
BENEFÍCIOS ESTIMATIVA (R$) %
% sobre
Receita Despesa
0.00% 0,00%
A
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO III
(Arts. 5°JI, e14da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENUNCIAS DE RECEITAS
Setores/Programas/
Beneficiários Tributos/contribuição Compensação Valores R$ 1,00
0,00
0,00
TOTAL 0,00
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
I \ Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO IV
(Arts. 5°,II, 2° parte, e 17 da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AO AUMENTO
DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
DISCRIMINAÇÃO VALOR ESTIMADO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO
NOVAS DOCC R$ 1,00
Contratação de
Servidores para novas
Unidades Escolares
Já inserido na despesa
orçamentária 1.539.944,40
Contratação de
Servidores para novas
Unidades de Saúde
Já inserido na despesa
orçamentária 697.679,14
Contratação de
Servidores para demais
Secretarias Municipais
Já inserido na despesa
orçamentária 4.024.384,0a
/
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
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MENSAGEM ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA E DAS
DESPESASCOM PESSOAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO PARA 2014
ADMINISTRAÇAODIRETA:
Total das Receitas Correntes 929.875.829,00
ADMINISTRAÇAO INDIRETA:
Receitas Correntes;
IPMPG 88.705.749,00
Subtotal das Receitas Correntes da Administração Indireta
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO 1.018.581.578,00
DEDUÇÕES:
(-) Contribuição dos servidores para custeio do regime próprio
de previdência municipal -31.798.797,00
(-) Contribuição patronal para custeio do regime próprio
de previdência municipal -34.624.952,00
(-) Receita das compensações financeiras entre regime de
previdência -2.280.000.00
(-) Deduções de Receitas -45.213.208,40
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 904.664.620,60
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL VALOR ORÇADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 394.241.545,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.697.737,00
TOTAL DE DESPESA COM PESSOAL 395.939.282,00
PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
43,77%
j
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
064/13 PROJETO DE LEI N®.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
município para 0 EXERCÍCIO DE 2014."
0 Prefeito da Estância Balneária de
Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal, em sua
de...de 2013, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
sessão , realizada
em
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei estima a Receita e
fixa a Despesa do Municipio para o exercido financeiro de 2014,
compreendendo:
O Orçamento Fiscal referente aos
Poderes do Municipio, seus fundos especiais, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, mantidas pelo Poder Público.
I
O Orçamento da Seguridade
Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos instituidos e
mantidos pelo Poder Público.
II
Parágrafo Único
econômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao nivel
superior das classificações econômicas (Receitas e Despesas correntes
e de Capital) e programática (Programas).
As categorias
q.T } Sessão Datai^ / n 1^^^ il.* Encaminhamento ÍA'2y^~U/icAQ_ Encaminhamento
Jàü
12	
r
Presidente f
Presidente
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2° A Receita Orçamentária é
estimada, na forma dos quadros I, I-A, II, III e IV, que fazem parte
integrante desta Lei, em R$ 1.046.530.204,00 (um bilhão, quarenta e
seis milhões,quinhentos e trinta mil, duzentos e quatro reais) e se
desdobra em:
R5 887.654.357,00 (oitocentos e
oitenta e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos
e cinqüenta e sete reais) do Orçamento Fiscal; e
I
II R$ 158.875.847,00 (cento e
cinqüenta e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos
e quarenta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social.
A receita será arrecadada na
forma da legislação era vigor, com a estimativa constante do seguinte
desdobramento:
Art. 3
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1. ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
(- )Restituições
(- )Descontos concedidos
(-) Dedução da Receita para formação
do Fundeb
Total das Receitas Correntes
392,364.156,00
21.200.000,00
6.017.330,00
344.500,00
362,378.512,00
86.988.993,00
-121.227,40
-12.368,121,00
138.000,00 392.502.156,00
21.200.000,00
6.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
87.383.503,00
-121.227,40
-12,368.121,00
0,00
750,065,00
0,00
59.299.763,00
394.510,00
0,00
0,00
-32.723.859.60
824.080.283,00
0,00 -32.723,859,60
60.582.338,00 884.662.621,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERV. PÚBL P.
GRANDE
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas correntes intra-orçamentária
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de bens
Total das Receitas de Capital
29.075.863,00
34.498.211,00
63.574.074,00
887.654.357,00
0,00 29.075.863,00
44.035.971,00
73.111.834,00
957.774.455,00
9.537.760,00
9.537.760,00
70.120.098,00
0,00 31.798.797,00
20.000.000,00
2.282.000,00
34.624.952,00
88.705.749,00
31.798.797,00
20,000.000,00
2,282,000,00
34,624,952,00
88.705.749,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 50.000,00
Total da Administração Indireta 0,00 88.755.749,00 88.755.749,00
3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Sen/iços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
Receitas Correntes Intra-orçamentária
(- )Restituições
(- )Descontos Concedidos
(-) Dedução da Receita para formação
do Fundeb
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de bens
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta e Indireta
392,364.156,00
21.200.000,00
6.017.330,00
344.500,00
362.378.512,00
86.988.993,00
138.000,00
31.798.797,00
20.750.065,00
392.502.156,00
52.998.797,00
26.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
89.665.503,00
34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
59.299.763,00
2.676.510,00
0,00 34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
0,00
-32.723.859.60
824.080.283,00
0,00 -32.723.859,60
149.288.087,00 973.368.370,00
29.075.863,00 0,00 29.075.863,00
50.000,00
44.035.971,00
73.161.834,00
1.046.530.204,00
0,00 50.000,00
9.537.760,00
9.587.760,00
158.875.847,00
34.498.211,00
63.574.074,00
887.654.357,00
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Estado de São Paulo
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4®
fixada na forma dos quadros I,IB,V, VI, VII,
ficam fazendo parte integrante desta Lei
bilhão, quarenta e seis milhões,
quatro reais) na seguinte conformidade:
A Despesa do municipio é
VIII, IX, X, XI e XII que
em RS 1.046.530.204,00 (um
quinhentos e trinta mil, duzentos e
RS 799.212.267,00 (setecentos e
noventa e nove milhões, duzentos e doze mil, duzentos e sessenta e
sete reais) do Orçamento Fiscal; e
I
RS 247.317.937,00
quarenta e sete milhões, trezentos e dezessete mil,
trinta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social.
II (duzentos e
novecentos e
Art. 5® A Despesa fixada está assim
desdobrada:
I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1 ADMINISTRAÇAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÂO
Total da Administração Direta
580.999.149,00
168.978.342,00
3.978.867,00
753.956.358,00
193.509.264,00
10.308.833,00
774.508,413,00
179.287.175,00
3.978.867,00
957.774.455,00
0,00
203.818.097,00
2 ADMINISTRAÇAO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÂO
Total da Administração Indireta
43.354.840,00
145.000,00
45.255.909,00
88.755.749,00
0,00 43.354.840,00
0,00 145.000,00
45.255.909,00
45.255.909,00
0,00
43.499.840,00
3 ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÂO
Total da Administração Direta e Indireta
580.999.149,00
168.978.342,00
49.234.776,00
799.212.267,00
817.863.253,00
179.432.175,00
49.234.776,00
1.046.530.204,00
236,864,104,00
10.453.833,00
0,00
247.317.937,00
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Estado de São Paulo
II POR ORGÂOS DE GOVERNO:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1. ADMINISTRAÇAO DIRETA
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Controladoria Geral do Município
Sec. de Desenv. Econômico, Ciência, Tec e Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Mun. de Assuntos de Segurança Pública
25.942.841.00
8.488.974,00
52.626.264,00
18.933.515,00
3.000.000,00
308.712.495,00
9.831.960.00
30.872.381,00
93.433.030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
0,00 25.942.841,00
8.748.974,00
52.626.264,00
18.933.515,00
188.094.950,00
308.712.495,00
9.831.960,00
30.872.381,00
93.433.030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
18.463.147,00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535.764,00
7.325.317,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333,00
260.000,00
0,00
0,00
185.094.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 18.463.147,00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535.764,00
7.325.317,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência Munic. de Praia Grande
Reserva de Capitalização do RPPS
749.977.491,00 203.818.097,00 953.795.588,00
0,00 43.499.840,00 43.499.840,00
45.255.909,00 0,00 45.255.909,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 45.255.909,00 43.499.840,00 88.755.749,00
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.978.867,00 0,00 3.978.867.00
TOTAL DO município 799.212.267,00 247.317.937,00 1.046.530.204,00
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
III - POR FUNÇÕES:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
01 LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333,00
0,00 25.942.841.00
81.035.851,00
18.897.333,00
18.723.147,00
43.499.840,00
185.094.950.00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21,437.802,00
3.294.201,00
6.643.877,00
49.281,560,00
49.234.776,00
04 0,00
06 0,00
08 0,00 18.723.147,00
43,499.840.00
185.094.950,00
09 0,00
10 0,00
11 230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224,658.00
187.539,455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802.00
3.294.201,00
6.643.877,00
49.281,560,00
49.234.776,00
0,00
12 0,00
13 0,00
14 0,00
15 0,00
16 0,00
17 0,00
18 0,00
19 0,00
23 0,00
25 0,00
26 0,00
27 0,00
28 0,00
99 0,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 799.212.267,00 247.317.937,00 1.046.530.204,00
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6® Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares às dotações dos orçamentos
contidos nesta Lei:
até o limite de 15% (quinze por
cento) da despesa total fixada no art. 4°;
I
II até o limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência.
7° No curso da execução
autorizado a abrir
Art.
orçamentária fica ainda o chefe do Executivo
créditos suplementares:
Necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais,
legais e de convênio ou congêneres, até o limite das sobras
I.
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso
de arrecadação em 2014, nos termos do art. 43, § 1°, inciso
I e II, da Lei n° 4.320/64;
Destinados à cobertura de despesas de entidades da
Administração Indireta, até o limite dos respectivos
superávits financeiros do exercício anterior, bem como do
excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado
ao excesso de transferências financeiras a elas efetuadas
durante o exercicio;
II.
Destinados ao reforço de dotações de ações mediante a
anulação de outras dotações, dentro da mesma categoria de
programação, nos termos do art. 43, parágrafo 1°, inciso
III, da Lei 4.320/1964, até o limite de 2/5 da despesa
total fixada no art. 4®.
III.
Art. 8® Fica o Executivo autorizado a
realizar, no curso da execução orçamentária, operações de créditos nas
espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado
Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei
Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9° As metas fiscais de receita,
despesa, resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei,
constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do
Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.
As leis do Plano
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas
por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de
qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses
procedimentos.
Parágrafo Único
transferências
financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as
efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao
estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.
10 O
Art. As
Art. 11® Esta Lei entrará em vigor em
1® de janeiro de 2014.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da
Estância Balneária de Praia Grande.
-4^
ALBERTO PEREIRA MOURAO
PREFEITO
0'+' .s. Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
N
PROTOCOLO
recebí da secretaria da camara municipal, copia da mensagem N’
42/2013. DO EXECUTIVO MUNICIPAL. QUE TRATA DE PROJETO DE LEI QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2014.
DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2013
NOME DO VEREADOR PARTIDO . ASSINATURA
I ANTONIO CARLOS REZENDE PSDB
2 ANTONIO EDUARDO SERRANO PSB
3 BENEDITO RONALDO CESAR PMDB
4 CARLOS EDUARDO BARBOSA PTB z
L
5 CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN PDT
6 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS PDT
7 EDUARDO PADUA SOARES JARDIM PPS
8 EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES PTN
9 FRANCISCO RODRIGUES B. NETO PMDB y
D. 10 JANAINA BALLARIS PT
11 MARCELINO SANTOS GOMES PPS U
12 MARCO ANTONIO DE SOUSA PMN
13 PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA PRB
14 ROBERTO ANDRADE E SIL VA PMDB w
IS RÔMULO BRASIL REBOUÇAS ¥V Q
PRTB
16 SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA PSB 4^
17 TA TIANA TOSCHI MENDES PSD
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ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE
DESTINO
VALOR
PREVISTO ENTIDADE DE ORIGEM FINALIDADE FT C. APL
Repasse Duodécimo Câmara
Municipal
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande Câmara Municipal 01 1100000 25.942.841,00
SUBTOTAL 25.942.841,00
TOTAL 25.942.841^0
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MENSAGEM ANEXO II
(Art. 165,§ 6°. Constituição)
(Art.5MM“ parte-LRF)
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTE DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
EFEITO SOBRE
RECEITA/DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
BENEFÍCIOS ESTIMATIVA (R$) %
% sobre
Receita Despesa
0,00% 0,00%
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
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MENSAGEM ANEXO III
(Arts. 5°, II, e 14da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS
Setores/Programas/
Beneficiários Tributos/contribuição Compensação Valores R$ 1,00
0,00
0,00
TOTAL 0,00
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MENSAGEM ANEXO IV
(Arts. 5°,II, 2° parte, e 17 da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AO AUMENTO
DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
DISCRIMINAÇÃO VALOR ESTIMADO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO
NOVAS DOCC R$ 1,00
Contratação de
Servidores para novas
Unidades Escolares
Já inserido na despesa
orçamentária 1.539.944,40
Contratação de
Servidores para novas
Unidades de Saúde
Já inserido na despesa
orçamentária 697.679,14
Contratação de
Servidores para demais
Secretarias Municipais
Já inserido na despesa
orçamentária 4.024.384,0:
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA E DAS
DESPESAS COM PESSOAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO PARA 2014
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
Total das Receitas Correntes 929.875.829,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
Receitas Correntes:
IPMPG 88.705.749,00
Subtotal das Receitas Correntes da Administração Indireta
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO 1.018.581.578,00
DEDUÇÕES:
(-) Contribuição dos servidores para custeio do regime próprio
de previdência municipal -31.798.797.00
(-) Contribuição patronal para custeio do regime próprio
de previdência municipal -34.624.952,00
(-) Receita das compensações financeiras entre regime de
previdência -2.280.000,00
(-) Deduções de Receitas -45.213.208,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 904.664.620,60
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL VALOR ORÇADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 394.241.545,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.697.737,00
TOTAL DE DESPESA COM PESSOAL 395.939.282,00
PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
43,77%
'4
í
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sào Paulo
PROJETO DE LEI N®.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
município para 0 EXERCÍCIO DE 2014. tt
O Prefeito da Estância Balneária de
Praia Grande, no uso das atribuições que lhe
faz saber que a Câmara Municipal
de...de 2013,
são conferidas por Lei,
em sua. , realizada
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
sessão
em
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Esta Lei estima a Receita e
fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2014,
compreendendo:
Art. 1
O
O Orçamento Fiscal referente aos
Poderes do Municipio, seus fundos especiais, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, mantidas pelo Poder Público.
I
0 Orçamento da Seguridade
Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
II
Parágrafo Único
econômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao
superior das classificações econômicas (Receitas e Despesas correntes
e de Capital) e programática (Programas).
categorias
nível
As
U
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CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇAO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2® A Receita Orçamentária é
estimada, na forma dos quadros I, I-A, II, III e IV,
integrante desta Lei, era R$ 1.046.530.204,00 (um bilhão,
seis milhões,quinhentos e trinta mil, duzentos e quatro
desdobra em:
que fazem parte
quarenta e
reais) e se
R$ 887.654.357,00 (oitocentos e
oitenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos
e cinqüenta e sete reais) do Orçamento Fiscal; e
I
R$ 158.875.847,00 (cento e
cinqüenta e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos
e quarenta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social.
II
Art. 3° A receita será arrecadada na
forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte
desdobramento:
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SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1. ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
(- )Restituições
(- )Descontos concedidos
(-) Dedução da Receita para formação
do Fundeb
Total das Receitas Correntes
392.364.156,00
21.200.000,00
6,017.330,00
344.500,00
362.378.512,00
86.988.993,00
-121.227,40
-12.368.121,00
138.000,00 392.502.156,00
21.200.000,00
6.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
87.383.503,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
750.065,00
0,00
59.299.763,00
394.510,00
0,00
0,00
-32.723.859.60
824.080.283,00
0,00 -32.723.859,60
60.582.338,00 884.662.621,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERV. PÚBL P.
GRANDE
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas correntes intra-orçamentária
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de bens
Total das Receitas de Capital
29.075.863,00
34.498.211,00
63.574.074,00
887.654.357,00
0,00 29.075.863,00
44.035.971,00
73.111.834,00
957.774.455,00
9.537.760,00
9.537.760,00
70.120.098,00
0,00 31.798.797,00
20.000.000,00
2.282.000,00
34.624.952,00
88.705.749,00
31.798.797,00
20.000.000,00
2.282.000,00
34.624.952,00
88.705.749,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 50.000,00
Total da Administração Indireta 0,00 88.755.749,00 88.755.749,00
3. ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
Receitas Correntes Intra-orçamentária
(- )Restituições
(- )Descontos Concedidos
(-) Dedução da Receita para formação
do Fundeb
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de bens
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta e Indireta
392.364.156,00
21.200.000,00
6.017.330,00
344.500,00
362.378.512,00
86.988.993,00
138.000,00
31.798.797,00
20.750.065,00
392.502.156,00
52.998.797,00
26.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
89.665.503,00
34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
59.299.763,00
2.676.510,00
0,00 34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
0,00
-32.723.859.60
824.080.283,00
0,00 -32.723.859,60
149.288.087,00 973.368.370,00
29.075.863,00 0,00 29.075.863,00
50.000,00
44.035.971,00
73.161.834,00
1.046.530.204,00
0,00 50.000,00
9.537.760,00
9.587.760,00
158.875.847,00
34.498.211,00
63.574.074,00
887.654.357,00
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SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4® A Despesa do município é
VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII que
em R$ 1.046.530.204,00 (um
quinhentos e trinta mil, duzentos e
fixada na forma dos quadros I,IB,V,
ficam fazendo parte integrante desta Lei
bilhão, quarenta e seis milhões,
quatro reais) na seguinte conformidade:
R$ 799.212.267,00 (setecentos e
noventa e nove milhões, duzentos e doze mil, duzentos e sessenta e
sete reais) do Orçamento Fiscal; e
I
RS 247.317.937,00 (duzentos e
quarenta e sete milhões, trezentos e dezessete mil, novecentos e
trinta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social.
II
Art. 5® A Despesa fixada está assim
desdobrada:
I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1 ADMINISTRAÇAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÃO
Total da Administração Direta
580.999.149,00
168.978.342,00
3.978.867,00
753.956.358,00
193.509.264,00
10.308.833,00
774.508.413.00
179.287.175,00
3.978.867,00
957.774.455,00
0,00
203.818.097,00
2 ADMINISTRAÇAO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÃO
Total da Administração Indireta
0,00 43.354.840,00
145.000,00
43.354.840,00
145.000,00
45.255.909,00
88.755.749,00
0,00
45.255.909,00
45.255.909,00
0,00
43.499.840,00
3 ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÃO
Total da Administração Direta e Indireta
580.999.149,00
168.978.342,00
49.234.776,00
799.212.267,00
236.864.104,00
10.453.833,00
817.863.253,00
179.432.175,00
49.234.776,00
1.046.530.204,00
0,00
247.317.937,00
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II POR ORGÃOS DE GOVERNO:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1. ADMlNISTRAÇAO DIRETA
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Controladoria Geral do Municipio
Sec. de Desenv. Econômico, Ciência, Tec e Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Mun. de Assuntos de Segurança Pública
25.942.841,00
8.488.974,00
52.626.264,00
18.933.515,00
3.000.000,00
308.712.495,00
9.831.960,00
30.872.381,00
93.433.030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
0,00 25.942.841,00
8.748.974,00
52.626.264,00
18.933.515,00
188.094.950,00
308.712.495,00
9.831.960,00
30.872.381,00
93.433.030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
18.463.147,00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535.764,00
7.325.317,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333,00
260.000,00
0,00
0,00
185.094.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 18.463.147,00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535.764,00
7.325.317,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência Munic. de Praia Grande
Reserva de Capitalização do RPPS
749.977.491,00 203.818.097,00 953.795.588,00
0,00 43.499.840,00 43.499.840,00
45.255.909,00 0,00 45.255.909,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 45.255.909,00 43.499.840,00 88.755.749,00
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.978.867,00 0,00 3.978.867,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 799.212.267,00 247.317.937,00 1.046.530.204,00
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
III - POR FUNÇÕES:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
01 LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25,942.841,00
81,035.851,00
18.897.333,00
0,00 25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333,00
18.723.147,00
43.499.840,00
185,094.950,00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294.201,00
6.643.877,00
49.281.560,00
49.234.776,00
04 0,00
06 0,00
08 0,00 18.723.147,00
43,499.840,00
185.094.950,00
09 0,00
10 0,00
11 230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294.201,00
6.643.877,00
49.281.560,00
49.234.776,00
0,00
12 0,00
13 0,00
14 0,00
15 0,00
16 0,00
17 0,00
18 0,00
19 0,00
23 0,00
25 0,00
26 0,00
27 0,00
28 0,00
99 0,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 799.212.267,00 247.317.937,00 1.046.530.204,00
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6® Fica Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares ás dotações dos orçamentos
contidos nesta Lei:
o Poder
até o limite de 15% {quinze por
cento) da despesa total fixada no art. 4°;
I
II até o limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência.
70 No curso da execução
autorizado a abrir
Art.
orçamentária fica ainda o chefe do Execurivo
créditos suplementares:
Necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais,
legais e de convênio ou congêneres, até o limite das sobras
I.
<
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso
de arrecadação em 2014, nos termos do art. 43, § 1°
I e II, da Lei n° 4.320/64;
inciso
Destinados à cobertura de despesas de entidades da
Administração Indireta, até o limite dos respectivos
superávits financeiros do exercício anterior, bem como do
excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado
ao excesso de transferências financeiras a elas efetuadas
durante o exercício;
II.
Destinados ao reforço de dotações de ações mediante a
anulação de outras dotações, dentro da mesma categoria de
programação, nos termos do art. 43, parágrafo 1°, inciso
III, da Lei 4.320/1964, até o limite de 2/5 da despesa
total fixada no art. 4®.
III.
Art. 8® Fica o Executivo autorizado a
realizar, no curso da execução orçamentária, operações de créditos nas
espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado
Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei
Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9® As metas fiscais de receita,
despesa, resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei,
constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do
Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.
Parágrafo Único
Plurianuâl e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas
por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de
qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses
procedimentos.
As leis do Plano
transferências
financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as
efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao
estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.
Art. 10® As
Art. 11® Esta Lei entrará em vigor em
1® de janeiro de 2014.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da
Estância Balneária de Praia Grande.
ALBERTO PEREIRA MOURAO
PREFEITO
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO
ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS
(LC NO. 101/2000. Are. S. inciso 1) Pagina 1
Valores expressos em RS milhares medios/2014
CONSOLIDADO
Valores aprovados na L D O Valores da Lei Orcamencaria
ESPECiriCACAO
Valor Corrente » PIB Valor Corrente » PIB
(a) (a/PiBxioO) {b) (a/PIBxlOO)
Receita Total O.OSSl
0.0537 (
O.OSSl
0.0530
0,0006 I
-0.0016
0,0064 I
0,0011
951.306 1.046.530 0.0606
Receitas Primarias (I) 927.138 991.004 0,0574
Despesa Total 951.306 1.046.530 0,0606
Despesas Primarias (II) 915.639 1.010.946 0,0586
Resultado Primário (I - II) 11.499 -19.942 -0,0011
Resultado Nominal -28.704 50.980 0,0029
Divida Publica Consolidada 111.698 187,985 0,0108
Divida Consolidada Liquida 20.198 46.485 0.0026
Receitas Primarias Advindas de PPP (iv)
Despesas Primarias Advindas de PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) « (iv - v)
0 0.0000
0.0000
0.0000 [
0 0,0000
0 0 0,0000
0 0 0.0000
I
)
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014
- e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas )
ANEXO 1
( Demonstrativo da Receita (LEI N. 4.320/64)
Pagina 1
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES -
RESTITUIÇÕES
DESCONTOS CONCEDIDOS
FUNDEB
392.502.156,00
52.998.797,00
26.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
89.665.503,00
34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
-32.723.859,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
464.110.627,00
12.052.576,00
341.692.050,00
INTRA-ORCAMENTARI
SOMA 817.863.253,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTO CORRENTE 155.505.117,00
TOTAL 973.368.370,00 TOTAL 973.368.370,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITA.L
155.505.117,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVI
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
29.075.863,00
50.000,00
44.035.971,00
155.300.380,00
600.150,00
23.531.645,00
SOMA 73.161.834,00 SOMA 179.432.175,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO 49.234.776,00
TOTAL 228.666.951,00 TOTAL 228.666.951,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL 973.368.370,00
73.161.834,00 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
817.863.253,00
179.432.175,00
49.234.776,00 TOTAL 1.046.530.204,00 TOTAL 1.046.530.204,00
)
)
( CN-SIFPM município de praia grande COHAM
PROJETO DE LEI I
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOHICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
|1.O.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES
869.293.491,0
I1.1.0.0.00.00,000 RECEITA TRIBUTARIA 392.364.1S6,O
|1.1.1.0.00.00.000 IMPOSTOS 335.229.605,00]
11.1.1.2.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 307.214.461,00]
jl.1.1.2.02.00.000 IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 244.571.566,00]
]1.1.1.2.02.00.001
jl.1.1.2.02.00.002 imp'.s/propriedade territorial urbana
imp.s/propriedade predial urbana 14.045.890.00]
230.525.676.00]
]1.1.1.2.04.00.000 IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
retido nas fontes - outros rendimentos
inp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULACAO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
imposto sobre serv. de qualquer natureza-autonomo imp.s/serv.qq,natureza-faturamento
imp.s/serv.qq.natureza-obras
imposto sobre serv.de qq.
imp.s/serv.qq.natureza-super simples
TAXAS
11.1.2.1.00.00.000 TAX.4S
!
1.1.2.1.25.00.000 1 tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e prest.serviços 11.1.2.1.26.00.000 I caxa <3e publicidade comercial
I
I1.1.2.1.28.00.000 I TAXA DE FUNC. DE ESTAB.
21.542.895,00]
jl.1.1.2.04,34.000
I1.1.1.2.09.00.000 21.542.995,00]
41.100.000,00]
11.1.1.3.00.00.000
28.015.144,00]
jl.1.1.3.05.00,000
28.015.144,00I
11.1.1.3.05.00.001
11.1.1.3.05.00.002
jl.1.1.3.05.00.003
jl.1.1.3.05.00,004 jl.1.1.3.05.00.005
414.219,00]
5.853.463,00]
2.932.497,00]
15,689.592,00[
3.125.373,00]
natureza retenção
I1.1.2.0,00.00.000
56.998.431,00]
PELO exercício DO PODER DE POLICIA 12.090.934,00]
3.700.803,00]
419.924,00]
EH HORÁRIO ESPECIAL 9.746.00]
jl.1.2,1.28.00.001 ) taxa horário especial !
11.1.2,1,29.00.000 I TAXA DE LICENCA
9.746,00]
PARA EXECUCAO DE OBRAS 4.485.922,00]
jl.1.2.1.29.00.001 taxa de licenca para execucao de obras 4.485.822.00]
X
) )
( CN-SIFPM KUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAH
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N, 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina
CODIGC ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ( FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
11.1.2.1.31.10.OOC TAXA DE UTILIEACAO DE AREA DE OCWINIO PUBLICO 2.204.832,00|
|1.1.2,1.31,00,001
11.1.2.1.31.00.002
11.1.2.1.31.00.001
11.1.2.1.31.00.004
(1.1.2,1.31.00.005
taxa de comercio Mibulante
taxa de licenca comercio de Eeirantes
taxa de feira de artesanato
taxa de banca de jornais
taxa de ucilizacao de area
193.685,001
71.178,00|
03.807,00I
23.514,00|
1.632.648,001
1.1.2.1,99.00.000 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 1.189.807,001
11.1.2,1.99.30.001
|1.1.2.1.99.30.00:
(1.1.2.1.99.30.001
taxa de serviços de transito -
taxa de autorizacao circulacao ônibus de
taxas diversas setran - bloqueio via
conta bb 33116-3
excursão
763.300,001 258.950,ooj
167.557,00|
|1.1.2,2.00.30.00C TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS 44.907.497,001
(1.1.2.2.90-30.OOC TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 44.827.075,001
|l.1.2.2.90.-30.001 taxa de lixo 44.827.075,001
11.1,2.2,99.00.OOC OCTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS 80.422,00|
(1.1.2.2.99.CO.001 taxa de serviços diversos 80.422,00|
(l.1.3.0.00.CO-000 CCNTRIBUICAO DE MELHORIA 136.120,00(
(1.1.3,0.04.CO.000 CCWTR.MELH. P/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
pavimentacao e obras complementares
136.120,00(
(1.1.3.0,04.00.001
Í36.120,00(
(1.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CX3NTRIBUICOES 21.200.000.00
(1.2.3.0.00.00,000 CONTRIB.P/0 CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACAO
contr para custeio do serv.de iluminacao pub - cip
RECEITA PATRIMONIAL
PUBLICA 21.200-000,00(
(1.2.3.0.00.00.001
21.200.000,00(
(1.3.0.0.00.CO.000
I 6.017,330,00
!1.3.1.0.00.CO.000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 18.000,00(
(1.3,1.1.00.CO.000 -ALUGUEIS
I 18.000,00I
(1-3.1.1.01.CO.000 alugueis de imóveis urbanos 18.000,00|
)
)
I CN-SIPPM município de praia grande COKAM
PROJETO DE LEI
I
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina
|...
CODIGO ESPECIFICACAO
—
DESDOBRAMENTO
| FONTES CAT.ECONOMICA
[ Entidade 01 S^REFEITURA MUNICIPAL
(1.3.2.0.00.00.300 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.650.349,001
|1.3.2.5.00.00.300 REKUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 5.650.349,00]I 11.3.2.5.01.00.300 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.984.024.00]
11.3.2.5.01.02.000 RE^«JN.DEP,BANC.RECURSOS VINCULADOS
- FUNDEB 585.000,00]
]1.3.2.5.01.02.001 rsnuneracao bancaria fundeb 585.000,00] I
[1.3.2.5.01.05.100 RE3ÍJN. DEP, BANC. REC- VINC. MANITT. DESENV. ENSINO-MDE 1.061.208.00]
[1.3.2.5.01.05.COl
11.3.2.5.01.05.C02
Í1.3.2.5.01.05.C03
|1.3.2,5.01.05.C04
[1.3.2.5.01.05.005
11.3.2.5.01.05.006
[1.3.2.5.01.03.007
[1.3.2.5.01.05.036
|l.3.2.5.01.05.039
11.3.2.5.01.05.010
[1.3.2.5.01.05.011
jl.3.2.5.01.05.012
[1.3.2.5.01.05.013
[1.3.2.5.01.05.014
[1.3.2.5.01.05.015
renain.bancaria qese
rainm.bancaria
- pnae fundamental
retrun.bancaria
- pnae creche
reiTjn.bancaria
- pnae pre escola
renun.bancaria
- pnae eja
reiTjn.bancaria
- pnae ensino medio
290.000,001
13.520,00]
8.112,00]
3.718,00]
2.028,00]
3.718,00]
4.928,00I
755,00]
1.259,00]
5.293,00]
45.475,00]
106.005.00]
573.426,00]
338.00]
2.633,00]
-etr dep bane
- convênio ■see'-ensino fundamental
reir dep bane
- convênio ’see* período integral terr dep bane - convênio "see" - eja
-etr dep bane
- convênio "see" ensino medio
retn.deposites bancarios
- educacao infantil
rem.deposicos bancarios
● ensino fundamental
rem.deposites bancarios
- educacao basica
temuneracao bancaria pnae aee
cetmineracao bancaria pnae
- programa mais educacao
12.3.2.5.01.99.COO EEMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS 337.616,00]
11.3.2.5.01.99.COl jl.3.2.5.01,99.CO2
[1.3.2.5.01.99.C03
remon.bancaria
reman.bancaria
- multas de
renun.dep.bancarios
- cip
fundo mun.habitacao
transito 50.000,00]
50.014,00I
237,802,00]
]1.3.2.5.02.00.OOO REMJN.de DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 3.666.325,00]
11.3.2.5.02,99.030 REMJN.DB OUTROS DEPOSITOS DE REC.NAO VINCULADOS 3.666.325.00]
11.3.2.5.02.99.031 jl.3.2.5.02.99.032
11.3.2.5.02.99.033
recrrjn. bancarios
rem.brasil iems
rem.onus de sucumbencia cta.cef 97-4
rec. nao vinculados 3.489.798,00]
174.857.00]
1.670,00]
[1.3.3.0.00.00.030 RECEITA DE CONCESSÕES
E PERMISSÕES 348.981,00]
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II {LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina 4
CODlGO ESPECIFICACAO I DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.3.3.1.00.00.000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES ● SERVIÇOS 348.981,001
1.3.3.1.01.00.000 REC.CONCESSÕES E PERMISSOES-SERVICOS DE TRANSPORTE 176.225,0O|
1.3.3.1.01.99,000 OUT.REC.CONCESSÕES S PERMISSOES-SERV,TRANSPORTE 176.225,00|
1,3.3.1.01.99.001 concessão de serv,transporte 176.225,00|
1.3.3.1.99.03.000 OUT.RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSOES-SERVICOS 172.756,00|
1.3.3.1.99.03-001 concessão de serviços funerários 172.756,00|
1.6.0.0.00,00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 344.500,00
1.6.0.0,46.00.000 SERVIÇOS DE CEMITERIO 344.500,001
1.6.0.0.46.00.001 serviços de cemiterio 344.500,00{
1.7.0.0,00.00.000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 362.378.512,00
1.7.2.0.00.00.300 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 359.045.517,00|
1.7.2.1.00.00.300 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 85.539.812,001
1-7.2.1.01.0C.000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 54.961.577,00|
1.7.2.1.01.02.000
1.7.2,1.01.05.000 cota-parte fundo de participacao dos municípios cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural 54.942.210,001
19.367,00(
1.7.2.1.22.00.COO TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO DE REC.MINERAIS
C/PARTE ROÍALTIES-COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7.990/89
3.117.168,00|
1.7.2.1,22,30.COO 57.806.00|
1.7.2.1.22.30.COl cp royalties fep lei 7990/89 57.806,001
1.7.2.1.22.40.300 C/P ROYALTIES P/EXC.PROD,PETR.L.9478,ART.49 I E II 3.059.362,001
1.7.2.1.22.40.301 c.p.royalties anp-lei 9478/97 3.059.362,001
1-7.2.1.35.OC- 300 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 25.995.364.00|
.7,2.1.35.01,300 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 20.512.264,001
4:::
)
)
I CN-SIFPM município de praia grande CONAM
[
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 PISCAL Pagina
I---
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOHICA
Entidade o: PREFEITURA MUNICIPAL
I1.7.2.1.3S.C1.J0I qese
- quota salario educacao 20.512.264,00]
11.7.2.1.35.C3.00C TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 5.483.100,00]
I1.7.2.1.3S.C3.00I
[1.7.2.1,35.03.002
11.7,2.1.35,03.003
[1-7.2,1.35,03.004
[1.7.2.1.35.03.COE
(1.7.2.1.35.03.006
[1.7.2.1.35.03.C07
[1.7.2.1.35.03.008
pnae
- fundamental
pnae
- creche
pnae
- pre escola
pnae
- eja
pnae
- ensino medio
pnae
- programa mais educacao
pnae
- aee
pnae
- indigena
2.187.540,00[ 1.317.000,Ooj
605.700,00[
326.640.00]
615.180,00] 396.000,ooj
33.000,00|
2.040,00[
[1.7.2.1.36.00 OOO trans.financeira do icms-desoneracao-l.c. n.87/96 407,703,00]
[1.7.2.1.99.00 OOO OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.058.000,00]
[1.7.2.1.99.00.00L
I afrr. - apoio financeiro aos municipios 1.058.000,00]
[1.7.2.2.00.03.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 106.265.705,00]
11.7.2.2.01.03.COO PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 108.265.705,00]
[1.7.2.2.01.01.COO COTA-PARTE DO ICHS 76,252.246,00]
11.7.2,2.01.01.001
[1.7.2.2.01.03.300
[1.7,2.2,01.04.300
[1.7,2.2.01.13.000
cota-parte do icms
cota-parte do ipva
cota-parte do ipi sobre exportacao
cota-parte da contr.interv.no dcminio publico-cide
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
76.252.246,00)
31.370.965,00]
626.807,00]
15.687,00]
|l.7.2.4.00.00.000 165.240.000,00]
jl.7,2.4.01.00.030 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 165.240.000,00]
|1.7.2.4.01.00.001 transferencia de recursos do fundeb 165.240.000,00|
[1-7.6.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 3.332.995,00]
11.7.6.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF,CONVÊNIOS DO ESTADO DEST.A PROG-DE EDUCACAO
convênio "see" ensino fundamental
3.332.995,00
]1.7.6,2.02.00.000 2.332.995,00]
11.7.6.2.02.00.001 834.800,00
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina
I—-
CODIGO ESPECiriCACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMICA
[ Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
|1.7.6.2.02.00.002
11.7.6.2.02.00.003
11.7.6.2.02.00.004
|1.7.6.2.02.00.005
[1.7.6.2.02.00.006
convênio "see" eja
convênio "see' ensino fundamental integral convênio "see* ensino medio
convênio *see- ensino medio-periodo integral convênio transporte escolar
370.200,001
33.600,00|
1.004.800,001
82.000,00]
7.595,00]
]l.7.6.2.99.00.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
implanCâcao do centro de inovacao tecnológica
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.000.000,00]
[1.7.6,2.99,00.012 1.000.000,00]
[1.9.0.0.00.00.000
86.988.993.00
|l.9.1.0.00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA 19.482,843,00]
[1.9.1.1.00.00,000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBIITOS 1.369.011,00]
11.9.1.1.38.00.000
(1.9.1.1.40.00.000 multas e juros de mora do iptu
mult.e juros de mora do irop.s/serv.qualq.natureza
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.071,778,00]
274.279,00]
[1.9.1.1.99.00.000 22.954,00]
|l.9.1.1.99.01.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 22.954,00]
[1.9.1.1.99.01.001 multa e juros de mora taxas 22.954,00]
[1.9.1.3.00.00.000 MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU
multa e juros divida ativa - iptu
11,806.379,00]
[1.9.1.3.11.00.000 8.836.202,00]
[1.9.1.3.11.00.001 8.836.202,00]
[1.9.1.3.12.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI 14.125,00]
[1.9.1.3.12.00.001 multa e juros mora divida ativa itbi 14.125,00]
jl.9.1.3.13.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN
multa e juros divida ativa - issqn
MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DAS COHTR.DE
214.334,00]
[1.9.1.3.13.00.001 214.334,00]
[1.9.1.3.98.00.000 MELHORIA 148.284,00]
[1.9.1.3.98.00.001 multa e juros de mora div.ativa contr.melh. 148.284,00]
[1.9.1.3.99.00.000 MULT.E JUROS DE MORA DA DIV,ATIVA DE OUT.TRIBUTOS 2.593.434,00]
«T
> )
I CN-SIFPM município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N, 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina
COOIGO ESPECIPICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMlCA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL !
11.9.1.3.99.00.301 tnuita juros de mora divida ativa de taxas
I1.9.1.9.00.00.000 1 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
2.593.434.001
6.307.453.00] I
|l.9.1.9.15.30.00t MOLTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE I I
I1.9.1.9.15.00.001 [ multas de transito
TRANSITO 5.993.227.00]
5.993.227,001
]1.9.1.9.27.00.000 ] MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS I 30.624,00]
]1.9.1.9.27.00.001 m-jlta
]1.9.1.9.35.00.000 .MULTAS
11.9.1.9.35.00.001
e luros previstos em contratos 30.624,00]
POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 1.077.00]
multas administrativas por danos ambientais
]1.9.1.9.50.30.00C MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
1-077,00]
I 282.525.00]
]1.9.1.9,50.30.001 multa por auto de infracao 282.525,00]
I1.9.2.0.00 30.00C IICDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 5.749.650,00]
jl.9.2.2.00.00,000 RESTITUIÇÕES 5.749.650,00]
]l.9,2.2.99.00.C0C OCTRAS RESTITUIÇÕES 5.749.650,00
|1.9.2,2.99.00.001
]1.9.2.2.99.CO.002
]l.9.2.2.99.CO.003
(1.9.2.2.99.00.004
(1.9.2.2.99.00.005
(1.9.2.2.99.00.006
(1.9.2.2.99.00.007
jl. 9.2.2.99.00.008 jl.9.2.2.99.00.009 jl.9.2.2.99.00.010
fundo especial lei 7525/86
receita de ressarcimento de vale transporte receita de ressarcimento cesta basi
receita de ressarc.conv.bicicleta-)cik
receita de ressarc conv bicicleta-ricardo matsumi
rec.
748.932.00] 2.789.424,Ooj
1.868.466,00]
25.817,00] 36.433,ooj 25.238.ooj 82.579,ooj
20.024,00]
2.737,00] ISO.000.00I
Câ
com de bicic
ressarcto.conv.bicicleta-raichelle ricardo
receita de ressarc conv bicicleta-speed bike receita de ressarc conv bicicleta -mayara vanessa receita de ressarcimento multa de transito
outras restituições
(1.9.3.0.00.00.000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 44.578.666.00]
(1.9.3.1.00.CO.000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 44.499.156,00]
(1.9.3.1.11.CO.000 REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP. PRED.TERRIT,URBANA 33.049.681,00]
C-4T
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II ÍLEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina 6
CODIGO ESPECIFlCACAO DESDOBRAMENTO [ FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.9.3.1.11.00.301 receita de divida ativa - iptu 33.049.881.OOj
1.9.3.1.12.00.300 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI 72.844,00|
1.9.3.1,12.00.001 receita da divida ativa do itbi 72.844,00[
1.9.3.1.13.00.000 REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QüALQ.NATUREZA 787.579,001
1.9.3.1.13.00.C01 receita da divida ativa do issqn 787.579,00
1.9.3.1,98.00.CCO RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB. DE MELHORIA 232.624,001
1.9.3.1.98.0C.CC1 r®ceica divida ativa ● contr.melhoria principal
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
232.624,00|
I.9.3.I.99.0C.CCO 10.356.228,00|
1.9.3.1.99.01.000 -REC .DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 10.356.228,00|
1.9.3.1.99.01.001
1.9.3.1,99.01.(302
1.9.3.1.99.01.003
1.9.3.1.99.01.034
1.9.3.1.99.01.035
1.9.3.1,99.01.036
1.9.3.1.99.01.0-37
1.9.3.1.99.01.038
1.9.3.1.99.01.009
1.9.3.1.99.01.CIO
1.9.3.1.99.0I.C11
1.9.3.1.99.01.C12
1.9.3.1.99.01.C13
1.9.3.1.99.01.C14
receita divida ativa taxa licenca e func.
receita divida ativa taxa de licenca ambulante
receita divida ativa taxa de licenca Eeirante
rec.divida ativa tx.de lirepeza publica
-®^ira divida ativa taxa de ocupacao de solo
rec»ita da divida ativa taxa de lixo
ret»ita divida ativa de taxas
reoedta divida ativa taxa de serviços diversos
reoeita divida ativa taxa de licenca publicidade rec. divida ativa tx. lic. execucao de obras
rec.divida ativa auto infracao - obras
rec.divida ativa auto infracao - receita
rec.divida ativa tx.func.horário especial
rco.div.ativa.transito,guincho e tx.expediente
768.181,001 59,250.Ooj
29.668,00| 7.772.743,ooj 25.371,ooj 8.873,ooj
312.107,00| 545.060,ooj 137.788,ooj 63.727,ooj 559.985,ooj 72.125,00
761,00| 589.ooj
.9.3.2.00.00.COO RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 79.510.00|
.9.3.2.99.00.000 EEC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUT. RECEITAS 79.510,00|
.9.3.2.99.01.000 EEC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT.REC. PRINCIPAL 79.510.00|
.9.3.2.99.01.031 rec.div.ativa nao trib.principal de outras 79.S10.OOl
.9.9.0.00.00.030 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 17.177,834,001
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina 9
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.9.9.0.02.CO.OOO RECEITA DE ONUS DE SUCUMBEKCIA DE ACOES JUDICIAIS 3.400.460,001
1.9.9.0.02.02.000 receita de onus de sucumbencia 3.400.460,001
1.9.9.0.99.00.000 OUTRAS RECEITAS 13.777.354,001
1.9.9.0.99.00.001
1.9.9.0.99.00.002
1.9.9.0.99.00.003
1.9.9.0.99.00.004
1.9.9.0.99.00.005
1.9.9.0.99.00.006
1.9.9.0.99.00.010
1.9.9.0.99.00.011
fmhis £do mun. de habitacao de interesse social S76.752,0O|
3.104.036,001
9.045.861,001
169.623,001
390.033,00(
169.112,001
300.000,001
21.737,00|
correcao monetaria - divida ativa de taxas
correcao monetaria - divida ativa de ipcu
correcao monetaria div ativa contrib de melhoria
correcao monetaria div ativa de taxas mobiliárias
correcao monetaria - divida ativa de issgn fundac fundo de assistência a cultura
fundespor - fundo de assistência ao esporte
2.0.0.0.00,00.000 RECEITAS DE CAPITAL
63.574.074.00
2.1.0,0.00,00.000 OPERACOES DE CREDITO 29.075.863,00
2.1,1.0.00.00.000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 29.075.863,00|
2.1.1.4.00,00.000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 29.075.863,00[
2.1.1.4.99.00.000 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 29.075.863.00|
2.1,1.4.99.03.001 fincto.pac 2 - medias cidades pro tranporte 29.075.863,001
2.4.0.0.00.03.000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 34.498.211,00
2.4.2,0.00.00.300 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 34,498.211,001
2.4.2.1.00.00.300 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 15.949.166,001
.4.2.1.02.00.300 TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.221.641,00)
.4.2.1.02.00.301 pac 2 - constnicao de quadra escolar coberta 1.221.641,00)
.4.2.1.99.00.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 14.727.525,00)
.4.2.1.99.00,001
.4.2.1,99.00.002
.4,2,1.99.00.003
.4.2.1.99.00.004
revitalizacao da rua 31 de
revitalizacao av dom pedro ii
pavimentacao e drenagem jardim marilia
urbanizacao do núcleo piratas
marco 352.338.00)
293.684,00)
4,137.000,00)
3.126.903.00)
) )
CK-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina 10
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
2.4.2.1.99.00-005
2.4.2.1.99.00.005
pavimentacao e drenagem bairro melvi
ministério da integracao - canal dos japoneses
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
3.954.600,001
2.863.000.001
2.4.2.2.00.00.003 18.549.045,001
2.4.2,2.99.03.00-3 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 18.549.045,00|
2.4.2.2.99.03.COl
2.4.2.2,99,03.002
2.4.2.2.99.03.003
2.4.2.2.99.03.004
serv.complementares reurb av
dade 2013
rotatoria bairro aviacao
fehidro - canal samambaia
presidente kenedy 2.857.317,001 13.737.397,00j
1.476.172,001
478.159,001
9.0.0.0.00.03.300 DECUCOES DE RECEITAS
-45.213.208,00
I 9.2.0.0.00.00.'300 RESTITUIÇÕES -121.227,40
9.2.1.0.00.00.003 RECEITAS CORRENTES -121.227,401
9.2.1.0,00.00.001
9.2.1.0.00.00.002
9.2.1.0.00.00.033
9.2.1.0.00.00.034
9.2.1.0.00.00.003
9.2.1.0.00.00.COÍ
9.2.1.0.00.00.Cll
9.2.1.0.00,00.C42
rest.imp.prop.territorial
resc-itnp.prop.predial urbana
rest.issqn - retenção
rest.itbi
deducao imp.s/propriedade territorial urbana
deducao imp,s/propriedade predial urbana
deducao taxa de lixo
rest.tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e prest.serviços
-4.665,00|
-82.604,00
-5.110,00| -18.020,Ooj -331,Ooj
-7.860,00]
-156,40]
-2.481,00]
9.3.0,0.00,00.000 DESCONTOS CONCEDIDOS -12.368.121,00
9.3.1.0.00,00.000 RECEITAS CORRENTES -12,368.121,00]
9-3.1.0.00.00.001
9.3.1.0.00.OC.002
9.3.1.0.00.OC.003
9,3.1.0.00.00.004
9.3.l.O.OO.OC.ODS
.3.1.0.00.00.036
desconto bem pagador - imposto territorial urbano
desconto bom pagador - imposto predial
desconto bom pagador - cota unica territorial
desconto bom pagador - cota unica predial
desconto bom pagador - tx lixo cota unica predial desconto bem pagador - taxa de lixo predial
-414.797,00]
-7.405.133,00]
-155.034,00]
-2.472.412,00]
-480.775,00]
-1.439.970,00]
.5.0.0.00.OC.0-30 FUNDES
-32.723.859,60
.5.1.0.00.OC.COO RECEITAS CORRENTES -32.723.859,60]
-S.l.O.OO.OC.IOl deduções de receitas para o fundeb - fpm -10.988.442,00
o
> )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI H. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 FISCAL Pagina 11
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
9.5.1.0,00.00.002 I deduções de receitas
9.5.1.0.00.00.003 deduções de receitas
9.5.1.0.00.00.004 deduções de receitas
9.5.1.0.00.00.005 I deduções de receitas para o fundeb - ipva 9.5.1.0.00.00.006 I deduções de receitas p/o fundeb - ipi exportaeao
para o fundeb
para o fundeb - l.c. 87/96
para o fundeb - icrns
itr -3.873,40|
-81.540,60|
-15.250.449,20|
-6.274.193,001
-125.361,401
● - í
VJO
)
)
CN-SIFPH município de praia grande CONAM 1
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 SEGURIDADE Pagina
CODIC-0 BSPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.0.0.0.00.00.001 RECEITAS CORRENTES
60.582.338,0
l.l.O.O.OO.OO.DOD RECEITA TRIBUTARIA 138.000,00
I
1.1.2.0.00.00.00';* TA>U^ 138.000,00|
1.1.2,1.00.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 138.000,00|
1.1.2.1.17 OO.OOC TA>A DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SAHITARIA 138.000,00I
1.1.2.1,17.00.001 taxa de fiscalizacao de vigilância ganitaria 138.000,00|
1.3,0.0.00.00,000 RECEITA PATRIMONIAL 750.065,00
1.3.2,0.00.00.COO RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 750.065,00
1.3.2,5.00.00.000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7S0.065,00|
1.3.2.5.01.30,000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 750.065,001
1.3.2,5.01.33.000 REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS - FDO- DE SAUDE 298.340,001
1.3.2.5.01.33.001 rem cef pab piso atencao basica c/c 624.003-9
1.3.2.5.01-33.002 remun,bancaria - vigilância em saude
1.3.2.5.01,33.003
38.200,001
35.300,001
150.000,001
41.200,0O|
l.S40,00|
31.800,00|
renwn.bancaria - media e alta complexidade
retnun.bancaria - assistência farmacêutica
rem.insumos p/diabetes-estadual
rem.aids - dst/pam
1.3.2.5.01-03.004
1.3.2.5.01.03.00=
1.3.2.5.01.03.006
1.3.2.5.01.06.COO REHUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E SERV.PUB.DE SAUDE 451.72S.00|
1.3.2.5.01.06.001
1.3.2.5.01.06.002
1.3.2.5.01.06.003
rem.cef fundo municipal de saude
rem.bb fundo munic.saude
rem cef.vigilância ganitaria c/c 6000112-1
350,000,001
99.000,001
2.725,00|
1.7.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 59-299.763,00
1.7,2.0.00.00.030 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 57.503.539,00|
1.7.2.1.00.00.000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 57.378.763,001
1.7.2.1.33.00.000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 55.692.448,00
}
)
CH-SIFPH município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 SEGURIDADE Pagina 2
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMICA
Encidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.33.00.COl
1.7,2.1.33.00.002
1.7,2.1.33.00.003
1.7.2.1.33.00.004
1.7.2.1.33.00.005
1.7.2.1.33.00.006
1.7.2.1.33.00.007
1.7.2,1.33.00.008
1.7.2.1.33.00.009
atencao basica
vigilância etn saude
media e alta complexidade
assistência farmacêutica
aids - dst/pam
custeio upa-unidade de pronto atendimento
custeio satnu - serv de atend movei do urgência
rede cegonha
aanutencao da rede psicosocial
16.165.760,00
1.733.045,00
27.119.714,00
1.363.266,00
270.839,00
6.000.000,00
930.000,00
1.585.561,00
524.263,00
1.7.2.1.34.00.000 TRANSF.REC.DO FDO NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL-FNAS 1.686.315,00
1.7.2.1.34,00.COl
1.7.2.1.34.00.CC2
1.7,2.1.34.00.CC3
1.7.2.1.34.03.CC4
1.7,2.1.34.03.CC5
1.7.2.1.34.03.CC6
1.7.2.1.34.03.CC7
1.7.2.1.34.03,CCS
1.7.2.1,34.03.CC9
1.7,2.1.34.03.010
1.7.2.1.34.03.011
1.7.2.1.34,00.012
idoso creche - ptmc 10.800,00
40.500,00
84.000,00
78.000,00
61.200,00
46.800,00
275.280,00
432.000,00
236.400,00
240.000,00
156.000,00
25.335,00
?pd - ptmc
peti pvtnc
casa de estar - migrante/pop. de rua
crianca adolescente abrigo - pac i
idoso abrigo - pac i
bolsa familia - igd
pâif/cras - piso básico fixo
paefi - creas
convivência adolescentes
paefi - centro pop
igd - suas
1.7.2.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 124.776,00
1.7.2.2.33.00.030 TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.SAUDE-REP.FDO A FDO 124.776,00
1.7.2.2.33.00.0-31 insumos para diabéticos - estadual 124.776,00
1.7.6.0.00.00.0-30 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 1.796.224,00
1.7.6.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 1.796.224,00
1.7.6.2.01.00.000 TRANSF. CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SUS 1.067.170,00
1.7,6.2.01.00.001
1.7.6.2.01.00.002
projeto verão
piso de atencao basica estadual
250.000,00
817,170,00
1.7,6.2.99.00.000 CUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 729.054,00
1.7.6.2.99.00.001 Idoso - creche 52.080.00
) )
CN-SIFPH município de praia grande CONAM 1
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - SEGURIDADE Pagina
COOI<» ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMICA
Encidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
I--
11.7.6.2,99.30.002
11.7.6.2.99.30.003
|1.7.6.2.99.30.004 |l.7.6.2,99.00.005
11.7.6.2.99.CO.006
|1.7.6.2.99.CO.007
[1.7.6.2.99.00.008
(1.7.6,2.99.00.009
|1.7.6.2.99.00.010
[1.7.6.2.99.00.011
crianca adolescente - abrigo
programa renda cidada
sos bombeiros
fussesp - tecendo renda
paefi - creas
creas - medidas socio educativas
fortalecimento de vínculos
idoso conviver
abordagem social
casa de estar - migrante pop.de rua
166.500.00|
1.980,00|
46.500,00|
15.000,00|
31.740,00|
165.000,00|
10.014,OOj 135.600,Ooj
34,140.00|
70.500.ooj
(1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 394.510.00
11.9.1.0,00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA 1.500,00(
(1.9.1.9.00.00.000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS l.SOO.OOl
11.9.1.9.10.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 1.500,00|
(1.9.1.9.10.00.001 multa de fiscalizacao de vigilância sanitaria 1.500,001
(1.9.9.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 393.010,ooj
11.9.9,0.99.00.000 OUTRAS RECEITAS 393.010,001
II.9.9.O.99-C0.007
(1.9.9.0.99.00.008
(1.9.9.0.99.00.009
(1.9.9.0.99.00.012
(1.9.9.0.99.00.013
correcao monetaria de issqn
correcao monetaria de itbi
fundo social de solidariedade municipal fundo municipal direitos da crianca/adolescente
fundo municipal dos direitos do idoso
49.654,ooj
13.356,00(
245.000,001
80.000,00| 5.000,ooj
(2.0.0.0,00.CD.000 I
RECEITAS DE CAPITAL
9.537.760,00
[2.4.0.0.00.03.000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 9.537.760,00
(2.4.2.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.537.760,001
(2.4.2.1.00.00.000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 9.537,760,001
(2.4.2.1.01.00.000 TRANSF.DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 9.537.760,001
(2.4.2.1.01.00.001
(2.4.2.1.01.00.002 polos da academia da saude
estruturação da saude bucal -
700.000,oo| 120.000,ooj ceo
) >
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
AlíEXO II (LEI N. 4,320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 SEGURIDADE Pagina
CODIGO ESPECIFICACAO I-- DESDOBRAMENTO FONTBS CAT.ECONOHICA
Encidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.4.2.1.01.00.003 ( centro do câncer de mama 12.4.2.1.01.00.004 iraplantacao do cer ● centro de reabiliracao 2,4.2.1.01.00.005 reest. da rede pslcossocial-constr.caps i mirim 2.4.2.1.01,00.005 reeatrut.da rede psicosocial ● cor.st.caps ii melvi 2.4.2,1.01.00.007 reeatrut.rede psicosocial-ref.caps iii boqueirão 2.4.2.1.01.00.003 emenda parlamentar - construcao usafa maracana 2,4.2.1.01.00.003 emenda parlamentar - construcao usafa ocian 2.4.2.1.01.00.010 emenda parlamentar - construcao usafa calipal 2.4.2.1.01.00.011 I emenda parlamentar - construcao usafa rio branco 2.4.2.1.01.00.012 emenda parlamentar - construcao usafa santa marina 2.4.2.1,01.00.013 emenda parlamentar - construcao usafa santa marina 2.4.2.1.01,00.014 emenda parlamentar - construcao usafa aloha 2.4,2.1.01.00 015 I emenda parlamentar - ref. usafa boqueirão - bl pab 2,4.2.1.01.00 016 est.rede serv.de atencao basic de saude-equipament .4.2.1,01,00.Olv est.rede de serviço de atencao basica saude-equip 2.4.2.1.01.00.010 I estr.rede serv,atencao especializada
150.000,00I
250.000.00|
565.OOO,00I
585.000,00I
540.000,00) 463.800.0oj
463.800,00I 463.800,00i
463.800.00| 320.000, ooj
240.000,00I
400.000,00) 192.560,ooj 1.300.000,00i
300.000,00)
I
- equipamento 2.000.000,00I I
I---
CODIGO I ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
I Entidade 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
jl.O.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES
54.080.797,00
11.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES I 31.798.797,00
|1.2,1.0.00.00.000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 31.790.797,00)
I1.2.1.0.29.00.00C C0N7RIB.P/0 REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV,PUBLICO 31.798.797.00|
)1.2.1.0.29.0'».OOC CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA 31.359.449,00|
11.2.1.0.29.07.001 jl.2.1.0.29.07.002
11.2.1.0.29.07.003
|1.2.1.0.29,07.004
Contribuição servidor prefeitura
contribuição servidor
Contribuição servidor ipmpg
contrib. parte servidor l.s.v
30.807.831.00) 487.460,ooj 63.158,ooj 1.000,ooj
camara
|l.2.1.0.29.09.000 CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP,PREVIDÊNCIA
conrribuicao aposentados
400.848,001
|l.2,1.0.29.09.001 400.848,00]
|l.2.1.0.29.II.000 I CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP,PREVIDÊNCIA 38.500,00)
I
) )
CN-SIFPH município db praia grande CONAM I
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 SEGURIDADE Pagina 5
CODIGO ESPEClFICACAO --I DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Encidade 06 IPMPG- INST.PREV.MimiC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
11.2.1.0.29.11,001 Contribuição pensionistas 36.500,00|
|l-3.0.0.00.00,000 RECEITA PATRIMONIAL
20.000.000.0
11.3.2.0.00.00 . OOO RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 20.000.000,00]
11.3.2.8.00.00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 20.000.000,00]
11-3.2.8.10,00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA 12.000.000,00I
|1.3.2,8.10.00.001
11.3.2.8.10.00.002
]l.3.2.a.10.00.003
11.3.2.8.10.00.004
11.3.2.8.10.00.005
11.3.2.8.10.00.006
11.3.2.8.10.00,007
|l.3.2.8.10.00.008
rend.
rend.
titulos de rosp. do tesouro
titulos de resp. do banco central
rend. poupança
rend, fundos em cotas de fi
rend. de invest. previdenciarios
rend. fundos de invest. referenciados
rend. fundos invest. dir. creditorios
rend. fundos invest. titulos do tesouro
12.000,00I
12.000,00|
12.000,00|
12.000,00I
374.400,00|
2.356.800,00|
1.489.200,00]
7.731.600,00]
11.3.2.8.20.00.000 REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL 6.000.000.00]
11.3.2.8.20.00.001
]1.3.2.8.20.00.002
11.3.2.8.20.00.003
jl.3.2.8.20.00.004
11.3.2.8.20.00.005
rend. fundos invest. previdenciarios
rend. fundos de acoes
rend. fundos multitnercado
rend. fundos invest. ref.
rend. fundos invest.
6.000,00[
3.476.400.001
460.300,00I
1.541.400,001
51S.400.00|
em acoes
em participações
(1.3.2.8.30.00.000 REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS FDOS IMOBILIÁRIOS 2.000.000,00]
|l.3.2.8.30.00.001 rend. fundos imobiliários 2.000.000,OOI
11.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.282.000,00
(1.9.2.0.00.00.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.281.000,00)
|l.9.2.2.00.00.OOO RESTITUIÇÕES 2.281.000,00]
11.9,2.2.10.00.000 COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE 0 RGPS E O RPPS 2.280.000,00]
11.9.2.2.10.01.000 COMPENS.FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL 2.280.000,001
11.9.2.2.10.01.001 ccmprev mpas principal 2.280.000,00]
]1.9.2.2.99.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000.00]
) )
CN-SIFPH município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - SEGURIDADE Pagina 6
CODIGC ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO [ FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IFMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVICOS PÚBLICOS P.GRANDE
1.9.2.2.99.Jo.col I restituições
I
1.9.9.0.00.CO.COO I RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
1-9.9.0.99.40.000
1.000,001
1.000.00|
OUTRAS RECEITAS l.OOO.OOj
1.9.9.0.99.<0.001 outras receitas 1.000,001
2.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL
50.OOO,00
2.2.0.0.00.ao.000 ALI2NACA0 DE BENS
50.000,00
2.2.1.0.00.30.000 ALIEKACAO DE BENS MOVEIS 50.000.00)
2.2.1.9.00.OO.000 alienacao de outros bens moveis 50.000,00)
7.0.0.0.00.10.000 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 34.624.952,00
7.2.0.0.00.10.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) 34.624.952,00
.2.1.0.00.ro.ooo CONTRIBUICOES SOCIAIS (I-O) 34.624.952,00)
,2.1.0.29.ro.ooo COHTR.P/0 REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PüBLICO(I-O)
COHTRIBUICAO PATRONAL P/O RPPS (I-O)
34,624.952,00]
.2.1.0.29.C1.000 34.624.952,00)
.2.1.0.29.Cl.031
.2.1.0.29.Cl.032
.2.1.0.29.Cl.003
●rontribuicao patronal prefeitura
contribuição patronal camara
contribuição patronal ipmpg
34.016.979,00]
538.236,00)
69.737,00I
- - J
) )
CN-SIFPH município de prai,\ grande CCNAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS BCONOMICAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE Pagina
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO PONTES CAT.BCONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES
eo.sez.338,00
1.1.0.0.00.00.000 SECEITA TRIBUTARIA 138.000.00
1.1.2.0.00.00.000 TAXAS 138.000,001
1.1.2.1.00.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 138.000,00|
1.1.2.1.17,00.COO TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA 138.000,001
1.1.2.1.17.OO.COl taxa de fiscalizacao de vigilância sanitaria 138.000,00|
1.3.0.0.00.00.COO .RECEITA PATRIMONIAL 750.065,00
1.3.2.0.00.00.COO -RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 750.065,001
1.3.2.5.00.00.000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 750.065,001
1.3.2.5.01.00.000 RBKUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 750.065,00|
1.3,2.5.01.03.000 r-EM-JN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS - FDO. DE SAUDE 298.340.00|
1.3.2.5.01.03.001
1.3.2.5.01.03.002
1.3.2.5.01.03.003
1.3.2.5.01.03.004
1.3.2.5.01.03.005
1.3.2.5.01.03.006
-eir cef pab piso aCencao basica c/c 624,003-9
renrjn.bancaria - vigilância em saude
retiTjn .bancaria
remjn-bancaria - assistência farmacêutica
rem.ir.sumos p/diabetes-estadual
rem.aids - dst/pam
38.200,00
35.300,00|
150.000,00[
41.200,00|
1.840,00|
31.800,00|
- media e alta complexidade
1.3.2.5.01.06.000 EEWJN.DEP.BANC.REC.VIKC.ACOES E SERV.PUB.DE SAUDE 451.725,001
1.3.2.5.01.06.001
1.3.2.5.01.06.002
.3.2.5.01.06.003
retn.cef fundo municipal de saude
rem.bb fundo nunic.saude
rem cef.vigilemcia sanitaria c/c 6000112-1
350.000,oo|
99.000,00I
2.725,00(
.7.0.0.00,00.000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 59.299.763,00
.7.2,0.00.00.000 TEAHSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 57.503.539,001
.7,2.1.00,00.000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 57.378.763,00|
.7.2.1.33.00.000 TRAllSF.DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 55.692.448.00|
0^
)
)
CN-SIPPM município de praia grande CONAM
I
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO
- SEGURIDADE Pagina
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
11.7,2.1.33.00.001
|1.7.2.1.33.00.002
11.7.2.1.33.00.003
11.7.2.1.33.00.004
|l.7,2.1.33.00.005 jl.7,2.1.33.00.006
|1.7.2.1.33.00.007
|1.7.2.1.33.00.008
|1.7.2.1.33.00.009
atencao basica
vigilância em saude
media
e alta complexidade
assistência farmacêutica
16.165.760,00I
1.733.045,00|
27.119.714,001
1.363.266,001
270.839,00)
6.000.000,00)
930.000,00)
1.585.561,00)
524.263.00)
aids
- dst/pam
custeio upa-unidade de pronto atendimento
custeio samu
- serv de atend movei de urgência rede cegonha
manutencao da rede psicosocial
)1.7.2.1.34.00.000
I TRANSF.REC.DO FDO NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL-FNAS 1.686.315,00)
)1.7.2.1.34,CO.001
)l.7.2.1.34.CO.002
)l.7.2.1.34.C3.003
jl.7.2.1.34,63,004
)1.7.2.1.34,C3.005
11.7.2.1.34.CD.006 jl.7.2.1.34,CD.007
)l.7.2.1.34.CO.008
|l.7.2.1.34.CO.009
)l. 7.2.1.34.CO.010
)1.7.2.1.34.CO.011 jl.7.2.1.34.CO.012
idoso creche
- ptmc
ppd
- ptmc
peti
- pvmc
casa de estar
- inigrante/pop. de rua
crianca adolescente abrigo
●
idoso abrigo
-
bolsa familia
- igd
paif/cras
- piso básico fixo
paefi
- creas
convivência adolescentes
paefi
- centro pop
igd
- suas
10.600.00)
40.500,00|
84.000,00)
78.000,00) 61.200,00
46.800.00)
275.280.00)
432.000,00) 236.400,0oj
240.000,00|
156.000,00)
25.335,00|
pac
i
pac
1
)l.7.2.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 124.776,00)
)l-7.2.2.33.00.000 TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.SAUDE-REP,FDO
A FDO 124.776,00)
|1.7.2.2.33.00.001 insutnos para diabéticos
- estadual 124.776.00)
)l.7.6.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 1.796.224.001
(1.7.6.2.00.00.DOO TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
E DE SUAS ENTIDADES 1.796.224,00)
)l.7.6.2.01.00.000 TRANSF. CONVÊNIOS DO ESTADO PARA
O SUS 1.067.170,00I
)1.7.6,2.01.00.001
(1.7.6.2.01.00.002 projeto verão
piso de atencao basica estadual 250.000,00)
817.170,00)
)1.7.6.2.99.00.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 729.054,00)
11.7,6.2.99.00.001 idoso
- creche 52.080.00)
) )
CN-SIFPM t'HWICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMlCAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE Pagina
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
I Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
11.7.6.2.99.00.002
|1.7.6.2,99.00.0C3
|1.7.6.2.99.00.0C4
11.7.6.2.99.00.0C5
[1.7.6.2.99.C’0.0C6
11.7.6.2,99.C0.007
11.7.6.2.99.CO.009
11.7.6.2.99.CO.009
11.7.6.2.99.CO.010 jl.7.6.2.99.CO.011
crianca adolescente - abrigo
pr-ograma renda cidada
sos bc»nbeiros
fussesp - tecendo renda
paefi - creas
166.500.00|
1.980,00]
46.500,00| 15.000,ooj
31.740,00]
165.000,ooj
10.014,00]
135.600,00]
34.140,00]
70.500,00]
- medidas socio educativas
fortalecimento de vinculos
idoso conviver
abordagem social
casa de estar - migrante pop.de rua
]l.9.0.0.00.C0.0>3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 394.510,00
1.9.1.0.00.CO.OOO MULTAS E JUROS DE MORA 1.500,00|
11.9.1,9.00.CO.COO MULTAS DE OUTRAS ORIGENS I 1.500.00]
]1.9.1.9.10,00.COO MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SAHITARIA 1.500,00]
1.9.1.9.10.00.001 mu_ta de fiscalizacao de vigilância sanitaria 1.500,00]
]1.9.9.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 393.010,00]
]l.9.9.0.99,00.00: OUTRAS RECEITAS 393.010.00]
1.9.9.0.99.00.007
]1.9,9.O.99.00.009 jl.9.9.0.99.00.003
11.9.9.0.99.00.012
]1.9.9.0.99.00.013
correcao monetaria de issqn
correcao monetaria de itbi
rundo social de solidariedade municipal
iundo nmnicipal direitos da crianca/adolescente
tundo municipal dos direitos do idoso
49.654.00]
13.356,00]
245.000.00]
80.000.00]
5.000.00]
]2.0.0.0.00.00.003 RECEITAS DE CAPITAL
9.537.760,00
[2,4.0.0.00.03.003 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 9.537.760.00
]2.4.2.0.00.03.000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.537.760,001
12.4.2.1.00.03.000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 9.537.760,00]
]2.4,2.1.01.03.OOO TRANSF.DE RECURSOS DO SISTEMA ÜNICO DE SAUDE SUS 9.537.760.001
]2.4.2.1.01.03,001
]2.4.2.1.01.03.002 polos da academia da saude
estruturação da saude bucal -
700.000.00]
120.000.00] ceo
O
) )
CN-SIFPM município de praia grande I CONAM 1
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE Pagina
—
CODIOO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ( FONTES CAT.ECONOMICA
I Encidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
|2.4.2,1.01.00.003 I centro do 12.4.2.1.01.00.004 1 inplantacao do cer - centro de reabilitacao 2.4.2.1.01.00.005 I reest. da rede psicoosooial-conotr.capa i mirim 2.4.2.1.01.00.006 I reestrut.da rede psicosocial - const.caps ii melvi 2.4.2.1.01.00.007 I reestrut.rede psicoaocial-ref.caps iii boqueirão 2.4.2.1.01.00.008 emenda parlamentar - construcao usafa maracana 2.4.2.1.01.00.009 emenda parlamentar - construcao usafa ocian 2.4.2.1.01.00.010 emenda parlamentar - construcao usafa calipal 2.4.2.1.01.00.011 emenda parlamentar - construcao usafa rio branco 2.4.2.1.01.00.012 emenda parlamentar - construcao usafa santa marina 2.4.2.1.01.00.013 emenda parlamentar - construcao usafa santa 2.4.2.1.01.00.014 emenda parlamentar - construcao usafa aloha 2.4.2.1.01.00.015 emenda parlamentar - ref. usafa boqueirão - bl.pab 2.4.2.1.01.00.016 est.rede serv.de atencao basic de saude- 2.4.2.1.01.00.017 est.rede de serviço de atencao basica saude-equip 12.4.2.1.01.00.018 estr.rede serv.atencao especializada - equipamento
câncer de mama 150.000,00|
250.000,0O|
585.000,00I
585.000,001
540.000,00|
463.800,0O|
463,800,00|
463.800.00|
463.800,00|
320.000,001
240.000,00|
400.000,001
192.560,00|
1.300.000.001
300.000,00I
2.000.000.001
marina
equipament
—
I
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO PONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IPMPG- INST.PREV.KUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
|1.0.0.0.00.00.000 I RECEITAS CORRENTES
54.080.797,00
11.2.0.0.00.00.000 i RECEITA DE CONTRIBUICOES
I1.2.1.0.00.00.000
31.798.797,00 I
CONTRIBUICOES SOCIAIS 31.798.797.00|
I 11-2.1.0.29.00.000 CONTRIB.P/O REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO 31.798.797,00[
11.2.1.0.29.07.000 CONTR.DO SERVIDOR P/REGIHE PROPRIO DE PREVIDÊNCIA 31.359.449,00]
11.2.1.0.29.07.001
|l.2.1.0.29.07.002
11.2.1.0.29.07.003
|1.2.1.0.29.07.004
Contribuição servidor prefeitura
contribuição servidor camara
Contribuição servidor
contrib. parte servidor l.s.v
30.807.831,001 487.460.ooj
63.158.00]
1.000,00]
ipnçg
jl.2.1.0.29.09.000 CONTR. SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP. PREVIDÊNCIA
Contribuição aposentados
jl.2.1.0.29.11.000 CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDÊNCIA
400.848,00]
11.2.1.0.29.09.001 400.843,00]
38.500,00]
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM [
PROJETO DE DEI
QUADRO I
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
SEGURIDADE
A
ORÇAMENTO Pagina 5
CODIGC
CAT.ECONOMICA |
ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES
I
I Entidade 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
I1.2.1.0.29.11.coi Contribuição !
11.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL
pensionistas 38.500,00|
20.000.000,0
11.3.2,0.00.00.000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
|l. 3.2.8.00.30.000
I
(1.3.2.8.10.D0.00C
20.000.000.00|
REKUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 20.000.000,00|
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA 12.000.000,00|
11.3.2.8.10.30.031
11.3.2.8.10.30.032
|l. 3.2.8.10.30.002
11.3.2.8.10.30.004
(1.3.2.8.10.00.COS
I1.3.2.8.10.00.C06
|l.3.2.8.10.00.C07
11.3.2.8.10.00.008
rend. titulos de resp. do tesouro
rend. 12.000,00
12.000,00|
12.000,00|
12.000,00|
374.400,00|
2.356.800,00| 1.489.200,Ooj
7.731.600,00|
titulos de resp. do banco central
rend. poupança
rend. fundos em cotas de £i
rend. de invest. previdenciarios
rend. fundos de invest. referenciados
rend. fundos invest. dir. creditorios
rend. fundos invest. titulos do tesouro
|1.3.2.8.20,00.000 REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL 6.000.000, 00|
(1.3.2.8.20.00.001
11.3.2.8.20.00.032
11.3.2.8.20.00.033
11.3.2.8.20.00.034
(1.3.2.8.20.00.005
fundos invest. previdenciarios
rend. fundos de acoes
rend. fundos multimercado
rend.
6.000,001
3.476.400,00|
460.800,00|
1.541.400.00)
S15.400,00)
rend. fundos invest. rei.
rend. fundos invest.
em acoes
em participações
]1.3.2.8.30.00.000 P.E.MUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS FDOS IMOBILIÁRIOS 2.000.000.00]
]1.3.2.8.30.00.001 rend. fundos imobiliários 2.000.000,00)
] 1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.282.000,00
]l.9.2.0.00.00.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.281.000,00)
)1.9.2,2.00.00.000 RESTITUIÇÕES 2.281.000,00]
]l.9.2.2.10.:0.OCO COHPESACOES FINANCEIRAS ENTRE 0 RGPS E O RPPS 2.280.000,00]
|1.9.2,2.10.Cl.OCO COMPENS.FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL 2.280,000,00)
|l.9.2.2.10.C1.0:i cooiprev mpas principal 2.280.000,00]
11.9.2.2.99.CO.030 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00]
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM I
PROJETO DE LEI
OUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE Pagina
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.BCONOHICA
Entidade OS IPMPG- INST.PRBV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P,GRANDE
11.9.2,2.99.00.001 restituições 1.000,00|
11.9.9.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1.000.00|
11.9.9.0.99.00.000 OUTRAS RECEITAS 1.000,00)
11.9.9.0.99.00.001 outras receitas 1.000,00|
|2.0.0.0.00.00.cc0 RECEITAS DE CAPITAL I 50.000,00
[2.2.0.0.00.00.CCO ALIENACAO DE BENS
50.000.00
|2.2.1.0.00.00.CCO ALIENACAO DE BENS MOVEIS 50.000,00|
|2,2.1,9.00.00.000 alienacao de outros bens moveis 50.000,001
[■J.O.O.O.OO.OJ.OOO RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS I 14.624.952,00
17-2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) 34.624 952,00
|7.2.1.0.00.00.000 CONTRIBUICOES SOCIAIS (I-O) 34.624.952.001
|7,2.1.0.29.00.000 CONTR.P./O REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I-O) 34.624.952,001
|7.2,1.0.29.01.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/O RPPS (I-O) 34.624.952,001
|7.2.1.0.29.01.001
|7.2.1.0.29.01.002
|7.2,1.0,29.01.003
Contribuição patronal prefeitura
contribuição patronal camara
contribuição patronal iprapg
34.016.979,001
538.236,00]
69.737.00|
1
) )
CN-SIPPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 1
ORGAO
ESFERA
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
FISCAL 2S.942.841.00
PROGRAMA
70O: PROCESSO LEGISLATIVO
25.942.841,00
FUNCAO
01 LEGISLATIVA
25.942.841,00
SUBFUNCAO
031 ACAO LEGISLATIVA
25.942.841,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
01.Cl.00 CAMARA MUNICIPAL
25.942.641,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
21.418,707.00
2.902.134,00
1.622.000,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
25-942.841,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO ! AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 21.418.707,00 [ 0,00 2.902.134,00 1.622.000,00 I 0,00 0,00 0,00
j
) )
CN-SIFF.H
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 2
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
ACAO 25.942.841,001
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.031.7302.1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA --I
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
1.000.000,00I
1.000.000,00|
1.000.000.00I
1.000.000,00I
PRODUIO
DESCP.ICAO OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO ( %
REFORMA E/OU CONSTRUCAD DE PRÉDIO
TESOURO PERCENTUAL )
ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL
50
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.031.■'002.2258 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
24 .840.141,001
21.418.707,001
20,880.471,00|
20.880.471,00|
538.238,00|
538.236,001
2.799.434,00|
2.799.434,001
2.799.434,00)
622.000,001
622.000,00I 622.000.ooj
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ( ) 0 TESOURO
ACAO GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 1.031.7032,2298 PUBLICIDADE LEGAL
--I OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
82.700,00)
82.700.00
82.700,00)
82.700,00)
RODUTO ( ) 0 TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO 1.031.7022.2343 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
20.000,00)
20.000,00)
20.000,00]
20.000,00)
(PRODUrC ( 0 TESOURO
J
) )
CN-SIFPH
município de praia grande CONAM
I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 3
ORGAO
I UNIDADE
ESFERA
01.00.00
01.01.00
FISCAL
PODER LEGISLATIVO
CAMAHA MUNICIPAL
25.942,841.00
PROGRAMA
7002 PROCESSO LEGISLATIVO
25.942.841,001
FUNCAO
01 LEGISLATIVA
25-942,841,001
SUBFUNCAO
031 ACAO LEGISLATIVA
25.942.841,00|
I GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
) ●» 21.418.707,00I
2.902,134.001
1.622.000,00I
FONTE DE RECURSO I 01 TESOURO
25.942,841,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
PONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS I
DE
TESOURO CONTINGÊNCIA 21.418.707,00 I 0,00 2.902.134,00 1.622.000,00 I 0.00 0.00 O. 00 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
ACAO 25.942,841,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.031.7002.1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 1.000.000.00| 1.000.000,00
1.000.000,00I
1.000.000,00I
TESOURO
>
)
cn-sirm
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
4
I
PRCDÜTO
DESCRICAC
:
OBRAS
E REFORMAS REALIZADAS
/ ANO
REFORMA E/OU CONSTRUCAO DE PRÉDIO
(
t PERCENTUAL
)
:
ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL
50
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.031,7002.2258 KANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
APUCACOES DIRETAS 24.840.141, 00|
21.418.707,001
20,880,471,001
20.880.471,001
538.236,00]
538.236,001
2.799.434,00]
2.799.434,00]
2.799.434,00
622.000,00)
622.000,00]
622.000,00]
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA - ORÇAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRCCUTC
(
0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO 1.:'31.7002,2298 PUBLICIDADE LEGAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 82.700,00]
82.700,00]
82.700,00]
82.700,00]
ROCUTO
<
)
:
0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO ]01.331.7002.2343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
20.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
(
)
:
0
TESOURO
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina s
ORGAO
ESFERA 02.OC.00 GABINETE DO PREFEITO
FISCAL
408.974,00 I
PROGRAMA
7003 AOMINISTRACAO SUPERIOR
488.974,001
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
DIREITOS DA CIDADANIA 14
8.264.316,001
224,658,001
SUB FUNCAO 122
182
422
ADMINISTRACAO GERAL
DEFESA CIVIL
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS 8.210.367,001 53,949,00 224.658,Ooj
E DIFUSOS
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.C2.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
8.488.974,001
GRUPO DE DESPESA
I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
3
4
S.789.722.001
1.894.744.001 204.358.ooj
600.150,00]
S
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
8.488.974,00]
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECI3RSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE
TESOURO CONTINGÊNCIA 5.789.722,00 0,00 1.894,744,00 204.358,00 600.150,00 0,00 0,00
) )
1 CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 6
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGP.AMA : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
ACAO 8.488.974,001
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.7003.2008 MANITTENCAO DOS SERVIÇOS AK4INISTRATIVOS
6.S14.217,00|
5.789.722,00j
5.672,294,001
5.672.294,001
117.428,001 117.428,00
691.495,OOj
691.495,001
691.495,00|
33.000,00I
33.000,00I
33.000,00(
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA - ORCAM ENTAR IA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAC :
MANITTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( t PERCENTUAL
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TESOURO ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO 04.122-7003.2027 CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
APLICACOES DIRETAS
1.624.150.00)
1.024.000,00)
600.000,00)
600.000,00)
424.000,00)
424.000,00)
600.150,00)
600.150,00)
600.150,00)
TESOURO
TESOURO INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO r
CONTRIBUICOES REALIZADAS ( X PERCENTUAL ) :
TESOURO 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —●) FONTE DE RECURSO
4.122.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
72.000,00)
72.000,00)
72.000,00)
72.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO ( 0 TESOURO
ACAO GRUPO DS DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
4.182.7003.2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
53.949.00)
47.649,00)
47.549,00)
47.649,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
) )
CK-SX?EW
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 7
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS 6.300,00[
6,300,00| 6.300,ooj PRODUTO
DESC?.I-:aiO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA TESOURO CIVIL ( % PERCENTUAL ) 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 14.412.7003.2353 FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
224.658,00|
59.600,00I 59.600,ooj
59,600,00| 165.058,ooj
165.058,00) i6s.ose,ooj
TESOURO INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCEICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO TESOURO E CIDADANIA < » PERCENTUAL ) 100
O
) >
I CN-SIFPM
I município CONAM de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 8
I ORGAO
I UNIDADE
ESFERA
02.00.00
02.02.00
FISCAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE E DEPENDENCIAS
8.488.974,00
PROGRAMA
[ 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
8.488.974.00(
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
DIREITOS DA CIDADANIA 14
8.264.316,001
224.658,001
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
DEFESA CIVIL
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E
182
I 422 8.210.367,0O|
53.949,00| 224.658.Ooj
DIFUSOS
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
3
5.789.722.001
1.894.744,00I
204.358.001
600.150,001
I 4
I 5
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
8.488.974,00|
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
I DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS I DE
CONTINGÊNCIA TESOURO
5.789.722,00 0,00 1.894.744,00 204.358.00 I 600.150,00 0,00 0,00
>
CC-SIPPt'
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 9
PSrCRAMA : tOOI ADMINISTRACAO SUPERIOR
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
ACAO 8.488.974,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.70D3.20O9 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS S.514.217,00(
5.789.722,00|
S.672.294.001
5.672.294,001
117.428,001
117,428,001
691.495,00)
691.495,00|
691.495,00)
33.000,00]
33.000,00)
33.000,00]
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA - OR CAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ( t PERCENTUAL ) :
ADMINISTRATIVAS
TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04,L22.70C3.2027 CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
APLICACOES DIRETAS
1.624.150,00)
1.024.000,00)
600.000,00)
600.OOO.00I
424 .000,00I
424.000,00)
600.150,00)
600.150,00]
600.150.00]
TESOURO
TESOURO INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RODTTO :
ESCRICAO r CONTRIBUICOES REALIZADAS ( % PERCENTUAL 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 4.122.7003.2311. DESPESAS SOS O REGIME DE ADIANTAMENTO
72.000,00)
72.000,00)
72.000,00]
72.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
]PRODtTO ) : 0
TESOURO
ACAO
[04.1S2.7003.2357
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 53.949, 00]
47.649,00]
47.649,00]
47.649,00] TESOURO A
iV /
y
>
>
CM-Sr?PM
município de praia grande COKAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 10
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 6.300,00I
6.300.00I
6.300.00(
PRODUTO
DESCRICAD MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL ( » PERCENTUAL )
TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
14.422 FONTE DE RECURSO 333.23S8 FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 224.658.00l
59.600,00I
59.600,00|
59.600,00I
165.058,00I 165.058.Ooj
165.058,001
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUrO
ESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( \ PERCENTUAL TESOURO ) 100
> >
CN-SrFPK
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 11 I ORGAO
ESFER-ii
03.00,00
FISCAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
52.626.264.00
PROGRAMA
7004
I 9002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO SERVIÇO DA DIVIDA
17.042.043,00I
35.584.221,001
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
ENCARGOS ESPECIAIS 28
17.042,043,001
35.584.221.00l
SUBFUNCAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 843
17,042.043,001 35.584.221,00Í
UNIDADE ORÇAMENTARIA
03.0-.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
52.626.264.00[
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA
2
I 3
9.007.676.00|
12.052.576,001 7.834.367,Ooj
200.000,001 23.531,645,OOÍ
4
) 6
DIVIDA
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
I
52.626.264,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE
[TESOURO CONTINGÊNCIA
9.007.676,00 12.052.576,00 1 7.834.367.00 | 200.000,00 23.531.645,00 | 0, 00
) )
CN-SrFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 12
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO 17,042.043,001 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.123.7004.2311 DESPESAS SOB C REGIME CE ADIANTAMENTO
54.000,OOl
54.000,00|
54.000,00|
54.000,00j
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ( O
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO 04.123.7004.2359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS IS.988.043,00I
9.007.676,001
8.502.707,001
6.502.787,00|
504.889, 0O|
504.889,001
7.780.367,001 7.780.367,ooj
7,780.367,00|
200.000,00|
200.000,001
200.000,001
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRI-SiO : GRAU DE SATISPACAO DO CONTRIBUINTE ( % PERCENTUAL ) ●
GRAU DO SATISFACAO DO CONTRIBUINTE QUANTO AO ATENDIMENTO RE ALIZAEXD PELO OP-GAO.
TESOURO 78
PROGRAMA : 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
ACAO 35.584.221,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 8.043.9002.0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTEPJCA - GERAL
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS 35.584.221,00[
12.0S2.576.00| 12,052.576,00
12.052.576,00j
23.531.645,001
23.531.645,001 23.531.645,ooj
TESOURO AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA
APLICACOES DIRETAS
DIVIDA
I PRODUTO
IDESCRICAO PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO < »
BKBKBKBK
TESOURO PERCENTUAL ) : 100
> >
CN-SIPPH
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 13 1
ORGAO
I UNIDADE
ESFERA
03.00.00
03.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE E DEPENDENCIAS
52.626.264,00
PROGRAMA
( 7004
9002 GSSTAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
SERVIÇO DA DIVIDA
17.042.043,00|
35.584.221,00]
rUNCAO
04
I 28
ADHINISTRACAO
ENCAP.GOS ESPECIAIS
17.042,043,001
35.584,221,00|
SUBFUNCAO
123 ADHINISTRACAO FINANCEIRA
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 843
17,042.043,001
35.584.221,00]
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA
2
I 3 9.007.676,00]
12.052.576, 00|
7.834.367,00]
200.000,00I
23.531,645,OO|
I 4
s
DIVIDA
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
52.626.264,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA JTESOURO 9.007.676,00 12.052.576,00 f 7.834.367,00 200.000,00 I 23.531.645,00 0.00
) )
CM-SIFPM
MtWICIPIO OE PRAIA GRANDE CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 14 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
P2DGRAHA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO 17.042.043,001 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.123.7004,2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 54.000.001
54 .000,00 54.000,00j
54 .000.00I
PRCDUTO ( ) ; 0 TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO --I
04.123.7004.2359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 16.988.043,001
9.007,676,001
8.502.787,00|
8.502.787,001
504.889,001
504.889,00( 7.780.367,Ooj
7.780.367.001 7.780.367,ooj
200.000,001
200,000,001
200.000,001
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
ROrUTO :
ESCRICAO :
GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE (
GRAU DO SATISFACAO DO CONTRIBUINTE
ALIZADO PELO ORGAO.
TESOURO V PERCENTUAL ) :
QUANTO AO ATENDIMENTO RE
78
PROGRAMA : 9002 SERVIÇO DA DIVIDA
ACAO 35.584.221,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 8.843.9002.0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - GERAL
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS 35.584.221,00|
12.052.576,00|
12.052.576,00|
12.052.576,001
23.531.645,00|
23.531.645,001 23.531.645,ooj
TESOURO AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA
APLICACOES DIRETAS
DIVIDA
PROirjTO :
IDESCRICAO : PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO ( \ PERCENTUAL
BKBKBKBK
TESOURO ) : 100
)
)
CN-SIFFM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 15 I
ORGAO
I ESFERA.
C4.00.00
FISCAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.933.515.00
PROGRAMA
I 7004
9003 G2STA0 DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO UíE€NIZACOES
5.236.176.001
13.697.339,001
FUNCAO
04 AOHINISTRACAO
28 ENCARGOS ESPECIAIS
5.236.176,00|
13.697.339,001
SUB FUNCAO
122 ADM.NISTRACAO GERAL I
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 846
5.236.176,001
13.697.339,00|
UNIDADE ORÇAMENTARIA
04.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
18.933.515,001
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTEAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
I 3
■» 4.998.116,001
10.518.560,001
3.416.839.001
FONTE DE RECURSO
1 01 TESOURO
18.933.515,001
I
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE I® RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTlZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE
(TESOURO rONTINGENCIA
4,998.116,00 0,00 I 10.518.560.00 3.416.839.00 |
0,00 O. 00
(X)
) )
CN-SIFPM
I
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 16
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES 02 APOIO ADMINISTRATIVO
S.236-176,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO
04.122.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
5.228.976,00
4.733.116,00
4.412.597,00
4.412.597,00
320.519,00
320.519,00
478.360,00
478.360,00
478.360,00
17.500,00
17.500,00
17.500,00
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :4ANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V
S2RVICOS DE APOIC AS ATIVIDADES AIWINISTRATIVAS
TESOURO PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAI4ENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
PRODUTO ( ) ; O TESOURO
PROGRAMA : 9003 INDENIZAÇÕES
13.697.339,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
8.846.9003.0000 PRECATÓRIOS GERAIS
13-697.339,00
265.000,00
265.000,00
265.000,00
10.033.000,00
10.033.000,00
10.033.000.00
3.399.339,00
3.399.339,00
3.399.339,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO :
ESCRICAO :
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATÓRIO
CUMPRIR COM OS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES AJUIZADOS
E MAPA DE PRECATÓRIOS,
TESOURO ( » PERCENTUAL > :
CONFORM
100
)
)
CN-SIFPM
COMAM município de praia CRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 17
I ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
04.00.00
04.02.00
FISCAL
PROCLRAOOEIA GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE E DZPENDENCIAS
le.933.515,00
PROGRAMA
1 7004
9003 GESTÃO DAS ATIVIDADES CE APOIO ADMINISTRATIVO
INDENIZAÇÕES
5.236.176,00
13.697.339,00
FUNCAO
04 ADKINISTRACAO
ENCAR'30S ESPECIAIS 28
5.236.176,00
13.69 339,00
SUBFUNCAO
122 ADHINISTRACAO GER.AL
OOTROS ENCARGOS ESPECIAIS 846
5.236.176,00
13,697.339,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4.998.116,00
10.518.560,00
3.416.839,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
18.933.515,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA iTESOURO
4.998.116,00 0,00 10.518.560,00 3.416.839,00 0.00 J 0,00 0,00
) )
CN-SIFPM
COMAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 18
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 1004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
S.236.116,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE OE RECURSO
04,122.7004.2008 MANUTENCAO DC'S SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
S.228.916,00
4,133.116,00
4.412.591,00
4.412.591,00
320.519,00
320.519,00
418.360,00
418,360,00
418.360, 00
17.500,00
17.500,00
11.500,00
PESSOAL S ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO MANUTENCAO DAS ATI\-IDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL ) ;
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004,2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
1.200,00
7.200,00
7.200,00
1.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO ( C
PROGRAMA 9003 INDENIZAÇÕES
13.697.339,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
28.846.9003.0008 PRECATOFJOS GERAIS
13.697.339,00
265.000.00
265.000,00
265.000,00
10.033.000,00
10.033.000,00
10.033.000,00
3.399.339,00
3.395.339,00
3.399.339,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO :
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATÓRIO ( i PERCENTUAL ) :
CUMPRIR COM CG PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES AJUIZADOS CONFORM
E MAPA DB PRECATÓRIOS.
100
ÇxS)
) )
CN-SIFPM
COMAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 19
ORGAO
ESFERA
05.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
3.000.000,00
PROGRAMA
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
3.000.000,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
3.000.000,00
SUBFUNCAO
122 AOMINISTRACAO GERAL
3.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
05.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000.000.00
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
3.000.000.00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES
FONTE DE RECURSO AMORTIEACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
I I
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA ESOURO
0.00 0,00 3.000.000.00 0. 00 I 0.00 I 0,00 0,00
0^
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 20
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 10C3 ;estao Estratégica da saude
3.000.OOO,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.1003.2364 JUDICIALI2ACAO NA SAUEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
3.000.000,00
3.000.000.00
3.000.000,00
3.000.000,00
PRODUTO
DSSCRICAO MANÜTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO
ATENDIMENTO A MANDATOS JUDICIAIS
TESOURO E CIDADANIA í % PERCENTUAL ) 100
0<^
) )
CN-SIFW1
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 21
I ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
OS.00.00
OS.04.00
FISCAL
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNDC MUNICIPAL DE SAUDE
3.000.000,00
PROGRAMA
1003 GESTÃO E3TFATEGICA DA SAUDE
3.000.000,00
FUNCAO
04 ADMINISTPJiCAO
3.000.000,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTEACAO GERAL
3.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000.000,00
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
3.000.000,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
TESOURO CONTINGÊNCIA
0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 i 0.00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
3.000.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.1003.2364 JUDICIALI2ACA0 NA SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
3.000.000.00
3.000.000,00
3,000.000,00
3.000.000,00
PRODUTO
IDESCRICAO t4ANUTENCAD DAS ATIVIDADES DK ACAO
ATEUrUMENTO A HANDATCS JUDICIAIS
TESOURO E CIDADANIA ( t PERCENTUAL ) 100
0®
) >
( CN-SIFW
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 22 I
ORGAO
ESFEPJi
06.00.00 SECRETARIA DE EOUCACAO
FISCAL 308.712.495,00
PROGRAMA
I 2006
9001
EDUCACAO COM QUALIDADE
COKTRIBUICAO A UNIAO 304.443.704,00|
4.268.791,00I
FUNCAO
12 EDCCACAO
308.712.495,00|
SUB FUNCAO
I 122
361
362
364
365
I 366
367
ADMINISTRACAO GERAL
ENSINO FDNDAME3CTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO DE JOVZNS B ADULTOS
EDUCACAO ESPECIAL
15.060.921,001
174.462.721,001
2.526.047,00|
3.815.690,00I
109.385.945,001
1.784.761,001
1.676.410,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
06.05.00 GESTÃO DO ENSINO
308.712.495,001
GRUPO DE DESPESA
I I 1 PESSOAL E ENCAR30S SOCI.AIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
202.309.313,001
72.063.463,001
34.339.719.00l
1
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAI
TRAnSFERENCIA.S
02 COKTBNIOS ESTADUAIS
CON\'ENIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
113.001.193.00I
168.170.230,00|
27.541,072,00|
05
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES
[ FONTE DB RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA i
ITESOURC 54.510.734,00 | 0,00 35.102.036.00 23.388.423.00 ] 0,00 I 0,00 0,00
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 23 TRANSFERENCIAS E COWENIOS
ITRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS 147.798.579,00
0,00 I
0,00
0.00 I
10.752.396,00
26.209.031,00 |
9.619,255,00
1.332.041.00 I
0, 00 j
0,00 [
0, 00
0.00
0,00
0. 00 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA r 2006 EDUCACAC COM QUALIDADE
ACAO 304-443.704,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.2006.1010 AMPLIACAO DE UNIDADE E3CO.AE DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.100.000,001
2. lOO-OOO.OOj
2,100.000.001
2.100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DBSCRICAO : UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA í UNIDADES > TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - 1
VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I PONTE DE RECURSO 12.365.2006.1015 AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL
12,132.590,001
12.132.590,001
12.132.590.001
6.600.000.00[
5.532.590.001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
PRODUTO !
DESCRICAO :
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA < UNIDADES ) : 6
VINCULADOS
ACAO
GRUPO CE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO 12.361.2006.1003 CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCCLAR DO ENS, FUNDAMENTAL
10.079.488,001
10.079.488,00| 10.079.488,Ooj
8.592.823.001
1.486.665,001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
RODUTO !
ESCRICAO :
UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA ( UNIDADES ) : 0
VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2.361.2006.2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 151.309.531,001 118.446.957,ooj 108.080.356,00j 23.914.431,00j 84,165-925,00
10.366.601,00| 2.594.758,ooj 7.771.843,00j 25.609.107,00i
716.276,001
TESOURO
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS ESTADUAIS - APL, DIRETA DECORRENTE DE OPER. VINCULADOS INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
VINCULADOS
FINS LUCRATIVOS
) >
1 CK-SIFPM
COKAH município de praia grande
PROJCTO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 24
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUIADOS 596.276.00|
120.000,00|
24.892.911,00]
13.415.120,001
4.714.222,00]
6.763.569,00]
7.253.387,00]
7.253.387,00]
5.581.735,00]
450.011,00]
1.221.641,00]
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS PRODUTO
DESCRICAO UNIDADES ATENDIDAS/UNID. (
FUNCIONAENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES
> ; 35
DE ENSINO FUNDAMENTAL
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ...] PONTE DE RECURSO
12.366.2006.2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
1.000.692,00]
695.274,00]
629.743,00]
629.743.00]
66.531,00]
66.531.00]
304.418,00I
304.418,00]
253.574,00]
50.844,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
PRODUTO :
DESCRICAO UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) : 5 VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ...] FONTE DE RECURSO
2.367.2006.2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
1.676.410,00(
1.174.909.00]
1.059.338,00]
1.059.338,00]
115.571,00]
115.571,00]
496,501,00]
27.192,00]
27.192.00]
469.309,00]
444.374,00]
24.935.00]
5.000,00]
5.000.00]
5.000,001
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
TESOURO
LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO :
ESCRICAO r
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. (
TESOURO ) : 2
) )
CN-SIPPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 2S I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
12.364.2006.2058 INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
3.815.690,001
3.815.690,O0|
3.815.690,001
3.815.690,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
ALUNOS EEHE7IC1AD0S < UNIDADES ) : TESOURO 1080
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
12.361.2006,2059 FORNECIMEÍTTO DE MERENDA ESCOLAR P/3NS. FUNDAMENTAL
8.203.274,00I
8-220.774,001
a.220.774,001
874.083,001
7.346.691.001
52.500,00!
52.500.00| 52.500,Ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
INVESTIMENTOS VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
ALUNOS ATDIDIDOS ( UNIDADES ) : 36666 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.2006.2077 MANUTENC.AO COS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
15.060.921,00|
14.855.919.001
13.622.805,001
13.622.805,001
1.233.114,001
1.233.114,00I
205.002.00I
205.002,00I
205.002,001
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTAEIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO
ESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. { ) : 66 TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
2.366.2006.2296 F(*NECIMnC?0 DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
784.069,001 776.569,ooj
776.569,001
371.459,00I
405.110,00I
7.500,00|
7.500,00[ 7.SOO,ooj
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ●
VINCULADOS
INVESTIMENTOS VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
I PRODUTO :
IDESCRICAO :
ALUNOS ATE24DIDOS ( UNIDADES I 5358 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DB LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 26
ACAO
|12.362.2006.2297
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
FORNECIMENTO DE -MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRPTAS 1.710.991,00| 1-710.991.ooj
1-710.991,00(
1.092.093,001
618.898,00|
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
PRODUTO :
DESCRICAO :
VINCULADOS
VINCULADOS ALUNOS ATENDmOS ( UNILADES } : 10373
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO --I 12.361.2006.2311 DESPESAS SOB D REGIME DE ADX.ANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS lO.OOO.OOl
10.000,00|
10.000,00I
lO.OOO.OOl
PRODUTO ( ■ 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
12.361,2006.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2 .SOO,00I
2.500,001
2.500,00I
2.500,00[
PRODUTO :
DESCRICAD :
DIVUL3.SCA0 DE ATOS INSTiruciCNAIS
DIVUL.3ACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS ( i PERCENTUAL ) r
DO ORGAO.
TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2.36S.2.306.2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
56.312.234,00|
45.464.406,001
41.205.054,00I
5.367.744,001
35.837.310,001
4 .259.352,00|
593.852,001
3.665.500,001
8.418.715,001
344.844,00|
344.844,00|
8.073.871,00I
4.970.763,001 828.706,ooj
2.274.402,00
2.429.113,00[ 2.429.113,ooj
2.429.113,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, VINCULADOS INTRA-ORCAMENTARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
VINCULADOS
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS VINCULADOS
INVESTIMENTOS VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
FEDERAIS
I PRODUTO :
IDESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. { 15 TESOURO
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i CN-SIFFW
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 28
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
12.362.2006.2369 FUNCIONAMENTC DO ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 815.056,001
47.600,001
42.894,00)
42.894.00)
4.706.00)
4.706,00]
767.456,00)
767.456,00)
767.456.00)
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
UNIDAT-ES ATENDIDAS/UNID. { > : 1 TESOURO
PROGRAMA 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAC
4.268,791,00) ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.9001,0002 PASB? - D4SINCI FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2.687.928,00)
2.687,928,001
2.687.928.00)
2-687,928,00)
PRODUTO
DESCRICAO ;
REPASSES / ANC ( UNIDADES ) :
QUANTIDAEe DE REPASSES RBALI2ADOS NO DECORRER DO
12 TESOURO
EXERCÍCIO O.
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2.365.9001.0003 PASEP - EOUCACAO INFANTIL
1.580.863,00) 1.580.863.Ooj
1.580.863,001
1.580.863,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
]DESCRICAO :
REPASSES / .ANO ( UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS
12 TESOURO
NO DECORRER DO EXERCÍCIO
/
) >
CN-SIPPM
MUWICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 29 I ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
06.00.00 SECRETARIA DE EDÜCACAO
06.05.00
FISCAL
GESTÃO DO ENSINO
308.712.495,00
PROGRAMA
I 2006
9001 EDÜCACAO COM QUALIDADE
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
304.443.704,00|
4.268.791,00|
FUNCAO
12 EDÜCACAO
308.712.495,001
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO SUPERIOR
EDÜCACAO INFANTIL
EDÜCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDÜCACAO ESPECIAL
361
I 362
364
365
366
I 367
15.060.921,001
174.462.721,00)
2.526.047,00
3.815.690,00I
109.385.945,001
1.784.761,00I
1.676.410.00)
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
202.309.313,00)
72.063.463,00)
34.339.719,00)
PONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
02
VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS 05 113.001,193,00)
160,170.230.00)
27.541.072,00)
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES )
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE
)TESOURO
) TRANSFERENCIAS
CONTINGÊNCIA
54.510.734,00 )
147.798.579,00 )
0,00
0,00 I
0,00 0,00
E CONVÊNIOS ESTADUAIS TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS 36.102.036.00 10.752.396,00
26.209.031.00 |
VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS
23.388.423,00
9.619.255,00
1.332.041,00 I
0,00
0.00 I
0, 00
0.00
0,00
0,00 )
0,00
0.00 I
0, 00
)
)
CN-SIPPM
município dk praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 30
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA I : 2006 EDOCACAC CCK QUALIDADE
ACAO 304.443.704.00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.2006.1010 AMPUACAO DE UNIDADE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
2.100.000,001
2.100.000,00(
2.100.000,001
2.100,000.00I
PRODUTO :
DESCRlCAO :
UNID.4DE ESCOLAR AMPLIADA ( UNIDADES ) : 1 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS ● VINCULADOS
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.2006.1015 AMPLIACAO DE UNIDAEE ESCOLAF. DE EDUCACAO INFANTIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
12.132.590,0O|
12.132.590.00I
12.132.590,00 I
6,600,000,00
5.532.S90,00|
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
PRODUTO :
DESCRlCAO :
UNIDADE ESCOLAR AHFLITIDA. ( UNIDADES ) : 6 VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.2006.1083 COMSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR DO ENS, FUDDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 10.079.488,001
10.079.488,00I
10.079.488.00|
8.592.823,001 1.486.665.ooj
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
PRODUTO
DESCRlCAO ;
UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA ( UNIDADES ) : 0 VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2.361.2006.2041 FUNCIONAMENTO DAS UKIDADIS ESCOLARES DE ENSINO FUN
151.309.531,001
118.446.957,00|
108.080.356,001
23.914.431,00|
84,165.925,001
10.366.601,00I 2.594,758,00
7.771.843,001
25.609.187,001
716.276,00I
596.276,00|
120.000,00|
24.892.911,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. VINCULADOS INTRA-ORCAMBNTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
VINCULADOS
FINS LUCRATIVOS
I TESOURO
TRANSFERENCIAS E COh !n! APLICACOES DIRETAS FEDERAIS - VINCULADOS /
\
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 31
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
13.415.120,00|
4 .714.222,00I
6.763.569,00[
7.253.387,00I
7.253.387,00(
S,S81.735,00|
450.011,001
1.221.641,001
VINCULADOS
INVESTIMENTOS VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCF.ICAC UNIDADES ATENDIDAS/UtaD. (
FUNCIONAENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES
35
DE ENSINO FUNDAMENTAL
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO 12.366.2006.2042 FUNCION.AXENTO L<. ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 1.000.692,001
696.274.00)
629.743,00(
629.743,00)
66.531,00)
66,531,00)
304.418,00)
304.418,00)
253.574,00) 50.644,00i
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
PRODUTO
DESCRICAO UNIDADES ATENDIBAS/UNTO. ( } 5
VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO 2.367,2006.2043 FUNCIONAMENTO DA EDJCÍCUIO ESPECIAL
1.676.410.00)
1.174.909.00)
1.059.338,00]
1.059.338,00)
115.571,00]
115.571,00)
496.501,00)
27.192.00)
27.192,00)
469.309,00|
444.374,00)
24.935,00)
5.000,00)
5.000,00]
5.000,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
APLICACOES DIRETAS
VINCULADOS
)PRODUTO :
)DESCRICAO :
UNIDADES ATEMDICAS/UNID. ( TESOURO ) : 2
) )
CN-SZFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 32
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.364.2006.2058 INCENTIVAR 0 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
3.815.690,00|
3.81S.690.00|
3.815.690.00I
3.81S.690,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO
DESCRICAO :
ALUNOS BENEFICIADOS ( UNIDADES ) : 1080
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.361.2006.2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL
8.273.274,00|
8.220.774,001
8.220.774,00]
874,083,001
7.346.691,001
52.500,00]
52.500.00]
52.500.00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAO :
ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES > ; 36666
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.122.2006.2C77 MANUTEHCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES
15.060.921,00]
14.855.919.00]
13.622.805,00]
13.622,805,00]
1.233.114,00]
1-233.114,00]
205.002,00]
205.002,00]
205.002.00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO
DESCRI-ZAG ;
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) ; 66
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.366.2C06.2296 FORNECIMENTO CE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DB
784.069,00]
776.569.00]
776.569, 00]
371.459,00]
405.110,00]
7,500,00]
7.500,00]
7.500,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FED
DESCRICAC :
NCULADOS ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 5358
I
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I—- Pagina 33 I
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO 12.362,2006.2297 FORNECIMENTO' DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS, MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 1.710.991,001
1.710.991,00)
1.710.991,0O|
1.092.093.00)
618.898,0O|
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULAIXIS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) 10373
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.2006.2311 DESPESAS SOE O REGIME DE ADIANTAMENTO
10.000,001
10.000,0O|
10.000,00I
10.000.00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ( ) : 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12,361.2006.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2.500,00)
2.500,00|
2.500,00(
2.500,00)
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO D2 ATOS INSTITUCIONAIS {
DIVULGACAO COS ATOS INSTITUCIONAIS
TESOURO t PERCENTUAL ) :
DO ORGAO.
100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2.365.2006.2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
56.312.234.00|
45.464.406,00|
41.205.054,00)
5.367.744,00|
35.837.310,001
4.259.352.00|
593.852,00|
3,665.500,00) 8.418.71S,ooj
344.844.00|
344.844.00)
8.073.871,001
4.970.763.00I
828.706,00)
2.274.402,00)
2.429.113,00)
2,429.113,00)
2.429.113,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - DIRETA DECORRENTE DE OPER. VINCULADOS INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
ESTADUAIS - VINCULADOS
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ^
VINCULADOS
;iNCULADOS INVESTIMENTOS
i APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
)DESCRICAO :
UNIDADES ATEHDIDAS/UNID. ( ) : 15 TESOURO
cr>
)
)
CN-SIFPH
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 34 I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE -●-I FONTE DE RECURSO 12,365.2006.2348 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 32.932.111.001
21.623.243,001
19.547,269.001
4.752.245,0O|
14.795.024,00]
2.075.979, 00]
513.002,00I
1.562.977,00 I
11.079.122,00]
253.380,00]
253.360,00]
10.825.742,00]
5.727.074,00]
2.796.054,00]
2,302.614,00]
229.741.00]
229.741,00]
179.752,00]
49.989,00]
TESOURO
APL, TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
DIRETA DECORRENTE DE OPER. VINCULADOS INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRAHSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
VINCULADOS
FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS VINCULADOS
INVESTIMENTOS FEDERAIS - VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS PRODUTO :
DESCRICAC ;
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( 14 - VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2.365.2006.2351 I FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2-803.796.00]
2.782.796,00]
2.782.796,00]
2.782.796,00]
21,000,00]
21.000,00]
21.000,00]
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
APLICACOES DIRETAS
VINCULADOS
RODUTO r
ESCRICAO :
ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 6263 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO 2.365.2006.2352 FORNECIMENTO DB ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
3.624.351,00]
3-591.951,031
3.594.951,00]
3.594.951,001
29.400,00]
29.400,00]
29.400,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
APLICACOES DIRETAS
VINCULADOS
PRODUTO r
[DESCRICAO ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 7097 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDE VIKCULADOS
/
) )
CN-SIFPM
município db praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 35
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
12.362.2006.2369 PUNClOHVtEín'3 CO ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 815.0S6,00|
47.600,00|
42.894,00
42.894.00I
4.706,00|
4.706,001
767.456,00|
767.456,00]
767.456,00]
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DB OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
UNIDADES ATEDDIDA3/OHID. ( 1
TESOURO
PROGRAMA 9001 CONTRIBUIÇÃO A UMIAO
ACAO 4.268.791,00] GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.9001.0002 PASEP - E2JSIKO FUBDAMENT.AL
2,687.928,00]
2.637.928,00]
2.687.928,00]
2.687.928,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO :
DESCRICAO :
REPASSES i .A.VO \ UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS
12 TESOURO
HO DECORRER DO EXERCÍCIO O,
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2.36S.9001.0003 PASEP - E-L^CACAO INFANTIL
1.580.863,00]
1.580.663,00]
1.580.863,00]
1-580.863,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO
ESCRICAO :
REPASSES ! AIII I UNIDADES )
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO
12 TESOURO
) )
CK-SIFPH
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO X - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 36 0R-3A0
I EifERA
07.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE URaAHlSMO
9.831.960,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVmADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
9.831.960,0
FUNCAO
1! lAiaANÍSMO
9.831.960,0
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS
9.831.960,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
07,02.00 GABINETE E DEPENDEMCIAS
9.031.960,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCAEGC‘£ SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CCR.RENTES
IN^VESTIMENTOS
3
4
8.847.479,00
649.301,00
335.100,00
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
9.831.960,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
PONTE D2 RBCURSD JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
I DIVIDA RESERVA INVESTIMENTOS
DE ITESCURO CONTINGÊNCIA 8.847.479,00 | 0,00 649.301,00 335.180,00 0,00 0,00 0,00
) )
CN-SIFPM
MUNICÍPIO CONAM DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 37
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7004 -CESTAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
9.831.960,00| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.7004.2008 MANUTEN-IAC DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
9.828.460,001 8.847.479,00i 8.145.044,Ooj
8.145.044,00I
702,435,001
702.43S,00|
645.801,001
645.801,001
645.801,001
335.180,001
335.180,001
335.180,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOSS DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO : MANUTENao DAS ATI’/IC.ADES DE APOIO ( » PERCENTUAL > :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES AEWINISTRATIVAS
TESOURO 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.7004.2311 DESPESAS SOB O REGI.XE DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
3.500,00] 3.500,ooj
3.500,001 3.500,ooj PRODUTO ( 0 TESOURO
<3>
) >
CN-SIFPM
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 38 I
I ORGAO
[ UNIDADE
ESFERA
07.00.00
07.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE URBANISMO
GABINETE E DEPEHDENCIAS
9.831.960,00 )
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO I
9.831.960,001
FUNCAO
[ 15 URBANISMO
9.831.960,001
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS
9.831.960,00I
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
8.847.479,OO|
649.301,00j
335.180,00)
*
FONTE DE RECURSO
01 TESOURC
9.831.960.00)
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
PONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS
( CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTlZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA )TESOURO 8.847.479,00 0,00 649.301.00 I 335.180,00 0,00 0.00 0.00 )
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
I PROGRAMA 7004 GESTT.O DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
9.831.960,00) ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO )15.452.7004.2008 ●MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
9.828.460,00)
8.847.479,00)
8.145.044,00)
8.145.044.00] TESOURO
●r
K
) )
CN-SIPR4
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 39 (
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 702.435,00|
702.435,00| €45.601,Ooj
645.801,001
645.801,001 335.180,ooj
335.180,001
335.180,00)
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO
DESCRICAO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO ---I GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.7004.2311
3.500,00)
3.500,00)
3.500,00)
3.500,00)
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO ( ) : 0
> )
CN-SIFPH
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 40
ORGAO
E3FERA
OE.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
30.072.381.00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
30.872.381.0
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
30.872.381.0
SUBFUNCAO
:2 ADMINISTRACAO GERAL
30.872.381,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
08.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
30.872.381,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
12.577.42S, 00
17.869.226,00
425.730.00
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
30.872.381,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE
TESOURO CONTINGÊNCIA
12.577.425,00 0,00 I 17.869.226.00 425.730,00 I 0, 00 0,00 I 0,00
) >
CN-srrPH
município de praia grande CONAM
I PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 41
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO 30.872.381.0oj GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
04,122.7004.2008 FONTE DE RECURSO MANUTEKCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
28.586,381,001 12.577.425,Oo|
n.7S2.575,00(
11.752.575,001
824.850,00|
824.850,0O|
15.583.226,001
15.583.226,001
15.583.226,001
425.730,001
425.730,00]
425.730,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODCrrO :
DESCRICAO r ^ENCAO das atividades de apoio ( t PERCENTUAL )
SERVIÇOS DE «POIO AS ATIVIDADES AIWINISTRATIVAS TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
4.122.7004.230C FONTE DE RECURSO PUBLICIDADE LEGAL
2.250,000,00]
2.250.000,00]
2.250.000,00] 2.250,000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODOTO :
ESCEIC310 :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS '
DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS ( \ PERCENTUAL ) :
- DO ORGAO,
100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE |04.122.7004.2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 36.000,00] 36.000,00i
36.000,00]
36.000,00]
I PRODUTO ( ) ; O
TESOURO
I
>
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 42 I ORGAO
UNIDADE
( ESFERA
08.00.00 SECRETARIA D
08.02.00 GABINETE E DEPENDEKCIAS
FISCAL
AEMINISTRACAO
30.872.381,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES CE APOIO AD.MINISTRATIVO
30.872.381,0
FUNCAO
04 ADHINISTRACAO
30.872.381.00
SUBFUNCAO
122 ADHINISTRACAO GERAL
30.872.381.00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRSrnES
INVESTIMENTOS
3
4 12.577.425,00
17.869.226.00
425,730,00
FONTE DE RECURSO
01 TESOURC
30.872.381,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS ) CORRENTES I
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA INVESTIMENTOS
DE
TESOURO CONTINGÊNCIA I 12.577.425,00 | 0,00 17.869.226,00 425.730,00 0.00 I 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
-ACAO 30.872.381,00
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 104.122.7004.2008 MANUTENCAO DCS SERVICCS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
28.586.381,00
12.577.425,001
11.752.575,001
11.752.575,001 TESOURO
) )
CN-SIFPM
COMAM MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 43 I
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORÇAMENTARIA
824.850,001
824.850.00]
15.583.226.00]
15.583.226,00]
15.583.226,00]
425.730,00]
425.730.00]
425.730,00]
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TESOURO ) : 100
I ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2300 PUBLICIDADE LEGAL
2.250.000.00]
2.250.000.001
2.250.000,00]
2.250.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( % PERCENTUAL ) ;
DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO ORGAO.
TESOURO 100
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
36.000,00]
36.000,00] 36.000,00j
36.000.OOj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ( ) 0 TESOURO
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 44
I ORGAO ESFERA 09.00.00
FISCAL
SBCRCTARIA DE OBRAS PUBLICAS
93.433.030,00
PROGRAMA
5002 TRANSFC2MACAO URBANA
93.433.030,001
FUNCAO
15 URBANISMO
93.433.030,001
SUBFUNCAO
122 Administração geral
INFRA-ESTRUTURA URBANA 451
6.854.954,00|
86.575.076,00[
UNIDADE ORÇAMENTARIA
09.02.00 GABINETE E DEPEND3NCIAS
93.433.030,001
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL 2 ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
-l 2.670.557,00|
768.644,00I
89.993,829,001
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
OPERACOES DE CREDITO
02
VINCIJLADOS
'EDERAIS - VINCULADOS i 05
07
31.080.597,00]
18.549.045,00]
14.727.525,00]
29.075.863,00]
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
PONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA I RESERVA INVESTIMENTOS
DE
TESOURO
]TRANSFERENCIAS E C0N'.'SKI0S estaduais JTRANSFBRENCIAS E CONVBKIOS FEDERAIS IOPERACOES DE CREDITO
CONTINGÊNCIA
2.670.557,00
0,00 I
0,00 j
O, 00
0,00 )
0,00
0,00 ]
0, 00 )
768.644,00
O, 00
0,00 I
0,00
27.641.396,00
18.549.045,00
14.727.525,00 |
29.075.863,00
VINCULADOS
VINCULADOS
0, 00
0.00 I
0.00
0,00
0.00
0. 00
0.00
,0.00
0.00 )
0,00
0, 00
0,00 I
%
) )
CN-STFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 45
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROGRAFR : 5002 TRANSFORHACAI- URBANA I---
ACAO 93.433.030,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
15.451.5002,1088 FONTE DE RECURSO URBANI2ACAO DE NOVAS ARE.AS PUBLICAS.
86.578.076,00|
86.578.076,00|
86.578.076,00|
24 .225.643,00|
18.549.045,00|
14.727.525,001
29.075.863.00|
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS OPERACOES DE CREDITO
PRODUTO :
DESCRICAO VIAS PAVIMENTADAS ( M2-
URBANIZAC.AO DE NOVAS AEEASMETRC3 QUADRADOS ) :
-J PUBLICAS DO MUNICÍPIO.
147816
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
15,122 5002.2008 FONTE DE RECURSO MANUTEWCAO EOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6.839.354,001
2.670.557,00|
2.436.442,00|
2.436.442, 00
234.115,00)
234.115,00|
753,044,00I
753.044,00)
753,044,00|
3.415.753.001
3.415.753.0O|
3.415.753,00I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER,
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTC
SSCRICAO : MANUTENCAT. CAS ATIVIDADES DS APOIO ( % PERCENTUAL 1 -
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADIS AK4INISTRATIVAS
ACAO		
100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
5.122,5002.2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DE .ADIAOTAMENTO
15.600,00)
15.600,00)
15.600,00)
15.600,00I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
]PRODUTO ( ) : 0
TESOURO
) )
CN-STFm
município DF. PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 46
ORGA-0
UNIDADE
I ESFE5A
09.00.00
09.32.00
FISCAL
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
GAB3JBT; DEPENDENCIAS
93.433.030.00 |
PROGRAMA
5002 TRANSFORMACAO URBANA
93.433.030,001
FUNCAO
15 URBANISMO
93.433.030,001
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAD GERAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA 451
6.854.954,001
86-578.076,00|
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI;
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
I 4 2.670.557,00I
768.644,00|
89.993.829,00|
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO
02
VINCULADOS
VINCULADOS 05
07
31.080.597,00|
18.549.045,00I 14.727.525,Ooj
29.075.863,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
FONTE DE RECURSO I INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
( DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
ITESOURS￾TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
lOPERACCES DE CREDITO
CONTINGÊNCIA I
2.670.557,00 i
0,00 t
0.00
0. 00 I
0, 00
0,00
0,00
0,00 I
768.644,00
0. 00 I
0.00 [
0,00
ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS
27.641,396,00
18.549.045,00
14.727.525,00
29.075.863,00 |
0,00 1
0. 00 I
0,00 I
0,00
0.00 !
0,00 I
0, 00 I
0,00
0,00
0,00 I
0,00
0,00
> )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMBMTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 47
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 5002 TRANSFORMACAC- URBANA
ACAO 93.433,030,001 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.5002.1088 URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS.
86.578.076,00|
86.578.076,00)
86.578.076,00)
24.225,643.00)
18.549.045.00)
14.727.525,00)
29.075.063,00)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
OPERACOES DE CREDITO
VINCULADOS
PRODUTO : VINCULADOS
DESCRICAO :
VIAS PAVIMENTADAS ( M2-
URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS METROS QUADRADOS ) :
DO MUNICÍPIO.
147816
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.122.5002.2008 MAKUTENCAO CCS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6.839.354.00)
2.670.557,00)
2.436,442,00)
2.436.442,00)
234.115,00)
234.115,00) 753.044,ooi
753.044,00)
753,044,00)
3.415.753,001
3.415.753.00)
3.415.753,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO :
ESCRICAO ; MANUTENCAC CAS ATIVIDADES DE APOIO ( \ PERCENTUAL ) -
SERVIÇOS CE APOIO AS ATIVIDADES
ACAO
TESOURO 100
ADMINISTRATIVAS
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.122.5002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE I
ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 15.600,00)
15.600,00)
15.600,00)
15.600,00)
PRODUTO ) 0 TESOURO
I
)
I CN-SIPPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 46
ORGAO
ESFERA
10.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.294.201,00
PROGRAMA
SOOl GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
3.294.201,00
FUNCAO
2$ TRANSPORTE
3.294.201,00
SUBFUNCAO
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
3.294,201,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
10.02.30 GABINETE E DEPENDENCIAS
3.294.201.00
GRUPO DE DESPESA
I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4 1.630.781,00
299.354,00
1.364.066,00
FONTE DE RECURSO
í 01 TESOURO
3.294.201,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
I AMORTIZACAO DA
i DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA INVESTIMENTOS DE I CONTINGÊNCIA TESOURO i 1.630.781,00 0,00 [ 299.354,00 | 1.364.066.00 0,00 0,00
)
)
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 49 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TP^SPORTE
ACAO 3.294.201, 00( GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
26,453.5001.2356 FONTE DE RECURSO MOBILIEBiDE URBANA
-I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3-294.201.00I
1.630.781,00I
1.559.288.0O|
1.559,288.00|
71.493,001 71,493.Ooj
299.354.00l
299.354,00)
299.354,001
1.364.066,00I
1.364.066,00I
1.364.066,00|
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER,
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO
ESCRICAO DA UTlL. DO ACI310VEL C0t4O MEIO TRANSPORTE CRESCIKEMTO DA UITLIZACAO DO TRANSPORTE COLETIVO TESOURO I t PERCENTUAL ) 2
)
CN-SIFPK
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina SO
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
10.00.DO
10.02.DO
FISCAL
SECRETARIA EE TRANSPORTE
GABINETE B DEPENDENCIAS
3.294,201.00
PROGRAMA
SOOl GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
3.294.201,00
FUNCAO
26 TRANSPORTE
3.294.201,00
SUBFUNCAO
4S3 TRANSPORTES COLBTIVCS UP3ANCS
3.294.201.00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGCS 9DCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
rNVESTIMErJTOS
3
1.630.781,00
299.354,00
1.364.066,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
3.294.201,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECCRSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA TESOURC
1.630.781,00 0,00 299.354,00 [ 1.364.066,00 0.00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 5001 GESTÃO ESTRAT33ICA DE TRANSPORTE
3.294.201,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
6.453.5001.2SS6 MOBILIDADE URBANA
3.294.201.00
1.630.781,00
1.559.280,00
1.559.268,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOBS DIRETAS
TESOURO
)
CN-SIFPM
COVAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 51
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA 71.493,001
71.493.001
299.354,00
299.354.00[
299.354,001
1.364.066,00I
1.364.066,00]
1.364.066,00]
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
RED. DA CTIL. TESOURO DO AOTOMOVEL CCWO MEIO TRANSPORTE { i PERCENTUAL CRESCIMENTO DA UITLIZACAC DO TRANSPORTE COLETIVO } ; 2
) )
CN-SIPPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 52 I
ORGAO
ESFERA
11.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
125.025.749,00 |
PROGRAMA
5005 MANUTENCAO URBANA
125.025.749.00|
FUNCAO
15 URBANISMO
SANEAMENTO
ENERGIA
17
25 72.738.701,OOj
30.849.248. 00I
21.437.802,001
SUBFUNCAO
452
512
I 752
SERVIÇOS URBANOS I
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ENERGIA ELETRICA 72.738.701.00|
30.849.246,001
21.437,802.00[
UNIDADE ORÇAMENTARIA
11.02,00 GABINNTE E DEPENDENCIAS
125.025.749,001
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
ENCARGOS SOCIAIS
3
31.506.901,001
82.599.268.001
10.919.580,00I
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO I
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS 05 VINCULADOS 121.159.649,0O|
3.866.100.001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES I
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AM0RTI2ACA0 DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA TESOURO
TRANSFERENCIAS E C0N';EN10S i 31.506.901,00 I
0,00 0. 00 I
0,00
78.733.168,00
3.866.100.00 (
FEDERAIS - VINCULADOS 10.919.580.00
0. OO 0,00 f
0,00 0,00 [
0,00
s.
\ )
CN-sim:
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I
Pagina S3
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA ; 5005 M.WUTENCAO URBANA
ACAO 125.025.749,00|
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.5015.2086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
72.734.956,001
30.485.846,001
28.040.596,001
28.040.596,001
2.445.250,001
2.445.250,001
41,619.530,00(
41,619.530,001
37.753.430,00|
3.866.100,001
629.580,00I
629.580,00I
629.580,001
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICXC MANUTENCAO DAS ATIVIDADES URBANAS DE APOIO ( V PERCENTUAL ) ■
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES URBANBAS/APOIO
TESOURO 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO 17.512.£0>;.2190 garantir a LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQ FUNC DO
30.849.246.001
29.779.246.00|
29.779.246,00|
29.779.246,00|
1.070.000,001
1.070.000,00!
1.070.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO :
ESCRICAO :
TONELADAS/ANO RECOLHIDAS ( T - TONELADAS ) ;
TONELADAS DE LIXO RECOLHIDAS ANUALMENTE
TESOURO 85000
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
5.452.5035.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
2.675,00|
2.675.00[
2.67S.O0Í
2.675,00(
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO { ) : 0 TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
S.452.SOr-S.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
1.070,00| 1.070,ooj
1.070,00| 1.070,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( V PERCENTUAL TESOURO ) : 100
y }
CK-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 54
DBSCRICAO : DrAJLGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
2S.7S2.5005.2342 MANÜTENCAO Z EXPANSAO DA tLGMINACAO PUBLICA
21.437.802.00
1.021,055,00
953.425,00
953.425,00
67,630,00
67.630,00
11.196.747,00
11.196.747,00
11.196.747,00
9.220.000,00
9.220.000,00
9.220.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER- INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS ( UNIDADES >
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS NO MUNICÍPIO
40
í í
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I
Pagina 55
I ORGAO
UNIDADE
ESFERA
11.00.00
11.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
GABINETE E DEPEKDENCIAS
125.025.749,00
PROGRAMA
I 5005 MANUTENCAO URBANA
125.025.749.00|
FUNCAO I
15
17
25
URBANISMO
SANEAMENTO
ENERGIA 72.738.701,00I
30.849.246,00|
21.437.802,001
SUBFUNCAO
I 452
512
752
SERVIÇOS URBANOS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
EDBRGIA ELETRICA 72.738.701,001
30.849.246,001
21.437.802,001
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
31.506.901,00i 82.599.268.00
10.919.580,00|
4
FONTE DE RECURSO
01
I 05
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CON-ZENIOS FEDERAIS VINCULADOS 121.159.649.00|
3.066.100,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
( FONTE DE RECORSO OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA ITESOURC
TRANSFERENCIAS E CCNVENIOS FEDERAIS 31.506.901,00
0.00 )
0.00 0,00 78.733.168,00
3.866.100,00 I
10,919.580,00
0,00
0,00
0,00
VINCULADOS 0,00
0.00
)
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 56
PROGRAMA : 5005 MAKUTENCAC URBANA
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
ACAO 125.025.749,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15,452,5005.2086 MAHUTDJCAO DOS SERVICCS URBANOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 72.734.956,001
30.485.846.00|
28.040.596,001
28.040.596,001
2.445.250,001
2.445.250,001
41,619.530,001
41,619.530,001 37.753.430.OO
3.866.100.001 629.580.Ooi
629.580,00| 629.580,00
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMEMTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
APLICACOES DIRETAS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO URBANAS DE APOIO ( 1 PERCEímiAL ) ● MANUTEHCAO DAS ATIV.DADES URBAHBAS/APOIO
TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO 17,512.5005,2190 GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQ FUNC DO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 30.849.246.00| 29.779,246,Ooj
29.779.246,00| 29.779.246, Ooi
1.070.000,001 1.070.000,ooj 1.070.000,ooj
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO
ESCRICAO :
TONELADAS/ANO RECOLHIDAS ( ^
TONELAI-AS DE LIXO RECOLHIDAST - TONELADAS ) :
^ ANUALMENTE
TESOURO 85000
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 5.452.5005.2311 DESPESAS SOB O REGIPÍE DE ADIAlTmMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2.675,00| 2.675,00j 2.675,ooi
2.675,00I
I PRODUTO ( ) 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |15.452.5005.2317 PUBLICIDADE INSTITÜCIC«AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 1.070,00|
l.070,0O|
1.070.001 1.070,ooi
I PRODUTO DIVULGA2A0 DE ATOS INSTITUCIONAIS TESOURO ( » PERCENTUAL ) : 100
) )
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S7
DESCRICAO : DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
25.752.50OS.2S42 I MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA
21.437,802,001
1.021.055,001
953.425,001
953.425,001 67.630,ooj
67.630,00|
11.196.747.001
11.196.747,00|
11.196.747,001
9.220.000,001
9.220.000,001
9.220.000,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA - ORCAM ENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS ( UNIDADES
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS NO MUNICÍPIO
TESOURO ) : 40
> )
CN-SIFPM
COMAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S8
ORGAO
ESFERA
13.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2.069.610,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.069.610,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
2.069.610,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2.069.610,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
13,02.00 GABINETE E DEPEMDENCIAS
2.069.610,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
1.523.371,00
469.729,00
76.510,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
2.069.610,00
I PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
ESOURO 1.523.371,00 i 0,00 469.729,00 76.510,00 0,00 I 0,00
) )
CN-SIPE*!
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 59
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOI3 ADMINISTRATIVO
2.069.610,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7304,2008 MANUTEKCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2.062.410,00
1.523.371,00
1.408.766,00
1.408.766,00
114.605,00
114.605,00
462.529,00
462.529.00
462.529,00
76.510,00
76.510,00
76.510,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMEKTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
TESOURO MANUTECCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVICCS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7C04,2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO I ) 0
> )
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 60
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
13 .CO.00
13.C2.00
FISCAL
SECRETARIA CE PLANEJAMENTO
GABINETE E CSPEMDENCIAS
2.069.610,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATr.'ICADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.069.610,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAC
2.069.610,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GEPAL
2.069.610,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
1.523.371,00
469.729,00
76.510.00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
2.069.610,00
I PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS I DE
CONTINGÊNCIA TESOURO
1.523.371,00 I 0,00 I 469.729,00 | 76.510,00 0,00 0,00 I 0,00
DOTACUkO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADE: DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.069.6X0,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
4.122.7004.2008 MANUTEHCAO DOS SERVIODS ADMINISTRATIVOS
2.062.410,00
1.523.371,00
1.408.766,00
1.408.766.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS '
TESOURO
) )
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● 8
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 61 I
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAKENTARIA 114.605,00I
114.605,00I 462.S29,00j
462.529,00| 462.529.ooj
76.510,001
76.510,00| 76.510,ooj
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : TESOURO
DESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL } :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
7,200,00I
7,200,00) 7.200,ooj 7.200,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO ( ) : 0
) )
CN-SIFPM
COKAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 62
I ORGAO
[ ESFERA.
14.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
7.471.074,00 I
PROGRAMA
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
7.471.074,00I
FUNCAO
i 13
23
CULTURA
C(»IERCIO E SERVIÇOS 6.971.432,001
499.642,001
SUBFUNCAO
122
392
I 695
ADMINISTRACAO GERAL
DIFUSÃO CULTURAL
TURISMO 2.139.156,001
4,832.276,00|
499.642,00|
UNIDADE ORÇAMENTARIA
I 14.02,00
14.09.00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA 171.074,001
300.000,001
7
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
1.975.268,001
5.432.806,00|
63.000,00(
I 4
FONTE DE RECURSO
I 01
03
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA 7.171.074,00I 3oo.ooo,ooi
V
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
I CORRENTES
FONTE DE RECURSO AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA INVESTIMENTOS DE
I CONTINGÊNCIA ITESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS 1.975.268,00
0,00
0,00
0,00 i
5.132.806.00 [
300.000,00 63.000,00
0.00
0,00
0,00
DE DESPESA - V
0,00
0.00
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DS LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 63 i
PROGRAMA :
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
7.471.074,00| ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.122.3003.2008 ÍANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2.139.156,001 2.131.156,ooj
2,131.1S6,00|
2.131.156,001
8.000,00I 8.000,ooj 8.000,00I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO : ^AN●JTSNCAO DAS ATIVIDADES CE APCIO ( V PERCENTUAL )
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVICADES
*CAO
TESOURO 100
ADMINISTRATIVAS
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 23.695.3003.2216 raOMOCAO DE TURISMO SOSTENTAVEL LOCAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 499.642,00]
445.642,00] 421.466,ooj
421.466.ooj 24.176,ooj 24.176,ooj
54,000.00] 54,000,ooj
54.000.00]
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTAHIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
tCAV.POSTO DE INF.TURISTICAS.^CENTRAL
K.VÍUTENCAO POSTO DE INFORMACCES
CSMACAO TURÍSTICA METROPOLITANA
TESOURO DS INF.TUR.MET < UNIDADES ) :
TURÍSTICAS E CENTRAL DE INF
2
ACAC
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
3.392.3003.2294 O/LTURA AO ALCANCE DE TODOS
4.832,276,00] 1.529.626,ooj
1.481.615.00] 1.481,615,ooj
48.011,00]
48.011,00]
3.247.650,001
1.068.000,00] 1.068.000,00j 2.179.650,ooj
1.879.650.00]
300.000,00] 55.000,00j 55.000.ooj 55.000.00i
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-OHCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
I TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS
APLICACOES DIRETAS
DE DESPESA - V
]PRODUTO EVENTOS REALI2ADOS ( ÜHIDADZS ) : IC TESOURO
I
)
)
CN-S:?PK
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina £4
DESCRICAO EVENTOS REALIZADOS PELO ORGAO.
)
)
CN-SIFPM
I município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 65
I ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
14.CO.00
14.C2.00 GABINETE E DEPENDE3JCTAS
FISCAL
SECRETARIA DE CULTLTIA E TURISMO
7.171,074,00 (
PROGRAMA
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE OS TODOS
7.171.074,001
FUNCAO
13 CULTLTIA
COMERCIO E SERVIÇOS 23
6.671.432,001 499.642,ooj
SUBFUNCAO
122 AM4IMISTRACAO GERAL
DIFUSÃO CULTURAL
TURISMO
392
I 695 2.139.156,001
4.532.276,001
499.642,00{
GRUPO DE DESPESA
1
PESSC.AL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
1.975.268,001
5.132,806,00I
63.000,00|
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
7.171.074,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
I DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE
TESOURC CONTINGÊNCIA
1.975.268.00 | 0.00 5.132.806.00 [ 63.000,00 I 0,00 0,00
Oq,
)
)
CN-SIFPM
CONAM
MONICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QÜADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 66
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 7.171.074.00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
13.122.3003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2.139.1S6.00
2.131.156,00
2.131.156,00
2.131.156,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL > :
SERVIÇOS DE APCIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
23.695.3003.2216 PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
499.642,00
445.642,00
421.466,00
421.466,00
24.176,00
24.176,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOtmO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO :
MAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CENTRAL DE INF.TUR.MET ( UNIDADES ) :
MANUTENCAO POSTO DE INFORMACOES TURÍSTICAS E CENTRAL DE INF
ORMACAO TJRISTICA METROPOLITANA
2
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
13.392.3003.2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
4.532.276.00
1.529.626,00
1.481.615,00
1.481.615,00
48.011,00
48.011,00
2.947.650.00
1.068.000,00
1.068.000,00
1.879.650,00
1.879.650,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO :
EVENTOS REALIZADOS ( UNIDADES ) :
EVENTOS REALIZADOS PELO ORGAO.
10
) )
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 67
I ORGAO
UNIDADE
ESPERA
14.00.0C
14.09.0C
FISCAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
300.000.00 i
I
PROGRAMA
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
300.000,00|
FUNCAO
i 13 CULTURA
300.000,00|
SÜBFUNCAO
392 DIFUSÃO CULTURAL
300.000,001
GRUPO DE DESPESA
I 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.000,00|
FONTE DE RECURSO
( 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
300.000,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTlZACAO DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
0,00 0,00 300.000.00 0,00 0.00 0,00 I 0,00 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
300.000,00I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
|13.392.3003.2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
300.000,001
300.000,00|
300.000,001
300.000,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPE: ^●VENTOS REALIZADOS ( UNIDADES ) 10
) )
CN-SIFPH
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Paginâ ee
IDESCRICAO EVENTOS REALIZADOS PELO ORGAO
N
00'0
00'0 ! oo'o
oo'o
OO'OOS'9
i 00'000'0t 00'í,Er-5T
1 00'i6f6T6'£ 00 ‘0
1 OCO 00'0
I 00-Cȣ-C99-e
A
vsadsaa aa sivioaasa soaa sa soiadosd sosanoaal
VIONaSNIlNOO oanosail
waiAia
va S03HV0N3
3 soafir
3a S1VI30S
SOSHVDN3
a TVOSS3Í
vaiAia
va ovDvzixaoKV |
svaiaDHVNii
saosasAKX
SOLNaWIiSaANI sajJiaaaoD I svsaasao svaino |
VAaasaa
osanoaa aa ainoj |
00 'iti- TZ
00'0»T'ZZ9'9 A
«aasaa aa siviDaasa sooa aa soiadoaa sosaruaa
oanosaj.
EO
10
osanoaa aa sihoá
00 'O0S'9t
00'frEOSE6'E
00 '£>£ ■Z99'Z S0ÍNIWI1S3ANI f
saiNaaaco svsaasso svaino
sivioos sooavoo c I
Tvossaa
vsaasaa aa oanao
00 'í.tí."tz
00'0»I'ZZ9'9 axaodsa ov vionaxsissv aa ooíina
svioNaoNaaaa a axaNiavo 00'0T'ST I
OO'20-ST I
viaviMawvoao aovamn
00'iie -£Í9'9
oiavxiHnwoo caaodsaa 2T8
ovoNnaans
00 t£8 Ei-o^g
aazvT a oj.aoasaa LZ
ovomj
00 'i.48‘£fr9-9
vaiA aa aovaiivnô a aazva axaodsa TOOE
vwvasxjad
00 'í.í.8 £>9'9
TVDSI3
●30-00'ST
vaaasa |
ovoao I
aazvn a axaoasa aa viavjaaoas
69 euxBBd
Tvioos aovaianoas va a ovosia soiNawvoao
a - 1 oaovno
lai aa oiaroad
WVNOO aoNvao vivad aa oídioimw
WddlS-íO
(
(
) )
CN-SIFPH
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 70 1
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 3001 ESPORTE LAZER E QVALIDAE-E DE VIDA
6.643.877,001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
9.600,00| 9.600,Ooj 9.600,ooj
9.600,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO > : C TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2317 PUBLICIDADE INSTITUnOHAL
10.000,00|
10.000,00| 10.000,ooj
10.000,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE .ATOS INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL
DIVULGACAO DOS ATDS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
TESOURO ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2366 MANUTENCAD DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
6.624.277,001 2.662.343,00j
2.561-623,001
2.561.623,001
100,720,001 100.720,ooj
3.915.434,00 60.000,00I
60.000,00| 3.855.434,ooj
3.840.197,001 15.237,ooj 46.500,ooj
46.500,00| 40.000,00j 6.500,ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA - ORCAM ENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA ●
RODUTO :
ESCRICAO ;
MANUTENCAO DAS ATIV E MS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS,
MANUTENCAO DAS ATIVIDACES B DOS EQUIPAMENTOS
DE LAZER EXISTENTES.
V
( % PERCENTUAL > ; 100
ESPORTIVOS E
)
)
CN-SIFPM
CONAM MUNICIPJO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LSI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 71
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
15.00.00 secretiae:
15.02.00 GABINETE
FISCAL
DE ESPORTE E LAZER
DEPEMDENCIAS
6-622.140,00
PROGRAMA
3001 ESPORTE LAZER E QUAUDAI-E DE VIDA
6.622.140,00
FUNCAO
27 DESPORTO E LAZER
6.622.140,00
SUBFUNCAO
812 DESPORTO COMUHITAFJC
6.622.140,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCAR'30S SCCIAIS
OUTRAS DESPESAS CCRBiNTES
INVESTIMENTOS
3
2.662.343,00
3.919.797,00
40.000,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
6.622.140,00
I PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES PONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 2.662.343,00 0,00 3.919.797,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 3001 ESPORTE LAZER QIJRLIOADE DE VIDA
6.622.140,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2311 DESPESAS 3Ce O REGIME DE ADIANTAMENTO
9.600.00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOtmO
)
)
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 72
PRODUTO { 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
10.000,00|
10.000.00I
10.000,00) 10.000,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
TESOURO ) ; 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2366 HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
6.602.540,00)
2.662.343,00)
2.561.623.00)
2.561.623.00)
100.720,00)
100.720,00)
3.900.197,00)
60.000,00)
60.000,00)
3.840.197,00)
3.840.197,00)
40.000,00I
40.000,00)
40.000,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTAHIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
TESOURO
FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO
ESCRICAO :
HANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E DOS EQUIPAMENTOS
DE LAZER EXISTENTES.
TESOURO ( t PERCENTUAL ) : 100
ESPORTIVOS E
) )
CN-SIFPH
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 73
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
15.00.00
15.10.00
FISCAl
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
21.737,00
PROGRAMA
3001 ESPORIE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
21.737,00
FUNCAO
27 DBSPCEn-O E LAZER
21.737,00
SUBFUNCAO
812 DESPCKTO COMUNITÁRIO
21,737,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS 15.237,00
S.500.00
4
FONTE DE RECURSO
03 RECURS-OS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
21.737,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES j INVESTIMENTOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTlZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA FONTE DE RECURSO I
DE I
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
0,00 0,00 15.237,00 €.500,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 3001 ESF-3RTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
21,737,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.B12.3001.2366 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
21.737,00
15.237.00
15.237,00
15.237,00
6.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA INVESTIMENTOS
) )
CN-SIJPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 74
APLICACOBS DIRETAS 6.S00.00I
6.S00.00I RECURSOS PROPRIOS DE EDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V IPRODUTC'
lOESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. ( t PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E
DE LAZER EXISTENTES.
100
I
)
)
CK-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina ●75
ORGAO
ESFERA
IS.00.00
FISCAL
SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
4-023.431.00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
4.023.431, 00
FtmCAO
04 ADHINISTRACAO
4.023.431,00
SUBFUNCAO
131 COMUNICACAO SOCIAL
4 .023.431,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
16.02,00 GABINETE E DEPENDENCIAS
4.023.431,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
2.857.789,00
1.137,642.00
28,000,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
4.023,431,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 2.857.789,00 0,00 1.137.642,00 I 28.000,00 0,00 I 0,00
) )
CN-SIFPM
CONAH município ds praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 76
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA r 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
4.023.431,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO I
04.131.7004.2008 MANITTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.311.525,00I
2.857.789,001
2.764.266,001
2.764.266,00| 93.523,Ooj
93.523,001
425.736,001
425.736,001
425.736,001 28.000,ooi 28.000,ooj
28.000,00|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : TESOURO
DESCRICAO :
HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
) 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --●I FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2311 DESPESAS soa O REGIME DS ADIANTAMENTO
12.000,001
12.000,00|
12.000,00| 12.000,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO ( ) ; 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131,7004.2317 PtffiLICIDADE INSTITUCIONAL
699.906,001 699.906,ooj 699.906,00j
699.906,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
TESOURO
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL > :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
) )
CN-SIFPM
município de praia grande COKAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 77
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
16.00.00
16.02,CO
FISCAL
SEXTRETfSRIA DE COMUNICACAO SOCIAL
GABINETE E DEPENOENCIAS
4.023.431,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVICMES DE APOIO AK^INISTRATIVO
4 .023.431,00I
FUNCAO
04 ADHINI3TRACAO
4.023.431,001
SUBFUNCAO
131 COMUNICACAO SOCIAL
4 .023.431,001
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
2.857.789,001
1-137.642,00|
28.000,001
4
FONTE DE RECrURSO
01 TESOURO
4.023.431,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
PONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
1 AMORTI2ACAO DA
I DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE I
CONTINGÊNCIA TESOURO
2.857,789.00 | 0,00 1.137.642,00 28.000.00 0,00 0,00 I 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADK; :histrativo
ACAO 4.023.431,001
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
4.131.7004.2008 MANUTE3CA0 DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
3.311.525,001
2.857.789,001
2.764.266,00[
2.764.266.00| TESOURO
) )
CN-s:?m
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 78
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
93.523,001 93.523.ooj
425.736,001
425.736,00| 425.736.ooj
28.000,00] 2B.000, ooj 28.000,ooj
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRTCAO :
TESOURO MANUT3KCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
12.000,00]
12.000,00]
12,000,00]
12.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODDTC ( ) : 0 TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --●I FONTE DE RECURSO
04.131,7004.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
699.906,00]
699.906,00]
699,906,00]
699.906,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL
DIVULGACAO DC'S ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
TESOURO ) : 100
) y
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 79
ORGAO
ESFERA
17.00.00 SECRETA2IA DE HÍSITACAO
FISCAL 2.487.535,00
PROGRAMA
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2.487.S3B.OOI
FUNCAO
16 HABITACAO
2.487,535,001
SUBFUNCAO
482 HABITACAO URB.ANA
2.487.535.001
UNIDADE ORÇAMENTARIA
17.02.00
17.11.00
GABINETE E DEPENCENCIAS
FUNDO MUN DE HABT DE IHTEP£3SE SOCIAL 1,860.783,00I
626.752,001
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CCRP.ENTES
INVESTIMENTOS
3
1.450.876,00|
971.633,001
65.026.00I
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA 03 1.860.783,001
626.752,001
V
I
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE RECURSO RESERVA I
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA I
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE CãSPBSA
I 1-450.876.00
0,00
0,00
0.00
344.881,00
626.752.00 ]
65.026,00 1
O. 00 I
0,00
0,00
0.00 I
0,00 I
0.00 I
0,00
V
/
) )
CN-SirPM
CONAM MXJNICIPIO DE PRAIA GRAHDE
PROJETO DE LKI I
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 80 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : S003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2.487.535.001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.3003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AEWINISTRATIVOS
1.743.295,00|
1.450.876,001
1.368.666,001
1.368.866,001
82.010,00|
82.010,00I
227.393,001 227.393.ooj
227.393.00|
65.026.001 65.026,ooj
65.026,00I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : TESOURO
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO
9.600,00|
9.600,001 9.600,00
9.600,00I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO ( 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2360 MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO
734.640,001
734.640,001
734.640,00I
107.888,00I
626.752,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO ; RECURSOS PROPRlOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
DESCRIC.AO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA HABITACAO E REGULARIZ
AO FUNDIARIA.
100
1
>
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJITO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina SI
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
17.00.00
17.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE HASITACAO
GABINETE E DEPENDENCIAS
1.860.783.00
PROGRAMA
SD03 HABITACAO de INTERESSE SOCIAL
1.860.783.00
FUNCAO
16 HABITACAO
1.860.783,00
SUBFUNCAO
482 HABITACAO URBANA
1.860.783,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
1.450.876.00
344.881,00
65.026,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
1.860.783,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 1.450.876.00 0,00 344.881.00 65.026,00 0, 00 0,00 0, 00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAI
1.860.733,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.S003.2008 HANUTENCAO DOS SEP.VICOS ADMINISTRATIVOS
1.743.295,00
1.450,876,00
866,00
866,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
«r
●S:
)
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 82
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 82.010,00I
82,010,00I
227.393,00|
227.393,001
227,393,001
6S.026,00|
€5.026,00|
65.026,00I
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO
TESOURO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.<32.5003.2311 DESPESAS SOE C REGIME DE ADIANTAMENTO
9.600,00| 9.600,Ooj
9.600,00]
9.600,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO ( 3
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE -●■I FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2360 MANUTENCAO E3E SEirVICOS DIVERSOS DE HASITACAO
107.888,00]
107.888,00]
107,888,00]
107.688,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( t PERCENTUAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA HABITACAO E REGULARIZ
AO FUNDIARIA.
) : 100
I
)
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 83
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
17.00.00
17.11.00
FISCAL
SECRCTARIA DE HABITACAO
FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL
626.752,00
PROGRAMA
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
626.752,00
FUNCAO
16 HABITACAO
626.752.00
SUB FUNCAO
482 HABITACAO URBANA
626.752,00
GRUPO DE DESPESA
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
626.752,00
FONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE PDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
626.752.00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS ]
CORRENTES
FONTE DE RECURSO I AMORTIZACAO DA
I DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA I INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAI; DE DESPESA - V
0.00 0,00 626.752.00 0,00 0, 00 0. 00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
626.752.00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2360 MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO
626.752,00
626.752,00
626.752,00
526.752.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
DESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA < »
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA HABITACAO E REGULARIZ
PERCENTUAL ) 100
)
>
CN-SIFPM
COKAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S4
i AO FUNDlARIA.
) )
CN-srrpM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina es
ORGAO
ESFERA
18.CO.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
FISCAL 1.955.408,00
PROGRAMA
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
1.955.408. 00
FUNCAO
18 GESTÃO AMBIENTAL
1.955.408,00
SUBFUNCAO
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
1.955.408,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
18.02.00 GAEI.NETB E DEPENDENCIAS
1.955.408,00
GRUPO DE DESPESA
1
PES3-3AL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTR.\S DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
1.660.774,00
190.041,00
104.593,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
1.955.408,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OCriRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE F£CURSO I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS I RESERVA I INVESTIMENTOS DE
CX)NTINGENCIA ESOURO 1.660.774,00 0,00 I 190.041,00 104.593,00 0,00 0,00
r
oq
) >
CN-SIFPM
COMAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 86 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 6003 RECURSOS KATURAIS E MEIO ÍMSIENTS
1.955.408,00|
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
13.400,00|
13.400,00|
13.400,00|
13.400,00j
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO ( } : 0
ACAO ---I GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2317
10.650,00|
10.650,00I
10.6SO.OOi
10.650,00!
PUBLiaOADE INSTITUCrCNAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO r
DESCRICAO :
DIVUL(»CAO DE ATOS INSrriTUCrOHAIS ( i PERCENTUAL ) :
DIVULGRCAO DOS ATOS IHSTTTUCIOKAIS DO OR3AO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —
FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2361
1.931.358,001
1.660.774,00] 1.594.488,ooj
1.594.488,001
66.286,00]
66.2S6,00| 165.991,ooj
165-991,001
165.991,001
104.593,00]
104.593,00]
104.593,00]
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO
DESCRICAO :
MANUTE-VCAO DOS SERVICC-S 3OCI0AK3IENTAIS DC HUNICIP ( » PERCENTUAL ) 100
r
) )
CN-SIFPH
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 87
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
18.00.00
18.02.00
FISCAL
SECRETAEIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE E DEP2NDEHCIAS
1.955.408,00
PROGRAMA
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
1.955.408,00
FXmCAO
10 GESTÃO AMBIENTAL
1.955.408,00
SUBFUNCAO
541 PRESERVACAO E CCWS2RVACAD AMBIENTAL
1.955.408,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARCSS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CCSREHTES
INVESTIMENTOS
3
1.660.774.00
190,041,00
104.593,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
1.955.408.00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE RECURSO RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 1.660.774,00 0,00 190.041,00 104.593,00 0, 00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 6003 RECURSOS NATTRAZS E MEIO AMBIENTE
1.955.408,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.60C'3.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
13.400,00
13.400,00
13.400,00
13.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
> >
CN-SIFPH
CONAM município de praia grande
I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina Bã
PRODUTO < ) ! 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
18.541.6003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
10-650,00| lo.eso.ooj
10.650,001
10.6SO.OOl
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
TESOURO DlVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL )
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAJ.
1.931.358,001
1.660.774,001
1.594.488,00I
1.591,488,00|
66.286,00[
66.286,001
165.991,00I
165.991,001
165.991,001
104.593.00]
104.593.00l
104.593,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
TESOURO MANUTENIAO DOS SER’HCDS SOCIOAMBIENTAIS DO MÜNICIP ( % PERCENTUAL ) : 100
) )
CN-SIFPíl
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 89
ORGAO
ESFERA
19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO
FISCAL 11.535.764,00
PROGRAMA
8001
9001
TRANSITO RACIONAL
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO 11.175.127,00
360.637,00
FUNCAO
15 URBANISMO
11.535.764,00
SUB FUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS
11,535.764.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
19.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
11.535.764,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3 4.970.397,00
6.505.367,00
60.000,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
11.535.764,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES | INVESTIMENTOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE RECURSO RESERVA I
DE I CONTINGÊNCIA
TESOURC 4,970.397,00 0,00 6.505.367,00 60,000,00 0.00 0.00 0,00
cf^
100 ’9»6'ees'»
|00'9fr6‘6BS'»
|00'9»6'68S't
|00'TI9-ZS3
|00'IT9‘ZSZ
!00'6C6T9J'£
|00'6C6'U’Z'C
|00 'OSS' K» C
|00'96fr-»B0'8
oanosax
sYxaaia saoDvanav
saiMaaaoo svsadsaa svsino oanosax
viHViN3w\Dao-VHiNi 'aado aa aiNaaaoDaa viaaia 'lav oanosai
svxaaia saoovondv
siviDos sooaTONa a ivossad
waxsis soa ovo'ía3dc a oxKEwiAaaMasaa-ranawraKvid Z9CZ-X006'2StS
osanoaa aa aiNoa I-- aovaiTvacw / vsadsaa aa odnaD OV3V
|00'000S
|00'000'S
|00 'OOO^S
IOO'000'S
oanosai 0
oinaoad
sviaaia saooTOndv
sajjiaaaoa svsaasaa svaxno
ciN3wvjjivia’a' aa awrOia o eos swsaasaa TI£Z-T008'ZSfrS
osanoaa aa axNoa I-- acreanvaoM / vsadsaa aa oanas OVDV
= ovoiaosaa
oxnaoad
|00'000'009
[00'000'009
loo '000'009
i00'000’009
oot { Tvmjj3DB3d \ ) OHV / swvziTvaa oxzsNvai aa svxinw aa ovoTOiiana
swiaaia saoovondv
saiNaaaco svsadsaa svaxno
oanosax
I-- TioaT acvaionand 90C2'T008'ZSfr‘ST
osanoaa aa axNoa I--- 3ovai'ivaow / vsaasaa aa oanas ovov
owiaosaa
oinaoad
00'000■09
I00 ’000'09
00'000'09
ioo b80'6»6
IOO '»8Z '6»6
|oo'
loo '800 T6
00'800"I6
|00'6tB'8efI
I 00'6C8' í-afT
|00'i»8'Sift
|00'IÍ9-S8»'Z
OOT
oanosai = ( Tvaujaoaad t ) oiisfwax aa sivdioiNnx scoiaass soa cvoNaxnNvw
sxíiaaia saooYonav
soxNawiisaAíJi oanosai
sviaaia saoovondv
saxNaaaco svsadsaa svaxno oanosax
viaviN3wvoao-vaxNi 'aaao aa axNaaaooaa viaaia 'nav oanosai
sviaaia saoovondv
sivioos sooawoíQ a ovossad
Giisíwai. oa soAiiTCisiniwo-d Aaas soa ciONainNVK 99ZZ'X008'ZSfr'SI
osanoaa aa auioi
|00'iZX'S4X-TX
aovaiTvaoM / vsaasaa aa odnao ovov
TVKOtova oiisNvax toob = vwvasxjad
ovoao oa viavjjiawvoao ovovxoa
06 euiBcd
"ivioos aovaianoas va a ivosia soiNawvoao
a - I oaavnO
lan aa oxaroad
WVNOO aoNvao vivHd aa oídiomnw
WdJIS-ND
< (
) )
CT-SIFPr
CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1-8
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 91
PRODUTO :
DESCRIC7»C :
SINALIZACAO RBALIZADA/UNID. ; 1 1500
PROGRAMA : 9001 CONTRIBUIÇÃO A WIAO
360.637,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.9001.0006 CONTRIBOICAO AO FUNSET
360.637,00
360.637,00
360.637.00
360.637.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAC :
REPASSE DE 5t DE MULTAS A?JíEiCAC<ADAS / ANO ( V PERCENTUAL ) :
QUANTIDADE DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCICI
100
O.
> >
l CN-SIFPH
I
município COMAM de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 92
( ORGAO
UNIDADE
ESFERA
19.00.00
19.02.00
FISCAL
SECP.ETARIA DE TRANSITO
GABINETE 5 DEPENDENCIAS
11.535.764,00 I
PROGRAMA
aool i 9001 TRANSITO RACICNAL
Contribuição a uniao 11.175.127,001 360.637,ooj
I
FUNCAO
I
15 URBANISMO
11.535.764.001
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBAKDS
11.535.764,00|
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTPAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
970.397,001
6.505.367,001
60.000,O0|
4
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
11.535.764,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA TESOURO 4.970.397,00 0,00 6.505.367,00 60.000,00 0,00 0,00
)
OJ-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 93 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 8001 TRANSITO RACIONAL
11.17S.127,00(
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.4S2.8001.2266 MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO
2.485.631,001
1.475.847,00|
1.384.839,00| 1.384.839,Ooj
91.008,00|
91.008,00I
94 9.784,00 j
949.784,001 949.784,ooj
60.000,00I
60.000,00I
60 OOO,00I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMEHTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAD DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSITO ( V PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2306
600.000,ooj
600.000,001
600.000,00I
600.000,00]
PUBLICIDADE LEGAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS / ANO { \ PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO ---I DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
5.000,00I
5.000,001
5.000,00] 5.000,00j
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO ( 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —
FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2362 PLANEJAMEtTTO, DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM
8.084.496,00]
3.494.550,00]
3.241.939,00]
3.241.939,00]
252.611,00I
252.611, 00]
4.589.946, 00]
4,589.946,001
4 .589.946.00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. IKTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
) )
CN-SIFPH COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 94
PRODUTO :
DESCP.ICAO :
SINALIZACAO REALIZADA/UNID. ( 1500
PROGRAMA : 9001 CONTRXBUICAO A UNIAO 360.637,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.9001.0006 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET 360.637,00
360.637,00
360.637,00
360.637,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
DESCRICAO :
REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECADADAS / ANO { % PERCENTUAL )
QUANTIDADE DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCICI
100
O.
vn
) >
CN-SIFPM
CXINAM MUKICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 95
ORGAO
ESFERA
20.00.0D
FISCAL
:ONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
11.304.164,00
PROGRAMA
7004
9001
9999
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
CONTRlBUICAO A UKTAO
RESERVA DE COOTINUEKCIA
2.308.675,001
5.016.442,001
3.978.867,001
FUNCAO
04 AOMINISTRACAO
RESERVA DE COOTINGEMCIA 99 7.325.317,001
3.978.867,001
SUDFUNCAO
121 PLANEJA,MENTO E ORÇAMENTO
NORKATIZACAO E FI3CALIZACAO
RESERVA DE COCTIHTEKCIA
125 5.975.699,00|
1.349.618,001
3.978.867,001
999
UNIDADE ORÇAMENTARIA
20.02.00
20.12.00
GABINETE E DEPENDZNCIAS
SUBSECRET. PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 1.349.618,001
9.954.566,001
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORREOTES
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
3
1.925.279,001
5.379.038,001 21.000,ooj
3.978.867,001
4
9
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
11.304.184,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE RECURSO RESERVA
INVESTIMENTOS DE I
I CONTINGÊNCIA
I TESOURO 1.925.279,00 0,00 I 5.379.038,00 | 21.000,00 0,00 00 I 3.978.867,00 |
) >
CN-9IFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 96
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 70C4 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
2,308.875,00| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO I 04.121.7304.2008 MANUTBNCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
971.557,00I ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04,125.70C4.200a MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ATWINISTRATIVOS
1.343.618,00{ 1.925.279. ooj
1.768.350,001 1.768,350,ooj
156.929.001
156.929,001
268.896,00(
268.896,001
268.896,001
21.000,00I
21.000,001
21.000,00|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO r
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( \ PERCENTUAL
SERVIÇOS OI APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TESOURO > ; 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.7004.23C3 PUBLICIDADE LEGAL
80.000,00]
80.000, 00
80.000,00|
80.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
TESOURO PÜBLICACAO DE LEIS ORÇAMENTARIAS ( UNIDADES ) :
PÜBLICACAO REFERENTE AS AUDIÊNCIAS PUBLICAS
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
4.121.7C04.2311 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO
7.700.001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
4.125.7C04.23U DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
6.000,00| 13.700,ooj 13.700,ooj
13.700,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO ( ) : C TESOURO
> >
CM-SIFPH
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 97
PROGRAMA 90C1 CONTRIBUICAO A UNIAO
5.016.442,001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
04.121.9001.0001 PASEP - GERAL
5.016.442,001
5.016.442,001 5.016,442,00
5.016.442,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO REPASSES / ANO ( UNIDADES )
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS NO DECORRER
TESOURO 12
DO EXERCÍCIO
PROGRAMA i999 PJISERVA DE CONTINGÊNCIA
3 978.867,00j ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.999.9999.9001 PARA SUPLEMENTACOES --I
3.978.867,00|
3.978.867,001
3.978.867,00]
3.978.867,00]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
PRODUTO ( ) O TESOURO
} >
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 98
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
2G.00.00
2G.O2.00
FISCAL
controladoria geral do município
GABINETE E DEPENDENCIAS
1.349.616,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.349.618,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
1.349.618,00
SUBFUNCAO
125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
1.349.618,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
1.145.240,00
191.378,00
13.000,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURC
1.349.618,00
PESSOAL S
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS
CORRENTES AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE RECJRSO RESERVA I I INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 1.145.240,00 0,00 191.378,00 13.000,00 I 0,00 0,00 I 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 7004 GESIAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.349.618,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
4.125.7004 2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AIWINISTRATIVOS
1.343.610,00
1.145.240,00
1.072.643,00
1.072.643,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
^3^
>
CN-SIFPM
CONAH mmrcipio de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 99
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 72.597,00)
72.597.00)
185.378,00)
185.378,00)
185.378,00]
13.000,00)
13.000,00]
13.000,00)
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
TESOURO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PERCENTUAL ) 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.125.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
6.000,00) 6.000,00
6.000,00)
6.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO < ) : 0
TESOURO
)
CN-SIPPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 100
ORGAO
UNIDADE
I ESPERA
20.00.00 CONTROLATOP.IA
20.12.00 SUBSECRE’
FISCAL
:RAL do MUNICÍPIO
PLAHElTAn. CONTROLE ORCAMENTARIO
9.9S4.566.00
PROGRAMA
7004
9001
9999
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIC AZÍIINISTRATIVO
C0NTP.I3UICA0
RESERVA DE COKTINGENCrA
CNIAO 959.257.00
5.016.442,00
3.978.867.00
FUNCAO
I 04
I 99
ADMINISTRACAO
RESERVA DE COKTINGBNCia 5.975.699.00
3.978.867,00
SUBFUNCAO
121
I 999
PLANEJAMENTO E ORCPyiOTTO
RESERVA DE COliriNTENCIA 5.975.699.00
3.978.867,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSCAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTD1ENTOS
RESERVA DE COWntíGENCI.A OU RESERVA DO RPPS
3 780.039,00
5.187.660,00
8.000,00
3.978.867,00
4
9
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
9.954.566,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES FONTE DE RECURSO AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
[TESOURO 780.039,00 0,00 I 5.187.660,00 8.000,00 0,00 I 0,00 3.978.867,00
> )
CN-SIFRH
COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 101
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : ?C04 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
959.257.00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.7C04.2C0E MANUTENCAC DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
871.557,00
7S0.039, 00
695.707,00
695.707,00
84.332,00
04.332,00
83.518,00
03.510,00
83.518,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAC DAS ATIVIDADES DE APOIO ( i PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS ZE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.7C04.2302 PUBLICIDADE LEGAL
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO :
PUBLICACAC DE LEIS ORÇAMENTARIAS ( UNIDADES ) :
PUBLICACAC REFERENTE AS AUDIÊNCIAS PUBLICAS
1
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.7C04.2311 DESPESAS SOB O REC^ME DE ADIANTAMENTO
7.700,00
7.700,00
7.700,00
7.700,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO ) ; 0
PROGRAMA ; 9C01 COÍJTRIBOICAO A ONIAO
5.016.442,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.9C01.OC01 PAEEP - GERAL
5.016.442,00
5.016.442,00
5.016.442,00
5.016.442,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO :
REPASSES ,● ANO IXIIDADES ) :
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO
12
)
>
CN-SIFPM
CONAM MUNICIPXO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
0
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 102
PROGRAMA 9999 RESERVA DH COMTINGEKCIA
3.978.BS7,00
ACAO GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.999.9999.9001 PARA SUFLEHBKTACOES
3.978.867,00
3.978.867,00
3.978.867,00
3.978.867,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
PRODUTO TESOURO ( ) C
) )
OJ-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 103
ORGAO
I ESFERA
21.00.00
FISCAL
SBC DE DES.ECON, CIÊNCIA TEC E TRABALHO
4.204.155,00
PROGRAMA
600S GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
4.204.155,00|
FUNCAO
11 TRABALHO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19
230.000.00|
3.974.155,001
I
SUBFUNCAO
122 ADHINISTRACAO GERAL
FOMENTO AO TRABALHO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E
334
19.600.00|
230.000,00)
3.954.555.00)
573 TEC
UNIDADE ORÇAMENTARIA
21.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
204.155,00) 4
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
IN\'ESTIMENTOS
3
2.382.447.00)
737,733,00)
1.0S3.975,00)
4
FONTE DE RECURSO
I 01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS 02
VINCULADOS 3.204.155,00)
1.000.000,00)
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS
) CORRENTES ]
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTI2ACAO DA
I DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE I
CONTINGÊNCIA TESOmo
)TRANSPER2NCtAS 2.382.447,00
0. 00 )
0,00
0.00
737.733,00
0,00 I
E CONVÊNIOS ESTADUAIS 83.975.00
1.000.000,00
VINCULADOS 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 )
0, 00 I
) >
CN-3IFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 104
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROaiAMA 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
4.204.155,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO
19.122.6005.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO ( > : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.112.6005.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
10.000.00
10.000,00
10-000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCPJCAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS { % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
11.334.600E.2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
230-000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODCTO :
DESCEICAO r
NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS ( UNIDADES ) :
NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
15
ACAO GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19,573,6005.2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
3.954.555,00
2.362.447,00
2.210.592,00
2.210.592,00
171.855.00
171.855,00
488.133,00
488.133,00
488.133.00
1.083.975,00
1.083.975,00
83.975,00
1.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODCTO TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
DESCEICAO :
BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS ( UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE BOLSAS PARA PESQUISA OFERTADA.
10
) )
X
V
CONAM
DE PRAIA GRANDE município
1 CN-SIFPM PROJETO DE LEI
QUADRO I
B
105 pagina
SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA
4.204 155.00
TEC E TRABALHO DES.ECON,CIÊNCIA
DEPENDESCIAS SEC DE
GABINETE E
21.00.00
21.02.00
FISCAL
1 ORGAO
1 UNIDADE i ESFERA 4.204.1S5.OO PROGRAMA
desenvolvimento POLÍTICAS DE GESTÃO DAS I 6005 2JO.000.001
3.974.155,00I FUNCAO
TRABALHO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 11
1 19 19.600,00]
230.000,00
3.954.555,00
SUBFUNCAO
W3MINISTRACAO GERAL
FOMENTO AO TRABALHO CONHECIMENTO
1 122 1
334 CIENTIFICO E TEC DIFUSÃO DO 573 2.382.447,00]
737.733.00
083.975.00
GRUPO DE DESPESA
1
- ENCARGOS SOCIAIS
despesas CORRENTES PESSOAL E
OOTRAS --
INVESTIMENTOS
1
1 3
4
3.204.155,00
000.000,00 FONTE DE RECURSO
1
RESERVA tesouro VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E
amortizacao da
DIVIDA
1 01 CONVÊNIOS ESTADUAIS
I 02
INVERSÕES
FINANCEIRAS
DE
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
CONTINGÊNCIA JUROS E INVESTIMENTOS
ENCARGOS DA
DIVIDA
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
0,00
0,00 0.00
0,00 83.975,00
1.000.000,00
FONTE DE RECURSO 737.733,00
0,00 0,00
0,00 2.382.447,00
0,00
TESOURO
TRANSFERENCIAS E
VINCULADOS CONVÊNIOS ESTADUAIS
) >
CN-SIPCTl
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 106
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
4.204.155,001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.122.6005.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
9.600,00|
9.600,00j
9.600,00| 9.600,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ( TESOURO ) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19,122.6005.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
10.000,001
10.000,001
10.000,00|
10.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
TESOURO DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( l PERCENTUAL
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
) 100
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
11.334.6005.2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
230.000.00)
230.000,00)
230.000,00)
230.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
TESOURO NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS ( UNIDADES ) ;
NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
15
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
9.573.6005.2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
3.954.555,00|
2.362.447,00)
2.210.592,00)
2.210.592.00) 171.855,00j
171.855,00]
486.133,00)
488,133,00)
488.133,00)
1.063.975,00]
1.083.975,00)
83.975,00)
1.000.000.00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
RODUTO ; TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VTN
ESCRICAO BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS ( UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE BOLSAS PARA PESQUISA OFERTADA.
10
) >
:k-sifpm
CONAH município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 107
DRGAO
ESFERA
22.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO
FISCAL 3.202.577,00
PROGRAMA
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
3.202.577,00
FUNCAO
34 ADMINISTRACAO
3.202.577,00
SUB FUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
3.202.577.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
:2.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
3.202.577,00
GRUPO DE DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1.624.067,00
1.541.860,00
36.650,00
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
3.202.577,00
I
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES [
rONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 1.624.067,00 I 0,00 1.541.860,00 36.650,00 I 0,00 0,00
) )
CN-SIFPM
COMAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 108
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
3.202.577,00) ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.095.577,00I
X.624.067,00)
1.503.601,001
1.503.601,00)
120.466,00)
120.466,00)
1.434.860,00)
1.434.860,00)
1.434.860,00)
36.650,00)
36.650,00]
36.650,00I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
TESOURO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —
FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
10.000,00)
10.000,00I
10.000,00)
10.000.00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ( ) : O TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
97.000,00]
97.000,00I
97.000,00]
97.000.00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
TESOURO DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO. 100
) )
i CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO t - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 109
ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
22.00.00
22.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE GOVERNO
GABINETE E DEPENDENCIAS
3.202.577,00
PROGRAMA
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
3.202.577,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
3.202.577,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
3.202.577,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
1.624.067,00
1.541.860,00
36.650,00
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
3,202.577,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
I CONTINGÊNCIA
TESOURO 1.624.067,00 I 0,00 1.541.860,00 ( 36.650,00 0,00 0,00 I 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
3.202.577,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04,122.7003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.095.577,00
1.624.067,00
1.503.601,00
1.503.601.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina lio
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
120.466,001
120.466,001 1.434.660,Ooj
1.434.660,00
1.434.860,00(
36.650,00| 36.650,ooj
36.6S0.00|
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO { » TESOURO PERCENTUAL ) r
SERVIÇOS DS APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
10.000,00|
10.000,00I
10.000.00I
10.000,00[
PRODUTO ( ) : 0 TESOURO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —
FONTE DE RECURSO 4.122.7003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
97.000,00] 97.000,00j 97.000,ooj
97.000,00|
RODUTO
ESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS
TESOURO ( % PERCENTUAL ) :
DO ORGAO.
100
) >
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina lli
OROAO
ESFERA
23.00.00 SEC
FISCAL
DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
18.897.333,00
PROGRAMA
8003 ACOBS COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
18.897.333,00
PUNCAO
I 06 SEGURANÇA PUBLICA
18,897.333,00
SUBFUNCAO
181 POLICIAMENTO
18.897.333,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
23.02.00 GABINETE E DEPBNDENCIAS
18.897.333,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
I 3
15.479.581,00
2.977.760,00
439.992,00
I 4
FONTE DE RECURSO I
I 01 TESOURO
18.897.333,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS |
I CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
( FONTE DE RECURSO 1 AMORTIZACAO DA
I DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA I
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 15.479.581,00 I 0,00 2.977.760,00 439.992.00 | 0.00
)
)
CN-SIFPM
CONAH município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 112
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
18.897.333,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.181.8003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
6.000,001 e.ooo.ooj
6.000,001
6.000,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TESOURO ( ) 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO
06.181.8003.2367 MANtTTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
18.440.573.00|
15.479.581,00[
14.048.161,001
14.048.161,001
1.431.420,001
1.431.420.001 2.953.500,ooj 2.953.500,ooj
2.953.500.00|
7.492,00|
7.492,00|
7.492,00|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO
TESOURO MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL (
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA GUARDA CIVIL% PERCENTUAL ) :
MUNICIPA
100
L.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ---I FONTE DE RECURSO
6.181.8003.2368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO
450.760,001 18.260,ooj 16.260,ooj
18.260,00|
432.500,001
432.500,001
432.500,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RODUTO : TESOURO
ESCRICAO :
UNIDADE EQUIPADA ( V PERCENTUAL ) :
AUMENTO DOS RECURSOS OPERACIONAIS PARA A GUARDA MUNICIPAL.
100
)
)
OÍ-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 113
ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
23.00.00 SEC
23.02.00
FISCAL
DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
GABINETE E DEPEMDENCIAS
18-897.333,00
PROGRAMA
8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
18.897.333,00
FUNCAO
I 06 SEGURANÇA PUBLICA
18.897.333,00
SUBFUNCAO
181 POLICIAMENTO
18.897.333,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CLTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
15.479.581,00
2.977.760,00
439.992,00
1 4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
18.897.333,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
I CORRENTES
I FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
I RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA ITESODRC 15.479.581,00 0,00 2,977.760.00 1 439.992,00 I 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
I PROGRAMA 8003 .ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
18.397.333,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.181.6003.1311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000.00 TESOURO
)
)
CN-srrpH
CONAM município de praia grande
PROJETO
I DE LEI
QUADRO
1
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 114
PRODUTO
)
:
0
I
ACAO GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06-181.8003.2367 MAHUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO
A GUARDA CIVIL
18.440.573,00|
15.479,581.001
14.048.161,001
14.048.161,001
1.431.420,00I
1.431.420,001
2.953.500,001
2.953,500,001
2.953.500.001
7,492,00|
7.492,00|
7.492,0O|
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUT'O
:
DESCRICAO
:
TESOURO MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL < '
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA GUARDA CIVILí PERCENTUAL
)
:
^ MUNICIPA
100
L.
I
ACAO GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.181.6C03.2368 SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO
450.760,001
lfl.260,00|
18.260,001
18.260,00|
432.500,001
432.500,001
432.500.00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
:
DESCRICAC'
:
TESOURO UNIDADE EQUIPADA ( t PERCENTUAL ) :
AUMENTO DOS RECURSOS OPERACIONAIS PARA
A GUARDA
100
MUNICIPAL.
) )
CN-SIFW
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 115
ORGAO
ESFERA
24.00.03
FISCAL
INSTITITTC DE PREV MVNIC DE PRAIA GRANDE
45.255.909,00
PROGRAMA
9999 RESERVA DE C0NTIK3ENCIA
45.255.909.00
FUNCAO
99 RESERVA DE CO.NTINGENCIA
45.255.909,00
SUB FUNCAO
997 RESERVA CO RPPS
45.255.909,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
24.02.00 GABINETE S DEPEND3NCIAS
45.255.909,00
GRUPO DE DESPESA
9
RESERVA CONTINGÊNCIA OU RESERVA DC RPPS
45.255.909.00
FONTE DE RECURSO
04 RECURSOS PROPRIO; DA ACMIN1STR.ACAO INDIRETA
45.255.909, 00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO i AM0RTI2ACA0 DA
I DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
INVESTIMENTOS DE I
CONTINGÊNCIA SCURSOS PROPRIOS DA ADKINISTRACAO INDIRETA O. 00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.255.909,00
)
)
CN-SIFPH
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina IIS
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.255.909,OO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.997.9999.9033 PARA CAPITALIZACAO 00 RPPS
45.255.909,00
45.255.909,00
45.255.909,00
45,255.909,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
PRODUTO < ) 0 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
J
) )
CN-SI?PM
CONAM MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 11?
ORGAO
UNIDADE
ESFEPJl
24.00.00
24.02.00
FISCAL
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
GABINETE E DEPENDENCIAS
45.255.909,00
PROGRAMA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.255.909,00
FUNCAO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.255.909.00
SUBFUNCAO
99-j RESERVA DO RPPS
45.255.909,00
GRUPO DE DESPESA
9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
45.255.909,00
FONTE DE RECURSO
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
45.255.909,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
FOtíTE DE RExrmso RESERVA
INVESTIMENTOS DE I
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 0.00 I 0,00 0,00 0,00 0. 00 0,00 1 45.255.909,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA ●999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.255.909,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.99?.9999.5003 PARA CAPITALlZACAO DO RPPS
45.255.909,00
45.255.909,00
45.255.909.00
45.255.909,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
PRODUTO ( } 0
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
) )
CN-SrPEW
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina IIB
ORGAO
ESFEBA
OÍ.OC.OO GABINETE DO PREFEITO
SEGURIDADE 260.000,00
PROGRAMA
7003 At«INISTRACAO SUPERIOR
260.000,00
FUNCAO
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
260.000,00
SUBFUNCAO
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
260.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
02.01.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
260.000,00
GRUPO DE DESPESA
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS 4 195.000,00
65.000,00
FONTE DE RECURSO
02 TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS ESTADUAIS
RE-rURSOS PROPRIOS DE FOOS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS
03 15.000,00
245.000,00
V
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES 1
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE RECUR» RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS EROPRIC3 DE FDOS ESPECIAIS DB DESPESA
VINCULADOS O, 00 I
0,00
0,00
0,00
0,00
195.000,00
15.000,00
50.000.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
V
ííV V
5^
)
)
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 119
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
260.000,001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.7003.2023 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
245.000,001 180.OOO.Ooj
leo.ooo,oo|
180.000,001
65.000,001
65.000,00| 15.000,Ooj
50.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
PRODUTO ( ) : 0
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO I
08.244.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
15.000,00]
15.000,00]
15.000.00]
15.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTC RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - ( ) 0
V
)
)
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 120
I ORGAO
UNIDADE
ESFERA
02.00.00
02,03.00
SEGURIDADE
GABINETE DO PREFEITO
PUNDO SOCIAL DE SCLID.A3IEDADE
260.000,00
PROGRAMA
7003 ADMIKISTRACAO SUPERIOR
260.000,00
FUNCAO
OS ASSISTÊNCIA SOCIAL
260.000.00
SUBFUNCAO
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
260.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTE;
4 INVESTIMENTOS 195.000,00
65.000,00
FONTE DE RECURSO
02
03 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE PDCS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS
15.000,00
245.000,00
V
PESSOAL B
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO AMORTlZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS I
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA TRANSFERENCIAS E CCNVENIOS ESTADUAIS VINCULAEOS IRBCURSCS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA -
0,00 I
0,00
0,00 I
0.00
0,00
195.000,00
15.000,00
50.000,00 I
0, 00
0,00
0,00
0,00
V 0. 00
0,00
)
)
CN-SIKPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 121
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
260.000,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.7003.2023 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
245,000,00| ISD.OOO.Ooj
ISO.000.00|
180.000,00|
65.000.00|
65.000,00| 15.000.ooj
50.000.00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA ● V
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
PRODUTO ( 0 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO I
08.244.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO - —I
15.000,oo!
15.000,001 15.000,ooj
15,000.001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ( ) 0 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
.Sk.
) )
CN-3IFPM
COMAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 122
ORGAO
ESFERA
05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
SEGURIDADE 185.094.950,00
PROGRAMA
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
185.094.950,001
FUNCAO
10 SAUDE
185.094.950,00|
SUBFUNCAO
12: ADMINISTRACAO GERAL
ATSNCAO BASICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROPILATICO E TERAPEOTICO
VIGILÂNCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
301 18.526.023,001
46.010.409,00|
113.174.426,001
2.869.533,001 775.728,Ooj
3.733.831.001
30;
30.
304
30!
UNIDADE ORÇAMENTARIA
05.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
185.094.950,001
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
73.257.032,001
102.190.565,001
9.647.353,001
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
02 118.374.456,00[
1.193-786,001
65.526.708,001
VINCULADOS
VINCULADOS OS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
1 OUTRAS DESPESAS
1 CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE HECURSO RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOrnO
TRAN£FEREN;IAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS 54.932.636,00 |
0,00 I
0,00
0,00
62.629.667,00
1.193.786,00
812.153,00
0,00
0,00 I
0,00
0,00
0,00
0- 00 /, 00 VINCULADOS
/
0^
)
)
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 123
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 18.324.396,00 0,00 38.367,112,00 | 8.835.200,00 0.00 0.00 I 0.00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
IBS.094.950,00|
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.301.1033.1001 AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASlCA
208.696,001
208.896,001
208.896,001
16.336,001
192.560,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO : TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAO :
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E REFORMADAS ( UNIDADES
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E REFORMADAS.
) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO i
10.301.1003.1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA
4.052.150,001 4.052.150,ooj
4.052.150.00|
536,950,001
3.515.200,001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETTAS
TESOURO
PRODUTO CONSTRUCAO/UNIDADE { ) : 5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.302.1003.1086 CONSTRUCAO DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC
3.690.000.001
3.690.000,001
3.690.000.001
3.690.000.001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAO :
UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA / ANO { UNIDADES ) r
UNIDADES DE SAUDE CONSTRUÍDAS - MAC
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.302.1303.1087 AMPLIACAO B REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC
S40.000,00| 540.000,ooj
540.000,00|
540.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAC NUMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS ( UNIDADES )
AHPLICAO E REFORMA UNIDADES DE SAUDE
0
- MAC
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.304.1303.2003 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA --I
775.728,00|
641j.228,00| 57^.159,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS \
.QO
) >
CN-SIFFK
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 124
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 106.667,00I 271.492.Ooj
63.069,00
30.035.00| 33.034,ooj
131.740,001
131.740,00I
131.740,001 2.760,ooj 2.760,ooj 2.760,ooj
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICPD :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITARIA ( t PERCENTUAL ) ●
FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA 100
ACAO GRUPO ---I DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.305.1003.2004 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.723.331,001
3.378.283,001 3.093.030,ooj
1.81S.751,00|
1.277,279,001 285.253,ooj 176.622,ooj 108.631,ooj 315.048,ooj
18.000,001 10.000,ooj 297.048,00j 297.048,00j
30.000,00| 30.000,00j 30.000,ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAO :
POPULACAO COBERTA ( t PERCENTUAL ) :
POPULACAO COBERTA PELA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —
FONTE DE RECURSO
10.122.1003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
18.428.298.001 7.255.265,ooj
6.602.660,001 6.602.660,00j
652.605,001 652.605,ooj
10.902.033,00| 120.000,ooj 120.000,00j 10.782.033,ooj 10.782.033.00j , 271.000,ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
í\
)
>
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 12S
APLICACOES DIRETAS 271.000,00
271.000,00 TESOURO PRODUTO
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.301.1003.2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
■41.749.363,00
38.850.750,00
35.133.915,00
18.929.955,00
16.203.960,00
3.716.835,00
3.716.835,00
1.297.170,00
1.297.170,00
480.000,00
817.170,00
1.601.443,00
1.601.443,00
1.443,00
1.600.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODLTO :
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
DESCRICAO :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES ) :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES (PARAHETRO PORT. 1101/20
335203
02)
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.303.1033.2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.869.533,00
2.869.533,00
2.869.533,00
1.338.451,00
126.616,00
1.404.466,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS PRODUTO r
DESC31ICAO :
POPULACAO COBERTA ( t PERCENTUAL ) :
POPULACAO COBERTA PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122.1033.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
97.725,00
97,725.00
97.725,00
77.725,00
20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0
0X3
)
>
CN-SIFPK
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 126
ACAO GSÜPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.505.1003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
15.500,00|
15.500.001
15.500,00| 15.500,Ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO --I DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.302,1005.2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA, EMERG E
lOe.944.426,00]
23,131.506,001
20.832.492,00]
20.402.492,00]
430,000,00]
2.299.014,00]
2.299.014,00]
85.812.920.00]
85.812.920,00]
49.683.382.00]
250.000,00) 35.879.530,OOÍ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
PRODUTO : TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAD :
KUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES )
NUMERO DE CONSULTAS POR KABITANTES/HAB PARAMETRO PORTARIA
(1101/2002)
199411
I
)
)
CN-SIPPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 127
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
OS.CO.00
05.04.00
SEGURIDADE
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
165.094.950,00
PROGRAMA
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
185.094.950,00|
FUNCAO
10 SAUDE I
185,094.950, 00|
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
ATENCAO BASICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITARIA
VlGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
301 18.526.023,001
46.010,409,001
113.174.426,00[
2.869.533,00[ 775.728,Ooj
3.738.831,001
302
303
304
305
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTR.AS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
I
3
73.257.032,001
102,190.565,001
9.647.353,001
4
FONTE DS RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
02 118.374.456,00|
1.193.786.001 65.526.708.ooj
VINCULADOS
VINCULADOS 05
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS (
[ CORRENTES FONTE DE RECURSO I I AHORTIZACAO DA
[ DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
54.932.636,00
0,00
18.324.396,00 |
0,00
0,00
0,00
62.629.667,00
1.193.786,00
38.367.112,00 I
812.153,00
0.00
8.835.200,00
0, 00
0,00 0,00
0,00
0,00 f
0.00
0,00
0,00
0,00
VINCULADOS
VINCULADOS
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) )
CN-SIFPM
CONAM MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
I PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 130 |
DESCRlCAO : SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.301.1003.2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
41.■749,363,001
38.850,750,00)
3S.133.91S.00|
16,929.955,001
16,203.960, 00|
3.716.835,001
3.716.835,001
1.297.170.001
1.297.170,001
480.000.00|
817.170,001
1.601.443,001
1.601,443,OOi 1.443,Ooj
1.600.000,00|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRlCAO NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES )
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES (PARAMETRO PORT. 1101/20
335203
02)
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.303.1003.2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.869.533,001 2.869.533,ooj
2.869.533,001
1,338.451,ooj 126.616,ooj 1.404.466. ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
PRODUTO TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRlCAO :
POPULACAO COBERTA ( » PERCENTUAL ) :
POPULACAO COBERTA PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100
ACAO GRUPO --I DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122,1003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
97,725,00|
97.725,001
97.725,00[
77.725,00( 20.000,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO ( ) ; 0 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.305.1003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
15.500,00| 15.500.ooj 15.500.ooj
15.500,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VIN
(jS
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 131
PROEUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS { \ PERCENTUAL
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS ) : 100
DO ORGAO.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.3-02.10C3.2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA. EMERG E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
108.944.426,OC|
23.131.506,001
20.832.492.00|
20.402.492,001
430.000,00(
2.299.014,001
2.299.014,00I
85.812.920,00)
85.812.920,00(
49.683.382,001
250.000,00]
35.879.538.00|
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA - ORCAM ENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
VINCULADOS PRODUTO :
DESCRICAO :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES/HAB PARAMETRO
(1101/2002)
) 199411
PORTARIA
) )
CN-SIFEW
município CONAM de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 132
ORGAO
ESFERA 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
SEGURIDADE la.463.147,00 I
PROGRAMA
4001
4002 ;ESTA0 DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
;estao de proteção social especial 12.375.222.001
6.087.925,001
FUNCAO
I 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.463.147,001
SUBFUNCAO
122
241
I 242
243
244
ADHINISTRACAO GERAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
S,466.6S3,00|
3.042.904,00j
108.600,001
3.044.396,001
5.800.594,00]
UNIDADE ORÇAMENTARIA
I 12.02.0C
12.06.00
( 12.07.00
12.08.00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
6.651.348,00]
5.000,00]
11.726,799,00]
80,000,00]
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
10.479.386,00]
7.387.281,00]
596.480,00]
I 4
FONTE DE RECURSO
I 01
02
03
05
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
- VINCULADOS
DE DESPESA - V
- VINCULADOS
15.977.778,00]
714.054,00]
85.000,00] 1.686.31S,Ooj
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA TESOURO 10.479.386,00 0,00 5.149.792,00 | 348.600,00 0.00
cJS
> )
[ CN-SIFPM
município ds praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 133
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
RECURSCS PROPRIOS DB ?DOS ESPECIAIS
TRANSFERENCIAS E CDNVENIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
DE DESPESA - V
VINCULADOS
0,00
0,00
0, 00 I
0,00
0, 00 I
0,00
●714.054,00
83.800,00 (
1.439.635,00
0, 00 I
1.200,00
246.680,00 I
0.00 [
0, 00
0,00 I
0.00 I
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA 40CI GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ACAO 12.375.222,00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.1001.2308 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 6.418.653,00| 3.307.143,ooj
3.057,291,001
3.057.291,00)
249-852,001
249.852,00)
2.762.910.00)
2.762.910,00)
2.762.910,00)
348.600,00)
348.600,00)
348.600,00)
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO { V
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES
TESOURO PERCENTUAL ) :
ADMI NI STRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.241.4001.2065 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATE21DIMENTO AO IDOSO
1.156.368,00)
861.328,00)
807.677.00)
807.677,00)
53.651,00)
53.651,00)
295.040, 00)
295.040,00[ 159.440,00
135.600,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
RODUTO :
ESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINAD.íiS A PROMOÇÃO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
OTECAO SOCIAL BASICA
SOCIAL ( % PERCENTUAL )
AO PROGRAMA GBSTAO DE PR
100 VINCULADOS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 8,243.4001.2066 I MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
415.927,00)
97.397,00)
80.854.00)
86.854.00)
8.543,00)
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
) )
QJ-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 134 |
TESOURO B.543,00|
318.530,00I
318.530,00)
22.016,00)
56.514,00I
240.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
PRODUTO :
DESCRICAO ;
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL (
MANUTENCAO DE ATIVIDADES VOLTADAS A CRIANCA
ATENCAO BASICA
VINCULADOS V PERCENTUAL ) 100
E ADOLESCENTE
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4001.2067 HANITTENCAO DE SERV.DE ATEND, A ASSIST. COMUNITÁRIA
3.716.970.001
2.410.638,00)
2.186.109,00)
2.186.109,00)
224.529,00)
224.529,00)
1 - 059.652,00)
1.059.652,00)
571.737,00)
1.980,00)
485.935,00)
246.680,00)
246.680,00)
246.680,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA ASSISTÊNCIA
IA BASICA
VINCULADOS ( t PERCENTUAL ) ;
COMUNITAR
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE .-.) FONTE DE RECURSO
8.244.4001.2072 MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO
400.609.00)
400.609.00)
400.609. 00)
400.609,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO
DESCRICAO :
TESOURO MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PRCWOCAO SOCIAL ( t PERCENTUAL ) :
AUXILIO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR
MPREGADO
100
DESE
PAD
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE '-■I FONTE DE RECURSO
8.243.4C01.2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
184.695.00)
152.215,00)
152.215,00)
152.215,00) 32.480,00 32.480.00j 32.480.00I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
(JSi
> )
Q--SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 135 |
PRODUTO :
DESCRICAO ;
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO
ACOES PARA MANUTENCAOD DAS ATIVIDADES SOCIAL < » PERCENTUAL ) :
DO CONSELHO TUTELAR
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.122.40M.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
48.000,001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO
08.244.40CL.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
34.000,00I
82.000,001
82.000,001
82.000.00|
PRODUTO ( 0 TESOURO
PROGRAMA <002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ACAO 6.087.925,001
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.40C2.ÍOS9 MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO - ESPE
1.833.536,001
1.078,676,001 1.007.685,Ooj
1.007,685,00] 70.991,ooj
70.991,00]
754.860,00]
754.860,00]
645.180,00!
52.080,00] 57.600,ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA - ORCAME NTAR1A
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
VINCULADOS PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DE APOIO VOLTADAS
TO AO IDOSO.
SOCIAL ( » PERCENTUAL } :
PARA O ATENDIMEN
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
8.243.4002.2070 HANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
2.346.974.00]
1.603.694,ooj
1.465.709.OOf
1.465.709,00] 137.985,ooj
137.985,00| 743.280,ooj 743.280,ooj 232.440,00j
365.640,00I
145.200.00)
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS
VINCULADOS ROCüTO :
ESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO SOCIAL ( t PERCENTUAL ) :
PROGRAMA GESTÃO DE PR
100
V
0^
\ }
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 136
OTECAO SOCIAL ESPECIAL
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
08.2*4,4002.2C71 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
1.64I,aiS,00|
968.296,001 877.726,ooj
877,726,00|
90.569,00| 90.569,ooj 673,520,00
673,520,001 100.880,00j 102.240,ooj
470.400,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
VINCULADOS PRODUTO
DESCRICAO :
HANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL { t
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PERCENTUAL ) 100
PROGRAMA DE GESTÃO DE
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2354 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
68.800,00I 67.600,ooj
67.600,00] 67.600,ooj
1.200.00] 1.200,00j 1.200,ooj
INVESTIMENTOS RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
APLICACOES DIRETAS
PRODUTC
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS
MANUTENCAOO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
AL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
OGRAMA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
DE DESPESA - V
< V PERCENTUAL ) : 100
E>0 CONSELHO MUNICIP
BEM COMO DO PR
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
8.242.4002.2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
108.600,00] 108.600,00
60.000,00] 60.000,00I
48.600,00] 8.100,ooj 40.500,00j
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS RODUTO
SSCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS SERVIÇOS
NTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES
PROGRAMA DE GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
( % PERCENTUAL > :
DE ATENDIME
100
ESPECIAIS, VINCULADOS AO
J
\ )
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 137
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.143.4002.2300 PUBLICIDADE LEGAL
S .OOO.OOj s.ooo.ooj
5,000,00I
s.ooo.ool
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - ( t PERCENTUAL ) :
DIVULQACAO DOS ATOS OFICIAIS DO OR6AO.
100 V
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
4S.000,OO| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.213.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
18.000,00I ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
7.200,00|
73.200.00|
73.200,001
72.000,00I 1.200,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
PRODUTO ( ) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
5.000,001
S.ooo.ooj
5.000,001
S.ooo.ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( \ PERCENTUAL RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
DESPESA - V
) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE -■-I FONTE DE RECURSO
08.241.4002.2353 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I
S.ooo.ooj S.ooo.ooj
S.ooo.ooj S.ooo.ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO !
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL )
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL
S DIREITOS DO IDOSO￾V
100
DO
> »
CN-31FPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DB LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 133
ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
12.00.00
13.02.00
SEGURIDADE
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
6.6S1.34 8,00
PROGRAMA
400: GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
6.651.348,00
FUNCAO
03 ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.651.348.00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 243
6.466.653,00
184.695,00
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
IN^/ESTIMBNTOS
3
I 4 3.459.358,00
2.843.390.00
348.600,00
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
6.651.348,00
I PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS ( CORRENTES
FONT3 DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTI2ACAO DA
1 DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS DE
TESOURO CONTINGÊNCIA
3.459.358,00 | O, 00 2.843.390,00 348.600,00 0,00 0, 0,00
(
) )
CK-SIFPM
CX3NAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagiaa 139 |
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA I
; 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
6.6S1.348.001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08,122.4001.2008 MANUTEKCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
6.418.653.00|
3.307.143,001
3.057.291,00[
3.057,291.001
249.852,001
249.852,001
2.762.910,001
2.762.910.001
2.762.910,001
348.600,00|
348.600.00i
348.600,00|
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO { k PERCENTUAL
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TESOURO ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --●I FONTE DE RECURSO
08.243.4001,2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
184.695,00) 152.215.Ooi 152.215.Ooj 152,215,00Í
32.480,001 32.480,Ooj 32.480,Ooj
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO :
ESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( V PERCENTUAL )
ACOES PARA MANUTENCAOD DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
TESOURO
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —
FONTE DE RECURSO
8,122.4001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
48.000,00| 48.000,00
48.000,001 48.000,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO I : 0 TESOURO
I
) )
I CH-SIF3M
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 140
ORGAO
UNIDAIE
ESFERA
12.00.00
12.06.00
SE*3URIDAOE
SECRETARIA DE PRWIOCAO SOCIAL
FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO ItXOSO
5.000,00
PROGRAMA
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
S.000.00
FUNCAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
S.000.00
SUBFUNCAO
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
S.000.00
GRUPO DE DESPESA
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
FONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
5.000,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS j
CORRENTES
FONTE DE RECURSC INVERSÕES
FINANCEIRAS
1 AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS I DE
CONTINGÊNCIA ECURSCS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
0,00 I 0, 00 S.000.00 0.00 0,00 0, 00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGR.A.HA 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
5.000.00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
8.241.4002.2353 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
5.000,00
5,000.00
5.000,00
5.000,00
RODUTC
ESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL
PERCENTUAL ) 100
DO
osoai 00 scaiaaia
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Tvioos aavaianoas va
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a
-
I oaavnO
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(
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I 00’ZOt'90£'Z
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SOOVTnZINIA sivínaaj soihsanco a sviDNaaaasMVHil
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oanosaj.1 I
V10N3SNIÍN0D
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3 TVOSSad
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VAaasaa I osanoaa aa aiNcu
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iOCVSO' Ui, Í00'0£fr-92C'6 SOOVinONIA
SOOVTOaNIA
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00'66i'92i.-IT
IVIOOS VIDuaiSTSSV 80
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TVIOOS VI0N3XSISSV 30 TVdlOIMnvj OONTU
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Tvioos aovaianaas va a tvdsij soin3wvdbo
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WdJIS-ND
( í
) )
) ca-siFw
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
Pagina 143
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
5.723.874,001 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
03.241.4001.2C6S MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
t. 156.368,00I
S61.328,00|
807,677,00I
807.677,001 53-651,Ooj
53.651,00|
295.040,001
295.040,00|
159.440,001
135.600,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRCTAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
PRODUTO ;
DESCRlCAO ; MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) ●
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTÃO DE PR OTECAO SOCIAL BASICA
VINCULADOS 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4001.2056 MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE
415.927,001
97.397,00(
88.SS4,00I 88.854,ooj 8.543,ooj
8.543,00( 318.530,ooj 318.530.ooj 22.016,ooj 56.514.ooj 240.000.00I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
RODUTO :
ESCRICAC : M^ENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( V PERCENTUAL ) :
.LM4UTENCAO DE ATIVIDADES VOLTADAS A CRIANCA E ADOLESCENTE -
ATENCAO BASICA
VINCULADOS 100
I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
8.244.4001.2067 MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
3.716.970.00| 2-410.638,ooj 2.186.109,ooj 2.186.109,00j 224.529,ooj 224.529,ooj 1.059.652,ooj 1.059.652,ooj
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINaiLADOS
)
)
CN-SIFPM
município CONAM de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 144
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APLICACOES DIRETAS
485.93S.OO|
246.680,001
246.680,00I
246,680,001
PRODUTO :
DESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
IA BASICA
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - A PROMOÇÃO SOCIAL ( V PERCENTUAL )
APOIO DA ASSISTÊNCIA COMUNITAR
VINCULADOS 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE —
FONTE DE RECURSO 08.244.4001.2072 MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
400.609,001
400.609,00|
400.609,00I
400.609,00I
PRODUDJ :
DESCRICAC MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A
AUXILIO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE
MPREGADO - PAD
TESOURO PROMOÇÃO SOCIAL ( » PERCENTUAL ) r
APOIO AO TRABALHADOR DESE
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.4001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
34.000,00|
34.000,00| 34.000,Ooj
34.000,001
PRODUTC > : 0 TESOURO
PROGRAMA ; 4002 3ESTA0 DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ACAO 6.002.925.00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 8.241.4002.2069 M,\NUTENCAO DE SERV, DE ATENDIMENTO AO IDOSO - ESPE
1.833.536,00]
1.078.676.00]
1.007.685,00]
1.007.685,00]
70.991,00]
70.991.00]
754.860,00]
754.860,00]
645.180,00]
52.080,00]
57,600,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
VINCULADOS
RODUTC :
ESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS A
MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DE
TO AO IDOSO.
PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL )
APOIO VOLTADAS PARA O ATENDIMEN
100
)
>
CN-SIFPM
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 145
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.243.4002.2:-»0 MANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 2.346.974,001
1.603.694,00|
1.465.709,00I
1.465.709,001
137.985,001
137.985.001 743.280.00i 743.280,Ooj
232.440,00I
365.640,00I
145.200.001
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 1NTRA - ORCAME NTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS PRODUTO VINCULADOS :
DESCRICAC :
MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS ‘
HANiriENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
OTECAO SOCIAL ESPECIAL
A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL )
AO PROGRAMA GESTÃO DE PR
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.4302.2C71 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
1.641.815,00|
968.295,001
877.726,00|
877.726,00( 90.569,ooj
90.569,00[ 673.520,ooj
673.520,00|
100.880,00I
102.240.001 470.400.ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
- VINCULADOS
VINCULADOS
RODUTO :
BSCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PROMOÇÃO SOCIAL ( t PERCENTUAL > :
AO PROGRAMA DE GESTÃO DE
100
. . .
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO —
8.242,4002.2232 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
108.600,001
108.600,001 60.000,00i
60.000,00| 48.600,ooj 8.100,ooj 40.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRAHSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
I
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS PRODUTO :
iDESCRICAC :
MANUTENCAO DAS ATIVID. DESTINADAS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO
NTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES
PROGRAMA DE GSSTAO DE PROTEÇÃO SOCIAL
A PROMOÇÃO SOCIAL ( t PERCENTUAL )
AOS SERVIÇOS DE ATENDIME
ESPECIAIS, VINCULADOS AO
ESPECIAL.
100 VINCULADOS
)
)
CH-SIFPM
COHAW município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 14S
ACAO GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4002.2311 DESPESAS SOE
O REGIME DE ADIANTAMENTO
48.000.00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.243.4002,2311 DESPESAS SC® O REGIME DE ADIAKCAMENTC
16.000,00 ACAO GRUPiO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO 08.244.4002.2311 DESPESAS 3CB O REGIME D; ADIAMTAMENTC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
6.000,00
72.000.00
72.000,00
72.000,00
PRODUTO
(
) TESOURO
) >
CN-SI??M
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
i QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 147
I ORGAO
I UNIDADE
ESFERA
12.00.00
12.OS.00
SEGURIDADE
SECEErTARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
80.000, 00
PROGRAMA
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
80.000,00
FUNCAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.000,00
SUB FUNCAO
243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 244
78.800.00
1.200,00
GRUPO DE DESPESA
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS <
78.800,00
1.200.00
FONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
80.000,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
DE
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS CONTINGÊNCIA DE DESPESA - V
0,00 I 0,00 [ 78.800,00 I 1.200,00 0,00 I 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAflA 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ACAO 80.000.00
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 108.243.4002.2084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
88.800,00
87.600,00
67.600.00
67.600,00 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE
) >
CK-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 148
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 1.200,00|
1.200,00|
1.200,00| PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTEKCAC DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL RECURSOS PROPRIOS DE PDOS ESPECIAIS DE DESPESA -
MANUTBNCACO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
AL DOS DIREITOS DA IRIAHCA E DO ADOLESCENTE,
OGRAMA GESTÃO CE PR‘DTECAO SOCIAL ESPECIAL.
V
( i PERCENTUAL ) : 100
DO CONSELHO MUNICIP
BEM COMO DO PR
-ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
08.243.4002,2300 PUBLICIDADE LEGAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
5.000,001 5.000,Ooj s.ooo.ooj
s.ooo.ool
PRODUTO
DESCRICAO ATOS OFICIAIS PUBLICADOS l » PERCENTUAL
DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO ORGAO.
) : 100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4002.2311 DESPESAS SDB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
1.200,00| 1.200,ooj 1,200,ooj 1.200,ooj PRODUTO 1 > : RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --I FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2317 PUBLICIDAD3 INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
5.000,00|
5.000,00|
5.000,00| S.ooo.ooj PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL
DIVULGAZAO DOS ATOS IHSTITUCICKAIS ) 100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
DO ORGAO.
)
CN-SIFrM
I
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 149
ORGAO
ESFERA
24.00.00
SEGURIDADE
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
43.499.840.00
PROGRAMA
4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
43.499.840.00l
FUNCAO
09 PREVIDBNCIA SOCIAL
43.499.840.00l
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 272
4,004.237,00| 39.495.603.Ooj
UNIDADE ORÇAMENTARIA
24.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
43.499.840,001
GRUPO DE DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CC«RENTZS
INVESTIMENTOS
3
I 4 41.113,340,00|
2.241.500,00I
145.000.00l
FONTE DE RECURSO
04 -RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
43.499.640,00|
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DS RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES I
I INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTlZACAO DA
[ DIVIDA
I RESERVA INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 41.113.340,00 0,00 2.241.500,00 145.000,00 I 0,00 0.00 0.00
30
) )
CN-SrFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 150
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGPAHA 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
43.499.840,00|
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO I
09.272.4305.2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
39.495.603.001
39.315.603,001
39.315.603,001
39.315.603,001
lao.ooo,00|
180.000,001
100,000,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PRODUTO
DESCRICA.O ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS - RECURSOS PROPRIOS DA AIWINISTRACAO INDIRETA
ATENDER A lOOt DOS FILIADOS QUE INGRESSAREM NO PG ( V PERCENTUAL ) ;
RPPS - PG
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09,122.4005.2162 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.839.237,001
1.797.737,00|
1 - 728.000,00I
1-728.000,001 69.737,Ooj
69.737,00|
1.896.500,00( 1.896.SOO,ooj
1.896.500,001
145.000,001 145.000,ooj 145.000,ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTD
DESCRICAO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
RECURSOS HUMANOS UTLIZADOS PARA DAR ATENDIMENTOS AS
DADES DO INTITUTO.
AIS VISANDO ATENDER AS FINALIDADES.
DE FORMA A ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS.
IPMPG ( V PERCENTUAL ) : 100
FIHALI￾MUNIR O INSTITtrrO DE SERVIÇOS E MATERI￾ESTRUTURAR O INSTITUTO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
9.122.4C05.2310 PUBLICIDADE LEGAL
140.000,00|
140.000,001
140.000,00| 140.000,ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO
DESCRICAO ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( t PERCENTUAL ) : RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
ATENDER AS DEMANDAS DE PUBLICACOES LEGAIS.
100
) )
CN-SIPPM
COKAM município de praia grande
PROJETO DE DEI
QUADRO I - 0
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina ISl
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.400S.2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
PRODUTO ( ) RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 0
-V
i:::
) )
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 152
ORGAO
UNIDADE
i ESFERA
24.00.00
24.02.CC
SEGURID.»OE
INSTITUTO DE FREV MUNIC DB PRAIA GRANDE
GABINETE E DEFEKDENCIAS
43-499.840,00
PROGRAMA
4005 PREVIDÍNCIA MUNICIPAL
43.499.840,00
I
FUNCAO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
43.499.840,00
SUBFUNCAO
122
272
ADMINISTRACAO GERAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 4 .004,237,00
39-495.603,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
41.113.340,00
2.241.500,00
145.000,00
I 4
FONTE DE RECURSO
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTPJiCAO INDIRETA
43.499.840,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
FONTE DE RECURSO INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
INVESTIMENTOS I DE
CONTINGÊNCIA RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRÍ7TA 41.113.340,00 0, 00 2.241.500,00 145.000,00 0,00 0,00 0,00
) >
CN-SIFPM
CONAM MXJNICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 1S3
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 4 DOS PRE\'IDENCIA MLUICIPAL
43.499.840,00|
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.272.400S.21S9 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIC3ISTAS
39.495.603,00
39.315.603,00
39.315.603.00
39.315.603,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECTOSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PRODUTO RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
DESCRlCAO
ATENDER FILIADOS INGRESSADOS KO RPPS
ATENDER A lOOV DOS FILIADC3 QU3 INGRESSAREM NO RPPS -
PG ( » PERCENTUAL ) : 100
PG
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.4005.2162 MANUTENCAD DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.839.237,00
1.797.737,00
1.728.000,00
1.728.000.00
69.737,00
69.737,00
1-896.500,00
1.896.500,00
1.896.500,00
145,000.00
145,000,00
145.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
DESCRlCAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO IPHPG ( » PERCENTUAL
RECURSOS HCMANOS UTLIZADOS PARA DAR ATENDIMENTOS AS
DADES DO ICTITUTO. MUNIR O INSTITUTO DE SERVIÇOS E MATERI
AIS VISANDI ATENDER AS FINAItIIDU)ES. ESTRUTURAR O INSTITUTO
DE FOPMA A ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS.
) 100
FINALI￾ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.4005.2310 PUBLICIDADE LEGAL
140.000.00
140.000,00
140.000,00
140,000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ; RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
DESCRlCAO :
ATOS OFICI.MS PUBLICADOS ( í PERCENTUAL ) ,
ATENDER AS DEMANDAS DE PUBLICACOES LEGAIS.
100
) )
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 154
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.4005.2330 DESPESAS SCB O RE3IME CE ADIANTAMENTO
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO { ) : 0
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
4
00 ’000'OSt'2
00'0
00■»t0■8»6■L
00'00S'C:
00 '0
00 'friX‘Z6i'TC
■ fr 00 'Ti.6'SC0'
00'0
00 't98'Si0'62
00'000'S90 'Cl
00‘0
00 ‘0
SS'i.81-' t92-2C
00'000'OSTZ
6Z'TS6'EtT'>T
í,6'>2T6C0-t2
00‘0SfE9fT
00'0
T6 'SOO '9tt'C
00'0
2Í.'6EB'902'6S
TVildVO 3Q SVI3N3aaJSNVaj.
SN2a aa ovDvnai-rv
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000'03'00'0'0'fr'S
C03'03-00'0'0'S'S
030'0300‘0'0'T'2 00 ■«'í'O'862'OX 00'fr49'ST8‘SC 00'fr£9'IIT' Ci. 00'000'S90'CT t-S 'acfr-t6S'8t- í.6't’£.2'202'*2 £9'299'289'29 'ivai<ríO aa SYiiaoaa CjO'03'00'0'0‘0'2 86'998‘2T£'6T
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00'0
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00'6X2'62X'S
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0O'9frS'T»6'6
00'000'8X
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8E 'Xfr8'X6£'0X
00'009'6X
8fr'009'fr9T
62'E¥2'40fr'SX
00 ’000'8X
89'88S'6E1-
46'E8fr'6EX'4
00 '000'9X
saossiwaad a saossaoNco aa viiaDaa
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CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO II
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO - 2010 A 2016
Pagina 2
Valores em R$ i,OO
ARRECADADA CODIGO ESPECIFICACAO PREVISTA
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
9.0.0,0.00.00,000 DEDUÇÕES DE RECEITAS -20.798,372,33 -24.403.236,33 -27.807.909,47 -30.666.OOO,40 -45,213.208,00 -49.532.928,75 -51.755.934,98
9.2.0.0,00.00.000 RESTITUIÇÕES -109.707,51 -140.018,73 -293.630,01 O, 00 -121.227,40 -120.083,25 ●119.511.43
9.3.0.0.00.00.30C DESCONTOS CONCEDIDOS 0.00 0,00 0, 00 I -9.252.610,00 -12.368.121,00 -15.052.792,99 -15.730.160.67
9.5.0.0,00.00.OOC FUNDES -20.688.664,82 -24.263.217.60 -26.914.235,30 -29.413.390,40 -32.723.059,60 -34.360.052.51 -35,906.254,88
9.0.0.0.00.00.OOC RETIFICAÇÕES I
0.00 0, 00 -600.044,16 [ 0.00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA ADMINISTSACAO DIRETA 639.097,171,81 716.052.816.67 806.179.819.22 | 789.286.847.00 957,774.455,00 925.133.076,45 937.909.441,41
AUTARQUIA 49,069.985,43 58.439.061,95 82.869.696,71 82,613.380.00 88.755.749,00 103.140.000,00 0,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA 49.069.985,43 58.439.061,95 02.869.696.71 62.613.380,00 00.755.749,00 103.140.000,00 0.00
TOTAL GERAL 686.167.157,24 774.491.078,62 809.049.515,93 | 871.900.227,00 1.046.530.204,00 1.020.273.078,45 937.909.441,41
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PROJETO DE LEI
QUADRO 111
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 2
Valores em RS 1,oo
TIPO DE AMINISTRACAO
1 RECURSO
FONTE DE
I
	
ADHINISTRACAO DIRETA |
CODIGO FONTE AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA DEPENDENTE TOTAL
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
OPERACOES DE CREDITO
01 624.430.268,00 |
189.642.11S. 00 [
1.273.489,00
0, OO
113.347.720,00 I
29.075.863,00
0.00
0,00
0,00
08.755.749,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0.00
0.00
0,00
0,00 I
0,00
0,00
624.430.268,00
189.642.115.00
1.278.489,00
88.755.749,00
113.347.720,00
29.075.863,00
02
03
04
05
07
TOTAL GERAL 957.774.455,00 88.755.749.00 0,00 0,00 1.046.530,204,00
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CN-SIFPM
município de praia grande
CONAH
PROJETO DE LEI
I
QUADRO IV
POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA SOCIAL Pagina 1
Valores em RS 1,00 |
FONTE DE RECURSO —
UO CODIGC RECEITA TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
Ftnroos
ESPECIAIS
PROPRIOS
I ADM. INDIRETA |
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES
TOTAL
06 IPHPG- INST.PREV.t-RDllC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
1.2.0.3 I RECEITA CE CONTRIBUICOES
1.3.0.0 I PiCEITA PATRIMONIAL
1.9.0.0 1 OUTRAS RECEITAS
i 2.2.0,0 I ALIENACAD DE BENS
0.2.0.0 1 RECEITA CE CONTRIBUICOES (I-O)
0.00| 0,00| 0,00 88.755.749,001 0,00| 0,00| 0,00| 88.755.749,001
0,00| I
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CORRENTES
T-ITAL SE-3URIDADE SOCIAL
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o.ooj o.ooj 88.755.749,ooj
88.755.749, ooj
CCDIGO RECEITA / ESPECIFICACAO 1
TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS
PROPRIOS I
ADM. INDIRETA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO OUTRAS
FONTES
TOTAL
1.0.0.0 ---I RECEITAS CORR2NTSS
1.2.0.0
I O.ooj o.ooj 0,00 54,080.797,00j o.ooj o.ooj o.ooj 54.080.797.00j
1.3.0.0
1.9.0.0
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
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31.798.797,ooj
20.000.000.00j
2.0.0.0 2.282,000,00j RECEITAS DE CAPITAL o.ooj
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Tcrr.AL I o.ooj 0. 00| o.ooj 54.130.797,00j o.ooj o.ooj o.ooj
OX)IGO RECEITA / ESPECIFICACAO TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS I PROPRIOS
I ADM. INDIRETA j
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES
TOTAL
7.0.0.0 RECSITAS CCR.RENTES INTRA-ORCAMENTARIAS o.ooj o.ooj 0,00| 34.624.952,00) o.ooj 0,00) 0,00] 34.624,952.00 7.2.0.0 PETEITA DE COBTRIBUICOES (I-O) o.ooj o.ooj o.ooj 34.624.952.00j 0. 00 o.ooj o.ooj 34.624.952,00 TOTAL DAS PECEITAS INTRAORCAMENTARIAS 0,00 0,00) 0,00 34.624.952,00| o.ooj 0,00) OL 00 34.624.952,00
(
> )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO IV
RECEITA DOS ORGAOS DA ADMlNISTRACAO INDIRETA POR PONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 2
Valores em R$ i,00 |
CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS
I PROPRIOS
ADH. INDIRETA
VINCULADOS
FEDERAIS
I OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES
TOTAL
TCTAL GERAL 0.00| 0,00| 0,00| 88.755.749,00| 0,00| o,oo| 0,00| 88.755.749,001
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CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO V
EVCLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA 2010 A 2014
Pagina 1
Valores em R$ 1,00
REALIZADA FIXADA DESPESA
2010 2011 2012 2013 2014
DESPESAS CORRENTES 545.361.650,24 645.161.121,94 696.680.297.50 760.906.682,00 817.863.253,00
pessoal e er.cacgoc sociais
juros e encargos da divida
outras despesas correntes
261.870.608,43
8,312.149,83
275,178.891,98
316.938.125,69
13.018.225,20
315.204.771,05
346.334.935,62
13.833.256,41
336.512.105,47
430.964.457,00
15.207.947,00
314.734.278,00
464.118.627,00
12.052.576,00
341.692.050,00
DESPESAS DE CAPITAL 59.467.771, 28 120.687.441,55 121.889.940.05 57.842.165,00 179.432.175,00
invea timentos
inversões financeiras
amortizacao refinanciamento da divida
52.687.522,02
309.250,00
6.470.999,26
100.493.675,34
574.520,00
19.619.246,21
111.785.024,65
585.660,00
9.519.255,40
33.080.306,00
589.750,00
24.172.109.00
155.300.380,00
600.150,00
23.531.645,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0, 00 0,00 0,00 53.151.380,00 49-234.776, 00
reserva de contingência ou reserva do rpps 0,00 0,00 0,00 53.151.380,00 49.234.776,00
SUBTOTAL 604.829.421,52 765.848.563,49 818.570.237,55 871.900.227,00 1.046.530.204,00
DESPESA INTRAORCAMENTARIA -27.073,92 -32.271,93 0,00 -37.779.647,00 -34.624.952,00
TOTAL 604.802.347,60 765.816.291,56 818.570.237,55 834.120.580,00 | 1.011.905.252,00
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) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VI
DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 3
Valores era RS 1,00
CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA B INDIRETA
FONTE DE RECURSO
ESFERA / CATE&DRIA / GRUPO TESOURO DO
município
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES PROPRIOS TOTAL
ESFERA 624.430.268,00 189,642.115.00 1.278.489,00 88.7SS.749,00 113.34?.720,00 29.075.863,00 1.046.530.204,00
FISCAL
SEGURIDADE
CATEGORIA ECONOMI3^
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
GRUPO
490.078.034,00
134.352.234,00
624.430.268,00
524.622.S3S,00
95.828.866,00
3.978.867,00
624.430.268,00
256.882.312,00
12.052.576,00
255.687.647,00
71.697.071.00
600.ISO,00
23.531.645,00
3.978.867,00
187.719.275,00
1.922.840,00
169.642.115,00
160.458.815,00
29.183.300,00
948.489,00
330.000,00
1.270.489,00
1.220.789,00
57.700,00
45.255.909,00
43.499.040. 00
88.755.749.00
43.354.840,00
145.000.00
45.255.909,00
88.755.749.00
41.113.340,00
46.134.697,00
67.213.023,00
113.347.720,00
88.206.274,00
25.141.446,00
29.075.863,00 799.212.267,00
247.317.937,00
1.046.530.204,00
817.863.253,00
179.432.175,00
49.234.776,00
1.046.530.204,00
464,118.627,00
12.052.576,00
341.692.050,00
155.300.380,00
600.150.00
23.531.645,00
49.234.776,00
29.075.863,00
29.075.863.00
189.642.115,00
147.798.579.00
1.278.489,00 113.347,720.00
18.324.396,00
1 PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS 29.075.863,00
2 - JOTOS E ENCARGOS DA DIVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENT5S
INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
9 - RESERVA DE CDOTINGEMCIA OU RESERVA DO RPPS
12.660.236,00
29.183.300,00
1.220.789,00
57,700,00
2.241.500,00
145.000,00
69.881.878.00
25.141.446,00
4
5 29.075.863.00
45.255.909, 00
) )
CN-SIFPM município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VII
DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO
Pagina 1
Valores em RS 1,00
FONTE DE RECURSO
COD ELEMENTO DE DESPESA TESOURO DO
MUNICÍPIO
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES PROPRIOS TOTAL
01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.248,423,00 0,00 0,00 29.4€S.980,00 0,00 0,00 30.714,403,00 03 PENSÕES 786.427,00 0. 00 0.00 9,829.623,00 0,00 0,00 10.616.050.00 04 CONTRATADAC P-DR TEMPO DETERMINADO 1.996.066.00 17.941.667.00 0,00 0,00 100.025,00 0,00 20.037.758,00 05 0UT.BENEFICID3 PREVIDENC.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.420.393,00 594.604.00 0,00 0.00 8.266,00 0,00 2,023.263,00 n
VENCIMENTOS 5 VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 204.871,560,00 109.400.123.00 0.00 1.498.000,00 17.997.823.00 0, 00 333.767.506.00 13 OBRIGACOSS PATRONAIS 32.247,595,00 13.018.336.00 0,00 199.737,00 192.593,00 0,00 45,658.261,00 16 OUTRAS DBSPiiAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 8.388.922,00 3.006.604,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.395.526,00 18 AUXILIO FrHX4CEIRO A ESTUDANTES 3.697.754,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O. 00 3.697,754.00 21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 12.052.576,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.052.576,00 30 MATERIAL DE -rONSUMO 31.173,632,00 3.557.016,00 27,500,00 95.000,00 20.408.463,00 0,00 55.261.611,00 32 MATERIAL B31 OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.188.158,00 4.195.188,00 81.000,00 0,00 1.439.635,00 0,00 6,903.981,00 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO O, 00 0,00 1.700,00 30.000,00 0,00 0,00 31.700,00 35 SERVIÇOS DB CONSULTORIA 646.200,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 796.200,00 36 OUTROS SEHVTCOS DB TERCEIROS ● PESSOA FÍSICA 3.442.150,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.443.650,00 39 OUTROS SERTCCC-S DB TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.838,557,00 4.908.032,00 1.109.089,00 864.500,00 41.307.636,00 0.00 234.027.814,00 41 CONTRIBUICGES 600.000.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.529.692,00 0,00 0,00 0.00 138.000.00 0,00 2.667.692.00 46 AUXILIO ALCMENTACAO 9.499.303,00 0,00 O, 00 0,00 6.588.144,00 0,00 16.087.447,00 4? OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 9.330.133,00 0,00 0,00 887.000.00 0,00 0,00 10.217.133,00 48 OUTROS ADXILCCS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 259.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.200.00 49 AUXILIO TRAESPORTE 6.710.408.00 0.00 0,00 0,00 0,00 O. 00 6.710.408,00
05
) )
CN-SIFPM município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VII
DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO
Pagina 2
valores etn r$ i, oo
FONTE DE RECURSO
COD SLEXIÍ-TO DE DESPESA TESOURO DO
MUNICÍPIO
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOBS DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES PROPRIOS TOTAL
51 iOBRAS E INSTALACDI3 42.808.659,00 28.668.300,00 0, 00 0,00 21.154.366,00 29.075.863,00 0,00 121.707.188.00
52 EQUIPAt4ENTO£ E MATERIAL PERMANENTE 12.958.480.00 515.000.00 57.700,00 140.000,00 3.987.080,00 0,00 0,00 17.658.260,00
65 CONSTITUICAC* OU .AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 600.150.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,00 600.150,00
71 PRINCIPAL DP. DIVZCA CONTRATUAL RESGATADA 23.531.645,OO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.00 23.531.645,00
91 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.697.339,00 O, 00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 13.817.339,00
92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.500,00
93 INDEMICACCES E RESTITUIÇÕES 3.269.553.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 3.269.553,00
94 INDENIZACCES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.657.926,00 2.396.420,00 0,00 100.000,00 25.689,00 0,00 0,00 8.180.035,00
96 RESSARCIMENTD DE -ESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 1.440.825,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440.825,00
99 |A CLASSIFICAR 3.978.867.00 0.00 0,00 45.255.909,00 0,00 0,00 0.00 49.234.776,00
TOTAL 624.430.268,00 189.642.115,00 1.278.489,00 88.755.749,00 | 113.347.720,00 29.075.863,00 | 0,00 1.046,530.204,00
Neste quadro inclut-se os valores referentes as transferencias intra -orçamentarias para o Rpps.
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 1
Valores em R$ 1,00
1003 GESTÃO BSTSATEGICA DA SAUDE
Objetivo
GARANTIR O ATSt-CIMENTO A SAUDE DA POPULACAO COM QUALIDADE E
RESPONSABILIDADE ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALECIDAS ENTRE
OS níveis de atzncào.otimizando as acoes de saude, com a ME LHORIA DA GESTAC ATRAVÉS DA QUALIPICACAO DOS SERVIDORES.
Cod.
Total
188.094.950,00
Acac Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
1001
1003
1086
1087
2003
2004
2008
2094
2096
2311
2317
2364
2365
AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA
CONSTRUCí^O DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA
CONSTRO‘IAO DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC
AMPLIACAO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC
FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA
FUNCIONAMEtíTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
r-lANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
.^TJNCICNAMENTO DA ATENCAO BASICA
FUNCICNAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
JUDICIALIZACAO NA SAUDE
FUNCICNAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EMERG E
HOSPITALAR
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E
CONSTRUCAO/UNIDADE
UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA /
NUMERO DE UNIDADES REVITALIZAD
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA V
POPULACAO COBERTA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITA
POPULACAO COBERTA
0 05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
208.896,00
4.052.150,00
3.690.000,00
540.000,00
775.728,00
3.723.331,00
18.428.298.00
41.749.363,00
2.869.533,00
97.725,00
15.500,00
3.000.000,00
108.944.426,00
5
0
0
100
100
100
335203
100
0
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITA
100
100
199411
2006 EDUCACAO DOM QUALIDADE
Objetivo
PROMOVER ACOES 'QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA CAO DE SERVICCS
Total
PÚBLICOS 304 .443.704,00 DE QUALIDADE NA AREA DA EDUCACAO, PRIORIZANDO GA.RANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, INTECTUAL E SOCIAL DCS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA INFANCIA.
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
1010
1015
1083
2041
AMPLIA.CAO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL AMFLIACAD DS UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL COKSTRVCaO DE UNIDADE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL FÜNCICNAr4ENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN
DAMBNT-ilL.
FÜNCICX.V4EOTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
ADULTCS
FUNCICNA!4ENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
-NCBNTISTVR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA
UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
1 06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
2.100.000,00
12.132.590,00
10.079.488,00
151.309.531,00
6
0
35
2042 UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 5 06.00.00 SEDUC 1.000.692,00
2043
2058 UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
ALUNOS BENEFICIADOS
2 06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
1.676.410.00
3.815.690,00 1080
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 2
Valores em RS 1,00
2006 EDUCA'DAC COM QUALIDADE
2059
2077
2296
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL
MANUTENCAG DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE
JOVENS E ADULTOS
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
FUN-2IONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
PR2-ESCOLA
FUN-nONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
CRS>CHE
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
INFANTIL
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
INFANTIL
FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO
ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
ALUNOS ATENDIDOS
36666 06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
8.273.274,00
15.060.921,00
784.069,00
66
5358
2297
2311
2317
2347
ALUNOS ATENDIDOS 10373 06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
1.710.991,00
10.000,00
2.500,00
56.312.234,00
0
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
100
15
2348 UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 14 06.00.00 SEDUC 32.932.111,00
2351 ALUNOS ATENDIDOS 6263 06.00.00 SEDUC PRE-ESCOLA 2.803.796,00
2352 ALUNOS ATENDIDOS 7097 06.00.00 SEDUC CRECHE 3.624.351,00
2369 UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 1 06.00.00 SEDUC 815.056,00
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO E C
OM ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILI ZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM,QUALIDA DE DE VIDA.DE FORMA SAUDAVEL,AUMENTANDO ASSIM A AUTO
DA POPULACAO.
Cod.
Total
6.643.877,00
ESTIMA
Acao Produto (Unidade de Medida} Orgao Meta Valor
2311
2317
2366
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
0 15.00.00 SEEL
15.00.00 SEEL
15.00.00 SEEL
9.600,00
10.000,00
6.624.277,00
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUI
100
100
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Obj etivo
FORMULAR E DESENVOLl^R POLÍTICAS PUBLICAS PRESERVANDO O
RIMONIO NATURAL,DESENVOLVENDO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA NA VALOR I2ACAO DOS BEUS CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE II’ IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICÍPIO,COMO POLO TURISTI CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE ECONOMICA LOCAL.
Cod.
Total
7.471.074,00
PAT
BST
Acao I Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao I Valor
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 3
Valores em R$ 1,00
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
2008
2216
2294
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
MAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CE
EVENTOS REALIZADOS
100 14.00.00 SECTUR
14.00.00 SECTUR
14.00.00 SECTUR
2.139.156,00
499.642,00
4.832.276,00
2
10
4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo
AMPLIAR O ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAL FAMI LIAR E AO ATENDIMENTO PELA PROTEÇÃO BASICA/QUALIFICAR OS SE RV E PROMOVER SUA ARTICULACAO COM OS BENEFÍCIOS E TRANSF RENDA,-ASSEGURAR O FÜNCTO DA REDE DE PROT BASICA E
A NOS TERRRITORIOS DE EXTRM POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS.
Cod.
Total
12.375.222,00
DE
EXPANDI-L
Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2008
2065
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
- BASICA
MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE
- BASICA
MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
- BASICA
MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS 6.418.653,00
1.156.368,00 100
2066 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 415.927,00
2067 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 3.716.970,00
2072
2157
2311
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
400.609,00
184.695,00
82.000,00
100
0
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO PARA O
SEGMENTO DE CRIANCAS,ADOLESCENTE,INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM S
ITUACAO DE VIOLACAO DE DIREITOS.
Cod.
Total
6.087.925,00
Acao Produto (Unidade de Medida) j Orgao Meta Valor
2069 MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO
CIAL
MANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE
- ESPECIAL
MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
- ESPECIAL
ESPE MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 1.833.536,00
2070 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 2.346.974,00
2071 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 1.641.815,00
) )
CN-SIPPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 4
Valores em R$ i, oo
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C
RIANCA E DO ADOLESCENTE
MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MANUTENCAO’ DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I
DOSO
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 68.800,00
2282 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 108.600,00
2300
2311
2317
2353
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS 100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
5.000,00
73 .200,00
5.000,00
5.000,00
0
DlVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
100
100
4005 PREVIDÊNCIA v-jmciPAL
Objetivo
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL.
Cod.
Total
43.499.840,00
Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao Meta Valor
2159
2162
2310
2330
PAG.ÍU4ENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENCAD DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
ATENDER FILIADOS INGRESSADOS N
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
100 24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
39.495.603,00
3.839.237,00
140.000,00
25.000,00
100
100
0
5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
Objetivo
MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI COS DE TRANSPORTE
Total
3.294.201,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao
I 10.00.00 SETRANSP
Meta Valor
2356 MOBILIDADE URBANA RED. DA UTIL. DO AUTOMOVEL COM 2
3.294.201,00
5002 TRANSFORMACAD URBANA
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVEN COES URBANAS.
Total
93.433.030,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 5
Valores em R$ 1,00
5002 TRANSFORMACAO URBANA
1088
2008
2311
ÜRBANIZACAC DE NOVAS AREAS PUBLICAS.
MANUTEMCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DESPESAS SCB O REGIME DE ADIANTAMENTO
VIAS PAVIMENTADAS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
147816 09.00.00 SEOP
09.00.00 SEOP
09.00.00 SEOP
86.578.076,00
6.839.354,00
15.600,00
100
0
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo
GARANTIR O ATEHD.A POP. DE INT. SOCIAL C/ A CONSTRUCAO DE
DE UNID.HAB.EM CONVÊNIO COM O GOV.FEDERAL ATRAVÉS DO PROG.
MINHA CASA MINHA VIDA E DA REG.FUNDIARIA DOS NÚCLEOS URBANO
S CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDICOES DE VIDA DA POP.
E RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONT.URB.
Cod.
Total
2.487.535,00
Acao I Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2008
2311
2360
MANUTEMCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A 100 17.00.00 SEHAB
17.00.00 SEHAB
17.00.00 SEHAB
1.743.295,00
9.600,00
734.640,00
0
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A 100
5005 MANUTENCAO URBANA
Objetivo
GARANTIR A MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS,MANTER,MELHORAR E EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER A LIM
PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST
INCAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
Total
125.025.749,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2086
2190
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS
GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQ FÜNC DO
SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLID
DESPESAS SCB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES URBA
TONELADAS/ANO RECOLHIDAS
100 11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
72.734.956,00
30.849.246,00 85000
2311
2317
2342
0 11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
2.675,00
1.070,00
21.437.802,00
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS
100
40
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO. Total
1.955.408,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao valor
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 6
Valores em R$ i,oo
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
2311
2317
23S1
0 18.00.00 SEMA
18.00.00 SEMA
18.00.00 SEMA
13.400,00
10.650,00
1.931.358,00
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIOA 100
100
6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A
TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDOR ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
Total
4.204.155,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor 2311
2317
2354
2355
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO PUBLICIDAJ)E INSTITUCIONAL
DESEN^f^CLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO DESEICVCLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
0 21.00.00 SEDETTRA
21.00.00 SEDETTRA
21.00.00 SEDETTRA
21.00.00 SEDETTRA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS
BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS
9.600,00
10.000,00
230.000,00
3.954.555,00
100
15
10
7002 PROCESSC LEGISLATIVO
Objetivo
CONDICOES de FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO, PROPI CIANDO UM MEL.-IOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.
Acao
Total
25.942.841,00
Cod. Produto (Unidade de Medida)
OBRAS E REFORMAS REALIZADAS /
Meta Orgao Valor 1079
2258
2298
2343
AMPLIA'CAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES IL MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
DA CAMARA 50 01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
1.000.000,00
24.840.141,00
82.700,00
20.000,00
0
0
0
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Cod.
DIRETA E
PARA O ALCANCE
Total
11.951.551,00
Acao Produto (Unidade de Medida) I Orgao Meta Valor
3^
"ca
)
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 7
Valores em RS 1,00
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2008
2023
2027
2311
2317
23S7
2358
MANUT3NCA0 DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNDC- SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
C0NTRI3UIC0ES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A 100 02.00.00 GP
02.00.00 GP
02.00.00 GP
02.00.00 GP
22.00.00 SEG
02.00.00 GP
02.00.00 GP
9.609.794,00
245.000,00
1.624.150,00
97.000,00
97.000,00
53.949,00
224.658,00
0
CONTRIBUICOES REALIZADAS 100
0
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA D
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
100
100
100
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Obj etivo
PROMOVER ACOE3 QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA,TEC NOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTCOS.
Cod.
Total
71.384.476,00
Acao Produto (Unidade de Medida) [ Orgao Meta Valor
2008
2300
2303
2311
2317
2359
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICIDADE LEGAL
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOE O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
GEST.AO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
PUBLICACAO DE LEIS ORCAMENTARI
100 04.00.00 PROGEM
08.00.00 SEAD
20.00.00 CGM
03.00.00 SEFIN
16.00.00 SECOM
03.00.00 SEFIN
51.232.927,00
2.250.000,00
80.000,00
133.600,00
699.906,00
16.988.043,00
100
1
0
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
GRAU DE SATlSFACAO DO CONTRIBU 100
78
8001 TRANSITO RACICNAL
Objetivo
PROMOVER A COHSECJCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO RESPEITOSO E HAO AGRESSIVO NO TRANSITO.ESTABELECER MELHOr' QUALIFICACAO ?AFA À MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA CAO,EDUCACAO,OPBRACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS
Cod.
Total
11.175.127,00
VIÁRIOS
Acao Produto (Unidade de Medida)
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MUNICI
PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSI
Meta Orgao Valor 2266
2306
2311
2362
MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PLAÍÍEIÀMEKTO,DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM AS DE SINALIZACAO,FISCALIZACAO E EDUC. DE TRANSITO
100 19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
2 .485.631,00
600.000,00
5.000,00
8.084.496,00
100
0
SINALIZACAO REALIZADA/UNID. 1500
) > CN-SIPPM município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina S
Valores em R$ 1,00
8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Obj etivo
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINA
ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA PUBLICA.
Cod.
Total
18.897.333,00
Acac I Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor 2311
2367 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA MUNI 	
SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO
0 23.00.00 SEASP
23.00.00 SEASP
CIVIL MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA 6.000,00
18.440.573,00 PAL 100
2368
UNIDADE EQUIPADA 100 23.00.00 SEASP 450.760,00
9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES O PASEP E FUNSST A UNIAO REFERENTE A Total
9.645.870,00
Cod. Acao I Produto (Unidade de Medida)
REPASSES / ANO
REPASSES / ANO
REPASSES / ANO
REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECA
Meta Orgao Valor 0001
0002
0003
0006
PASE?
PASE?
PASE?
CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO INFANTIL
12 20.00.00 CGM
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
19.00.00 SETRAN
5.016.442,00
2.687.928,00
1.580.863,00
360.637,00
12
12
100
9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO CA MUNICIPAL.
Cod.
DA DIVIDA PUBLI Total
35.584.221,00
Acao Produto (Unidade de Medida)
PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO
Meta Orgao Valor 0007 SERV.CO DA DIVIDA INTERNA GERAL
100 03.00.00 SEFIN I 35.584.221,00
9003 INDENIZAÇÕES
Objetivo
DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS
Cod.
TRANSITADAS EM JULGADO Total
13.697.339,00 Acao Produto (Unidade de Medida) Meta I Orgao Valor
V50
) )
CN-SIFPM município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 9
Valores em R$ 1,00
9003 INDENIZAÇÕES
0008 FRBCATORIOS GERAIS PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS N [ 04.00.00 PROGEM 100 13.697.339,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo
1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME '=ROPRIO IA SOCIAL.
2 - COBRLR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR RCAMENTARIAS
DE PREVIDENC Total
49.234.776,00
NECESSIDADES O
Cod Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor 9001
9003
PARA SUPLEMENTACOES
PARA CAPITALIZACAO DO RPP5 0 20.00.00 CGM
24.00.00 IPMPG 3.978.867,00
45.255.909,00 0
) )
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFÜNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO
CONAM
DE RECURSOS
Pagina 1
Valores em RS 1,00 CODIGO FUNCAO / SUBFÜNCAO / PROGRAMA ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
01 LEGISLATIVA 25.942.841,00 0, 00 0,00 25.942.841,00 01.031
01.031.7002
ACAO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO 25.942.841,00
25.942.841,00 0,00
0, 00
0,00
0,00
25.942.841,00
25.942.841,00 04 ADMINISTRACAO 81.035.851,00 0,00 0,00 81.035.851,00 04.121
04.121.7004
04.121.9001
04.122
04.122.1003
04.122.7003
04.122.7004
04.123
04.123.7004
04.125
04.125.7004
04.131
04.131.7004
04.182
04.182.7003
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO Contribuição a uniao
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
ADMINISTRACAO SUPERIOR
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO ADMINISTRACAO FINANCEIRA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO NORMATIZACAO E FISCALI2ACAO
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO COMUNICACAO SOCIAL
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DEFESA CIVIL
ADMINISTRACAO SUPERIOR
5.975.699,00
959.257,00
5.016.442,00
52.591.111,00
3.000.000,00
11.412.944,00
38.178.167,00
17.042.043,00
17.042.043,00
1.349.618,00
1.349.618,00
4.023.431,00
4.023.431,00
53.949,00
53.949,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.975.699,00
959.257,00
5.016.442,00
52.591.111,00
3.000.000,00
11.412.944,00
38.178.167,00
17.042.043,00
17.042.043,00
1.349.618,00
1.349.618,00
4.023.431,00
4.023.431,00
53.949,00
53.949,00 06 SEGURANÇA PUBLICA 18.897.333,00 0,00 0,00 18.897.333,00 06.181
06.181.8003
POLICIAMENTO
ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.897.333,00
18.897.333,00 0,00
0,00
0,00
0,00
18.897.333,00
18.897.333,00 08
15.977.778,00 2.745.369,00 0,00 18.723.147,00 08.122
08.122.4001
08.241
08.241.4001
08.241.4002
08.242
08.242.4002
08.243
08.243.4001
08.243.4002
08.244
08.244.4001
08.244.4002
C8.244.7003
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ADMINISTRACAO SUPERIOR
6.466.653,00
6.466.653,00
2.792.624,00
1.020.768,00
1.771.856,00
68.100,00
68.100,00
2.158.242,00
304.108,00
1.854.134,00
4.492.159,00
3.416.984,00
1.075.175,00
0,00
0,00
0,00
250.280,00
135.600,00
114.680,00
40.500,00
40.500,00
886.154,00
296.514,00
589.640,00
1.568.435,00
734.595,00
573.840,00
260.000,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.466.653,00
6.466.653,00
3.042.904,00
1.156.368,00
1.886.536,00
108.600,00
108.600,00
3.044.396,00
600 .-622,00 2.44B .774,ÒÒ
6.06*.594,00
4.15í?.579,00
1.649'.015,00
260.000,00 C9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 43.499.840,00 43.499.840,00
) )
CN-SIFPM MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME 0 VINCULO
CONAM
DE RECURSOS
Pagina 2
Valores em R$ i,oo CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
09.122
09.122.4005
09.272
09.272.4005
ADMINISTRACAO GERAL
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0, 00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.004.237,00
4.004.237,00
39.495.603,00
39.495.603,00
4.004.237,00
4.004.237,00
39.495.603,00
39.495.603,00 10 SAUDE 118.374.456,00 66.720.494,00 0,00 185.094.950,00 10.122
10.122.1003
10.301
10.301.1003
10.302
10.302.1003
10.303
10.303.1003
10.304
10.304.1003
10.305
10.305.1003
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
ATENCAO BASICA
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
SUPORTE PROPILATICO E TERAPÊUTICO
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
VIGILÂNCIA SANITARIA
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
18.506.023,00
10.506.023,00
23.681.519,00
23.681.519,00
72.384.888,00
72.384.888,00
1.338.451,00
1.338.451,00
471.202.00
471.202,00
1.992.373,00
1.992.373,00
20.000,00
20.000,00
22.328.890,00
22.328.890,00
40.789.538,00
40.789.538,00
1.531.082,00
1.531.082,00
304.526,00
304.526,00
1.746.458,00
1.746.458,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.526.023,00
18.526.023,00
46.010.409,00
46.010.409,00
113.174.426,00
113 .174 .426,00
2.869.533,00
2.869.533,00
775.728,00
775.728,00
3.738.831,00
3.738.831,00 11 TRABALHO 230.000,00 0. 00 0,00 230.000,00 11.334
11.334.6005
FOMENTO AO TRABALHO
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO
230.000,00
230.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
230.000,00 12
113.001.193,00 195.711.302,00 0,00 308.712.495,00 12.122
12.122.2006
12.361
12.361.2006
12.361.9001
12.362
12.362.2006
12.364
12.364.2006
12.365
12.365.2006
12.365.9001
12.366
12.366.2006
12.367
12.367.2006
ADMINISTRACAO GERAL
EDUCACAO COM QUALIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO COM QUALIDADE
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
ENSINO MEDIO
EDUCACAO COM QUALIDADE
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO COM QUALIDADE
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO COM QUALIDADE
CONTRIBUICAO A UNIAO
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO COM QUALIDADE
EDUCACAO ESPECIAL
EDUCACAO COM QUALIDADE
15.060.921,00
15.060.921,00
57.395.571,00
54.707.643,00
2.687.928,00
815.056,00
815.056,00
3.815.690,00
3.815.690,00
33.312.632,00
31.731.769,00
1.580.863,00
949.848,00
949.848,00
1.651.475,00
1.651.475,00
0, 00
0,00
117.067.150,00
117.067.150,00
0,00
1.710.991,00
1.710.991,00
0,00
0,00
76.073.313,00
76.073.313,00
0, 00
834.913,00
834.913,00
24.935,00
24 . 935,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.060.921,00
15.060.921,00
174.462.721,00
171.774.793,00
2.687.928,00
2.526.047,00
2.526.047,00
3.815.690,00
3.815.690,00
109.385.945,00
107.805.002,00
1.580.863,00
1.784.761,00
1.784.761,00
1.676.410,00
1.676.410,00 13 CULTURA 6.671.432,00 300.000,00 0,00 6.971.432,00
O
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE
CONAM
DESPESA POR FUNCAO, RECURSOS
Pagina 3
Valores em R$ l,00 CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
13.122
13.122.3003
13.392
13.392.3003
ADMINISTRACAO GERAL
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS ADMINISTRACAO SUPERIOR
URBANISMO
2.139.156,00
2.139.156,00
4.532.276,00
4.532.276,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.139.156,00
2.139.156,00
4.832,276,00
4.832.276,00 14
224.658,00 0,00 0,00 224.658,00 14.422
14.422.7003 224.658,00
224.658,00 0,00
0,00
0,00
0, 00
224.658,00
224.658,00 15
121.320.922,00 66.218.533,00 0,00 187.539.455,00 15.122
15.122.5002
15.451
15.451.5002
15.452
15.452.5005
15.452.7004
15.452.8001
15.452.9001
ADMINISTRACAO GERAL
TRANSFORMACAO URBANA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFORMACAO URBANA
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENCAO URBANA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO TRANSITO RACIONAL
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
6.854.954,00
6.854.954,00
24.225.643,00
24.225.643,00
90.240.325,00
68.872.601,00
9.831.960,00
11.175.127,00
360.637.00
0,00
0,00
62.352.433,00
62.352.433,00
3.866.100,00
3.866.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.854.954,00
6.854.954,00
86.578.076,00
86.578.076,00
94.106.425,00
72.738.701,00
9.831.960,00
11.175.127,00
360.637,00 16 HABITACAO 1.860.783,00 626.752,00 0,00 2.487.535,00 16.482
16.482.5003
HABITACAO URBANA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.860.783,00
1.860.783,00 626.752,00
626.752,00
0,00
0,00
2.487.535,00
2.487.535,00 17 SANEAMENTO 30.849.246,00 0,00 0,00 30.849.246,00 17.512
17.512.5005 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MANUTENCAO URBANA 30.849.246,00
30.849.246,00 0,00
0,00
0,00
0, 00
30.849.246,00
30.849.246,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 1.955.408,00 0,00 0, 00 1.955.408,00 18.541
18.541.6003 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
COMERCIO E SERVIÇOS
1.955.408,00
1.955.408,00 0,00
0,00
0,00
0,00
1.955.408,00
1.955.408,00 19
2.974.155,00 1.000.000,00 0,00 3 . 974.155,00 19.122
19.122.6005
19.573
19.573.6005
19.600,00
19.600,00
2.954.555,00
2.954.555,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.600,00
19.600,00
3.954.555,00
3 . 954.555,00 23
499.642,00 0,00 0,00 499.642,00
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
r,r,o QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE
CONAM
RECURSOS
Pagina 4
Valores em R$ 1,00 CODIGO FÜNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
23.6S5
23.6S5.3003
TURISMO
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
ENERGIA
499.642,00
499.642,00 0,00
0,00
0,00
0,00
499.642,00
499.642,00 25
21.437.802,00 0, 00 0,00 21.437.802,00 25.752
25.752.5005
ENERGIA BLETIRICA
MANUTENCAO URBANA 21.437.802,00
21.437.802,00 0,00
0,00
0,00
0,00
21.437.802,00
21.437.802,00 26 TRANSPORTE 3.294.201,00 0,00 0,00 3.294.201,00 26.453
26.453.5001 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
3.294.201,00
3.294.201,00 0,00
0,00
0,00
0,00
3.294.201,00
3.294 .201,00 27
6.622.140,00 21.737,00 0,00 6.643.877,00 27.812
27.812.3001 DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
ENCARGOS ESPECIAIS
6.622.140,00
6.622.140,00 21.737,00
21.737,00
0,00
0,00
6.643.877,00
6.643.877,00 28
49.281.560,00 0,00 0,00 49.281.560,00 28.843
28.843.9002
28.846
28.846.9003
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
SERVIÇO DA DIVIDA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
INDENIZAÇÕES
35.584.221,00
35.584.221,00
13.697.339,00
13.697.339,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.584.221,00
35.584.221,00
13.697.339,00
13.697.339,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.978.867,00 0,00 45.255.909.00 49.234.776,00 99.997
99.997.9999
99.999
99.999.9999
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINTENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
3 . 978.867,00
3.978.867,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
45.255.909,00
45.255.909,00
0,00
0,00
45.255.909,00
45.255.909,00
3.978.867,00
3.978.867,00 TOTAL
624.430.268,00 333.344.187,00 | 88.755.749,00 1.046.530.204,00
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUW5RO
X
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO POR ORGAO
- 2010
A 2014
Pagina
1
Valores em R$ 1,00
REALIZADA PODER / ORGAO FIXADA
2010 2011 2012 2013 2014
PODER LEGISLATIVO 11.210.934,92 13.063.231.35 0,00 22.336.418,00 2S.942.841.00
PODER LEGISLATIVO 11.210.934,92 13,063.231,35 0,00 22.336.418,00 25.942.841,00
PODER EXECUTIVO 593.645.560,52 752.817.604,07 815.149.428,15 849.563.809,00 1.020.587.363,00
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE FINANÇAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIA DE AEWINISTRACAO
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE CULTURA
E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE
E LAZER
SECRETARIA DE COMUNlCACAO SOCIAL
SECRETARIA DE HABITACAO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE TRANSITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SEC DE DES.ECMÍ, CIÊNCIA TEC
E TRABALHO
SECRETARIA DE GOVERNO
SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC
E TRABALHO
SECRET.ARIA DE TRAIÍSITO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE HABITACAO
SECRETARIA DE COMUNlCACAO SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
20.484.393.25
28.092.830,80
6.799.812,95
133.811.560,16
191.837,877,76
4.147.270,66
13.734.830,57
42.711.873,48
6.383.944,69
82.643.280,44
12.929.983,69
2.902.210,71
5.596.290,28
3.452.493,52
1.154.837,64
4.282.223,11
9.319.645,14
1.214.470,72
0,00
0,00
0,00
O. 00
O. 00
O. 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.145.730,95
O. 00
25.937.909,04
45.529.637,22
3.490.981,46
162.860.698,72
236.924.949, 99
5.810.543.74
15.484.951.23
72.078.917,82
10.646.795,67
116,421.016,15
13.444.480,12
3.674.396.70
8.150.916,29
4.065.788,96
0.00
0,00
0,00
1.496.504,97
0,00
1.466.840,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
25.332.275.34
0,00
27.062.648,07
37,462.188,40
12.701.866,67
189.610.922,06
260.114.717.28
7.156.644,52
17.145.988.96
76.574.430,82
11.053,493,62
135.751.014,85
14.905.337,94
7.931.556,96
10.508.280,45
7.170.337,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.020.449,00
57.073.018,00
16.568.942,00
159.925.152,00
273.357.801,00
6.597.571,00
30.196.265,00
20.331.930,00
699.578,00
115.100.004,00
15.987.438,00
14.001.287.00
6.218.860.00
4.737.860,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
651,739,00
15.624.484,00
1.940.398.00
1.710.722.00
11.487.838,00
851.599,00
2.265.984,00
3.601.510,00
0,00
82.613.380,00
0,00
8.748.974,00
52.626.264,00
18.933.515,00
188.094.950,00
308.712.495,00
9.831.960,00
30.872.381,00
93.433.030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
18.463.147,00
2.069.610.00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535.764.00
11.304.184,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.755.749,00
SUBTOTAL 604.856.495,44 765.880,835,42 815.149.428,15 871.900.227,00 1.046.530.204,00
DESPESA INTRAC3CAMENTARIA -27.073.92 -32.271,93 0,00 -37.779.647,00 -34.624.952,00
TOTAL 604.829.421,52 765.846.563,49 815.149.428,15 834.120,580,00 1.011.905 /252,00
)
>
CN-SIPPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
ORGAO
E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA
E
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
DESPESA POR PODER, INDIRETA
Pagina
1
Valores em R$ 1,00
PODEE
: ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
PODER LEGISLATIVO
25.942.841,00 PODER LEGISLATIVO 25.942.84 1,00
PODER LEGISLATIVO 25.942.841,00
| 25.942.841,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 25.942.841,00 25.942.841,00
CAMARA MUNICIPAL 25.942.841,00 PODER EXECUTIVO 25,942.841,00
773.269.426,00 247.317.937,00 1.020.587.363,00 GABINETE DO PREPEUTC
GABINETE DO PREFEITO 8.488.974,00 260,000,00 8,748.974.00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 8.488.974.00 260.000,00 8.748.974,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 8.488.974,00 8.488.974,00
260.000,00 260.000,00 SECRETARIA DE FINAf;CAS
SECRETARIA DE FINANÇAS 52.626.264,00 52.626.264,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 52.626.264,00 52,626.264,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS 52.626.264,00 52.626.264,00 PROCURADORIA GE.PA1 DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18,933.515,00 18.933.515,00
AEWINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 18.933.515,00 18.933.515,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS 18.933.515,00 SECRETARIA DE SAUI; 18.933.515,00 PUBLICA
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 3.000.000,00
I 185.094.950,00 108.094.950,00
AIWINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 3.000.000,00
I 185.094.950,00 188.094.950.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3,000.000,00 185.094.950,00 188,094.950,00 SECRETARIA CS EDU'IAC.AO
SECRETARIA DE EDUCACAO 308.712.495.00 308.712.495,00
ADMINISTRACAO DIRETA AIWINISTRACAO DIRETA 308.712.495,00 308.712.495,00
GESTÃO DO ENSINO 308.712.495,00 308.712.495,00 SECRETARIA CE URBiBISMO
SECRETARIA DE URBANISMO 9.831.960.00 9.831.960.00
AIWINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 9.831.960,00 9.831.960,00
)
)
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
DESPESA POR PODER, ORGAO
E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA
E
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
INDIRETA
Pagina
2
Valores em R$ i.oo
PODER
/ OR3AC TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
GABINETE
E DEPENDENCIAS 9.831.960.00 9.831.960,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 30.872.381,00 30.872.381, OO
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 30.872.381,00 30.872,381,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS 30.872.381,00 30.872.381,00 SECRETARIA DE OBRAS PCBLICAS SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 93.433.030,00 93.433.030,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 93.433.030,00 93.433.030,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS 93.433.030,00 93-433.030, 00 SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE TRANSPORTE 3.294.201,00 3.294.201, OO
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 3.294.201,00 3.294.201,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS 3.294.201,00 3.294.201,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS UR3AN0S SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 125.025.749,00 125.025.749,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 125.025.749,00 125-025.749,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS 125.025.749.00 125.025.749,00 SECRETARIA DE PROMOCAC SOCIAL SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 18.463.147,00 18.463.147,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 18.463.147,00 18.463.147.00
GABINETE
E DEPENDENCIAS
FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA
E ADOLESCENTE
6.651.348.00
5.000,00
11.726.799,00
80.000,00
6.651.348.00
5.000,00
11.726.799, 00
80.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.069.610,00 2.069.610.00
ATWINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 2.069.610,00 2.069.610,00
GABINETE
E DEPENDENCIAS 2.069.610,00 2.069.610,00 SECRETARIA DE OLTUPA 3 TORISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 7.471.074,00 7.471.074,00
AIWINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 7.471.074,00 7.471.074,00
Vo
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 3
Valores em rs 1,00
PODER ! ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA 7.171.074,00
300.000,00
7.171.074.00
300.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 6.643.877,00 6.643.877,00
ADMINISTRACAO DIRETA AIWINISTRACAO DIRETA 6.643.877,00 6.643.877,00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE 6.622.140.00
21.737,00
6.622.140,00
21.737,00 SECRETARIA DE COMU3ICACAO SOCIAL SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL 4.023.431,00 4.023.431,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 4.023.431,00 4.023.431,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 4,023.431,00 4 .023.431,00 SECRETARIA DE HABITACAO SECRETARIA DE HABITACAO 2.487.535,00 2-487.535,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 2.487.535,00 2.487.535.00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL 1.860.783,00
626.752,00
1.860.783,00
626.752.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.955.408.00 1.955.408.00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 1.955.408.00 1.955.408,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 1.955.408,00 1.955.408,00 SECRETARIA DE TRANSITO SECRETARIA DE TRANSITO 11.535.764,00 11.535.764.00
AIWINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 11.535.764.00 11.535.764,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 11.535.764,00 11.535.764,00
CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 11.304.184,00 11.304.184,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 11.304.184,00 11.304.184,00
GABINETE E DEPENDENCIAS
SUBSECRET. PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 1.349.618,00
9.954.566,00
1.349.610,00
9.954.566,00
SEC DE DES,ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO SEC DE DES.ECON.CIÊNCIA TEC E TRABALHO 4.204.155,00 4.204.155,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 4.204.155,00 4.204.155.00
c:
)
í
CN-SIFPH município de ppaia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
DESPESA POR PODER. ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 4
Valores em R$ 1,00
PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA I SEGURIDADE
SOCIAL
FISCAL TOTAL
i GABINETE E DEPENDENCIAS 4.204.155,00 4.204.155,00 SECRETARIA DE GOVESND SECRETARIA DE GOVERNO 3.202.577,00 3.202.577.00
ADMINISTRACAO DIRETA I ADMINISTRACAO DIRETA 3,202.577,00 3.202.577.00
GABINETE E DEPENDENCIAS 3.202.577,00 3.202.577,00 SEC. DE ASSUNTOS CC SEGURANÇA PUBLICA SEC. DE ASSUNTOS DS SEGURANÇA PUBLICA 18.897.333,00 18.897.333.00
ADMINISTRACAO DIRETA 1 ADMINISTRACAO DIRETA 18.897.333.00 18.897.333.00
GABINETE E DEPENDENCIAS 18.897.333.00 18.897,333,00 INSTITUTO DE PRIV 1UMIC DE PRAIA GRANDE INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE 45.255.909.00 43.499.840,00 88.755.749, 00
ADMINISTRACAO INDIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA 45.255.909,00 43.499.640,00 88.755.749, 00
GABINETE E DEPENDENCIAS 45.255.909.00 43.499.840,00 88.755.749, 00
TIPO DE ADMINISTRA-2AO
FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
I ADMINISTRACAO DIRETA
( ADMINISTRACAO IHDU.ETA 753.956.358,00
45.255.909,00 |
203.818.097,00
43.499.840,00
957.774.455,00
88.755.749,00
799.212.267,00 247.317.937.00 1.046.530.204.00
!
5:
)
y
CK-SIFPM MUNICIPtO DE PRAIA GRANDE f
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 1
Valores em Rç 1, oo
ENTIDADE
CODIGO SEGURIDADE
SOCIAL
ORGAO FUNCAO FISCAL TOTAL
01 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
8.748.974.00
04 ADMINISTRACAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
8.264.316,00 3.264.316,00
260.000,00
224.669.00
260.000,00
224.658,00
01 03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
52.626.264,00
04 ADMINISTRACAO
28 ENCARGOS ESPECIAIS 17.042.043,00
35.584.221,00
17.042.043.00
35.584.221,00
01 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.933.515,00
04 ADMINISTRACAO
28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.236.176.00
13.697.339,00
5.236.176,00
13.697.339.00
01 05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
188.094.950,00
04 ADMINISTRACAO
10 SAUDE 3.000.000,00 3.000.000,00
185.094.950,00 185.094.950,00
01 06.00.00 SECRETA.RIA DE EDUCACAO
308.712.495, 00
12 EDUCACAO 308.712.495,00 308.712.495,00
01 07.00,00 SECRETARIA DE URBANISMO
9.631.960,00
15 URBANISMO 9.831.960,00 9.831.960,00
01 03.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
30.872.381,00
04 ADMINISTRACAO 30.872.381.00 30,872.381,00
01 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PÜBLICA.S
93.433.030,00
15 URBANISMO 93.433.030,00 93.433.030,00
01 10.00,00 SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.294.201,00
26 TRANSPORTE 3.294.201.00 3.294.201,00
01 11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
125.025.749.00
15 URBANISMO
17 SANEAMENTO 72.738.701.00
30.849.246.00
72.738.701,00
30.849.246,00
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
COMAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 2
Valores em R$ 1,00 ENTIDADE
CODIGO SEGURIDADE
SOCIAL
ORGAO FUNCAO FISCAL TOTAL
25 ENERGIA 21.437.802.00 21.437.802,00 01 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
18.463.147,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.463.147,00 18.463.147.00 01 13.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2.069.610,00
04 ADMINISTRACAO 2.069.610,00 2.069.610,00 01 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
7.471.074,00
13 CULTURA
23 COMERCIO E SERVIÇOS 6.971.432,00
499.642,00
6.971.432,00
499.642,00 01 15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
6.643.877,00
27 DESPORTO E LAZER 6.643.877,00 6.643.877,00 01 16.00.00 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
4.023.431,00
04 ADMINISTRACAO 4.023.431,00 4.023.431,00 01 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO
2.487.535.00
16 HABITACAO 2.487.535,00 2.487.535,00 01 18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
1.955.408,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.955.408,00 1.955.408,00 01 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO
11.535.764,00
15 URBANISMO 11.535.764.00 11.535.764,00 01 20,00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
11.304.184.00
04 ADMINISTRACAO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.325.317,00
3.978.867,00 7.325.317,00
3.978.867,00 01 21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO
4.204.155,00
11 TRABALHO
19 CIÊNCIA S TECNOLOGIA 230.000,00
3.974.155,00
230.000,00
3.974.155,00 01 22.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO
3.202.577,
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 3
Valores em rs i,00
ENTIDADE
CODIGO SEGURIDADE
SOCIAL
ORGAO FUNCAO FISCAL TOTAL
04 AIWINISTRACAO 3.202.577,00 3.202.577,00
01 23.00,00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
18.897.333,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 18.897.333,00 18.897.333,00 02 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
25.942.841,00 I
[ 01 LEGISLATIVA 25.942.841,00 25.942.841,00 06 24.00.00 INSTITUTO DE PREV HUNIC DE PRAIA GRANDE
88.755.749,00
I 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
I 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 43.499.840,00 43.499.840.00
45.255.909,00 45,255.909,00
SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL POR FUNCAO FUNCAO FISCAL TOTAL
01 LEGISLATIVA 25.942.841,00 25.942.841,00
04 ADMINISTRACAO 81.035.851,00 81.035.851,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 18.897.333,00 18.097.333,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.723.147,00 18.723.147,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 43.499.840,00 43.499.840,00
10 SAUDE 185.094.950,00 185.094.950,00
11 TRABALHO 230.000,00 230.000,00
12 EDUCACAO 308.712.495,00 308.712.495, 00
13 CULTURA 6.971.432,00 6.971,432,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 224.658,00 224.658,00
15 URBANISMO 187.539.455,00 187.539.455,00
16 HABITACAO 2.487.535,00 2.487.535,00
o
)
)
CN-SIFPH município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagiaa 4
Valores ein RS l, 00
SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL POR FUNCAO FUNCAO FISCAL TOTAL
17 SANEAMENTO 30.849.246,00 30.849.246,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.955.408,00 1.955.408,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.974.155,00 3.974.155,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 499.642,00 499.642,00
25 ENERGIA 21.437.802.00 21.437.802,00
26 TRANSPORTE 3.294.201,00 3.294.201,00
27 DESPORTO E LAZER 6.643.877,00 6.643.877,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 49.281.560,00 49.281.560,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.234.776,00 49.234.776,00
TOTAL GERAL
799.212.267,00 [ 247.317.937,00 | 1.046.530,204,00
Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.
>
)
CN-SIFPM t
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 1
CODIGO
ENTIDADE :
1.0.0.0.00.00.000
1.1.0.0.00.00.000
1.1.1.0.00.00.000
1.1.1.2.00.00.000
1.1.1.2.02.00.000
1.1.1.2.02.00.001
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
01 PREFEITURA MUNICIPAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
imp.s/propriedade territorial urbana
URBANA
TERIORES^ALTER^OES^'^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
tIriORES^ALTE^OES^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
E POS
1.1.1.2.02.00.002 imp.s/propriedade predial urbana E POS
1.1.1.2.04.00.000
1.1.1.2.04.34.000
IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
retido nas fontes outros rendimentos REGUL^ENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR ARTIGO 868 E CF 168 IN
TERIORES^ALTERACOES^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1.1.1.2.08.00.000 imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULACAO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
imposto sobre serv. de qualquer natureza-autonomo
imp.s/serv.qq.natureza-faturamento
imp.s/serv.qq.natureza-obras
imposto sobre serv.de qq. natureza -
imp.s/serv.qq.natureza-super simples
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA
taxa de fiscalizacao de vigilância sanitaria
E POS
1.1.1.3.00.00.000
1.1.1.3.05.00.000
1.1.1.3.05.00.001 TERIORES^ALTE^OES^'^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
tIrI0RES™TE™0Ís^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
TERIORES^ALTE^OES^'^®^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
tIrIORES^ALTER^OES®^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
^^236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
E POS
1.1.1.3.05.00.002
E POS
1.1.1.3.05.00.003
E POS
1.1.1.3.05.00.004 retenção E POS
1.1.1.3.05.00.005
E POSTERIORES ALTER
1.1.2.0.00.00.000
1.1.2.1.00.00.000
1.1.2.1.17.00.000
1.1.2.1.17.00.001 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 608 DE 09/12/2011.
>
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 2
CODIGO
ENTIDADE :
1.1.2.1.25.00.000
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
01 PREFEITURA MUNICIPAL
tx. lic.p/func.estab.com.,ind.e prest.serviços
taxa de publicidade comercial
TERIORES^^ALTER^ois^^^^ CODIGO TRIBUTARÍÕ'dÕ'mÜnÍcIPÍo'Ê'pÕs
TRIBUTÁRIO DO
1.1.2.1.26.00.000
município E POS
1.1.2.1.28.00.000
1.1.2.1.28.00.001
TAXA DE FUNC. DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL
taxa horário especial TÍÍl§SI^S:fgÍS?0ÍÍ"^®' TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.2.1.29.OO-OOO
1.1.2.1.29.CO.001
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
taxa de licenca para execucao de obras TERIORES™TER^OES^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.2.1.31.CO.000
1.1.2.1.31.CO.001
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMÍNIO
taxa de comercio ambulante
PUBLICO
TERIORES™fE™OEÍ®^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
tIrIORES^ALTER^OES^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
tÍrIOReI^ALTE^OES®^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
tÍriORES^ALTER^oÜ^^®^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
TERIORES^Se^OES^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
E POS
1.1.2.1.31.CO.002 taxa de licenca comercio de feirantes
E POS
1.1.2.1.31.00.003 taxa de feira de artesanato
E POS
1.1.2.1.31.00.004 taxa de banca de jornais E POS
1.1.2.1.31.00.005 taxa de utilizacao de area
E POS
1.1.2.1.99.00.000
1.1.2.1.99.00.001
1.1.2.1.99.00.002
1.1.2.1.99.00.003
1.1.2.2.00.00.000
1.1.2.2.90.00.000
1.1.2.2.90.00.001
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA
taxa de serviços de transito - conta bb 33116-3
taxa de autorizacao circulacao ônibus de
taxas diversas setran - bloqueio via
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
taxa de lixo
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
excursão
TERIORES^ALTER^oli^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.2.2.99.00.000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 3
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE :
1.1.2.2.99.00.001
01 PREFEITURA MUNICIPAL
taxa de serviços diversos tÍrIORES^ALTERACoÍs^^^^ CODIGO TRIBtJTARlÕ‘DÕ'rÜcÍpÍÕ'Ê'pÕs
1.1.3.0.00.00.000
1.1.3.0.04.00.000
1.1.3.0.04.00.001
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTR.MELH. P/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
pavimentacao e obras complementares
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIB.P/0 CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACAO
contr para custeio do serv.de ilurainacao pub -
tÍrIORES^TER^OES^^®^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.2.0.0.00.00.000
1.2.3.0.00.00.000
1.2.3.0.00.00.001
PUBLICA
C0NS??TülCA0"FEDEK^ARTfG0“4^-A POSTERIORES cip ALTERAÇÕES E
1.3.0.0.00.00.000
1.3.1.0.00.00.000
1.3.1.1.00.00.000
1.3.1.1.01.00.000
1.3.2.0.00.00.000
1.3.2.5.00.00.000
1.3.2.5.01.00.000
1.3.2.5.01.02.000
1.3.2.5.01.02.001
1.3.2.5.01.03.000
1.3.2.5.01.03.001
1.3.2.5.01.03.002
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUEIS
alugueis de imóveis urbanos
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS -
remuneracao bancaria fundeb
REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS
DECRETO MUNICIPAL 3504 DE 26/12/2002
FUNDEB
LEI FEDERAL 11.494/07.
FDO. DE SAUDE
rem cef pab piso atencao basica c/c 624.003-9
remun.bancaria - vigilância em saude
NOB/SUS 01/96
NOB/SUS 01/96 PORTARIA 399/GM DE 22/02/2006
NOB/SUS 01/96 PORTARIA 399/GM DE 22/02/2006
NOB SUS 01/96
LEI 10782/01
NOB/SUS 01/96
1.3.2.5.01.03.003 remun.bancaria - media e alta complexidade
1.3.2.5.01.03.004 remun.bancaria - assistência farmacêutica
1.3.2.5.01.03.005, rem.insumos p/diabetes-estadual
1.3.2.5.01.03.006 rem.aids - dst/pam
I
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 4
CODIGO
ENTIDADE : 01
1.3.2.5.01.05.000
1.3.2.5.01.05.001
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA PREFEITURA MUNICIPAL - - - .
REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV^ÊnSINÕ-I^E
remun.bancaria qese LEI FEDERAL 10832/03 LEI FEDERAL 9424/96
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009 RESOLUÇÃO CD/FNDE 38 DE 17/07/2009 RESOLUÇÃO CD/FNDE 42 DE 10/08/2009 CF ARTIGOS 205 E 208
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
RESOLUÇÃO CD/FNDE 38 DE 17/07/2009 RESOLUÇÃO CD/FNDE 42 DE 10^8/2009
RESOLUÇÃO CD/FNDE 38 DE 17/07/2009 RESOLUÇÃO CD/FNDE 42 DE 10/08/2009
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
CF ARTIGO 212
CF ARTIGO 212
CF ARTIGO 212
LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
1.3.2.5.01.05.002 remun.bancaria - pnae fundamental
1.3.2.5.01.05.003
1.3.2.5.01.05.004
1.3.2.5.01.05.005
remun.bancaria
remun.bancaria
remun.bancaria
- pnae creche
- pnae pre escola
- pnae eja
1.3.2.5.01.05.006 remun.bancaria - pnae ensino medio
1.3.2.5.01.05.007
1.3.2.5.01.05.008
1.3.2.5.01.05.009
1.3.2.5.01.05.010
1.3.2.5.01.05.011
1.3.2.5.01.05.012
1.3.2.5.01.05.013
1.3.2.5.01.05.014
1.3.2.5.01.05.015
1.3.2.5.01.06.000
1.3.2.5.01.06.001
rem dep bane - convênio
rem dep bane - convênio
rem dep bane - convênio
rem dep bane - convênio
rem.depositos bancarios
see"-ensino fundamental
see" periodo integral
see" - eja
see" ensino medio
educacao infantil
rem.depositos bancarios - ensino fundamental
rem.depositos bancarios - educacao basica
remuneracao bancaria pnae aee
remuneracao bancaria pnae - programa mais educacao
REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E SERV.PUB.DE SAUDE
rem.cef fundo municipal de saude NOB SUS 01/96 EMENDA CONSTITUCIONAL 29 DE 13/09/2000
NOB/SUS 01/96
LEI FEDERAL 8666 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 608 DE 09/12/2011.
1.3.2.5.01.06.002
1.3.2.5.01.06.003
rem.bb fundo munic.s aude
rem cef.vigilância sanitaria c/c 6000112-1
1.3.2.5.01.99.000 REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 5
CODIGO
ENTIDADE : 01
1.3.2.5.01.99.001
1.3.2.5.01.99.002
1.3.2.5.01.99.003
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
PREFEITURA MUNICIPAL
remun.bancaria
remun.bancaria
remun.dep.bancarios - cip
fundo mun.habitacao
multas de transito
LEI MUNICIPAL 1326 DE 29/09/2006
LEI 9503 DE 23/09/07 CTB - ARTIGO 320
ARTIcS^^l^i^A^"^^ MUNICIPAL 465/06 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.5.02.00.000
1.3.2.5.02.99.000
1.3.2.5.02.99.001
1.3.2.5.02.99.002
1.3.2.5.02.99.003
1.3.3.0.00.00.000
1.3.3.1.00.00.000
1.3.3.1.01.00.000
1.3.3.1.01.99.000
1.3.3.1.01.99.001
1.3.3.1.99.00.000
1.3.3.1.99.00.001
1.6.0.0.00.00.000
1.6.0.0.46.00.000
1.6.0.0.46.00.001
1.7.0.0.00.00.000
1.7.2.0.00.00.000
1.7.2.1.00.00.000
1.7.2.1.01.00.000
1.7.2.1.01.02.000
REMUN.DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
REMUN.DE OUTROS DEPOSITOS DE REC.NAO VINCULADOS
remun.bancarios
rem.brasil icms
rem.onus de sucumbencia cta.cef 97-4
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
REC.CONCESSÕES E PERMISSOES-SERVICOS DE TRANSPORTE
OUT.REC.CONCESSÕES E PERMISSOES-SERV.TRANSPORTE
concessão de serv.transporte
OUT.RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSOES-SERVICOS
concessão de serviços funerários
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS DE CEMITERIO
serviços de cemiterio
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
cota-parte fundo de participacao dos municipios
cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural
rec. nao vinculados LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAGO 4
LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
LEI MUNICIPAL 901/94.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 175.
LEI 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR 91 DE 22/12/97 LEI COMPLEMENTAR 106 DE 23/03/2001
DECRETO 4382 DE 19/09/02 LEI FEDERAL 9396 DE 19/12/96
1.7.2.1.01.05.000
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 6
CODIGO
ENTIDADE : 01
1.7.2.1.22.00.000
1.7.2.1.22.30.000
1.7.2.1.22.30.001
1.7.2.1.22.40.000
1.7.2.1.22.40.001
1.7.2.1.33.00.000
1.7.2.1.33.00.001
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA PREFEITURA
TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO
MUNICIPAL	
DE REC.MINERAIS
	
C/PARTE ROYALTIES-COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7.990/8 9
cp royalties fep lei 7990/89
C/P ROYALTIES P/EXC.PROD.PETR.L.9478,ART.49 I E II
c.p.royalties anp-lei 9478/97
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
atencao basica
LEI 7990/89
LEI 9478/97
NOB SUS 01/96 PORTARIA 648/2006
LEI 10336/91 EMENDA CONSTITUCIONAL 42
NOB 01/96 PORTARIA
NOB 01/96 PORTARIA 399/GM DE 22/02/2006
NOB 01/96
PORTARIA 1020 DE 13/05/2009
PORTARIA GM 2970 DE 8/12/2008
PORTARIA 3099 DE 23/11/2011 DOU DE 26/12/2011 PAGINA 236
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.7.2.1.33.00.002 vigilância em saude
1.7.2.1.33.00.003 media e alta complexidade
399GM 22/02/2006 1.7.2.1.33.00.004 assistência farmacêutica
1.7.2.1.33.00.005
1.7.2.1.33.00.006
1.7.2.1.33.00.007
1.7.2.1.33.00.008
aids - dst/pam
custeio upa-unidade de pronto atendimento
custeio samu
rede cegonha
serv de atend movei de urgência
1.7.2.1.33.00.009
1.7.2.1.34.00.000
1.7.2.1.34.00.001
1.7.2.1.34.00.002
1.7.2.1.34.00.003
1.7.2.1.34.00.004
1.7.2.1.34.00.005
1.7.2.1.34.00.006
1.7.2.1.34.00.007
manutencao da rede psicosocial
TRANSF.REC.DO FDO NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL-FNAS
idoso creche - ptmc
ppd - ptmc
peti - pvmc
casa de estar - migrante/pop. de irua
crianca adolescente abrigo -
idoso abrigo - pac i
bolsa familia - igd
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LEI 8742/93
pac 1
}
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 7
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
_ENTip^E ^ 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.34.00.008
1.7.2.1.34.00.009
1.7.2.1.34.00.010
1.7.2.1.34.00.011
paif/cras - piso básico fixo
paefi - creas
convivência adolescentes
paefi
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LEI 10336/01 EMENDA CONSTITUCIONAL 42
LEI 7990/89
centro pop
1.7.2.1.34.00.012
1.7.2.1.35.00.000
1.7.2.1.35.01.000
1.7.2.1.35.01.001
1.7.2.1.35.03.000
1.7.2.1.35.03.001
1.7.2.1.35.03.002
1.7.2.1.35.03.003
1.7.2.1.35.03.004
1.7.2.1.35.03.005
1.7.2.1.35.03.006
1.7.2.1.35.03.007
1.7.2.1.35.03.008
1.7.2.1.36.00.000
igd - suas
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
gese - quota salario educacao LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/2007
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
fundamental
creche
pnae
pnae
pnae - pre escola
pnae - eja
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
LOAS 8742/93
LOA 8742/93
TRANSFERENCIA DO FNDE
TRANSFERENCIAS DO FNDE
RESOLUÇÃO SEAD N.l DE 02/03/2005 LOAS 8742/93
ensino medio
pnae - programa mais educacao
pnae
pnae - indigena
trans.financeira do icms-desoneracao-1.c. n.87/96
pnae
aee LEGISLAÇÕES DIVERSAS
LEGISLAÇÕES DIVERSAS
1.7.2.1.99.00.000
1.7.2.1.99.00.001
1.7.2.2.00.00.000
1.7.2.2.01.00.000
1.7.2.2.01.01.000
1.7.2.2.01.01.001
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
afm - apoio financeiro aos municipios
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
cota-parte do icms
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 8
CODIGC
ENTIDADE :
1.7.2.2.01.02.000
1.7.2.2.01.04.000
1.7.2.2.01.13.000
1.7.2.2.33.00.000
1.7.2.2.33.00.001
1.7.2.4.00.00.000
1.7.2.4.01.00.000
1.7.2.4.01.00.001
1.7.6.0.00.00.000
1.7.6.2.00.00.000
1.7.6.2.01.00.000
1.7.6.2.01.00.001
1.7.6.2.01.00.002
1.7.6.2.02.00.000
1.7.6.2.02.00.001
1.7.6.2.02.00.002
1.7.6.2.02.00.003
1.7.6.2.02.CO.004
1.7.6.2.02.CO.005
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
01 PREFEITURA MUNICIPAL
cota-parte do ipva
cota-parte do ipi sobre exportacao
cota-parte da contr.interv.no dominio publico-cide
TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.SAUDE-REP.FDO A FDO
insumos para diabéticos - estadual
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB
transferencia de recursos do fundeb
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/2007
E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF. CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SUS
projeto verão NOB SUS 01/96
RESOLUÇÃO SS - 57 DE 07/06/2013 piso de atencao basica estadual
TRANSF.CONVÊNIOS DO ESTADO DEST.A PROG.DE EDUCACAO
convênio ensino fundamental
eja
ensino fundamental integral
ensino medio
ensino medio-periodo integral
see DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 48631/2004 RESOLUÇÃO SE 27/2011 RESOLUÇÃO SE 28/2011
TRANSFERENCIA DO FNDE
convênio "see
convênio "see
convênio "see
convênio "see
1.7.6.2.02.00.006
1.7.6.2.99.00.000
1.7.6.2.99.00.001
1.7.6.2.99.00.002
1.7.6.2.99.00.003
convênio transporte escolar LEGISLAÇÕES DIVERSAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
idoso creche
crianca adolescente - abrigo
programa renda cidada
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 9
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.6.2.99.00.004
1.7.6.2.99.00.005
1.7.6.2.99.00.006
1.7.6.2.99.00.007
1.7.6.2.99.00.008
1.7.6.2.99.00.009
1.7.6.2.99.00.010
1.7.6.2.99.00.011
1.7.6.2.99.00-012
1.9.0.0.00.00- 000
1.9.1.0.00.00.000
1.9.1.1.00.00.000
1.9.1.1.38.00.000
SOS bombeiros
fussesp - tecendo renda
paefi - creas
creas - medidas socio educativas
fortalecimento de vinculos
idoso conviver
abordagem social
casa de estar - migrante pop.de rua
implantacao do centro de inovacao tecnológica
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
multas e juros de mora do iptu
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
TERIORES^^ALTE^ois®^®® CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E
tributário do município E P
POS
1.9.1.1.40.00.000 mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza
1.9.1.1.99.00.000
1.9.1.1.99.01.000
1.9.1.1.99.01.001
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
multa e juros de mora taxas TERIORES^ALTE^oii^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.9.1.3.00.00.000
1.9.1.3.11.00.000
1.9.1.3.11.00.001
MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULT. JUR. MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU
multa e juros divida ativa - iptu tIrIORES^^ALTE^OES®^^® CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICI E POS
1.9.1.3.12.00.000
1.9.1.3.12.00.001
MULT. JUR. MORA DA DIV. ATIVA DO ITBI
multa e juros mora divida ativa itbi COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUN' TERIORES ALTERAÇÕES. ilPIC^E POS
1.9.1.3.13.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN
)
}
CN-SIFFM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 10 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
multa e juros divida ativa - issqn 1.9.1.3.13.OC'.001 tÍrIORES^TERMOES®^®® CODIGO TRIBUTÁRIO Do'mÜnÍcÍpÍÕ E POS
1.9.1.3.98.0:.000
1.9.1.3.98.o:.001
MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTR.DE MELHORIA
multa e juros de mora div.ativa contr.melh. TERIORES^ALTER^OeI^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E
POS
1.9.1.3.99.03.000
1.9.1.3.99.03.001
MULT.E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.TRIBUTOS
multa juros de mora divida ativa de taxas teriores’"alteracoes®''®® tributário do município E POS
1.9.1.9.00.00.000
1.9.1.9.10.00.000
1.9.1.9.10.00.001
1.9.1.9.15.00.000
1.9.1.9.15.00.001
1.9.1.9.27.00.000
1.9.1.9.27.00.001
1.9.1.9.35.00.000
1.9.1.9.35.00.001
1.9.1.9.50.00.000
1.9.1.9.50.00.001
1.9.2.0.3C.00.000
1.9.2.2.0C.0O.000
1.9.2.2.99.00.000
1.9.2.2.99.00.001
1.9.2.2.99.00.002
1.9.2.2.99.00.003
1.9.2.2.99.00.004
1.9.2.2.99.00.005
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA
multa de fiscalizacao de vigilância sanitaria
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO
multas de transito
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
multa e juros previstos em contratos
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
multas administrativas por danos ambientais
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
multa por auto de infracao
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
fundo especial lei 7525/86
receita de ressarcimento de vale transporte
receita de ressarcimento cesta basica
receita de ressarc.conv.bicicleta-k&k com de bicic
receita de ressarc conv bicicleta-ricardo matsumi
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 608 DE 09/12/2011.
LEI 9503 - CTB ARTIGO 320
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEGISLACAO MUNICIPAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEI 7525 DE 86
LEGISLACAO ESPECIFICA
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
STN - NNCASP
STN - NNCASP
) í
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 11 CODIGO
ENTIDADE :
1.9.2.2.99.00.006
1.9.2.2.99.00.007
1.9.2.2.99.00.008
1.9.2.2.99.00.009
1.9.2.2.99.00.010
1.9.3.0.00.00.000
1.9.3.1.00.00.000
1.9.3.1.11.00.000
1.9.3.1.11.00.001
1.9.3.1.12.00.000
1.9.3.1.12.00.001
1.9.3.1.13.00.000
1.9.3.1.13.00.001
1.9.3.1.98.00.000
1.9.3.1.98.00.001
1.9.3.1.99.00.000
1.9.3.1.99.01.000
1.9.3.1.99.01.001
1.9.3.1.99.01.002
1.9.3.1.99.01.003
1.9.3.1.99.01.004
1.9.3.1.99.01.005
1.9.3.1.99.01.006
1.9.3.1.99.01.007
1.9.3.1.99.01.008
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
01 PREFEITURA MUNICIPAL
rec. ressarcto.conv.bicicleta-michelle ricardo
receita de ressarc conv bicicleta-speed bike
receita de ressarc conv bicicleta-mayara
receita de ressarcimento multa de transito
outras restituições
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA
receita de divida ativa - iptu
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI
receita da divida ativa do itbi
STN - NNCASP
STN - NNCASP
STN - NNCASP
STN - NNCASP
LEGISLAÇÕES DIVERSAS CONFORME A ORIGEM DA RESTITUIÇÃO
vanessa
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES
REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA
receita da divida ativa do issgn
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB. DE MELHORIA
receita divida ativa
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- contr.melhoria principal
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
receita divida ativa taxa licenca e fune.
receita divida ativa taxa de licenca ambulante
receita divida ativa taxa de licenca feirante
rec.divida ativa tx.de limpeza publica
receita divida ativa taxa de ocupacao de solo
receita da divida ativa taxa de lixo
receita divida ativa de taxas
receita divida ativa taxa de serviços diversos
PRINCIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
í
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 12 CODIGO
ENTIDADE :
1.9.3.1.99.01.009
1.9.3.1.99.01.010
1.9.3.1.99.01.011
1.9.3.1.99.01.012
1.9.3.1.99.01.013
1.9.3.1.99.01.014
1.9.3.2.CO.00.000
1.9.3.2.99.00.000
1.9.3.2.99.01.000
1.9.3.2.99.01.001
1.9.9.0.00.00.OCO
1.9.9.0.02.00.OCO
1.9.9.0.02.02.000
1.9.9.0.99.00.000
1.9.9.0.99.00.001
1.9.9.0.99.00.002
1.9.9.0.99.00.003
1.9.9.0.99.00.004
1.9.9.0.99.00.005
1.9.9.0.99.00.006
1.9.9.0.99.00.007
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
01 PREFEITURA MUNICIPAL
receita divida ativa taxa de licenca publicidade
divida ativa tx. lic. execucao de obras
rec.divida ativa auto infracao - obras
rec.divida ativa auto infracao - receita
rec.divida ativa tx.fune.horário especial
rec.div.ativa.transito,guincho e tx.expediente
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUT. RECEITAS
REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT.REC.PRINCIPAL
rec.div.ativa nao trib.principal de outras
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
RECEITA DE ONUS DE SUCUI4BENCIA DE ACOES JUDICIAIS
receita de onus de sucumbencia
OUTRAS RECEITAS
fmhis
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
rec.
LEI 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
fdo iTuun. de habitacao de interesse social
correcao monetarra - divida ativa de taxas
LEI MUNICIPAL 1326 DE 29/09/2006
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 1169/2002 LEI 964/1997
LEI MUNICIPAL 561/86
LEI MUNICIPAL 561/86
LEI MUNICIPAL 695/90 LEI MUNICIPAL 1116/01 DECRETO 3199/01
correcao monetaria - divida ativa de iptu
correcao monetarra div ativa contrib de melhoria
correcao monetaria div ativa de taxas mobiliárias
- divida ativa de issqn correcao monetaria
correcao monetaria de issqn
1.9.9.0.99.00.008
1.9.9.0.99.00.009
1.9.9.0.99.00.010
correcao monetaria de itbi
fundo social de solidariedade municipal
fundac - fundo de assistência a cultura
5^
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 13
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE :
1.9.9.0.99.00.011
01 PREFEITURA MUNICIPAL
fundespor - fundo de assistência LEI 845/93 DECRETO 4523/09
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ao esporte
1.9.9.0.99.00.012
1.9.9.0.99.00.013
2.0.0.0.00.00.000
2.1.0.0.00.00.000
2.1.1.0.00.00.000
2.1.1.4.00.00.000
2.1.1.4.99.00.000
2.1.1.4.99.00.001
fundo municipal direitos da crianca/adolescente
fundo municipal dos direitos do idoso
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
fincto.pac 2
CONTRATUAIS
medias cidades - pro tranporte PROPOSTA DE FIN^CI^ENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PAC 2 - MEDIAS CIDADES - MOBILIDADE URBANA
2.4.0.0.00.00.000
2.4.2.0.00.00.000
2.4.2.1.00.00.000
2.4.2.1.01.00.000
2.4.2.1.01.00.001
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSF.DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -
polos da academia da saude
SUS
LEI 10336/91 EMENDA CONSTITUCIONAL 42
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/06/2011
PORTARIA GM/MS DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/09/2011
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
2.4.2.1.01.00.002
2.4.2.1.01.00.003
2.4.2.1.01.00.004
2.4.2.1.01.00.005
2.4.2.1.01.00.006
2.4.2.1.01.00.007
2.4.2.1.01.00.008
2.4.2.1.01.00.009
2.4.2.1.01.00.010
2.4.2.1.01.00.011
estruturação da saude bucal
centro do câncer de mama
implantacao do cer - centro de reabilitacao
reest. da rede psicossocial-constr.caps i mirim
reestrut.da rede psicosocial - const.caps ii melvi
reestrut.rede psicosocial-ref.caps iii boqueirão
emenda parlamentar - construcao usafa maracana
emenda parlamentar - construcao usafa ocian
emenda parlamentar - construcao usafa calipal
emenda parlamentar - construcao usafa rio branco
ceo
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 14 CODIGO
ENTIDADE :
2.4.2.1.01.00.012
2.4.2.1.01.00.013
2.4.2.1.01.00.014
2.4.2.1.01.00.015
2.4.2.1.01.00.016
DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
01 PREFEITURA MUNICIPAL
emenda parlamentar - construcao usafa santa marina
emenda parlamentar - construcao usafa santa marina
emenda parlamentar - constmicao usafa aloha
emenda parlamentar - ref. usafa boqueirão - bl.pab
est.rede serv.de atencao basic de saude-eguipament
est.rede de serviço de atencao basica saude-equip
estr.rede serv.atencao especializada -
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - BLOCO INVESTIMENTO AREA DA SAU
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - BLOCO INVESTIMENTO AREA DA SAU
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - BLOCO INVESTIMENTO AREA DA SAU
2.4.2.1.01.00.017
2.4.2.1.01.00.018 equipamento
2.4.2.1.02.00.000
2.4.2.1.02.00.001
2.4.2.1.99.00.000
2.4.2.1.99.00.001
2.4.2.1.99.00.002
2.4.2.1.99.00.003
2.4.2.1.99.00.004
2.4.2.1.99.00.005
2.4.2.1.99.00.006
2.4.2.2.OC.00.000
2.4.2.2.99.00.000
2.4.2.2.95.00.001
2.4.2.2.99.00.002
2.4.2.2.99.00.003
2.4.2.2.99.00.004
9.0.0.0.00.00.000
9.2.0.0.00.00.000
TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO
pac 2 construcao de quadra escolar coberta
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIA FNDE - PAC2
revitalizacao da rua 31 de
revitalizacao av dom pedro ii
pavimentacao e drenagem jardim marilia
urbanizacao do núcleo piratas
pavimentacao e drenagem bairro melvi
ministério da integracao - canal dos japoneses
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
serv.complementares reurb av
dade 2013
rotatoria bairro aviacao
fehidro
marco EMENDA PARLAMENTAR
PROPOSTA VOLUNTANTARIA MINISTÉRIO DO TURISMO
EMENDA PARLAMENTAR
MINISTÉRIO DAS CIDADES
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
presidente kenedy LEI MUNICIPAL 1368 DE 28/06/2007
LEI MUNICIPAL 1368 DE 28/06/07
DELIBERACAO CBH-BS N.203/2011 DE 10/08/2011
TRANSFERENCIA FEHIDRO canal samambaia
DEDUÇÕES DE RECEITAS
LEGISLACAO ESTADUAL
RESTITUIÇÕES
T5
)
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 15 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
9.2.1.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES
rest.imp.prop.territorial
rest.imp.prop.predial urbana
rest.issqn - retenção
rest.itbi
1.1.1.2.02.00.001
1.1.1.2.02.00.002
1.1.1.3.05.00.004
1.1.1.2.08.00.000
DECRETO 55080DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
CF ARTIGO 212
NOB/SUS 01/96 EMENDA CONSTITUCIONAL 29 DE 13/09/2000
NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO
NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO
NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO
NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR
1.1.1.2.02.00.001
1.1.1.2.02.00.002
1.1.2.2.90.00.001
1.1.2.1.25.00.000
9.3.0.0.00.00.000
9.3.1.0.00.00.000
1.1.1.2.02.00.001
1.1.1.2.02.00.002
1.1.1.2.02.00.001
deducao imp.s/propriedade territorial urbana
deducao imp.s/propriedade predial urbana
deducao taxa de lixo
rest.tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e prest.serviços
DESCONTOS CONCEDIDOS
RECEITAS CORRENTES
desconto bom pagador - imposto territorial urbano
desconto bom pagador - imposto predial
desconto bom pagador - cota unica territorial
desconto bom pagador - cota unica predial
PUBLICO
STN NNCASP
NNCASP
MUNICIAL E POSTERIORES ALTERAÇÕES NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR
MUNICIPAL E POSTERIORES ALTERAÇÕES NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO
STN
PUBLICO 1.1.1.2.02.00.002
9.5.0.0.00.00.000
9.5.1.0.00.00.000
1.7.2.1.01.02.000
1.7.2.1.01.05.000
1.7.2.1.36.00.000
1.7.2.2.01.01.001
1.7.2.2.01.02.000
1.7.2.2.01.04.000
FUNDEB
RECEITAS CORRENTES
deduções de receitas para o fundeb - fpm
deduções de receitas para o fundeb - itr
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
deduções de receitas para o fundeb - l.c. 87/96
deduções de receitas para o fundeb - icms
deduções de receitas para o fundeb ipva
deduções de receitas p/o fundeb - ipi exportacao
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 16 CODIGO DISCRIMINACAO
INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS'PÚBLICOS ~ P rÔRANDÊ
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
CONTRIB.P/O REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO
CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA
Contribuição servidor prefeitura
contribuição servidor
LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 06 IPMPG
1.0.0.0.00.00.000
1.2.0.0.00.00.000
1.2.1.0.00.00.000
1.2.1.0.29.OC.000
1.2.1.0.29.07.000
1.2.1.0.29.07.001
1.2.1.0.29.07.002
1.2.1.0.29.07.003
1.2.1.0.29.07.004
1.2.1.0.29.09.000
1.2.1.0.29.09.001
1.2.1.0.29.11.000
1.2.1.0.29.11.001
1.3.0.0.00.00.000
1.3.2.0.00.00.000
1.3.2.8.00.00.000
1.3.2.8.10.00.000
1.3.2.8.10.00.001
1.3.2.8.10.00.002
1.3.2.8.10.00.003
1.3.2.8.10.00.0C4
1.3.2.8.10.00.0C5
1.3.2.8.10.00.0C6
1.3.2.8.10.00.0C7
1.3.2.8.10.00.0C8
LEI COMPLEMENTAR N.
LEI COMPLEMENTAR N.
LEI COMPLEMENTAR N.
LEI COMPLEMENTAR N.
607 DE 09/12/2011
607 DE 09/12/2011.
607 DE 09/12/2011.
607 DE 09/12/2011.
camara
Contribuição servidor ipmpg
contrib. parte servidor l.s.v
CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDÊNCIA
contribuição aposentados
CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDÊNCIA
contribuição pensionistas
RECEITA PATRIMONIAL
LEI COMPLEMENTAR N. 607 DE 09/12/2011.
LEI COMPLEMENTAR N. 607 DE 09/12/2011.
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA
rend. titulos de resp. do tesouro
rend. titulos de resp. do banco central
rend. poupança
rend. fundos em cotas de fi
rend. de invest. previdenciarios
rend. fundos de invest. referenciados
rend. fundos invest. dir. creditorios
rend. fundos invest. titulos do tesouro
FIXA
LEI COMPL N. 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010. LEI COMPL.
3
) )
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 17
CODIGO DISCRIMINACAO
IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE"
REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL
rend. fundos invest. previdenciarios
rend. fundos de acoes
rend. fundos multimercado
rend. fundos invest. ref. em acoes
rend. fundos invest. em participações
REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS FDOS IMOBILIÁRIOS
rend. fundos imobiliários
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS
COMPENS.FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL
comprev mpas principal
LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 06
1.3.2.8.20.00.000
1.3.2.8.20.00.001
1.3.2.8.20.00.002
1.3.2.8.20.00.003
1.3.2.8.20.00.004
1.3.2.8.20.00.005
1.3.2.8.30.00.000
1.3.2.8.30.00.001
1.9.0.0.00.00.000
1.9.2.0.00.00.000
1.9.2.2.00.00.000
1.9.2.2.10.00.000
1.9.2.2.10.01.000
1.9.2.2.10.01.001
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 3922/2010.
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 6922/2010.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 201 - LEI 9.796/1999 DECRETO 3.112/1999 - LEI 10.887/2004. ^
1.9.2.2.99.00.000
1.9.2.2.99.00.001
1.9.9.C.00.00.000
1.9.9.C.99.00.000
1.9.9.C.99.00.001
OUTRAS RESTITUIÇÕES
restituições
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
outras receitas
LEI COMPLEMENTAR N. 607 DE 09/12/2011.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 607 DE 09/12/2011 LEI 10.887/2004.
2.0.0.C.00.00.000
2.2.O.C.00.00.000
2.2.l.C.00.00.000
2.2.1.9.00.00.000
7.0.O.C.00.00.000
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
alienacao de outros bens moveis
RECEITAS CORRENTES
LEI COMPLEMENTAR N 607 DE 09/12/2011.
INTRA-ORCAMENTARIAS
> )
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM
Pagina 18
CODIGC DISCRIMINACAO
IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDÊ"'
RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O)
CONTRIBUICOES SOCIAIS (I-O)
CONTR.P/0 REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I-O)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/O RPPS (I-O)
Contribuição patronal prefeitura
contribuição patronal camara
contribuição patronal ipmpg
LEGISLACAO ESPECIFICA
entidad: 06
7.2.0.0.00.00.000
7.2.1.0.00.00.000
7.2.1.0.29.00.000
7.2.1.0.29.01.000
7.2.1.0.29.01.001
7.2.1.0.29.01.002
7.2.1.0.29.01.003
LEI COMPLEMENTAR N. 607 092/2011.
LEI COMPLEMENTAR N. 607 DE 09/12/201.
LEI COMPLEMENTAR N. 607 DE 09/12/2011.
T
) )
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 1
SKTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
C2.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
) )
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 2
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010
)
)
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 3
I ENTIDADE : 01
03.02.00
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
>
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 4
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
04.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
\J
C
)
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 5
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
C5.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012 LEI MUNICIPAL 1445 DE 2009
I >
CN-SIFPM CONAM município de praia .grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 6
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
06.05.00 GESTÃO DO ENSINO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM rv
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 7
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS 07 . C2.00
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( <
CN-SIFPM V
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
r
Pagina 8
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
08.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
(
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
especificacao da legislacao da despesa
Pagina 9
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
09.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
(
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 10
ENTIDADE ; 01 PREFEITURA MUNICIPAL
10.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( i
cS>^ CN-SIFPM ^ ^
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 11
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
11.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
CN-SIFPM CONAM oO município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 12
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
(
1
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 13
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.06.00 FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
LEGISLACAO BASICA :
^I^^SLACAO ESPECIFICA DE CRIACAO DO FUNDO DOS DIREITOS DO ID
(
(
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 14
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010 579/2010
í (
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 15
ENTIDADE ; 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.08.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010 579/2010
í (
CN-SIFPM ($tO CONAM município de praia grande cr^
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 16
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
13.02.00 GABINETE E DEPENDÊNCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
(
*3
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 17
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
14.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
(
(
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 18
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
14.09.00 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012 LEI MUNICIPAL 1423 DE 2009
(
CN-SIFPM CONAM município de.PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 19
ENTIDADE : 01
15.02.00
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( <
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
A
Pagina 20
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
15.10.00 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012 LEI MUNICIPAL 845 DE 1993 LEI MUNICIPAL 1671 DE 2013
i
(
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 21
ENTIDADE : 01
16.02.00
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
í
<
CH-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
-
Pagina 22
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
17.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
i (
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 23
ENTIDADE : 01
17,11.00
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012 LEI MUNICIPAL 1326 DE 2006
y (
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 24
SOTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
18.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
-jEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 25
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
19.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 26
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
2C.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
CN-SIFPM QÍ^ CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 27
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
20.12.00 SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
eP, CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 28
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
21.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
CN-SIFPM CONAM município de praia, grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 29
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
22.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIPICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
^—4
Pagina 30
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS 23.02.00
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
( (
CN-SIFPM CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 31
ENTIDADE : 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
24.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LC 607 09/12/2011
( (
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
RELACAO DAS SUBVENÇÕES / AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUICOES Pagina 1
ENT:D.!UDE BENEFICIARIA DESTINACAO LOCAL / FUNCIONAL CATEGORIA
ECONOMICA
TOTAL
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
CASA DA ESPERAi:CA SANTOS ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO MUNIC
IPIO. 05.04.00-10.122.1003-2008 3.3.50.00.00 60.000,00
ASSOC COMUN DE EQUOTERAPIA DA BAIXADA SANTISTA REPASSE PARA MANUTENCAO DE PROJETO EQUOTERAPICO PA RA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
CUSTEIO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO ESPECIAL DA REDE M
UNICIPAL DE ENSINO
05.04.00-10.122.1003-2008 3.3.50.00.00 60.000,00
APM DAS ESCOLAS DE EDUCACAO ESPECIAL 06.05.00-12.367.2006-2043 3.3.50.00.00 27.192,00
CASA DE PORTUGAL CUSTEIO DAS DEPENDENCIAS PARA REALIZACAO DE ATIVID
ADES NA AREA EDUCACIONAL. 06.05.00-12.361.2006-2041 3.3.50.00.00 60.000,00
OCIAN PRAIA CLUBE CUSTEIO DAS DEPENDENCIAS PARA REALIZACAO DE ATIVID
ADES NA AREA EDUCACIONAL 06.05.00-12.361.2006-2041 3.3.50.00.00 60.000,00
APM DAS ESC0L.AS DE EDUCACAO INFANTIL PRE ESCOLA CUSTEIO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE M
UNICIPAL DE ENSINO 06.05.00-12.365.2006-2347 3.3.50.00.00 344.844,00
APM DAS ESCOL.AS DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE CUSTEIO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE M
UNICIPAL DE ENSINO CRECHE 06.05.00-12.365.2006-2348 3.3.50.00.00 253.380,00
APM DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL CUSTEIO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO 06.05.00-12.361.2006-2041 3.3.50.00.00 596.276,00
APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL AUXILIO PARA ATENIDMBNTO DA PESSOA PORTADORA DE DE
FICIENCIA 12.07.00-08.242.4002-2282 3.3.50.00.00 60.000,00
CLUBE DE PR.AI.A SAO PAULO CUSTEIO DAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS 15.02.00-27.812.3001-2366 3.3.50.00.00 60.000,00
ASSOCIACAO DE PROMOÇÃO E INCENTIVO A SAUDE APIS APERFEIÇOAMENTO ACOES E SERV DO SIST UNICO DE SAUD E SUS/SP DESTIN AO PROJETO "DE BEM COM O ESPELHO"
ATENDIMENTO A MULHER VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTIC
A EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES,DO MUN DE P.GRANDE
REPASSE A LIGA DOS BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE PR
AIA GRANDE
05.04.00-10.305.1003-2004 3.3.50.00.00 9.000,00
ONG DCM DEFES.A E CIDADANIA DA MULHER 05.04.00-10.305.1003-2004 3.3.50.00.00 9.000,00
LIGA DOS BLOCCS E ESCOLAS DE SAMBA DE PRAIA GRANDE 14.02.00-13.392.3003-2294 3.3.50.00.00 1.068.000,00
( (
o
CN-SIFPM município de praia grande c:^
CONAM
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014
=a Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo < Sumario Geral
)
Pagina 1
RECEITA despesa
RECEITAS CORRENTES FUNCOES DO GOVERNO
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORREOTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES -
RESTITUIÇÕES
DESCONTOS CONCEDIDOS
FUNDEB
392.502.156,00
52.998.797,00
26.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
89.665.503,00
34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
-32.723.859,60
LEGISLATIVA
ADMINISTRACAO
SEGURANÇA PUBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCACAO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABlTACAO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMERCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333,00
18.723.147,00
43.499.840,00
185.094.950,00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294 .201,00
6.643.877,00
49.281.560,00
49.234.776,00
INTRA-ORCAKENTARI
RXCEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
ALlENACAO DE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
29.075.863,00
50.000,00
44.035.971,00
T C T A L
1.046.530.204,00 TOTAL 1.046.530.204,00*
( í
o
,-o CN-SIFPM V, município de praia grande
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES
CONAM
Pagina 1
ORGAO |_UI'IIDADE | SUB UNIDADE |
ENTIDADE :
DESCRICAO VALOR
01 PREFEITURA MUNICIPAL
02 GABINETE DO PREFEITO GABINETE E DEPENDENCIAS FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE E DEPENDENCIAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO GABINETE E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCACAO GESTÃO DO ENSINO
SECRETARIA DE URBANISMO GABINETE E DEPENDENCIAS
ADMINISTRACAO GABINETE E DEPENDENCIAS
Ifí^^TARIA DE OBRAS PUBLICAS GABINETE E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE TRANSPORTE GABINETE E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE E DEPENDENCIAS
SECRET^IA de PROMOÇÃO SOCIAL GABINETE E DEPENDENCIAS F^DO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO municipal DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GABINETE E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO G^INETE E DEPENDENCIAS FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER GABINETE E DEPENDENCIAS FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
COMUNICACAO SOCIAL GABINETE E DEPENDENCIAS
02
03 8.488.974,00 260.000,00 03
02
52.626.264,00 04
02
18.933.515,00 05
04
188.094.950,00 06
05
308.712.495,00 07
02
9.831.960,00 08
02
30.872.381,00 09
02
93.433.030,00 10
02
3.294.201,00 11
02
125.025.749,00 12
02
06 6.651.348,00 5.000,00 11.726.799,00 80.000,00
07
08
13
02
2.069.610,00 14
02
09 7.171.074,00 300.000,00 15
02
10 6.622.140,00 21.737,00 16
02
4.023.431,00
( (
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES
CONAM
Pagina 2
ORGAO^ ^^IDADE | SUB UNIDADE \ ~~ ~
PREFEITURA MUNICIPAL
DESCRICAO VALOR ENTIDADE : 01
17 SECRETARIA DE HABITACAO g^inete E DEPENDENCIAS FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE
secretariaDE MEIO AMBIENTE GABINETE E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE TRANSITO GABINETE E DEPENDENCIAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO G^INETE E DEPENDENCIAS SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
GABlgÍTg®Í-Eg?ií,gÍi??ít ® trabalho
SECRETARIA DE GOVERNO GABINETE E DEPENDENCIAS
02
11 1.860.783,00 626.752,00 SOCIAL 18
02
19 1.955.408,00
02
20 11.535.764,00
02
12 1.349.618,00
21 9.954.566,00
02
22 4.204.155,00
02
23 3.202.577,00
02
18.897.333,00
931.831.614,00 SUBTOTAL ENTIDADE ENTIDADE ; 02 CAMARA MUNICIPAL
01 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL 01
25.942.841,00
25.942.841,00 SUBTOTAL ENTIDADE
P.GRANDE ENTIDADE : 06 IPMPG-^INST^PREy.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE GABINETE E DEPENDENCIAS
24
02 PRAIA GRANDE
88.755.749,00
88.755.749,00
1.046.530.204,00
SUBTOTAL ENTIDADE
TOTAL GERAL
(
(
CN-SIFPM o
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ELENCO DE PROGRAMAS
CONAM
Pagina
VALOR
188.094.950,00 304.443.704,00 6.643.877,00 7.471.074,00 12.375.222 00 6.087.925,00 43.499.840,00 3.294.201,00 93.433.030,00 2.487.535,00 125.025.749,00 1.955.408,00 4.204.155,00 25.942.841,00 11.951.551,00 71.384.476,00 11.175.127,00 18.897.333,00 9.645.870,00 35.584.221,00 13.697.339,00 49.234.776,00
1
CODIGO DESCRICAO
GESTÃO ESTPJ^TEGICA dÔsÃÜdÊ EDU^CAO COM QUALID^E ^SPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA ^ULTU^ E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS GEST^ de proteção SOCIAL BASICA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCI^ municipal GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPDPTT? transformacao urbana ÍMITACAO DE INTERESSE SOCIAL manutencao urbana
E MEIO AMBIENTE piolsSO^^EGISLATITO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO SUPERIOR tÍInIitS^Iac-onaE™®®
SERVIÇO DA DIVIDA INDENIZAÇÕES RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1003
2006
3001
3003
4001
4002
4005
5001
5002
5003
5005
6003
6005
7002
7003
7004
8001
8003
9001
9002
9003
9999
ESPECIAL
ADMINISTRATIVO
ACO
TOTAL 1.046.530.204,00
( (
CN-SIFPM município de praia grande
o
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
CONAM
Pagina
VALOR
5.016.442,00 2.687.928,00 1.580.863,00 360.637,00 35.584.221,00 13.697.339'oO
58.927.430,00
1
CODIGO DESCRICAO
0001
0002
0003
0006
0007
0008
PASEP GERAL ^^SEP - ENSINO FUNDAMENTAL PASEP - EDUCACAO INFANTIL CONTRIBUIÇÃOAO FUNSET SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
-
PRECATÓRIOS GERAIS GERAL
TOTAL DAS OPERACOES ESPECIAIS
1001
1003
1010
1015
1079
1083
1086
1087
1088 URBANI2ACAO DE NOVAS AREAS
208.896,00 4.052.150,00 2.100.000,00 12.132.590,00 1.000.000,00 10.079.488,00 3.690.000,00 540.000,00 86.578.076,00
120.381.200,00
DE SAUDE MAC PUBLICAS.
TOTAL DOS PROJETOS j
2003
2004
2008
2023
2027
2041
FUNcÍoSeotS da vÍgÍlANcÍa iraEMIOLOGICA
adult8s^^'^° ensino fundamental
funcionamento da EDUCACAO P<íPT?rTnT incentivar o acesso ao ensino supeptop MANUmig^goH^S^IÇfSt
manut. de serv. de atend - BASICA
^UTENCAO DE SERV. DE ATEND.
MA^TENCAO de SERV.
* CRlANCA A assist.
775.728,00 3.723.331,00 96.411.477,00 245.000,00 1.624.150,00 151.309.531,00
1.000.692,00
1.676.410,00 3.815.690,00 8.273.274,00 1.156.368,00
415.927,00
3.716.970,00
1.833.536,00
2.346.974,00
1.641.815,00
2042
PARA JOVENS
E
2043
2058
2059
2065
2066
A CRlANCA
E ADOLESCENTE
2067
A ASSIST. COMUNITARI
DE ATENDIMENTO AO IDOSO
-
2069
ESP
E ADOLESCENT
2070
2071
COMUNITARI
(
(
CN-SIFPM município de praia grande
O
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
CONAM
Pagina
VALOR
400.609,00 15.060.921,00 68.800,00
72.734.956,00 41.749.363,00 2.869.533,00 184.695,00 39.495.603,00 3.839.237,00 30.849.246,00
499.642,00 24.840.141,00 2.485.631,00 108.600,00
4.832.276,00 784.069,00
1.710.991,00 82.700,00 2.255.000,00 80.000,00 600.000,00 140.000,00 565.000,00 851.626,00 25.000,00 21.437.802,00 20.000,00 56.312.234,00
32.932.111,00
2.803.796,00
3.624.351,00
5.000,00
230.000,00 3.954.555,00 3.294.201,00 53.949,00 224.658,00 16.988.043,00
2
CODIGO DESCRICAO
2072
2077
2084
MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR MANÜTENCAO DOS SERVIÇOS & APOIO ^
M^TENCAO DO CONSELHO MUNICIpS RIANCA E DO ADOLESCENTE
SERVIÇOS URBANOS ^Í^-ion^ento da ATENCAO BASICA FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMAORTTTTPa ^JTENCAO DO CONSELHO TUTELAR PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS M^-JTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS §^§^TIR a limpeza URBANA E MANTER SIST DE TPJITAJ4 E DESTINAC FINAL DOS „
TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANÜTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS MANÜTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS OTLTtTRA AO ALCANCE DE TODOS tornecimento^de^merenda escolar para a educacao
d
p§bl!8Í™°leÍm!^^^'^°^ escolar para
o ens. medio PUBLICIDADE LEG^ PUBLICIDADE LEGAL PUBLICIDAE'E LEGAL PUBLICID.AC-E LEGAL
H|pAÍ°i gxlK EI SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO P^-ESCO^"^^ UNIDADES DE EDUcSo CRECHE^^™'^° UNIDADES DE EDUCACAO fÕRMÇIMEOTO^DE^ALIMENTACAO ESCOLAR
inpantÍ“^crech“^'^®“^^'^'^° escolar ^UTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
ECONOMICO
E TRABALHO SoBÍLlgIEÍ'^UraANl'^ CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
ACAO
E CIDADANIA GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
DESEMPREGAD
AOS EDUC7UDORES DOS DIREITOS DA
2086
2094
2096
2157
2159
2162
2190
O ADEQ FUNC DO
2216 RESÍDUOS SOLI
2258
2266
2282 DO TRANSITO A PORTADORES
2294
2296
2297
2298
2300
2303
2306
2310
2311
2317
2330
2342
2343
2347
PUBLICA
INFANTIL
-
INFANTIL
-
PARA EDUCACAO
PARA EDUCACAO
DIREITOS DO
2348
2351
2352
2353
2354
2355
2356
2357
2358
2359
(
(
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
CONAM
Pagina
VALOR
734.640,00 1.931.358,00 8.084.496,00
3.000.000,00 108.944.426,00
6.624.277,00 18.440.573,00
450.760,00 815.056,00
817.986.798,00
3
CODIGO DESCRICAO
JTOICIALIZACAO NA SAUDE HOSpÍtS^^'^° ATENCAO ESPECIALIZADA, EMERG E
MA^TENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZPR MUNICIpS^ SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA
SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO
2360
2361
2362 DOS SISTE
2364 EDUC. DE TRANSIT
2365
2366
2367 CIVIL
2368
2369
TOTAL DAS ATIVIDADES
9001
9003 PARA SUPLEMENTACOES PARA CAPITALIZACAO DO RPPS 3.978.867,00 45.255.909,00
49.234.776,00 TOTAL DAS RESERVAS
TOTAL 1.046.530.204,00
(
(
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM cC^
PROJETO DE LEI
EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA 2010 A 2014
Pagina 1
REALIZADA DESPESA FIXADA
2010 2011 2012 2013 2014
DESPESAS CORREhTES 545.361.650,24 | 645.161.121,94 696.680.297,50 760.906.682,00 817.863.253,00 pessoal e encargos sociais
juros e encargos da divida
oucras despssas correntes
261.870.608,43
8.312.149,83
275.178.891,98
316.938.125,69
13.018.225,20
315.204.771,05
346.334.935,62 |
13.833.256,41
336.512.105,47 [
430.964.457,00 (
15.207.947.00
314.734.278,00
464.118,627,00
12.052.576,00
341.692.050. 00 DESPESAS DE CAPITAL 59.467.771,28 120.687.441,55 121.889.940,05 | 57,842.165.00 179.432.175,00 invescimentcs
inversões financeiras
amortizacao / refinanciamento da divida
52.687.522,02 [
309.250.00 6.470.999,26
100.493.675,34
574.520,00
19.619.246,21
111.785.024,65
585.660,00 I
9.519.255,40
33.080.306,00
589.750,00
24.172.109,00
155.300.380,00
600,150,00
23.531.645,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0, 00 0,00 1 53.151.380,00 49.234.776,00 reserva de contingência ou reserva do rpps 0,00 0,00 0,00 53.151.300,00 49.234.776,00 SUBTOTAL 604.829.421.52 765.848.563,49 818.570.237.55 | 871.900.227,00 [ 1.046.530.204,00 DESPESA INTRAORCAMENTARIA -27.073,92 -32.271,93 0,00 I -37.779.647,00 -34.624,952.00
TOTAL
604.802.347,60 765.816.291,56 818.570.237,55 834.120.580,00 1.011.905.252,00
( (
FOLi lA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO NM59/13
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 308 fls. referente a(o)
PROJETO DE LEI N® 064/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 04 de outubro de 2013.
/
Fabíano C so Vinciguerra
or Técnico Opei^
A Assessoria Juridica, para iGknifestação.
Praia Grande, 04\de outubre b2013.
\)
Manoel Roberto^ Carmo
Diretor Legisl^vo
I®- I
N.
Câmara IMunicípal da Estância Balneáría de Praia Grande
Est de São Paulo
Em 09 de outubro de 2.013.
A
Encarregada do Setor de Compras e Almoxarifado
Kátia Gomes Crespo
NESTA
Encaminho, anexo, edital para publicação em jornal de circulação no município,
referente a Audiência Pública que será realizada nesta Casa, dia 21 do corrente mès, referente ao
projeto de lei do Executivo que trata do proposta orçamentária para ò exercício de 2014..
I
Atenciosjít)len|e,
V. Manoel Rò^^o do Carmo
Diretor'Legislativo
1:..
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
^ N
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande comunica que, em
atendimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar n® 101, de 04 de
maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - a audiência pública sobre a discussão do
projeto de lei orçamentário para o exercício de 2.014 será realizada no dia 21 de outubro do ano
em curso, (SEGUNDA-FEIRA) ás 15:00 horas, nas dependências do Plenário desta Câmara
Municipal, sito à Praça Vereador Vita! Muniz, n® 1, Boqueirão.
Praia Grande, 17 de outubro de 2.013.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
f,
,? Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
\t.'
<- N
Em 08 de outubro de 2.013.
OFÍCIO GPC-L N ‘ 169/13
1 CÓPIA
L.^ SENHOR PREFEITO;
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do
presente para levar ao vosso conhecimento que esta Câmara Municipal fará realizar
audiência pública, no próximo dia 21 de outubro, (segunda-feira) - às 15 horas, no Plenário
desta Edilidade, referente ao Projeto de Lei que trata da proposta orçamentária do
Município para o exercício de 2014.
Com o intuito de poder colaborar nesta audiência pública,
solicito os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de colocar à disposição dos Nobres
Vereadores, técnicos que estejam inteirados sobre o assunto para, caso necessário, dirimir
dúvidas ou prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência as
homenagens deste Legislativo, somadas aos meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
SÈRGU) LUÍZ SCHl^OpE^OUZA Presidente^
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE - SP
RECEBIDO EM:
/ ^0 /^3
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
●
it m m 1
Gabinete do Prefeito
Em 10 de outubro de 2013.
OFICIO GP N° 0754/2013
Ref.: Ofício GPC-L n° 169/13
Manoel Ri '0 do Carmo
Diretor Legislativo Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE SP
Tem o presente a finalidade de indicar, abaixo relacionados, os
nomes dos técnicos para prestarem eventuais esclarecimentos quanto
ao Projeto de Lei Complementar que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da lei
exercício de 2014, no próximo dia 21 de outubro.
Casa de Leis.
orçamentária municipal para o
às 15 horas, nessa
● Aparecida Regina Fermino da Silva
● Andréa Nowill Azevedo
● Cristiano de Mola
● Benedito Evandro Francisco de Souza
Sem mais, aproveitamos
distinta consideração.
o ense]o para renovar votos de estima e
Atenciosamente,
1^
ALBERTO PEREIIUL MOURAO
— Prefeito
^'±t Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
f*, Est. de São Paulo
^ N
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PUBLICA
A Câmara Municipal da Estância
Balneária de Praia Grande comunica
atendimento
101/2.000
à Lei
Lei de
a audiência
pública junto à Comissão de Finanças
e Orçamento, referente a tramitação
do Projeto de Lei do Orçamento Anual
do Municipio para o exercido de
2014, será realizada dia 21 de
outubro do ano em curso(SEGUNDA￾FEIRA) , a partir das 15:00 horas,
nas dependências do Plenário do
Legislativo Municipal, sito à Praça
Vereador Vital Muniz,
Bogueirão.
que,
Complementar n
Responsabilidade Fiscal,
em
O
O
n
Praia Grande, 17 de omtubro de
2013.
SÉRGIO LUIZ SCHI^ANO-IDE SOUZA
Presiderf
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo ^ylunicipal
conforme arí. 106 da Lei n.® 681/90
(Lei Orgânica Municipal), durante
03 (três) diuí
Praia Graiidc, m.t 2Í./.3.
ManoèijSkl^ttíãoVamo
Direror Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
1 EsL de São Paulo
< N
Senhores Vereadores:
Dando cumprimento ao que dispõe o
Parágrafo Único do Artigo 4 8 da Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000
- Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos
dando inicio à Audiência Pública sobre o
Projeto de Lei, de autoria do Executivo
Municipal, que está tramitando nesta Casa e
que dispõe sobre o orçamento da Estância
Balneária de Praia Grande para o exercício
de 2014. Encontra-se aqui presente, a Sra.
Aparecida Regina Firmino da Silva, Servidora
do Executivo Municipal, a qual poderá
esclarecer dúvidas porventura existentes
sobre o referido projeto.
Praia Grande, 21 de Outubro de 2013.
Sérgio Luiz ^chi^río de Souza
Pr nte
4
21/10/2013
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2014
- -
t-t;»
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
OUTUBRO DE 2013
1
21/10/2013
RECEITA CORRENTE PREVISTA
RS 973.368.370.00
R$ R$ 90.010.003,00 ; □ RECEITA
TRIBUTÁRIA (45.213.208,00);
- 4,65% 9,25%
□ REC.
CONTRIBUIÇÃO \
392.502.156,00 ;
■ REC.
PATRIMONIAL
40,32%
□ TRANSF.
CORRENTES
□OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES
□ DED. RECEITAS
CORRENTES
26.767.395,00 ; R$
2,75% 87.623.749,00 ;
9,00%
2
21/10/2013
ESTRUTURA - DESPESA - 2014 AN.I I %
PRECATÓRIOS 13.697.339,00
DIVIDA PUBLICA 35.584.221,00
PASEP/FUNSET 9.645.870,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA / CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
49.234.776,00
43.499.840,00
CAMARA MUNICIPAL 25.942.841,00
GABINETE DO PREFEITO 8.748.974,00
SECRETARIA DE FINANÇAS 17.042.043,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.236.176,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 188.094.950,00
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 304.443.704,00
SECRETARIA DE URBANISMO 9.831.960,00
lE ADMINISTRAÇÃO 30.872.381,00
SECRETARIA DE OBI 93.433.030,00
3
21/10/2013
ESTRUTURA - DESPESA - 2014 KKAI A
O
SECRETARIA DE TRANSPORTE 2.933.564,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 125.025.749,00
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 18.463.147,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.069.610,00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 7.471.074.00 2
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 6.643.877,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.023.431,00 2
SECRETARIA DE HABITAÇAO 2.487.535,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.955.408,00
SECRETARIA DE TRANSITO 11.535.764.00 2
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.308.875,00
SECRETARIA DE DESENV.ECON,CIÊNCIA TECNOLOGIA E TRABALHO 4.204.155,00
€ GOVERNO 3.202.577.00 2
SECRETARIA DE AS& l^URANÇA PÚBLICA 18.897.333.00 2
r^KAI A
r.UAK-r.t￾SAUDE E EDUCACAO
ORÇAMENTO 2014 SAÚDE 188.094.950,00
Sub Total a ser aplicado ● Outras Receitas vinculadas à Saúde: 66.862.719,00
Aplicação Mínima Constitucional (15%) - Recursos próprios 81.282.291,30
ACRÉSCIMO AOS 15%- Recursos próprios 39.949.939,70
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO SAÚDE 21,64%
ORÇAMENTO 2014 EDUCAÇAO 308.712.495,00
Sub 34.722.050,00 Total a ser aplicado - Outras Receitas vinculadas à Educação:
Recursos do FUNDEB 165.825.000,00
102.746.625,9( Aplicação Mínima Constitucional (25%) ● Recursos próprios
ACRÉSCIMO AOS 25% - Recursos Próprios 5.418.819,10
PERCENTUAL DE APLICAÇAO ENSINO 26,00%
4
I ^
21/10/2013
h*KAIM Or.t» A K (
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DAS DESPESAS COM PESSOAL
PROJEÇÃO RECEITA CORRENTE LIQUIDA MUNICÍPIO 2014 904.664.620,60
PROJEÇÃO TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL 2014 395.939.282,00
PROJEÇÃO DO PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL EM 2014 43,77%
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2014
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
s
1
A
A'-
A
OUTUBRO DE 2013 .S
,s
5
9
^alneàma cie Q/iíwnicí^ccdcLc i^Uancía o/mo/)^ i^^emiie
^á^udo- de ^dda
Por todas as razões acima expostas, esta Assessoria Jurídica é de parecer
favorável à apreciação do Projeto de Lei pelo Colendo Plenário, devendo seguir sua
tramitação normal, conforme Regimento Interno desta Casa.
Praia Grande, 22 de outubro de 2013.
jVUA' FÁBIO CARtoSO yiNCIGUERRA ASSeIsOR JURÍDICO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
)
i‘y.:
^ N
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO DE 2014
DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013 - ÀS 15:00 HORAS
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
> )
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública
Projeto de Lei Orçamentário - 2014
21 de outubro de 2.013 - 15:00 horas
Nome Empresa Endereço Fone
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública
Projeto de Lei Orçamentário - 2014
21 de outubro de 2.013 - 15:00 horas
Nome Empresa Endereço Fone
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública
Projeto de Lei Orçamentário - 2014
21 de outubro de 2.013 - 15:00 horas
Nome Empresa Endereço Fone
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Híavv^ LaU.^cÁ -- ü2q §0
) )
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública
Projeto de Lei Orçamentário - 2014
21 de outubro de 2.013 - 15:00 horas
Nome Empresa Endereço Fone
Àmi- ( T\j -2J\ 3</â6-
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CA<i c/HV+çjTuV S4^'T^UA/\ CO^\íA\Kü\CAj
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tÜ'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
vV 'V Hi- ivl'
' N
PROCESSO N° 159/13
PROJETO DE LEI N° 064/13
AUTOR; EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relator; Vereador MARCO ANTONTO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente;
As catorze horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de
outubro de dois mil e treze, na saia dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus
membros, reuniram-se os componentes da douta Comissão de Finanças e orçamento a
fim de estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer;
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Executivo
Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2014”.
A receita orçamentária estimada, na forma dos anexos ao projeto é de R$
1.046.530,204,00 (hum bilhão, quarenta e seis milhões, quinhentos e trinta mil e
duzentos e quatro reais).
A despesa fixada do Município para o exercício de 2014, na forma dos
anexos ao projeto, é estimada no mesmo valor, ou seja, R$ 1.046.530,204,00.
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n° 4320/64, a Lei Complementar
Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Municipio, bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
O Orçamento também apresenta corretamente a destinação constitucional
de receitas resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação (R$
298.457.927,90, resultando num superávit de aplicação de R$ 5.418.819,10.
A peça orçamentária detalha satisfatoriamente as demais vinculações
legais em favor do ensino.
O mesmo se aplicou às ações e serviços públicos de saúde, cuja
aplicação mínima obrigatória (R$ 66.862.719,00) foi acrescida de R$ 39.949.939,70,
totalizando R$ 188.094.950,00.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
"V
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL
Assunto: Sessão 	
Cci 6v/l?
Data: OélwIl^U
1 Discussão
NOME DO VEREADOR PARTIDO A FAVOR CONTRA
1 ANTOMO CARLOS REZENDE PSDB i
2 ANTONIO EDUARDO SERRANO PSB t
J BENEDITO RONALDO CESAR PMDB 3
4 CARLOS EDUARDO BARBOSA PTB
5 CARLOS EDUARDO GONÇAf. \ ES KARAS PDT X n U
í
6 EDNAIAX) DOSSA \ TOS PASSOS C
' EDUARDO P\Dl ! SO\RES ./ \RDIM PPS H
H EUIA/.DO REIS DOS S. 1 \TOS OE\E/J:S PT\ í
0 ER \ \( isro ROPRIGl ES P \ E 1'0 IPODB -V
10 JA \ íí\ i H i/ iA7.V /^/ 10 i
// MARd í !\0 V \ \TOS(A)Af rps l%
w
12 MARC(} \ \ lOMO DE SO /M/\ ;
EJ. l \
!3 PAULO ÍA!ÍU(' DE 01.D E/R í PRH í
T
!4 ROBER TO | \ DR \ DE E SH.! i /OfDD
f t
/5 RÔMULO HR \S/I. REBOC Ç. IPRTB
I rs//
I \ ■
1. ■) 15
!(} SÉRGIO ruf/S.í lUANO DE SOf / I
17 ■/:-l/7-íA,-( /OS( m ME\D/:S í PSD U ü £ .«L,
16 VOTARAM: A FAVOR /ABSTENÇÃO
CONTRA
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
▼
●.V
X
AUTÓGRAFO DE LEI N” 57/2013
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
município para o exercício de 2014. f/
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°
fixa a Despesa do Município para o exercicio
compreendendo:
Esta Lei estima a Receita e
financeiro de 2014,
O Orçamento Fiscal referente aos
Poderes do Municipio, seus fundos especiais, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, mantidas pelo Poder Público.
I
O Orçamento da Seguridade
Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos instituidos e
mantidos pelo Poder Público.
II
Parágrafo Único
econômicas e de programação correspondem,
superior das classificações econômicas
e de Capital) e programática (Programas).
categorias
respectivamente, ao nivel
(Receitas e
As
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
1
CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇAO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2° A Receita Orçamentária é
estimada, na forma dos quadros I, I-A, II,
integrante desta Lei, em R$ 1.046.530.204,00 (um bilhão,
seis milhões,quinhentos e trinta mil, duzentos e quatro
desdobra em:
III e IV, que fazem parte
quarenta e
reais) e se
I R$ 887.654.357,00 (oitocentos e
oitenta e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos
e cinqüenta e sete reais) do Orçamento Fiscal; e
R$ 158.875.847,00
cinqüenta e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil,
e quarenta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social.
II (cento e
oitocentos
Art. 3® A receita será arrecadada na
forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte
desdobramento:
SEGURIDA
DE SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1. ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
(- )Restituições
(- )Descontos concedidos
(-) Dedução da Receita para formação
do Fundeb
Total das Receitas Correntes
392.364.156,00
21.200.000,00
6.017.330,00
344.500,00
362.378.512,00
86.988.993,00
-121.227,40
-12.368.121,00
138.000,00 392.502.156,00
21.200.000,00
6.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
87.383.503,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
750.065,00
0,00
59.299.763,00
394.510,00
0,00
0,00
-32.723.859.60
824.080.283,00
0,00 -32.723.859,60
60.582.338,00 884.662.621,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Transferências de Capital
29.075.863,00
34.498.211,00
0,00 29.075.863,00
9.537.760,00 44.035.971,00
2
V
Câmara Municipal da Estância Halneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERV. PÚBL P.
GRANDE
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas correntes intra-orçamentária
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DECAPITAI
Alienação de bens
Total das Receitas de Capital
63.574.074,00
887.654.357,00
9.537.760,00
70.120.098,00
73.111.834,00
957.774.455,00
0,00 31.798.797,00
20.000.000,00
2.282.000,00
34.624.952,00
88.705.749,00
31.798.797,00
20.000.000,00
2.282.000,00
34.624.952,00
88.705.749,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 50.000,00
Total da Administração Indireta 0,00 88.755.749,00 88.755.749,00
3. ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
Receitas Correntes Intra-orçamentária
(- )Restituições
(- )Descontos Concedidos
(-) Dedução da Receita para formação
do Fundeb
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de bens
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta e Indireta
392.364.156,00
21.200.000,00
6.017.330,00
344.500,00
362.378.512,00
86.988.993,00
138.000,00
31.798.797,00
20.750.065,00
392.502.156,00
52.998.797,00
26.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
89.665.503,00
34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
59.299.763.00
2.676.510,00
0.00 34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
0,00
0,00
-32.723.859.60
824.080.283,00
0,00 -32.723.859,60
149.288.087,00 973.368.370,00
29.075.863,00 0,00 29.075.863,00
50.000,00
44.035.971,00
73.161.834,00
1.046.530.204,00
0,00 50.000,00
9.537.760,00
9.587.760,00
158.875.847,00
34.498.211,00
63.574.074,00
887.654.357,00
SEÇÃO II
DA FIXAÇAO DA DESPESA
Art. 4° A Despesa do município é
fixada na forma dos quadros I,IB,V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII que
integrante desta Lei em R$ 1.046.530.204,00 {um
inta mil
ficam fazendo parte
bilhão. quarenta e seis milhões, quinhentos e
quatro reais) na seguinte conformidade:
uzentos e
Câmara Municipal da Estância Halneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
vV' v,'.' l
<
R$ 799.212.267,00 (setecentos e
noventa e nove milhões, duzentos e doze mil, duzentos e sessenta e
sete reais) do Orçamento Fiscal; e
I
II - R$ 247.317.937,00
quarenta e sete milhões, trezentos e dezessete mil,
trinta e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social.
(duzentos e
novecentos e
Art. 5° A Despesa fixada está assim
desdobrada:
I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
SEGURIDAD
E SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1 ADMINISTRAÇAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÂO
Total da Administração Direta
580.999.149,00
168.978.342,00
3.978.867,00
753.956.358,00
193,509.264,00
10.308.833,00
774.508.413,00
179.287.175,00
3.978.867,00
957.774.455,00
0,00
203.818.097,00
2 ADMINISTRAÇAO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÂO
Total da Administração Indireta
0,00 43.354.840,00
145.000.00
43.354.840,00
145.000,00
45.255.909,00
88.755.749,00
0,00
45.255.909,00
45.255.909,00
0,00
43.499.840,00
3 ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÂO
Total da Administração Direta e Indireta
580.999.149,00
168.978.342,00
49.234.776,00
799.212.267.00
236.864.104,00
10.453,833.00
817.863,253,00
179.432.175,00
49.234.776,00
1.046.530.204,00
0.00
247.317.937,00
ç.v 03 '-+● Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
.!
II POR ORGÃOS DE GOVERNO:
SEGURIDA
DE SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1. ADMINISTRAÇAO DIRETA
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Controladoria Geral do Município
Sec. de Desenv. Econômico, Ciência, Tec e Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Mun. de Assuntos de Segurança Pública
25.942.841,00
8.488.974,00
52.626.264,00
18.933.515,00
3.000.000,00
308.712.495,00
9.831.960,00
30.872.381,00
93.433.030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
0,00 25.942.841,00
8.748.974,00
52.626.264,00
18.933.515,00
188.094.950,00
308.712.495,00
9.831.960.00
30.872.381,00
93.433,030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
18.463.147,00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535.764,00
7.325.317,00
4.204,155,00
3.202.577,00
18,897,333,00
260.000,00
0,00
0,00
185.094.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 18.463.147.00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535.764,00
7.325.317,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência Munic. de Praia Grande
Reserva de Capitalização do RPPS
749.977.491,00 203.818.097,00 953.795.588,00
0,00 43.499.840,00 43.499.840,00
45.255.909,00 0,00 45.255.909,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA 45.255.909,00 43.499.840,00 88.755.749,00
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.978.867,00 0,00 3.978.867,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 799.212.267,00 247.317.937,00 1.046.530.204,00
S 4 Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo s^' . 4
Lv
III - POR FUNÇÕES:
SEGURIDAD
E SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
LEGISLATIVA
04 ADMINISTRAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333.00
0,00 25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333,00
18.723.147,00
43.499.840,00
185.094.950,00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294.201,00
6.643.877,00
49.281.560,00
49.234.776,00
0,00
0,00
0,00 18.723.147,00
43.499.840,00
185.094.950,00
0,00
0,00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294.201,00
6.643.877.00
49.281.560,00
49.234.776,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DO município 799.212.267,00 247.317.937,00 1.046.530.204,00
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6® Fica o Pode Ej&ecutivo
autorizado a abrir créditos suplementares às dotações dos orçamentos
contidos nesta Lei:
I
quinze por
cento) da despesa total fixada no art.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
■<
\
II até o limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência.
Art. 7° No
orçamentária fica ainda o chefe do Executivo autorizado
créditos suplementares:
curso da execução
a abrir
Necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais,
legais e de convênio ou congêneres, até o limite das sobras
de exercicios anteriores desses recursos e do seu excesso
de arrecadação em 2014, nos termos do art. 43, § 1°, inciso
I e II, da Lei n® 4.320/64;
I.
Destinados á cobertura de despesas de entidades da
Administração Indireta, até o limite dos respectivos
superávits financeiros do exercicio anterior, bem como do
excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado
ao excesso de transferências financeiras a elas efetuadas
durante o exercicio;
II.
III. Destinados ao reforço de dotações de ações mediante a
anulação de outras dotações, dentro da mesma categoria de
programação, nos termos do art. 43, parágrafo 1", inciso
III, da Lei 4.320/1964, até o limite de 2/5 da despesa
total fixada no art. 4®.
Art. 8° Fica o Executivo autorizado a
realizar, no curso da execução orçamentária, operações de créditos nas
espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado
Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9® As metas fiscais de receita,
despesa, resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei,
constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do
Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercicio de 2014.
Parágrafo Único
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem,/ ^
qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses
procedimentos.
As leis do
10®
financeiras da Administração Direta para a Indireta,
efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa,
estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais./^
Art. As transferências
incluidas
c^S^ecérão
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo Ç’
●V*L *
S￾Art. 11® Esta Lei entrará em vigor em
1° de janeiro de 2014.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
Em 21 de Novembro de 2.013
^
SÉ^IO LUI^HIrtií© DE SOUZA / B^idente
CARLOSEDU MÇALVES KARAN EUVALDO REI SMENEZES
ecretano A
SECRETAi^A CÂMARA MUNICIPAL DA KTÂNCÍA BALNEÀRI^DE Pf^ L/ Em 21 de Novèi^ibro de 2.013 .NDE
Manoel RobelWdo Carmo
Diretor Legislativo
CH-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LSI
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMA.CAO DO
ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS
<LC NO. 101/2000, Art. 5, inciso I) Pagina 1
Valores expressos em RS milhares medios/2014
CONSOLIDADO
Valores aprovados na L D O Valores da Lei Orçamentaria
ESPECIFICACAO
Valor Corrente V PIB Valor Corrente V PIB
(a) (a/PlBxlOO) (b) (a/PlBxlOO)
Receita Total
I Receitas Primarias (l)
I Despesa Total
I Despesas Primarias (ll)
Resultado Primário (1 - ll)
I Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada
I Divida Consolidada Liquida
951.306 0,0551
0,0537
0,0551 I
0,0530
0,0006
-0,0016 I
0,0064
0.0011 I
1.046.530 0.0606
927.138 991.004 0,0574
951.306 1.046.530 0,0606
915.639 1.010.946 0,0586
11.499 -19.942 -0,0011
-28.704 50.980 0,0029
111.698 187.985 0,0108
20.198 46.465 0,0026
I Receitas Primarias Advindas de ppp (IV)
Despesas Primarias Advindas de PPP (v)
Inpaeto do saldo das PPP {VI) « (iv - V)
0,0000
0,0000 I
0,0000 I
0 0 0.0000
0 0 0,0000
0 0 0,0000
i
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014
— e da Despesa Segundo as Categorias Economi
CONAM
ANEXO 1
(LEI N. 4.320/64)
Pagina
( Demonstrativo da Receita
cas )
1
receita
despesa RECEITAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBÜICOES RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES
RESTITUIÇÕES
DESCONTOS CONCEDIDOS
FUNDEB
392.502.156,00
52.998.797,00 26.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00
89.665.503,00
34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
-32.723.859,60
464.118.627,00
12.052.576.00
341.692.050,00
- INTRA-ORCAMENTARl
SOMA
817.863.253,00
155.505.117,00
973.368.370,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
TOTAL 973.368.370,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAi
OPERACOES DE CREDITO
ALlENACAO DE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
155.505.117,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTI2ACAO / REFINANCIAMENTO
29.075.863,00
50.000,00
44.035.971,00 155.300.380,00
600.150,00
23.531.645,00 DA DIVI
SOMA
73.161.834,00 SOMA
179.432.175,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO 49.234.776,00
TOTAL 228.666.951,00 TOTAL 228.666.951,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL 973.368.370,00
73.161.834,00 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
817.863.253,00
179.432.175,00
49.234.776,00
1.046.530.204,00
TOTAL 1 ● 046.530.204,00
) }
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAK I
PROJETO DE liEI
I
ANEXO 11 (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
I ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL I
Pagina 3 [
CCDIGO ESPBCIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA |
Encida.de 01 PREFEITURA MONICIPAL
11.3.2.0.00.00.
|l.3.2,5.00.00.300
I1.3.2.5.01.00.>00
jl.3.2.5.01.02,000
I1.3,2,5.01.02.001
I
11.3.2.5.01.05.100
|l.3.2.5.01.05.COl 11.3.2.5.01.05.C02 |l.3.2.5.01.
I1.3.2.5.01.05.C04
[1-3.2.5.01.05.C05 11.3.2.5.01.03,006 (1.3.2.5-01.05.03?
(1.3.2.5.01.05.008 (1.3.2.5 01.05.009 11.3.2.5 01.05.010
(1.3.2.5 01.05.011
[1.3.2.5.01.
(1.3.2.5.01.05.013
(1.3.2.5,01.05.014
jl.3.2.S.01.05.015
(1.3.2.5.01.99.000
(
[1-3.2.5.01.99.CC1 (1.3.2.5 .01.99 .CCS
(1-3.2.5.01.99.C03
(1.3.2.5.02.
300 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
*®ÍUNERACAO DB DEPÓSITOS
5.650.349,001
I
BANCARIOS 5.650.349.001
FEWUNERACAO DE CEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.984.024,001
8£f«ni-DEP.BANC.RSCURSOS VINCULADOS - FUNDEB 585.000,00|
rsnameracao bancaria fundeb 565.000,001
^EWJN. DEP. 3ANC. R£C. VINC. MANUT. DESBNV.ENSIMO-MDE 1.061.208,001
rsnun.bancaria ●
ísnain.bancaria - paae fundamental
ritcin.bancaria
reirjn.bancaria -
remin. bancaria
rwjn .bancaria
qsse 290.000,OQ(
13.S20,00|
8.112,001
3.718,00|
2.028,00|
3.718.00|
4.928,00(
755,00(
1.259,00|
5.293.001
45.475,00(
106.005,00|
573.426,001
338,00(
2.633.00|
05.C03 - pnae creche
pnae pre escola
- pnae eja
- pnae ensino medio
^«fr. dep baoc - con-/enio
3«n- dep bane - convênio
rerr dep barc ■ convênio ^
rera dep barc ● convênio nsíno medio rem.deposicos bancarios -
=en.deposítos bancarios
‘see'-ensino fundamental
"see" periodo integral
see" eja
educacao infantil
- ensino fundamental -em.depositos bancarios - educacao basica renwneracao bancaria -
05.012
pnae aee
- programa mais educacao rerriineracac bancari.a pnae
REMUN. DEP. BANCARIOS DE OtnROS RECURSOS VINCULADOS
remxm.bancaria - fundo mun.habicacao
reman.bancaria ● multas de
reitiun.dep.bancarios - cip
337.816,00(
50.000,00|
50.014,00(
237.802,00[
transito
00.000
[1.3.2.5.02.99.030
(1.3.2.5.02.99.031
(1.3.2.5.02.
jl.3.2.5.02.99.033
11.3.3.0.00,00.030
EEM3N.DE DSPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 3.666.325,00(
PiH3H.DE OUTROS DEPÓSITOS DE REC.NAO VINCULADOS 3.666.325,001
ísimin .bancarios
íwi. brasil iems
cem.onus de sucumbencia cta.cef
KECSITA DE CONCESSÕES
- rec. nao vinculados 3.489.798,001
174.aS7,00|
1.670,00|
99.032
97-4
E PERMISSÕES 348.981,001
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/6A)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina 4
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMlCA
Encidads J1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.3.3.1,00.00.000 RECEITA DE CCECE3SOES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
REC.COKCESSCES E PERMISSOES-SERVICOS DE TRANSPORTE
OUr.REC.COHCESSCCS E PERMISSOBS-SBRV.TRANSPORTE
348.981,0O|
1.3.3.1.01.00.000
176.225,00|
1.3.3.1.01.99.000
176.225,001
1.3.3.1.01.99.001 concossao de serv.transporte
OÜT.RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSOES-SERVICOS
concessão de serviços lunerarios
176.225,001
1.3.3.1.99.03.000
172.756.00|
1.3.3.1.99.00.001
172.756,00|
1.6.0.0.00.00.000 RECEITA DE SERVT-COS
344 .500,00
1.6.0.0.46.00,000 SERVIÇOS DE CEMITERIO 344.500,001
1.6.0.0.46.00.001 serviços de cetriterio 344.500.00l
1.7.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS -XERENTES
362.378.512.00
1.7.2.0.00,00.300 TRANSFERENCIAS IKTERGOVERNAMENTAIS 359.045.517,00)
1.7.2.1.00.00.000 TRANSFERENCIAS Dft UNIÃO 85.539.812,001
1.7 .2.1.01.00.000 PARIICIPACAO NA RECEITA DA ONIAO 54.961,577,001
1.7.2.1.01.02.000
1.7.2,1.01.05.000 ccta-parte fundo de partlcipacao dos municípios cota-parte do imposto s/a prop.territorial
TRAU4S COMPENS .IC31AHC. P/EXPLORACAO
54.942.210.00)
19.367,00! rural
1.7.2.1.22.00.000 DE REC.MINERAIS
C/PARTE ROYALIIES-COMP.FIN.P/PROD.PBTR.L.7.990/89
cp coyaitles fep lei 7990/89
3.117.168.00|
1.7.2.1.22.30.000
57.806.00)
1.7.2.1.22.30.BOI
57.806.00)
1.7.2.1.22.40.300 C/P ROYALTTES P.'SXC.PE0D.PETR.L,9478,ART.49 I E II
c.p-rcyalties aap-lel 9478/97
TRANSFERENCIAS C3 RECURSOS DO FKDE
3.059.362,00)
1-7.2.1,22.40.301 i
3.059.362,001
1.7.2.1.35.00.300
25.995.364,00|
1.7.2.1.35.01.000 TRANSFERENCIAS DO SALAR1O-ED0CACNU3 20.512.264,00)
CN-SIFPM município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina S
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade o: PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.3S.C1.001 qese - quota salario educacao 20.512.264,00|
1.7.2.1.3S.C3.000 TRANSP.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE S.483.100,001
1.7-2.1.35.C3.001
1.7.2.1.35.03.002
1.7.2.1.35.03.002
1.7.2.1.35.03.004
1.7.2.1 35,Ol3.00£
1-7,2.1.35.03.006
1.7.2.1 35.03.007
1.7.2.1 35.03.0 0 8
pnae
pnae
pnae - pre escola
pnae - eja
pnae - ensino medio
pnae - programa mais educacao
pnae
pnae - Indígena
fundamental
creche 2.187.540,001
1.317.000,001
605.700,00[
326.640,00[
615.190,001
396.000.00l
33.000,00|
2.040,00|
aee
1-7,2.1.36.00 OOQ trans.financeira do icms-desoneracao-l.c. n.87/96
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
apoio financeiro aos arunicipios
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
407.-703,001
1.7.2.1.99.00.000 i.ose.ooo,ooj
1.7,2.1.99.00.001 aftr. 1.058.000,oaj
1.7.2.2.00.03.000
108.265.705,001
1.7,2,2.01.03.000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 108.265.705,001
1.7.2.2.01.Cl.COO COTA-PARTE DO ICMS 76.252.246,ooj
1.7.2.2.01.01.001
1.7.2.2.01.02.000
1.7.2.2.01.04.000
1.7.2.2.01.13.000
cota-parte do icms
cota-parte do ipva
cota-parte do ipi sobre exportacao
cota-parte da contr.interv.no dcminio publico-cide
transferencias MULTIGOVERNAHENTAIS
76.252.246,00|
31.370.965,001
626.807,ooj
15.687,00|
1.7.2.4.0C.OO.OOO I
165.240,000,00[
1.7,2.4.01.00.000 TRANSP. DE RECURSOS DO FUNDEB 16S.240.000,00|
1.7.2.4.01.00.001 transferencia de recursos do fundeb 165.240.000,001
1.7.6.0,00.00.000 transferencias de convênios 3.332.995,00|
1.7.6.2.00.00,000 transferencias dos estados E DE SUAS ENTIDTUJES 3.332.995.ooj
1.7.6.2.02.00.000 TRANSP.CONVÊNIOS DO ESTADO DEST.A PROG.DE EDUCACAO 2.332.99S,00|
1-7,6.2.02.00,001 convênio 'see* ensino fundamental 834.800,001
> )
I CN-SIFPH
MVNICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAH I
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
I ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina 6
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | PONTES CAT.ECONOHICA |
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.6.2,02.00.002 convênio ■
1.7,6.2.02.00.003 ] convênio ●
1.7.6.2.02.00.004 | convenio ^
1.7.6.2,02,00.005 conveoio ● 11.7.6.2.02.00.006 convenio
11.7.6,2.99,00.
see" eja
●see* ensino fundaaencal integral ●eee* ensino medio
’ ensino medio-periodo integral transporte escolar
370.200,00]
33.600.00]
1-004.800,00]
B2.000.00)
7.595,00]
I
see
I
000 OUTRAS TRANSFERENCIAS
11.7.6.2.99.00.012 ] inçlantacao
DE OOKVENIC'3 DO ESTADO 1.000.000,00]
do centro de iacvacao tecnológica 1.000.000,00) jl.9.0.0.00.00.000 OUTRAS ] jl.9.1.0.00.00.000 I MULTAS E JUROS Ijl.9.1.1.00.00.000 MULTAS I 11.9.1.1.38.00,000 1 multas 11-9.1.1.40.00,000 I mult. J
(1.9.1.1.99.00.000 I MULTAS
RECEITAS COREEDTES
86.988.993,0
DE MORA 19.482.843,00]
1.369.011,00] E JUROS DE HORA DOS TRIBUTOS
e juros de mora do iptu ® Juros de 1.071.7T8,00j
274.279,00] fiiora do inç.s/serv.qualq.natureza
E JUROS DE HOPA DE OUTROS
MULTAS E JUROS DE MOPA
TRIBUTOS 22.954,00] 11.9.1.1.99.01,000 I
jl.9.1.1.99.
11.9.1.3.00.00.
DE OUTROS TRIBUTOS 22.954,00]
01.001 multa e juros de mora taxas 22.954.00]
000 i MULT.B JUROS
jl.9.1.3.11.00.000 ; MULT.JUR.HORA DA DIVIDA
Piulta e juros divida ativa -
MULT,JUR.mora da DIV.ATIVA
DE MORA CA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 11.806.379.00]
8.836.202,00]
i
8.836,202,00]
ATIVA DO IPTU
11.9.1.3.11.00.001 iptu
11.9.1,3.12.00.000 ]
1
|1.9.1.3.12.00.001 I'
jl.9.1.3.13.00.000 I MULTAS
DO ITBI 14.125,00]
niulta e juros mota divida ativa itbi
B JUROS DB MORA DA DIVIDA
I 14.125,00]
ATIVA DO ISSQN í 214.334,00] il.9.1.3.13.00.001 ] multa
]
jl.9.1.3.98.00.000 j MULT.JUR.MORA I 11.9.1.3.98.00.001 I multa f I jl-9-1.3.99.00.000 HÜLT.E JUROS
e juros divida ativa - lesqn
DA DIV.ATIVA DAS CODTR.DE MELHORIA
e juros de mora div.ativa contr.melh.
DE HORA DA DIV.ATIVA DE OUT,TRIBUTOS
214.334,00]
148.284,00]
148.284,00]
2.593.434.00]
>
cN-simi município db praia grande
CONAM I
PROJETO DE LEI I
ANEXO II (LBI N. 4.320/64) I
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina ’
CODIGO E3PECIFICACA0 |.... I DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Encidaca 01 PREFEITURA t<UNlCIPAL
11.9.1.3.39.00.001 I multa j
I I
(1.9.1.9.00.00.000 I MULTAS
uro8 da -nora divida ativa de taxas 2.593.434,00|
DE OOTRAS ORIGENS S.307.453,OOj
I
5.993.227.001
I
jl.9.1.9.15.-00.00t i HOLTAS I
jl.9.1.9.15.00.001 multas da transito I jl.9.1.9.27.00.000 I HDLTAS
PREVISTAS HA LEGlSLACAO DE TRANSITO
S.993.227.00(
E JURDS P.REVISTOS EM CONTRATOS I
30.624,00| (1.9.1.9.2*7.03,001 j multa e Juros previstos jl.9.1.9.35.03.00B 1 MULTAS
era contratos 30.624,Ooj
POR DADOS AO MEIO AMBIENTE
11.9.1.9.35.00.001 ! multas administrativas 1.077,00[
por danos ambientais 1.077,00( 1.9.1.9.50.30.000 MULTAS I I 11.9.1.9.50.30.001 I Bulta I [ jl.9.Í.0..J0 .30,000 I INDENIZAÇÕES I I I1.9.2.2.00.00.00C I RESTITUIÇÕES
Íl.9.2.2.99.
POR AUTC DB INFRACAO 282.S2S,O0|
por auto de Infracao 282.525, 001
E RESTITUIÇÕES S.749,650,00|
5.749.650,00)
OO.OOC OUTRAS RESTITUIÇÕES
!l 9 2 i 1®À 7525/86 |i:9;2;2;99; = o:o« transporte |1.9 2 2 99 00 no4 de ressarcimento cesta basica 11.9.2.2:99:00:005 rSeíta de cem de bicic 11.9.2,2.99.0c 006 ^ ressarc conv bicicleta-ricaedo raataurai 11-9.2.2.99.0? ; ; ««««c.conv.bicicleta-michelle ricardo 11.9.2.2.99 oc 003 * «ssarc conv bicicleta-speed bike |1.9.2.2.99.oc:oo9 ríeíía íl bicideta-mayara vaness I1.9 2 2 99 oc nin «-eita de ressarcimento multa de transito *-5.í.2.99.oc,oio I outras restituições
5.749,650.001
748,932.001
2.789.424,001
1.868.466, 00|
25.817,00|
36.433,00(
25.238,00| 82.579,ooj
20.024,00)
2.737.001
150.000,00| I1.9.3.O.03.&C.O0O I
ll.9.3.1.C3.Ca.OOO I
I t
11-9.2.1.11.CO.000 RE.T.
RECErTA DA DIV13V .ATIVA 44.578.666,00) I
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 44.499.156,001
DIV.ATTVA 00 IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA 33.049.881,00)
í >
CH-3rPEW MONICIPIO DZ PRAIA GRANDE
CONAM j
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI H. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina
CODEGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO j FONTES CAT.ECONCWICA (
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
11.9.3.1.11.00.301 I receita de divida ativa -
1 jl.9.3.1.12.00.000 I RECEITA DA DIVIDA I I
11-9.3.1.12,00.001 I receita I I jl.9.3.1.13.00.000 I REC.DIVTDA
|1.9.3.1 13,00.001
I
[1.9.3,1 93.00.COO
I1.9.3.1.98.00.CC1
jl-9.3.1.99.0C.CC0
11-9.3.1.99.01.000 [
iptu 33.049.861,001
ATIVA DO ITBI T2.844,00|
da divida ativa do Itbi 72.844,00|
ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA
receita da divida ativa do Issgn
787,579,00|
787.S79,O0j
●RECEITA DA DIVIDA ATIVA I
DAS CONTRIB. DE MELHORIA 232.624,00|
receita divida ativa - contr.melhoria principal 232.624,001
I
10.356.228,00[
10.356.228,001
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
HEC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
DE OUTROS TRIBUTOS
TRIBUTOS PRINCIPAL I
!l-9'3'l!9roi'o33 divida ativa taxa licenca ■. |1 9 3 1*99 01 m-í divida ativa taxa de licenca
[19 3 1 SO Qi fti.; ativa tx.de limpeza publica |1-9.3.i!99‘oi'm6 -e^t* «cupacao de solo
l =e«dta divida ativa de taxas 19 st ●o^r^õ de serviços i.9;3;: ;;S- ao pubucidade 1.9.3.1 9c 01 .11 " de obras 1 9 rí «c.divida ativa auto infracao -
uH'! 9^n^^í^ «C.divida ativa auto infracao -
Í1.9.3.2.0C.
e func.
ambulante
feirante
768.181,001
59.250,00|
29.668,00|
7.772.743,00]
2S,371,00|
8.873,O0|
312.107,001
54S.060,00|
137.788,001
S3.727,00|
589.985,00]
72.125,00]
761,00]
S89.00]
diversos
obras
receita
especial Iva. transito,guincho e Cx.expediente I
00.coo I EECEITA DA DIVIDA I ATIVA NAO TRIBUTARIA 79.510,00] [1.9.3.2.9S.00.000 ] EEC. DIVIDA ]
I1.9.3.2.9S.01.000 1
(1.9.3.2 .99,01.031
]l.9.9.0.00.00.030
I ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OOT. RECEITAS
EEC.DIVIDA ATIVA NAO-THIBÜT.OUT.REC.PRINCIPAL
rec.-div.ativa nao trib.principal de outras
79,510,00]
79.510,00]
79.510,00]
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 17.177.634,00]
>
I CN-SIFPM município de praia grande
CONAH [
PROJETO DE LEI I
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina 9
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ( FONTES I CAT.ECONOMICA ]
Entidade 01 FSEFEITURA ^^UNICIPAL
1-9.9,0.02.00.000
11.9.9.0.02.02.000
I
11.9.9.0.99.00.000
11.9.9.0.99.00.001
11-9.9.0.99.00.
11-9.9.0.99.00.003
11.9.9.0.99.00.004 11-9.9.0.99.00.005 11.9.9.0.99.00.006
[1.9.9.0.99.00.010
[1.9.9.0.99.00.011
I
|2.0.0.0.00,00.000
I
[2.1.0.0.00.00.000
I
[2.1.1.0.00.00.000
I
[2.1.1.4,00.00.000
[2.1.1,4.99.00.000
I
[2,1.1.4.99,00.001
[2.4.0.0.00.00.000
[2.4.2.0.00.00.000
I
[2.4.2.1.00.00.300
[2.4.2.1.02.00.300
[2.4.2.1,02.00.001
[2.4.2,1.99.00.000
!
[2.4.2.1.99.00.001
[2.4.2.1.99.00.002
[2.4.2.1,99,00.003
[2.4.2.1.99.00.004
RiCEITA DE ONUS DE SUCÜMBENCIA
de onus de sucumbencia
DE ACOES JUDICIAIS 3.400.480.00)
1
3.400.480.00[
OUTRAS RECEITAS 13.777.354.00j
fohis fdo mun. de habitacao de interesse social correcao monetaria - divida ativa de taxas correcao monetaria
576.752.001
3.104.036.00[
9.045.661.001
169.823.001
390.033.00|
169.112,001 300.000,Ooj
21.737,00[
002
- divida ativa de ipt correcao monetaria div ativa contrib de melhoria correcao monetaria div ativa de tajcaa
^°rrecao monetaria
fundac
u
mobiliárias
● divida ativa de issqn - fundo de assistência a cultura fundespor - fundo de assistência ao esporte
RECEITAS DE CAPITAL
63.574.074,00 OPERACOES DE CREDITO I
29.075.863,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
OÍERACOES DE CREDITO INTERNAS -
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO
fincto.pac 2 - medias cidades
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
transferencias INTERGOVERHAMKNTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
29.075.863,00[
29.07S.B63,00[
29.07S.863,00[
I
29.075.S63,00[
CONTRATUAIS
INTERNAS - CONTRATUAIS
- pro tranporte
34.498.211,00 I
34.498.2H.00[
15.949.166.00|
(
1.221.641,00[
I
1.221.641,ooj
14.727.52S,00[
TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE BDUCACAO
construcao de quadra escolar coberta
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
rer/itali2acao da rua 3i de
revitaliaacao av don pedro li pavimentacao e drenagem jardim ararilia urbanisacao do núcleo piratas
I
pac 2
marco 3S2.338,00[
293.684,00|
4.137.000,00[
3.126.903.001 I
í í
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM I
PROJETO DE LEI
I
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL
Pagina 10 I
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMICA |
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
2-4-2.1,93 30.005 ] pavimentacao !2.4,2.1.99 .. , ® drenagem bairro melvi -'0.00, [ nlnisterío da integracao - 3.954.600,001
2.863.000,001
I
18.549.045,00]
I
18.549.045,00]
2.857.317,00]
13.737.397,00]
1.476.172,00]
478.159,00]
canal dos japoneses
]2.4,2.2,00.10.003 ] TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
j2.4,2.2.S9.C3.e0-3 OUTRAS TRANSFERENCIAS t»S ESTADOS ]
1^4 2 s«^-conç)iemencare9 reurb 2.4.2.2.99.C3.C02 ] rade 2013 2.4.2.2.99.03.C03 | rctatoria bairro avlacao 12-4.2.2.99.03.C04 j fehidro -
I I
I9.0.0,0.00.a3.300 I ZECUCOES
19.2.0.0.00.00.OOS RESTITUIÇÕES
I 9.2.1.0.00. -OO .OCO
av presidente benedy
Ccmal samambaia
DE RECEITAS
●45.213.208,00
-121.227.40
rffiCSITAS CORRENTES
-121.227,40] |9.2.1.0.00.00.001
19.2.1.0.00.00.032
19.2.1.0.00.00.033
|9.2.1.0.00.00.005
]9.2.1.0.00.CO.003
]9.2.1.0,00.CD.003
]9.2.1.0.00.CS.011
]9.2.1.0.0D-Ca.G4T
I
19.3.0.0,00.C3,coe
19.3.1.0.00 C3.00C￾I
|9.3.1.0.00 C5.001
19.3.1.0,00 3
I 9.3.1.0.00.3.:-.003
]9.3.1.0.00.3C.034
]9.3.1.0.00.3C.035
I9.3.1.0.00.3C.OD6
nsst.imp.prop.territorial
ntat.imp.prop.predial urbana
Teat.issgn - retenção í CBSt.itbi
<2aducao imp.s/propriedade territorial dsducao imp.s/propriedade predial deducao taxa de lixo
«st.tx.lic.p/func.estab.com. ,ind.e prest
DESCONTOS CONCEDIDOS
-4.665,00]
-82.604,00]
-5.110,00]
●18.020.00]
●331,00]
-7.860,00]
-156,40]
-2.481.OOj
urbana
urbana
.serviços
●12,368.121,00 RECEITAS CORRENTES
12.368.121,00]
desconto bon pagador -
dssoonto bora
desconto bom pagador -
dea.3onto bom pagador -
desconto bom pagador -
desconto bom pagador -
FUNDEB
imposto territorial urbano
imposto predial
cota unica territorial
cota unica predial
tx lixo cota unica predial
taxa de lixo predial
002 -414.797,00]
-7.405.133,00]
●155.034,00]
●2.472.412,00]
-480.775,00]
-1.439.970,001
pagador -
I
9.5.0.0.00.3C. 0-30
-32.723.859,60 ]9.5.1.0.CO.K.OOO
I
]9.5.1.0.00.>C.:01
RECEITAS CORRENTES
-32.723.859.60]
-10.988.442,00] leducoes de receitas para o fundeb - fpm
\ >
CK-SrPPM
município de praia grandb
CONAH
projeto de IjEI
ANEXO II U,E1 H. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - FISCAL Pagina 11
CODIGO BSPEdFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT,BCONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA PIDNICIPAL
9.5.1.0.00.00.002 deduções 9.5.1,0.00.00.003 1 deduções 9.5.1.0.00,00.004 I deduções 9.5.1.0.00.00.005 ( deduções 9.5.1.0.00.00,006 deduções
de receitas oara o íundeb - itr
de receitas ?aca o íundeb - l.c. 67/96 de receitas para o fundeb - icms
de receitas para o fundeb - ipva de receitas p/o fundeb - ipi exportacao
●3.873,40|
●81.S40,60|
-15.2S0.449,20|
-6.274.193,001
-125.361,401
I
\ )
I CN-SIPPH
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
I
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - SEGURIDADE Pagina 1
cooie-3 i KSPECIPICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA [
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
jl.0.0.0.00,00.003 RECEITAS CORRENTES
|1.1.0.0.C<I.00.003 Iji.1.2.0.30.00.000 TAXAS
|i.i.2.i.o:.
60.582,338,0 RECEITA TRIBUTAEIA
138.000,00|
I 138.000,0oj 00.000 I TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
DE VIGILÂNCIA SANITARtA
taxa de fiscalizacao de vigilância saoitaria
138.000,00[ I1.1-2.1.17. OO.OOC I 7PXA DE PISCALIZACAO
138.000,00| |1.1.2.1 17-00.00"■
11.3.0.0.02.00.COO !
I I
U-3.2.0.03.00.000 RECEITAS
138.000.00|
RECEITA PATRIMONIAL
750.065,0
DE VALCRSS MOBILIÁRIOS 7S0.0SS,O0| jl.3.2.5.00.00.000 REKUNERACAO I ) jl-3.2.5.01.00.000 I .REMUNERACAO DE
11.3.2.5.01.03,000
DB EEPCSITOS BANCARIOS 7S0.06S, 00|
DSPCSITOS DB RECURSOS VINCULADOS
REMUN.OEP.BAHC.REC.VINCULADOS -
7S0.06S,00|
298.340,00|
38.200,00|
35.300,00| iso.ooo.ooj
41.200, OOj
1.840,00|
31.800,00|
POO. DE SAUDE
!i!3!2!s'o' o3'oo* ! »t«ncao basica c/c |l-3 2 5 0' 03’ooí -«'""●bancaria - vigilância em saude |1.3.2.5.0*'o3'o04 ‘ ® =°^l«cidade 11.3.2.5.03 00« - assistência farmacêutica 1 3 2 5 '“‘●i"sumo3 p/diabetes-estadual 1.3.2.5.01.03.006 | rem.aids - dst/pam
624.003-9
I
jl.3.2.5.01.06.COO I .REMUN.DEP.BANC.RSC.
|1.3.2.S.01.06.001 |l-3 .2.5.01.06.002 11.3.2.5.01.06.003 I'
|1-7.0.0.0C.OO.
VIKC.ACOES E SERV.PUB.de SAUDE 4S1.725,00(
tem.cef fundo moicipal de saude
retn.bb funde iiBuilc.saude
rem cef.vigilância sanitaria c/c 6000112-1
000 I TRANSFERENCIAS CORRENTES
Í1.7.2.0.0C.OO.OOO TRANSFERENCIAS I jl.7.2.1,OC.OO.OOO I TRANSFERENCIAS
350,000,00I
99.000,001
2.725,00| I
59.299.763,00 I
INTERGOVERNAMENTAIS 57.503.539,001
1
57.378.763,0O|
I
55.692.448,00|
DA UNIAO
[1.7.2.1.33 00.000 TRANSP. DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
I
h) K»
●4 ●4 3 n
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\ >
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM 1
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - SEGURIDADE
Pagina 3
CODIGO BSPECIFICACAO desdobramento I PONTES CAT.ECONOMICA j
Entidade 01 prefeitura MUNICIPAL
I 11.7.6.2.99.30.002 crianca adolescente -
* P*^°9rania renda cidada íl.7.6.2.99.00.004 [ ao9 b««beiroe 1.7.6.2.99.00.003 | fussesp -
1.7.6.2.99.CO.005 | paefi -
|l ^ rrg^croop educativas 1 7’6■^«'í^ forealeciraento de vincules 1.7.6,2.99.10.009 | idoao conviver 1.7.6.2.99.CO.010 abordagem social 1.7.6.2.99.CO.011 casa de estar
abrigo 1S6.500,00|
1.980,00|
46.500,00(
15.000,00|
31.740,00)
165.000,00)
10.014,00)
135.600,00)
34.140,00)
70.500,00)
tecendo renda
creas
- migrante pop.de rua
11.9.0.0,00,00.303 OUTRAS RECEITAS I |1.9.1.0.00.00.000 I MULTAS E JUROS
)l.9.1.9,00.
CORRENTES
394.510,0
DE MORA
1.500,00) iJO.OOO MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.500,00) )1.9,1.9.10.00.000 I
]1.9.1,9.10.
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 1.500,00) 00.901 I multa de fiscalizacao
Í1.9.9.0.00.Q0.30C | RECEITAS
<le Vigilância sanitaria 1.500,00)
CORRENTES DIVERSAS
393.010,00) 11.9.9.0.99.60.000 DirrSAS RECEITAS
1 9 9 =o«ecao monetarla de itbl |1-9.9.o’99'S'SÍ2 solidariedade municipal 1.9.9.0 99 -llreitos da crianca/adol -o.99.C3.0l3 I fundo municipal doa direitos do idoso
|2.0.0.0.00.CO,000 RECEITAS I ] 12-4.0.0,00.00.000 i TRANSFERENCIAS I I
|2 .4.2.0.00.00,000
2.4.2.1.00.00.000
I2.4.2.1.01.00,000
12.4.2.1.01.00.001 12.4.2.1.01.00.002
393.010.00j
49.654.00)
13.356,00)
245.000.00)
80.000,00]
5.000.00)
escente
DE CAPITAL
9.537.760,00 DE CAPITAL
9.537.760.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMEHTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TP.ANSP.de RECURSOS
I 9.537.760.00)
9.537.760,00)
DO SISTEMA UNlCO DE SAUDE - SUS 9.537.760,00] I
polos da academia da
estruturação da saude bucal -
saude
700.000.00]
120.000.00) ceo
\ )
CN-SIPPM
MUNICIEIO CS PRAIA GRANDE
CONAM (
PROJETO DE LEI
I
AHEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PK«3RAMA 2014 - SEGURIDADE Pagina 4
CODIGO I
EsPECIEICDlCAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUBICr=W.
2.4,2.1.01.00.003 centro do caacer is 2.4.2.1.01.00.001 1 Irnplantacaodocer- (2.4.2.1,01.00.003 I
|2.4,2.1.01.00.005 12.4.2.1.01.00.007 2.4.2.1.01.00.003 I 12-4.2.1.01.00.003 i emenda parla«ntai
|2;4!2;i!oí'SJ'm I êS* ● «°8tcucao usafa calipal 12.4.2.1.01.00:012 Sa rio branco 12.4.2.1.01 00 013 Pa-lanentar - construcáo usafa santa (2.4.2.1.01.00:014 eSa »“ta marina (2.4.2.1.01 00 Ois ^ 3«rla«ntar - construcáo usafa aloha 12.4.2.i.oi:?; ;;' . ^l.pab
(2.4.2.i.01.C0.01-> est rede saude-equiparnent (2.4.2.1.01.CO 018 I estr *=rvic» de atencao baslca saude-eguip -«.OlE ! estr.rede serv.attacao especializada - equipa^nL
mama
iso.ooo.ooj
250.000,001
585.000,00]
585.000,00I
540.000,00]
463.800.00]
463.800.00]
463,800,00]
463.800. 00 I
320.000,00]
240.000.00]
400.000.00]
192.560,00]
1.300.000,00]
300.000,00]
2.000.000,00]
centro de reabiliíacao
r®*®tru,,-la rede Asicosocial -
reestnit.rede psirnsocial-cef.
emaida par:.a*eatai -
cocst.caps ii melvi
caps iii ooqueirao
maracana
- construcáo usafa orian
construcáo usafa
marina
CODIGO ESPSCIPICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICCS P.GRANDE
jl-O.O.O.OO.OO.OOO 1 RECEITAS CORRENTES
(1.2.0.0 . DO . 00.300 REÍ31TA 54.080.797.00 DB cxaroiEncDES I 31.798.797,00 11:2.1.0.00.00.300 | C0N7RIBUIC0BS SOCIAIS
1-2.1.0.29.00.OOC ] CONTRlB.P/0 [ [1.2.1.0.29.07.OOC
31.798.797.00]
31.796.797,00]
I
31.359.449,00]
i
30.807.831,00]
487.460,00]
63.158,00]
1.000,00]
RE6It« PROPRIO DE PREVID.SEEV.PUBLICO
CONTR.DO S3SVIE10R P/REGIMB
I
PROPRIO DE PREVIDÊNCIA
1-2.1.0.29.07.001 ] contribuição 1.2.1.0.29.07.002 | ccntrib-jlcao 1.2.1.0.29.07.003 Contribuição 1-2.1.0.29.07.004 contrlb. i(1-2.1.0.29.09.000 ]
serviâor prefeitura
servtôor camara
Bcrvisor ipmpg
parts ser-TÍdor l.s.v
CONTR.SSaviDOH INATITO P/O
11-2.1.0.29.09.001 [ Contribuição aposentados
REGIME PROP,PREVIDÊNCIA 400.848,00]
400.848,00] (1-2.1.0,29.11. 000 CONTRIB.PENStCaiSTAS P/O REGIKE PR0P.PR3VIDSNCIA 38.500,00[
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CN-SIFPM
município de praia grande
COMAM I
I PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI K. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - SEGURIDADE Pagina 6
CODIGC- ESPEClEtCACAO —- DESDOBRAMENTO [ FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IfMPG- INET.PREV.HÜNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDB
jl-9.2.2.99.00.001 j restituições
|1.9.9.0.00.CO.COO
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I
|l-9.9.0.99.<0.001
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RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
outras receitas
12.0.0.0.00.00.000 1 RECEITAS
I
12.2.0.0.00.00.000 1 ALISNACAO DE I 12.2.1.0.00.00.000 I ALISNACAO I |2.2.1.9.O0.:.o.OOO I alienacao de I |7.0.0.0.00.:.0.000 | receitas
1.000,00|
1.000,00|
1.000,00|
DE CAPITAL
50.000,00 BOIS
50.OOO,00
DB BE2ÍS MOVEIS
50.000,00|
outros bens inoveis so.ooo.ooj
CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS
[7.2.0.0.00. 34.624.952.00 10.000 I RECECTA DE
I
10.000 I COSTRIBUICDES
j 0.29..0.000 I CONTE.P/O REGIME PROPHIO DO SERVIDOR PUBLICO(I-O)
|7.2.1.0.29.Cl.000 I CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/O RPP3 (I-O) |7 ^1 0 z^Cl OO^ 1 prefeitura 7 2 1 'O'»cribui«o patronal ca«ara j -2.1.0.29.Cl,003 contribuirão patronal ipiopg
COKTRIBUICOES (I-O)
34.624.952, 00 [7.2.1.0.00. SOCIAIS (I-O) 34.624.952,00]
34.624.952,00]
I
34,624.952,00]
34.016.979, 00]
538.236,00]
69.737,00|
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I 13T 30 ccaroad
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I CN-SIFFM
>ÍUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DB LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 . FISCAL
Pagina 2 I
CCOIGC ESPECiriCACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMICA |
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1-1-2-1.31.00.OOC
!l 1 2 111 comercio aebulante oll Z coRerclo de feirantea
U-l-2-l.3l.oo.oos I taxa de utilizacao de
I1-1-2.1.93.00.00» II
11-1.2.1.99.30.001 |1-1.2.1 99.30.
U-1.2.1.99,30.003
[1.1.2.2.OC.30.OOC I |1.1.2.2.90,30.OOC I
I [
[1-1-2.2.90.00.001 I I I jl.1.2.2.99.00.OOC I OUTRAS I |l.1.2.2.99.CO.001 t
Ijl-1.3.0.00.60.000 CONTRIBUIÇÃO
(1.1.3.0.04.00.000 I
[ jl-1-3.0.04.00.001 p&vimentacao 1 I U.2.0.0.0C.OO.OOO I EBCSITA DE i |l-2.3.0,00.00.000 [
|l-2.3.c.00.c-0.001 ]
I
[1-3.0.0.00.CO.000
U-3.1.O.3O.C0.000 I I U-3.1.1.30.CO.OOO AL-JGUHIS 1 U-3.1.1.-31.CO.OOO I alegueis
TAXA DB UTILI2ACAO DE AREA DE DCMINIO PUBLICO 2.204.832,001
I
193.68S,00|
71.178.00|
83.807,00|
23.514,001
1.832.648,00[
1-189.607,00|
I
area
OUTRAS TA.tA£ PELO DCERCICIO
t«a de serviços de transito - conta bb 33116-3 t«a de autcrisacao circulacao cnibus de excursão -axas dav-STsas setran - bloqueio via
TA3aS PEtA PRE3TACA3 DE SERVIÇOS
DE PODER DE POLICIA
002 763.300,00)
2S8.9S0,00|
1S7.SS7,00)
I
44.907.497,001
I
44.827.075,001
TAXA DE LIMPEZA PUBLIC» I
taxa de iixo
44.827.07S,00(
80.422,001
TA>»S PELA PRESTACRO DE SERVIÇOS
-axa de searvicos diversos
80.422,001
DE HELIORIA
136.120,001
«WTR.MELH. P/PAVTMENTACAC E OBRAS CM4PLEMENTARES I 136.120,001
e obras complementares 136.120,ooj
CONTRIBUI COES I
21.200.000, 00 C0NTRIB.P/-3 CUSTEIO DO SERV. DE ILUHINAC»0 PUBLICA
serv.de iluininacao pub - cip
21.200.000,001
I
21.200.000,001
contr para custeio do
RECEITA PATRCMC-NIAL I
I 6.017.330,00 RE-CEITAS ITO3I1IAR1AS
18.000,00|
18.000,ooj
de imcveis urbanos I 18.000,ooj
)
CN-SIFPM município ds praia grande
CONAM I
PROJETO DE LBl
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS BCONOMICAS
ORÇAMENTO ● SEGURIDADE
Pagina
CODIGO ESPECIPICACAO DESDOBRAMENTO [ FONTES CAT.ECONOMICA
.Bncldade 01 íTlEFEITURA MUNICIPAL
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORROTTES
60.582.330.0 1.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA
I 138.000,0 1.1.2.0.00.00.000 TAXAS
138.000,00| 1.1.2.1.00.00.000 TAXAS PELO exercício DO PODER
TAXA DE FtSCaLIZACAO DE VIGItANClA
:axa de fiscaliiacao de vigllancla aanicaria
●RECEITA PATRIMC«IAL
DE POLICIA 13S.000,00j 1.1.2.1.17.00.COO
SANITARIA 138.000,00( 1.1.2.1.17.00.COl
138.000.OOj 1.3,0.0.00.00.COO
750,065.0 1.3.2.0.00.00.COO RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
SEKUNERACAD DE DEPOSITOB
Rekumeracao de DEPOSITOS DB
REITJN.DEP.BANC.RBC.VINCULADOS -
750.065.O0[ 1.3.2.5.00.00.000 BANCARIOS 75O.06S,O0j ..3.2.5,01.00.000 RECURSOS VINCULADOS 750.065.00[ 1-3.2.5.01.03.000
FDO. DE SAUDE
-en cef pab piso ateneao basica c/c 624 003-9 -errjii .bancaria - vigllancla em saude =erran.bancaria - media e alca complexidade retmin.bancaria - asslsCencia Carmaceucica =eni.insun»3 p/dlabeces-estadual
rem.aids - dsc/pam
288.340.00| .3.2,5.01.03.001
1.3.2.5.01.03.002
.3.2.5.01.03.003
●3.2.5.01.03.004
●3.2.5.01.03.005
-3.2.5.01.03.006
38.200,00|
35.300,00|
150.000,001
41.200,00|
1.840,00|
31.800,00| -3.2.5.01,06.000 RE2-TJN. DEP. BAHC. EEC. VINC. ACOES B SERV.PUB.DB SAUDE 451.725.Ooj ● 3.2.S.01.06.001
● 3.2.S.01.06.002
.3.2.5.01.06.003
tem.cef fundo nuniclpal de saude
rem.bb fundo nainlc. saude
retn cef .vigllancla sanlcaria c/o 6000112-1
TRANSFERENCIAS CORRENTES
350.000,00| 83.000,ooj 2.725,ooj ●7.0.0.00.00.000
59.298.763,00 -7,2.0.00.00.000 TRAJrSFBRENCIAS INTERGOVERNAHENTAIS
transferencias da ÜNIAO
57.503.539,Ooj .7.2.1.00.00.000
57.378.763,001
I
5S.692,448,00|
.7.2.1.33.00.000 TRATJSF.DZ RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
I )
CN-SIPPM
HUNICIPtO CE PRAIA GRANDE
COMAM I
PROJETO DE LEI
I
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS “
ORÇAMENTO - SEGURIDADEECOMOMICAS
Pagina 2 I
COD2GO ESPEClFICACAO I-... DESDOBRAMENTO | PONTES CAT.ECONOHICA [
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.
1.7.2.1. i3.oo.ooi I atencao basica ti 7 » 1 23.00.002 I Vigilância em saude
® complexidade U7'2■^^^n^« assistência farmacêutica 1.7.2.1.3 .00.005 I aids - dst/pam l’7'^^^^«^°‘’® ! “Pa-unidade de 1.7.2.1,33.00.007 custeio 11.7.2.1.33.00.008 I |l.7.2.1.33.oo_QQg I
I
|l.7.2.1.34.00.000
16.165.760,00|
1.733.045,00[
27.119.714,001
1.363.266.0O|
270,839,001
6.000.000,001
930.000,00|
1.585.561,001
S24.263.00[
1.686.31S,00[
I
pronto atendimento
- serv de atend movei de urgência samu
rede cegonha
tnanutencao da rede psicosocial
TRAKSF.REC.DO FDO NACIOKAL DE ASSIST.SOCIAL-FNAS
11.7.2.1.34.00.001 idoso creche -
11.7.2.1.34.CO.002 ppd -
[1.7.2.1.34.CO.003 | peti - pvmc |i:7:2'iÍ;1o';« ! "T ■ "'^a^snte/pop. de ll 7 2 I * crianca adolescente abrigo - pac i 1-7.2.1.34.CD.006 | idoso abrigo - pac i
l.’7'rí'3Í'r7'°°’’ I familia - igd (1 7 2 1 34 cD on! PSif/cras - piso básico fíjco 1.7.2.1.34.03.009 paefi - creas
l’7'2'i adolescentes 11.7.2.1 34,CO.011 1 paefi -
)1.7.2.1 34.00.012 I igd .
[1-7,2.2.00.
ptmc
10.800,00|
40.500,00]
84.000,00]
78.000,00]
61.200,00]
46.800,00]
275.280,00]
432.000,00]
236.400,00]
240.000,00]
166.000,00]
25.335,00]
ptmc
rua
centro pop
suas
00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
124.776.00]
124,776.00]
U .7.2.2.33.00.000
í
11-7.2.2.33.00.001 insumos
]l-7.6.0.00.
TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.SAUDE -REP.FDO A FDO
para diabéticos - estadual I I 124.776, 00]
I
1.796.224,00]
I
1.796.224,00]
1-067.170. 00]
00.000 ] TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
11.7.6.2.00.00. OOO I TRANSFERENCIAS DOS
jl.7.6.2.01.00.000 TRANSF.
ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SUS
[1.7.6.2.01.00.001 I projeto 1-7.6.2,01.00.002 I piao I[1-7.6.2.95.00.000 ] OUTRAS I 11.7.6.2.99.00.001 idoso -
verão
de atencao basica estadual 250.000,00]
817.170,00]
729.054,00] transferencias de CONVÊNIOS DO ESTADO
creche
52.080.00]
I CK-SIFPH
I KWICIPIO DE PRAIA GRANDE
I CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ORÇAMENTO ● SEGURIDADEECOKOHICAS
Pagina 3
CODIGO SSPECISICACAO I-... DESDOBRAMENTO | FONTES CAT.ECONOMICA |
Entidade 01 WEFSITrjRA MUNICIPAL
ll.7.s.3.99.ao,o„ [ cxlancl adolescente -
1.7.6.2.99.00.0C3 programa retóa cidada U.7.6.2.99.00.0M I „s bombeiros 1-7.€.2.99.00,OC5 | íjsseap -
|l-7.6.2.99.00.006 paefl - Il'7l'2'9l'r^^r I ®5=i=> educativas 1.7.6.2.99.CO.009 | íortalecieento de vin<,jU>a 1-7.6.2.99.CO.009 | Idoso 1.7.6.2.99.C0.01B abordagem 11-7.6.2.99.CO.Oi; I I I [1-9.0.0.00.CO.000 I OUTRAS
11-9.1.0.00.CO.OOO I .MULTAS
abrigo 166.SCO,00 j
1.980,00|
66.SOO.00|
IS.OOO.OOj
31.740,00|
16S.O00,O0|
10.014,00|
13S.600.001
34.140,00|
70.SO0,O0|
tecendo renda
creas
conviver
social
casa de estar ● migrante pcp.de rua
P.ECEiraS CCRRENTES
394.510.0
B JURDS DE MORA 1.500,Ooj jl.9.1.9.00.00.COO .MUITAS DE ODIRAS I |l.9.1.9.10.00.soo I MULTAS
11-9.1.9.10.
CR1GB3S 1-500,ooj
ERE-.’I37A£ m LSGISLACRO SANITARIA
00.001 I imilta de flsoalizacao de
1.500,001
vigilância sanitaria l l.SOO.OOj |1.9.9.0.00.00.000 I RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
|1.9.9.0.99.00.00: I OUTRAS RECEITAS
™-“tarla de is»gn
1 monetarla de itbi |1.9!9'o'99 0O 012 ! <3- solidariedade municipal
j2.0.0.0.00.00.003 I RECEITAS
12-4.0.0.00.
393,010.001
393.010,001
I
49.654,00|
13.3S6.00l
245.000,001
80.000.00l
5.000,00]
DE CAPITAI
9.$37.760,00 03-00-3 TRANSPERENCI.AS DE CAPITAI.
12-4.2.0.00.03.00-: j TRAHSFERENCI.ÍÍS INTERGOI-SPUAMENTAIS |2-4.2.1.00.03.000 I TRANSFERENCIAS DA OTIAO
|2.4.2.1.01.03.000 TRAKSF.DS RECURSOS EO SISTEMA
12-4.2.1.01.03.
12.4.2.1.01.03.
9.537.760,00
9.537.760,001
I
9.537.760,001
9.537.760,00]
I
UNICO DE SAUDE - SUS
001 I polos da academia
602 I estruturação da sauds
da sauds tucal
I
700.000,00]
120.000,00] ceo I
I >
CK-SIFa-t
município ds praia grande
CONAK [
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE
I ECONÔMICAS 1
Pagina 4 I
CODIGO ESPECIPICACAO desdobramento I FONTES CAT.ECONOMICA [
Encidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
centro do oancer de
|2-^.2.1.C1.oo.c07 íe«c^t'^r ‘ °°"«.cap8 li melvi 12-4.2.1.Cl.00.coe bo<iueirao 12.4.2.1.01.00.009 eSa “safa maracana 12.4.2.1.01.00 010 P^tlamsntar - conatnicao usafa ooian 12.4,2.1.01.00 W1 * construcao usaía callpal 12.4.2.1.01.00.012 emenda oSa^rt*'' ' ti® branco 12.4.2.1.01.00.013 emenda oaStm ^ “saía santa marina 12.4.2.1.01.00.011 emenda oârír k" ' “safa santa marina 12.4.2.1.01.00 01 parlamentar - constnicao usafa aloha |2-4.2.i.oi.oo;S; ; ITtlVllTT^ * ^e-ao . bl.pab 12.4,2.1.01.00.017 est red» d ●'** atencao baslc de saude-equipament 12.4.2.1.01.00. í estr «L ! saude-equip astr.rede seP,.a«ncao especializada - equlpaSnL
mama
ISO.000,00I
250.000,001
585.000,001
5SS.OOQ,O0|
540.000,00I
463.0OO.OO[
463.800,00I
463.800,00|
463.800,00
320.000,001
240.000,00|
400.000,00|
192.S60,00|
1.300.000,00|
300.000,00|
2.000.000,00I —.
C0DI30 i ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO [ FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade -36 IPHPG- INST.PRBV.KDNIC. SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
l.O.C.O.OI. 00.030 J RECEITAS CORRENTES
11.2.0.0.01. 54.080.797,00 00.036 I RECEITA DE C03TRTBUZCCBS
|1.2,1.0.03.00.0-30 I CONTRlBUICOES
jl-2.1.0.23.00.000
[1.2.1.0.29.07.000
31.798.797,00
SOCIAIS
CONTRIB.P/0 SZGIKE PROPRIO
CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME
rontribuicao servidor prefeitura Contribuição servidor camara
contribuição servidor ipnpg contrib. parte servidor 1.
CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O
Contribuição aposentados
PENSIONISTAS P/O REGIME
31.798.797,00]
31.798.797.001
I
31,359.44 9, 00
I
30.807.831,001
487.460,00]
63.158,00]
1,000,00]
DE PREVID.SERV.PUBLICO
PROPRIO DE PREVIDÊNCIA
|l-2,l.C.29.07.001 ]l.2.1.0.29,07.002
U-2.1.Q.29.07.003 jl.2.1.0.29.07.004
J1.2.1.0.29.09.00C
]l.2.1.0.29.09.001
I
I1.2.1.0.29.11.00C J CONTRIB.
8 .V
REGIME PROP.PREVIDÊNCIA 400.848.00]
) 400.848,00]
PROP.PREVIDÊNCIA 38.500,00]
) >
cn-s:fpm
município db praia grande
CONAM I
I PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADEECONÔMICAS
Pagina 5 I
COC-IGC I BSPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | BONTES CAT.ECONOMICA
Entidaíe OS IPHPG- IKST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS I PÚBLICOS P.GRANDE
jl.2.1.c.2s.ll.Q0L I Contribuição pensionistas
36.500,00| jl.3.0,0.00.00.000 RECEITA
[1.3.2.0.00.00.000
I
PATRIMONIAL
20.000.000,00] RECEITAS DE VALORES
11-3.2.8.30.30.000 | RBITJNERACAO [ |1.3.2.8.1C.30.000 I REHONERACAO
MOBILIÁRIOS 20.000.000,00]
DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 20.000.000,00]
i
12.000.000,00] DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA
1.3.2.8.10.30.001 I rend. titules de 1.3.2.8.10.30.002 | rend. titules de 1.3.2.8.10.30.003 rend. poupança 1-3.2.8.10.30.004 j rend. fundos en cotas de fi
U ■ t-o' ■ «í««nciados
■ j rend. fundos invest. titulos do tesouro ]l.3.2,8.20.00.000 ]
I reap. do tesouro
resp. do banco central 12.000,00]
12.000,00)
12.000,00]
12.000,00]
334.400,OOj
2.356.800,00]
1.489.200,00]
7.731,600,00]
]
6.000.000,00]
REHDN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL I
-t- I 5= 11.3.2.8,,=0.00.005 rend. fundos invest.
[1.3.2.8.2C.OO.OOO
6.000,00]
3.476.400,00]
460.800,00]
1.541.400,00]
515.400, OO]
ref. em acoes
em participações
P.EMÜN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS FDOS IMOBILIÁRIOS 2.000.000,00] jl.3.2.8.33.00.001
[1-9.0.0.03.00.000
I
]l.9.2.0.03.10.000
]l.9.2.2.0-3.10.000
re.->d. fundos imobiliários
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000.000,00]
2.282.000,00
2.281.000,00]
]
2.281.000,00]
^ RESTITUIÇÕES
jl.9.2,2.10.:0.0C0 I CCMPESACOES
]1-9.2.2.1<I.C1.ogo I 'COtiPENS.
I FINANCEIRAS ENTRE O RGPS B O RPPS 2.280.000,00]
FINANCEIRAS ENTRE RGPS B RPPS-PRINCIPAL
jl.9.2,2.10.Cl.001 i tomprev mpaa principal
1.9.2.2.S9.C0.030 \ OUTRAS RESTITUIÇÕES
I 2.280.000,00]
2-280.000,00]
I ,\ ! 1.000.00]
\
I )
I CN-SIPPM
MUHrciPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS T
ORCAHENTO ● SEGURIDADEECONOMlCAS
Pagina 6 I
CODIGO ESPBCIFICACAO DESDOBRAMENTO [ FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade OS IPMPG- INST.PRBV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
|1-9.2,2,99.oc.0C'
I
11.9.9.0.00.
i restituições
OC.050 I SECEITAS CORRENTES
jl.9.9.0.99.00.0001 OUTRAS
l 1.000,001
DIVERSAS I
i.ooo.ooj
RECEITAS
1.000,00| 11.9.9.0.99,00
I
Is.o.o.o.oo.oo.ccc
OGl outras receitas
1.000,00|
RECEITAS DE CAPITAL
|2.2.0.0.00.00.CCC
|2.2.1.0.00.03.BC3 I [ [2.2.1.9.00.03.003 | aUenacao
50.000,00 , .ALIENACAO DE BENS
50.000,00 ALIEKACAO DE BENS MOVEIS I so.ooo.ooj
de outros bens moveis
50.000,00] h-0.0.0.00.0.3.0D> I RECEITAS CORRENTES -
|7.2.0.0,00.00.030 | RECEITA
|2.2.i.0.00.
I INTRA-ORCAMBNTARIAS
34.624.952,00 DE CONTRIBUICOES (I-O)
34.624.952,00 00 OOO I CONTRIBUICOES
12.2.1.0.29.00.009 CDKTR.
SOCIAIS (I-O) 34.624.952,00]
I
34.624.952,00]
I
34.624.952.00]
I
34.016.999,00]
538.236,00]
69.737,00]
P/O REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I-O)
12.2.1.0.29.01.000 Contribuição I
’ «ntríbuicao
«ntrlbuioao 2.2.1.0.29.01.003 CDntribuicao
PATRONAL P/O RPPS (I-O)
patronal prefeitura
patronal camara
patronal ipnçg
í )
CH-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DB LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 1 I ORSAO
ESPERA
01.00.00
FISCAL
PODER LEGISLATIVO
26.942,841.00
PROGRAMA
700: PROCESSO LEGISLATIVO
25.942.841,0
PUNCAO
01 LEGISLATIVA
25.942.841,0
SUBFUNCAO 031 ACAO LEGISLATIVA
25.942.841.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 01.Cl.00 CAMARA MUNICIPAL
25.942.841.00
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
21.418.707.00
2.902 134,00
1.622 OOO,00
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
25.942.841,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA I
DE TESOURO
CONTINGÊNCIA 21.418.707,00 0,00 2.902.134,00 I 1.622.000,00 0,00 [ 0,00 I 0.00
J
|00'000'03
00 '000'02
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I-- osanoaa aa axNoa TKHT acrvaiDiianõ BSZ^-ECO. TEO-t aovaiTvaoM / vsaasac aa odnao |00‘000'5Z9
I00 '000●229
|00'000'229
(00'»E»-66i-2
|0O'»Efr-66f2
|O0'tE»'66í.- 2
I00 '9E2'8ES
|00'9E2-8£S
|00'U>-088-02
|00 'Itfr’088'02
|00‘tOfet»'T2
|0O'T»T 0V8->2
rrov
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oanosaj. SQLraWIiSaANI
svüaia sacownav saiKaaaoo svsaasaa
aaao aa aijtaaaojaa Viaaia
oanosai Evaano
viavxNawvDao-vajui oanosai
avisaia saoowDnav
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osanoaa aa aiNoj soAiivaisiHiwcre sooiAaas soa ovDNajiwvH 8ra2'200tTE0'T0 aovaiTTOow / vsaasaa aa oanao
I00'000■OOO'I
I00'000'000'T
I00'OOO■000'I
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SOiNawiiSHANI I￾vwww va sacovTvisKi sva osaroaa aa aiNoa vwaodaa a ovovi'hw¥ 6i.0f20Ci'TE0'T0 |00 ’I»8'2tr6‘S2 aovai-ivacM / vsaasaa aa Odnas
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CH-SIFPH
I
município db praia grande
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PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
PRCDUTO
DESCRICAC OBRJ5
E REFORMAS REALIZADAS
/
Reposma E/ou odnstrucao
Pagina
4
ANO
{
t PERCENTUAL
)
DE PRÉDIO ANEXO DA CAMARA SO
municipal
ACAS
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 01.031.7002.225a '.WíUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FONTE DE RECURSO
PESSOAL
E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
24.840.141,001 21.418.707,001 20.880.471,00|
20.880.471, 00(
538.236,001
538,236,00] 2.799.434,00] 2.799,434,00]
2.799.434,00]
622.000,00)
622.000,00]
622.000.00]
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
ROCUTC
O
TESOURO
ACAC
1 GRUPO DS DESPESA
/ MODALIDADE '31.7002.2298 ■JHirCIDADB LEGAL FONTE DE RECURSO
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ROCUTO APLICACOES DIRETAS 82.700,00]
82.700,00]
82.700,00]
82,700,00]
(
0
TESOURO
ACAO
01.031.7002.2343 GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE DESP3EAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
I PRODUTO 20.000.00]
20.000.00]
20.000.00]
20.000.00]
c
0
TESOURO
) )
i CM-srrPH
município de praia grande
COMAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
esfera
02.00.00
FISCAL GABINETE DO PREFEITO Pagina 5
488.974,00 )
7003 PROGRAMA ADMlNISTRACAO SUPERIOR
480.974,00[ 04 FUNCAO ^^IMISTRACAO
direitos da cidadania 14
264.316,001
224.698,00] 122 SUBFUNCAO RIministracao geral
DEFESA CIVIL
direitos INDIVIDUAIS,
182
422
COLETIVOS E DIFUSOS
210.367,00]
63.949,00]
224.658,00] 02.C2.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA gabinete E DBPKKDENCIAS
488.974.00] 1
GRUPO DB DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
AVERSÕES FINANCEIRAS
3
4
5
5-789.722.00]
1.894.744,00]
204.358,00]
600.150,00] 01 IBSOURO FONTE DE RECURSO
PONTE D3 RZCCRSO PESSOAL E 8.488.974,00]
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES I
INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO
I DIVIDA INVESTIMENTOS DA ]TESOURO RESERVA
DE 5.789.722,00 ]
0.00 ] CONTINGÊNCIA 1-894.744.00 204.358,00 600.150.00 I
0,00 0,00
it
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MÜKICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 7
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS PRODOTO
DESCRICAO 6.300,00|
6-300,00[
6.300,00|
MAKUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL { t PERCENTUAL ) TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 14.413 003.2353 FONTE DE RECURSO FORTALEaMENTO DA ACAO E CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 224.658,001
59.600,00|
59.600,00I
59.600,00|
165.058,00]
165.058,00]
165.058,00]
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
DESCEICAO MANUraíCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( i PERCENTUAL ) 100 TESOURO
t »
CN-SIFPH
KUNICIPIO DB PRAIA GRANDE CONAM
PROJBTO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ORSAO Pagina
UNIDADE
ESFERA
8
02.00.00 GABI.NSTE DO PREFEITO
02.02.00
FISCAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
8.488.974.00
PROGRAMA 7003 aemikistfacac superior
488.974,00[
FUNCAO 1 04
14 ADMINISTEACAO
DIREITOS DA CIDADAIIIA
8.264.316.001
224,658,00[
SUBFUNCAO 122 AEMIHISTRACAO GERAL
DEFESA CIVIL
DIREITOS INDIVIDUAIS.COLETIVOS
182
422
E DIFUSOS 3.210.367.001
53.949,001
224.6S8.00l
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS COERENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
3
I
4
5
S.789.722.00j
1.894.744,001
204.358,001
600.150,00| I
FONTE DB RECURSO 01 TESOURO
488.974,001 PONTE DB I PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
RECURSO JUROS S
ENCARGOS DA
DIVIDA
[ OUTRAS DESPESAS CORRENTES I
INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTI2ACAO DA
I DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA TESOURO DE
5.789.722,00 | CONTINGÊNCIA 0, 00 1.894.744,00 I 204.358.00 300.150,00 I
0,00 I
0.00 I
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(
(
)
)
CN-SI3PM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DB LBl
QUADRO
1
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
2 DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 10
INVESTIMENTOS
PRODUTO APLICACOES DIRETAS
DESCRiao MANUTENCAO das ATIVIDADES 6.300,00)
6.300,00)
6.300,00)
DA DEFESA CIVIL
(
t
PERCENTUAL
) 100 tesouro
ACAO
14.422 3-33.2358 GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FORTALECIMENTO CA ACAO E CIDADANIA FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
* PERCENTUAL
)
CORRENTES
224.658,00)
59.600,00)
59.600,00]
59.600,00)
165.058.00)
165,058,00I
165.058.00)
TESOURO
PRODUTO
escri-sao MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DB ACAO
E CIDADANIA
(
lOO TESOURO
) )
Qf-SXFPK
MUKICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LSI
QUADRO 1 - 6
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
CON&M
I
SOCIAL
ORGKD
esfera
Pagina 11 03-00.00 SECRETARIA
ETSCAL DE FINANÇAS
52,626.264,00
PROGRAMA I 7004
9002 C-E3TA0 DAS ATIVIDADES
SERVIÇO DA DIVIDA DE APOIO ADMINISTRATIVO
17,042.043,00|
35.584,221,00|
FUNCAO 04 administratao
roCARGOS BSPBaZIAIS 28
17.042,043,Ooj
35.504,221.001
123 SUBFUNCAO .^INISTRACAO FINANCEIRA sERVICO DA Dr/IDA IHTaíNA 843
17.042,043,ooj
35.584.221,001
03.01.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA SABINETE E DEPENDENCIA:
52.626.264,001
I 1 GRUPO DZ DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ■3TOOS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
A.VORTIZACAC / REFINANCIAMENTO
2
3
4
9007.676.00l
12.052,576,00[
7.034.367.001 200.000,ooj
23.531,645.001
I 6
DA DIVIDA
01 FONTE DE RECURSO TiSOURO
I 52.626.264,00| FONTE DE .RECU.PSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA ITESOURO i
DE
9.007,676,00 | CONTINGÊNCIA 12.052.576,00 | 7.834.367,00 [ 200.000.00 0,00 I 23.531.645,00 0,00 I
) )
CN-SZTPK
MÜKICIPIO DE PRAIA GRANDE COMAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 12 I
programa DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES EE APOIO AEWINISTRATIVO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 17.042,043,001 4.123.7004.2311 OeSPESAS SOB C REGIME FONTE DE RECURSO CE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 54 -000,00|
54.000,00|
54.000,00I
54.000,00]
RODUT5 i ) 0
TESOURO
A'CAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE .123.7004.2359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS FONTE DE RECURSO -I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS -I
16,988.043,00)
9.007.676.00)
8.502,787,00)
8.502.787,00)
504.089,00)
504.889.00]
7.780.367,00)
7.780.367,00)
7.780.367,00)
200.000,00)
200.000,00)
200.000,00)
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
CORRENTES TESOURO
investimentos
APLICACOES diretas
TESOURO
?RODUH>
DBSCRICAO ^U M SATISFACAO DO CONTRIBUINTE < *
GW DO SATISFACAO DO CONTRIBUINTE ALI2ADO PELO ORGAO.
9002 SERVICD DA DIVIDA
PERCENTUAL ) :
QUANTO AO ATENDIMENTO 78 TESOURO
RE
PROGRAMA
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 35.584.221,00) 8.843.9002.C007 SERVIC30 DA DIVIDA IWTERKA - GERAL FONTE DE RECURSO -I
JUROS E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO APLICACOES DIRETAS
DA DIVIDA
35,584.221.00)
12.052.576,00)
12.052.576,00)
12.052,576,00)
23.531.645,00)
23.531.645,00)
23.531,645,00]
TESOURO DA DIVIDA
PRODUTO
SSCRICAO PORCEKTUAL DE DIVIDA
3KBKBKBK PAGA/ANO { » PERCENTUAL ) 100 TESOURO
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJTTO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
I ORGAO
I UNIDADE
ESPERA
Pagina 13 03.00.00 SECRETARIA DE PINANCAS 03.02.00 gabinete E DSPBNDENCIAS FISCAL
52.626.264,00
I ’004 PROGRAMA
9002 GSSTAO EAS ATIVIDADES
S2RVICO DA DCTIDR DE APOIO ADMINISTRATIVO
17.042.043,001
35.S84,221,00|
04 FONCAO A^lNtSTEAÍSy:-
aiCAROOS BSPSriAIS 28
17.042.043,00}
35,584.221,00}
123 SüBFUNCAO AtWlNISTSA.IAO FIiaNCEIRA SERVIÇO CA 843 ;rviDA. IKTEíQJA
17.042.043,00}
35.584.221,00}
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL B ENCARGOS
JUROS Z SKCAROOS DA DP/IDA OUTRAS DESPES.AS CORRENTES IWVESTIHEWrOS
AM0RTISAC310 / REFINANCIAMENTO
SOCIAIS 2
3
I 4
9.007.676,00}
12.052.576,00}
7.834.367.00}
200.000,OOI
23.531.645.00}
I 6
DA DIVIDA
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
52.626.264,00[ fonte DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA [tesouro DE I I
CONTINGÊNCIA 9.007.676,00 | 12.052.576,00 7.834.367,00 200.000,00 23.531.645,00 | 0,00
y
a-sippM
município DS praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORCAMEKTOS FISCAL B
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 14
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA P20GRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 17.042.043,001 04.123.70C4.2311 DESPESAS SOB O REGIME PONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS 54.000.00[ 54.000,00i 54 .OOO.Ooj
S4.000.00|
PRCDUrO ( ) 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04.123.7C04.23S9 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS FONTE DE RECURSO
PESSOAL B ENCARGOS
APLICACOES DIRETASSOCIAIS
16.988.043,00|
9.007.67ç,00j
8.502.787,00|
8.502.787,001
504 .S89,00|
504.889,001
7.780.367,00|
7.780.3S7,00|
7.780.367,00)
200.000.00)
200.000,00)
200.000,00)
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPBR. INTRA-ORCAMENTARIA
CORRENTES TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
ROnjTO
SSOUCAO GRAU DE SATlSFACAO DO
GRAU DO SATlSFACAO
ALIZADO PELO ORGAO.
9002 SERVIÇO DA DIVIDA
CONTRIBUINTE ( % PERCENTUAL DO CONTRIBUINTE QUANTO ) 78 TESOURO AO ATENDIMENTO RE
I FPJGRAMA
ACAO
28.543.9002.000' GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 3S.S84.221,00] SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA GERAL PONTE DE RECURSO
●7UROS E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO APLICACOES DIRETAS
DA DIVIDA --I
3S.S84.221.00]
12.052.576,00]
12.052.576,00)
12.052.576,00]
23.531.645,00)
23.531,645,00)
23.531.645,00]
TESOURO I DA DIVIDA
|PRC«UTO
IDBSCRICAO PORCENTUAL DE DIVIDA
BKBKBKBK PAGA/ANO ( % PERCENTUAL 100 TESOURO
I 00‘0 00'0 00‘6£8‘9tít 00'09S'etSOT 00‘0 VIONaONIiNCO 00'9TX-866'fr
aa vaiAia canosaii
va ovDvziixjowv I
SVBISDlWNId
S30SB3ANI
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VQ sooavDNa
3 soanf
VAaasaa SGLHaWIiSaANI SIVIDOS
S00aV3N2
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9 ● I oaav/io
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WdJIS-iO
(
}
í
CK-SIFPM
município de PSAIA GRANDE CONAM
PROJETO DB LSI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 18 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA : 7004 GESTÃO WS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO 5.236.176,001 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO ●--I 04.122.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 5.228.976.001
4.733.116. 00[
4.412.S97,00|
4.412,597, 00|
320.519,00]
320.519,001
478.360,00] 478.360.Ooj
478.360,00]
17.500,00]
17.500,00]
17.500,00]
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATCTIDADES DE
SERVI03S DE APOIO AS ATIVIDADESAPOIO ( % PERCENTUAL ) :
ADMINISTRATIVAS
100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO ---! 04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
7,200.00]
7.200.00]
7.200,00]
7.200,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RODUTO G
TESOURO
PROGRAMA : 9003 INDENIZAÇÕES
ACAO 13.697.339,00] GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
8.846.9003.0003 FONTE DE RECURSO PRECATÓRIOS GERAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 13.697.339,00]
265.000,00]
265.000,00]
265.000,00]
10,033.000.00]
10.033.000,00]
10.033.000,00)
3.399.339,00)
3.399.339,00]
3.399.339,001
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
NO MAPA DE PRECATÓRIO { V PERCENTUAL
INDENIZAÇÕES AJUIZADOS CONFORM
I PRODUTO
IDBSCRICAO : PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS
CUMPRIR COM OS PAGAMENTOS DE
E MAPA DE PRECATÓRIOS.
TESOURO ) 100
>
CK-SIPPM
MUKICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QDADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
BSFERA
Pagina 05.00.00 SECRETARIA
FISCAL
19 DE SAUDE PUBLICA
3.000.000,00
PROGRAMA I 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
3.000.000,0
04 FUNCAO ADMINISTRACAO
3.000 000,00
122 SUBFUNCAO ADMINISTRACAO GERAL
3.000.000,00
35.04.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA FONDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.000.OOO,00
3 GRUPO DE DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000.000, 00
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
3.000,000,00 FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
! CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
amortieacao da
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA i TESOURO i DE
0,00 CONTINGÊNCIA I
0,00 I 3.000.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00
í
CN-SIPPH
município de praia grakde CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 20
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 10C3 3ESTA0 ESTRATÉGICA DA SAUDE
ACAD
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 3.000.000,ooj 04.122.1003.2354 JUnrCIALIZACAO NA SAUDE PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PERCENTUAL )
3.000.000,ooj
3.000.000,001 3.000.000,ooj
3.000.000,00I
PRODUTO
DBSCRICAO MAKUTENCAO das ATIVIDADES ATEHDI.MENTO A MANDATOS DE ACAO E CIDADANIA ( »
JUDICIAIS TESOURO lOO
í í
CK-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS PISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESPERA
Pagina 31 os.00.00 SECETBkRIA DE
OS.04.00
FISCAL
SAUDE PUBLICA
FUNDC .MUNICIPAL DE SAUDE
3.000.000,00
PROGRAMA 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
3.000.000,0
34 FUNCAO ADHINISTZA'IAO
3.000,000,0
122 SUBFUNCAO AtWINISTRACao GERAL
3.000.000,00
3 GRUPO DE DESPESA OVniAS DESPESAS CORRENTES
3.000.000,00
Cl FONTE DE RECURSO TESOURO
3.000.000,OO I X!NTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA iTaSOURO DE
CONTINGÊNCIA 0,00 I
0,00 [ 3.000.000,00 0,00 I 0, 00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA PNOGRAMA UNIDADE ORÇAMENTARIA 1003 GESTÃO ESTR.ATE3ICA DA SAUDE
ACAO
3-000.000,00 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04.1J2.1003.2364 JUDIC3ALI3XCAO NA SAUDE FONTE DB RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 3.000.000,00
3 -000.000,00
3.000.000. 00
3.000.000.00
I PRODUTO
Idescricpd MA3UTENCA0 DAS ATIVIDADES
ATEmiMKNTO A MANDATCS DB ACAO E CIDADANIA ( »
JUDICIAIS PERCENTUAL ) TESOURO 100
> )
CN-SIPPM
HÜNICIPIO DS PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 22 [
ORGAC
ESFERA
06.00.00
FISCAL SECRETARIA DE EDUCACAO
308.712.495.00 |
2006 PROGRAMA
9001 EDUCACAO CCM QUALIDADE
COKTRIBOICAO A UKIAO
304.443.704,Ooj
4.268.791.00|
12 PUNCAO EDCCACAO
i 308.712.495.00(
122 SUBFUNCAO ADHIHISTHACAO GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO DE JOVENS H ADULTOS EDUCACAO SSPECDIL
361
362
364
I 365
366
I 367
1S.060,921.00| 174.462.721,00|
2.526.047.00I
3.81S.690,00|
109.305.945.00|
1.784.761,001
1-676.410,001
06.05.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA GESTÃO DC EBSIHD
308.712.495.ooj
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS '
OUTRAS DESPESAS CORRENTES investimentos
SOCIAX 3
4
202.309.313.ooj
72.063.463,001
34.339.719.001
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
IRSHSPERENCIAS 2 COm^ENIOS ESTADUAIS TRADSPERENCIAS 3 CONVÊNIOS FEDERAIS
02
VINCULADOS
VINCULADOS
05
113.001,193,001
168.170.230,00|
27.541.072,00| FONTE DK RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS B
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I
INVERSÕES
FINANCEIRAS amortizacao da
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA [TESOURO I I DE
54.510.734,00 CONTINGÊNCIA 0,00 35.102.036,00 23.388.423.00 0.00 I
0, 00 I
0, 00
) )
CK-SIFPM
município de praia grande COMAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ITRANSFERENCIAS
Itransferencias E CONVENTOS ESTADUAIS -
E CONVÊNIOS FEDERAIS -
Pagina VINCULADOS 23 I
VINCULADOS 147.798.579.00 j
0.00 0,00
0. 00 I
10.752.396.00
26.209.031,00 )
9.619.255.00 (
1.332.041.00 0. 00 I
0.00 0.00 I
0.00 0.00 I
0.00 [
í PROGRAMA ; DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 2006 EDUCACAC COM QUALIDADE
ACAO
(12.361.2006.1010 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 304.443,704.Ooj AMPLCACAO DE UNIDADE FONTE DB RECURSO ESCOLAR DE ENSINO PUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS 2-100.000,00|
2.100,000,00|
2.100.000.001
2.100.000.001
I PRODUTO :
(OBSCRICAO r UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA £ UNIDADES ) : 1
transferencias E CONVmiOS ESTADUAIS - VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.365.2006,1015 ampliacao de unidade FONTE DE RECURSO ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS 12.132,590.001
12.132.590,001
12132.590,00(
6.600.000,00|
5.532.590,001
PRODUTO :
DESCRICAO : UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ( UNIDADES ) ! 6
ESTADUAIS - VINCULADOS
ACAO
12.361.2006.1083 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE CONSTRDCAO DE UNIDADE escclar do ENS. FONTE DE RECURSO PUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS 10.079.488,001
10.079.488,001
10.079.488.001
8.592.823,001
1-486.665,00]
PRODUTO ■
ESCR1CAO ! UNIDAIC ESCOLAR CONSTRUÍDA TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS < UNIDADES ) O
ESTADUAIS - VINCULADOS
ACAO
12.361.2006.2041 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PUNCtONAMSNTO DAS UNIDADES ESCOLARES FONTE DE RECURSO UE ENSINO PUN
PESSOAL E ENCARGOS
APLlCACOES DIRETAS
SOCIAIS
151.309.531,0O|
118.446.957,00|
108.080,356,00]
23.914.431,00]
84 .165.925,001
IC.366.601,00]
2.594.758,00]
■í .771.843,001
25.609,187,00]
716.276,00]
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TESOURO
transferencias e convênios
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA ESTADUAIS - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES ESTADUAIS - VINCULADOS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
)
CN-SIPPH
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DB LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 24
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS 596.276,00|
120.000,001
24.892,911,001
13.41S.120,00|
4.714,222.001
6-’'63.569,00)
7.253.387,001
7.2S3.387,0O|
5.581,73S,00|
450.011,00|
1-221.641,001
APLICACOES DIRETAS FEDERAIS ● VINCULADOS
TESOURO
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS ESTADUAIS -
transferencias E CONVÊNIOS VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO ;
DESCRICAO : UNIDADES ATENDIDAS/UHID. PUNCIONXBírrCS DAS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
transferencias E CONVÊNIOS ) : VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS
3S
UNIDADES ESCOLARES DB ENSINO FUNDAMENTAL
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.366.2006.2042 PIWCIONAMESTO FONTE DE RECURSO —-I DO raSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
1.000.692,001
S96.274,00|
629,743,OOI
629.743,00|
66.531,00|
66.S31.00| 304.418,Ooj
304.418,001
253.574,00[
50.844,00I
TESOURO DE OPBR, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
RODUTO !
ESCRICAO ! UNIDADES ATENDIDAS/"UNID, TESOURO
transferencias E CONVÊNIOS ( ) ; 5
ESTADUAIS - VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 2.367,2006,2045 fukcionamewio da EDüCACAO FONTE DE RECURSO ESPECIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES
APLICACOES DIRETAS
1-676.410,ooj
1.174.909,001
1.059.338,001 1-059.338,ooj 115.571,ooj
115.571,001
496,501.001
27,192.oo| 27.192.ooj 469.309,ooj
444.374,001
24.93S,00|
5.000,00| 5.000,ooj 5.000,ooj
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
TESOURO
transferencias e convênios INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS ESTADUAIS - VINCULADOS [PRODUTO :
IDESCRICAO : UNIDADES ATENDIDAS/UNID. { ) : 2
TESOURO
I
I >
CN-SIPPM
município oe praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina ACAO 25
GRUPO OB DESPESA / MODALIDADE 12.364.2006.205a ^3NTIVAH O ACESSO FONTE DE RECURSO AO ENSINO SUPERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 1.61S.690,00| 3.8LS.690, ooj 3.81S.690,Ooj
3.815.690,00|
(PBODUro :
IDESCRIÇÃO !
AlOTOS =EHE?ICIADOS ( UNIDADES ) ! 1080 TESOURO
ACAC
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.361.2006.2059 PORMECIKCrTD DE MERENDA FONTE DE RECURSO —
ESODLAR P/BnS. FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 8-273.274,ooj
8.220.774,001
8.220.774,001
874.083,001
7.346.691,001
S2.S00,O0|
52.S00.00l 52.500,ooj
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
ESTADUAIS - VINCULADOS
VINCULADOS
investimentos
APLICACOES DIRETAS PRODUTO
3ESCRICAO :
ALUNOS AXEHDIDCS ( UNIDADES ) : 36666 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.122.2006.2077 HAnaXENCAO DOS SERVIÇOS FONTE DE RECURSO —
DE APODO AOS EDUCADORES
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
15.060.921,00|
14.855.919,001
13.622.805,001 13.622.805,ooj
1.233.114,001
1.233.114,001 205.002,ooj
205.002,00| 205 .'002, ooj
APL. DIRETA DECORRENTE TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAKENTARIA
OUTRAS DESPESAS TESOURO CORRENTES
APLICACOES DIRETAS RCDUTO ■
BSCRICAO ! UNIDADES ATEÍfDIDAS/UNID. ( ) : 66 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 2.366.2006.2256 PmUfKIMaJCD DE MERENDA FONTE DE RECURSO ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 784,069,00| 776.569,ooj
776.569,001 371.459.ooj
405.110,001
7.S00,0O| 7.SOO,ooj 7.500,ooj
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
FEDERAIS
- VINCULADOS
- VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS I PRODUTO :
[DeSCRICAO ALUMC<S A7E2ÍDIDOS ( UNIDADES ) : 5358 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS
}
CN-S1F?M
MUNICÍPIO DS PRAIA GRANDE
CONAM
PROOrrO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E OA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagina 26 I
12-362.2006.2297 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE fornecimento de MERENDA ESCCÍAR pARA FONTE DE RECURSO O ENS. MBDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS i-710.991,O0[
1-710.991,00|
1-710.991,00( 1-092.093,00|
616.898,001
PRODUTO :
UESCRICAO i ALUFíDS ATENDIDOS ( UNIDADES } ● transferencias e convênios
transferencias e convênios
10373 ESTADUAIS
FEDERAIS - VINCULADOS
- VINCULADOS
ACAO
12.361.2006.2311 GRUPO DS DESPESA / MODALIDADE 2>ESPBSAS SOB D REGIME w adiantamento FONTE DE RECURSO ● —I
outras despesas correntes
PRODUTO APLICACOES diretas 10.000,00j
10.000,001
10.000,00|
iO.OOO.OOl
( 0
] TESOURO ACAO
12.361.2006.2317 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PUBLKZDADE institucional FONTE DE RECURSO --I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I PRODUTO APLICACOES DIRETAS
[DESCRICAO :
2-BOO.00(
2-500,00|
2-500,00|
ACAO 2.500,001
funcionamento
) : 100 TESOURO
12-365.2006.2347 GRUPO DE DESPESA / modalidade
UAs widadss de EDUCACAO INFANTIL - PONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETASSOCIAIS
56.312.234,ooi
45.464.406,001 <1-205.054.00[ 5.367.744, ooj 15.837,310,001
4-259.352,001
593.852,001
3.665.500,00|
8-418,715,00(
344.844,001
344,844,001
8-073.871,001
4-970.763.00)
828.706,00)
2.274.402.00]
2.429.113,00]
2.429.113,00)
2-429,113,00)
J TESOURO
transferencias e convênios
TESOURO
transferencias e convênios
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA ESTADUAIS I - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS
TRANSF.A CORRENTES
INSTITUIÇÕES PRIVADAS ESTADUAIS - VINCULADOS SEM FINS LUCRATIVOS
APLICACOES DIRETAS TESOURO
TESOURO
transferencias E CONVÊNIOS ESTADUAIS ●
transferencias E CONVÊNIOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
VINCULADOS
í PRODUTO : FEDERAIS - VINCULADOS
DESCRICAO :
UWIDAEE3 ATENDIDAS/UNID. ( ) ; 15
TESOURO
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CN-SIPPM
MONICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO r - B
ORÇAMENTOS FISCAL S DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagina 28 i
12.362.2006.236S GRUPO DS DESPESA / MODALIDADE PUNCIONAHENTC DO ENSINO MEDIO FONTE DE RECURSO -I
PESSOAL B ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APDICACOES diretas
SOCIAIS --I
815.056.00|
47,600,00)
42.894,00)
42.894,00)
4.706.00)
4.706,00]
’67.4S6,00)
’67.«S6,00|
767.456,00)
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
PRODUTO
DESCRICAO UMIEftE.ES ATENDIDAS/UKID. ( ) 1
TESOURO
PROGRAMA 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIÃO
ACAO
GRUPO DS DESPESA / 2.361,9001.0002 PASB? MODALIDADE 4.268.791,00) ^'SINO rUHDAHENTAl FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOSS DIRETAS CORRENTES
produto
ESCRICAO
2.687.928,00)
2.687.928, 00]
2.687.928,00)
2.687.928,00)
RBPASSES / AKC ( C7JIDAr®S quantidade de REPAS ) 12
;ES REALIEADOS NO TESOURO DECORRER DO EXERCÍCIO O.
ACAO
GRUPO DE DESPESA / 12.365.9001.0003 MODALIDADE PASBP OWaCRO INFANTIL FONTE DE RECURSO -I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS -●I I PRODUTO
(DESCRICAO 1-580.863,00)
1-580.863.00)
1-580.863,00)
1-S80.863,00)
repasses -ANO { UaiDADBS ) QUANTIDADE DE REPASSES 12
tesouro REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO
y
) )
CN-SIPPH
I MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
SSFEPA
06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 06.OS.00 GESTÃO DO SNSIIO FISCAL
Pagina 2S
308.712.495,00 (
2006
9001
PROGRAMA EUUCACAO CGM COAilDADE CONTR3UICAO A 13JIA0
304.443.704,00)
4.268.791,001
12 FüNCAO SDUCACAO
308.712.495,001
122 SÜBFUNCAO aeministoacao geral
ensino fundamental
ensino hedco
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO INFANTIL
BDÜCACAO DS JOVENS
EKJCACAO ESPECIAL
361
362
364
365
I 366
I 367
15.060.921,001
174.462.721,001
2.526.047,001
3.815.690,001 109.38S.945, ooj
1.784.761,00) 1-676.410,ooj
B ADÜLTDS
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL B ENC3U1GOS
COTRAS DESPESAS
investimentos
SOCIAIS
copjiEirrES
3
I 4
202.309.313,ooj
72.063.463,001
34.339.719,001
01 tesouro FONTE DE RECURSO
TRANSFE.PENC1AS E CONVÊNIOS TRANSFBRENCIAS E CCWVEKIOS
02
ESTADUAIS
FEDERAIS -
05 VINCULADOS
VINCULADOS 113.001.193,001
168.170.230.00)
fonte de RECUPSO 27.541,072,001 PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES (
INVERSÕES
FINANCEIRAS AM0RTI2ACA0
DIVIDA
INVESTIMENTOS DA tesouro RESERVA
DE transferencias E CONVÊNIOS transferencias 54,510.734,00 )
147.798.579,00 ]
0,00 )
estaduais
E CONVÊNIOS federais VDJCJLAOOS CONTINGÊNCIA
VINCULADOS 0,00 I
0,00 I
0,00 I
35.102.036,00 ]
10.752.396,00 |
26.209.031,00
23.388.423.00
9.619.255,00 |
1.332.041,00
0.00 I
0,00
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0,00
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CN-SrPE«
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 30
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE PROG^ : 2006 EDUCACAC COK QUAlÍ^Ê' ORÇAMENTARIA
ACAO
112.361.2306.1010 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 304.443.TOH.Ooj
ampliacao de unidade FONTE DE RECURSO I ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 2.100.000,001
2.100.000,00]
2.100.000.001 2.100.000,Ooj
I PRODUTO :
IISSCSICAO : unidade ESCOLAR AMPLIADA { UNIDADES ) : 1
transferencias e convênios ESTADUAIS - vinculados
ACAO
GRUPO DE despesa / MODALIDADE 12.365.2006.1015 AMPLIACAO DE UNIDATE FONTE DE RECURSO ESCOLAF. DB EDUCACAO INFANTIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS i2,132.S90,00|
12.132.590,001 12.132,590, ooj
6.600,000,00(
S.532.590,001
PRODUTO :
DBSCRICAC : UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ( 12IIDADES ) : 6
ESTADUAIS -
VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.361.2006.1083 CONSTRUCAO DE UNIDADE FONTE DE RECURSO ESCOLAR DO ENS. FUDDAHENTAÍ,
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 10.0?9,488,00| 10.079.488.ooj 10.079.488,ooj
9.592.823,00! 1.466.665,ooj
PEODUrO !
CESCRICAO :
UNIDADE ESCOLAR TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS CONSTRUÍDA ( UNIDADES ) : 0
ESTADUAIS - VINCULADOS
ACAO
2-361.2006.2041 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE fünciouameuto das UNIDADIS ESCOLARES FONTE DB RECURSO -●-I DE ENSINO rUN
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
( SOCIAIS
151.309.531,00)
118.446.957,ooj 108.080.356,ooj
23.914.431,00( 84,165,925,ooj
10.366.601,00I 2.594.758,001 T.771,843,ooj
25.609.187,00] 716.276.ooj 596.276,ooj 120.000,00
24.892.911,00]
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
I APL, DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA ESTADUAIS - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSP.A INSTITUIÇÕES ESTADUAIS - VINCULADOS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS E CO "AIS - VINCULADOS
-
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CN-SXrfM
I
HUNICIPIO DE PBAIA GRANDE I CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 32 ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.36<.2396.20S8 FONTE DE RECURSO INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 3.815.690.00]
3.815.690.00]
3.815.690,00]
3.815.690.00]
PRODUTO .
DSSCRICAO : ALUNOS EENEFICtADOS { UNIDADES ) : 1080 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.361.2006 2059 FONTE DE RECURSO —
fornecimento de merenda ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL
8.273.274,Oo1
8.220,774.00|
8.220.774,00]
874.083,00]
346,691,00)
52.500,00]
52.500,00]
52.500,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
transferencias E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS PRODUTO !
DSSCRICAO : ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) ; 36666 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 2.I22.2B06.2C77 FONTE DE RECURSO «AKUTENCAO dos SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 15.060.921,00]
14.055.919,00]
13.622.805,00]
13.622.805,00]
1.233.114,00]
1.233.114,00]
205.002,00]
205.002,00] 205,002,ooi
APL. DIRETA DECORRENTE
OimiAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA*ORCAMENTARIA
TESOURO
PRODUTO :
IDESCRICAG ; UNIDADES ATBNDIDAS/UNID. ( ) ; 66 TESOURO
ACAO
ll2.366.2C06.2296 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE
’84.069,00]
776,569,00] 776.569,Ooj
371.459,00]
405.110,00]
7.500.001
7.500,00]
7.500.00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS TRANSFERENCIAS E CqNVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS I PRODUTO
IDBSCRICAC alunos atendidos ( UNIDADES ) : 5358 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS VINCULADOS
) I
CH-SIPPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagina 53
112.362.2006.2297 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FORNECIMENTO DE MERENDA FONTE DE RECURSO ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS l-’10.991,00j
1.110.991,001
1.110.991,001
1.092.093,00|
618.896,00|
PRODUTO :
DESCRICAO :
ALUNOS ATENDIDOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS ( UNIDADES ) ■ ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS
10373
VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.361.2006.23:1 DESPESAS SOB O REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 10.000,ooj
10.000, ooj
10.000,001
10.000,0O|
PRODUTO ( ) : O
TESOURO
ACAO
2.361.2006.2317 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 2.S00,00|
2.500,ooj
2.500,00| 2.500,ooj
RODUTO :
ESCRICAO : INSTITUCIONAIS DIVULGACAO COS ATOS
ACAO
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES
! » PERCENTUAL ) ●
INSTITUCIONAIS DO ORGAO. 100 TESOURO
2.365.2006.234’ GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
DE EDUCACAO INFANTIL -
FONTE DE RECURSO —
PESSOAL E ENCARGOS
APLlCACOES DIRETAS
SOCIAIS
56.312,234,ooj 45.464.406,00
41-205.0S4.00I 5.367.744,ooj
35,837.310,001
4.259.352,001
593.852,00]
3.665.500.00] 8.418,715,ooj
344.044.00]
344.844,00[ 8.073.871,ooj
4.970.763,001 828.706,ooj
2.274.402,00]
2.429.113,00]
2.429.113.00]
2.429.113,00]
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TESOURO
transferencias E CONVÊNIOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA ESTADUAIS - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES
APLlCACOES DIRETAS
ESTADtnas ■ VINCULADOS PRIVADAS SD4 PIHS LUCRATIVOS I
TESOURO
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS S CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS INCULADOS PRODUTO í
(DESCRICAO :
UNIDADES ATEHDIDAS/UNID. ( ) 15 TESOURO
) )
cM-srrPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 1 34 ACAO
12.365.2D0S.2348 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO FONTE DE RECURSO INFANTIL -
PESSOAL E ENCARGOS
aplicacoes diretas 32.932.111,00)
21.623.248,00)
19.547.269,00)
«●■252.245,00]
14-795.024,00)
2.075.979,00)
513.002,00]
1.562.977,00[
11.079.122,00]
253,380,00)
253.380,00
10.825.742,001
5.727.074.00]
2.796.054,00)
2.302.614,00)
229.741,001
229.741,00)
179.752,00) «9.989,ooj
SOCIAIS
!
tesouro
transferencias e convênios
tesouro
transferencias e convênios
APL. DIRETA DECORRENTE D8 OPER. ESTADUAIS - INTRA-ORÇAMENTARIA VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
transf.a instituições
APLICACOES DIRETAS
ESTADUAIS - VINCULADOS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
I
TESOURO
transferencias E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
I
ESTADUAIS
FEDERAIS INVESTIMENTOS
aplicacoes DIRETAS
- VINCULADOS
- VINCULADOS l
IPPDDÜTO ●
'DBSCRICAC ; UNIDADES ACEHDIDAS/üNID. tesouro
transferencias e
( ) : 14
CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
ACAO
I-2.36S.2006.23S1 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE rORNECIMENFO DE I FONTE DE RECURSO
í
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
aplicacoes diretas
í 2.803.796,00]
2.782.796,00)
2.782.796,00)
2.782.796,00]
21.000,00)
21.000.00)
21.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS PRODUTO :
I-E3CRICA0 : ALUNOS ATEHDIEC3 ( UNIDADES ) : €263 TRANSFERENCIAS E
CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS J
ACAO
112.365.2006.2352 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE fornecimento de AL34ENTACA0 fonte DE RECURSO ESCOLAR PARA EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
I CORRENTES 3.62«.3Sl,Ool
3.594.951.00)
3.594.951, 0O|
3.594.951,00]
29.400,00)
29-400,00]
29.400,00]
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E
CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS PRODUTO !
ÍC2SCRICA0 :
AtUNOS ATENDIDOS C CNIDADES ) : 7097 transferencias E CONVÊNIOS
}
CM-SIFPM
município de praia grande CONSM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagiaa 55 I
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 1^-362.20OS.2369 PUNCIONAMQItc CO 3K3INO KEDIO FONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS aiS.056.001
47.600,00I
42.894,00|
42.894,00I
4.706,00)
4.706,00)
767.456,001
767.4SS.OO( 767.456. Ooj
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
PPXIDUTO
ESCRICAO WIDADES ATEIIDIDA3/0NID, ( 1
TESOURO
PROGRAMA 9001 CONTKIBUISUJ A ÜWEtó
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.268.791.001 12.361.9001.0002 PASEP ™SIHO EUTOAMENTAL PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2.687.928,O0|
2.687.928,00)
2-687,928,00)
2.687.928,00)
PRODUTO
DESCRICAO R3PASS35 /● ANO
QUANTIEftDe Dl . DNIDAOBS ) :
REPASSES REALIZADOS
12
TESOURO
O. NO DECORRER DO EXERCÍCIO
I
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.365.9001.0003 PASEP EIUCacAO INFANTIL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES --I
APLICACOES DIRETAS 1-580.863.00)
1-580.863,00)
1.580.863,001
1.580.863,00)
I PRODUTO
[DESCRICAO R3PASSES { AÍC UNIDADES )
QUANTIDADE DE REPASSES 12
TESOURO realizados no DECORRER DO EXERCÍCIO
)
.4
CK-SiypM
município de praia grande CONAM i
PROJETO DE LBI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
05GA0
ESFERA 07.00.CO
FISCAL SZCRSTARIA DE URBANISMO Pagina 36
9.031.960,00
70D4 PROGRAMA GESTÃO DAS ATIVIDADES DB APOIO administrativo
9.031.960.ooj
l; FUNCAO WBANlSMO
9.031.960.001
4S2 SUBFUNCAO SSRVICOS URBANOS
I 9.831.960.ooj
07.02.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA gabinete E tEPENTEMClAS
9.831.960, 00|
1
GRUPO DE DESPESA ISSSOAL B ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS
CAT/ESTIMENTCa
SOCIAIS
CCR2ENTES
3
4
847,479,001 649.301,ooj
335.180,00)
01 TESOURO fonte DE RECURSO
FOKTB D2 RBCUESD 9.831.960,00) PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
divida
OUTRAS DESPESAS )
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS amortizacao da
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA TESCI.-RO
DE
8.047,479,00 ) CONTINGÊNCIA 0.00 649,301.00 335.ISO,00 0, 00 0,00 )
0.00
) )
QJ-S2FPM
município db praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 3? |
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO
S.831.960.001 GRUPO DE DESPESA / MODALIDME 15.452.7004.2008 POirrE DE RECURSO ”***UTENCAC DOS SERVIÇOS administrativos I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOBS DIRETAS 9.826.460,00| 8.847,479,Ooj
6.14S.044,00|
8.145.044.001
702.435.00|
702.435,001 645.801.Ooi
645,e01,00|
645.801.00l 335.ISO.ooj
335.180,ooj 335.180.ooj
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
I PRODUTO
■DESCRICAO MAKUTENao DAS ATIVIDADES
SERVIÇOS DE AP0I3 DE APOIO ( % PERCENTUAL AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ) 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ●5.452.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 3.500,00| 3.500.00i
3.500,00| 3.SOO,OOÍ
I PRODUtO 1 } 0
TESOURO
I )
OI-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DK LEI
QUADRO 1 - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
07.00.00 Pagina 38
07.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE UP3ANISHO
gabinete E DSPEHDENCIAS
9.831.960,00 (
PROGRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
9.631,960,001
IS FUNCAO URBANISMO
I
9.631.960,00|
4S2 SUBFUNCAO SERVIÇOS URBANOS
9.831.960.00j
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS
INVESTIMENTOS
SOCIAIS
CORRENTES
3
4
847.479,001
649.301,001
33S.180,00|
01 FONTE DE RECURSO TESOURC
9.831.960,001 PONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS [
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AHORTIZACAO DA
i DIVIDA
I I INVESTIMENTOS RESERVA 1TESOURO DE I
I 8.847,479,00 CONTINGÊNCIA 0.00 I 649.301,00 I 335.160.00 I 0,00 I 0,00 I
0. 00 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA PROGRAMA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 7004 GESTKO DAS ATIV.;.DADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
RCAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 9.631.960,001 15.452.7004.2006 MANUTENCAO dos SERVIÇOS FONTE DE RECURSO ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
9.828.460,001 8.647.479,00|
8.145.044,00I
8.145.044,00I
TESOURO
» )
cN-srmi
MIWICIPIO DS PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 39
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS
INTRA - ORÇAMENTAR IA
702.435,00|
702.435,001
€45.S01,0O|
64S.80I,00|
€45.801,001
335,180,00]
335.180,00]
335.180,00]
TESOURO
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOBS DIRETAS
PRODUTO
DESCaiCAO KANUTEHCAC DAS ATIVIDADES DE APOIO SERVIÇOS DE «OID AS ATIVIDADES ADmÍkLÍSSS"^ ’ =
100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 15.452.T004.2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SCB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS 3 500,00)
3.500,00]
3.500,00]
3.500,00]
PRODUTO ( ) : 0
TESOURO
) ) /
CN-SrPPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
ESFERA 06.00.00 SECRETARIA
FISCAL
Pagina 40 EE ADMINlSTRACAO
30.872.381.00 [
7004 PROGRAMA GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
30.872.381.00]
04 FUNCAO ADMINlSTRACAO
30.872.381,001
12 SUBrUNCAO M31IM1STRACAC ÍERAL
30.872.381,001
08.02.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA GABINETE E DEPSNDENCIAS
30.872.381,001
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL B ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS
INVESTIMENTOS
SOCIAIS
CORRENTES
3
4
12.577.425,00[
17.869,226.001
425.730,001
I
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
FONTE DE RECURSO 30.872.381,001 PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
i OUTRAS DESPESAS I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AH0RTI2ACA0
DIVIDA
DA INVESTIMENTOS RESERVA TESOURO
DE I 12.577.425,00 ( CONTINGÊNCIA 0,00 I 17.869.226,00 |
425.730,00 I
0, 00 0,00 0,00 [
)
CN-srrpM
município de praia grande
CONAH
PROJETO DE LEI
OOADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
£ DA SEGDRIDADB SOCIAL
Pagina 41
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO programa 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AIWINISTRATIVO
ACAO
104.122.7001., GRUPO DE DESPESA
/ 008 MODALIDADE 30.872.381,00) MAHUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FONTE DE RECURSO I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS 28.586.381,00)
12.577.42S,oo|
11.752:575.00)
11-7S2.S75,00(
824.850.00)
824.850,00) IS.583.226.00)
15.583.226. 00)
15.583.226,00)
425.730,00)
425.730,00)
425.730,00)
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. IHTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
PRODcrro
DESCRICAO MAWOTENCAO das ATIVIDADES SERVIÇOS DE APOIO
ACAO
DE APOIO
(
t PERCENTUAL AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA
/ 4.122.7004.2300 MODALIDADE PUBLICIDADE LEGAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RODDTO APLICACOES DIRETAS
SSCRIC3Í0 2.250.000,00
j
2.250.OOO,00)
2.250.000,001
2.250.000,00)
ATOS OFICIAIS
divulgacao dos PUBLICADOS
(
\ PERCENTUAL ATOS OFICIAIS DO ORGAO. 100 TESOURO
ACAO
■122.7004.2311 GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO --I
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
CORRENTES --I
I PRODUTO 36.000,00)
36.000,00)
36.000,00)
36.000,00)
O
tesouro
)
►
CK-SIFPM
I
município de praia grande / CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
0R3A0
UNIDADE
ESFERA
08.00.00
06.02.00
PISCAL
SECRETARIA DS ADMIBISTRACAO GABINETE E DEPENDEKCIAS Pagina 42
30.672.381,00 |
70C4 PROGRAMA GESTÃO DAS ATIVIDAMS EB APOIO ADMINISTRATIVO
30.872.381,001 04 FUNCAO ADMIHISTRACAO
30.872.381,001 122 SUBFUNCAO admihistracao geral
30.872.381,001 GRUPO DE DESPESA PESSOAC E KNCABGOS
OUTRAS DESPESAS
investimentos
3
4
12.S77.425,0oj
17.869.226,00|
42S.730,00| 31 TESOURC FONTE DE RECURSO
PONT! DB RECCRSO PESSOAL E 30,872.381,001
encargos
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
divida
OUTRAS DESPESAS i CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AM0RTI2ACA0
DIVIDA
I TESOURC INVESTIMENTOS DA RESERVA
DB 12.577.425,00 |
0, 00 I CONTINGÊNCIA 17.869.226,00 |
425.730,00 )
0.00 0,00 0,00 P20GRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA 004 GESTÃO DAS ATXVIDADe; DA UNIDADE ORÇAMENTARIA D3 APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO
04.122,7004 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 30,872.381.001 :038 *4ANUTENCA0 DCS SERVrCCS administrativos FONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETASSOCIAIS
28,586.381.001
12.577.425.00)
11.752.575,00)
11.752,575,00)
TESOURO
) )
CN-SIPPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 43
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRjBTAS
DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
824.eS0,00|
824.850,001
1S.583.226.00[ 15.S83.226,Oo|
1S.583.226,00[
425.730,00|
<2S.730.001
425.730,001
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
DSSCRICAO r KWWTCKCAO das ATTVIDADBs DE APOIO ( % PERCENTDA,
^ ATIVIDADES AOTIN13TRATIVA3
AC30
) : 100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE I
04.122.7004.2300 PUBLICIDADE LEGAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 2-250.000,001
2.250.000,001
2.250.000,00] 2.250.000,ooj
RODUTO :
ESCRICAO : PUBLICADOS { t PERCENTUAL ) ● ar-ULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO ORGAO.
ACAO
100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.122,7004.2311 DESPESAS SOE C REGIME PONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 28.000,00|
36.000,00]
36.000.0O|
36.000, 00|
PRODUTO ( ) : O
TESOURO
) )
CS-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I ORGAO
I ESFERA 09.00.00 SECRCTARIA
FISCAL
Pagina DE OBRAS PUBLICAS 44
93.423.030,00 (
5002 PROGRAMA "ISANSFORMACAO URBANA
93.433.030,001
15 PUNCAO URBANISMO
93.433.030,001
122 SUBFUNCAO ADMINISIRACAO GERAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA 451
S.854.954,001
86.578.076,001 I
03.02.C9 UNIDADE ORÇAMENTARIA OABINETB E DEPEKD3NC1AS
93.433.030,001
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL S ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS
INVESTIMENTOS
SOCIAIS
CORRENTES
3
4
2-670.557,00j
768.644.0O|
89.993.829,001
01 PONTE DE RECURSO TESOURO
T^SFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS transferencias e convênios federais -
OPBRACOES DE CREDITU
02
D5 ● VINCULADOS
07 VINCULADOS 31.080.597,Ooj
18.549.045,001
14.727.525,001
29.075.863,00) FONTE DB RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIEACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS I RESERVA ITBSOURC
|TRAESFER»3CIAS
I
DE
E CONVÊNIOS BS-TADUArs TRAPSFERíNCIAS E CONVENTOS OPERACIES DE CREDITO
2.670.557,00 (
0,00
0, 00 I
0, 00
CONTINGÊNCIA ● VTNOJLACOS
VINCULADOS
0, 00 [
0,00
O. 00 j
0,00
768.644,00
0, 00 I
0,00
0,00
27.641.396,00
18.549.045,00 )
14.727.525.00
29.075,863,00
FEDERAIS 0,00
0,00
0,00
0,00 I
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00 I
)
CM-SrF?H
«WICIPIO DB PRAIA GRANDE CONAH
PROJETO OE LEI
QtmORO I - B
ORÇAMENTOS PISCAI E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 4S
PROGRAW> : DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 5002 TRANSFORMACAD URBANA
ACAO
ÍS.4Sl.s;o2.loe8 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 93-433.030,00) Í^BAMIZACAO DB NOVAS AREAS PUBLICAS. FONTE DE RECURSO
I
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 86. 076,00)
86.570.076,00)
86.578.076,00) 24.225.643,00)
18.549.045,00)
14.727.525,00)
29.075.863,00)
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
transferencias E CONVÊNIOS
OPERACOES DE CREDITO
PRODUTO :
DBSCRICAD !
ESTADUAIS
FEDERAIS - VINCULADOS VIAS PAVIMENTADAS {
uRbanizacao de novas
- VINCULADOS M2- MBTHCS QUADRADOS ) ●
ARRAS PUBLICAS DO MÜNIClPIo'147S16
ACAO
35.122 5302 2008 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE *4ANUTENCA0 DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FONTE DE RECURSO —
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
8.839,354,00)
2.670.557,00)
2.436.442,00|
2.436,442,00(
234.115.00)
234.115,00)
753.044,00
753.044,00)
753.044,00) 3.415.753.ooj
3.415.753.00)
3.415.753,00)
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TESOURO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
IPRODUTC :
iDESCRICAC : MAHUTENCAD das ATIVIDADES SERVIÇOS DB APOIO AS DE APOIO ( » PERCENTUAL
-J administrativas ) : 100 ATIVIDADES TESOURO
I
ACAO
)15.122.5C02.2311 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE DESPESAS SOB O REGIME D2 .ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO ●-●)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 15.600.00)
15.600,00)
15.600.00]
15.600.00)
I PRODUTO ( ) 0
TESOURO
) )
QJ-sinw
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
0R3W Pagina
UKCCACB
ESFE?Ji
46 09.00.00 SECRETARIA
09.02.00 GASaiET
FISCAL
DE OBRAS PUBLICAS
E DEPENDENCIAS
93.433.030,00
I
PROGRAMA 50:2 transformacao urbana
93.433.030,00|
FUNCAO 15 URBANISMO
93.433.030.001
SUB FUNCAO 12; ADHINISTRACAO GERAL
INFRA-ESTRUTUPA URBANA 451
6.854.954,001
86.579.076,00)
1
GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
2.670.557,00)
768.644,00I
89.993.629,00) I
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
transferencias 3 CONVÊNIOS ESTADUAIS transferencias S CONVÊNIOS FEDERAIS OPERACOES DE CREDITO
02
05 VINCULADOS
07 VINCULADOS 31.080.597,00|
18.549.045.00)
14,727.525.001
29.075.863.00) I
FONTE 3S RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AKORTI2ACAO DA
I DIVIDA RESERVA I
INVESTIMENTOS I
ITESCCRC
® CONVÊNIOS ESTADUAIS TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS FEDERAIS )OPERi._ES DE CREDITO
DE
.1 CONTINGÊNCIA 2.670.557,00
0,00 I
0, 00
0.00
0.00
0,00 I
0,00
0,00
VINCULADOS
VINCULADOS 768.644,00 )
0,00
0,00
0,00 I
27.641.396,00 18.549.045,00 14.727.525,00
29.075.663,00 |
0.00
0,00
0,00 j
0,00
0,00 I
0,00 I
0,00 I
0.00
0,00 )
0,00 i
0,00
0,00
)
CN-SIFPM
município de praia GRANDE
CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 47
PROGRAMA I DOTACAO ORÇAMENTARIA 5002 TRANSFORMACAO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA UKBAÍIA
ACAO
IS.451.5C02.1088 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 93-433.030,00| URBAKIZaCAO DE MOVAS APfiAS PUBLICAS. FONTE DE RECURSO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 8S.57e.07S,Ooj 86.578,076,00| 86.S78.076,00| 24.225.643.00l
18.545.045,00I 14.727.52S,00( 29.075.863.00)
TESOURO
transferencias e convênios
transferencias e convênios
OPERACOES DE CREDITO
PRODUTO í
DESCRICiO :
ESTADUAIS - vinculados
FEDERAIS VIAS PAV1.MENTAOAS (
URBANI2ACSO DE NOVAS
M2- METROS QUADRADOS ) ●
AREAS PUBLICAS DO 147816 - VINCULADOS
município.
ACAO
GRUPO DE DESPESA / 15.122.5002.2008 MODALIDADE KAKUTENCAO DCS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETASSOCIAIS
6.839.354,001 2.670.557, ooj
2-436.442.00)
2.436,442,00(
234,115.00I
234.115.00)
7S3.044,00]
253.044,00I
753.044,00I
3.415.753,00] 3.415.753,001
3.415.753,00]
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
CORRENTES TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO : MANUTBNCAC das ATIVIDADES DE APOIO (
SERVIÇOS CE APOIO AS
ACAO
DESPESAS SOB O REGIME
» PERCENTUAL ) -
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100 TESOURO
15.122.5002.2311 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
OE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO --I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 15.SOO,00I
15,600,00]
15.600, 00 (
15.600,00I
-RODUTO { O
TESOURO
) )
CW-SIFPH
I
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE I
CONAM
PROJETO DS LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OBGAO Pagina
ESFERA
48 10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE FISCAL
3.294.201,00
PROGRAMA I 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
3-294.201,00
FÜNCAO 26 TRANSPORTE
3.294.201,00
SUBFUHCAO 453 transportes COLETIVOS URBANOS
3.294.201, 00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 10.02.30 GABINETE E DEPENDENCIAS
3.294,201,00
GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
1.630.781,00
299.354.00
1.364.066,00
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
3.294.201, 00
ROKTE de RECUR.SO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS [
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
[TESC-UBO DE
CONTINGÊNCIA 1.630.781.00 0.00 299.354,00 f 1.364.066,00 I 0,00
0,00
)
>
CN-SIFPM
município de PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 49
programa 5001 GESTÃO OOTACAO ORÇAMENTARIA 00 ORCAO Estratégica DE TPjajSPOP.TE
ACAO
26-453.S001.23S6 GROPO DE DESPESA / MODALIDADE 3.294.201, 00| MOBILrcFiDE URBANA FONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
( * PERCENTUAL )
SOCIAIS
3.294.201,00|
1-630.781,00)
1-559.288,00|
1-559.288,00)
71.493,00)
71.493,00)
299.354,00)
299.354,00)
299.354,00)
1-364.066, 00|
1.364.066,00)
1.364.066.00)
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
CORRENTES tesouro
TESOURO
PRODUTO
descricao RED. DA OTIL. DO AUT340VEL CRESCIMENTO UUHO MEIO TRANSPORTE
TRANSPORTE COLETIVO DA UITLiaCAO DO 2 TESOURO
I
CN-SIPPK
município de praia grande CONAM
I
PROJETO DE LEI
OUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina so I CR.3AO
UNIDADE
I ESFERA
10.00.30 SECRETARIA
10,02.30 GABINETE E
nSCAL
EE TRAKSPDHTE
DEPENDENCIAS
3.294.201.00
PROGRAMA £001 lasTAO Estratégica de transporte
3.294.201,00
FUNCAO
:S TRANSPORTE
3.294.201,00
suaFUNCAO
453 TRANSPORTES COLETIVCS URBANOS
3.294.201,00
GRUPO DE DESPESA I 1
P2SS0AL E EKCARGC-S »CIAtS
WTRAS DESPESAS CORREETES
OfVSSTIMENTOS
3
I 4
1.630.781,00
299.354.00
1.364.066,00
PONTE DE RECURSO 01 TESOURO
3.294.201,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FDBTE DB RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS i CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
I DIVIDA RESERVA INVESTIMENTOS
DE TESCüRC CONTINGÊNCIA 1,630.761,00 0,00 299.354,00 1,364.066,00 I 0, 00 0. 00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA 5001 GHSTAO ESTRAT3GICA BE TRANSPORTE
I ACAO 3.294.201,00 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 2S.453.50C1.2356 MOBILIDADE URBAHA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3.294.201.00
1.630.781,00
1.559.288,00
1.559.288.00 TESOURO
I
)
CH-SIFPM
HÍBJICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 51
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
DE OPER. INTRA-ORCAHBNTARIA
’1.493,00|
11.493,00|
299.3S4,00|
299.354,00|
299.354,00]
1.364.006, 00|
1.364.066,00]
1.364.066,00]
TESOURO
TESOURO
PRODUTO
●
DESCRICAO
:
RRD. DA rriL.
)
:
2 TESOURO
\ í
I aí-SITFH
município de praia grande I CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
!
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGEO
ESFIRA
Pagina 11.00.00 SECRETARIA DE
FISCAD
52 SERVIÇOS URBANOS
12S.02S.749.00
l:
5005 PROGRAMA makutencao urbana
125.025.749,001
! is FUNCAO URBANISMO
SANEAHBKTO
ENERGIA
17
2S
72.738.701,00|
30.849.246,001
21-437.802,001
452 SUBFUMCAO SERVIÇOS URBANOS
SAHEAiíENTO BÁSICO
ENERGI.A ELETRICA
si:
URBANO 7S;
72.738.701,00]
30.849.246,00]
21.437.802,001
11.02.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA gabinete E DEPENDBNCIAS
125.025.749,00]
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL 2 ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS D2SPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
3
4
I
31-506.901,00]
82.599.268.00]
10.919,580.00]
I o: PONTE DE RECURSO TESOURO
transferencias 05
E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
121.159.649,001
3.866.100,00] TONT2 DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES j
INVERSÕES
FINANCEIRAS AM0RTI2ACA0 DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA I
'T2S0U5O
(transferencias DB
E CON>/EHIOS FEDERAIS 31.506.901,00 I
O, 00
CONTINGÊNCIA VINCULADOS 0,00
0,00 I
78.733.168,00 |
3.866.100,00 10.919.580,00 I
0,00 0,00 I
0.00 0, 00 j
0.00
CN-SISPK
município de praia grande CONAM
PaOJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 53 I
PROGRAMA : DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO SOOS MANÜTEHCAO URBANA
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12S.025.749,001 IS.452,50'52086 manutencao dos SERVIÇOS URBANOS FONTE DE RECURSO —
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 72.734,956,001
30,485.846,001
28,040.S96,00|
28.040,596,001
2,445.2SO,00|
2.445.250,001
41.619.530.001
41.619.530,00[
37.753.430,00|
3.866.100.O0|
629.580,00|
629.580,001
629.580,001
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMEHTARIA
TESOURO
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS FEDERAIS - VINCULADOS
BIODUTO
DBSCRID5C : ●■“NUTENCAO das ATIVIDADES MANUTENCAO das ATIVIDADES
ACAO
urbanas db apoio < %
URBANBAS/APOIO PERCENTUAL ) : 100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE '-SIS.=005.2190 GARANTIR A LIMPEZA URBANA FONTE DE RECURSO E MANTER O ADEQ FUNC DO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 30.849.246,00|
29.779.246.001
29.779.246,001
29.779.246,001
1.070.000,0O|
1.070.000,00]
1.070.000,001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PP-ODUTC r
DBSCRICSO T toneladas/ano RECOLHIDAS ( T - TONELADAS 1 TOTOLA^ DE LIXO RECOLHIDAS AHUALMBNTB
ACAO
85000 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 35.452.S«335.231l DESPESAS SOB 0 FONTE DE RECURSO REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2.675,00]
2.675,00]
2.675,00]
2.675,00]
I PRODUTO ) : 0
t TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 15.4S2.530S.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
--I
1.070.00]
1.070,00]
1-070,00]
1-070,00]
[PEODOTC DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS { * PERCENTUAL 100 TESOURO
) >
CN-SIPPM
I
COKAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 54 I
DESCRICAO ; Df/ULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE --●i FONTE DE RECURSO 25.752.5005.2342 MANUTEtJCAO E EXPANSAO DA ILJMINACAO PUBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
21.437.802,001
1.021.055,001
953.425,001
953.425,001
67.630,00I
S7.630,00|
11.196.747,001
11.196.747,001
11.196.747,001
9.220.000,O0|
9.220.000,OOj 9.220.000,Ooj
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OFER, INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
'PRODUTO :
DESCRICAO :
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS { UNIDADES
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS NO MUNICÍPIO
TESOURO ) s 40
I
i >
CK-SIPPM
município de praia grande COKAM
PROJETO D£ LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL S DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
I UNIDADE
E3FER.A
Pagina 5S 11.00.00 SECRETARIA
U.02.00
FISCAL
DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE 3 DEPSNDE3ÍCIAS
IZS.OSS.T^g,00
PROGRAMA I 5005 ^l^^lWnENCAO URBANA
125.02S.749,00|
FUNCAO 15 drbanismo
SABEAMENTO
2HERGIA
l*»
25
72.738.701,0oj
30.849.246.001
21.437.802,001
452 SUBFUNCAO SERVIÇOS UPJANOS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 6HBRSIA ELBTRICA
S12
7S2
72.738.701,001
30.849.246,00|
21.437.802,001
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL B ENCARGOS
^DTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
SOCIAIS 3
4
31,506.901,00| 82.599.268,ooj
10.919,580,001 I
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
TIíMíSPERBNCIAS E CON-/BNIOS 05
FEDERAIS VINCULADOS
121.159.649,001
3.866.100,001 PCNTE DE RECCRSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
ITESOURC
1110^18 FEREKCIAS
DE
CONTINGÊNCIA 31.506.901,00
0.00 I
E CONVÊNIOS FEDERAIS 0.00 I
0,00 I
VINCULADOS 78.733.168,00
3.886.lOO,00 10.919.580,00
0.00 0, 00 I
0,00 I
0,00
0.00 I
0,00 I
0,00
o
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CK-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LSI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAI, E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESCRICAO : Pagina S7 | DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 25.7S2.S005.2S42 PONTE DE RECURSO MANUTENCAO B EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 21.437,802,0oj 1-021,OBS.Ooj
953.425,00|
9S3.42S,00|
67.630.001
67,630.00)
11-196.747,001
11.196.747,001
11.196.747,001
9.220.000,001 9.220.000,Ooi
9.220.000,00|
APL. TESOURO DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO : REDUCAO DS PONTOS ESCU7ÍOS REDÜCAO DE PONTOS ESCUROS ( UNIDADES > !
NO município
40 TESOURO
I
CH-SIFPH
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
I
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS PISCAI E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S8 :e(5uo
:SPERA 13.00.00 SECRETARIA DE
FISCAL PLANEJAMENTO
2.069.610,00
I
PROGRAMA 7C04 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A»IlmSTRATrVO
2.069.610,00
FUNCAO 04 ACMINISTRACAO
I 2.069.610.00
SUBFUNCAO 122 ACMINISTRACAO GERAL
2.069.610,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 13.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
2.069.610,00
1
GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
1.523.371,00
469.729,00
76.510,00
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
2.069,610,00
fonte de RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS
TfSOURO DE
CONTINGÊNCIA 1.523.371,00 I
0,00 I 469.729.00 76.510,00 I 0. 00 0,00
f
}
CK-Sr?EM
município de praia grande CONAM
projeto de lei
OUADHO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 59
PROGRAMl DOTACAO ORCAMENTTUIIA DO ORCAO ■'OOí GESTÃO DAS ATIV IDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 2.069.610,00j 06.12S.73CJ.J008 '^"'OTSNCAO 003 SERVIÇOS FONTE DE RECURSO AXINISTRATTVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS 2.062.410,ooj
1.523.371,001
1.408.766,001
1-408.766,001
114.605,00|
114.605,001
462.529,001
462.529,001
462.529.00|
’6.510,00| 76.S10.Ooj
76.510.00|
APL. DIRETA DECORRENTE
OÜTOAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PjODüTO
ESCRICAO MAWUTEUCAO DAS ATIVIDADES
SERVICC5 DE APOIO AS DE APOIO ( V PERCENTUAL )
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100 TESOURO
ACAO I
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.122.-»C04=,2311 DESPESAS SOB O REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 7.200,00| 7.200,ooj
7.200,00) 7.200,ooj
PRODUTO
0
TESOURO
}
Cn-SIFFH
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE COKAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 0R3A0 60
UNIDADE
ESPERA
13.CO.00 SECRETARIA DE
13.C2.00 GABnJETE E
FISCAL
PLANEJAMENTO
DEPBMDENCIAS
2.069.610,00
PROGRAMA 70C'4 GESTÃO DAS ATT/IEADES CE APOIO ADMINISTRATIVO
2.069.610.001
FUNCAO 04 ACMIKISTRACAC
2.069.610,001
SUBFUNCAO 12; admihistracao geral I
2.069.S10,00j
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
i
4
l.S23.371,Ooj
469.729,001
76.S10.OOl
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
I
2.069.610,001 FONTE D2 RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTlZACAO DA
DIVIDA
RESERVA INVESTIMENTOS iTESOURO DE
CONTINGÊNCIA 1.523.371,00 I 0,00 469.729,00 76.510,00 0,00 I 0.00 I 0,00 I
I
DOTACAO ORÇAMENTARIA PROGPJMlà. DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADE: I DE APOIO ACMINISTRATIVO
ACAO
2.069.610,001 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE I04.L2: OC4.2008 MANUTEHCAO DOS FONTE DE RECURSO ISVICOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS
APLlCACOES DIRETAS
SOCIAIS 2.062.410, OO
1.523.371,001
1.408.766.00I
1.408.766,00|
TESOURO
í
>
QJ-£I?PM
município de praia grande CONAH I
PROJETO DE LBI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS FISCAL E OA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 61
APL, DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS
INTRA- ORÇAMENTARIA
114.605, 00]
114.605,001
462.525,001
462.529. OOj
462.529,001
76.510,001 76.510.Ooj
76.510,00|
TESOURO
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS PRODUTO
DSSCRICAD DAS ATIVIDADES DE APOIO ( 6 PERCENTUAL ) SRVICOS DB APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04.122.73C4.2311 FONTE DE RECURSO I®SPBSAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 7.200,00| 7.200,ooj
7.200,00|
7.200,00|
PRODUTD ( ) 0
TESOURO
CK-SIFPM
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QU7U)RO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL S DA SEGURIDADE SOCIAL
DRGAO Pagina 62 I
ESFERA 14.00.00 SECRETARIA
FISCAL DE CULTURA E TURISMO
7-471,074,00 [
PROGRAMA 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
7.471.074,001
FUNCAO .3 CULTURA
COMERCIO E SERVIÇOS :3
6,971.432,00|
499.642,001
SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
DIFUSÃO CULTURAL
TURISMO
92
695
2.139.156,001
4.832.276,001
499.642,001
UNIDADE ORÇAMENTARIA -4.02.00
.4.09.00 GABINETE E DEPENDBNCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
7.171.074.001
300.000.001
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
SOCIAIS
4
1.975.268,001 5.432.806,00
63.000.00I
FONTE DE RECURSO Cl TESOURO
RECURSOS PROPRlOS C3 DE PDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
7.171.074.00I
I 300.000,00]
I FONTE D2 RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AM0RTI2ACA0 DA
I DIVIDA I
RESERVA [ INVESTIMENTOS I
DE ITBSOÜBO
[RECURSOS PROPRlOS CONTINGÊNCIA 1.975.268,00
0,00 DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA 0,00
0.00 5.132.806,00 I
300.000,00 I
V
63.000,00
0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
í
>
cN-srmi
WUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 63
programa i DOTACAO ORÇAMENTARIA 3003 CULTORA E OTRISHQ 1X3 ORCAO AO ALCANCE DE TODOS
iCAO
13.122.3003.2008 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE	 3.471.074,001 I «anutencao dos servidos aewinistrativos PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
2.139.156,001
2.131.156.001
2.131.156,001
2.131.156,001
8.000,00]
8.000.00[
8.000,00]
TESOURO
PRODUTO :
DBSCRICAO :
^^ANUTENCAO DAS
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES DE APCIO ( % PERCENTUAL 1 .
ATIVI£M)BS ADMINISTRATIVAS lOO tesouro
ACAO
GRUPO DE DESPESA / 23.69S.3003.2216 MODALIDADE RROMOCAO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL FONTE DE RECURSO
PESSOAL B ENCARGOS
APLICACOES DIRETASSOCIAIS
499-642,00]
445.642,00]
421.466,00]
421.466,00]
24.176,00]
24.176,00]
54.000,00]
54.000,00]
54.000.00]
APL, DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
tesouro DE OPER. INTRA-ORCAMRNTAHIA
tesouro
PRODUTO :
ESCRICAO !
KAN.POSTO DE
«^NCAO ‘
CHMACAO turística METROPOLITANA ® CENTRAL DE INF ) : 2 TESOURO
ACAC
GRUPO DE DESPESA / 3.392.3003.2294 MODALIDADE C2JLTURA AO ALCANCE DE TODOS FONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSP.A INSTITUIÇÕES
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
4.832.276.00]
1.529.626,00]
1-481.615,00]
1.481.615,00]
48,011,00]
TESOURO DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
48.011,00] PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.247,650,00] 1.068.000,ooj
1.068.000,00]
2.179,650,00]
1.879.650,00]
300.000.00]
55.000,00]
55.000.00]
55.000,00]
TESOURO
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V PRODUTO eventos REALIZADOS < UniDADES ) : IC
tesouro
I
CN*Sr?I>K
MUNICÍPIO DE PRAIA GRAKDE COMAM
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
.
8
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SBSURIDADE SOCIAL
Idbscricao Pagina 64 EVENTOS REALIZADOS PELO ORGAO,
)
CK-SIFPM
HUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
14.CO,00 Pagina 6S
14.C2.O0
FISCAL
SECRETARIA OE CJLTURA E TURISMO gabinete E DEPENDDJCIAS
7.171.074,00
PROGRAMA 3003 UUI-TURA E turismo AO ALCANCE D2 TODOS
7.171.074,00
13 FUNCAO CULTURA
COMERCIO B SERVIÇOS 23
6.671.432,00
499.642,00
122 SUBFUNCAO aoministracao geral
DIFUSÃO CULTURAL
TURISMO
392
69S
2.139.156,00
4.532.276,00
499.642,00
1 GRUPO DE DESPESA PSSSC.AL B ENCARGOS SOCIAIS outras despesas CORRENTES INVESTIMENTOS
3
4
1.975.268,Ooj
5.132.806,001
63.000,001
01 FONTE DS RECURSO TESOURO
I
7-171.0?4,00| fonte de RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
I CORRENTES t
INVERSÕES
FINANCEIRAS AHORTTZACAO
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA ITESOURO DE
1.975.268,00 | CONTINGÊNCIA 0, 00 S.132.806,00 63.000.00 I 0,00 0,00
}
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S6 j
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROSRAT-tA : 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
7,171.074,001 ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.132.3003.2008 MANOTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2.139.1S6,00|
2.131.156,001
2.131.156,001
2.131,156,001
8.000,00{
8.000,00I
a. 000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO :
DBSCEICAO : MANUTEKCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO SERVIÇOS DE APCIO AS ATIVIDADES { * PERCENTUAL ) :
ADMINISTRATIVAS
TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 23.635.3003.2216 PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
4S9.642,00|
445.642,001
421.466,001
421.466,00(
24.176.00| 24.176,Ooj
54,000,00|
54.000,001 54.000.ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PHODirrO !
DESCRICAO ; MAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CENTHAL MANUTENCAO POSTO DE INFORMACOES ORMACAO TURÍSTICA METROPOLITANA
ACAO
DE INF.TUR.MST ( UNIDADES
TURÍSTICAS B CENTRAL DE
TESOURO ) : 2
INF I
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
3.392.3003.2294 PONTE DE RECURSO CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 4.532.276,001 1-529.626,ooj 1-481.615,ooj
1-401,615,00| 48.011,ooj 48.011,ooj 2.947.650, ooj 1.068.000.ooj 1.068.DOO,ooj 1.879,650,ooj 1.879.650,ooj 55.000,ooj 55.000,ooj 55.000,ooj
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSP.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS
TESOURO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODíJTO :
(DBSCFJCAO :
EVENTOS REALIZADOS < IWIDADES
EVENTOS REALIZADOS PELO ORGAO. ) : 10 TESOURO
) )
CM-SIFÍM
I MUHICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
I PROJETO DE LEI
QUADRO I . B I
I ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 67
I ORGAO
I UNICAEE
ESFERA
16.00.Oe SECRETARIA DE CULTURA
U.09.0C
FISCAL
E TURISMO
FUNDO OB ASSISTÊNCIA A CULTURA
300.000.00 I
PROGRAMA 300J CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
300.000.00|
FÜNCAO
13 CULTURA
300.000,00|
SUBFUNCAO 392 DIFUSÃO CULTURAL
300.000,00|
GRUPO DE DESPESA 3
OÜTRAS DESPESAS CORRENTES
300.000.00|
FONTE DE RECURSO 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
300.000, OOi
fonte D3 2ECUR30 PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS [ CORRENTES I INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AHORTIZACAO DA
I DIVIDA RESERVA INVESTIMENTOS
DE RECURSOS PâUlPRljOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 300.000.00 I 0, 00 0,00 I 0.00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA programa 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DB TODOS I
ACAO 300.000, 00| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 3.392.3003.2294 FONTE DE RECURSO CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 300,000.00|
300.000,00| 300,000,ooj 300.000,ooj
RODLTO EVENTOS REALIZADOS ( UNIDADES ) RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS 10 DE
)
>
CN-SIPPM
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO
1
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 68 Idescricao eventos realizados pelo orgao
)
CM-SIFPH
município de praia grande COHAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
I ORGAO
I esfera 15.00.0G SECRETARIA DB
FISCAL
Pagina 69 [ ESPORTE E UiZER
6.643.877.00
3001 PROGRAMA esporte LAZER E «UALJ^JADE DE VIDA
6.643.877,001
27 FUNCAO DESPORTO E LAZER
6.643.877,00j
812 SUBFUNCAO DESPORTO COMUNITÁRIO
6.643.877,001
15.02.CO UMIDADE ORÇAMENTARIA
15.10.CO GABINETE E DEPZKDENCas
FUNDO DB ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
6.622.140,00[
21.737,001
I 1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL S ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
3
I 4
2.662.343,001
3.935.034.001
46.500.00l
01 PONTE DE RECURSO TESOURO
RECURSOS PROPRIOS 03
DE 'DOS ESPECIAIS DE DESPESa . V
6.622.140,00|
21.737.O0| fonte DS RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
DIVIDA I INVESTIMENTOS RESERVA TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE
2.662.343,00 |
0, OO
DE FDOS ESPECIAIS DE CONTINGÊNCIA DESPESA - V I 0,00 I
0,00 3.919.797,00
15.237,00 I
40.000,00
6.500,00 0,00 I
0,00 0,00
0.00 0,00
0.00
)
OJ-SIFPH
município de praia grande COMAM
PROJTTO DE DEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 70
PROGRAMA : DOTACAO ORCAMEÍITARIA DO ORCAO 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
ACAO
|27.612,3001.2311 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE S-643.877,00
DESPESAS SC® O REGIME FONTE DE RECURSO 3B ADIAMTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 9.600.00[
9.600,00|
9.600.00|
9.600,00[
PRODUTO < C
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 27.612.3001.2317 PUBLICIDADE INSTITDOIOHAL FONTE DE RECURSO --'I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS lo.ooo.ooj lo.ooo.ooj
10.000,001
lo.ooo.ooj
PRODUTO !
OBSCRICAO : divulgacao de atos IKST
divuijGacao dos atds ---ITUCIONAIS ( t PERCENTUAL INSTITUCIONAIS DO ORGAO. ) ; 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 7.812.3001.2366 KAKUTENCAD DAS ATIVIDADES PONTE DE RECURSO DE ESPORTE E LAZER
PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APD. DIRETA DECORRETÍTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES
6.624.277,001
2.662,343,00|
2.561.623,001
2.561.623,001
100.720,001
100.720, 00|
3.915.434.00|
60.000,00| 60.000,0oj
3.85S.434,0O|
3.840.197,001
15,237,0O|
46,500,0O|
46.500,00|
40.000,00| 6.500,00j
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
APLICACOES DIRETAS TESOURO I
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS DE DESPESA - V
!PRODUTO
IDESCRICAO :
TESOURO
100 RECURSOS PROPRIOS DE
E FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
)
=N-SIPPH
HUNICIPIO DB PRAIA GRANDE COHAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I CRGAO Pagina
UNIDADE
i ESPERA
71 15.00.00 SECRB3kBIA DE ESPORTE 15.02.00 GABINETE S DEPEHDEKCIAS FISCAL
E LAZER
6.622,140,00
I
I
PROGRAMA 3001 ESPORTE LAZER E QUAtaDAE-E DE '/IDA
6.622.140,00
27 FUNCAO DESPORTO E LAZER
6.622.140,00
612 SÜBFUNCAO DESPORTO COMUNITÁRIO
6.622.140,00
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGO
OUTRAS DESPESAS CCREaíTEs INVESTIMENTOS
CIAIS 3
4
2.662.343,00
3.919.797,00
40.000,00
01 PONTE DE RECURSO TESOURO
6.622.140,00 PONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES I INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
TESOURO DE
CONTINGÊNCIA 2.662.343,00 | 0.00 3.919.797.00 40.000,00 I 0.00 0.00 I 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA PROGRAMA UNIDADE ORÇAMENTARIA 001 ESPORTE LAZER 2 Q"JftLIDADE DE VIDA
ACAO
6.622.140,00 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 7.812.3001.2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS 3Ce O RE3IME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 9.600. OO
9.600,00
9.600,00
9.600,00
TESOURO
)
cn-s:fpm
MUNICÍPIO DE PRAIA. GRANDE
CONAH
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
OA SEGURIDADE SOCIAL
1 PRODUTO 1
( ) ; 0
Pagina 72
ACAO
27.812.3001.2317 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE	 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS lO.OOO.OOf
lO.OOO.OOl
lO.OOO.OOf
10.000.00|
PRODUTO :
OESCRICAO : DIVULGACAO DE ATOS
OlVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS ( %
INSTITUCIONAIS percentual ) :
DO ORGAO. 100 TESOURO
ACAO
27,812.3001.2366 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FONTE DE RECURSO DE ESPORTE E LA2ER —
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS
transp.a instituições
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
6-602.540.00)
2.662.343,001
2.561.623,00|
2.561.623,001
100.720,001
100.720,00)
1.900.197,001
60.000, 00I
60.OOO,00I
1-840.197,00)
1.840.197,00)
40.000,001
40.000, 00)
40.000,00)
TESOURO DE OPER. IWIRA-ORCAMBNTARIA
CORRENTES TESOURO
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
TESOURO
I PRODUTO !
IDESCRICAO :
DB LAZER EXISTENTES. * EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E
100 TESOURO
) I
CN-SIFPH
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 73 ORGAO
UNIDADE
ESPERA
IS.eC.OO SECRETARIA DE
IS.10.00
FISCAL
ESPORTE E LAZER
FUNI» DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
21.737,00
PROGRAMA 3001 ESPORo-E LAZER E QUALIDADE DE VIDA
21.737,00
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
21.737, 00
SUBFUNCAO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
21.737.00
GRUPO DE DESPESA 3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS 4
15.237,00
6.500.00
FONTE DE RECURSO 03 RRCURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
21.737,00
FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES I INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTI2ACAO DA
divida RESERVA INVESTIMENTOS
DE ECURSOS PROPRIOS CE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V I CONTINGÊNCIA I 0, 00 I 0.00 15.237,00 I 6.500,00 0,00 0.00 I 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
ACAO 21.737,00 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 27.812.3001.2366 FONTE DE RECURSO MANUTENCAO das ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 21.737,00
15.237,00
15.237,00
15.237,00
6.500,00
I
INVESTIMENTOS RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE
) I
CN-asPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LSI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL B
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina ■'í I
APLICACOES DIRETAS PRODüK* :
DBSCRIcao ! manutencao das ativ b dos
MANUTENCW3 DAS ATIVIDADES
CE LAZER EXISTENTES.
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.
E DOS EQUIPAMENTOS
6.SOO.OOI
6.500.001 ( % PERCENTUAL ) : 100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
ESPORTIVOS E
) )
cir-srT?M
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FÍSCAl, E OA SEGURIDADE SOCIAL
OPJGAO Pagina
ESPEFA
75 IE.00.00
FISCAL SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
4.023.431,00
PROGRAMA 7034 GETAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
4.023.431.00
04 FUNCAO AO^INISTRACAO
4.023.431,00
SUBFUNCAO 131 COMUNICACAO SOCIAL
4.023.431,00
16.02.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA GABINETE E DEPENDENCIAS
4.023.431,00
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS
INVESTIMENTOS CORRENTES 4
2.657,769,00
1.137.642,00
28.000,00 I
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
4.023.431,00
FOKTS DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS B
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AM0RTI2ACA0 DA
DIVIDA I RESERVA INVESTIMENTOS
TESC-UP.0 DE
CONTINGÊNCIA 2.857.789,00 [ 0, 00 I 1.137.642,00 1
28.000,00 0,00 I
0,00
)
CN-SIFFM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM I
PROJETO DS LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 76
BOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA ; 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO 4.023.43i,00[ GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04,131 7004.2008 FONTE DE RECURSO MRNUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3.311.525,00|
2.8S7,789.00|
2-764.266,00|
2.764.266.OOi
93.523,00|
93.S23.00l
425.736,001
425.736,001
42S.736,001
28.000.001
28.000.00|
28.000,001
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS TESOURO
APLICACOES DIRETAS PRODOTC :
CCSCRICAO : MANUTENCAO das atividades de APOIO ( t PERCENTirar SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ACAO
) ; 100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04.131.70CM .2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DS ADIANTAMENTO
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
12.000,001
12.000,001 12,000,ooj
|P20DOTO C ) : 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE '04.131.7004.2317 FONTE DE RECURSO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
[
699.906,00|
699.906,00I
699.906,00|
699.906,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS I PRODUTO
IDESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS
DlVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS { % PERCENTUAL INSTITUCIONAIS DO ORGAO. 100 TESOURO
í
CN-SIPPM
município de praia grande I CONAM
PROJETO DS LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESPERA
IS.00.00 Pagina 77 SB31ET5J5IA DE O»tÜNICACA0 16.02.00 GABINETE E
PISCAL
SOCIAL
DEPSNDENCIAS
4.023.431.00
PROGRAMA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO I
4.023.431,001
04 PUHCAO ««iniotracao
4.023.431.00)
i 131 SÜBFUNCAO COHUNICRCAO SOCIAL
4.023.431,00]
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENi3iHGC«S SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
3
4
2.857,789,001
1.137.642.001
28.000,00)
01 PONTE DE RECURSO TESOURO
4.023,431,00 FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA TESOURO DE
2.657.789,00 | CONTINGÊNCIA 0,00 I 1.137.642,00 I 28.000,00 0,00 0,00 0, 00
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AEMIKISTRATIVO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.023.431,00] 04.131.7004.2008 HMIOTE3CA0 DOS SERVIÇOS FONTE DE RECURSO ADMINISTRATIVOS
PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS
APLlCACOES DIRETAS 3.311.525,00)
2.857.739,001
2.764.266,00)
2.764.266.00)
TESOURO
) )
CK-SI?FM
MUHICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO CE LEI
QUADRO I - B
í ORÇAMENTOS FISCAL B EA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 78 [
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS
DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
93.523,00I
93.S23,00(
425.736,001
425.736,001
425.736,001
28.000,00| 28.000,00j
28.000,00|
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOBS DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO : ''lANirrENCAO DAS ATIVIDADES
SERVIÇOS DE APOIO AS DE APOIO ( \ PERCENTUAL ) :
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04.131.7(J0«.2311 --I DESPESAS SOS O P^GIHE DB ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
12.000,00|
12.000,00|
12.000,00[
12.000,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS PRODUTC ( I ; 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.131.7004.2317 PUBLICIDADE IDSTITUCIONAL FONTE DE RECURSO -■-I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS 699.906, 00|
699.906,00|
699.906, 00|
699.906, 00|
RODUTO .
ESCRICAO ! DIVULGACAO DE ATOS
DIVULGACAO DOS INSTITUCIONAIS ( \ PERCENTUAL ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO. > : 100 TESOURO
00 '0
00'0
00'0
00'0 00 '0
00‘0
I oo'o
00'9Z0'S9 00‘5Si,'9Z9
I oo‘i8e’»»c OO '0
00 '0 00 '0
00‘9í.8'OS»'T A
vssdSEa sa siWDaasa sooj aa soiaaosí scsansaal
Cíinosail
«DNaSNIiNOO
aa vaiAia
va ovovziiu(»iv
vaiAia
va sosavDNa
a soaor
svaiaoNVNia
saosaaANi
srviDos
sooavDna
3 Tvossaa
SOLNaWIiSaANI VAaasaa saa-toaaoo svsaasaa smtino |
I
i osanjaa aa aiNoa [
00 ZSi●9Z9
00'C8í.098 I
A
vsadsaa aa sivisaasa soaa aa soiadoad sosaroaa
oanosaj, CO
10 I
osanoaa aa bínoí
O0'9Z0'S9
00'CC9'Tt6
00'9i8'OSfr-T SOLNawiiSaANl
saiíuaaao svsadsaa svaino
srvioos 3ooavDH3 a ●ivossad
» I
c
T
vsaasaa aa oanas I
00'ZSt'9S9
C0'e8f098't
'IVI003 ssaaaim aa lavE ac
svioNaoNadaa a axasiavo
í^aw ooNoi ocrifiT I
00-ZO'Í,T viaviKawTOBO aavaiNn
00'SfS'í.8VZ I
vtwsan ovDViiavH Z8» I ovoHojans
00'SES‘i.9»2
OVDViiaVH 9T I
OVDKfU
oo'scs'i.eo-3
Tvioos assaasLui aa ovDviiavH coos I
vwvaooaa
00‘S£S't8»'2
TíDSIi
OO'00'iT viQjsa
CpVBHO I
ovDvue-jH aa vicViamas
6L euTSea
'ivioos aavaianoas va a ivDsid s&LHawvoao
a ● I oaovns
laa aa oxacoad
I
WVNCO aoHvaD vivad aa oídiaimw
WddlS-ID I
( \
\ )
CK-SirPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QOADRO 1 - B
ORÇAMENTOS riSCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 80
PROGRAMA : DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 5003 HABITACAO DB INTERESSE SOCIAL
ACAO 2-487.S35,00j GROPO DE DESPESA / MODALIDADE 1«.482.3003.2008 FONTE DE RECURSO MAíraTEMCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.743.295,001
1.450,876,001
1.368.866, 00|
1.368.866,001
82.010,00|
82.010,00)
227.393,00|
227.393,001
227.393,OOj
66.026,00| 65.026,Ooj
65.026,00|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
RODinO
ESCRIOlO : HANUTEKCAO DAS ATIVIDADES
SERVIÇOS DE APOIO AS
ACAO
DE APOIO ( \ PERCENTUAL ) ,
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 6.482.S003.2311 DESPESAS SOB O REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 9.600,00
9.600.00|
9.600,00|
9.600,00|
RODUTO ( ) : 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE .482.5003.2360 MMTOTENCAO DE SERVIÇOS FONTE DE RECURSO —
DIVERSOS DE HABITACAO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
CORRENTES
734.640,00(
734.640,00)
734.640,00I
107.888,00)
626,752,001
RODUTO :
ESCRICAO : hanutencao das atividades MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AO FDNDIARIA.
TESOURO
RECURSOS PROPRlOS DE FDOS ESPECIAIS DE ACAO E CIDADANIA ( %
DE APOIO DA HABITACAO E
PERCENTUAL ) .■
REGULARIZ
lOO DE DESPESA ● V
) >
CK-SIPPH
I município de praia grande CONAH
PROJETO DB LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
I CNIDADE
ESFERA
Pagina ei 17.00.00 SECRETARIA
17.02.00
FISCAL
DE HABITACAO
GABINETE E DEPENDENCIAS
1.860.783,00 I
PROGRAMA I S003 HABITACAO DE IHTERZSSE SOCIAL
1-860.783,00|
PUNCAO 16 HABITACAO
1.860.783.001
SUBFÜNCAO 482 HABITACAO URBANA
1.850.783,00[
t
GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
I 3
4
1.450,876,001
344.881.001 65,026,ooj
PONTE DE RECURSO 01 TESOURO
I
1.860,783,00| FONTE r® RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
divida
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTI2ACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
TESOURO DE
CONTINGÊNCIA 1.450.876,00 I 0,00 344.881,00 I
65,025,00 I 0.00 I 0.00 I
0,00 I
P-^-OGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
I
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 1.860.783,00I 16.482.5003.2008 FONTE DE RECURSO MANUTENCAO dos SERVIÇOS MWINIETRATIVOS
PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 1-743.295,00(
1.450.876,001
1.3Sp.866.00]
866,00]
TESOURO
1,3,
>
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S2
APL. DIRETA DBCORRE3JTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
OUTRAS DESPESAS TESOURO 82,010,00|
82.010,00I
227,393.001
227.393,001
227.393,00j
65.026,00I
65.02S,00|
65.026,00I
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOBS DIRETAS
TESOURO
PRODTTO !
DESCSICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAI , atividades admihistrIÍ™ ’ '
ACAO
100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 6.482.5003.2311 DESPESAS SOE C REGIME DE FONTE DE RECURSO ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 9.600,00|
9-600.001
9.600,00)
9.600,00)
RODOTO ( ) ; 3
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 6-482.5003.2360 MANirraiCAO OE SEJT/ICOS DIVERSOS FONTE DE RECURSO --I DE HASITACAO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
DE ACAO E CIDADANIA < 3 PERCENTUAL ) ●
DE APOIO DA HABlTACAO
CORRENTES
107.888.00)
107.888,00)
107.888,00)
107.888,00)
RODUTO :
ESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
MANUTENCAO KVS ATIVIDADES
AO FUNDIARlA.
100 TESOURO
E REGULARI2
)
CH-SIFPM
I KUKICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUM)RO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
I UNIDADE
ESFERA
17.00.00 Pagina
17.11.00
FISCAL
S3 SECRETARIA DE HABITACAO
FUNDO MUN DE EABT.DE INTERESSE SOCIAL
626.7S2.00 !
PROGRAMA 500J HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
626.7S2,OOj
FUNCAO 16 HABITACAO
626.752,001 I
4S2 SUBFDNCAO HABITACAO URBANA
626.752,001
3 GRUPO DE DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
626.752,00|
03 FONTE DE RECURSO RECURSOS PROPRIOS DE PDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
626.752.00| PONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AHORTIZACAO DA
DIVIDA
INVESTIMENTOS RESERVA RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DE DESPESA - V
0,00 I CONTINGÊNCIA 0. 00 [ 626.752,00 [
0,00 0,00 0.00 I
0,00 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA PROGPJJíA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 626.752,001 16.402.5033.2360 KMíUTENCAO de SERVIÇOS FONTE DE RECURSO DIVERSOS DE HABITACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 626.7S2.00|
626.7S2,00|
626.752,001
626.752,00]
PRODUTO
IDESCRICAO MANUTENCAO das atividades
HAHUTENCAO das ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( V ^ PERCENTUAL )
DE APOIO DA HABITACAO B REGUlARlz 100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
)
)
CM-SIFFH
município oe praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
●
B
ORÇAMENTOS FISCAL
B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 84 AO PüNDIARIA.
) I
CH-Sr?PM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I OZGRO
1 ESFERA Pagina 18.CO.00 SECRETARIA DE MEIO
FISCAL
65 AMBIENTE
1-955.406,00
6C03 PROGRAMA RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
1.9SS.408,00|
FUNCAO I 18 GESTÃO AMBIENTAL
1.955.406.00|
541 SUB FUNCAO PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
1.9SS.40a,Ooj
18.C2.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA GABINETE E DEPENDENCIAS
1.955.408, 00j
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
1.660.774,0O|
190.041,00]
104.593,001
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
PCCJTE 1.955.408,00] íe recurso PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS ]
I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
divida
INVESTIMENTOS RESERVA TESOURO
DE
1.660.774,00 I CONTINGÊNCIA 0,00 190.041,00 104.593,00 j
0,00 j
0,00 I
)
CN-SIPPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S6
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 6003 recurso; NATURAIS E MEIO AHEIENT:
ACAO
GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE 1.955.408,00 18.S41.6003.2311 DESPESAS FONTE DE RECURSO 3-DS O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
CORRENTES
13.400,OOI
13.400,00[
13.400,00]
13.400, 00]
PRODUTO ( ) O
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 18.541.6003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIOIAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES -I APLICACOES DIRETAS 10.650,00]
10.650,00]
10.650,00)
10.650,00]
PRODUTO
DESCRICAO DIVULOVCAO DE ATOS INSTITUCIOBRIS DIVUL®.CA0 DCS ATOS ( % PERCENTUAL )
mSTITOCIONTaS DO ORSÍO. lOO TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 8.541.6003.2361 GESTÃO 50CI0M4B1BNTAL FONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
1-931.358,00]
1.660.774,00]
1.594.488.00]
1.594.488,00]
66.286,00]
66.286,00)
165.991,00]
165.991,00]
165.991,00]
104.593,00] 104.593,00
104.593,00]
TESOURO DE OPER, INTRA-ORCAHSNTARIA
OUTRAS DESPESAS TESOURO CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
( * PERCENTUAL ) :
TESOURO
RODUTO
ESCRICAO MANUTBNCAO DOS SERVIÇOS 3o: ;I0AK3IENTAIS DO MUNICIP TESOURO 100
)
CN-SIFPH
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE DEI
QUADRO I - B
I ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 87 ORSAO
UNIDADE
HSPERR
18.00.00
18.02.00 GABINETE E DBP3NDENCIAS
riSCAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
1.955.408,00 I
PROGRAMA 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
1.955.408,001
FUNCAO la GESTÃO AMBIENTAL
1.955.408,00]
SUBFUNCAO S41 PRESERVACAO E CCMSSRVACAO AMBIENTAL
1.955.408,00]
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CUTRAS DESPESAS rCSRBHTBS
INVESTIMENTOS i
1.660.774,00 !
190.041,00]
104.593.00]
FONTE DE RECURSO 1
TESOURO
1.955.408.00]
TOHTE S RECJRSO PESSOAL B
ENCARGOS
SOCIAIS
.3UROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
1 AMORTIEACAO DA
DIVIDA
I INVESTIMENTOS RESERVA
TESOURO DE
CONTINGÊNCIA 1.660.774,00 ] 0,00 190.041,00 104.593,00 J 0,00 J 0,00 0,00
PROGRAMA, DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
ACAO
1.955.408,00] GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 19.541.6003.2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 13.400,00]
13.400,00]
13.400,00]
13.400,00]
TESOURO
) )
CN-SIFPM
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PRODUTO Pagina S8 ( ) : 0
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 18-541.6003.2317 FONTE DE RECURSO PUBLICIDADE INSTirjCIOKAL
OUTRAS DESPESAS CORRE3ÍTES
APLlCACOES DIRETAS 10.S50,00|
10.650,00|
10,6SO,00|
10.650,00|
PRODUTO :
DESCRlCAO : DIVULQiCAO DE ATOS INSTITUCIONAIS DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS
ACAO
( » PERCENTUAL )
DO ORGAO.
100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 18.541.6003.2361 GESTÃO SOCIDAMSIENTAL FONTE DE RECURSO
PESSOAL B ENCARGOS
APLlCACOES DIRETAS
SOCIAIS
1.931.358, 00|
1.660.774,001
1.S94 .488, 00|
1-594.488,001
66.286,00[
66.2B6,00|
165.991,001
1SS.991,00[
1SS.991,00(
104.593,001
104.593,001
104.593,OO|
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS
( * PERCENTUAL ) :
TESOURO
PRODUTO
DESCRlCAO :
MANUTBNIAO DOS SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICIP TESOURO 100
I
) )
CH-SIFEW
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
ESFERA
Pagina 19.00.00 SECRETARIA DE
PISCAL
89 TRANSITO
11.535.764,00 |
PROGRAMA 8001
9001 TRANSITO RACIONAL
Contribuição a uniao
11.175.127,ooj
360.637.00|
FUNCAO 15 URBANISMO
11.535.764,0
452 SUB FUNCAO SERVIÇOS URBANOS
11.535 764,0
IS.32.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA GABINETE E DEPBNDSWCIAS
11.535.764.00
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRÍ3JTES
INVESTIMENTOS
3
4
4.970.397.00
6.505.367,00
60.000,00
01 FONTE DE RECURSO TESOURO
11-535.764.00 PGWTb DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
amortizacac
! DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA ITE30URC DE
I 4.970.397,00 1 CONTINGÊNCIA 0.00 I 6.505.367,00 |
60.000,00 I 0,00
0. 00
)
CH-SIPPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 90
PROGRAMA
7 OOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 8001 TRANSITO RACIONAL
ACAO
15.452.8001.2266 GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 11.175.127,0O| -MANUTENCAO DOS SBRV FONTE DE RECURSO AiwiensravTivos do transito
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
APLlCACOES DIRETAS 2.485.631,001
1-475.847,001
1.384.839,O0[
1.384.839,001
91.008,0O|
91.008,00|
949,784,00)
949.784,00)
949.784,00)
60.000,00)
60.000,00)
60.000,00I
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO UB OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS
* PERCEtmiAL
)
;
TESOURO
PRODUTO
CESCRICAO
: MAKÜTBKCAD DOS SERVICDS MUNICIPAIS DE TRANSITO
(
100 TESOURO
t
ÀCAO
jis.452.8001.2306 GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE PUBLICIDADE LEGAL PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS
APLlCACOES DIRETAS
ANO
(
V PERCENTUAL
)
;
CORRENTES
600.000.00)
600.000,00)
600.000, 00I
600.000,00)
!
PRODUTO
7
DESCRICAO
!
PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS
/
100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 15.452.8001.2311 DESPESAS SOB O P.2GIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO --I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 5.000,00)
5.000,00)
S.OOO,00)
5.000,00)
PRODUTO
(
>
:
C
TESOURO
ACAO
GRUPO OE DESPESA
/ MODALIDADE 15.452.8001.2362 PLANECAMENTC.DESEHVCLnMSHTO E OPEWcÂÕ' FONTE DE RECURSO DOS SISTSM
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
APLlCACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
8.084.496,00) 3-494.550,00|
3-241.939,00)
3.241.939,00]
252.611.00)
252.611,00)
4.589.946,00) 4.589.946,00
4.589.946,00)
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
)
CM-SIFET
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 91 PRODUTO
DESCRICAC SIRALI3ACA0 REALIZADA/UNID, ISOO
PROGRAMA 9C01 Contribuição a uniao
ADAO 360.637, 00 GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE IS.452.9001.OOOG FONTE DE RECURSO Contribuição ao funs:
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 360.637,00
360.637,00
360,637.00
360.637,00
PRODUTO
DESCRICAC REPASSE DE 5» DE MULTAS A2RECADADAS QUAHTIEW3E BE PAGAMENTOS REALIZADOS / ANO ( » PERCENTUAL )
NO DECORRER DO EXERCICI 100 TESOURO
O
) )
a-szrpM
município de praia grande
CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAD E DA SEGURIDADE SOCIAL
OEGAC
aiDAJJE
ESFERA
19-00.00 SECP^ARIA
19.02.00 GABINETE E
FISCAL
DE TRANSITO
DEPENDENCIAS
Pagina 92
11.535.7S4,00 j
I 8CC1
9001
PROGRAMA niANSITO RACIONAL
Contribuição a umiao
11.175.127,001
160.S37,00|
1! FUNCAO urbanismo
11.535.764,00) 452 SUBFUNCAO SERVIÇOS URBAKDS
11.535.764,001 1
GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS
OUTPAS DESPESAS
INVESTIMENTOS
:OCIAIS
C0R5BNTES
3
4
4.970,397,001
S-505.3S7,00(
SO,000,00| 01 tesouro FONTE DE RECURSO
I
FOCTE DE recurso i PESSOAL B 11.535.764,00
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS (
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
DIVIDA
ITESOURC INVESTIMENTOS RESERVA
DE <-970.397,00 0,00 I CONTINGÊNCIA 6.505.367,00 60.000,00 I
0.00 I
0,00 [
} )
CN-3IFBM
I
I município de praia grande conam
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pajina 93
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PRCGPJW : 8001 TRANSITO RACIONAL
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE U.I7S.127,00j 15.4SÍ.0001.2266 FONTE DE RECURSO MANUTEHCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO
PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
2.465.631,001
1.475.847,001
1-384.839,00|
1.384.839.00|
91.008,00]
91.008,00|
949.784,00]
949.784,00]
949.784,00]
80.000.OOI
60.000.OOj
60.OOO,00 I
TESOURO DE OPBR. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
DESC3IC.A0 ! MANUTENCAD DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSITO ( t
PERCENTUAL ) : 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE lS-452.3001.2306 PUBLICIDADE LEGAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 600.000,00]
600.000,00I
600.000.00]
600.000,00I
raODUTO
USSCRICAO ! PÜBLICACAO DE MULTAS DB TRANSITO REALIZADAS / ANO ( V PERCENTUAL ) i TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE S.432.acOl.2311 PONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DB ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 5.000,001
5.000,00I
5.000,00]
S.OOO.00I
PRODUTO ( > .- 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 15.452.8001,2362 PONTE DE RECURSO PLANEJAMENTO.DESENVOLVIMENTO --I E OPERACAO DOS StSTEM
PESSOAL B ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
8.084.496,00|
3.494.550,00]
3.241,939,00]
3.241.939,00]
252.611,001
252.611,00]
4.589.946,00]
6 -509,946,00|
4.589.946,00]
SOCIAIS
TESOURO INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
y
CC-SIPPM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS PISCAL S DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 94 PRODUTO
DESCP.ICAO SINALIZACAO REALIZADA/UNID. ( 1500
PROGRAMA 9001 CONTRIBUIÇÃO A ÜNIAO
ACAO 360.637,00 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 15 452.9001.0006 PONTE DE RECURSO CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS 360.637,00
360.637,00
360.637,00
360.637,00
ERCDUTO
DSSCRICAO MPMSE DE 5» DE MULTAS ARRECADADAS / ANO ( * PERCENTUAL I
QUANTIDADE DE PAGAMENTOS REALIZADOS TESOURO 100 NO DECORRER DO EXERCICl O.
)
CN-SIFPM
município de praia grande COHAH
PROJETO DE LBI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
í
ORGAO Pagina 95
ESPERA 20.00.03 CONTROLADORIA GERAL
PISCAL DO município
11.304.184,00 [
i
PROGRAMA 7004
9001
9999
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
RESERVA DE 03MTIN3EHCIA
ADMINISTRATIVO
2.308.87S,00[
S.01S.442,00|
3.978.867,001
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99
7.325.317,001
3.978.867,001
SUBrUNCAO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
NORMATIZACAO E PISCALIZACAO
RESERVA DE COKTINTENCIA
125
999
5.975.699,001
1.349.618,00|
3.978.867. 00|
unidade orçamentaria 20.02.00
20.12.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
1.349.618.001
I 9.954.566,00|
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL S ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS OORHEMTES
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OO RESERVA
3
4
9 1.925.279. 00[
S.379.038.00|
21.000,00I
3.978.867,001
DO RPPS
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
11.304.184,00[
PONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS I CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS ( AMORTI2ACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
ITESOURO DE
I CONTINGÊNCIA 1.925.279,00 | 0,00 S.379,038,00 21.000,00 I
3.978.867,00
) )
I CM-SIFPH
I MUNICÍPIO DB PRAIA GRANDE
CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 96
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO ’0C4 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AMINISTRATIVO
ACAO
04.121 004.2096 CRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 2.30a.87S,00( MANUTENCAO DOS SERVIÇOS FONTE DE RECURSO ADMINISTRATIVOS
ACAO
04.125.70C4.2098 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 871.557,001 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FONTE DE RECURSO
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOBS DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOBS DIRETAS
SOCIAIS
1-343.618,00(
1.925.279,00)
1.768.350,00)
1.768.350,00)
1S6.929, 00)
156.929,00)
268.896,00)
268.896,00)
268.896,00)
21.000, 00)
21.000,00)
21,000,00)
TESOURO DB OPBR. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
PRODUTO
F9CRICA0 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APQTn / t. nr..— SERVIÇOS Dl APOIO AS ATIVIDM.E3 ADMINIST^ST' > 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.121.7004.2303 PUBLICIDADE LSGAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOBS DIRETAS 80.000,00)
80.000.00)
80,000,001
80.000,00)
RODUTO
ESCSICAO PUBLICACAO DB LEIS GRCAMENTARIAS PUBLICACAO REFERENTE ( UNIDADES )
AS AUDIÊNCIAS PUBLICAS 1
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4-121.7C04.2311 DESPESAS SOT O REGIME DE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ■125,7C04.2312 2-700,00) DESPESAS 908 O REGIME DE ADIANTAMENTO fonte DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOBS DIRETAS
CORRENTES
OOUTO 6.000,00I
13.700,00)
13.700,00]
13.700,00)
c
TESOURO
) }
CM-SIFPH
município de PRftIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PROGRAMA 90C1 Contribuição a oniao Pagina 97 I
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE S.016.442,00 04.121.9001.0001 PASEP - GERAL PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
-i
5.016.442,00I
5.016.442,00|
S.01S.442.00|
5.016.442,00)
PRODUTO
DESCRICAO REPASSES / ANO ( UNIDADES
QUANTIDADE DE REPASSES
S999 .P2SERVA DE CONTINGÊNCIA
) 12 TESOURO REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO
PROGRAMA
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 3.978.867,00) 9.999.9993.9001 PARA SUPLEHEHTACOES FONTE DE RECURSO
RESERVA DB CONTINGÊNCIA ■'
RESERVA DB CONTINGÊNCIAOU RESERVA DO RPPS
-- OU RESERVA DO RPPS 3.978.867,ooj
3.978.867,00)
3.978.867,00]
3.978.867,00]
RODUtO ( ) 0
TESOURO
)
CN-SIFPM
I
HüNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DB LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
Pagina ao.00.00 CONTROLADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO 20.02.00 GABINETE B DEPENDBNCIAS FISCAL
96
1-349.SIS.OO (
PROGRAMA ’004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
1-349.SIS.ooj
FUNCAO C4 AIWINISTRACAO
1-349.618,ooj
SUBFUNCAO :s NOSMATIZACAO E PISCALI2ACAO
1.349.618,001
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
SOCIAIS
4
1.145.240,001
191.378,001
13.000,00I
1 FONTE DE RECURSO TESOÜRC
1-349,618,ooj F^IOTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTI2ACAO DA
I DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA I lESOURO DE
1-145.240,00 CONTINGÊNCIA 0. 00 I 191.378,00 13.000,00 0, 00 I
0,00 f
0.00 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA EROGRAMA DA UMIDADE ORÇAMENTARIA 7004 GBSXAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 1.349.618,ooj 04.12S.7OO4 2008 FONTE DE RECURSO I «AHUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLlCACOES DIRETAS 1-343.618,001
1.14S.240,00|
1.072,643,00)
1072.643,00)
TESOURO
)
CH-SIPPH
município de praia grande
CONAM
PROJETO DB LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 99
APL. DIRETA DECORRENTE
OUIRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OB OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO 72.597,001
72.597,00|
185.370,00|
185.378,00|
185,378,00]
13.000,00]
13.000,00]
13,000,00]
TESOURO
P.RODUTO
D25CRICAO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
SERVIÇOS DE APOIO DE APOIO ( V PERCENTUAL AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ) 100 TESOURO
ACAO
A.125.7004.231: GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 6.000,OOI
8.000,00]
6-000,00]
6.000,00]
PRODUTO ( 0
TESOURO
CN-SIPPM
município de praia ORANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
i
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO Pagina loo
I UNIDADE
I ESPERA
20.00.00 CONTRC-LATORIA
20.12.00
FISCAL
RAL DO HUNIdPIO
SUBSBCRET. PLANEDAH. COHTR :lb orçamentário
9.954.566,00
PROGRAMA I 7004
I 9001
9999
GESTÃO DAS ATIVIDADES EE
C0KTRI3OICAO A '.DIIAD
P^SBRVA DE COKTINGQfCIA
APOIC ADMINISTRATIVO
9S9.2S7,00I
5.016.442,O0|
3.978.867,0O|
FTOTCAO 04 ADMlNISTRACAO
RESERVA DE COETDJGBNCIA 99
5.975.699,00!
3.978.867.001
SUBFUNCAO 121
999 PLANEJAMENTO E CRCA.MENTO
RESERVA DE COHTIKTENCIA,
S.975.699,00[
3.978.867,00[
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL E ENCARGOS 50CIAI.
outras despesas CORRENTES
DíVESTIMENTOS
RESERVA DE COWnnGESdA
3
4
I 9 780.039, 00(
5.187.660.00I
8.000, 00 I
3.978.S67,00|
OU BE^RVA DO RPPS
I
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
I 9.954.566,001 FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AM0RTI2ACA0 DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
[TESOURO DE
I CONTINGÊNCIA 780.039,00 I
0,00 5.187.660,00 i 8.000,00
3.978.867,00
)
CN-SIFt«
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina loi
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA : ■JCOí GfâTAO DAS ATIVIOAD SS DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO
9S9.2S7,00| GRUPO OB DESPESA / MODALIDADE 04.12I.7004.2C06 PONTE DE RECURSO -I MANUTBNCAC DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOBS DIRETAS 871.557.00(
780.039.00)
695.707,00)
695.707,00)
84.332,00)
84.332.00)
83.518.00]
83.518.00)
83.518.00)
8.000,00I
8.000,00)
S 000, 00
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DE OPER, IKTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DBSCRICAO s
MAHUTENCAC DAS ATIVIDADES
SERVIÇOS CE APOIO AS DE APOIO ( t PERCENTUAL >
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DS DESPESA / MODALIDADE 04.121.7C04.230J FONTE DS RECURSO PUBLICIDADE LEGAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 80.000,00 ]
80.000,00I
80.000,00] 80.000,00
PRODUTO
DESCRlCAO PUBLICACAC DE LEIS ORÇAMENTARIAS PUBLICACAC REFERENTE ( UNIDADES )
AS AUDIÊNCIAS PUBLICAS 1 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.121.7C04.2311 DESPESAS SOB O P^EGIMB FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
-I
7.700,00I
7.700,00]
7.700,00)
7.700,00]
RODUrO < ) 0
TESOURO
PROGPJiMA : 9C01 CCWTRIBUICAO A UNlAO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 5.016.442.00I 4.121.9C01.OCO1 PASEP - GERAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS S.016.442.00 i
5.016.442,00)
5.016.442,00)
5.016.442,00)
I PRODUTO
IDESCRlCAO REPASSES
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS
ANO ' «ÍIDAD2S ) 12 TESOURO
NO DECORRER DO EXERCÍCIO
}
CK-S;?PM
«ÜNICIPIO DE PRAIA GRAHDB COfíAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PROGRAMA 9999 RESERVA DE COMTIKGEKCIA Pagina 102
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 3.978.867,00 99.999 9999.9001 PARA SUFLEHENTACOES FONTE DE RECURSO
RESERVA DS CONTINGÊNCIA '
RBS.ERVA DE CONTINGÊNCIAOU RESERVA DO RPPS
--- OU RESERVA DO RPPS 3.978.8S7,00[
3.978.867,001
3.978.867.001
3.978.867,00)
PRODUTD ( ) C
TESOURO
CN-aiFm
MtnirCIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
ESFERA
21.00.00 Pagina 103
PXSCAL SEC DE DBS.ECOM,CIÊNCIA TEC B TRABALHO
4.204.155,00
PROGRAMA 600S gestão das políticas DB DBSBNVOLVIHBN^
I 4.204.15S,00[
FUNCAO 11 TRABALHO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19
230.000,00j
3.974.155,001
122 SUBFUNCAO ADHINISTRACAO GERAL
FOMENTO AO TRABALHO
3IFU3A0 DO CONHECIMENTO CIENTIFICO
334
573
E TEC 19.600,00|
230.000,OOf
3.954.555.001
21.02.05 UMIDADE ORÇAMENTARIA GABINETE E DEPBNDENCIAS
4.204.155,00]
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS 4
2-382.447.00|
737.733,00]
1-083.975,00]
Cl FONTE DE RECURSO TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS C2
ESTADUAIS VINCULADOS
3.204.155,00]
1-000.000,00] 1 FONTE DE RECUP.SC' PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
divida
OUTRAS DESPESAS ]
CORRENTES ]
INVERSÕES
FINANCEIRAS AM0RTI2ACAO DA
divida
I INVESTIMENTOS RESERVA TESOURO Í'ntANSPEREM7T»«a DE
2,382.447.00
0,00
E CONVÊNIOS ESTADUAIS CONTINGÊNCIA VINCULADOS 0,00
0.00 I
737.733,00 (
0.00 03.975.00
1.000.000.00 0,00 ]
0.00 0,00
0, 00 I
0,00
0.00 ]
)
CN-3IFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 104
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROCTÍAMA 600S GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
ACAO <-204.1SS,00j GRUPO DE DESPESA / MODALIOA®: I9.122.690S.2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 9.600,00|
9.600,00|
9.600,00|
9.600,00)
PRODUTO ) : 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE '
19.122.6005.2317 FONTE DE RECURSO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 10.000,00)
10.000,00)
10.000,00)
10.000.00)
PRODITO ●
DESCRlCAO :
DIVULGACAO de ATOS INSTITUCIONAIS ( V PERCENTUAL DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS 100 TESOURO
E>0 ORGAO.
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE -1.334.600E.2JS4 PONTE DE RECURSO DESENVOLVIMENTO SCONOMICO E TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 230.000,00) 230.000,00i
230.000.00I 230.000.00
PRODUTO :
DESCRlCAO NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS
NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS ( UNIDADES ) :
NO município.
IS TESOURO
ACRO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 9.S'’3.600S.235S PONTE DE RECURSO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
■APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
3.9S4.S55,00(
2.382.447,00]
2.210.592,00)
2.210.592,00]
171.855.00)
171.855,00)
488.133,00)
488.133,00)
468.133,00
1.083.975,00)
1.083.975,00)
83.975,00)
1.000,000.00]
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
EODUTO :
ESCEtCAO :
TESOURO
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS ( UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE BOLSAS PARA PESQUISA OFERTADA. 10
ESTADUAIS - VINCULADOS
)
) "
í
.1
*s Li ' i'à zfé
03HAM
KUKICIPIO DE PRAIA GRANDE [ CN-SIFPH
PROJETO DE DEI
QUADRO I - B
Pagina lOS I
SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA
A.204.155.00
CIÊNCIA TEC E TRABALHO SEC DE DES.ECON,
GABINETE E DEPENDENCIAS 21.00.00
21.02.00
FISCAL
I ORGAO i UNIEADE
ESF2R.A
PROGRAMA 4.204.155,00
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 1 60C￾FUNCAO 230.000,00I
3.974.155.00)
TRABALHO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11
15-
SUBFUNCAO 19.600,00)
230.000.00)
3.954.555.00)
1
ADMINISTRACAO GERAL
FOMENTO AO TRABALHO
DIFUSÃO DO COHHEC￾122
334 IMBNTO CIENTIFICO E TEC 1 573
GRUPO DE DESPESA 382.447,00)
737.733,00]
1.003.975,00)
2
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORSIENTES
INVESTIMENTOS
1
3
4
PONTE DE RECURSO 3.204.155,00)
1.000.000,00)
TESOURO TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS 01 VINCULADOS
3S RESERVA 1 AMORTIZACAO DA
DIVIDA
●●a INVERSÕES
FINANCEIRAS DE ( OUTRí^ DESPESAS
I CORRENTES ^JPROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
INVESTIMENTOS CONTINGÊNCIA
] FONTE DE RECURSO 0,00
0,00 0,00
0,00 63.975.00
1.000.000,00
737.733,00
0,00 0,00
0,00
2.362.447.00
Ítesouro 0.00
1TEA3SFBRENCIAS VINCULADOS Z CONVÊNIOS ESTATWAIS
I CN-SIFPM
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAI. E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 106
PROGRAMA : DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.204.155,001 19.123.6005.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE FONTE DE RECURSO ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
CORRENTES
9.600,00|
9.600,00|
9.600,0O|
9.600.001
PRODUTO ( ) : 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 19.122.6005.2217 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 10.000.00|
10.000.00) 10.000.00j
10.000,00|
PRODUTO ■
DESCRICAO : DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS
ACAO
( V PERCENTUAL ) s
DO ORGAO.
100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 1.334.6005.2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO FONTE DE RECURSO --■I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 230.000, 00
230.000,001
230.000,0O|
230.OOO.OO)
RODUTO :
BSCRICAO : NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS
NUMERO DE EMPRESAS INSTALADAS
ACAO
( UNIDADES ) :
NO MUNICÍPIO.
15 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 9.573.6005.23S5 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA FONTE DE RECURSO E DA TECNOLOGIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
WL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
3.954.555,00|
2.382.447,001
2.210.592,001
2.210.592,001
171.855,001
171,855.00]
488.133.00] 488.133,ooj
488.133,00]
1.083.975,00]
1.083,975,00]
83.975,00]
1-000.000,00]
TESOURO DE OPBR. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
1 PRODUTO :
IDESCRICAO :
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS BOLSAS DE PESQUISA OFERTADAS ( UNIDADES ) ●
QUANTIDADE DE BOLSAS PARA PESQUISA OFERTADA. 10
00'0 00 '0 00'0S9'9£ 00 '098 T>S'I 00 ‘0 00'i90'»29-t VIDíGCNIlHOa
30 oanoss wiAia
va ovovziiaowv SVaiSONVNId
saosasANi
vaiAia
vc sooawNa
a sosíif
soiNawiasaANi SIVIDOS
SOOaVDNH
3 TVOSS3d
VAüasan I S3ÍN3VH00 [
svsadsaa svaino osanass aa a.Tnr.i
oo'i.is‘ :oz-1
oanosax TO osanoaa aa ainoa
00 ’0S9'9t
00'098'T»S'T
O0'í90'»Z9T scxiiawiigaAHi
S31N3SHCO svsadssa svaino
SIVIOOS SODHVZINa 3 TVOSSad
vsadsaa sa odnao
oo'its'2or-t
svi0N3aM3daa 3 ajaniavo oo-ço‘zz viavjjiswvDHO aovaiNn
0O'4í.S'Z0Z- c
Tvaao ovDvaisiNiwav ZZT ovDKaíüns
0 ’í.ís ■ zoz' r
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Hoiaadns otovhísinihov C03Í
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00'00'Z5
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i
\
\
CH-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 108
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA ! 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
3.202.S77.00Í ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04.122.7003.2008 FONTE DE RECURSO --I MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.095.577,001
1.624.067,001
1.S03.601,00)
1.S03.603,00|
120.466,00]
120.466,0D|
1.434.860,00|
1.434.860,00)
1.434.860.00j
36.650.00)
36.650,00)
36.650,0D|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DE OPER. IHTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS TESOURO
APLICACOES DIRETAS PRODUTO
DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( » PERCENTUAL t ●
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ACAO
100 TESOURO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04.122.7003.2311 FONTE DE RECURSO --■I DESPESAS SOB O REGIME DE AOIANTAMENID
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 10.000,00I
10.000. 00
10.000.00|
10.000,00I
iPRODUTO ( ) ! 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE 4.122.7003,2317 PONTE DE RECURSO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 97.000,00)
97.000,00|
97.000,00)
97,000,00)
PRODUTO
DESCRICAO ! DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS DIVULCACAO DOS ATOS ( % PERCENTUAL ) ■
INSTITUCIONAIS DO ORGAO. 100 TESOURO
)
CN-SXFPM
KUMICrplO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LBl
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAl, E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 109 ORGAO
UNIDADE
ESFERA
22.00.00 SECRETARIA DB GOVERNO
22.02,00 GABINETE E DEPENDENCIAS
FISCAL
3.202.577,00 )
PROGRAMA
7003 AEWINISTRACAO SUPERIOR
3.202.S77.00|
rUHCAO 04 AEWINISTRACAO
3.202.577,00|
SUBFUNCAO 122 ADMIMISTRACAO GERAL
3,202.S77,00|
GRUPO DB DESPESA 1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
IN-VESTIHENTOS
3
4
1.624.067,00I
1.541.860,00|
36.650,00|
PONTE DE RECURSO 01 TESOURO I
3.202.S77,00j
PESSOAL B
ENCARGOS
SOCIAIS
PONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OOTRAS DESPESAS |
CORRENTES I INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTI2ACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
I DE TESOURO CONTINGÊNCIA 1.624.067,00 I 0,00 1.541.860,00 36.650,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA 7003 AIWINISTRACAO SUPERIOR
ACAO 3.202.577,00] GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO I 4.122.7003.2000 MANUTBNCAO dos serviços ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3.095.577,00)
1.624.067,001
1.503.601,001
1.503.601,001
TESOURO
\
)
CN-SI75M
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina no j
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS
DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO 120.46S.00j
120.466,001
1.434.860,00[
1.434.860,001
1.434.860,00I
36.660,00|
36.660,00]
36,650,00|
INVESTIMENTOS
APLICACOBS DIRETAS
TESOURO
PRODUTO I
DESCRICAC' : MANüTENCAO DAS ATIVIDADES
SERVIÇOS DB APOIO AS DE APOIO { \ PERCENTUAL ATIVIDADES AIWINISTRATIVAS 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 04,122.7003.2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOBS DIRETAS
CORRENTES
10.000,00]
10.000,00|
10,000,00|
10.000,00I
PROtWO ( ) ; 0
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4.122.7033.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS 97.000,00|
97.000,00I
97.000,00]
97.000,OOj
PRODUTO :
ESCRICAO :
DIVULOACAO DE ATOS
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS ( » PERCENTUAL INSTITUCIONAIS DO ORGAO. ) ! 100 TESOURO
) )
CK-SIFPM
MUHICIPIO DE PRAIA GRANDE COHAH
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OEGAO Pagina m
ESFERA
23.00.00 SBC
FISCAL DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
18.897.333,00
i
PROGRAMA SCO. ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
18.897,333,00 I
rUNCAO os SEGURANÇA PUBLICA
18.897,333,00
SUBFUNCAO 181 POLICIAMENTO
18.897,333.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 23 02.00 GABINETE E DBPENDBNCIAS
18.897.333,00
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
IS.479.581,00
2.977.750,00
439.992,00
fonte de recurso 01 TESOURO
18.897.333,00
I rONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA i INVESTIMENTOS
DE [TESCURO I
CONTINGÊNCIA 1S.479.S81.00 [
O, 00 I 2.977.750,00 | 439.992,00 | 0,00
) )
CN-SITPK
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 112 (
I>OTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA í 6003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
18.897,333,0C| ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE CS.181.8003,2311 FONTE DE RECURSO ---I DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 6.000,001
6.000,00| s.ooo.ooj
6.000,00|
PRODUTO ( O
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 06.181.£003.2367 FONTE DE RECURSO —
MANUTEHCAO dos SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
18.440.573.00l
15.479.581.001
14.048.161,00|
14.048.161.001
1.431.420.00|
1.431.420,001
2.953.500,001
2.953,500,00|
2.953.500.00)
7.492,001
I.492,00)
7.492.00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DI31BTAS
APL, DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
< » PERCENTUAL ) ●
DB APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPA
TESOURO DE OPER, INTRA-ORCAMEHTARIA
TESOURO
TESOURO
PRODirro ;
SSCRICM r DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL MANUTENCAO DAS ATIVIDADES "UNICZPAL TESOURO 100
L.
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 05,181.30C3.2368 FONTE DE RECURSO ---I SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 450.760.00)
18.260,00)
18.260,00)
18.260,00)
432.500,00)
432.500,00]
432.500,001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO I
I PRODUTO :
Idescricao : UNIDADE EQUIPADA ( %
AUMENTO DOS RECURSOS PERCENTUAL ) ;
OPERACIONAIS PARA A GUARDA
100 TESOURO
MUNICIPAL.
) OJ-SIFPM
município de praia GRANDE
CONAM
PROJETO DE LSI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UHmADE
ESFERA
23.00.00
23.02.00
FISCAL
SEC. DE ASSUNTOS
OABINETE E
DB SEGURANÇA PUBLICA Pagina U3 DEPENDENCIAS
18,897.333,03 (
8003 PROGRAMA acoes comunitárias INTEGRADAS
18.897,333,0
OS FUNCAO SEGURANÇA PUBLICA
18.897.3’3,0
ISl SUBFUNCAO policiamento
L8.897,333,00 1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CUTRAS DESPESAS CORRENTES investimentos
3
4
15.479.581,00
2.977,760,00
«39.992,00
01 TESOURO FONTE DE RECURSO
FONTE DE RECURSO 18.897.333,00 PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS j
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTlZACAO DA
DIVIDA TESODRO INVESTIMENTOS RESERVA
DE 15.479,581,00 |
0,00 I CONTINGÊNCIA 2.977.760,00 )
«39.992,00 I 0. 00 0,00 0,00
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA 8003 ACOES COMUNITÁRIAS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA INTEGRADAS
ACAO
06.181.6003.23H GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 18.897.333,001 DESPESAS SOB O REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 6.000,90|
6-00C,00|
6.00C,90| A e.ooc.ooj
TESOURO
>
CN-SIFPM
município de praia GRANDE CCEAH
PROJETO DE LEI
OUADRO
1
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Iprodupo
( Paçina 114
j
0
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 06.181.8003.2367 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS FONTE OB RECURSO ●—I DE APOIO A GUARDA CIVIL
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
18.«40.573,00|
15.479.58I,00|
14.048.161,00I
14-043.161,001
1.431.420,001
1.431.420,001
2.953.50a.00[
2.9S3.500.00|
2.953.500.00|
7.492.00|
7.492.001
7.492.001
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODOTC
DESCRICAO
100 TESOURO
ACAO
6.181.8003.2368 GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE SISTEMA OPERACIONAL EOülPADO FONTE DE RECURSO --I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
45fl 750,00| IB 260,Ooj
IS 260,00[
IB 260.00]
432.500,001
432 500,00]
432.500,00]
TESOURO
(PRODUTO
;
]DESCRICAC'
: UNIDADE EQUIPADA
(
%
AUMENTO DOS RECURSOS PERCENTUAL
)
:
OPERACIONAIS PARA
100 TESOURO A GUARDA MUNICIPAL.
)
CN-SIPPM >
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO Pagina 115
ESFERA 24.00.03 INSTITUTO DE
FISCAL FREV MLTÍIC DE PRAIA GRANDE
45.255.909.00
PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.255.909,00
FUNCAO 99 RESERVA DE CO.VTIHGEMCIA
45.255.909.00
SUB FUNCAO 99? RESERVA EO RPPS
45.255.909,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 24.02.00 GABINETE DEPENDENCIAS
45.255.909,00
GRUPO DE DESPESA 9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. OU RESERVA DC RPPS
45.255.909,00
FONTE DE RECURSO 04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMISISTE.ACAO INDIRETA
45.255.909.00
FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS [
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
I DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
1RECURSOS PROPRIOS DE DA ADHIHISTRACAO INDIRETA CONTINGÊNCIA 0. 00 )
0,00 0,00 I 0,00 0,00 45.255.909.00
)
CN-SIFPM í
município de praia grande COMAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina H6
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA 9999 RESERVA DB CONTINGÊNCIA
ACAO 4S.25S.9C?,00 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 99.997.9999.9033 FONTE DE RECURSO PARA CAPITALI2ACAO DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA 45.255.909,00
45.255.909,00
45.255.909,00
45.255.909,00
DO RPPS PRODino 0
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
) CN-SI?PM )
MUMICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS FISCAL B
DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESFEPJi
24,00.00 INSTITUTO
24.02.00 GABINETE E
?ISCAL
Pagina 117 ( DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE DEPENDENCIAS
45.255.909,00
PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.25S.909,00(
99 rUNCAO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.255.909,00]
99-7 SUBFUNCAO EESERVA DO RPPS
45.255.909,00]
9 GRUPO DE DESPESA EESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
45.255.909,00]
04 FONTE DE RECURSO RECURSOS PROPRloS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
45.255.905,00] POIÍTE DE RBCUESO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES |
INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVESTIMENTOS reserva RECURSOS FRCeaiOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA DE
O, 00 ) CONTINGÊNCIA 0, 00 0,00 0,00 ]
0.00 I
0,00 45.255.909.00
DOTACAO ORÇAMENTARIA PROGRAMA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA ●999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 4S.2SS.909, 00 99.99-i.S999.S003 PARA CAPITALtZACAO DO RPPS FONTE DE RECURSO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU
RESERVA J>E CONTINGÊNCIA OURESERVA DO RPPS
- - RESERVA DO RPPS 45.255.909.00]
45.255.909,00]
45.255.909,00]
45.255,909,00]
I PRODUTO ( ) 0
RECURSOS PROPRIOS DA AtMINISTRACAO INDIRETA
) CM-SIFPW
MUMICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE DEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
ESFERA
Pagina iis OI.OC.OO GABINETE DO PREFEITO SEGURIDADE
260.000,00
PROGRAMA 7003 ADHINISTRACAO SUPERIOR
260.000,O
rUNCAO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
260.000,00
St®FUNCAO 24< ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
260.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.0;.00 TOJDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
260.000,00
GRUPO DE DESPESA 3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS 4
195.000,00
65.000,00
FONTE DE RECURSO 02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
RE-cursos proprios de FDOS ESTADUAIS VINCULADOS
ESPECIAIS DE DESPESA - V
03
15.000,00
245.000.00
FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS I CORRENTES I
I INVERSÕES
FINANCEIRAS A.MORTIZACAO DA
I DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
TRANSFERENCIAS ~
I RECURSOS ER0PRI03
DE E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
-J DE FDOS ESPECIAIS DE VINCULADOS
DESPESA ● V
CONTINGÊNCIA O, 00
0,00 I
0,00 I
0,00 I
0.00
195.000.00 15.000,00
50.000,00 I
0.00
C',00 I
0, 00
0,00
0, 00
0.00
) CN-SIFPH )
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
OA SEGURIDADE SOCIAL
Pagir^ H9
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 2S0.000.C0| 08.244.7003.2023 PUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 245.000,CO( iso.ooo.coj
180.000,C0| iso.ooo.ooj «s.ooo.ooj
«s.ooo,00|
15.000,00| so.ooo.ooj
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
RODUro { TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
RECURSOS PROPRIOS DE
0
ESTADUAIS ● VINCULADOS
ACAO FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 8.244.7003.23H DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 15.000,00[
is.ooo.ooj
15.000,OOj
15.000,0O|
(PRODUTO ( ) O
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
)
CK-SIFPM )
município de praia GRAKDE COMAM
PROJETO DE LBI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
I ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
Fagina 120 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 02.03.00
SEGURIDADE FUNDO SOCIAL DE SCLIDASIEOADE
2eC.C03,03
PROGRAMA 7003 ADMIKISTRACAO SUPERIOR
ZSJ, 000, oo
FUNCAO OS ASSISTÊNCIA SOCIAL
iSC.OOO, CO
SUB FUNCAO 244 assistência COMUNITÁRIA
:30.C00,C-3
GRUPO DE DESPESA 3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS 4
I SI.DOO, OC
6£.300,00
02 FONTE DE RECURSO transferencias B CONVÊNIOS
RECURSOS PROPRIOS DE ESTADUAIS 03 VINCULADOS
FOCS ESPECIAIS Dfi DESPESA ● V
IS 000, 01
«5. 000,0; FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES 1
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AM0RTIZACU40 DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESEEJ.-A
Itransferekcias :
IRECÜRSCS PROPRIOS DE
DE B CONVÊNIOS ESTADUAIS
- PDOS ESPECIAIS DE DESPESA
VIHCULAEOS I
CONriNGEMriA 0, 00 I
0,00 0,00 I
0, 00
V
0, 00 I
195.000,00 15.000,00 I
50.000,00 [
0, 00
0,00 I
0,00 1
0,00 I
3,00
●3.0-3
I CN-SIFPM \
município de praia grande CONAM
PROJETO DE DEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 121 I
DOTACAO ORÇAMENTARIA PROGRAMA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 7003 ADMINISTRACAO SÜPERIOr'
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 260.000,00j 08.244.7003.2023 PUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FONTE DB RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
245.0C0,00|
180.0CO,00|
ieo.oco,oo|
180.oco,OOj
6S.OCO,00I
65.0Q0,00|
15.000,OOI
50.000,00|
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
RODUTO ( ) TRANSFERB2JCIAS E CONVÊNIOS RECURSOS PROPRIOS DB
0
ESTADUAIS VINCULADOS
ACAO PDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
8.244,7003.2311 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
CORRENTES
15.000,0oj
15,000,00|
1S.C'00,00| 15.COO,Ooj
PRODUTO ( ) 0
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
) V CN-3IFÍW
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 122 j ORGAO
I ESFERA 05.00.00 SECRETARIA DE
SEGURIDADE SAUDE PUBLICA
185.094.950,00 |
PROGRAMA
1003 CTSTAO Estratégica da saude
IBS.094.950,ooj
FUNCAO
10 SAUDE
185.094.950,00]
SUB FUNCAO 12: ADMINISTRACAO GERAL
ATBNCAO BASICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBOLATORIAL SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO VIGILÂNCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
301
302
I 303
304
I 305
18.526.023,00]
46.010.409,OC]
113.174.426,00]
2.869.533,06]
775.728,00I
3.738.831,00]
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
185.094.950,00]
GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E EIJCARGOS SOCIAIS
outras despesas correntes
INVESTIMENTOS
3
4
73.257.032.00)
102.190.565,091
9-847.353,00]
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
02
VINCULADOS
VINCULADOS
05 118.374.456,09]
1.193.786,09]
65.526.708, 00]
FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS OA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS )
CORRENTES |
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
I DIVIDA RESERVA INVESTIMENTOS
DE (TESOUP.O
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
I CONTINGÊNCIA 54.932.636,00
0, 00 ]
0.00 0.00 62.629.667,00
1.193.786.00
ESTADUAIS - VINCULADOS 812.153,00 J
O, 00 0.00 0,00 0,00
0,00
J
CN-SIFPM >
município de praia grande CDNAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - 8
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS Pagina 12: VINCULADOS le.324.396, 00 | 0,00 38.367,112,00 8.835.200,00 0, 00 0.00 I
O.OC
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 185.09«.950.00| 10.301.1003.1001 AMPLIACAO E REFORMA ONID FONTE DE RECURSO -I DE SAUDE/ATENCAO BASICA
OOTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 20B.39S,00J
206.39S,OD[
2O&.396.O-0I
U.336,0-31
19i.55C.OO(
PRODUTO
DESCRICAO UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS
ACAO
TESOURO
niANSFERENClAS B CONVÊNIOS E REFORMADAS { UNIDADES )
E REFORMADAS. 0
FEDERAIS - VINCULADOS
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 10.301.1003.1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES FONTE DE RECURSO DE SAUDE/ATENCAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 4.05: ●ISO :o|
4.0S2.I5O,:d|
4.0S2.LSO,.:3|
536.9SO, C3|
3.51S-2CO,03|
RODOTO CONSTRÜCAO/UNIDADB (
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
) 5
FEDERAIS VINCULADOS ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 0.302.1003.1086 CONSTRUCAO DAS UNIDADES FONTE DE RECURSO DE SAUDE MAC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
-●I
3-690.000,001
3.690.000.001
3.690.000.00
3.690.000,00|
RODüTO
ESCRICAD UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA /
UNIDADES DE SAUDE CONSTRUÍDAS
ACAO
ANO ( UNIDADES )
- MAC
O
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
r
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 0.302.1303,1067 AMPLIACAO E REFORMA FONTE DE RECURSO ■I DAS UNIDADES DE SAUDE MAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS S40.CCC,0cj
540.coc, oe
54o.ccc,oa|
340.CC0,O<!j
ODUTO
SCRICAC numero de UNIDADES
AMPLICAO E REFORMA revitalizadas ( UNIDADES
UNIDADES DE SAUDE
) 0
transferencias E CONVÊNIOS FEDERAIS MAC VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ● 304,1303 .2003 FONTE DE RECURSO funcionamento da vigilância SAKITARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 775.728.Ooj
64U228. 0C>|
J 57y.l59.03j
;
CN-SIFEK
HUKICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PagíM 124 j
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
>«6.667,001
m.492,OC|
63.069,CH)|
30.t>35,00|
33,034,ao|
131.740,00)
131.740,D0|
131.740,30)
2.760,33)
2.760,33)
2.760,33)
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, VINCULADOS TNTRA-ORÇAMENTARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS TESOURO
APLICACOES DIRETAS PRODUTO
DESCRICPD : manutencao das atividades r
FUNCIONAMENTO DA VlGILANCIADA VlGILANCIA SANITARIA
-- SANITARIA
TESOURO ( » PERCENTUAL ) ; 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 10.305.1003.2004 FONTE DE RECURSO FUNCIONAMENTO DA VlGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
●23.331,0.3)
78.283,00)
93.030,001
15-751,00)
l.í'’7 .279,00)
255 253,00)
l^e 622,00)
108 631,00)
315 048,00)
18 000,09)
18 000,30)
2?7 048,30)
2i'7.048, :0)
20.000,30)
10.000,30)
20.000,CO)
PESSOAL S ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3
3
3
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
1.: APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRA-ORCAKENTARIA FEDERAIS - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES FEDERAIS - VINCULADOS
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS transferencias E CONVÊNIOS
APLICACOES DIRETAS FEDERAIS - VINCULADOS
HODUTO :
ESCRICAO ! POPÜLACAO COBERTA ( t PERCENTUAL
POPUWCAO COBERTA PELA VlGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ACAO
) ; IQO TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
GRUPO DB DE.SPESA / MODALIDADE 0.122,1003.2008 FONTE DE RECURSO manutencao DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ia.429.29£.,CC)
7.255 .265,OC)
6.SC2.6S0,OC)
6.ín2,66C.OC|
€52.605,00)
€52.605,00)
10.€22.033,00)
120.000,001
120.000.00)
10.733.033,00)
10.752.O33.0O|
/ 272.000.001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. TESOURO DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITOICOES PRIVADAS
INTRA- ORÇAMENTARIA
TESOURO
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO APLICACOES DIRETAS I
INVESTIMENTOS TESOURO
CN-SIFPM >
município de praia grande COKAM
PROJETO DB LEI I
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
Pigina izs [
APLICACOES DIRETAS [PRODUTO :
IDESCRICAO : MANUTENCAO das ATIVIDADES SERVIÇOS DE APOIO DB APOIO ( % PERCENTUAL AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ) ; 100 271.000,001
271.000,eo|
TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 10.301.1003.2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASlCA FONTE DE RECURSO —-I
PESSOAL B Ei:CARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 41.749.3€3,00j 33,850.750. 00j
35.133.915,001
18.929.955.001
15.203.9SO,00|
3.716.335,001
3.716.355,001
1.297.170,001
1.297.170,001
480,300, 00
517.170.00I
1.501.443,001
1.501.443,001 1.443,ooj
1-500.000,001
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DE OPER. INTRA-ORÇAMENTARIA FEDERAIS - VINCULADOS
TESOURO
TESOURO
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E
APLICACOES DIRETAS CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
PRODUTO
DESCRICAO niwero de consultas
NUMERO DE CONSULTAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS POR HABITANTES ( UNIDADES
POR HABITANTES (PARAMETRO ) ; 335203
02) PORT. 1101/20 FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 0.303.1033,2096 funcionamento da ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FONTE DE RECURSO —-I
outras DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2-869.533,00(
2.869.533,001
2-869.S33, ooj
1-338.451, 00( 126.615,ooj
1.404.465,001
TESOURO
transferencias B CONVÊNIOS
transferencias e convênios
produto :
IDESCRICAO :
POPULACAO COBERTA ( V
POPULACAO COBERTA PELA PERCENTUAL ) :
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS
100
ACAO
GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE 10.122.1033.2311 DESPESAS SOB O REGIME PONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS despesas CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 57.725,001
97.725,0O| 97.725,ooj 77,725,ooj 20,003.ooj
IPRODÜTO ( ) : TESOURO
transferencias B CONVÊNIOS
O
FEDERAIS - VINCULADOS
>
CN-SIFPH )
«tJNlCIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM
PROJETO DB LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagina 126 I GRUPO DE DESPESA / 10.305.1003.2317 MODALIDADE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRODUTO APLlCACOES DIRETAS
oescricao 15.500,OC)
lS.5O0,OC|
15.500,00|
ACAO 1S.500,00|
PUNCIONAMENTO DA ATENCAO
) : lOO transferencias E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
10.302.1003.2365 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
FONTE DE RECURSO ESPECIALIZADA,EMERG E
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOBS DIRETAS
SOCIAIS
ICS.944.426,00 j
í3.131.S06,00j 10.532.492,00| 20.402.492,00|
«C.COO.OOl
2.2SS.C14,00| 2.295.014,001 53.812.920.OOJ 55.812.920.001 ■*3.683.382,00(
253.000,00) 35.879.536,00]
TESOURO
APL, DIRETA DECORRENTE TRANSFERENCIAS E
OUTRAS DESPESAS
APLlCACOES DIRETAS
OB OPER. INTRA-ORCAHENTARIA CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS
CORRENTES TESOURO
PRODUTO
IDESCEICAO :
TESOURO
transferencias b convênios transferencias E C0.NVENI0S
NUMERO DE CONSULTAS
NUMERO DE CONSULTAS
(1101/2002)
POR HABITANTES ( UNIDADES - HABITANTES/HAB ) : ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS
199411
PARAHETRO PORTARIA POR
CN-SI7PM I )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagirji 127 ORGAO
UNIDADE
ESPERA
05.00.00
05.04.00
SEGURIDADE
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
185.0Í4,9SO,00
PROGRAMA
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
.es ,05. 950.00]
FUNCAO
10 SAUDE
185.C94.S50.Ooj
SUB FUNCAO 122 AUMIN1STRACAO GERAL
ATEHCAO BASICA 301 302
I 303 304 305
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 18 E AHBULATORIAL SUPORTE PROPILATICO E TERAPÊUTICO VIGILÂNCIA SAHITARIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
S.C23,C0|
46.310.409,00] 113.174.426, Ooj 69.533,00I
■>5 .728,00]
3£ .831,00]
2
3
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
n^VESTIMENTOS
3 I
4
73 ;57.032.00|
93.555,00] 9.647.353.ooj
lo:
PONTE DE RECURSO 01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS
02
- VINCULADOS
VINCULADOS
05 IIE 4.456,00]
1.153.766,00)
5.-26.7:8,00]
FEDERAIS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
FONTE DE RECURSO JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS |
I CORRENTES I INVERSÕES
FINANCEIRAS
I AMORTIEACAO DA
DIVIDA RESE3.VA INVESTIMENTOS i
DE TESOURO ITRANSFEREMCIAS
(TRANSFERENCIAS
CONTINC-ENCIA 54.932.636,00 j
0,00 18.324.396,00
E CONVÊNIOS ESTADUAIS
E CONVÊNIOS FEDERAIS
0,00 I
0,00 0,00
62.629.667,00 j
1.193.786,00 I
38.367.112,00
● VINCULADOS
VINCULADOS
812.153,00
0, 00
8.835.200,00 j
0.00 0,00 0,00
0,00 I
0,00 I
0,00 1
0,00 i
0,00 )
I
CN-SIFPM )
município de praia grande
DOKAH
PROJETO DE LEI
OOADRO 1 . B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagi.Ta 128 |
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA PROGRAMA : 1003 GESTÃO ESTRATEGIcÃ' UNIDADE ORÇAMENTARIA DA SAUDE
ACAO
1*S.C?4.950,00| GRUPO DE DESPESA / |i0.301.1003.1001 MODALIDADE ampliacao b reforma FO?ÍTE DE RECURSO UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 2-:8.89S.C0j
2C8.89S.0O)
2C8.895,001
-6.333,00|
152.563,00I
IPRODOTO :
IDESCRICAO : UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS UNIDADES DE SAUDE
TESOURO
TRANSFERENCIAS E REFORMADAS ( UNIDADES AMPLIADAS E REFORMADAS. ) ! O
E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO
10.301.1003.1003 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE CONSTROCAO DE UNIDADES OE SAUDE/ATENCAO BASICA FONTE DE RECURSO —-I
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 4.(352. ISO, 00 i
4.0=2.ISO,00I
●*●0=2.150,001
S2S-9SB,00|
3.513.200,031
PRODUTO CONSTRUCAO/UNIDADE ( TESOURO
transferencias E
5
ACAO CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS
10.302.1003.1086 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE Construção das unidades DE SAUDE - MAC PONTE DE RECURSO ●--I
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 3.6M.00C, 00)
3.6?t3.ooC.OO(
3.6HJ .OOC. 00
3.6:0.000,001
PRODOTO :
DESCRICAO : UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA UNIDADES DE SAUDE / ANO ( UNIDADES )
CONSTRUÍDAS - MAC O
transferencias E
CONVÊNIOS FEDERAIS ●
VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE Ü.302.1003.1087 ampliacao B REFORMA PONTE DE RECURSO OAS UNIDADES DE SAUDE ● MAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS S43,000.00I
543.000. 00|
Sa!.000,00I
SvI.OOO.OC)
I PRODUTO :
IDESíTRICAO NUMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS AHPLICAO E reforma UNIDADES
ACAO
( UNIDADES > :
DE SAUDE ' MAC
0
TRANSFERENCIAS E
CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 10,304.1003.2003 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA PONTE DE RECURSO SANITARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS ■Í^S.728.00)
641.228.00)
57*.159.00)
3CS.667.00]
271.492.00]
6: .069 00)
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA FEDERAIS - VINCI )S
J
í
CN-SrFPM
município de praia grande COMAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAI, E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 12S |
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS 30.035,00]
33.034.00]
131.740,00]
131.740,00]
131.740,00]
2.760,00]
2.760,00]
2.760,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PROD7TC
DESCSrCAO m^encao das atividades da vigilância SANITARIA (
FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA
ACAO 		
V PERCENTUAL ) : TESOURO 100
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 10.305.1003.2004 FONTE DE RECURSO FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3.723.331.00]
3.378.283.00]
3.093.030,00]
1.815.751,00]
1.277,279,00]
285.253.00]
176.622,00]
108.631,00]
315.048,001
18.000.00]
18.000,00]
297.048,00]
297.048,00]
30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TESOURO
transferencias e convênios
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER INTRA-ORCAMENTARIA FEDERAIS ● VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
APLICACOES DIRETAS
FEDERAIS - VINCULADOS
SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS ● VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS FEDERAIS - VINCULADOS
EODUDC
ESCP.ICAO POPULACAO COBERTA ( V PERCENTUAL ) ● loo MPü^CAO COBERTA PELA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ACAO
makutencao dos serviços
transferencias e convênios FEDERAIS - VINCULADOS
grupo de DESPESA / MODALIDADE 0.1í2.1O03.20es FONTE DE RECURSO ----I AIWINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 18.428.298,00]
7.255.265,00]
6.602.660,00]
6.602.660,00]
652,605,OO1 652.605,0oi
10.902.033,00]
120.000,00 j
120.000,00]
10.782.033,00]
10.782.033,00]
271.000,00]
271.000,00]
271.000,00]
APL. DIRETA DECORRENTE DE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODun MANOTENCAO das ATIVIDADES DE APOIO ( t PERCENTUAL ) : 100 TESOURO
í
CN-SIFPM )
município CE PRAIA GRANDE CDKAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
IDESCRICAO ; Pagina 130 SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ACAO
10.301.1003.2094 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE REOreSO FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
41.74S.3«3,00|
38.S50.7SO.30l
35.133,31S.D0I
1S.92S.3S5,30|
16.203.360,001
3.71S.335,00|
3.71S.83S.OO|
1.29-.no.OO|
1.29?.170,oo|
480,03(1,001
317.170,00]
1.601.443,00|
1.601.441,00I
I.441,00|
1.60C.OOC, 00|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APUCACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS B CONVENTOS FEDERAIS -
TESOURO
APL, DIRETA DECORRENTE DE OPER,
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
VINCULADOS INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
APLICACOES DIRETAS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ●
NUMERO DE CONSULTAS
NUMERO DE CMNSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES
POR HABITANTES (PARAMSTRO
) ; 335203
FORT. 1101/20 VINCULADOS
02)
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 10.303.1003.2096 FONTE DE RECIBISO ...| FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.669.533.C0|
2.S6S.S33.C0I 2.&$9,=33, coj
1.338.451,C0|
126.616.CO|
1.404.466,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
RODUTO :
ESCXIcywO POPULACAO COBERTA ( » PERCENTUAL POPULACXO COBERTA PELA ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS
) : 100
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 0.122.1003,2311 FONTE DE RECURSO DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
0(mms DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 97,725. 30]
97.725, 30I
97,725,30|
77.725,30) 20.000.Ooj
I PRODUTO TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ●
( ) : 0
VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 10.305.1003,2317 FONTE DE RECURSO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACrOBS DIRETAS 15.500.00)
15.500.00( 15.500.ooj
15.5OD.C0l TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
)
CN-SIFPM O
município de praia grande
COKAM
PROJETO DE LBl
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
PRODUTO :
DESCRICAO : DIVULGaCAO DE ATOS
DIVULQACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS ( %
INSTITUCIONAIS
Pagina iji j PERCENTUAL ) :
DO ORGAO.
100
ACAO
10.i02.10C3.2365 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FUNCIONAMENTO DA ATENCAO FONTE DE RECURSO especializada,EMERO E
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
108.944.426,00[ 23.121.506,001
20.322.492,001 20.4C2.492,00|
<30.000,00) 2.299.014.00) 2.299.014,00I 35.812.920,001 85.812.920.00) <9-683.382.00)
250.000,00) 35.879.538,00)
TESOURO
transferencias e convênios
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA FEDERAIS - VINCULADOS
CORRENTES
TESOURO
TOMSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
PROD'JTO :
ESCRICAO : NUMERO DE CONSULTAS
NUMERO DE CONSULTAS
(1101/2002)
POR HABITANTES ( UNIDADES - - hasitantes/hab PARAMETRO VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS
199411
PORTARIA
POR
cN-sirm )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I
:ONAM
B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
I ORGAO
esfera 12.00.00
seguridadeSECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Pagiaa 132
18.«e. 147,00 I
4001
4002
programa ●3ESTAO DE PROTEÇÃO
OESTAO DB SOCIAL BASICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12 5.222,00|
'●925,00| 8.08 08 FXmcAO ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 18.462.147,001 SUBFUNCAO administracao geral
ASSISTÊNCIA AO
assistência ao
241
IDOSO
PORTADOR DE assistência a CRIANCA L
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
242
243 DEFICIÊNCIA
244 E AO ADOLESCENTE 6-4€«.6S3,0O| 3.04 904,00I
ICt.600,00) 3-t44.396,00|
12.02.0C S.80C,594,00)
I 12.06.00
12,07.00
12.08.00
GABINETE E UNIDADE ORÇAMENTARIA
^UMDO MUNCIPAL
bundo MUNICIPAL
bundo MUNICIPAL
DEPBNDENCIAS
DOS DIREITOS 00
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA CRIANCA E ADOLESCENTE
IDOSO
6.651.348,00(
s.ooo.ool IE-799,ooj
8C,000,00[
11
1
PESSOAL E ENCARGOS GRUPO DE DESPESA
OUTPAS DESPESAS
INVESTIMENTOS
SOCIAIS
CORRENTES
3
4
10-473 386,00(
281,00]
S96.480,00]
38
01 rasouRo PONTE DE RECURSO
transferencias e convênios recursos PROPRIoS
transferencias
02
estaduais
DE FDOS especiais b convênios
03 - vinculados
de despesa -
- vinculados
os V
federais 15.9- 778,00]
714.054,00]
35.000,00] 1-835.315,00] FONTE DE RECURSO PESSOAL E
encargos
sociais
JUROS E
encargos da
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
correntes INVERSÕES
FINANCEIRAS TESOURO INVESTIMENTOS AHORTI2ACAO DA RESES￾DE 10.479.386,00 ]
0,00 ] CONTINGEjraA 5.149.792,00 340.600,00 0,00 00 ]
0.00 ]
í
) CM-SIFPM
município de praia grande
CCtIAH
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
[TRANSFERENCIAS E OKVENIOS ESTADUAIS - Pagirt VINCULADOS 133 I
DE DESPESA - V
0.00
0,00
0,00
0,00
0, 00 I
0.00
■714.054,00
83.800,00 I
1-439,635.00
E CONVÊNIOS FEDERAIS - 0, 00 I
1.200,00
246.680,00 I
VINCULADOS 0. 00 I
0.00 [
0,00
I 0, 00
0.00 j
0, 00 I
0,00 I
0,00 I
0.00
[ PROGRA.MA ! DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO 40C1 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 12.375.222.00| 08.122.4001.2308 I-ÍANUTENCAO dos SERVIÇOS FONTE DE RECURSO ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS S.415.€53,00[ 3-30:,14i,00[
3.35:.2S1.00|
3.0SÍ
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. INTRA-ORÇAMENTARIA .291,00)
245,852,00)
24S.SS2.OO)
2-762.910,00)
2.762,910,00]
2-762.910,00)
348.€00,00]
346.600,00)
346.600,00)
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRlCAO :
HANOTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ( V PERCENTUAL ) :
ADMINISTRATIVAS 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 08.241.4001.20SS MANUTENCAO DOS SERVIÇOS FONTE DE RECURSO DE ATENDIMENTO AO IDOSO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APL1CA03BS DIRETAS
1 -156.368.00]
861.328.00)
307.677.00)
307,677.001
33.65100)
S3 631.00]
235.040,00)
295.040,00]
159.440,00]
135.600.00)
TESOURO intra-orcamentaria
TESOURO
RODOTO ■
ESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OTECAO SOCIAL BASICA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS A PRCWOCAO SOCIAL < \
DE APOIO AO PROGRAMA GESTÃO PERCENTUAL ) :
DE PR
100 ESTADUAIS ● VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE ]08.243.4001,2066 MAKUT, DE SERV. DE ATEND. FONTE DE RECURSO ---I A CRIANCA E ADOLESCENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 4X5 927,Oo|
97 397,00]
88 854,00)
as 854,00)
8.543,00)
APL. DIRETA DECORRENTE TESOURO DE OPER. IMTRA-ORCANENTARIA
CN-SIFPM )
MÜMICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LSI
OUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
COMAM
SOCIAL
Pagina 134
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
8.543,00)
318.530,001 318.530,ooj
21.016.00I
se.S14,00I
24C.3C0,00|
TESOURO
transferencias e convênios
transferencias e convênios
produto :
iDESCRlCAO : HWJOTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS KANUTBNCAO de ATIVIDADES
ATENCAO BASICA
estaduais - VINCULADOS
FEDERAIS ● VINCULADOS SOCIAL ( t PERCENTUAL ) : OLTADAS A CRIANCA B ADOLESCENTE -
100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 08.244.4001.2067 MANtn-ENCAO DE SERV.DB ATEND. A ASSISt! FONTE DE RECURSO COMUNITÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3.716.970,001
2.410.63«,00| 2.186,109,ooi
2.186.109,001
224.529,00)
224,529.00)
1.0S9.fS2,00]
1.059.€52.00)
S71.737,O0|
1.S83.00)
483.535,00)
245.683,00)
24?,680,00)
246.660,00)
APL. DIRETA DECORRENTE TESOURO DE OPER. INTRA- ORÇAMENTARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
transferencias E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCUIADOS
FEDERAIS ● VINCULADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS PRODUTO :
DESCRICAO : I^^CAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO MftNUTENCAO DAS ATIVIDADES
IA BASICA
__ SOCIAL ( % PERCENTUAL ) ● DE APOIO DA ASSISTÊNCIA COKUNITAR 100 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 8.244.4001.2072 MANUT DO AUXILIO FONTE DE RECURSO PINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 400.609,001
400.609,00]
400.635,00)
400.635,00)
RODÜTO :
SSCRICAO : manutencao das ATIVID.DESTINADAS auxilio financeiro ao programa MPREGADO - PAD
A PROMOÇÃO SOCIAL ( % '
DE APOIO AO TRABALHADOR DESE PERCENTUAL ) : TESOURO 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 00.243.4001.2157 FONTE DE RECURSO MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 184.695,00) 152.215,ooj 152.215, ooj 152.2L5.Ooj
32.480,00)
32.490, 00) 32.430. ooj
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TESOURO
a--SIFPH )
município de praia grande
CcaAi'.
PROJETO de lei
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PRCajUTO :
OE30EICAO :
ACAO
Pagina 135 PERCENTUAL ) ; 100
SRUPO DB DESPESA / 8.122.40C'1,23h MODALIDADE DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / 8.J44.40C1.2311 MODALIDADE *6 000.00| DESPESAS SOS O REGIME DE ADIANTAMENTO PONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRODUTO APLICACOBS DIRETAS .000.00|
S2.000.00|
62 .OOP.00|
62.001,00I
( ) : 0
PROGRAMA ! TESOURO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL <002 GESTÃO DE
ACAO
08-241.40Ca.2069 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE mamutencao de 8- 0E7.92E,00| SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO - FONTE DE RECURSO BSPE
PESSOAL E ENCARGOS
APLICACOBS DIRETAS
APD. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOBS DIRETAS
SOCIAIS
1-833.53S.Ooj
1-073.576. 00|
1-007.685.001
1.007,685.001
I0.9Sl,00|
70.991,oo|
754.660,OO
754.560,00|
6<5.laC.OO|
52.38C.00|
57,500,00I
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
tesouro
PRODUTO ;
ESCRICAD s
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - transferencias E CONVÊNIOS - VIHCULADO3
MANUTENCAO das ATIVID ne●c■^TM»r^>.,.
SOCIAL { 4 PERCENTUAL PARA O ATENDIMEM ) ; 100 VINCULADOS
ACAO
GRUPO DE despesa / 8.243.4002.2370 MODALIDADE “ANUT. de SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE FONTE DE RECURSO —
PESSOAL E ENCARGOS '
APLICACOBS DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOBS DIRETAS
SOCIAIS
2 346.S74 00)
I 603.694 00|
1.46S.-*09. 30(
1.465.'OS.00|
IS^.JSS.OO)
13-.995.00)
741.290,00]
74i,:a0,00]
232.440,001
365.640,00I
145.200,00)
TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
transferencias e convênios transferencias E CONVÊNIOS
ODUTO s
SCRICAO :
ESTADUAIS DE aoriTn SOCIAL ( i PERCENTUAL DE APOIO AO PROGRAMA GESTÃO DE PR - VINCULADOS FEDERAIS - VINCULADOS I
> : 100
\
I CN-SIFPM \	 )
município de praia GRANDE
COHAM
PROJETO DE DEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OTECAO SOCIAL ESPECIAL Pagina laç
ACAO
GRUPO DE DESPESA / 0â.2«.4O02.2C71 modalidade MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. FONTE DE RECURSO COMUNITÁRIA
PESSOAL B ENCARGOS
APLICACOBS DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
1-641.815,001
968.295,001
8”.726,001
877.726,001
90.5S9.00| 90.569,ooj 673.520,001
«73.520,001
130,880,001
132.240.00|
<70.400,001
TESOURO DB OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
PRODUTO
DESCRICAO
TESOURO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROGRAMA
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS TRANSFERENCIAS E
SOCIAL ( i PERCENTUAL )
DE GESTÃO DE ESTADUAIS - VINCULADOS CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUuÍoS 100
ACAO
08.243.4002.233* “ DESPESA / MODALlDtóÊ	 MANUTENCAO do CONSELHO municipal dos direitos da c fonte de recurso
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
SOCIAL { i PERCENTUAL DO CONSELHO MUNICIP
BEM COMO DO PR
CORRENTES
68.800,001
67,600,001
S7.6CO.OOl
67.600, 00|
1-200,00|
1.200,00I
1-200,001
RECURSOS PROPRIOS PRODUTO : DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
ESCRICAO ;
- V
) r RECURSOS PROPRIOS 100 DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
ACAO
[08.241.4002 .3285 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE	 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PONTE DE RECURSO PORTADORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSF.A INSTITUIÇÕES
APLICACOES DIRETAS
PRIVADAS SEM FINS 108.600,001 ioe.6oo,oo[
60.000,001
60.000,OOl
43.600,0O|
8.100,OOl
40.500,00|
LUCRATIVOS
TESOURO
PRODUTO :
[DESCRICAO J™ENCA0 ISr^viS^T ‘ ' ' = NTO AOS PORTADORES DE NRr●p<3CTT^^r^=,. SERVIÇOS DE ATENDIME
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS 100 FEDERAIS - VINCULADOS
CN-SIFPM )
HUNtCIPIO DE PRAIA GRAHDE COMRM
PROJETO DE LEI
OUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 137 j
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE |08.143.4002 2300 PUBLICIDADE LEGAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS s.ooo.ool
s.ooo.ool S.ODO.Ooj
5.000.OOj
PHOarro
DESCRICAO ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( » PERCEJnUAL ) .1^?° OFICIAIS DO OrSo^
ACAO
100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - v
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 08.241.4002.2311 DESPESAS SOB 0 REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 48.000,001 06.243.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 18 .COO,00I OB.214.4002,2311 DESPESAS SOB O REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS ■’.2C-0,00|
73.200,001
73.2CO,00|
72.3CD,00|
1.2C0,0O|
RODUTO ( ) TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE
0
ACAO FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 9.243.4002.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL FONTE DE RECURSO
OOTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 5.COO,00j s.ooo.ooj
5.030,001
S.030.001
PRODUTO
ÍDESCEICAO DIVULGACAO DE ATOS
divulgacao dos atos INSTITUCIONAIS ( t PERCENTUAL INSTITUCIONAIS DO ORCAO. ) 100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE |0a.241.4002 2353 manutencao do conselho PONTE DE RECURSO MWICIPAL DOS DIREITOS DO I
OOTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS S.ooo.ool
S.003,00I
5.C03.00I oo.ooj
IPRODLTO
IDESCRICAO MANUTENCAO das ATIVIDADES
manutencao das atividades
s DIREITOS DO IDOSO.
DE APOIO ( V PERCENTUAL
DB APOIO AO CONSELHO ) RECURSOS PROPRIOS DE FDOS 100 ESPECIAIS MUNICIPAL DO S
í
CN-SirPM )
município de praia grande COKAH
PROJETO DE LEI
OUADRO 1 ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
I UNIDADE
ESFERA
u.00.00 SECRETARIA Pagina i38
12.02.00 GABINETE
SEGURIDADE
DE PROHOCAO SOCIAL
E DEPBNDENCIA3
6.6S1.343,0C
PROGRAMA 400: GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL SASICA
6.651.34 8,00
FUNCAO 06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0 S51.34S,00
SUBFUNCAO 122 AM4INISTHACAO GERAL
ASSISTÊNCIA A CRIAHCA 243
E AO ADOLESCENTE
6.466.653,00
1S4.695.00
GRUPO DE DESPESA I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3
4
1.4S9.3Se,00
2-843.390, 00
348.600,00
FONTE DE RECURSO 01 TESOURO
6.651.348. OO FONTE DE RECCRS-D PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I OUTRAS DESPESAS
I CORRENTES I
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO
1 DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA
ITESOURO DE I
CONTINGÊNCIA 3.459.358,00 0,00 2.843.390,00 348.600,00 0. 00 0, 00
)
CN-SIFPM
)
município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 139
PROGRAMA DOTACAO ORÇAMENTARIA OA UNIDADE ORÇAMENTARIA 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE S-651,348,00| 08.122.4001.2008 MANUTENCAO DOS FONTE DE RECURSO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 6.418.6S3.0o|
3.307.143,00(
3.057.291,001
3.057,291,001
249.852,001
249.852.00|
2.762.91o,00|
2.762.910,001
2.762.910,00[
348.600,001
348.600,00|
348.600,00|
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPBR. INTRA- ORÇAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOUEO
PRODUTO
■
DESCRICAO
: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SERVIÇOS DE APOIO DE APOIO
(
% PERCENTUAL AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
)
; 100 TESOUEO
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 8.243.4001.2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR FONTE DE RECURSO
—
I
PESSOAL
E ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
184.69S,00j
152.215,001
1S2,215,00|
152.215,001
32.480,00|
32.480,00]
32.480,OOf
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DESTINADAS
A PROMOÇÃO SOCIAL
(
» PERCENTtftl. DAS ATIVIDADES DO CONSBINO OTTElS
TESOUBO
PRODUTO
:
(DESCRICAO MANUTENCAO DAS ATIVID.
ACOES PARA MANUTENCAOD
) 100 TESOURO
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE |08.122.4001.2311 DESPESAS SOB O FONTE DE RECURSO REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 48.000,00]
48.000,00]
48.000.00]
48.000,00]
I PRODUTO
)
0
TESOURO
í
CN-SIP5M )
município de praia GRAKDB CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I . B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
I UNIDATE
ESFERA
PÂSina 140 I 12.00.00
12.06.00
SEGURIDADE
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL fundo MUNCIPAL dos DIREITOS DO IDOSO
S.000,00
PROGRAMA 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
s.000.00[
FUNCAO os ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00]
SUBFUNCAO 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
5.000,OCj
3 GRUPO DE DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000.OOj
03 FONTE DE RECintSO RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
000.00] FONTE IrE RECURSC PESSOAL S
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVESTIMENTOS RESERV; IRECURSCE PROPRIOi DE DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA ● V
0,00 COCTlNGQfCIA 0,00 I 5.000.00 I
0,00 [
0,00 I
0,00 (
0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE PROGRWtA ORÇAMENTARIA 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 5.000,00] 08.241.4302.2353 MANUTBNCAO DO CONSELHO PONTE DE RECURSO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS 3.000,00]
3.000,00]
3.000.OO
í . OOO,00
IPRODUTC
jDBSCRICKO KANUTENCAO DAS ATIVIDADES
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( V PERCENTUAL
DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL
) RECURSOS PROPRIOS DE FDOS 100 ESPECIAIS DE DO
)
) Oí-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E
DA SEGURIDADE SOCIAL
s DIREITOS DO IDOSO Pagina 141
CN-SIPPM I
município de praia grande COKA.M
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS PISCAI, E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
12.09.DO SECRETARIA Pagina m
12.09.00
SEGURIDADE
DE PEOMCCAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 6.999.00 I
PROGRAMA 4001
4002 GESTÃO CE PROTEÇÃO SOCIAL GESTÃO CE PRCTECAO SOCIAL BASICA
ESPECIAL
5.923.894,00 j 6.002.935.ooj
FUNCAO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.726. 39,30(
SUBFUNCAO 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
assistência ao PCRTADOR
ASSISTÊNCIA A CRIANCA “
ASSISTÊNCIA COKUMITARIA
242
3E DEFICTENCIA
E AO ADOLESCEITTE
243
I 244 3-037.9C4.00]
loa.Eco.ool
2.780.501,0O|
5.799.3S4.00|
1 GRUPO DE DESPESA PESSOAL
OUTRAS DSSPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
ENCARGOS SOCIAIS 3
4
9.020,028,00)
4.460.091,00)
246.660,00)
01 FONTE DB RECURSO TESOURO
transferencias E
transferencias b
02
OS CONVÊNIOS ESTADUAIS
●CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
VINCUtADOS 9
326.433,00)
914,054.001
1.686.315,00) FONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
[ CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA [TESOURO I
)TRANSFERENCIAS
[TRANSFERENCIAS
I DE
CONTINGÊNCIA 9.020.028,00 I
0, 00 )
0, 00 )
E CONVÊNIOS ESTADUAIS
E CONVÊNIOS FEDERAIS 0.00 )
0.00 I
0,00 [
VINCULADOS
VINCULADOS 2.306.402,00 )
714.054.00
1.439.635,00 )
0, OO I
0,00
246.680,00
i
0
0,00 I
0,00 j
0.00 I
0 00 I
0.00 I
0,00
0,00 I
0,00
) CH-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 143
programa DOTACAO ORÇAMENTARIA : 4001 GESTÃO DE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROTEÇÃO SOCIAL BASlCA
ACAO
08.241.4001.2C6S GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 5.023.874,001 kanütencao dos FONTE DE RECURSO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 1156.368.001 861,328,Ooj
807.677,OOj
807.677.00l
S3.6S1.00|
53.651.001 295.040. ooj
29S.040.-00|
159.440,001
135.600,00I
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. intra-orcambntaria
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO TESOURO
TRANSFERENCIAS E
SOCIAL ( \ PERCENTUAL
-- GESTÃO DE PR
) : 100 CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
ACAO
8-243.4001.20Se GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE MAHUr. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA FONTE DE RECURSO 2 ADOLESCENTE -■●I
PESSOAL B ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
SOCIAIS
415.927,oo[ 97,397,ooj
88.954,ooj
88.854, ooj
8-S43,00[ 8.543,ooj
318.530.00| 318.530.ooj 22.016,ooj
56.514.00| 240.000.ooj
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO UE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
TESOURO PRODUTO
DESCRlCAO r transferencias Z CONVÊNIOS TRANSFERENCIAS E
ESTADUAIS - VINCULADOS CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS SOCIAL ( 4- PERCENTUAL
E ADOLESCENTE -
) : 100
ACAO
08.244.4001,2067 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE MANUTENCAO DE SERV.DE ATENd’ POOTE DE RECURSO A ASSIST. COMUNITÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS --I
3.716.970,001
2.410.638. 00|
2.166.109,001
2.186,109, oo[ 224.529,ooj
224.529,00]
1.059.652,001 1.059.652, ooj
APL. DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO DE OPER. intra-orcamentaria
TESOURO
TESOURO
TRAíISFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
) } CK-SIFPH
município de praia grande CONA.»:
PROJETO DE LEI
QUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
Pagina 144
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
transferencias E CONVÊNIOS PEDEPJlIS - VINCULADOS «85.S35.00l
246.E30.O0l
246.633.00| 246.680.ooj
IPRODCTC
IDESCRICAO :
100 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
ACAO
08-244.4001.20T2 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
manut do auxilio finan FONTE DE RECURSO —-I AO TRABALHADOR DESEMPREGADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 40O.6C3.0oj
400.6C3.00| 400.603,0o|
400.609.00|
PRODUTiJ
DESCRICAO HANUTENCAO das ATIVID.DESTINADAS AUXILIO FINANCEIRO
MPREGADO - PAD
A PROMOÇÃO SOCIAL { %
AO TRABALHADOR DESE
PERCENTUAL ) : 100 TESOURO AO PROGRAMA DE APOIO
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 08.244.4001.3311 DESPESAS SOB 0 REGIME FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 34.000,001
34.OCO.ooj 34.000.Qoj
34.000.001
PRODUTC l » : 0
TESOURO PROGRAMA : 1002 3ESTA0 DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 6-002.925.0O| 8.241.4002.2069 manutencao de SERV. FONTE DE RECURSO DE atendimento AO IDOSO - ESPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 1-833.556.001
1-078.646.30|
1.007.6£5,DO|
1.007.6SS,30|
70.991,:o| ’0.991,.3oj 7S4.860.ooj
754.860.00]
645.180,00I
52.080,ooj
57.600.00]
APL. TESOURO DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
] PRODOTC- :
ÍdeSCRICAO : HANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS HANUTENCAO DAS ATIVIDADE
TO AO IDOSO.
ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS A PROMOÇÃO SOCIAL ( t PERCENTUAL DB APOIO VOLTADAS PARA O
) ; 100
ATENDIMBN
)
CN-SIFPM í
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagina 14S
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 08.243.4002.i:->0 MMíUT. de serviço DE FONTE DE RECURSO ATEND A CRIAHCA E ADOLESCENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 2-346.974,001
1.603.694,001
1.465.709,001
1.465.709,001
137.985,001
137.985,001
743.280,00|
743.280,001
232.440.00]
365.640, OO I
145.200,00|
APL. DIRETA DECORRENTE TESOURO DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
OOTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TESOURO
TRANSFERENCIAS B CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS
PRODUTO
DESCRICAC : «W^NCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROHOCAO SOCIAL ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS - VINCULADOS ( » PERCENTUAL )
GESTÃO DE PR 100
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 8.244.4002.2C71 MANUT. FONTE DE RECURSO DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 1-641.815,00i
968.295,001
377.726,001
377.726,001
90,S69,00|
90.569.001
673.520,00)
673.520,00|
100.880,00]
102.240,00|
470.400, 00|
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TESOURO
transferencias E CONVÊNIOS
transferencias E CONVÊNIOS
RODUTO :
ESCRICAO : “ss ^ r"““ > ■
PROTEÇÃO SOCIAL ESpÍJSÍ PROGRAMA DE GESTÃO DE
ACAO
ESTADUAIS - VINCULADOS
FEDERAIS ● VINCULADOS 100
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 8.242,4002.2231 FONTE DE RECURSO MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRAHSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
APLICACOES DIRETAS
108.600,00
108.600,00]
60.000,00|
60.000.00]
48.600,00|
8.100,001
40.500,00
SE24 FINS LUCRATIVOS
TESOURO
1 PRODUTO ;
IDESCRICAC :
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS SiilillpS—" 100 FEDERAIS - VINCULADOS
i
V
)
CN-SIFPM
município de praia grande OONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E
DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagina 146
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 08.241.4002.2311 DESPESAS SOE O RD3IHE FONTE DE RECURSO DE ADIANTAMENTO
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 48.OCO,00 8.243.4002,2311 DESPESAS SC-a O FONTE DE RECURSO REGIME DE ADIANTAMENTC
ACAO
GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE 1£.000.00 8.244.4002.2311 DESPESAS SCB O REC-IME FONTE DE RECURSO DS ADIANTAMENTC
DUTRAS despesas CORRENTES
APLICACOES DIRETAS e.OOO, 03
72.000,00
72.000,00
72.000.00
PRODUTO
(
I
TESOURO
)
CH-SI??H
município de praia GRANDE
COHAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
12.00.00
12.08.00
SEGURIDADE
SECRETARIA DE PROMOÇÃO
PUNDO MUNICIPAL Pagina SOCIAL .47 I
DA CRIANCA E ADOLESCENTE
80,000.CO j
4002 PROGRAMA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
BO .000,OOI
08 PUNCAO assistência SOCIAL
8o.o:d oo|
243 SÜBPUNCAO ASSISTÊNCIA A CRIANCA Z
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 244 B AO ADOLESCENTE
I
8.803.00)
1.200.001 3 GRUPO DE DESPESA OUTRAS DESPESAS
INVESTIMENTOS 4 CORRENTES
78.303,001
1.203,00|
03 FONTE DE RECURSO RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPEsÔ’v
FONTE DE RECURSO PESSOAL E so.ooc.ooj
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS (
INVERSÕES
FINANCEIRAS
CORRENTES AMORTIZACAO
I DIVIDA INVESTIMENTOS DA IRECURSOS PROPRIOS RESERVA DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V DE
0, 00 I CONTINGÊNCIA 0.00 78.800,00 I 1,200,00 0. 00 I 0,00 I
0.03
PROGRAMA OOTACAO ORÇAMENTARIA 4 002 GESTÃO DE PROTOCAO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA SOCIAL ESPECIAL
I
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 80.00 08.243.4002.2084 O0| MANUTEHCAO do CONSELHO FONTE DE RECURSO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS ss.eco.oo]
S’.600.00)
67.$O0.C'0|
67.60D C0|
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE
CK-SIPPM )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1-5
ORÇAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 148 I
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS PRODUTO :
DESCRICAO : * promoção social
:X3RAMA GESTÃO CE PROIECAO SOCIAL ESPECIAL '
1.2D0, 00|
1.2D0,00|
1.230.001
( V PERCENTUAL ) :
MUNICIP
BEM COIO DO PR
100 RECURSOS PROPRIOS DE EDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 08.243.4002.2300 PUBLICIDADE LEGAL FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS S.030,00|
S.030,00|
S.OOO,0O|
s.ooo.ool
PRODUTO
DESCRICAO : ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
DIVULGACAO DOS í V PERCENTUAL ) ●
ATOS OFICIAIS DO ORGAO. 100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
ACAO I
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE S.244,4002.2311 DESPESAS soe O REGIME DE AXUANTAMBNTO FONTE DE RECURSO —
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 1.2CO.OOI
1.2QO,00]
1.200,00|
1.200,00|
RODUTO ) : O
RECURSOS PROPRIOS
ACAO DE PDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 8.243.4002,2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL FONTE DE RECURSO
OOTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 5.0CO.00I
S-0CO,00|
s.oco,oo|
5.000.0O|
I PRODUTO
IDESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS
DIVULGACAO DOS ACOS INSTITUCIONAIS ( V PERCENTUAL INSTIrociCKAIS DO ORGAO. ) : 100 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
I ) CM-SIF?H
MÜNICIPIO DE PRAIA GRA2ÍDE
■lONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL B DA SEGURIDADE SOCIAL
ORQAO
I ESFERA 24.00.00
SEGURIDADE INSTITUTO DE PREV MUNIC Farina 149 DE PRAIA GRANDE
43.499.840,00
400S PROGRAMA PREVIDÊNCIA MUNIC: :pal
43.499.840.00]
09 FUNCAO PREVIDÊNCIA SOCIAL
43.499.840,001
122 SUBFUNCAO administracao seral
PREVIDÊNCIA DO REGIME 222
ESTATUTÁRIO
4.004.2 37 , 001 3 9.4 95.603,00 I
24.03.00 UNIDADE ORÇAMENTARIA gabinete E DEPENDENCIAS
3 .4 99.840, 00
l GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
3
4
41.113.340.001
2.24 SOO,00I
14S.O0O,OO|
04 FONTE DE RECURSO RECURSOS PROPRIOS DA ADMIHISTRACAO INDIRETA
FONTE d: RECURSO 43.499.840,001 PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES I
I INVERSÕES
FINANCEIRAS I AMORTIZACAO I DIVIDA INVESTIMENTOS OA fiESERV: (RECURSOS PROPRIOS DA AO4INISTRACA0 INDIRETA DS
41.113.340,00 CONTINGÊNCIA O, 00 I 2.241.500,00 145.000,00 0, 00 J
0.00 0. 00
)
CN-SíFPM )
I
município db praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina iso |
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO I^PROGP^ : 4005 PREVIDKNCIA MUNICIPAl'
43.499.840.0o| ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 09,272.4305.2159 FONTE DB RECURSO PAGAMENTO DB INATIVOS E PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 39.49S.603,00|
39.315.603,00|
39.315.603,00)
39.315.603,00)
180.000,00)
180.000,00)
180.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
TRANSFERENCIAS A UNIAO INDIRETA
PRODUTO !
DESCRtCAO : ATENDER FILIADOS INGRESSADOS
ATENDER A 100% DOS FILIADOS NO RPPS - PG ( V PERCENTUAL ) ●
QUE INGRESSAREM NO RPPS - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO 100 INDIRETA PG
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 09,122.4005.2162 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS FONTE DE RECURSO --I ADMINISTRATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 3.839.237, C0|
1-797.737,00)
1.728.000,00]
1.728.000.00]
69.737,001
69,737, 00
1.«96.500, 00
-●896.500,00, 1.896.SOO,ooi
145.000,00]
145.000,00)
145.030,00]
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
APL, DIRETA DECORRENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DE OPER, INTSA-ORÇAMENTARIA INDIRETA
INDIRETA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS INDIRETA
RODUTD
ESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
RECURSOS HUMANOS UTLIZADOS
DAOES DO INTITUTO.
DE APOIO DO IPHPG ( % PERCENTUAL
FIKALl￾RBCURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO ) : 100 INDIRETA PARA DAR ATENDIMENTOS AS MUNIR O INSTITUTO DE SERVIÇOS AIS VISANDO ATENDER AS FINALIDADES DE FORMA A ATENDER AS DIVERSAS
E HATBRI￾ESTRÜTURAR o INSTITUTO
DEMANDAS.
ACAO I
GRUPO DB DESPESA / MODALIDADE |09.122.4C05.2310 PUBLICIDADE LEGAL FONTE DE REORISO —-I
140.000, 03]
140.000,001
140,000,00]
140.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS I PRODUTO :
ÍDESCHICAC' ;
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS < %
ATENDER AS DEMANDAS DE PERCENTUAL )
PUBLICACOES LEGAIS.
100 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
/
)
>
CN-SIFPM
município de praia GRANDE
CDNAM PROJETO DE LEI
OÜADRO
I
B
orçamentos fiscal
E DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO
Pagina P-122.400S.2330 GRUPO DE DESPESA /
ISl modalidade DESPESAS soa O
regime de adiantamento FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOKS DIRETAS PRODUTO { ) 0
25,000,00)
25.000,00)
000,00]
OOO,00|
RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA
2
2;
)
CN-SIFPM )
município de praia GRANDE CONAH
PROJETO DE LEI
OOADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
I ORGAO
UNIDADE
I ESFERA
24.00.CO INSTITUTO
24.02.CC
SEGimiO.ADE
DE PHEV MUNIC Pagina IS2
GABINETE E DEFENDENCIAS DE PRAIA GRANDE
43.499.640,00
400S PROGRAMA PRBVIDÍNCIA MUNICIPAL
43.499.840,0
09 PUNCAO PREVID3NCIA SOCIAL
43.499.840.0
122 SUBFUNCAO ADMINISTRACAO GERAL
PREVIDTOCIA DO REGIME 272
ESTATUTÁRIO
4 .004.237,OC
39.495.603,01
GRUPO DE DESPESA 1
PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS DBSPESA.S
INVESTIMENTOS
SOCIAIS
CORRENTES
3
4
41.113.340.00
2.241.500,00
145.000,00
04 PONTE DE RECURSO RECURSOS PROPRIOS DA AOMINISTRACAO INDIRETA
43.499.840.00 PONTE DE RECURSO PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS |
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA
DIVIDA INVESTIMENTOS RESERVA I RECURSOS PROPRIOS DA ADMIHISTRACAO INDIROTA DE
41.113.340,00 I 0.00 CONTINGÊNCIA 2.241.SOO.OC I
145.000,00 I
0. OO 0,00 0. 00
)
) CN-SIPPM
MWJICIPIO DE PRAIA GRANDE COKAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagint 1=3 j
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA 400S PREVIDÊNCIA HUDICIPAL
43.459.840,001 ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
09.272.400S.2159 FONTE DE RECURSO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSICC5ISTAS
39.45S.6C3,00i
39.3JS.6C3,00|
39.315.6C3.00l
39.315.6C3,00|
1£O.OCC,00|
160.0CC,00| leo.occpooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
TRANSFERENCIAS A UNIÃO
INDIRETA
PRODUTO
DESCRICAO :
ATENDER FTLIADOS INGRESSADOS
ATENDER A lOOV DOS FILIADCS KO RPPS - PG { t PERCENTUAL ) :
QU3 INGRESSAREM NO RPPS -
100 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
PG
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 09.122.4005.2162 PONTE DE RECURSO MANUTENCAD dos SERVIÇOS AIHINISTRATIVOS
3.839.237,001
1.757.737,O0|
1-728.OCC.OO]
1.728.0CC,00|
€9.737.001
€9.737.001
1.856.5CC,OOl
1.856.5CC,00|
l.B5S.5CC,O0[ 145.0CC,Ooj
145.0CC,O0|
14S.OCC.OO)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INDIRETA INTRA-ORCAMENTARIA
INDIRETA
INVESTIMENTOS RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
APLICACOES DIRETAS
INDIRETA
PRODUTO
DESCRICAO : MANOTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO IPHPG ( % PERCEimiír atenSi^sTpSS. ^ES DO ICTITOTO. MUNIR O INSTITUTO CE SERVIÇOS R matppt
^ flNAiacADES. ESTRUTURAR O
DE FOPJ4A A ATENDER AS DIVERSSiS DEMANDAS.
ACAO
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO ) : 100 INDIRETA
INSTITUTO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE |09,122.4005.2310 PONTE DE RECURSO ----I PUBLICIDADE LEGAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 140.00:. 00)
140.00c.00)
140.001.00] 140.00C. 00
1 PRODUTO :
1DESCRICAO ! ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( % PERCENTUAL ) :
ATENDER AS DEMANDAS DB PUBLICACOES LEGAIS. RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO 100 INDIRETA
) CN-SIFPH
município oe praia grande
CONAN
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO Pagina 154
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE 09.122,4005.2330 &ESPBSAS SCB O REGIME CE ADIANTAMENTO FONTE DE RECURSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS 35.000, 00
25,000.00
25.000,00
25.000,00
RODUTO ( ) O
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
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( (
OJ-SIFPM )-	 )
MUNICÍPIO DB PRAIA GRANDE
COMAM
PROJETO DE LBl
OUADRO II
SVOLOCAO DA RECEITA DO MUNICÍPIO - 2010 A 2016
Pagira 2
Valores em RÇ i,oo
CODIGO ARRECADADA ESPBCIFICACAO PREVISTA
2010 2011 2012 I 2013 I 2014 9.0,0.0.00.00.000 2015 2015 DEDUÇÕES DS RECEITAS -20.798.372.33 -24.403.236,33 | -27.807.909,47 -38.666.000,40 -45.213.208,00 ●49.532,928,75 ●51.755.934,98 9.2.0.0.00.00.000 RESTITUIÇÕES I
-109.707,51 ●140.018,73 -293.630,01 [ 0, 00 -121.227,40 -120.083,25 ●119.511,43 9.3.0.0.00.00.OOC DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 ( 0,00 0,00 I -9.252.610,00 ●12.368.121,00 -15.052.792,99 -1S.73Í.168,67 9.5.0.0.00,00.OOC FUNDES -20.688.664,82 -24.263.217,60 | ●26.914.235,30 ●29.413.390,40 -32.723.859,60 -34.360.052,51 -35.906.254.88 9.8.0,0.00.00.OOC RETIFICAÇÕES I
0,00 I 0,00 -600.044,16 0,00 0,00 0. 00 0,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 639.097.171,81 | 716.052.816,67 |
58.439.061,95
AUTARQUIA 806.179.819,22 789.286.847,00 957.774.455.00 925.133.078.45 937.985.441,41 49.069.985.43 82.869.696.71 | 82.613.380.00 88.755.749,00 103.140.000.00 0, 00
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA 49.069.965,43 58.439.061,95 | 82.869.696,71 82.613.380,00 TOTAL GERAL 88.755.749,00 103.140.000,00 0. 00 688.167.157.24 [ 774 .491.676,62 [ 989.049.515,93 [ 871.900.227,00 1.046.530.204,00 1.028.273.078.45 937.589.441,41
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CN-SIFPH )	 í
município de praia grande
PROJETO DE LEI CONAH
QÜADRO III
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
Pagina 2
CODlGO Val.ares em r$ i,oo
FONTE DE I 	
TIPO DE AMIKISTRACAO
RECURSO ADMINISTRACAO
FONTE
DIRETA [ AUTARQUIA FUNDACAO TESOURO EMPRESA DEPENDENTE
transferei:cias e convênios estaduais RECURSOS PROPRIOS DE FDOS EsS“a« DE
^ «»iinistracao indireta
TOTAL
01 624 .<30.268.00 |
í89.6<2.1is, 00
1.278.489,00
0,00 I
113.347.720,00
29.075.863,00 |
9S7.774.4SS.00 |
VINCULADOS 0. 00
0,00
0,00
88-7SS.749,00
0, 00
0,00
02 0,00
0,00
0. 00
0,00
0,00
0.00
DESPESA - V 0,00
0,00 I
0,00
0.00 J
0,00
0,00
03 624.430.268,00
199.642.115,00
1-278.489,00
38.755.74 9, 00
113.347.720,00
29.075.863,00
04
05
07
total geral
68.755.749,00 0.00 0,00 - - W£ . 530,204,00
1
)
CN-SIPPM >
município oe praia, grande
PROJETO DE LEI COMAM j
QUADRO IV
FONTE NOS ORÇAMENTOS RECEITA DOS ORGAOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA POR FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 1
Ualores em R$ i,oo |
uo CODIGC FONTE DE RECimSO RECEITA
TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS PROPRIOS aem. indireta VINCULADOS
FEDERAIS
I OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
PONTES
TOTAL 06 IPMPG- INST. PREV. t-SUNIC. SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE 0,00| 0. 00] —-I I 1-2.0.0 1 PXCEITA 1.3.0.0 j RECEITA I O.OOf 88.75S.‘74S,00|
31.798.797,001
20.000,000,001 2.282,000,Ooj so.ooo.ooj
34.624.952,00(
CE CONTRIBUICOES
.. PATRIMONIAL 1.9.0.0 I OUTRAS RTCEITAS 2.2.0.0 I ALIEKACAD V-2.0.0 I KBCEITIl
0, 00| o,oo| 0, 00] C.90|
0,Q0| O,ooj
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88,755.74 9, 00|
I
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20.000.000,00|
2.282.000,001
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C.OC￾C.OCj
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Effi CONTRIBUICOES (I-O)
TITAL SE-3URIDADE
T>3TAL -3ERAL
SOCIAL
O.ooj o.ooj o.ooj o.ooj o.ooj o.ooj 88.755.749,ooj
88.755.749,00] o.ooj
O.ooj 0. 00] o.ooj C, COj 0. CD 88.755.749.ooj
88.755.749,OOj CCDIGO RECEITA / ESPBCIFICACAO TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
I FUNDOS
ESPECIAIS PROPRIOS I
ADM. INDIRETA j
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES
TOTAL 1.0.0.0 RECSITAS CaRRENTES
1.2.0.0 o.ooj 0, 00 —-j RECSITA DE CONTRIBUICOES 0.00]
1.3.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.9.0.0
S4.080.797,00j
!
31.798.797. 00|
20.000.000.ooj
2.282.000,001
0, 00| o.ooj 0,00) 0. 00 0. ooj
o.ooj
54,080.797.ooj
31.798.797,ooj
20.DOO.000,ooj 2.282.000,ooj
0, ooj o.ooj o.ooj
o.ooj
0,00] o.ooj
OUTRAS RECEITAS CORRENTES O.ooj o.ooj o.ooj
o.ooj
o.ooj
o.ooj
O.Ot
0. oc
0. oc
2.0.0.0 RECEI-3LS DE CAPITAL
2.2.0.0 ALlENACAO
I
0,00) o.ooj E*E BENS o.ooj 50.000,ooj O.ooj O.ooj O.oo o.ooj 50.000,ooj
!
50.000,ooj
54.130.797, ooj
o.ooj TOTAL o.ooj 50.000,00j
54.130.797,00)
o.ooj i O.ooj o,c<i: 0, ooj o.ooj o.ooj 0, 00| 0,00 0. COj
CCOIGO RECEITA / ESPECIFICACAO TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS PROPRIOS Wál. INDIRETA I
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
I CREDITO OUTRAS
FONTES
TOTAL
7.0.0.0 receitas CCRRENTBS I - INTRA-ORCAMENTARIAS O.ooj o.ooj 7.2,0.0 o.ooj RE..i,n7i DE ●COHTRIBUICOES 34,824.952.ooj
34.624.952,ooj
34.624.952,ooj
(I-O) 0,00]
O.ooj 34.524.952,00 O. ooj 0, ooj TOLAL DAS RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS 0. ooj
O.ooj 34.524.952,00 O.ooj O.ooj 0,00
34.624.952.00
í
[ CN-SIFPM )
MÜMICIPIO DB PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI COKAM I
QüAORO IV
POR FONTE NOS ORÇAMENTOS RECEITA DOS ORGAOS DA mwinistracao indireta
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 2
CODIGO RECEITA / ESPECIFlCACAO flores
TESOURO em R$ 1,00 I
VINCULADOS
ESTADUAIS FUNDOS
ESPECIAIS PROPRIOS I
ACM. INDIRETA
88.755.749,001
VINCULADOS
FEDERAIS total geral OPERACOES DE
CREDITO OUTRAS
FONTES
TOTAL 0,00| 0.00| O.OOl O,00| o,oo| c,oc| 88.7S5.749,00|
I
\
)
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO V
EVCLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2010 A 2014
Pagina 1
Valores em R$ i,oo I
DESPESA REALIZADA
FIXADA
2010 2011 2012 2013 2014
DESPESAS CORRENTES
54S.361.650,24 645.161.121,94 695.680.297,50 760.906.682,00 pessoal e er.cargos sociais
juros e encargos da divida
outras despesas correntes
817.863.253,00
261.870.608,43
8.312.149,83
275.178.891.98
316,938,125,69
13.018.225,20
315.204.771,05
346.334.935,62
13.833.256,41
336.512.105,47
430.964.457,00
15.207.947,00
314.734.278,00
464.118.627,00
12.052.576,00
DESPESAS DE CAPITAL 341.692.050.00
59.467.771,28 120.687,441,55 121.889.940, 05 investimentos 57.842.165,00
inversões financeiras
amortizacao í refinanciamento da divida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
179.432.175,00
52.687.522,02
309.250,00
6.470.999,26
100.493.675,34
574.520,00
19.619.246,21
111.785.024,65
585.660,00
9.519.255.40
33.080.306,00
589.750,00
24.172.109,00
155.300.360.00
600.150.00
23.531.645,00 OU RESERVA DO RPPS 0.00 0.00 0,00 53.151.360,00 reserva de contingejicia ou 49.234.776, 00 reserva do rpps 0,00 0,00 0, 00 SUBTOTAL 53.151.380,00 49.234.776,00
604.829.421,52 765.646.563,49 818.570.237,55 DESPESA INTRAORCAMENTARIA 871.900.227,00 1.046.530.204,00
-27.073,92 -32.271,93 0, 00 -37.779.647,00 -34.624,952.00
TOTAL
604.802.347,60 ] 765.816.291,56 |
818.570.237.55 834.120.580,00 1.011.905.252.00
t í CN-SI?PM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
COHAM PROJETO DE LEI
QUADRO VI
GRUPO DE DESPESA E FONTE DESPESA POR CATEGORIA ECOKOMICA. I-- DE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina l
TIPO DE ADMINISTR.ACAO Valores em rs l,oo
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO FONTE DE RECURSO
TESOURO DO
município
VINCULADOS
ESTADUAIS FUNDO ESPECIAL
I DE DESPESA VINCULADOS
FEDERAIS OPERACOE3 DE
CREDITO
OUTRAS
PONTES
PROPRlOS ADMINISTRACAO DIRETA
620,451.431.00 I
486.099.1S7.00 |
391.431.054,00 | 191.470.290,00
12.052.576,00 (
187.908.188,00
94.668.113,00 1
70.536.318,00 |
600.150.00 23.531.645,00
134.352.234,00 |
133.191.481,00 [ 65.412,022,00
67.779.459,00 (
1.160.753,00 1
1.160.753,00 I
TOTAL 189.642.115,00 |
187.719.275,00 ]
1S8.550.975.00 |
147.798.579.00 |
FISCAL 1.278.489,00 |
113.347.720,00 29.075.863,00 DESPESAS CORRENTES I
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 ● JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTlZACAO / REFINANCIAMENTO SEGURIDADE
953.795.588,00 948.489.00 )
941.989.00 46.134 .697,00
30.075.131,00 1
29.075.863,00 749.977,491.00
SaO.999.149, 00
339.268.869, 00
12.052.576.00
229.677,704,00
168.978.342,00
144.846.547,00
600.150,00
23.531,645,00
203.818,097,00
193.509.264,00
83.736.418,00
109.772.846,00
10,308.833,00
10.308.833,00
10.752.396,00 |
29.168.300,00 (
29.168.300.00
941.989.00
6.500,00 (
6.500,00
30.075,131.00 I
16.059,566,00 [
16.059.566.00 29.075.863,00
DA DIVIDA i 29.075.063,00
DESPESAS CORRENTES
1 - PESSOAL 1.922.840,00
1.907.840,00 I
330.000,00 [
278.800.00 D ENCARGOS SOCIAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
67.213.023,00 I
58.131.143,00 18.324.396,00
39.806.747,00 |
9.081.880,00
9.081.880,00
i 1.907.840,00 I
15.000.00
15.000,00 I
278.800,00 I
51.200,00 I
ADMINISTRACAO INDIRETA 51.200,00 I
SEGURIDADE
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL S ENCARGOS SOCIAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
43.499.840.00
43.499.840,00 1
43.499.840,00 |
43.354.840.00 |
41.113,340,00
2-241,500,00
145.000.00 I
145.000,00
45.255.909,00 (
45.255.909.00 |
45.255.909,00 |
45.255.909.00 |
43.499.840.00
43.354.840, 00
41.113.340, 00
2.241.500,00
145.000,00
145.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.978.867,00
FISCAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
3.978.867,00 [
3.978.867,00
3.978.867.00 |
49.234.776,00
49.234.776,00
49.234.776,00
49.234.776,00
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CM-SIFPH
MUKICIPIO DE PRAU GRANDE
COMAM PROJETO DE LEI
QUADRO VI
GRUPO DE DESPESA E FONTE DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, DE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 3
VaXor«s em R$ i,oo
CONSOLIDACAO DA AEWINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO FONTE DE RECURSO
TESOURO DO
município
I VINCULADOS
ESTADUAIS FUNDO ESPECIAL
I DE DESPESA VINCULADOS
I FEDERAIS OPERACOES DE
CREDITO OUTRAS
FONTES
ESFERA PROPRIOS
624.430.266.00
490.078.034,00
134.352.234.00 |
624.430.268.00 |
524.622.535,00
95.828.866,00 |
3.978.867,00 |
624.430.268,00
256.882.312,00 |
12.052.576.00
255.687.647,00 |
71.697.071,00
600.150,00 I
23.531.645,00 |
3.978.867.00
TOTAL 189.642.115,00 |
137.719.275,00
1.922.840,00 I
189.642,115,00 I
160.458.015.00
29.183.300,00 |
189.642.115,00
147.798.579,00 ]
I
12.660.236,00
29.163.300,00 |
FISCAL 1-278.489,00 |
SEGURIDADE
CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORREtfres
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
GRUPO
88.755.749,00
45.255.909.00
43.499.840,00 |
88.755.749,00 [
43.354.840,00
145.000,00
45.255.909,00 {
88.755.749,00 |
41.113.340,00
113.347.720,00 29.075.863,00 1-046.530.204,00 948.489,00
330.000,00 f
1-278.489.00
1.220.789,00
57.700,00 I
1.278.489.00
46.134.697.00 |
67,213.023.00 [
113.347.720,00 88.206.274,00
25.141.446,00 |
113.347.720,00
18.324.396.00 |
I
69.881.876.00
25.141.446.00 |
29.075.863,00 799.212.267,00
247.317.937,00
1-046.530.204,00
817.863.253,00
129-432.175,00
49.2:4.776,00
1-046.530.204,00
464.118.627,00
12.032.576,00
341.652.050,00
15S.3CO.380.00
6C0.150,00
23-531.645,00
49.234.776,00
29.075.863,00
OU RESERVA DO RPPS
29.075.663,00 1 - PESSOAL E ENCARGOS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTDS
INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTlZACAO / REFINANCIAMENTO 9 - RESERVA DE D3BTIBGENCIA --
SOCIAIS
29.075.863,00 I
1.220.789,00 I
57.700,00 I
5 ●
2.241.500,00
145.000,00 DA DIVIDA
OU RESERVA DO RPpS
29.075.863,00 i
I
45.255.909,00 j
CN-SIFPM )
MUNICÍPIO DB PRAIA GRANDE
CONAH PROJETO DS LBI
QUADRO VII
DESPESA POR ELEMENTO E
FONTE DE RECURSO
Pagina 1
Valores am s$ i-, oo COD I
ELEMEI7T0 DE DESPESA FONTE DE RECURSO
TESOURO IX)
município VINCULADOS
ESTADUAIS I FUNDO ESPECIAL
I DE DESPESA VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO Iaposentadoeias
I
03 I PENSÕES
01 OUTRAS
FONTES
PROPRIOS RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.248.423,00 I TOTAL 0,00 O, 00 29.465.980,00 (
9.829.623,00 |
0, 00 0,00 286.427.00 j 0,00 33.714.403,00 04 jCONTRATA.ZAC- p.DR TEMPO DETERMINADO
OS [OUT.BENEFIC*-
I
11 [VENCIMENTOS =
13 [08RIGACOSS P.ATRONAIS
0,00 0,00 0,00 1.996.066,00 I 17.941.667,00 [ 13.616.050,00 0,00 I -33 PREVIDENC.DO SERVIDOR
VANTAGENS FIXAS -
0,00 100.025,00 OU DO MILITAR 0,00 1-420.393.00 i
204.871.560,00 [
í
32.247.S9S.00 |
í
8.388.922,00 |
í
3.697.754,00 j
I
12.052.576,00
31.173.632,00 |
I
1.188.158,00
594.604.00 I 23.037.758,00 0.00 I
PESSOAL CIVIL 0.00 8.266,00 0,00 109.400.123,00 1 2.023.263.00 0,00 1.498.000.00 I 17.997.823,00 0,00 13.018,336,00 I
3.006.604,00
333.767.506,00 16 [OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
18 [AUXILIO
I
21 JUROS SOBRE
0.00 - PESSOAL CIVIL 199.737,00 I 192.593.00 0.00 45.658.261,00 0.00 FZHANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 I 0,00 O, 00 0, 00 11.395.526,00 0.00 A DIVIDA POR CONTRATO 0,00 I 0, 00 0. 00 0.00 3.697.754,00 30 (MATERIAL DE -XlNSUHO 0,00 0,00 0,00 0,00 3.557,016,00 1
4.195.188,00 [
12-052.576.00 32 (MATERIAL. 27.500,00 B31 OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO
B DESPESAS Q3M
GRATUITA 9S.000.00 I 20.408.463,00 0,00 S5.261.611,00 33 (PASSAGENS 81,000.00 LOCC84OCA0 0.00 I 1.439.635,00 0,00 0. 00 [
I
646.200,00 [
3.442.150,00 I
185.838.557,00 |
0,00 f 6.903.981.00 3S (SERVIÇOS 1.700.00 DB CONSULTORIA 30.000,00 j 0,00 0,00 0,00 I 31.700,00 36 [OUTROS SERITCC-S
I
39 [OUTROS SBRVTCC-S
I
41 [CONTRIBUICOBS
0.00 150.000.00 DB TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OB TERCEIROS -
0,00 0,00 0.00 I 796.200, 00 1.500,00 [
1.109.089.00 I
PESSOA jurídica 0,00 0,00 0,00 4.908.032.00 j 3.443.650,00 864.500,00 i 41.307,636,00 0,00 600.000,00 I
0,00 234.027.814,00 [SUBVENÇÕES SOCIAIS
I
[AUXILIO AII.TENTACAO
47 [OBRIQACOES
0,00 I
43 0,00 I 0,00 0,00 2.529.692,00 |
9.499.303,00 |
9.330.133,00 I
0,00 600.000,00 0.00 I
46 0,00 I 138.000,00 0,00 0,00 3.667.692,00 0,00 I
lEIBUTASIAS E
CONTRIBUTIVAS 0.00 6.588.144.00 0. 00 O, 00 I 16.087,447,00 48 [OUTROS AOXI 0.00 I UlCS FINANCEIROS A PESSOA física 887.000,00 0,00 0,00 259.200,00 ) O. (Jo i IC.217.133,00 I
259.200,00
6.710.408,00
49 (AUXILIO TRAESFORTE 0,00 I
O, 00 [ 0,00 0, 00 6.710.408,00 (
Sr o.ffo 0.00 I
0, 00 I 0,00 0,00
>... ) I CN-SIFPH
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
QUADRO VII
DESPESA POR ELEMENTO B FONTE DE RECURSO
Pagina 2
Valores em r? i,oo COD I FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA TESOURO DO
município
I VINCULADOS
ESTADUAIS I FUNDO ESPECIAL
I DE DESPESA VINCULADOS
I FEDERAIS I OPBRACOES DE
CREDITO OUTRAS
FONTES 51 lOBRAS B INSTALAÇÕES
I EQUIPAMENTOS
65 (CONSCITUICAC￾PROPRIOS
42.808.559,00 I ]
í
12.958.480,00 |
TOTAL 28.658.300,00 | 52 0,00 [ 0. 00 I 21.154.366,00
I
3.987.080,00 |
E MATERIAL PERMANENTE I 29.075.863.00 ]
0,00 I 121.707.188,00 515.000.00 I 57.700,00 I 140.000,00 j
OU AJ.-MENTO DE CAPITAL DE
DA DIVICA CONTRATUAL RESGATADA
EMPRESAS 0,00 600.150,00 0,00
23.531.645,00
I
13.697.339,00 |
17.658.260,00 0,00 ■Jl principal 0.00 I 0,00 I
0,00 0,00 I 0.00 I 6D0.1S0.00 0,00 91 (SENTENÇAS 0,00 JIXIICIACS 0,00 0,00 0,00 I
●0,00 1 23.531,645,00 0,00 I
92 (DESPESAS 0,00 120.000,00 I DE SrERC-CIOS ANTERIORES 0,00 1 0,00 500.00 0.00 0. 00 13.017.339,00 0.00 I 93 llNDEBILACCES E RESTITUIÇÕES 120.000.00 0.00 0,00 I 3-269.553,00 ] 0.00 I 0. 00 I lío.soo,00 94 0.00 I IINDEJ1I2ACCB I 0.00 s E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DS DESPESAS DE PESSOAL
O. 00 0,00 5.657.926.00 [ 0.00 2.396.420,00 I 3.259.553,00 96 |RESSARC1M£NT3 0,00 100.000,00 ( 25.689.00 I REQUISITADO 0, 00 I
0. 00 1.440.825,00 j
0,00 I 8-130.035.00 O, 00 I 99 |A CLASSIFICA» 0, 00 I
0.00 0,00 3.978.867,00 j 0. 00 I 0,00 1●440.825,OO 0,00 45.255.909,00 0,00 I 0,00
TOTAL 0, 00 49.234,776,00 624.430.268,00 | 189.642.115,00 )
1.2?e.489,00 I 86.755.749,00 | 113.347.720,00 29.075.863,00 | Neste quadro inclui- se os valores referentes 0.00 1.046.530.204.00 as transferencias intra- orçamentarias para o hpps.
> CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
CONAM
Pagina
Valores em R$ i,oo
1
1003^GESTAO ESTEATEGlcrDA SAUDE -
Objetivo
RESPONSASIlÍdaS^SSeLSS RRTarn^*^'^ QUALIDADE E
OS níveis DE ATSNCAO OtÍmt?^ fe FORTALECIDAS ENTRE
Cod.
Total
186.094.950,00
Aceo
Produto {Unidade de Medida) j
AMPLIADAS E
1001
1003
1086
1087
2003
2004
2008
2094
2096
2311
2317
2364
2365
fiSil—ESSl?-”* llrHSSsSb-
;^I>_IA^IZACAO NA SAUDE
especializada. EMERG B
Meta Orgao UNIDADES DE SAUDE
CONSTRUCAO/UNIDADB UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA /
I^ERO DE UNIDADES REVITALIZ^ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES POPÜLACAO COBERTA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES numero DB CONSULTAS POPÜLACAO COBERTA
Valor
0
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
5
208.896,00
4.052.150,00
3.690.000,00
540.000,00
775.728,00
3.723.331,00
13.428.298,00
41.749.363,00
2.569.533,00
97.725,00
15.500,00
3.000.000,00 103.944.426,00
0
0
DA V
100
100 DE A
POR HABITA 100
335203
100
INSTITUCION MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITA
0
100
100
199411
2006 EDUCACAO
Objetivo
PRIORIZANDO GARANTIR E SOCIAL DC'S ALUNOS
Cod.
:ctt QUALIDADE
Total
304.443.704,00
Acao
Produto (Unidade de Medida)
UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA		 UNIDADE ESqèlAR AMPLIADA UNIDADE EStíÇ)LAR CONSTRUÍDA UNIDADES AÍENDIDAS/ÜNID.
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
UNIDADES ATENDIDAS/UNID ALUNOS BENEFICIADOS
1010
1015
1083
2041
ahpliacS de unÍd^b SSlar de fundamental CONSTHUCAO DE ariSSp EDUCACAO INFANTIL
FONCraiMEUTO DO ENSINO FONDMENTM, PARA JOVENS
FUNCICNAr4ENTO DA EDUCACAO ESPECrar incentiiar o acesso S eSsS Srior
Meta Orgao
Valor
2.130.000,00
12.132.590,00
13.079.488,00
151.339.531,00
1.030.692,00
1.676.410,00
5.815.690,00
1
06.00.00 SBDUC
.06.00.00 SEDüC
06.00.00 SBDUC
06.00.00 SBDUC
6
FÜN 0
2042 35
B
2043
2058 5
06.00.00 SEDUC
2
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC 1080
CN-SIFPM l... )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
CONAM
Pagina
Valores em R$ i,oo
2
2 006 EDUCA-ZAC COM QUALIDADE
2059
2077
2296
TORNECIMEKTO de MERENDA MANUTENCAO DOS SERVIÇOS FORNECIMENTO DE MERENDA JOVENS E ADULTOS
merenda ESCOLAR PARA O ENS ?S-TPTn^r2® ° de ADIANTAMENTO INSTITUCIONAL FJNCIONAMENTO DAS PR2-ESC0LA
funcionamento DAS CREMHE
FO^ECIMBNTO DE ALIMBNTACAO IN.ANTIL - PRE-ESCOLA
ALIMENTACAO INFANTIL - CRECHE funcionamento do
ESCOLAR P/BNS. FUNDAMENTAL DE APOIO AOS EDUCADORES ESCOLAR PARA A BDUCACAO
alunos ATENDIDOS
UNIDADES ATBNDIDAS/UNID ALUNOS ATENDIDOS
ALUNOS ATENDIEOS
INSTITÜCION UNIDADES ATBNDIDAS/UNID.
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
ALUNOS ATENDIDOS
ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
36666 06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
DE 66 B.273.274.00 15.060.921,00
784.069,00
1.710.991,00
10.000,00
2.500,00
56.312.234,00
32.932.111,00
2.803.796,00
3-624.351,00
815.056,00
2297
2311
2317
2347
5358
MEDIO
10373 06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
0
UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
INFANTIL -
ESCOLAR PARA BDUCACAO
ESCOLAR PARA EDUCACAO
100 2348 15 UNIDADES DE EDUCACAO
2351 14
2352 6263
2369 7097 ENSINO MEDIO
1
3001^ESPORT3 LASER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo
PROPORCIONAR ESPAÇOS OM ORIENTACAO DE 2AND0 O ESPORTE DE DE VIDA.DE
DA POPULACAO.
Cod.
propSs?Stc\^°^ ampliacao do acesso e c
Total
6.643.877,00
Acao
DKPESAS SOB 0 regime DE ADIANTAMENTO PUBLICIDADE INSTITUCIOnL MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DB ESPORTE E LAZER
2311 I Produto (Unidade de Medida)
2317
2366
Meta Orgao
Valor DIVüLGACAO DE ATOS
MANUTENCAO DAS ATIV
0
15.00.00 SEEL
15.00.00 SEEL
15.00.00 SEEL
INSTITÜCION
E DOS EQÜI 100 9.600,00
10.000,00
6.624.277,00
100
3003 CDLTUR^ E TURISMO^rALCANCE De“tODOS
Objetivo 		
IMULA O CRESCIMENTO CO QUE CARACTERIZA
0 PAT „„„ ARTÍSTICA NA VALOR *3RIAND0 assim um atrativo QUE EST CONTINUO DO município, COMO POLO fuLBí A sustentabilidade economica locaÍ^^
Total
7.471.074,00
Cod. Acao
Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao
Valor
CN-SIFPM
)
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
CONAM
Pagina
Valores en R$ l,003
3003 CULTURA
E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
mai^encao dos SERVIÇOS administrÃtÍvÕs PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
2008
2216
2294
MANUTBNCAO DAS ATIVIDADES DE
A
MAN.POSTO DE INF.TURÍSTICAS/CE EVENTOS REALIZADOS
LOCAL 100 14.00.00 SECTUR
14.00.00 SECTUR
14.00.00 SECTUR
2.139.156,00
499.642,00
4.832.276,00
2
10
4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo
ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAT Rvi PRâMoOER^rSlScS°"^"^° BASICA,.QUALIFICAR RENDA;ASSEGURAR O FUNCTO DA A NOS TERRRItORIOS DE EXTRM
Cod.
FAMI
- OS SE COM OS BENEFÍCIOS E TRANSF DE REDE DE PROT BASICA E EXPANDl-L POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS.
Total
12.375.222,00
Acao
Produto (Unidade de Medida)
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
A
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
I Meta MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANUTENCAO DOS SERVIÇOS - BASICA
manut. db serv. de ATEND - BASICA
MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND ' BASICA
DESPESAS SOB
O REGIME DE
2008 Orgao
2065 Valor
DE ATENDIMENTO AO IDOSO 100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS 6.418.653,00
1.156.368,00
100 2066 A CRIANCA E ADOLESCENTE A ASSIST. COMUNITÁRIA
100 2067 12.00.00 SEPROS 415.927,00
100 2072 12.00.00 SEPROS
2157
2311
5.716.970,00
100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
ADIANTAMENTO 400.609,00
184.695,00
82.000,00
1000
4002 GESTÃO DB PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, VISANDO
A PROTPran oana
^
Total
6.087.925,00
Cod. Acao
I Produto (Unidade de Medida)
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
Meta 2069 Orgao MANUTENCAO DE SERV
CIAL
manut. DE SERVIÇO DE ATEND
A
- ESPECIAL
manut. DE SERVIÇOS DE ATEND - ESPECIAL
DE ATENDIMENTO AO IDOSO
-
Valor ESPE
100 2070 12.00.00 SEPROS 1.833.536,00 CRIANCA E ADOLESCENTE A ASSIST. COMUNITÁRIA 2071 100 12.00.00 SEPROS 2.346.974,00
100 12.00.00 SEPROS 1.641.815,00
i CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
CONAM
Pagina
Valores em Rs l,oo
4
4002 GESTÃO DB PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL RIANCA E DD ADOLESCENTE MANUTENCAD E SERVIÇO DE DB NECESSIDADES ESPECIAIS PUBLICIDADE LEGAL
DBSPESAS SDB O REGIME DE ADIANTAMENTO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL MANUTENCAO DO CONSELHO DOSO
2084
DOS DIREITOS DA C
ATENDIMEOTO A PORTADORES
MANUTENCAO DAS ATIVID.DSSTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
2282 100 12.00.00 SEPROS 6S .800,00
2300 100
2311
2317
2353
12.00.00 SEPROS 108.600,00
100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
0 5.000,00
73.200,00
5.000.00
5.000,00
MUNICIPAL DOS DIREITOS DO 1 100
100
4005 PREVIDÊNCIA vrjnicipaL
Objetivo
GERENCIAR RECURSOS PARA C
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO
Cod.
O PAGAMENTO DE INATIVOS j MUNICIPAL. E PENSIONIS
Total
Acao 43.499.840,00
Produto (Unidade de Medida)
ATENDER FILIADOS INGRESSADOS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
2159 I Meta
2162
2310
2330
Orgao INATIVOS E PENSIONISTAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME
Valor N
100 24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
DE A
39.495.603,00
3.839.237,00
140.000,00
25.000,00
100 DE ADIANTAMENTO 100
0
5001 GESTÃO
Objetivo
MELHORAR ACESSIBILIDADE COS DB TRANSPORTE
Cod.
ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI
Total
Acao 3.294.201,00
Produto (Unidade de Medida)
RED. DA ÜTIL.
Meta 2356 MOBILIDADE URBANA Orgao i Valor DO AUTOMOVEL COM | 2
10.00.00 SETRANSP 3.294.201.00
5002 TRANSPORMACAC URBANA
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE COES URBANAS.
Cod.
DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVEN
Total
93.433.030,00 Acao
Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
i. CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
CONAM
Pagina
Valores em R$ i,oo
5
5002 TRAÍJSPORMACAO URBANA
1088
2008
2311
NOVAS AREAS PUBLICAS
S^^^^^COS ADMINISTRATIVOS DESPESAS SCB O REGIME
VIAS PAVIMENTADAS
MANUTENCAO das ATIVIDADES 147816 09.00.00 SEOP
09.00.00 SEOP
09.00.00 SEOP
DE ADIANTAMENTO DE A
86.578.076,00
6.839.354,00
15.600,00
100
0
5003 HABITACAO DE INTERESSE
Objetivo
Cod.
SOCIAL
DO PROG.
-J URBANO
- VIDA DA POP. DAS famílias excluídas DO CONT.URB.
Total
2.487.535,00
Acao
Produto (Unidade de Medida)
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
2008 Meta
2311
2360
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DESPESAS SOB O REGIME MANUTENCAO DE SERVIÇOS
Orgao
Valor DE ADIANTAMENTO
DIVERSOS DE HABITACAO
DE A
100 17.00.00 SEHA3
17.00.00 SEHA3
17.00.00 SEHA3
1.743 .295,00
9.600,00
734.640,00
0
100
S005 MANUTENCAO URBANA
Objetivo
Total
125.025.749,00
Cod. Acao
Produto (Unidade de Medida)
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES TONELADAS/ANO RECOLHIDAS
2086 Meta
2190 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS ^ LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEO PtlNf nn SLSs"s^b"Í " fiS^Ss^rSiSuo^soSd
MANUTENCAO E EXPANSAO
Orgao
Valor URBA 100 11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB 72.734.956,00
30.849.246,00
2311 85000
2317
2342 0
DlVULGACAO DE ATOS INSTITUCION REDUCAO DE PONTOS ESCUROS
11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
DA ILUMINACAO PUBLICA 100 2.675,00
1.070,00
21.437.802,00
40
6003 RECURSOS NATURAIS
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
Cod.
E MEIO AMBIENTE
DA POPULACAO.
Total
1.955.408,00 Acao
Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
I CN-SIFPM )
município de praia
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII despesa POR PROGRAMA
GRANDE
CONAM
Pagina
Valores em R$ i,oo
6
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
2311
2317
2361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL divuijGacao de atos INSTITUCION manutencao dos serviços sScÍSa 0
18.00.00 SEMA
18.00.00 SEMA
18.00.00 SEMA
100 13.400,00
10.650,00
1-931.358,00
100
6005 GESTÃO DAS políticas de DESENVOLVIMENTO
Objetivo
INotS TESScícr^BE^So^Sof ® ESTIMULAR A
A GERACAO DE EMPREGO' E^SndA^ COM^O^ÍPt^m;^®^^'^*® VOLTADAS ISMO B DA COMPBT-TlVIDADE^'sSoR EMPREENDEDOR Total
4.204.155,00
Cod. Acao
2311 Produto (Unidade de
2317
2354
2355
Medida)
DESEN VCLVIMENTO DESEr.-CLVIMENTO
Meta Orgao
21.00.00 SEDBTTRA 21.00.00 SBDETTRA
21.00.00 SEDBTTRA
21.00.00 SEDBTTRA
Valor DIVULGACAO DE ATOS numero DE EMPRESAS BOLSAS DE PESQUISA
ECONOMlCO E TRABALHO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
0
INSTITUCION
INSTALADAS
OFERTADAS
100 9.600,00
10.000,00
230.000,00
3.954.555,00
15
10
7002 PROCBSSC LEGISLATIVO
Objetivo
melhorar as condicoes CIANDO UM MELHOR DE funcionamento ATENDIMENTO AOS legislativo,PROPI MUNICIPES.
Cod. Total
25.942.841,00 .cao
Produto (Unidade de
OBRAS E REFORMAS
1079
2258
2298
2343
Medida) ü=:“='S REALIZADAS /
despesas sob o REGIME DE ADIANTAMENTO
Meta
CAMARA Orgao
Valor 50 01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
0
1.000.000,00 24.840.141,00
82.700,00
20.000,00
0
0
7003 ADMINlSTRACAO SUPERIOR
Objetivo
Cod.
DIRETA E
PARA O ALCANCE Total
11-951.551,00 Acao
Produto (üfiidade de Medida) Meta Orgao
CN-SIFPM >
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
CONAM
Pagina
Valores em R$ i,00
7
7003 administracaÕ'supÊriÕr°“
^'ÍANÜTSNCAO dos
FÜNDC' SOCIAL DE
fortalecimento da acao
2008
2023
2027
2311
2317
2357
235S
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SOLIDARIEDADE MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
CONTRIBUICOES REALIZADAS
INSTITUCION MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
DE A
100 02.00.00 GP
02.00.00 GP
02.00.00 GP
02.00.00 GP
22.00.00 SEG
02.00.00 GP
02.00.00 GP
0
3.609.794,00
245.000,00
1-624.150,00
97.000,00
97.000,00
53.949,00
224.658,00
100
0
CIVIL
E CIDADANIA 100 DA D
DE A
100
100
7004 GESTÃO EAS ATIVIDADES
Objetivo
PROMOVER AC0E3 QU3 VISAM nologica e peonceira Íos
Acao
DE APOIO ADMINISTRATIVO*
administrativa TEC PROGRAMAS PINALISTCOS. '
Total
71.334.476,00 Cod.
Produto (Unidade de Medida)
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ATOS OFICIAIS PUBLICADOS PUBLlCACAO DE LEIS ORCAMENTARI
2008
2300
2303
2311
2317
2359
MAI^SNCAO DOS SERVIÇOS PUB:.,ICIDADB legal PUBLICIDADE LEGAL DESPESAS SOE O
PUBLICIDADE
Meta ADMINISTRATIVOS Orgao
DE A
Valor 100 04.00.00 PROGEM 08.00.00 SEAD
20.00.00 CGM
03.00.00 SEFIN
16.00.00 SECOM
03.00.00 SEFIN
REGIME DE ADIANTAMENTO PPC'^7,/^ r. INSTITUCIONAL GESTÃO DAS FINANÇAS
100 51.232.927,00
2.250.000,00
30.000,00
133.600,00
699.906,00
16.938.043,00
1
DIVULGACAO DE ATOS GRAU DE SATISPACAO
0 municipais INSTITUCION
DO CONTRIBU 100
78
8001 TRANSITO ^cÍcnÃl'*""'"
Objetivo
RESPEITOSO COLETIVO SEGURO QüALIPICACAO ^ MELHÒr DOS USUÁRIOS DAS VIAS ^ SEGURANÇA CAO.EDUCACAO,OPHRACAO E CONtSST^u^ JSÍSs
Total
11.175.127,00
Cod. Acao
Produto (Unidade de
^UINUTENCAO DOS SERVIÇOS PUBLlCACAO DE MULTAS
SINALI2ACAO REALI2ADA/UN1D.
2266 Medida)
2306
2311
2362
MANUTENCAO DOS SERV PUBLICIDADE LEGAL DESPESAS SOB O
PLANS-XMEKTO
AS DE --
Meta ADMINISTRATIVOS DO Orgao TRANSITO Valor
2.485.631,00
6C0.000,00
5.000.00
S .084.496,00
MUNICr
DE TRANSI 100 REGIME DE ADIANTAMENTO
=● E OPERACAO - SINALIZACAO.FISCALIZACAO
19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
100 DOS SISTEM E EDüC. DE TRANSITO 0
1500
CN-SIFPM I
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DS LEI
QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA
CONAM
Pagina 8
Valores bti r$ i,oo 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Objetivo
lidade^ÍLSs^Í? ° aumento da crimina municipais e os °ORÍSfDf^cSA^^SeS^Í^ SECRETARIAS
Cod.
Total
18.897.333,00 Acac
2311 Produto (Unidade de Medida)
2367
Meta
municipal
SISTEMA OPERACIONAL
Orgao
Valor DE APOIO A GUARDA CIVIL MAN DAS ATIV DE APOIO
UNIDADE EQUIPADA
0
23.00.00 SEASP
23.00.00 SEASP 2366 A GUARDA 100 6.000,00
16.440.573,00 EQUIPADO
100 23.00.00 SEASP 450.760,00 9001 CONTRIBUIÇÃO
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO O PASBP E FUNSST
Cod.
A UNlAO
DAS CONTRIBUICOES A ÜNIAO REFERENTE A
Total
9.645.870,00 Acao
Produto (Unidade de Medida)
REPASSES / ANO
REPASSES / ANO
REPASSES / ANO
REPASSE DB 5% DE MULTAS
0001
0002
0003
0006
PASB? Meta
PASE?
PASE?
GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO INFANTIL CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
Orgao
Valor
12 20.00.00 CGM
06.00.00 SBDUC
06.00.00 SEDUC
19.00.00 SETRAN
12 3.016.442,00
2.687.928,00
1.580.863,00
360.637,00
12 ARRBCA 100
9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objetivo
PROMOVER 0 PAGAMENTO CA MUNICIPAL.
Cod.
DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLl
Total
Acao 35.584.221,00
Produto (Unidade de Medida)
PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO
0007 Meta SERV.CO DA DIVIDA INTERNA GERAL Orgao
Valor
100 03.00.00 SBFIN 33.584.221,00 9003 INDENIZAÇÕES
Objetivo
DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES
Cod.
JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Total
.697.339,00
Acao
Produto (Unidade de Medida) Meta I Orgao Valor
CN-SIFPM )
município de praia
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA
GRANDE
CONAM
Pagina
Valores eu r$ i
9
9003 indenizações
PRECATÓRIOS GERAIS
00
0008
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS N I 100 04.00.00 PROGEM
9999 RESERVA DE
Objetivo
2 ' COBRIR PASSIVOS RCAMENTARIAS
13.597.339.00 CONTINGÊNCIA
PARA O REGIME PROPRIO
CONTINGENTES E/OD
DE PREVIDENC
SUPRIR NECESSIDADES Total
49.234.776,00 O
Cod Acao
9001 Produto (Unidade de
9003
PARA Medida) SDPLEMENTACOES para CAPITALIZACAO Meta Orgao DO RPPS Valor 0
20.00.00 CGM
24.00.00 IPMPG 0
3.978.867,00
55.909,00 45
)
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
subfüncao e programa
CCNAM
DESPESA POR FÜNCAO, CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
Pagina
Valores em R? :,oo
TOTAL
1
CODIGO PUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS 01 LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
ADMINISTRACAO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GESTÃO DAS ATIVIDADES CONTRIBUIÇÃO A UNIAO ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRACAO SUPERIOR SSn?s?KcÍo"SZceiS ^«inistrativo Sílzí^AfrjíJ^Sl^JcA?'"^ administrativo
GESTÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL
ADMINISTRACAO SUPERIOR
SEGURANÇA PUBLICA
POLICIAMENTO
ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
assistência SOCIAL
ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASlCA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPeSal PORTADOR DE DEFICIÊNCIA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ADMINISTRACAO SUPERIOR
PREVIDÊNCIA SOCIAL
25.942.841,00
25.942.841,00 25.942.841,00
81.035.851,00
S . 975.699,00
959.257,00
5.016.442,00
52.591.111,00
3.000.000,00
11.412.944,00
38.178.167,00
17.042.043,00
17.042.043,00
1.349.618,00
1.349.618,00
4.023.431,00
4.023.431,00
53.949,00
53.949,00
18.897.333,00
18.897.333,00
18.897.333,00
15.977.778,00
6.466.653,00
6.466.653,00
2.792.624,00
1.020.768,00
1.771.856,00
68.100,00
68.100,00
2.158.242,00
304.108,00
1.854.134,00
4.492.159,00
3.416.984,00
1.075.175,00
Ó, 00
01.031
01.031.7002
0,00 0,00 25.942.831,30
25.942.841,30
25.942.841,00
81.035.851,00
5.975.695,00
959.257,00
5.016.442,00
52.591.111,00
3.000.000,00
11.412.944, DO
38.178.167.00
17.042.C43.00
17.042.043,00
1-349.€18.00
1.349.618.00
4.023.4-1,00
4.023.431,00
53.949,00
53.949,00
18.897.333,00
18.897.333,00 18.897.333,00
18.723.147,00
6.466.653.00
6.466.653.00
3.042.904.00
1.156.368.00
1.886.536.00
108.600,00
108.600,OO
3.044 .396 00
600-.t622.feo 2.4ÍjBi'!774.'0O 6.0é#-«5.94 , Ó(? ‘ "79.00
1.645^015.00
260.003.00
43.499.840,00
0,00
0,00 0,00
0,00 04
04.121
04.121.7004
04.121.9001
04.122
04.122.1003
04.122.7003
04.122.7004
04.123
04.123.7004
04.125
04.125.7004
04.131
04,131.7004
04.182
04.182.7003
0,00 0,00
DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0. 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SAUDE
ADMINISTRATIVO
DE APOIO ADMINISTRATIVO
06
06.181
06.181.8003
0, 00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 08
08.122
08.122.4001
08.241
08.241.4001
08.241.4002
08.242
08.242.4002
08.243
08.243.4001
08.243.4002
08.244
08.244.4001
08.244.4002
08.244.7003
2.745.369,00 0,00
BASICA 0, 00
0,00
250.280,00
135.600,00
114.680,00
40.500,00
40.500,00
886.154,00
296.514,00 589.640, Ó'0
1-568.435,00
734.595,00
573.840,00
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BASICA
ESPECIAL 4.1
C9
0,00 0,00 43.499.840,00
CN-SIFPM K...
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO IX SUBFUNCAO E PROGRAMA
CONAM
DESPESA POR FUNCAO, CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
Pagina 2
CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA Valores em R$ 1,00 ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS 09.122
09.122.4005
09.272
09,272.4005
TOTAL ADMINISTRACAO GERAL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PREVIDÊNCIA DO REGIME PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
SAUDE
ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ESTRATÉGICA ATENCAO BASICA
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE assistência HOSPITA^ GESTÃO ESTRATÉGICA SUPORTE PROFILATICO GESTÃO ESTRATÉGICA VIGILANCIA SANITARlà GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE VIGILANCIA EPIDEMIOLOgS^ GESTÃO ESTRATÉGICA
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO GESTÃO DAS POLÍTICAS
EDUCACAO
ADMINISTRACAO GERAL EDUCACAO COM QUALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO COM QUALIDADE CONTRIBUIÇÃO A ÜNIAO ENSINO MEDIO
EDUCACAO COM QUALIDADE ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO COM QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO COM QUALIDADE CONTRIBÜICAO A UNIAO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EDUCACAO COM QUALIDME EDUCACAO ESPECIAL EDUCACAO COM QUALIDADE
CULTURA
0.00
0,00
0.00
0,00
118.374.456,00
18.506.023,00 18.506.023.00 23.681.519,00 23.681.519.00
72.384.888,00 72.384.888,00
1-338.451,00
1.338.451,00
471.202,00
471.202,00
1.992.373,00
1.992.373,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
113.001.193,00
15.060.921,00 15.060.921,00
57.395.571, 00 54.707.643,00
2.687.928,00
815.056,00
815.056,00
3.815.690,00
3.815.690,00 33.312.632,00
31.731.769,00
1-580.863,00
949.848,00
949.848,00
1.651.475,00
1.651.475,00
6.671.432,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
4.004.237,00
4.004.237,00
39.495.603,00
39.495.603,00
ESTATUTÁRIO 4.004.237,00
4.004.237,00 39.495.603,00
39.495.603,00
185.094.950,00
18.526.023,00 18.526.023,00
46.010.409,00 46.010.409,00 113.174.426,00 113.174.426,00
2.869.533,00
2.869.533,00
775.728,00
775.728,00
3.738.831,00 3.738.831,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
308.712.495,00
15.060.921,00 15.060.921,00 174.462.721,00 171.774.793,00 2.687.928,00 2.526.047,00 2.526.047,00 3.815.690,00
3.815.690,00 109.385.945,00 107.805.082,00 1.580.863,00
1.784.761,00 1.784.761,00
1 ● 676.410,00
1.676.410,00
6.971.432,00
10
10.122
10.122.1003
10 .301
10.301.1003
10.302
10.302.1003
10.303
10.303.1003
10.304
10.304.1003
10.305
10.305.1003
66.720.494,00 0,00
DA SAUDE 20.000,00
20.000,00
22.328.890,00 22.328.890,00
40.789.538,00
1.531.082,00
1.531.082,00
304.526,00
304 .526,00
1-746.458,00
1.746.458,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
E AMBULATORIAL DA SAUDE
E TERAPÊUTICO
DA SAUDE
DA SAUDE
11
11.334
11.334.6005 0,00 0,00
DE DESENVOLVIMENTO 0, 00
0,00
195.711.302,00
12 0,00
0,00
12.122
12.122.2006
12.361
12.361.2006
12.361.9001
12.362
12.362.2006
12.364
12.364.2006
12.365
12.365.2006
12.365.9001
12.366
12.366.2006
12.367
12.367.2006
0,00
0, 00
0, 00 117.067.150,00 117.067.150,00
0,00
1.710.991,00
1.710.991,00
0,00
0, 00 76.073.313,00
76.073.313,00
Q, 00
834.913,00
834.913,00
24.935,00
24.935, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13
300.000,00 0,00
I CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO IX SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME
CONAM
DESPESA POR FUNCAO,
O VINCULO DE RECURSOS
Pagina 3
CODIGO ^CAO / SUBFUNCAO / PrÕgrÃmÃ	 Valores em R$ 1,00 ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS 13.122
13.122.3003
13.392
13.392.3003
TOTAL ADMlNISTRACAO GERAL CULTURA E TURISMO DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA E TURISMO AO
DIREITOS DA CIDADANIA
' <^OLETIVOS ADMlNISTRACAO SUPERIOR
URBANISMO
ADMlNISTRACAO GERAL TRANSFORMACAO URBANA INFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFORMACAO URBANA SERVIÇOS URBANOS
manutencao urbana GESTÃO DAS ATIVIDADES TRANSITO RACIONAL CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
HABITACAO
HABITACAO URBANA HABITACAO DE INTERESSE
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO manutencao URBANA
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO RECURSOS NATURAIS
CIÊNCIA B TECNOLOGIA
ADMlNISTRACAO GERAL
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TPí- GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESEÍÍSmMENÍf
COMERCIO E SERVIÇOS
2.139.156,00
2.139.156,00
4.532.276,00
4.532.276,00
AO ALCANCE DE TODOS
ALCANCE DE TODOS
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
C,C3
c, i: D
C,C3
1 .139.156,00
: .139.156,00
^ .832.276,00
4.832.276,00
224 .656,00
224.658,00
224.658,00
187.539.455,CO
5.854.954,CO
S.854 .954,CO
8S.578.076,CO
85.578.076,CO 94.106.425,CO
72.738.701,00
●í.831.960,CO
11.175.127,00
360.637,00
14
C,C0
14.422 224.658,00
14 . 422.7003 0,00 0.30 E DIFUSOS 224.658,00
224.658,00
121.320.922,00
6.854.954,00
6.854.954,00
24.225.643,00
24.225.643,00
90.240.325,00
68.872.601,00
9.831.960,00
11.175.127,00
360.637,00
1.860.783,00
1.860.783,00
1.860.783,00
30.849.246,00
30.849.246,00
30.849.246,00
1.955.408,00
1.955.408,00
1.955.408,00
2.974.155,00
0,00
0,00 C,.30
C .00
15
15.122
15.122.5002
15.451
15.451.5002
15.452
15.452.5005
15.452.7004
15.452.8001
15.452.9001
66.218.533,00 C 00
0,00
0, 00
62.352.433,00
3.866.100, 00
3.866.100,00
0, 00
0, 00
0, 00
C. CC
G. CC
0, CC
O.CC
O.OC
C',00
C 00
C 00
C.OO
DE APOIO ADMINISTRATIVO
16
16.482
16.482.5003 €26.752,00 C .CO 2.487.535,00
2.487.535,00
2.487.535,00
30.849.246,00
3: .849.246,00 3: .849.246,00
1.955.408,00
-.955.408,00
--955.408,OO
3.974.155,00
SOCIAL 626.752,00
626.752,00 0 .C5
0 Cj
17
17.512
17.512.5005 0,00 URBANO 0. Cj
0,00
0,00 0, OC
0, OC
18
18.541
18.541.6003 0,00 AMBIENTAL 0, OC
E MEIO AMBIENTE 0,00
0, 00 0,00
0, 00
19
19.122
19.122.6005
19.573
19.573.6005
1.000.000,00 O.CO
19.600,00
19.600,00
2.954.555,00
2.954.555,00
0,00
0, 00
1.000.000,00
1.000.000,00
0 CO
0 CO
0,00
O.CO
19.600,00
19.600,00
3.954.555,00
3.954.555,00
23
499.642,00 0,00 0,00 499.642,00
)... cn-s:ppm >
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO IX SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME
CONAM
DESPESA POR FUNCAO, O VINCULO DE RECURSOS
Pagina
Valores em R$ i,oo
4
CODlGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINÁRIO VINCULADC PROPRIOS TOTAL 23.6S5
23.655.3003 TURISMO
CULTURA E TURISMO AO
ENERGIA
ENERGIA BLCTRICA
MANUTENCAO URBANA
TRANSPORTE
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS GESTÃO Estratégica de
DESPORTO E LA2ER
DESPORTO COMUNITÁRIO ESPORTE LAZER E QUALIDADE
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA SERVIÇO DA DIVIDA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS INDENIZAÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINTENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
499.642,00
499.642,00
21.437.802,00
21.437.802,00
21.437.802,00
3.294.201,00
3.294.201,00
3.294.201,00
6.622.140,00
6.622.140,00
6.622.140,00
49.281.560,00
35.584.221,00
35.584.221,00
13.697.339, 00
13.697.339,00
3.978.867,00
ALCANCE DE TODOS 0,CO
0,C0 C',01
0,00 499.642,00
499.642,00
21.437.802,00
21.437.802,00
21.437.802,00
3.294.201,00
3.294.201,00
3.294.201,00
6.643.877,00
6.643.877,00
6.643.877,00
49.281.560,00
35.584.221,00
35.584.221,00
13.697.339,00
13.697.339,00
49.234.776,00
45.255.909,00
45.255.909,00
3.978.867,00
3.978.867,00
1 ● C46.530.204,00
25
25.752
25.752.5005
0.00 C ,00
0,00
0,C0 C , 00
C,00 26
26 .453
26.453.5001
0,C0 C,00
TRANSPORTE D, CO
C , CO 0,00
0,00 27
27.812
27.812.3001
21.737,:o 0,00
DE VIDA 21.737,DO
21.737,00 0,00
0,00 28
28.843
28.843.9002
28.646
28.846.9003
0, 00 0. OC
0 , 00
0, 00
0,33
0, 33
0, OC
0, OC
0,0C
0 OC 99
99,997
99.997.9999
99.999
99.999.9999
0.3 3 45.255.909,OC
0, 00
0, 00
3.978.867,00
3.978.867,00
624.430.268,00 |
0,00
0, 00
0,00
0,00
45.255.909.OC
45.255.909.00
0.00
0,00 TOTAL
333.344.187,00 | 38.755.749, 00
) CN-SIFPM )
I
«^NICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAM PROJETO DE LEI
OOADRO X
município POR ORGAO - EVOLUÇÃO DA DESPESA 00 2010 A 2014
Pagina 1
'.'aiores em RS 1,30 PODER / ORGAO REALIZADA I—.
FIXADA 2010 2011 2012 2011 PODER LEGISLATIVO 2014
11.210.934,92 13.063.231,35 PODER LEGISLATIVO 0,00 22.335,418,01 11.210.934,92 25.942.841,00 13.063.231,35 PODER EXECUTIVO 0,00 22.315.418,03 593.645.560, 52 25.942.841,00 TS2.817.604,07 GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE FINANÇAS
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS
SECRETARIA DE PROMOÇÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE
SECRETARIA DE COMUNlCACAO
SECRETARIA DE HABITACAO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE TRANSITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEC DE DES.BCON,CIÊNCIA TEC SECRET.ARIA DE GOVERNO
SBC.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC
SECRET.ARIA DE TRANSITO
SECRETARIA DE -MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE HABITACAO
SECRETARIA DE COMUNlCACAO SOCIAL INSTirjTO DE PREVCDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDP INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
815.149.428,15 849.563.809,0'3 20.484.393,25 1.020.387.363,00
28.092.830,60
6.799.812,95
133.811.560,16
191.837.677,76
4.147.270,66
13.734.830,57
42,711,873,48
6.383.944,69
82.643.280,44
12.929.983,69
2.902.210,71
5.596.290,28
3.452.493,52
1-154.837,64
4.282.223,11
9.319.645,14
1.214,470,72
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0.00
0,00
O, 00
0, 00
0,00
0,00
22.145.730,95
0,00
25.937.909, 04
45.529.637,22
3.490.981,48
162.860.698,72
236.924.949,99
5.810.543,74
15.484.951,23
22.078.917,82
10.646.795,67
116.421.016,15
13-444.480,12
3.674.396,70
8.150.916.29
4.065.788.96
0,00
0,00
0,00
1.496.504,97
0,00
1.466.840,63
0,00
0. 00
0,00
0.00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.332.275,34
0,00
27-062.648,07
37.462.188,40
12.701.066.67
189.6X0.922,06
260,114.717, 28
7.156.644,52
17.145,908,9$
76.574.430, 82
11.053.493,62
135.751.014,85
14.905.337,94
7.931.556,96
10.508.280,45
7.170.337, 55
0,00
0,00
0.00
0, 00
0,00
0. 00
0.00
0,00
0. 00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
DO MUNICÍPIO 8.OM.449.00
57,073.018,00
16.568.942,00
159.925.152.00
273.357,801.00
6.557.=71 oc
30.1SS.265.OC
20.331.S3C OC
6S9.S76 OC
115.103,004 OC
15.98-’.438 00
14.001.287,00
6.213.060,00
4.737.860,00
0, OC
0,OC
O.OC
0, OC
0, OC
O.OC
651.739.OC
15.624.484,OC
1.94:.398.00
1.71C.722.00
11-40’,838.00
851,599 00
2.265.904.00
3.601.510, 00
0. 00
82,61;. .380, 00
0,00
8.748,9"4. ( 0
52.626.264,CO
18.533,515,CO
188.C94.9ED,C0
308.712.495,CO
9.831.963,CO
30.872,381,60
93.433.050,CO
3-294.201,CO
125.025.749,00
18.463.147,00
2.069.610,00
7.471,074,00
6.643.877,00
4.023.431,00
2.487,535.00
1-?SS.408,00
11.535.764,00
11.504.184,00
4.204,155. 00
3.202.577,00
18.897.333,00
3.00
3, 03
3,03
3,03
:-,03
3, 03
;,0 3
■;.0 3
38.755.745,03
PUBLICAS
URBANOS
SOCIAL
E TURISMO
E LAZER
SOCIAL
E TRABALHO
DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
E TRABALHO
SUBTOTAL
604.856.495,44 765.880,835,42 815.149,428, 15 871.90-;..227,00 1. 346.530.204,0 3 DESPESA INTRAC5CAMENTARIA
●27.073,92 ■32.271,93 I-- 0,00 -37.779.647,00 ●34.624,952,0)
TOTAL
604.829.421,52 765.848.563,49 815.149.428,15 834.12C.580.00 i.cii.905/252 00
) CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJSTO DE LEI
QUADRO XI
ORGAO
E UNIDADES DA ADMIMISTRACAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
DESPESA POR PODER
DIRETA
E INDIRETA
Pagina
1
PODEE
/ ORSAO
V ilores eni RS i, oo
TIPO DB ADMIMISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA
FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
PODER LEGIStATIVO TOTAI
PODER LEGISLATrv-O
25.942.8il.00 PODER LEGISLATIVO
ADMINISTRACAO DIRETA
GAMARA mmiCIPAL
25.941.841,00
25.942.841 00
|
25.942.841,00
25.942.841,00
ADMINISTRACAO DIRETA 25.94 841,00
25.94. 841,00 PODER EXECUTIVO
25.942,841,00 GABINETE DO PRZFEITC ”3.269.426,00 247.317.937,00 1-020.58' GABINETE DO PREFEITO 363,00
8.488.574,00 ADMINISTRACAO DIRETA 260.000,00
I 8.741!, 974 OO ADMINISTRACAO DIRETA
260.000,00 8.74(-974,00 GABINETE E DBPENDENCIAS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
SECRETARIA DE FINANÇAS
ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE 8.488.9-’4,00 p:naí:cas e.48£ 974,00 260.000,00 26C 000.00 I 52.626.264,00 ADMINISTRACAO DIRETA DIRETA 52.626 264,00
52.626.264,00
52.626.264,00
52.626 264.00
I GABINETE
E DEPENDENCIAS
procuradoria geral
PROCURADORIA GEPJkL Eo MUDICIPIO
52.626.264,00 DO MUNICÍPIO
18.933.515.00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 18.933.515,00
18.933.515,00
GABINETE
E 18.933.515,00 SECRETARIA DE DEPENDENCIAS SAUTI PUBLICA I 18.933.515,00 18.933.515.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
3.000.030,00 185.094.950,00
185.094.950,00
185.094.950.00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA
FUNDO MUNICIPAL
SECRETARIA DE
188.094.950,00
I 3.000.000,00
I
188.094.950,00 SECRETARIA CE DE SAUDE EDU’lAI.AO 3.000.000,00
308.712.495, 30
188.094.950,00 EDUCACAO j ADMINISTRACAO DIRETA
GESTÃO DO ENSINO
ADMINISTRACAO DIRETA 308.712.495,00
308.712.495.00 308,712.495,00 SECRETARIA CE URBADUMO 308.712.495,00 308.712.495,00 SECRETARIA DE ITOBANISMO
ADMINISTRACAO DIRETA
9.631.963,00 ADMINISTRACAO DIRETA 9.831 960.00
I
9-831 960,00 9.831,963,00
)
I CN-SIFPM
município de prata grande
projeto de lei
QUADRO XI
ORGAO
E UNIDADES DA ADMINISTRACAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CONAM
DESPESA POR PODER,
DIRETA
E INDIRETA
Pagina
3
PODER
/ OR3AC Valores em R$ i,oo TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA
FISCAL SEGURIDADE I SOCIAL TOTAL
SECRETARIA DE GABINETE
E DEPENDENCIAS ADMINISTRACAO
9.611.960,00
I
30.872.381,00
30.672.381,00
30,872,381,00
93.433.030.00
93.433.030,00
|
93.433.030,00
3.294.201,00
3.294.201,00
3.294.201,00
(
125.025.749,00
125.025.749,00
j
125.025.749,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO DIRETA
GABINETE
E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE OBRAS
9.831.960,00
ADMINISTRACAO DIRETA 30.872.381,00
SECRETARIA DE OBRAS 30.872.381,00 PUBLICAS
PUBLICAS 30.872.381,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA
GABINETE
E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE TRANSPORTE
93.433.030.00
SECRETARIA DE 93.433.030,00 TRANSP-DBTE
93.433.030,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA
GABINETE
3.294.201,00
SECRETARIA DE
B DEPENDENCIAS 3.294.201,00 :ERVICOS URBANOS
SECRETARIA DE SER7IC0S URBANOS 3.294.201,00
ADMINISTRACAO DIRETA
) ADMINISTRACAO DIRETA
GABINETE
E
125.025.749,00 f.
SECRETARIA DS PSOMOCAC 125.025.749,00
125.025.749,00 j
18.463.147,00
18.463.147,00 j
S.651.346,00
j
5.000,00
11.726,799,00
80,000,00
I
2.069.610,00
I
2.069.610,00 I
2.069.610,00
7.471.074,00 [
7.471.074,00
DEPENDENCIAS SOCIAL
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
ADMINISTRACAO DIRETA 18.463.147,00
|
18.463.147,00
|
8.651.348,00
|
5.000.00
I
11.726.799,00
80.000,00
ADMINISTRACAO DIRETA
I GABINETE
E DEPENDENCIAS
I FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS I FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL
DO IDOSO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA CRIAHCA
E ADOLESCENTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA OB PLANEJAMENTO
AEWINISTRACAO DIRETA 2.069.610,00
I
2.069.610.00
)
2.069.610,00
7.471.074.00
7.471.074,00
ADMINISTRACAO DIRETA
GABINETE
E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE CULTURA
E TURISMO
ADMINISTRACAO DIRETA
SECRETARIA DE CULTUPJi TURISMO
ADMINISTRACAO DIRETA
I
CN-SIFPM
)
)
município oe praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
QUADRO XI
ORGAO
E UNIDADES DA ADMINXSTRACAO DIRETA
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
DESPESA POR PODER,
t INDIRETA
Pagir.a
3
I
Valores ei. :is 1,00 PODER / ORGAO
TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA
I
FISCAL
I SEGURIDADE
SOCIAL TOTAL
I GABINETE
E DEPENDENCIAS
I FUNDO DE ASSISTÊNCIA
A CULTURA
SECRETARIA OE ESPORTE
ADMINISTRACAO DIRETA
7.171.074,00
j
300.000,00 7.171.074,00
300.000.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LA2SR E LAZER 6.643.877,00 ADMINISTRACAO DIRETA ●643.877,00
6.643.877.00
|
643.877,00
I GABINETE
E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA 6.622.140,00
21.737,00
AO ESPORTE 6.622.140,00
737,00
SECRETARIA DE CONDriCACAO SOCIAL
2
I SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
ADMINISTRACAO DIRETA
4.023.431,00 ADMINISTRACAO DIRETA ‘■.013.431,00
4.023.431,00 013.431.00 GABINETE E DEPENDENCIAS SECRETARIA DE KABITACAO 4.023.431.00 <●23.431,00 SECRETARIA DE HABITACAO
2.487,535,00 ADMINISTRACAO DIRETA ●487,535,00 ADMINISTRACAO DIRETA
2,487.535,00
]
487,535.00 GABINETE E DEPENDENCIAS FUNDO MUN DE 1.860.783,00
626.752.00
|
KABT.DE INTERESSE SOCIAL -SECRETARIA DE M.EIO AMBIENTE
! .660.783,00
626.752,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
1.955.408,00 ADMINISTRACAO DIRETA
I 55'.408,00 ADMINISTRACAO DIRETA
1.955-408,00
1
1 565,408,00
[ GABINETE
E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE TRANSITO
ADMINISTRACAO DIRETA
SECRETARIA DE TRANSITO 1.955.408.00
1
- 955.4 08.00
11.535.764,00 11 ADMINISTRACAO DIRETA 764,00
11.535.764,00
(
11.535.764,00 GABINETE E DEPENDENCIAS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 11.535.764.00 1
11.535-764,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ADMINISTRACAO DIRETA
11.304.184,00 ADMINISTRACAO DIRETA 3C4,184,00
11.304.184,00
I
3C4.184,00 GABINETE E DEPENDENCIAS
SUBSECRET. PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
SEC DE DES.ECON, CIÊNCIA TEC
ADMINISTRACAO DIRETA
1.349.618,00
9.954.566,00 .349.618,00
.954.566,00 SEC DE DES.ECON, CIÊNCIA TEC E TRABALHO E TRABALHO 4.204.155,00 ADMINISTRACAO DIRETA 04.155.00
4.204,155.00
I
:4.155,00
/
>
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
QUADRO XI
ORQAO
B UNIDADES DA ADMIKISTRACAO
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
DESPESA POR PODER DIRETA
E INDIRETA
Pagina
4
Valores em rs l.oo PODER / ORGAO
TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA
FISCAL
! SEGURIDADE
SOCIAl TOTAL
1 GABINETE
E DEPENDENCIAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERND 4.204.155,00
i
4.204.155,00
3.:02.5n,00 ADMINISTRACAO DIRETA 3.202.577,00 ADMINISTRACAO DIRETA
3.102.577,00 3.202,577,00 GABINETE E DEPENDENCIAS SBC. DE ASSUNTOS DE ●EGURANCA PUBLICA 3.102.577,00 3.202.577,00 SEC DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
ADMINISTRACAO DIRETA
18 97.333,00 ADMINISTRACAO DIRETA 18,897.333,00
18.897.333,00
|
18.897.333,00 GABINETE E DEPENDENCIAS INSTITUTO DE PREV TUMIC DE PRAIA GRANDE 18 97.333,00 18.897.333,00 INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE 45.255.909,00 ) 43.19S.840, 30 ADMINISTRACAO INDIRETA 88.755,749,OO ADMINISTRACAO INDIRETA
45 :5£.909,00 «1.49S .840, )0 88.755.749. 00 GABINETE E DEPENDENCIAS
45.155.909,00
I 43.49',840,00 88.755.749.00 TIPO DE AIWINISTJU*-;:ao
FISCAL ADMINISTRACAO OERETA ADMINISTRAC/JO
SEGURIDADE
SOCIPi TOTAL
IHDr?.ETA
753 56.358.00
55.909.00
j
203.318.097,00
43.499,840,00 957.774.455,00
88.755,749.00
|
1-046.530.204,00
45
799.212.267 00 247 il7.937,{0
)
CN-SIFPM )
município de praia grande
COKÍJI
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pajina 1
ENTIDADE
CODIGO Valores era R$ i.oo
ORGAO
SEGURIDADE
SOCIAL
FUNCAO FISCAL 01 02.00.00 I GABINETE DO PREFEITO TCTAL
J.'548.974,00 04 ADMINISTRACAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
8.264.318,00 3.264.316,00
250.000,00
2<4 .6SS.00
260.000,00
01 03.00.00 1
224.658,00 SECRETARIA DE FINANÇAS
52 €2 $ 264,00 I 04 AEWINISTRACAO
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1'5-042.043,00
35.584.221,00 17.042.343,00
35.534.221,00 01 04.00.00 I PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.933.515,00 04 ADMINISTRACAO
( 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.236.176,00
13.697.339,OO S ,23 5.176,00
10-697.335.00 01 05.00.00 I SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
180.094.95C 00 04 ADMINISTRACAO
í 10 SAUDE 3.000.000,00 i .030.030 00
185 .094.950 00 01 06.00.00 SECF.ETA.RIA DE EDUCACAO 185.094.950,00
306 .712.435.00 12 EDUCACAO
01 07.00.00 308.712.495,00 SECRETARIA DE URBANISMO 306 .712.495,00
5 .Bil.960, 00 15 URBANISMO
01 08.00.00 I 9.831.960,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO S .831.960,30
3C ,872,381,30 04 ADMINISTRACAO 01 09.00.00 30.872.381,00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 3C .872.381.00
93.433.C3C,0C |... 15 URBANISMO
01 10.00.00 93.433.030,00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 93.433.030,OC
3.294.201, OC I 26 TRANSPORTE 01 11.00.00 3.294,201,00 SECP.ETAfilA DE SERVIÇOS URBANOS 3.294.201,oO
125.015.749,00 |
15 URBANISMO - í '
I 17 SANEAMENTO 72.738.701,00
30.849.246,00 |
72.738.701.00
30.84 9.24 6.00^'
N
\
I CK-SIFPM
>
município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO XII
DESPESA POR ORGAO
E FUNCAO SEGUNDO
CONAM
OS ORÇAMENTOS
Fiçina
2
I ENTIDADE
CODIGO Valore: :m Rç 1.00
ORGAO
SEGURIDADE
SOCIAL
FUNCAO FISCAL
TOTAL 25 ENERGIA
01 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO 21.437.802.00 SOCIAL 1.437.502,00
18.463.147.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 13.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 18.463.147,00 3 4f3.147.00 2 069.610,00 04 ADMlNISTRACAO 01 14.00,00 I 2.069,610, OO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2.069.610,00
7,471,074,00 13 CULTURA
) 23 COMERCIO
E SERVIÇOS S.971,432,00
499.642.00 6.971.432,00
499.=42,00 01 15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER S 543.377. 00 27 DESPORTO E LAZER 01 16.00.00 6.643.877,00 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL 543..377,00
323,4=1.00 04 ADMlNISTRACAO 01 17.00.00 1 4-023.431,00 SECRETARIA DE HABITACAO 323.431,00
487.535.00 16 HABITACAO l\ 01 18.00.00 ) 2.487.535,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 487,535.00
9S5.403,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 01 19,00,00 1.955.408,00 SECRETARIA DE TRANSITO 1-955.4 33, 00
11.535.764,00 15 URBANISMO
01 20.00.00 11.535.764,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO U.£.3S 00
11 04.184,00 04 ADMlNISTRACAO
i 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.325.317,00
3,978.867,00 7-325.31-',00
3.S78.8S’,00 01 21,00.00 SEC DE DES.ECON, CIÊNCIA TEC E TRABALHO
04.155, 00 11 TRABJ4LHO
i 19 CIÊNCIA
B TECNOLOGIA 230.000,00
3.974.155,00 23C.OOO.OO
974.155,00 01 22,00,00 SECRETARIA DE GOVERNO
)	
) CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
CUADRO XII
DESPESA POR ORGAO
E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina
3
ENTIDADE
CODIGO Valores em r$ l,00
ORGAO SEGURIDADE
SOCIAL
FÜNCAO riSCAL TOTAL
04 ADMINISTRACAO
01 23.00.00 SEC. 3.202.577,00 DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA 3.202,S77,00
18,897.333,00
I 0$ SEGURANÇA PUBLICA 02 01,00.00 16.897,333,00 PODER LEGISLATIVO 18.897.333,00
25.942,841,00 01 LEGISLATIVA
Ofi 24.00.00 25.942,841,00 INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE 25.942.841,00
88.755.749,00
I 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 43.499.840.00 43.499.840.00
45.255.909.00 45.255.909, 00
TOTAL POR rUNCAO SEGURIDADE
SOCIAL
PUNCAO FISCAL TOTAL
01 LEGISLATIVA
25.942.041,00 25.942.841,00 04 ADMINISTRACAO
81.035.851,00 81.035.851,00 06 SEGURANÇA PUBLICA 18.897.333,00 18.897.333,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.723.147.00 18.723.147,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
43.499.840,00 43.499.840,00 10 SAUDE
185.094.950.00 185.094.950,00 11 TRABALHO
230.000,00 230.000.00
12 EDUCACAO
308.712.495,00 308.712.495,00
13 CULTURA
6.971.432,00 6.971.432,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 224.658.00 224.658,00
15 URBANISMO
187.539.455,00 187.539.455.00
16 HABITACAO
2.487.535,00 2.487,535,00
CN-SIFPM ) )
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
●:CiNW￾PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E PUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pãgír.a 4
■^alores ex Rs i.oo
TOTAL POR FUNCAO SEGUI.IDADE
soci;í
FUNCAO FISCAL t:tal
i"? saneamento
30.649.246.00 33 349.246, CO 18 GESTÃO AMBIENTAL 1-955.408,00 1.555.406,:o I 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
23 COMERCIO E SERVIÇOS
!
25 ENERGIA
3.974.155,00 3.574,155,33
499,542,00 499.642, 33
21.437.802,00 I
I
3.294.201,00
6.643.877,00
21.437.802,33 i 26 TRANSPORTE
I
[ 27 DESPORTO E LAZER
I
I 28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.294.201, 3 3
6.643.877,03
49.281,560,00 1
49.231.560,03
I 49.234.776,00 49.234 .?7f ,0-: TOTAL GERAL
I 799.212.267.00 247.317.937,00 1.045.530 2C4 or Nesce quadro inclui- se os valores referentes as transferencias intra- orcamencarias para o RPPS.
>
CN-SrFPM )
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E
RESPECTIVA LEGISLACAO
CODIGO
entidade”i DISCRIMINACAO Pagina 1
LEGISLACAO PREFEITURA MUNICIpÃl” 1 - 0.0.0.00.oõ.õoõ" receitas"cÕrrÊntÊs
1-1.0.0.00.00.000
01 EPECIFICA
receita tributaria
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMP. S/ A PROPRIEDADE
imp.s/propriedade territorial
1●1.1.0.00.00.000
1-1.1.2.00.00.000
1.1.1.2.02.CO.000
1-1.1.2.02.CO.001
E A RENDA
PREDIAL E territorial
urbana
URBANA
1.1.1.2.02.00.002 TRULTARIO DO MUNICÍPIO E POS imp.s/propriedade predial
IMPOSTO S/a RENDA E PROVENTOS
retido nas fontes
imp.s/tr.inter vivos-bens i
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
imposto sobre
imp. s/serv. qq. natureza-faturamento
urbana
1.1.1.2.04.00.000 TP.IBUTARIC DO MUNICÍPIO
1.1.1.2.04.34.000
E POS
DE QUALQUER NATUREZA
outros rendimentos ^llgL^ENTO DO IMPOSTO
mií^SSI^PLEMENTAR 236/99 TERIORES ALTERAÇÕES.^
de RENIA - RIP. ÍJ^TIGO 868 E CF 168 IN
CODIGO TFaEUTARIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.1.2.08.00.000
imov.e dir.reais s/imov.
1-1.1.3.00.00.000
1-1.1.3.05.00.000
1.1.1.3.05.00.001
E A CIRCULACAO
DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
de qualquer natureza-autonomo serv.
LEI COMPLEMENTAR 236/99 TERIORES ALTERAÇÕES?^
ACois^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO
COD^GC TRIELTARIC DO MUNICÍPIO E POS
tributário do MUNICÍPIO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
CCDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DO I-ítUIICIPIO E POSTERIORES
1.1.1.3.05.00.002
1.1.1.3.05.00.003 E POS imp .3/serv.qq.natureza-obras
imposto sobre serv.de
imp.s/serv.qq.natureza￾1.1.1.3.05.00.004 E POS
qq. natureza retenção
1-1.1.3.05.00.005 E POS
super simples
1.1.2.0.00.00.000
1.1.2.1.00.00.000
1.1.2.1.17.00.000
1.1.2.1.17.00.001
ALTER TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO
TAXA DE FISCALIZACAO DE
taxa de fiscalizacao de
PODER DE POLICIA
VIGILÂNCIA SANITARIA
vigilância sanitaria LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 608 DE C3/12/2011.
CN-SIFPM )
>
município de praia grande
PROJETO DE LEI CONAM
especificacao da receita E respectiva legislacao CODIGO
_ÊNTip^Ê : 8l PREFEITURa'í^ÍcÍpã 1-1.2.i.2s.oo^ãõ^-tx:iíc:wiünc:;^L;£:cõ.::ind:è-prês^
taxa de publicidade
TAXA DE FüNC.
taxa horário
discriminacao Pagina 2
legislacao especifica
tIriores^SÜÍJI^oes^^^^ trÍbÜÍÀ^=Ó‘d6'i;^icipic e’pSs
tÍriORES^IltE^OeI®^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
1.1.2.1.26.00.000
1-1.2.1.28.00.000
1-1.2.1.28,00.001
1-1.2.1.29.00,000
1-1.2.1.29.CO.001
comercial
de ESTAB. E POS
especial
EM HORÁRIO ESPECIAL
TAXA DE LICENCA PARA tÍrioRES^ALTE^oII^^^® CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E
taxa de licenca
POS EXECUCAO DE OBRAS
para execucao de obras lei COMPLEMENTAR 23fi/qq 1-1.2.1.31.CO.000 TERIORES ALTERAÇÕES.
1 ● 1.2.1.31.CO.001
1.1.2.1.31.CO.002
1.1.2.1.31.00.003
1-1.2.1.31.00.004
1-1.2.1.31.00.005
1-1.2.1.99.00.000
1-1.2.1.99.00.001
1-1.2.1.99.00.002
1.1.2.1,99.00.003
1-1.2.2.00.00.OOO
1-1.2.2.90.00,030
1.1.2.2.90.00.001
CODIGO TRIBUTÁRIO DO TAXA DE UTILI2ACAO MUNICÍPIO E POS
taxa de
DE AREA DE DOMÍNIO PUBLICO
comercio ambulante
taxa de licenca TERIORES^ALTE^OES^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO município E POS comercio de feirantes
artesanato
taxa de banca de jornais
taxa de utilizacao de
LEI COMPLEMENTAR 23fí/qq TERIORES ALTERAÇÕES CODIGO TRIBUTÁRIO DO taxa de feira de MUNICÍPIO E POS
tIriOReI^ALTE^OeI®^®^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
tÍriorES^ALTERMOES^''®® CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS area
CODIGO TRIBUTÁRIO DO OUTRAS TAXAS PELO
taxa de serviços de
taxa de autorizacao
taxas diversas
TAXAS PELA PRESTACAO
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
taxa de lixo
município E POS EXERCÍCIO DE PODER
transito
DE POLICIA
- conta bb 33116-3
circulacao ônibus de LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
MUNICIPAL
tributário MUNICIPAL
excursão LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO setran - bloqueio via LC 236/99 CODIGO de SERVIÇOS
LEI COMPLEMENTAR 236/qq 1-1.2.2.99.00.000 TERIORES ALTER^OES^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO OUTRAS TAXAS PELA município E POS PRESTACAO DE SERVIÇOS
CN-SIFPM - )—- >
município de PRÃÍÃ'grÃndÊ
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
_ENTIDME_ : _ _ 01^ _PREFEITURÃ"mÜnÍcÍpã 1-1.2.2.99.00.001
1-1.3.0.00.00.000
1-1.3.0.04.00.000
1.1.3.0.04.00.001
discriminacao Pagina 3
LEGISLACAO ESPECIFICA -- -
TERIORES^ALTERACOES^^^^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPlÕ' taxa de serviços diversos
E POS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTR.MELH. P/PAVIMENTACAO
pavimentacao E OBRAS COMPLEMENTARES
e obras complementares LEI COMPLEMENTAR 236/99 1.2.0.0.00.00.000 TERIORES ALTERAÇÕES.^ CODIGO TRIBUTÁRIO DO
1.2.3.0.00.00.000
1-2.3.0.00.00.001
município E POS RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIB.P/0 CUSTEIO DO
contr para custeio do
SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA
serv.de iluminacao pub - cip ARTIGO^iI^?A ^ I’°STERIORES 1.3.0.0.00.00.000
1-3.1.0.00.00.000
1-3.1.1.00.00.000
1-3.1.1.01.00.000
1.3.2.0.00.00.000
1.3.2.5.00.00.000
1-3.2.5.01.00.000
1.3.2.5.01.02.000
1-3.2.5.01.02.001
1.3.2.5.01.03.000
1-3.2.5.01.03.001
1-3.2.5.01.03.002
RECEITA PATRIMONIAL ALTERAÇÕES E
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
alugueis
alugueis de imóveis urbanos
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
EEMUNERACAO de DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS REMUN.DEP.BANC. RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
rerauneracao bancaria fundeb
REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS
rem cef pab piso atencao basica c/c 624.003-9 remun.bancaria
remun.bancaria
DECRETO MUNICIPAL 3504 DE 26/12/2002
LEI FEDERAL 11.494/07. FDO. DE SAUDE
NOB/SUS 01/96
NOB/SUS 01/96 PORTARIA 399/GM DE 22/02/2006
NOB/SUS 01/96 PORTARIA 399/GM DE 22/02/2006
NOB sus 01/96
lei 10782/01
NOB/SUS 01/96
- vigilância era saude
1-3.2.5.01.03.003 media e alta complexidade
1-3.2.5.01.03.004
1-3.2.5.01.03.005
l-3.2.S.01.03.006j
remun.bancaria assistência farmaceuti
rem.insumos p/diabetes-estadual
ca
rem.aids - dst/para
Ú
K- )
CN-SIFPM
município de praia’grÃnde~
6
CONAM PROJETO DE LEI
especificacao da receita E RESPECTIVA LEGISLACAO codigo
entidade': discriminacao Pagina 4
prefeitura municipal 	
REMmi:MP:i™í:RK:vÍNí:MÍiiGí:5iiiw:ÊNiÍN5:M5i remun.bancaria -
remun.bancaria
LEGISLACAO ESPECIFICA 1-3.2.5.01.05.000
1-3.2.5.01.05.001 qese f"|í federal 10832/03 1-3.2.5.01.05.002 LEI FEDERAL 9424/96 - pnae fundamental
1-3.2.5.01.05.003 8'iliílíís
1-3.2.5.01.05.004
1-3.2.5.01.05.005
remun.bancaria -
remun.bancaria -
remun.bancaria -
pnae creche
pnae pre escola
pnae eja
LEI FEDERAL 11947 de 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
RESOLUÇÃO CD/FNDE 38 RESOLUÇÃO CD/FNDE DE 17/07/2009 42 DE 10/08^009 1-3.2.5.01.05.006 remun.bancaria - pnae ensino medio RESOLUÇÃO CD/FNDE RESOLUÇÃO CD/FNDE
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/ll/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
CF ARTIGO 212
38 DE 17/07/2009 42 DE 10/08/2009 1-3.2.5.01.05.007
1-3.2.5.01.05.008
1-3.2.5.01.05.009
1-3.2.5.01.05.010
1-3.2.5.01.05.011
1-3.2.5.01.05.012
1-3.2.5.01.05.013
1-3.2.5.01.05.014
1-3.2.5.01.05.015
1-3.2.5.01.06.000
1-3.2.5.01.06.001
rem dep bane - convênio '■
rem dep bane - convênio "
rem dep bane - convênio "
rem dep bane - convênio "
rem.depositos bancarios -
rem.depositos banca
rem.depositos bancarios -
remuneracao bancaria -
remuneracao bancaria pnae - programa mais educacao REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES e sekv.pub.de SAUDE rem.cef fundo municipal de saude
see -ensino fundamental
periodo integral
- eja
ensino medio
educacao infantil
- ensino fundamental
educacao basica
pnae aee
b
see
see
see
nos
CF ARTIGO 212
CF ARTIGO 212
LEI 8666/93 ARTIGO
LEI 8666/93 ARTIGO
116 PARAGRAFO 4
116 PARAGRAFO 4
NOB SUS 01/96 EMENDA CONSTITUCIONAL
NOB/SUS 01/96
1-3.2.5.01.06.002
1-3.2.5.01.06.003 rem.bb fundo munic.saude 29 DE 13/09/2000
rem cef.vigilância
r'.
A. '
\\ 11
í
sanitaria c/c 6000112-1 lÍÍ coSe^tar Sí§?pií;^gnE'^l?i!/20ii. 1-3.2.5.01.99.000 REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS
cn-sifp:-! }
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade”
1.3.2.5.01.99.001
1.3.2.5.01.99.002
1.3.2.5.01.99.003
DISCRIMINACAO Pagina 5
?i__prefeitura municip㣠LEGISLACAO ESPECIFICA
remun.bancaria
remun.bancaria - multas de
- fundo mun.habitacao LEI municipal 1326 De'29/Õ9/2Õ06
LEI 9503 DE 23/09/07 CTB -
ARTIGo'^149-A^'^^ municipal
transito'
ARTIGO 320
465/06 E CONSTITUICAO
reraun.dep.bancarios - cip
1.3.2.5.02.00.000
1.3.2.5.02.99.000
1.3.2.5.02.99.001
1.3.2.5.02.99.002
1.3.2.5.02.99.003
1.3.3.0.00.00.000
1.3.3.1.00.00.000
1.3.3.1.01.00.000
1.3.3.1.01.99.000
1.3.3.1.01.99.001
1.3.3.1.99.00.000
1.3.3.1.99.00.001
1.6.0.0.00.00.000
1.6.0.0.46.00.000
1.6.0.0.46.00.001
1.7.0.0.00.00.000
1.7.2.0.00,00.000
1.7.2.1.00.00.OOO
1.7.2.1.01.00.000
1.7.2.1.01.02.000
FEDERAL REMUN.de DEPOSITOS DE
REMUN.DE OUTROS DEPOSITOS
remun.bancarios
rara.brasil icms
RECURSOS NAO VINCULADOS
de REC.NAO VINCULADOS
nao vinculados rec. LEI 8666/93 ARTIGO
LEI 8666/93 ARTIGO
LEI 8666/93 ARTIGO 116
116 PARAGRAGO 4
116 PARAGRAFO 4
PARAGRAFO 4
rem.onus de sucumbencia cta.cef 97-4
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSÕES
RECEITA DE CONCESSOES
REC.CONCESSOES E PERMISSÕES
OUT.REC.CONCESSOES
E PERMISSÕES SERVIÇOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
E PERMISSÕES-SERV.TRANSPORTE
concessão de serv.transporte
OUT.RECEITAS DE CONCESSOES LEI MUNICIPAL 901/94. E permissões-SERVIÇOS
concessão de serviços funerários
RECEITA CONSTITUICAO FEDERAL ARTIGO 175. DE SERVIÇOS
SERVIÇOS DE CEMITERIO
serviços de cemiterio
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
PARTICIPACAO NA RECEITA
cota-parte fundo de participacao dos
LEI 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO mui-iicipal
DA UNIAO
municipios LEI COMPLEMENTAR 91 DE 22/i:?/q7 1.7.2.1.01.05.000 cota-parte do LEI COMPLEMENTAR 106 DE 2Í)U/2001 imposto s/a prop.territorial rural DECRETO 4382 DE 19/09/02 LEI FEDERAL 9396 DE 19/12/96
J-
)- CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI CONAM
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade'' discriminacao Pagina. 6
municipal 	
rsms . COMPENS. FINM5:p7£xPwáiraó’5i'REC. MINERAIS C/PARTE ROYALTIES-COMP.PIN.P/PROD,PETR.L.7,990/89 cp royalties fep lei 7990/89
C/P ROYALTIES P/EXC.
LEGISLACAO ESPECIFICA 1.7.2.1.22.00.000
1.7.2.1.22.30.000
1.7.2.1.22.30.001
1-7.2.1.22.40.000
1-7.2.1.22.40.001
1-7.2.1.33.00.000
1-7.2.1.33.00.001
LEI 7990/89 PR0D.PETR.L.9478,ART. 49 I E II c.p.royalties anp-lei 9478/97
transf.de recursos LEI 9478/97 DO SUS REPASSE FUNDO A FUNDO atencao basica
NOB SUS 01/96 PORTARIA 548/2006
LEI 10336/91 EMENDA CONSTITUCIONAL
NOB 01/96 PORTARIA
NOB 01/96 PORTARIA 399/GM DE 22/02/2006
NOB 01/96
1-7.2.1.33.00.002
1-7.2.1.33.00.003
1-7.2.1.33.00.004
1-7.2.1.33.00.005
1-7.2.1.33,00.006
1-7.2.1.33.00.007
1-7.2.1.33.00.008
1-7.2,1.33.00.009
1-7.2.1.34.00.000
1-7.2.1.34.00.001
1-7.2.1,34.00.002
1-7.2.1,34.00.003
1-7.2.1.34.00.004
1-7.2.1.34.00.005
1-7.2.1.34.00.006
1-7.2.1.34.00.007
vigilância em saude
media e alta 42 complexidade
assistência farmacêutica 399GM 22/02/2006
aids - dst/pam
custeio upa-unidade de
custeio samu
rede cegonha
pronto atendimento
- serv de atend movei de PORTARIA 1020 DE 13/05/2009
PORTARIA GM 2970 DE 8/12/2008
PORTARIA 3 099 DE 23/Ti/om-i DOU DE 26/12/2011
FUNDO NACIONAL DE
urgência
manutencao da rede psicosocial
TRANSF.REC.DO FDO
idoso creche -
PAGINA 236
SAUDE - MEDIA E .ALTA COMPLEXIDADE nacional DE ASSIST.SOCIAL-PNAS
ptrac
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
lei 8742/93
Ppd - ptmc
peti pvmc
casa de estar - migrante/pop. de
crianca adolescente abrigo -
idoso abrigo - pac i
rua
pac 1
bolsa familia - igd
CN-SIFPM >- município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade i"
1-7.2.1.34.0C.00S
1-7.2.1.34.00.009
1-7.2.1.34.00.010
1-7.2.1.34.00.011
1-7.2.1.34,00.012
1-7.2.1.35.00.000
1-7.2.1.35.01.000
1-7.2.1.35.01.001
1-7.2.1.35,03.OCO
1.7.2.1,35.03.OCl
1-7.2,1.35.03.002
1-7.2.1.35.03.0C3
1-7.2.1.35.03.004
1-7.2,1.35.03.005
1-7.2.1.35.03.006
1-7.2.1.35.03.007
1-7.2.1.35.03.008
1-7.2.1.36.00.000
DISCRIMINACAO Pagina 7
_01_ PREFEITURA MUNICIPAL LEGISLACAO ESPECIFICA
paif/cras - piso básico fixo
paefi LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LEI 10336/01 EMENDA CONSTITUCIONAL
LEI 7990/89
creas
convivência adolescentes
paefi - centro pop
igd - suas 42
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
transferencias do
gese
DO FNDE
SALARIO-EDUCACAO
quota salario educacao
TRANSF.DIRETAS LEI FEDERAL 11494 DE 20/05/2007 DO FNDE REFERENTES AO PNAE
pnae - fundamental
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
LOAS 8742/93
LOA 8742/93
transferencia do FNDE -
TRANSFERENCIAS DO FNDE -
RESOLUÇÃO SEAD N
LOAS 8742/93
pnae
pnae
pnae - eja
pnae - ensino medio
pnae
pnae
pnae - indigena
trans.financeira do icms-desoneracao-1.c.
creche
pre escola DE 16/06/2009
programa mais educacao
- aee
LEGISLAÇÕES DIVERSAS
LEGISLAÇÕES DIVERSAS n.87/96 1 DE 02/03/2005 1-7.2.1.99.00.000
1-7.2.1.99.00.001
1-7.2.2.00.00.000
1-7,2.2.01.00.000
1-7.2.2.01.01.000
1-7.2.2.01.01.001
OUTRAS TRANSFERENCIAS
afm
DA UNIAO
- apoio financeiro
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPACAO NA RECEITA
COTA-PARTE DO ICMS
cota-parte do icms
aos municipios LOAS 8742/93
DOS ESTADOS
LOAS 8742/93
CN-SIFPM y-—
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPSCIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade 		
1■V.2.2.01.02.000
1.7.2.2.01.04.000
1.7,2.2.01.13,000
1.7.2.2.33.00.000
1.7.2.2.33.00.001
1.7.2.4.00.00.000
1.7.2.4.01.00. 000
1.7.2.4.01.00,001
1.7.6.0.00.00.000
1.7.6.2.00.00.000
1.7,6.2.01.00.000
1.7.6.2.01.00.001
1.7.6.2.01.00,002
1.7.6.2.02,00.000
1-7.6.2.02.00.001
1.7.6.2.02.00.002
1.7.6.2.02.00.003
1.7.6.2.02.00.004
1.7.6.2.02.00.005
discriminacao Pagina 8
municipal"
cota-parte do ipva
LEGISLACAO ESPECIFICA
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
cota-parte do ipi sobre exportacao
cota-parte da contr.interv.no dominio publioo-cide TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.SAUDE-REP.EDO A EDO
insumos para diabéticos - estadual
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSF. de RECURSOS
transferencia de
LOAS 8742/93
DO FUNDEE
recursos do fundeb
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSF. CONVÊNIOS
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/2007
E DE SUAS ENTIDADES
DO ESTADO PARA O SUS
projeto verão
piso de atencao basica
TRANSF.CONVÊNIOS DO ESTADO
convênio
convênio
NOB sus 01/96
RESOLUÇÃO SS estadual
- 57 DE 07/06/2013 dest.a prog.de EDUCACAO
ensino fundamental see
DECRETO 55080 DE 25/11/09
decreto 55080 DE 25/ll/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
Decreto ssoso de 25/11/09
DECRETO 48631/2004 RESOLUÇÃO SE 27/2011 RESOLUÇÃO SE 28/2011
TRANSFERENCIA DO FNDE -
eja see
convênio
convênio
convênio
ensino fundamental integral
ensino medio
ensino medio-periodo
see
see
see integral
1.7.6.2.02.00.006
1.7.6.2.99.00.000
1.7.6.2.99.30.001
1-7.6.2.99.30.002
1-7.6.2.99.30.003
convênio transporte escolar
OUTRAS TRANSFERENCIAS
idoso
LEGISLAÇÕES DIVERSAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
creche
crianca adolescente
programa renda cidada
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
“ abrigo
CN-SIFPM )
í
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CODIGO
entidade DISCRIMINACAO Pagina 9
prefeitura municipal l.V. 6.2.99.00.Õõr'sõs'biràbêi;õs
1.7.6.2.99.00.005
1.7.6.2.99.00.006
1.7.6.2.99.00.007
1-7.6.2.99.00.008
1.7.6.2.99.00.009
1.7.6.2.99.00.010
1-7.6.2.99.00.011
LEGISLACAO ESPECIFIC.iv
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LC 236/99 CODIGO TRIEUTARIO
LC 236/99 CODIGO TRIEUTARIO
LC 236/99 CODIGO TRIEUTARIO
LC 236/99 CODIGO TRIEUTARIO MUllICIPAL
fussesp - tecendo renda
paefi
creas
creas
medidas socio educativas
fortalecimento de vinculos
idoso conviver
MUNICIPAL
MUÍIICIPAL
MU':IICI?AL
abordagem social
casa de estar - migrante pop.de rua
implantacao do centro de d ■
1-7.6.2.99.00.012
1.9.0.0.00.00.000
1.9.1.0.00.00.000
1-9.1.1.00.00.000
1.9.1.1.38.00.000
inovacao tecnológica OUTRAS RECEITAS CORRENTES
multas e juros de mora
multas E juros DE MORA
multas e juros de mora do iptu
DOS TRIBUTOS
TERIOReI™ERACOES°''^® TRIBUT.WIC. DO município e pos
OSTERIOReÍ^ALTeIaCoÍs^^ CODIGIO TRIBUTARIC DO município
1-9.1.1.40.00.000 mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualg.natureza
1.9.1.1.99.00.000
1.9.1.1.99.01.000
1.9.1.1.99.01.001
E P
multas E JUROS DE
multas e juros de mora
multa
MORA DE outros TRIBUTOS
DE OUTROS TRIBUTOS
e 3uros de mora taxas ÍíS^^SS^P^EMENTAR 236/99 TERIORES ALTERAÇÕES. CODIGO TRIBUTARIC DO MUNICÍPIO 1.9.1.3.00.00.000
1-9.1.3.11.00.000
1.9.1.3.11.00.001
E POS mult.e JUROS DE MORA
MULT.JUR.MORA DA DIVIDA
multa e juros divida ativa -
DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
ATIVA DO IPTU
iptu tÍiores^m!termoIs®''” TRIBUT.ARIC DO MUNICI 1.9.1.3.12.00.000
1.9.1.3.12.00.001
E POS MULT. JUR. mora DA DIV. ATIVA DO ITBI
multa e Duros mora divida ativa itbi
1.9.1.3.13.00.000 TraiORES^lLTERMoii®''®® TRIBUT.WEC DO MUNÍdiPI, E POS MULTAS E JUROS DE MORA DA divida ativa do ISSQN
CN-SIFFM í—
município de PrÃià GRANDE
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIPICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
- ?NTID^E^ ; _ _ 01_ ^ PRpEITÜRÑ^ÍcipÃL ‘
1-9.1.3.13.o.'.ooi" multa e juros divida'ãtivã’-'"d
discriminacao Pagina 10
LEGISLACAO ESPECIFICA
issqn
1-9.1.3.58.o:.000 TÍioREl'^SlgoÍÍ®/”'“°"®="™iiu5MÍ5-ro^raKÍpí5-i-pos
1-9.1.3.58.0:.001
1-9.1.3.59.03.000
1-9.1.3.59.00.001
mült.jur.mora da div.ativa das contr.de
multa e juros de mora div. MELHORIA
ativa contr.melh. mSí,S°MPLEMENTAR 236/99 TERIORES ALTERAÇÕES CODIGO TRIBUTÁRIO DO I-íUNICIPIO E POS MULT.E JUROS DE MORA
multa juros de DA DIV.ATIVA DE OUT.TRIBUTOS
mora divida ativa de taxas ííSí^UOMPLEMENTAR 23 6/99 1-9.1.9.00.00.000 TERIORES ALTERAÇÕES. CODIGO TRIBUTÁRIO DO
1-9.1.9.10.00.000
1●9.1,9,10.00.001
1-9.1.9.15.00.000
1-9.1.9.15.00.001
1-9.1.9.27.00.000
1-9.1.9.27.00.001
1-9.1.9.35.00.000
1.9.1.9.35.00.001
1-9.1.9.50.00.000
1-9.1.9.50.00.001
1-9.2.0.00.00.000
1-9.2.2.00.00.000
1-9.2.2.95.00.000
1-9.2.2.95.00.001
1-9.2.2.95.00.002
1-9.2.2.95.00.003
1-9.2.2.95.00.004
1-9.2.2.95.00.005
í-ONICIPIO E POS multas DE OUTRAS ORIGENS
multas previstas na LEGISLACAO SANITARIA
multa de fiscalitacao de vigilância sanitaria multas previstas na LEGISLACAO DE TRANSITO
multas de transito
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 608 DE 09/12/2011.
LEI 9503 - CTB ARTIGO 320 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
multa e juros previstos em contratos
MULTAS POR DANOS AO LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUinciPAL MEIO AMBIENTE
multas administrativas
MULTAS POR AUTO DE por danos ambientais LEGISLACAO MUNICIPAL INFRACAO
multa por auto de infracao
INDENI2ACOES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
LEGISLACAO ESPECIFICA
OUTRAS RESTITUIÇÕES
fundo especial lei
receita de
7525/86 LEI 7525 DE 86
LEGISLACAO ESPECIFICA
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
NNCASP
NNCASP
ressarcimento de vale transporte receita de ressarcimento
receita de ressarc.
cesta basica
conv.bicicleta-k&k com de bi
conv bicicleta-ricardo matsumi
MUinciPAL
cic STN f
receita de ressarc
STN /
CN-SIFFM L... )
município de praia GRANDE
PROJETO DE LEI CONAM
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade'""!
1-9.2.2.99.00.006
1■9.2.2.99.00.007
1.9.2.2.99.00.008
1-9.2.2.99.00.009
1-9.2.2.99.00.010
1.9.3.0.00.00.000
1-9.3.1.00.00.000
1-9.3.1.11.00.000
1-9.3.1.11.00.001
1-9.3.1.12.00.000
1-9.3.1.12.00.001
1.9.3.1.13.00.000
1-9.3.1.13.00.001
1.9.3.1.98.00.000
1-9.3.1.98.00.001
1.9.3.1.99,00.000
1-9.3.1.99.01.000
1.9.3.1.99.01.001
1-9.3.1.99.01.002
1-9.3.1.99.01.003
1-9.3.1.99.01.004
1-9.3.1.99.01.005
1-9.3.1.99.01.006
1.9.3.1.99.01.007
1-9.3.1.99.01.008
DISCRIMINACAO Pagina 11 _^^Ef'EITURA MUNICIPAL LEGISLACAO ESPECIFICa'
ressarcto.conv.bicicieta-michelie
receita de ressarc
receita de ressarc
receita de
rec.
ricardo STN - NNCASP
NNCASP
STN - NNCASP
STN - NNCASP
LEGISLAÇÕES DIVERSAS
conv bicicleta-.speed bike
conv bicicleta￾STN
mayara vanessa
ressarcimento multa de transito outras restituições
receita da divida ativa CONFORME A ORIGEM DA RESTITUIÇÃO
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
REC.DlV.ATIVA DO
TRIBUTARIA
IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT,URBANA receita de divida ativa - iptu LC 236/99 CODIGO RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
receita da divida ativa do itbi
REC.DIVIDA ATIVA DO CODIGO tributário MUNICIPAL IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA E LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES
receita da divida ativa do issqn LC 236/99 CODIGO RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DAS CONTRIB. DE MELHORIA
contr.melhoria receita divida ativa -
principal receita da DIVIDA ATIVA LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
REC.DA DIVIDA ATIVA
municipal de outros TRIBUTOS
de OUTROS TRIBUTOS -
receita divida ativa taxa licenca
receita divida ativa taxa de licenca
receita divida atd
PRINCIPAL
e fune. LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
ambulante
rec.divida ativa tx.de limpeza
receita divida ativa taxa de ocupacao de solo receita da divida ativa
receita divida ativa de taxas
receita divida ativa taxa de
taxa de lixo
serviços diversos
CN-SIPPM y--- L... município de PRAIÑgrÃndÊ
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade': discriminacao Pagina 12
^^^^eitura municipal' LEGISLACAO ESPECIFICA
1-9.3.1.99.01.009 receita divida
rec. divida ativa tx. ativa taxa de licenca publicidade"”l
execucao de obras
obras
receita
especial
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
1-9.3.1.99.01.010
1-9.3.1.99.01.011
1-9.3.1.99.01.012
1-9.3.1.99.01.013
1-9.3.1.99.01.014
1-9.3.2.CO.00.000
1-9.3.2.99.00.000
1-9.3.2.99.01.000
1.9.3.2.99.01.001
1.9.9.0.00.00.000
1.9.9.0.02.00.000
1.9.9.0.02.02.000
1.9.9.0.99.00.000
1.9.9.0.99.00.001
1.9.9.0.99.00.002
1.9.9.0.99.00.003
1.9.9.0.99.00.004
1-9.9.0.99.00.005
1-9.9.0.99.00.006
1-9.9.0.99.00.007
lic. LC rec.divida ativa auto infracao -
rec.divida ativa auto infracao -
rec.divida ativa tx.fune.horário
rec.div.ativa.transito,guincho e tx.expediente RECEITA DA DIVIDA ATIVA
REC.
NAO TRIBUTARIA
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
REC.DIVIDA ATIVA NAO DE OUT. RECEITAS
-TRIBUT.OUT.REC.PRINCIPAL rec.div.ativa nao trib.principal de outras
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS LEI 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO municipal
RECEITA DE ONUS DE SUCUI4BENCIA
receita de onus de sucumbencia
OUTRAS RECEITA.S
DE ACOES JUDICIAIS
LEGISLACAO ESPECIFICA
fmhis fdo mun.
correcao monetaria
correcao monetaria
de habitacao de interesse social
- divida ativa de LEI MUNICIPAL 1326 de 29/09/2006
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO taxas
MUNICIPAL - divida ativa de iptu
correcao monetaria div ativa contrib de
correcao monetaria div ativa de taxas
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
lei 1169/2002 LEI 964/1997
melhoria MUNICIPAL
MUNICIPAL
municipal
mobiliárias
correcao monetaria ‘divida ativa de issgn
correcao monetaria de issqn
1-9.9.0.99.00.008
1-9.9.0.99.00.009
1-9.9.0.99.00.010
correcao monetaria de itbi
fundo social de solidariedade
fundac
LEI MUNICIPAL 561/86
LEI MUNICIPAL 561/86 municipal
assistência a cultura fundo de
LEI MUNICIPAL 695/90 LEI MUNICIPAL 1116/01 DECRETO 3199/01
\
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CODIGO
entidade”:
1-9.9.0.99.00.011
DISCRIMINACAO Pagina 13
01 PREFEITURA MUNICIPAL LEGISLACAO ESPECIFICA
fundespor - fundõ'dê assistência ao esporte LEI 845/93 DECRETO 4523/09
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO
1-9.9.0.99.00.012
1-9.9.0,99.00.013
2.0.0.0.00.00.000
2.1.0.0.00.00.000
2.1.1.0.00.00.000
2.1.1.4.00.00.000
2.1.1.4.99.00.000
2.1.1.4.99.00.001
fundo
fundo
municipal direitos da
municipal dos direitos do idoso
RECEITAS DE CAPITAL
crianca/adolescente municipal
MUNICIPAL
OPERACOES DE CREDITO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS -
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO
fincto.pac 2 - medias cidades
CONTRATUAIS
INTERNAS CONTRATUAIS
- pro tranporte FINANCIAMENTO PAC 2 - MEDIAS CIDADES .junto ao MINISTÉRIO D^S CTDAnPQ - MOBILIDADE URBANA UXUADES 2.4.0.0.00.00.000
2.4.2.0.00.00.000
2.4.2.1.00.00.000
2.4.2.1.01.00.000
2.4.2.1.01.00.001
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSF.de RECURSOS
polos da academia da
DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
saude LEI 10336/91 EMENDA CONSTITUCIONAL 42
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/06/2011
PORTARIA GM/MS DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS DE 14/09/2011
PORTARIA GM/MS 2206 DE 14/09/2011
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
2.4.2.1.01.00.002
2.4,2.1.01.00,003
2.4.2.1.01.00.004
2.4.2.1.01.00.005
2.4.2.1.01,00.006
2.4.2.1.01.00,007
2.4.2.1.01.00.008
2.4.2.1,01.00.009
2.4.2.1.01.00.010
2.4.2.1.01.00.011
estruturação da saude bucal -
centro do câncer de
implantacao do
reest. da rede
ceo
mama
cer - centro de reabilitacao
psicossocial-constr.caps i mirim
reestrut.da rede psicosocial const.caps ii melvi
caps iii boqueirão
maracana
construcao usafa ocian
- construcao usafa calipal
construcao usafa rio branco
reestrut.rede psicosocial-ref.
emenda parlamentar -
emenda parlamentar -
emenda parlamentar
emenda parlamentar -
construcao usafa
CN-SIFPM .y município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade ?
2.4.2.1.01.00.012
2.4.2.1.01.00.013
2.4.2.1,01.00.014
2.4.2.1.01.00.015
2.4.2.1.01.00.016
discriminacao Pagina 14
municipal' LEGISLACAO ESPECIFICA
emenda parlamentar - cConstrução usafa santa marina EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
TRANSFERENCIA FUNDO Uil
emenda parlamentar -
emenda parlamentar -
emenda parlamentar -
est.rede serv.de
santa marina
usafa boqueirão - bl.pab
atencao basic de saude-equipament A FUNDO 2.4.2.1.01.00.017 - BLOCO IN^/ESTIMENTO AREA
- BLOCO INVESTIMENTO
- BLOCO INVESTIMENTO AREA
est.rede de DA SAU serviço de atencao basica saude -equip TRANSFERENCIA FUNDO JJÜt A FUNDO 2.4.2.1.01.00.018
2.4.2.1.02.00.000
2.4.2.1.02.00.001
2.4.2.1.99,00.000
2.4.2.1.99.00.001
2.4.2.1,99.00.002
2.4.2.1.99.00.003
2.4.2.1.99.00.004
2.4,2.1.99.00.005
2.4.2.1.99.00.006
2.4.2.2 . OC . 00.000
2.4.2.2.99,00.000
2.4.2.2.99.00.001
2.4.2.2.99.00.002
2.4.2.2.92.00.003
2.4.2.2.99.00.004
9.0.0.0.00.00.000
9.2.0.0.00.00.000
estr.rede AREA DA SAU serv.atencao especializada - equipamento TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO TRANSF.P^CURSOS DESTINADOS
pac 2
DA SAU A PROGRAMAS DE EDUCACAO
construcao de quadra escolar coberta OUTRAS TRANSFERENCIAS TRANSFERENCIA FNDE - PAC2 DA UNIAO
i^a 31 de marco
av dom pedro ü
revitalizacao da
revitalizacao EMENDA PARLAMENTAR
PROPOSTA VOLÜNTANTARIA
EMENDA PARLAMENTAR
MINISTÉRIO DAS CIDADES
EMENDA PARLAMENTAR
EMENDA PARLAMENTAR
pavimentacao e drenagem jardim marilia MINISTÉRIO DO TURISMO
urbanizacao do núcleo piratas
pavimentacao e drenagem bai
ministério da integracao -
TRANSFERENCIAS DOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS
serv
rro melvi
canal dos japoneses
ESTADOS
DOS ESTADOS
av presidente kenedy
í
.complementares reurb
dade 2013 LEI MUNICIPAL 1368
LEI MUNICIPAL 1368
DELIBERACAO CBH-BS N.
TRANSFERENCIA FEHIDRO -
de 28/06/2007
DE 28/06/07
203/2011 DE 10/08/2011
LEGISLACAO ESTADUAL
rotatoria bairro aviacao
fehidro canal samambaia
DEDUÇÕES DE RECEITAS
RESTITUIÇÕES
I;
CN-SIFPM l.
município de praiã'grande
i CONAM projeto de lei
especificacao da receita E respectiva legislacao CODIGO
entidade’’ discriminacao Pagina 15 01 PREFEITURA MUNICIPa£
RECEITAS CORRENTES
LEGISLACAO ESPECIFICA 9-2.1,0.00.00.000
1●1.1.2.02.00.001
1■1.1.2.02.00.002
1.1.1.3.05.00.004
1.1.1.2.08.00.000
rest.imp.prop.territorial
rest.imp.prop.predial urbana
rest.issqn
rest.itbi
DECRETO 55080DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
CF ARTIGO 212
NOB/SUS 01/96 EMENDA CONSTITUCIONAL 29 DE 13/OS/2000
novas normas de contabilidade aplicadas ao setor publico novas normas de contabilidade aplicadas ao setor publico novas normas de contabilidade aplicajoas ao setor novas normas de contabilidade APLICAJ3AS AO SETOR
retenção
1.1.1.2.02.00.001
1-1.1.2.02.00.002
1.1.2.2.90.00.001
1-1.2.1,25.00.000
9.3.0.0.00.00.000
9.3.1.0.00.00.000
1.1.1.2.02.00.001
1-1.1.2.02.00.002
1.1.1.2.02.00.001
deducao imp.s/propriedade
deducao territorial urbana
imp.s/propriedade predial urbana deducao taxa de lixo
rest.tx.lic.p/func.estab.com.
DESCONTOS CONCEDIDOS
receitas correntes
desconto bom pagador -
desconto bom pagador -
desconto bom pagador -
,ind.e prest.serviços PUBLICO
PUBLICO
imposto territorial urbano
imposto predial
cota unica territorial
stn NNCASP
stn NNCASP
NOvÍs°N5ISII^èê^8oNTSlífèABE'’APLI§ÍgIÍ\â^i'ǧgO|g3^^^g 1.1.1.2.02.00.002 desconto bom pagador cota unica predial
PUBLICO 9.5.0.0.00.00.000
9.5.1.0.00.00.000
1-7.2.1,01.02.000
1-7.2.1.01.05.000
1.7.2.1.36.00.000
1-7.2.2.01.01.001
1-7.2.2.01.02.000
1-7.2 . , 01.04.000 deduções de
fundeb
RECEITAS CORRENTES
deduções de
deduções de
deduções de
deduções de
receitas para o fundeb -
receitas para o fundeb -
receitas para o fundeb -
receitas para o fundeb - i
receitas para o fundeb - i
receitas p/o fundeb -
fpm
itr
l.c. 87/96
icms
ipva
ipi exportacao
LEI FEDERAL II494
LEI FEDERAL 11494
DE 20/06/07
DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 deduções de DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
CN-SIFPM v_.„
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
especificacao da receita E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade :
1-0.0.0.00.00.oõõ
1-2.0.0.00.00.000
1-2.1.0.00.0C.OOO
1-2.1.0.29.OC.000
1.2.1.0.29.07.000
1-2.1.0.29.07.001
1-2.1.0.29.07.002
1-2.1.0.29.07.003
1.2.1.0.29.07.004
1-2.1.0.29.09.000
1.2.1.0.29.09.001
1.2.1.0.29.11.000
1.2.1.0.29.11.001
1-3.0.0.00.00.000
1.3.2.0.00.00.000
1.3.2.8.00.00.000
1-3.2.8.10.00.000
1-3.2.8.10.00.001
1.3.2.8.10.00.002
1-3.2.8.10.00.003
1-3.2.8.10.00.004
1-3.2.8.10.00.005
1-3.2.8.10.00.006
1-3.2.8.10.00.007
1.3.2.8.10.00.008
í discriminacao T"
IPMPG_-JNST.PREV.I^Ic:ãÍiví55s'pra£ÍTOs'p:aíÍNDÍ	 RECEITAS correntes			
Pagina 16 06 LEGISLACAO ESPECIFICÃ'
receita de contribuicoes
contribuicoes sociais
CONTRIE.P/0 REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO contr.do servidor p/regime PROPRIO DE previdência Contribuição servidor prefeitura LEI COMPLEMENTAR N.
LEI COMPLEMENTAR N.
LEI COMPLEMENTAR N.
LEI COMPLEMENTAR N.
Contribuição servidor 607 DE 09/12/2D11
607 DE 09/12/2011,
607 DE 09/12/2011.
607 DE 09/12/2011.
camara
contribuição servidor i
contrib.
-- ipmpg
Pârte servidor 1,
CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O
contribuição
s. V
REGIME PROP.PREVIDÊNCIA
aposentados LEI COMPLEMENTAR CONTRIB.PENSIONISTAS P/O
Contribuição pensionistas
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES
REMUNERACAO DOS
N. 607 DE 09/12/2011. REGIME PROP.PREVIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR N. 607 DE 09/12/2011.
MOBILIÁRIOS
INVESTIMENTOS DO RPPS
INVESTIMENTOS DO RPPS
resp. do tesouro
REMUNERACAO DOS
rend. titulos de
rend. titulos de
rend.
RENDA FIXA
LEI COMPL N.
LEI COMPL.
lei COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUCAC
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
Cííír 3922/2010.
cm: 3S22/2010.
CMI-: 3922/2010.
CMi; 3922/2010.
CMIT 3922/2010.
CMl-I 3922/2010.
CMN 3922/2010.
CMíí 3922/2010.
resp. do banco central
poupança
rend. fundos em cotas de fi
previdenciarios
referenciados
dir. creditorios
titulos do tesouro
rend. de invest.
rend. fundos de invest.
rend. fundos invest.
fundos invest. rend.
L_. )
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO CODIGO
entidade"
1-3.2.8.20.00.000
1-3.2.8.20.00.001
1-3.2.8.20.00.002
1-3.2.8.20.00.003
1-3.2.8.20.00.004
1-3.2.8.20.00.005
1-3.2.8.30.00.000
1-3,2.8.30.00.001
1-9.0.0.00.00.000
1-9.2.0.00.00.000
1-9.2.2.00.00.000
1-9.2.2.10.00.000
1-9.2.2.10.01.000
1-9.2.2.10.01.001
1-9.2.2.99.00.000
1-9.2.2.99.00.001
1 - 9 - 9.C.00.00.000
1.9.9.C.99.00.000
1 - 9.9.C.99.00.001
' _discriminacao			 IPMPG:_lNST:PREV.MUNIc:sÊRvirorpra£íí5ã'É:(ii£lÍDÍ''- REMUN. DOS INVESTIMENTOS'èS'íppè'rÍSÃ'£Í£Í£to£‘ ' ' "
previdenciarios
Pagina 17
LEGISLACAO ESPECIFICA 06
rend. fundos invest.
rend. fundos de
rend. fundos multimercado
rend. fundos invest.
rend. fundos invest.
REMUN.DOS INVESTIMENTOS "
rend. fundos imobiliários
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPESACOES FINANCEIRAS
COMPENS.FINANCEIRAS ENTRE
comprev mpas principal
OUTRAS RESTITUIÇÕES
restituições
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
outras receitas
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
LEI COMPL.
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN
CMN 3922/2010.
CMN 3922/2010.
3922/2010.
3922/2010.
CMN 3922/2010.
acoes
ref. em acoes
participações
DO RPPS FDOS IMOBILIÁRIOS
N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN
N 607/2011 E RESOLUÇÃO
em
LEI COMPL. N 607/2011 E RESOLUÇÃO CMN 6922/2010.
ENTRE O RGPS E O RPPS
RGPS E RPPS-PRINCIPAL
CONSTITÜICAO FEDERAL decreto 3.112/1999 ART. 201 - LEI 9 796/iqc)q - LEI 10.887/2004 ^
LEI COMPLEMENTAR N. 607 DE 09/12/2011.
lÍÍ ío'"88f/20o“ N 607 DE 09/12/2011. 2.0.0.C.00.00.000
2.2.0.C.00.00.000
2.2.1.C.OO.OO.000
2-2.1.9.00.00.000
7.0.0.C.00.00.000
receitas de capital
ALIENACAO DE BENS
alienacao de bens moveis
alienacao de outros bens
receitas correntes
moveis
- intra-orcamentarias LEI COMPLEMENTAR N 607 DE 09/12/2011.
k .. 1-. CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CODIGC 1 discriminacao "T" Pagina
xPMPG:_INST:PREV:MUNIC.SERvÍcÕs'pÍreLÍcÕs'prGRÃNDÊ RECEITA DE cÕnTRIBUICÕÊs ~ {í-Õ)~ "
CONTRIBUICOES SOCIAIS (1-0}
CONTR.P/O REGIME PROPRIO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/0
contribuição patronal prefeitura
contribuição patronal
18
entidad:
7.2.0.0.00.00.000
7.2.1.0.00.00.000
7.2.1.0.29.00.000
7.2.1.0.29.01.000
7.2.1.0.29.01.001
7.2.1.0.29.01.002
7.2.1.0.29.01.003
06 LEGISLACAO ESPECIFICA
DO SERVIDOR PUBLICO(I-O)
RPPS (I-O)
LEI COMPLEMENTAR N. 607 092/2011.
LEI COMPLEMENTAR N.
LEI COMPLEMENTAR N.
camara
Contribuição patronal ipmpg 607 DE 09/12/201.
607 DE 09/12/2011.
)
) CN-SIFPM
município de praia
PROJETO DE LEI
especificacao da legislacao
GRANDE CONAM
DA DESPESA
entidade
C2.02.00
01 prefeitura municipal" Pagina
gminete e dependencias
1
degislacao basica
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM l
município de praia grande
PROJETO DE LEI
especificacao da legislacao
CONAÍ^
DA DESPESA
entidade :
02.03.00
Pagina 01 PREFEITURA MUNICIPAL'			
E^DO^SOCIAL de SOLIDARIEDADE
o
legislacao BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
03.02.00
3
01 PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI^COMPLEI^NTAR MUNICIPAL 632/2012
/
/
— )
CN-SIPPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
especificacao da legislacao
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE :
04.02.00
01 Pagina 4
PREFEITURA MUNICIPAL 	
G^INETE E DEPENDENCIAS
i;
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
i:
I
CN-SIFPM }
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAK
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
C5.04.00
01 5
PREFEITURA
FUNDO
MUNICIPAL
MUNICIPAL
	
DE SAUDE
LEGISLACAO BASICA :
COMPLEMENTAR MUNICIPAL LEI^MUNICIPAL 1445 DE 2009 632/2012
)
CN-SIPPM
município de praia -GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
06.05.00
6 01 PREFEITURA MUNICIPAL
gestão DO ENSINO
LEGxSLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
)
CN-SIFPM }
município de praia grande
PROJETO DE LEI
especificacao da legislacao
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE :
07.C2.00
01 Pagina 7
PREFEITURA MUNICIPAl" ' 	
gabinete E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
i-.. CN-SIFPM >. r
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
entidade : Pagina
08.02.00
01 8
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
)
CX-SIFPM A. .
município de praia grande
PROJETO DE LEI
especificacao da legislacao da
CONAM
DESPESA
Pagina 9 ENTIDADE :
09.02.00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
) I
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA
CONAM
DESPESA
Pagina 10 ENTIDADE :
10.02.00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
gabinete E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
)- )
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CCNAI“1
DA DESPESA
ENTIDADE ; Pagina
11.02.00
11 01 PREFEITURA MUNICIPAL
gabinete E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASIcÃ':"'
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM - )
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 12 ENTIDADE :
12.02.00
01 PREFEITURA. MUNICIPAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
SSPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
12.06.00
01 13 PREFEITURA MUNICIPAL 			
FUNpO_IOTCp^ DOS DIREITOS DO IDOSO
LEGISLACAO BASICA :
^IglSLACAO ESPECIFICA DE CRIACAO DO FUNDO DOS DIREITOS DO ID
CN-SIFPM )
)
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIPICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
entidade :
12.C7.00
01 Pagina PREFEITURA MUNICIPAL 	
FUNDO MUNICIPAL DE
14
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010 579/2010
)
CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
12.08.00
01 15 PREFEITURA
fundo^municipal
MUNICIPAL 	
da CRIANCA E ADOLESCENTE
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010 579/2010
CN-SIFPM y y
município de praia GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
especificacao da LEGISLACAO da despesa
entidade :
13.02.00
PREFEITURA MUNICIPAL " '
GMINETE E DEPENDENCIAS
01 Pagina 16
LEGISLACAO BASICA :
dei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM y
)
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE :
14.02.00
01 Pagina 17 PREFEITUPvA
gabinete
MUNICIpã
E DEPENDENCIAS
	
LEGISLACAO BASICA :
LEI^COMPpMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM y )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
entidade :
14.09.00
01 Pagina PREFEITURA MUNICIPAL 	
™pO_DE^ASSISTENCIA A CULTURA
18
LEGISLACAO BASICA :
5^mplementar MUNICIPAT municipal 1423 DE 2009 632/2012
)
CN-SIFPM
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE :
15.02.00
01 Pagina PREFEITURA
GMINETE
MUNICIPAL
E
	
DEPENDENCIAS
19
LEGISLACAO BASICA :'
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
/
J
CN-SIPPM ) - )
município de praia
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO da legislacao
GRANDE CONAM
DA DESPESA
entidade :
15.10.00 prefeitura MUNICIPAL 	
P® ASSISTÊNCIA
01 Pagina 20
AO ESPORTE
legislacao BASICA
i:ií
lei municipal 1671
632/2012 de 1993
DE 2013
/
ti
r
) CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
da despesa
ENTIDADE :
16.02.00
01 Pagina PREFEITUPJ^ MUNICIPAL 		
G.MIKETE_E DEPENDENCIAS
21
LEGISLACAO BASICA
^^1 COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
i;
I.'
fl
CN-SIFPM ) y
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
entidade :
17.02.00
01 PREFEITURA MUNICIpÃl' ~ ~
---I GMINETE E^DEPENDENCIAS
Pagina 22
LEGISLACAO BASICA :~
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
H
;
1,;
í
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIPICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
17.11.00
01 23 PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL
LEGISLACAO BASICA :
f
l’,
I
|-
J-!'
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I
( (
00
CN-SIFPM ) \
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO da legislacao
CONAM
DA DESPESA
EirriDADE :
18.02.00
01 Pagina 24 PREFEITURA MUNICIPAL 	
G^INETE E DEPENDENCIAS
DEGISLACAO BASICA :
LEI^COMPLEMENTAR municipal 632/2012
CN-SIFPM y
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
entidade :
19.02.00
Pagina 01 PREFEITURA MUNICIPAL 	 	
G^INETE E DEPENDENCIAS
25
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
2C.02.00
01 26 PREFEITURA MUNICIPAL
GAB^ETE E dependencias
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM - )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE : Pagina
20.12.00
27 01 PREFEITURA MUNICIPAL		 		
PLANEJAM. CONTROLE ORCANENTARIO
LEGISLACAO BASICA :
lei^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM y )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
especificacao da legislacao
CONAM
DA despesa
entidade :
21.02.00
Pagina PREFEITURA MUNICIpã
_MINETE^E DEPENDENCIAS
01 28
legislacao BASICA :
lei^complementar municipal 632/2012
CN-SIFPM )... )
município de praia.-grande
PROJETO DE LEI
ESPECIPICACAO DA LEGISLACAO
CONAM
DA DESPESA
ENTIDADE :
22.02.00
01 Pagina PREFEITURA
G^INETE
MUNICIPAL
E
	
DEPENDENCIAS
29
LEGISLACAO BASICA :
LEI^COMPLEMENT^ MUNICIPAL 632/2012
/
CN-SIFPM > i
município de praia GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIPICACAO DA LEGISLACAO da DESPESA
ENTIDADE ;
23.02.00 PREFEITURA MUNICIPÃl'" 		
MINETE E dependencias
01 Pagina 30
LEGISLACAO BASICA :
/- \
^EI^COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
,/
)
CN-SIFPM )
CONAM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 31 ENTIDADE :
24.02.00
06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE E DEPENDENCIAS
P.GRANDE
LEGISLACAO BASICA :
LC 607 09/12/2011
) )
CN-SIFPM
município de praia grande
PROJETO DE LEI CONAM
RELACAO DAS SUBVENÇÕES / AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUICOES
ENTIC.UiE BENEFICIARIA Pagina 1
DESTINACAO
entidade local / FUNCIONAL CATEGORIA
ECONOMICA
01 PREFEITURA MUNICIPAL
SANTOS
TOTAL
CASA DA ESPERA.':c\ 1^
ATENDIMENTO DOS PORTADORES IPIO.
REPASSE PARA MANUTENCAO RA PESSOAS PORTADORAS
CUSTEIO DAS DEPENDENCIAS ades na AREA EDUCACIONAL.
CUSTEIO DAS DEPENDENCIAS ADES NA AREA EDUCACIONAL
CUSTEIO DAS ESCOLAS UNICIPAL DE ENSINO
CUSTEIO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO tmpuktpti UNICIPAL DE ENSINO CRECHE ^^^^^NTIL
ESCOLAS DE ENSINO MUNICIPAL DE ENSINO
AUXILIO PARA ATENIDMENTO FICIENCIA
DE DEFICIÊNCIA DO MUNIC OS.04.00-10.122.1003-2008 ASSOC COMUN DE 3.3.50.00.00 EQUOTERAPIA DA BAIXADA SO.000,00 SANTISTA
DE PROJETO EQUOTBRAPICO DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
DA REDE M
PA 05.04.00-10.122.1003-2008 APM DAS ESCOLAS 3.3.50.00.00 a DE EDUCACAO ESPECIAL 80.000,00'
06.05.00-12.367.2006-2043 CASA DE P0RTU3AL 3.3.50.00.00 27.192,00
PARA REALI2ACAO DE ATIVID 06.05.00-12.361.2006-2041 OCIAN PPAiA CLUBE 3.3.50.00.00 60.000,00
PARA REALIZACAO DE ATIVID 06.05.00-12.361.2006-2041 APM das ESCDL-AS 3.3.50.00.00 DE EDUCACAO INFANTIL - 60.000,00 PRE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE M
06.OS.00-12.365.2006-2347 APM DAS ESCOLAS 3.3.50.00.00 DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 344.844,00
DA REDE M
06.05.00-12.365.2006-2348 APM DAS BSCOIAS 3.3.50.00.00 DE ENSINO FUNDAMENTAL 253.380,00
FUNDAMENTAL DA REDE APAE 06.05.00-12.361.2006-2041 3.3.50.00.00 - ASSOCIACAO DE PAIS 556.276,00 E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DA PESSOA PORTADORA DE DE 12.07.00-08.242.4002-2282 CLUBE DE PRAIA 3.3.50.00.00 SAO PAULO
ASSOCIACAO DE PROMOÇÃO
60.000,00 CUSTEIO DAS DEPENDENCIAS
APERFEIÇOAMENTO ACOES E SUS/SP DESTIN
ATENDIMENTO A MULHER
ESPORTIVAS 15.02.00-27.812.3001-2366
05.04.00-10.305.1003-2004
E INCENTIVO A SAUDE - APIS 3.3.50.00.00 60.000,00 E SERV DO SIST UNICO AO PROJETO '-'«ii.u DE SAUD ONG DCM DEFESA DE BEM COM O ESPELHO" 3.3.50.00.00 E CIDADANIA DA MULHER 9.000,00
A KM TODAS AS ^DAS . SÕf"
REPASSE A LIGA DOS BLOCOS AIA GRANDE
05.04.00-10.305.1003-2004 LIGA DOS BLOCCS 3.3.50.00.00 E ESCOLAS DE SAMBA 9.000,00 DE PRAIA GRANDE E ESCOLAS DE SAMBA DE PR 14.02.00-13.392.3003-2294 3.3.50.00.00 l.C'58.000,00
>
)
CN-SIPPM
município de praia GRANDE
CONAM PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA
- sumario Geral da Receita por Fontes
2014
e da Despesa por Funcoes do Governo )
receita Pagina 1
despesa receitas correntes
FUNCOES DO GOVERNO
receita tributaria
contribüicoes RECEITA PATRIMONIAL receita de serviços
CORRENTES RSCEITAS CORRENTES receitas CORRENTES ●
restituições
DESCONTOS CONCEDIDOS FUNDEB
392.502.156,00
52.998.797,00
26.767.395,00
344.500,00
421.678.275,00 89.665.503,00
34.624.952,00
-121.227,40
-12.368.121,00
-32.723.859,60
LEGISLATIVA
ADMINISTRACAO
SEGURANÇA PUBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAUDE
TRABALHO
EDUCACAO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO
HABITACAO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333,00
18.723.147,00
43.499.840,OO
185.094.950,00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294 .201, 00
6.643.877,00
49.281.560,00
49.234.776,00
INTPA. -0RCAM3NTAR1
receitas de CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO ALIENACAO DE BENS TRANSFERENCIAS DE 29.075.863,00
50.000,00
44.035.971,00 CAPITAL
T C T A L
1.046.530.204,00 total
1.046.530.204,001
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1
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)	 ► CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES
CONAM
/ SUB-UNIDADES Pagir.a 2
ORGAO
ENTIDADE :
unidade SUB UNIDADE [
PREFEITURA MUNICIPã DESCRICAO 01 VALOR
17
SECRETARIA DE HABITACAO G^INETE E DEPENDENCIAS FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL
02
11
1.860.783,00 626.752,00 18
02
19 1.955.408,00 02
20 11.535.764,00
SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE
SEC DE DES.ECON CIENPTA GABINETE E DEPENDEN^AS
SECRETARIA DE GOVERNO GABINETE E DEPENDENCIAS
02
12
1.349.518,30 9.954.566,30 ORÇAMENTÁRIO
TEC E TRABALHO
21
02
22 4.204.155,00 02
23 3.202.577,00 02 PUBLICA
18.897.333^00
931.832.614,00 ENTIDADE SUBTOTAL ENTIDADE 02 CAMARA MUNICIPAL	
01
poder LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL 01
25.942.841,00
25.942.841,00 SUBTOTAL ENTIDADE __MPG;_INST:PREV.I^IC;SERVlCOs'ro££i68i‘í:G^DÍ“" ENTIDADE 06
24
gabÍnete°e^dependeKas grande 02
88.755.749,CO
88.755.749,CO
__1:046.530.204,00
SUBTOTAL ENTIEiADE
TOTAL GERAL
)
CN-SIPPM município de'p^íã
PROJETO DE LEI
ELENCO DE PROGRAMAS
GRANDE
CONAM
CODIGO
1003
2006
3001
3003
4001
4002
4005
5001
5002
5003
5005
6003
6005
7002
7003
7004
8001
8003
9001
9002
9003
9999
Pagina
VALOR
188.094.950’ÕÕ 304.443.704,00 6.643.877,00 7.471.074 00 12.375.222 00 6.087.925 00 43.499.840,00 3.294.201,00 93.433.030 00 2.487.535,00 125.025.749,00 1.955.408,00 ^4.204.155,00 25.942.841, 00 il-951.551,00 71.384.476,00 11.175.127,00 18.897.333,00 9-|45.870,00 35.584.221,00 13.697.339,00 49.234.776,00
descricao
-
GESTÃO DE PROTEÇÃO iiáSÜMBASICA =“"oDOS GÍÍTÍ.?^gí§r§^^cipIS''^'^ especial transfoIm.?^o^urbÃma^ transporte
-ciAL
ges^o^daFpoliticas’^de°d^F^^'^^ PROCESSO LEGISLATIVO DESENVOLVIMENTO llpiplllF- - -0X0 ™STK..XVO Ípáll& INpxiNIZACOES RESERVA DE
integradas
CONTINGÊNCIA
TOTAL ●046.530.204,00
)
í
CN-SIPPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
CONAM
CODIGO
0001
0002
0003
0006
0007
0008
_Pagina
VALOR
5.016.442,00 2.687.928,00 1.580.863,00 360.637 00 35.584.221,00 13.697.339,00
58.927.430,00
1
DESCRICAO
PASEP - GERAL PaÜp ' IShÍaStvÜ^^^^NTAL CONTPTRrTrS^S^^^^^ INFANTIL FUNSET precatorios°gerais^“^^^^^^ “
TOTAL DAS OPERACOES especiais
1001
1003
1010
1015
1079
1083
1086
1087
1088
STRUCAO^DS^5g?Sà)ES^gp°ÍnT^TÃ?9E/ATENCAO EASICA Si Síísl iilsi Síl§èSo^DÍ^áfÍoi11||SIcSSg=èS"8^í^-è AMPLÍACAO°E°RÍFO^S?^fl^^^troE URBANIZACAO DE'
208.896,00 4.052.150,00 ^ 2.100.000,00 12.132.590,00 1.000.000,00 10.079.488,00 3.690.000,00 ^ 540.000,00 86.578.076,00
120.381.200,00
MAC
TOTAL DOS PROJETOS
2003
2004
2008
2023
2027
2041
ISJcÍonamentS da vÍgÍlancta
«BS5K'ifc=«rSM IgjrciONAMENTO DO ENSINO :
FORNECIM^O DE ~ENCAO DOS sil» iÍ=SSig:,fí:;iNS . FgNDAMENTA manut. de serv . - BASICA ^^Asic?^^ serv.de ATEND. g^TENCAO DE SERV.
de ATEND.
775.728,00 „3,723.331,00 96.411.477,00 245.000,00 ^ ^1.624.150,00 151.309.531,00
1.000.692,00
1.676.410,00 3.815.690,00 8.273.274^00 1.156.368,00
415.927,00
3.716.970,00
1.833.536,00
2.346.974,00
1.641.815,00
2042
2043 FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
2058
2059
2065
2066
DE ATEND.
2067 A CRIANCA E ADOLESCENTE
2069 A ASSIST. COMUNITARI
2070
2071
de ATENDIMENTO AO IDOSO
A CRIANCA E ADOLESCENT
A ASSIST. COMUNITARI
ESP
)
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
CONAM
CODIGO
2072
2077
2084
Pagina
VALOR
400.609,00 15.060.921,00 68.800,00
72.734.956,00 41.749.363,00 2.869.533,00 , 184.695,00 39.495.603,00 3.839.237,00 30.849.246,00
499.642,00 24.840.141,00 2.485.631,00 108.600,00
4.832.276,00 784.069,00
1.710.991,00 ^ ^82.700,00 2.255.000,00 80.000,00 600.000,00 140.000,00 565.000,00 851.626,00 25.OOO,00 21.437.802,00 20.000,00 56.312.234^00
32.932.111,00
2.803.796,00
3.624.351,00
5.000,00
230.000,00 3.954.555,00 3.294.201,00 53.949,00 224.658,00 16.988.043,00
2
_
_ descricao
UliiliPP» MANCTTENCAO^DOpSERVICoi GARANTIR A LIMPeÍa^URRAMA^S^S^tI^^^^^OS SIST DE TPATAM E DESTIMAr ° ^DEQ FUNC
MANUTEN^O DOS
|§fL!§ígIgi°LÍi,^^RENDA ESCOLM PARA
O ENS. MEDIO ||£í8íSSEi PUBLIcíS:^! lIg^
MANUTENCAC°Í EXPANsS DA DESPESAS SOB O REGTM? nè PUBLICA FUNCIONAMENTO DMTTN?nÇntr^íd^^^NTO PRE-ESCOLA ^ UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL
-
CRECHE^^^"^^ UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL
-
para EDUCACAO iStÍÍ:®F8kÍEj^AL1MENTACAO escolar para EDUCACAO MANUTENCAO DO CONSELHO :"
DEsInVOl'^ÍS?8 DA°CIENCIA®E^St®^«° MOBILIDADE URB&A ^ DA TECNOLOGIA FORTALECIMENTO DA DPPVQa
DA 2086
2094
2096
2157
2159
2162
2190
2216
2258
2266
2282
2294
2296
2297
2298
2300
2303
2306
2310
2311
2317
2330
2342
2343
2347
FARMACÊUTICA TUTELAR
DO
SOLID
2348
2351
2352
2353
municipal DOS DIREITOS DO 2354
2355
2356
2357
2358
2359
i
CIVIL
/
) ) CN-SIFPM município de prãÍã
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
GRANDE CONAM
CODIGO
2360
2361
2362
Pagina
VALOR
734.640,00 1.931.358,00 8.084.496,00
3.000.000,00 108.944.426,00
6.624.277,00 18.440.573,00
450.760,00 815.056,00
817.986.798,00
3
DESCRICAO
pSTAO^SOCIOAMBIENTAL® DI\^RSOS DE hÃbÍtÃcÃÕ
E OPERACAO DOS SISTE ^diçmizacao na'Iaude^^^^^^ TRANSIT hospÍtSr^^^ atencao m^jutencao das atividades ^TEN^O DOS
2364
2365
especializada,emerg
^^DE ESPORTE E LAZER DE APOIO A GUARDA CIVIL
E
2366
2367
2368
2369
TOTAL DAS ATIVIDADES
9001
9003 para SUPLEMENTACOES PARA CAPITALIZACAO DO Rpps 3.978.867,00 45.255.909,00
49.234.776,00 TOTAL DAS RESERVAS
TOTAL 1.046.530.204,00
) CN-SIFPM )
KUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
CONAH PROJETO DE LEI
EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2010 A 20H
Pagina 1
despesa REALIZADA I-..
FIXADA 2010 2011 2012 DESPESAS CORRE^TES 2013 2014
545.361.650,24 |
261.870.608,43 |
8.312.149,83 |
275,178,891,98
59.467,771,28
52.687.522,02 )
309.250,00
6.470.999.26
645.161,121,94 j
316.938.125,69
13.018.225.20
315.204.771,05
120.687,441,55 |
100.493.675,34 }
574.520,00
19.619.246,21 |
pessoal e
juros e
encargos sociais
encargos da divida outras despasas correntes
696.680.297,50 |
346.334.935,62 j
13.833.256,41
336.512,105,47 |
121.889.940,05
[
111.785.024,65
585.660,00 I
S.519.255,40
760,906.682,00 |
430.964.457,00 | 15.207.947,00
314.734,278,00 |
57,842.165.00 |
33.080.306,00
589.750,00 )
24.172.109,00
53.151.380,00 i
53.151.380,00 j
871.900.227,00 |
1
-37.779.647,00 |
017.863.253,00
464.118.627.00
12.052,576,00
341,692.050,00
DESPESAS DE CAPITAL
investimentos
inversões financeiras
amorcizacao /
179.432.175,00
refinanciamento da divida 155.300.380,00
600.150,00
23.531.645,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
0,00 I
reserva de 0,00 ) contingência ou reserva do 0,00 rpps 49.234.776.00 0.00 I
SUBTOTAL 0. 00 I
0, 00 I
49.234.776,00 604.829.421,52 ( DESPESA INTRAOECAMEMTASIA 765.848.563,49 |
818.570.237,55 (
1.046.530.204,00 I--- -27.073,92 ●32.271,93 0, 00 TOTAL -14.624.952,00
604.802.347.60 | 765.816.291,56 818.570,237.55 834.120 80,00 1 1 ●011.905.252,00
[D'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 21 de Novembro de 2.013.
OFICíOGPC~LN^ 216/13
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 57/13, relativo ao Projeto de Lei n° 64/13, de
autoria deste Executivo Municipal, o qual veio a esta Casa capeado pela Mensagem rf 42/13
e que ‘‘estima a Receita c fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014”, aprovado em
Segunda Discussão por ocasião da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada nesta data.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
7 ■
SÉRGIO Llhz^SC^HlANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo Senhor ^ \5
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
CÂMARA M UNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
Ata da Audiência Pública da Câmara Municipal
da Estância Balneáría de Praia Grande
de elaboração do Orçamento para o Exercício de 2014
realizada em 21 de outubro de 2013.
PRESIDÊNCIA - Sr. Vereador Sérgio Luiz Schiano de Souza
Presidente da Câmara Municipal
- No dia 21 de outubro de 2013, às 15 horas, na Sala de
Sessões da Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande, sob
a Presidência do Sr. Vereador Sérgio Luiz Schiano de Souza, Presidente da
Mesa Diretora do Legislativo, participando da Mesa a Sra. Aparecida
Regina Fermino da Silva, a Sra. Andréa NowilI Azevedo e o Sr. Benedito
Evandro Francisco de Souza, é iniciada a Audiência Pública.
- Verifica-se a presença dos Srs. Vereadores Antonio
Carlos Rezende, Carlos Eduardo Barbosa, Carlos Eduardo Gonçalves
Karan, Eduardo Pádua Soares Jardim, Francisco Rodrigues Bonito Neto,
Marcelino Santos Gomes, Marco Antonio de Sousa (Relator da Comissão
de Finanças e Orçamento), Roberto Andrade e Silva, Rômulo Brasil
Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza e Tatiana Toschi Mendes.
- Verifica-se a presença, na galeria, de Secretários e
Técnicos da Prefeitura Municipal de Praia Grande.
Encontram-se encartados, no final da Ata, os
seguintes documentos:
a) - Ofício do Legislativo ao Executivo, solicitando a
presença de Técnicos na Audiência Pública;
b) - Ofício do Executivo ao Legislativo, comunicando a
indicação de Técnicos para participar da Audiência Pública;
c) - Comunicado de Audiência Pública, afixado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal e lido durante a 32® Sessão Ordinária,
realizada no dia 16 de outubro de 2013;
d) - Comunicado de Audiência Pública, publicado no jornal
Gazeta do Litoral”, edição de 17 e 18 de outubro de 2013.
e) - Ofício do Executivo encaminhando Projeto de Lei
dispondo sobre o Orçamento do Município e Slides exibidos em Data Show;
f) - Registro de presença na Audiência Pública.
AXA
n,s
- Foram colocadas à disposição dos participantes da
Audiência Pública cópias do Projeto de Lei dispondo sobre o Orçamento do
Município para 2014 e cópias das Projeções apresentadas em Data Show.
O SR. PRESIDENTE - (Lê)
Senhores Vereadores:
Dando cumprimento ao que dispõe o Parágrafo Único do
Artigo 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, estamos dando Início à Audiência Pública sobre o
Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que está tramitando nesta
Casa e que dispõe sobre o Orçamento da Estância Baineária de Praia
Grande para o Exercício de 2014. Encontra-se aqui presente a Sra.
Aparecida Regina Fermino da Silva, Servidora do Executivo Municipal, a
qual poderá esclarecer dúvidas porventura existentes sobre o referido
Projeto.
Praia Grande, 21 de outubro de 2013.
(a) Sérgio Luiz Schiano de Souza - Presidente
Passo a palavra à Sra. Aparecida Regina.
A SRA. APARECIDA REGINA - Boa tarde a todos.
Novamente estamos aqui para entregar esse Projeto de Lei do Orçamento
Anual de 2014. Este é um ano diferente dos demais, pois uma das Peças
da LDO entregue em abril não pôde ser feita porque ainda não tínhamos o
PPA, Plano Plurianual. Mais um item que entra nessa Lei do Orçamento
são as prioridades que foram elencadas para o Exercício de 2014. Esse
Orçamento é composto por todas as Secretarias do Município, a Câmara
Municipal e o Instituto de Previdência. Não temos muita coisa a
acrescentar, pois há poucos dias estivemos aqui para falar sobre o PPA; é
só uma parte mais técnica, mais detalhada. O Plano Plurianual é um
investimento de quatro anos e a LOA é para o próximo Exercício. A Andréa
vai falar um pouco sobre o que há nessa Lei e o Benê sobre as Receitas e
as Despesas. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos . Não
temos muito a dizer, mas temos os Secretários aqui que também estão à
disposição de vocês; é só perguntar, que eles estão aqui para responder.
Obrigada.
Passo a palavra à Andréa.
AtA
A SRA. ANDRÉA NOWILL - Boa tarde a todos. Conforme
a Regina já mencionou, vou falar um pouco sobre a LOA. A LOA estima a
Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano. A Receita
Orçamentária está estimada em um total de 1 bilhão, 46 milhões, 530 mil,
204 reais, sendo que aproximadamente 931 milhões para a Prefeitura, 88
milhões para o Instituto e 25 milhões para a Câmara.
Das Receitas Constitucionais serão aplicados no Ensino
26 por cento e 21,69 por cento na Saúde. A Educação, a Saúde e os
Serviços Urbanos ficarão com a maior parte do Orçamento, a maior fatia
dos recursos. A Educação fica com maior fatia dos recursos, seguida pela
Saúde, o segundo maior orçamento, que tem a obrigação constitucional de
investir pelo menos 15 por cento, porém o Município investirá 21,64 por
cento.
O gasto estimado com a Folha de Pessoal gira em torno
de 396 milhões, que corresponde a 43,77 por cento da Receita Corrente
Líquida. O Limite Prudencial 48,60, então, se a Administração ultrapassa
esse Limite, o Tribunal emite um alerta questionando sobre quais medidas
serão tomadas para recuperar o equilíbrio das contas municipais.
As Receitas não são as mais satisfatórias, porém as
Despesas com a manutenção do Município cada vez aumentam mais. As
necessidades e as demandas do Município são grandes, então,
procuramos fazer um Orçamento que se adeque da melhor forma ao PPA e
à LDO. Ao longo do ano, a Lei Orçamentária pode ser alterada mediante
créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários, e ela tem
que ser aprovada até 30 de novembro.
Agora, o Benê vai falar sobre a Receita estimada e a
distribuição das Despesas.
Boa tarde a todos.
Conforme a Andréa já mencionou, o Orçamento do Município estimado é
de aproximadamente 1 bilhão e 46 milhões de reais, compondo Prefeitura,
IPMPG e também a Câmara, na parte de Despesa, que recebe uma fatia
de duodécimos da Prefeitura.
O SR. BENEDITO EVANDRO
- O Sr. Benedito Evandro Francisco de Souza comenta e
detalha os Slides de Folhas 26 a 34 (numeração desta Ata), à medida que
são exibidos em Teíão.
O SR. BENEDITO EVANDRO - No Slide está sendo
espelhada a parte da Receita por categoria econômica, o que é Corrente e
0 que é Capital. Procuramos fazer dessa forma, pois o material que os
ata
ns
Senhores receberam é um pouco técnico; procuramos transmitir pelos
Slides de uma forma mais clara, para facilitar o entendimento.
Acreditamos que isso seria um resumo do material que os
Senhores têm em mãos. Estamos abertos para responder a eventuais
perguntas que os Senhores tenham para fazer.
O SR. PRESIDENTE - Feita a exposição relativa ao
Orçamento para o ano de 2014, gostaria de colocar a palavra á disposição
dos Srs. Vereadores interessados em fazer perguntas. Se alguém tiver
interesse em esclarecer alguma dúvida, o momento é este. Algum
Vereador gostaria de se posicionar? (PausaV Nenhum dos Srs. Vereadores
desejando formular perguntas, passo a palavra aos munícipes presentes e
funcionários municipais, que se encontram na galeria, para qualquer pedido
de esclarecimento. (Pausa). Peço, por gentileza, que antes se identifiquem.
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Sou Funcionário
Público, trabalho na Sesurb. Gostaria de saber como fica a questão salarial
dos Servidores.
A SRA. APARECIDA REGINA - Quanto à Folha de
Pagamento, fizemos uma previsão das perdas salariais - isso é o que
acontece todo ano. Levamos em conta o que temos, a Folha de hoje até
maio, e a partir de maio a reposição salarial. Isso que não quer dizer que
não possa haver ganho real. Nos primeiros três meses é que sentimos
como fica a Receita. Dependendo da Receita, pode haver um ganho
salarial, mas as perdas serão repostas.
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Acho a política
salarial do Município muito injusta. O menor piso salarial da Prefeitura, das
Atendentes de Educação, é de 712 e 60 centavos; o Salário Mínimo
nacional em janeiro já está previsto para 722 e 90 centavos. Quer dizer, a
partir de janeiro, nossas Atendentes de Educação vão ganhar menos que
um Salário Mínimo.
A SRA. APARECIDA REGINA - Não tenho conhecimento
desse valor individual, mas há muito tempo a Prefeitura passou a ter -
quando foi feito isso, acho que há uns três anos - como menor salário 800
reais. Deve haver alguma coisa equivocada, não temos esse salário, não.
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Esse é o salário
de uma Atendente de Educação, o salário-base.
A SRA. APARECIDA REGINA - Posso até verificar, mas
tenho quase certeza que não é isso.
Sandra, você sabe?
FLS ^
Uma funcionária do Executivo, na gaieria, presta
Informações, sem uso do microfone.
O SR. PRESIDENTE - Desconheço base menor que 800
reais no Município. Vou procurar saber. O Senhor tem algum hoierite aí?
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Não. Foi feito
Concurso para Atendente há alguns dias e esse foi o valor apontado.
O SR. PRESIDENTE - Perfeito, mas qual é a colocação
do Senhor? O Senhor anunciou que existe esse saiário-base, mas o que o
Senhor está pedindo?
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - E o seguinte, a
maior parte dos Servidores de Praia Grande, 70 por cento, ganha menos de
1 mil e 200 reais por mês; por outro lado, há pessoas ganhando mais que o
Prefeito.
A SRA. APARECIDA REGINA - Desconheço. O limite de
qualquer Servidor é o salário do Prefeito. Não sei, pois não trabalhamos
com salário individual, trabalhamos com montante de Folha de Pagamento.
Vou até conversar com o Departamento Pessoa! - eu me comprometo a
fazer isso mas tenho quase que certeza que há muito tempo não temos
salários abaixo de 800 reais, e acima do salário do Prefeito também
desconheço.
Estão me dizendo aqui que esse salário se refere a seis
horas de jornada - o salário de oito horas não é esse.
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Tenho uma lista
aqui, faz parte da Peça Atuarial do IPMPG de 2011, que está no site do
Instituo inclusive. Aqui há a relação de alguns nomes de pessoas com
tempo de Prefeitura e idade para se aposentar, porém, ainda na ativa. Não
vou citar nomes, por questão de ética, mas vou citar os valores - é bom
lembrar que nessa época, 2011, o subsídio do Prefeito era 14 mil e 500
reais. Um servidor, Assistente não sei de quê, 22 mil, 307 e 68 centavos;
uma Procuradora, 19 mil, 318 reais e 62 centavos: uma Auxiliar, 16 mil e 95
reais. Acho isso uma discrepância que tem de ser corrigida.
A SRA. APARECIDA REGINA - Isso é o Estudo Atuarial.
Não tenho competência para falar sobre os salários do Instituto, mas
podemos até chegar a esse tipo de detalhe. Para fazer um Orçamento,
quando vamos montar a Peça Orçamentária, valor global de Folha não
entra nesse detalhe. Acho que é uma política que a Secretaria de
Administração junto com o Instituto de Previdência pode esclarecer melhor
para o Senhor. Aqui, não vou ter condição de lhe dizer se é certo ou errado,
pois não temos esse tipo de informação.
Q SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Mesmo vendo
os números, qual é a previsão dos gastos com Folha no ano que vem?
A SRA. APARECIDA REGINA - 396 milhões, 939 mil, 282
reais.
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - E uma soma
alta, para pagar esse “saiariozinho” de 700 e poucos reais para um
Servidor. Se dividirmos esse valor pelo número de Servidores da Prefeitura,
por volta de 9 mil, vamos ter uma faixa de mais de 40 mil por cabeça, per
capta. Vendo alguns salários tão altos e outros tão baixos, percebemos que
há um distanciamento entre o menor e o maior salário da Prefeitura.
A SRA. APARECIDA REGINA - A Prefeitura já tem vários
Planos de Carreira, começando pela Educação, o Magistério, e já passou
por outras categorias. Não temos condição de fazer um Plano de Carreira
para todos os Funcionários de uma vez só. O que está sendo feito são
estudos - já tem a Guarda, já tem Fiscalização, já tem Atendente de
Educação, já tem Procuradoria. São várias áreas, estamos fazendo
estudos, e uma das categorias que estão com o Piano bem adiantado é do
Agente Administrativo. Não temos condição de fazer um Piano de Carreira
para todos de uma vez só, eles vão entrando gradativamente na
composição. Temos que levar em conta que não podemos ultrapassar o
Limite Prudência! de 48.6 por cento da Receita Corrente Líquida. É o crime
fazer isso, o Município é penalizado. Temos que atender à Lei de
Responsabilidade Fiscal, e essa Lei preconiza que não posso ter um gasto
além daquele estipulado por Lei na Folha de Pagamento. Levamos muito
isso em consideração na hora de fazer uma reposição salarial, um Plano de
Carreira, seja qual for a categoria. Acho que há várias categorias,
Trabalhador e Agente Administrativo são as categorias que têm o maior
número de Servidores, e isso está sendo atentamente verificado pelo Sr.
Prefeito. Ele pede muito esses estudos, o Departamento de Administração
está fazendo vários estudos sobre isso, mas ainda não chegamos no ponto
de como colocar isso. Depois que você faz o Plano de Carreira, não há
mais como voltar atrás; então, tem que fazer com muita responsabilidade.
Uma das coisas que pautam muito a parte de elaborar o Orçamento e de
administrar o Orçamento é a responsabilidade de não fazer algo e ter de
voltar atrás. Temos que tomar muito cuidado para não fazer e de repente
estar em uma situação difícil. Vemos muito em jornais Prefeituras, inclusive
da região, que já ultrapassaram esse limite, estão ultrapassando, e isso
pesa sobre o Funcionário. Isso nos leva a ter de começar a tomar medidas
FtS 1
que não são boas - primeiro você corta Hora-Extra, depois corta
Gratificação, ou seja, vai tomando certas medidas que não são boas nem
para a Administração muito menos para o Funcionário.
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Na questão do
Prudencial, até entendemos, não pode ultrapassar o Limite, mas
Responsabilidade Fiscal não é só manter o índice do Prudencial, é
sobretudo gastar cada centavo do Orçamento de forma correta, de forma
justa, de forma transparente. Está faltando isso na Administração, acho que
está faltando muito. Inclusive, com relação a esses dados que passei, como
vou conseguir informações, já que vocês não tiveram como me passar?
A SRA. APARECIDA REGtNA - Não entendi a pergunta.
O SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Com relação a
esses dados que passei, sobre o menor salário e os maiores salários. Isso
é apenas a “pontinha do iceberg”. Como vou conseguir essas informações
da Prefeitura. Em que setor?
A SRA. APARECIDA REGINA - O Senhor pode entrar na
Ouvidoria da Prefeitura e perguntar isso. Existe a Página da Transparência,
onde o Senhor pode entrar e perguntar.
Q SR. ROBERTO ANTONIO DA SILVA - Tudo bem
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Mais alguém? (Pausa).
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a presente
Audiência Pública.
- Levanta-se a Audiência Pública.
\
\
Vereador Sérgio Luiz Schiano de Souza
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e
Presidente da Mesa Dirigente dos Trabalhos
A'^
ns
1IÍ=± Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 08 de outubro de 2.013.
OFÍCIO GPC-L N“ 169/13
CÓPIA
SENHOR PREFEITO:
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do
presente para levar ao vosso conhecimento que esta Câmara Municipal fará realizai'
audiência pública, no próximo dia 21 de outubro, (segunda-feira) - às 15 horas, no Plenário
desta Edilidade, referente ao Projeto de Lei que trata da proposta orçamentána do
Município para o exercício de 2014.
Com 0 intuito de poder colaborar nesta audiência pública,
solicito os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de colocar à disposição dos Nobres
Vereadores, técnicos que estejam inteirados sobre o assunto para, caso necessário, dirimir
dúvidas ou prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência as
homenagens deste Legislativo, somadas aos meus protestos de estima e consideração.
Atencio sament e,
SÉRGIO LUIZ SCHI^O DE SOUZA Presideiíte''^
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE - SP
RECEBIDO EM:
m / n3
i
Cui
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
OFÍCIO GP N° 0754/2013
Ref.; Ofício GPC-L n“ 169/13
Manoel Romto do Carmo
Diretor Legislativo Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE SP
Tem o presente a finalidade de indicar, abaixo relacionados, os
nomes dos técnicos para prestarem eventuais esclarecimentos quanto
ao Projeto de Lei Complementar que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da lei orçamentária municipal para o
exercício de 2014, no próximo dia 21 de outubro, às 15 horas, nessa
Casa de Leis.
● Aparecida Regina Fermino da Silva
Andréa Nowill Azevedo
Cristiano de Mola
● Benedito Evandro Francisco de Souza
Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
|0
ALBERTO PEREIRA MOURAO
Prefeibo
Èra-t-; Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PUBLICA
A Câmara Municipal da Estância
Balneária de Praia Grande comunica
atendimento
101/2.000
â Lei
Lei de
Responsabilidade Fiscal, a audiência
pública junto à Comissão de Finanças
e Orçamento, referente a tramitação
do Projeto de Lei do Orçamento Anual
do Município para o exercido de
será realizada dia 21 de
do ano em curso (SEGUNDA￾a partir das 15:00 horas,
dependências do Plenário do
Municipal, sito â Praça
Vital Muniz,
que, em
Complementar O
n
2014,
outubro
FEIRA),
nas
Legislativo
Vereador O
n
BoQueirão. T
Praia Grande, 17 de oútubro de
2013 .
SÉRGIO LUIZ SCHIANa E SOUZA
Presiderf
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme arí. 106 da Lei n.° 681/90
{Lei Org
03 (três)
Praia Grai-de,.
a n! Mi/nio pa!), durante
y n l.:v
OT
ManoèiEj^rtcrãõ Carmo
) )
iazetadolitorai.com.br
Gazeta do Litoral 17 e 18 de otitubr© de 2813 j| T
	
secreiario ae Aaminisiraçao e Encerramento de Empresa Esmeraíbo Vicente dos Santos
Secretário de Administração
Proc.adm. n= 20.457/2002
Assessor/a Contábil, Fiscal
Câmara municipal da Estância 37/2002 I
■t? ► e Traòa/fi/stâ.
ir PjE ■omarca deGuarujá/SP
\STAPÚBUCAedeintifnaçàodaexeculadaTANIAMARCIASORIOREALeseucô(1ug eDAVIOMARQUESREAL, íoprietáriaSlLVIAMACEDOSÓRIO.Of. EDUARDO RUIVO NiCOLAU,MM, Juiz de Direito da 4» Vara Cível do Foro
uarujá/SP.na forma de lei,
que 0 presente Edital de 1' e 2* praça do bem imóvel, virem ou dele conhedmento tiverem e possa interessar, que sssam-se os autos da Ação de Prestação de contas - processo 0000842-98,1997,8,26,0223 número de ordem 208/
^CHELSORIOCAVALCANTl move em face de TANIAMARCIASORIO REAL, que foi designada a venda do bem ! acordo com as regras expostas a seguir DA PRAÇA- Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através celitoral,com,br, al^PRAÇA lerá inídonodia31/1C/13às14:30H, com encerramento no dia O4/11/13às14;30ti, lem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nído no dia 04/11/13às 14:31h,e encerramento dia 25/11/13 às 14:30h, sendo vendido o bem pelovalormfnimo íãojudicial, CONDIÇÕES OEVENOA;Oimóvelserávendidoemcaráter‘ADCOR PUS"e no estado em que se eadescrição detalhada do imóvelaser apregoado estão disponíveis no site do gestor, DA VISITAÇÃO-As visitas tódas via emiailvisrtacao@Iancelitoral,com,br, DO CONDUTORDAPRAÇA-Apraça será conduzida pela AMST >ESSORlAEPESQU!SA-LANCELn’ORAL(habíltedapeloTJ),DOPAGAMENTO-Oan'ematante deverá efetuar
preço do bem arrematado e da comissão de 5% scère o preço a título de comissão a AM&T, no prazo de até 24 horas íntoda praça através de guia de depósito judicial em favor do juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e
iípeloGestor. A comissão devida não está inclusa no valorda lance e não será devolvida, salvo pordelenninaçâo )CUPAÇÂO: ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja AO DO BEM: Cota parte de 25% {vinte e dnco por cento) pertencente ao prédio e dependência situado a Avenida ;ta cidade e comarca de Guarujá, e seu respectivo terreno designado como lote 1-A da quadra A da Vila Mala, ítros de frente, por 42,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 420,00 metros quadrados, localizado Rua Washnglon, onde existe atualmente o Largo da Matriz, do lado esquerdo dequem vai para a praia, confrontando os com Luiz Bianconi, sua mulher e outros ou sucessores. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob n». Matrícula 12811 do CRI de Guarujá. VALOR DAAVALIAÇÃO; R$545,795,48 (quinhentos e quarenta e cinco mil ntaedncoreaisequarentaeoitocaitavos) para 09/13. DOS DÉBITOS: Débito desta ação: RS235,145,81 (07/12). ,=’TU no valor de R$4.785,94 (09113). Cabe ao interessado a verificação da existência de demais débitos incidentes «iUS: Consta na Av.04 da referida matrícula PENHORAdesta ação, Não consta nos autos ônus
nento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. O interessado na arremataçâo na forma parcelada, deverá rento do pregão, realizar, a proposta por escrito ou por e-mail a gestora, nos (ermos do artigo 690, §1 * do CPC, que a ao deferimento do M.M. Juiz. Nos termos do artigo 687, §5® do CPCo(s) executado (s), cônjuges ou terceiros não i, intimados ou dentificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO C A. E oara oue oroduza seus fins. efeitos e direitos, será o oresente edital, oor extrato, afixado e oublicado na íoima
E.stado de São Paulo H. www.contals.com.br
■d￾COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Tel: (13) 3474-2218
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande comunica que, Fax: (13) 3302-8010
em atendimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Comple
mentar n- 101, de 04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -
a audiência pública sobre a discussão do projeto de lei orçamentáriopara
o exercício de 2.014 será realizada no dia 21 de outubro do ano em curso,
(SEGUNDA-FEIRA) às 15:00 horas, nas dependências do Plenário desta
Câmara Municipal, sito à Praça Vereador Vital Muniz, n- 1, Boqueirão.
ri?'
ContaCsAfèHs^^a &npr^riài Q
Mi
SibattiasÍ>erfi$clo
Praia Grande, 17 de outubro de 2.013. Gazeta do Litoral
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA -●
Presidente
/ Hospital Municipal Irmã Dulce 4
Hospital Municipal Irmã Dulce localizado a Rua Dair Borges, n® 550, cidade de Praia Grande informa que esta disponível a retirada de'Memorial Descritivo para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Médicos em Clinica Médica. Data para retirada; de 17/10 e 18/10/13
Data da entrega: 21/10/2013
O Memorial Descritivo deve ser retirado das 08:00 ás 17:00 na Secretária-Geral do
- tJ,
i©L T-.
recurso ou causa
II».:
Ir.
>
CO &
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM N° 42/2013
Praia Grande, 30 de setembro de 2013
Assunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o
Orçamento do Município para o exercício de 2014.
Senhor Presidente;
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em obediência
dispõe a Lei Orgânica do Município, para apreciação e votação por parte dos membros dessa
Egrégia Casa, projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de
2014, compreendendo a administração direta e a indireta.
ao que
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particuiarmeníe a Lei Federal n. ° 4.320 / 64, a Lei Complementar Federal
101 / 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscai) e a Lei Complementar n° 650/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município), bem como as Instruções e Portarias reguladoras
editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
n.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente compatíveis
os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe
art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil.
com 0
O projeto de lei orçamentária, ora encaminhado à apreciação dos Nobres Edis
dessa Casa Legislativa, observa os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período
2014/2017, elaborado nos termos do art. 165, § r, da Magna Carta, e classificações definidas
pelas normas editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da
Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E, dentro desse contexto prioriza a manutenção do ativo existente, o qual vem
demandando, enfaticamente, atividades de extremo significado, em face da significa￾FLS lò
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
expansão das ações governamentais neste município, bem como do experimentado
crescimento vertiginoso da população fixa e flutuante de nossa região.
Além de outros investimentos de menor monta, contemplam este orçamento a
Reestruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, assim como da Rede
Psicossocial do Município com a aquisição de equipamentos sofisticados e a iniciação de obras
para Construção dos CAPS e II estrategicamente localizados nos bairros Mirim e Melvi
respectivamente e a Reforma do CAPS III no Boqueirão, além das construções das Unidades
de Saúde da Família Maracanã, Ocian, Calipal, Rio Branco, Santa Marina, Aioha e da Reforma
da UBS Boqueirão. Na Educação priorizamos a Implantação e Ampliação de Unidades
Escolares, sendo a maior parte destinada aos alunos da Educação Infantil, O aperfeiçoamento
da Infra Estrutura de nossa cidade passa pela Revitalização da Avenida 31 de Março e da Rua
Dom Pedro II, a Urbanização do Núcleo denominado Piratas, serviços de pavimentação e
drenagem nas regiões do Bairro Melvi e do Jardim Marília, Canalização de canal situado
bairro Samambaia e do canal dos Japoneses e o inicio a 2® fase do projeto de Remodelação da
Avenida Ayrton Senna. Por fim, dada a grande relevância da matéria, consideramos nesta
proposiíura em caráter prioritário, a implementação do Projeto Pró Transporte que será
viabilizado mediante o ingresso de recursos financiados junto ao Governo Federal
especificamente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e que serão destinados
exclusivamente a criação de corredores de ônibus nas Marginas da Via Expressa Sul,
garantindo melhorias na Rede de Transporte Público Municipal de forma a torná-lo mais eficaz
e por conseguinte mais atrativo e usual a população em geral.
no
Por outro lado, incertezas se apresentam face aos fatores macros econômicos
decorrentes do cenário econômico nacional, exigindo medidas fiscais que refletem nos
repasses intergovernamentais, além de provocar um crescimento pífio da economia
todo.
como um
Em decorrência desse fato, todos os fatores foram observados e de maneira
até mesmo conservadora na elaboração deste instrumento de planejamento que, com certeza
garantirá um ambiente de equilíbrio e tranqüilidade, sem prejuízo à consecução dos objetivos
traçados pela Administração Municipal, razão pela qual merece a aprovação na exata forma
como proposto.
Na projeção das receitas, observando o que dispõe o Art. 12 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, restou demonstrada a metodologia de cálculo, onde foram levados
em conta os fatos históricos e os indicadores nacionais, estes representados pelo índice de
inflação média prevista para o próximo exercício de 6,0% e a expectativa de crescimento/^
PIB em 3,5%, embora, este último, já ameaçado de um possível recuo.
ATa
íls
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Desta forma, com o objetivo de minimizar possíveis impactos provocados por
esses fatores, estará sendo dada ênfase â administração dos créditos tributários já constituídos
e ás correções de políticas fiscais.
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao solicitado pelo
art,22, I, da Lei federal 4.320 / 64, apresento, abaixo, demonstrativos referentes às dívidas
consolidada e flutuante do município; aos saídos de créditos adicionais especiais ainda
utilizados: e aos restos a pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros compromissos
financeiros exigíveis:
nao
Tabela 1
DIVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31/08/2013 - Em R$ 1.00
Ano de Vencimento do
Contrato ou Ajuste Especificação Saldo Devedor (*)
Dívida Contratada
Administração Direta:
- INSS
-PASEP
-TESOURO NACIONAL
- PRO MORADIA
- BNDES
- PRECATÓRIOS
4.518.699,65
2,068.273,70
43.958.899,70
166.078,79
94.614.317,29
42.918.278,52
Indeterminado
2016
2030
2017
2017
Indeterminado
Subtotal 188.244.547,65
Administração Indireta:
- Passivo Atuarial
- Outras Dívidas
Subtotal
688,925,878,38 Indeterminado
688.925.878.38
Outras Dívidas - Acordos
Administração Direta:
Administração Indireta:
Subtotal
TOTAL DA DIVIDA CONSOLIDADA 877.170.426,03
(*) exclui valores inscritos eni restos a pagar
AU
FtS
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tabela 2
DIVIDA FLUTUANTE
Posição em 31/08/2013 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Restos a Pagar (inolusive serviço da dívida)
Administração Direta
Administração Indireta
6.231.355,86
285.851,12
Subtotal 6.517.206,98
Empenhos á Pagar
Administração Direta
Administração Indireta
152.474.332,96
877.092,92
Subtotal 153.351.425,88
Depósitos
Administração Direta
Administração Indireta
1.108.222,56
984,00
Subtotal
Débitos de Tesouraria
Administração Direta
- Consignações
- Credores Diversos
Administração Indireta
- Consignações
5.780.074,56
1.814,639,19
148.420,17
Subtotal
TOTAL DA DIVIDA FLUTUANTE 168.720.973,34
Tabela 3
SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31/08/2013 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Administração Direta - Lei n°, 1.666/2013 1.073.791,27
Subtotal 1.073.791,27
Administração Indireta
Lei n°. 0,00
Subtotal 0,00 l
0
íts
(2^ Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
As receitas estimadas para 2014, incluídas na proposta ora apresentada podem
ser sintetizadas na forma do quadro abaixo:
Tabela 4
RECEITA VALOR
Administração Direta
Imp. Sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana
Imp. Sobre a Transm. Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imp. Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Taxas de Coleta de Lixo
Outras Taxas
Contribuição de Melhoria
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Receita da Dívida Ativa
Receita de Multas e Juros de Mora
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota parte sobre propriedade rural - ITR
Outras Transf. Da União
Transf, do Imposto Circulação de Mercadorias - ICMS
Transf. do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA
Transferência do IPI/Exportação
Transferencia do Fundeb
Demais Receitas
(- )Deduções Bom Pagador/Restituições
(-) Dedução de Receita para formação do Fundeb
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
Transf. De Receita de Capital
Operação de Crédito
Subtotal
Administração Indireta
244.571.566,00
41.100.000,00
28,015.144,00
21,542.895,00
44.827.075,00
12.309.356,00
136.120,00
6.767,395,00
344.500,00
44.578.666,00
19.484.343,00
54.942.210.00
19.367,00
87.956.998,00
76.252.246,00
31,370.965,00
626.807,00
165.240.000,00
49.790.176,00
12.489.348,40
32.723.859,60
44.035.971,00
29.075,863,00
957.774.455,00
88.755.749,00
/
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 1.046.530.204,0E
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional
constante da EC n°, 53/2006, que determina a aplicação mínima de 25% da receita oriunda de
impostos próprios e transferências, destinando 26% nos termos do que dispõe o artigo 212 da
CF, na educação básica, identificados nos programas e ações a que correspondem
destinações, em consonância ainda com entendimento do TCE-SP explicitado
Comunicado SDG n°. 29/2010 quando exerceu seu papel pedagógico sugerindo aos
municípios em geral garantir margem razoável para aplicação aqui debatida. Da mesma forma,
as vinculações dos recursos a serem recebidos do FUNDEB estão sendo obedecidas, com
destaque para a destinação de 70,12 % na Valorização dos Profissionais do Magistério,
ultrapassando o mínimo de 60% estipulado no art. 22 da Lei 11494/2007. Demonstrativos
abaixo detalham com mais clareza, as demais vinculações legais existentes em favor da
educação:
essas
em seu
I
ATa 'N
íts
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tabela 5
VALORA
APLICAR
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS RECEITA
BRUTA TOTAL %
Receitas Resultantes de Impostos (CF art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Dívida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Multa e Juros de Mora da Divida Ativa de impostos
Correção Monetária da Dívida Ativa de Impostos
Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira - Ic 87/96
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Quota-Parte do imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IPI-Exportação
Quota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores
Desconto Bom Pagador - IPTU
Restituições e Deduções de Impostos
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF,art 212) 25%
Outras Receitas vinculadas ao Ensino
Transferências recebidas do FUNDEB
Transf. da Quota Estadual do Salário Educação - QESE
PNAE
Convênio SEE - Merenda
Convênio transporte Escolar
Construção de Quadra Escolar Coberta - PAC 2
Remuneração depósitos vinculados ao FUNDEB
Remuneração depósitos vinculados ao QESE
Remuneração depósitos vinculados ao PNAE
Remuneração depósitos vinculados ao SEE - Merenda
14.045.890.00
230.525.676,00
41.100.000,00
28.015.144,00
21,542,895,00
33.910.304,00
1.346.057,00
9.064,661,00
9.214.973,00
63.010,00
407.703,00
54.942.210,00
19,367,00
626.807,00
76,252.246,00
31.370.965,00
-10.447.376,00
-118.590,00
25 3.511.472,50
57.631.419,00
10.275.000,00
7.003.786,00
5.385.723,75
8.477.576,00
336,514,25
2.266.165,25
2.303.743,25
15.752,50
20.385,15
2.747.110,50
968,35
31.340,35
3.812.612,30
1.568.548,25
-2.611,844,00
-29.647,50
25
25
25
25
25
25
25
25
25
5
5
5
5
5
5
25
25
541.881.942,00 102.746.625,90
165.240.000.00
20.512.264,00
5,483,100,00
2.325.400,00
7.595,00
1.221,641,00
585.000,00
290.000,00
34.067,00
12.235,00
165.240.000,00
20.512.264,00
5.483.100,00
2.325.400,00
7.595,00
1.221.641,00
585.000,00
290.000,00
34.067,00
12.235,00
SUBTOTAL A SER APLICADO - OUTROS
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO 298.457.927,90',
y'
Ú
Atá
ÍXS
ca (#5 Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
':e^-v:íy- Estado de São Paulo
Tabela 6
DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
APLICAÇÃO CONFORME ART. 212 DA CF
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO JOVENS ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
72.251.490,00
33,312.632,00
949.848.00
1.651.475,00
SUBTOTAL 108.165.445,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO QESE (Salário Educação)
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÂO-Ensino
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO-Ensino
APLICAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
165,825.000,00
20.802,264,00
6.738.808,00
2.345.230,00
4.835.748,00
SUBTOTAL
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO 308.712.495,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 5)
APLICAÇÃO À MAIOR 298.457.927,90,
10.254.567-„)0)
No que respeita âs apões e serviços públicos de saúde, o município tem por
obrigação destinar-lhes, em 2014, pelo menos 15 % das receitas de impostos e transferências,
conforme estabelecido pela Emenda Constitucional n° 29/00 e recentemeníe regulamentada
pela LC 141/2012. Os demonstrativos abaixo comprovam o atendimento a esse mandamento
constitucional, uma vez que ao preparar a presente proposta o Executivo se inclina a destinar
21,64 % destas receitas para taí fim, além do compulsório direcionamento dos demais recursos
vinculados a saúde em suas diversas especificações e níveis;
ATii
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tabela 7
RECEITAS DE IMPOSTOS RECEITA BRUTA
Receitas Resultantes de impostos (EOF 29)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Dívida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de impostos
Correção Monetária da Dívida Ativa de Impostos
Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira - Ic 87/96
Quoía-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Quota-Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IPI - Exportação
Quota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores
Desconto Bom Pagador - IPTU
Restituições e Deduções de Impostos
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS
14.045.890,00
230.525.676,00
41.100.000,00
28.015.144,00
21.542.895,00
33.910.304,00
1.346.057,00
9,064.661,00
9.214.973,00
63.010,00
407.703,00
54.942.210,00
19.367,00
626.807,00
76.252.246,00
31.370.965,00
-10.447.376,00
-118.590,00
541.881.942,00
15% VINCULADOS ÀS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Outras Receitas vinculadas à Saúde:
Atenção Básica - Federal
Atenção Básica - Estadual
Assistência Farmacêutica
Vigilância em Saúde
Média e Alta Complexidade
Projeto Verão 2012/2013
Projeto AIDS DST-PAM
Custeio do Samu
Custeio UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Insumos para Diabetes - Estadual
Projeto Rede Cegonha
Manutenção Rede Psicossocial
Bloco de Investimentos na Saúde
Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária
Multa de Fiscalização Vigilância Sanitária
81.282.291,30
16.165.760,00
817.170,00
1.363.266,00
1.733.045,00
27.119.714,00
250.000,00
270.839,00
930.000,00
6,000.000,00
124.776,00
1.585.561,00
524.263,00
9.537,760,00
138.000,00
1.500,00
Remuneração depósito - Atenção Básica - Federal
Remuneração depósito - Assistência Farmacêutica
Remuneração depósito - Vigilância em Saúde
Remuneração depósito - Média e Alta Complexidade
Remuneração Insumos para Diabetes - Estadual
Remuneração AIDS DST - PAM
Remuneração Vigilância Sanitária
SUBTOTAL A SER APLICADO - OUTROS
38.200,00
41.200,00
35.300,00
150.000,00
1.840,00
31,800,00
2.725,00
66.862.719,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NA SAÚDE 148.145.010^0/
Atá
nn
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tabela 8
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR
APLICAÇÃO CONFORME E. C. 29/2000 - L. C. 141/2012 117.272.710,00
Despesas com Recursos Vinculados ao Estado
Despesas com Recursos Vinculados a União
Despesas com Recursos Próprios
TOTAL APLICADO
1.193.786.00
65.526.708,00
4.101.746,00
188.094.950,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA {TOTAL DA TABELA 7)
APLICAÇÃO À MAIOR 148.145.010,30
39.949.939,70/
/
/
O orçamento municipal compreende a administração direta e indireta, nesta
incluso o orçamento de investimento da Previdência. O orçamento da seguridade social é
representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e assistência social
constantes dos orçamentos da administração direta, e da autarquia.
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros
abaixo, que mostram a sua distribuição por órgão e por função de governo:
riB
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tabela 9
DESPESA PORORGÃO VALOR
Administração Direta:
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Sen/iços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Ciência,Tec,Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública
Reserva de Contingência
25,942.841,00
8,748.974,00
52.626.264,00
18,933.515,00
188.094.950,00
308.712.495,00
9.831,960,00
30.872.381,00
93,433.030,00
3.294.201,00
125.025.749,00
18.463.147,00
2.069.610,00
7.471.074,00
6.643.877,00
4.023,431,00
2.487.535,00
1.955.408,00
11.535,764,00
7.325.317,00
4.204.155,00
3.202.577,00
18.897.333,00
3.978.867,00
Subtotal 957.774.455,00
Administração Indireta:
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande
Reserva de Capitalização do RPPS
43.499.840,00
45.255,909,00
Subtotal 88.755.749,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.046.530.204,qo
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tabela 10
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01 LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
25.942.841,00
81.035.851,00
18.897.333,00
18.723.147,00
43.499.840,00
185.094.950,00
230.000,00
308.712.495,00
6.971.432,00
224.658,00
187.539.455,00
2.487.535,00
30.849.246,00
1.955.408,00
3.974.155,00
499.642,00
21.437.802,00
3.294.201,00
6.643.877,00
04
06
08
09
10 SAUDE
11 TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS E CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
12
13
14
15
16
17
18
19
23
25
26
27
28 49.281.560,00
49.234.776,00 99
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.046.530.204,00'
y
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de
forma agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado foi o de cumprir as
exigências contidas na legislação pertinente, particularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal,
como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecido, neste
caso, também, os limites fixados pela Emenda Constitucional n°. 25/00 com alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n° 58/09; destinação de recursos para o pagamento
do serviço da dívida de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do
Senado Federal; cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de
caráter obrigatório. O segundo critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os
serviços atualmente prestados à comunidade e realização de investimentos que possibilitem a
ampliação e melhoria dos mesmos. Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos
para o prosseguimento daqueles já iniciados e para a manutenção do patrimônio público
municipal para, depois, destinar recursos para novos projetos.
ítS
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Com relação aos fundos especiais, para os efeitos do art. 2°, § 2°, inciso I, da
Lei n° 4.320/64. a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas
integrantes do presente projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades
orçamentárias criadas para cada fundo existentes no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por meio do
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares, cujo
pedido de autorização foi incluído neste projeto.
O projeto contempla reservas de contingência nos limites definidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, nos termos em que dispõe art. 5°, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em complemento ao que já foi exposto e atendendo ao disposto no art. 5° da
Lei de Responsabilidade Fiscal, são apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a
saber:
Anexo - Demonstrativo das Transferências Financeiras;
Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de
Concessão de Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
Anexo III - Demonstrativo das Medidas de compensação a Renúncia de Receitas;
Anexo IV - Demonstrativo das medidas de Compensação ao Aumento de
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das
Correspondentes Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetid^
à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
fts
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
permaneço à disposição de todos para quaisquer
esciarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os
Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante
instrumento de implementação das ações que o Município realiza para bem servir sua
população.
Por outro lado
Por ocasião da audiência pública a ser realizada nessa Casa de Leis. em
cumprimento do disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, este
Executivo enviará seus técnicos para oferecer as explicações e justificativas que porventura
venham a ser solicitadas durante sua realização.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores
Vereadores os meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosameníe
Çalberto pereira mourâo
REFEi
EXMO. SR.
SERGiO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
MD Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
ítS
> 1
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2014
r
f
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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
● \
\ \ ●
A\ XAWW' \
●v\ 1 \ \\
\\ OUTUBRO DE 20i; N
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\
\●●● ,\ -\\ \
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>
ORÇAMENTO PREVISTO POR ENTIDADE *- r« <-● O
R$ 1.046.530.204,00
_ R$ 25.942.841,00 R$ 88.755.749,00 - \
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\ R$ 931.831.614,00 □ PREFEITURA
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RECEITA PREVISTA POR CATEGORIA ECONOMICA
R$ 73.161.834,00;
6,99%
□ RECEITA
CORRENTE
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□ RECEITA DE
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93,01%
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) ►
RECEITA CORRENTE PREVISTA
R$ 973.368.370,00 R$ R$ 90.010.003,00 ;
9,25% □ RECEITA
TRIBUTÁRIA (45.213.208,00);
- 4,65%
./ □ REC.
R$ CONTRIBUIÇÃO R$ \
392.502.156,00 ;
421.678.275,00 ;
40,32% \
ibREC. 43,32% PATRIMONIAL
\
\
□ TRANSF.
CORRENTES
□ OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES
□ DED. RECEITAS
CORRENTES
R
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\
ca
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m
k- \ '.\N'. \ \
i£V\A \ v*.\\ \ \ jOUa
32CO ^
) )
ESTRUTURA - DESPESA - 2014 r" r* i»
PRECATÓRIOS 13.697.339,00
DIVIDA PUBLICA 35.584.221,00
PASEP/FUNSET 9.645.870,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 49.234.776,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE 43.499.840,00
CAMÂRA MUNICIPAL 25.942.841,00
GABINETE DO PREFEITO 8.748.974,00
SECRETARIA DE FINANÇAS 17.042.043,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.236.176,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 188.094.950,00
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 304.443.704,00
SECRETARIA DE URBANISMO 9.831.960,00
E ADMINISTRAÇAO 30.872.381,00
.SECRETARIA DE OB V
93.433.030,00
\ \
&
I
ESTRUTURA - DESPESA - 2014 'heOk.% i\
9 .
SECRETARIA DE TRANSPORTE 2.933.564,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 125.025.749,00
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 18.463.147,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.069.610,00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 7.471.074,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 6.643.877,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.023.431,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO 2.487.535,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.955.408,00
SECRETARIA DE TRÂNSITO 11.535.764,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.308.875,00
SECRETARIA DE DESENV.ECON,CIÊNCIA TECNOLOGIA E TRABALHO 4.204.155,00
E GOVERNO 3.202.577,00
ECRETARIA DE ASS GURANÇA PUBLICA 18.897.333,00
àvwWvüÀuSSI A \
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K/* I
4
SAUDE E EDUCâÇAO
ORÇAWIENTO 2014 SAUDE 188.094.950,00
Sub Total a ser aplicado - Outras Receitas vinculadas à Saúde: 66.862.719,00
Aplicação Mínima Constitucional (15%) - Recursos próprios 81.282.291,30
ACRÉSCIMO AOS 15% - Recursos próprios 39.949.939,70
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO SAÚDE 21,64%
ORÇAMENTO 2014 EDUCAÇAO 308,712.495,00
Sub Total a ser aplicado - Outras Receitas vinculadas à Educação: 34.722.050,00
Recursos do FUNDEB 165.825.000,00
Aplicação Mínima Constitucional (25%) - Recursos próprios 102.746.625,90
ACRÉSCIMO AOS 25% - Recursos Próprios 5.418.819,10
»'●
26,00%
\ \
.N'' .W‘AVWV
Ir
f
; ● r* í\t l-:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DAS DESPESAS COM PESSOAL
PROJEÇÃO RECEITA CORRENTE LIQUIDA MUNICÍPIO 2014 904.664.620,60
PROJEÇÃO TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL 2014 395.939.282,00
PROJEÇÃO DO PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL EM 2014 43,77%
m 5?
> )
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO DE 2014
DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013 - ÀS 15:00 HORAS
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3 S￾99 5?
N
> )
Audiência Pública
Projeto de Lei Orçamentário - 2014
21 de outubro de 2.013 - 15:00 horas
Cl cll Icl
Est. São Paulo
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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Projeto de Lei Orçamentário - 2014
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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Em 29 de Outubro de 2.013.
OFICIO GPC-LN” 202/13
SENHOR PREFEITO;
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do
presente para encaminhar a Vossa Excelência duas cópias da Ata da Audiência Pública
relativa a tramitação do Projeto de Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício de 2014, realizada no dia 21 do corrente mês, em
conformidade com o que determina o artigo 48, Parágrafo Único, da Lei Complementar n°
101, de 04 de Maio de 2.000.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência as
homenagens deste Legislativo, somadas aos meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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SÉRGIO LUIZS^IANO II^ÓUZA Prêsideníé'^
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
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RAFAELA BATISTA DE ANDRADE
RUBELI GUTIERFtEZ ' FIIN0
NELsoN -rBSEN FRiGGi FiLiio
HONICA VICENTE DAS NEVES
RICHAF`D GUALBERT0 D6RIA
ALINE XAN"OPULO RODRIGUES
FEIIPE PANGRAZI AIVES
CARMEN.. rdciA FEFiNANDEs
ALAN LUCAS CAN0lDA DE SOUZA
VICTOR DE ALCAN"RA §AITA0
ANTONlo boMINGOS DE MEL0 JUNloFI
RAFAEL FEIJ0 TORRES
#,X::'NEjESEUR§NE§TA.°NTODs°SMESRAGTis8
TAllTA DA SILVA ARAUJO
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TIAGO RAINH0 0LIVEIRA
FABIO ALVAf]ES
IUCIANO PAES DE LIRA
LUIZ FEFINANDO DOS SANTO§ E SANTOS
FIAMON MENESES DE, LIMIA.
E0llARD0 COSTA MOTEF]AN[
RONALD0 0LIVEIRA DOS SANTOS
#38EtJiLODEAuPG°uRSJTEOLADOL§°PE§SANIQ&ERINO
f5sNfN PloGM?LMD% flBOABTONE°LWSKi
CLAUDIO APARECID0 DA SILVA
R0BEBTA DA CONCEl¢^O CARDOSO
2£,RE°SFERFREEi#&N%3 DCE°BLiM¥
JOPIGE NASCIMENT0 DE PAUIA
RENAN AUGUSTO , VAILATI
Sl"AR DANIEILA 0E PAULA
VANESS`A CRl§TINA SILVA SANTOS
*EONd[Ei8 §A#8S G8€#3€Ro
WAGNER DA cONCE]cAO Des-sANTOs
JULlo CESAR DA FONSEC'A. LIMA
ANDEFISON SANTOS COSTA
ALEXANmE DE cAFivALHo joRGE
DOUGLAS ,Sl`NIG0I
RICARDO`DE MEILO MARTINS -`
ANDEF`SON FERFIElflA BITENCOURT
PAM`ELA JOF]GE SANTOS
GuiLHEFiME AUGusTO viEiFiA FEmAz
JOAO PAUL0 DE CAF]VALHO VIANNA
RODF`IGO` BARBOSA CORRAL PONCE
ASSUDINEY DE 0LIVEIBA MACHA00 CAMAPIGO
0ASSIA MOFllTANI DE 0LIVEIFIA
CAMILA GALLATI GARCIA
EQRRAyNE PEFIELRA BRITO
EOER -MA"EU§ NASCIMENT0 GONCA|VES
CARGO: 840. TECNICO PEDAGOG
#V#EL DOMENEGun
}S:.l'!-I:I CS':i-c:`:I 3!.is`FN.33!CGA`3
/lvIANE CAMAF`G0 SANTOS I DA SILVA `
VA CLAFIA COElllo .VITTA
rHIAco sANTOs COELHO
;TEPHANIE `DOS SANTOS BARBOSA
:lLIAN MAF]IA CAIVALH0 DE 0LIVEIRA
RT`DEngAffiroDRreus
^ARJARA ~DE ' PAULA FERREIRA
muNO EDUAFiDO UURADO RussO
#og#iprirrMEsourIA ruLVA sOuzA DE LiMA
WIAN siLVA OLivEm
0'/04.'1991
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17/12/1968
09/01/1981
24/01/1984
25/07/1986
27/01/1989
24/08/1959
26/02/t988
02/07/1992
21/12/1990
02/08/1982
09/02/1988
19/09/1988.
20/07/1990
15/05/1973.
13/05/1979
20/03/t 988
19/01 /1966
09/04/1980
0`5/07/1983
03/02/1986
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21/01/1986
06/09/1989
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11/02/1988
30/03/1993
04/11 /1980
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14/06/1988
05/04/1980
03/b4/1984
10/05/1984
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06/12/1963
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03/11/1975
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11/03/1987.
22/10/1984
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26/07/1983
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18/11/1984
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25/08/1982
17/05/1987
15/12/1983
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IABCELA APAf]ECIDA DE 0LIVEIFIA
-ADEU .CARVALH0 DA MOTA E SILVA
El:lppE VICENTE COSTA PEDROS0
IENFllQUE` `.SEVEF`INO MASONE
EAN . CAflLOS B0RGES PRA00
'HL,!A85'EtMii51Ast:v#Pl
lFRTED0 DUAFITE 0E LIMA
Omioo ABAD DOs sANTOs
OGERlo ALEXANDFIE DA SILVA
IANUSA BEGINA ALVES DA SILVA -
luNTHEB SCHWEITZEf]
iEF]SON LUIZ`DE SENA KUHL
AFloLINA , ALONS0 MONTERO
AIANA BURVAEM MOFIEIF]A
ACQUELINE ATANAslo MUNIZ SILVA
OcF]ATEs DA §iLVA mESNEi]A
cAFiGo: ce7. TECNico PEDActG[co.DE§poF!Tivo -JOGOS DE AFIEIA
' _ ,n8¢r.-Tstan'ts!9 grErosdfiprradeap F::i`ds
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072047 28,00
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one do Can.dldato
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AVY VIElflA 'D`OS' SANTOS FIOCHA
AFAEI MENEZ.E§ f
HyAGO: dAcOB DOs ANjes pEREiFiA
4810 ` F]QS,§ET0
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` Total de Crfericede Desenpap
'lns<cr, Ponlos C. E,\ I)anNas¢.
be'.
Oz9945 28,00 17,00 19/03ti974 ONao
073936 26,00, 16,00 03/03/1971 ONao
o7oig,1,25-,oo 17,oo 12/o2/ig85 oNao
073787 23,00 16,00 16/12/1953 ONao
078087 23,00 16,00 i9/05/1982 ONao
o76igg 22,oo 16,oo ig/o8/ig83, oNao
o7og32 2o,oo i'6,00 12/09/1986 ONaoL
CARGO: 632. TEONICO PEDAGOGIC0 I)ESPORTIVO . JUD6
mo do caiidiaato |n§c,. , Tp°oton'iod8B gr:Eico 3afaTh# F::i';a
DRE§sA CORREA FERNANDES o7i726 27,oo` ig,oo 27/to/ig86. oNa-a
ARToh-:0 Ace:;sro NEVEs .\'ETO
ROBEHIA 87TTEkrcoURT CA»jLO DE o]VE[RA
DAitiEL wARauEs LOTO
ANDRE FRMZ HADZIC
DANIEILA MEOEIROS MOREIRA
PEDRO EDSON NEPll OE PAIVA
FABHIclo GANORA FIDELIS
FERNAt\IDA »ACCAF`l MOFIEIRA
ADENIR ALMEIDA GAFICIA .
ENIL0 bE AIMEIDA GONCALVES
072960 27.00 1.5,00 26/02/1976 ONao
o7239i 26,oo i7,oo 11/o3/tg82 oNao
o7i864 25,oo 16,oo 24rog/ig74 oNao
o74823 24,00 14,OO 06±04/1971 ONao
074772 24,00 14,OO 03/12/1986 ONao'
078525 22,00 15,00 14/01/1966 0Nio
o7o34o 22,oo 12.oo 26/oi/ig89 oNao
075858 21.OO i4,00 18/02/1983 ONao
o7274o 21,oo 12,oo o2/o2/ig`8o oNao
o74i28 20.oo 13,oo oi/o6/ig89 oNa`o
cAFiGo: 6so. TECNico pEDAGdGico DEspoFmvo . RAFiATE
None to Candldsto
CRISTTAVE »AFllA cO VAILE
FAB!O VIANA FERNANDES `
FABiANE DEcONTi FEmEmA
LUIZ FERNANcO I)E ALMEIDA ANTUNES
Jofo `DANIEL DOS SANTOS CARLSSON
wE§.LET AGuun Do ESpiFiiTo sANTo
MIFllAN CRIST[RA PAES YOSHIMURA
0ENIS BOLEu
ALONS0 JO§E DOS SANTOS NETO
MAFICELO RAMALH0 DOS SANTOS
n8cr. T°p':itaoe® CcTrs deDa"sepr
075307 28,00
071507 28,00
077935 27,00
076619 25,00
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071042 20,00
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18,00 02/02/1980
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14,00 20/05/1978
14,00 27/11/1974
13,00 21/01/1991
CARGO: 629. TECHlco pEDAGdeico i]EspORTrvo . 'NATACAO
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2® LEONAPIDo PAVAN pEREmA
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4' MAURIclo F`ODRIGUES RUIZ
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6Q VIVIANE AMOFllM. BUEN0 JOFIGE
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16' SANY CPISTINA PBADO.
1,71 SILVIA` SCHICH F]00RIGU`ES -
18' FEF]NANDA DE FF]EITAS
]9Q CAROLINA MARIA FEFIRAF}I
209 MARCOS DE ANDRADE ROssl
21! lsABELLA FBANCO DE 0LIVEIFIA PIODRIGUES
229 MAPICELO SFOFISIN CALVO
230 JUPIEMA 80RGES DE SOUZA
!ji -~~##A A?I;¥%°uc}i3¥f#AflND'B9=-~_ _
27! F]ENATA B0fELHO`
28! PEDRO HENF]lQtJE NUNES DA SILVA
29p MABiANA RomiGUEs Luz
-30: DAvi MiG`uEL MANFIOLr
31' GUILHERME BRITO MONTEIRO
320 FllANE RODRIGUES FARIA
339 GABFiiEL MOuF`A, cmiNo FfiAN.co
34! EVEFISON FIALHO DE `AFIAUJO
351 CAMILA ALADI MASSONI MAFITINS
36Q SILVANA GBACIANl
CARGO: cos. TECNIC(
None do Canon
JAYCE MAXYELLE DE 0LIVElflA
BRUN0 PETRASSO-`SANTOS _
-VINIclus TONON LAURIA .
Luiz NERy NEro
DAVID COELHO
CAFILOS EDUARO0 GASRAR .
ADELSON SOUSA BFIAGA .
GETULro FRANcrsco DA SITVA
Total de Criferios de Desempat8a Def.
Inscf. Pontes C,i. DataNaso. -F(slc
075i05 30,00 21,OO 23/03/1986 ONao
072664 29,00 16,00 16/03/1974 ONao
074768 27,00 18,OO 27/01/1979 ONao `074440 26,00
075894 26,00
072623 25,00
07152`2 24,00
074476 24,00
073401 24,00
077802
077538
077175
074636
072494
077339
075333-
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078168
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072406
Ot7-t69
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072279 20,00
075954 20,00
13Q LEONABD0 0LIVEIBA OIL DA PONTE
140 VICTOFI VILELA SILVEIRA I
15' AMANDA RODfllGUES DE LIMA
16' AllNE CuCICK,
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19Q VALDEJKSON DOS SANTOS
2o0 HEbE-R DA CF]UZ F`OLIN
21Q DANILO, ADINOLFl `RODRIGUES
io/07/1977 ONao
25/04/i97g ONao
11/09/1974 0Nio
23/07/1974 ONao
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06/io/1979 ONao
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28/03/1980 ONao
19/02/1991 ONao
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31/io/1984 I ONao
20/07/1977 ONao
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24/06/1975 ONao
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2iri2ri9-83 ONao
15/02/1988 0Nio
3o/io/iggi oNao
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04/0,t/1986 ONao
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16/12/ig89 oNao
02/09/1982 ONao
o8/07/iggo ONaoL
3o/o8/ig72 oNaoi
ig/o3/ig85 oNao`
21/02/ig59 ONao(
PEDAG6GICO I)ESPOFITIVO - SURF
fose,, TEL# 8# tELRTFis#.i
071198 26,00
070166 26,oo
0709i2 25,00
070514 ` 25,00
075010 24,00
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Q7t093 23,00
077369 28,00
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075891` 22,00
071`363 22.00
16,00 12/04/1987 ONao!
i:::: i;;:i(I::i :#i:;
15,oo 29/o5/ig73. oNao:
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15,0o 21/o7/ig77 .oNaot
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14,00 27/01/1970 0Nio\
14,00 ,02/07/1983 ONa_6i
=-~`=t¢3O=i;28±2€f4O_:=iSTOO_-i8ro4ae86-.Oti±in;-
073039 21,00 14,OO 24/06/1993 ONaoi
074618 21,00 13,00 12/09/1983 0N5o
o76i56 21,oQ 11,oo 3o/o4/ig87 ,soNao
075567 /?1,00 11,00 t3/087i989 ONao
078171 20,00 15,O`O 02/04/1982 ¢Nao
Q78512 20,00 14,00 19/04/1981 0N
97772.120,00 ,13,0012/06/1990 0N
#!i;; ::;3! !!::3 i#:#!3%S:#!;
)OFITIV0 i TAEKWONDO.
n8er.JELJ###.,#
077172 27,00 17.00 12/02/1963 ONao
o7i633 27,oo 16,oo 25/o6/ig85 oNao
070552 25,oO 15,00 25/04/19-88 ONao
076927 23,00 18.Ou 17/08/t978 0NIo
Cla9sll. Nomo do candldato : .
i:+IfcEUEL#A 39 'ELizABETii RODRiGUEs DE ANmADE
49 PATF]VA CORF]EA
51 VMAN PONTES JOVINO
6. Ai.DEzmo vie iRA DA PlocHA NEto
cARGo: caa. TECNlco PEDAG
Classl[ Nomo do oandldalo
lQ AF]NALD0 BISPO DOS SANTOS Jl}NIOR
i: RELAifeELIAusngAunDA
4Q YURI BAFlflos BAMOS
5Q IARA BERALDO
6Q ELINE FIEJANE 'LEITE CAPDOSO
€# #ffi%T"in+AloLIVPIRA
10! DIEcO JONY B0SA
('') Sortoio
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bESPORTIVO. TENIS DE MESA I
I ln8Cr.
070008
075734
074680
072860
078268
'077363
076195
075772
076297
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C.E. o##a:#
27/01/1988 ON`ao
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28/03/1990 ONao
12/03/1966 ONao
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24/08/1982 ONao
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RAFAELA 8ATISTA DE ANDRADE
FtuBEin GUTiERFIEz FiLHO
NELSoN '.rBSEN FRiGGi FiLlio
«-6NICA VICENTE DAS NEVES
Rl-CHARD GljALBERT0 D6RIA
ALINE XAN"OPULO RODRIGUES
FELIPE PANGRAZI ALVES
6A"EN.. utcIA FERNANDES
ALAN LUCAS CANDIDA DE SOUZA
VICTOFI DE ALCAN"RA SAITAO
ANTONlo boMINGOS DE MElo JUNIOFI
RAFAEL FEIJ0 TohBES
:A#:E'NEjESEURSNE§TA.°NIODs°SMESRAGT,8%
ThllTA DA SILVA ARAUJO
:#VN'8]s8€R38Rto DFAOLSLLVADos ANjos
TIAGO FIAINH0 0LIVEIRA
FABIO ALVAf]ES
LUCIANO PAES DE LIRA
LUIZ FEFINANDO DOS SANTOS E SANTOS
FIAMON MENESES DE. LIMA.
EDUAR00 COSIA MOTERANI
F`ONALD0 0LIVEIRA DOS SANTOS
R%E#J,LODEAuPG°uR§TTEOLADOLs°PE§SANTQd!ERINO.
JjsNfN ROGMqLMDEoS RBOA8%NE°LW§Ki
CLAUDIO APARECID0 DA SILVA
FloBEF`TA DA CONCEl¢A0 CAFIDOSO
££,RLE°SFERFREEiE£N%3 bcE°RiiMF£
JOPIGE NASCIMENT0 DE PAULA
FIENAN AUGUST0 VAILATI
Sl"AR DANIELLA DE PAULA
VANESSA CBISTINA SILVA SANTOS
iEONd[Ei8 §A#8S G&£#3€Ro
yuALfoNEBESDAABCD°ANCF%&§9cAD.#VASANT°S
ANDEF]SON SANTOS COS"
ALEXANmE DE cAF]VA_LHo joRGE
DOUGLAS .SINIG0l
RICARDO`-DE MEILO MARTINS ` -`
ANDEF`SON` FERFIElf]A I BITENCOURT
PAN-ELA` JOF]GE SANTOS `-
GuiLHEFiME AUGusTO viEmA FEmAz
JOAO PAUL0 DE CARVALH0 VIANNA
RomiGO` BABBOsA cof]FiAL PONCE
ASSUDINEY DE 0uVEIBA MACHAD0 CAMAPIGO
CASS[A MOF]lTANI DE 0LIVEIRA
CAMILA GALLATI GABCIA
E9RF]AyNE pEFiEiRA BF]rro
EOER "ATHEu§ NASCIMENT0 GON¢AIVES￾CARGO: 640. TECNico pEDAao€
W6mo d'o dandldato
:RIKA VALESC-A MANci
•PlisciLA `FiosA cABFiAL DOMENEGUEm
}AMILA 'CAGLIARI DURAN ZO@AIB
:UCIANA I HIROKO UMISE00\
/lvIANE CAMAF`GO SANTOS I DA` SILVA `
INA CLAFIA `COELHO .VITTA
rHiAGo sANtos COELHO
;TEPHANIE DOS SANTOS BARBOSA
:lLIAN MAF]IA CARVALH0 DE 0LIVEIRA
)ANILo` EDUARDo NOGUEmA
'AULA DE MEL0 AF}ANTES F]ODRIGUES
MFiJARA ^DE ' PAULA FERREIRA
)RUN0 EbuAF`D0 JURADO RUSSO
.ETICIA CFllsTINA SANTOS MESOUITA
/lTOPl OGEA CAVARGO
IULIANA SOUZA 0E LIMA
/lvIAN SILVA 0LIVElf}A
0'/04/1991
30/011`1960
17/12/1968
09/01/1981
24/01/1984
25/07/1986
27/01/1989
24/08/1959
26/02/1988
02/07/1992
21/12/1990
02/08/1982
09/02/'988
19/09/1988.
20/07/1990
15/05/1973.
13/05/1979
20/03/1988
19/01 /1966
09/04/1980
0`5/07/1983
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21 /01 /1986
06/09/1989
06/03/1990
11/06/1969
28/10/1976
04/08/1978
04/09/1984
24/08/1986
11/02/1988
30/03/1993
b4/11/1980
15/11/1987
29/05/1`988
14/06/1988
05/04/1980
03/b4/1984.
10/05/'1984
12701/`1985
06/12/1963
07/03/1983
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11 /03/1986
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08/07/1983
26/03/1991
04/07/1979
26/01/1986
25/06/1988
02/09/1990
28/11/1992
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lABCELA APAF\ECIDA 0E 0LIVEIF]A
LADEU .CARVALH0 DA MOTA E SIIVA
'ELIF'PE VICENTE COSTA PEDROS0
IENFllouE -.SEVE-FIINO MASONE
EAN . CAF]LOS BORGES PRA00
'HL,!Ag6.%tM§!5}A`sf:v#Pl '
lFRTEDO, DUAflTE 0E LIMA
IODF]lGO ABAD DOS SANTOS
0GERlo ALEXANDFIE DA SILVA
iANUSA REGINA ALVES DA SllvA I
luNTHEB SCHWEITZEB
iEF]SON LUIZ`OE SENA KUHL
AF`OLINA , ALONS0 MONTERO
AiANA BURUAEM MOFiEmA
ACQUELINE ATANAslo MUNIZ SILVA
OcF]ATEs DA` siLVA mESNEOA
debetwee¥to FD/:;;a
03/11/1975 ONao
23/12/ig88 oNao
18/04/i9¢5 ONao
11/o3/ig87. oNao
22/io/1984 ONao
04/03/i9'86 ONao
3o/06/ig86 oNao
16/02/1998 ONao
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25/o7/1982 oNao
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18/11/1984 ONao
05/io/i99O ONao
25/o8/1982 oNao
17/05/1987 ONao
15/12/1983 ONao
cARGo: 637. TECNico pED^ctGlco.DE§pQRTivo -Jeeps DE AREiA
' ,n8€[. -T8!an[t*e grETeedfiRTas€qu Fi:ted
'#°gcff8'id#ing_ues===~_==~==_=`__`__oi"ae_==E2rcoT_Janoagrmgzfi=JINa¢_.
072047 28,00
078475 28,00
078574 28,00
072545 26,00
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075780 23`,00
077313 22,00
072354 22,00
076186 21j)0
076581 21,00
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075067 20,0'0
077244 20,00
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072750 20.00
18,00 12/07/1966 ONao
17,oo 18/o5/ig82 oNao.
17,00 13/11/1991 ONao
15,oo 23/o4/ig83 oNao
17,00 24/09/1987 ONao
15,oo oi/o3./ig87 oNao
15,oo 28/05/1968 ONaLO
t4,OO 17/03/t985 ONao
14.`OO 28/09/1976 ONao
14,00 30/08/i98i' ONao
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14.00 02/04/1972 0N5o
]!::: !!;::(i:;i :#i:
13,00 07/11/1984 ONao
18,00 04/io/1986 ONao
071681 20,00 12,00 04/02/1985 ONao
FiGO: 642. rfcNlco pEDAG6Gico i]EspOFiTivo `-, uO¢O§ DE TABULEiFi
|ns.cr. ' Tp°;:[todse 8¥ganRTse¥e F:8ei';a
OzO`945 28,00 17,00 19/03;1974 ONao
07393$ 26,00, 16,00 03/03/1971 ONao
o7olg,1 25',oo 17,oo 12/o2/ig85 oNao
o73787 23.oo 16,oo 16/12/ig53 oNao
078087 23.00 16,00 19/05/1982 ONao
o76igg 22,oo 16,oo ig/o8/ig83, oNaio
o7og32 2o,oo i'6,00 12/09/1986 ONaoL
one do Can.dldato
%EAN8iEFOND8#'NsfL°vi A°REAujA8DRADE COELHo
AVY VIElflA `D`OS SANTOS ROCHA
AFAEI MENEZ.E§ ,
HyAGo: jAc,oB DOS ANjos pEREmA
4810 F]OS,SETO I
RIVAN 0LIVEIRA DA. SILVA
cARGo: 632. TEONico pEDAGOGico DEspofmvo - juD6
FERNANDEs o;nt8%6 T!°;i;a:8: ]#E:cO2¥jfa##° o:::e,:;a
me do ¢al`dldato
DF`ESSA COFIBEA
A!VIO.\!O Atj€usro NEVEs .\.ETO
ROBHm BnTEh'COUFT -CAELrLO DE 0LVElm
DAAVEL WAROUES LOTO
ANORE FENZ HAOZIC
I)ANIEILA MEOEIFtos MOFIEIRA
PEDRO EDSON NEPll I)E PAIVA
FABHIclo GANORA FIDELIS
FEflNANDA MACCARI MOFIEIRA
AI)EMIR ALMEIDA GMCIA .
OANiLO bE ALMEiDA GONeALVEs
C72960 27,00
072391 26,00
071864 25,00
074823 24,00
074772 24,00
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1,5,00 26/02/1976 ONao
17,oo 11/o3/tg82 oNao
16,oo 24/og/ig74 oNao
t4,00 06±04/i97t ONao
14,00 03/12/1986 ONao.
15,OO 14/01/1966 ONao
12,00 26/01/1909 ONao
14,00 18/02/1983 ONao
12,OO 02/02/i9`8O ONao
13,oo oi/o6/ig89 oNao
cAFiGo: 6ae. TECNico pEDAG6Gico DEsl]oFmvo - RAFiATE
None do Candidate
cRlsTENE rmiA co vAiLE
FABIO V7ANA FERNANDES `
FABiANE DEcONTi FEPlfiEmA
Luiz FERNANro DE ALMEiDA ANTUNEs
Jofo `DANIEL DOS §ANTOS CARLSSON
wE§-LET AGuun Do ESpmiTo sANTo
MIRIAN CHISTINA PAES YOSHIMURA
0ENIS BOLEu
ALONSO JOSE DOS SANTOS NET0
MAF]GELO RAMALH0 DOS SANTOS
Total do Onerlos de Desempate
ln8or. PontoS C. E,
075307 28,00 18,00 02/02/1980
071507` 28,0017,00 28/09/1973
077935 27,00 .20,00 28/02/1986
076619 25,00 14,00 04/02/1962
073510 24,00 16,00 t6/04/1976
074117 23,00 14,00 24/03/1987
077418 22,00 15,00 24/07/1986
070811. 21,00 14,00 20/05/1978
071042 20,00 14,00 27/11/1974
073209 20,00 13,00 21/01/1991
CARGO: 629. TECNlco pEOAGdeico i]EspORTrvo . 'NATAeAO
C:aQ88lf. €38;,od° Dcfnd!i#3ALHo LopES PENDl
2Q LEONAFiDO PAVAN pEREmA
39 CFIISTIANE SALES
4® MAURIclo F`ODFllGUES RUIZ
51 DANIELE. NEMES
6q VIVIANE AMOFIIM -BUEN0 JOFIGE
7Q PAUL0 SEFIGlo KATANO
8Q FABlo NUNES GEFIALDO. .
i;a E#i!§;0 D%°MEE8PlA!UABflLENOAo
11!` OEISE COMES 0A SILVA
: i: RAE#E[Q#5cHFABA¥R£REE£DR##&bEs
:i: #RGGN,5R DOARR'sV6i8MEENNETo NOGUEmA. 'juNioR
16! SANY CRISTINA PF]A00. -
1,71 SILVIA. SCHICH F]ODRIGU`ES ,
i8€ FERNANDA DE mEiTAs
19Q CABOLINA MAPllA FEFIPAFll
209 MARCO§ DE ANDRADE ROssl￾21! lsABELLA FRANCO DE 0LIVEIPIA PIODRIGUES
229 MAPICELO SFOFISIN CALVO
230 juFiEMA 8OneEs DE sOuzA
::; ::::I;i:a =:-:::::-:::[=:::::==:ii'-: = :
(
28! PEDRO HENF]IQUE' NUNES DA SllVA
:: - :-:=::=::.::::::::=:_:::-i.:::-.::::.:.::-:.-::=:i:-. : :
34! EVERsor\r FiALHO DE \AFiAUJO
35i cAMiLA ALADi MAssONi MAfmNs
36e SILVANA GRACIANI
CARGO: cos. Tfro
ClaasEL Nomo do Candldato
lQ JAYCE MAXYELIE DE 0uVElflA •2£ BRUNO `PETRASSO``SANTOS ,
39 -VINICIUS TONON LAURIA .
4! LUIZ NEf]Y NETO
5. DAVID cOELro
6Q CARLOS EDUARD0 GASRAFT '
7Q ADEISON SOL/SA BFIAGA .
89 GETUuO FRANCISCO DA SITVA .
ii##IrELqu#&#prm
Totrl de Crferios de Desempate: Def.
Inscr. Pontes C.i. I)ataNaso. . Ffslc
075105 30,00
072664 29,00
074768 27,00 `074440 26,00
075894 26,00
072623 25,00
07152`2 24,00
21,00 23/03/1986 ONao
16,OO 16/03/1974 ONao
18,OO 27/01/1979 ONao
18,00 io/07/1977 ONao
15,00 25/04/i97¢ ONao
14,00 11/09/1974 0Nio
ig.oo 23/07/ig74 oNao
074476 24,00 16,00 07/04/ig88 ONao
o734Oi 24,00 14,00 28/05/1970 ONao
077802 24,00 14,OO 06/io/1979 ONao
077538 23,00 i6`,00 06/09/1967 ONao
077175 23,00 15,00 28/03/1980 ONao
074636 23,00 15,00 .19/02/1991 ONao
o72494 2`3,oo 14,oo o7/11/ig73 oNao
07733`9 23,00 14,OO 31/io/i984i oNao
075333` 23,00 i3„OO 20/07/i977 ONao
073924 22.00 15,00 25i03;t9.82 ONao
035005 22,00 14,OO io/03/1980. ONao
078168 22,00 14,00 i2/-io/i982 ONao
o7`858i 22,oo 14,oo 15/o2/ig86 oNao
077i67 22,00 14,OO 05/11/ig86.O\Nao
074921 22,00 13,00 24/06/1975 ONao
076315 22,00 13,00 15/11/1980 ONao
076_7..47 . 2_2`,Op let_09 _ H;.O`8ii9__9..1_< ON,a9
07'2406 21,00 16,00 21/12/t983 ONao
Ot7.169 2-1,00, 1`5,'00 15/02/1988 0Nio
0,74262 21,ap `i4,00 307ioti99i ONao
0750'24 2i',OO 12,OO` 02/02/1989 ONao
0\78505 2t,00 .`ii,00 04/o,1/1986 ON,aQ
070082 21.00 ,io,00 03/01/1962 O'Nao
07759.8 20,00 16,00 16/12/1989 ONao
076073 20,00 15:00 02/09/1982 ONao
o75i34 2o,oo 14,oo o8/o7/logo oNao￾o77623 20,oo 13,oo 3o/08/ig72 oNao;
072279 20,00 13,00 19/03/1985 ONaoi
o75954 2o,oo 11,oo 21/o2/ig59 oNao(
PEDAGOGICO DESPOFITIVO - SURF
inse,,TELJ8ffi+;+#fi#.i
071198 26,00,
0-70166 26,00
070982 25,00
070514 ` 25,00
075010 24,00
077`908 24.00
`077369 28,00 Q71093 23,00
077672 23.`00
075891` 22,00
07t363 22.OLO
12± .`J3EL-yNSL£Q§ls=±lunES= -.<= _, `-,_ -== ---~ -i--`==oao=±48=2+30o--+6Too -48Zo4£tg8 6-=¢Nari
130 LEONABD0 0LIVEIBA OIL DA PONtE
14Q VICTOB VILELA SILVEIFIA
15' AMANDA RODBIGUES 0E LIMA
161 AllNE OUCICK
: :: f#EoiLEEfauNADRROEO c%OuNgTODOs sANTOs
199 VALDEJKSON DOS §ANTOS
2o0 HEDER DA CF`UZ F`OLIN
21Q DANILO, ADINOLFl `RODRIGUES
CARGO: 634. TECNIC0 PEDAGOGICO D
Clas9ll. Nomo do Candldato `: .
i: E:8F|8U5ELi ¥%ARRE°UcL6§TA
3e 'ELIZABETH RODRIGUES DE ANmADE _
4' PA"lcIA COPIFIEA
5Q VivlAN PONTES JOVINO
6® ALDEZIFIO VIEIFIA DA PlocHA NETO
16,00 12/04/1987 ONao!
;::i: i;):i(I::i :#i:;
15,00 29/05/1973. ONaoi
::::: ::;:i;i:7; !#i:J!
15,oo 21/o7/ig77 ,oNao,
::::: i:;ii(i:;: I;N::;
14,O¢ 27/Oi/i9`7O ONao\
i4„oo o2/o7/ig83 0,Na.oi
073039 21,00 14,OO 24/06/1993 ONaoi
074618 21,00
076156 21,00
076567 `21,00
078171 20,00
Q78512 20,00
0`7772_t 20,00 '070$73 -20,00
073777 20,00`
13,00 12/09/1983 ONao
11,00 30/o4/1987 ,soNao
11,O`O 13/08/1989 ,`ONa6
15,O-0 02/04/1982 toNao
14,00 19/04/198t ON5o.
13,00 12./06/1990 ONaa
12,oo 12/io/198oFON.ao
12.00 20/11/1980
Total de Ont6hos de Desempete De(.
Inscr. Pantos C.i, DataNa9c.
077172 27,00 17.00
071633 27,00 16,00
070552 25,00 1`5,00
076927 23,00 18,0o
071306 23.00 15,00
071212 21,00 15,00
pEDac.6Gtco DE§pORTivo . TENls DE ME
Clasglf. Nomo do Oandldalo
lQ AFINALD0 BISPO DOS SANTOS JUNIOR
i: #Bi8'LAROBE%95L't|NSRABE°SALMEiD.A
41 YUPll BABflos BAMOS
5Q IARA BERALDO
6Q ELINE F]EJANE 'LEITE CAF`DOS0
i: -#&R?A° cB9sBTi#{°DEMA95|NzSA ?[TAPLIVEIRA
.8! . EDUAF]DO MONTEIF]O MACEDO
10! DIEGO JONY B0SA
('') Sortoio
Total de
.Inser. Pantos
070008 26,00
075734 23,00
074680 23.00
072860 23,00
078268 23,00
'077363 22,00
076195 21,00
075772 21,00
076297 21,00
077439 an.0.0
12/02/1963 ONao;
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27/01/1988 ON`ao
05/03/1973 Owiao
28/03/1990 ONao
12/03/1966 ONao
25/07/ig77 oNao
08/08/1981. ON5o
31/08/1984" ONao
31/o8/ig84" oNao
24/08/1982 ONao
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y` -+__ _--+--aEee
aFio Direta e
irio Ptiblico e
que the sao
de, aos 08
iff: fra
Municl'pio da Estancia
Balnearia de Praia Grande Estado de Sao Paulo
DECRETO N° 5423
DE 10 DE OUTUBPIO DE 2013.
"F]evoga a permissao de uso do ben que especifica ced]do ao 179 Grupamento
de Bombeiros do Corpo de Bombeiros da Polfc[a Militar do Estado de .Sao
Paulo, mais especificamente ao 29 Sub-Grupamento de Bombeiros - Posto de
Bombeiros Maritimo de Praia Grande"
0 Prefeito da Estancia Balnearia de Praia Grande, no uso das atribuie6es que lhe sao
conferidas por lei;
..i
JIIL a. EI== aE!mg=EiE a pE± ee ¢ise -ilra SavEfu. or `ngmefa afro 2cO1,
± aEZ gBFE. ri==5iaF=c C+71. de ceHo ao 17= Gnpamento de Bombeiros do
Corpe dE Eirii]iEits a Pefii± LfiEr do Esfado de Sao Pauk>, majs especificamente ao
2= Sibcn==r==E±=:aE3 de BorFbeins - Posts de Bcrmbeiros Marftimo de Praia Grande,
atTaires cb riic==aB rF Jffi de 10 de setembro de 2cO7.
Art. ZP. Esae Dec=de efife etn vgivr na drfa tfa siia ptlblicacao.
PaJacfo Sac iran(=sco de Ass±s= IAliicftyio da ESEncia Balnearia de Praja Grande. aos 10
de oLfubro de 2m3. are ql=iifegefro s± da ETma]x#o.
AiEEHTo pEF!EmA IIoiRio I-[O
Fteinaldo i,4orein Bnlno
CofroladorGeral do Munich.Pie
F3egistrado e publicado na Secretaria de AdministTa o, aos 10 de outubro de 2013.
Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretaii6 de Administ?a¢-a6- -
Proc.adm. nQ 20.457/2002
_=_ f± camera munictFed da Estancia
Bin-LLrfude Grande i- = -i --
eq±±±aoDEAihaltlAprfeLlcA
I G- =:± dE ==i±E= E± tie Praia Grafrfe -|ica que,
-_-_ i_ _ _ T_ - i+I++-+ in ariEp a pariglat ifro. cb 11± CoTxpla
u_iiiil rf " dE CI ± ir- dE 2rm - Ld de RespofHhiitErfe Fiscal -
aB ======a =iE s± a j=f=iE5s=a dD profty de lei ongament5rio para
® a-iiili===rfu de £JBSl sEE£ T±E± flo dia 21 de oLftrbro do ano em GITso,
a iiim :u= rrs dependencias do PlehaTio desta
-E±±ii±±!±. sic a xp ifeE=aE=r VE Nlniz. rf 1 f Boqueifao.
Fife G!:±±± 17 dE ca±fro de 2.013.
=E]EioLIIEzsH4AaloDF_souzA
Pescfr==
ilo:spifeE Municipal ]rma Dulce _4_
iitrya ltimcEa rfe aEfE= b±=rij±=E=IEj a iira EH Bags. rF 56C. cifede de Fbi ±-rt± i i.G± f± ale ± dEgr-rna-a ± dE LE± DE± perm CorETaEgiv a ± ErTB== -±Ie=aiz=Ez= rid ±E± ± sErfjE= uase =:T_ cia uefa
:: gE± a:a =ll-±E= CE ¥7 i : = 1 5 i J -: £
a Ek a a:E=giEL a i aEi 3 S--i±Jr-ng
HTHngto 0 NeiijciEaE DEs5iE`o de`re ser retirado das 08:00 as 17:00 na SecretariaGeral do
ALEDNA TF`ANSPOF}TE E COMEF`CIO DE
OLEOS PIESIDUAIS LTDA. T0BNA PuBLICO
QUE F3EQUEREU NA CETESB A RENOVA￾CAO DE LICEN?A DE OPERACAO PAPIA
OLEOS E GOF}DURAS VEGETAIS E/ Ou
ANIMAIS,PPODu?RODE,APluAFRANKLIN
ALVES DE MOUPIA, 237, VILAANTAFITICA,
PPIAIA GBANDE, SAO PAULO
DECLAPAeAO A PRACA
Comunicamos a Praea em Geral que con￾forme 80 de N. 3598/2012 do 5Q DP -Sao
Paulo, foram roubados na data de 23 de
junho de 2012, todo§ os nossos docdmen￾tos pessoais, carteiras da OAB/SP, ca`r￾teira de motorista, certificado de proprie￾dade dos veiculos -Vectra e Civic,.car￾t6es de cr6ditos, convenio medico, cartei￾ras de s6cio de clube, celulares, _alem de
vatos talonarios de cheques do Banco ltau
S/A, Santander e Banco do Brasil. Antonio
Geraldo de Castro e Silva; Sueli Fatima
Flossi de Castro e Silva; Marcus Vihicius
Flossi de Castro e Silva e Thais Eugenia
Marques Escher.
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quid tH9 qube Osap sotne€
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sap `Opoi Our 0 FAI;ur83 a ueA±x
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`stzisp3]apB `sOEs9ug `sa]OpesTnbs9d `s03s9TtzAVuJtzD Oap O.Hqu.a
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s? Hot sBp `optzq?s oPo} J3JJo3o tzJtzd Stz}STA3Jd ops9 SBTne SV.
•stzstIA Oz st;piezFTquuodsap O¥s `TB]Oi ON .tz]sFoiQqu
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u]n lt3}uoso]dg 3A3p oit;p[put23 o `og3TJDSUT B Jt2AT13jo BJt3¢`
•stzptz}[tll[T oEs stzst}A sv .o?d}3[un|^[ op oursTm], 9
tzmJTnD 3P 9 0Tned O?S 9P Optz}SE oP t3InlTnD 9P St2!J€}eJ39S stz 9PpTJ~e'
t}T]93Jtzd t3urn 9P bptz}Tns3J g dot|SHJOA 0 .q4L S? q6 St3P `tzJ{?J
-tix3s g I;pun83s 9p 9]dues `p3oT ou ]9A3]9suT 9§ ur9pod soptzpapB
se lg£3]ur ur3 soptzss3J9]uT So .StzTJO89TV 3 StzTstzIutzd `OP9]U,a
====P asi3TIo ? BJtzd o3Hqpd o 3qo33J `9PUIZJO tzTt;Id ul9 `S3]JV Stzp
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artistas iiiEJi￾Entrada do fan€ari®nte 6
qm quilo` tie aa5RE®ma®
m5o pc-rec8v©E, enan® s®ff®
ti®afi® a ffipfiE ire ®5fiffiRE©
20h, no teatro
Com o intuito de resgrtag
o humor criativo, presente
na maloria das prddug6e;6
antigas, onde nao havia o
forte apelo a palav.fas mais
ofensivas, o projeto E5JJ¢ ¢
B\o¢ s?rf lancado r!esta
segunda-feira, dia 21, as￾Gonzalez, que
Complexo Palacio das Artes, em Piaia G
das atividades propostas pela iniciativa, esta o
esenvolvimento de oflclnas de teatro, cam o
humor para apresentag6es de palco, rua, al6m
DentgQ
programas de TV. A entrada para o lan€amentoJ 6 urfu'
quilo de alimento nao pereofvel em prol das atividades da
Associacao de Pals e Amigos dos Excepcionais de Praia
Gfande (APAE-PG).
pela Cia Recriapalhando e TcobaldQ,
@ Pr@l.eto
humoristas consagrados e novos talentos aifida nao
de_scobertos. Para ressaltar a hist6ria de quem jf tanto fez
Pela arte do riso, durante o laneamento, haverf uma
hoinenagem .a antigos profissionais da area, com a
e=ibigao de diversos vi-deos.
De acordo com' urn dos idealizadores dessa iniciativa,
Ff°ob;ratfaMdaerq#S,E°,j££;,;;:,gel:e€r4mot;e¥eacdj3oP;La°ra
diversas emissoras do Bfasi.1. Com car€e'ifa ar`tl'stica de
rna;is de 50 anos, Mar,qds recebeu o apelido da
Theobaldo ap6s a 'su.a paftlcipa€a'o em umi comerGial de
refrigerant`e n.a d€€ada de 1970. Anos \mais tarde,` ficou I.
confa-ecldQ` nacionalmente p'of seu personagem, o guards
jujtu, `no prograna p„f# d; z4/eg#.¢,-comahaad6 po-r '
M~anoel de: N6brega.
ojeto recebe a
1melra,
alici® das Artes
S`ilva' not
•ln,lola.tl
ab®ra€ao
1ube e
a avenida Presiden€e Cos
Mais informae6es sobre
1o t'elefone 98131-9145.
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em seupineiro mss demandato. I
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€_=`¥+¥Fh¥€m¥gnr:s€:. i Sde" conquista para mim neste. I .-___:__ ^-^ 1p opatan.,, I
piniro ano de gestao.''
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dro Bocao, Arts:ur das femagens
e Professor VThdmir sera o bino
cantndopdeVhalsalrdmbusca pfidfixpdg==t=q=Gc=m
o samba escolhido e bora de
comepr a trahathar o canto da
comunidade. hTa quam-fin ap
16, aconteceu o pineiro ensato
fooutci:v#o:4?g:°Z'o¥:
atulcampeaserfaterceiraescch
a£Sv%a:o:aosee#:ddoaTieelfttaat::
de un Btasfl plural", que sera
desenvolvido pelo canavalesco
Cid Carvalho.
•FT a Fife k.±5te Sniai de semana
IIp fi- de unit os diretores =±g=¥¥¥,
- 2 `ih Isabel plecisa de
-cacao d€ outlas
g==fo=qi±ca±=qu
dicnEindede,poispoucoseram
T±iraees, as pessoas cantavam
trfus os sambas. sabiam as
==d==?d=:==,
-asfi±panafesta.ds
GHci±< dos compositores, isso
ftyarna¢O
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E#AARSDmocgoHs°TPAPERIA-SEXTA-FEiRA,DiA ®1- - -. _ _ I .` .--- t=
19 -A NolTE Do LINDo DE BUNITO SABADO, DIA tt7 -A i`uli[ I,v _I.`__ _ ----- n |`J[|||nA Ah|TfIN|O EMMER|CK
AFANTAsflcCHOPPERIAFICANAAVENIDAANT6Nlo
i-N'9-1643,JARDIMGUASSU..._.._..
EstreiaL
Arquivo
Afao sera apresentade nd seg!unda-fein, dia
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•pessoal