materia nº 63/2013

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2^.3 3^ão Datá^.S' fO^j G
SR. PRESIDENTE,
SRS VEREADORES. As doutas comissões parecer.
JUSTIFICATIVA
Presidente
A Lei municipal n.° 979 de 23.06.97,
descreve e estabelece os requisitos necessários para que uma Entidade seja
declarada de Utilidade Pública.
Verificando a legislação citada, observei
que a Associação Civil denominada LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7
SOCIETY, inscrita no CNPJ sob o n° 10.480.152/0001-92, preenche os requisitos
descritos no artigo 2°, alíneas “a”,”b”,”c” e “d” da norma.
O artigo 2° do Estatuto da Associação
descreve que a LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY, terá seus
poderes, organização, competência e funcionamento, disciplinados pelo Código
Brasileiro de Justiça Desportiva, Lei 9.615/98, seu Regimento Interno e
Regulamentos, expedidos em obediência à legislação específica em vigor e,
especialmente, às normas emanadas da Federação Internacional de Futebol
(FIFA), Confederação Brasileira de Futebol 7 Society (CBF7S) e, Federação
Paulista de Futebol 7 Society (FPF7S).
A sede administrativa da LIGA localiza￾se na Rua Mocóca n° 685, Bairro Boqueirão, onde está instalada a Fábrica do
Esporte de nosso município.
A Entidade foi fundada no dia 08 de
setembro de 2008, possuindo Estatuto Social elaborado e aprovado na mesma
data, devidamente registrado e adequado as normas da Lei n.° 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, ou seja, do Código Civil vigente.
A Associação possui uma Diretoria
dinâmica e atuante estando no cargo de Presidente o SR. VALTER IGNACIO
PIRES, eleito para o quadriênio de 2012/2016, cidadão que não mede esforços
para promover atividades voltadas ao futebol society.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNl^ 01 - CEP 11701^ -TEI£FAX; (0xxl3) 347^^700 / 3476-1745 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRAM>E - SP I
STTH: www.camara|mdiagr8nde.sp.gov.l^ - E-MAIL: camaxadcamara|7Taiagrande.8p.gov.hr
Wâmam //a i f^m' ^t
ííi f,' 'aC' r/m
Entre as várias iniciativas da Diretoria
da LIGA, destacam-se: A organização de torneios e campeonatos, além da
coordenação das seleções masculina e feminina dessa modalidade esportiva nos
campeonatos paulista e regionais.
Diante de todo o exposto é que venho a
esta Tribuna, respeitadas as formalidades regimentais, apresentar o presente
Projeto de Lei: } Sessão 	
Encaminhamento
Data021 ioi'2o^^
PROJETO DE LEI N. 063/13
Declara de Utilidade Pública A
LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7
SOCIETY
Presidente
e adota providências
correlatas”.
Artigo 1° - Fica Declarada de Utilidade
Pública a LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY, com sede no
município de Praia Grande, na Rua Mocóca n° 685, Bairro Boqueirão, eadastrada.
no CNPJ sob o n.° 10.480.152/0001-92.
Artigo 2° - As despesas decorrentes
com a execução da presente lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 3® - Esta lei entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 25 de setembro de 2013.
7^
TATIANA TOSCHI MENDES
VEREADOR-PSD
f
PRAÇA VERBADORVrTALMUN1401-CEPn701-«60>mEFAX(Gxxl3)3476-17D0/d476-1745-BOQUED(AO-FRAlAGRANI>E-SP J
SnS wwwxsEnsrapnlagrandksp.gOT.br - E4)4AH.: cainanrfkaiQ8Tqniiagtan(Íe.0p.govJar
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL,PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA
DA LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY—QUADRIÊNIO 2012/2016
Aos 20 dias do mês de agosto de 2012 às 18 horas,reuniram-se na sede da Liga Litorânea de
Futebol 7 SocÍety,sito a rua Mocóca n“ 685-Boqueirão-Praia Grande -São Paulo,os associados
da LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY,convocados para Assembléia
Geral,especificamente para tratarem da seguinte ordem do dia:
1- Eleição da nova diretoria.
2- Posse dos eleitos
3' Aprovação do Plano de trabalho referente ao quadriênio 2012/2016
Iniciada a eleição, apurou-se a APROVAÇÃO POR ACLAMAÇÃO,pelos votos da maioria dos
associados com direito a voto e presentes a assembléia,DA CHAPA ÚNICA,para um mandato de
4(quatro)anos.Foram eleitos e empossados de imediato os seguintesmembros:
Presidente, Sr Valter ignacio Pires, brasileiro, divorciado, economista, RG 3 399 896-6 e
CPF 374 323 978-72, domiciliado a rua Cáspio n2240. Jardim do Mar, São Bernardo do
Campo-SP,, ,Vice Presidente, Sr Alfredo SabatinUunior, brasileiro, divorciado, comerciante,
RG 3 386 523 e CPF 373 091 108-20, domiciliado a rua Giácomo Versolato n^ 492, Nova
Petrópolis, São Bernardo do Campo-SP. Diretor Administrativo, Sr Rogério Pinto
Lopes,brasileiro,separado,comerciante,RG n“ 18.253.577-0 e CPF n^ 082.085.848-
00,domiciliado a Rua Estados Unidos,182 jardim Guilhermina -Praia Grande- SP.... Diretor
Financeiro SR Edgar Fernandes,brasileiro,divorciado,Funcionário Público Municipal,RG
n"9.453.479-2 e CPF n® 883.615.948-68..domiciliado a rua São Caetano,339,boqueÍrão-Praia
Grande-SP....DiretorTécnÍco,Sr Alexandre Tibeilio Antonio,brasil eiro,solteiro,comerciante, RG
18 017 230 X e CPF 099 508 298-79,domiciliadoa AV Ipiranga,nS919 cj 1603,capital -São
Paulo ConselhoFiscahEfetivos Sr Carlos Eduardo Neves,brasileiro,casado,Funcionário
Publico Municipal,domiciliado a AV Senador Azevedo Junior n”48 Tude Bastos-Praia Grande￾5P,RG n“ 32.766.933-0 e CPF n^ 287.094.178-18,Sr Jamar José da
Silva,brasileiro,5olteiro,comerciante,RG 8 456 123 e CPF 283 420 308-31,domiciliado a rua
Epitácio Pessoa n982 ,Santos-SP...Sr Alexandre Andrade
Honorato,brasileiro,solteiro,comerciante,RG 10 352 654e CPF 235 801 238-30 residente a Av
Getulio Vargas ns 1235, centro São Bernardo do Campo-SP e o Sr Roberto
Balzano,brasileiro,viúvo,comerciante, RG 3 105 515 e CPF 182 235 308-62,domiciliado a rua
1822,618 Ipiranga -SP.
Depois de empossado,o Presidente usando a palavra,enalteceu e agradeceu aos presentes e
aos demais que enviaram mensagens de apoio.Nada mais a deliberar, após esta ATA ser lida e
conferida por todos os pres^tes, foram encerrado^,
presente ATA.
ratraílT xla sessão e lavrada a
Secretário
lUipaubt:
Edgar Fernandes
■ Comproyante de Inscrição e de Situação Cadastral Page 1 of1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
●X
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
10.480.152/0001-92
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
08/10/2008
NOME EMPRESARIAL
LIGA LITORANEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
7 SOCIETY
CÚDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURlOlCA
399-9 ■ OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV DOS TRABALHADORES SN
MUNICÍPIO
PRAIA GRANDE
CEP BAIRRO/DISTRITO UF
11.720-090 VILA ANTARTICA SP
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
08/10/2008
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 19/11/2008 às 09:11:59 (data e hora de Brasília).
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● I ít,.
JV‘
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Ata de Fundação, Eleição e Posse da Liaa
Litorânea de Futebol 7 Society
As 22:00 horas, no dia 08 de Setembro de 2008 reuníram-se representantes autorizados por Clubes e
previamente convocados para deliberar sobre a instituição de uma associação CIVIL de abrangência ESTADUAL visando à congregação de praticantes de nossa modalidade desportiva definida por "7 SOCIETY" (FUTEBOL SOCIAL JOGADO COM 7 JOGADORES EM CADA EQUIPE). Para constar, todos os presentes à sessão foram qualificados e apuseram suas assinaturas em iista própria que yai anexa a esta ata. Por indicação dos associados, assumiu a Presidência da sessão o senhor Vaiter Ignacio Pires, CPF 125 922 108-30, que expôs, em linha gerais, a razão de se fundar a Liga Litorânea 7
Society, assim como apresentou aos associados o ESTATUTO SOCIAL da entidade para a devida apreciaçao. Apos ponderações gerais dos associados foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, os associados decidiram, por sua totalidade, considerar fundada a Liga Litorânea de Futeboi 7 Society. A
^guír na forma do disposto no artigo 31 dispensando excepcionalmente o prescrito na alínea "b", do inciso do artigo 7°, os assogiados-elegeram e empossaram por aclamação os diretores, cujo prazo de mandato Ignádo Pires, brasileiro, divorciado, econqmista7-RG_3 399 896 I ..i: 108-30, dornirmsao na Rua Cáspio, 240, São Bernardo do Campo,- SPjC^i^Presidenteí SrJdelioTeixeiraJunij^ divorciado. Agente de viagens, CPF 485 890 398-20, RG 3.406.374-2 residente a Rua Olavo Bilac, 560, apto 52, Praia Grande,- SFT^etor adrníniitrin^^r.Roberto Balzano '
^asíle;ro, c^a^o comerciante, CPF 182 235 308-62, RG 3.1^515, iesidenTê^^2, 618, São Paulo - SP, iretor financeif^r.Jamar José da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante. CPF 283 420 308-31 RG 8 456 23 rcstctentê a Rua Epitácio Pessoa, 82 , Santos - SP^iííretõFtécnÍ^$r. João Batistcü^erdé, brasileiro, casado, comerciante, CPF 373 091 108-20, RG 3 845 3^, resIdenfêTRua Pedro Aleixo, 150, São Bernardo .n. ' Conselho Fiscal; Efetivos, Srá»^Catarína Secco, brasjlejra, solteira, agente de viagem, CPF 691 333 328-34, RG 7.119.700-7, residente a Rua Dona Leopoldina, 42 - São Paulo - SP , Sr. Eraclidesí^/ Fernandes, brasileiro, casado, aposentado, CPF 24^247 138-34, RG 3 960 745 Calixto do Carmo, 164 ap 53, Praia Grande - SP,
comerciante, CPF 2
Campo - SP e 0 Sr'
residente a Rua Jose
Alexandre Andrade Honorato, brasileiro, solteiro, 35 801 238-30, RG 10 352 654, residente a Av.Getulio Vargas, 1235, SãO Bernardo do uAjfredo Sabatini Junior, hra^ilpirn, Hivnrriarin CPF 373'991 108-20, RG 3 845 318, residente Rua Armando ítalo Setti, 843, São Bernardo do Campo - SP. A seguir os associados empossaram o TJD - Tribunal de Justiça Desportiva, devidamente recrutado na tarma da Lei n° 9615/98. Depois de empossado o Presidente usando da palavra enalteceu e agradeceu os asentes e os demais que enviaram mensagens de apoio. Nada mais a deliberar foram encerrados os trabalhos da sessão e lavrada a presente ata que vai por mim Dedo Russo^-bfosttetro^asado, aposentado CPF 268 235 198 - 00 , RG 2 810 439, residente a Rua Limeira 221, e pelaP&sídente da sessão.
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Secretário \
Sr. VaítOT Ignácio Pires
Presidente da Sessão
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Ata de Fundação, Eleição e Posse da Liga
Litorânea de Futebol 7 Societv
Às 22:00 horas, no dia 08 de Setembro de 2008 reuniram-se representantes autorizados por Clubes e
Associações Desportivas, previamente convocados para deliberar sobre a instituição de uma associação CIVIL de abrangência ESTADUAL visando à congregação de praticantes de nossa modalidade desportiva
definida por '7 SOCIETY" (FUTEBOL SOCIAL JOGADO COM 7 JOGADORES EM CADA EQUIPE). Para constar, todos os presentes à sessão foram qualificados e apuseram suas assinaturas em lista própria que
vai anexa a esta ata. Por indicação dos associados, assumiu a Presidência da sessão o senhor Valter
Ignácio Pires, CPF 125 922 108-30, que expôs, em tinha gerais, a razão de se fundar a Liga Litorânea 7
Society, assim como apresentou aos associados o ESTATUTO SOCIAL da entidade para a devida apreciação. Após ponderações gerais dos associados foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, os associados decidiram, por sua totalidade, considerar fundada a Liga Litorânea de Futebol 7 Society. A
-seguir na forma do disposto no artigo 31 dispensando excepcionalmente o prescrito na alínea "b", do inciso
1, do artigo 7°, os associados elegeram e empossaram por aclamação os diretores, cujo prazo de mandato será de quatro anos. Presidente: Sr. Valter Ignácio Pires, brasileiro, divorciado, economista, RG 3 399 896, CPF 125 922 108-30, domiciliado na Rua Cáspio, 240,’São Bernardo do Campo,- SP, Vice-Presidente:
Sr.Helio Ferreira Junior, brasileiro, divorciado. Agente de viagens, CPF 485 890 398-20, RG 3.406.374-2,
residente a Rua Olavo Bilac, 560, apto 52, Praia Grande,- SP, diretor administrativo Sr.Roberto Balzano,
Brasileiro, casado, comerciante, CPF 182 235 308-62, RG 3.105 515, residente a 1822, 618, São Paulo - SP,
diretor financeiro Sr.Jamar José da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 283 420 308-31, RG 8 456
123 residente a Rua Epitácio Pessoa, 82 , Santos - SP, diretor técnico, Sr. João Batista Valverde, brasileiro,
casado, comerciante, CPF 373 091 108-20, RG 3 845 318, residente a Rua Pedro Aleixo, 150, São Bernardo
do Campo - SP, Conselho Fiscal: Efetivos, Sra. Catarina Secco, brasileira, solteira, agente de viagem, CPF
691 333 328-34 RG 7 119.700-7, residente a Rua Dona Leopoldina, 42 - São Paulo - SP , Sr. Eraclides
Fernandes, brasileiro, casado, aposentado, CPF 246 247 138-34, RG 3 960 745, residente a Rua José
Calixto do Carmo, 164 ap 53, Praia Grande - SP, Sr. Alexandre Andrade Honorato, brasileiro, solteiro,
comerciante, CPF 235 801 238-30, RG 10 352 654, residente a Av.Getulio Vargas, 1235, Sãd Bernardo do
Campo - SP e 0 Sr. Alfredo Sabatini Junior, brasileiro, divorciado, comerciante, CPF 373 W\ 108-20, RG 3 845 318. residente Rua Armando ítalo Setti, 843, São Bernardo do Campo - SP.
A seguir os associados empossaram o TJD - Tribunal de Justiça Desportiva, devidamente recrutado na forma da Lei n° 9615/98. Depois de empossado o Presidente usando da palavra enalteceu e agradeceu os
presentes e os demais que enviaram mensagens de apoio. Nada mais a deliberar foram encerrados os trabalhos da sessão e lavrada a presente ata que vai por mim Dedo Russ9^.^fí5sítetm^.qasado, aposentaclo,
CPF 268 235 198 - 00 , RG 2 810 439, residente a Rua Limeira 221, s^e^io e pelp'PrWidente da sessão.
À
Sr. Vajt^ Ignácio Pires Presidente da Sessão Sr.Dedo Russ
Secretário
ftecoRhfçr. m fmlhsfiÇÃ es hms mn de; /ÍNftCIO sliSSíi. ít iJccüiEíitc vâic.’ ecoftSüico. Doy fé. j
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c￾ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL,PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA G^DeJ %
DA LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOClETY-~QUADRIÊNIO 2012/2016 o
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Aos 20 dias do mês de agosto de 2012 às 18 horas,reuníram-se na sede da Liga Litorânea^
Futebol 7 Society,sito a rua Mocóca n“ 685-Boqueirão-Praia Grande -São Paulo,os associados
da LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7
..-1
SOCÍETY,convocados
Geral,especifícamente para tratarem da seguinte ordem do dia:
para Assembléia
1-Alteraçâo e mudança de endereço
2-Eleiçio da nova diretoria.
3-Posse dos eleitos
Iniciado os trabalhos foi informada a mudança de endereço
Trabalhadores,S/N, Vila Antártica ,' Praia Grande - SP..CEP 11 720-090
n5685,boqueirão,Praia Grande -SP CEP 11701-100
da AV dos
n/tff para a Rua Mococa
sendo aprovado por todos .
Iniciada a eleição, apurou-se a APROVAÇÃO POR ACLAMAÇÃO,pelos votos da maioria dos
associados com direito a voto e presentes a assembléia,DA CHAPA ÚNICA,para um mandato de 4(quatro)anos.Foram eleitos e empossados de imediato os seguintes membros:
Presidente, Sr Valter Ignacio Pires, brasileiro, divorciado,
CPF 374 323 978-72, domiciliado a rua Cáspio 0^240, Jardim do Mar, Campo-SP
economista, RG 3 399 896-6 e
São Bernardo do
jVice Presidente, Sr Alfredo Sabatíni Junior, brasileiro, divorciado, comerciante, RG 3 386 523 e CPF 373 091 108-20, domiciliado a rua Giácomo Versotato 492, Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo-SP. Diretor Administrativo, Sr Rogério Pinto Lopes,brasileiro,separado,comerciante,RG n“ 18.253.577-0 e CPF n9 082.085 848-
00,domiciliado a Rua Estados Unidos,182 jardim Guilhermina -Praia Grande- SP.... Diretor Financeiro SR Edgar Fernandes,brasileiro,divorciado,Funcionário
n"9.453.479-2 e CPF nS 883.615.948-68..domiciliado
/ /
Público Municipal,RG
a rua São Caetano,339,boqueÍrão-Praia Grande-SP....Diretor Técnico,Sr Alexandre Tifaeílio Antonio,brasileiro,soiteiro,comerciante, RG 18 017 230 X e CPF 099 508 298-79,domicilíado a AV Ipiranga,n9919 cj 1603 capital -São Paulo Conselho Fiscal:Efetivos Sr Carlos Eduardo Neves,braslleiro,casado,Funcionário Publico Municipal,domiciliado a AV Senador Azevedo Junior n“48 Tude Bastos-Praia Grande￾SP,RG CPF
Silva,brasileiro,solteiro,comerciante,RG 8 456 123 e CPF 283 420 308-31,domiciliado
Epitácio
n** 32.766.933-0 287.094.178-18,Sr* e nS Jamar José da
a rua
Andrade Pessoa n282 ,Santos-SP...Sr
Honorato,brasileiro,solteíro,comerdante,RG 10 352 654e CPF 235 801 238-30 residente a Av
Getulio Vargas n9 1235,
Balzano,brasileiro,viúvo,comerciante, RG 3 105 515 e CPF 182 235 308-62,domiciliado
1822,n9 618 Ipiranga -SP.
Alexandre
centro Sãò Bernardo do Campo-SP e o Sr Roberto
a rua
Depois de empossado,o Presidente usando a palavra^enajtereu e agradeceu aos presentes e
aos demais que enviaram mensagens de apoio,
conferida por todos os presentes, foram
presente ATA .
lá mais a delíl
ncerrados os
ar, após esta ATA ser lida e
abalfbos da sessão e lavrada a
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bdgar Fernandes Valter IgnacLÓ^ires
presidenre da sessão Sbcretário
Tabelijo de Nora; - P
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Í6íd iCi»)
ESTATUTO
Liaa Litorânea de Futebol 7 Societv
CAPÍTULO I
DA DENOMINACAO. IDENTIDADE. SEDE. INSTITUIÇÃO.
REPRESENTAÇÃO E DURAÇÃO.
08 Artigo 10 A Liga Litorânea de Futebol 7 Sodety, designada L. L. F. 7. S, fundada no dia
de setembro de 2008 estabelecida no Ginásio Magic Paula, Av. dos Trabalhadores,
s/n - Vila Antártica - Praia Grande - SP , CEP 11.720.090 , é uma associação civil de
caráter essencialmente desportivo, de abrangência estadual, não-profissional , sem
fins lucrativos e vigorará por tempo indeterminado.
§ 1° A Liga Litorânea de Futebol 7 Society, nos termos do inciso I, do artigo 217 da
Constituição Federal, goza de autonomia administrativa quanto à sua organização e
tem 0 apoio normativo inserto no artigo 83, da lei n°. 9615 de 24 de março de 1998
(Lei Pelé).
§ 20 A expressão 7 SOCIETY, (FUTEBOL SOCIAL JOGADO COM 7 JOGADORES EM
CADA EQUIPE ) se refere ao jogo desportivo formalizado pelas "Regras Oficiais " ~
regulamento técnico - que regem as competições da modalidade.
§ 3° A pessoa jurídica da Liga Litorânea de Futebol 7 Society é distinta das filiadas
que a compõem.
§ 4° As entidades administrativas e praticantes da modalidade no estado de São
Paulo, associadas à Federação Paulista de Futebol 7 Society constituem esta
associação e ficarão sujeitas à sua administração.
§ 5° Nenhuma associada responde solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
contraídas pela Federação Paulista de Futebol 7 Society, nem esta pelas obrigações
contraídas por qualquer de suas filiadas.
§ 6° A Liga Litorânea de Futebol 7 Society é representada ativa e passivamente
judicial e extrajudicialmente, pelo seu presidente.
§ 7° São Fundadoras da Liga Litorânea de Futebol 7 Society as seguintes entidades:
CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL SOCIETY DENYS
ESCOLINHA DE FUTEBOL SOCIETY BATE BOLA
CAPÍTULO II
HAS FINALIDADES
ArtiQO 2° São finalidades precípuas da Liga Litorânea de Futebol 7 Society;
Litoral de São Paulo, a modalidade desportiva a) Administrar, coordenar, dirigir e fomentar no do 7 Society - não-profissional;
S «e rpglonais « cmpeona.os, tomeios,
d) Cumprif^teer^cum^rir^or suas associadas, assim como pelos competidores, treinadores, 2ntes representantes autorizados, funcionários administrativos, médicos fisiâerapéutas massagistas, árbitros e demais integrantes do sistema desportivo do 7
Societv^as leis os estatutos, regulamentos, normas, regras, codigos, deliberações, notas S; emírILs da Federação Internacional de Football 7 Society e dos orgaos
e) Interceder^ perantrí''Ser Público, em defesa dos direitos e interesses legítimos das
, padas, de di.u^ação, incentivo e difusão do 7 Litorânea de Futebol 7 Society todos os atos proprios g) Praticar no exercício h) Filií2?u^sr!dncuSr'f?g°ãos pScos e/ou desportivos como tais. Confederação Bra^'eira de Futebol 7 Sodety, Federação Internacional de Football_7 Society, Comite ^irnpico
Brasileiro - COB, Comitê Internacional Olímpico, Federação Internacional de Futeb
,, S3Í ™a™a"eSades de prá.lca da medaldade no Ll.dra, de São Paulo, após procedimento formal; Exoedir com força de mandamentos a serem observados por ,,,,:,icnnpr feSulamenL, códigos, regimentos, circulares, comunicados oficiais, avisos e quaisquer outros atos necessários ao funcionamento da pratica da modalidade.
todas as suas associadas,
CAPÍTULO III
nA ASSEMBLÉIA GERAL.
Artiflojo À Assembléia Geral poder máximo da Liga Litorânea de Futebol 7 Society, co^poem-se “«a™=1“^ '="Sdd'-d substabeiecimento de qualquer de seus poderes a outrem.
L/;?^?sfd.s=£:ueS=prd»^ p^ a resposta chegar dentro do prazo da apuração do pleito respectivo.
§ 2° ^ terá direito a voto, a associação em pleno gozo dos seus direitos estatutários e que conte no mínimo 02 anos de filiação.
Artigo Assembléia poderá ser convocada:
a) Pelo Presidente da Liga Litorânea de Futebol 7 Society ou seu substituto interino; b) Quando solicitada ao Presidente do Conselho Fiscal pela totalidade de seus membros
efetivos ou por dois terços (2/3) que o compõe e, neste caso, a associação só deliberará com a presença mínima de dois terços (2/3) de seus componentes,
respeitado o disposto nos parágrafos 1*^ e 2° do artigo 3°.
c) Quando promovida por um quinto (1/5) ou mais das associadas com pleno direito a
voto respeitado o disposto no artigo 5° e seu parágrafo único.
Artigo 50 A Convocação, data, hora e local da sessão de cada Assembléia Geral será publicada em
Jornal de grande circulação e comunicada às filiadas, por fax ou por e-mai), com antecedência mínima de trinta (30) dias e máxima de quarenta (40) dias.
§ Unico. A convocação deverá mencionar a ordem do dia a ser observada e não poderá incluir
* referências genéricas tais como "várias", "assuntos gerais" e semelhantes, não sendo permitido
igualmente ao plenário deliberar sobre matéria que não seja de competência da Assembléia Geral,
devidamente fixada neste Estatuto, salvo quando para atender a lei pública.
Artigo 6° As Assembléias Gerais serão instaladas, em primeira chamada com a maioria das
associadas com direito a voto e, em segunda chamada, uma hora após, com qualquer número de
presentes, exceto nos casos em que é exigido quorum específico, fixados neste Estatuto.
§ 1° As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente da Liga Litorânea de Futebol 7 Society
ou seu substituto interino.
§ 2° Não poderá presidir a sessão plenária aquele que estiver concorrendo a cargo, cabendo aos
associados indicar 0 respectivo Presidente.
§ 3° A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre os assuntos mencionados no edital da
convocação respectiva.
§ 40 As deliberações da Assembléia Gera! serão tomadas por maioria dos votos presentes, exceto
nos casos de quorum específico, fixados neste Estatuto.
Artigo 7Q Compete à Assembléia Geral:
I Ordinariamente
a) Durante 0 mês de outubro de cada ano, conhecer e julgar 0 relatório da Presidência
e 0 parecer do Conselho Fiscal sobre o movimento econômico, financeiro, administrativo e
desportivo referente ao ano corrente.
b) Na mesma sessão referida na alínea anterior, de quatro (4) em quatro (4) anos, a
partir do mês de SETEMBRO do ano de 2008, eleger e empossar:
1) A Diretoria da Liga Litorânea de Futebol 7 Society
4^
2) Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal.
§ 10 Aos membros enunciados nos itens um (1) e dois (2) deste artigo é permitido reeleição
consecutiva.
§ 20 Os processos de eleição e reeleição serão realizados por escrutínio secreto ou por aclamação quando houver uma única "chapa" postulante.
5 30 As "chapas" contendo os nomes dos candidatos aos cargos eletivos deverão ser registradas Ib secretaria da Liga Litorânea de Futebol 7 Society^até dez (10) dias antes da data da Assembleia Geral que os elegerá, não podendo ser aceita inscrição após este prazo.
II Extraordinariamente:
a) Interpretar este Estatuto em última instância e preencher no respectivo texto as omissões que por outra forma não forem sanadas, em votação de que participem no mínimo dois terços (2/3) de seus membros com direito pleno a voto. b) Deliberar sobre a desfiliação ou desvinculação da Liga Litorânea de Futebol 7 Society de órqãos públicos ou desportivos respeitado 0 quorum prescrito na alínea anterior.
c) Autorizar 0 Presidente da Liga Litorânea de Futebol 7 Society a adquirir ou alienar
bens móveis e a constituir ônus ou direitos reais sobre os mesmos, de Títulos honoríficos propostos pela Diretoria ou pela d) Deliberar sobre a concessão própria Assembléia Geral. , e) Alterar este Estatuto no todo ou em parte, por iniciativa, própria, por proposta da Diretoria ou para atender a lei; n Eleger e empossar os membros dos poderes eletivos eventualmente vacantes, g) Deliberar sobre a dissolução da Liga Litorânea de Futebol 7 Society, respeitado 0
disposto no artigo 28. h) Destituir os administradores (Diretoria).
CAPÍTULO IV
DQ CONSELHO FISCAL
Artiao 8» 0 Conselho Fiscal, poder de fiscalização da administração financeira da Liga
Futebol 7 Society, compõem-se de três (3) membros efetivos e tres (3) suplentes eleitos pela Assemble
Geral.
§ único. 0 Conselho Fiscal elegerá seu Presidente dentre os seus membros efetivos.
Conselho Fiscal compete, além das atribuições que lhe confere este Estatuto:
documentos contábeis da Liga Litorânea dc
Artiao 9^ Ao
a) Examinar mensalmente os livros e os
b) S?e2ntaf°rM^mbléia Geral Ordinária parecer escrito sobre o movimente econômico, financeiro e administrativo da Liga Litoranea de Futeboi 7 Society
r
/
bem como sobre o resultado da execução orçamentária do exercício do ano
corrente;
Denunciar à Assembléia Geral erros administrativos ou qualquer violação de lei
ou deste Estatuto, devendo sugerir as medidas a serem tomadas;
Opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os
recursos de compensação;
Dar parecer sobre o projeto de aplicação de orçamento;
Aprovar projeto de aplicação de recursos;
Convocar a Assembléia Geral, observado o disposto na alínea "b" do artigo 4°.
c)
d)
e)
f)
g)
CAPÍTULO V
DA DIRETORIA
Artigo IQQ A diretoria da Liga Litorânea de Futebol 7 Society, constituída de Presidente e Vice￾Presidente, diretor adminstrativo,diretor financeiro e diretor técnico, com mandato de
quatro anos é o Poder que exerce as funções administrativas executivas da
associação.
§ 1° O Presidente, em seus impedimentos legais de qualquer natureza, mesmo no de
licença, será substituído pelo Vice-Presidente ou pelo Diretor Administrativo, nessa
ordem e com todas as atribuições pertinentes ao cargo do substituído.
§ 2° O Vice-Presidente, independentemente do exercício eventual da Presidência,
poderá desempenhar qualquer parcela da função executiva do Presidente, em caráter
transitório, quando por este delegada em termos expressos por escrito.
Artigo 11° A Diretoria, poder complementar da Presidência, em regime de colegiado, compõern￾se de três (3) membros nomeados "ad nutum" pelo Presidente.
§ 1° A Diretoria reunida só poderá deliberar com a presença mínima de dois (2)
membros dentre os nomeados, além da presença do Presidente ou seu substituto.
§ 2° Caberá ao Presidente da reunião o voto de qualidade, além do seu, no caso de
empate em votação.
Artigo 12Q A Diretoria reunida compete:
I Opinar sobre:
a) Alteração do Estatuto,
b) Concessão de Títulos honoríficos,
c) Os atos de punição de qualquer pessoa física ou jurídica, respeitada a
competência do Tribunal de Justiça Desportiva.
II Aprovar os Regimentos Internos de cada segmento dos poderes da
Liga Litorânea de Futebol 7 Society, bem como o código desportivo.
III Homologar calendários de competições internacionais.
Artigo 130 Ao Presidente compete:
a) Supervisionar, coordenar e dirigir as atividades administrativas, financeiras, desportivas e sociais da Liga Litorânea de Futebol 7 Society;
b) Convocar e presidir as sessões da Assembléia Geral, observado 0 disposto no § 2° dc
artigo 6°;
c) Convocar 0 Conselho Fiscal;
d) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
e) Nomear, empossar e destituir os titulares da Diretoria e seus eventuais assessores bem como outras diretorias a serem criadas com funções específicas;
f) Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, bem como as leis que regen
os desportos;
g) Apresentar à Assembléia Geral em cada uma das suas sessões ordinárias, relatório: circunstanciados da administração realizada no exercício findo, juntamente com (
parecer do Conselho Fiscal;
h) Abrir, movimentar e encerrar contas em qualquer instituição bancária situada n.
cidade de seu domicílio;
i) Assinar conjuntamente com 0 Diretor Financeiro, cheques e qualquer outn
documento que envolva responsabilidade financeira;
j) Deliberar "ad referendum" da Assembléia Geral sobre qualquer assunto não previst- neste Estatuto e de caráter inadiável.
§ Único:
impossibilidades.
Artigo 140 O Diretor Administrativo incumbir-se-á do recebimento e da expedição d
correspondência da associação, dos serviços de comunicação, documentação e arquivo, da Direçã e fiscalização dos serviços burocráticos da disciplina do pessoal, do preparo dos atos
administração e da organização dos interesses a cargo da associação junto aos poderes e órgãc públicos ou quaisquer outras instituições, da coordenação da publicidade e do desempenho d
todas as atividades auxiliares indispensáveis à execução dos serviços gerais administrativos.
Artigo 15° O Diretor Financeiro concentrará 0 desempenho dos assuntos^ econômicos^ financeiros da associação, acompanhará a execução do orçamento de cada exercício, elaborará
proposta orçamentária a ser revista e adotada pelo Presidente da mesma, organizará documentqrio destinado a instruir 0 balanço patrimonial e exercerá serviços pertinentes, administração financeira da associação, ademais, assinará conjuntamente com 0 Presidem cheques e qualquer outro documento que envolva responsabilidade financeira.
Artigo 160 0 Diretor Técnico incumbir-se-á do planejamento e da execução das iniciativas que
Federação Internacional de Football 7 Society e ou Confederação Brasileira de Futebol 7 Socie empreender, cabendo-lhe instruir qualquer matéria de naturep técnica pertinente à prática (
modalidade como tais, regras do jogo, calendários, construção de campo de jogo, cursos t
arbitragem e outras atividades pertinentes.
Artigo 17° Os Diretores retro enunciado? poderão indicar assessores, quando necessários, qi
serão nomeados pela Presidência. / )
econômicas
0 Vice-Presidente substituirá 0 Presidente em suas ausências 0
§ Unico. Os Diretores deverão, anualmente, apresentar relatórios circunstanciados de
suas atividades exercidas.
CAPITULO VI
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Artigo 18° Em observância à legislação aplicável, a Liga Litorânea de Futebol 7 Society adotará o
Código Brasileiro de Justiça Desportiva, promulgado pelo Conselho Nacional de Esportes, nos
termos da resolução n°. 01, de 23 de dezembro de 2003, que estabelece as seguintes prescrições
a que se submetem as competições desportivas: ” São órgãos da Justiça Desportiva autônomos e
independentes das associações de administração do desporto:
a) Tribunal de Justiça Desportiva - T J D composto por nove (9)
auditores recrutados na forma do inciso II, artigo 3°.
a) Comissões Disciplinares - CD, colegiado de primeira instância do
TJD, composto de cinco (5) auditores que não pertençam ao
referido TJ D e por este indicados.
1° O mandato dos membros do TJ D terá a duração de quatro (4) anos, permitido
apenas uma recondução.
§ 2° É vedado aos dirigentes desportivos das entidades de administração e das
entidades de prática, o exercício ou função nos órgãos judiciantes da Liga Litorânea de Futebol 7
Society, exceção feita aos membros dos Conselhos Deliberativos das entidades de práticas
desportivas.
§ 3° O Presidente da Liga Litorânea de Futebol 7 Society, na mesma data do ato de
sua eleição e posse instalará o TJD.
CAPÍTULO VII
DA ORDEM DESPORTIVA
Artigo 19Q A Liga Litorânea de Futebol 7 Society tem competência para decidir de ofício ou
quando lhes forem submetidas pelas suas associadas, as questões relativas ao cumprimento das
normas e regras desportivas.
Artigo 2QQ Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito aos atos emanados de seus
poderes internos, poderão ser aplicadas pela Liga Litorânea de Futebol 7 Society as suas
associadas, as seguintes sanções:
I Advertência
II Censura escrita
III Multa
IV Suspensão
V Desfiliação
§ 1° A aplicação das sanções previstas nos incisos I, II, III deste artigo não prescinde
0 processo administrativo no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
§ 2° As Penalidades que tratam os incisos IV e V deste artigo, serão aplicadas após,
após decisão definitiva do TJD.
CAPÍTULO VIII
DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DA RECEITA E DA DESPESA
Artigo 21Q Constitui patrimônio da Liga Litoânea de Futebol 7 Society:
a) Os bens móveis e imóveis adquiridos sob qualquer título;
b) Troféus e prêmios que receber em caráter definitivo;
c) Os saldos apurados em balanços anuais;
d) Os fundos existentes oü os bens resultantes de sua inversão.
Artigo 22Q Constitui receita da Liga Litorânea Futebol 7 Society:
a) Taxa de filiação e de permanência;
b) Mensalidades pagas pelas associadas;
c) Taxas de registro, inscrição e transferência de competidor;
d) Rendas de campeonatos, torneios e competições;
e) Multas;
f) Taxas de licenças para competições;
g) Subvenções e auxílios concedidos pelos poderes públicos;
h) Patrocínios;
i) Doações.
Artioo 23° Constitui despesas da Liga Litorânea de Futebol 7 Society:
a) Contribuições regulamentares às entidades que a Federação
Internacional de Football 7 Society for vinculada;
b) Impostos e taxas governamentais, salários de empregados,
remuneração por serviços prestados, aquisição de material de
expediente e desportivo, conservação de bens próprios ou alheios,
custeio de campeonatos, torneios e competições promovidas pela Liga
Litorânea de Futebol 7 Society;
c) Outras despesas próprias e indispensáveis para a administração da
entidade;
d) A aquisição de bens móveis e imóveis, respeitadas as normas contidas
neste Estatuto.
CAPÍTULO lY
DA ADMISSAO
Artigo 24° São condições essenciais para associar-se à Liga Litorânea de Futebol 7 Society;
a) Ter Ertatuto devidamente registrado e enquadrado às normas iegais que regem desportos no pais e nao colidentes ■— h cy
Futebol 7 Society;
b) Ter condições de participar de campeonatos, torneios ou competições promovidos ou administrados pela Liga Litorânea de Futebol 7 Society;
os
com as normas estatutárias da Liga Litorânea de
§ Unico. A perda de qualquer dos requisitos mencionados causa à exclusão. neste artigo poderá dar
CAPÍTULO X
DOS DIREITOS E DEVERES DAS ASSOCTADAg
Artigo 25Q São direitos das associadas:
a) Organizarem-se livremente, desde que não contrariem as leis que regem os desportos e as normas estabelecidas
neste Estatuto;
Participar dos campeonatos, torneios e competições promovidos pela Liga Litorânea de Futebol 7 Society; Participar da Assembléia Geral, observadas
contidas neste Estatuto;
Requerer vistoria e/ou oficialização de locais destinados a
jogos da modalidade;
Realizar jogos amistosos com permissão prévia solicitada à
Liga Litorânea de Futebol 7 Society;
Recorrer das decisões da Diretoria, à Assembléia Geral, por intermédio do Conselho Fiscal, dentro de dez (10 ) dias, a
contar da data em que receber o ofício imputativo que lhe for dirigido;
Convocar a Assembléia Geral, por intermédio do Conselho
Fiscal, em pedido fundamentado, assinado por no mínimo, um terço (1/3) de filiadas com pleno direito a voto.
Manter um delegado junto à Liga Litorânea de Futebol 7
Society, çom plenos poderes de mandatário, sendo responsável por todos os seus atos.
Demitir-se através de carta endereçada à diretoria.
b)
c) as normas
d)
e)
f)
9)
h)
i)
Artigo 26Q São deveres das associadas:
Reconhecer a Liga Litorânea de Futebol 7 Society, como
entidade administradora desta modalidade no Litoral de
São Paulo;
Cumprir a legislação desportiva, as normas deste Estatuto
e seus regulamentos e os códigos desportivos;
Efetuar pontualmente o pagamento de mensalidades,
taxas e demais encargos financeiros estipulados pela Liga
Litorânea de Futebol 7 Society;
Não se dirigir à Confederação Brasileira de Futebol 7
Society sem ser por intermédio da Liga Litorânea de
Futebol 7 Society;
Encaminhar à Liga Litorânea de Futebol 7 Society, cópias
de atas das eleições dos seus poderes e/ou quaisquer
alterações nele havidas, bem como comunicar quando houver mudança de local de sua sede ou praça de
desportos;
a)
b)
c)
d)
e)
CAPÍTULO XI
DOS SÍMBOLOS
Artigo 27° São Símbolos da Liga Litorânea de Futebol 7 Society:
a) Um emblema / escudo em forma retangular arredondada na parte inferior com uma bola estilizada na parte superior. As cores são azul, verde amarelo preto e branco ,
sendo nesta o numero 7 onde le-se ligs litorânea de futebol 7 society
b) A Liga Litorânea de Futebol 7 Society poderá adotar outros emblemas com
características diferentes.
CAPÍTULO XII
DA CONCESSÃO DE TÍTULOS E MEDALHAS HONORÍFICOS
Artigo 28^ A Liga Litorânea de Futebol 7 Society poderá conceder títulos e medalhas honoríficos
às pessoas físicas e/ou jurídicas , por proposição da Presidência e/ou pela Assembléia Geral.
§ Único. Os méritos dos agraciados deverão ser argumentados e apreciados pela Assembléia Geral para deliberar sobre a concessão.
CAPÍTULO XIII
DA DISSOLUÇÃO
1 o
Artigo 29° A Assembléia Geral convocada especificadamente para decidir sobre a dissolução da
Liga Litorânea de Futebol 7 Society e deliberar sobre os respectivos bens patrimoniais e acervo que
deverão ser destinados à outra instituição congênere legalizada e que desenvolva suas atividades
em nosso país, a critério do plenário, devendo tais deliberações serem tomadas pela unanimidade
dos associados que compuserem o colégio eleitoral com pleno direito a voto e observado o
disposto no artigo 61, da Lei n°. 10406, de 10 de janeiro de 2002.
t
CAPÍTULO XIV
DA PERSONALIDADE JURÍDICA
/'
Artigo 3QO Este estatuto foi aprovado pela sessão de fundação da Liga Litorânea de Futebol 7
Society em 08 de setembrode 2.008 obedecendo a Lei n° 9.615, de 24/03/98 e suas alterações e
demais normas que regem a modalidade desportiva e entra em vigor na data de sua averbação em
Cartório.
CAPITULO XV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 310 Excepcionalmente e para ajuste ao ciclo quadrienal consentâneo a Liga Litoranea de
Futebol 7 Society o primeiro mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal terá seu prazo vincendo em
08 de setembro de 2.012.
Artigo 32° Éxcepcionalmente o Tribunal de Justiça Desportiv^ posse em sessão especial, vez que não poderia ser formado a
terá 0 seu mandato ajustado ao da primeira diretoria.
D) que será composto tomará ía. funda ssãTêfrtklade e
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3: ●
ValteriOTWO Piros Pr^idente Jefferson Ayarez Lareu OAB/SP474.758 / i. T/:
08 049,945(0001-00
DE . SL 817 3* AND
01,03^902 prestes MAIA N* 241 ●
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EDITAL DE CONVOCACAO
INCLUSÃO DE UM ARTIGO NO ESTATUTO
Praia Grande, 10 de Outubro de 2012
O Presidente da Liga Litorânea de Futebol 7 Society, no uso de suas
atribuições estatutárias, convoca os filiados em dia com suas
responsabilidades financeiras junto a entidade, para participarem da
leitura e aprovação da ata, que incluirá um artigo no estatuto. A reunião
ocorrerá no dia 20 de novembro de 2012, na sede da Liga Litorânea de
Futebol 7 Society, na rua Mocóca n'*685 - Boqueirão - Praia Grande - SP,
das 18 horas, as 21 horas com a seguinte pauta.
1 - Leitura, aprovação e inclusão de um artigo no estatuto (artigo pedido
peta Câmara Municipal de Praia Grande).
Sem mais
f
LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY
TORNEIOS E CAMPEONATOS EM 2011
2 5 COPA LITORÂNEA
Março de 2011 - sub 9- sub 11 - sub 13 - sub 15
3 5 COPA DO COMÉRCIO
Abril de 2011 - Principal
1 2 CAMPEONATO FEMININO
Maio de 2011
2 ^ COPA DO INVERNO
Julho de 2011 - Principal
1 2 CAMPEONATO DE VETERANOS
Agosto de 2011 - acima de 45 anos
1 ^ COPA UNIVERSITÁRIA
Agosto de 2011
3 2 TORNEIO DA PRIMAVERA
Setembro de 2011 - Principal
2 ^ COPA DO VERÃO
Dezembro de 2011 - Principal
Rua Mocóca n 2 685 - Boqueirão - Praia Grande - São Paulo
Fábrica do Esporte
Emai! ligalitoranea7societv@gmail.com CEP 11 701-100
CNPJ 10 480 152/0001-92
● 1
LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY
TORNEIOS E CAMPEONATOS EM 2012
3 5 COPA LITORÂNEA
Março de 2012 - sub 9- sub 11 - sub 13 - sub 15
4 5 COPA DO COMÉRCIO
Abril de 2012 - Principal
2 5 CAMPEONATO FEMININO
Maio de 2012
2 5 COPA DO INVERNO
Julho de 2012 - Principal
2 5 CAMPEONATO DE VETERANOS
Agosto de 2012 - acima de 45 anos
2 5 COPA UNIVERSITÁRIA
Agosto de 2012
4 2 TORNEIO DA PRIMAVERA
Setembro de 2012 - Principal
3 2 COPA DO VERÃO
Dezembro de 2012 - Principal
Rua Mocóca n 2 685 - Boqueirão - Praia Grande - São Paulo
Fábrica do Esporte
Email ligalitoranea7societv@gmail.com CEP 11 701-100
CNPJ 10 480 152/0001-92
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL . PARA
INCLUSÃO PE ARTIGO NO ESTATUTO
Aos 20 dias do mês de novembro de 2012 , às 18 horas ; reuniram-se na sede
da LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7 SOCIETY , sito a rua Mococa n“ 685 - Boqueirão￾Praia Grande - SP, a diretoria e conselheiros da LIGA LITORÂNEA DE FUTEBOL 7
SOCIETY, convocados para a assembléia geral, especificamente para tratarem da
seguinte ordem do dia.
1 - Inclusão do artigo 33^ - "É veda,da a remuneração dos membros da diretoria
e conselho fiscal, sob qualquer forma ou pretexto".
Iniciados os trabalhos, o presidente expôs que para a LIGA LITORÂNEA DE
FUTEBOL 7 SOCIETY ter o tituío de UTILIDADE PÚBLICA, tem por exigência da Câmara
Municipal de Praia Grande constar no estatuto um artigo com o seguinte teor "É
vedada a remuneração dos membros da diretoria e conselho fiscal, sob qualquer
forma ou pretexto."
Os participantes acolheram e aprovaram a solicitação. Nada mais a deliberar
após esta ata ser lida e conferida por todos os presentes. Às 21:00h foi encerrada a
presente Assembléia Geral, eu EDGAR FERNANDES exercendo a^funç^de secretario
r-a^sino a presente ata, juntamente com o premente Sr V, ERIGNACIO/lf^S.
■ V
edgar4ernandes \ _
Secretário
VALTI ES
residente
iz Sérgio Pereira de Pontes
OAB/SP 288478
●>;
câmara 9\/íimicipaCda "Estância Eaíneària de Eraia Çrande
‘Estado de Sào Eaulb
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 164/13
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 22 fls. referente a(o)
PROJETO DE LEI N° 063/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 26 de setembro de 2013.
/
Fabiano Capaoso Vinciguerra
Operaaor Técnico
/
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande, s^tenjibro de 2013.
—^
Manoel Roberíp do Carmo
Díretdr Legislativo
c
I
X *
i ,
Q/Mu/níci^/<./a ^^aÂtea/^^ía cf/m^a/z^a.
^átado cie (^ao
À DIRETORIA JURÍDICA;
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria da Nobre
Vereadora Tatiana Toschi Mendes, declarando de utilidade pública entidade que especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de utilidade
pública a Liga Litorânea de Futebol 7 Society e adota providências correlatas.
Considerando que a homenageada tem contribuído para a finalidade de
sua instituição, prestando ações de caráter esportivo, em apoio ao Poder Público, situação
comprovada pelos torneios e campeonatos por ela realizados;
Considerando que entidade serve desinteressadamente a
coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 979, de 23 de junho de 1997, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública;
a
Esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à aprovação do projeto,
cujo mérito deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário, após, evidentemente, da sua
análise formal pelas Doutas Comissões.
Praia Grande, 26 de setembro 2013.
/. /
I
I-, FABIO C v: IGUERRA
ssessor Juríd co
AS DOUTAS COMISSÕES:
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 26 deaetembro deS013.
c
JOA' EZ CERVANTES
DiretorJurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 164/13
PROJETO DE LEI N° 63/13
AUTOR: Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e dez minutos do dia trinta de setembro de dois
mil e treze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se
os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria da Nobre
Vereadora Tatiana Toschi Mendes, declarando de utilidade pública entidade que
especifica.
Considerando que o objetivo da proposta é declarar de utilidade
pública a Liga Litorânea de Futebol 7 Society e adota providências correlatas.
** Considerando que a homenageada tem contribuído para a
finalidade de sua instituição, prestando ações de caráter esportivo, em apoio ao Poder
Público, situação comprovada pelos torneios e campeonatos por ela realizados;
Considerando que a entidade serve desinteressadamente a
coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 979, de 23 de junho de 1997, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública;
Esta Comissão analisante é de parecer favorável à aprovação do
projeto, cujo mérito deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário.
QUORUM MAIORIA SIMPLES
TATIANA TOSCHI MENDES
-A
ALLARIS
SIL REBOUÇAS
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL
3o ® Sessão Data: 0i / /2013
Assunto:
OUt -
J- ^ Discussão
NOME DO VEREADOR PARTIDO A FAVOR CONTRA
1 ANTONIO CARLOS REZENDE PSDB
2 ANTONIO EDUARDO SERRANO PSB 1
3 BENEDITO RONALDO CESAR PMDB
4 CARLOS EDUARDO BARBOSA PTB i
5 CARLOS EDUARDO GONÇAL VES KARAN PDT
6 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS PDT s
7 EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM PPS é
8 EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES PTN
9 FRANCISCO RODRIGUES B. NETO PMDB
10 JANAINA BALLARIS PT
11 MARCELINO SANTOS GOMES PPS \o
12 MARCO ANTONIO DE SOUSA PMN
13 PA ULO EMÍLIO DE OLIVEIRA PRB If
14 ROBERTO ANDRADE E SIL VA PMDB M
15 RÔMULO BRASIL REBOUÇAS PRTB n
16 SÉRGIO LUIZSCHIANO DE SOUZA PSB
\PSD 17 TA TIANA TOSCHI MENDES
L
VOTARAM: A FAVOR O
CONTRA
í
arlos E nçalves Karan
vv □] '-±-' SI' r*"-
'*[V Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 47/2013
44 Declara de Utilidade Pública a Liga
Litorânea de Futebol 7 Society e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA;
Art. 1®. Fica declarada de Utilidade Pública a Liga Litorânea de
Futebol 7 Society, com sede no Município de Praia Grande, na Rua Mocóca n° 685,
Bairro Boqueirão, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda sob n° 10.480.152/000I-92.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3®. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de OutubrcÂde 2.013
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V
ii^scyiAííi 4viádente RGIO LUI 0 DE SOUZA
CAI Í^D^ONÇALVES KARAN ° Secretário
EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES
2° Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de O^bro de 2.013
Manoel Rom^ do Carmo
DiretofLegislativo
.dl'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
●A
Em 10 de outubro de 2.013.
OFÍCIO GPC-LN’^ 171/13
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 47/13, relativo ao Projeto de
Lei n° 63/13, de autoria da Nobre Vereadora Tatiana Toschi Mendes e que “declara de
utilidade pública a Liga Litorânea de Futebol 7 Society e dá outras provídêiicias^S
aprovado em Segunda Discussão por ocasião da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da
Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 09 do corrente
mês.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
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SÉRGIO L UIZ SC^lANO^ÚaSÚUZA Pre^dente r
RECEBIDO 10 I ihiJA Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE Fun^nário