materia nº 297/2013

Sessão Data25/o^c/ \3 /O
Senhor Presidente G>Cf Pedido de vietas Ver. Senhores Vereadores
róxima sessão. pautado pan Senhoras Vereadoras
Preíí'«iente
Requerimento n“ 297/13
Muitos empreendimentos estão se instalando em
nossa Cidade. Há uma série de construções de casas e
edifícios, de diferentes padrões, desde conjuntos
habitacionais que aceitam financiamento do programa
“Minha Casa, Minha Vida”, a apartamentos de alto padrão,
de frente para o mar.
Porém, todo este avanço gera um impacto em nosso
Município. Afinal, com mais pessoas vindo morar em Praia
Grande, maior é a demanda serviços na Cidade,
principalmente nas áreas da saúde, educação e transporte.
A preocupação é ainda maior por conta da falta de vagas
nas escolas do Município.
Outra preocupação é com a segurança destas
edificações e com a fiscalização. Há obras que já foram
iniciadas e ainda não possuem sequer a placa do
engenheiro responsável. A fiscalização é necessária para
evitar tragédias, como o recente desabamento na Zona
Leste da Capital, que deixou 10 mortos e 26 feridos.
30 ^ Sessão Data oi ho jjl
Encaminfiamento
Presiderfte
Diante do exposto, REQUEIRO a Mesa, ouvido o Douto
Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que
sejam enviadas cópias deste trabalho ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão; ao
Secretário de Urbanismo, Arnaldo Amaral; a Secretaria de
Obras, Eloisa Ojea Gomes Tavares; ao Secretário de
Finanças, Roberto Lopez Franco, com os seguintes
questionamentos:
1)A Administração pede um estudo de impacto geral no
momento em que um novo empreendimento é
iniciado?
2) Há algum contato com a Sabesp para verificar este
impacto também para organizar o sistema de esgoto?
3) O que está sendo feito para atender a demanda por
serviços dos novos moradores de nossa Cidade?
4) Há fiscalização nos novos empreendimentos?
5) Caso positivo, por que o novo prédio, que deve ter
duas torres de 42 andares, na Avenida Castelo
Branco, esquina com a Rua Luiz Antonio de Andrade
Vieira, no Bairro Boqueirão, ainda não possui placa de
engenheiro responsável?
6) No referido local já estão sendo realizadas atividades
comerciais, para venda de imóveis. Portanto, já há
alvará de funcionamento e AVCB?
7) Caso positivo, solicito o envio de cópias da
documentação mencionada.
8) Solicito ainda cópia do projeto aprovado do
empreendimento.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 25 de setembro de
2013
Wiarco Anfomo de Sousa
Marquinho
(PMN)
Vereador
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N * 167/13
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls. referente a(o)
REQUERIMENTO N" 297/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 26 de setembro de 2013.
Fabiano C^dQSb Vinciguerra
Operador Técnico
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Em 03 de Outubro de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N“ 865/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N” 297/13, de autoria do Nobre Vereador MARCO
ANTONIO DE SOUSA, aprovado por ocasião da Trigésima Sessão
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 02 de Outubro do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050-SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820-PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: secretaria@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 03 de Outubro de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 866/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N“ 297/13, de autoria do Nobre Vereador MARCO
ANTONIO DE SOUSA, aprovado por ocasião da Trigésima Sessão
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 02 de Outubro do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ARNALDO ALBERTO AMARAL
DD. Secretario de Urbanismo da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050-SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820-PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: secretaria@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 03 de Outubro de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 867/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO 297/13, de autoria do Nobre Vereador MARCO
ANTONIO DE SOUSA, aprovado por ocasião da Trigésima Sessão
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 02 de Outubro do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ELOISA OJEA GOMES TAVARES
DD. Secretaria de Obras da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Mail: secretaria@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 03 de Outubro de 2.013.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 868/13
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N** 297/13, de autoria do Nobre Vereador MARCO
ANTONlO DE SOUSA, aprovado por ocasião da Trigésima Sessão
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 02 de Outubro do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ROBERTO LOPEZ FRANCO
DD. Secretaria de Finanças da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050-SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE-SP
E.Maíi: secretaria@camarapraiagrandc.sp.gov.br