materia nº 67/2013

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comissões para parecer.
O
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. As doutas
A .Presidente r
JUSTIFICATIVA
Protetores de animais são protetores de vidas. São pessoas
dor e ao sofrimento independente da espécie, amam, respeitam e cuidam
também dos seus semelhantes. Simplesmente optaram pelo trabalho voluntário
àqueles que não são seus iguais. Por essa razão, muitas vezes são chamados
de “loucos”. E realmente são! Mas não é uma loucura baseada na alienação,
na perda da razão, mas sim na coragem e na bravura, essa é a “loucura”!
sensíveis a
E a loucura corajosa para carregar a bandeira da defesa pelo diferente;
de ser porta voz àqueles que não falam; é a loucura de fazer o bem sem olhar
a quem ou a quê; de estender a mão sem esperar retribuição; é a loucura do
amor ao próximo, de ajudar aquele que necessita semelhante ou
loucura da compaixão, de fazer por amor; é uma loucura que faz o bem. Fazer
o bem faz bem. Sempre respeitando a vida, independente da espécie.
nao; e a
Com essas considerações, submeto aos nobres pares a presente
proposta que pretende seja o dia 04 de outubro comemorado oficialmente
como o “Dia do Protetor de Animais no âmbito da Estância Balneária de Praia
Grande”.
Diante do exposto, é que venho submeter à apreciação dos nobres
Pares o seguinte:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^s/udo de C^ao- Çdatdo
PROJETO LEI N° 067/13
INSTITUI O "DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS", A
SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4
DE OUTUBRO.
Alt. 1° - Fica instituído
ser comemorado anualmente, no dia 04 de outubro, que integrará o Calendário Oficial da Estância Balneária de Praia Grande.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
no âmbito municipal, o "Dia do Protetor de Animais" a
Art. 3'
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 outubro de 2013.
CAKCOsJbüARDO BARBOSA
Vereador
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
K)LHA DE INEOEMAÇAO
PROCESSO N° 178/13
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls. referentes a(o)
PROJETO DE LEI N” 067/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 18 de outubro de 2013.
/
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Op^ador Técnico
/
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A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 2013.
J
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Manoel Rob^iw^Carmo
Diretor Législatívo
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da %áíâncía ^^a^&ve<hàa de W\^aía
^á^àic/a de <^aa ^^auÁ>
m a?na/ra ^'m/nde ©
À DIRETORIA JURÍDICA:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que traz a seguinte ementa: Institui o dia do protetor de
animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro.
Considerando que a matéria proposta encontra-se na competência do
Legislativo Municipal, e visa incluir data comemorativa a fim de homenagear os protetores de
animais no Município de Praia Grande;
Considerando que a propositura não sofre restrições de ordem legal ou
regimental que impeçam sua apreciação peto Plenário, esta Assessoria Jurídica é de parecer
favorável ao presente projeto, que deverá ser encaminhado às Doutas Comissões para análise
formal.
Praia Grande, 22 de outubro de 2013,
FABIO (^DOSaVINCIGUERRA y^sessor Jurídicc
Acolho 0 parecer, petos seus próprios fundamentos.
ÀS DOUTAS COMISSÕES.
Praia Grande, 22 de outubro de 2013.
JOÃO wwrBo ma^é^cervantes Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
sV' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 178/13
PROJETO DE LEI N° 67/13
AUTOR; Vereador CARLOS EDUARDO BARBOSA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator; Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
PARECER
Senhor Presidente;
Ás catorze horas do dia vinte e nove de outubro de dois mil e
treze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os
componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre
Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que traz a seguinte ementa: Institui o dia do protetor
de animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro.
Considerando que a matéria proposta encontra-se na competência
do Legislativo Municipal, e visa incluir data comemorativa a fim de homenagear os
protetores de animais no Município de Praia Grande;
Considerando que a propositura não sofre restrições de ordem
legal ou regimental que impeçam sua apreciação, esta Comissão analisante é de parecer
favorável ao presente projeto, cujo mérito dever ser manifestado pelo Colendo Plenário
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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V. /
TATIANA TOSCHI MENDES
L REBOUÇAS
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo Á
< ‘.
AUTOGRAFO DE LEI N" 60/2013
"Institui o 'Dia do Protetor de Animais' a ser
comemorado, anualmentc, no dia 04 de outubro".
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito municipal, o “Dia do Protetor de Animais” a ser
comemorado anualmcnte, no dia 04 de outubro, que integrará o Calendário Oficial da Estância
Balneária de Praia Grande.
Art. 2". As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3®. Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Novembrb de 2.013
\
S^GIO LUIZ SCHÍANO DE SOUZA / Presidente
CARLOSEDUARI rÇALVES KARAN EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES
r retãfio 2° Secretário
SECJiEÍAÇÍÍA QÁ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA.BALNEÀRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Novembro de 1013
. \
Manoel Robei^to do Carmo Diretor Legislativo
0'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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< N
Em 28 de Novembro de 2.013,
OFICIO GPC-L 242/13
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 60/13, relativo ao Projeto de
Lei n° 67/13, de autoria do Nobre Vereador Caríos Eduardo Barbosa e que “institui o
^Dia do Protetor de Animais' a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro",
aprovado em Segunda Discussão por ocasião da Décima Primeira Sessão Extraordinária, da
Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 27 do corrente
mês.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ
Presidente
recebido
oa.
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
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