materia nº 74/2013

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
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Preside.
JUSTIFICATIVA
O dia 12 de maio é o dia oficial da Fibromialgia e
síndrome de fadiga crônica, data escolhida há dez anos pela Associação
Americana RESCIND, que promove o conhecimento das doenças
imunológicas e neurológicas crônicas.
A fibromialgia é uma síndrome clínica de difícil
diagnóstico e compreensão, conhecida principalmente por causai' dores no
corpo todo. Junto com a dor, surgem sintomas como fadiga, sono não
reparador, problemas de memória e concentração, ansiedade,
formigamento, dormências, depressão, dores de cabeça, tontura e alterações
de humor.
A Portaria mais recente do Ministério da Saúde
dá referências para o tratamento da dor crônica, incluindo a Fibromialgia -
Portaria 1083/12, atualiza que o Brasil tem em torno de 8% da população
de fibromiálgicos.
que
Geralmente o sintoma é precedido de uma história de
trauma físico ou emocional, ou de conflitos não resolvidos, sendo mais
frequente a partir dos 25 anos, cujos portadores passam a viver
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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constantemente em condição dolorosa generalizada e crônica, sendo o
quadro agravado pelo sedentarismo, já que as dores impedem a prática de
exercícios.
A fíbromialgia tem tratamento e é possível a cura,
sendo seu tratamento individualizado, pois os sintomas variam de pessoa
para pessoa. Daí o difícil diagnóstico e compreensão da doença, merecendo
especial dedicação dos órgãos de saúde pública.
Por isso mesmo é que submeto a apreciação dos
Nobres Pares o seguinte:
074/13 PROJETO DE LEI N
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município
de Praia Grande, o “DIA DA FÍBROMIALGIA” a
ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. r - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia
Grande, o “DIA DA FÍBROMIALGIA” a ser comemorado, anualmente, no
dia 12 de maio. «
Parágrafo único - No dia ora instituído poderão ser
promovidos debates entre profissionais da área e palestras sobre a
conscientização da doença.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Art. V As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 13 de novembro de
2013.
TATIANA TOSCHI MENDES
Vereadora
Sessão Data_£^/íi /20(5 Encafnínhamentg.^^ ..^Sessão Daíi
irs^iifüinhamenía .oOCt
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Presidente Presidente
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Página 1 de 1
Tati
"Edna Guiomar Cardos Melo" <edna.guiomar@globomail.com>
terça-feira, 1 de outubro de 2013 12:12
<tati@camarapraiagrande.sp.gov,br>
Projeto da Síndrome da Fibromialgia.
Mais Mesicípios precisas seriategrad^s^ao.
Profíssimis prepmios￾iiapósticos precisos mais rápidos, compasios reiaiiios ^
Meaos coasailas. meaos medicameaios}
meaoseiamesdesaecessários.
Seu município vai ifcar de fora (
dessa? Bora lá!!!
De:
Data:
Para:
Assunto:
á Bia Maaicipai de Eaíreaiaioeaio à
íiiromialiia
Bopaiação bformada -Maior apoio ^&anuiiar. amiaos. coleias de trualko —Meaor o despasie emocioaai=meaos ^stress, meaos medicameatos, mais
aaloesiimi aatocoaiiaaça e amor.
o
O
Am F(*>rrmAÍoivi* m
Gostaria muito de
contar com sua ajuda!
PRESADA QUERIDA VEREADORA,
TATI TOSK
Vamos aderir para mudar, para melhor o nosso município?
O município de São José dos Campos/SP, e outros municípios já aprovaram a Lei Municipal instituindo o Dia da Fibromialgia - 12.05 - e nesta data farão palestras para orientação e
informação aos cidadãos. Lá os fibromiálgicos sairão da invisibilidade, e com isso é traçar as
ações para novos avanços... Tratamento Adequado e Direito aos Medicamentos Gratuitamente.
Um passo por vez! Mas sabemos que já tem municípios que saíram na frente. Com certeza nós
não vamos querer que o nosso município fique pra trás?. Bora! "Quem sabe faz a hora, não
espera acontecer! "(Geraldo Vandré)
Peço-lhe que apresente a proposta a bancada , para que façam o projeto de lei, e que seja
aprovada pela Câmara, porém"EM TODO O BRASIL" vários municípios já estão garantidos! "PROPOSTA PARA OFICIALIZAÇÃO DO DIA 12 DE MAIO COMO O DIA DA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA"
Sou munícipe de Praia grande e conto o sua colaboração.E de todos.
Obrigada e bom dia.
Edna Guiomar M.Ribeiro (PORTADORA DA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA)
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7/11/2013
11/11/13 Día Internacional de Ia Fibromialgia- Wikipedia, Ia enciclopédia libre ● V
Día Internacional de la Fibromialgia
De Wikipedia, la enciclopédia libre
El 12 de inayo ílie designado Día
Intemacional de la Fibromialgia en homenaje
a Florence Nightingale, nacida el 12 de mayo de
1820.
Día Internacional de la Fibromialgia
Sintomas de la
Fibromialgia Sistêmicos
- Dolor
- Aumento de
peso
- Sintomas de
catarro
- Sensibilidad
química
variada
Centra] -v
- Cefaieas crônicas - Trastornos dei sueho'
- Mareos
- Trastornos cognitivos
- Trastornos de memória
- Ansiedad
- Depresiõn
\--Ojos /i - Problemas
de Vision
^--Mandíbula
- Disfunción
índice
■ 1 Conmemoración
■ 2 Referencias
■ 3 Véase también
■ 4 Enlaces externos
Piei
Muscular ● Quejas varias
- Dolor
- Fatiga.
● Fasciculaciói
Pecho
- Dolor
— Estômago
- Náuseas
/
Conmemoración Urinários j
● Trastornos/
de micciói?’.
l
Articulaciones
Rigidez matutina El 12 de mayo de cada ano se celebra el Día \
Internacional de la Fibromialgia. El índice de
población mundial que padece de fibromialgia
se sitúa entre el 3% y el 6% de la población
mundial, la fibromialgia (FM) íüe reconocida
por la Organización Mundial de la Salud (OMS)
enelano 1992.
'k
Sistema reproduetor femenino - Distnenorrea
Sintomas de la fibromialgia.
12 de mayo
Día Internacional
Día de celebración
Lugar de celebración
1
Referencias
1. I «Día Internacional de la Fibromialgia (http;//www.myalgia.c om/)». Fibromyalgia Information Foundation
Véase también
■ Fibromialgia
Enlaces externos
puede más información sobre Fibromialgia
(http://vs e arch.nlm.nih.gov/vivis imo/egi-bin/que ry-me ta? v%3Aproject=me dlineplus￾s panis h&qiie ry=Fibromialgia)
■ En MedlinePlus encontrar
■ Wikcionario tiene defíniciones para Fibromialgia.
■ Fibromyalgia Information Foundation (httpy/ww\v.mya!gia.com/) (en inglês)
■ National Fibromyalgia Association (httpy/finaware.org/site/PageSeiver.html) (en inglês)
Obtenido «http://es.wikipedia.Org/w/index.php?
title=Día_Intemacional_de_la_Fibromialgia&oldid=56115997»
Categorias: Celebraciones dei día Día Internacional Reumatología
es.v',íkpedia.org/vM!<i/Dia_lnternacional_deJa_Fibromialgia
de
1/2
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO 201/13
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 05 fis. referentes a(o)
Projeto de Lei n® 074/13 e uma folha de informação.
Praia Grande, 13 de novembro de 2013.
Fabíano Çarooso Vinciguerra
jOpenraor Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, d{ novpmbro de 2013.
Manoel RolSí
Diretor Léáíslativo
dqJ0armo
1 '■-» \
O/Mu/nící^ux/ de
^ó£ado de ^^oída
^ g] c[ja ^ a/moyra ^'i^O/nde
DIRETORIA JURÍDICA:
Trata o presente Processo de Projeto de Lei, de autoria da Nobre
Vereadora Tatiana Toschi Mendes, com a seguinte ementa: “Institui o Dia da Fibromialgia
a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Considerando que a matéria proposta encontra-se na competência do
Legislativo Municipal, e visa incluir data no calendário oficial do Município destinada a
ampliar a conscientização, debates e estimular a compreensão e tratamento da síndrome
clínica denominada “fibromialgia”, que é uma doença dolorosa que acomete 8% da
população nacional, de dificílimo diagnóstico.
Considerando que, do ponto de vista legal, o projeto não sofre
restrições que impeçam sua apreciaç^D pelo Colendo Plenário, esta Assessoria Jurídica
nada tem a opor quanto à tramitação regular do projeto, cujo mérito deverá ser analisado
pelo colegiado.
Propomos a alteração da ementa e do artigo l.° do projeto, por
simples questão de ordem técnica e redacional, fazendo incluir o DIA DO COMBATE A
FIBROMIALGIA, pois a redação anterior pode gerar antinomia na compreensão entre a
data comemorativa e o problema de saúde que se deseja enfrentar.
Praia Grande, 21 da novembroj|de 2013.
FÁBIO CÃRDO VINCIGUERRA
ssesspr Jurídico
/
\
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 23 de setembro de 2013.
JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 201/13
PROJETO DE LEI N° 74/13
AUTOR; Vereadora TATIANA TOSCHl MENDES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereadora TATIANA TOSCHl MENDES
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e
treze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se
extraordinariamente os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de
estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer;
Trata o presente Processo de Projeto de Lei, de autoria da Nobre
Vereadora Tatiana Toschi Mendes, com a seguinte ementa; “Institui o Dia da
Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Considerando que a matéria proposta encontra-se na competência
do Legislativo Municipal, e visa incluir data no calendário oficial do Município
destinada a ampliar a conscientização, debates e estimular a compreensão e tratamento
da síndrome clínica denominada “fibromialgia”, que é uma doença dolorosa que
acomete 8% da população nacional, de dificílimo diagnóstico.
“ Considerando que, do ponto de vista legal, o projeto não sofre
restrições que impeçam sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Assessoria Jurídica
nada tem a opor quanto à tramitação regular do projeto, cujo mérito deverá ser analisado
pelo colegiado.
Propomos a alteração da ementa e do artigo l.° do projeto, por simples questão de ordem técnica e redacional, fazendo incluir o DIA DO COMBATE
A FIBROMIALGIA, pois a redação anterior pode gerar antinomia na compreensão
entre a data comemorativa e o problema de saúde que se deseja enfrentar.
«
03'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
m:
Considerando fmalmente a inexistência de impedimentos legais
para a aprovação da matéria, esta Comissão analisante é favorável à submissão do
projeto à votação pelo Colendo Plenário, a quem caberá discutir o mérito.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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TATIANA TOSCHl MENDES
MULO BRASIL ioU^AS
CB ‘■'f' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
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AUTOGRAFO DE LEI N” 61/2013
"Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município dc Praia Grande o 'DIA DO
COMBATE A FIBROMIALGIA
comemorado, anualmentc, no dia 12 de maio".
a ser
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 1®. Fica instituído no Calendário Oficial do Município dc Praia Grande, o DIA
DO COMBATE A FIBROMIALGIA a ser comemorado, anualmentc, no dia 12 de maio.
>,.
Parágrafo Único - No dia ora instituído poderão ser promovidos debates entre
profissionais da área e palestras sobre a conscientização da doença.
Art. 2". As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as
disposições cm contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Novembro dc 2.013
>
RGIO LUIZ SCHIANO DE èbUZA
Presidente
C. RDO^ONÇALVES KARAN Sepretárío
EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES
2° Secretário
ÍA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ÒALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Nove(í|bro/de 2jD13
SECRI
Manoel Roberto do Carmo
Diretor Legislativo
/
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo ■>, .4.1i;
^ N
Em 28 de Novembro de 2.013.
OFICIO GPC-L N ’ 244/Í3
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 61/13, relativo ao Projeto de
Lei n° 74/13, de autoria da Nobre Vereadora Tatiana Toschi Mendes e que “institui e
inclui no Calendário Oficial do Município de Paia Grande o ‘DIA DO COMBATE A
FIBROMIALGIA’ a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio”, aprovado em
Segunda Discussão por ocasião da Décima Primeira Sessão Extraordinária, da Primeira
Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 27 do corrente mês.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosameníe,
SÉRGIO LUIZ S fXm DE SOUZA
Presidente
RECEBIDO n.x I Ia
ÍIÍÍ4Í^ C
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
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Funcionário