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materia nº 297/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 297 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaNesta segunda-feira, o Jornal A Tribuna publicou uma matéria sobre a proximidade do fim do Fundeb e como isto pode afetar a Baixada Santista. O Fundeb é o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e representa mais de 50% do investimento anual por aluno em cinco das nove cidades da Baixada Santista. A grande preocupação é que este fundo expira em 31 de dezembro de 2020 e até agora não há nenhum tipo de definição em Brasília sobre sua continuidade.
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SIKH Q/^tcníc^ta/ dco ^áia/rwíct ^^aJm^áafícc ds
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
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IDENTE
297/19
Nesta segunda-feira, o Jornal A Tribuna publicou uma matéria sobre
a proximidade do fim do Fundeb e como isto pode afetar a Baixada Santista.
O Fundeb é o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e representa mais de 50% do investimento anual por aluno em cinco
das nove cidades da Baixada Santista. A grande preocupação é que este fundo expira
em 31 de dezembro de 2020 e até agora não há nenhum tipo de definição em Brasília
sobre sua continuidade.
Em nosso município a participação do fundo é de 53,6% na
educação básica, conforme dados do movimento Todos Pela Educação (TPE). Na mesma
matéria, a Secretária de Educação de São Vicente afirma que "é de suma importância a
continuidade do fundo para os municípios". Ela ressalta que, sem o repasse, São Vicente
teria de arcar com o pagamento dos salários dos profissionais da Educação, o que sairia
da fatia de 25% do orçamento municipal destinado à área.
ao
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, seja enviado
>!to Alberto Mourão oara aue resoondam os
um ofício
Senhor Prefeito Alberto Mourão para que respondam os seguintes
questionamentos:
1) Tendo em vista que a Educação Básica de nosso município
depende em mais de 50% do referido fundo, qual o planejamento desta administração
para manter o nível do ensino básico?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 03 de setembro de 2019.
INA BALLARIS
READORA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-OKr-TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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