| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | Nesta segunda-feira, o Jornal A Tribuna publicou uma matéria sobre a proximidade do fim do Fundeb e como isto pode afetar a Baixada Santista. O Fundeb é o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e representa mais de 50% do investimento anual por aluno em cinco das nove cidades da Baixada Santista. A grande preocupação é que este fundo expira em 31 de dezembro de 2020 e até agora não há nenhum tipo de definição em Brasília sobre sua continuidade. |
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SIKH Q/^tcníc^ta/ dco ^áia/rwíct ^^aJm^áafícc ds ^ÁÔada de (^ãe REQUERIMENTO SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTO m APROVADí ■èESgAC dataJ^^^_l1 IDENTE 297/19 Nesta segunda-feira, o Jornal A Tribuna publicou uma matéria sobre a proximidade do fim do Fundeb e como isto pode afetar a Baixada Santista. O Fundeb é o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e representa mais de 50% do investimento anual por aluno em cinco das nove cidades da Baixada Santista. A grande preocupação é que este fundo expira em 31 de dezembro de 2020 e até agora não há nenhum tipo de definição em Brasília sobre sua continuidade. Em nosso município a participação do fundo é de 53,6% na educação básica, conforme dados do movimento Todos Pela Educação (TPE). Na mesma matéria, a Secretária de Educação de São Vicente afirma que "é de suma importância a continuidade do fundo para os municípios". Ela ressalta que, sem o repasse, São Vicente teria de arcar com o pagamento dos salários dos profissionais da Educação, o que sairia da fatia de 25% do orçamento municipal destinado à área. ao Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, seja enviado >!to Alberto Mourão oara aue resoondam os um ofício Senhor Prefeito Alberto Mourão para que respondam os seguintes questionamentos: 1) Tendo em vista que a Educação Básica de nosso município depende em mais de 50% do referido fundo, qual o planejamento desta administração para manter o nível do ensino básico? Sala Emancipador Oswaido Toschi, 03 de setembro de 2019. INA BALLARIS READORA V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-OKr-TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.ieg,br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.íeg.br