| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | No ano de 2017 apresentei um requerimento de número 441/17, trabalho esse que questionava o prefeito quanto a possÍvel mudança na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em nossa cidade. |
| native_id | 3526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
SlHH '^âmo/ya Q/Munici^vcdda ^itância ^^a/wedi^ de ^^lazia ^'wnde ^iíada de Ódae ^\ud<> Sr. Presidente: Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores, REQUERIMENT APROywO Requerimento 298/19 No ano de 2017^ apresentei um requerimento de número 441/17, trabalho esse que questionava o prefeito quanto a possivel mudança na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em nossa cidade. O ISS é um imposto cobrado sobre serviços e entra direto no caixa da prefeitura. que Em Praia Grande como não temos grandes industrias, dependemos da arrecadação de impostos, para manter em funcionamento, os serviços prestados a nossa população. Agora depois da reforma da previdência, debate sobre a reforma tributária. começa o O que é isso reforma tributária? Aumento de impostos? São várias as perguntas a serem respondidas. Já foram apresentadas 5 propostas que entrarão em discussão. Cada proposta busca contemplar os interesses de vários grupos que podem ser afetados pela medida. O setor de serviços defende tributação sobre movimentação financeira, a indústria é favorável a um imposto simplificado sobre a produção e estados e municípios temem perder mecanismos de incentivo. Em paralelo, o governo tenta aliar interesses. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraOcamarapraiagrande.sp.gov.br fpl^ Qy^íwntci^/ ci<i ^-sMncüi ^^a/ne<írca^ de ^'^am^de ^slada de (^ãa ^^cudoEssas propostas irão trazer aumento de impostos? Como fica o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é cobrado pelo municipio? Diante do Exposto é que REQÜEIRO, a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que se crie uma Comissão Especial de Vereadores, com o objetivo buscar e propor alternativas, no âmbito municipal para a reforma tributária. Praia Grande, 02 de Setembro de 2019 Sala Emancipador Oswaldo Toschi Roberto Andrade e Silva Betinh Vereador' / h ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br (ia- '^i/â-^w-ia ^^alfieófõa de 'Si^^aia ^iwuie '^iíada de W^auie Senhor Presidente: Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores. REQUERIMENTO 441/17 O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou dia 22 de Setembro do corrente ano, a minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma proposta d.e emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator da proposta, Hauly vem discutindo o tema desde fevereiro. Ele disse que a idéia é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia. Hauly disse ainda que as mudanças visam a uma "'reengenharia" do sistema tributário, com impacto até maior do que o ocorrido com o Plano Real (1994) . "Isso vai representar mais da metade da solução da economia brasileira. Se o Brasil não crescer, não haverá receita", afirmou. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ ^â/niaT^a Q^fía^ct^val da %áía/yicia ^òadriea/f^ de ^)(ande 0â/ada de Ó%a ^aa/a Neste primeiro momento, a minuta contempla apenas alterações constitucionais. Uma vez aprovada a proposta de alteração da Constituição, ele calcula que seriam necessários de 10 a 11 projetos pata regulamentar o novo sistema tributário. Diante do relatório elaborado pela comissão Especial da reforma Tributária da Câmara dos Deputados REQUEIRO, a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado cópia do referido relatório ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que junto com a secretaria competente faça analise do que foi proposto e os possiveis impactos na receita/arrecadação do nosso municipio. Praia Grande, 13 de Setembro de 2017 Sala Emancipador Oswaldo Toschi Roberto Andr^e e Silva Betinno Vereador ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SIJE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br