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materia nº 298/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 298 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaNo ano de 2017 apresentei um requerimento de número 441/17, trabalho esse que questionava o prefeito quanto a possÍvel mudança na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em nossa cidade.
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SlHH '^âmo/ya Q/Munici^vcdda ^itância ^^a/wedi^ de ^^lazia ^'wnde
^iíada de Ódae ^\ud<>
Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras;
Srs. Vereadores,
REQUERIMENT
APROywO
Requerimento 298/19
No ano de 2017^ apresentei um requerimento de número
441/17, trabalho esse que questionava o prefeito
quanto a possivel mudança na arrecadação do Imposto
Sobre Serviços (ISS), em nossa cidade.
O ISS é um imposto cobrado sobre serviços e
entra direto no caixa da prefeitura.
que
Em Praia Grande como não temos grandes industrias,
dependemos da arrecadação de impostos, para manter
em funcionamento, os serviços prestados a nossa
população.
Agora depois da reforma da previdência,
debate sobre a reforma tributária.
começa o
O que é isso reforma tributária?
Aumento de impostos?
São várias as perguntas a serem respondidas.
Já foram apresentadas 5 propostas que entrarão em
discussão.
Cada proposta busca contemplar os interesses de
vários grupos que podem ser afetados pela medida.
O setor de serviços defende tributação sobre
movimentação financeira, a indústria é favorável a
um imposto simplificado sobre a produção e estados
e municípios temem perder mecanismos de incentivo.
Em paralelo, o governo tenta aliar interesses.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraOcamarapraiagrande.sp.gov.br
fpl^ Qy^íwntci^/ ci<i ^-sMncüi ^^a/ne<írca^ de ^'^am^de
^slada de (^ãa ^^cudo￾Essas propostas irão trazer aumento de impostos?
Como fica o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é
cobrado pelo municipio?
Diante do Exposto é que REQÜEIRO, a mesa ouvido o
colendo plenário e satisfeita todas as formalidades
regimentais, que se crie uma Comissão Especial de
Vereadores, com o objetivo buscar e propor
alternativas, no âmbito municipal para a reforma
tributária.
Praia Grande, 02 de Setembro de 2019
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinh
Vereador'
/ h
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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(ia- '^i/â-^w-ia ^^alfieófõa de 'Si^^aia ^iwuie
'^iíada de W^auie
Senhor Presidente:
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores.
REQUERIMENTO
441/17
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou
dia 22 de Setembro do corrente ano, a minuta de sua
proposta para reforma tributária, que está sendo
discutida em comissão especial da Câmara dos
Deputados.
A intenção é aprovar uma proposta d.e emenda à
Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de
reestruturar o sistema tributário brasileiro.
Relator da proposta, Hauly vem discutindo o tema
desde fevereiro. Ele disse que a idéia é simplificar
o atual sistema, permitindo a unificação de tributos
sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o
impacto sobre os mais pobres.
Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos
sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a
eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
Hauly disse ainda que as mudanças visam a uma
"'reengenharia" do sistema tributário, com impacto
até maior do que o ocorrido com o Plano Real (1994) .
"Isso vai representar mais da metade da solução da
economia brasileira. Se o Brasil não crescer, não
haverá receita", afirmou.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
^ ^â/niaT^a Q^fía^ct^val da %áía/yicia ^òadriea/f^ de ^)(ande
0â/ada de Ó%a ^aa/a
Neste primeiro momento, a minuta contempla apenas
alterações constitucionais. Uma vez aprovada a
proposta de alteração da Constituição, ele calcula
que seriam necessários de 10 a 11 projetos pata
regulamentar o novo sistema tributário.
Diante do relatório elaborado pela comissão Especial
da reforma Tributária da Câmara dos Deputados
REQUEIRO, a mesa ouvido o colendo plenário e
satisfeita todas as formalidades regimentais, que
seja enviado cópia do referido relatório ao Exmo.
Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que junto
com a secretaria competente faça analise do que foi
proposto e os possiveis impactos na
receita/arrecadação do nosso municipio.
Praia Grande, 13 de Setembro de 2017
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andr^e e Silva
Betinno
Vereador
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