| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | A psoríase é uma doença genética que ataca aproximadamente 2% da população mundial, e como uma doença sistêmica atinge a pele na maioria dos portadores, e as articulações em um terço delas. Não é transmissível e nem tem cura. |
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^á/ado de <^ão '^cutlo
encaminhar Aí
EXECUTIVO I^NlGjPAL
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
ANTEPROJETO DE LEI
mm
2038
A psoríase é uma doença genética que ataca aproximadamente 2% da
população mundial, e como uma doença sistêmica atinge a pele na maioria
dos portadores, e as articulações em um terço delas. Não é transmissível e
nem tem cura.
A psoríase pode afetar alguns órgãos, levando ao aumento do
colesterol, triglicérides e a glicemia, estimulando o aumento do peso e a
obesidade mórbida. Pode, em casos de longa duração e nas formas mais
graves, aumentar o risco cardiovascular. O comum é a doença atacar a pele,
caracterizada por placas vermelhas cobertas por escamas brancas, que
ocorre geralmente nos joelhos, cotovelos, mãos, pés e couro cabeludo.
Ao contrário de muitos países, com um sistema mais amplo, gratuito
e de qualidade, o brasileiro sofre com os sintomas da psoríase, o
preconceito social e, na maioria das vezes, com a falta de recursos
financeiros para arcar com os medicamentos, como cremes e pomadas.
A psoríase ataca indistintamente homens e mulheres, podendo se
desenvolver em qualquer idade, mas no Brasil não existem estatísticas que
afirmem o número de atingidos pela doença, como nos EUA, que segundo
o The National Institute of Health, existem 7,5 milhões de norteamericanos, aproximadamente 2,2% da população com a doença.
A psoríase é uma questão muito séria para saúde física e mental e,
portanto, para a qualidade de vida. Somente a união dos pacientes em
associações, da classe médica e dos representantes da saúde pública,
diminuirá o sofrimento das pessoas com a doença, como também de seus
familiares.
Este Anteprojeto de Lei tem como seu principal objetivo, garantir a
participação de especialistas da área, Poder Público e associações de
portadores da doença, na implantação e desenvolvimento de um programa
que ofereça um melhor atendimento e uma melhor qualidade de vida aos
praia-grandenses portadores da moléstia.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 -2
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^o/mo/^ da. ^'S^a/ncea. ^^aÂtea/»axz. de. ^^o<amde
^^iado de (^aa ^^cuiécOutra finalidade da nossa propositura é garantir o diagnóstico na rede
pública municipal, assim como a orientação, capacitação dos profissionais
da rede, combatendo o preconceito através de campanhas institucionais.
Por último, garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos, que estão
longe de serem de alto custo.
Pela importância que este trabalho que reveste para milhares de
moradores de Praia Grande que sofrem com a psoríase, é que INDICO o
seguinte Anteprojeto de Lei.
Sala Emancipadq
3 de set
Leandro Avelin
Ver
aldo Toschi
2019
drigues Cruz
or
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. H701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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PROJETO DE LEI N® /2019
Dispões sobre o
Programa de Apoio aos
Portadores de Psoríase e
dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Praia Grande DECRETA:
Art. 1° - Fica criado no município de Praia Grande o Programa de Apoio aos
Portadores de Psoríase.
Art. 2° - A Municipalidade garantirá a participação dos especialistas e
representantes de associações portadores de psoríase, no grupo de trabalho a
ser constituído para a implantação do programa.
Art. 3° - Fica assegurado o exame diagnóstico da psoríase em todas as
unidades da rede pública municipal de saúde.
Art. 4° - A Prefeitura Municipal garantirá o fornecimento gratuito de toda a
medicação necessária ao tratamento, que não poderá sofrer interrupção.
Art. 5° A Prefeitura desenvolverá sistema de informação e acompanhamento
das pessoas que apresentarem os sintomas da psoríase, por meio de cadastro
específico.
Art. 6° - A Prefeitura organizará seminários, cursos e treinamentos, para
capacitação dos profissionais de saúde, em especial enfermeiros, clínicos
gerais, dermatologistas e pediatras.
Art. 7° - No programa criado por esta lei, deverão constar:
I - campanhas educativas de combate ao preconceito para com o portador de
psoríase:
II - Elaborar cadernos técnicos para os profissionais da rede pública de
Educação de Saúde e cartilhas para população;
III - Fazer campanhas públicas em locais públicos de grande circulação
divulgando os endereços das unidades de atendimento.
Art. 8° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 9° - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias
Art. 10® - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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