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materia nº 2046/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 2046 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaNo município de Praia Grande, são registrados cerca de 29 casos de natimortos, (óbitos antes de nascer), de janeiro desse ano vigente até o momento, conforme resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao requerimento n 191/2019 de autoria deste Vereador.
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES (AS)
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INDICAÇÃO O
A»046
JUSTIFICATIVA
No município de Praia Grande, são registrados cerca de 29
casos de natimortos, (óbitos antes de nascer), de janeiro desse ano vigente
até o momento, conforme resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao
requerimento n^ 191/2019 de autoria deste Vereador.
Onde até o momento o índice de mortalidade infantil
encontra - se em 21%. E apesar do índice de mortalidade infantil decrescer
a cada ano, o número de bebês mortos ainda no útero aumentou.
Quando a criança morre dentro da barriga, ou durante o
parto depois da 20" semana de gravidez, ela é considerada oficialmente
"natimorto", termo que pode soar um pouco chocante. Segundo a
legislação, é "natimorto" o bebê que não tiver batimentos cardíacos ao
nascer.
Hoje, quem, perde o bebê antes ou logo após o nascimento
enfrenta, além da dor, o despreparo das estruturas de saúde.
Nesse momento de dor intensa, muitas dessas mulheres
sofrem um abalo psicológico sem proporções ao se depararem com
diversas mães e seus bebês no mesmo quarto em que se recuperam.
O luto e o estresse são importantes fatores que ajudam a
aumentar o sofrimento das mães que tiveram a experiência de terem filhos
natimortos, além de terem dificuldades em conviver com o silencio que as
pessoas ao redor impõem em relação à perda da criança.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
da ^átanda ^^adnea^ia de ^^'mmde
^'St€íde de (^ão W^aado￾Assim, faz- se necessário amenizamos a dor dessas mães
nesse momento tão delicado de suas vidas.
Cabe ressaltar que tal ação não Irá gerar custo algum, posto
que apenas Irão acomodar essas mães em quartos separados das demais
mães.
Diante do acima exposto é que apresento o seguinte
Anteprojeto de Lei ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO
para que o Complexo Hospitalar Irmã Dulce ofereça leito separado para as
mães de natimorto e mães com óbito fetal.
ANTEPROJETO DE LEI
" Dispõe sobre a obrigatoriedade do COMPLEXO HOSPITALAR IRMA
DULCE - gerenciado pela SPDM (Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina), no município de Praia Grande -
disponibilizar leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito
fetal".
Artigo 19-0 Complexo Hospitalar Irma Dulce - gerenciado pela
SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) no
município de Praia Grande, fica obrigado a oferecer as mães de parturlentes
de natimorto acomodação em área separada das demais mães.
Parágrafo único - A separação de que trata o caput deste artigo
também se estende as parturlentes que tenham sido diagnosticadas como
óbito fetal e estejam aguardando a retirada do feto.
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraíScamarapraiagrande.sp.gov.br
^^â/ma/)^ Q/^íu^mci^icUda ^'Stâncía ^^^adriem^ia de ^^^^cUa ^^"i^em^de
^'Uade de (S^Õa ^S^aído￾Artigo 29 - Caso seja necessário, tanto as parturientes de natimorto
como as com óbito fetal poderão ser encaminhadas pela unidade de saúde
respectiva para acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em
caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, a unidade
mais próxima de sua residência.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 03 4«^etembi 'de 2019
OMES
ADOR
PRAÇA VEREADOR VHAL MUNI2, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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