| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | No município de Praia Grande, são registrados cerca de 29 casos de natimortos, (óbitos antes de nascer), de janeiro desse ano vigente até o momento, conforme resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao requerimento n 191/2019 de autoria deste Vereador. |
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^pa/mct/^ dcv ^á^âmcoci ^^a^ztecimcí' cie ^ita<io de (3ao ^^cuda SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES (AS) encaminharão^ executivo ."St DATAia PRl me INDICAÇÃO O A»046 JUSTIFICATIVA No município de Praia Grande, são registrados cerca de 29 casos de natimortos, (óbitos antes de nascer), de janeiro desse ano vigente até o momento, conforme resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao requerimento n^ 191/2019 de autoria deste Vereador. Onde até o momento o índice de mortalidade infantil encontra - se em 21%. E apesar do índice de mortalidade infantil decrescer a cada ano, o número de bebês mortos ainda no útero aumentou. Quando a criança morre dentro da barriga, ou durante o parto depois da 20" semana de gravidez, ela é considerada oficialmente "natimorto", termo que pode soar um pouco chocante. Segundo a legislação, é "natimorto" o bebê que não tiver batimentos cardíacos ao nascer. Hoje, quem, perde o bebê antes ou logo após o nascimento enfrenta, além da dor, o despreparo das estruturas de saúde. Nesse momento de dor intensa, muitas dessas mulheres sofrem um abalo psicológico sem proporções ao se depararem com diversas mães e seus bebês no mesmo quarto em que se recuperam. O luto e o estresse são importantes fatores que ajudam a aumentar o sofrimento das mães que tiveram a experiência de terem filhos natimortos, além de terem dificuldades em conviver com o silencio que as pessoas ao redor impõem em relação à perda da criança. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br da ^átanda ^^adnea^ia de ^^'mmde ^'St€íde de (^ão W^aadoAssim, faz- se necessário amenizamos a dor dessas mães nesse momento tão delicado de suas vidas. Cabe ressaltar que tal ação não Irá gerar custo algum, posto que apenas Irão acomodar essas mães em quartos separados das demais mães. Diante do acima exposto é que apresento o seguinte Anteprojeto de Lei ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que o Complexo Hospitalar Irmã Dulce ofereça leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. ANTEPROJETO DE LEI " Dispõe sobre a obrigatoriedade do COMPLEXO HOSPITALAR IRMA DULCE - gerenciado pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), no município de Praia Grande - disponibilizar leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal". Artigo 19-0 Complexo Hospitalar Irma Dulce - gerenciado pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) no município de Praia Grande, fica obrigado a oferecer as mães de parturlentes de natimorto acomodação em área separada das demais mães. Parágrafo único - A separação de que trata o caput deste artigo também se estende as parturlentes que tenham sido diagnosticadas como óbito fetal e estejam aguardando a retirada do feto. PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraíScamarapraiagrande.sp.gov.br ^^â/ma/)^ Q/^íu^mci^icUda ^'Stâncía ^^^adriem^ia de ^^^^cUa ^^"i^em^de ^'Uade de (S^Õa ^S^aídoArtigo 29 - Caso seja necessário, tanto as parturientes de natimorto como as com óbito fetal poderão ser encaminhadas pela unidade de saúde respectiva para acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, a unidade mais próxima de sua residência. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 03 4«^etembi 'de 2019 OMES ADOR PRAÇA VEREADOR VHAL MUNI2, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br