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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES S bata_Q_/0^/Jâ.
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Presidente
PROJETO DE LEI
64/19
JUSTIFICATIVA
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a
prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a primeira causa de
mortalidade infantil no mundo todo.
A prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil. Além do
risco de morte para mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas
permanentes para as famílias e é a principal causadora de seqüelas de saúde nos
recém-nascidos, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Muitas mães e pais
acabam abandonando seus empregos para dedicarem-se aosfíliios, que precisam de
cuidados especiais quando têm alta hospitalar.
A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade,
tabagismo, pré-natal deficitário, gestação na adolescência ou muito tardia e o alto
índice de cesáreas eletivas, entre outros, pode diminuir o número de partos
prematuros e o de mortes a eles associadas.
Além de campanhas de prevenção, a identificação e o correto
encaminhamento para a unidade de saúde especializada podem salvar vidas.
Neste contexto, destacamos que no mundo todo, novembro é o mês de
sensibilização para a prematuridade e no dia 17 deste mesmo mês é celebrado o Dia
Mundial da Prematuridade.
A data foi incorporada aos calendários oficiais da maioria dos países da União
Européia e também dos Estados Unidos e Canadá por uma iniciativa da Fundação
Européia para o Cuidado dos Recém-nascidos {EFCNI) em 2008 e com o apoio da
instituição americana March ofDimes.
Isto posto, sugerimos que seja fixado o mês de novembro como o mês de
conscientização a respeito da prematuridade, em âmbito Estadual, denominando-o
"Novembro Roxo", o dia 17 de novembro como "Dia Municipal da Prematuridade",com
o intuito de que sejam desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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sociais e governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema, e
disseminação de mensagens de prevenção, apoio e solidariedade.
Isto posto, e diante da importância de tal justificativa, apresento
o seguinte:
PROJETO DE LEI , DE 2019
Dispõe sobre a fixação do dia 17 de
Novembro como o "Dia Municipal da
Prematuridade"
Art. 1° Fica fixado o dia 17 de novembro como o "Dia Municipal da
Prematuridade"
Art. 2^ Esta lei entra em vigor na data de sua pub ação.
Sala Emancipador OswaldoTosí^i, 7 de Setembro de 2019
EDNALDO Dj25Sy3ANTOS PASSOS
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