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materia nº 307/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 307 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaO déficit habitacional é um dos maiores problemas sociais no Brasil. Famílias em grande vulnerabilidade social, vivendo nas ruas ou em condições subhumanas sem grandes perspectivas.
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'^â/ma/m cia ^átancía ^^ai^^ea/yia de W^^aia
^átac/a cie Ó^o- í¥auio￾Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
REQUE
ã
REQUERIMENTO
307/19
O déficit habitacional é um dos maiores problemas
sociais no Brasil. Famílias em grande vulnerabilidade
social, vivendo nas ruas ou em condições subhumanas
sem grandes perspectivas.
O programa minha casa minha vida trouxe um "fio de
esperança" à todas essas pessoas, contudo devido a
grande crise econômica que o país vive, programas
habitacionais de imensa relevância como o já citado sofre
com os cortes de verbas e paralização das obras.
Na nossa cidade, apesar do esforço da Administração
Municipal para reduzir essa deficiência, o déficit ainda é
muito alto. No bairro do Sítio do Campo, à Rua Marquesa
de Santos encontra-se uma placa do Ministério das
Cidades anunciando a entrega de casas populares para
famílias com renda de O a 3 salários mínimos com término
de obra previsto para 18/06/2019, contudo as obras estão
paradas, o que caracteriza desperdício de dinheiro público.
.PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP.
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.90v.br
Q/MimÀcí^iaéda %â.tmtcia ^^alnedriade ^^'^ynde
^âíada de áfão íPauío
Por esta razão e diante do exposto é que REQUEIRO
a Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as
formalidades regimentais, que seja enviada cópia desta
propositura ao Presidente da Caixa Econômica Federal,
bem como para o Ministro das Cidades, com o seguinte
questionamento:
1) Existe previsão para a retomada da obra e a entrega
das casas às famílias em situação de vulnerabilidade
social?
2) Existe algum convênio em andamento entre o
município e o governo Federal para construção de
mais casas populares para famílias em situação de
exclusão social?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 17 de setembro de
2019
rdo Pádua Soares Jardim
Edu Sangue Bom
Vereador
.PRAÇA VEREADOR VITAL MUNiZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP.
SITE; www.camarapraiagrandG.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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