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materia nº 310/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaNa cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, um incêndio ocasionado na boate Kiss, levantou ao Brasil a necessidade do rigor na fiscalização do chamado AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nas edificações urbanas. Praia Grande, a partir de então, intensificou a inspeção e controle em todos os prédios do município. Prova disso, é o resultado efetivo no aumento dos números de emissões do AVCB, na identificação de alvarás falsos e consequentemente, na redução no número de ocorrências de incêndio.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

%1 Q/^íu'rucí^uié dci ^■s^mx>ca ^^alnea^da de ^^t^cUci ^^wmde
^áázda de Ó^ao￾Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQUERIMENTO
REQUER^N
APROWO
Ó10 .
DATAR:
310/19
Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, a imprudência de
algumas pessoas culminou em uma das maiores tragédias e que ocasionou
o maior número de mortos nos últimos 50 anos em solo nacional.
Na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, um incêndio
ocasionado na boate Kiss, levantou ao Brasil a necessidade do rigor na
fiscalização do chamado AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros,
nas edificações urbanas.
Praia Grande, a partir de então, intensificou a inspeção e controle em
todos os prédios do município. Prova disso, é o resultado efetivo no
aumento dos números de emissões do AVCB, na identificação de alvarás
falsos e consequentemente, na redução no número de ocorrências de
incêndio. Levando em conta ainda o fato de que o número de construções
na cidade é o maior de todo o litoral, e que temos a maior demanda de
pedidos de renovação de AVCB, o serviço prestado pelo Corpo de
Bombeiros em nossa cidade se torna essencial.
Acontece porém que desde o início de 2019 a parte de área técnica
dos bombeiros foi transferida para o NAT (Núcleo de Atividade Técnica) de
São Vicente, centralizando lá o atendimento de todo o litoral sul.
Apesar de os funcionários antes alocados na área técnica terem sido
transferidos para o operacional, aumentando o efetivo na preservação de
vidas, o atendimento na área técnica se tornou mais moroso, prejudicando
a emissão e fiscalização do AVCB.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP.'1.1701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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^síada de (^aa ^^a4i/a
Mas esta situação exposta está prestes a sofrer nova modificação, e
talvez não para melhor. Agora intencióna-se o fechamento do núcleo em
São Vicente para que a Sessão Técnica no município de Santos absorva toda
a demanda da região.
Sabe-se que a ordem desta mudança veio de esfera estadual, com a
intenção de que no prazo máximo de 5 anos, todo o setor seja
informatizado on-line. Isto faria com que um simples questionamento que
feito no balcão demora em média 15 dias a ser respondido, passe a ter o
seu feedback diminuído para 3 dias.
Este vereador não contente com esta situação apresentada, REQUER
então à mesa, ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades
regimentais, que este requerimento seja enviado ao Comando do Corpo de
Bombeiros da região para que nos responda os seguintes questionamentos:
1) Quantas vistorias por mês são realizadas em Praia Grande?
2) Quantos documentos falsos foram localizados através da
fiscalização em nossa cidade nos últimos 3 anos?
3) Houve decréscimo ou aumento no número de incêndios no
município nos últimos 3 anos?
4) Se Praia Grande é realmente a maior demanda e este número só
tende a aumentar, visto que é a cidade que mais cresce em
número de obras no litoral, por que não trazer esta Sessão Técnica
de Santos para Praia Grande?
5) Visto que o município terá prejuízo com esta mudança, poderia ao
menos contar com aumento em seu efetivo na área operacional
de preservação de vidas?
6) Existe algum tipo de convênio para que as vistorias e as emissões
de documentos sejam feitas pela prefeitura, extinguindo assim a
necessidade da sessão técnica?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^^âmta/ya. Q/M€i'}tcc^ia/da, ^■sta/ncM ^^a/7teá/)(ia, de ^^'í^o/nde
'^áãrd^ de (^aa
Peço ainda que este requerimento seja encaminhado ao Sr. Prefeito
Alberto Mourão, para que tome conhecimento do caso.
Sala Emancipador Oswaido Toschi
17 déSàjembro de 2019
Lean Rodrigues Cruz
feador
PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP..11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 J
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br . - . E-MAIL: carnara@praiagrande.sp.leg.br

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