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materia nº 313/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaConforme dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a estimativa populacional dos 5.565 municípios brasileiros comprovaram o que a Administração Municipal já observava e vinha se preparando para seus reflexos: Praia Grande lidera a Baixada Santista no número de novos moradores entre os anos de 2018 e 2019.
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Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores:
REQUERIM
APROV
DATA 1"^
REQUERIMENTO N.''
313/19
Conforme dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) sobre a estimativa populacional dos 5.565
municípios brasileiros comprovaram o que a Administração Municipal já
observava e vinha se preparando para seus reflexos: Praia Grande lidera a
Baixada Santista no número de novos moradores entre os anos de 2018 e
2019. O município ganhou 5.927 habitantes durante um ano,
contabilizando 325.073 munícipes. Com este número, a cidade se torna o
terceiro município mais populoso da Baixada Santista. Na Alta temporada
nossa cidade recebe cerca de 1,5 milhão de turistas (cinco vezes a
população fixa).
Em um breve levantamento de nosso município, verificou-se que
muitas pessoas que saem de outras cidades, escolhem Praia Grande para
viver, são de baixa renda. "Santos, por exemplo, não tem mais espaço e o
valor do solo é muito alto. Praia Grande, por outro lado, tem muita área de
expansão e oferece bons serviços, como de Educação e Saúde, atraindo
essas pessoas que buscam qualidade de vida".
Praia Grande, hoje com 325.073 mil habitantes, conta somente com 3
(três) Delegacias de Polícia, 1 (um) Batalhão t;om 2 (duas) companhias de
V. praça vereador vital MUNIZ, 01 - CER 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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polícia militar, tendo em vista, que as duas forças tratam de obrigações
diferentes, temos um grande déficit no efetivo da polícia militar bem como
da polícia civil.
Diante dos fatos, sobre o aumento populacional nosso Município que
também conta muito e cada vez mais com a insegurança, onde o medo
toma conta dos moradores, deixando-os numa situação vulnerável quanto a
segurança pública, onde estatísticas, revelam um aumento significativo de
vítimas de todas as práticas criminosas
Diante dos dados infelizmente a única coisa que não cresceu
adequadamente na cidade de Praia Grande nos últimos 10 anos foi o efetivo
das policias militares e civil, onde a ultima força citada ainda conta com
um numero de policiais bem abaixo que o ano de 2004, em 2011 fora
divulgado a chegada de 300 policiais militares para baixada santista sendo
que 103 seriam destinados ao 45 Batalhão mas no entanto o efetivo do
45BPMI, não foi alterado pois em 2012, boa parte dos recém chegados
foram transferidos para suas cidades de origem, tendo em vista que o
concurso da Policia militar e unificado em todo estado de São Paulo, tendo
inscritos de todos os municípios do estado sendo que ao termino do curso
de formação, nem todos conseguem retomar a sua cidade de origem, sendo
assim distribuídos em cidades distantes ou por não terem obtido uma boa
classificação durante o curso ou por falta de vaga na cidade de origem ou
ate mesmo próximo. Em conseqüência deste feito os mesmos acabam
pedindo transferências, voltando para suas cidades ficando o município de
praia grande sempre com o efetivo abaixo do esperado.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraÍagrande.sp.gov.br
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A uma grande necessidade também de uma refonnulaçao no quadro
do efetivo da PM em Praia Grande, que hoje conta com aproximadamente
370 (trezentos e setenta) policiais, dos quais não estão 100% por cento
aptos para o serviço, pois alguns encontram-se de férias, licença à prêmio,
afastamentos médicos, etc. Tendo em vista, que o quadro de não
acompanha o desenvolvimento populacional de nossa cidade. Ficando
assim a população de Praia Grande a mercê da criminalidade.
Praia Grande necessita de um aumento do efetivo de no mínimo mais
50 % por cento, no quadro fixado.
Algumas sugestões de providencias a serem tomadas, dentre elas:
• Reformulação do quadro de efetivo fixado do município;
• Criação de no m.ínimo mais uma Cia, 3^ Cia, desde que venha no
efetivo para esta nova Cia e não utilizem o nosso efetivo existente;
• Na impossibilidade da criação de mais uma cia, uma base
comunitária fixa que abranja o setor entre os bairros Ribeirópolis e
Jardim Melvi, tendo em vista que, somente estes bairros, contam
com 70000 habitantes;
• Uma Base móvel no Bairro do Canto do Forte, tendo em vista que,
no local a sempre uma grande aglomeração de pessoas, por ser um
lugar com casas noturnas, bares e restaurantes, passando assim uma
sensação de segurança a mais aos muitos freqüentadores daquele
local;
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
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a/m^a Q/M^c^mci^Kx/cía^ ^^cUnea/y-ta^ de ^^icda
^(^tado de S^Õo- W^cudo
• Principalmente um maior incentivo aos policiais militares, que se
dedicam ao programa de policiamento do PROERD, um trabalho o
qual pode contribuir e muito mostrando ao jovem um caminho,
proporcionando uma perspectiva de vida.
DEMOSTRA TIVO APROXIMADO DO EFETIVO ATUAL DO
45''BPMIEM2019
BATALHAO 92
FORCA TATICA 35
1 COMPANHIA 132
2 COMPANHIA 107
Hoje o déficit do quadro efetivo de policiais, é de aproximadamente
80 policias militares, conforme o quadro fixaco de policias do 45°BPML
Mesmo com o empenho e o esforço dos Policiais Militares que
atuam em nossa cidade, o que a população vem percebendo, é o aumento
nos índices de criminalidade. Com efeito, a solicitação do aumento no
número de Policias Militares, é muito antiga. .Alguns munícipes, se sentem
injustiçados e com ares de impunidades, trazendo sensação de insegurança
aos mesmos.
A PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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mi^r' dcv ^á-íamota^ ^^^ct^nea/yiay de ^^^T^o/ía
^:Uade cie <Sae
Por isso, é que requeiro a Mesa, na "^brma Fí.egimentai, depois de
ouvido colendo plenário, seja enviado ofícic' ao Governo do Estado de
São Paulo João Agripino da Costa Doria Jiinior, ao Secretário de
Segurança Pública General João CaimÜo Pires de Campos, ao
Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo Coronel
PM Marcelo Vieira Salles, ao Comandante do CPI 6 Coronel Rogério
Silva Pedro, ao Comandante do 45° BPMi Major PM Renato Paulo
Nicolaci Sincatt e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira
Mourão, para que dentro da maior brevidade possível, seja adotado
providências presente na solicitação, visando o aumento no efetivo fixado
de Policiais Militares, para prestarem se:>:^'^ços nos limítrofes de nosso
município, convictos da sensibilidade das autoridades enunciadas. Esses
pleitos, são expectativas e anseios da população em relação à segurança
pública. Portanto, com o objetivo de conter a criminalidade que solicito a
essas reivindicações para o município de Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 17 de setembro de 2019,
ROMULO BRASIL REBOLIÇAS
' Vereador
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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