| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | REQUEIRO, a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores, com o objetivo de buscar e propor soluções para um melhor ordenamento do uso e do parcelamento do solo em nossa cidade. |
| native_id | 3699 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Q/^ía/}tioi^ia/da. ^Badrf.e<h^ta. d.e ^^'j^o/ride ^á^tado de (^ao- W^au/o Senhor Presidente: Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores. REQUERIMENTO REQUERIMEf)lT( APRWpO jq .13BSSÃ0 DATA )ÉNtE 322/19 Praia Grande cresce a passos largos, e é obrigação do vereador acompanhar, apresentar trabalhos e contribuir com ações efetivas para que tenhamos em nossa cidade um crescimento ordenado. Ruas, avenidas, prédios, a cada dia uma nova construção. Sem falar na economia informal, que ocupa cada vez mais espaço nas ruas e calçadas das cidades. Manter o ordenamento e o uso correto da ocupação e parcelamento do solo em nossa cidade é de fundamental importância. Para manter a ordem é preciso que a prefeitura estabeleça critérios de ocupação urbana. O espaço destinado aos pedestres, a construção de imóveis, as ruas e avenidas, os limites, as normas, o uso e a ocupação do solo urbano, tudo é determinado e fiscalizado pela prefeitura, por intermédio da lei de zoneamento urbano e está incluida no plano diretor da cidade. Porque fazer esse zoneamento e regrar a ocupação do solo? Quando se faz um zoneamento programado, planeja-se antecipadamente para onde que essa cidade vai crescer e de que forma ela vai crescer, qual é a sua vocação. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br a/??ia/7^a^ da. ^ó'M^tcca. ^^adaedâ^^ía. de ^'■9<<M'i.de ^áéado de (§a,o- W^atdcAssim, o crescimento de um municipio obedece a uma ordem. Os edificios, por exemplo, não podem ultrapassar determinada altura e número de andares. O critério adotado vai depender da legislação de cada cidade. Diante do exposto, REQUEIRO, a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores, com o objetivo de buscar e propor soluções para um melhor ordenamento do uso e do parcelamento do solo em nossa cidade. Praia Grande, 24 de Setembro de 2019 Roberto Andrade e Silva Betinho Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3475-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br