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materia nº 322/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 322 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaREQUEIRO, a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores, com o objetivo de buscar e propor soluções para um melhor ordenamento do uso e do parcelamento do solo em nossa cidade.
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^á^tado de (^ao- W^au/o
Senhor Presidente:
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores.
REQUERIMENTO
REQUERIMEf)lT(
APRWpO
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DATA
)ÉNtE
322/19
Praia Grande cresce a passos largos, e é obrigação
do vereador acompanhar, apresentar trabalhos e
contribuir com ações efetivas para que tenhamos em
nossa cidade um crescimento ordenado.
Ruas, avenidas, prédios, a cada dia uma nova
construção. Sem falar na economia informal, que ocupa
cada vez mais espaço nas ruas e calçadas das cidades.
Manter o ordenamento e o uso correto da ocupação e
parcelamento do solo em nossa cidade é de
fundamental importância.
Para manter a ordem é preciso que a prefeitura
estabeleça critérios de ocupação urbana. O espaço
destinado aos pedestres, a construção de imóveis, as
ruas e avenidas, os limites, as normas, o uso e a
ocupação do solo urbano, tudo é determinado e
fiscalizado pela prefeitura, por intermédio da lei de
zoneamento urbano e está incluida no plano diretor da
cidade.
Porque fazer esse zoneamento e regrar a ocupação do
solo?
Quando se faz um zoneamento programado, planeja-se
antecipadamente para onde que essa cidade vai crescer
e de que forma ela vai crescer, qual é a sua vocação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^áéado de (§a,o- W^atdc￾Assim, o crescimento de um municipio obedece a uma
ordem. Os edificios, por exemplo, não podem
ultrapassar determinada altura e número de andares.
O critério adotado vai depender da legislação de cada
cidade.
Diante do exposto, REQUEIRO, a mesa ouvido o colendo
plenário e satisfeita todas as formalidades
regimentais, a criação de uma Comissão Especial de
Vereadores, com o objetivo de buscar e propor
soluções para um melhor ordenamento do uso e do
parcelamento do solo em nossa cidade.
Praia Grande, 24 de Setembro de 2019
Roberto Andrade e Silva
Betinho
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3475-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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