| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para sugerir que seja determinado ao setor competente, SEFIN, Secretaria de Finanças, para o fim de PRORROGAR o prazo pelo menos 30 dias para renovação das licenças, evitando-se desta forma tumultos e dissabores aos trabalhadores do setor. |
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cia. ^-slam^cict ^^cii?i.ea/?^ta. €Íe' ^^^wzcct ^ÁÍa<io- de (^aa ^W^aaia òiraF-'^ SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES SENHORAS VEREADORAS INDICAÇÃO N° 2149 O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação. Este vereador, foi procurado por diversos, ambulantes, que fizeram o curso, sendo os NOVOS contemplados, por dificuldades financeiras, muitos deles não conseguiram ainda, sequer a aquisição do equipamento para exercício da atividade e renovação das licenças e permissões que irão vencer-se no próximo dia 30 de setembro de 2019 e é condição obrigatória a renovação e obtenção das mesmas para que os beneficiários possam trabalhar na próxima temporada. V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^ SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br ^^tado- de (^aoSegundo informações obtidas na própria administração, até o dia de ontem 23 de setembro de 2019 apenas 40% (quarenta por cento) aproximadamente dos permissionários cumpriram integralmente as exigências para manterem seus direitos de trabalho para a próxima temporada. A presente indicação se justifica pelos trabalhadores que se não cumprirem as exigências para exercício regular de suas atividades, ficaram impedidos, pois, perderam suas licenças e desta forma se tornaram irregulares. Ante ao acima exposto, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para sugerir que seja determinado ao setor competente, SEFIN, Secretaria de Finanças, para o fim de PRORROGAR o prazo pelo menos 30 dias para renovação das licenças, evitando-se desta forma tumultos e dissabores aos trabalhadores do setor. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 24 de setembro de 2019. DIMA,S^TONjaGONÇALVES Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 ■ TELEFONE: (0XX13) 3475-1700 J SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br