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materia nº 2149/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 2149 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para sugerir que seja determinado ao setor competente, SEFIN, Secretaria de Finanças, para o fim de PRORROGAR o prazo pelo menos 30 dias para renovação das licenças, evitando-se desta forma tumultos e dissabores aos trabalhadores do setor.
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
INDICAÇÃO N° 2149
O vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência,
apresentar a seguinte indicação.
Este vereador, foi procurado por diversos, ambulantes,
que fizeram o curso, sendo os NOVOS contemplados, por
dificuldades financeiras, muitos deles não conseguiram ainda, sequer
a aquisição do equipamento para exercício da atividade e renovação
das licenças e permissões que irão vencer-se no próximo dia 30 de
setembro de 2019 e é condição obrigatória a renovação e obtenção
das mesmas para que os beneficiários possam trabalhar na próxima
temporada.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br
^^tado- de (^ao￾Segundo informações obtidas na própria administração,
até o dia de ontem 23 de setembro de 2019 apenas 40% (quarenta por
cento) aproximadamente dos permissionários cumpriram
integralmente as exigências para manterem seus direitos de trabalho
para a próxima temporada.
A presente indicação se justifica pelos trabalhadores que
se não cumprirem as exigências para exercício regular de suas
atividades, ficaram impedidos, pois, perderam suas licenças e desta
forma se tornaram irregulares.
Ante ao acima exposto, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para sugerir que seja
determinado ao setor competente, SEFIN, Secretaria de Finanças,
para o fim de PRORROGAR o prazo pelo menos 30 dias para
renovação das licenças, evitando-se desta forma tumultos e
dissabores aos trabalhadores do setor.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 24 de setembro de
2019.
DIMA,S^TONjaGONÇALVES
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 ■ TELEFONE: (0XX13) 3475-1700 J
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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