| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | O setembro vermelho foi criado para fortalecer a conscientização e alertar sobre a importância da prevenção e dos tratamentos relacionados às doenças cardiovasculares. O mês foi escolhido graças ao Dia Mundial do Coração, que ocorre todo 29 de setembro. |
| native_id | 3772 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
^á/ânccO' ^^(lÁtea^iO'
Cfo ^ aul/o
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
ENCAMINHAR A(
EXECUTIV0,M#10lP/
DATA^ (3A3Í
INDICAÇÃO NS 2204
ENTE
O setembro vermelho foi criado para fortalecer a conscientização e alçrtar sobre
a importância da prevenção e dos tratamentos relacionados às doenças
cardiovasculares. O mês foi escolhido graças ao Dia Mundial do Coração, que ocorre
todo 29 de setembro.
Segundo informações publicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS),
17,5 milhões de pessoas falecem anualmente no mundo em conseqüência de
doenças cardíacas. Só no Brasil, até meados de 2018, mais de 260 mil pessoas
faleceram em decorrência de doenças do coração. Os dados foram divulgados na
campanha Coração Alerta, da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia
Intervencionista (SBHCI), que já previa aproximadamente 400 mil mortes até o final
do ano passado.
As doenças cardiovasculares representam, no Brasil, mais de 30% das mortes
registradas. Vários estados possuem uma legislação que determina que locais com
circulação superior a 1500 pessoas por dia tenham no mínimo um Desfibrilador
Externo Automático (DEA), aparelho que diagnostica as arritmias cardíacas de
fibrilação ventricular e taquicardia ventricular.
Este aparelho também é capaz de tratá-las por meio da desfibrilação, uma
aplicação de corrente elétrica que faz com que o coração retorne ao ciclo cardíaco
normal. De acordo com estas mesmas estatísticas, cerca de 100 mil brasileiros
poderiam ser salvos por ano caso um DEA estivesse disponível em todos os locais
que a lei determina.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
cmta/)^ Q^Cu/rvoci^wdcíct 0'sta/yiycca^ ^Ocd?teaa(tci de ^-iccdco
^áãfda de (^a-a ^^au/a
Deste modo, face a importância do assunto, INDICO este anteprojeto de Lei,
que busca garantir a integridade humana e a saúde de nossas munícipes e visitantes.
ANTEPROJETO DE LEI N.9
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO
DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO
NOS PARQUES, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, CASAS DE
ESPETÁCULOS, CLUBES, ACADEMIAS, LOCAIS DE
TRABALHO, AEROPORTO, SHOPPINGS CENTERS E
CENTROS EMPRESARIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1° - Shoppings centers, centros empresariais. Parques,
hotéis, supermercados, casas de espetáculos, clubes, academias e locais de
trabalho, aeroporto com concentração/circulação de pessoas, ficam obrigadas a
manter os aparelhos de desfibrilador externo automático, em suas dependências,
no âmbito do Município de Praia Grande.
Parágrafo Único - Com a finalidade de estabelecer
parâmetros de conduta a serem seguidos na utilização do desfibrilador externo
automático deverão os estabelecimentos e órgãos públicos mencionados no caput
deste artigo, promover a capacitação de pelo menos 5% (cinco por cento) de seu
pessoal, os cursos serão ministrados por entidade e instituições especializadas,
sediada no município, ou por bombeiros, pertencentes a Polícia Militar do Estado de
São Paulo.
Art. 2° - Os desfibriladores externos deverão preencher os
requisitos gerais de:
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: cannara@praiagrande.sp.leg.br
^^amta/yO' Q/^úin4A>(^tcU cáz^ «4
'^ita-da de (^ae
I - Facilidade de operação de modo que o equipamento
possa ser utilizado pela população em geral, devidamente
treinada;
II - Segurança a fim de proteger, tanto o operador quanto a
vítima, os equipamentos deverão ter garantia de que a liberação do choque
somente ocorrerá em vítimas em fibrilação ventricular, garantia esta que tenha
demonstração baseada em evidenciação científica de testes de sensibilidade e
especificidade, realizadas pelas pessoas devidamente capacitadas;
III - Portabilidade permitindo seu condicionamento em
automóveis e kits de primeiros socorros transportados por socorristas em meio à
muitas pessoas ou através de locais de acesso complicado ou limitado;
IV - Durabilidade para que o equipamento se mantenha
em pronta e corretas condições de uso em locais não protegidos e sujeito a choques
ou quedas;
V - Manutenção mínima de sorte que o sistema de
baterias dispense recargas freqüentes, dependentes de inspeção constante,
contando, para isso, com dispositivos de auto, capazes de monitorizar a situação das
baterias e dos componentes eletrônicos e, assim, alertar o usuário sobre a
necessidade de quaisquer reparos.
Art. 3° - O Poder Público Municipal regulamentará
esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 24 de Setembro de 2019.
TATIANA TOSCHI MENDES
VEREADORA
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUHRAO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br