Em, 01 de outubro de 2019.
Mensagem nº 31/2019
Senhor Presidente,
Encaminho a essa Colenda Câmara o
presente Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a
prorrogação em caráter excepcional do prazo a que se refere
o artigo 10 da Lei Complementar no 779 de 05 de julho de
2018 e dá outra providencias.
A proposta ora encaminhada a esta
Casa, visa prorrogar o prazo para os ambulantes aprovados
no Curso de Capacitação renovarem a autorização para o
exercício da atividade.
O dispositivo legal ainda concede
nova oportunidade para a participação no Curso de
Capacitação nos dias 14 a 17 de outubro de 2019, período
este que permite que após a conclusão do curso, renovem
também sua autorização para exercício da atividade.
Nos anexos I e II da presente
legislação trazemos identificados todos os 131 (cento e
trinta e um)ambulantes que já fizeram o curso e não fizeram
a renovação de autorização, bem como os ambulantes que
manifestaram interesse para o exercício da atividade de
açaí (orla da praia), conforme previsão da Lei Complementar
nº 812 de 27 de junho de 2019.
Assim, Senhor Presidente, dada a
relevância da matéria tratada e o interesse público
envolvido, solicito de Vossa Excelência que na tramitação
da presente proposta, seja observado o regime de urgência,
previsto no art. 53 da Lei Orgânica da Estância Balneária
de Praia Grande nº 681/90.
Aproveito a oportunidade para
reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração
a Vossa Excelência.
Atenciosamente,
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Ao
Excelentíssimo Senhor
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande
PRAIA GRANDE – SP
Projeto Lei Complementar Nº 23/2019
DE ____ DE _________ DE 2019.
“Prorroga, excepcionalmente, o
prazo a que se refere o artigo 10
da Lei Complementar n.º 779, de 05
de julho de 2018 e dá outras
providências”
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia
Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua _______ Sessão
___________ da _______ Sessão Legislativa da ___________
Legislatura, realizada em ____ de ______ de 201___, aprovou
e eu promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. O ambulante, identificado no Anexo I desta Lei
Complementar, aprovado no Curso de Capacitação, que deixou
de solicitar a renovação da autorização para o exercício da
atividade no prazo estabelecido pelo art. 10 da Lei
Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, disporá até o
último dia útil do mês de outubro deste ano para fazê-lo,
excepcionalmente.
Parágrafo único. O disposto no “caput” não dispensa o
ambulante da comprovação das demais condições a que estiver
sujeito para a renovação da sua autorização segundo a
legislação municipal.
Art. 2.º - As pessoas identificadas no Anexo II desta Lei
Complementar, deverão comparecer nos dias 14 a 17 de
outubro de 2019, às 19:00 horas, para participarem do Curso
Capacitação para Ambulantes, em caráter excepcional com
local e horário a ser divulgado pela Administração com a
devida publicidade.
Art. 3º. Fica proibida a transferência da autorização para
o exercício de ambulantes de que trata o art. 14, da Lei
Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, para as
pessoas identificadas nos Anexos I e II desta Lei
Complementar, bem como para os ambulantes sorteados pelo
período de 05 (cinco) anos a contar da publicação da
presente Lei Complementar.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a publicação desta Lei
Complementar correrão pelas despesas próprias do orçamento,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância
Balneária de Praia Grande, aos ______ de ______ de 2019,
ano quinquagésimo terceiro da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos
____ de _______ de 2019.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº ________
ANEXO I
NOME CPF / CNPJ ATIVIDADE BAIRRO DA
ATIVIDADE
1 ANA PAULA GONÇALVES 327353318-81 AÇAI 04 AVIACAO
2 JACSON MACEDO DOS SANTOS 050850925-46 AÇAI 03 GUILHERMINA
3 JOSE ERALDO DA SILVA 888569177-34 AÇAI 04 AVIACAO
4 MARILENE DOS SANTOS 653834005-91 AÇAI 04 AVIACAO
1 MARIA HELENA JORGE 080629408-61 ARTESANATO 30 FEIRA
1 ANTONIO ALVES DA SILVA 206460738-26 ARTIGOS DE PRAIA SEM PONTO FIXO
2 JULIANA FACUNDO DA SILVA 399703188-61 ARTIGOS DE PRAIA SEM PONTO FIXO
3 NEUSA SEVERINA SILVA 324839548-63 ARTIGOS DE PRAIA SEM PONTO FIXO
1 JOSE LUIZ GOMES DE AGUIAR JUNIOR 259150078-99 BANCA DE FLORES E VELAS 07 MIRIM
1 CARLINDO FERREIRA DOS SANTOS 158932018-25 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 03 GUILHERMINA
2 LUIZ GONZAGA BARBOSA 441468253-34 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 06 OCIAN
3 EUJACIO RICARDO MACEDO 070275998-80 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 06 OCIAN
4 WANESSA RODRIGUES HONDA 302975618-12 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 04 AVIACAO
5 INARIA GOMES MORAES PESSOA 025436908-16 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 05 TUPI
6 DIEGO PEREIRA CARNEIRO DA CUNHA 352.343.588-95 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 03 GUILHERMINA
7 FABIANO EDUARDO DA SILVA CAMPOS 111212308-30 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 10 REAL
8 MARIANE DE SOUZA BARBOSA 319282528-69 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL SEM PONTO FIXO
9 MARIA INES SILVA DOS SANTOS 080618758-10 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 10 REAL
10 MAURICIO CASTELLO 260677678-05 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 03 GUILHERMINA
11 NILZA ROCHA PHILIPPI 552648169-72 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 06 OCIAN
12 ROBERTO SALUSTIANO DE FARIAS 036746934-02 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 03 GUILHERMINA
13 ROBERTO DIAS ROCHA 510538969-72 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 06 OCIAN
14 JOSE CAJUEIRO DA SILVA 184653968-41 BEBIDAS SALGADOS LANCHES EM GERAL 06 OCIAN
1 CLARICE APARECIDA MADURO DA SILVA 247303418-48 BOX-Av Sindicatos-Beb.Salg. e LanchesSorvetes 15.1 BOX SINDICATO
1 GILBERTO ANTUNES DE MORAES 237.668.068-90 BRINQUEDOS 09 CAIÇARA
1 IVANILTON MENDES XAVIER 076247408-42 COCO VERDE 07 MIRIM
2 JOÃO EXPEDITO SOARES QUEIROZ 714697536-34 COCO VERDE 01 CANTO DO FORTE
3 MARIA CRISTINA ARAUJO 290721168-44 COCO VERDE 04 AVIACAO
4 RONALDO DA SILVA LIMA 400066308-98 COCO VERDE 01 CANTO DO FORTE
1 MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA 381126278-51 DOCES 01 CANTO DO FORTE
1 ADAILTON JOSE NUNES BARRETO 666037495-72 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
2 ADEMILTON JOSÉ ALVES DA GAMA 216524408-01 MILHO E DERIVADOS 04 AVIACAO
3 ADRIANO SEMEAO DA SILVA 256636688-88 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
4 CLAUDIA CRISTIANE JORIS 162460608-38 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
5 EDENIZO DA SILVA 052059968-38 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
6 ELIENE DIAS 027409515-74 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
7 ESTEVAO JOSE DA SILVA 562021996-87 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
8 GILBERTO ALMEIDA PEDROZA 053106688-61 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
9 IVANILDO PAZ DE MATOS 121304408-19 MILHO E DERIVADOS 07 MIRIM
10 JOAO PEREIRA DA SILVA 562276635-49 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
11 LUCILEIDE SALUSTIANO DA SILVA 405262318-58 MILHO E DERIVADOS 07 MIRIM
12 LUCILENE DE OLIVEIRA SAPUCARIA 376211188-06 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
13 MARCIO DA SILVA 159094758-43 MILHO E DERIVADOS 04 AVIACAO
14 MARIA JOELMA SILVA NASCIMENTO 333241608-12 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
15 MARIA TEREZA DE JESUS 134021978-63 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
16 MARIA ZELIA GOMES FILHA 280038428-08 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
17 MARINETE FERNANDEZ 248930108-08 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
18 NELZITO PEREIRA DA SILVA 195295328-65 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
19 PATRICIA CORRADINI DE LORENA 212493158-08 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
20 SEVERINA DA SILVA 685015874-00 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
21 SEVERINO JOSÉ DA SILVA 236332628-81 MILHO E DERIVADOS SEM PONTO FIXO
22 SEVERINO TEODORO DA SILVA 498174344-00 MILHO E DERIVADOS 09 CAIÇARA
23 KATIA PRISCILA DE FREITAS 295783038-82 MILHO E DERIVADOS 08 MARACANA
24 LUIZ CARLOS AMORIM 433142718-83 MILHO E DERIVADOS 09 CAIÇARA
25 MAIARA TOBIAS DO NASCIMENTO 441537258-97 MILHO E DERIVADOS 10 REAL
26 MARCOS EMILIO DA SILVA 239278938-03 MILHO E DERIVADOS 05 TUPI
1 ARILDE FERREIRA ALVES 005050978-00 MIUDEZAS EM GERAL 03 GUILHERMINA
2 MARCIA AVERSA 625806558-91 MIUDEZAS EM GERAL 03 GUILHERMINA
1 FRANCISCO ROGERIO OLIVEIRA MAIA ME 102219490001-
75 NESTLÉ
2
MARILZA MONTEIRO DOS SANTOS
SORVETERIA
060177580001-
19 NESTLE
1 ANTONIO LUIZ REGONATO 637159298-04 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 05 TUPI
2 CLAYTON LUIZ SANTOS 265790428-93 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 27 VILA SONIA
3 CLEONICE CASTILHO DE CARVALHO 296974868-16 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 02 BOQUEIRAO
4 ODAIR ALVES ARANHA 247946068-18 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 26 ANTARTICA
5 CAROLINA FERNANDES FONSECA 474731718-01 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 02 BOQUEIRAO
6 ANTONIA SOLANGE CAMPOS BORGES 199376738-01 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 25 TUPIRY
7 CAMILA MARIA DOS SANTOS 431716348-99 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 27 VILA SONIA
8 EVANDRO DO PRADO MARINHO 265808058-11 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 24 ESMERALDA
9 JOÃO MARCOS DOS SANTOS 284914488-61 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 15 IMPERADOR
10 JUARES RAIMUNDO DA SILVA 007076068-37 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 14 PRINCESA
11 KARINA BILINSKI ESCARIÃO 341589028-78 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 10 REAL
12 KARLA ALEXANDRA CAROLINE DA SILVA 301024858-01 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 10 REAL
13 KELLY ARAUJO DE SOUZA 406756508-95 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 23 ANHANGUERA
14 MAURICIO DE SOUZA BALSEIRO 307651198-03 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 10 REAL
15 MAYARA GARRIDO ALVES 397716858-48 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 27 VILA SONIA
16 MICHELE MANOELA CARMO DE SOUZA 427109908-22 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 26 ANTARTICA
17 PAMELA GISELLE LIMA 230509588-04 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 17 SAMAMBAIA
18 ROSALINA DUARTE BARROS 291193348-90 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 27 VILA SONIA
19 ROSANIA RODRIGUES RIBEIRO 007039938-79 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 17 SAMAMBAIA
20 SUELY FERREIRA 665102528-72 PASTEL, LANCHE, SALGADO E REFRIGERANTE 23 ANHANGUERA
1 GABRIELA APARECIDA FERNANDES PEREIRA 474560128-06 PIPOCA E CHURROS 16 MELVI
2 IGOR HENRIQUE PRESTES TAVARES 492046978-06 PIPOCA E CHURROS 25 TUPIRY
3 MARIA LUCIA RAMOS DE BRITO 106126258-85 PIPOCA E CHURROS 27 VILA SONIA
1 DILSON ALVES DA GAMA 384097985-49 SUCO DE FRUTAS 01 CANTO DO FORTE
2 QUELI CRISTINA RODRIGUES DE LIMA 181005968-24 SUCO DE FRUTAS 06 OCIAN
3 SAMANTHA APARECIDA SAMPAIO CUSTODIO 446651248-50 SUCO DE FRUTAS 07 MIRIM
1 DILSON DOS SANTOS 147507298-84 TAPIOCA E COCADA SEM PONTO FIXO
87 TOTAL
OS NOMES EM VERMELHO REFEREM-SE A CONTEMPLADOS NO SORTEIO QUE NÃO VIERAM SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTE
ANEXO II
Nome CPF Bairro Atividade
Sandra Dias dos Santos 121.246.398-62 Sítio do Campo Açai
Gabriela Silva Florencio de Jesus 469.875.328-77 Sítio do Campo Açai
Geziane Leite Moreira 471.000.328-90 Vila Sônia Açai
Mario Fabio dos Santos Gomes 541.453.948-01 Vila Sônia Açai
Antonio da Silva Gonçalves 910.095.455-15 Vila Sônia Açai
Maria do Carmo Vieira dos Anjos 992.898.905-25 Sítio do Campo Açai
Maria Lima Macena 053.057.948-03 Sítio do Campo Açai
Simone das Dores Gonçalves Manoel 308.427.418-52 Vila Sônia Açai
Josefa dos Anjos 300.423.278-22 Boqueirão Açai
Tais Rodrigues de Lima Campos 442.562.788-18 Boqueirão Açai
Jeferson Celestino Santos de Jesus 021.028.685-75 Boqueirão Açai
Ana Valéria Cardoso 271.101.208-56 Forte Açai
Cecilia Aparecida Maximino dos Anjos 292.136.318-63 Ocian Açai
Geovane Ribeiro de Andrade de Jesus 006.626.655-62 Nova Mirim Açai
Ana Maria Vitor Moura dos Santos 196.034.875-20 Mirim Açai
Andreia Maria Tavares 324.056.888-83 Melvi Açai
Irma Mathias 322.101.288-89 Ocian Açai
José Ney Lima Mendes 258. 288.088-42 Ribeiropolis Açai
Fernanda Bueno 036.810.456-74 Forte Açai
Rose Iris Alves Ferreira 049.220.658-90 Forte Açai
Beatriz Souza Silva 533.327.148-80 Guilhermina Açai
Benedito da Luz Santos 730.406.738-15 Guilhermina Açai
Damaris Vieira Barros Gomes 162.569.958-13 Mirim Açai
Patricia Dias de Jesus 293.726.448-46
Real Açai
Maiara Muller Angelo 491.876.078-32 Mirim Açai
Rosemeire Santos Silva de Jesus 303.302.178-60 Glória Açai
Joseane Santana Mendes 914.076.055-34 Mirim Açai
Leticia de Melo Sabio 362.184.968-80 Maracanã Açai
Leonidas aprecida Ferreira 311.523.328-05 Maracanã Açai
Carlito Albino de Souza 919.901.578-15 Aviação Açai
Luiz Gabriel Ferreira 062.142.288-24 Anhanguera Açai
Erica Audrei José 142.625.468-70 Antártica Açai
Jonathan Custodio Maximino dos Santos 454.533.618-32 Ocian Açai
Jorge Aparecido Rezende 359.951.948-22 Ocian Açai
Nilda Aparecida Dias da Silva 275.197.058-38 Aviação Açai
Aline de Jesus dos Santos 358.390.228-96 Tupiry Açai
Davi Firmino da Silva 272.165..068-80 Ocian Açai
Maria Isabel Rodrigues 062.071.008-08 Ocian Açai
Tiago de Oliveira Silva 059.528.704-22 Anhanguera Açai
Ivanildo Barbosa de Lima 024.590.214-70 Anhanguera Açai
Stefani Silvestre da Silva 453.748.668-69 Tupiry Açai
Erika Cristina da Silva 376.029.118-06 Esmeralda Açai
Guilherme Machado de Lima 412.893.208-61 Antártica Açai
Glaucinei Ribeiro de França 362.183.448-60 Mirim Açai