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materia nº 49/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaA Previdência Social é um órgão de máxima relevância para o bom andamento do auxílio social no país. É ela quem garante a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, Idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
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Estada de (^ao ^^d-da
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQUERIMENTO
UERíMíiMTo
aprov
19/19
A Previdência Social é um órgão de máxima relevância para o bom
andamento do auxílio social no país. É ela quem garante a renda do trabalhador
contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença,
invalidez, Idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a
maternidade e a reclusão.
Devido à natureza de suas atividades, geralmente quem a procura está
fragilizado e com condições limitadoras de sua saúde.
Temos que convir, que as pessoas nesta situação precisam de resposta
quase que imediata para suas indagações, afinal seus proventos foram (ou
estão) interrompidos e isso, por si só, é grave problema. Estar sem "sustento",
aguardando o benefício ser concedido, é uma espera angustiante.
Ocorre que recentemente fui inquirido por alguns munícipes, referente ao
que eles classificam como "descaso" com que são tratados estes contribuintes
nesta hora em que mais precisam.
Trago a notícia aos nobres pares, que o posto do INSS de Praia Grande,
hoje bem localizado na avenida Presidente Kennedy, no bairro Tupi, está
funcionando somente em seu piso térreo, deixando inutilizados os seus outros
três pavimentes. Dentre outros motivos, o elevador é o principal elemento a
provocar tal fato. Em abril de 2018, cinco pessoas, entre elas uma grávida,
ficaram presas por mais de 01 (uma) hora dentro dele, sendo até necessário
chamar os bombeiros. Imaginem só, a cidade de Praia Grande, dos prédios
públicos de excelência, com um posto da previdência social nessas condições,
em prédio público cedido pela Prefeitura.
Ora, uma cidade de 315.000 habitantes, que segundo a classificação
própria do INSS insere-se na Classe B, que indica que deve haver em torno de
20 funcionários, não pode operar somente com seis funcionários e atender toda
a demanda adequadamente nessa situação e sem espaço físico. Informações
preliminares dão conta de, aproximadamente, 170 a 200 atendimentos / dia.
V. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Mais grave ainda, é o fato de que em Praia Grande estamos há um ano
sem realizar perícias médicas. Todos os casos estão sendo encaminhados à
cidade de São Vicente, ocasionando transtornos aos munícipes que têm que
disputar vagas com os atendidos daquela localidade. Sem falar no deslocamento
até outro município, de quem muitas vezes já se encontra com sua mobilidade
bem reduzida.
A estrutura ruim para esse trabalho também acaba por fazer com que as
pessoas que vão ao local para esclarecerem suas dúvidas, muitas vezes sejam
barradas na porta, caso não tenham agendado o serviço pela Internet, tendo que
retornar a seus lares e efetuar o agendamento no portal do INSS. Para quem
nasceu há 60 / 70 anos atrás, isso muitas vezes é bem complicado.
Além disso, processos de aposentadoria cuja última entrada deu-se no
mês de junho de 2018, vieram a ser concedidos somente agora em janeiro de
2019, ocasionando dificuldade no orçamento doméstico pessoas, que não
puderam contar com seus proventos durante sete meses.
Há relatos inclusive, de solicitantes que conseguiram o seu agendamento
para as 15h de determinado dia e ao chegarem no horário determinado
encontraram pessoas com agendamento das 9h ainda sem serem atendidas.
Estamos na iminência de uma reforma da previdência, que estou certo
gerará inúmeras dúvidas a serem esclarecidas. Este quadro apresentado irá se
tornar caótico em vista do aumento da demanda que ocorrerá. E posso
assegurar, que dificilmente se encontrará, dentre os 14 postos que compõe a
gerencia regional da Previdência Social, um posto pior que o de Praia Grande
em infraestrutura.
isso exposto, é que;
REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades
regimentais, que este requerimento seja enviando ao gerente executivo do INSS
em Santos, Sr. Cláudio Silva, e ao senhor prefeito Alberto Mourâo, para que nos
responda os seguintes questionamentos:
1) Em 2017, houve conversas entre a gerência regional do INSS em
Santos e a Prefeitura de PG para a mudança do local de atendimento
na cidade para um local mais adequado. Por que as conversas não
evoluíram?
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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2) Por que a agência está operando com um número de funcionários tão
reduzido? A Prefeitura não poderia realizar uma parceria, até cedendo
funcionários para realizar atividades pré-determinadas, nos moldes do
que acontece com o PROCON-SP?
3) A Prefeitura entende ser possível construir uma nova agência do INSS,
nos moldes do que a Municipalidade faz com as Escolas Públicas,
USAFAS, dentre outros prédios públicos?
Sala Emancipa
19 de
do ToschI
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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