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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ata 08 101 19
SENHOR PRESIDENTE;
Ss para parecer.
SENHORES VEREADORES;
Presidente
JUSTIFICATIVA
A associação civil denominada Associação Arueiras do Brasil,
entidade sem fins lucrativos, foi constituída formalmente em 26 de junho de 2015, e tem
por finalidade, dentre outras, de promover atividades voltadas a educação patrimonial,
como intervenções artísticas, oficinas e palestras visando a preservação do patrimônio
histórico; realizar atividades de artes plásticas, etc.
Dessa forma, a entidade é merecedora de ser Declarada de
-Utilidade Pública e por isso é que apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO | ARUEIRAS DO BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Arueiras do Brasil, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda, sob o nº 23.238.939/0001-94.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancifrador Oswaldo Toschi, 08 de outubro de 2019.
v
MARÇO AN ZA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrandespleg,br - E-MAIL: camara praiagrande.sp.leg.br
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