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materia nº 349/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 349 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaVisitando diversos bairros de nosso município, uma das reivindicações da população de maior incidência é referente a substituição das atuais lâmpadas pela iluminação de LED.
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Qy^u9^ici^^a/ dct '^átâ/yici^v ^^a/lne4Ímcv de
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REQUERIMHN
APROVAO
ENTE
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N^
349 /19
Visitando diversos bairros de nosso município, uma das reivindicações
da população de maior incidência é referente a substituição das atuais lâmpadas pela
iluminação de LED.
Em anos anteriores a administração realizou dois aumentos da taxa de
iluminação pública que é cobrada nas contas de luz dos moradores. No entendimento
desta Vereadora o aumento era desnecessário, tendo em vista a administração não ter
apresentado relatórios com os motivos necessários para o referido aumento, onerando
assim a população sem uma justificativa plausível.
Ainda assim os dois aumentos ocorreram (Lei Complementar
655/2013 e Lei Complementar 707/2015) e a administração teve uma significativa
arrecadação de receita. No entanto a população não conseguiu perceber onde essa
receita auferida tem sido aplicada. Os moradores reclamam de diversas lâmpadas
quebradas e muita demora na troca das mesmas, bem como a péssima qualidade da
iluminação. As lâmpadas utilizadas são de cor amarelada e não fornecem a iluminação
necessária nas ruas.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa depois de ouvido o douto
Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que responda
os seguintes questionamentos:
1) Desde o último aumento, ocorrido através da Lei
Complementar n^ 707/2015 qual foi o valor arrecadado?
2) Em 2018 qual foi o valor arrecadado? Do valor arrecadado,
quanto foi gasto neste mesmo ano? Em quais serviços este valor
foi utilizado?
3) Qual o valor arrecadado e qual o valor gasto até o momento em
2019?
4) Existe algum projeto para instalação das lâmpadas de LED nos
bairros?
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 >
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: caiinara@praiagrande.sp.leg.br
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^^lado de <^aa ^auda
5) Por qual motivo a nova Iluminação que acompanha a Via
Expressa Sul fica apagada em diversos pontos?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 15 de outubro de 2019.
JAWINA BALURIS
\ EREADORA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
15/10/2019 www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view.asp7codLeiss4408
Lei Complementar N. 655
DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
""Altera a Lei Complementar n® 574, de 17 de
novembro de 2010""
o Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Sétima Sessão Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2013, aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei Complementar;
-^Art. 1" Fica alterado o Item 7 do Anexo IX. da Lei Complementar N 574, de 17 de novembro de 2010, que passa a ter o valor de R$ 8,00 (oito
reais). f
Art. 2" Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a partir de 1" de Janeiro de 2014.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária dc Praia Grande, aos 24 de setembro de 2013, ano quadragésimo sétimo da
emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURAO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador - Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 dc setembro de 2013.
Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário dc Administração
Proc. 22144/2013
Nii'A Tipo Ementa
Lm
Comnlementar
574 ~ "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO."
www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view.asp?codLeis=4408 1/1
15/10/2019 www.praiagrancie.sp.gov.br/Administracao/leisdecre{os_view.asp?codLeis=5031
Lei Complementar N. 707
DE 1 DE OUTUBRO DE 2015
""Altera o item 7, do Anexo IX da Lei
Complementar N" 574, de 17 Novembro de 2010'*"
o Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Nona Sessão Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2015, aprovou e ele promulga a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1° Fica alterado o item 7 do Anexo IX. da Lei Complementar N" 574, de 17 de Novembro de 2010, que passa a ter o valor de RS 10,00 (dez
reais ). »
Art. 2" Esta Lei Complementar entra em vigor na data dc sua publicação e surtirá efeitos a partir de 1" de Janeiro de 2016.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1° de outubro de 2015, ano quadragésimo nono da
Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOÜRÀO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 1" de outubro de 2015.
Marcelo Yosbinori Kameiya
Secretário dc Administração
Processo Administrativo n". 22144/2013
Ni^Vá Tipo Ementa
Lei
("'omplcmcniai
574 ^ -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/íeisdecretos_view.asp?codLeis=5031 1/1

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