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materia nº 350/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaEm março de 2016 apresentei a indicação n 667 solicitando que o Executivo encaminhasse para esta casa de leis um projeto que tornava obrigatório a manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis em lugares de grande fluxo de pessoas.
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES;
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REQUERIMENTO N2
350 /19
Em março de 2016 apresentei a indicação Ns 667 solicitando qje o
Executivo encaminhasse para esta casa de leis um projeto que tornava
obrigatório a manutenção de uma brigada profissional, composta por
bombeiros civis em lugares de grande fluxo de pessoas.
A resposta enviada pelo Executivo informa que a Secretaria de
Segurança Pública consultou os comandantes do Corpo de Bombeiros e do 2s
subgrupamento de Bombeiros sobre a implantação desta lei, mas ambos
afirmaram não ser necessária a regulamentação municipal, pois há a lei estadual
N2 15180, de 23 de outubro de 2013, e a lei federal N^llOOl de 12 de Janeiro
de 2009, onde ambas já regulamentam esta questão.
Diante do exposto, é que REQUEIRO que seja encaminhado ofício
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal ALBERTO PEREIRA MOÜRÃO, para que
junto ao setor competente nos responda os seguintes questionamentos:
1. Fui procurada por um bombeiro civil que afirma que em
nosso município esta lei não está sendo totalmente cumprida. Como é feita a
fiscalização dos estabelecimentos sobre a obrigatoriedade da brigada
profissional?
2. Hospitais e órgãos públicos da cidade possuem brigada
profissional? Em caso de algum incidente, estes órgãos conseguem atender uma
ocorrência? Os profissionais que trabalham nestes locais estão capacitados?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 15 de outubro de 2019.
—=■— —
Tatiana Toschi Mendes
Vereadora
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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