| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Em março de 2016 apresentei a indicação n 667 solicitando que o Executivo encaminhasse para esta casa de leis um projeto que tornava obrigatório a manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis em lugares de grande fluxo de pessoas. |
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amicma ^vui^voc^if SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES; de C^hoREQUER APKÜ >3o2 HATA lãV MENp Jj m/// P^SI/ente / REQUERIMENTO N2 350 /19 Em março de 2016 apresentei a indicação Ns 667 solicitando qje o Executivo encaminhasse para esta casa de leis um projeto que tornava obrigatório a manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis em lugares de grande fluxo de pessoas. A resposta enviada pelo Executivo informa que a Secretaria de Segurança Pública consultou os comandantes do Corpo de Bombeiros e do 2s subgrupamento de Bombeiros sobre a implantação desta lei, mas ambos afirmaram não ser necessária a regulamentação municipal, pois há a lei estadual N2 15180, de 23 de outubro de 2013, e a lei federal N^llOOl de 12 de Janeiro de 2009, onde ambas já regulamentam esta questão. Diante do exposto, é que REQUEIRO que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal ALBERTO PEREIRA MOÜRÃO, para que junto ao setor competente nos responda os seguintes questionamentos: 1. Fui procurada por um bombeiro civil que afirma que em nosso município esta lei não está sendo totalmente cumprida. Como é feita a fiscalização dos estabelecimentos sobre a obrigatoriedade da brigada profissional? 2. Hospitais e órgãos públicos da cidade possuem brigada profissional? Em caso de algum incidente, estes órgãos conseguem atender uma ocorrência? Os profissionais que trabalham nestes locais estão capacitados? Sala Emancipador Oswaido Toschi, 15 de outubro de 2019. —=■— — Tatiana Toschi Mendes Vereadora ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br