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materia nº 13/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaREQUEIJEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfazendo-se as exigências regimentais, que seja enviado ofício a Diretora de divisão da Proteção Animai, para que responda o seguinte questionamento. Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO 1° O que a divisão da Proteção Animal está fazendo para solucionar esse problema de animais abandonados ?
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^ó^ada de (^aa ^^^cúda
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N/ 13/18
REQUERIMENTO
Aí-^WnOO
Considerando quea prefeitura municipal colocou placas na orlada
praia, proibindo a permanência de animais para o cumprimento da leimunicipal
n° 657 que no seu texto diz:
ARTIGO 111° - É proibido a permanência de animais na orla
da praia e nos logradouros públicos.
Passivo até de multa conforme o parágrafo 2°
§ 2°- O proprietário do animal apreendido só poderá retira-lo
do depósito da Prefeitura, após pagar a multa devida, as despesas de
transporte, alimentação do animal, as do edital, se houver, e diária de
permanência.
Gostaria de saberpor quequando é contatada a divisão daProteção
Animal por conta de algum animal abandonado a resposta é sempre negativa?
Nãoseriao certo cumprir a mesma lei n°,657 queno seutextodiz:
ARTIGO 112° -Os animais encontrados soltos na orla da praia,
nas viase demais logradourospúblicos desteMunicípio, serão imediatamente
apreendidos e recolhidos aos depósitos da Prefeitura
Considerando que a resposta negativa aos munícipes, íâ
semprepor contada lotação e a falta de transporte, gostaríamos de saber:
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701 -050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP J
SITE: www.camaraDraiaarande.sp.qov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Sendo assim, considerando a relevância e o reconhecimento
dessa propositura, éque REQXJEIRO àMesa, ouvido odouto Plenário esatisfazendo￾se as exigências regimentais, que seja enviado ofício a Diretora de divisão da
Proteção Animai, para que responda o seguintequestionamento.
Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja encaminhada ao
Exmo. SrPrefeito Dr.ALBERTO PEREIRA MOURÃO
1° O que a divisão da Proteção Animal está fazendo para solucionar esse
problema de animais abandonados ?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de fevereiro de 2018.
C^CÕfEDUAKBO BARBOSA
Vereador
iwt/yide
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP
unA/w ramaranraianrande.SD.aov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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