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materia nº 76/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 76 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino da rede Municipal afixarem em local visível, com destaque os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Fão Pulo
39/ Sefisão Data |5/ 10/19
As douiad|Bomigsões para parece
ii Presidente |
SENHORES VEREADORES;
JUSTIFICATIVA
Informações sobre fumo, bebida, álcool, e drogas devem ser
transmitidas aos filhos desde cedo. Importante ressaltar quais são os seus valores
e regras. Em geral as crianças entendem bem o conceito de que as pessoas ingerem
coisas que fazem bem e coisas que fazem muito mal ao seu corpo e à sua saúde.
Um ambiente familiar saudável para nossos filhos não é tudo. Tem um mundo lá
fora que nem sempre ajuda, e que vai ser mais e mais importante à medida que
nossos filhos crescem.
Pais e professores atentos enxergam muito além do portão de suas casas e
exercitam sua cidadania para criar um mundo melhor para seus filhos e alunos.
A presente proposta tem como objetivo cuidar da saúde,
“ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 -
SITE: wwwnralagrandesnlea. br - E-MAIL: camara praiagrande.sp.leg.br
Cámara Municipal da Estância E Buultudindos de Punta Grande
Estado de Jão Prulo
PROJETO DE LEINº 7619
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE OS
MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS .
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE APROVA A
SEGUINTE LEI.
Art.1ºTodos os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a afixar,
nas salas de aula e nas áreas de lazer, sempre em local visível e com
destaque, a seguinte expressão: O Fumo, a Bebida Alcoólica são
prejudiciais à Saúde. Droga mata.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15 de outubro de 2019.
. )
j S EDUARDO BARBOSA
VEREADOR
+. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrandesplea.br - E-MAIL: camaraQDpraiagrande.sp.leg.br

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