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materia nº 77/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaDispõe sobre a política pública de combate a incêndios e outros perigos nas escolas Municipais, Estaduais e particulares do Município de Praia Grande.
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ima CM unccipal da Enio Badnednia de Sp, Rea Erande
HOR PRESIDENTE; Estado de Tão Paulo
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SENHORES VEREADORES;
DDS Ses:
As doutas di para parecer
JUSTIFICATIVA
Presidente |
É imprescindível que alunos e
perfeitamente como agir em caso de incêndio na escola.
Para que esse conhecimento seja incluído desde cedo na educação dos alunos, a
escola deve promover eventos fotados na prevenção de incêndios, nos primeiros
socorros,e em explicações da brigada de incêndio.
Importante orientar e conscientizar a comunidade escolar sobre os riscos
encontrados, e introduzir medidas preventivas e protetivas.
E, assim, envolver a participação e comprometimento de alunos, dirigentes,
professores, e demais trabalhadores.
Prevenir é o melhor remédio, e por isso algumas medidas são de extrema
importância.
A presente proposta tem como objetivo prevenir incêndios, e outros perigos.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15 de outubro de 2019.
S EDUARDO BARBOSA
Vereador
“PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 -
SITE: www.praiaarandespleg.br - E-MAIL: camara praiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
PROJETO DE LEINº 77/1013
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE
COMBATE A INCÊNDIOS e OUTROS PERIGOS NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS, e PARTICULARES DO MUNICÍPIO
DA PRAIA GRANDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE APROVA A
SEGUINTE LEI.
Art.1º Fica instituída a Política Pública de Combate a Incêndios e
Outros Perigos nas Escolas Municipais, Estaduais e Particulares do
Município da Praia Grande.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal celebrará convênios com a
iniciativa privada ou com o Governo do Estado, através da Secretária de
Segurança Pública para consecução dos objetivos, de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15 de outubro de 2019
S EDUARDO BARBOSA
VEREADOR
“PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 -
erre. ww nraiagrandesn leg br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br

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