| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | Criado a partir da Portaria Ministerial 1.679/2002, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, nos âmbitos estaduais e municipais de saúde, têm o papel de prover retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS. |
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N^
362/19
Criado a partir da Portaria Ministerial 1.679/2002, os Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador (CERESTs), juntamente com as áreas técnicas de Saúde do
Trabalhador, nos âmbitos estaduais e municipais de saúde, têm o papel de prover
retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS.
Os CERESTs promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a
qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção, promoção e recuperação
da saúde dos trabalhadores, urbanos e rurais, formais e informais, toda e qualquer
classe, e desenvolver ações para redução das doenças e agravos relacionados ao
trabalho.
O Controle Social da Saúde do Trabalhador é exercido pela Comissão
Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST. As comissões intersetoriais foram
criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a
saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único
de Saúde-SUS. A participação das mais variadas instituições nesta comissão,
enriquece o trabalho e contribui com as ações do CEREST, pois cada componente,
trará um olhar para os problemas discutidos em reunião, a partir de sua experiência
profissional.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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A implantação de um CEREST em nossa Cidade irá ajudar na redução dos
índices de acidente e doenças relacionadas ao trabalho, agindo sob perspectiva da
vigilância e da prevenção.
Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, após ouvido o Colendo Plenário, seja
enviado ofício ao Senhor Prefeito "Alberto Pereira Mourão", para que junto a
secretaria competente, nos informe:
1. Existe a possibilidade de se criar um Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (CERESTs) em nossa Cidade?
2. Atualmente qual o número de servidores afastados por atestado
médico?
3. Quais são os principias índices de afastamento de trabalho?
4. Existe algum Mapeamento das doenças recorrentes que acometem os
servidores?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 22 de outubro de 2019.
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TATIANA TOSCHI MENDES
VEREADORA
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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