| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-02-16 |
| Ementa | REQUEIRO A MESA, depois de ouvido o douto plenário, sejam oficiados o Excelentíssimo Prefeito Alberto Mourão e o Secretário de Habitação Eduardo Serrano, para que respondam o seguinte: 1) Tendo em vista que, segundo a procuradoria municipal, as quadras 57 e 58 do bairro Vila Sônia não são alvo de regularização fundiária, estas podem ser objetos de desapropriação por interesse social? 2) Solicito que cópia deste requerimento, acompanhada de resposta do executivo municipal, seja acostada nos autos dos processos nº 21997/2015 e 4691/2015. |
| native_id | 416 |
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âmoâ^ <Ia de ^'mmde
^i^íada de (S^U>
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N^ 21 /18
Através do requerimento 508/17 (anexo), solicitamos informações
relativas às quadras 57 e 58 do Bairro Vila Sônia.
Em atenção aos questionamentos do referido requerimento, a
prefeitura informou por meio da Procuradoria, que não tinha conhecimento sobre
quaisquer processos de regularização fundiária e/ou ordem de serviço para
regularização do local.
Vai além, informa que não tem conhecimento que a área seja
pública ou foi adquirida em leilão por particular.
Pois bem, foi protocolado um requerimento no gabinete do
prefeito, assinado pelos moradores das quadras citadas acima, onde estes relatam que
um particular arrematou o lote 1 da quadra 57 a os demais lotes constantemente
colocados em hasta pública.
Diante de tudo isso, e conforme as próprias palavras da
municipalidade, que segue:
"Não há, até o presente data, planejamento de regularização da
área em função da atuação da equipe em outras áreas que atendem a "TERMOS DE
AJUSTAMENTO DECONDUTA (TACS)", cujas informações já foram entregues por esta
Secretaria à Comissão de Regularização Fundiária dessa Câmara de Vereadores"
"Não existe no processo quaisquer comprovações da área como
púbiica e pelo que se sabe, não há em andamento qualquer inquérito civil ou processo
judicial proposto por órgão ministerial concernente a qualquer disputa sobre a área"
Finalizando com a seguinte resposta:
"Não temos qualquer comprovação material de que algum
particular tenha adquirido a área em "leilão""
>. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE -SP.
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^^&ta/íz<X/Ci^ '^^ct/ote<í/?^iCí^ cÍg %jo^<it(X/ ^^'9^<x/H€Í€>
^átacío de
Com o devido respeito, nosso questionamento é simples. Tendo em
vista que o local não é público, não existe processo de regularização e as famílias estão
consolidadas há anos, não existem motivos para não se utilizar dos dispositivos legais
para resolver o problema.
Em outras palavras, DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL,
conforme a lei tal
Diante do exposto, REQUEIRO A MESA, depois de ouvido o douto
plenário, sejam oficiados o Excelentíssimo Prefeito Alberto Mourão e o Secretário de
Habitação Eduardo Serrano, para que respondam o seguinte:
1) Tendo em vista que, segundo a procuradoria
municipal, as quadras 57 e 58 do bairro VilaSônia não são alvo de regularização
fundiária, estas podem ser objetos de desapropriação por interesse social?
2) Solicito que cópia deste requerimento,
acompanhada de resposta do executivo municipal, seja acostada nos autos dos
processos n^ 21997/2015 e 4691/2015.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 16 de fevereiro de 2018.
JâMAINA BALLARIS
VEREADORA
s 3RAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE -SP.
SITE: www.camarapraiaqrande.sp.qov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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o
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N&
. L
soa-""'
Tenho sido procurada pof rnunicipes., tendo em vista que
a área matricula 168600 ei.. Cartório de Registro de Imóve'- de P.raia
Grande, quadra 58 da Vila Sônia, está Indo novamente aLeüâò, Esta área )á
havia idoa Leilão anteriormente no dia 22/09/2016 atravésdo processo n
1000033-97.2004.8.26.0562 - 115 Vara Cível de 5antos/5P.
A referida área é objeto de regularização fundiária na
Prefeitura de Praia Grande, especificamente na Secretaria de'Habitação,
processos administrativos 21997/2015 e4691/2015, alem de ser ocupada
há mais de vinte anos por aproximadamente 50 famílias.
Desta forma, é que REQUEfRO à Mesa, depois de ouvido
o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr, Prefeito Alberto Pereira
Mourao e ao Secretáriode Habitação Dr. Antônio Eduardo Serrano, para
que nós informe:
1. Qual a situação atual dos processos administrativos
acima citados? ,
2. Qual o prazo de finalização do processo de
Regularização Fundiária para as referidas áreas?.
Saia Emahcipaoor Oawaido ToschI; 14 de novembro de 2017.
• //'
JANÍtfliÍA BALIARIS
VEREADORA
A GP-161
Sr. Diretor,
T7r7:'r
Em atenção ao Requerimento da
Ilustre Vereadora Janaina Ballaris, de n
' 508/2017 de -14 de novembro de 2017,
í informamos que:
1)0s processos 21997/2015 e 469^2015
não fazem referência a "Ordem de Serviço"
de Regularização Fundiária.
liQ
m
2) Mão há, até apresente data, planeiamentc ^
de regularização da área em função da
atuação da equipe em outras áreas que .
atendem a "Termos de Ajustamento de
Conduta (TACs)", cujas informações já
foram entregues por esta Secretaria à
Comissão de Regularização dessa
Câmara de Vereadores.
3)Não existe nos processos quaisquer
comprovações da área conrio pública e,,
pelo que se sabe, não'há em andamento
qualquer inquérito civil ou processo judicial
proposto por órgão ministerial concernente . ' .
a qualquer disputa sobre a área.
4) Mão temos qualquer comprovação material
de que algum particular tenha adquirido a •
área em "leilão". . . <
Esta Secretaria continua á
disposição para quaisquer outros - 9^ .esclarecimentos que se fizerem necessários. ^h- '< ^
Atenciosamente,
Em 02 de fevereiro de 2018
^nto^^ÚèiÍArQoSeft^do
SECRETÁRiO DE HABITAÇÃO
. . / ?
"Estado de São Paulo
^ ««««feKO fcih, „,M57 36 .'-21 J997a01545^
SEHAB
Senhor Secretário; Processo Administrativo n.^ 21,997^20is^
"^27 verso, que foi encaiteda no presente PA para eíeíto de pr^essamento, e anaUsando o processado, manifestamo-nos a respeito do contido nos pedidcs nos segumtes termos:
l- Em relação ao pedido numerado como fis. 125 "de cópia defís. €10doprocesso n.*' 3,942t2015 - volume - a municipe poderá solicitar á edil formulante cópia deseu oficio, vez quese trató de
pedido despiclendo uma vez que estão em andamento providências de regularização fundiária,
dentro das possibilidades e nos limites daLei.O contido nasfolhas S11 a 615 são meros desp^hos
ordlnatórios do processo, sem qualquer utilidade para a municipe, que alias não iitdtca a finattdaoe
do pedido. Deverá ser informada a municipe por escrito sobre o contido na presente manrfestaçao.
11-0 pedido de fls. 127/133 com a "lista" de fis. 134/137 relata - na òt^ dos requerentes - procedimentos necessários para regularização fundiária do local, relativo á Quadra 57 do bairro
Vila Sônia [Processo n. *3.342/2015-18) e Quadra 58do mesmo bairro [Processo ru®4.6S1/2015-66},
sendo que os pedidos formulados não nos parecem adequados para o momento, porque r»ão existe
quaiqucfr comprovação no processo de que algum particular tivesse adquirido a área em "teilão'',
sendo desnecessário constituir-se qualquer "comissão", uma vez que a Municipalidade vem
tomando as medidas administrativas adequadas ao caso.
Não existe qualquer comprovação da condição da área como pública e assàn a pretensão de "intervenção do MP" não pertine, uma vez que inexiste, ao que nos é dado conheamento, em
andamento qualquer inquérito civil ou processo Judicial promovido petoórgãoministeria} reiatrvo a
qualquer ou alguma disputa sobre a área. Adocumentação acostada em fte. 139/156 demonstra
área LITIGIOSA [lotes01 a 04da quadra 57 matrículas 168.596,168.597,168.598 e 168.599 doRi de
Praia Grande] nãose sabendo com segurança a situação atuai doslotes
Diante disso deverão ser informados os requerentes sobre o contido no presente articulado, uma
vez que seculda.se de área particular nio havendo ordem de serviço para aárea 57.
Éa nossa manifestação que submetemos á apreciação de V. S.• para as providências queo caso
requer.
Em 1 S/JAN/2018
"JtJUe-AprfUR FONTESJÚNIOR"
Procurador Municipal
OAB/SP n,'» 37,193
jCh
i6':2/20ie Leilão de Terreno na Praia Grande/SP Lote 1-1 | LUT Leilões
Teneno na Praia Grande/SP
©I jesTiçá
REmx> l>£ 1874
Terreno na Praia Grande/SP # Lote; 1-1
Leilão de um Teireno na Vila Sônia, Praia Grande/SP com A.T. 2.500,00)ti^.
Valor de avaliação: R$ 826.646,04
• €1Judicial - Ia Praça
• ^Apenas Online
• ^ Local do bem: Praia Grande/SP
líncerrado
Lance inicial
R$ 826.646,04
Incremento mínimo
R$ 10.000,00
Comissão leiloeiro
iitlps;//www.iut.com,br/iote/terreno-na-prala-qrande-sp/45126
16/C2/2018 Leilão de Terreno na Praia Grande/SP Lote 1-1 | LUT Leilões
R$ 41.332,30 (5%)
Fechado Sem Lance
Abertura: 02/01/2017
EnceiTamento: 05/01/201713:00:00
• Visitas: 387
• Habilitados: O
• Lances: O
Encerrado
• Lance inicial
R$ 826.646,04
• Incremento mínimo
R$ 10.000,00
• Comissão leiloeiro
R$41.332,30 (5%)
• Detalhes
• Lances Recentes
IBEM: Lote de terreno numero 01, da quadra 57, do loteamento denominado VILA SÔNIA SEGUNDA
GLEBA, nesta cidade, medindo 50,00 meti-os de fi*ente para a Rua 15, por 50,00 meti'os de frente aos fundos,
de ambos os lados, confrontando de um lado com a Rua 22, de outro com o lote 03, e nos fundos com o lote
02, com a área de 2500,00 m2. Contribuinte: 1 03 33 057 001 0000-3 Confonne consta na Matricula 168.596
do CRI de Praia Grande SP.
Valor da Avaliação: R$ 826.646,04 (Oitocentos e vinte e seis mil, seicentos e quai^enta e seis e quatro
centavos), atualizado até Setembro/201 ó.Matricula Atualizada: Consta na Av.03 Penhora oriunda do processo
0004147-16.2011.8.26.0477 ajuizado por FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS conti-a COOPERATIVA
IríABITACIONAL DOS TRABALHADORES DA CIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA em tramite na
Vara da Fazenda Publica da Comai*ca de Praia Grande. Consta na Av.04 Penhora oriunda do processo
0004146-31.2011.8.26.0477 ajuizado por FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS conti-a COOPERATIVA
HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DA CIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA em tramite na
Vara da Fazenda Publica na Comai-ca de Praia Grande. Consta na Av.05 penhora oriunda do processo
0011719-78.2000.403,6104 ajuizado por FAZENDA NACIONAL contra COOPERATIVA HABITACIONAL
DOS TRABALHADORES DA CIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA em tramite na T Vara Federal da
C.omarca de Santos SP. Consta na Av. 06 Penhora exequenda. Consta na Av.07 Penhora oriunda do processo
344/2004 ajuizada por JOSÉ ROBERTO TELES em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS
TRABALHADORES DA CIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA em tramite na 9^ Vara Cível da Comarca
ce Santos. Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado
pela arrematação, nos temios do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos
(''ondominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do
adquirente, cabendo ao interessado a pesquisa junto ao órgão competente. Débitos da ação: RS 18.607,00 em
Julho/2014, valores que deverão ser atualizados para a data da anematação e pelo qual responderá o produto
da airematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. OBS:
(;.'ompete ao interessado no bem eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos.
Sobre o leilão
http;://www.lut.com.br/lote/teiTeno-na-praia-grande-sp/45126 4/9
i6'G2/2018 Leilão de Terrenona Praia Grande/SP Lote1-1 | LUT Leilões
• § ID do leilão: 5170
• RComitente: Juizado Especial Cível Cível da Comarca de Santos
• S Quantidade: 1 Unidade
• H Disponível em: São Paulo - Litoral >Teirenos
• í..fjLocal Depositado: Rua: Olga de Almeida Machado, VI Sônia
Sobre o processo
• Tipo do processo: Procedimento do Juizado Especial Cível
âNúmero do processo: 1003257-43.2004.8.26.0562
1.3
• IsJ Autor da ação: Eurico Eliseu Matos
I íí i
• vJ.! Réu da ação: Coopercos Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Cosipa
• Baixar o edital
• Condições de venda
• Matrícula
• Pcnhora
• Auditório íTela de lancg)
• o Usuário
o Lance
o Data
o Origem
o Tipo/Fomia
• o Usuário
o Lance
o Data
o Origem
o Tipo/Forma
• o Usuário
o Lance
o Data
o Origem
hll:s://www.lut.com.br/lote/terreno-na-praia-çjrande-sp/45126 5/9
r5'::2/201íí
Lelião #6209 - 2a Praça
iniúvúis > Tet renos
V •r:;-Míc:.ir>o
LOGIN
Terreno, A.T 2.500m^ Rua 15, lote 03, quadra 57 - Vila Sônia 1Hasta Pública
ín:Ci:i i lí ií Fwfftíí-ti ás 2CÍS • as
jLOTS: l-«5
KU'.osnsi.ou"s
5.rA*.-.jsiw.r>r;;:
FÜCHAOO 24/;lí)/20r;09;4?j
Ttimino, AT 2,500m\ Rua 15. lote 03, quadra .57- Vila Sônia
íí • • j
NÚMERO DO PRC
00-r?2g/-05.?.012.8.?6.üS67/0J.
RÉUOAAÇto
COOPERCOS COOPCSATÍVA 1-IABlTACIONAl Í30S fRARAI.HAOOREíS t)A COSiPA
AUTOR OAAÇÃO
Hliwroh: S3ECAMS-Oi;JÚNIOR
TIRO DE PROCESSO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
LOCAL DEPOSITADO
SUA15.:.0 iE03, QUADRA 57• Vt!.ASÔNIA
http A'www.hastapublica.com.br/leilaoArer-lote/?l<=7&id lote=51002 1/2
16':2/201-3
R$S7.604.43
Terreno, A.T 2.500m^Rua 15, lote03, quadra 57 - Vila Sônia | Hasta Pública
Wí'"-o
R$ ;l.SOO,00
fAX'» tóWíli--(SVRnliV.'«
m 1.00.00
ENCERRA EM:
.vjpxtWPjd
k$ 146.007,47
.jU:2ADOESPECIAl CiVEI. CÍVt.l. DACOMARCA DESANTOS
9 LOCALDO BEM: PRAIA GRANDE/SP
.otedeterreno n® 03.daquadra 57.doloteamento denominado Vila Sônia -Segunda gleba, nesta cidade, medindo 50m defrente para aRua 15.por50m dafrente aosfundos, de
ímbos oslados, confrontando deum lado com o lote01.deoutrocom aRua 25. c nos fundos com olote 04.com área de2.S03m'. pertencente ámatricula n' 168.593 doCRI de
^raia Grande/SP. AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado porR$ 146.007.47 (cento e quarenta e seis mil setereais e quarenta e setecentavos) emNovcmbro/2016. ÔNUS: Consta na
certidão de matrícula: AV.03 -PENHORA doimóvel emfavor daFazenda Nacional; AV.04 -PENHORA doimóvel emfavor deAntônio Carlos dasNeves Júnior; AV.OS •PENHORA
referente a presentedemanda. DÉBITO EXEQUENDO: R$56.946.51 até 19/06/2017.
íjV.-NI.qaDS
SAPLAR
MATSIf.ilsA
OPÇÕES
HABILITADOS
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Lances Recentes
LOGIN VALOR
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OUTROSIOTE5DSSSElEsl AO
LANCES
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ht1p://wwvAhastapublica.cofn.br/l8Ílao/ver-lote/?k=7&id lote=51002
LOCAL
VISITAS
92
ORIGEM
2/2
1f>':2/2018 Área 2.500m' - Praia Grande/SP
Área 2.S0Clai'^ - Pram Sranúe/SP
12® VC Santos ~ Rub Quatorze - Vila Sônia
£nd>: Rua Quatorze - Vila Sonla c
Âijííf.yí :,í
.t0/07/2«.17 í.2.;00
VMXSTfn^n 12:00
Ixiláo Oi-k
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Ir para o lote Categoria dos |cles
V: "-í: Manifesto do jui?
Subcatsgoria dos Iclea
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R-;sÃí.aí; COS ioí;vs •• 1 cc.;:-: í.^=:do:^ood^s •• :bii-Co .d; :ooisooiv ,:ó: oor,;!:v.: • Is.
Lote: 831
Área 2.500m=^ - Praia Grande/SP
Acesso ao lote. Com maior destaque.
Avalíaçao; Rs 705.293,97
Lance Inicial: Rt 4:-:;3.173/58
íjicramento; RS 1.000,00
Fechamento; 12.001".
Habilitados: O
Lances; O
Visitas: í;0>-
"Lote de terreno número 04. da quadra 57, do loteamento denominado VILA SÔNIA - SEGUNDA GLEBA_
de frente para a Rua 14, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de u
lote 01, e nos fundos com o lote 03, com a área de 2.500,OOm^". Cadastro Municipal n<^1033305700400
de Praia Grande - SP - Avaliação R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) em outubro de 2(
alienação.
i...dd:';d2: OfíOCi ()i"dH'7;:
: r; -r.-;:-"-. - . • .>'= •' ^ j::':í "l •
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• k. V- ; : • • .
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