br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 78/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaDispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.
native_id4160

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-12T16:07:05.825969-03:00 Aprovada por maioria simples 15 0 0
2019-10-29T13:50:15.559907-03:00 Aprovada por maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

mma Municipal da Culôncia Blialivadaia de Pyacia Grande
HOR PRESIDENTE; Estado de São Paulo
SENHORES VEREADORES;
free
E =
Pta 10/19 |
JUSTIFICATIVA pers pare
Não podendo fumar em seus locais de trabalho e lazer; as
pessoas passaram e fumar nas calçadas, o que aumentou ainda mais o número de
bitucas lançadas na Via Pública.
Basta caminhar pelas ruas da cidade, para ver uma bituca de cigarro a cada canto.
Muitos fumantes ainda jogam suas bitucas em qualquer lugar depois que o
cigarro apaga.
Importante orientar e conscientizar a população sobre os riscos ambientais, que o
descarte incorreto acarreta.
A bituca de cigarro é uma grande vilã ambiental!
E mais. Uma pesquisa realizada pela UNICAMP concluiu que alguns métodos
são extremamente eficazes para a reciclagem de bitucas de cigarros.
A presente proposta tem como objetivo oferecer qualidade de vida à população.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 22 de outubro de 2019,
CARLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
*- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.pralagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.lea.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Puulo
PROJETO DE LEI Nº 7819
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BITUQUEIRAS
NOS PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PRAIA GRANDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE APROVA A
SEGUINTE LEI:
Art.lº Os restaurantes, bares, lanchonetes, e afins, deverão
disponibilizar bituqueiras na testada de seus imóveis.
Art.2º As bituqueiras deverão ser removíveis, e não obstruir a faixa
livre da calçada destinada à circulação de pedestres.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Tosçhi, 22 de outubro de 2019
Cs)
CARLOS EDUARDO BARBOSA
VEREADOR
* PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQ praiagrande.sp.leg.br

open original →