| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2018 |
| Date | 2018-02-16 |
| Ementa | REQUEIRO a mesa ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com o seguinte questionamento: 1.) Existem estudos por parte da Secretaria de Habitação para se regularizar a área que compreende as ruas Nelson Velloso Rodrigues, Adolfino de Arruda Castanho, Nair Ferreira da Silva e adjacências, no bairro Vila Sônia? 2.) Caso Positivo, em que fase se encontra esse estudo? 3.) Caso Negativo, como a área em questão já está consolidada com mais de 100 famílias, conforme fotos em anexo, que já possuem asfalto na rua e iluminação pública, não seria pertinente o cadastro das famílias e a regularização fundiária da área citada? 4.) Como a população local, será informada sobre essa regularização fundiária? |
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SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.
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25/18
Diante dos inúmeros desafios que Praia Grande
enfrenta, considero que a Regularização Fundiária
é um dos mais importantes, porque através dela
podemos hoje planejar o futuro de nossa cidade.
Além de saber como nossa cidade vai crescer
devemos determinar para onde e como; ela vai
crescer.
As ações de hoje terão profundos impactos na Praia
Grande de amanhã.
A lei federal n°13.465/17, em seu Titulo II,
artigo 9°, parágrafo 1° enuncia que:
Os poderes públicos formularão e desenvolverão no
espaço urbano as políticas de suas competências de
acordo com os princípios de sustentabilidade
econômica, social e ambiental e ordenação
territorial, buscando a ocupação do solo de
maneira eficiente, combinando seu uso de forma
funcional.
Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvindo o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais, que seja enviado oficio
ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com o
seguinte questionamento:
\
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: {0XX13)3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.qov.br
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^óiada de (^h- Watc/o1.) Existem estudos por parte da Secretaria de
Habitação para se regularizar a área que
compreende as ruas Nelson Velloso Rodrigues,
Adolfino de Arruda Castanho, Nair Ferreira
da Silva e adjacências, no bairro Vila
Sônia?
2.) Caso Positivo, em que fase se encontra esse
estudo?
3.) Caso Negativo, como a área em questão já
está consolidada com mais de 100 famílias,
conforme fotos em anexo, que já possuem
asfalto na rua e iluminação pública, não
seria pertinente o cadastro das famílias e a
regularização fundiária da área citada?
4.) Como a população local, será informada sobre
essa regularização fundiária?
Praia Grande 16 de Fevereiro de 2018
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betlzmo
Vereador
PRAÇAVEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapralagrande.sp.gov.br - E-MAIL: çamara@camarapraiagrancle.sp.gov.br
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