| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-02-16 |
| Ementa | REQUEIRO a mesa ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com o seguinte questionamento: 1.) Como se dará a fiscalização dessa nova legislação em nosso município? 2.) Já existem servidores preparados tecnicamente para essa fiscalização? 3.) Caso Positivo, a que tempo essa fiscalização começará seus trabalhos? 4.) Caso Negativo, qual a atitude a ser tomada para sanar essa situação? 5.) Quais os primeiros locais a serem fiscalizados? |
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Q/^(u^moí^ia/da ^á^ãncia ^^^adíwáma de ^^o^aia ^''m/nxde %óia4d(>de <S^ 'S^acola SENHOR PRESIDENTE: SENHORAS VEREADORAS; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.^ DAJA KteSiDííMTE 26/18 A lei 13.589/18, sancionado dia 04/01/2018 e publicada no Diário Oficial no dia 05/01/2018, torna obrigatória a manutenção no sistema de ar condicionado em edificios públicos e privados. Os edificios terão que fazer manutenção dos sistemas de climatização com base em um plano de manutenção, operação e controle a fim de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O Objetivo da lei é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza. Ambientes como hospitais e laboratórios deverão obedecer a regulamentos específicos. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão seguinte questipnramento d PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br .;;!rr.?t .:!ít; >< 'iíí ébna/m- ^âMm>ia cSa/'?^eáâ^ cie Sroto/ta ^âíada de ^Saa ^^aida 1.) Como se dará a fiscalização dessa nova legislação em nosso município? 2.) Já existem servidores preparados tecnicamente para essa fiscalização? 3.) Caso Positivo, a que tempo essa fiscalização começará seus trabalhos? 4.) Caso Negativo, qual a atitude a ser tomada para sanar essa situação? 5.) Quais os primeiros locais a serem fiscalizados? Praia Grande .4.6 de Fevereiro de 2018 Sala Emancipador Oswaldo Toschi Roberto Andrade e Silva Betinho Vereadbr PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapralagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.qov.br líp' '31 Qy^i^í/níoi^ialcío/ ^â£a/not€o^^o/i/nea/y-òcü de' ^^P^í^O/ÍO' ^^"m/yide '^6'^do' de (^ão ^SPa^wle ADENDO DO NOBRE VEREADOR EDUARDO XAVIER; SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DEREMANEJAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DEZOONOSEÁ SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE. PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ SITE: www.camaraDraiaarande.sD.nnv/.hr F-MATI • rsmarsífíiramaranrainnranrlei cn nr>\tV\<r