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materia nº 26/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaREQUEIRO a mesa ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com o seguinte questionamento: 1.) Como se dará a fiscalização dessa nova legislação em nosso município? 2.) Já existem servidores preparados tecnicamente para essa fiscalização? 3.) Caso Positivo, a que tempo essa fiscalização começará seus trabalhos? 4.) Caso Negativo, qual a atitude a ser tomada para sanar essa situação? 5.) Quais os primeiros locais a serem fiscalizados?
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Q/^(u^moí^ia/da ^á^ãncia ^^^adíwáma de ^^o^aia ^''m/nxde
%óia4d(>de <S^ 'S^acola
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.^
DAJA
KteSiDííMTE
26/18
A lei 13.589/18, sancionado dia 04/01/2018 e
publicada no Diário Oficial no dia 05/01/2018,
torna obrigatória a manutenção no sistema de ar
condicionado em edificios públicos e privados.
Os edificios terão que fazer manutenção dos
sistemas de climatização com base em um plano de
manutenção, operação e controle a fim de prevenir
ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes.
O Objetivo da lei é garantir a boa qualidade do ar
interior, considerando padrões de temperatura,
umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de
pureza.
Ambientes como hospitais e laboratórios deverão
obedecer a regulamentos específicos.
Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvindo o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais que seja enviado oficio
ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão
seguinte questipnramento d
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^âíada de ^Saa ^^aida
1.) Como se dará a fiscalização dessa nova
legislação em nosso município?
2.) Já existem servidores preparados
tecnicamente para essa fiscalização?
3.) Caso Positivo, a que tempo essa fiscalização
começará seus trabalhos?
4.) Caso Negativo, qual a atitude a ser tomada
para sanar essa situação?
5.) Quais os primeiros locais a serem
fiscalizados?
Praia Grande .4.6 de Fevereiro de 2018
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinho
Vereadbr
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapralagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.qov.br
líp' '31 Qy^i^í/níoi^ialcío/ ^â£a/not€o^^o/i/nea/y-òcü de' ^^P^í^O/ÍO' ^^"m/yide
'^6'^do' de (^ão ^SPa^wle
ADENDO DO NOBRE VEREADOR EDUARDO XAVIER;
SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DEREMANEJAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DEZOONOSEÁ
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE.
PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camaraDraiaarande.sD.nnv/.hr F-MATI • rsmarsífíiramaranrainnranrlei cn nr>\tV\<r

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