| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida ás formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que apresente as informações suscitadas. |
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^.i/ado de Ó/ao Óaido
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO
43/18
REQUERIMENTO
/íJ^RCaT^CO
H TTEQÍÃQ DÂTAÍ:?J Q^-'
Em 10 de maio de 2017, aprovamos o Requerimento
n° 219/17, ora anexo, questionando sobre o uso de uma área com
aproximadamente 21.000 m^, que se tornou de domínio do Município, com a
regularização fundiária promovida nobairro Vila das Caieiras, Gleba III, sendo
que atualmente parte desta área se encontra ocupada por um campo de
futebol e o restante, totalmente desocupada e sem nenhuma utilização.
Assim, foram feitos os seguintes questionamentos:
1) Háalgum projeto emandamento destinado para a área emquestão?
2) Em caso positivo, qual?
Ocorre, que o Executivo nos encaminhou o Ofício GP
n° 0477/2017, dizendo que a Administração Municipal planeja viabilizar
projetos de jpteresse social na área em referência, necessitando para tal
de liberações ambientais junto à secretaria de Patrimônio da União (SPU),
levantamento planialtimétricos e estudos da Secretaria do Meio Ambiente
(SEMA).
Porém, há necessidade de informar a esta Casa de
Leis, de forma clara e objetiva sobre os projetos sociais que a Municipalidade
planeja viabilizar para a área em comento, razão pela qual reiteramos os
V. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEF.AX; (0XX13) .3476-1700 -BOQUEIRÀO -PR.AIA GRANDE -SP
SITE: vwv^.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: caiTiara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Wj/ac/o r/e é/ão- ?7/ui/o
questionamentos efetuados, para que este Vereador possa responder a
comunidade sobre a destinaçâo futura da área, bem como, apresentar
trabalhos para a referida área.
Diante do exposto,
Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e
atendida ás formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para
que apresente as informações suscitadas.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de fevereiro de 2018.
DIMA^ GONÇALVES
Vereador
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2. 01 -CEP. 11701 -050 -TELEFAX; {0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP /
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: cam3ra@camarapraiagrande.sp.g0v.br
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Z.'-M cL ^^cOneà de ^ó^€uiío>cie (Í/ík), -jy.'
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
requerimento 219/17
fundiária no bairro Vila dJcZlal, GlZlli\lZ7'Z ^
com aentrega de títulos de domínio aos mesmos. ° ^
e-ras com apro.mad^eT;:r T"^ ^
por Municíp.o. um campoatualmente de futeboluma eorestante pequenatotal parte deli . a
™«""^untra ocupada
Utilização. ^ ^socupado e sem nenhuma
Assim sendo, é dp •
Pleno conhecimento aos munícipes eaesr^sr^T'"'
mencionada área. ^ destinaçáo da
Diante do exposto.
atendida ás formalidades regimentais ° ^'enário e
Excelentíssimo Senhor Prefeir Opresente ao
•— •"''AÇAyHREADOP. VITíi MUNI7
S'TE: --A,- 3^.. 33 • - MAiL. camara@cflrn;iar3--ai-. •
/
ÉMÊÚ Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ X
Gabinete do Prefeito
03 de julho de 2017 %
OFÍCIO gp yo 0477/gnn
Excelência o Senhor BDUaLDO DOS SMJTOS PASSOS
Municipal de Praia Grande
Senhor Presidente,
vereador DnjM MirONIO SOHÇALVBS, com felacâo à d •
domínio do Município no Bairro Caieiras destinaçâo da área de da Secretaria de Habitação (Sehab) 'oue manifestação planeja viabilizar projetos de interessa so ® Administração Municipal necessitando para tal de liberações amhio referência, atrimônio da üniâo (SPü), levantament-nQ -1^ lunto à Secretaria de
Secretaria de Meio Ambiente (Sema). ^ anialtimétricos e estudos da eP*-
meus protestoT de"e\e^4"a "esTíTa'!''"' ° ®"sejo para reiterar os
Atenciosamente,
RA MOORÃO
TO
APM/ed