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materia nº 383/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 383 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão nacional que garante o pagamento de aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores que contribuíram ao longo dos anos, ou seja, até mesmo quando é necessário um afastamento do trabalho, é preciso solicitar o benefício no INSS e realizar uma perícia a fim de comprovar sua necessidade.
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Q^íu-^d^uiida^ ^á/a/ncí<i ^^adneà/yia- de
Senhor Presidente ^^àido- de (^ão- W^ad^./o￾Senhores Vereadores
Senhoras Vereaooras
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REQUERIMENTO NS 383 /19
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSSj e o
órgão nacional que garante o pagamento de aposentadorias e
demais benefícios aos trabalhadores que contribuíram ao longo
dos anos, ou seja, até mesmo quando é necessário um
afastamento do trabalho, é preciso solicitar o benefício no INSS e
realizar uma perícia a fim de comprovar sua necessidade.
Como funciona o afastamento do trabalho por doença ou
acidente?
Se você teve uma doença ou sofreu um
acidente que o deixou impossibilitado de exercer sua profissão, é
obrigação da empresa cobrir seu afastamento do trabalho
durante o período de até 15 dias, pagando normalmente seu
salário. No entanto, se houver necessidade de se ausentar por
mais de 15 dias, essa obrigação é transferida para o INSS.
Como exatamente funciona a perícia do INSS?
A perícia médica é exigida pelo INSS para
comprovar a necessidade do trabalhador receber benefícios
relacionados à incapacidade para o trabalho, como auxílio￾PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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^^l€(de- d^r <^ãe ^d^aada
doença, aposentadoria por Invalidez e auxillo-acidente. Aoesa^
de ser um procedimento simples, é comum que desperte munas
dúvidas no segurado, o que pode gerar uma insegurança
desnecessária.
Fui questionado referente a perícia do
INSS, mais precisamente no que diz respeito aos assegurados
terem que voltar ao trabalho em sua grande maioria sem ter as
condições devidas.
Existem casos que é nítido que o
assegurado não tem a mínima condição de retornar as suas
funções, porem infelizmente ao passar na perícia é liberado.
Os mesmos alegam que a perícia não
tem um critério, e o que vimos na maioria das vezes é pessoas ser"
condições de trabalhar, tendo que voltar a trabalhar, e pessoas
totalmente aptas ao trabalho estão recebendo seus benefícios,
precisamos urgente dar uma maior atenção a estes fatos.
Desta forma, diante ao exposto é que
REQUEIRO a mesa ouvido ao colendo plenário, satisfeitas todas as
formalidades regimentais, seja enviada cópia desta propositura a
Deputada Federal Rosana Valle - PSB, Deputado Federal Samuel
Moreira - PSDB, Deputado Federal Júnior Bozzella - PSL,
Deputado Estadual Caio França - PSB, Deputado Estadual
Professor Kenny - PP, Deputado Estadual Paulo Correia Júnior -
PATRIOTA, Deputado Estadual Tenente Coimbra - PSL,
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700 >
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
do' ^ú^u^tcccv ^^cdTiewHÍiZ de ^^jfcmde
Estado de (^ae- d^auéa
Secretário Especial da Previdência e Trabalho senhor Rogério
Simonetti Marinho e ao Ministro da Economia senhor Paulo
Roberto Nunes Guedes, para que tomem ciência desu
propositura e preocupação deste vereador para com este assunto,
bem como não meçam esforços para uma solução rápida, no que
diz respeito aos critério dos peritos do INSS descrito acima.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 12 de novembro de 2019.
(Marquinho)
Vereador
Knn
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
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